(A)      Vincula-se ao nosso antigo complexo de povo colonizado hábitos como o que nos leva ao emprego indiscriminado de termos estrangeiros.

(B)      Somente no caso de haverem razões plenamente justificáveis admite-se, na opinião do autor do texto, o uso de vocábulos estrangeiros.

(C)      Constam nos programas de congressos acadêmicos, como se fosse natural, chamamento em inglês para o nosso brasileiríssimo cafezinho.

(D)      O emprego de termos estrangeiros cujas acepções originais não têm tradução adequada conta com o respaldo do autor do texto.

(E)      Aquilo que os estrangeiros parecem dizer melhor, com palavras mais apropriadas, quase sempre encontram perfeita tradução em nosso idioma.

                                                                                                               _

6.         Está plenamente adequado o emprego de ambas as expressões sublinhadas na frase:

(A)      Há vocábulos estrangeiros em cujo emprego se faz desnecessário, uma vez que nossa língua conta com termos de que o sentido traduz plenamente o da- queles.

(B)      O abuso no emprego de estrangeirismos, ao qual o autor se bate, é um mal em cujo reconhecimento pouca gente é capaz.

(C)      Nossas exportações de café, às quais tanto devemos, levaram a outros países um hábito cujo cultivo tornou- se parte de nossa identidade.

(D)      Um hábito ridículo, do qual muita gente se curva, está no emprego abusivo de palavras estrangeiras, nas quais se atribui um prestígio maior.

(E)      Há expressões estrangeiras, como “shopping center”, onde o uso se justifica plenamente, uma vez que nomeiam realidades em que o estabelecimento se deu em outros países.

                                                                                                               _

7.         Está plenamente adequada a correlação entre os tempos e modos verbais na frase:

(A)      A menos que sejam absolutamente indispensáveis, não se devia empregar palavras estrangeiras quando houver no vernáculo termos equivalentes.

(B)      A menos que encontre forte justificativa, o emprego de palavras estrangeiras deve ser evitado, até porque é ridículo atribuir mecanicamente prestígio ao que vem de fora.

(C)      Não fosse o café, nossa economia não terá se beneficiado com as volumosas exportações, e o nosso desenvolvimento social estaria ocorrendo em outro ritmo.

(D)      Seria um tolo complexo de inferioridade a razão pela qual muitos de nós emprestássemos mais prestígio a termos estrangeiros do que aos que pertencessem ao nosso idioma.

(E)      Muitos ainda julgam que a simplicidade de uma palavra como “cafezinho” não esteja à altura de eventos a que se pretendesse conferir grandeza e solenidade.

Quero deixar aqui, entre parêntesis, meia dúzia de máximas das muitas que escrevi por esse tempo. São bocejos de enfado; podem servir de epígrafe a discursos sem assunto:

Suporta-se com paciência a cólica do próximo.

*

Matamos o tempo; o tempo nos enterra.

*

Um cocheiro filósofo costumava dizer que o gosto da carruagem seria diminuto, se todos andassem de carruagem.

*

Crê em ti; mas nem sempre duvides dos outros.

*

Não se compreende que um botocudo fure o beiço para enfeitá-lo com um pedaço de pau. Esta reflexão é a de um joalheiro.

*

Não te irrites se te pagarem mal um benefício: antes cair das nuvens, que de um terceiro andar.

(Machado de Assis, Memórias póstumas de Brás Cubas, capítulo CXIX)

8.         Atente para as seguintes afirmações:

I.  O texto de Machado de Assis constitui-se de frases avulsas, criadas pelo autor, e cada uma delas se apresenta com o aspecto característico de provér- bios populares.

II.   Numa das máximas, um cocheiro entende que o prazer advindo do uso de uma carruagem perderia muito caso esse uso deixasse de ser um privilégio de uns poucos.

III.   A reflexão de um joalheiro, numa das máximas, leva a crer que ele condena o referido hábito dos botocudos porque ele é contra o uso vaidoso de adereços.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma APENAS em

(A)      II e III.

(B)      I e III.

(C)      I e II.

(D)      III.

(E)      II.

                                                                                                               _

9.         Considerando-se aspectos construtivos do texto, é correto afirmar que

(A)      a máxima Suporta-se com paciência a cólica do próximo apresenta uma forma verbal na voz passiva.

(B)      a máxima Crê em ti; mas nem sempre duvides dos ou- tros constitui-se de duas orações com sujeitos distintos.

(C)      em Matamos o tempo; o tempo nos enterra há ocorrência tanto da voz ativa como da voz passiva.

(D)      em Não te irrites se te pagarem mal um benefício o termo benefício assume a função de sujeito.

(E)      em antes cair das nuvens, que de um terceiro andar

o termo sublinhado está indicando anterioridade.

(A)      o segundo grau completo, não importando se o grau de escolaridade é igual ou inferior ao de Marcia.

(B)      grau de escolaridade superior completo, não impor- tando se o grau é igual ou inferior ao de Marcia.

(C)      nível de escolaridade obrigatoriamente superior ao de Marcia.

(D)      nível de escolaridade igual ou superior ao de Marcia.

(E)      nível de escolaridade necessariamente igual ao de Marcia.

                                                                                                               _

16.      João, servidor público e chefe de determinada repartição, em razão de circunstâncias de índole social, delegou ao seu subordinado, Elias, a edição de atos de caráter normativo, evitando, assim, prejuízos aos administrados. A propósito do tema e nos termos da Lei n^o 9.784/1999, a conduta de João está

(A)      incorreta, pois a matéria em questão não pode ser objeto de delegação.

(B)      correta, sendo possível a delegação no caso narrado.

(C)      correta, haja vista que, independente de ser possível ou não a delegação, deve sempre prevalecer o interesse dos administrados.

(D)      incorreta, pois a delegação não é transferida a subordinados.

(E)      incorreta, pois circunstâncias de índole social não justificam a delegação em nenhuma hipótese.

                                                                                                               _

Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

17.      Gabriel é juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Considerando que ele, não é substituto e que já faz parte da composição do Tribunal por dois biênios consecutivos, quando terminar este último biênio Gabriel

(A)      poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, apenas em classe diversa e quando trans- correr três anos do término do segundo biênio.

(B)      poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na mesma classe ou em classe diversa, imediatamente após o término do segundo biênio.

(C)      poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, apenas em classe diversa e quando trans- correr dois anos do término do segundo biênio.

(D)      só poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na mesma classe ou em classe diversa, quando transcorrer um ano do término do segundo biênio.

(E)      só poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na mesma classe ou em classe diversa, quando transcorrer dois anos do término do segundo biênio.

I.    Exercerá a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral um dos seus Juízes integrantes da classe de Desem- bargador, eleito por dois anos, vedada a recondução.

II.    Para a eleição do Presidente do Tribunal exigir-se-á a presença de todos os seus Membros.

III.     Em caso de empate, considerar-se-á eleito o Desem- bargador mais idoso no Tribunal de Justiça ou o mais antigo, em persistindo o empate.

IV.    Incumbe ao Presidente do Tribunal designar os titulares das Chefias dos Cartórios Eleitorais.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A)      II e III.

(B)      I, II e III.

(C)      III e IV.

(D)      I e IV.

(E)      II e IV.

                                                                                                               _

19.      NÃO compete ao Corregedor Regional Eleitoral

(A)      designar, nas Comarcas onde houver mais de uma Zona Eleitoral, o Juízo competente para cumprimento das cartas rogatórias, de ordem e precatórias.

(B)      solicitar ao Chefe do Ministério Público local, a indica- ção do Substituto nos casos de inexistência de Promo- tor que oficie perante a Zonal Eleitoral, impedimento ou recusa injustificada.

(C)      investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se os processos em andamento têm curso normal.

(D)      conhecer as reclamações, queixas ou representações apresentadas contra os Juízes Eleitorais, encami- nhando-as, com o resultado das sindicâncias a que proceder, ao Tribunal.

(E)      receber e mandar processar as reclamações contra Escrivães e Servidores, decidindo-as como entender de direito ou remetendo-as ao Juiz Eleitoral competente para o processo e julgamento.

_

(A)      Prestação de Contas.

(B)      Reclamação.

(C)      Correição.

(D)      Revisão de Eleitorado.

(E)      Apuração de Eleição.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Constitucional

21.      Sobre os juízes de paz, com base no texto constitucional vigente, é INCORRETO afirmar:

(A)      Têm mandatos de quatro anos.

(B)      Somente podem ocupar a função os maiores de vinte e um anos.

(C)      Deverão ser filiados a partido político para concorrer ao cargo.

(D)      Exercem, por delegação da autoridade judicial com- petente, atividades de natureza jurisdicional.

(E)      São eleitos pelo voto direto, universal e secreto.

                                                                                                               _

22.      Os Deputados Federais e os Senadores não poderão, desde a expedição do diploma:

(A)      Ser proprietários de empresa que goze de favor de- corrente de contrato com pessoa de direito público.

(B)      Firmar contrato com banco público integrante da administração indireta, salvo se obedecidas cláu- sulas padrão.

(C)      Ocupar cargos de livre exoneração em pessoas da administração direta ou em entidades autárquicas.

(D)      Patrocinar causa em que seja interessada a União, Estados, Municípios ou o Distrito Federal.

(E)      Acumular suas funções com as de um outro cargo ou mandato eletivo.

                                                                                                               _

23.      A seguridade social constitucionalmente disciplinada

(A)      é financiada por contribuições a que estão imunes as entidades de assistência social.

(B)      tem como objetivo o caráter democrático da adminis- tração, mediante gestão tripartite.

(C)      tem como fonte de receita contribuições, de natureza tributária, que não podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que publicada a lei que as instituiu.

(D)      tem como objetivo a irredutibilidade da base de financiamento.

(E)      é financiada por contribuições incidentes sobre re- ceita de concursos de prognósticos.

Direito Administrativo

24.      Cristina, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, de histórico exemplar, por nunca ter sido san- cionada pelo Tribunal, cometeu a pessoa estranha à re- partição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que era de sua responsabilidade. A ação dis- ciplinar concernente à infração praticada por Cristina pres- creverá em

(A)      cento e vinte dias.

(B)      dois anos.

(C)      cinco anos.

(D)      três anos.

(E)      cento e oitenta dias.

                                                                                                              _

25.      Nos termos da Lei n^o 8.666/93, ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes e abertas as propostas, é possível desclassificá-los por motivo relacionado à habi- litação

(A)      sempre.

(B)      somente em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.

(C)      apenas em razão de fatos apenas supervenientes.

(D)      somente em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos até o julgamento.

(E)      somente em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos antes do julgamento.

_

(A)      proferirá sua decisão imotivadamente.

(B)      não poderá negociar diretamente com o proponente.

(C)      poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço maior.

(D)      poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

(E)      decidirá motivadamente, sendo, no entanto, tal decisão irrecorrível.

_

27.      A respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que os

(A)      Ministros do Supremo Tribunal Federal devem ser elei- tos para integrar qualquer Tribunal Regional Eleitoral.

(B)      Ministros do Superior Tribunal de Justiça devem ser escolhidos para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.

(C)      Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral só devem ser indicados para integrar os Tribunais Regionais Eleitorais.

(D)      Juízes do Tribunal Regional Federal devem ser esco- lhidos para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.

(E)      Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Esta- dos devem ser eleitos para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.

(A)      durante o período compreendido entre a data da con- venção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidaturas.

(B)      até a data da convenção.

(C)      após o termo final do prazo para impugnação do registro de candidaturas.

(D)      durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para registro de candidaturas.

(E)      durante o período compreendido entre o termo final para registro de candidaturas e a data da eleição.

                                                                                                               _

29.      A responsabilidade pelo pagamento das multas decorrentes da propaganda eleitoral é

(A)      de responsabilidade do Fundo Partidário.

(B)      de responsabilidade exclusiva dos candidatos, não alcançando os respectivos partidos.

(C)      solidária entre todos os partidos que integram a coligação.

(D)      solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos, ainda que integrantes de uma mesma coligação.

(E)      de responsabilidade exclusiva dos partidos, não alcan- çando os candidatos, nem outros partidos integrantes da coligação.

                                                                                                               _

30.      O estatuto do partido político NÃO pode conter normas sobre

(A)      condições e forma de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas.

(B)      filiação e desligamento de seus membros.

(C)      tipo e cor do uniforme que poderá ser utilizado pelos seus membros.

(D)      procedimento de reforma do programa e do estatuto.

(E)      critérios de distribuição dos recursos do Fundo Parti- dário entre os órgãos de nível municipal, estadual e nacional que compõem o partido.

                                                                                                               _

31.      Tício abandonou o serviço eleitoral sem justa causa. A conduta de Tício

(A)      não é crime, nem sujeita o infrator à multa admi- nistrativa.

(B)      não é crime, mas sujeita o infrator à multa adminis- trativa.

(C)      é crime eleitoral punido com reclusão.

(D)      é crime eleitoral punido com detenção ou multa.

(E)      é crime eleitoral punido apenas com prestação de serviços à comunidade.

32.      Investigada pelo CADE por prática de cartel em licitações públicas, uma determinada empresa informou que não perdeu funcionário por causa de seu envolvimento no caso de cartel e que o clima organizacional não foi prejudicado. “Afetou positivamente, pois as pessoas sentem-se mais seguras no dia a dia para recusar qualquer tipo de proposta ilegal”, afirmou o presidente da filial brasileira.

(Adaptado de: “Espero apuração das responsabilidades”. Valor Econômico. São Paulo, 22/09/2014)

As denúncias de prática de cartel poderiam ter afetado a empresa, porque o clima organizacional é

(A)      o conjunto de valores relevantes que se tornam impor- tantes para as pessoas e que orientam suas ações.

(B)      expressão da percepção do ambiente organizacional pelos empregados diante dos valores, das práticas de gestão e da postura da empresa.

(C)      caracterizado pela maneira costumeira pela qual a organização lida com seu ambiente, que orienta o dia a dia dos funcionários.

(D)      composto pela mistura de crenças, normas, regras e comportamentos que representam o modo da orga- nização funcionar.

(E)      formado pelos artefatos, valores compartilhados e as pressuposições básicas dominantes na organização.

                                                                                                               _

33.      A dificuldade na identificação das competências da organi- zação é um dos desafios da gestão por competências no setor público. Sobre as categorias de competências organiza- cionais, é correto afirmar que as competências

(A)      essenciais estão relacionadas à vida íntima da organização, características fundamentais da estrutura da empresa.

(B)      pessoais envolvem a mobilização dos processos visando a estruturação de cada departamento.

(C)      de gestão referem-se ao aproveitamento dos recursos organizacionais para obter os melhores resultados.

(D)      organizacionais são a base para o sucesso da empresa, corresponde àquilo que cada organização sabe fazer melhor do que ninguém.

(E)      estratégicas simplificam as operações, enfatizando as habilidades técnicas essenciais à cada processo.

                                                                                                               _

34.      A modernização da Administração pública no Brasil demanda mudanças em aspectos culturais associados à gestão, inclusive em relação à temática da liderança e suas implicações sobre o desempenho das instituições públicas. Sobre os estilos de liderança, é correto afirmar:

(A)      Centradas nas pessoas, definem claramente os pa- drões de trabalho de cada colaborador.

(B)      Visionárias dão total liberdade e participam minima- mente na motivação e na tomada de decisão dos colaboradores.

(C)      Centradas nas tarefas tendem a produzir melhores resultados em termos de eficiência e produtividade, principalmente no médio e longo prazo.

(D)      Democráticas tendem a gerar desorganização e insatisfação no grupo, levando a menor produtividade e resultados de menor qualidade.

(E)      Transacionais são baseadas na autoridade, recompen- sando esforços e desempenho dos colaboradores.

(A)      Consulta Pública.

(B)      Controladoria Geral do Estado.

(C)      Plano de Metas.

(D)      Corregedoria Geral do Município.

(E)      Terceirização.

                                                                                                               _

36.      A contratualização de resultados começou a ser adotada de maneira mais intensa no Brasil a partir da década de 1990. É correto afirmar que a contratualização de resultados

(A)      é um instrumento usado no estabelecimento de metas dentro da Administração Direta.

(B)      requer necessariamente o estabelecimento de um contrato com metas e meios de como alcançá-las.

(C)      prioriza o estabelecimento de metas, característico da administração burocrática.

(D)      avançou mais nas áreas de segurança pública e meio ambiente do que nas demais políticas públicas.

(E)      esteve associada ao movimento de reforma adminis- trativa no plano federal, mas não obteve sucesso nos governos subnacionais.

                                                                                                               _

37.      Sobre as convergências e diferenças entre a Adminis- tração privada e pública, é correto afirmar que

(A)      os contratos de gestão são característicos do modelo de Administração gerencial, na medida em que levam ao estabelecimento de metas e o alcance de resul- tados.

(B)      a legalidade, a impessoalidade e a hierarquia são pilares principais tanto da Administração privada, quanto da pública.

(C)      a contratualização de resultados exige uma parceria público-privada para se concretizar.

(D)      o controle por resultados não está relacionado a outras formas de controle, como o social.

(E)      a Administração privada é caracterizada por uma ges- tão gerencial, baseada no cumprimento de procedi- mentos e normas, o que é semelhante à Administração pública.

                                                                                                               _

38.      A estratégia consiste

(A)      na elaboração de planos, programas e projetos para a implementação das estratégias das organizações.

(B)      em planos capazes de serem executados, ou seja, compreende as metas e tarefas específicas.

(C)      no mapeamento e alinhamento dos objetivos da organi- zação e de seus planos táticos e operacionais, ajus- tando a percepção do ambiente interno sob as influên- cias do ambiente externo.

(D)      na resolução de problemas de determinado setor, tais como saúde pública, habitação, educação e se- gurança pública.

(E)      nas estratégias deliberadas, pretendidas, emergentes, realizadas e não realizadas de uma organização.

39.      Na elaboração do orçamento público da União, que inclui o TRE/SE, foram adotadas as seguintes medidas:

I.  Não houve consignação de dotação global destinada a atender indiferentemente a despesa de pessoal.

II.   Somente constou matéria relacionada à previsão de receita e fixação de despesa.

III.   Do orçamento constaram todas as receitas e des- pesas.

Essas medidas correspondem, respectivamente, ao aten- dimento aos princípios orçamentários da

(A)      exclusividade, orçamento bruto e universalidade.

(B)      especificação, exclusividade e universalidade.

(C)      exclusividade, especificação e anualidade.

(D)      especificação, exclusividade e anualidade.

(E)      especificação, anualidade e universalidade.

                                                                                                              _

40.      Durante a execução do orçamento da União referente ao exercício de 2015, foi verificado que não houve dotação suficiente para determinada despesa. Para tanto, foi aberto crédito adicional e utilizado como fonte de recurso o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. O crédito adicional adequado ao caso e a fonte de recurso utilizada são, respectivamente,

(A)      suplementar e excesso de arrecadação.

(B)      especial e excesso de arrecadação.

(C)      suplementar e superávit financeiro.

(D)      especial e produto de operação de crédito.

(E)      suplementar e produto de operação de crédito.

_

(A)      as inversões financeiras e as despesas de custeio são classificadas como despesas correntes.

(B)      é vedado consignar dotação à unidade administra- tiva subordinada ao mesmo órgão.

(C)      o material permanente é aquele de duração igual ou superior a um ano.

(D)      é possível a concessão de subvenção à empresa de fins lucrativos, desde que tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

(E)      sua discriminação na lei do orçamento será feita, no mínimo, por categoria econômica.

                                                                                                              _

42.      Considere os seguintes atos administrativos:

I.  O TRE/SE planejou a compra de computadores.

II.   Após obedecidos os tramites legais, foi definido o fornecedor.

III.   Foi emanado ato por autoridade competente que criou para o TRE/SE a obrigação de pagamento.

IV.   Foi verificado o direito adquirido pelo credor, tendo por base a nota fiscal de fornecimento dos compu- tadores, comprobatória do respectivo crédito.

V.  Foi exarado despacho por autoridade competente, determinando o pagamento da despesa.

A fase da despesa conhecida como “liquidação” ocorreu no ato especificado no item

(A)      I.

(B)      II.

(C)      III.

(D)      IV.

(E)      V.

I.  Critérios e forma de limitação de empenho na hipó- tese legal.

II.   Normas relativas ao controle de custos e à avalia- ção de resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

III.   Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, esses conteú- dos de planejamento devem constar, respectivamente, de

(A)      LDO, LOA e PPA.

(B)      LOA, LOA e LDO.

(C)      LDO, LDO e LOA.

(D)      LOA, LDO e PPA.

(E)      LDO, LDO e LDO.

                                                                                                               _

44.      A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece os limites percentuais para a despesa com pessoal. No caso do Poder Judiciário Federal, esse cálculo deve ser feito dividindo os gastos com pessoal sobre

(A)      o superávit financeiro do exercício anterior.

(B)      a despesa com pessoal do exercício anterior.

(C)      a receita corrente líquida da União, apurada no mesmo período.

(D)      o montante de gastos com terceirização de mão de obra apurada no exercício anterior.

(E)      os resultados nominal e primário apurados no mesmo período.

                                                                                                               _

45.      Considere os seguintes itens:

I.  Registro próprio para disponibilidade de caixa.

II.   Despesa registrada pelo regime de competência.

III.   Assunção de compromisso registrada pelo regime de caixa.

IV.   Exclusão de operações intragovernamentais no caso de demonstração conjunta.

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, constitui regra para a escrituração e consolidação da contabilidade pública o constante em

(A)      I, II, III e IV.

(B)      I, II e IV, apenas.

(C)      I e II, apenas.

(D)      II e III, apenas.

(E)      II, III e IV, apenas.

                                                                                                               _

Noções de Direito Civil

46.      A Lei nova “A” estabeleceu disposições gerais a par das já existentes. A Lei nova “B” estabeleceu disposições espe- ciais a par das já existentes. Nestes casos, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

(A)      as Leis “A” e “B” não revogam e nem modificam a lei anterior.

(B)      as Leis “A” e “B” revogam e modificam a lei anterior.

(C)      apenas a Lei “B” revoga e modifica a lei anterior.

(D)      apenas a Lei “A” revoga e modifica a lei anterior.

(E)      as Leis “A” e “B” não revogam a lei anterior, mas a modificam.

(A)      somente com o casamento.

(B)      apenas quando ela completar 18 anos.

(C)      com o exercício de emprego público efetivo.

(D)      em trinta dias a contar da data do seu casamento.

(E)      com a autorização judicial necessária para o seu casamento.

_

I.  Com exceção dos casos previstos em lei, os direi- tos da personalidade são intransmissíveis e irrenun- ciáveis.

II.   Em regra, o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária.

III.   Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a inter- venção cirúrgica.

IV.   O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, exceto quando não haja intenção difamatória.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

(A)      II e IV.

(B)      I, II e III.

(C)      III e IV.

(D)      I e IV.

(E)      I e III.

                                                                                                              _

Noções de Direito Processual Civil

49.      No tocante aos procuradores, considere:

I.  Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar deca- dência ou prescrição. Neste caso, o advogado se obrigará, mediante caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 10 dias, prorrogável até outros 10, por despacho do juiz.

II.   A procuração geral para o foro, conferida por instru- mento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive receber citação inicial, confes- sar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.

III.   A procuração pode ser assinada digitalmente com base em certificado emitido por Autoridade Certifi- cadora credenciada, na forma da lei específica.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

(A)      I e II.

(B)      III.

(C)      II e III.

(D)      I e III.

(E)      I.

(A)      ficará inabilitada por dois anos, a funcionar em outras perícias.

(B)      ficará inabilitada a funcionar em outras perícias por prazo indeterminado.

(C)      não ficará inabilitada a funcionar em outras perícias, uma vez que sofrerá apenas a sanção que a lei penal estabelecer.

(D)      não ficará inabilitada a funcionar em outras perícias, uma vez que sofrerá apenas a sanção que a lei penal estabelecer, bem como responderá pelos pre- juízos que causar.

(E)      ficará inabilitada por cinco anos, a funcionar em ou- tras perícias.

                                                                                                               _

51.      Segundo as normas estabelecidas no Código de Processo Civil brasileiro, nas hipóteses de morte do procurador do autor, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de

(A)      trinta dias, findo o qual o juiz nomeará curador espe- cial para defender os interesses do autor, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento.

(B)      vinte dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito se o autor não nomear novo mandatário, exceto se iniciada a audiência de instru- ção e julgamento.

(C)      trinta dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito se o autor não nomear novo mandatário, ainda que iniciada a audiência de instru- ção e julgamento.

(D)      vinte dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito se o autor não nomear novo mandatário, ainda que iniciada a audiência de instru- ção e julgamento.

(E)      trinta dias, findo o qual o juiz nomeará curador espe- cial para defender os interesses do autor, exceto se iniciada a audiência de instrução e julgamento.

                                                                                                               _

Noções de Direito Penal

52.      Patricio, funcionário público, atuando em um cartório de determinada Zona Eleitoral do Estado de Sergipe, exige a quantia de R$ 50.000,00 em dinheiro de Ourives, candida- to a Vereador em um pleito eleitoral, para não formalizar a apreensão de material de propaganda irregular e compra de votos promovida por meio de entrega de cestas bási- cas a populares do município, tudo praticado durante o período eleitoral. Neste caso, o funcionário público Patrício cometeu crime de

(A)      corrupção passiva.

(B)      excesso de exação.

(C)      concussão.

(D)      prevaricação.

(E)      peculato.

(A)      poderá substituir a pena privativa de liberdade por multa ou por uma pena restritiva de direitos.

(B)      não poderá substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos uma vez que a pena fixada impede o benefício.

(C)      poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e multa ou duas penas restritivas de direitos.

(D)      poderá substituir a pena privativa de liberdade ape- nas por duas penas restritivas de direitos diante da pena cominada.

(E)      poderá substituir a pena privativa de liberdade por três penas privativas de liberdade.

                                                                                                              _

54.      Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconi- zados pelo Código Penal, é correto afirmar que

(A)      no caso de revogação do livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

(B)      o prazo prescrição é reduzido de metade quando o criminoso era, ao tempo da sentença, maior de 60 anos de idade.

(C)      a sentença que conceder ao réu o perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.

(D)      no caso de concurso de crimes, a extinção da puni- bilidade incidirá sobre a somatória das penas comi- nadas aos crimes.

(E)      tratando-se de pena de multa, a única aplicada ao réu, o prazo prescricional é de 3 anos.

_

55.      Analise as seguintes situações hipotéticas sobre indiví- duos indiciados, primários e de bons antecedentes:

I.  Rodrigo cometeu crime de resistência, com pena de detenção de 2 meses a 2 anos.

II.   Paulo cometeu crime de peculato culposo, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano.

III.   Ricardo cometeu crime de coação no curso do processo, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

IV.   Suzete cometeu crime de favorecimento pessoal, com pena de detenção de 1 a 6 meses e multa.

Nos termos estabelecidos pela Lei n^o 9.099/95 poderão ser beneficiados com a transação penal

(A)      Paulo, apenas.

(B)      Paulo e Suzete, apenas.

(C)      Rodrigo, Paulo, Ricardo e Suzete.

(D)      Suzete, apenas.

(E)      Rodrigo, Paulo e Suzete, apenas.