PROVA: TJ/PA Analista Judiciário – Área Administrativa 2020 PDF

 

 

GABARITO: TJ/PA Analista Judiciário – Área Administrativa 2020 PDF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

CADERNO DE PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVA

NÍVEL SUPERIOR • MANHÃ

 

 

 

 

 

 

 

 

LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO.

CONCURSO PÚBLICO • Aplicação: 2020

 

• Ao receber este caderno de provas, confira inicialmente se os seus dados pessoais e os dados do cargo a que você concorre, transcritos acima, estão corretos e coincidem com o que está registrado na sua Folha de Respostas e na sua Folha de Texto Definitivo da Prova Confira também o seu nome em cada página numerada deste caderno de provas (desconsidere estas instruções, caso se trate de caderno de provas reserva). Em seguida, verifique se ele contém a quantidade de questões indicada em sua Folha de Respostas, correspondentes às provas objetivas, e a prova discursiva, acompanhada de espaço para rascunho. Caso o caderno esteja incompleto, tenha qualquer defeito e(ou) apresente divergência quanto aos seus dados pessoais, solicite, de imediato, ao(à) aplicador(a) de provas mais próximo(a) que tome as providências necessárias.
• Durante a realização das provas, não se comunique com outros(as) candidatos(as) nem se levante sem autorização de um(a) dos(as) aplicadores(as) de
• Não serão fornecidas folhas suplementares para rascunho nem para a transcrição do texto definitivo da prova
• Na duração das provas, está incluído o tempo destinado à identificação — que será feita no decorrer das provas —, ao preenchimento da Folha de Respostas

e à transcrição do texto da prova discursiva para a Folha de Texto Definitivo da Prova Discursiva.

• Ao terminar as provas, chame o(a) aplicador(a) de provas mais próximo(a), devolva-lhe a sua Folha de Respostas e a sua Folha de Texto Definitivo da Prova Discursiva e deixe o local de
• Nenhuma folha deste caderno pode ser destacada, exceto a folha que contém os documentos Folha de Respostas e Folha de Texto Definitivo da Prova Discursiva, cujo cabeçalho será destacado pelo(a) chefe de sala ao final das provas, para fins de desidentificação.
• A desobediência a qualquer uma das determinações constantes em edital, no presente caderno, na Folha de Respostas ou na Folha de Texto Definitivo da Prova Discursiva implicará a anulação das suas

 

OBSERVAÇÕES

• Não serão conhecidos recursos em desacordo com o estabelecido em
• É permitida a reprodução deste material apenas para fins didáticos, desde que citada a

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• Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas provas.
• Caso haja opção(ões) constituída(s) pela estrutura Situação hipotética: … seguida de Assertiva: …, os dados apresentados como situação hipotética devem ser considerados premissa(s) para o julgamento da assertiva
• Eventuais espaços livres — identificados ou não pela expressão “Espaço livre” — que constarem deste caderno de provas poderão ser utilizados para rascunhos.

CONHECIMENTOS GERAIS

Texto CG1A1-I

 

 

1                                      “Família, família/ vive junto todo dia/ nunca perde essa mania” — os versos da canção Família, composta por Arnaldo Antunes e Tony Belotto na década de 80 do século

4 passado, no Brasil, parece que já não traduzem mais a realidade dos arranjos familiares. Observa-se que a solidez dos lugares ocupados por cada uma das pessoas, nos moldes da

7  família nuclear, não se adéqua à realidade social do momento, em que as relações são caracterizadas por sua dinamicidade e pluralidade. De acordo com o médico e psicanalista Jurandir

10 Freire Costa, “família nem é mais um modo de transmissão do patrimônio material; nem de perpetuação de nomes de linhagens; nem da tradição moral ou religiosa; tampouco é a

13 instituição que garante a estabilidade do lugar em que são educadas as crianças”.

Então,   o   que   é   a   família?   Como   defini-la,

16    considerando-se que uma de suas marcas na pós-modernidade é justamente a falta de definição? Para a cientista social e política Elizabete Dória Bilac, a variabilidade histórica da

19     instituição família desafia qualquer conceito geral de família.

A centralidade assumida pelos interesses individuais no mundo contemporâneo é um dos aspectos que influenciam

22 a singularidade de cada família e distinguem os propósitos que justificam a escolha de duas pessoas ou mais viverem juntas, compartilhando regras, necessidades e obrigações. Se não é

25 fácil definir a família, é legítimo o esforço de tentar decifrar quem é o homem pós-moderno e quais as necessidades emergentes que o impulsionam ao encontro com o outro, seja

28 no espaço social, seja no interior da família, produzindo significados e razões que o lançam na busca de realização.

Segundo o filósofo francês Dany-Robert Dufour, a

31 pós-modernidade produz um sujeito não engendrado, o que significa um sujeito que se vê na posição de não dever mais nada à geração precedente. Trata-se de uma condição que

34 comporta riscos, pois, segundo Dufour, desaparece o motivo geracional. No que tange à família, a consequência é o surgimento de relações pautadas em trocas reais e carentes de

37 valores simbólicos que se contraponham à lógica do consumo. Assim, assiste-se a uma ruptura na ordem da transmissão, o que gera indivíduos desprovidos de identidade sólida, condição esta

40 que acarreta a redução de sua capacidade crítica e dificulta o estabelecimento de compromisso com a causa que lhe precede.

 

Fernanda Simplício Cardoso e Leila Maria Torraca de Brito. Reflexões sobre a paternidade na pós-modernidade. Internet:<www.newpsi.bvs-psi.org.br> (com adaptações).

 

As autoras do texto CG1A1-I consideram que

 

• o fato de duas ou mais pessoas viverem juntas é bastante para que sejam consideradas uma família.
• a família, na atualidade, define-se como instituição cujos membros não se comprometem uns com os

a família concebida nos moldes tradicionais não existe no século XXI.

• o conceito geral de família sempre esteve em constante mudança.
• a definição de família constitui um grande

No texto CG1A1-I, o trecho “Observa-se que a solidez dos lugares ocupados por cada uma das pessoas, nos moldes da família nuclear, não se adéqua à realidade social do momento, em que as relações são caracterizadas por sua dinamicidade e pluralidade.” (R. 5 a 9) permaneceria gramaticalmente correto e com seu sentido original caso

 

• uma vírgula fosse inserida logo após “Observa-se”.
• a vírgula empregada após “pessoas” fosse substituída por ponto e vírgula.

as vírgulas empregadas após “pessoas” e após “nuclear” fossem suprimidas.

• a vírgula empregada após “momento” fosse
• uma vírgula fosse inserida imediatamente após “lugares”.

 

Seria mantida a correção gramatical do texto CG1A1-I se o segmento “em que”, nas linhas 8 e 13, fosse substituído, respectivamente, por

 

• onde e onde.
• onde e que.

a qual e o qual. D no qual e onde. E que e no qual.

 

No terceiro parágrafo do texto CG1A1-I, a forma pronominal “o”, em “o lançam” (R.29), faz referência a

• “esforço” (R.25).
• “homem” (R.26).

“outro” (R.27).

• “espaço” (R.28).
• “interior” (R.28).

 

Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita para o seguinte trecho do texto CG1A1-I: “Trata-se de uma condição que comporta riscos, pois, segundo Dufour, desaparece o motivo geracional.” (R. 33 a 35). Assinale a opção em que a proposta de reescrita apresentada mantém os sentidos originais e a correção gramatical do texto.

 

• Isso se trata de uma condição que comporta riscos, pois, segundo Dufour, desaparece o motivo
• Segundo Dufour, trata-se de uma condição que comporta riscos, pois desaparece o motivo

Trata-se de uma condição que comporta riscos pois, segundo Dufour, desaparece o motivo geracional.

• Trata-se de uma condição que comporta riscos, visto que o motivo geracional, segundo Dufour,
• Se trata de uma condição que redunda em riscos, pois, segundo Dufour, o motivo geracional

 

 

 

 

De acordo com o último parágrafo do texto CG1A1-I, um sujeito não engendrado

 

• inverte a ordem de transmissão familiar
• sente-se isento de dívidas para com a geração

relaciona-se com os demais a partir da construção de vínculos sólidos.

• é mais envolvido com a geração vindoura do que com a geração
• tem capacidade crítica reduzida e não demonstra compromisso

        com os laços familiares.                                                           

Texto CG1A1-II

 

1                                      Segundo a Lei Geral de Proteção   de   Dados (Lei n.º 13.709/2018), dados pessoais são informações que podem identificar alguém. Dentro desse conceito, foi criada

4 uma categoria chamada de “dado sensível”, que diz respeito a informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros

7 como esses, a partir da vigência da lei, passam a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação. Todas as atividades realizadas no país e todas as pessoas que estão no

10 Brasil estão sujeitas à lei. A norma vale para coletas operadas em outro país, desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros. Mas há exceções, como a

13      obtenção de informações pelo Estado para a segurança pública. Ao coletar um dado, as empresas deverão informar a finalidade da coleta. Se o usuário aceitar repassar suas

16 informações, o que pode acontecer, por exemplo, quando ele concorda com termos e condições de um aplicativo, as companhias passam a ter o direito de tratar os dados

19 (respeitada a finalidade específica), desde que em conformidade com a legislação. A lei prevê uma série de obrigações, como a garantia da segurança das informações e a

22 notificação do titular em caso de um incidente de segurança. A norma permite a reutilização dos dados por empresas ou órgãos públicos, em caso de “legítimo interesse”.

25                                      Por outro lado, o titular ganhou uma série de direitos. Ele pode, por exemplo, solicitar à empresa os dados que ela tem sobre ele, a quem foram repassados (em situações como a

28 de reutilização por “legítimo interesse”) e para qual finalidade. Caso os registros estejam incorretos, ele poderá cobrar a correção. Em determinados casos, o titular terá o direito de se

31 opor a um tratamento. A lei também prevê a revisão de decisões automatizadas tomadas com base no tratamento de dados, como as notas de crédito ou os perfis de consumo.

 

Internet: <www.agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).

 

Segundo as ideias veiculadas no texto CG1A1-II,

 

• questões relativas a origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual são as que mais motivam atos de discriminação, e, por isso, os dados sensíveis devem ter maior nível de proteção.
• a Lei Geral de Proteção de Dados prevê obrigações tanto para as empresas que coletam os dados quanto para o titular desses dados, de forma

a norma legal é válida em caso de bens e serviços ofertados a brasileiros, independentemente do país onde a coleta dos dados pessoais for feita.

• o Estado é autorizado a coletar e a tratar dados pessoais de brasileiros da forma que julgar mais
• o Brasil é pioneiro na edição de uma lei acerca da coleta e do uso de dados sensíveis.

Sem prejuízo da correção gramatical e do sentido original do texto CG1A1-II, a forma verbal “há” (R.12) poderia ser substituída por

 

A existem. B existe.     ocorre.

• têm.

 

No período em que se insere no texto CG1A1-II, a oração “Ao coletar um dado” (R.14) exprime uma circunstância de

 

finalidade. D explicação. E tempo.

 

Mantendo-se a coerência e a correção gramatical do texto CG1A1-II, o verbo “aceitar” (R.15) poderia ser substituído por

 

A  consentir. B prescindir.     assistir.

 

Em um programa de rádio, Joaquim, faxineiro terceirizado que exerce suas funções no âmbito do TJ/PA, fez, fora do horário de serviço e das dependências do tribunal, considerações e emitiu opiniões desabonadoras sobre o trabalho desenvolvido por determinado analista judiciário do tribunal.

 

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme o disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará).

 

• O referido código de ética é inaplicável à situação, já que a fala de Joaquim ocorreu fora das dependências do TJ/PA.
• Joaquim poderá ser submetido a procedimento ético, uma vez que as regras do referido código de ética se aplicam a servidores terceirizados.
• Há vedação expressa no referido código de ética sobre servidor opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro
• Em virtude de a opinião ter sido emitida fora do horário de serviço, é inaplicável à situação o referido código de ética.

 

Estão certos apenas os itens

 

• I e
• I e  II e III.
• I, III e
• II, III e

 

 

 

 

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbidade administrativa que

 

A atenta contra os princípios da administração pública. B decorre de concessão indevida de benefício financeiro.     importa enriquecimento ilícito.

• causa prejuízo ao erário.
• decorre de aplicação indevida de benefício tributário.

Julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992.

 

• A lei aplica-se a terceiro que, mesmo não sendo servidor público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se
• Atos omissivos podem ser considerados para a configuração de lesão ao patrimônio público.
• O Ministério Público deverá ser cientificado pela autoridade administrativa sobre os atos que ensejarem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público.
• Constitui ato de improbidade administrativa revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em

 

Assinale a opção correta.

 

A Apenas os itens I, II e III estão certos. B Apenas os itens I, II e IV estão certos.     Apenas os itens I, III e IV estão certos. D Apenas os itens II, III e IV estão certos. E Todos os itens estão certos.

Considerando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.

 

• É vedada a delegação da competência para a instauração e o julgamento de processo administrativo de apuração de responsabilidade.
• A sanção de multa terá como limite mínimo o percentual de 0,2% do faturamento líquido do ano anterior à instauração do processo administrativo.

O prazo prescricional será suspendido com o julgamento do processo administrativo.

• Pessoa jurídica estrangeira está imune à incidência das regras estabelecidas na referida
• Comissão constituída para a apuração de responsabilidade poderá, cautelarmente, propor à autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação.

 

Segundo determinada teoria motivacional, o esforço da pessoa depende do resultado que ela quer alcançar, ou seja, as pessoas se esforçam para alcançar resultados que elas consideram importantes para si. Essa é a perspectiva da teoria

 

• da
• da

das necessidades.

• da frustração.
• dos dois

 

Como forma de participação institucional da cidadania na administração pública brasileira, existem conselhos gestores de políticas públicas e conselhos de direito. Assinale a opção que apresenta um exemplo de conselho destinado a operacionalizar ações de governo, de caráter específico, como as de segurança alimentar, merenda escolar, aleitamento materno e desenvolvimento rural.

 

• conselho de eventos
• conselho de programas

conselho consultivo de governo

• conselho de defesa e promoção de direitos
• conselho de controle administrativo-financeiro e funcional

 

 

 

 

No que se refere ao   acordo   de   leniência   previsto   na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.

 

• A proposta de acordo de leniência suspende o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na referida
• O termo final para a prática dos atos infracionais pela pessoa jurídica é a celebração do acordo de leniência.

A celebração do acordo de leniência isenta a pessoa jurídica da sanção de multa.

• O acordo de leniência   não   exime   a   pessoa   jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano
• A celebração dos acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal é de competência exclusiva do Ministério Público

Acerca de accountability, julgue os itens seguintes.

 

• A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability.
• Valores tradicionais presentes na política brasileira, como a prática do clientelismo e o patrimonialismo, favorecem a prática de accountability.
• Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público.

 

Assinale a opção correta.

 

• Apenas o item II está
• Apenas o item III está

Apenas os itens I e II estão certos. D Apenas os itens I e III estão certos. E Todos os itens estão certos.

 

 

 

 

As organizações que utilizam como metodologia de planejamento estratégico o BSC (balanced scorecard) devem contar com o envolvimento ativo da equipe executiva, para que as mudanças ocorram e a estratégia seja implementada com vistas ao alcance dos melhores desempenhos.

 

O pressuposto abordado no texto anterior está de acordo com o princípio de

 

• traduzir a estratégia em termos
• alinhar a organização à estratégia.

transformar a estratégia em tarefa de todos.

• converter a estratégia em processo contínuo.
• mobilizar a mudança por meio da liderança

Um dos indicadores do índice de eficiência judicial (IE-Jud) é a taxa de congestionamento, cuja finalidade é

 

• verificar se a unidade foi capaz de baixar processos, no mínimo, em quantidade igual ao número de processos
• apurar o percentual de feitos judiciais parados há mais de cem dias no acervo da unidade ao final do período

julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no período base.

• medir o percentual de casos que permanecem pendentes de solução ao final de um período base, em relação a tudo que tramitou no mesmo período.
• computar a média de processos baixados por servidor no período

 

 

 

 

Assinale a opção que indica atividade inerente à função administrativa chamada de organização.

 

• distribuição dos processos de trabalho em departamentos
• definição da visão de futuro da instituição e dos valores a serem cumpridos pelos empregados

Considere que o cargo de desembargador do TJ/PA tenha ficado vago e que determinado juiz de direito tenha sido cotado para preencher a vaga pelo critério de antiguidade, apurada na última entrância. Nesse caso, o tribunal deverá resolver, preliminarmente, se é devida a indicação do juiz mais antigo, o que poderá ser recusado pelo voto de seus membros, conforme procedimento próprio,

 

criação de sistemas de monitoramento dos prazos e da qualidade dos serviços prestados

• realização de reuniões para orientação sobre a execução de atividades na busca de engajamento e alcance de resultados
• avaliação das metas alcançadas em cada departamento da organização

 

A adoção de soluções alternativas de conflito é um dos macrodesafios do Poder Judiciário no período de 2015 a 2020. Esse macrodesafio refere-se à(ao)

 

• ampliação do rol dos atuais meios judiciais para resolução de conflitos, mediante participação do cidadão.
• fomento à criação de meios extrajudiciais para resolução negociada de conflitos, mediante participação do cidadão.

fomento à criação de metodologias inovadoras para resolução judicial de conflitos, com a participação das partes envolvidas.

• incremento dos meios judiciais e extrajudiciais para resolução de conflitos, mediante participação ativa do cidadão.
• fomento à modernização dos processos judiciais para dar celeridade às decisões, mediante participação do cidadão.

 

A instituição da governança judiciária é um macrodesafio estabelecido no planejamento estratégico do Poder Judiciário do estado do Pará para o período de 2015 a 2020. A esse respeito, assinale a opção que apresenta iniciativa estratégica que favorece o alcance desse macrodesafio.

 

• inovação e modernização da infraestrutura de tecnologia e comunicação
• inovação e aperfeiçoamento da gestão dos sistemas de informação

aprimoramento das estruturas administrativas e jurisdicionais

• aprimoramento da segurança da informação
• fortalecimento da governança na área de tecnologia de informação e comunicação

• em sessão aberta e pública, com os votos de recusa nos próprios autos de escolha, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno.
• em sessão aberta e pública, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado por dois terços do tribunal

em sessão aberta e pública, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno.

• em segredo de justiça, com os votos de recusa nos próprios autos de escolha, a ser julgado por dois terços do tribunal
• em segredo de justiça, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal

 

A competência para apreciar as medidas urgentes nos processos de competência originária do TJ/PA é do

 

• vice-presidente do
• presidente do  corregedor de justiça. D relator do processo.

E  tribunal pleno.

 

O reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre por

 

• reintegração, devendo o servidor ser ressarcido de eventuais prejuízos resultantes do
• reintegração para o cargo anteriormente ocupado, salvo se o cargo já estiver regularmente

reversão, devendo o servidor ser ressarcido de eventuais prejuízos resultantes do afastamento.

• reversão para o cargo anteriormente ocupado, salvo se o cargo já estiver regularmente
• reversão para o cargo anteriormente ocupado, ainda que o cargo já esteja regularmente provido.

 

Espaço livre

 

Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas

 

• administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se houver prejuízo a
• administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do

administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se o ato tiver sido culposo.

• administrativa, civil e penal, não cabendo aos sucessores obrigação de reparar o dano.

• administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente por falta de provas.

Para a progressão funcional de servidor nos cargos das carreiras do TJ/PA, considera-se como efetivo serviço a

 

• licença não remunerada, no limite de dois
• licença não remunerada, no limite de um

licença remunerada, independentemente do tempo.

• licença remunerada, no limite de um

• licença não remunerada, independentemente do

Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.

 

• O prazo prescricional será interrompido se houver abertura de sindicância ou instauração de processo
• A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com cassação de

O prazo prescricional será o previsto na lei penal, se a infração disciplinar for capitulada como contravenção penal.

• A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com demissão.

• O prazo prescricional independe da punição a ser aplicada, seja suspensão, seja repreensão.

O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificar

 

I             a autoridade policial. II             o Ministério Público.

III os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência. Assinale a opção correta.

• Apenas o item I está
• Apenas o item II está

Apenas os itens I e III estão certos. D Apenas os itens II e III estão certos. E Todos os itens estão certos.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

A reforma do Estado orientada pela expansão da administração indireta como forma de flexibilizar a administração, é fundamentalmente identificada com o(a)

 

• Decreto-lei º 200/1967.
• Programa Nacional de Desburocratização (PrND).

Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).

• Secretaria da Modernização (SEMOR).
• Plano Diretor de Reforma do Aparelho de

 

Assinale a opção que apresenta o processo de gestão de pessoas que se fundamenta na criação de condições ambientais e psicológicas satisfatórias para as atividades nas organizações.

 

• agregar pessoas
• recompensar pessoas  desenvolver pessoas D manter pessoas

E monitorar pessoas

 

No âmbito da Lei n.º 13.019/2014, o mecanismo legal que permite parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civis e que não envolvam a transferência de recursos financeiros denomina-se

 

• termo de colaboração.

chamamento público.

• termo de
• acordo de cooperação.

 

As dimensões da chamada accountability vertical incluem

 

• a existência de freios e contrapesos que permitem a mútua fiscalização entre poderes.
• um conjunto de princípios e práticas organizacionais que orientam padrões de

regras internas e comissões independentes que permitem a responsabilização de servidores públicos.

• a existência de eleições e de reinvindicações sociais proferidas sem risco de coerção.
• a existência, no âmbito de um sistema qualquer, de ações rastreáveis como medida de segurança.

 

Assinale a opção que apresenta a característica estruturante da gestão orientada para resultados na produção de serviços públicos.

 

• universalismo de procedimentos administrativos
• controle ex-ante de processos de gestão aversão estratégica a riscos e parcerias
• atendimento das necessidades do cliente-cidadão
• foco nos inputs e ferramentas de auditoria

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos

 

• fomente a promoção pessoal de autoridades públicas.
• seja distribuída por mídia impressa, rádio e televisão.

seja amplamente disseminada em termos territoriais e demográficos.

• adote padrões de identidade visual estabelecidas pelo governo
• tenha caráter educativo, informativo ou de orientação

O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), um sistema de abrangência nacional, foi criado fundamentalmente com a missão de

 

• promover, anualmente, a avaliação de desempenho de servidores públicos da
• integrar plataformas de gestão da folha de pagamento de pessoal dos servidores públicos.

registrar queixas de assédio moral e sexual de servidores públicos e terceirizados.

• organizar capacitações na gestão de pessoas para servidores públicos que trabalham com esse
• disponibilizar informações comparativas sobre salários de servidores públicos e de empregados de empresas

 

De acordo com o Decreto n.º 1.094/1994, os instrumentos de modernização disponibilizados pelo Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) incluem

 

I      o catálogo unificado de materiais e serviços. II              o cadastramento unificado de fornecedores. III o registro de preços de bens e serviços.

 

Assinale a opção correta.

 

• Nenhum item está
• Apenas os itens I e II estão  Apenas os itens I e III estão certos. D Apenas os itens II e III estão certos. E Todos os itens estão certos.

 

 

 

 

De acordo com a lógica do corporativismo, como instrumento de intermediação de interesses, o(a)

 

• processo de formulação de políticas públicas se reduz a pressão múltipla e dispersa de grupos de interesses difusos frente ao governo.
• concertação de interesses se dá também por meio de organizações de interesse vinculadas ao mundo do trabalho, do capital e das profissões.

equilíbrio entre forças e interesses opostos, garantidor da liberdade social e determinante da agenda pública, obedeceria a lógica de mercado.

• fator fundamental da definição da agenda de formulação de políticas públicas é o aumento do poder de decisão de agentes de decisão, como burocratas e políticos.
• agenda de formulação de políticas públicas deriva, essencialmente, da concertação de relações conflitantes oriundas da luta de classes.

 

A competência durável, caracterizada pela capacidade de transformar teoria em prática na análise das situações e soluções de problemas e na condução do negócio das organizações, denomina-se

 

• técnica.

perspectiva. D julgamento. E atitude.

As agências que atuam na provisão dos bens públicos e na proteção do interesse público, estabelecendo parâmetros para saúde, segurança e meio ambiente, bem como os mecanismos de oferta dos bens mencionados, executam o modelo de regulação

 

financeiro.

• econômico.

 

As políticas públicas são elementos fundamentais para a formação de programas de ação governamental. Esse processo pode ser sintetizado em seis fases, entre as quais se inclui a fase de seleção, a qual envolve a

 

• definição de
• investigação de conceitos e  definição das estimativas de impacto.
• transformação das decisões em termos
• integração de elementos de decisão não racionais e ideológicos.

 

As políticas públicas que buscam mudar o grau de concentração de recursos, quanto à sua finalidade, classificam-se como

 

A estruturadoras. B constitutivas.     redistributivas. D  distributivas. E regulatórias.

 

 

 

A avaliação de desempenho realizada de forma circular por todos

os elementos que mantêm algum tipo de interação com a pessoa que está sendo avaliada é denominada

 

• avaliação 360º.
• avaliação

autoavaliação de desempenho.

• avaliação para
• avaliação de equipe de

O reconhecimento pelo Estado da existência de uma esfera que é pública, não por sua origem, mas por sua finalidade, chancela o terceiro setor na sociedade. Considerando o disposto no Decreto n.º 3.100/1999, regulamentador da Lei n.º 9.790/1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos, assinale a opção que apresenta o requisito fundamental para qualificação de uma OSCIP.

 

• concessão do título de utilidade pública federal
• cumprimento dos preceitos estabelecidos na citada lei  emissão do registro de entidade de assistência social D atestado de gratuidade de atendimento

E certificado de fins filantrópicos

A redemocratização do país, no período imediatamente posterior ao regime militar, promoveu a descentralização da ação governamental e a atualização do arcabouço institucional. Entretanto, algumas medidas tiveram efeitos negativos. Nesse contexto, considera-se um retrocesso na modernização da administração pública do país

 

• o restabelecimento das eleições diretas em dois turnos para presidente, governador e prefeito.
• o processo de municipalização da gestão pública, o que concede maiores poderes aos municípios.

a criação de conselhos municipais em várias áreas de interesse público.

• a redução da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos.
• a ampliação da participação da sociedade na resolução de assuntos comunitários.

 

Assinale a opção que apresenta o tipo de política pública que define as responsabilidades sobre a educação básica no Brasil.

 

A   setorializada B territorializada     vertical

• horizontal
• integrada

 

 

 

 

As atuais tendências para alterar a forma de atuação da gestão governamental em relação à governança das políticas públicas incluem

 

• a condução dos assuntos de governo por atores do mercado e da sociedade civil organizada em conjunto com a burocracia
• a microgestão integrada entre os diversos atores formadores de políticas públicas por meio de inteligência artificial, com centralização do processo decisório modelado em uma estrutura inovadora de interação entre Estado e partes interessadas (stakeholders).
• a crescente tendência de estruturação de arranjos entre múltiplos órgãos estatais, o que envolve, muitas vezes, múltiplos níveis de governo para conduzir políticas públicas e prestação de serviços de forma
• os recentes avanços tecnológicos que deram origem à revolução digital e que, ao reduzirem custos de transação e criarem inovadoras alternativas de interação, capacitaram a formação de parcerias e a colaboração em tempo real entre diferentes organizações.

 

Estão certos apenas os itens

 

• I e
• I e  II e IV.
• I, III e
• II, III e

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

 

• concorrência
• inexigibilidade leilão de preços D pregão eletrônico

E dispensa de licitação

Em caso de inexecução total ou parcial de um contrato celebrado com tribunal de justiça estadual, será de competência exclusiva de ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal aplicar à contratada a sanção de

 

• suspensão temporária de participação em licitação.
• impedimento de contratar com a administração. multa, conforme previsto no
• declaração de
• advertência.

O contrato administrativo firmado com a administração pública deve sempre buscar a proteção de um interesse coletivo e, justamente por isso, se sujeita à aplicação do regime público com características próprias, dentre as quais se pode destacar a reciprocidade de obrigações. Essa característica é própria do contrato administrativo

 

• cumulativo.
• personalíssimo.
• sinalagmático.

 

Assinale a opção que indica o prazo máximo, incluída eventual prorrogação, para conclusão de processo disciplinar instaurado no TJ/PA.

 

• 45 dias
• 60 dias

90 dias

• 120 dias
• 180 dias

 

O papel do Estado e sua atuação nas finanças públicas são explicados pelas funções econômicas por ele desempenhadas. Assinale a opção que apresenta a correta definição para cada uma das funções econômicas indicadas.

 

• Alocativa: promove ajustamentos na alocação de recursos; distributiva: realiza ajustamentos na distribuição de renda; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.
• Alocativa: promove a alocação de recursos na distribuição de renda; distributiva: realiza o equilíbrio no balanço de pagamentos; estabilizadora: mantém a estabilidade no nível de preços.

Alocativa: promove ajustamentos na alocação de recursos; produtiva: fomenta a geração de empregos; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.

• Distributiva: realiza ajustamentos na distribuição de renda; produtiva: fomenta a geração de empregos nos diversos segmentos de governo; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.
• Distributiva: realiza o equilíbrio no balanço de pagamentos; produtiva: fomenta a produção de bens de serviços nos diversos segmentos de governo; estabilizadora: mantém a estabilidade do nível de preços.

 

No que tange ao orçamento-programa, assinale a opção correta.

 

• A alocação de recursos visa exclusivamente à aquisição de insumos para a execução orçamentária dos
• O principal critério para classificação orçamentária é o que indica a entidade responsável pela execução do

É necessária a criação de alternativas para se determinar uma escala de prioridades a serem executadas.

• O orçamento-programa apresenta vinculação com o planejamento governamental na execução de programas, projetos e atividades do Estado.
• Metas e resultados a serem alcançados devem ser estabelecidos necessariamente com base no menor custo das ações e aquisições demandadas pelos

 

 

 

 

Assinale a opção que indica o princípio orçamentário que permite ao Poder Legislativo ter conhecimento do valor global das despesas projetadas pelo governo.

 

A princípio do orçamento bruto B princípio da universalidade     princípio da unidade

• princípio da não afetação das receitas
• princípio do equilíbrio

No processo orçamentário, após o envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo, os parlamentares podem apresentar emendas que alterem o texto inicial. Nesse contexto, para atendimento das demandas, são admitidas emendas que, entre outros requisitos legais,

 

• aumentem a previsão de receitas prevista na lei orçamentária.
• indiquem quaisquer despesas de capital e(ou) correntes a serem

sejam realizadas com base nos valores das transferências tributárias.

• sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
• indiquem as operações de créditos necessárias para o atendimento das

São receitas exclusivamente correntes pertencentes à lei orçamentária anual (LOA)

 

• a tributária, a patrimonial, a de serviços e as operações de crédito.
• a tributária, a de contribuições, a patrimonial e a amortização de empréstimos.

a tributária, a de contribuições, a de serviços e a alienação de bens.

• a tributária, a de contribuições, as operações de crédito e a agropecuária.
• a tributária, a patrimonial, a de serviços e a

 

Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de

 

• metas e prioridades, mudanças na legislação de tributos, políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas de utilização da reserva de contingência.
• metas e prioridades, riscos fiscais, programação de desembolsos e formas de pagamento de precatórios.

metas e prioridades, metas fiscais, parâmetros para renúncias tributárias e programas de duração continuada.

• condições para transferências de recursos a entidades privadas e limites para aplicação de recursos em despesas discricionárias.
• formas de limitação de empenho, normas para regimes de previdência e destinação de recursos para o orçamento fiscal e a seguridade social.

 

 

 

A classificação orçamentária que permite a comparação de dotações

recebidas pelos órgãos que integram o orçamento público é a classificação

 

A por categoria econômica. B por identificador de uso.     programática.

O prefeito de um município comunicou ao gestor orçamentário a necessidade de verbas adicionais, não previstas na lei orçamentária, para atender centenas de desabrigados em decorrência de tempestades e alagamentos que haviam atingido o município.

 

Nesse caso, o gestor deve solicitar

 

• créditos adicionais
• créditos adicionais

créditos adicionais extraordinários.

• operações de crédito por antecipação de
• alienação de bens da

Os programas de governo descrevem os instrumentos de organização da ação governamental e estão divididos em projetos, atividades e operações especiais. A respeito disso, julgue os itens a seguir.

 

• Um projeto é representado por um conjunto de operações no tempo das quais resulta um produto que permite a expansão ou o aperfeiçoamento de uma ação de governo. Exemplo disso é a construção de um posto de saúde para atendimento à saúde primária.
• As operações especiais são despesas relacionadas à contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Exemplo disso é a compra de materiais e medicamentos para uma nova unidade de saúde.
• Uma atividade corresponde a uma operação que, realizada de modo contínuo e permanente, é indispensável para a manutenção da ação de governo. Exemplo disso é a contratação de profissionais da saúde para integrar o corpo de servidores de uma nova unidade de saúde.

 

Assinale a opção correta.

 

• Apenas o item I está
• Apenas o item II está

Apenas os itens I e III estão certos. D Apenas os itens II e III estão certos. E Todos os itens estão certos.

 

 

 

 

A descentralização de créditos orçamentários ocorre quando efetuada movimentação de parte do orçamento para que outras unidades administrativas possam executar as despesas orçamentárias. Nesse procedimento, obrigatoriamente se preserva

• a unidade
• o órgão

a entidade responsável. D   a estrutura programática. E o ente federativo original.

 

Assinale a opção que indica o momento do processo orçamentário em que é feita a avaliação do cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e em termos de realizações de obras e prestação de serviços.

• descentralização
• planejamento fiscalização D execução

E controle

 

Em sentido estrito, a denominação receita pública inclui

• todo ingresso de recurso desprovido de caráter compensatório.
• qualquer operação de adiantamento de receita orçamentária (ARO).

apenas os ingressos previstos na lei orçamentária anual.

• as emissões de papel-moeda.
• os depósitos em caução.

 

Conforme a nova contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e a Lei n.º 4.320/1964, os regimes contábeis de competência e caixa da receita pública configuram-se, respectivamente, nos estágios de

• previsão e arrecadação.
• previsão e  lançamento e arrecadação.
• lançamento e
• arrecadação e

 

Relativamente à receita pública e seus conceitos, estágios e fontes, julgue os itens seguintes.

 

• O direito sobre o crédito tributário é registrado e reconhecido, administrativamente, no momento da inscrição em dívida ativa, gerando-se as condições para a aplicação do regime de competência contábil.
• A previsão de receitas é o estágio que precede a fixação das despesas que irão compor as leis do orçamento, o que permite estimar as necessidades de financiamento do
• A renda obtida pelo aluguel de imóveis públicos a terceiros é exemplo de receita de

 

Assinale a opção correta.

• Apenas o item I está
• Apenas o item II está

Apenas os itens I e III estão certos. D Apenas os itens II e III estão certos. E Todos os itens estão certos.

Quanto ao impacto que exercem sobre o patrimônio do ente público, a despesa orçamentária efetiva e a despesa orçamentária não efetiva constituem fatos contábeis, respectivamente,

 

• modificativo diminutivo e modificativo
• modificativo aumentativo e

modificativo aumentativo e modificativo diminutivo.

• modificativo diminutivo e
• permutativo e modificativo

A área de atuação governamental na qual determinada despesa será realizada é identificada pela classificação

 

• por natureza. D por programa.

E por modalidade.

A Lei Complementar n.º 101/2000 tem por objetivo estabelecer normas de

 

• contabilidade pública.
• direito  finanças públicas. D direito público.

E gestão pública.

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue os itens subsequentes.

 

• É função da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelecer normas relativas ao sistema de custos do setor público.
• Torna-se impedido de receber transferências voluntárias o ente público que não realizar a previsão ou a efetiva arrecadação de todos os tributos de sua competência.
• Despesa obrigatória de caráter continuado consiste de despesa corrente fruto de dispositivo legal hábil que estabeleceu a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

 

Assinale a opção correta.

 

• Apenas o item I está
• Apenas o item II está

Apenas os itens I e III estão certos. D Apenas os itens II e III estão certos. E Todos os itens estão certos.

 

 

• Nesta prova, faça o que se pede, usando, caso deseje, o espaço para rascunho indicado no presente Em seguida, transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não será avaliado fragmento de texto escrito em local indevido.
• Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será
• Na Folha de Texto Definitivo, a presença de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da sua prova discursiva.

• Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 30,00 pontos, dos quais até 1,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

 

O que o seu computador ou celular diz sobre você? Mesmo que a gente não perceba, o uso da Internet deixa pegadas e rastros no mundo virtual. Quando você acessa plataformas de jogos online, interage em redes sociais, usa aplicativos, compra em uma loja virtual, lê notícias ou se cadastra em um sistema, alguma empresa pode ter acesso a um dado seu. Quase todo clique ou movimento é passível de rastreamento. A maioria dos websites possuem cookies, pequenos arquivos que armazenam nossa informação cada vez que acessamos um site pela primeira vez — descarregados em nosso aparelho incluem rastreadores que servem para configurar um perfil nosso em função das buscas que fazemos. Já os aplicativos possuem opções de cadastro com redes sociais, que possuem dados pessoais armazenados. O mundo digital criou novas formas de comunicação e interação. Mas você tem cuidado com seus dados pessoais e costuma ler as políticas de privacidade das páginas e aplicativos que utiliza?

 

Carolina Cunha. Proteção de dados — a questão da privacidade dos cidadãos na Internet. Internet:

<vestibular.uol.com.br>        (com        adaptações).

 

 

O uso legal da Internet traz consigo a preocupação à obediência dos princípios básicos e interesses do consumidor, do cidadão, das empresas e do poder público, como a livre concorrência, a liberdade de expressão e a proteção da privacidade. O uso da Internet é considerado essencial ao exercício da cidadania e as leis são de obediência obrigatória por todos os usuários, inclusive por aqueles que a utilizam para a efetivação de seus interesses, sejam eles pessoais, sociais ou comerciais. Dessa forma, estejamos sempre conscientes: o mau uso da Internet, o desconhecimento das legislações específicas e o fato de permanecer alheio a tudo isso é estar evidentemente exposto aos prejuízos que podem advir do meio informático.

 

Lauren J.L. Teixeira Alves. O uso da Internet e a proteção    dos    dados    pessoais.    Internet:

<laurenfernandes.jusbrasil.com.br> (com adaptações).

 

Considerando que os textos anteriormente apresentados têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

 

A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA INTERNET DEPENDE TANTO DA LEGISLAÇÃO QUANTO DO CUIDADO INDIVIDUAL

 

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

 

• o contexto atual de uso cotidiano da Internet por milhões de usuários e de exposição de dados na rede; [valor: 11,50 pontos]
• a necessidade de legislação relacionada à privacidade na Internet; [valor: 8,50 pontos]
• a necessidade de os cidadãos usarem de modo consciente e seguro a [valor: 8,50 pontos]

 

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• Nesta prova, faça o que se pede, usando, caso deseje, o espaço para rascunho indicado no presente Em seguida, transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não será avaliado fragmento de texto escrito em local indevido.
• Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será
• Na Folha de Texto Definitivo, a presença de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da sua prova discursiva.

• Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 30,00 pontos, dos quais até 1,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

 

O que o seu computador ou celular diz sobre você? Mesmo que a gente não perceba, o uso da Internet deixa pegadas e rastros no mundo virtual. Quando você acessa plataformas de jogos online, interage em redes sociais, usa aplicativos, compra em uma loja virtual, lê notícias ou se cadastra em um sistema, alguma empresa pode ter acesso a um dado seu. Quase todo clique ou movimento é passível de rastreamento. A maioria dos websites possuem cookies, pequenos arquivos que armazenam nossa informação cada vez que acessamos um site pela primeira vez — descarregados em nosso aparelho incluem rastreadores que servem para configurar um perfil nosso em função das buscas que fazemos. Já os aplicativos possuem opções de cadastro com redes sociais, que possuem dados pessoais armazenados. O mundo digital criou novas formas de comunicação e interação. Mas você tem cuidado com seus dados pessoais e costuma ler as políticas de privacidade das páginas e aplicativos que utiliza?

 

Carolina Cunha. Proteção de dados — a questão da privacidade dos cidadãos na Internet. Internet:

<vestibular.uol.com.br>        (com        adaptações).

 

 

O uso legal da Internet traz consigo a preocupação à obediência dos princípios básicos e interesses do consumidor, do cidadão, das empresas e do poder público, como a livre concorrência, a liberdade de expressão e a proteção da privacidade. O uso da Internet é considerado essencial ao exercício da cidadania e as leis são de obediência obrigatória por todos os usuários, inclusive por aqueles que a utilizam para a efetivação de seus interesses, sejam eles pessoais, sociais ou comerciais. Dessa forma, estejamos sempre conscientes: o mau uso da Internet, o desconhecimento das legislações específicas e o fato de permanecer alheio a tudo isso é estar evidentemente exposto aos prejuízos que podem advir do meio informático.

 

Lauren J.L. Teixeira Alves. O uso da Internet e a proteção    dos    dados    pessoais.    Internet:

<laurenfernandes.jusbrasil.com.br> (com adaptações).

 

Considerando que os textos anteriormente apresentados têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

 

A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA INTERNET DEPENDE TANTO DA LEGISLAÇÃO QUANTO DO CUIDADO INDIVIDUAL

 

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

 

• o contexto atual de uso cotidiano da Internet por milhões de usuários e de exposição de dados na rede; [valor: 11,50 pontos]
• a necessidade de legislação relacionada à privacidade na Internet; [valor: 8,50 pontos]
• a necessidade de os cidadãos usarem de modo consciente e seguro a [valor: 8,50 pontos]

 

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