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Sistema Financeiro Nacional

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SFN – Sistema Financeiro Nacional

 

 

A função do Sistema Financeiro Nacional – SFN é a de ser um conjunto de órgãos que regulamenta, fiscaliza e executa as operações necessárias à circulação da moeda e do crédito na economia. É composto por diversas instituições. Se o dividirmos, teremos dois subsistemas. O primeiro é o normativo, formado por instituições que estabelecem as regras e diretrizes de funcionamento, além de definir os parâmetros para a intermediação financeira e fiscalizar a atuação das instituições operativas. Tem em sua composição: o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil (BACEN), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as Instituições Especiais (Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal).

 

O segundo subsistema é o operativo. Em sua composição estão as instituições que atuam na intermediação financeira e tem como função operacionalizar a transferência de recursos entre fornecedores de fundos e os tomadores de recursos, a partir das regras, diretrizes e parâmetros definidos pelo subsistema normativo. Estão nessa categoria as instituições financeiras bancárias e não bancárias, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), além das instituições não financeiras e auxiliares.

 

A atuação das instituições que integram o subsistema operativo é caracterizada pela sua relação de subordinação à regulamentação estabelecida pelo CMN e pelo Bacen. As instituições podem sofrer penalidades caso não cumpram as normas editadas pelo CMN. As multas vão desde as pecuniárias até a própria suspensão da autorização de funcionamento dessas instituições e seus dirigentes.

 

 

  • Órgãos Reguladores

 

 

Órgão Normativo

Conselho Monetário Nacional – CMN

 

O Conselho Monetário Nacional (CMN), que foi instituído pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é o órgão responsável por expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do SFN. Integram o CMN o Ministro da Fazenda (Presidente), o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central do Brasil. Dentre suas funções estão: adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia; regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio

 

do balanço de pagamentos; orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras; propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros; zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.

ENTIDADES SUPERVISORAS

Banco Central do Brasil – BACEN

O Banco Central do Brasil (BACEN) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que também foi criada pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964. É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional, tendo por objetivos: zelar pela adequada liquidez da economia; manter as reservas internacionais em nível adequado; estimular a formação de poupança; zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro.

Clique aqui e acesse o site do BACEN.

 

 

 

Comissão de Valores Mobiliários – CVM

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976. É responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país.

Clique aqui e acesse o site da CVM.

 

 

 

  • Confederações

Clique no nome da Confederação para acessar o site.

 

CNF – Confederação Nacional das Instituições Financeiras

 

CNseg – Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização

 

CONSIF – Confederação Nacional do Sistema Financeiro

 

  • Federações

Clique no nome da Federação para acessar o site.

 

FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos

 

FELABAN – Federação Latinoamericana de Bancos

 

FENABAN – Federação Nacional dos Bancos

 

FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores

 

 

 

 

  • Associações

Clique no nome da Associação para acessar o site.

 

Abance – Associação de Bancos do Estado do Ceará

 

ABBC – Associação Brasileira de Bancos

 

ABBI – Associação Brasileira de Bancos Internacionais

 

Abecip – Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança

 

Abecs – Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços

 

Abel – Associação Brasileira das Empresas de Leasing

 

Abrasca – Associação Brasileira de Companhias Abertas

 

Acrefi – Associação Nacional das Instituições de Crédito e Financiamento e Investimento

 

Anbima – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

 

Ancord – Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias

 

Anef – Associação das Empresas Financeiras das Montadoras

 

Anefac – Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade

 

Anfac – Associação Nacional de Factoring

 

Apimec – Associação Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais

 

Asban– Associação de Bancos – Goiás, Tocantins, Maranhão

 

Assban– Associação dos Bancos no DF

 

 

 

 

  • Outras Entidades

Clique no nome da Entidade para acessar o site.

 

B3 – Bolsa, Brasil, Balcão

 

BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social

 

CIP – Câmara Interbancária de Pagamentos

 

FGC – Fundo Garantidor de Créditos

 

Funcex – Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior

 

IBGC Instituto Brasileiro de Governança Corporativa

 

IBRI Instituto Brasileiro de Relações com Investidores

 

Serasa Experian

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