PROVA: TRT – Analista Judiciário – Área Administrativa 2022 PDF
GABARITO: TRT – Analista Judiciário – Área Administrativa 2022 PDF
ANALISTA JUDICIÁRIO
ÁREA ADMINISTRATIVA – SEM ESPECIALIDADE
TIPO 1 – BRANCA
Língua Portuguesa
1
Em todas as frases a seguir foi usada a conjunção “porque”; as opções a seguir apresentam formas adequadas de reescrever essas frases, retirando-se essa conjunção, com a manutenção do sentido original, à exceção de uma. Assinale-a.
- O invejoso é tirano e verdugo de si próprio: ele sofre porque os outros gozam / Por causa do gozo dos outros, o invejoso sofre e é tirano e verdugo de si próprio.
- Muitos homens são louvados porque são mal conhecidos / Pelo mau conhecimento que se tem de alguns homens, eles são louvados.
- Arguimos a vaidade alheia porque ofende a nossa própria / Por ofensa à nossa própria vaidade, arguimos a vaidade
- A mocidade é temerária; presume muito porque sabe pouco / Pela pouca sabedoria, a mocidade é temerária e presume
- As nações não envelhecem como as pessoas, porque todos os dias se renovam pelos nascimentos / Pela renovação diária por meio dos nascimentos, as nações, como as pessoas, não
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A oração “Acreditou que venceria facilmente o inimigo” poderia ser reescrita do seguinte modo: “Acreditou em fácil vitória contra o inimigo”.
Seguindo esse modelo, assinale a frase que realiza a mesma modificação de forma adequada.
- O problema necessita ser resolvido urgentemente / o problema precisa de dissolução urgente.
- Essa questão merece ser examinada detidamente / essa questão merece um exame
- O Museu será reinaugurado proximamente / o museu terá uma reinauguração próxima.
- Vamos dividir os doces equitativamente / vamos dividir os doces de forma idêntica.
- O deputado declarou repentinamente que sairia do partido / o deputado fez uma declaração repetida de que sairia do
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Em todas as frases abaixo substituímos por um particípio o segmento sublinhado.
Assinale a frase em que essa substituição foi feita de forma
inadequada.
- Um edifício que está sobre quatro colunas /
- Os carros que estão em fila dupla /
- O território que está entre Rio e São Paulo / localizado,
- Os presos que estão nessa cela /
- Uma esmeralda que está nesse anel /
4
Em todas as frases abaixo está presente o verbo “ver”.
A substituição desse verbo por outro, adequada ao contexto, é:
- Ficamos paralisados, vendo a paisagem maravilhosa /
- É difícil ver a diferença de cores neste quadro /
- O diretor verá hoje os requerimentos dos alunos / notará.
- Os médicos veem muitos pacientes por dia /
- Não conseguiram ver a grandeza das ações /
5
Assinale a frase abaixo cujo vocábulo sublinhado não apresenta uma impropriedade léxica (vocábulo mal-empregado no contexto da frase).
- Recebeu um elogio pelo ato heroico que cometeu.
- O carro deslizou na pista graças à chuva da noite
- Eu garanto que não fui eu o autor do
- Os passageiros fizeram um esforço sobre-humano para
- O paciente chegou ao hospital gozando de má saúde.
6
Nas frases abaixo, os adjetivos sublinhados estão relacionados à ideia de “movimento”.
Assinale a opção na qual o adjetivo foi selecionado adequadamente para o contexto da frase.
- Assim que a orquestra iniciou a valsa, os formandos começaram a dançar com movimentos frenéticos.
- Os soldados, perfeitamente perfilados, exibiam uma marcha ritmada.
- O passante sofreu um ataque e caiu ao chão com movimentos oscilantes.
- O pêndulo do relógio mostrava um movimento giratório.
- O mar se chocava contra as rochas com força convulsiva.
7
Assinale a frase em que há problema de norma culta em função da confusão entre “todo-a” / “todo o – toda a”.
- Toda alegria é uma vitória, e uma vitória é uma vitória, por menor que
- Quem não sabe chorar de todo o coração também não sabe
- Ele chorou todo o dia após receber a notícia trágica.
- Todo trabalho ficou manchado do vinho
- Toda tristeza deve ser afastada de nossa
8
Assinale a frase em que houve emprego correto do pronome LHE.
- “Se você de fato leva a sério a preparação de seu filho para o futuro, não lhe ensine a subtrair – ensine a deduzir”.
- “Os que são incapazes de recordar o passado são condenados a repetir-lhe”.
- “Se você conta os anos, o tempo parecer-lhe-á breve”.
- “Lembre-se – quando você achar que tudo está perdido, o futuro ainda lhe aguardará”.
- “A história é um cavalo que galopa atravessando a janela, e você deve decidir se saltará para montar-lhe ou não”.
9
Em todas as frases abaixo ocorre a presença do adjetivo “bom” / “boa” com diferentes sentidos.
Assinale a frase em que há a indicação de um sinônimo
inadequado para esse adjetivo.
- Uma boa risada é um raio de sol na casa /
- É um prazer navegar com bom tempo / estável.
- Aquele apartamento está sendo vendido por bom preço /
- Acho que esse vestido está bom nela / bem
- Aquele aluno tem uma boa letra / legível.
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O diminutivo em língua portuguesa mostra valores variados. Assinale a frase abaixo em que o diminutivo tem valor afetivo.
- Nesse frio, bom mesmo é um cobertorzinho
- O governo deseja que a inflação vá embora depressinha.
- O deputado mostrava em seu pulso um reloginho
- Na Europa ocorre agora uma guerrinha
- A mobília da boneca tinha apenas duas cadeirinhas.
Raciocínio Lógico Matemático
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Uma distribuidora de produtos químicos recebeu 1600 litros de certo composto e deve distribuir toda essa quantidade entre 5 laboratórios em partes proporcionais aos números 3, 4, 5, 6 e 7.
O laboratório que receber a menor quantidade receberá
- 190
- 192
- 194
- 196
- 198
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Flávio é engenheiro e seu salário é constituído de duas partes: 60% do valor bruto referem-se ao trabalho de escritório e 40%, pelas visitas às obras.
Flávio foi promovido; com isso, a parte do seu salário referente a visitas às obras teve aumento de 100%, mas a outra parte permaneceu igual.
Sobre o novo salário, a parte relativa ao trabalho de escritório representa, aproximadamente,
37%.
39%.
41%.
43%.
45%.
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Milton, Nei e Otávio são técnicos e trabalham no interior do estado da Paraíba. Neste ano de 2022, os três fizeram cursos de aperfeiçoamento no Centro de Treinamento (CT) em João Pessoa.
Considere as informações:
- Milton chegou no CT em 27 de abril e permaneceu lá por 40
- Nei chegou no CT em 03 de maio e permaneceu lá por 37
- Otávio chegou no CT em 25 de abril e permaneceu lá por 36
Nas informações acima, o dia de chegada e o dia da partida são considerados como dias de permanência no CT.
O número de dias que Milton, Nei e Otávio estiveram juntos no CT foi
(A) 27.
(B) 28.
(C) 29.
(D) 30.
(E) 31.
14
Miguel, Artur e Heitor possuem idades diferentes e nasceram em cidades diferentes; um nasceu em Patos, outro em Cabedelo e outro em Santa Rita.
As três afirmações seguintes sobre eles são verdadeiras:
- Miguel é mais velho que o cabedelense.
- Artur nasceu em
- Heitor não é o mais
É correto concluir que
- Miguel é mais novo que
- Heitor nasceu em Santa
- o santa-ritense é o mais
- o cabedelense é mais velho que
- Artur é mais velho que o patoense.
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Carlos considera que um número é agradável quando a soma dos seus algarismos é 7 ou múltiplo de 7. Por exemplo, o ano de 2005 foi agradável pois 2 + 0 + 0 + 5 = 7, e o de 2039 será também, pois
2 + 0 + 3 + 9 = 14.
Por esse critério, o número de anos agradáveis do século XX foi igual a
(B) 10.
(C) 11.
(D) 13.
(E) 14.
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O valor da expressão numérica
22022 − 22021 − 22020 + 22019
22020 − 22019
é
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Um número inteiro positivo é chamado de “quadrado perfeito” quando ele é o quadrado de um número inteiro positivo. Por exemplo, 16 é um quadrado perfeito pois é igual a 42.
O número de quadrados perfeitos maiores do que 100 e menores do que 2023 é
(A) 28.
(B) 34.
(C) 42.
(D) 44.
(E) 48.
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Sobre 4 grandezas X, Y, Z e W sabe-se que:
- A razão de W para X é 4:3
- A razão de Y para Z é 3:2
- A razão de Z para X é 1:6 A razão de X+Y para Z+W é
(A) 5:6
(B) 4:7
(C) 3:5 (D) 6:11 (E) 8:11
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A soma de 2 números naturais é 22253. Um dos números é divisível por 10 e se retirarmos o algarismo das unidades desse número obtém-se o outro número.
A diferença entre o maior e o menor número é (A) 13222.
(B) 14644.
(C) 15876.
(D) 17732.
(E) 18207.
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Considere como verdadeiras as seguintes sentenças:
- Se Gerson não é torcedor do Botafogo, então Luiz é torcedor do
- Se Luiz é torcedor do Treze, então Débora não é torcedora do
- Se Débora não é torcedora do Campinense, então Lúcia é torcedora do Botafogo.
- Lúcia não é torcedora do Botafogo. É correto concluir que
Luiz é torcedor do Treze. Gerson é torcedor do Botafogo.
Luiz não é torcedor do Botafogo. Débora é torcedora do Campinense. Lúcia é torcedora do Treze.
Atualidades
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É um romance brasileiro de 2019 escrito pelo autor baiano Itamar Vieira Junior. Conta a história de duas irmãs, Bibiana e Belonísia, marcadas por um acidente de infância, e que vivem em condições de trabalho escravo contemporâneo em uma fazenda no sertão da Chapada Diamantina. O romance foi originalmente publicado em Portugal, pela editora Leya, após vencer o prêmio de mesmo nome. No Brasil, é publicado pela editora Todavia. Além do Prémio Leya, venceu também importantes competições como o Prêmio Jabuti 2020 e o Prêmio Oceanos 2020.
(adap. wikipedia)
O texto refere-se ao romance
- Torto
- Baixo
- Tudo é
- Vista
- Anos de Chumbo e Outros
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Conceito, surgido a partir do Protocolo de Kyoto em 1997, que visa à diminuição dos gases de efeito estufa, que provocam diversos problemas ambientais associados às mudanças climáticas. Eles fazem parte de um mecanismo de flexibilização que auxilia os países que possuem metas de redução da emissão de gases poluentes a alcançá-las.
A cada tonelada não emitida, gera-se um crédito. Assim, quando um país consegue reduzir a emissão dessa tonelada, ele recebe uma certificação emitida pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), ou seja, recebe os créditos que estarão disponíveis para serem comercializados com os países que não alcançaram suas metas.
A geração do crédito é realizada à medida que os países esforçam-se em projetos e ações que visam ao desenvolvimento sustentável, evitando, assim, o aumento do efeito estufa. Exemplos desses projetos são o empenho em reduzir os níveis de desmatamento, as campanhas para o consumo consciente, o uso de fontes de energia alternativas, entre outros.
(mundoeducacao.uol.com.br. Adaptado)
O texto refere-se aos créditos de
- Hidrogênio.
- Oxigênio.
- Silício.
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O mundo tem acompanhado o que acontece com a inflação nos Estados Unidos da América. Recentemente, a inflação por lá saiu de um platô de cerca de 2% ao ano e atualmente gira em torno de 8 a 9%. Na zona do euro, vemos acontecer fenômeno similar. Economias emergentes também sentem os efeitos negativos de uma inflação mais alta.
Avalie se, entre as causas do aumento recente da inflação nos EUA, podem ser citados:
- O movimento de alta nas taxas de
- Os incentivos econômicos concedidos aos americanos (pessoas e empresas) durante a pandemia do coronavírus.
- As paralisações nas cadeias produtivas por conta dos surtos de
- A invasão da Ucrânia pela Rússia.
Estão corretos os itens
- I e II,
- III e IV, apenas.
- I, II e III, apenas.
- II, III e IV,
- I, II, III e
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Grande artista brasileira, Gal Costa nos deixou neste mês de novembro de 2022. Artista única, de voz afinadíssima, transitou sempre por diversos movimentos artísticos da música popular brasileira. Seu nome, entretanto, estará para sempre associado, fundamentalmente, ao seguinte movimento:
Bossa Nova. Jovem Guarda. BRock.
Tropicalismo. Mangue Beat.
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Recentemente, algumas nações europeias foram sacudidas por crises políticas que afetaram vivamente seus Parlamentos. Um caso particularmente importante é o do Reino Unido, onde sucessivas crises sacudiram o Parlamento após a saída da União Europeia, no episódio conhecido como brexit.
Em relação ao tema, avalie se as descrições a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
- A Primeira-Ministra Theresa May, do Partido Trabalhista, esteve à frente do governo por ocasião das intensas negociações com a União Europeia que culminaram no brexit. Vitoriosa no brexit, deixou o cargo de Primeira-Ministra pouco depois, dando por encerrada sua exitosa gestão.
- O poderoso Primeiro-Ministro Boris Johnson, do Partido Conservador, sucedeu Theresa No cargo, Johnson tentou desfazer o brexit. Com isso, administrou crise após crise até ser acusado de comportamento inadequado em dois episódios: no primeiro, foi acusado de promover uma festa na residência oficial e escritório do Primeiro-Ministro, bem no auge da pandemia; um segundo episódio, no qual promoveu a vice-chefe da bancada do governo no parlamento uma pessoa acusada reiteradas vezes de assédio sexual, causou a renúncia de vários ministros e acabou por levar à renúncia de Johnson, em 2021.
- Johnson foi sucedido por Liz Truss, que serviu como Primeira- Ministra do Reino Unido por cerca de seis meses, sem entretanto ocupar o cargo de líder do Partido Conservador nesse período. Caiu por conta de uma desastrosa política econômica, agravada pelos efeitos da pandemia e da guerra Rússia-Ucrânia.
As descrições são, respectivamente,
- F – F –
- F – F – V.
- V – F –
- V – V – V.
- F – V – V.
Conhecimentos Específicos
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A utilização do controle estatístico da qualidade permitiu que processos produtivos que anteriormente se baseavam na inspeção de cada peça, passassem a realizar análises de pequenas amostras e das respectivas variabilidades, assegurando uma expressiva redução na carga de trabalho.
Assinale a opção que apresenta uma ferramenta do controle estatístico da qualidade com essa finalidade
- Carta de
- Ciclo
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Considere que um professor universitário, especialista em Administração Pública, constitua uma empresa de aulas em vídeo com foco em concursos públicos. Em seguida, ao elaborar o referencial estratégico, ele define a visão como “Ser empresa líder de aprovações no ramo dos concursos públicos”.
Acerca da situação apresentada, é correto afirmar que a frase
- corresponde ao conceito de visão.
- não corresponde ao conceito de visão, mas de missão.
- não corresponde ao conceito de visão, mas de valores
- não corresponde ao conceito de visão, mas de princípios.
- não corresponde a nenhum elemento previsto no referencial estratégico.
28
No gerenciamento de projetos, alguns elementos tendem a variar ao longo do ciclo de vida do projeto, tendo em vista as diferentes demandas conforme as atividades a serem realizadas.
Conforme descrito no Guia PMBOK, o nível de utilização de pessoal atinge seu valor máximo na fase de
- iniciação.
- preparação dos
- organização.
- execução do
- encerramento do
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Em gestão de projetos, as áreas de conhecimento representam um conjunto de processos associados a temas específicos, tendo, como exemplo
30
A Política de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Poder Judiciário foi instituída e disposta pela Resolução CNJ nº 400/2021, considerando especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Conforme essa Política e os conceitos estabelecidos, é correto afirmar que
- ações de racionalização preventiva procuram realizar análise de custo-benefício contínua dos gastos.
- ações economicamente viáveis devem incentivar a convivência de ideias e de regionalismos no ambiente de
- ações socialmente justas devem buscar a revisão dos modelos de padrão de
- ações culturalmente diversas estimulam a adoção de comportamentos de equilíbrio e bem-estar no ambiente de
- ações ambientalmente corretas devem contemplar a análise do ciclo de vida dos
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O Referencial Básico de Governança do TCU tem o propósito de orientar e incentivar as boas práticas da governança, em especial na administração pública.
De acordo com esse referencial, evidenciam-se estruturas que contribuem para uma boa governança na organização, sendo responsável por avaliar, direcionar e monitorar, internamente, o seguinte órgão ou entidade:
- a administração
- a gestão tática.
- a gestão
- a sociedade
- o controle
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Em conformidade com a Resolução CNJ nº 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário, fica criado o Comitê Gestor, a quem compete acompanhar a implantação dessa resolução, devendo se reunir, ordinariamente,
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A execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução CNJ nº 325/2020, é de responsabilidade:
- apenas dos ministros e dos
- apenas dos ministros, dos conselheiros e dos magistrados de 2º
- apenas dos ministros, dos conselheiros e dos magistrados de 1º grau e de 2º grau.
- apenas dos ministros, dos conselheiros, dos magistrados de 1º grau, dos de 2º grau e dos servidores do Poder Judiciário.
- dos ministros, dos conselheiros, dos magistrados de 1º grau, dos de 2º grau, dos servidores e colaboradores do Poder Judiciário.
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O sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação, pode ser classificado como
- ultrassecreto, por titular de Sociedade de Economia
- ultrassecreto, por Ministro de
- ultrassecreto, por presidente de fundação.
- secreto, por dirigente de organização social.
- reservado, por qualquer servidor
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A proteção de dados de pessoas foi formalizada no Brasil por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13709/2018).
Essa lei, entretanto, não se aplica ao tratamento de dados que
- são realizados por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
- têm como propósito a proteção da vida ou da incolumidade física do titular.
- visam à realização de estudos por órgãos de
- se dedicam ao cumprimento de obrigação legal pelo
- são usados para a proteção do crédito quanto ao disposto na legislação.
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As recentes discussões sobre produtividade e eficiência no serviço público estimularam os gestores a adotar novas práticas com relação à gestão de pessoas, visando a assegurar, nessa perspectiva, uma evolução na atuação estatal.
Assinale a opção que apresenta exemplo de prática derivada dessas discussões.
- Aumento dos chamados “cadastros de reserva” nos concursos públicos.
- Estabelecimento de atribuições mais amplas para cargos e
- Transferência das atividades de caráter finalístico para a iniciativa
- Fortalecimento dos cargos voltados para atividades-meio da Administração Pública.
- Maior intervalo entre a realização de concursos públicos para as carreiras típicas de
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Analise as assertivas a seguir, concernentes à temática “técnicas de gestão e avaliação de desempenho”.
- Apresenta como desvantagem limitante o fato de ser uma técnica demorada e
- Prioriza as características do avaliado consideradas
- Preconiza o estabelecimento de metas de desempenho por meio de acordos entre subordinados e
Assinale a opção que apresenta característica(s) relacionada(s) à avaliação 360°.
- 1,
- 1 e 2,
- 2 e 3,
- 1 e 3, (E) 1, 2 e 3.
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A forma de operação interna de uma organização, com relação a práticas, relacionamentos e costumes adotados, é resultado de um elemento conhecido como cultura organizacional. Dada a relevância desse elemento, acadêmicos buscaram esmiuçá-lo, dividindo-o por níveis de profundidade.
Nesse sentido, o seguinte nível da cultura organizacional é considerado mais íntimo, profundo e oculto:
- pressupostos básicos.
- valores
- símbolos.
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Considere que Jairo, servidor responsável pelo setor de Recursos Humanos de um órgão público federal, resolva, durante o seu período de licença capacitação, realizar uma pós-graduação com foco em motivação de pessoal.
Após a sua experiência, Jairo decide implementar, com apoio da autoridade responsável do órgão, um plano de motivação baseado na Teoria das Necessidades Adquiridas.
Assinale a opção que apresenta um afirmativa correta em relação a essa teoria.
- As necessidades de estima só serão almejadas pelas pessoas quando aquelas associadas à segurança forem plenamente
- Elementos de reforço positivo têm resultado menos efetivo que aqueles de extinção de punição.
- Indivíduos com necessidades de realização, apesar de considerarem positivo assumir novas responsabilidades, preferem trabalhar com tarefas que podem realizar
- Funcionários que buscam constantemente a aprovação de seus pares se pautam na crença de autoeficácia do
- Desde que o conteúdo da tarefa seja gratificante, a introdução de recompensas internas será ineficaz ou
40
Com relação aos aspectos de liderança e as respectivas teorias propostas pelos especialistas, é correto afirmar que
- no estilo situacional de liderança, o líder transformacional conduz o comportamento de seus subordinados por meio de transações mútuas.
- no modelo de liderança contingencial, o recurso cognitivo de experiência do líder se mostra mais adequado a situações complexas do que o de inteligência.
- no exercício de poder pautado pelo modelo racional-legal, o carisma do líder inspira confiança nos liderados por meio de capacidades extraordinárias.
- na teoria dos traços de personalidades, características são inatas aos liderados, permitindo a adequação do líder a depender do contexto.
- na estilo de liderança liberal, o grupo toma decisões com total autonomia, relegando ao líder um papel meramente
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O princípio orçamentário da não-afetação tem como objetivo impedir que os recursos de impostos sejam obrigatoriamente vinculados a determinadas finalidades, permitindo, em tese, a sua livre alocação de acordo com as programações com maior necessidade no momento.
Embora o princípio da não-afetação imponha essa limitação, podem existir exceções a esse princípio, desde que elas estejam previstas expressamente na Constituição Federal, tendo, como exemplo, a vinculação para
- implementação de atividades de seguridade
- oferecimento de garantia ao Banco Central por refinanciamento de despesas de
- prestação de contragarantia à União para pagamento de débitos com essa.
- realização de atividades da administração judiciária.
- ações de promoção à igualdade de gênero.
42
A Constituição Federal foi responsável por elencar competências legislativas e administrativas aos diversos entes da federação de acordo com o âmbito de interesse.
Nesse sentido, conforme previsto constitucionalmente, a competência para legislar sobre orçamento compete
- privativamente à União.
- privativamente aos Estados e ao Distrito
- privativamente aos Municípios.
- concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito
- concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
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A utilização do orçamento-programa, modelo que vigora atualmente no processo orçamentário brasileiro, se diferencia do chamado orçamento tradicional (ou clássico) por
- enfatizar aspectos administrativos da gestão, em vez focar naqueles de caráter contábil.
- visar a aquisição dos meios com base nas necessidades financeiras das unidades, em vez de pautar-se nas análises das alternativas disponíveis.
- assegurar a independência entre o planejamento e o orçamento, em vez de vinculá-los.
- priorizar o controle político e de legalidade em vez do controle sobre a eficácia.
- impor a realização de ajustes incrementais, em vez de exigir análise justificada de cada gasto anualmente.
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Apesar de o orçamento brasileiro ser considerado, historicamente, como do tipo autorizativo, quando o Poder Público tem liberdade para avaliar a conveniência do que deve ou não ser executado, recentes modificações constitucionais trouxeram a ele um viés mais próximo do tipo impositivo, pelo qual as dotações orçamentárias devem necessariamente ser executadas.
Acerca dessas modificações efetivadas, é correto afirmar que criou-se a figura
- das emendas individuais, que garantem a execução de ao menos 1,2% da receita bruta prevista no projeto de lei orçamentária.
- das emendas de bancada estaduais, que garantem a execução de até 1% da receita corrente líquida realizada no exercício
- das emendas de relatora, as quais são responsáveis por destinar recursos por meio de transferências especiais ou transferências programáticas, a depender da finalidade
- das emendas corretivas, constituídas com recursos derivados exclusivamente da anulação de despesas com serviços da dívida.
- das emendas parlamentares, que exigem a execução de, no mínimo, 30% das programações destinadas a inversões
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Os créditos adicionais representam autorizações para despesas que não foram fixadas na Lei Orçamentária Anual ou que foram insuficientemente dotadas, servindo como um mecanismo de correção do orçamento público.
Considerando os diferentes tipos de créditos adicionais, analise as assertivas a seguir:
- Podem ser reabertos no exercício seguinte caso sejam autorizados nos últimos 4 meses.
- Devem ser autorizados apenas para despesas sem dotação específica.
- Dependem da existência de recursos disponíveis, como, por exemplo, economia de
Constitui(em) referência(s) ao crédito especial
- I,
- II,
- III,
- I e II,
- I, II e
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A Lei nº 4.320/1964 prevê a existência do Balanço Patrimonial, que possui como competência a demonstração
- das receitas extraorçamentárias.
- das contas de compensação.
- do resultado
- do superávit orçamentário.
- do resultado
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Conforme disposto na Constituição Federal, representa elemento que deve integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias
- o Demonstrativo regionalizado de efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
- a Reserva de contingência, destinada ao atendimento dos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos que podem afetar negativamente as contas públicas.
- a Consignação legislativa de crédito com finalidade imprecisa, dotação ilimitada ou duração superior a um exercício financeiro, desde que não definida no Plano
- o Anexo de agregados fiscais e a proporção de recursos para investimentos a serem alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles já em
- a Dotação para a seguridade social, compreendendo as áreas da saúde, previdência social e assistência social, abrangendo, ainda, todas as entidades, órgãos e fundos a ela
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A Lei de Responsabilidade Fiscal foi responsável por criar algumas restrições acerca dos atos dos governantes, pautando-se pelos princípios do planejamento, controle, transparência e responsabilidade.
Com base nisso, assinale a opção que apresenta exigência para a criação de despesa obrigatória de caráter continuado.
- Estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício a que se refere e nos 3
- Demonstrativo de compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual e de adequação com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Comprovação de que as despesas propostas não terão duração superior a 2 exercícios, excetuadas as destinadas a aquisição de bens de
- Declaração do ordenador da despesa de que não se trata de mera prorrogação de despesa com prazo
- Compensação por meio de aumento permanente de receita ou redução permanente de
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Suponha que o governador do estado X, visando à manutenção, para seu sucessor, dos bons índices de desempenho na área de educação conquistados em sua gestão, tivesse decidido realizar concurso público, em setembro, para o provimento de servidores na área ainda em 2022, ano em que termina o seu mandato.
Para garantir que seu ato não contivesse qualquer irregularidade, o governador pediu um parecer para a Procuradoria do Estado, recebendo como resposta que, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal,
- seu ato seria considerado nulo de pleno
- seu ato seria regular, desde que se tratasse de recomposição vinculada ao aumento populacional.
- seu ato seria regular, desde que esses recursos fossem inscritos em restos a
- seu ato seria regular, desde que promovesse também a revisão geral dos outros servidores, compatível com os índices de inflação.
- seu ato seria considerado integralmente
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O Relatório de Gestão Fiscal, documento expressamente previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal com o propósito de aprimorar a transparência pública, deve ser elaborado por titulares dos Poderes e Órgãos Públicos em até 30 dias do fim de cada quadrimestre, contendo
- o montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro, apresentado exclusivamente no relatório do último quadrimestre.
- a apuração da receita corrente líquida, com especificação da sua evolução e previsão para os períodos
- as despesas com juros nominais a serem pagas com anulação de dotações.
- a variação patrimonial, por meio do destaque acerca da alienação de ativos e aplicação dos recursos
- os resultados primário e operacional, descontando valores a título de gratificação e indenização.
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Nos termos, do Art. 84, Inciso XII, da Constituição da República de 1988, compete privativamente ao Presidente da República “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”.
É correto afirmar que a norma obtida a partir da interpretação da parte final desse preceito constitucional possui eficácia
- plena e aplicabilidade
- contida e aplicabilidade
- limitada, de princípio
- plena, tendo natureza programática.
- limitada, de natureza programática.
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João, brasileiro nato, e Pedro, brasileiro naturalizado, foram acusados da prática de crime no país Alfa, havendo provas substanciais do seu comprovado envolvimento. Embora tenham sido presos, empreenderam fuga e lograram retornar ao território brasileiro.
Considerando que o país Alfa pediu a extradição de ambos, é correto afirmar que a extradição pretendida, preenchidos os requisitos eventualmente exigidos na lei:
- pode ser deferida em relação a ambos, apesar da nacionalidade brasileira, qualquer que seja o crime de cuja prática são acusados.
- não pode ser deferida em relação a nenhum deles, já que possuem nacionalidade brasileira, o que os torna imunes à extradição, qualquer que seja o crime de cuja prática são
- pode ser deferida em relação a ambos, apesar da nacionalidade brasileira, desde que sejam acusados da prática de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
- pode ser deferida apenas em relação a Pedro, caso se trate de crime comum ou de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, desde que praticados antes da naturalização.
- pode ser deferida apenas em relação a Pedro, caso se trate de crime comum praticado antes da naturalização, ou de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas
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Maria, que nasceu em país do continente africano no qual a língua oficial é a portuguesa, almejava se candidatar a um cargo eletivo no Brasil. Por tal razão, procurou o seu advogado e buscou se informar a respeito de sua situação jurídica à luz da ordem constitucional brasileira.
O advogado respondeu corretamente que Maria
- é considerada brasileira nata, por força do Estatuto da
- é considerada brasileira nata, caso venha a residir no território do Brasil e opte por essa
- pode se naturalizar brasileira, na forma da lei, desde que resida no território do Brasil por um ano ininterrupto e tenha idoneidade
- pode se naturalizar brasileira, na forma da lei, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelo Ministério das Relações Exteriores;
- pode se naturalizar brasileira, na forma da lei, desde que resida no território do Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação criminal.
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João almejava concorrer a um cargo eletivo, mas foi informado por seu advogado de que isto não poderia ocorrer em razão de uma causa de inelegibilidade que ainda projetava efeitos sobre a sua esfera jurídica.
A causa de inelegibilidade a que se referiu o advogado de João
- tem como efeito secundário a inalistabilidade de João.
- produz efeitos idênticos à perda dos direitos políticos.
- produz efeitos idênticos à suspensão dos direitos políticos.
- pode estar prevista na ordem constitucional ou em lei
- somente é prevista, na legislação infraconstitucional, em relação a cargos eletivos do Poder Executivo, não do Poder
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Em razão do elevado número de ilícitos praticados por condutores de veículos automotores e da evidente sobrecarga gerada no caixa das companhias seguradoras sediadas em seu território, o Município Alfa aprovou a Lei nº XX, dispondo sobre a necessidade de ser apresentado exame de alcoolemia, com resultado negativo, para que os motoristas pudessem receber a indenização contratada.
À luz da divisão constitucional de competências, é correto afirmar que a Lei nº XX é formalmente
- constitucional, pois compete aos Municípios legislar sobre matérias de interesse
- inconstitucional, pois compete privativamente à União, não aos Municípios, legislar sobre a matéria.
- constitucional, desde que a lei nacional tenha outorgado essa competência legislativa aos Municípios.
- inconstitucional, pois compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, não aos Municípios, legislar sobre a matéria.
- constitucional, desde que não haja normas gerais editadas pela União, o que assegura aos Municípios o exercício da competência
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Ana, recém-empossada Prefeita do Município Alfa, solicitou que a diretoria de recursos humanos do Poder Executivo adotasse as medidas burocráticas necessárias para que Pedro, pessoa muito competente e que não tinha qualquer vínculo com o Poder Público, fosse nomeado para ocupar um cargo em comissão ou exercer uma função de confiança no âmbito municipal.
Em caráter preliminar, a diretoria esclareceu corretamente à Prefeita que Pedro
- somente poderia ser nomeado para exercer uma função de confiança, observado o percentual mínimo exigido em lei, a ser ocupado por servidores de
- somente poderia ser nomeado para ocupar um cargo em comissão, observado o percentual mínimo exigido em lei, a ser ocupado por servidores de
- somente poderia ser nomeado para exercer uma função de confiança, não havendo percentual mínimo passível de ser exigido em lei, a ser ocupado por servidores de
- somente poderia ser nomeado para ocupar um cargo em comissão, não havendo percentual mínimo passível de ser exigido em lei, a ser ocupado por servidores de
- poderia ser nomeado para ocupar um cargo em comissão ou exercer uma função de confiança, observado o percentual mínimo exigido em lei, a ser ocupado por servidores de
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Maria estava concorrendo ao mandato eletivo de Deputada Federal. Por ser muito íntegra, além de profissional qualificada na área de informática, consultou o seu advogado a respeito da existência, ou não, de alguma vedação a que tivesse contratos com uma autarquia federal. O questionamento decorria do fato de Maria possuir um contrato dessa natureza, o qual apresentava peculiaridades, em relação às obrigações de ambas as partes, que o distinguiam dos demais contratos celebrados pela autarquia na área de informática.
O advogado respondeu corretamente que
- se eleita, Maria, desde a posse, não poderá manter o referido contrato com a autarquia
- não há óbice à continuidade do contrato, por se tratar de atividade privada e essencialmente lícita.
- se eleita, Maria, desde a proclamação dos eleitos, não poderá manter o referido contrato com a autarquia
- se eleita, Maria, desde a expedição do diploma, não poderá manter o referido contrato com a autarquia
- não há óbice à continuidade do contrato, desde que Maria se abstenha de votar a respeito de proposições que tangenciem o seu
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Inês foi destacada desembargadora de determinado Tribunal Regional do Trabalho, tendo se aposentado compulsoriamente ao atingir a idade para a aposentadoria limite. Ato contínuo, tomou a decisão de advogar.
À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que Inês
- está permanentemente proibida de advogar perante o Tribunal em que atuava ao se
- está permanentemente proibida de advogar perante qualquer órgão jurisdicional da Justiça do
- pode advogar perante qualquer órgão jurisdicional, considerando o direito fundamental ao livre exercício da profissão.
- somente poderá exercer a advocacia no Tribunal em que atuava ao se aposentar, após o decurso de três anos de sua
- somente poderá exercer a advocacia, perante órgão jurisdicional da Justiça do Trabalho, após o decurso de três anos de sua
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Ao tomar conhecimento do entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho em determinada relação processual, o advogado do autor da ação entendeu que a decisão proferida por esse Tribunal contrariava dispositivo da Constituição da República de 1988.
Na medida em que não era mais possível o ajuizamento de nenhum outro recurso para que o próprio Tribunal Superior do Trabalho modificasse o seu entendimento, o advogado concluiu corretamente que
- seria cabível a reclamação constitucional, a ser julgada pelo Conselho Nacional de Justiça, caso fossem preenchidos os demais requisitos
- seria cabível o recurso extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, caso fossem preenchidos os demais requisitos
- seria cabível o recurso especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, caso fossem preenchidos os demais requisitos
- seria cabível recurso de revisão, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, caso fossem preenchidos os demais requisitos
- não seria cabível recurso para outro Tribunal, pois o Tribunal Superior do Trabalho é a última instância da Justiça
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Determinada comissão técnica de caráter permanente do Congresso Nacional decidiu que seria necessário realizar uma auditoria de natureza operacional no âmbito de determinada unidade administrativa do Poder Judiciário. Por fim, deliberou que essa auditoria deveria ser realizada pelo Tribunal de Contas da União.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Tribunal de Contas
- deve realizar a auditoria alvitrada pela comissão.
- pode realizar a auditoria de ofício, mas não está vinculado à deliberação da comissão
- só deveria realizar a auditoria se fosse solicitada por uma das Casas Legislativas, não por uma comissão permanente.
- pode realizar a auditoria de ofício, mas só estaria vinculado à deliberação de uma comissão parlamentar de inquérito.
- só deveria realizar a auditoria se fosse solicitada pelo Congresso Nacional, não por uma comissão
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De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico, e maior desconto é denominada
- concorrência.
- leilão.
- diálogo
- pregão.
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O Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região celebrou contrato administrativo de serviços técnicos especializados que contemplaram o desenvolvimento de programas e aplicações de internet para computadores e dispositivos de tratamento e de comunicação da informação (software).
Consoante dispõe a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), no caso em tela, o autor
- não deverá ceder todos os direitos patrimoniais relativos aos produtos dos serviços prestados para o TRT, em respeito à legislação sobre direitos
- não deverá ceder todos os direitos patrimoniais relativos aos produtos dos serviços prestados para o TRT, em respeito à citada lei que rege o
- poderá ceder todos os direitos patrimoniais relativos aos produtos dos serviços prestados para o TRT, hipótese em que poderão ser livremente utilizados, mas não alterados pelo Tribunal em outras ocasiões.
- deverá ceder todos os direitos patrimoniais relativos aos produtos dos serviços prestados para o TRT, hipótese em que poderão ser livremente utilizados e alterados pelo Tribunal em outras ocasiões, sem necessidade de nova autorização de seu
- poderá ceder todos os direitos patrimoniais relativos aos produtos dos serviços prestados para o TRT, mas tais produtos não poderão ser livremente utilizados e alterados pelo Tribunal em outras ocasiões, sem prévia e imprescindível nova autorização de seu
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Francisco, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, no exercício da função, praticou ato ilícito que causou danos morais e materiais ao jurisdicionado Cláudio.
Com escopo de obter a devida reparação pelos prejuízos que sofreu, Cláudio ajuizou ação indenizatória em face do(a)
- Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, com base em sua responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessária a comprovação de que Francisco agiu com dolo ou
- Tribunal Superior do Trabalho, com base em sua responsabilidade civil subjetiva, sendo necessária a comprovação de que Francisco agiu com dolo ou
- Poder Judiciário da União, com base em sua responsabilidade civil objetiva, sendo necessária a comprovação de que Francisco agiu com dolo ou
- Francisco, com base em sua responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessária a comprovação de que agiu com dolo ou
- União, com base em sua responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessária a comprovação de que Francisco agiu com dolo ou
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De acordo com a Lei nº 8.429/1992, a doutrina e a jurisprudência, em matéria de quem pode ser considerado sujeito ativo do ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que
- os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem necessariamente pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica a que estão vinculados.
- além dos agentes públicos, particulares também podem responder por improbidade, quando induzirem ou concorrerem dolosamente para a prática do ato de
- as sanções da Lei de Improbidade necessariamente se aplicam à pessoa jurídica, caso o ato de improbidade administrativa seja também sancionado como ato lesivo à administração pública de que trata a Lei Anticorrupção.
- consideram-se agentes públicos que podem praticar ato ímprobo apenas o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce permanentemente e com remuneração, mandato, cargo, emprego ou função pública.
- configura improbidade a ação ou omissão de agente público decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
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Flávio estacionou seu veículo em local proibido, numa rua no centro da cidade, e o poder público do Município Alfa, observadas as cautelas e procedimentos legais cabíveis, lhe aplicou uma multa, como meio indireto de coação.
Carlos estacionou seu veículo em local proibido, em frente à entrada de um hospital, e o poder público do Município Beta, observadas as cautelas e procedimentos legais cabíveis, procedeu ao guincho do automóvel, como meio direto de execução do ato administrativo.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, os atributos do ato administrativo que diretamente ensejaram as providências adotadas pelos Municípios Alfa e Beta são, respectivamente,
- exigibilidade e
- imperatividade e presunção de
- imperatividade e
- tipicidade e
- autoexecutoriedade e presunção de
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Em matéria de poderes administrativos, é correto afirmar que uma fundação pública federal da área de saúde instituída com personalidade jurídica de direito privado
- se submete ao poder disciplinar do Ministério da Saúde, pela desconcentração administrativa existente entre os dois órgãos públicos.
- não se submete a qualquer tipo de controle pelo Ministério da Saúde, haja vista que possui personalidade jurídica de direito
- se submete ao poder disciplinar do Ministério da Saúde, pela hierarquia interna existente entre as duas pessoas jurídicas que desempenham o mesmo tipo de serviço público.
- se submete ao poder hierárquico do Ministério da Saúde, pela hierarquia externa existente entre as duas pessoas jurídicas que desempenham o mesmo tipo de serviço público.
- não se submete ao poder hierárquico do Ministério da Saúde que, contudo, controla os seus atos pela vinculação ou tutela
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O Município Alfa, após regular processo licitatório, celebrou com a sociedade empresária Beta contrato de concessão para prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros intramunicipal. Após um ano, o poder concedente começou a receber diversas reclamações no sentido de que a concessionária não respeitava os horários de partida dos coletivos e as gratuidades legais, apresentava frota de ônibus sucateados com bancos rasgados, trafegava com coletivos lotados, além de outras irregularidades. O Município realizou diligências e verificou que a concessionária, de fato, vinha prestando o serviço de forma inadequada e deficiente, tendo por base as normas definidoras da qualidade do serviço, além de descumprir cláusulas contratuais e disposições legais.
Diante de tais fatos, após regular processo administrativo, o poder concedente extinguiu a concessão por
- encampação.
- rescisão.
- revogação.
- anulação.
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Pelo princípio da sindicabilidade, a Administração Pública tem a prerrogativa de rever os seus próprios atos, seja para revogá-los por motivo de oportunidade ou conveniência respeitado o interesse público, seja para anulá-los, por vício de legalidade. Trata-se, pois, do controle que pode ser de mérito ou de legalidade.
O trecho acima traduz o que a doutrina de Direito Administrativo convencionou denominar de princípio da
- revisão.
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A autarquia federal Alfa, regularmente constituída, desempenha funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado. De acordo com o ordenamento jurídico e a doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que a autarquia federal Alfa
- integra a Administração Direta federal e exerce atividades de inegável interesse público.
- exerce atividades de inegável interesse público, apesar de ser pessoa jurídica de direito privado.
- faz parte da Administração Indireta federal e ostenta personalidade jurídica de direito privado.
- é pessoa jurídica de direito público e foi criada por lei específica.
- integra a Administração Indireta federal e não se aplica a seu pessoal a obrigatoriedade de ingresso mediante concurso público e a proibição constitucional de acumulação de cargos públicos.
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Maria, servidora pública federal estável, requereu licença para acompanhar seu cônjuge que trabalha na iniciativa privada e foi deslocado para outro ponto do território nacional.
De acordo com a regra prevista na Lei nº 8.112/1990, a licença requerida
- não poderá ser concedida, por falta de previsão
- não poderá ser concedida, exceto se houver expressa e excepcional autorização do Ministro de Estado
- poderá ser concedida, por prazo indeterminado e sem remuneração.
- poderá ser concedida, desde que com prazo determinado de até um ano e sem remuneração.
- poderá ser concedida, desde que com prazo determinado de até dois anos e com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Questão Discursiva
O planejamento estratégico serve como um guia de longo prazo para qualquer organização, auxiliando a desenvolver planos, estabelecer metas e objetivos, bem como para elaborar as ações necessárias para alcançá-los. Em função de sua importância, é recomendado que os gestores das organizações utilizem ferramentas para o desenho de seu planejamento estratégico e avaliação, sendo o Balanced Scorecard (BSC) uma das principais. Acerca do BSC, discorra sucintamente sobre o que se pede a seguir.
- Apresente a sua função e a limitação das ferramentas tradicionais que ele visa a
- Apresente suas perspectivas, citando um exemplo para
- Identifique os três atores que desempenham papéis críticos na formulação e incorporação dessa
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Analista Judiciário (Área Administrativa – Sem Especialidade) Tipo Branca – Página 15
Realização