PROVA E GABARITO: TRT - Analista Judiciário - Área Judiciária 2022 PDF

PROVA: TRT – Analista Judiciário – Área Judiciária 2022 PDF

GABARITO: TRT – Analista Judiciário – Área Judiciária 2022 PDF

ANALISTA JUDICIÁRIO

ÁREA JUDICIÁRIA

TIPO 1 – BRANCA

Língua Portuguesa

Em todas as frases a seguir foi usada a conjunção “porque”; as opções a seguir apresentam formas adequadas de reescrever essas frases, retirando-se essa conjunção, com a manutenção do sentido original, à exceção de uma. Assinale-a.

O invejoso é tirano e verdugo de si próprio: ele sofre porque os outros gozam / Por causa do gozo dos outros, o invejoso sofre e é tirano e verdugo de si próprio.
Muitos homens são louvados porque são mal conhecidos / Pelo mau conhecimento que se tem de alguns homens, eles são louvados.
Arguimos a vaidade alheia porque ofende a nossa própria / Por ofensa à nossa própria vaidade, arguimos a vaidade
A mocidade é temerária; presume muito porque sabe pouco / Pela pouca sabedoria, a mocidade é temerária e presume
As nações não envelhecem como as pessoas, porque todos os dias se renovam pelos nascimentos / Pela renovação diária por meio dos nascimentos, as nações, como as pessoas, não

A oração “Acreditou que venceria facilmente o inimigo” poderia ser reescrita do seguinte modo: “Acreditou em fácil vitória contra o inimigo”.

Seguindo esse modelo, assinale a frase que realiza a mesma modificação de forma adequada.

O problema necessita ser resolvido urgentemente / o problema precisa de dissolução urgente.
Essa questão merece ser examinada detidamente / essa questão merece um exame
O Museu será reinaugurado proximamente / o museu terá uma reinauguração próxima.
Vamos dividir os doces equitativamente / vamos dividir os doces de forma idêntica.
O deputado declarou repentinamente que sairia do partido / o deputado fez uma declaração repetida de que sairia do

Em todas as frases abaixo substituímos por um particípio o segmento sublinhado.

Assinale a frase em que essa substituição foi feita de forma

inadequada.

Um edifício que está sobre quatro colunas /
Os carros que estão em fila dupla /
O território que está entre Rio e São Paulo / localizado,
Os presos que estão nessa cela /
Uma esmeralda que está nesse anel /

Em todas as frases abaixo está presente o verbo “ver”.

A substituição desse verbo por outro, adequada ao contexto, é:

Ficamos paralisados, vendo a paisagem maravilhosa /
É difícil ver a diferença de cores neste quadro /
O diretor verá hoje os requerimentos dos alunos / notará.
Os médicos veem muitos pacientes por dia / percebem.
Não conseguiram ver a grandeza das ações /

Assinale a frase abaixo cujo vocábulo sublinhado não apresenta uma impropriedade léxica (vocábulo mal-empregado no contexto da frase).

Recebeu um elogio pelo ato heroico que cometeu.
O carro deslizou na pista graças à chuva da noite
Eu garanto que não fui eu o autor do
Os passageiros fizeram um esforço sobre-humano para
O paciente chegou ao hospital gozando de má saúde.

Nas frases abaixo, os adjetivos sublinhados estão relacionados à ideia de “movimento”.

Assinale a opção na qual o adjetivo foi selecionado adequadamente para o contexto da frase.

Assim que a orquestra iniciou a valsa, os formandos começaram a dançar com movimentos frenéticos.
Os soldados, perfeitamente perfilados, exibiam uma marcha ritmada.
O passante sofreu um ataque e caiu ao chão com movimentos oscilantes.
O pêndulo do relógio mostrava um movimento giratório.
O mar se chocava contra as rochas com força convulsiva.

Assinale a frase em que há problema de norma culta em função da confusão entre “todo-a” / “todo o – toda a”.

Toda alegria é uma vitória, e uma vitória é uma vitória, por menor que
Quem não sabe chorar de todo o coração também não sabe
Ele chorou todo o dia após receber a notícia trágica.
Todo trabalho ficou manchado do vinho
Toda tristeza deve ser afastada de nossa

Assinale a frase em que houve emprego correto do pronome LHE.

“Se você de fato leva a sério a preparação de seu filho para o futuro, não lhe ensine a subtrair – ensine a deduzir”.
“Os que são incapazes de recordar o passado são condenados a repetir-lhe”.
“Se você conta os anos, o tempo parecer-lhe-á breve”.
“Lembre-se – quando você achar que tudo está perdido, o futuro ainda lhe aguardará”.
“A história é um cavalo que galopa atravessando a janela, e você deve decidir se saltará para montar-lhe ou não”.

Em todas as frases abaixo ocorre a presença do adjetivo “bom” / “boa” com diferentes sentidos.

Assinale a frase em que há a indicação de um sinônimo

inadequado para esse adjetivo.

Uma boa risada é um raio de sol na casa /
É um prazer navegar com bom tempo / estável.
Aquele apartamento está sendo vendido por bom preço /
Acho que esse vestido está bom nela / bem
Aquele aluno tem uma boa letra / legível.

O diminutivo em língua portuguesa mostra valores variados. Assinale a frase abaixo em que o diminutivo tem valor afetivo.

Nesse frio, bom mesmo é um cobertorzinho
O governo deseja que a inflação vá embora depressinha.
O deputado mostrava em seu pulso um reloginho
Na Europa ocorre agora uma guerrinha
A mobília da boneca tinha apenas duas cadeirinhas.

Raciocínio Lógico Matemático

Uma distribuidora de produtos químicos recebeu 1600 litros de certo composto e deve distribuir toda essa quantidade entre 5 laboratórios em partes proporcionais aos números 3, 4, 5, 6 e 7.

O laboratório que receber a menor quantidade receberá

Flávio é engenheiro e seu salário é constituído de duas partes: 60% do valor bruto referem-se ao trabalho de escritório e 40%, pelas visitas às obras.

Flávio foi promovido; com isso, a parte do seu salário referente a visitas às obras teve aumento de 100%, mas a outra parte permaneceu igual.

Sobre o novo salário, a parte relativa ao trabalho de escritório representa, aproximadamente,

37%.

39%.

41%.

43%.

45%.

Milton, Nei e Otávio são técnicos e trabalham no interior do estado da Paraíba. Neste ano de 2022, os três fizeram cursos de aperfeiçoamento no Centro de Treinamento (CT) em João Pessoa.

Considere as informações:

Milton chegou no CT em 27 de abril e permaneceu lá por 40
Nei chegou no CT em 03 de maio e permaneceu lá por 37
Otávio chegou no CT em 25 de abril e permaneceu lá por 36

Nas informações acima, o dia de chegada e o dia da partida são considerados como dias de permanência no CT.

O número de dias que Milton, Nei e Otávio estiveram juntos no CT foi

(A) 27.

(B) 28.

(D) 30.

(E) 31.

Miguel, Artur e Heitor possuem idades diferentes e nasceram em cidades diferentes; um nasceu em Patos, outro em Cabedelo e outro em Santa Rita.

As três afirmações seguintes sobre eles são verdadeiras:

Miguel é mais velho que o cabedelense.
Artur nasceu em
Heitor não é o mais

É correto concluir que

Miguel é mais novo que
Heitor nasceu em Santa
o santa-ritense é o mais
o cabedelense é mais velho que
Artur é mais velho que o patoense.

Carlos considera que um número é agradável quando a soma dos seus algarismos é 7 ou múltiplo de 7. Por exemplo, o ano de 2005 foi agradável pois 2 + 0 + 0 + 5 = 7, e o de 2039 será também, pois

2 + 0 + 3 + 9 = 14.

Por esse critério, o número de anos agradáveis do século XX foi igual a

(B) 10.

(D) 13.

(E) 14.

O valor da expressão numérica

22022 − 22021 − 22020 + 22019

22020 − 22019

Um número inteiro positivo é chamado de “quadrado perfeito” quando ele é o quadrado de um número inteiro positivo. Por exemplo, 16 é um quadrado perfeito pois é igual a 4².

O número de quadrados perfeitos maiores do que 100 e menores do que 2023 é

(A) 28.

(B) 34.

(D) 44.

(E) 48.

Sobre 4 grandezas X, Y, Z e W sabe-se que:

A razão de W para X é 4:3
A razão de Y para Z é 3:2
A razão de Z para X é 1:6 A razão de X+Y para Z+W é

(A) 5:6

(B) 4:7

A soma de 2 números naturais é 22253. Um dos números é divisível por 10 e se retirarmos o algarismo das unidades desse número obtém-se o outro número.

A diferença entre o maior e o menor número é (A) 13222.

(B) 14644.

(D) 17732.

(E) 18207.

Considere como verdadeiras as seguintes sentenças:

Se Gerson não é torcedor do Botafogo, então Luiz é torcedor do
Se Luiz é torcedor do Treze, então Débora não é torcedora do
Se Débora não é torcedora do Campinense, então Lúcia é torcedora do Botafogo.
Lúcia não é torcedora do Botafogo. É correto concluir que

Luiz é torcedor do Treze. Gerson é torcedor do Botafogo.

Luiz não é torcedor do Botafogo. Débora é torcedora do Campinense. Lúcia é torcedora do Treze.

Atualidades

É um romance brasileiro de 2019 escrito pelo autor baiano Itamar Vieira Junior. Conta a história de duas irmãs, Bibiana e Belonísia, marcadas por um acidente de infância, e que vivem em condições de trabalho escravo contemporâneo em uma fazenda no sertão da Chapada Diamantina. O romance foi originalmente publicado em Portugal, pela editora Leya, após vencer o prêmio de mesmo nome. No Brasil, é publicado pela editora Todavia. Além do Prémio Leya, venceu também importantes competições como o Prêmio Jabuti 2020 e o Prêmio Oceanos 2020.

(adap. wikipedia)

O texto refere-se ao romance

Torto
Baixo
Tudo é
Vista
Anos de Chumbo e Outros

Conceito, surgido a partir do Protocolo de Kyoto em 1997, que visa à diminuição dos gases de efeito estufa, que provocam diversos problemas ambientais associados às mudanças climáticas. Eles fazem parte de um mecanismo de flexibilização que auxilia os países que possuem metas de redução da emissão de gases poluentes a alcançá-las.

A cada tonelada não emitida, gera-se um crédito. Assim, quando um país consegue reduzir a emissão dessa tonelada, ele recebe uma certificação emitida pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), ou seja, recebe os créditos que estarão disponíveis para serem comercializados com os países que não alcançaram suas metas.

A geração do crédito é realizada à medida que os países esforçam-se em projetos e ações que visam ao desenvolvimento sustentável, evitando, assim, o aumento do efeito estufa. Exemplos desses projetos são o empenho em reduzir os níveis de desmatamento, as campanhas para o consumo consciente, o uso de fontes de energia alternativas, entre outros.

(mundoeducacao.uol.com.br. Adaptado)

O texto refere-se aos créditos de

Hidrogênio.
Oxigênio.
Silício.

O mundo tem acompanhado o que acontece com a inflação nos Estados Unidos da América. Recentemente, a inflação por lá saiu de um platô de cerca de 2% ao ano e atualmente gira em torno de 8 a 9%. Na zona do euro, vemos acontecer fenômeno similar. Economias emergentes também sentem os efeitos negativos de uma inflação mais alta.

Avalie se, entre as causas do aumento recente da inflação nos EUA, podem ser citados:

O movimento de alta nas taxas de
Os incentivos econômicos concedidos aos americanos (pessoas e empresas) durante a pandemia do coronavírus.

As paralisações nas cadeias produtivas por conta dos surtos de

A invasão da Ucrânia pela Rússia.

Estão corretos os itens

I e II,
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
II, III e IV,
I, II, III e

Grande artista brasileira, Gal Costa nos deixou neste mês de novembro de 2022. Artista única, de voz afinadíssima, transitou sempre por diversos movimentos artísticos da música popular brasileira. Seu nome, entretanto, estará para sempre associado, fundamentalmente, ao seguinte movimento:

Bossa Nova. Jovem Guarda. BRock.

Tropicalismo. Mangue Beat.

Recentemente, algumas nações europeias foram sacudidas por crises políticas que afetaram vivamente seus Parlamentos. Um caso particularmente importante é o do Reino Unido, onde sucessivas crises sacudiram o Parlamento após a saída da União Europeia, no episódio conhecido como brexit.

Em relação ao tema, avalie se as descrições a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

A Primeira-Ministra Theresa May, do Partido Trabalhista, esteve à frente do governo por ocasião das intensas negociações com a União Europeia que culminaram no brexit. Vitoriosa no brexit, deixou o cargo de Primeira-Ministra pouco depois, dando por encerrada sua exitosa gestão.
O poderoso Primeiro-Ministro Boris Johnson, do Partido Conservador, sucedeu Theresa No cargo, Johnson tentou desfazer o brexit. Com isso, administrou crise após crise até ser acusado de comportamento inadequado em dois episódios: no primeiro, foi acusado de promover uma festa na residência oficial e escritório do Primeiro-Ministro, bem no auge da pandemia; um segundo episódio, no qual promoveu a vice-chefe da bancada do governo no parlamento uma pessoa acusada reiteradas vezes de assédio sexual, causou a renúncia de vários ministros e acabou por levar à renúncia de Johnson, em 2021.

Johnson foi sucedido por Liz Truss, que serviu como Primeira- Ministra do Reino Unido por cerca de seis meses, sem entretanto ocupar o cargo de líder do Partido Conservador nesse período. Caiu por conta de uma desastrosa política econômica, agravada pelos efeitos da pandemia e da guerra Rússia-Ucrânia.

As descrições são, respectivamente,

F – F –
F – F – V.
V – F –
V – V – V.
F – V – V.

Conhecimentos Específicos

A sociedade empresária Alfa recebeu a visita, em sua sede, de dois fiscais do trabalho. Em razão das irregularidades alegadamente existentes, foi-lhe imposta a sanção de multa.

Convicta de que não praticara qualquer ilícito administrativo, a sociedade empresária Alfa procurou o seu advogado e solicitou que fosse ajuizada, perante o juízo competente, a ação cabível para a anulação da penalidade.

À luz da narrativa, é correto afirmar que o juízo referido integra

a Justiça Comum
a Justiça Comum
em qualquer caso, a Justiça do
a Justiça do Trabalho, mas apenas se as irregularidades detectadas estiverem associadas a algum contrato de
a Justiça do Trabalho, mas apenas se a fiscalização tiver invocado precedentes da Justiça do Trabalho para subsidiar a lavratura do auto de infração.

Determinado legitimado submeteu o Art. 3º da Lei nº XX ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Em sua decisão, transitada em julgado, o Tribunal declarou a constitucionalidade da norma obtida a partir da interpretação desse preceito legal. Anos depois, o mesmo legitimado, já sob direção distinta, consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de voltar a submeter o referido preceito ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

O advogado respondeu corretamente que a almejada deflagração do controle concentrado de constitucionalidade

não é possível, em razão do trânsito em julgado da decisão
somente é possível caso ainda não tenha decorrido o biênio legal para o ajuizamento da ação rescisória.
somente é possível caso o preceito tenha sofrido alguma alteração em seu texto em momento posterior.
é possível, caso aspectos afetos ao contexto tenham concorrido para alterar o teor da norma obtida a partir do referido
é possível, pois a coisa julgada formal não é delineada no âmbito do processo objetivo de controle concentrado de

Ana, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, ingressou no serviço público. Para sua surpresa, o regime jurídico da categoria veio a ser objeto de alteração legislativa poucos anos depois. Por ocasião da reforma, foram adotadas as seguintes medidas: (1) redução do tempo de duração de algumas licenças; (2) extinção de duas vantagens pecuniárias, que foram incorporadas aos vencimentos então recebidos pelos servidores, deixando de ter existência autônoma; e (3) extinção de diversos cargos, vagos e ocupados, neste último caso com a colocação dos servidores em disponibilidade, o que redundou no aumento do volume de trabalho de Ana.

À luz do teor dessas alterações legislativas, Ana consultou o seu advogado a respeito de sua compatibilidade com a sistemática constitucional, considerando uma possível afronta ao seu direito adquirido.

O advogado respondeu corretamente que

todas são
nenhuma delas é
apenas a medida 1 é
apenas a medida 3 é
apenas as medidas 1 e 3 são constitucionais.

Em razão da crise econômica que assolava determinado Estado da federação, foi aprovada a Lei estadual nº XX, que disciplinou a suspensão e a interrupção do fornecimento de energia elétrica ao consumidor inadimplente.

Insatisfeita com a medida, a principal fornecedora de energia elétrica em atuação no território do Estado solicitou que o seu advogado analisasse a constitucionalidade da medida, sendo-lhe corretamente informado que a Lei estadual nº XX é formalmente

inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre a matéria.
inconstitucional, pois compete privativamente aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse
constitucional, desde que o referido diploma normativo esteja em harmonia com as normas gerais editadas pela União.
constitucional, pois a União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência legislativa concorrente em matéria de
constitucional, desde que o referido diploma normativo não colida normas federais ou municipais, já que a competência do Estado é

Em razão da drástica redução do poder de compra dos servidores públicos do Município Alfa, o sindicato da categoria apresentou, no início deste ano, uma pauta de reinvindicações ao Prefeito Municipal com o objetivo de preservar os atrativos da carreira. Por tal razão, foi solicitado que o Prefeito Municipal apresentasse os projetos de lei necessários visando à: (a) criação de um regime próprio de previdência social; (b) instituição de um tempo ficto de contribuição diretamente proporcional aos períodos em que os servidores acumularem funções; e (c) isenção dos inativos do recolhimento da contribuição previdenciária.

Embora desejasse atender aos servidores, o Prefeito Municipal solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade das três propostas com a ordem constitucional, sendo-lhe corretamente informado que

apenas as propostas 2 e 3 são inconstitucionais.
todas as propostas são
apenas a proposta é 2 é
apenas a proposta 1 é
todas as propostas são

O Prefeito Municipal de Alfa, da região norte do país, foi informado por sua assessoria a respeito da necessidade de apresentar contas de gestão em razão de sua atuação como ordenador de despesa no exercício financeiro que findara.

Ao solicitar que sua assessoria informasse qual órgão deveria julgar suas contas, foi-lhe corretamente esclarecido que esse órgão é

o Tribunal de Contas do
o Tribunal de Contas do Município.
a Câmara Municipal de Alfa ou o Tribunal de Contas do Estado, conforme dispuser a respectiva lei orgânica
a Câmara Municipal de Alfa, que deve analisar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, que só não prevalecerá por decisão de dois terços dos membros do Legislativo.
a Câmara Municipal de Alfa, que deve analisar parecer prévio do Tribunal de Contas do Município, que só não prevalecerá por decisão de três quintos dos membros do

Em determinada demanda, o Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão desfavorável ao empregador, que figurava como demandado, condenando-o ao pagamento de nove salários mínimos. Irresignado com o teor dessa decisão, o empregador interpôs recurso extraordinário, de modo que a causa fosse levada ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal. Ato contínuo, foi intimado a promover o recolhimento do depósito recursal para que o recurso pudesse ser admitido.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o referido depósito recursal

deve ser exigido, desde que previsto em
não pode ser exigido, pois é incompatível com a ordem
somente pode ser exigido se for observada a isonomia entre empregador e
somente pode ser exigido até o limite expressamente previsto na ordem constitucional.
é faculdade do juízo a quo exigi-lo, ou não, conforme a situação econômica do recorrente.

Em razão de uma série de irregularidades alegadamente existentes no âmbito de certa vara federal, o Corregedor Nacional de Justiça, considerando a verossimilhança da narrativa e dos elementos probatórios apresentados, determinou que fosse realizada uma correição no referido órgão.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Corregedor Nacional de Justiça

tem competência para realizar o referido ato e pode delegá- lo a um juiz estadual.
tem competência para realizar o referido ato, devendo conduzi-lo
não tem competência para realizar o referido ato, salvo se o titular do órgão se negar a fornecer as informações
não tem competência para determinar a realização do referido ato, pois somente o Conselho Nacional de Justiça, por sua composição plenária, pode fazê-lo.
tem competência para realizar o referido ato e, caso deseje delegá-lo, somente pode fazê-lo a agente do mesmo ramo do órgão em que será realizada a correição.

Ronaldo e Roberto, ambos ocupantes do cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, são casados. Ronaldo é o servidor competente que conduz determinado processo administrativo, em cujo curso foi arrolado Roberto, na qualidade de testemunha. Ao tomar conhecimento do arrolamento de Roberto como testemunha, à luz da Lei nº 9.784/99, o servidor Ronaldo deverá

comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar no feito, em razão de seu impedimento, sob pena de cometer falta grave
dar regular prosseguimento ao processo administrativo, eis que não se aplicam as hipóteses de impedimento e suspeição, pois Ronaldo também é servidor público
proceder à delegação de sua competência para conduzir o processo em favor de autoridade hierarquicamente superior, sob pena de nulidade do feito e falta disciplinar
comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar no feito, em razão de sua suspeição, sob pena de cometer falta disciplinar
prosseguir atuando no feito, haja vista que não se aplicam as hipóteses de impedimento e suspeição, que são exclusivas dos processos

A Lei de Improbidade Administrativa estabelece que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

Nesse contexto, de acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/92, a citada declaração de bens

não será, em regra, atualizada periodicamente, salvo determinação discricionária da autoridade
não será, em regra, atualizada periodicamente, salvo se o agente público vier a responder a processo administrativo
será atualizada a cada cinco anos e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
será atualizada anualmente, sem necessidade de atualização na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
será atualizada anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.

Daniel, servidor público estável ocupante do cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, foi aprovado em concurso público para o cargo de Auditor Federal.

Ocorre que Daniel não foi habilitado no estágio probatório relativo ao cargo de Auditor, de maneira que ocorreu seu retorno ao cargo de Analista Judiciário do TRT anteriormente ocupado, por meio da forma de provimento derivada prevista na Lei nº 8.112/90 chamada

reintegração.
recondução.
readaptação.
redistribuição.

Carlos, Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, requereu sua aposentadoria, por entender que preencheu os requisitos legais para tal.

Em matéria de controle da Administração Pública e com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, o ato de concessão inicial de aposentadoria de Carlos deve ter sua legalidade apreciada pelo(a)

Tribunal Superior do Trabalho, órgão do Poder Judiciário, sem necessidade de prévios contraditório e ampla defesa, sendo certo que, em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, o TST está sujeito ao prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria de Carlos, a contar da chegada do processo ao Tribunal.
Tribunal Superior do Trabalho, órgão do Poder Judiciário, com necessidade de prévios contraditório e ampla defesa, sendo certo que, em atenção aos princípios da supremacia do interesse público e pela natureza de prestação continuada dos proventos de aposentadoria, o TST não está sujeito a qualquer prazo o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria de
Controladoria Geral da União, órgão auxiliar do Poder Judiciário, com necessidade de prévios contraditório e ampla defesa, sendo certo que, em atenção aos princípios da supremacia do interesse público e pela natureza de prestação continuada dos proventos de aposentadoria, a CGU não está sujeita a qualquer prazo o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria de
Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Poder Legislativo, sem necessidade de prévios contraditório e ampla defesa, sendo certo que, em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, o TCU está sujeito ao prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria de Carlos, a contar da chegada do processo à Corte de
Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Poder Legislativo, com necessidade de prévios contraditório e ampla defesa, sendo certo que, em atenção aos princípios da supremacia do interesse público e pela natureza de prestação continuada dos proventos de aposentadoria, o TCU não está sujeito a qualquer prazo o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria de

O açougue Alfa praticou infração administrativa por violação a normas de defesa do consumidor e vigilância sanitária, em razão de a exposição à venda de produtos impróprios ao consumo. Agentes da vigilância sanitária realizaram inspeção no local e o PROCON, mediante regular processo administrativo, aplicou licitamente a sanção administrativa de multa prevista em lei à sociedade empresária do açougue Alfa.

No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a aplicação da multa decorre do poder da administração pública denominado poder

hierárquico. disciplinar. de polícia.

de saúde pública.

de defesa do consumidor.

Os Conselhos Profissionais são criados por lei, possuem personalidade jurídica de direito público, exercem uma atividade tipicamente pública, qual seja, a fiscalização do exercício profissional, bem como são dotados de poder de polícia e poder arrecadador.

Nesse contexto, em tema de regime jurídico desses conselhos de fiscalização profissionais, que têm natureza jurídica de autarquias especiais, de acordo com o Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que

não se submetem a controle pelo Tribunal de
não se aplica a obrigatoriedade de concurso público para ingresso de
não se aplica o teto constitucional de remuneração dos servidores e não têm autonomia financeira e orçamentária.
não se aplica o regime dos precatórios para pagamentos de dívidas decorrentes de decisão judicial.
integram a administração pública direta e se submetem ao controle pelo tribunal de

Fernando, servidor público estável ocupante do cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, atualmente exerce o cargo de Diretor do Departamento de Licitação do TRT. Sua melhor assessora, Antônia, servidora ocupante de cargo exclusivamente em comissão, completará 75 anos de idade no próximo mês. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Antônia

não será obrigada a se aposentar ao completar 75 anos, pois os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória prevista no texto constitucional, que atinge apenas os ocupantes de cargo de provimento efetivo.
será aposentada compulsoriamente ao completar 75 anos, pois todos os servidores públicos, incluídos os ocupantes de cargos efetivos e cargos exclusivamente em comissão, se submetem à regra da aposentadoria compulsória prevista no texto constitucional, exceto os servidores contratados
será aposentada compulsoriamente ao completar 75 anos, pois todos os servidores públicos, incluídos os ocupantes de cargos efetivos, de cargos exclusivamente em comissão e temporários, se submetem à regra da aposentadoria compulsória prevista no texto
não será obrigada a se aposentar ao completar 75 anos, pois, apesar de em regra se aplicar aos servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão a obrigatoriedade de aposentadoria compulsória prevista no texto constitucional, excepcionalmente, por necessidade do serviço, o presidente do TRT pode autorizar o prosseguimento do vínculo
não será obrigada a se aposentar ao completar 75 anos, pois, apesar de em regra se aplicar aos servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão a obrigatoriedade de aposentadoria compulsória prevista no texto constitucional, excepcionalmente, por necessidade do serviço, o Tribunal de Contas da União pode autorizar o prosseguimento do vínculo

O Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região pretende proceder à contratação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza predominantemente intelectual com empresa de notória especialização. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, observadas as formalidades legais, a contratação

deve necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade diálogo competitivo.
deve necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade pregão ou concorrência, de acordo com o valor da contratação.
deve necessariamente ser precedida de licitação, em qualquer modalidade compatível com o valor da contratação.
pode ser objeto de dispensa de licitação, por expressa autorização legal.
pode ser objeto de inexigibilidade de licitação, por expressa autorização legal.

Cristina, empregada de uma empresa prestadora de serviço, dispara, dentro da sede da empresa, durante a jornada de trabalho, três projéteis de arma de fogo em seu chefe imediato, que o levaram ao óbito. A razão do homicídio foi a contrariedade em razão de uma ordem lícita proferida pela chefia. Após a condenação transitada em julgado de Cristina, por homicídio doloso e qualificado, os filhos da vítima, todos absolutamente incapazes, representados pela genitora, promoveram ação de perdas e danos em face da empresa que, em sede de contestação, alegou a ausência de culpa e inevitabilidade do evento.