PROVA: TJ/RO Analista Judiciário – Administrador 2021 PDF
GABARITO: TJ/RO Analista Judiciário – Administrador 2021 PDF
ANALISTA JUDICIÁRIO – ADMINISTRADOR
Prova Escrita Objetiva e Discursiva – Nível Superior Tipo 1 – BRANCA
Conhecimentos Básicos
1
Observe o seguinte diálogo entre mãe e filha, quando esta volta do cabeleireiro:
Mãe: “O que é que houve? Você acabou não indo?”
A recomendação sobre a língua escrita que foi seguida nessa pergunta feita pela mãe é que sua fala:
- seja o mais informativa que requeira o propósito da conversação;
- seja a expressão da verdade;
- seja relevante;
- seja breve;
- evite a
2
Observe agora um pequeno cartaz na porta de um estacionamento no centro da cidade, voltado para a rua:
SAÍDA DE VEÍCULOS OBRIGADO
Nesse cartaz, a finalidade maior é:
- solicitar que não se estacione na saída;
- alertar para o perigo de atropelamento;
- avisar que a entrada é localizada em outro lugar;
- agradecer o uso do estacionamento;
- evitar a entrada e a saída de veículos
3
Abaixo estão cinco enunciados seguidos de uma pressuposição necessária para que ele faça sentido; a frase que mostra uma pressuposição adequada é:
- Heitor lamenta que os pais de sua namorada viajem neste final de semana / A viagem a ser realizada é pouco demorada;
- Dois amigos meus vão a São Paulo no próximo domingo / Os dois amigos têm namoradas na cidade de São Paulo;
- Me dá pena que uma moça como ela esteja saindo com o Carlos / Carlos está desempregado e sem dinheiro;
- Aquele casal pretende bronzear-se em Copacabana / Em Copacabana faz sol constantemente;
- Deixou de ir ao Rio pelo excesso de calor / A pessoa que viajaria ao Rio não possuía roupas
4
Observe a seguinte situação:
Guilherme, que está viajando, pede a Magda, por e-mail, que compre para ele uma revista e verifique se foi publicado corretamente o artigo que ele havia escrito e, se isso ocorreu, que lhe envie. Alguns dias depois, Magda responde: “Não me esqueci da revista. Já a comprei.”
Ocorre nessa situação uma falha na comunicação, que é certamente devida ao seguinte fato:
Magda mentiu sobre o fato de ter comprado a revista; Magda presta informações insuficientes a Guilherme; Guilherme não expõe com clareza seu pedido;
Magda constrói sua resposta com ambiguidade; Guilherme é muito prolixo em sua solicitação.
5
Observe a seguinte situação comunicativa:
“Roberto envia a Viviane, uma escritora consagrada, um conto escrito por ele, para que ela lhe dê sua opinião. Ao ler o conto, no qual a protagonista é uma caricatura dela mesma, responde a Roberto: ‘Seu conto está muito bom. Estou aliviada de que não tenha sido escrito para publicação, mas como diversão entre nós. Ri muito com a protagonista. Você tem muito senso de humor e isso é bom para quem escreve’.”
Pode-se inferir da resposta de Viviane que ela:
- faz deduções a partir das informações de Roberto;
- declara que o conto deve conter fatos humorísticos;
- considera o conto indigno de publicação;
- reconhece a relação da protagonista com ela mesma;
- não responde à solicitação de
6
Uma das boas qualidades de um texto é a relevância da informação prestada; imagine que este concurso já foi realizado e que jornais de Rondônia publiquem, logo após as provas, informações sobre ele para os candidatos; nesse caso, a notícia mais relevante seria:
- aumento do número de vagas;
- entrevistas com os candidatos;
- publicação do gabarito provisório;
- informações sobre futuros salários;
- prazo para os
7
Observe as seguintes frases de e-mails, prestando atenção ao emprego de diminutivos:
- João está bem, mas deve tomar
- Estou um pouquinho cheio deste
- Ela faz uma coisinha qualquer e logo a mãe
- Pouco a pouco vou aprendendo um pouquinho
O que se pode depreender do emprego desses diminutivos é que há em:
- (1) uma recomendação ao comportamento de João;
- (2) uma maior intensidade na afirmação;
- (2) e (4) idêntico valor;
- (3) um valor afetivo;
- (4) um valor irônico.
8
Os pronomes pessoais podem mostrar valor anafórico (quando se referem a algo já presente no texto) ou dêitico (quando se referem a elementos da situação de comunicação).
A opção em que o pronome sublinhado tem valor dêitico é:
- O pagamento, não se deve esperá-lo para tão
- Os maridos cuidam das mulheres quando elas
- Quem disse isso? Você?.
- Trabalhar é duro, mas eu o faço com
- Você acha que é esperto, João?
9
“Chamou Carlos e lhe disse: Amanhã irei ver você.”
Nesse segmento, “Amanhã irei ver você” é exemplo de discurso direto; colocando a frase em discurso indireto precedido da forma verbal “disse”, a forma adequada seria:
- que irá vê-lo amanhã;
- que iria vê-lo no dia seguinte;
- que iria ver você amanhã;
- que iria ver você no dia seguinte;
- que irá ver você no dia
10
Eis o texto de um e-mail, enviado a uma ex-namorada:
“As fotografias estão ótimas; acho que perdi bons momentos; vou ver se qualquer dia desses envio uma foto minha para você, você sabe que eu não gosto de tirar fotos”.
A marca linguística que está presente nesse pequeno texto é:
- a formalidade da linguagem empregada;
- a extensão demasiada das frases;
- o uso de formas abreviadas em exagero;
- a preocupação com a clareza da mensagem;
- a presença de marcas da linguagem
11
Um pai envia do interior do estado uma mensagem para seu filho, na capital: “Filho, vou até aí na segunda-feira só para almoçar com você!”
Nesse caso, o termo SÓ tem o mesmo valor em:
- Briguei com ele só porque ele a ofendeu;
- Só por causa de dez reais, não precisava tudo isso;
- Só para almoçar, eu levei mais de duas horas;
- Fiquei lá só para assistir ao espetáculo;
- Do arbusto, só nasceram duas
12
Um comentário crítico sobre um filme dizia: “O filme é bom, MAS um pouco lento e monótono!”.
A frase abaixo em que o termo MAS apresenta idêntico significado ao desse caso é:
- Tem muito dinheiro, mas é muito
- Mas por que ela não veio?
- Não só ele mas também ela
- Mas você é muito maluco, cara!
- Você acaba de saber disso, mas como?
13
O dicionário de sinônimos de Antônio Houaiss mostra os seguintes para o verbo puxar: absorver, apertar, aproximar, ofegar, arrancar, destacar, bajular etc.
Em todas as frases abaixo foi empregado o verbo puxar; aquela frase em que seria adequado o emprego de aproximar é:
Esse material puxa a tinta;
A música puxava os turistas para a praça;
O convidado puxou a cadeira para sentar-se; O menino puxava o carrinho pela areia; Amendoim salgado puxa cerveja.
14
Em todas as frases abaixo foram empregadas formas do tempo verbal do imperfeito (indicativo ou subjuntivo); a frase em que essa forma verbal tem o valor de ação passada dentro da qual ocorre outra é:
- Minha filha tinha uma postura muito elegante;
- Enquanto dormia, roubaram o relógio dela;
- Eles pensavam visitar o centro na segunda-feira;
- Se tivesse dinheiro, comprava esse carro;
- Olha só onde estava o meu relógio.
15
A frase abaixo em que o verbo trabalhar pode adquirir sentido positivo ou negativo, conforme a situação comunicativa, é:
- Aqui se vem para trabalhar;
- Nesta escola se trabalha duro;
- Ela trabalha fora todos os dias da semana;
- Nada temos feito além de trabalhar;
- Ele trabalha muito bem a pedra em suas
16
Imagine um país de grande número de imigrantes, que mandam dinheiro para seus países de origem. Numa campanha publicitária, que se refere ao trabalho dos Correios, aparecem frases diferentes com o verbo mandar, utilizando duplo significado desse verbo: comandar ou enviar.
A frase em que só há um desses significados possíveis é:
- Não fico preocupado quando me mandam;
- Em minha casa quem manda é a minha mãe;
- Na família, só eu é que mando;
- O sargento manda e todos obedecem;
- Como eu, também meu pai
17
Segundo estudos teóricos, para que um texto conversacional seja eficiente, é necessário que ele respeite a máxima de quantidade, ou seja, que sua contribuição seja tão informativa quanto requeira o propósito da conversação.
Imagine que as frases abaixo, sobre a palavra amigo, estejam presentes em conversa entre dois amigos, cuja finalidade é um deles dar para o outro conselhos sobre a amizade.
Aquela frase em que a informação é perfeitamente adequada ao contexto é:
- Os amigos são como os abacaxis: temos que provar muitos para achar um bom;
- Um amigo de todo mundo não é um amigo;
- Não há amigos; há momentos de amizade;
- A amizade é mais difícil e rara que o amor;
- A amizade é um amor que não se comunica pelos
18
Observe o seguinte diálogo, presente numa tira da célebre Mafalda, em que uma amiga da mãe conversa com elas:
- Amiga: Ah, então esta é a tua filha? Que bonitinha!
- Amiga: (dirigindo-se a Mafalda) Então, de quem você gosta mais: do papai ou da mamãe?
- Mafalda: A senhora quer uma resposta standard ou uma resposta mais completa do que sinto por cada um deles?
Sobre os componentes dessa tira, é correto afirmar que:
- a primeira pergunta da senhora tem por objetivo criar alguma dificuldade para a menina;
- a resposta standard aludida por Mafalda certamente mostraria a sua preferência por um deles;
- a resposta mais completa aludida por Mafalda estaria mais de acordo com a situação comunicativa da tira;
- o efeito cômico da tira se efetiva no fato de Mafalda fugir da resposta da amiga da mãe;
- a primeira pergunta da senhora busca criar simpatia e estabelecer uma relação amistosa com
19
Um fabricante de ração para animais colocou no anúncio dessa comida a seguinte frase:
“A qualidade de nossos produtos é tão boa que qualquer animal se dá conta”.
Sobre essa frase publicitária, é correto afirmar que:
- ocorre a valorização do produto por meio de uma comparação;
- a mesma expressão pode referir-se de modo carinhoso ao proprietário dos animais de estimação;
- a oração “que qualquer animal se dá conta” indica a causa da oração anterior;
- a expressão “qualquer animal” mostra valor ambíguo, podendo ser prejudicial ao anúncio;
- a frase indica que também os humanos poderiam alimentar- se com essa ração de ótima qualidade.
20
Um diálogo entre amigos:
− O Roberto já chegou aqui?
− Ainda está esperando os amigos no bar.
- o advérbio já indica que a ação terminará em breve;
- o advérbio ainda indica que a ação está em processo;
- o advérbio já na primeira frase indica que Roberto chegou antes do previsto;
- a segunda frase mostra que Roberto já chegou ao local;
- os advérbios já e ainda se referem, respectivamente, a lugar e a
21
Um estudante e um professor, que haviam marcado uma reunião de estudos após as aulas, se encontram no corredor e travam o seguinte diálogo:
- Estudante: Oi, Paulo, você vai estar no seu gabinete amanhã às três horas, não é?
- Professor: Bom, não ..
- Estudante: Mas, o senhor… (se afasta, contrariado) Sobre essa conversação, é correto afirmar que:
- o estudante mostra não dominar o uso correto da língua, ao
misturar os tratamentos “você” e “senhor”;
- o emprego de “você” na primeira frase do estudante mostra descortesia, já que se trata de um professor, a quem se deve dirigir um tratamento respeitoso;
- o tratamento de “senhor” mostra um distanciamento em relação ao professor, em função da situação criada;
- as reticências ao final da fala do professor indicam que algo não foi registrado no texto;
- as reticências ao final da segunda fala do estudante indicam dúvida sobre o que
22
A frase abaixo que mostra a presença do discurso indireto livre é:
- Passageiros e parentes estavam na Adeus, meu filho. O trem teve sua chegada anunciada pelo alto-falante;
- Todos os passageiros carregavam malas e reclamavam bastante do calor;
- O trem chegou buzinando de forma Todos se prepararam para entrar nos vagões;
- Os vagões estavam vazios e muito bem limpos, não deixando espaço para reclamações;
- A viagem transcorreu com tranquilidade e ouviam-se roncos de alguns que
23
Observe a seguinte situação:
Um casal espera, há mais de uma hora, pelo pedido de comida; no meio da conversa dos dois, a frase que deve ser encarada como ironia é:
- Puxa vida! Que demora!
- Já estou Vou falar com o gerente!
- Espero que, pelo menos, a comida venha saborosa!
- Que rápido é o serviço neste restaurante!
- Devem estar sem funcionários suficientes!
24
O futuro da Amazônia nas próximas décadas será contado pelo Brasil, pois ele abriga dois terços da Floresta Amazônica. A preservação de sua biodiversidade é uma ação que tem repercussões socioeconômicas em âmbito nacional e também global.
Assinale a afirmativa que descreve corretamente o impacto de uma política de proteção ambiental e de gestão sustentável da Amazônia:
- a conservação da cobertura vegetal, de relevância global pelo seu impacto na questão climática, depende da substituição do carvão vegetal pelo mineral, como fonte de combustível não poluente;
- manter a floresta em pé é uma condição para que se atinjam as metas do Acordo de Paris (acordo do clima), que tem como principal objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa para limitar o aumento médio de temperatura global;
- o Brasil pode despontar como potência ambiental regional, ao exercer um controle na regulação dos ciclos hídricos das Bacias Amazônica e do Prata, estabilizando os regimes de chuvas;
- para os que vivem na Amazônia Legal, manter a floresta em pé significa perder oportunidades de gerar riqueza para o mercado interno e externo e melhorar a sua qualidade de vida;
- a conservação ambiental da Amazônia depende do incentivo a atividades regenerativas e de baixo carbono, como as ligadas à agropecuária e à exportação de cacau, pimenta-do- reino, açaí, frutas tropicais e peixes nativos, entre
25
Em 2019, três meses após o desastre em Brumadinho (Minas Gerais), ocorreu o rompimento de duas barragens de decantação em uma área de extração de cassiterita na cidade de Machadinho d’Oeste, no Vale do Jamari, em Rondônia. A cassiterita é o principal minério do estanho, elemento químico usado em ligas metálicas pela indústria.
São impactos socioambientais decorrentes da exploração de cassiterita em Rondônia, EXCETO:
- processos erosivos, causados por desmatamento e escavações;
- alteração geológica, pela abertura de lavras subterrâneas, dada a profundidade dos depósitos;
- degradação da paisagem e alteração do ecossistema local, com redução da floresta e afugentamento dos animais;
- abertura de estradas, construção de acampamentos e de moradias perto das minas;
- poluição e assoreamento de rios e igarapés pelo despejo de
26
A respeito da evolução política de Rondônia, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) Em 1943, foi constituído o Território Federal do Guaporé, com capital em Porto Velho, a partir do desmembramento de parte do Mato Grosso e do Amazonas, e faz referência ao rio Guaporé que divide Rondônia do Pará.
( ) Em 1956, o território federal recém-criado passou a se chamar Rondônia, em homenagem à Expedição Rondon- Roosevelt, para construir uma linha telegráfica que conectaria Mato Grosso a Goiás.
( ) Em 1982, Rondônia se torna um estado da Federação e, nesse mesmo período, é implantada a sua nova organização político- administrativa, são criados novos municípios e a urbanização é acelerada.
A sequência correta é:
- V − F − F;
- V − V − F;
- F − V − V;
- V − F − V;
- F − F −
27
A rede hidrográfica de Rondônia é representada pelo rio Madeira e seus afluentes, que formam sete bacias hidrográficas. A respeito do comprometimento das principais bacias da região, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) lança um alerta sobre os desafios quanto à redução do volume de água dos rios e igarapés e sua degradação.
As principais causas desse processo de degradação são, EXCETO:
- exploração de ouro em garimpos aluvionais, com dragas que revolvem o leito dos rios, impactando a fauna aquática;
- retirada das matas ciliares, comprometendo a barreira física que regula os processos de troca entre os ecossistemas terrestres e aquáticos;
- urbanização desorganizada, com a ausência de saneamento básico e de programas de tratamento do lixo;
- atividades produtivas poluentes, como o extrativismo mineral e a contaminação hídrica por resíduos minerais e pela lama das lavras;
- instalação das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, o desmatamento e a crescente demanda por água para diversos usos.
28
A respeito do desenvolvimento da agricultura em Rondônia, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) O desenvolvimento mais sistemático das atividades agrícolas ocorreu nos anos 1970, a partir de projetos de colonização do governo federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como o PIC Ouro Preto, na região central do Estado, próximo à Vila de Rondônia.
( ) A partir da consolidação da malha rodoviária, nos anos 1980, a expansão da pecuária extensiva mudou a estrutura fundiária da região, favorecendo a conversão de áreas agrícolas em pastagens e consolidando a agropecuária e a concentração de terras.
( ) Desde o ano 2000, a região ao sul do Estado, conhecida como MATOPIBA, é abarcada pelo deslocamento da fronteira agrícola da soja, iniciada em Mato Grosso e se expandindo em direção a Rondônia, exercendo uma pressão intensa na Floresta Amazônica.
A sequência correta é:
- V − V − V;
- V − V − F;
- F − F − V;
- V − F − V;
- F − V −
29
Entre os interesses envolvidos na delimitação do território rondoniense no período colonial, é importante destacar:
- a preocupação da Coroa lusa com a conquista e manutenção da região amazônica, que levou ao financiamento da expedição de Gonzalo Pizarro e Francisco de Orellana;
- a expulsão dos holandeses do Maranhão, que levou à fundação de fortificações na embocadura do Amazonas, como o Forte de São Joaquim e o Forte do Presépio de Santa Maria;
- a ação de bandeirantes em busca de ouro aluvial e outras riquezas do sertão, como a de Raposo Tavares, que partiu de Belém e chegou à Bolívia, atingindo a foz do rio Jamari;
- as atividades missionárias dos jesuítas, que implantavam aldeamentos e, com base na mão de obra indígena, tornavam-se os principais fornecedores das drogas do sertão;
- a implantação de vilas no Vale do Guaporé, pela Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, que estimulou a imigração de colonos pobres oriundos de outras
30
Conhecimentos Específicos
31
Uma organização está selecionando candidatos para um cargo de diretor. Entre as atribuições do cargo, estão: “comunicar ao mercado sobre os resultados, políticas e iniciativas organizacionais; identificar oportunidades para desenvolvimento de novos projetos; orientar e motivar a equipe”.
Essas atribuições estão relacionadas, respectivamente, aos seguintes papéis do administrador:
- porta-voz; empreendedor; líder;
- porta-voz; monitor; símbolo;
- disseminador; empreendedor; líder;
- disseminador; administrador de recursos; solucionador de conflitos;
- elemento de ligação; monitor; símbolo.
32
O processo de administração compreende as quatro funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. A organização é “a função da administração que faz a distribuição das tarefas e dos recursos entre os membros organizacionais” (Sobral e Peci, 2013, p. 10).
O resultado do processo de organização é:
- a definição das metas e objetivos estratégicos;
- o estabelecimento do grau de descentralização organizacional;
- o desenho da estrutura organizacional;
- o estabelecimento do grau de especialização do trabalho;
- o desenho da cadeia de
33
Sistemas de controle organizacional eficazes devem atender a alguns critérios gerais, tais como flexibilidade e precisão. No entanto, para serem eficazes, os sistemas de controle precisam também se adequar às necessidades de cada organização, levando em conta suas características – ou seja, os sistemas de controle precisam se adequar aos fatores contingenciais que influenciam sua eficácia.
Um fator contingencial relevante e seu respectivo impacto no sistema de controle organizacional são, respectivamente:
- cultura organizacional coercitiva; sistema sofisticado e abrangente;
- nível hierárquico baixo (base operacional); sistema definido de forma participativa;
- estrutura organizacional centralizada; controles diversificados e abrangentes;
- pequeno porte organizacional; sistema formal e imposto externamente;
- baixa relevância da atividade; controle informal e
34
Um gerente participa do processo de planejamento estratégico da organização em que trabalha. A organização pretende adotar uma estratégia de diversificação de seus negócios. O gerente recebeu a incumbência de realizar uma análise do potencial de lucratividade de determinada indústria, para subsidiar a formulação da estratégia de diversificação.
Nessa situação, uma ferramenta adequada para analisar a estrutura da indústria, com vistas a avaliar sua atratividade, seria:
- matriz de Ansoff;
- análise BCG;
- análise SWOT;
- modelo das cinco forças competitivas de Porter;
- matriz GE/McKinsey.
35
Certa organização acaba de realizar um treinamento para uma turma de trinta colaboradores. A fim de avaliar o treinamento, ao final, a gerente responsável passou um questionário para os participantes, perguntando sobre a satisfação em relação ao instrutor, às instalações e aos recursos didáticos utilizados.
Esse tipo de avaliação é conhecido, em recursos humanos, como:
- retorno de impacto;
- percepção de aprendizagem;
- avaliação de percepção;
- avaliação de reação;
- avaliação de atitude
36
Uma organização adota o método dos incidentes críticos para avaliação do desempenho de seus colaboradores. O gerente responsável reconhece que o método é bastante tradicional e tem algumas limitações.
No entanto, o método dos incidentes críticos também apresenta vantagens, tais como:
- proporciona uma avaliação profunda do desempenho, nos critérios considerados;
- foco na comparação dos resultados do colaborador em relação aos demais membros da equipe (desempenho relativo);
- facilidade de montagem e aplicação;
- projeta o desempenho futuro com base no desempenho passado;
- favorece a participação dos pares na avaliação do desempenho do colaborador.
37
Em um órgão público, uma equipe de auditores é formada por profissionais experientes, capacitados e motivados para realizar suas atribuições.
Nessas condições, segundo a teoria da liderança situacional de Hersey e Blanchard, o estilo mais eficaz de liderança seria:
transacional; participativo; persuasivo; diretivo; delegador.
38
A cultura organizacional pode ser entendida como “um sistema de valores compartilhado pelos membros que diferencia uma organização das demais” (Robbins, 2006, p. 375). Embora complexa, a cultura organizacional pode ser apreendida por algumas características básicas que permitem capturar sua essência.
Entre essas características, podem-se destacar:
- orientação para processos; orientação para a equipe;
- orientação para resultados; estabilidade;
- orientação orgânica; atenção aos detalhes;
- orientação para a tecnologia; agressividade;
- inovação e assunção de riscos; cooperação.
39
Um projeto de reforma de salas de uma organização, com prazo previsto de quatro meses e custo total de 120.000 reais encontra-se, ao fim do segundo mês, na seguinte situação:
Planejado | Realizado | ||
Prazo | Valor | Custo | Valor entregue |
Mês 1 | 20.000 | 24.000 | 18.000 |
Mês 2 | 60.000 | 70.000 | 54.000 |
Mês 3 | 85.000 | ||
Mês 4 | 120.000 |
O administrador responsável está preocupado com o andamento do projeto e quer analisar seu desempenho por meio da técnica de EVA (earned value analysis).
A partir dos dados da tabela, se o restante do projeto seguir a tendência do índice de performance de prazo (SPI), o custo final estimado do projeto, quando concluído (EAC – estimate at completion), será (desconsidere os centavos):
(A) 120.000 reais;
(B) 132.000 reais;
(C) 133.333 reais;
(D) 143.333 reais;
(E) 144.235 reais.
40
Um projeto de construção de um escritório, originalmente previsto para durar doze meses e com valor planejado total de R$ 600.000,00, foi analisado, ao fim do sexto mês, pela técnica de EVA (earned value analysis).
A situação do projeto nessa data era:
PV (valor planejado) = R$ 300.000,00; EV (valor agregado) = R$ 135.000,00 e AC (custo real) = R$ 450.000,00.
O gerente responsável acredita que o restante do projeto seguirá a tendência do índice de performance de custo (CPI). Com base na premissa do gerente, o valor do ETC (estimativa para concluir o projeto) é:
(A) R$ 150.000,00;
(B) R$ 155.000,00;
(C) R$ 285.000,00;
(D) R$ 300.000,00;
(E) R$ 465.000,00.
41
Uma organização adota sistema de reposição contínua para o estoque de determinado insumo. O consumo mensal do insumo é, em média, de 150 unidades, o estoque de segurança é de 40 unidades e o tempo de ressuprimento é de nove dias corridos. A organização compra o insumo de um fornecedor em lotes de 150 unidades, a um preço de R$ 50,00 por unidade. O custo de pedido é de R$ 20,00.
Na situação descrita, o estoque médio e o ponto de pedido (considere que um mês tem trinta dias) são, respectivamente, de:
- 75 unidades; 80 unidades;
- 75 unidades; 85 unidades;
- 95 unidades; 75 unidades;
- 115 unidades; 80 unidades;
- 115 unidades; 85
42
Uma empresa pública mantém estoque anual médio no valor de R$ 5.000.000,00 e estoque mínimo avaliado em R$ 400.000,00. A empresa estima que os custos de armazenagem são de 12% ao ano, o custo de capital é de 8% ao ano e os custos associados ao risco de manutenção do estoque (danos, perdas, obsolescência e deterioração) são de 5% ao ano. Os custos derivados de falta de estoque no ano anterior foram estimados em R$ 50.000,00.
Na situação descrita, o custo anual de manutenção do estoque é de:
(A) 850.000 reais; (B) 1.250.000 reais; (C) 1.650.00 reais; (D) 5.450.000 reais; (E) 6.250.000 reais.
43
As origens históricas dos conceitos associados à administração pública remontam ao período “da descoberta do Brasil […] até a Revolução de 1930, em que o Estado brasileiro pode facilmente ser descrito como a grande instituição garantidora dos privilégios sociais e econômicos de uma elite rural, aristocrática e parasita”.
Fonte: Torres, Marcelo Douglas de Figueiredo. (2004) Estado, democracia e administração pública no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, p.143.
O período histórico descrito faz referência à administração pública:
- burocrática;
- gerencial;
- patrimonialista;
- publicizada;
44
A reforma gerencial, implantada no Brasil a partir de meados dos anos 90, contrapunha-se aos princípios burocráticos weberianos.
Nesse sentido, a reforma gerencial assentava-se no(s) princípio(s) de: centralização decisória e administrativa;
flexibilização, publicização e desestatização; funcionários públicos estáveis e apolíticos; hierarquias e regras bem definidas; especialização, imparcialidade e neutralidade.
45
A administração pública gerencial no Brasil foi implantada por meio do PDRAE, que reestruturou o aparelho do Estado em núcleos que contariam com diferentes tipos de gestão, formas de propriedade e objetivos.
A esse respeito, considerando o definido no PDRAE para o núcleo de decisões estratégicas do Estado, um profissional atuaria no(a):
- Poder Judiciário;
- serviço de saúde;
- setor de educação;
- fiscalização de impostos;
- geração de energia elétrica.
46
A implantação de controle na administração pública no mundo tem desenvolvido componentes e princípios advindos do modelo integrado de controles internos do COSO (Committee Of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission). Esse modelo está estruturado em componentes, entre os quais destaca-se a necessidade de mapear a existência de situações que possam impedir o alcance de resultados, para determinar e catalogar essas ameaças nos diversos níveis da organização.
Esse componente do modelo COSO é denominado:
- atividade de controle;
- comunicação de informações;
- fixação de objetivos;
- identificação de evento;
- resposta a
47
O modelo de administração pública gerencial introduziu no setor público cultura e técnicas gerenciais modernas oriundas da iniciativa privada. Embora não se tenha eliminado por completo os modelos patrimonialista e burocrático, o gerencial trouxe significativas mudanças no atuar da administração pública.
Nesse contexto, é característica do modelo gerencial haver:
- cargos denominados prebendas e sinecuras;
- impermeabilidade à participação social-privada;
- ênfase no controle dos resultados por meio de contratos de gestão;
- rotinas e procedimentos padronizados, com vistas ao alcance dos objetivos definidos pela organização;
- impessoalidade nas relações, com pessoas consideradas pelos cargos ou funções que
48
A Constituição da República de 1988 (CRFB/1988) é reconhecida pelo seu caráter democrático e protetivo, e promoveu ampliação no rol de direitos e garantias individuais e sociais. Em termos de reforma administrativa, contudo, a doutrina especializada aponta a ocorrência de retrocessos, tornando a administração pública mais burocrática.
Nesse sentido, é exemplo de retrocesso trazido pela CRFB/1988:
- o incentivo à descentralização político-administrativa;
- o apoio ao clientelismo e ao fisiologismo como política de Estado;
- a institucionalização de mecanismos de democracia direta, favorecendo o controle social e a accountability;
- a extensão às entidades da administração indireta de procedimentos e mecanismos de controle aplicáveis à administração direta;
- a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), para comandar as reformas administrativas e implementar as políticas de governo.
49
Joana, prefeita do Município Alfa, verificando notável aumento na taxa de natalidade da população de baixa renda, praticou ato administrativo determinando a construção de dois prédios, que serão destinados a creches municipais. Pedro, vereador do mesmo município, observando o aumento da expectativa de vida local, ajuizou ação em nome próprio, visando compelir a municipalidade a destinar os dois prédios supramencionados à instalação de entidades de longa permanência para acolhimento da crescente população idosa. O juiz titular da comarca, concordando com o pleito de Pedro, revogou o ato expedido por Joana e determinou que os dois prédios fossem destinados aos interesses da população idosa, e não a creches municipais, sob o fundamento de que a população idosa é mais vulnerável do que as crianças, que possuem seus pais, os quais têm o dever de guarda e sustento.
Diante do exposto, no tocante ao controle da administração pública, pode-se afirmar que a conduta do magistrado foi:
- correta, por se tratar de controle de legalidade dos atos da administração, podendo ser exercido de forma ampla pelo Judiciário, no interesse da população vulnerável;
- incorreta, pois não pode o Judiciário decidir sobre quaisquer assuntos afetos ao Poder Executivo, em razão do princípio da separação dos poderes;
- correta, por se tratar de controle de mérito dos atos da administração, podendo ser exercido de forma ampla pelo Judiciário, no interesse da população vulnerável;
- incorreta, pois o Judiciário se imiscuiu indevidamente no mérito administrativo, analisando a conveniência e a oportunidade do ato administrativo, em ofensa ao princípio da separação dos poderes;
- correta, pois a Constituição da República de 1988 prevê que a lei não excluirá da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito, o que justifica a decisão.
50
A Resolução nº 205/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia dispõe sobre o Planejamento Estratégico Institucional (PEI).
De acordo com o citado ato normativo, compete ao Comitê de Governança e Gestão Estratégica:
- propor o desenvolvimento de iniciativas que assegurem o alcance das metas estratégicas e das metas nacionais;
- zelar pela observância da metodologia e dos padrões estabelecidos para gestão da Estratégia do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;
- monitorar o cumprimento das metas estratégicas e avaliar o desempenho da Estratégia do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;
- deliberar acerca de metas, indicadores e iniciativas, assegurando sua adequação e suficiência para o alcance das metas estratégicas e das metas nacionais;
- avaliar continuamente o desempenho das metas estratégicas e das metas nacionais, interagindo com as demais unidades para assegurar o alcance das
51
A moderna Administração Pública tem como foco principal o cidadão e deve se pautar em critérios de eficiência e de valores democráticos. Surge, assim, a administração dialógica, que, por meio do debate, visa convergir os interesses dos mais diversos setores da sociedade com a capacidade administrativa e orçamentária do poder público.
Nesse contexto, no que diz respeito às disposições da Resolução nº 205/2021-TJRO sobre o alinhamento do orçamento à Estratégia do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO 2021- 2026):
- o orçamento será estabelecido com base na média aritmética dos orçamentos dos últimos cinco anos, considerando os reajustes decorrentes da inflação/o índice de correção monetária;
- o Comitê Orçamentário deverá participar da elaboração dos instrumentos orçamentários, não ocorrendo o mesmo com o Comitê de Governança e Gestão Estratégica, em razão do conflito de interesses;
- as diretrizes do planejamento orçamentário deverão indicar limites e percentuais mínimos de repartição do orçamento aos programas, considerando a Estratégia do PJRO e as opiniões do Comitê de Gestão Estratégica, independentemente da capacidade orçamentária e de execução;
- o PJRO utilizará metodologia participativa e democrática na elaboração dos instrumentos orçamentários, oportunizando a participação de todas as pessoas que trabalham neste Poder, bem como da sociedade e de outras instituições, mediante audiência/consulta interna e/ou audiência/consulta pública;
- o PJRO utilizará metodologia participativa e democrática na elaboração dos instrumentos orçamentários, oportunizando a participação de magistrados de 1º e 2º graus de jurisdição e de servidores, mediante voto eletrônico, na primeira quinzena de
52
Na apresentação da lei orçamentária, as receitas e as despesas devem ser evidenciadas de tal forma que se possa identificar as origens dos recursos e sua aplicação. Essa orientação favorece o controle político do gasto público, pois inibe autorizações genéricas, com finalidade aberta, e que propiciam demasiada flexibilidade e arbítrio ao Poder Executivo.
Essa orientação está intimamente relacionada ao princípio orçamentário da:
- exatidão;
- exclusividade;
- especialização;
- totalidade;
53
O reconhecimento contábil (natureza patrimonial) de uma receita efetiva quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, como, por exemplo, decorrente de um tributo, gera um lançamento a crédito em conta:
- de ativo;
- de passivo;
- de resultado;
- retificadora do patrimônio líquido;
- retificadora de variação
54
Embora não haja previsão legal expressa da classificação das receitas públicas em primárias e não primárias, tal identificação é necessária para fins de apuração do Resultado Primário, que é um indicador fiscal importante para o governo.
Das receitas a seguir, a única que pode ser considerada uma receita primária é a decorrente de:
- amortização de empréstimos concedidos;
- aplicações financeiras;
- contratação de operações de crédito;
- doações e convênios;
- emissão de títulos.
55
O critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. Quando uma parte das receitas se referir a recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais), o procedimento padrão a ser adotado é:
estorno de receita; registro de despesa; retificação de receita; transposição de receitas;
dedução de receita orçamentária.
56
Na lógica da classificação funcional da despesa pública, deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Já as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999, porém há exceções.
Considerando, por exemplo, a função 02 – Judiciária, uma subfunção incompatível é:
- 123 – Administração Financeira;
- 124 – Controle Interno;
- 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador;
- 721 – Comunicações Postais;
- 843 – Serviço da Dívida
57
Entre as classificações da despesa pública, destaca-se a modalidade de aplicação que indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência.
Nessa classificação:
- as transferências são restritas a entidades públicas;
- não há eliminação de dupla contagem no orçamento;
- subvenções, auxílios e contribuições são modalidades;
- as modalidades de aplicação representam transferências de recursos financeiros;
- a modalidade 90 – Aplicações Diretas não engloba créditos oriundos de descentralização de outras
58
O primeiro estágio de execução da despesa orçamentária previsto na Lei nº 4.320/1964 consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Uma característica desse estágio é que:
- é vedado o seu registro no último mês de mandato do chefe do Poder Executivo;
- é dispensado em caso de despesas decorrentes de créditos extraordinários;
- há casos em que a nota de empenho pode representar um contrato;
- não é permitida a anulação parcial de um empenho;
- exige o registro pelo valor exato da
59
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que subsidia a elaboração do orçamento anual e também o controle da gestão fiscal.
Um dos conteúdos que podem ser consultados na LDO dos Estados e da União é:
- critérios para alocação de recursos com vistas a reduzir desigualdades inter-regionais;
- fonte de custeio dos programas de duração continuada;
- indicação de fontes de recursos para redução da dívida pública mobiliária ou contratual;
- limites para elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário;
- limites para execução mensal de
60
No início do mês de abril de um dado exercício financeiro, um servidor membro da equipe responsável pelo controle da execução orçamentária em um ente público, após a elaboração do balanço patrimonial do exercício anterior, estava avaliando o montante do superávit financeiro apurado. O objetivo era identificar recursos para abertura de créditos adicionais.
O servidor deve ficar atento para considerar na apuração desse montante:
- a importância das dotações orçamentárias anuladas;
- a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício;
- o excesso de arrecadação, de forma aditiva;
- os créditos adicionais especiais abertos no exercício;
- o saldo dos créditos adicionais
61
Ao longo da execução orçamentária, variações na expectativa de realização de receitas podem indicar que as metas de resultado primário ou nominal não serão cumpridas. Esse cenário exige pronta resposta dos responsáveis pelos poderes, que podem promover limitação de empenho e movimentação financeira.
Dois instrumentos usados para fazer esse acompanhamento são:
- cronograma de execução mensal de desembolso e balanço financeiro;
- cronograma de execução mensal de desembolso e anexo de metas fiscais;
- decreto de programação financeira e anexo de riscos fiscais;
- decreto de programação financeira e balanço orçamentário;
- decreto de programação financeira e relatório de gestão
62
No encerramento de um exercício financeiro, após apurar o cumprimento dos estágios de execução da receita e da despesa, é correto afirmar, de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, que a inscrição de despesas em restos a pagar:
- é vedada no último ano de mandato;
- é vedada quando se tratar de despesas decorrentes de créditos adicionais extraordinários;
- está limitada ao montante de despesas empenhadas;
- está limitada ao montante de despesas liquidadas;
- pode ser feita com recursos da contratação de novas operações de crédito.
63
Um órgão público fez um plano de implantação da sistemática da apuração de custos e o pessoal designado para o grupo de trabalho sobre o tema ainda não assimilou diversos conceitos da área. Uma das dúvidas se relaciona à definição de centro de custos e, para compreender esse conceito, é necessário identificar suas características.
De acordo com o Manual de Informações de Custos do Governo Federal, um centro de custos:
- constitui necessariamente uma unidade administrativa;
- deve apresentar uma estrutura de custos heterogênea;
- deve identificar o consumo efetivo do recurso e o beneficiário imediato do gasto;
- refere-se à forma como os custos são acumulados e apropriados;
- restringe-se a uma unidade de acumulação de custos
64
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de acordo com a natureza das informações contábeis, a saber: patrimonial, orçamentária e de controle. E as classes de contas do PCASP estão organizadas conforme a natureza para subsidiar a elaboração de diversos relatórios.
As variações patrimoniais estão contempladas nas classes de contas e podem ter impacto aumentativo ou diminutivo no patrimônio do ente.
Um grupo de contas que integra a classe de variações patrimoniais aumentativas é:
- Benefícios Previdenciários e Assistenciais;
- Execução da Dívida Ativa;
- Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos;
- Transferências e Delegações Concedidas;
- Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital
65
A aprovação e a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação constitui um marco para difusão da cultura da transparência na administração pública.
O direito fundamental de acesso à informação deve ser garantido em conformidade com alguns princípios básicos, entre eles:
- divulgação de informações de interesse público, mediante solicitação;
- liberação de informação sigilosa, observada a restrição de acesso;
- observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
- regulamentação do controle social da administração pública;
- utilização de meios de comunicação com eventual restrição de
66
João é servidor público civil estável do Estado de Rondônia e está lotado em órgão situado na capital Porto Velho. Um mês após o novo Governador tomar posse, João foi removido ex officio para exercer suas funções fora da localidade de sua residência, no interior do Estado, sendo notório o fato de que João era apoiador do candidato concorrente que perdeu as eleições para a chefia do Executivo estadual.
No caso em tela, de acordo com o texto da Constituição do Estado de Rondônia, João:
- não poderia ser removido, no prazo de sessenta dias após a posse do Governador, salvo por falta disciplinar;
- não poderia ser removido, nos seis meses posteriores à posse do Governador, salvo se houvesse seu consentimento;
- não poderia ser removido, no prazo de noventa dias após a posse do Governador, salvo mediante prévio processo administrativo;
- poderia ser removido a qualquer momento, por se tratar de questão afeta à discricionariedade administrativa, independentemente de contraditório e ampla defesa;
- poderia ser removido a qualquer momento, por se tratar de questão afeta à discricionariedade administrativa, mediante prévio contraditório e ampla
67
Maria é servidora pública civil estável do Estado de Rondônia e, após votação, elegeu-se como presidente do sindicato de sua categoria profissional.
De acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre seu regime jurídico funcional, a Maria:
- é assegurado o direito à licença para desempenho de mandato em entidade classista legalmente instituída, com ônus para o seu órgão de origem;
- é assegurado o direito à licença para desempenho de mandato em entidade classista legalmente instituída, com ônus para o sindicato;
- não é assegurado o direito à licença para desempenho de mandato em entidade classista legalmente instituída, mas é possível a acumulação das funções, desde que respeitada a carga horária de seu cargo efetivo;
- não é assegurado o direito à licença para desempenho de mandato em entidade classista legalmente instituída, mas é possível a acumulação das funções, desde que respeitado o cumprimento de 50% da carga horária de seu cargo efetivo;
- não é assegurado o direito à licença para desempenho de mandato em entidade classista legalmente instituída, mas é possível a licença para trato de assuntos particulares, sem
68
João, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após processo administrativo disciplinar, recebeu a sanção disciplinar de demissão. Um ano depois, João reuniu provas de sua inocência e deu início a processo de revisão, que culminou com a decisão administrativa de invalidação de sua demissão.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei Complementar nº 68/1992, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, a reinvestidura de João no cargo anteriormente ocupado ocorreu por meio da:
- ascensão funcional, sem direito a vantagens retroativas;
- recondução, sem direito a vantagens retroativas;
- reversão, com ressarcimento de todas as vantagens;
- reintegração, com ressarcimento de todas as vantagens;
- readaptação, com ressarcimento de todas as
69
Joana é Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia há dez anos e acabou de obter seu primeiro certificado de conclusão de curso de pós-graduação em sentido estrito, consistente em mestrado em Direito Público, área de interesse da Justiça, que certamente contribuirá para melhor desempenho de suas funções.
Conforme dispõe o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Lei Complementar nº 568/2010), Joana faz jus:
- à gratificação de especialização, na ordem de 15% sobre seu vencimento básico;
- à gratificação de qualificação, na ordem de 30% sobre seu vencimento básico;
- ao adicional de qualificação funcional, na ordem de 21% sobre seu vencimento básico;
- à progressão funcional, na ordem de 30% sobre seu vencimento básico;
- ao adicional de incentivo, na ordem de 5% sobre seu vencimento básico.
70
José, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, está inconformado com o teor de decisão administrativa proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça que lhe negou certo direito que entende que lhe assistiria como servidor público do Poder Judiciário.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, é competente para apreciar, em caráter final, recurso administrativo interposto por José em face de tal decisão:
- o Vice-Presidente do Tribunal;
- o Corregedor-Geral da Justiça;
- as Câmaras Reunidas Cíveis;
- o Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;
- o Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento
Discursiva Redação
1
As descentralizações de créditos orçamentários são parte do processo de execução da despesa orçamentária e ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento. Trata-se de um mecanismo largamente utilizado em estruturas administrativas capilarizadas para facilitar a execução de programas de forma integrada e o controle da aplicação dos recursos públicos.
Considerando as especificidades do processo de execução orçamentária da despesa, elabore um texto em que constem os seguintes pontos:
- os tipos de descentralização e movimentação de créditos e recursos financeiros;
- as regras para execução de descentralização de créditos;
- exemplos de realização de uma descentralização interna e uma descentralização externa no âmbito de um Tribunal de Justiça. Valor: 15 pontos
Máximo de 30 linhas.
Todo dia que termina, como já disse um poeta, marca sempre menos tempo de vida que nos sobra. O tema de nossa redação é justamente esse: como administrar o tempo em nossas vidas, de modo que ele seja aliado, e não adversário, diante de nossos inúmeros projetos e compromissos?
Abaixo estão algumas frases de Machado de Assis sobre o tempo, apenas para inspirá-lo. Redija um texto dissertativo- argumentativo sobre o tema, em linguagem culta, com no mínimo 20 e no máximo 30 linhas, em que você expresse suas opiniões acompanhadas de argumentos convincentes.
Frases de Machado de Assis
- “Matamos o tempo; o tempo nos ”
- “O tempo, como escultor vagaroso, não acaba logo, e vai polindo ao passar dos longos ”
- “O tempo é um rato roedor das ”
- “O tempo é um tecido invisível em que se pode bordar tudo, uma flor, um pássaro, uma dama, um castelo, um túmulo. Também se pode bordar ”
Valor: 15 pontos
Folha de rascunho para redação
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
Folha de rascunho
Rascunho para a 1ª questão (30 linhas)
1
5
10
15
20
25
Realização