CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

Atenção:      Para responder às questões de números 1 a 6, considere o texto abaixo.

O processo impregnado de complexidade, ao qual se sobrepõem ideias de avanço ou expansão intensamente ideolo- gizadas, e que convencionamos chamar pelo nome de progres- so, tem, dentre outros, um atributo característico: tornar a organização da vida cada vez mais tortuosa, ao invés de simpli- ficá-la. Progredir é, em certos casos, sinônimo de complicar. Os aparelhos, os sinais, as linguagens e os sons gradativamente incorporados à vida consomem a atenção, os gestos, a capa- cidade de entender. Além disso, do manual de instruções de um aparelho eletrônico à numeração das linhas de ônibus, passan- do pelo desenho das vias urbanas, pelos impostos escorchan- tes e pelas regras que somos obrigados a obedecer – inclusive nos atos mais simples, como o de andar a pé –, há uma evi- dente arbitrariedade, às vezes melíflua, às vezes violenta, que se insinua no cotidiano.

Não há espaço melhor para averiguarmos as informa- ções acima do que os principais centros urbanos. Na opinião do geógrafo Milton Santos, um marxista romântico, “a cidade é o lugar em que o mundo se move mais; e os homens também. A co-presença ensina aos homens a diferença. Por isso, a cidade é o lugar da educação e da reeducação. Quanto maior a cidade, mais numeroso e significativo o movimento, mais vasta e densa a co-presença e também maiores as lições de aprendizado”.

Essa linha de pensamento, contudo, não é seguida por nós, os realistas, entre os quais se inclui o narrador de O silen- ceiro, escrito pelo argentino Antonio di Benedetto. Para nós, o progresso transformou as cidades em confusas aglomerações, nas quais a opressão viceja. O narrador-personagem do roman- ce de Di Benedetto anseia desesperadamente pelo silêncio. Os barulhos, elementos inextricáveis da cidade, intrometem-se no cotidiano desse homem, ganhando existência própria. E a pró- pria espera do barulho, sua antevisão, a certeza de que ele se repetirá, despedaça o narrador. À medida que o barulho deixa de ser exceção para se tornar a norma irrevogável, fracassam todas as soluções possíveis.

A cidade conspira contra o homem. As derivações da tecnologia fugiram, há muito, do nosso controle.

(Adaptado de: GURGEL, Rodrigo. Crítica, literatura e narrato- fobia. Campinas, Vide Editorial, 2015, p. 121-125)

(A)      a ideia de que a sociedade progride a partir da vida nas cidades, tanto para o autor do texto como para Milton Santos, concentra-se no fato de que nelas as diferenças são assimiladas com indulgência.

(B)      à medida que a sociedade progride e dispõe de mais aparatos eletrônicos, a vida torna-se proporcional- mente mais simples, e ampliam-se as formas de interação com os demais.

(C)      o autor enaltece o pensamento de Milton Santos, exposto no segundo parágrafo, valorizando especial- mente a ideia do geógrafo de que a cidade é o lugar da educação e da reeducação.

(D)      o autor, por meio do uso do termo “contudo”, (3^o pa- rágrafo) estabelece a diferença entre as ideias que os realistas têm sobre a vida na cidade e as de Milton Santos, que seria um marxista romântico.

(E)      a citação de um personagem de romance (3^o pa- rágrafo) reitera a intenção do autor de refutar a ideia de que a cidade é desfavorável ao homem.

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Mantendo-se a coerência com o restante do texto, as duas frases acima podem ser articuladas em um único período, fazendo-se as devidas alterações na pontuação e entre maiúsculas e minúsculas, com o emprego de

(A)      porquanto.

(B)      no entanto.

(C)      contudo.

(D)      consoante.

(E)      conquanto.

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(A)      elementos inextricáveis da cidade – atributos citadi- nos convenientes

(B)      a opressão viceja – a angústia desenvolve-se co- piosamente

(C)      uma evidente arbitrariedade (…) melíflua – um capri- cho maléfico irrefutável

(D)      impostos escorchantes – pecúlios exorbitantes

(E)      processo impregnado de complexidade – ação noto- riamente compreensível

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I.  A vírgula colocada imediatamente após o travessão (1^o parágrafo) pode ser suprimida, sem prejuízo da correção e do sentido.

II.   Sem prejuízo da correção, o segmento nas quais

(3^o parágrafo) pode ser substituído por “em que”.

III.   A crase é facultativa no segmento do manual de instruções de um aparelho eletrônico à numeração das linhas de ônibus. (1^o parágrafo)

Está correto o que consta APENAS em

(A)      III.

(B)      I e III.

(C)      I e II.

(D)      II e III.

(E)      II.

O verbo que possui, no contexto, o mesmo tipo de com- plemento do grifado acima está em:

(A)      Por isso, a cidade é o lugar da educação…

(B)      … nas quais a opressão viceja.

(C)      … anseia desesperadamente pelo silêncio.

(D)      … há uma evidente arbitrariedade…

(E)      … fracassam todas as soluções possíveis.

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6.         Mantendo-se a correção gramatical e, em linhas gerais, o sentido original, uma redação alternativa para um segmen- to do texto está em:

(A)      O narrador de O silenceiro, escrito pelo argentino Antonio di Benedetto, encontra-se entre os que seguem a ideia de que, com o progresso, as cidades foram transformadas em confusas aglomerações.

(B)      Ganhando existência própria, os barulhos – elemen- tos inextricáveis da cidade -, intrometem-se no coti- diano desse homem.

(C)      À espera do barulho e à ideia de que certamente se repetirá o narrador despedaça-se ante sua visão.

(D)      Gradativamente incorporados à vida: os aparelhos, os sinais, as linguagens e os sons consomem-nos a atenção, os gestos e a capacidade de lhes entender.

(E)      Impregnado de complexidade, o processo que con- vencionamos chamar pelo nome de progresso, ao qual se sobrepõe ideias de avanço torna a organi- zação da vida cada vez mais tortuosa.

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7.         Está correta a redação que se encontra em:

(A)      Os ruídos indesejados invadem a privacidade, obri- gando os moradores das cidades a participarem do que não lhes interessam.

(B)      Ouve-se, ainda que de dentro de apartamentos com janelas fechadas, os sons indesejados do programa de televisão no último volume do imóvel vizinho.

(C)      Para alguns, os barulhos da cidade, mais do que mera consequência do aprimoramento tecnológico, configuram-se como estorvo cuja insistência altera a vida.

(D)      Cada um dos rumores produzidos pelas pessoas na cidade grande acossam os mais sensíveis, causan- do estresse e doença.

(E)      Prestes a explodir, o homem indefeso constata que as pessoas e a tecnologia trabalham contra ele, como se os emboscasse a cada esquina.

Na Biblioteca 10 de Helsinki é possível ler deitado na rede, fazer negócios, dançar, tocar guitarra ou tirar uma soneca. É possível fazer praticamente qualquer coisa que jamais se pensaria em fazer em uma biblioteca. Isso porque seu diretor, Kari Lämsä, pensou que no novo mundo existe pouco espaço para as velhas bibliotecas e um espaço enorme para as inovadoras.

Lämsä conhece o funcionamento das bibliotecas tradicionais: começou colocando livros nas estantes. Mas o que chamou a atenção sobre ele é que se deu conta do futuro.

O sucesso de Lämsä pode ser medido: a biblioteca recebe 2.000 usuários por dia em uma cidade com 600.000 habitantes e 36 bibliotecas. A metade de seus usuários tem entre 25 e 35 anos. É o sonho de qualquer bibliotecário que observa como os grandes leitores das bibliotecas, que são as crianças, fogem ao crescer. Lämsä, no entanto, conseguiu atrair essa faixa refratária a um espaço associado ao silêncio.

(Adaptado de: brasil.elpais.com/brasil/2015/06/13/cultura/ 1434216067_290976.html)

8.         Atente para o que se afirma abaixo.

I.  De acordo com o texto, é paradoxal o fato de as crianças deixarem de frequentar bibliotecas quando chegam à adolescência.

II.   O diretor da Biblioteca 10 de Helsinki é descrito como sendo visionário e utopista.

III.   O sinal de dois pontos (2^o parágrafo) pode ser substituído por “pois”, precedido de vírgula.

Está correto o que consta APENAS em

(A)      I e II.

(B)      III.

(C)      II.

(D)      II e III.

(E)      I e III.

                                                                                                               _

9.         O verbo que pode ser flexionado em uma forma do plural, sem prejuízo da correção e sem que nenhuma outra modi- ficação seja feita na frase, está em:

(A)      … existe pouco espaço para as velhas bibliotecas…

(B)      … a biblioteca recebe 2.000 usuários por dia…

(C)      … que jamais se pensaria…

(D)      A metade de seus usuários tem entre 25 e 35 anos.

(E)      … que observa como os grandes leitores das bibliotecas…

Aos 45 anos, o chinês Jia Zhang-Ke pode ser considera- do um dos principais cineastas do mundo. Sua idade permitiu a ele testemunhar a transição histórica pela qual a China passou depois de 1976, com a morte de Mao Tse-Tung, o fim da Revolução Cultural e a subida ao poder de Deng Xiaoping, que em poucos anos abriu o país à economia de mercado. Os filmes de Jia são cada vez mais vistos no exterior, uma vez que exibem importância estética e oferecem um olhar sobre uma realidade pouco conhecida aos olhos do mundo.

“Vemos cidades que estão sendo demolidas, memórias que estão sendo apagadas, uma população flutuante que viaja ao sabor das oportunidades econômicas, e Jia quer investigar qual é o efeito dessa transformação no indivíduo”, descreve a pesquisadora Cecília Mello. “Na história do cinema, em geral os momentos de pico de criatividade vêm junto com as transforma- ções histórico-sociais. No mundo todo, hoje, o diretor em que isso aparece de modo mais forte e relevante é Jia.”

(Adaptado de: revistapesquisa.fapesp.br/2015/10/14/05- olhos-da-china)

10.      Atente para o que se afirma abaixo.

I.  O reconhecimento de Jia Zhang-Ke deve-se, em parte, ao fato de o cineasta despertar a curiosidade dos espectadores estrangeiros, que passam a conhecer, por meio de seus filmes, as conse- quências das transformações sociais ocorridas re- centemente na China.

II.   Sem prejuízo da correção gramatical e do sentido, no segmento Sua idade permitiu a ele testemunhar a transição histórica pela qual a China passou depois de 1976… os trechos sublinhados podem ser substituídos, respectivamente, por: permitiu-lhe e por que.

III.   Os elementos sublinhados em uma vez que exibem importância estética e memórias que estão sendo apagadas… são ambos pronomes que exercem funções diferentes.

Está correto o que consta APENAS em

(A)      III.

(B)      I.

(C)      I e III.

(D)      II e III.

(E)      I e II.

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11.      Uma redação alternativa a partir de um segmento do texto, em que se mantêm a correção e a lógica, está em:

(A)      Vê-se cidades sendo demolidas, memórias sendo apagadas, uma população flutuante viajando de acordo com as oportunidades econômicas.

(B)      É comum que, na história do cinema, grande parte dos momentos de pico de criatividade acompanhe transformações históricas.

(C)      De acordo com a pesquisadora Cecília Mello, devem haver transformações causadas ao indivíduo que interessam a Jia investigar.

(D)      Ainda que tenha apenas 45 anos, não exagera quem, ao avaliar o cineasta chinês Jia Zhang-Ke, exalta-lhe como um dos maiores do mundo.

(E)      O jovem Jia Zhang-Ke, testemunhou fatos históricos como a morte de Mao Tse-Tung, o fim da Revolução Cultural e a ascensão de Deng Xiaoping ao poder.

Quase meio século separa a estreia de Manoel de Barros na literatura – em 1937, com a publicação de “Poemas Concebidos sem Pecado” em tiragem artesanal de 21 exemplares – da circulação mais ampla de sua obra, na segunda metade dos anos 1980, graças ao voluntário trabalho de divulgação feito por jornalistas, escritores e intelectuais que passaram a admirá-lo.

Entre eles, Millôr Fernandes e Antonio Houaiss, para quem Manoel de Barros era comparável a São Francisco de Assis “na humildade diante das coisas”.

Nascido em 1916, em Cuiabá, Manoel de Barros escreveu 18 livros de poesia, além de obras infantis e relatos autobiográficos. Na juventude, apaixonou-se por Arthur Rimbaud e Charles Baudelaire. Os poetas do cinema também o encantaram, com destaque para Federico Fellini, Akira Kurosawa e Luis Buñuel. Dizia-se um “vedor de cinema”, mas sempre “numa tela grande, sala escura e gente quieta do meu lado”.

“Acho que um poeta usa a palavra para se inventar”, disse em entrevista a um jornal. “E inventa para encher sua ausência no mundo. (…) O poeta escreve por alguma deformação na alma. Porque não seria certo ficar pregando moscas no espaço para dar banho nelas. Ou mesmo: pregar contiguidades verbais e substantivas para depois casá-las.”

(Disponível em: www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2014/11/- 1547550-manoel-de-barros-foi-revelado-por-millor-e- houaiss-relembre-trajetoria.shtml)

12.      … para quem Manoel de Barros era comparável a São Francisco de Assis…

O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo que o da frase acima está em:

(A)      Dizia-se um “vedor de cinema”…

(B)      Porque não seria certo ficar pregando moscas no espaço…

(C)      Na juventude, apaixonou-se por Arthur Rimbaud e Charles Baudelaire.

(D)      Quase meio século separa a estreia de Manoel de Barros na literatura…

(E)      … para depois casá-las…

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(A)      Porque não seria certo ficar pregando moscas no espaço…

(B)      O poeta escreve por alguma deformação na alma.

(C)      “Acho que um poeta usa a palavra para se inventar.”

(D)      … graças ao voluntário trabalho de divulgação feito por jornalistas…

(E)      … mas sempre “numa tela grande, sala escura e gente quieta do meu lado.”

Fazendo-se as alterações necessárias, os elementos sublinhados acima foram corretamente substituídos por um pronome, na ordem dada, em:

(A)      vendê-las         –     convenceu-o        –     lhe daria

(B)      vender-lhes     –     convenceu-lhe     –     daria-lhe

(C)      as vender        –     convenceu-lhe     –     o daria

(D)      vendê-las         –     lhe convenceu      –     daria-no

(E)      vender-lhes     –     o convenceu        –     lhe daria

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Noções de Sustentabilidade

15.      É um princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos, expressamente previsto na Lei n^o 12.305/2010:

(A)      O estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.

(B)      A proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

(C)      A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

(D)      A redução do volume e da periculosidade dos resí- duos perigosos.

(E)      A adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar im- pactos ambientais.

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16.      Com relação à Comissão Interministerial de Sustentabili- dade na Administração Pública – CISAP, considere:

I.  A CISAP possui natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.

II.   Os membros titulares da CISAP poderão ocupar qualquer cargo no órgão que representam, pos- suindo cada um deles dois suplentes.

III.   A participação na CISAP é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

IV.   As proposições da CISAP serão avaliadas com base nas diretrizes gerais de logística e compras da Administração pública federal.

De acordo com Decreto n^o 7.746/2012 está correto o que consta APENAS em

(A)      II, III e IV.

(B)      I, II e III.

(C)      I, III e IV.

(D)      I e IV.

(E)      II e III.

                                                                                                               _

17.      Considere:

I.  Capacitação.

II.   Comitê Gestor.

III.   Encontro trimestral.

IV.   Relatório semestral.

De acordo com o Ato Conjunto CSJT.TST.GP n^o 24/2014, são instrumentos de implementação e monitoramento da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho – PNRSJT, dentre outros, os indica- dos APENAS em

(A)      I, III e IV.

(B)      I, II e III.

(C)      II, III e IV.

(D)      I e II.

(E)      II e IV.

I.  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e aces- síveis ao público os atos de seu procedimento, sal- vo quanto ao conteúdo das propostas, até a respec- tiva abertura.

II.   A margem de preferência pré-estabelecida não po- derá ser estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços originários dos Estados Partes do Mer- cado Comum do Sul – Mercosul.

III.   Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras não poderão exigir que o contra- tado promova, em favor de órgão ou entidade in- tegrante da Administração pública medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não.

De acordo com a Lei n^o 8.666/1993 está correto o que consta APENAS em

(A)      II.

(B)      I e II.

(C)      II e III.

(D)      I e III.

(E)      I.

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Regimento Interno do TRT da 23a Região

19.      Nas sessões do Tribunal Pleno não poderão atuar nos mesmos feitos, judiciais ou administrativos, Desembarga- dores do Trabalho que sejam

(A)      cônjuges, parentes consanguíneos em linha reta até 2^o grau, apenas.

(B)      cônjuges ou que tenham qualquer relação de parentesco.

(C)      cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até 4^o grau.

(D)      cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta até 2^o grau, apenas.

(E)      cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até 3^o grau.

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20.      O exercício da Presidência de Turma

(A)      implica em inelegibilidade para os cargos de Presi- dente ou Vice-presidente do Tribunal, havendo ex- pressa vedação legal em razão incompatibilidade existente.

(B)      não implica em inelegibilidade para os cargos de Presidente ou Vice-presidente do Tribunal, ficando, porém o magistrado afastado de suas atribuições junto à Turma no período em que estiver no exer- cício de cargo de direção.

(C)      implica em inelegibilidade apenas para o cargo de Presidente, havendo expressa vedação legal neste sentido em razão da incompatibilidade existente.

(D)      implica em inelegibilidade apenas para o cargo de Vice- Presidente, havendo expressa vedação legal neste sentido em razão da incompatibilidade existente.

(E)      não implica em inelegibilidade para os cargos de Presidente ou Vice-presidente do Tribunal, que exer- cerá cumulativamente as suas funções, permane- cendo as atribuições junto à Turma.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Constitucional

21.      O princípio da solidariedade social

(A)      não está contemplado no segmento normativo da Constituição Brasileira.

(B)      tem previsão restrita ao preâmbulo da Constituição e como tal não pode ser invocado judicialmente para seu asseguramento.

(C)      é corolário do princípio da soberania nacional que, garantindo a indissolubilidade do Estado, obriga a formação de laços de solidariedade na sua defesa.

(D)      não é princípio constitucional, mas mero fundamento da República.

(E)      é um dos três componentes estruturais do princípio democrático quando a Constituição preconiza o mo- delo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

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22.      A ideia segundo a qual todos os juízes de qualquer posi- ção hierárquica estão em condições de revisar os atos dos demais órgãos constitucionais, para verificar se estão ajustados ao preceituado pela lei fundamental,

(A)      trata de violação do princípio da separação de pode- res e consequente impossibilidade material de vali- dade de tal decisão assim emitida.

(B)      expressa a forma de controle difuso de constitucio- nalidade, aceita em nosso sistema constitucional.

(C)      corresponde à manifestação de técnica judicial de- nominada de “jurisprudência dos valores” e apenas é correta em relação ao Supremo Tribunal Federal.

(D)      está limitada aos juízes dos Tribunais Superiores em julgamento específico de ação constitucional típica.

(E)      acha-se condicionada às hipóteses em que não houve prévio controle político de constitucionalidade pelo órgão de origem da norma ou ato.

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23.      A Arguição de Descumprimento de Preceito Fun- damental – ADPF, segundo o Supremo Tribunal Federal,

(A)      é um tipo de ação, ajuizada exclusivamente no STF, que tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público.

(B)      não pode ter natureza equivalente às ações declara- tórias de inconstitucionalidade.

(C)      pode questionar a constitucionalidade de uma norma perante a Constituição Federal, mas tal norma deve ser federal e posterior à Constituição vigente.

(D)      possui os mesmos legitimados para ajuizá-la que os da ação declaratória de inconstitucionalidade, salvo o Presidente da República.

(E)      é cabível, por ser autônoma, mesmo quando existir outro tipo de ação que possa ser proposta.

I.  O piso salarial garantido é aquele proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

II.   A irredutibilidade do salário é garantia absoluta dos trabalhadores urbanos e rurais.

III.   A garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, não alcança aqueles que percebem remuneração variá- vel.

IV.   O prazo de prescrição da ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

(A)      I e IV.

(B)      II e III.

(C)      I, III e IV.

(D)      II, III e IV.

(E)      I e II.

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I.  Atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obri- gações tributárias, principais e acessórias, decor- rentes da relação de trabalho e suas peculiarida- des são assegurados todos os direitos sociais.

II.   Têm direito à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

III.   É assegurada a igualdade de direitos entre o traba- lhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

IV.   É assegurada a proibição de trabalho noturno, a menores de dezoito anos.

Está correto o que consta APENAS em

(A)      III e IV.

(B)      I, II e IV.

(C)      II e III.

(D)      I e II.

(E)      IV.

                                                                                                               _

26.      A instituição de eventual Juizado Especial Trabalhista de- veria ser precedida de lei sobre cuja competência é correto afirmar-se que

(A)      seria concorrente entre a União, os Estados e o Dis- trito Federal, competentes para legislar sobre procedimentos em matéria processual.

(B)      seria concorrente apenas entre União e Estados, competentes para legislar sobre procedimentos em matéria processual.

(C)      seria privativa da União, única a poder legislar sobre direito processual e do trabalho.

(D)      a União apenas pode legislar sobre normas gerais do Juizado, remanescendo a competência residual dos Estados.

(E)      os Estados poderão criar os Juizados Especiais Tra- balhistas exercendo a competência legislativa plena, até a existência de lei federal sobre normas gerais.

(A)      Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas, ou de provas e títulos, será convocado com prioridade sobre novos concursados para assu- mir cargo ou emprego, na carreira.

(B)      São garantidos ao servidor público civil o direito à li- vre associação sindical e o direito de greve.

(C)      É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remunera- ção de pessoal do serviço público.

(D)      Os servidores fiscais da administração fazendária terão, dentro de suas áreas de competência e juris- dição, precedência sobre os demais setores admi- nistrativos.

(E)      A estabilidade do servidor público nomeado por con- curso público é imediata à posse e efetivo exercício.

                                                                                                               _

28.      Sobre a prática de crime de responsabilidade do Presiden- te da República,

(A)      apenas são crimes os atos que atentem contra a existência da União, a segurança interna do País, a probidade na administração e a lei orçamentária.

(B)      admitida a acusação contra o Presidente da Repúbli- ca, por maioria absoluta da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

(C)      o Presidente ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal.

(D)      se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julga- mento não estiver concluído, o processo será encer- rado sem julgamento de mérito.

(E)      o Presidente da República, na vigência de seu man- dato, só poderá ser responsabilizado por atos estra- nhos ao exercício de suas funções, por omissão própria, se resultar prejuízo às finanças públicas.

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29.      Quanto ao Tribunal de Contas da União,

(A)      os membros são escolhidos segundo os mesmos cri- térios e procedimento dos Ministros do Supremo Tri- bunal Federal.

(B)      os Ministros terão as mesmas garantias, prerrogati- vas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

(C)      em nenhuma hipótese o auditor poderá substituir o Ministro no exercício das atribuições da judicatura.

(D)      não há previsão de atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

(E)      como órgão auxiliar do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas tem seu presidente eleito pelo Congresso Nacional.

(A)      na composição do Tribunal Superior do Trabalho não se observará, por expressa disposição, o chamado quinto constitucional do Ministério Público e da advo- cacia.

(B)      a competência do Tribunal Superior do Trabalho é objeto de deliberação do Conselho Superior da Justi- ça do Trabalho.

(C)      nas comarcas não abrangidas pela jurisdição da Justiça do Trabalho, a competência poderá ser atri- buída aos juízes de direito, com recurso para o res- pectivo Tribunal Regional do Trabalho.

(D)      em nenhuma hipótese competirá à Justiça do Traba- lho o julgamento de habeas corpus e habeas data.

(E)      as varas da Justiça do Trabalho podem ser criadas por provimento dos Tribunais Regionais do Trabalho.

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I.  O julgamento das ações oriundas da relação de tra- balho, abrangidos os entes de direito público exter- no e da Administração pública direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é de atribuição dos Tribunais de Justiça.

II.   Os conflitos de competência entre órgãos com juris- dição trabalhista serão sempre julgados pelo Supe- rior Tribunal de Justiça.

III.   As ações de indenização por dano moral ou patri- monial, ainda que decorrentes da relação de traba- lho, serão julgadas pela Justiça Estadual.

IV.   As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscali- zação das relações de trabalho são de competência da Justiça do Trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

(A)      I e II.

(B)      II e III.

(C)      IV.

(D)      I e IV.

(E)      III.

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I.  Tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre inte- grantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria abso- luta dos membros do Senado Federal, para manda- to de dois anos, permitida a recondução.

II.   Suas funções jamais poderão ser exercidas por membros do Ministério Público dos Estados.

III.   Seus membros concorrerão juntamente com os do Ministério Público Federal para composição do quin- to constitucional no Tribunal Superior do Trabalho.

IV.   A destituição do Procurador-Geral do Trabalho, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Está correto o que consta APENAS em

(A)      I.

(B)      II.

(C)      I, III e IV.

(D)      II e IV.

(E)      I e III.

I.    Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

II.    Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natu- reza econômica.

III.     A Justiça do Trabalho decidindo conflito em dissídio coletivo deverá, necessariamente, respeitar as dis- posições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

IV.    Em caso de greve em atividade essencial, com pos- sibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

Está correto o que consta em

(A)      I, II e III, apenas.

(B)      I, II e IV, apenas.

(C)      II, III e IV, apenas.

(D)      I, III e IV, apenas.

(E)      I, II, III e IV.

                                                                                                               _

Direito Administrativo

34.      No curso de ação de improbidade administrativa ajuizada pela Fazenda Pública do Estado do Mato Grosso, a Autora, ao perceber a ausência do Ministério Público no feito, comunicou o Juiz. O respectivo magistrado, no entanto, não intimou o Ministério Público para intervir no processo, sob o fundamento de que o interesse público já estava devidamen- te representado pela Autora. Em outra ação de improbidade administrativa, o Juiz determinou que fosse processada pelo rito sumário, por ser ação simples, que não demandaria sequer provas, objetivando, assim, um procedimento mais célere. A propósito do ocorrido nas duas ações e nos termos da Lei n^o 8.429/1992, a postura dos juízes

(A)      está correta em ambos os casos.

(B)      está incorreta em ambos os casos: no primeiro, por- que caso o Ministério Público não seja parte Autora, deverá obrigatoriamente intervir no feito; no segun- do, porque a ação de improbidade terá sempre o rito ordinário.

(C)      está correta apenas no segundo caso.

(D)      está correta apenas no primeiro caso.

(E)      está incorreta em ambos os casos: no primeiro, porque a Fazenda Pública Estadual não é legitimada a propor ação de improbidade; no segundo, porque o rito processual decorre da lei, isto é, não pode ser adotado por escolha do magistrado.

                                                                                                               _

35.      No que concerne à licença para capacitação profissional, prevista na Lei n^o 8.112/1990, considere:

I.  Só é admissível, dentre outros requisitos, após cada quinquênio de efetivo exercício.

II.   Trata-se de licença concedida no interesse da Administração.

III.   Trata-se de licença concedida sem prejuízo da remuneração.

IV.   O afastamento do cargo se dará pelo período máxi- mo de dois meses.

Está correto o que consta APENAS em

(A)      II e IV.

(B)      I, III e IV.

(C)      I e III.

(D)      I, II e III.

(E)      II, III e IV.

(A)      autoridade que declarou a nulidade deverá, por meio de decisão autônoma, intimar a mesma comissão já formada para o anterior processo administrativo para que seja instaurado novo processo.

(B)      nulidade, em razão de vício insanável, nunca é total, mas sempre parcial, sendo aproveitados os atos já praticados em prol do princípio da economia processual.

(C)      nulidade não pode ser declarada pela autoridade que determinou a instauração do processo, devendo ser declarada por autoridade de hierarquia superior.

(D)      autoridade que declarou a nulidade ordenará, no mesmo ato, a constituição de outra comissão para instauração de novo processo.

(E)      nulidade, ainda que total, não exige a abertura de novo processo administrativo, devendo ser aprovei- tado o mesmo processo, desde que devidamente sa- nado o vício.

                                                                                                               _

37.      Em dois processos administrativos distintos, de âmbito fe- deral, constatou-se a obrigatoriedade de ser ouvido órgão consultivo, devendo os respectivos pareceres serem emiti- dos no prazo de quinze dias, porém não foram apresen- tados. No primeiro processo, o parecer era obrigatório e vinculante e deixou de ser emitido no prazo fixado. No segundo processo, o parecer era obrigatório mas não vin- culante e também deixou de ser emitido no prazo fixado. Nos termos da Lei n^o 9.784/1999 e independentemente da responsabilização cabível,

(A)      apenas na segunda hipótese, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa.

(B)      em ambas as hipóteses, os processos não terão seguimento até que os pareceres sejam apresen- tados.

(C)      apenas na segunda hipótese, o processo poderá ter prosseguimento, mas a decisão só será possível após a apresentação do parecer.

(D)      em ambas as hipóteses, os processos poderão ter prosseguimento; no entanto, apenas no segundo ca- so, poderá ser decidido com sua dispensa.

(E)      em ambas as hipóteses, os processos terão segui- mento normalmente, independentemente do mo- mento da apresentação dos pareceres.

                                                                                                               _

38.      O Estado do Mato Grosso realizará licitação de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos finan- ceiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente. No edital da respectiva licitação, foi exigida a apresentação de garantia contratual. A empresa SW, interessada em par- ticipar do certame, pretende apresentar garantia na forma de caução em dinheiro, cujo montante representa uma porcentagem sobre o valor do contrato administrativo. No caso narrado, conforme preceitua a Lei n^o 8.666/1993, a garantia na forma de caução em dinheiro poderá ser em %, de até

(A)      5.

(B)    10.

(C)    20.

(D)    15.

(E)    25.

(A)      a convalidação não se destina a atos administrativos ilegais, sendo seu efeito sempre ex nunc.

(B)      a revogação é possível no caso narrado, mas se dará com efeitos ex tunc.

(C)      no primeiro caso, a convalidação ocorrerá com efeitos retroativos à data em que o ato administrativo foi praticado.

(D)      a revogação é possível no caso narrado, mas se dará com efeitos ex nunc.

(E)      o episódio narrado na segunda hipótese comporta tanto revogação quanto anulação que, neste último caso, ocorrerá com efeitos ex tunc.

                                                                                                               _

40.      No curso do pregão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. Nos termos da Lei n^o 10.520/2002, NÃO havendo pelo menos

(A)      cinco ofertas nas condições narradas poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, de- vendo os preços, obrigatoriamente, circundarem em torno de limite máximo fixado pelo pregoeiro.

(B)      duas ofertas nas condições narradas poderão os au- tores das melhores propostas, até o máximo de cinco, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

(C)      três ofertas nas condições narradas poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de cinco, oferecer novos lances verbais e sucessivos, devendo os preços, obrigatoriamente, circundarem em torno de limite máximo fixado pelo pregoeiro.

(D)      duas ofertas nas condições narradas poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

(E)      três ofertas nas condições narradas poderão os au- tores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quais- quer que sejam os preços oferecidos.

                                                                                                               _

41.      No que concerne ao controle externo praticado sobre os atos da Administração pública, especificamente quanto ao controle financeiro, considere:

I.  Competência do Tribunal de Contas para processar disciplinarmente os responsáveis pela indevida apli- cação e utilização de recursos públicos, aplicando as sanções disciplinares previstas no estatuto dos servi- dores do ente ao qual aqueles estejam vinculados.

II.   O julgamento feito pelo Tribunal de Contas das con- tas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos e as contas da- queles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.

III.   O deferimento, pelo Tribunal de Contas, das apo- sentadorias, reformas e pensões, da Administração direta e indireta, a fim de garantir a observância do limite de despesa de pessoal.

IV.   A sustação do contrato administrativo, em razão do descumprimento da lei, adotada diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis.

Está correto o que consta APENAS em

(A)      IV.

(B)      I e II.

(C)      I, III e IV.

(D)      II e IV.

(E)      II e III.

(A)      impessoalidade.

(B)      eficiência.

(C)      motivação.

(D)      publicidade.

(E)      presunção de veracidade.

                                                                                                               _

43.      Maristela, Diretora de órgão público federal, frustrou a lici- tude de concurso público e, em outra oportunidade, frus- trou a licitude de procedimento licitatório. Em razão do ex- posto, foi processada por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal. A propósito dos fatos narrados e desde que preenchidos os demais requisitos legais previstos na Lei n^o 8.429/1992,

(A)      o dolo é indispensável para a configuração do ato ímprobo apenas na primeira conduta.

(B)      o dolo é indispensável para a configuração do ato administrativo apenas na segunda conduta.

(C)      tratam-se de atos ímprobos de mesma natureza, qual seja, atos atentatórios aos princípios da Admi- nistração pública.

(D)      tratam-se de atos ímprobos de mesma natureza, qual seja, atos que causam prejuízo ao erário.

(E)      o dolo é indispensável para a configuração dos atos ímprobos em ambas as condutas.

                                                                                                               _

44.      Considere a seguinte situação hipotética: em determinado Município do Estado do Mato Grosso houve grandes deslizamentos de terras provocados por fortes chuvas na região, causando o soterramento de casas e pessoas. O ente público foi condenado a indenizar as vítimas, em razão da ausência de sistema de captação de águas plu- viais que, caso existisse, teria evitado o ocorrido. Nesse caso, a condenação está

(A)      correta, tratando-se de típico exemplo da responsa- bilidade disjuntiva do Estado.

(B)      incorreta, por ser hipótese de exclusão da responsa- bilidade em decorrência de fator da natureza.

(C)      correta, haja vista a omissão estatal, aplicando-se a teoria da culpa do serviço público.

(D)      correta, no entanto, a responsabilidade estatal, no caso, deve ser repartida com a da vítima.

(E)      incorreta, haja vista que o Estado somente responde objetivamente, e, no caso narrado, não se aplica tal modalidade de responsabilidade.

                                                                                                               _

45.      Considere:

I.  A Administração pública não pode, no exercício do poder de polícia, utilizar-se de meios diretos de coação, sob pena de afronta ao princípio da propor- cionalidade.

II.   O objeto da medida de polícia, isto é, o meio de ação, sofre limitações, mesmo quando a lei lhe dá várias alternativas possíveis.

III.   A impossibilidade de licenciamento de veículo en- quanto não pagas as multas de trânsito correspon- de a exemplo da utilização de meios indiretos de coação, absolutamente válido no exercício do poder de polícia.

Está correto o que consta em

(A)      I, II e III.

(B)      II e III, apenas.

(C)      I e III, apenas.

(D)      I, apenas.

(E)      II, apenas.

(A)      incorreto o prazo recursal, que é em dobro para re- correr, bem como o fundamento do patrimônio, pois a autarquia tem patrimônio próprio.

(B)      correto tanto o prazo recursal, como o argumento re- lativo ao patrimônio.

(C)      correto o prazo recursal, mas incorreto o fundamento do patrimônio, pois a autarquia tem patrimônio pró- prio.

(D)      incorreto o prazo recursal, que, na hipótese, é prazo simples, mas correto o fundamento do patrimônio.

(E)      incorreto o prazo recursal, que, na hipótese, é em dobro, mas correto o fundamento do patrimônio.

                                                                                                               _

Noções de Administração Pública

47.      Entre as teorias comumente mencionadas nas literaturas relativas à liderança nas organizações, existe a Teoria Caminho – Meta ou Caminho – Objetivo, que elenca entre os possíveis comportamentos do líder, o

(A)      autoritário-coercitivo, que decide todo o processo, o que será feito, quando será feito e como será feito.

(B)      diretivo, que deixa claro o que espera dos liderados, organizando e proporcionando diretrizes claras sobre como as tarefas deverão ser realizadas.

(C)      consultivo, que compartilha as decisões com os su- bordinados, permitindo aos mesmos flexibilidade na realização das tarefas.

(D)      carismático, que motiva os subordinados em face de traços próprios de personalidade e comportamento.

(E)      benevolente, que toma as decisões com base na sa- tisfação das necessidades dos subordinados.

                                                                                                               _

48.      O Balanced Score Card – BSC pode ser utilizado como modelo de gestão estratégica, assim como mecanismo para implementação da estratégia da entidade, bem assim como sistema de avaliação de desempenho organiza- cional. Nesse contexto, o BSC prioriza o equilíbrio organi- zacional, a partir de diferentes perspectivas, a saber:

(A)      econômica; social; corporativa e individual.

(B)      organizacional; conjuntural; circunstancial e pros- pectiva.

(C)      financeira; do cliente; dos processos internos; do aprendizado e crescimento.

(D)      otimista; moderada; cautelosa e pessimista.

(E)      individual; corporativa; coletiva e externa.

                                                                                                               _

49.      O Programa 5S, criado no Japão, foi disseminado como ferramenta para promover bons hábitos no ambiente de trabalho, como forma de melhorar a produtividade. Entre os cinco “sensos”, inserem-se,

(A)      organização e limpeza.

(B)      rapidez e disciplina.

(C)      benevolência e cooperação.

(D)      responsabilidade e comprometimento.

(E)      hierarquia e respeito.

(A)      é focado no gerenciamento de riscos, com aplicação de instrumentos de compliance.

(B)      é pautado pela redução de custos e otimização dos recursos humanos e materiais existentes.

(C)      tem como objetivo a drástica redução do tempo ne- cessário para o cumprimento de todas as etapas do processo.

(D)      contempla, entre outras etapas, a de controle e a corretiva, buscando a minimização de erros.

(E)      propõe a redução de interfaces e o estabelecimento de um fluxo horizontal de ações e decisões.

                                                                                                               _

51.      A atuação da Administração pública vem sendo, cada vez mais, pautada e avaliada por critérios de eficiência, eficá- cia e efetividade. Nesse contexto, considere:

I.  Uma ação administrativa é considerada eficiente quando contempla o uso racional e econômico de insumos para sua consecução.

II.   A efetividade de uma ação administrativa depende do nível de atingimento das metas estabelecidas in- ternamente e não, necessariamente, de seus efei- tos externos.

III.   A eficácia de uma ação administrativa corresponde ao grau máximo de sucesso da referida ação, consistente na satisfação das necessidades da so- ciedade em relação àquela demanda.

Esta correto o que consta APENAS em

(A)      II e III.

(B)      II.

(C)      III.

(D)      I e III.

(E)      I.

                                                                                                               _

52.      Considere que no curso do processo de elaboração de seu planejamento estratégico, determinada organização tenha definido a forma como pretende ser reconhecida por seus clientes, colaboradores e pela própria sociedade. Tal definição corresponde

(A)      ao diagnóstico institucional da organização.

(B)      à Missão da organização.

(C)      aos valores perseguidos pela organização.

(D)      aos cenários para o futuro da organização.

(E)      à Visão da organização.

                                                                                                               _

53.      Considere que determinado órgão integrante do Poder Ju- diciário realize, como parte de suas atividades ordinárias, atividades de classificação e ordenação de documentos. Para melhoria de tais atividades, pretendia aplicar técnicas consagradas de gerenciamento de projetos. Tal aplicação, contudo, foi considerada tecnicamente inadequada para a finalidade pretendida, na medida em que um projeto deve ter, entre outras características,

(A)      a não internalização dos resultados diretos, mas apenas dos reflexos.

(B)      vinculação a metas e indicadores.

(C)      generalidade e perenidade.

(D)      singularidade e temporalidade.

(E)      perenidade e obtenção de externalidades positivas.

Nesse contexto, a identificação das competências necessárias para que a instituição atinja seus objetivos:

I.    faz parte da etapa conhecida como mapeamento das competências, podendo utilizar diferentes ins- trumentos, como análise documental e entrevistas.

II.    deve ser conjugada com a identificação das compe- tências já existentes na organização, identificando-

-se as lacunas a serem preenchidas.

III.     corresponde à etapa final do processo, devendo ser consolidada na nova estrutura de cargos e salários da entidade.

Está correto o que consta APENAS em

(A)      II.

(B)      I e II.

(C)      II e III.

(D)      I e III.

(E)      III.

                                                                                                               _

55.      A conquista da excelência nos serviços públicos decorre de um amplo conjunto de fatores, muitos dos quais asso- ciados à incorporação de novas filosofias gerenciais, de novas tecnologias, de mudança cultural e amplo enga- jamento dos servidores. O modelo de excelência preco- nizado pela Fundação Nacional da Qualidade define fun- damentos e critérios de gestão tendo como referência organizações de excelência em nível mundial. Constituem, entre outros, fundamentos desse modelo:

(A)      avaliação e remuneração por resultados.

(B)      informações e conhecimento.

(C)      inovação e geração de valor.

(D)      eficiência no uso de recursos e prestação de contas.

(E)      treinamento contínuo e transmissão de conhecimentos.

                                                                                                               _

56.      O grau de maturidade na gestão de processos é definido a partir de níveis, que medem a evolução da organização quanto às práticas de gerenciamento de processos. Um dos modelos a partir do qual é possível descrever o grau de maturidade de um processo é o preconizado pela Society for Design and Process Science – SDPS, que aponta, como o nível mais avançado, o correspondente aos processos

(A)      gerenciados.

(B)      padronizados.

(C)      otimizados.

(D)      modelados.

(E)      interoperados.

                                                                                                               _

57.      O ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto de três instrumentos principais: o Plano Pluria- nual – PPA; a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Especificamente no que diz respeito à LDO, cabe a tal diploma legal estabelecer as metas e prioridades da Administração pública e orientar a lei orçamentária anual, bem como, entre outros aspectos, dispor sobre:

I.  alterações na legislação tributária.

II.   equilíbrio entre receitas e despesas.

III.   limites para contratação de operações de crédito.

Está correto o que consta APENAS em

(A)      I e II.

(B)      II e III.

(C)      I e III.

(D)      III.

(E)      II.

I.  Compete à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do CNJ a supervisão do Sistema de Estatística do Poder Judiciário.

II.   O núcleo de estatística e gestão estratégica de cada Tribunal é supervisionado pelo respectivo Presidente ou Corregedor.

III.   Compete ao núcleo de estatística de cada Tribunal assessorar o Departamento de Pesquisas Judiciá- rias na agregação dos dados sob a responsabilida- de deste.

Está correto o que consta APENAS em

(A)      III.

(B)      I.

(C)      I e II.

(D)      I e III.

(E)      II e III.

                                                                                                               _

59.      O Clima Organizacional é constituído, basicamente, por elementos de natureza

(A)      intrínseca, ligada ao sistema de recompensas e pu- nições, diretas e indiretas, estabelecidos no bojo da organização.

(B)      cultural e é formado a partir das crenças e valores disseminados, implícita ou explicitamente, pela orga- nização.

(C)      afetiva, correspondente à forma como o indivíduo percebe os diferentes procedimentos, práticas e polí- tica da organização.

(D)      cognitiva, resultante da percepção compartilhada acerca de diversos aspectos formais e informais da organização.

(E)      transacional, contemplando tanto aspectos objetivos como subjetivos, de cunho eminentemente pessoal e psicológico.

                                                                                                               _

60.      A adesão ao Programa Nacional de Gestão Pública e Des- burocratização – GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto n^o 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, cuja finalidade é contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços pú- blicos aos cidadãos e aumento da competitividade do País, é

(A)      compulsória para os órgãos integrantes da Adminis- tração direta federal e facultativa para as entidades da Administração indireta.

(B)      possível, em caráter voluntário, por organizações pri- vadas e cabível para os órgãos e entidades da Administração pública federal, mediante adesão ou convocação.

(C)      obrigatória para órgãos e entidades de outras esfe- ras federativas que celebrem convênios ou contratos de programa com a União.

(D)      sempre voluntária, quer para os órgãos e entidades da Administração pública federal, quer para os in- tegrantes de outras esferas de governo.

(E)      cabível para as entidades da Administração indireta apenas se as mesmas firmarem contrato de gestão com o Ministério Supervisor.