CONHECIMENTOS GERAIS

Gramática e Interpretação de Texto da Língua Portuguesa

Atenção:      Considere o texto abaixo para responder às ques- tões de números 1 a 7.

A fama de Auguste Saint-Hilaire não teve a projeção da de seu irmão Geoffroy, o continuador de Lamarck; o seu nome não figura, como o do outro, em todas as enciclopédias. Para nós, entretanto, a memória que importa, a que nos deve ser sobremodo cara é a do irmão menos ilustre. Nenhum estran- geiro deixou entre nós lembrança mais simpática.

Roquete Pinto narra o encantado interesse com que na fazenda dos seus avós devorava, adolescente, as páginas das Viagens. “Os livros de Auguste Saint-Hilaire”, diz ele, “leem-se aos quinze anos como se fossem romances de aventuras, tão pitorescos são os aspectos e a linguagem que neles se encontram.” E assinala o grande carinho, a bondade, a tão justa medida no louvor e na crítica das nossas coisas.

Essa obra formidável do sábio francês representa seis anos de viagens pelo nosso interior através de regiões muitas vezes inóspitas. Pelo desconforto dos nossos dias, apesar das estradas de ferro e do automóvel, podemos avaliar as dificuldades e fadigas de uma jornada a Goiás em 1816. Em dezembro de 1816 Saint-Hilaire partiu para Minas, que atravessou de sul a norte, furando depois até Boa Vista, então capital de Goiás.

Três vezes voltou Saint-Hilaire ao interior do Brasil: em 1818 ao Espírito Santo, onde percorreu as regiões mal- afamadas do rio Doce; em 1819 através de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, até a Cisplatina; finalmente em 1822 a São Paulo por uma larga digressão ao sul de Minas. Ao todo 2.500 léguas!

Por tudo isso, por tantos trabalhos, por tanta abnegação, tão lúcido afeto e simpatia, e para diferenciá-lo do irmão, mais mundialmente glorioso, podemos chamar Auguste Saint-Hilaire o “nosso” Saint-Hilaire.

Escrevia sem sombra de ênfase nem pedantismo. A propósito de suas Lições de morfologia vegetal, escreveu Payer, citado pelo sr. Tobias Monteiro: “Um dos característicos da obra de Saint-Hilaire é ser exposta com tanta clareza e simplicidade que a profundeza do julgamento parece apenas bom senso”.

Precisamos ler muitos homens como Auguste Saint-

Hilaire.

(Adaptado de: BANDEIRA, Manuel. O “nosso” Saint-Hilaire. Crô- nicas da província do Brasil. 2.ed. São Paulo: Cosac Naify, 2006, p.199-202)

(A)      a grande importância de Auguste Saint-Hilaire para os brasileiros vincula-se ao fato de ter sido um estrangeiro que se esforçou enormemente para co- nhecer o Brasil e poder assim avaliá-lo com justeza.

(B)      Auguste Saint-Hilaire deve ser lembrado por suas qualidades pessoais, como a simpatia e a bondade, já que do ponto de vista científico a sua obra é bem menos consistente do que a do irmão Geoffroy.

(C)      a pouca valorização da obra de Auguste Saint- Hilaire advém do fato de que seus livros, a despeito do caráter científico, são lidos com alguma fre- quência como pitorescos romances de aventura.

(D)      Auguste Saint-Hilaire sempre demonstrou grande simpatia pelo Brasil, mas não deixou de criticar as- peramente as condições de nossas estradas e o que havia de inóspito em muitas regiões que teve de atravessar.

(E)      há uma grande injustiça no fato de nem todas as enciclopédias mencionarem o nome de Auguste Saint-Hilaire, quando nunca deixam de mencionar o nome de seu irmão Geoffroy, que é muito menos importante do que ele.

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2.         No penúltimo parágrafo do texto, a obra de Auguste Saint-

Hilaire é apresentada como

(A)      acessível a todos, mas capaz de ser realmente compreendida apenas por especialistas.

(B)      hermética e pouco acessível, a despeito da aparente simplicidade.

(C)      clara e despretensiosa, mas na verdade profunda e judiciosa.

(D)      clara e simples, com predomínio da sensatez sobre a profundidade.

(E)      pouco enfática e não muito rigorosa, ainda que relativamente profunda.

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O verbo empregado nos mesmos tempo e modo que o verbo grifado acima está em:

(A)      Escrevia sem sombra de ênfase nem pedantismo.

(B)      … como se fossem romances de aventuras…

(C)      … o seu nome não figura, como o do outro, em todas as enciclopédias…

(D)      E assinala o grande carinho, a bondade…

(E)      Essa obra formidável do sábio francês representa seis anos de viagens…

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4.         … onde percorreu as regiões mal-afamadas do rio Doce…

A forma verbal resultante da transposição da frase acima para a voz PASSIVA é:

(A)      foi percorrido.

(B)      percorreu-se.

(C)      foram percorridas.

(D)      eram percorridas.

(E)      percorreram.

Embora o meu vocabulário seja voluntariamente pobre – uma espécie de Brasileiro Básico – a única leitura que jamais me cansa é a dos dicionários. Variados, sugestivos, atraentes, não são como os outros livros, que contam sempre a mesma estopada* do começo ao fim. Meu trato com eles é puramente desinteressado, um modo disperso de estar atento… E esse meu vício é, antes de tudo, inócuo para o leitor.

Na minha adolescência, todo e qualquer escritor se presumia de estilista, e isso, na época, significava riqueza vo- cabular… Imagine-se o mal que deve ter causado a autores novos e inocentes o grande estilista Coelho Neto: grande in- fanticida, isto é o que ele foi.

Orgulhávamo-nos, como das nossas riquezas naturais, da opulência verbal de Rui Barbosa. O seu fraco, ou o seu forte, eram os sinônimos. (…)

*aquilo que é maçante, enfadonho, aborrecedor.

(Adaptado de: QUINTANA, Mário. Dicionários. Caderno H. 7. ed. São Paulo: Globo, 1998, p.176)

8.         Do texto, pode-se depreender a contraposição feita entre

(A)      o período da adolescência, em que não se sabe ainda dar o devido valor às palavras, e a maturidade, em que se adquire a capacidade de reconhecer um grande escritor justamente por conta das palavras que ele emprega.

(B)      a leitura desinteressada dos dicionários, que não tem reflexo imediato na produção escrita, e a pro- cura de palavras difíceis e raras para conferir ao texto um estilo pomposo e supostamente mais nobre.

(C)      um vício inocente, como a leitura de dicionários para passar o tempo, e vícios que podem ser transmitidos dos adultos para as crianças, levando-as ao uso de substâncias que causam dependência e podem mesmo levá-las à morte.

(D)      a leitura de livros que contam sempre a mesma história maçante e a leitura de livros que, devido ao vocabulário variado e sugestivo, podem ser ao mesmo tempo interessantes e tão importantes para o aprendizado como a leitura dos dicionários.

(E)      a influência prejudicial de Coelho Neto sobre os novos escritores, ainda que fosse considerado um grande estilista, e o grande exemplo de Rui Barbosa, cuja expressão era tão rica como a nossa natureza.

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(C)      Uma característica fundamental da obra de Saint- Hilaire tem haver com a exposição particularmente clara e simples, cuja profundidade do julgamento se assemelha à simples bom senso.

I.  Em não são como os outros livros, que contam sempre a mesma estopada do começo ao fim, a retirada da vírgula implicaria prejuízo ao sentido original.

II.   A substituição por parênteses dos travessões que isolam o segmento uma espécie de Brasileiro Básico implicaria prejuízo para a correção da frase.

Está correto APENAS o que se afirma em

(A)      II e III.

(B)      I.

(D)      II.

(E)      I e II.

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais

16.      Servidores Federais praticaram os seguintes atos:

I.    Inassiduidade habitual.

II.    Procederam de forma desidiosa.

III.     Receberam propina em razão de suas atribuições.

Essas ações são cominadas, respectivamente, com a pena de

(A)      advertência, suspensão e demissão.

(B)      advertência, advertência e suspensão.

(C)      demissão, demissão e suspensão.

(D)      demissão, demissão e demissão.

(E)      suspensão, advertência e demissão.

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17.      Sobre o processo administrativo disciplinar previsto na Lei n^o 8.112/90, é correto afirmar que

(A)      as denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, podendo ser formuladas verbalmente ou por escrito.

(B)      quando o fato narrado não configurar evidente in- fração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada.

(C)      o prazo para a conclusão da sindicância não exce- derá 30 dias, podendo ser prorrogado no máximo por duas vezes, desde que por igual período.

(D)      o afastamento preventivo do servidor é medida obrigatória para que este não venha a influir na apuração da irregularidade.

(E)      as duas fases previstas legalmente para o processo disciplinar são sua instauração e conclusão.

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18.      Considere os seguintes itens:

I.  Acesso.

II.   Progressão funcional.

III.   Promoção.

Nos termos da Lei n^o 11.416/06, o desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante o constante em

(A)      III, apenas.

(B)      II, apenas.

(C)      I, II e III.

(D)      I e III, apenas.

(E)      II e III, apenas.

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19.      Sobre o processo administrativo no âmbito da Administra- ção Pública Federal, disciplinado pela Lei n^o 9.784/99, é correto afirmar que:

(A)      os atos administrativos a ele relacionados, sem exceção, devem ser divulgados oficialmente.

(B)      é impulsionado de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados.

(C)      é incabível a cobrança de despesas processuais.

(D)      a constituição de advogado pelo administrado é obrigatória.

(E)      é vedada a formulação de alegações após a ins- tauração do processo.

I.  Praticar ato visando fim proibido em lei ou regula- mento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

II.   Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

III.   Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

IV.   Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mer- cado.

V.  Negar publicidade aos atos oficiais.

Nos termos da Lei n^o 8.429/92, a pena de ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por in- termédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos é aplicável ao ato constante em

(A)      V.

(B)      III.

(C)      II.

(D)      IV.

(E)      I.

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Regimento Interno do TRE do Amapá

21.      Nos termos do seu Regimento Interno, os juízes que integram o TRE/AP servirão pelo período equivalente a um biênio, que é contado a partir da data da posse. É hipótese de interrupção da contagem desse biênio se o juiz

(A)      tirar licença.

(B)      gozar férias de trinta dias.

(C)      tirar licença especial na função na Justiça Comum.

(D)      faltar justificadamente.

(E)      for cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, até o 2^o grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

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22.      Considere os seguintes itens:

I.  Data da posse.

II.   Idade.

III.   Anterior exercício como efetivo substituto.

IV.   Data da indicação ou nomeação.

A antiguidade no Tribunal é decidida com base na se- guinte ordem:

(A)      I, II, III e IV.

(B)      I, IV, III e II.

(C)      IV, I, II e III.

(D)      III, I, II e IV.

(E)      IV, I, III e II.

I.  Cumprir e fazer cumprir as determinações do Tri- bunal.

II.   Orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regu- laridade dos serviços nos respectivos juízos e Car- tórios.

III.   Conhecer, processar e relatar os pedidos de criação de Zona Eleitoral.

Os itens relacionados são atribuições que incumbem, respectivamente, ao

(A)      Presidente, Presidente e Corregedor Regional Eleitoral.

(B)      Corregedor Regional Eleitoral, Presidente e Vice- Presidente.

(C)      Vice-Presidente, Corregedor Regional Eleitoral e Presidente.

(D)      Corregedor Regional Eleitoral, Corregedor Regional Eleitoral e Corregedor Regional Eleitoral.

(E)      Presidente, Vice-Presidente e Presidente.

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24.      Sobre a advocacia, no que diz respeito ao Regimento Interno do TRE/AP, é correto afirmar que

(A)      ao advogado é permitida a retirada de processo da Secretaria em qualquer hipótese.

(B)      o estagiário de direito devidamente inscrito nos quadros da OAB pode ter vista de processo na Secretaria do Tribunal, mas não retirá-los.

(C)      o encaminhamento de memoriais pelo advogado aos membros do Tribunal é facultativo.

(D)      o exame de processos pelo advogado na Secretaria do Tribunal depende de procuração.

(E)      é incabível a constituição de advogado após a remessa do processo ao Tribunal.

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25.      Nos termos do Regimento Interno do TRE/AP, todos os feitos em andamento no Tribunal tramitarão pela Secre- taria Judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados, à exceção dos feitos da

(A)      Presidência.

(B)      Vice-Presidência.

(C)      Corregedoria.

(D)      Ouvidoria Judicial Eleitoral.

(E)      Procuradoria Regional.

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Noções Gerais de Administração e Comportamento Organizacional

26.      Na moderna Gestão de Pessoas, a estratégia de recursos humanos constitui o plano global ou a abordagem geral que a organização adota, para

(A)      motivar as equipes a realizar suas tarefas sem su- pervisão direta e presente.

(B)      garantir a adoção de boas práticas de mercado com foco na sustentabilidade.

(C)      assegurar que as pessoas  atinjam seus objetivos pessoais e individuais.

(D)      garantir a criação de políticas que possibilitem elevar a produtividade dos funcionários.

(E)      assegurar que as pessoas possam cumprir adequa- damente a missão organizacional.

(A)      cada funcionário da empresa como contribuição ao planejamento operacional.

(B)      equipes multidisciplinares que se apoiam em pes- quisas de mercado.

(C)      meio de indicadores de mercado, envolvendo clien- tes e concorrência.

(D)      cada unidade organizacional como contribuição ao planejamento estratégico.

(E)      todos os funcionários da empresa, indicando como cada tarefa deve ser feita.

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28.      As dimensões do modelo tridimensional do comprometi- mento organizacional foram definidas como componentes, sendo eles

(A)      afetivo, de continuação e normativo.

(B)      crença, esforço e vínculo.

(C)      orgulho, pertencimento e estabilidade.

(D)      oportunidades, remuneração e objetivos.

(E)      missão, valores e sinergia.

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29.      O pipeline da liderança (Ram Charan, 2009) assume a forma de seis passagens na carreira profissional ou no pipeline. Cada passagem requer que as pessoas adqui- ram uma nova forma de gerenciar e liderar nas seguintes áreas

(A)      comunicação, aplicação da experiência e expecta- tivas pessoais.

(B)      habilidades, aplicação do tempo e valores profis- sionais.

(C)      influência, aplicação do conhecimento e motivações.

(D)      conhecimento, aplicação de técnicas e desejos de carreira.

(E)      atitudes, aplicação de metodologias e interesses profissionais.

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30.      As cinco necessidades básicas de Maslow foram substi- tuídas por Alderfer em sua teoria da motivação, por três necessidades a saber: necessidades de existência, rela- cionamento e

(A)      credibilidade.

(B)      confiança.

(C)      consciência do eu.

(D)      consciência do outro.

(E)      crescimento.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Administração Pública

31.      Considere a seguinte afirmação acerca da motivação no trabalho: “O homem médio não gosta do trabalho e o evita”. Tal preceito

(A)      não encontra suporte em nenhuma das teorias moti- vacionais, pois a premissa de todas é de que o dis- pêndio de esforço no trabalho é algo natural.

(B)      é a base das chamadas teorias de processo, que buscam explicar como os processos cognitivos se sobrepõem ao comportamento instintivo do ser hu- mano.

(C)      é uma das pressuposições da Teoria X de MacGregor, que, ao contrário da Teoria Y, traduz a concepção negativa da natureza humana.

(D)      está presente na Teoria da Hierarquia das Necessi- dades Humanas, de Maslow, que preconiza que o único fator motivacional autêntico é a satisfação das necessidades básicas (fisiológicas e de segurança).

(E)      foi consolidada com o advento da Teoria ERC, de Clayton Alderfer, de acordo com a qual a motivação é movida majoritariamente pelo medo e, apenas em pequena escala, pela busca de realização.

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32.      Os conceitos e abordagens sobre liderança vêm se desen- volvendo ao longo do tempo, sofrendo alterações na forma de conceber a figura do líder. As principais fontes doutri- nárias dividem os conceitos sobre liderança em três abor- dagens: traços de personalidade, estilos de liderança e si- tuacional. Nesse sentido,

I.    A primeira abordagem sobre liderança descreve o líder como aquele que possui características que os diferencia dos não lideres, entre as quais traços fí- sicos.

II.    Entre as teorias de estilo de liderança, também cha- madas teorias comportamentais, pode-se citar a preconizada por Likert, que identifica apenas dois estilos: autocrático e democrático.

III.     A Teoria do Recurso Cognitivo, desenvolvida por Fiedler e Joe Garcia, pode ser citada como exem- plo de Teoria Situacional e enfatiza a importância da inteligência e da experiência do líder na situação de pressão.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A)      I e III.

(B)      I.

(C)      II.

(D)      I e II.

(E)      II e III.

(A)      o Balanced Score Card – BSC, que contempla um conjunto equilibrado de indicadores financeiros e não financeiros.

(B)      a Gestão por Competências, que alinha visão, missão e estratégias de atuação da organização.

(C)      o BMP – Business Process Management, que indica os resultados que poderão ser alcançados em dife- rentes cenários projetados.

(D)      o Ciclo PDCA, que possui foco no enxugamento organizacional (downsizing) como forma de propiciar o aumento da eficiência na prestação dos serviços e a valorização dos melhores colaboradores.

(E)      o CPM – Critical Path Method, denominado método do caminho crítico, que identifica os principais desa- fios e oportunidades da organização.

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Administração Financeira e Orçamentária

34.      No dia 01/10/2015, o gestor de uma entidade pública go- vernamental constatou que o crédito orçamentário disponí- vel para Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica não seria suficiente para cobrir as tarifas de energia elé- trica até o fim do exercício financeiro e, consequentemen- te, manter em funcionamento os serviços públicos já exis- tentes à época. Para garantir a execução da despesa rela- tiva ao fornecimento de energia elétrica para manutenção dos serviços públicos, o gestor deve

(A)      remanejar despesas de outros elementos de despe- sas para Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Ju- rídica.

(B)      abrir crédito adicional especial, de acordo com os li- mites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual, o qual poderá ser reaberto em 2016.

(C)      abrir crédito adicional suplementar, após prévia auto- rização legislativa, não tendo a necessidade de exis- tir recursos para a sua cobertura.

(D)      abrir crédito adicional suplementar, por meio de de- creto e após prévia autorização legislativa, o qual não poderá ser reaberto em 2016.

(E)      abrir crédito adicional especial por meio de decreto e, em seguida, dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo, não tendo a necessidade de existir re- cursos para a sua cobertura.

(A)      poderá conter dispositivo para autorização de aber- tura de créditos adicionais especiais.

(B)      disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

(C)      disporá sobre condições e exigências para transfe- rências de recursos a entidades públicas e privadas.

(D)      conterá todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atende- rão.

(E)      compreenderá as metas e prioridades da administra- ção pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

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36.      Considere os dados extraídos do Balanço Orçamentário de uma entidade pública referente ao exercício financeiro de 2014:

–      Despesas Empenhadas: R$ 795.000,00

–      Despesas Liquidadas: R$ 782.000,00

–      Despesas Pagas: R$ 773.000,00

Um fornecedor de caixas de papelão entregou à entidade pública, em janeiro de 2015, dentro do prazo acor- dado com o gestor público, mercadorias no valor de R$ 1.400,00, cujo empenho foi anulado no encerramento do exercício de 2014.

Com base nessas informações, em 2014, o valor inscrito em restos a pagar processados foi, em reais,

(A)   9.000,00.

(B)    10.400,00.

(C)    13.000,00.

(D)    14.400,00.

(E)     22.000,00.

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Noções de Direito Administrativo

37.      A Prefeitura de Macapá pretende vender alguns de seus bens móveis, tais como mesas e cadeiras, por serem in- servíveis à Administração. Nesse caso, a licitação é

(A)      cabível, na modalidade leilão.

(B)      dispensável.

(C)      inexigível.

(D)      cabível, na modalidade pregão.

(E)      cabível, na modalidade convite.

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38.      A União Federal promoveu licitação na modalidade pre- gão, havendo a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional da licitação. Referidas bolsas devem estar organizadas sob a forma de sociedades

(A)      civis sem fins lucrativos, vedada a participação de corretoras em tais pregões.

(B)      civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas unificados de pregões.

(C)      empresárias e com a participação plural de corre- toras que operem sistemas unificados de pregões.

(D)      empresárias e com a participação única de corretora que opere sistema unificado de pregões.

(E)      empresárias, sendo vedada a participação de corre- toras em tais pregões.

(A)      há afronta ao princípio da impessoalidade, indepen- dentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.

(B)      há nítida afronta ao princípio da adjudicação compul- sória, independentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.

(C)      há nítida afronta ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, independentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.

(D)      não há afronta a quaisquer dos princípios que regem as licitações, independentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.

(E)      não há afronta ao princípio da adjudicação compul- sória, se houver justa causa para o adiamento.

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Noções de Direito Constitucional

40.      Um casal de italianos, Pietro e Antonella, veio ao Brasil à serviço de seu país e, após dois anos em território brasi- leiro, Antonella deu à luz a Filomena. Um casal de brasileiros, Joaquim e Carolina, foi a Alemanha à serviço do Brasil e, após três anos em território alemão, Carolina deu à luz a Clara. Um casal de espanhóis, Juan e Maria, veio ao Brasil a turismo e, após um mês em território bra- sileiro, prematuramente Maria deu à luz a Luiz. Conside- rando essas três situações, são brasileiros natos:

(A)      Clara e Luiz.

(B)      Filomena, Clara e Luiz.

(C)      Filomena e Luiz.

(D)      Luiz, apenas.

(E)      Clara, apenas.

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(A)      pode ser eleito Governador, pois a idade mínima para esse cargo é de 30 anos, além de não ser exi- gido que seja brasileiro nato, não havendo a ne- cessidade da renúncia do cargo de Prefeito, já que a circunscrição do governo do estado engloba a cir- cunscrição do município.

(B)      pode ser eleito Governador, pois a idade mínima para esse cargo é de 30 anos, além de não ser exi- gido que seja brasileiro nato, desde que renuncie ao cargo de Prefeito até um ano antes do pleito.

(C)      não pode ser eleito Governador, pois a idade mínima para esse cargo é de 35 anos, além de ser exigido que seja brasileiro nato.

(D)      pode ser eleito Governador, pois a idade mínima para esse cargo é de 30 anos, além de não ser exi- gido que seja brasileiro nato, desde que renuncie ao cargo de Prefeito até seis meses antes do pleito.

(E)      não pode ser eleito Governador, pois apesar de atender à condição exigida a esse cargo referente à idade mínima de 30 anos, não cumpre o requisito da obrigatoriedade de ser brasileiro nato.

(A)      usar da propriedade particular de Francisco, median- te justa e prévia indenização em dinheiro.

(B)      usar da propriedade particular de Francisco, assegu- rada a ele indenização ulterior, se houver dano.

(C)      usar da propriedade particular de Francisco, assegu- rada a ele indenização ulterior, independentemente de dano.

(D)      realizar o procedimento de desapropriação, assegu- rada a Francisco indenização ulterior, se houver da- no.

(E)      realizar o procedimento de desapropriação e, após a sua conclusão, usar da propriedade particular de Francisco, sem direito à indenização, já que há ne- cessidade pública e que a propriedade não atende a sua função social.

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Noções de Direito Eleitoral

43.      Quando o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para interposição de recurso ordi- nário contra a decisão que versar sobre a expedição de di- ploma nas eleições estaduais, feita a apuração das eleições renovadas, contar-se-á

(A)      da publicação do despacho que designar data para a sessão da diplomação.

(B)      da sessão da diplomação.

(C)      do despacho que designar data para a sessão da di- plomação.

(D)      da intimação das partes do despacho que designar data para a sessão da diplomação.

(E)      da sessão em que for proclamado o resultado das eleições suplementares.

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44.      José, Governador do Estado, valendo-se de seu cargo e da sua autoridade, intervém no funcionamento da Mesa Receptora, a pretexto de alterar o processo de votação para torná-lo mais ágil. A conduta de José é

(A)      legítima, porque objetivava agilizar o processo elei- toral.

(B)      legítima, tendo em conta o cargo por ele exercido.

(C)      mera infração administrativa, sujeita à pena de mul- ta.

(D)      crime eleitoral punido com detenção e multa.

(E)      legítima, se não houver emprego de violência física ou moral.

                                                                                                               _

45.      O órgão regional de um partido político recebeu recursos financeiros de procedência estrangeira. Esse ato

(A)      implicará no cancelamento do registro civil do partido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que ocorreu a infração, mas não de seu estatuto.

(B)      acarretará o cancelamento do registro civil e do es- tatuto do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

(C)      implicará no cancelamento do registro civil e do esta- tuto do partido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que ocorreu a infração.

(D)      acarretará o cancelamento do registro civil do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas não de seu es- tatuto.

(E)      não implicará em punição a esse partido em nível nacional pelo Tribunal Superior Eleitoral.

(A)      poderá ser utilizada para a defesa de interesses pessoais de candidatos às eleições.

(B)      poderá ser paga e metade dos recursos assim obti- dos reverterão para o Fundo Partidário.

(C)      não poderá ser realizada no segundo semestre do ano da eleição.

(D)      poderá ser feita em qualquer horário, de acordo com o combinado entre o partido e a emissora de rádio ou de televisão.

(E)      poderá contar com a participação de pessoa filiada a qualquer outro partido político, ainda que não seja o responsável pelo programa.

                                                                                                               _

47.      Considere:

I.  O partido Alpha colocou uma faixa com o nome de José, candidato à Prefeito Municipal, na porta de uma igreja, no horário do culto.

II.   O partido Beta realizou o comício de encerramento da campanha de seus candidatos, com aparelha- gem de sonorização fixa utilizada até as 4:00 horas da madrugada.

III.   O partido Delta, no dia da eleição, promoveu carreata de apoio aos seus candidatos às eleições majoritárias.

IV.   O partido Gama utilizou, no mês de setembro do ano da eleição, trio elétrico para a sonorização de um de seus comícios.

De acordo com a Lei n^o 9.094/97, é vedada a propaganda indicada APENAS em

(A)      I e II.

(B)      I, II e III.

(C)      I e III.

(D)      II, III e IV.

(E)      III e IV.

                                                                                                               _

48.      A impugnação de registro de candidatura

(A)      deve ser formulada no prazo máximo de 48 horas, contado da publicação do pedido de registro.

(B)      não pode ser feita pelo Ministério Público Eleitoral, que tem atribuições somente para opinar.

(C)      pode ser feita por candidato, jamais por partido polí- tico ou coligação.

(D)      pode ser feita com base em prova testemunhal.

(E)      pode ser feita por partido político ou coligação, ja- mais por candidato.

Noções de Direito Civil

49.      Considere:

I.    Intransmissível.

II.    Irrenunciável.

III.     Exercício com limitação voluntária.

IV.    Prescrição quinquenal.

De acordo com o Código Civil brasileiro, com exceção dos casos previstos em lei, no tocante aos direitos da perso- nalidade, aplicam-se as características indicadas em

(A)      I e III, apenas.

(B)      I, II e III, apenas.

(C)      I, II, III e IV.

(D)      II, III e IV, apenas.

(E)      I e II, apenas.

                                                                                                               _

50.      Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publi- cada. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova pu- blicação de seu texto, destinada a correção, este prazo

(A)      começará a correr da nova publicação.

(B)      não será interrompido, continuando a correr nor- malmente, tendo me vista que a nova publicação ocorreu apenas para correção.

(C)      será contando em dobro, independente da data da nova publicação.

(D)      será contado em dobro apenas se a nova publicação ocorrer nos quinze primeiros dias da primeira publi- cação.

(E)      será contado em dobro apenas se a nova publicação ocorrer nos quinze últimos dias da primeira publica- ção.

                                                                                                               _

51.      Considere:

I.  A Lei X revogou expressamente a Lei Y. Salvo dis- posição em contrário, se a lei X perder a sua vi- gência, a Lei Y será restaurada.

II.   A Lei Z regulou inteiramente a matéria de que trata a lei anterior W. Neste caso, ocorreu a revogação da Lei W.

III.   A Lei H estabeleceu disposições gerais a par das já existentes na lei F. Neste caso, a Lei H não revo- gou a lei anterior F.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, está correto o que se afirma em

(A)      II, apenas.

(B)      I e II, apenas.

(C)      I, II e III.

(D)      I e III, apenas.

(E)      II e III, apenas.

Noções de Direito Processual Civil

52.      No tocante aos deveres das partes e dos procuradores é INCORRETO afirmar:

(A)      quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu res- pectivo interesse na causa, ou solidariamente aque- les que se coligaram para lesar a parte contrária.

(B)      os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento e o máximo de vinte por cento sobre o va- lor da condenação.

(C)      a sentença condenará o vencido a pagar ao vence- dor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária não será devida nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.

(D)      se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as des- pesas. Se um litigante decair de parte mínima do pe- dido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários.

(E)      havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igual- mente.

                                                                                                               _

53.      Considere as seguintes hipóteses: O Processo A e o Pro- cesso B possuem em comum o objeto. O Processo C e o Processo D possuem em comum a causa de pedir. Nestes casos,

(A)      há continência entre os processos A e B e entre os processos C e D.

(B)      há conexão entre os processos A e B e entre os processos C e D.

(C)      há conexão entre os processos A e B e continência entre os processos C e D.

(D)      há continência entre os processos A e B e conexão entre os processos C e D.

(E)      não há continência e nem conexão entres os pro- cessos A e B, nem entre os processos C e D.

                                                                                                               _

54.      Considere a seguinte situação hipotética: Determinado ato processual deverá ser praticado pela parte no prazo de cinco dias. A publicação efetiva para cumprimento deste ato ocorreu no dia 16 de Outubro de 2015 (sexta-feira). O último dia do prazo processual em questão foi

(A)      24 de Outubro de 2015.

(B)      20 de Outubro de 2015.

(C)      21 de Outubro de 2015.

(D)      23 de Outubro de 2015.

(E)      22 de Outubro de 2015.

Noções de Direito Penal

55.      Renato, com 20 anos de idade é abordado por policiais militares após se envolver em uma briga em boate da ci- dade de Macapá. Embriagado e extremamente nervoso Renato passa a ofender os policiais no exercício regular da função. Conduzido ao Distrito Policial Renato acaba posteriormente denunciado pelo Ministério Público por cri- me de desacato e, por sentença final, condenado ao paga- mento de 20 dias-multa, no valor unitário mínimo como in- curso no artigo 331, do Código Penal (crime de desacato). Neste caso, a prescrição da pena aplicada ocorrerá em

(A)      05 anos.

(B)      02 anos.

(C)      01 ano.

(D)      04 anos.

(E)      03 anos.

                                                                                                               _

56.      Maria é aprovada no vestibular para uma determinada Universidade Federal. No dia da matrícula, Maria, caloura, é recebida pelos alunos veteranos da universidade e submetida a um trote acadêmico violento. Além de outras coisas que foi obrigada a fazer, Maria foi amarrada em uma cadeira de bar e obrigada a ingerir bebida alcoólica até ficar completamente embriagada e sem qualquer possibilidade de entender o caráter ilícito de um fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Maria é liberada do trote e sai do bar, dirigindo-se até o seu veícu- lo que estava estacionado em via pública, sem conseguir movimentá-lo. Abordada por policiais, desacatou-os. Neste caso, no que concerne ao crime de desacato,

(A)      terá a pena reduzida de um a dois terços.

(B)      estará isenta de pena.

(C)      terá a pena reduzida de metade.

(D)      terá a pena reduzida em 1/6.

(E)      terá a pena aumentada de 1/3.

                                                                                                               _

57.      Sobre as penas restritivas de direito é certo que

(A)      se o condenado for reincidente o juiz não poderá substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos em caso de nova condenação.

(B)      no caso de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas se a pena substituída for superior a um ano, é facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo, nunca inferior a 2/3 da pena privativa de liberdade fixada.

(C)      no caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos ela converte-se em privativa de liberdade e, no cálculo da pena privativa de liberda- de a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão.

(D)      se tratando de prestação pecuniária o valor pago pelo réu não será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, ainda que coincidentes os beneficiários.

(E)      a prestação de serviços à comunidade ou a entida- des públicas é aplicável apenas às condenações su- periores a um ano de privação da liberdade.

Noções de Direito Processual Penal

58.      Augusto é condenado a cumprir pena de 01 ano de re- clusão pelo crime de falsidade ideológica. Habilitou-se du- rante o trâmite da ação penal um Assistente de Acusação. Inconformado com a condenação Augusto apresenta re- curso de apelação para tentar reverter a sentença dentro do prazo de cinco dias. Assinado o termo de apelação Augusto terá prazo para arrazoar o recurso, previsto no Código de Processo Penal e, posteriormente, o Ministério Público terá direito ao mesmo prazo para contrarrazoar. Em seguida, o Assistente de Acusação poderá apresentar suas razões no prazo de:

(A)      03 dias.

(B)      48 horas.

(C)      05 dias.

(D)      08 dias.

(E)      10 dias.

                                                                                                               _

59.      Sobre a busca e apreensão, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

(A)      A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresen- tar-se à competente autoridade local, antes da dili- gência ou após, conforme a urgência desta.

(B)      A busca poderá ser determinada de ofício ou a re- querimento de qualquer das partes.

(C)      Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar de- verá ser precedida da expedição de mandado.

(D)      A busca domiciliar independerá de mandado no caso de prisão.

(E)      Não será permitida em nenhuma hipótese a apreen- são de documento em poder do defensor do acu- sado.

                                                                                                               _

60.      Paulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contraban- do). Recebida a denúncia o réu não é localizado para citação pessoal, sendo determinada a sua citação por edital. Consumada a citação ficta o réu não comparece nem constitui advogado. Murilo, o Magistrado que preside a ação penal, determina a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Neste caso, conforme Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é

(A)      indeterminado.

(B)      regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado ao réu.

(C)      de no máximo 20 anos.

(D)      de no máximo 10 anos.

(E)      estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal por meio de resolução.