CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

Atenção:      Para responder às questões de números 1 a 7, considere o texto abaixo.

O MAQUINISTA empurra a manopla do acelerador. O trem cargueiro começa a avançar pelos vastos e desertos pra- dos do Cazaquistão, deixando para trás a fronteira com a China. O trem segue mais ou menos o mesmo percurso da len-

dária Rota da Seda, antigo caminho que ligava a China à Euro- pa e era usado para o transporte de especiarias, pedras precio- sas e, evidentemente, seda, até cair em desuso, seis séculos atrás.

Hoje, a rota está sendo retomada para transportar uma carga igualmente preciosa: laptops e acessórios de informática fabricados na China e enviados por trem expresso para Londres, Paris, Berlim e Roma.

A Rota da Seda nunca foi uma rota única, mas sim uma teia de caminhos trilhados por caravanas de camelos e cavalos a partir de 120 a.C., quando Xi’an – cidade do centro-oeste chinês, mais conhecida por seus guerreiros de terracota – era a capital da China.

As caravanas começavam cruzando os desertos do oeste da China, viajavam por cordilheiras que acompanham as fronteiras ocidentais chinesas e então percorriam as pouco povoadas estepes da Ásia Central até o mar Cáspio e além.

Esses caminhos floresceram durante os primórdios da Idade Média. Mas, à medida que a navegação marítima se expandiu e que o centro político da China se deslocou para Pequim, a atividade econômica do país migrou na direção da costa.

Hoje, a geografia econômica está mudando outra vez. Os custos trabalhistas nas cidades do leste da China dispararam na última década. Por isso as indústrias estão transferindo sua produção para o interior do país.

O envio de produtos por caminhão das fábricas do interior para os portos de Shenzhen ou Xangai – e de lá por navios que contornam a Índia e cruzam o canal de Suez – é algo que leva cinco semanas. O trem da Rota da Seda reduz esse tempo para três semanas. A rota marítima ainda é mais barata do que o trem, mas o custo do tempo agregado por mar é considerável.

Inicialmente, a experiência foi realizada nos meses de verão, mas agora algumas empresas planejam usar o frete ferroviário no próximo inverno boreal. Para isso adotam complexas providências para proteger a carga das temperaturas que podem atingir 40°C negativos.

(Adaptado de: www1.folhauol.com.br/FSP/newyorktimes/122473)

(A)      A lendária Rota da Seda foi abandonada porque as caravanas de camelos e cavalos tinham dificuldade de enfrentar o frio extremo da região.

(B)      A expansão da navegação marítima colaborou para que, no passado, a atividade comercial da China migrasse na direção da costa.

(C)      O frete ferroviário deve ser substituído pelo trans- porte marítimo no inverno, já que a carga a ser transportada pode ser danificada pelas baixas tem- peraturas.

(D)      A partir da retomada da Rota da Seda, as fábricas chinesas voltaram a exportar quantidades significa- tivas de especiarias.

(E)      A navegação chinesa se expandiu e o transporte marítimo atingiu o seu auge durante a época em que Xi’an era a capital da China.

                                                                                                               _

2.         Há relação de causa e consequência, respectivamente, entre

(A)      o aumento dos custos trabalhistas no leste da China e a atual transferência da produção industrial para o interior do país.

(B)      a redução de tempo no atual transporte por trem na Rota da Seda e a aceleração da venda de produtos de informática.

(C)      o uso de caminhões para o transporte de carga e a atual mudança da geografia econômica da China.

(D)      a retomada do transporte de mercadorias pela Rota da Seda e o aumento nos custos do transporte marítimo.

(E)      a suspensão do uso da Rota da Seda no fim da Ida- de Média e a diminuição na demanda do Ocidente por especiarias e seda.

                                                                                                               _

3.         Afirma-se corretamente:

(A)      Sem prejuízo para a correção e o sentido original, uma vírgula pode ser inserida imediatamente após cordilheiras (quinto parágrafo).

(B)      O segmento isolado por travessões, no quarto pará- grafo, assinala uma ressalva ao que se afirmou antes.

(C)      No terceiro parágrafo, os dois-pontos introduzem um esclarecimento acerca do que se afirmou antes.

(D)      Haverá prejuízo para a correção e o sentido original ao se inserir uma vírgula imediatamente após isso (sétimo parágrafo).

(E)      Sem prejuízo para a correção e o sentido original, no segmento que podem atingir 40 °C negativos (último parágrafo), o elemento grifado pode ser substituído por “onde”.

                                                                                                               _

4.e então percorriam as pouco povoadas estepes da Ásia

Central até o mar Cáspio e além. (5^o parágrafo)

O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo que o grifado acima está em:

(A)      … e de lá por navios que contornam a Índia…

(B) era a capital da China.

(C)      A Rota da Seda nunca foi uma rota única…

(D)dispararam na última década.

(E)      … que acompanham as fronteiras ocidentais chi- nesas…

Sem que se faça nenhuma outra alteração no segmento acima, mantêm-se a correção e, em linhas gerais, o sentido original, substituindo-se

(A)      atingir por cair à.

(B)      adotam por recorrem.

(C)      para proteger por afim de proteger.

(D)      complexas por amplas.

(E)      isso por tanto.

                                                                                                               _

6.         cruzando os desertos do oeste da China – que contornam a Índia – adotam complexas providências

Fazendo-se as alterações necessárias, os segmentos gri- fados acima foram corretamente substituídos por um pro- nome, respectivamente, em:

(A)      os cruzando     – que contornam-lhe – adotam-as

(B)      cruzando-lhes – que contornam-na – as adotam

(C)      cruzando-os – que lhe contornam – adotam-lhes

(D)      cruzando-os   – que a contornam       – adotam-nas

(E)      lhes cruzando – que contornam-a       – as adotam

                                                                                                               _

7.         … que acompanham as fronteiras ocidentais chinesas…

O verbo que, no contexto, exige o mesmo tipo de comple- mento que o da frase acima está em:

(A)      A Rota da Seda nunca foi uma rota única…

(B)      Esses caminhos floresceram durante os primórdios da Idade Média.

(C)      … viajavam por cordilheiras…

(D)      … até cair em desuso, seis séculos atrás.

(E)      O maquinista empurra a manopla do acelerador.

                                                                                                               _

8.         Está gramaticalmente correta a redação desse livre co- mentário sobre o assunto tratado no texto:

(A)      Preocupam os fornecedores chineses o longo tempo que se leva para transportar por via marítima os produtos que chegam das fábricas do interior aos portos de Xangai.

(B)      Há seis séculos, transportava-se, com esforço e per- das humanas, especiarias, seda e pedras preciosas pelos caminhos da Rota da Seda.

(C)      À medida que se desenvolvia a navegação no país, as rotas comerciais que floresceram na China du- rante a Idade Média iam sendo abandonadas.

(D)      Em tempos passados, para se chegar da China ao mar Cáspio, percorria-se as poucas, povoadas, este- pes da Ásia Central a cavalo ou camelo.

(E)      Os centros político e financeiro da China deslo- caram-se para Pequim no final da Idade Média, fa- zendo com que a atividade econômica os acompa- nhassem, seguindo em direção a costa.

De que forma o conhecimento da cultura renascentista pode auxiliar no entendimento do presente?

A história da cultura renascentista ilustra com clareza o processo de construção cultural do homem moderno e da sociedade contemporânea. Nela se manifestam, já muito dinâmicos e predominantes, os germes do individualismo, do racionalismo e da ambição ilimitada, típicos de comportamentos mais imperativos e representativos do nosso tempo. Ela consagra a vitória da razão abstrata, que é a instância suprema de toda a cultura moderna, versada no rigor das matemáticas que passarão a reger os sistemas de controle do tempo e do espaço. Será essa mesma razão abstrata que estará presente na própria constituição da chamada identidade nacional. Ela é a nova versão do poder dominante e será consubstanciada no Estado Moderno, entidade controladora e disciplinadora por excelência, que impõe à sociedade um padrão único, monolítico e intransigente. Isso, contraditoriamente, fará brotar um anseio de liberdade e autonomia do espírito, certamente o mais belo legado do Renascimento à atualidade.

Como explicar a pujança do Renascimento, surgido em continuidade à miséria, à opressão e ao obscurantismo do período medieval?

O Renascimento assinala o florescimento de um longo processo de produção, circulação e acumulação de recursos econômicos, desencadeado desde a Baixa Idade Média. São os excedentes dessa atividade crescente em progressão maciça que serão utilizados para financiar, manter e estimular uma ativação econômica. Surge assim a sociedade dos mercadores, organizada por princípios como a liberdade de iniciativas, a cobiça e a potencialidade do homem, compreendido como senhor da natureza, destinado a dominá-la e a submetê-la à sua vontade. O Renascimento, portanto, é a emanação da riqueza e seus maiores compromissos serão para com ela.

(Adaptado de: SEVCENKO, Nicolau. O renascimento. São Paulo: Atual; Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 1982. p. 2 e 3)

9.         Depreende-se corretamente do texto:

(A)      a escassez de recursos dos comerciantes medievais é consequência imediata do obscurantismo típico do período renascentista.

(B)      a oposição entre o predomínio do obscurantismo e a supremacia da razão abstrata só se resolveu com a fundação do Estado Moderno.

(C)      o comportamento insólito e ousado do homem re- nascentista foi determinante para que ele pudesse controlar os rumos tomados pela sociedade.

(D)      as origens do comportamento individualista, do racio- nalismo e da ambição ilimitada, perceptíveis na so- ciedade contemporânea, remontam ao Renascimento.

(E)      o domínio do homem sobre a natureza foi deter- minante para a aceleração do fluxo de capital que culminou no Renascimento.

(A)      a primazia do poder controlador do Estado Moderno sobre o pensamento abstrato na Baixa Idade Média, contra a qual o homem renascentista se mobilizou.

(B)      a oposição entre o caráter disciplinador do Estado Moderno e o anseio de liberdade e autonomia do espírito.

(C)      a legitimação do individualismo, elemento fundador da cultura moderna, cuja consequência foi a consti- tuição de uma identidade nacional.

(D)      um juízo de valor em relação à ambição ilimitada do homem renascentista, a qual dificultou o avanço das ciências exatas.

(E)      o egocentrismo e a cobiça do homem renascentista, cujos resíduos negativos podem ser percebidos nos dias atuais.

                                                                                                               _

11.      Ela consagra a vitória da razão abstrata, que é a instância suprema de toda a cultura moderna, versada no rigor das matemáticas que passarão a reger os sistemas de con- trole do tempo e do espaço.

Afirma-se corretamente sobre a frase acima:

(A)      As vírgulas isolam um segmento explicativo.

(B)      O verbo consagra, no contexto, não admite transpo- sição para a voz passiva.

(C)      No segmento que passarão a reger os sistemas de controle do tempo e do espaço, o elemento sublinha- do pode ser substituído por “com que“, sem prejuízo para o sentido original.

(D)      O segmento versada no rigor está corretamente traduzido, no contexto, por “de acordo com os princípios”.

(E)      O segmento que passarão a reger os sistemas de controle do tempo e do espaço pode ser substituído por “cujos sistemas de controle do tempo e do espa- ço passarão a reger”.

                                                                                                               _

12.      O sinal indicativo de crase pode ser corretamente supri- mido, sem prejuízo para a correção e o sentido original do texto, em:

(A)      … à opressão e ao obscurantismo…

(B)      … o mais belo legado do Renascimento à atualidade.

(C)      … em continuidade à miséria…

(D)      … e a submetê-la à sua vontade.

(E)      … que impõe à sociedade um padrão único…

Falo somente do que falo:

do seco e de suas paisagens, Nordestes, debaixo de um sol ali do mais quente vinagre: que reduz tudo ao espinhaço,

cresta o simplesmente folhagem, folha prolixa, folharada,

onde possa esconder-se a fraude.

Falo somente por quem falo: por quem existe nesses climas condicionados pelo sol,

pelo gavião e outras rapinas: e onde estão os solos inertes de tantas condições caatinga em que só cabe cultivar

o que é sinônimo da míngua

Falo somente para quem falo: quem padece sono de morto e precisa um despertador acre, como o sol sobre o olho:

que é quando o sol é estridente, a contrapelo, imperioso,

e bate nas pálpebras como se bate numa porta a socos.

(Trecho de “Graciliano Ramos”. João Cabral de Melo Neto. Melhores poemas de João Cabral de Melo Neto. SECCHIN, Antonio Carlos (Sel.), São Paulo: Global, 2013, formato ebook)

13.      Considere as afirmações abaixo.

I.  Ao lançar mão da imagem de um despertador (ter- ceira estrofe), o poeta visa a chamar para uma si- tuação de miséria a atenção de um leitor indiferente.

II.   É expressa no poema a intenção de dar voz a pessoas submetidas a um contexto de privação.

III.   Depreende-se do poema que a miséria provocada pela seca se esconde nas folhas prolixas da paisagem.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A)      I e III.

(B)      II e III.

(C)      II.

(D)      III.

(E)      I e II.

                                                                                                               _

14.      Afirma-se corretamente:

(A)      No poema, considera-se o sol a causa da escassez da folhagem.

(B)      O elemento grifado em como se bate numa porta a socos indica uma causa.

(C)      Alguns dos adjetivos que caracterizam o sol no poema são inerte, estridente, imperioso.

(D)      Critica-se no poema a inércia daqueles que não se esforçam para cultivar o solo.

(E)      O segmento nesses climas condicionados pelo sol pode ser reescrito do seguinte modo: “nesses climas em que o sol os condiciona”.

(primeiro a receber processos para análise)

(segundo a receber processos para análise)

(terceiro a receber processos para análise)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Constitucional

Atenção:               Para responder às questões de números 21 a 25, considere as disposições da Constituição Federal.

21.      Uma das Turmas de um Tribunal Regional do Trabalho – TRT, ao julgar recurso interposto em reclamação traba- lhista, declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade de artigo de lei federal que seria aplicável à relação trabalhista discutida em juízo. Com isso, manteve integralmente a condenação imposta pela sentença. Con- siderando que não houve prévia manifestação do plenário ou órgão especial do TRT sobre a questão constitucional, nem decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a maté- ria constitucional, a declaração incidental de inconstitucio- nalidade foi realizada

(A)      incorretamente, uma vez que apenas o plenário ou órgão especial do TRT poderia declarar a inconsti- tucionalidade, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

(B)      incorretamente, uma vez que apenas o plenário ou órgão especial do TRT poderia declarar a inconsti- tucionalidade, pelo voto da maioria dos presentes à sessão.

(C)      incorretamente, uma vez que os Tribunais apenas podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo ao realizarem o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade.

(D)      corretamente, uma vez que qualquer juiz ou Tribunal pode afastar a aplicação de lei ou ato normativo inconstitucional ao julgar um caso concreto.

(E)      corretamente, uma vez que apenas os Tribunais, ainda que pelo voto da maioria absoluta dos mem- bros de suas turmas, podem declarar a inconstitu- cionalidade de lei ou ato normativo ao julgarem um caso concreto.

                                                                                                               _

22.      Foi editada lei federal dispondo a respeito das organiza- ções sindicais, determinando

I.  a obrigatoriedade da participação dos sindicatos dos empregados nas negociações coletivas de tra- balho, salvo se substituído por comissão eleita pelos próprios empregados interessados no acordo.

II.   que o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

III.   que cabe ao sindicato a defesa dos direitos e in- teresses coletivos ou individuais da categoria, inclu- sive em questões judiciais ou administrativas.

Está correto o que consta APENAS em

(A)      I.

(B)      II.

(C)      III.

(D)      I e II.

(E)      II e III.

I.  poderão cumular dois cargos públicos, desde que, dentre outros requisitos, cada um dos cargos tenha carga horária semanal inferior a 20 horas.

II.   serão regidos, em suas relações empregatícias, pelo estatuto do servidor público federal, e não pela legislação trabalhista.

III.   poderão exercer o direito de greve, nos termos e limites definidos em lei específica.

É compatível com a Constituição Federal apenas a pres- crição contida em

(A)      I e II.

(B)      II e III.

(C)      I e III.

(D)      III.

(E)      II.

                                                                                                               _

24.      O STF editou a súmula vinculante n^o 4 com o seguinte teor:

Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário míni- mo não pode ser usado como indexador de base de cálcu- lo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

Ao julgar demanda em grau recursal, um Tribunal Regio- nal do Trabalho proferiu acórdão que contrariou o enun- ciado da súmula vinculante acima referida. Neste caso, se presentes os requisitos legais, o acórdão poderá ser objeto de

(A)      reclamação constitucional, perante o Supremo Tribu- nal Federal, bem como de recurso ao Tribunal com- petente.

(B)      reclamação constitucional, perante o Supremo Tribu- nal Federal, bem como de pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça, para que esses órgãos cassem a decisão judicial contrária à súmula.

(C)      reclamação constitucional, perante o Tribunal Supe- rior do Trabalho, bem como de recurso ao Tribunal competente.

(D)      reclamação constitucional, perante o Tribunal Regio- nal do Trabalho, cujo acórdão poderá ser objeto, se for o caso, de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

(E)      pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça e de recurso ao Tribunal competente, para que esses órgãos cassem a decisão judicial contrá- ria à súmula.

(A)      não pode ser imposta a entes da Administração pú- blica direta, competindo à Justiça do Trabalho julgar ação com vista à desconstituição da penalidade.

(B)      não pode ser imposta a entes da Administração pú- blica direta, competindo à Justiça do Estado julgar ação com vista à desconstituição da penalidade.

(C)      pode ser imposta a entes da Administração pública direta, competindo à Justiça Federal comum julgar ação com vista à desconstituição da penalidade.

(D)      pode ser imposta a entes da Administração pública direta, competindo à Justiça do Trabalho julgar ação com vista à desconstituição da penalidade.

(E)      pode ser imposta a entes da Administração pública direta, competindo à Justiça do Estado julgar ação com vista à desconstituição da penalidade.

                                                                                                               _

Direito Administrativo

26.      Antônio, agente público, foi processado e condenado por improbidade administrativa. De acordo com a sentença condenatória, Antônio frustrou a licitude de importante concurso público que ocorreu em Maceió. Nos termos da Lei n^o 8.429/92, NÃO constitui sanção passível de ser aplicada a Antônio em razão do ato ímprobo cometido:

(A)      Ressarcimento integral do dano, se houver.

(B)      Suspensão dos direitos políticos por sete anos.

(C)      Perda da função pública.

(D)      Proibição de contratar com o Poder Público ou re- ceber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

(E)      Pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração de Antônio.

                                                                                                               _

27.      No curso de determinado processo administrativo, a parte interessada interpôs recurso administrativo, que deveria ter sido decidido dentro do prazo de trinta dias, contados do recebimento dos autos pelo órgão competente, confor- me preceitua a Lei n^o 9.784/99. No entanto, passados quarenta dias do recebimento, a autoridade competente ainda não havia proferido decisão no recurso. A propósito do tema, a autoridade competente

(A)      deverá decidir no prazo, máximo, de cento e vinte dias, não sendo necessário justificar a extensão do prazo, haja vista a discricionariedade de tal pror- rogação.

(B)      violou o dever de decidir, pois deveria ter decidido no prazo improrrogável de trinta dias, estando a demora eivada de ilegalidade.

(C)      deverá decidir no prazo, máximo, de quarenta e cinco dias, desde que justifique de forma explícita a necessidade de extensão do prazo.

(D)      deverá decidir no prazo, máximo, de quarenta e cinco dias, não sendo necessário justificar a extensão do prazo, haja vista a supremacia do interesse público.

(E)      não violou o dever de decidir, caso tenha prorrogado o prazo de trinta dias por igual período, justificando de maneira explícita.

(A)      a gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.

(B)      a gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no res- pectivo ano.

(C)      a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.

(D)      a gratificação natalina será considerada para o cál- culo de toda e qualquer vantagem pecuniária.

(E)      o servidor exonerado perceberá sua gratificação na- talina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exone- ração.

_

(A)      não agiu corretamente, pois na fase do inquérito tais garantias existem e devem ser respeitadas.

(B)      agiu corretamente, pois tais garantias não se apli- cam na fase do inquérito.

(C)      agiu corretamente, pois tais garantias, embora exis- tam no inquérito, podem ser negadas em prol do in- teresse público.

(D)      não agiu corretamente, pois embora a regra seja a inexistência de tais garantias no inquérito, elas não podem ser obstaculizadas sob a justificativa do inte- resse público envolvido.

(E)      agiu corretamente, pois pode, mediante sua atuação discricionária, negar tais garantias em qualquer fase do processo disciplinar.

_

I.  O Poder Judiciário pode examinar os atos da Admi- nistração pública, de qualquer natureza, mas sem- pre sob o aspecto da conformidade ao Direito.

II.   Em situações excepcionais, o Poder Judiciário po- derá apreciar os aspectos reservados à apreciação subjetiva da Administração pública, conhecidos como mérito (oportunidade e conveniência).

III.   Há invasão do mérito do ato administrativo quando o Poder Judiciário analisa os motivos alegados para a prática do ato.

IV.   Os atos políticos estão sujeitos à apreciação jurisdi- cional, desde que causem lesão a direitos indivi- duais ou coletivos.

No que concerne ao controle judicial dos atos administra- tivos, está correto o que consta APENAS em

(A)      II, III e IV.

(B)      I, II e III.

(C)      II e III.

(D)      I e IV.

(E)      I.

Direito Processual do Trabalho

31.      Fabrício, empregado do Condomínio X foi dispensado sem justa causa. A rescisão de seu contrato de trabalho foi de- vidamente formalizada, tendo sido homologada pelo Sindi- cato da Categoria. Fabrício, inconformado com a dispensa sem o devido pagamento das horas extras trabalhadas, ajuizou reclamação trabalhista em face de Clóvis, síndico do referido Condomínio, dando à causa o valor de R$ 50.000,00. A referida reclamação foi extinta sem reso- lução de mérito, tendo sido reconhecida a ilegitimidade de parte passiva. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, às custas processuais, serão devidas por Fabrício no

(A)      valor mínimo previsto em instrução normativa do Tribunal Superior do Trabalho.

(B)      montante de R$ 500,00.

(C)      montante de R$ 1.000,00.

(D)      montante de R$ 750,00.

(E)      valor mínimo previsto em portaria específica emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.

                                                                                                               _

32.      No tocante aos recursos no Processo do Trabalho, consi- dere:

I.  A capacidade, a legitimidade e o interesse são pressupostos recursais subjetivos.

II.   É computado em dobro o prazo para recurso das sociedades de economia mista e das empresas públicas.

III.   A inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer constitui pressuposto recursal subjetivo.

IV.   Havendo recurso ordinário em sede de ação resci- sória, o depósito recursal só é exigido quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia.

Está correto o que consta APENAS em

(A)      II e III.

(B)      I, II e IV.

(C)      I, III e IV.

(D)      I e IV.

(E)      II, III e IV.

                                                                                                               _

33.      O ônus de provar o término do contrato de trabalho quan- do negados a prestação de serviço e o despedimento e o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial é do

(A)      empregador.

(B)      empregado.

(C)      empregador e empregado, respectivamente.

(D)      empregado e empregador, respectivamente.

(E)      de ambas as partes, tratando-se de ônus comum objetivo.

(A)      Maceió, obrigatoriamente, juízo este também com- petente para julgá-lo.

(B)      São Paulo, obrigatoriamente, juízo este também competente para julgá-lo.

(C)      São Paulo ou em Maceió, mas a competência para julgá-lo é da Vara Trabalhista de Maceió.

(D)      São Paulo ou em Maceió, mas a competência para julgá-lo é da Vara Trabalhista de São Paulo.

(E)      São Paulo, obrigatoriamente, mas a competência

para julgá-lo é da Vara Trabalhista de Maceió.                                                                     _

(A)      temporal.

(B)      lógica.

(C)      ordinatória.

(D)      máxima.

(E)      restritiva indireta.                                                                     _

(A)      obrigatoriamente se manifestarão oralmente na au- diência em razão da oralidade existente neste tipo de procedimento processual.

(B)      serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se por Brunete.

(C)      serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.

(D)      serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se por Brunete.

(E)      serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no

prazo comum de dez dias.                                                                     _

I.    As custas processuais deverão ser pagas no mo- mento da propositura da ação, tratando-se de exceção prevista expressamente na Consolidação das Leis do Trabalho.

II.    O prazo de sessenta dias previsto na Consolidação das Leis do Trabalho é contado da suspensão do empregado, tratando-se de prazo decadencial.

III.     Poderão ser ouvidas até seis testemunhas para cada parte.

IV.    A data da extinção do contrato de trabalho, se pro- cedente o pedido objeto do inquérito, será conside- rada como a do ajuizamento do inquérito.

Está correto o que consta APENAS em

(A)      II e IV.

(B)      I, II e III.

(C)      III e IV.

(D)      I e III.

(E)      I, II e IV.

(A)      não é possível, tendo em vista que os cargos ocu- pados por ambos são diferentes.

(B)      é possível, tendo em vista que todos os requisitos previstos em lei estão presentes, não tendo relevân- cia o fato de os cargos terem nomes distintos.

(C)      não é possível, tendo em vista que o valor da diferença salarial existente entre eles decorre do fato de que Ananias exerce as funções por período maior do que Anacleto.

(D)      é possível, mas o cálculo da diferença salarial a ser concedida a Anacleto deve levar em conta a diferen- ça do tempo de exercício na função existente.

(E)      não é possível tendo em vista que Ananias trabalha na empresa há muito mais tempo do que Anacleto.

                                                                                                               _

43.      Arnaldo de Oliveira foi admitido em 14/01/2013. Durante o período aquisitivo de férias Arnaldo faltou ao serviço, injustificadamente, 5 vezes. A data de término do primeiro período aquisitivo de férias de Arnaldo e o número de dias corridos de férias a que o mesmo terá direito são, res- pectivamente,

(A)    14/01/2014       –        24 dias. (B)    14/01/2014       –        18 dias. (C)    15/01/2014       –        30 dias. (D)    13/01/2014       –        24 dias. (E) 13/01/2014 – 30 dias.

                                                                                                               _

44.      Sobre contrato de trabalho, considere:

I.  É um contrato de direito público devido à inexis- tência de autonomia de vontade na sua celebração.

II.   É concluído, como regra, intuito personae em rela- ção à pessoa do empregador.

III.   É um contrato sucessivo. A relação jurídica de em- prego é uma relação de débito permanente em que entra como elemento típico a continuidade da relação.

IV.   É um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade.

V.  A celebração por prazo determinado é sempre possível, desde que as partes estipulem, e estando o empregado assistido pelo respectivo sindicato.

Está correto o que consta APENAS em

(A)      I, II e IV.

(B)      II, III e V.

(C)      I, II e V.

(D)      III e IV.

(E)      I e IV.

(A)      se o trabalho for superior a 4 horas e não exceder 6 horas será obrigatório um intervalo para repouso e alimentação de, pelo menos, 1 hora.

(B)      nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos, que não são computados na duração normal da jornada de trabalho.

(C)      a não concessão do intervalo para repouso e ali- mentação gera o direito do trabalhador de receber o valor correspondente ao período, acrescido de, no mínimo, 50%.

(D)      o intervalo para repouso e alimentação, em razão de sua importância para a higidez física e psicológica do trabalhador, é computado na duração normal da jornada de trabalho.

(E)      entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

                                                                                                               _

46.      A sucessão de empregadores implica em que

(A)      subsistam todos os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, não afetando os respectivos con- tratos de trabalho.

(B)      sejam atingidos os contratos de trabalho, uma vez que houve alteração na propriedade da empresa.

(C)      o novo empregador não assuma as obrigações tra- balhistas contraídas pelo sucedido, pois anteriores à sua gestão na empresa.

(D)      o sucessor responda pelas responsabilidades traba- lhistas do período anterior à sucessão, salvo se comprovado que o sucedido agiu com dolo.

(E)      o sucessor responda pelas verbas rescisórias dos contratos extintos anteriormente à data da sucessão, ainda que a rescisão tenha ocorrido cinco anos antes da venda da empresa.

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(A)      in dubio pro operario.

(B)      primazia da realidade.

(C)      eventualidade.

(D)      dispositivo.

(E)      presunções favoráveis ao trabalhador.

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48.      O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS

(A)      é sistema optativo, de iniciativa do empregado, a ser exercido por ocasião da admissão no emprego.

(B)      constitui faculdade do empregador, a quem cabe a escolha do regime de garantia do tempo de serviço dos seus empregados.

(C)      é regido por um sistema que admite a retratação manifestada pelos empregados.

(D)      é o sistema de garantia do tempo de serviço previsto pela Constituição Federal para todos os empregados urbanos e rurais.

(E)      pode ser substituído por indenização equivalente, para todos os empregados.

I.    O afastamento do empregado em razão de licença sem vencimentos é hipótese de interrupção do con- trato de trabalho.

II.    Em caso de afastamento por doença, pela previ- dência social, por um período de seis meses, ainda que descontínuos, no curso do período aquisitivo de férias, o empregado perde o direito ao gozo da- quelas férias.

III.     O afastamento da empregada em gozo de licença maternidade, constitui suspensão do contrato de trabalho.

IV.    O afastamento do empregado nos dias em que es- tiver comprovadamente realizando provas para in- gresso em estabelecimento de ensino superior, suspende o contrato de trabalho.

Está correto o que consta em

(A)      II, apenas.

(B)      I, II, III e IV.

(C)      IV, apenas.

(D)      I, III e IV, apenas.

(E)      III, apenas.

                                                                                                               _

50.      Sobre salário e remuneração, considere:

I.  A ajuda de custo, paga como ressarcimento de des- pesas feitas pelo empregado, integra o salário quando excede de 50% do valor deste.

II.   As gorjetas integram o salário do empregado ape- nas e tão somente quando cobradas compulsoria- mente na fatura ou nota apresentada ao cliente.

III.   Não é salário o vestuário fornecido pelo empregador ao empregado para ser utilizado no local de trabalho.

IV.   As diárias para viagem pagas ao empregado, inte- gram o salário quando excederem de 50% do valor deste.

Está correto o que consta APENAS em

(A)      II e III.

(B)      I e IV.

(C)      I e III.

(D)      II.

(E)      III e IV.

                                                                                                               _

Direito Civil

51.      A fim de justificar o alto preço de imóvel, João afirma a José que o terreno possui linda vista para o mar. Convencido por tal argumento, José compra o imóvel, pagando o preço pe- dido por João. Cerca de ano e meio depois, embora sem o objetivo de prejudicar José, e não obstante não tivesse tal intenção quando realizou a venda, João adquire o terreno da frente e edifica prédio que retira de José a vista para o mar. João cometeu ato

(A)      lícito, pois não teve o objetivo de prejudicar José.

(B)      ilícito, pois, ao quebrar a expectativa que havia incu- tido em José, ofendeu os limites impostos pela boa-fé objetiva.

(C)      ilícito, pois a lei proíbe que o vendedor construa nas proximidades do imóvel alienado pelo prazo de 5 anos.

(D)      lícito, pois está amparado pelo direito de proprie- dade.

(E)      lícito, pois não tinha intenção de comprar o terreno da frente quando da realização da venda.

(A)      deve doar um rim a seu filho, independentemente de sua vontade e mesmo que o ato implique risco de vida, por se tratar de imposição moral.

(B)      pode doar um rim a seu filho, se esta for sua vonta- de e desde que tenham sido atendidos os requisitos de lei especial.

(C)      não pode doar um rim a seu filho, nem que esta seja a sua vontade, por ser ato que implica ofensa à integridade física.

(D)      deve doar um rim a seu filho, independentemente de sua vontade e mesmo que o ato implique risco de vida, por se tratar de imposição decorrente do poder familiar.

(E)      pode doar um rim a seu filho, mas apenas se não tiver outros filhos.

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53.      Objetivando financiar a aquisição de uma casa, Maria pro- cura o Banco Mediterrâneo, que lhe empresta o dinheiro mas exige, em garantia, a hipoteca do imóvel. Adquirida a casa, Maria realiza diversas benfeitorias, como calhas de escoamento de água, portão e churrasqueira. Passado al- gum tempo, Maria não consegue pagar o financiamento, levando o Banco Mediterrâneo a excutir a garantia. A excussão da hipoteca

(A)      abrange o imóvel e todas as benfeitorias realizadas por Maria.

(B)      é nula, pois os imóveis devem ser objeto de penhor.

(C)      abrange apenas o imóvel, sem as benfeitorias.

(D)      abrange o imóvel e as benfeitorias voluptuárias, ape- nas.

(E)      abrange o imóvel e as benfeitorias necessárias e úteis, apenas.

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54.      Por ocasião da morte de Benedita, um de seus herdeiros, Bento, propõe que seu anel de noivado, que compõe um dos bens da herança, seja dividido entre ele e o irmão, Se- bastião, com o derretimento do ouro e o fracionamento de um grande diamante que o ornamenta. Sebastião se opõe, no que

(A)      não está certo, pois os bens móveis são divisíveis por natureza.

(B)      está certo, pois os bens infungíveis não podem ser alienados.

(C)      não está certo, pois, com o emprego da técnica correta, este anel pode ser dividido em partes iguais.

(D)      está certo, pois este anel é um bem indivisível, vez que o fracionamento causaria diminuição conside- rável de seu valor.

(E)      não está certo, pois, com a morte de Benedita, este anel passou a ser um bem fungível.

(A)      não poderá pleitear indenização contra o causador do acidente, pois houve decadência.

(B)      não poderá pleitear indenização contra o causador do acidente, pois a pretensão está prescrita.

(C)      poderá pleitear indenização contra o causador do acidente, mas deverá fazê-lo no prazo de 3 anos de sua recuperação.

(D)      poderá pleitear indenização contra o causador do acidente, mas deverá fazê-lo no prazo de 5 anos de sua recuperação.

(E)      poderá pleitear indenização apenas se o causador do acidente se dispuser a pagá-la, espontaneamen- te, por se tratar de obrigação natural.

                                                                                                               _

Direito Processual Civil

56.      Sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros, segundo as regras do Código de Processo Civil,

(A)      o necessário e multitudinário poderá ser indeferido pelo juiz da causa, quando este comprometer a rápida solução do litígio.

(B)      os atos de um litisconsorte não beneficiarão os de- mais, ainda que o litisconsórcio seja unitário.

(C)      pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sen- tença reconheça seu direito e lhe seja favorável, poderá intervir somente como assistente litiscon- sorcial.

(D)      é obrigatório o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dí- vida comum.

(E)      feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial.

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57.      Sobre sentença e coisa julgada, de acordo com o Código de Processo Civil, considere:

I.  A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

II.   Se, depois da propositura da ação, algum fato cons- titutivo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração no momento de proferir a sentença, mas não poderá considerar se o fato for modificativo do direito, diante da preclusão consumativa.

III.   Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.

IV.   Faz coisa julgada a resolução da questão prejudi- cial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

V.  A sentença que condenar a parte no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coi- sa, valerá como título constitutivo de hipoteca judi- ciária.

Está correto o que consta APENAS em

(A)      I, II e III.

(B)      I, IV e V.

(C)      I, III e IV.

(D)      II, IV e V.

(E)      II, III e V.

(A)      havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, ainda que as defesas opostas ao credor não lhes sejam comuns.

(B)      o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, desde que haja consentimento do recorrido ou dos litisconsortes.

(C)      é pressuposto da ação rescisória a existência de coisa julgada, ainda que exclusivamente formal.

(D)      ação rescisória fundada em prova falsa depende de prévia ação criminal que apure e comprove a fal- sidade.

(E)      é incabível ação rescisória para rescindir sentença meramente homologatória.

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59.      Acerca dos poderes, deveres, atos e responsabilidade do juiz,

(A)      cabe ao juiz deferir ou indeferir as provas requeridas pelas partes, não podendo determinar provas de ofício, sob pena de violação do princípio da inércia jurisdicional.

(B)      compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, podendo constar de eventual transação, ponto não suscitado pela petição inicial.

(C)      deverá decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscita- das pelas partes, em razão do que está impedido de pronunciar a prescrição quando não arguida pela parte em sua contestação.

(D)      os atos recorríveis do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos, sendo a deci- são interlocutória o ato pelo qual resolve questão incidente no curso do processo.

(E)      responderá por perdas e danos o juiz quando, no exercício de suas funções, agir com culpa, preju- dicando a rápida solução do litígio.

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(A)      razoável para ser sanado o defeito e, caso não aten- dido, declarará o réu revel, se a providência a este couber.

(B)      de dez dias para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, extinguirá o processo com resolução do mérito, se a providência couber ao autor.

(C)      de dez dias para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, excluirá o assistente do processo, se a providência a este couber.

(D)      razoável para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, declarará a nulidade do processo, se a providência couber ao réu.

(E)      de dez dias para sanar o defeito, caso este consista na ausência de instrumento de procuração ao advo- gado da parte e, caso não seja atendido, declarará sem efeito os atos por este praticados.