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PROVA E GABARITO: TJ/SP Assistente Social Judiciário 2017 PDF

PROVA: TJ/SP Assistente Social Judiciário 2017 PDF

 

 

GABARITO: TJ/SP Assistente Social Judiciário 2017 PDF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

Concurso Público

 

  1. PROVA OBJETIVA

 

ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO

 

⬥ Você recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 100 questões objetivas.

⬥ Confira seus dados impressos na capa deste caderno e na folha de respostas.

⬥ Quando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, informe ao fiscal da sala.

⬥ Leia cuidadosamente todas as questões e escolha a resposta que você considera correta.

⬥ Marque, na folha de respostas, com caneta de tinta azul ou preta, a letra correspondente à alternativa que você escolheu.

⬥ A duração da prova é de 5 horas, já incluído o tempo para o preenchimento da folha de respostas.

⬥ Só será permitida a saída definitiva da sala e do prédio após transcorridas 2 horas e 30 minutos do início da prova.

⬥ Ao sair, você entregará ao fiscal a folha de respostas e este caderno, podendo levar apenas o rascunho de gabarito, localizado em sua carteira, para futura conferência.

⬥ Até que você saia do prédio, todas as proibições e orientações continuam válidas.

 

 

 

AGUARDE A ORDEM DO FISCAL PARA ABRIR ESTE CADERNO DE QUESTÕES.

 

 

 

 

 

     RG                                                     

      Inscrição                                    

      Prédio                

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

11.06.2017

 

LíNGUA PORTUGUESA

 

  1. Leia a

Leia o texto para responder às questões de números 03 e 04.

 

 

Confirmando-se a análise do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos, a maior parte do Nordeste brasileiro enfrentará mais três meses de chuvas abaixo do normal, de abril a junho, prolongando uma seca que já dura cinco anos.

 

(Folha de S.Paulo, 03.04.2017)

 

 

 

 

 

 

 

(Gazeta do Povo, 01.02.2017)

 

Assinale a alternativa em que a reescrita da frase da personagem expressa a ideia do texto original e está de acordo com a norma-padrão.

  • Me preocupa seriamente a .. Alheia…

 

  • Me preocupa seriamente a aposentadoria? Nem a ..
  • Preocupo-me seriamente com a aposentadoria – ..
  • Tenho preocupado-me seriamente com isso: a apo- sentadoria
  • Seriamente preocupo-me com a aposentadoria ..

 

 

 

  1. Motoristas e cobradores do transporte público de Itajaí voltaram ao trabalho por volta das 15h30 desta sexta-

-feira [07.04.2017], após uma                    que começou às 10h. Eles protestavam contra o                                                  nos salá- rios. A empresa informou que não tinha dinheiro para fazer o depósito. Houve uma reunião no fim da manhã. A prefeitura              e a empresa concordou em depositar os salários até o início da tarde.

(http://g1.globo.com. Adaptado)

 

De acordo com a norma-padrão, as lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, com:

  • paralisação … atraso … interveio

 

  • paralisação … atrazo … interveio

 

  • paralização … atraso … interviu

 

  • paralização … atrazo … interviu

 

  • paralisação … atraso … interviu
  1. Assinale a alternativa em que a reescrita de partes do texto está em conformidade com a norma-padrão de con- cordância.
    • De acordo com o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos, a seca que já fazem cinco anos que dura se prolongará.
    • A seca que há cinco anos o Nordeste enfrenta de- verá prolongar-se, já que serão mais três meses de chuvas abaixo do
    • Grande parte do Nordeste brasileiro continuará a en- frentar a seca, já que as chuvas que ocorre por lá está abaixo do
    • Chuvas abaixo do normal e uma seca que já dura cinco anos faz com que se prolongue o problema no Nordeste
    • A baixa incidência de chuvas no Nordeste prolonga- rão a seca que já tem mais de cinco anos, analisa o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos.

 

 

  1. Na oração “Confirmando-se a análise do Centro de Previ- são do Tempo e Estudos Climáticos…”, a palavra “se” tem o mesmo emprego que se verifica em:
    • Se houve restrições ao seu projeto, é porque precisa de
    • Vivia-se muito bem por aqui, antes da invasão dos
    • Precisa-se de técnico em informática, com referên- cias
    • Observa-se a fascinação das pessoas pelos recursos tecnológicos.
    • Os jovens amaram-se de imediato, quando se conhe- ceram nas férias de verão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TJSP1601/001-AssistenteSocialJudiciário                                                                                      2

 

Leia o texto para responder às questões de números 05 e 06.

 

Muita gente não gosta de Floriano Peixoto, o “Marechal de Ferro”. Em 1892, um senador-almirante e políticos sediciosos   . Ele avisara: “Vão discutindo, que eu vou mandando prender”. Encheu a cadeia, e o advo- gado Rui Barbosa bateu às portas do Supremo Tribunal Federal para                                                 . Floriano avisou: “Se os juízes concederem habeas corpus aos políticos, eu não sei quem amanhã                       o habeas corpus de que, por sua vez, necessitarão”.

(Élio Gaspari. Folha de S.Paulo, 11.12.2016. Adaptado)

 

 

 

  1. Em conformidade com a norma-padrão, as lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, com:
    • desafiaram-lhe … soltar eles … dará à eles

 

  • desafiaram ele … soltar-lhes … dar-lhes-á

 

  • desafiaram-no … soltá-los … lhes dará

 

  • desafiaram-no … soltar-os … dá-los-á

 

  • desafiaram-o … soltar-nos … os dará

 

 

 

  1. A regra de pontuação que determina o emprego da vírgula em “Muita gente não gosta de Floriano Peixoto, o ‘Marechal de Ferro’.” também se aplica ao trecho adaptado do editorial “Nem tão livres” (Folha de S.Paulo, 04.2017):
    • Passou o tempo, diz o ativista Joel Simon, em que se acreditava ser impossível censurar ou controlar a informação na
    • Notícias falsas e quantidade nauseante de calúnias e ofensas circulam pelas redes sociais – tornando-as, ainda que livres, inconfiáveis em larga
    • Todavia, a própria sensação de que exista uma tão ampla liberdade se vê passível de contestações.
    • A guerra da informação e da contrainformação, se não ameaça diretamente a vida de jornalistas, não deixa, entretanto, de pôr em risco a verdade dos
    • O diretor do Comitê de Proteção aos Jornalistas, ONG com sede em Nova York, talvez surpreenda quem comemora as facilidades dos meios eletrônicos.

Considere as informações da capa da revista para responder às questões de números 07 e 08.

 

(Exame, 31.08.2016. Adaptado)

 

 

 

 

  1. O emprego da conjunção “se” e da forma verbal “der” de- finem a informação apresentada como uma

 

  • comparação.

 

  • hipótese.

 

  • oposição.

 

  • conclusão.

 

 

 

 

  1. De acordo com a norma-padrão, a frase da capa também está corretamente redigida, sem prejuízo ao texto origi- nal, em:

 

  • Como ganhar dinheiro, se o Brasil vim a dar

 

  • Como ganhar dinheiro, se o Brasil vier a dar

 

  • Como ganhar dinheiro, caso o Brasil vem à dar

 

  • Como ganhar dinheiro, se o Brasil vir à dar

 

  • Como ganhar dinheiro, caso o Brasil vir a dar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3                                                     TJSP1601/001-AssistenteSocialJudiciário

 

Leia o texto para responder às questões de números 09 e 10.

 

Com quase quatro anos, minha filha começa a com- preender um elemento fundamental da existência: o tempo. Meu filho, de dois, não tem a menor ideia          haja um antes e um depois. Sua vida é um agora contínuo, uma tela diante       passam mamadeira, berço, carrinho, pudim, avó, banho, Lego, minhoca.

Outro dia me meti numa encrenca            resolvi falar que “amanhã” seria aniversário dele e ele iria ganhar pre- sente. Ele abriu um sorriso, pediu o presente. Eu disse “amanhã”. Ele pediu de novo, educadamente, mas já sem o sorriso. Não entendia     eu não lhe dava o presente. Repeti, educadamente (e sorrindo muitíssimo), que o pre- sente seria dado “amanhã”. Foi aquela choradeira. Claro.

(Antonio Prata, “Eu não quero ficar velhinha”.

Folha de S.Paulo, 19.02.2017. Adaptado)

 

 

 

  1. De acordo com a norma-padrão, as lacunas do texto de- vem ser preenchidas, correta e respectivamente, com:
    • de que … da qual … porque … por que

 

  • em que … na qual … por que … por que

 

  • que … à qual … porquê … porque

 

  • de que … na qual … porquê … porquê

 

  • que … a qual … porque … porque

 

 

  1. Na frase “Sua vida é um agora contínuo…”, o termo em destaque significa

 

  • efêmero.

 

 

 

 

 

Leia o texto para responder às questões de números 11 a 13.

 

 

É urgente

 

A decisão de Nicolás Maduro de elevar a meio milhão os milicianos armados com fuzil na Venezuela é a pior de suas ideias ruins.

Sugere que Maduro prevê a decisão da discórdia vene- zuelana por meio das armas. Caso não o seja, nem por isso se extinguirá o mal do armamentismo: vai prolongar-se na criminalidade típica de uma população armada e, em grande parte, indesarmável. Ainda por motivos mais econômicos, os venezuelanos fogem em massa. Seu número cresce. O Bra- sil está atrasado, como se indiferente, nas providências para essa emergência social.

(Jânio de Freitas, “É urgente”. Folha de S.Paulo, 20.04.2017)

  1. Assinale a alternativa em que o verbo destacado tem sujeito elíptico.
    • A decisão de Nicolás Maduro […] é a pior de suas ideias
    • … os venezuelanos fogem em

 

  • … nem por isso se extinguirá o mal do armamen- ..
  • Seu número cresce.

 

  • Sugere que Maduro prevê a decisão da discórdia venezuelana por meio das

 

 

  1. No trecho “Ainda por motivos mais econômicos, os vene- zuelanos fogem em massa.”, a preposição em destaque forma uma expressão cuja circunstância traduz ideia de

 

 

 

 

  • consequência.

 

 

 

 

 

  1. De acordo com a norma-padrão de regência, as passa- gens “Maduro prevê a decisão da discórdia venezuelana por meio das ” e “O Brasil está atrasado, como se indiferente, nas providências para essa emergência social.” estão, correta e respectivamente, reescritas em:

 

  • Maduro anseia à decisão da discórdia venezuelana por meio das armas. / O Brasil parece estar indife- rente de providências para essa emergência social, o que mostra seu atraso.

 

  • Maduro quer a decisão da discórdia venezuelana por meio das armas. / O Brasil parece estar indiferente em providências para essa emergência social, o que mostra seu atraso.

 

  • Maduro aspira da decisão da discórdia venezuelana por meio das armas. / O Brasil parece estar indife- rente das providências para essa emergência social, o que mostra seu atraso.

 

  • Maduro anseia pela decisão da discórdia venezuela- na por meio das armas. / O Brasil parece estar indi- ferente a providências para essa emergência social, o que mostra seu atraso.

 

  • Maduro quer da decisão da discórdia venezuelana por meio das armas. / O Brasil parece estar indiferente de providências para essa emergência social, o que mostra seu

 

 

 

 

TJSP1601/001-AssistenteSocialJudiciário                                                                                      4

 

  1. Leia os

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(Folha de S.Paulo, 28.03.2017)

  1. No poema, o eu lírico estabelece uma interlocução direta com o leitor, quando emprega o verbo no imperativo em:
    • E olhe que não das maiores,

 

  • Mas isso deve ser para atenuar a situação.

 

  • Tem quatro milhões de ..

 

  • Leio que certa cidade,

 

  • São quatro milhões de bocas!

 

 

 

  1. Com base no verso “O que a cidade tem, no duro…”, assinale a alternativa que traz, correta e respectiva- mente, a relação de sentido estabelecida pela locução adverbial destacada e o advérbio que pode substituí-la nesse
    • Intensidade /

 

  • Tempo /

 

  • Afirmação / certamente.

 

  • Modo / rigorosamente.

 

  • Dúvida /

 

 

 

Nas palavras da personagem, o termo “sublime” significa

 

  • repreensível.

 

 

 

  • magnífico.

 

  • utópico.

 

 

 

 

Leia o poema de Mario Quintana para responder às questões de números 15 e 16.

 

 

Outra estatística

 

Leio que certa cidade,

E olhe que não das maiores, Tem quatro milhões de almas…

Mas isso deve ser para atenuar a situação. O que a cidade tem, no duro,

São quatro milhões de bocas!

 

(Mario Quintana. Da preguiça como método de trabalho)

 

  1. Um funcionário do Judiciário que precise encaminhar um documento oficial a um juiz iniciará seu texto da seguinte forma:
    • Juiz, segue o relatório para que Sua Excelência ana- liseis a necessidade ou não de incluir novas infor- mações.
    • Sua Excelência Senhor Juiz, segue o relatório para Vossa Excelência analisar a necessidade ou não de incluir novas informações.
    • Ilustríssimo Juiz, segue o relatório para que Vossa Excelência analise a necessidade ou não de incluir novas informações.
    • Senhor Juiz, segue o relatório para que Vossa Exce- lência analise a necessidade ou não de incluir novas informações.
    • Senhor Juiz, segue o relatório para que Sua Exce- lência analise a necessidade ou não de incluir novas informações.

 

 

 

 

 

 

 

 

5                                                     TJSP1601/001-AssistenteSocialJudiciário

 

Leia o texto para responder às questões de números 18 a 26.

 

A moléstia conservou durante muitos dias – dias angus- tiosos e terríveis – um caráter de excessiva gravidade; du- rante longo tempo, Fadinha, que estava com todo o corpo cruelmente invadido pela medonha erupção, teve a existên- cia por um fio.

Entretanto, os cuidados da ciência e a ciência dos cuida- dos triunfaram do mal, e Fadinha ficou boa, completamente boa, depois de ter estado suspensa entre a vida e a morte.

Ficou boa, mas desfigurada: a moça mais bonita do Rio de Janeiro transformara-se num monstro. Aquele rosto intumes- cido e esburacado não conservara nada, absolutamente nada da beleza célebre de outrora. Ela, porém, consolou-se vendo que o amor de Remígio, longe de enfraquecer, crescera, fortifi- cado pelo espetáculo do seu martírio.

A mãe, conquanto insensível às boas ações, não pôde disfarçar a admiração e o prazer que o moço lhe causou no dia em que lhe pediu a filha em casamento, dizendo:

  • Só havia um obstáculo à minha felicidade: era a formo- sura – de Fadinha. Agora que esse obstáculo desapareceu, espero que a senhora não se oponha a um enlace que era o desejo de seu marido.

Realizou-se o casamento. D. Firmina, desprovida sempre de todo o senso moral, entendeu que devia ser aproveitado o rico enxoval oferecido pelo primeiro noivo; Remígio, porém, teve o cuidado de fazer com que o restituíssem ao barão. A cerimônia efetuou-se com toda a simplicidade, na matriz do Engenho Novo.

Um ano depois do casamento, Fadinha estava outra vez bonita, não da boniteza irradiante e espetaculosa de outrora, mas, enfim, com um semblante agradável, o quanto bastava para regalo dos olhos enamorados do esposo. Remígio dizia, sinceramente, quem sabe? que a achava assim mais simpá- tica, e os sinais das bexigas lhe davam até um “não sei quê”, que lhe faltava dantes.

  • Não é bela que me inquiete, nem feia que me

Era assim que eu a desejava.

O caso é que ambos foram muito felizes. Ainda vivem. Remígio é atualmente um alto funcionário, pai de cinco filhos perfeitamente educados.

(Arthur Azevedo, “A moça mais bonita do Rio de Janeiro”. Em: Seleção de Contos, 2014. Adaptado)

 

 

  1. Querendo-se intensificar o sentido das expressões “dias angustiosos e terríveis” e “Fadinha ficou boa, completa- mente boa”, elas podem ser reescritas, em conformidade com a norma-padrão, respectivamente, das seguintes formas:
    • dias muito angustiosos e muito terríveis; Fadinha ficou boa, boazíssima.
    • dias muito angustiosos e terribilíssimos; Fadinha ficou boa, boníssima.
    • dias muito angustiosos e terrivíssimos; Fadinha ficou boa, boníssima.
    • dias angustiosíssimos e terrivíssimos; Fadinha ficou boa, boíssima.
    • dias angustiosíssimos e terribilíssimos; Fadinha ficou boa, boíssima.
  1. No período “espero que a senhora não se oponha a um enlace”, a oração em destaque exerce a mesma função sintática que a expressão destacada em:
    • … os cuidados da ciência e a ciência dos cuidados triunfaram do mal
    • … o moço lhe causou no dia em que lhe pediu a filha em ..
    • A cerimônia efetuou-se com toda a simplicidade, na matriz do Engenho Novo.
    • Um ano depois do casamento, Fadinha estava outra vez bonita
    • Só havia um obstáculo à minha felicidade: era a formosura – de

 

 

  1. Na Nova Gramática do Português Contemporâneo, os au- tores Celso Cunha e Lindley Cintra explicam que o adjunto adnominal “é o termo de valor adjetivo que serve para espe- cificar ou delimitar o significado de um substantivo, qualquer que seja a função ” Tal definição está corretamente exemplificada com a expressão destacada em:
    • Um ano depois do casamento, Fadinha estava outra vez ..
    • O caso é que ambos foram muito felizes. Ainda
    • … com todo o corpo cruelmente invadido pela medo- nha erupção
    • … absolutamente nada da beleza célebre de outrora.
    • … depois de ter estado suspensa entre a vida e a morte.

 

 

  1. No enunciado “Entretanto, os cuidados da ciência e a ciência dos cuidados triunfaram do mal, e Fadinha ficou boa, completamente boa…”, a conjunção “e”, que introduz o trecho destacado, imprime a este o sentido de
    • condição.
    • consequência.
    • oposição.

 

 

  1. Assinale a alternativa correta quanto à colocação prono- minal, de acordo com a norma-padrão.
    • Nada conservara-se da beleza anterior de Fadinha, que consolou-se vendo que o amor de Remígio
    • A moça mais bonita do Rio de Janeiro ficou boa, mas desfigurada: tinha transformado-se num
    • Vendo o novo semblante de Fadinha, Remígio acha- va-a mais simpática, com algo que o
    • Remígio incomodaria-se caso Fadinha aproveitasse o enxoval oferecido pelo primeiro
    • O semblante da esposa de Remígio não inquietava-o e nem repugnava-o, pois assim ele desejava-a.

 

 

TJSP1601/001-AssistenteSocialJudiciário                                                                                      6

 

  1. Quanto ao sentido, a oração destacada em “A mãe, conquanto insensível às boas ações, não pôde dis- farçar a admiração e o prazer que o moço lhe causou…” equivale a:
    • apesar de insensível às boas ações.
    • conforme insensível às boas ações.
    • portanto insensível às boas ações.
    • como insensível às boas ações.
    • porque insensível às boas ações.

 

 

  1. Evanildo Bechara, em sua Moderna Gramática Portuguesa, ensina que “os verbos que apresentam significado lexical referente a realidades bem concretas não necessitam de outros signos léxicos. A tradição gramatical chama intransi- tivos a tais verbos”. O exposto pelo autor está corretamente exemplificado pelo verbo destacado em:
    • … que lhe faltava
    • Ficou boa, mas ..
    • havia um obstáculo à minha ..
    • Fadinha […] teve a existência por um
    • Ainda vivem.

 

 

  1. Nos trechos “Remígio dizia, sinceramente, quem sabe?” e “Remígio é atualmente um alto funcionário”, os advér- bios em destaque, no contexto em que ocorrem, estabe- lecem, respectivamente, relações de sentido de:
    • afirmação e
    • modo e
    • afirmação e
    • modo e
    • negação e

 

 

  1. Assinale a alternativa em que todas as palavras estão corretamente grafadas, considerando-se as regras de acentuação da língua padrão.
    • Fadinha não tinha mágoa por não ser mais tão bela; agora, interessava-lhe viver no paraíso com Remígio.
    • Remígio era homem de carater, o que surpreendeu
  1. Firmina, que aceitou o matrimônio de sua filha.
  • Com o triúnfo do bem sobre o mal, Fadinha se recu- perou, Remígio resolveu pedí-la em
  • O consôlo de Fadinha foi ver que Remígio queria desposa-la apesar de sua beleza ter ido embora de- pois da doença.
  • Com a saúde de Fadinha comprometida, Remígio não conseguia se recompôr e viver tranquilo.

Leia o texto para responder às questões de números 27 e 28.

 

 

Surgiu a Maria da Anália, pediu se eu podia vender um pedaço de toucinho.

– Não vou vender. Quando você engordou e matou o teu porco, eu não fui aborrecer-te.

Ela começou a dizer que queria só o toucinho. Perpassei o olhar no povo. Fitavam o toucinho igual a raposa quando fita uma galinha. Pensei: e se eles invadir o quintal? Resolvi levar o toucinho para dentro de casa o mais depressa possí- vel. Fitei as tabuas do barraco, que já estão podres. Se eles invadir, adeus barraco.

Juro que fiquei com medo…

(Carolina Maria de Jesus. Quarto de despejo – diário de uma favelada, 1993. Adaptado)

 

 

 

  1. Na passagem “Perpassei o olhar no povo. Fitavam o toucinho igual a raposa quando fita uma galinha. Pensei: e se eles invadir o quintal?”, os termos destacados deno- tam a seguinte figura de sintaxe:
    • zeugma, já que o termo “povo” não aparece na última oração, mas está implícito.
    • silepse de pessoa, já que se tem a terceira pessoa do singular e a terceira do
    • silepse de número, já que se alternam entre as expressões o singular e o
    • anacoluto, já que existe a quebra da estruturação lógica e sintática da oração.
    • pleonasmo, já que ocorre a repetição, para fins de clareza, de um termo anteriormente

 

 

  1. A Maria da Anália visava  um pedaço de toucinho, mas seu pedido não chegou sensibilizar a dona do porco que, vendo-se          mercê de uma invasão em seu quintal, decidiu recolher-se sua casa.

Assinale a alternativa cujos termos preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado conforme a norma-padrão.

  • a … à … a … à

 

  • a … a … a … a

 

  • à … à … à … à

 

  • a … a … à … à

 

  • à … a … a … a

 

 

 

 

 

 

 

 

7                                                     TJSP1601/001-AssistenteSocialJudiciário

 

Leia o texto para responder às questões de números 29 e 30.

 

 

Dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que a diferença na carga de trabalho entre homens e mulheres não só é bastante dís- par como aumentou nos últimos anos.

Em 2005, as mulheres trabalhavam 6,9 horas a mais por semana que os homens; em 2015, essa diferença subiu para 7,5 horas, somando-se o trabalho formal e o doméstico, a chamada dupla jornada.

Isso ocorre ainda que o tempo de dedicação das mulheres aos afazeres domésticos tenha diminuído (algo que pode ser atribuído ao acesso a eletrodomésticos) porque o tempo de dedicação dos homens a atividades profissionais foi reduzido em 3 horas.

(Folha de S.Paulo, 15.03.2017. Adaptado)

 

 

  1. O primeiro parágrafo do texto contém um período com- posto por

CONHECIMENTOS GERAIS

 

ATUALIDADES, DEVERES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E

NOÇÕES SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  1. Leia as notícias.

O presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Juan Pablo Pozo, confirmou hoje a vitória do candidato gover- nista, Lenín Moreno, nas eleições presidenciais do último domingo no país.

Em rede nacional de rádio e televisão, Pozo afirmou que, com 99,65% da apuração concluída, Moreno, do mo- vimento de esquerda Alianza Pais tinha garantido 51,16% dos votos na disputa pela sucessão presidencial.

Ao informar sobre os “resultados oficiais irreversíveis” da apuração, Pozo detalhou que o candidato governista recebeu 5.057.149 votos, e que o opositor, Guillermo Lasso, do movimento de centro-direita Creando Oportu- nidades (CREO), obteve 4.827.753 (48,84%).

(http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2017-04/ conselho-eleitoral-confirma-vitoria-de-moreno, 04.04.2017. Adaptado)

 

  • coordenação e por subordinação, sendo a segunda oração coordenada explicativa e a última oração

II.

A direção do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ)

 

adverbial conformativa.

 

  • subordinação, sendo a segunda oração substantiva subjetiva e a última oração adverbial
  • coordenação, sendo a segunda oração coordenada explicativa e a última coordenada
  • subordinação e por coordenação, sendo a segunda oração substantiva objetiva direta e a última oração coordenada
  • subordinação e por coordenação, sendo a segunda oração substantiva predicativa e a última oração coordenada

declarou, hoje, que não suprimiu as funções do Poder Legislativo e que é responsabilidade do próprio parla- mento “reassumir” suas funções, acatando as decisões do Poder Judiciário.

“É só responsabilidade do órgão legislativo reassumir o válido exercício legal e legítimo de suas competências constitucionais ao acatar as decisões do Poder Judiciário e se submeter ao Estado de direito”, informou o Supremo em comunicado lido pelo presidente do Poder Judiciário, Maikel Moreno.

O Tribunal submeteu à revisão duas sentenças nas quais limitava a imunidade parlamentar e nas quais assu- mia as funções da Casa perante a persistência do “desa- cato” do Legislativo a várias sentenças do TSJ.

(http://agenciabrasil.ebc.com.br, 01.04.2017. Adaptado)

 

 

  1. No terceiro parágrafo do texto, o pronome “Isso” refere-se

III.

Grupos de manifestantes invadiram o edifício do

 

  • ao aumento da diferença entre a carga horária das mulheres e a dos
  • ao aumento da carga de trabalho de homens e mu- lheres devido à dupla
  • ao fato de as mulheres atualmente estarem usando mais eletrodomésticos.
  • à redução do tempo dedicado pelas mulheres aos afazeres domésticos.
  • à dupla jornada de trabalho, que reduziu as ativi- dades profissionais dos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TJSP1601/001-AssistenteSocialJudiciário                                                                                      8

Congresso nesta sexta-feira, após conseguirem passar por um cordão policial, em um novo foco de inciden- tes violentos registrado logo depois que um grupo de 25 senadores aprovou o projeto de emenda constitucio- nal para habilitar a polêmica reeleição presidencial.

Várias centenas de pessoas romperam a barreira policial em uma batalha campal na qual as forças da ordem dispararam balas de borracha, lançaram gás lacrimogêneo e acionaram jatos de água.

Os manifestantes destroçaram vidraças do edifício e queimaram as portas de entrada, além de lançar mor- teiros e pedras contra a polícia.

(http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2017-03/ manifestantes-invadem-congresso, 31.03.2017. Adaptado)

 

As notícias I, II e III tratam, respectivamente,

  • do Chile, do Equador e da Bolívia.
  • do Equador, da Venezuela e do
  • da Bolívia, da Colômbia e do
  • da Venezuela, do Peru e da Colômbia.
  • do Uruguai, do Paraguai e do

 

  1. O presidente Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira o projeto de lei que regulamenta a terceiri- zação no país.

A iniciativa foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e inclui vetos parciais a três pontos da proposta.

(Folha de S.Paulo, 31.03.2017)

O projeto de lei sancionado

  • isenta as empresas contratantes e contratadas dos serviços terceirizados de qualquer ação no âmbito da Justiça do Trabalho e determina que todos os trabalhadores terceirizados devem se constituir em microempresários, dessa forma responsáveis pelos tributos relacionados ao
  • determina que todas as empresas privadas podem terceirizar qualquer atividade profissional, desde que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados, e veta a utilização de trabalho terceirizado para as em- presas de economia mista e a administração pública, com exceção para a área de saúde.
  • limita a terceirização do trabalhador à denominada atividade-meio e, em caso de litígio trabalhista, as empresas contratadas e contratantes devem ser acionadas conjuntamente na Justiça do Trabalho e dividirão os custos das indenizações relacionadas a tais
  • impede que a empresa de terceirização subcontrate outras empresas, prática denominada de quarteiri- zação, e amplia os direitos trabalhistas dos funcio- nários das empresas de terceirização, por exemplo o aumento da multa sobre o valor dos depósitos do FGTS em caso de demissão sem justa
  • permite a terceirização de todas as atividades e au- toriza a empresa de terceirização a subcontratar ou- tras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho e atribui à em- presa terceirizada, em casos de ações trabalhistas, o pagamento dos direitos questionados na Justiça, se houver condenação.

 

  1. Em relação aos deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, é correto afirmar que
    • ele pode exercer emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham rela- ções com o Governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado, desde que fora do horário de
    • para ser responsabilizado administrativamente, o servidor deverá ser condenado criminalmente, por decisão transitada em
    • ele é proibido de participar da gerência ou administra- ção de empresas bancárias ou industriais, ou de socie- dades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do
    • em caso de desfalque aos cofres públicos, o servidor poderá repor a importância do prejuízo causado em parcelas que não excedam à 10a (décima) parte do vencimento ou remuneração.
    • é seu dever guardar sigilo sobre assuntos da repar- tição, o que o impede de representar aos superiores sobre as irregularidades de que tiver conhecimento no exercício de suas funções.
  1. De acordo com a Lei no 146/2015 e Resolução no 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça, os Tribu- nais e os serviços auxiliares do Poder Judiciário devem promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas respectivas carreiras e dependências e o efetivo gozo dos serviços que prestam. Com essa finalidade,
    • servidor com horário especial, em função de ter côn- juge, filho ou dependente com deficiência, ainda que possa acumular banco de horas como os demais servidores, não poderá exercer cargo em comissão, em função de sua onerosidade.
    • se o órgão, por sua liberalidade, determinar a dimi- nuição da jornada de trabalho dos seus servidores, esse benefício não é extensivo ao servidor benefi- ciário de horário
    • como forma protetiva, deve ser imposta à pessoa com deficiência a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa, sob pena de responsabilidade por omissão.
    • como medida protetiva e em razão dos elevados custos para a promoção da acessibilidade do servi- dor em seu local de trabalho, a Administração poderá impor ao servidor com mobilidade comprometida o uso do sistema “home office”.
    • constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, devendo ser fornecidos recursos de tecnologia

 

 

 

  1. A Lei de Improbidade Administrativa prevê que

 

  • não configura ato de improbidade a aquisição, para si, no exercício de mandato, cargo, emprego ou fun- ção pública, de bens cujo valor seja desproporcio- nal à evolução do patrimônio ou à renda do agente público, pois não importa enriquecimento ilícito.
  • a utilização de trabalho de servidores públicos na execução de obra ou serviço particular, de interes- se privado da autoridade a que estão subordina- dos, não configura ato de improbidade pela ausên- cia de
  • frustrar a licitude de concurso público configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
  • suas disposições são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, in- duza ou concorra para a prática do ato de improbi- dade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou
  • estão sujeitos às suas penas somente os agentes públicos investidos em cargos efetivos que causem lesão ao erário de forma dolosa e com o propósito de enriquecer

 

 

9                                                     TJSP1601/001-AssistenteSocialJudiciário

 

INFORMÁTICA

 

 

  1. No ambiente do MS-Windows 10, em sua configuração padrão, no aplicativo acessório WordPad (e em grande parte dos aplicativos em ambiente Windows), quando se deseja selecionar um parágrafo todo, pode-se
    • dar um triplo clique, com o botão principal do mouse, no parágrafo
    • dar um duplo clique, com o botão principal do mouse, no parágrafo
    • clicar com o botão secundário no parágrafo desejado e escolher “marcar o parágrafo todo”.
    • dar um duplo clique, com o botão secundário do mouse, no parágrafo
    • marcar uma palavra do parágrafo desejado e clicar uma vez com cada botão do

 

 

 

  1. Observe a imagem a seguir, retirada do MS-Word 2016, em sua configuração padrão, que mostra 3 palavras em 3 parágrafos diferentes. Apenas as palavras foram digita- das, sem espaços nem tabulações

 

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente cada palavra/parágrafo do texto com formatação de fonte e/ou de parágrafo aplicada.

  • Justiça – alinhamento à esquerda; De – itálico.
  • Tribunal – negrito; De – itálico.
  • De – alinhamento à esquerda; Tribunal –
  • De – itálico; Justiça –
  • Tribunal – alinhamento centralizado; Justiça –
  1. A imagem a seguir contém uma planilha sendo editada por meio do MS-Excel 2016, em sua configuração padrão. Considere que não existem linhas nem colunas ocultas e que a célula com o valor 5 é a célula

 

Assinale a alternativa que contém a fórmula que resulta no valor exibido na célula F6.

(A) =MAIOR(D3:F5;4)

 

(B) =MENOR(D3:F5;4)

 

(C) =MAIOR(D3:F5;5) (D) =SE(D3>2;D3;E5)

(E) =MÉDIA(D3:F5)

 

 

  1. Um servidor do Tribunal de Justiça precisa responder um questionamento de um cidadão via correio eletrônico. Além disso, precisa que sua conversa seja acompanha- da por um juiz, de modo que o cidadão não saiba quem é o juiz (nem o endereço de e-mail usado por este) que acompanha a conversa. O servidor enviará, então, uma única mensagem por correio eletrônico para 2 destinatá- rios, sendo o endereço de e-mail do cidadão preenchido no campo e o endereço de e-mail usado pelo juiz preenchido no campo        .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectiva- mente, as lacunas do enunciado.

  • Para … Para

 

  • Para … Assunto

 

  • Para … Cc

 

  • Assunto … Cco

 

  • Para … Cco

 

 

  1. Para navegar na internet por meio do MS-Windows 10, em sua configuração padrão, o aplicativo padrão é o
    • Microsoft Edge.

 

  • Microsoft Internet Explorer

 

  • Microsoft Safari.

 

  • Microsoft Internet Explorer

 

  • Microsoft

 

 

 

 

 

 

 

 

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CONHECIMENTOS ESPECíFICOS

 

  1. Na América Latina, o Movimento de Reconceituação do Serviço Social representou um marco histórico da profissão. Foi um movimento de grande importância ao destacar ques- tões fundamentais ao exercício profissional, principalmente nos países de capitalismo dependente e desigual, tal como configurado nas sociedades latino-americanas. No Brasil, o foco do debate, até meados dos anos 70, adquiriu contor- nos diferenciados dos conteúdos priorizados na maioria dos países desse Nessa perspectiva, é correto afir- mar que, no Brasil, o choque do movimento de ruptura com o Serviço Social tradicional reverteu-se, naquele contexto histórico, em uma modernização da profissão que atualizou
    • seu caráter simbólico.
    • seu compromisso com o
    • sua herança
    • sua plataforma
    • sua estratégia tática.

 

 

  1. As reflexões de estudiosos do fazer profissional do Serviço Social tem priorizado a análise da intervenção do Estado via políticas sociais públicas e seus efeitos na sociedade. Esse viés de análise pode levar a uma abordagem politicista das demandas A adoção dessa análise politicista dos direitos sociais e das políticas sociais remete a um reconhecimento das desigualdades sociais como naturais, sem resguardar uma profunda aliança entre
    • a política e o
    • a economia e a política.
    • o controle e a participação.
    • a sociedade e a profissão.
    • o usuário e a

 

 

  1. As dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas do Serviço Social caracterizam-se como uma unidade de diferentes elementos que deter- minam a riqueza e a amplitude que demarcam o modo de ser da profissão. Ainda que tais dimensões existam em relação umas às outras, a dimensão técnico-opera- tiva é a forma de aparecer da profissão que lhe dá visi- bilidade social. É correto afirmar que a intervenção de natureza técnico-operativa não é neutra: ela está trave- jada pela dimensão ético-politica, que está baseada em fundamentos teóricos, daí resultando a capacidade de o profissional compreender os limites e as possibilidades da profissão para além do exercício profissional, mas como parte do movimento constitutivo
    • da desigualdade
    • do contexto econômico.
    • da determinação
    • da formação acadêmica.
    • da realidade social.
  1. Em se tratando do exercício profissional, para realizar suas atribuições socioprofissionais, o assistente social intervém por meio das políticas e/ou dos serviços sociais, criando condições favoráveis à reprodução da força de trabalho ocupada e excedente, com base nas formas de regulação social impulsionadas pelo Estado burguês. Nesse sentido, as respostas instrumentais, dadas pelos assistentes sociais, atuam sobre determinado nível de um dado contexto, são apoiadas em um projeto de socie- dade, são fundamentadas teoricamente e são baseadas em valores e princípios éticos para
    • dar uma determinada dimensão estratégica à inter- venção
    • contribuir e fortalecer as contradições próprias do capitalismo
    • reforçar o compromisso com a doutrina católica.
    • colaborar para a redução de desigualdades
    • determinar a urgência da necessária mudança

 

 

  1. A história não é uma abstração nem é constituída de for- ma independente dos homens. Embora o homem origi- nalmente surja da natureza, suas capacidades essenciais são construídas por ele, em seu processo de humaniza- ção. Portanto, é correto afirmar que os modos de ser que caracterizam o ser social são construções sócio-históricas. A essa objetividade sócio-histórica, soma-se a ontologia do ser social que dá ao homem a possibilidade de se com- portar como um ser ético, passando a construir mediações com a natureza e com os outros Nessa perspecti- va, inerente a todas as atividades humanas, compondo-se como um traço essencial do indivíduo, está
    • a superação.
    • o domínio.
    • a
    • a
    • a

 

 

  1. Para os profissionais do Serviço Social, o estudo da ética, em seus fundamentos teóricos e sócio-históricos, é condição primordial para a compreensão da ética Nesse sentido, destaca-se que o Código de Ética dos assistentes sociais, em sua fundamenta- ção teórica, está baseado na ontologia do ser social. Enquanto valores éticos, o Código baseia-se em um projeto profissional democrático. A prática política do Serviço Social, nessa perspectiva, é o espaço de
    • consenso entre políticas de
    • cisão entre o indivíduo e a comunidade mais
    • luta ideológica.
    • reforma da sociedade
    • proposta do sistema

 

 

11                                                      TJSP1601/001-AssistenteSocialJudiciário

 

  1. Nas últimas décadas, houve um crescente reconheci- mento dos direitos humanos e sociais, expresso, sobre- tudo, por meio de conquistas No entanto, verifica-

-se um movimento por meio do qual a sociedade passa a incumbir o judiciário na tarefa de efetivar tais direitos por meio de ações públicas e da recorrência aos juizados especiais. Esse fenômeno, denominado judicialização da questão social, transfere para o Poder Judiciário a res- ponsabilidade de realização da cidadania social em subs- tituição aos poderes que legislam e executam as políticas públicas. Reconhecer a atribuição do Poder Judiciário de responder aos desdobramentos da questão social pode ser positivo na medida em que a força da lei será aplica- da, no entanto, a centralidade desta instância estatal na gestão de conflitos promove respostas

 

  • corretivas e

 

  • justas e

 

  • autocráticas e acessíveis.

 

  • burocráticas e

 

  • individuais e

 

 

 

  1. O exercício profissional de Serviço Social junto ao poder judiciário guarda uma relação direta com as particulari- dades dessa instituição. Na esteira da judicialização da questão social, o ideal liberal apresenta hegemonia na instância judiciária e se materializa nas práticas jurídicas por meio de critérios morais, construindo uma aparente igualdade de interesses subjetivos. Cabe ao assisten- te social desvelar o cenário em que está inserido e o conjunto de projetos societários em jogo e desenvolver uma práxis que supere a tendência ao tarefismo e que se comprometa com a viabilização de direitos sociais invisíveis à jurisdição pela ótica da legalidade Tais competências são mediações de sentido ao trabalho dos assistentes sociais ao se colocarem, intencionalmente, em um movimento

 

  • de apoio e fortalecimento do status quo.

 

  • de resistência às práticas judiciais

 

  • integrador de moralização da esfera pública.

 

  • legitimador dos mecanismos do direito

 

  • de segmentação de forças em presença.
  1. As políticas sociais, sob a ótica dos interesses do Estado, apresentam-se como mecanismos de funcionalidade ao controle social e à reprodução das condições de domina- ção próprias do sistema capitalista. Ao mesmo tempo e na mesma ação, demandas sociais relevantes aos inte- resses da classe subalterna são introduzidas no interior dos aparelhos do Nessa perspectiva, as políticas sociais reproduzem as contradições e ambiguidades que permeiam os diversos interesses em contraposição. No que se refere à ampliação da intervenção do Estado por meio das políticas sociais, é provável que isso ocorra por duas razões: a primeira, pela crescente concentração de renda que potencializa as carências da população; e a segunda, pela percepção por parte do Estado

 

  • do risco de uma revolta

 

  • da possibilidade de transformação

 

  • da perspectiva de falência do

 

  • do papel legitimador da política

 

  • de seus limites para financiamento dessas políticas.

 

 

 

  1. Entre os diversos estudiosos de redes de políticas, é consenso que, diante dos novos desafios impostos ao Estado, as formas tradicionais de organização estatal fundamentadas no paradigma burocrático são conside- radas insuficientes e inadequadas para a gestão de suas funções. Embora considerem que a gestão de redes seja uma grande lacuna nos estudos atuais desse campo, afirmam ser possível essa forma de gestão. Na busca por um novo paradigma, consideram como elementos-

-chave, para a análise e a gestão das redes, os atores, os recursos, as percepções e

 

  • as

 

  • o

 

  • os

 

  • a dinâmica.

 

  • as situações.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TJSP1601/001-AssistenteSocialJudiciário                                                                                     12

 

  1. A seguridade social, como compreendida e prevista na Constituição Federal de 1988, configura-se como uma instituição político-estatal e tem como objetivo o bem-

-estar e a justiça sociais (artigo 193). Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistên- cia social. É competência do Poder Público organizar a seguridade social. Conforme estabelece o §2o do artigo 195, a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabe- lecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegura- da a cada área a

 

  • gestão de seus

 

  • igualdade orçamentária.

 

  • convocação da sociedade civil.

 

  • governança responsável.

 

  • titularidade de

 

 

 

  1. A Constituição Federal de 1988, no título sobre a ordem social, institui o conceito de seguridade social, de âmbito público-estatal, que, com a participação da sociedade civil, tem por finalidade a garantia de patamares mínimos de vida da população em virtude das contingências econômicas e A escolha da saúde, da previdência e da assistên- cia social expressa as três áreas de necessidades sociais que compõem o Sistema de Seguridade Social brasileiro. A seguridade, como viga mestre da ordem social, tem por base o primado do trabalho como direito e dever de todos e está organizada com base no(s) seguinte(s) objetivo(s):

 

  • relatividade do valor dos benefícios, de acordo com o

 

  • participação no financiamento em igualdade de condições.

 

  • seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

 

  • proporcionalidade e cobertura diferenciada para cada ente

 

  • caráter centralizado na gestão dos
  1. Nos diversos espaços sócio-ocupacionais dos assisten- tes sociais, as ações de caráter individual são concreti- zadas em serviços caracterizados como plantão social, organizados para atender à demanda espontânea dos cidadãos, contando com estes profissionais à disposição para o Tradicionalmente, no Serviço Social, o plantão social requer desses profissionais atividades rotineiras e burocratizadas, tidas apenas como prestação de ajuda e de auxílio materiais. É correto afirmar que o plantão pode representar uma possibilidade real de via- bilização do acesso da população aos serviços sociais, porém essa possibilidade só se efetiva se a ação profis- sional ocorrer nessa perspectiva e considerar

 

  • os recursos humanos

 

  • os aspectos burocráticos da instituição.

 

  • as condições institucionais

 

  • os requisitos metodológicos determinantes dos obje- tivos

 

  • as normativas institucionais para o

 

 

 

  1. O Serviço Social de casos individuais faz parte de uma metodologia tradicional com profunda influência no Serviço Social no âmbito da Justiça da Infância e da Juventude, mesmo após o Movimento de Reconceitua- ção da profissão. Constituído por três etapas – estudo, diagnóstico e tratamento –, a abordagem individual foi adotada desde o momento de implementação do Serviço Social nos chamados Juizados de Sob a influência da Doutrina Social da Igreja Católica ou mesmo vinculando-se à visão de mundo do profissio- nal, as técnicas para estudo, diagnóstico e tratamento tinham por base o Serviço Social norte-americano. Nos dias atuais, como suporte fundamental para a aplicação de medidas judiciais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069/1990, o Serviço Social Judiciário utiliza-se

 

  • de técnicas sistêmicas.

 

  • de instrumentos

 

  • da abordagem

 

  • do monitoramento das

 

  • do estudo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13                                                      TJSP1601/001-AssistenteSocialJudiciário

 

  1. Os direitos sociais previstos nos estatutos legais nem sempre são efetivados, uma vez que, para isso, depen- dem da vontade política e de decisões governamentais. É nesse contexto sociopolítico e legal que se situa o cotidiano do trabalho do assistente social na área socio- jurídica. A importância da atuação profissional do assis- tente social nessa área tem sido reafirmada em situações de adolescentes em conflito com a lei aos quais são apli- cadas medidas socioeducativas, como também junto a crianças e adolescentes em situação de risco social, com direito a medidas específicas de proteção. É correto afir- mar, portanto, que os assistentes sociais são chamados a contribuir na luta pela afirmação dos direitos sociais e humanos de um segmento social que vem sendo desti- tuído de direitos e privado de condições para
    • sua inclusão
    • o exercício de sua
    • sua prática
    • a participação
    • sua plena capacitação

 

 

  1. Ao longo dos anos, o assistente social, compreendido como o profissional detentor de saberes qualificados para dar suporte às decisões judiciais nas áreas da infância, adolescência e família, veio sendo cada vez mais demandado a auxiliar o juiz no conhecimento e na definição de particularidades da questão social que se referem a esses Nas ações que as Varas da Infância e da Juventude desenvolvem, com os objetivos de pesquisar e analisar acontecimentos e situações de vida, os instrumentos e as técnicas de intervenção dos quais o Serviço Social se utiliza são, fundamentalmente, a entrevista,
    • a abordagem e a
    • o relacionamento e a reunião.
    • o cadastramento e o
    • a visita domiciliar e a observação.
    • o encaminhamento e o plantão.

 

 

  1. Os instrumentos e as técnicas utilizados nas ações profis- sionais dos assistentes sociais são objetivos e concretos, perpassados pela sociabilidade e subjetividade que inte- gram essa atividade humana e Os instrumentos são os potencializadores das intencionalidades teórico-políticas do profissional para a concretização da ação, e as técnicas, as maneiras pelas quais ele direciona suas ações. Para o desenvolvimento do exercício profissional, é correto com- preender que os instrumentos e as técnicas são mediações por meio das quais o assistente social objetiva seus proje- tos, ou seja, esse profissional utiliza-se destes para a con- cretização da ação no conjunto
    • das relações
    • dos processos
    • das demandas genéricas.
    • das produções teóricas.
    • das mobilizações
  1. O laudo social é um documento que resulta do proces- so de perícia social, no qual o perito registra os aspec- tos mais importantes do estudo realizado sobre uma dada situação e o parecer Na área do judi- ciário, o laudo social deve respeitar uma estrutura tal que permita plena compreensão da situação e o obje- tivo da perícia social. Com a contextualização do estudo realizado, a descrição do material coletado a partir de entrevistas e a análise de documentos, entre outras estratégias metodológicas, se constrói um quadro objeti- vo e claro da situação. Na sequência, a partir do quadro formulado, o perito social explicitará a análise realizada sobre a situação. A clareza, a objetividade, a consistência, a responsabilidade ética e a estrutura formal, são indis- pensáveis a este documento que, no âmbito do judiciário, constitui-se como
    • formalidade necessária.

 

  • prova

 

  • respaldo obrigatório.

 

  • recurso

 

  • estratégia possível.

 

 

 

  1. Linguagem, contexto social, emissor e receptor devem ser levados em conta em uma situação de comunicação. O discurso oral estabelece uma comunicação direta, pro- movendo contato mais próximo entre assistente social e usuário. No entanto, no contexto forense, a comunicação escrita assume extrema importância, pois configura os fa- tos e o desenrolar dos autos de um Toda a histó- ria do usuário faz parte do processo judicial, que, além do registro de documentos, apresenta conteúdos referentes a providências, determinações e decisões, sendo também um importante meio de comunicação entre os profissionais. Em um Tribunal de Justiça, o discurso é escrito em lingua- gem própria, formal, do universo forense. Os profissionais oriundos de outras áreas, que não do Direito, a exemplo dos assistentes sociais, devem utilizar linguagem culta, técnica e identificada com
    • sua linha teórico-metodológica

 

  • o estilo definido na abertura dos

 

  • o modelo previsto no Estatuto

 

  • o destinatário final das interações

 

  • sua atuação e com seu

 

 

 

TJSP1601/001-AssistenteSocialJudiciário                                                                                     14

 

  1. As mutações econômicas, sociais e políticas que vêm caracterizando o desenvolvimento capitalista no Brasil, sobretudo nas últimas décadas, colocam em foco o caráter regulador da intervenção estatal no âmbito das relações sociais no país. Estruturado em instituições, com seus programas e projetos, o Estado assumiu historicamente o papel de fiador dessas relações, inter- vindo no processo acumulativo e na reposição das classes subalternas. As intervenções do Estado se ins- crevem, portanto, no bojo das relações sociais mais amplas, que configuram a ordem capitalista, proces- sando-se no âmbito institucional. O que se questiona na sociedade brasileira é o caráter truncado dessa relação caracterizada pela ausência de direitos, particularmente dos trabalhadores, e pela ausência de

 

  • programas específicos.

 

  • objetividade de propósitos.

 

  • regras estáveis.

 

  • propostas

 

  • delimitação de

 

 

 

  1. O Serviço Social possui interface histórica com o Direito, na medida em que o foco do seu trabalho está na defesa, conquista, viabilização e veiculação dos direitos e na mes- ma medida em que se apresenta como campo legítimo de trabalho no âmbito jurídico. Junto a outros profissionais, o assistente social contribui para a construção de formas de ação nesse O conjunto de demandas aponta para a pertinência de seu trabalho, imprimindo legitimidade à ação profissional. Ao abordar a contribuição desse profissional nessa área, ainda que este integre uma equipe interdiscipli- nar, Chuairi (2001) destaca sua pouca expressividade e sua participação incipiente em vista do desconhecimento das possibilidades de trabalho do assistente social, por parte

 

  • da equipe

 

  • dos próprios assistentes

 

  • dos

 

  • dos operadores do

 

  • dos usuários.
  1. O Código de Ética Profissional do Assistente Social explicita, em seu artigo 2o, a “defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritaris- mo”. Para efetivação dessa defesa, é indispensável a compreensão de direitos humanos como universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Supõe também reconhecê-los como um conjunto de direitos, inclusive o direito à solidariedade, à paz, ao desenvolvimento e a um ambiente sadio. Vale destacar, conforme Aguinsky (2006), que a busca pela efetivação desses direitos implica em um processo de enfrenta- mento de interesses, que se processam nos âmbitos nacional e internacional e são de natureza divergente. Esses interesses são, fundamentalmente,

 

 

  • econômicos.

 

  • sociológicos.

 

  • genéricos.

 

  • específicos.

 

 

 

  1. O Brasil viveu diferentes períodos históricos, nos quais a questão dos direitos humanos foi se colocando de modo diferenciado em relação à ação da sociedade na luta por tais Foi no período do enfrentamento à ditadura militar que a luta pelos direitos humanos ganhou força social e política. A forte repressão a todo tipo de manifestação e a violação de direitos políticos e sociais foram impulsionadores da discussão sobre direitos, quando esta passou a ganhar a conotação que tem hoje: de direitos humanos e sociais, incorpo- rados ao discurso

 

  • democrático.

 

  • emancipatório.

 

 

  • solidário.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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  1. Os assistentes sociais encontram limites concretos para a ação ética em defesa da concretização dos direitos huma- nos, limites esses impostos pelas contradições da socieda- de brasileira capitalista, marcada pela desigualdade social e pelas diversas formas de exclusão que se sobrepõem à plena realização dos indivíduos. Vencer esses limites su- põe estabelecer atitudes críticas da parte dos profissionais, enquanto agentes éticos, para avançarem em suas práti- cas, no compromisso com os trabalhadores, na garantia da realização dos direitos humanos e na construção de uma sociedade igualitária para Supõe, ainda, com- preender o cotidiano profissional em suas contradições e conflitos institucionais, no sentido de identificar possíveis mediações e estratégias que contribuam para

 

  • uma definição clara de estratégias globais para enfren- tamento deste cenário.

 

  • um maior compromisso ético-político

 

  • a construção de um aparato legal que fundamenta a ação

 

  • o engajamento de toda a sociedade nesta

 

  • a superação de determinações institucionais ambí-

 

 

 

  1. De acordo com a Lei no146/2015, toda pessoa com deficiência tem direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas e será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degra- dante. Conforme o artigo 5o (parágrafo único) da referida lei, para fins dessa proteção, são consideradas especial- mente vulneráveis as seguintes pessoas com deficiência: a criança, o adolescente, o idoso e

 

  • aqueles em situação de

 

  • suas famílias.

 

  • os excluídos do mercado de

 

  • a população

 

  • a
  1. A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de valores fundamentais para a sociedade brasileira, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos direitos De natureza declaratória, os direitos fundamen- tais são enunciados constitucionais considerados essen- ciais aos cidadãos. Já as garantias têm natureza proces- sual, como mecanismos do poder público asseguradores da proteção ou reparação do direito fundamental. Como princípio absoluto, que organiza as regras civis sobre os direitos da personalidade, diante do qual os demais valores são relativos, está o valor da dignidade. Entre as garantias fundamentais, destaca-se, no artigo 5o, inciso X da Consti- tuição, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da
    • escolha e do exercício

 

  • comunicação da informação.

 

  • imagem das

 

  • decisão de ir e

 

  • liberdade de pensamento e

 

 

 

  1. Embora não se negue que a família, independentemente da sua condição socioeconômica e de sua configuração, pode se constituir em um espaço de conflitos diversifi- cados e de negação das relações protetivas entre seus membros, é inegável também que, ao longo da história moderna, caracterizou-se como um espaço de inserção e apoio para o indivíduo. Conforme a perspectiva apontada por Gueiros (2002), em decorrência das políticas neolibe- rais adotadas no Brasil, o trabalho, como principal fator de integração e de acesso à cidadania, deixa de fazer parte da vida de muitos indivíduos, fato esse somado à escassez de políticas públicas voltadas para setores vul- nerabilizados da Nessa linha de pensamento, ganha importância
    • o trabalho

 

  • o

 

  • a prática

 

  • a solidariedade

 

  • o

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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  1. No Brasil, nas últimas décadas do século XX, importan- tes mudanças geraram novas configurações familiares e foram incorporadas pela Carta Constitucional de 1988, especialmente as referentes à sua composição e à condi- ção do homem ou da mulher como chefe de família. Vale destacar que essas mudanças se processam entre con- flitos e tensões e que certas características dos diferen- tes modelos familiares convivem em uma mesma família, acentuando, assim, seu grau de
    • dependência.

 

 

  1. As novas configurações familiares são cada vez mais fre- quentes, marcadamente nas grandes metrópoles; assim começam a ter visibilidade, seja por contarem com apoio de grupos organizados, com grande poder de pressão por direitos, seja por fazerem parte do cotidiano das pessoas, não sendo possível negá-las. É correto afirmar que a família condensa uma história, uma linguagem e códigos morais próprios. É a partir desses elementos e de sua condição social que a família organiza sua forma de inserção na sociedade e de
    • orientação e acompanhamento
    • submissão a demandas próprias do
    • compreensão objetiva de seu
    • definição de seu status
    • socialização de seus membros.

 

 

  1. Ao estudar a delimitação da moral nas famílias pobres, Sarti (2012) pergunta quais são os fundamentos que efe- tivamente estruturam suas relações, segundo sua pró- pria concepção moral. Em sua pesquisa, a autora obser- va que a dinâmica entre consanguinidade e afetividade promove um movimento pendular, tornando a rede de parentesco decisiva no contexto das relações familiares. No entanto, a extensão vertical do grupo familiar não se vincula à genealogia ou ao uso do sobrenome, conferido pelo nome da família. Como não há status ou poder a ser transmitido, a noção de família para os pobres associa-

-se àqueles em quem se pode confiar, sendo necessário um vínculo mais preciso que o de sangue para demarcar quem é parente ou não. Nessa perspectiva, a noção de extensão de família entre os pobres define-se a partir do princípio

  • da obrigação
  • da liberdade de
  • do bem-estar
  • da
  • do mérito.
  1. A violência contra a mulher vem se constituindo uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos no Conforme Rocha (2002), violentadas por serem mulheres defrontam-se com a benevolência e a legitimida- de social resultante da garantia de impunidade aos seus agressores. A causa do problema se encontra nas relações entre homens e mulheres, caracterizadas por desigualda- de, hierarquização e dominação. A violência é componente do processo de normatização das condutas masculina e feminina e atua como mecanismo regulador das relações sociais, para conservar as relações de gênero e preservar
    • as articulações interpessoais
    • a ordem social hegemônica.
    • o padrão
    • o seu caráter
    • a instituição do

 

 

  1. Casamento e separação são situações muito próximas uma da outra, no entanto, possuem significados antagônicos. A separação, em razão do término de um casamento, guar- da similaridade com outras situações marcadas por perdas pelas quais as pessoas passam durante suas Como destaca Maldonado (2009), a partir dos estudos do soció- logo Zigmunt Bauman, na época em que vivemos, nada é feito para durar para sempre, ou seja, o mundo contempo- râneo imprime uma característica de provisoriedade à vida cotidiana. Nessa linha de raciocínio, conforme afirmação da citada estudiosa, “investir num casamento para durar uma eternidade já deixou de ser uma meta para muita gen- te”. Ainda, fases de mudança na vida originam-se de um incômodo que precisa ser superado e, no momento que a mudança deixa de representar uma catástrofe, esta passa a ser compreendida como
    • provisória.
    • uma inconsequência.
    • temerária.
    • uma
    • dispensável.

 

 

  1. Conforme estabelecido no Código Civil (artigo 1.694), podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com sua condição social, inclusive para atender as necessidades de sua educa- ção. Proporcionais às necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência do De acordo com o artigo 1.696 do Código Civil, o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, sendo que, na falta deles,
    • será cessada qualquer
    • deve-se recorrer às políticas públicas.
    • recairá a obrigação nos mais próximos em
    • será definido pela livre escolha do
    • concorrerão entidades

 

 

17                                                      TJSP1601/001-AssistenteSocialJudiciário

 

  1. O Livro IV do Código Civil Brasileiro, que trata do direi- to da família, determina, em seu artigo 1.634, inciso VII, com a nova redação dada pela Lei no058/2014, que compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situa- ção conjugal, representar os filhos judicial e extrajudicial- mente até os 16 (dezesseis) anos nos atos da vida civil e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprimindo-lhes o consentimento, entre outras prerrogativas. Essa é uma das competências relativas ao pleno exercício

 

  • da autoridade responsável.

 

  • dos direitos de filiação.

 

  • da capacidade suspensiva.

 

  • do regime conjugal.

 

  • do poder

 

 

 

  1. O Estatuto da Criança e   do Adolescente   (ECA), Lei no069/1990, inaugura uma nova compreensão e uma perspectiva de abordagem que superam a visão de “menor em situação irregular” imposta pelo anterior Código de Menores. De acordo com o ECA, criança e adolescente são sujeitos de direitos. Nesse sentido, o estatuto estabelece que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Conforme estabelece o artigo 13 do referido estatuto, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obriga- toriamente comunicados

 

  • ao Delegado de Polícia.

 

  • à autoridade judiciária.

 

  • ao Conselho Tutelar da respectiva

 

  • ao Conselho de Direitos do município.

 

  • ao Conselho de Assistência
  1. Na sociedade brasileira, a garantia de direitos da crian- ça e do adolescente é de responsabilidade das diferen- tes instituições de âmbito público e de representações da sociedade civil e ainda das disseminadoras de A superação da forma fragmentada e localizada do cumpri- mento dessa responsabilidade requisitou a construção de um projeto de estruturação de um Sistema de Garantias, no sentido de integrar as diversas instâncias da sociedade e do poder estatal. Organização, intercâmbio de serviços e disposição dos participantes de atuarem integralmente são algumas das características que devem nortear a constituição e o funcionamento desse sistema. Porém, em razão da especificidade das diferentes instituições partici- pantes, a definição daquela que deverá ser responsável pelo direcionamento em cada um dos diferentes momen- tos de atuação requer uma dinâmica

 

 

 

 

  • assimétrica.

 

 

 

 

  1. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados. São várias as medidas previstas, tais como o encaminhamento aos pais ou res- ponsável mediante termo de responsabilidade, orienta- ção, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental, entre Conforme estabelece o artigo 102 do ECA, todas as medidas de proteção serão acompanhadas

 

  • das providências possíveis.

 

  • da colocação em família substituta.

 

  • do consentimento dos responsáveis.

 

  • da definição de um

 

  • da regularização do registro civil.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TJSP1601/001-AssistenteSocialJudiciário                                                                                     18

 

  1. Diante da barbárie que caracteriza o cenário da infân- cia e da adolescência brasileiras excluídas socialmente, é imprescindível exigir-se que todas as ações, os pro- gramas e as políticas públicas, as decisões judiciais e a legislação se expressem a partir da perspectiva dos direitos e que se integrem em um Sistema de Garan- tia dos Direitos da Criança e do Adolescente, adotando estratégias efetivas para a realização plena dos direitos deste segmento etário e a redução dos níveis de desi- Nesse sentido, o ECA estabelece as medi- das de proteção à criança e ao adolescente, que pode- rão ser aplicadas isolada ou cumulativamente bem como substituídas a qualquer tempo. De acordo com previsões explicitadas no artigo 100 do ECA, na aplicação das me- didas, serão consideradas as necessidades pedagógi- cas, preferindo-se aquelas que visem

 

  • ao processo de autonomia gradativa da criança ou do

 

  • ao melhor desempenho

 

  • ao fortalecimento dos vínculos familiares e comuni- tários.

 

  • à construção da consciência identitária.

 

  • à participação proativa no mundo social e político.

 

 

 

  1. A colocação em família substituta é feita mediante guarda, tutela ou adoção, de acordo com normativas prescritas no Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e seu grau de compreen- são sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. De acordo com o artigo 28,
  • 2o do ECA, com redação dada pela Lei no 12.010/2009, a necessidade de consentimento colhido em audiência aplica-se ao caso de maior de

 

  • 12

 

  • 9

 

  • 8

 

  • 11

 

  • 10
  1. O acolhimento familiar, uma modalidade formal de defe- sa de direitos, surgiu no Brasil com o objetivo de evitar o encaminhamento de crianças e adolescentes a instituições. É possível destacar avanços recentes em sua efetivação, porém há, ainda, muito a ser superado para que essa proposta se concretize enquanto uma política pública em âmbito nacional. Importante iniciativa é a criação do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Trata-se da busca de formas alternativas de cuidado para crianças em situação de violação de direitos, medidas estas de caráter

 

 

  • temporário.

 

 

  • negociável.

 

  • decisório.

 

 

 

  1. Lançado no ano de 2006, o Plano Nacional de Promo- ção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adoles- centes à Convivência Familiar e Comunitária traz explí- cita a mudança do olhar e do fazer as políticas públicas para a infância, a adolescência e a juventude, no sentido de que tais políticas devem promover a inclusão social e buscar a superação das vulnerabilidades sociais. Nessa perspectiva, o Plano indica a necessidade de políticas extensivas aos demais atores sociais do Sistema de Garantia de Direitos, “… implicando a capacidade de ver as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos e de maneira indissociável de seu contexto sociofamiliar e comunitário”, retratando a tendência da ideia de

 

  • focalização nesse

 

  • centralidade da família.

 

  • multidimensionalidade específica.

 

  • práticas

 

  • transformação social.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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  1. Em seu estudo intitulado (In)visibilidade perversa: ado- lescentes infratores como metáfora da violência, Sales (2007) demonstra que a figura do criminoso foi, desde a Polis Grega até a atualidade, objeto de representa- ções sociais em torno das razões e dos impulsos que animavam seus Barbárie, maldade, selvageria, loucura e anormalidade são tentativas de explicações para atos e manifestações violentas, explicações estas que giram sempre em torno do conceito de natureza humana. Afirma a autora que, mesmo com o avanço das reformas penais no século XIX, esse componen- te natural demonstra, ainda, seu vigor e que a forma impiedosa e cruel de combate e punição à violência e ao crime, na mesma medida em que foi praticado, na modernidade,

 

  • tornou-se expressão de um sem número de conflitos socioeconômicos e

 

  • aviva-se na perspectiva do pensamento liberal com elementos de

 

  • foi substituída por mecanismos que consideram a objetividade dos

 

  • atualiza-se como legítima produção de um mundo regulado pela razão.

 

  • reflete as contradições intersubjetivas e fomentadas por relações sociais mais

 

 

 

  1. Como afirma Costa (2005), na trajetória da violência, compreendida como envolvimento com o mundo do trá- fico e do uso de armas, os jovens obtêm ganhos não encontrados facilmente em outros espaços sociais ou por meio de outro modo de vida na sociedade contem- porânea que não o da criminalidade. Visibilidade, força e poder são alguns desses ganhos possibilitados pela mídia, pelo porte de armas, pela posição na hierarquia do tráfico e pela intimidação das pessoas, fazendo com que as possibilidades de status, autoestima e virilidade, pela inserção no mundo do tráfico, superem as parcas possibilidades do projeto de vida fora dele, possibilidades essas entendidas como vantagens

 

 

 

  • simbólicas.

 

 

  1. Diante da cultura da violência, que assusta e ameaça a todos na sociedade contemporânea, o desafio está em vislumbrar como, em meio a uma sociedade contraditória e excludente, é possível criar referenciais positivos que revertam a trajetória de violência na qual se vê inseri- da parcela da juventude atual. Frente ao sentimento de pânico social, no caso específico das ameaças advindas dessa parte jovem da população, propõe-se a redução da idade de imputabilidade penal. Colocada como solução para os problemas e conflitos e referendada por políticos e pelos movimentos repressivos, essa proposta, confor- me Costa (2005), relativiza a tarefa estatal de garantia de direitos individuais e

 

  • amplia a política

 

  • compatibiliza o sentido de valorização social.

 

  • faz contraponto com os direitos sociais mais

 

  • apresenta

 

  • revitaliza a política de atendimento à criança e ao

 

 

 

  1. Ao ato infracional praticado por adolescente, conforme define o ECA, corresponde a aplicação de medidas São várias as medidas que podem ser adotadas e, para tanto, consideram-se a sua capa- cidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. De acordo com o artigo 117 do estatuto, a prestação de serviços comunitários, uma das medi- das previstas na referida lei, consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assisten- ciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais, com o objetivo de não prejudicar a frequência à escola. O parágrafo único do mesmo ar- tigo, define que as tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, durante jornada semanal máxima de

 

  • quatro

 

  • cinco

 

  • dez

 

  • sete

 

  • oito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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  1. Conforme estabelece a Lei no594/2012, o cumpri- mento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assis- tida, semiliberdade ou internação dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previ- são, registro e gestão das atividades a serem desenvol- vidas com o adolescente. Elaborado com a participação do adolescente e de sua família e sob a responsabili- dade da equipe técnica do programa de atendimento, o acesso ao PIA é restrito aos servidores do respectivo programa, ao adolescente e a seus pais ou responsá- vel, ao Ministério Público e ao defensor,

 

  • incluindo o Conselho

 

  • com lícito acesso a todo e qualquer cidadão.

 

  • exceto expressa autorização

 

  • aplicada a regra sem qualquer exceção.

 

  • estendendo-se à vítima do ato infracional

 

 

 

 

  1. Em se tratando de crianças e adolescentes vitimizados, de acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivên- cia Familiar e Comunitária, merecem atenção e interven- ção da sociedade e do Estado a negligência, o abandono e a violência. O referido Plano cita Azevedo e Guerra que entendem a negligência como falha dos pais ou responsá- vel, no atendimento às necessidades dos Descasos com saúde, higiene, educação e alimentação são algumas das formas de negligência, sendo o abandono sua forma mais grave. Na perspectiva das autoras citadas, o Conse- lheiro Tutelar ou qualquer outro ator institucional ou social, ao deparar-se com uma possível situação de negligência ou abandono, deve sempre
    • garantir atendimento psicológico à família, promo- vendo sua conscientização, e ao vitimizado, preve- nindo a instalação de traumas irreversíveis.
    • ofertar imediatas condições para alimentação, higiene e educação à criança ou ao adolescente, para que tais necessidades sejam
    • considerar a condição socioeconômica e o contexto de vida das famílias, bem como a sua inclusão em programas sociais e políticas públicas.
    • representar, junto ao Conselho Municipal dos Direi- tos da Criança e do Adolescente, denúncia de abuso do poder
    • buscar assistência judiciária gratuita à criança e ao adolescente, para que as devidas medidas sejam aplicadas e
  1. De acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei no 594/2012, as medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação deverão ser reavaliadas no máximo a cada 6 meses. O artigo 43 da referida lei define que, a pedido da direção do programa de atendimento, do defensor, do Ministério Público, do adolescente, de seus pais ou responsável, a reavaliação da manutenção da substi- tuição ou da suspensão das medidas acima referidas e do respectivo plano individual pode ser solicitada
    • três meses após seu início.
    • em prazo concomitante à revisão
    • em intervalos de quatro
    • a qualquer
    • após homologação do plano

 

 

  1. A Lei no340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, tem como objetivo coibir a violência domésti- ca e familiar contra a mulher e representa um grande avanço na proteção às diferentes formas de violência presentes na vida da mulher brasileira. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, conforme estabelece o artigo 11, inciso V, a autoridade policial deverá, entre outras providências,
    • monitorar sua rotina diária como medida de segurança.
    • encaminhar a vítima à sua família de origem para garantia de sua proteção.
    • assegurar as condições para sua alimentação ainda que ela exerça atividade
    • retirar o agressor da moradia
    • informar à ofendida os direitos a ela conferidos e os serviços disponíveis.

 

 

  1. A relação família e violência, em estudos ancorados no eixo teórico da normatividade/estabilidade, coloca a famí- lia na base dos comportamentos violentos, na medida em que esta não desempenha ou que falha em suas funções institucionais, de socialização, de cuidado e de proteção de seus Conforme Mioto (2003), é na visão de família patológica e, portanto, promotora de comporta- mentos igualmente patológicos, que predomina a ideia de violência como expressão de delinquência. Amplamente utilizado, tanto na literatura como nos relatórios técnicos de serviços, esse conceito está embutido na categoria de
    • família
    • desproteção
    • preservação de
    • pressão
    • casos psiquiátricos.

 

 

 

 

 

21                                                      TJSP1601/001-AssistenteSocialJudiciário

 

  1. A partir da década de 1960, a maioria dos países come- çou a discutir a violência intrafamiliar como uma questão de saúde pública. O maior conhecimento e a implementa- ção de ações de enfrentamento dessa questão levaram ao entendimento de que a superação da violência e de suas graves consequências na vida das pessoas depende de vários fatores: do conhecimento e da cultura da popu- lação, das ações integradas de instituições, do preparo dos profissionais das diversas áreas, do envolvimento da comunidade e da formação de redes de Programas de prevenção e profilaxia da violência, de responsabili- dade das políticas públicas, podem ser organizados por níveis de prevenção. São classificados como programas de prevenção terciária aqueles dirigidos

 

  • a casos específicos.

 

  • às vítimas e aos

 

  • aos profissionais da área.

 

  • a toda a população.

 

  • aos

 

 

 

  1. A corrente teórica do conflito/transformação considera violência como um processo radicado nas contradições dos sistemas sociais, como consequência do contro- le promovido pelas classes hegemônicas, ao qual se opõem classes ou grupos portadores da perspectiva de outra ordem social. Nesse sentido, conforme defende Mioto (2003), a análise dos atos de violência não é feita a partir de condutas individuais, mas coloca a geração dos comportamentos violentos como decorrentes da organi- zação social, sem perder de vista as perspectivas cultu- ral e psicológica. Por isso, a intervenção profissional nas situações de violência doméstica pressupõe reconhecer o terreno contraditório no qual a violência se expressa e a complexidade do objeto de trabalho. Nessa direção, a família seria um espaço de manifestação da chamada violência

 

 

  • psicológica.

 

 

 

  1. A questão do envelhecimento no Brasil era entendida ora como questão privada, por apresentar ônus para a família, ora como caridade pública aos idosos pobres, presente no âmbito do Estado a ideia de que a população idosa constitui um problema Uma importante questão sociológica é a compreensão do movimento de transformação desse fato particular que é o envelhecimento, visto como problema social, passando a ser pensado como questão pública, na medida em que o crescente número de idosos na socie- dade contemporânea interfere nas esferas do poder, do trabalho, da economia e da cultura, provocando
    • sua retração.
    • seu avanço.
    • sua reorganização.
    • sua manutenção.
    • seu

 

 

  1. As medidas específicas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei no 741/2003 forem ameaçados ou violados. A requisição para tratamen- to de saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domici- liar é uma dessa medidas e poderá ser aplicada, isolada ou cumulativamente, às demais, levando-se em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. As medidas de proteção poderão ser determinadas pelo Ministério Público ou, a requerimen- to deste,
    • por todo e qualquer cidadão.
    • pelo poder judiciário.
    • pelo órgão público específico.
    • pelo responsável legal do
    • pelo conselho do

 

 

  1. Desde a metade do século XIX, com base em estudos biológicos e fisiológicos, a velhice foi tratada como uma fase da vida caracterizada pela decadência e pela ausên- cia de papéis Na abordagem antropológica, duas tendências reagrupam os estudos sobre o envelhecimen- to: uma delas refere-se aos estudos holísticos, que bus- cam a forma de organização dos dados e do significado do envelhecimento a partir do interior de uma determina- da cultura; a outra refere-se a uma abordagem estática dos fenômenos socioculturais, apoiando-se nos fatores que determinam a posição social dos idosos e o impac- to desses fatores sobre eles. Nesses estudos, conforme Minayo e Coimbra Jr. (2011), a deterioração da condição dos idosos e a diminuição do prestígio são associadas
    • ao processo de modernização.
    • às relações de
    • à falta de apoio
    • às suas conquistas
    • ao nível de satisfação

 

 

 

 

TJSP1601/001-AssistenteSocialJudiciário                                                                                     22

 

  1. Conforme definido no Código   de   Processo   Civil, Lei no105/2015, a interdição se dá por comprovada incapacidade do interditado para administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atos da vida civil. Justificada a ausência da interdição, o Juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prá- tica de determinados atos. De acordo com o artigo 755, inciso I do referido código, na sentença que decretar a interdição, o Juiz fixará os limites da curatela, segundo o estado e o desenvolvimento mental do interdito, e nomeará curador que

 

  • assumirá a posse dos bens do

 

  • avocará para si a manutenção do

 

  • deverá ser parente em primeiro

 

  • poderá ser o requerente da interdição.

 

  • será obrigatoriamente seu

 

 

 

  1. O Livro I do ECA – Parte Geral, no Capítulo III, trata do direito à convivência familiar e comunitária, destacando, no artigo 19, o direito da criança e do adolescente de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcional- mente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Fica evidente toda uma aten- ção voltada ao atendimento das necessidades próprias desse momento de desenvolvimento, compreendendo que é no dia a dia da convivência da criança e do ado- lescente, na família e nas relações de vizinhança, de bairro e de cidade, na escola e no lazer que eles vão se abrindo para o mundo, assimilando valores e hábitos, formando seu caráter, introduzindo-se na vida social. A guarda, uma das possibilidades de colocação em famí- lia substituta, conforme prescreve o artigo 33, § 3o do ECA, confere à criança ou ao adolescente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive os previdenciários, a condição de

 

 

  • filho

 

 

  • autônomo.

 

  1. Conforme definido em lei, a guarda compartilhada com- preende a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos A cidade considerada base de moradia dos fi- lhos será aquela que melhor atender aos seus interes- ses. Alterado pela Lei no 13.058/2014, o artigo 1.583 do Código Civil de 2002 prescreve que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista os interesses dos filhos e
    • a logística possível.
    • as regras de acesso comum aos envolvidos, ainda que
    • as prioridades legitimamente
    • a disponibilidade do genitor que está fora da base de
    • as condições fáticas.

 

 

  1. A Lei no 318/2010 define, no artigo 2o, que se considera ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabeleci- mento ou à manutenção de vínculos com este. Con- forme prescreve o artigo 7o da citada lei, a atribuição ou alteração da guarda será dada, por preferência, ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, nas hipóteses em que seja inviável
    • a guarda
    • o diálogo entre os
    • uma convivência pacífica.
    • o atendimento pelo Conselho
    • um padrão normal de

 

 

  1. De acordo com a Lei Federal no 318/2010, a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da crian- ça ou do adolescente de convivência familiar saudável e prejudica a realização de afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar; constitui, ainda, abuso moral contra criança ou adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. Caracterizados como atos típicos de alienação parental, a mesma lei, em seu artigo 6o, define que, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e segundo a gravidade do caso, o Juiz poderá
    • perguntar qual o desejo do filho
    • declarar a suspensão da autoridade
    • colocar a criança ou o adolescente provisoriamente em família substituta.
    • determinar acolhimento institucional da criança.
    • requisitar acompanhamento do Conselho

23                                                   TJSP1601/001-AssistenteSocialJudiciário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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