PROVA: TJ/BA Analista Judiciário – Área Administrativa 2015 PDF

 

 

GABARITO: TJ/BA Analista Judiciário – Área Administrativa 2015 PDF

 

 

 

 

 

 

 

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Concurso Público 2014

Prova objetiva e discursiva – Nível Superior Analista Judiciário – Área Administrativa – Sem Especialidade TIPO 1 – BRANCA

Informações Gerais

 

a) este caderno de prova, contendo 70 questões objetivas, o tema de redação; b) uma folha destinada às respostas das questões objetivas; c) um caderno de respostas destinado à redação.

• Você receberá do fiscal de sala:

 

 

 

 

2. Verifique se seu caderno está completo, sem repetição ou falhas, com cinco alternativas de resposta (A, B, C, D e E) para cada questão objetiva. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências.
3. As questões são identificadas pelo número situado acima do seu
4. Ao receber a folha de respostas da prova objetiva você deve:
   1. conferir seus dados pessoais, em especial seu nome, número de inscrição e o número do documento de
   2. ler atentamente as instruções para o preenchimento da folha de respostas;
   3. marcar na folha de respostas da prova objetiva o campo relativo à confirmação do tipo/cor de prova, conforme o caderno que você recebeu;
   4. assinar seu nome, apenas nos espaços reservados, com caneta esferográfica de tinta azul ou
5. Durante a aplicação da prova não será permitido:
   1. qualquer tipo de comunicação entre os candidatos;
   2. levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala;
   3. será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como iPod, smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, aparelho MP3, notebook, tablet, palmtop, pendrive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem deverá informar ao fiscal da sala, que determinará o seu recolhimento em embalagens não reutilizáveis fornecidas

pelos fiscais, as quais deverão permanecer lacradas durante todo o período da prova, sob a guarda do candidato.

6. O preenchimento das respostas da prova objetiva, de inteira responsabilidade do candidato, deverá ser feito com caneta esferográfica de tinta indelével de cor preta ou azul. Não será permitida a troca da folha de respostas por erro do candidato.
7. O tempo  disponível   para   a   realização   da   prova   é   de 5 (cinco) horas, já incluído o tempo para a marcação da folha de respostas da prova objetiva.
8. Reserve tempo suficiente para o preenchimento de suas Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as marcações realizadas na folha de respostas da prova objetiva, não sendo permitido anotar informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não seja o próprio caderno de provas.
9. Somente após decorridos noventa minutos do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova sem, contudo, levar o caderno de
10. Somente no decorrer dos últimos sessenta minutos do período da prova, você poderá retirar-se da sala levando o caderno de
11. Ao terminar a prova, entregue a folha de respostas ao fiscal da sala e deixe o local de prova. Caso você se negue a entregar, será eliminado do concurso.
12. A FGV realizará a coleta da impressão digital dos candidatos na folha de
13. Os candidatos poderão ser submetidos a sistema de detecção de metais quando do ingresso e da saída de sanitários durante a realização das provas. Ao sair da sala, ao término da prova, o candidato não poderá usar o sanitário.
14. Os gabaritos preliminares das provas objetivas serão divulgados no dia 27/01/2015, no endereço fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjba.
15. O prazo para interposição de recursos contra os gabaritos preliminares será de 0h do dia 28/01/2015 até as 23h59 do dia 29/01/2015, observado o horário oficial, no endereço eletrônico fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjba, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.

 

 

 

 

Língua Portuguesa

 

Texto 1 – “A história está repleta de erros memoráveis. Muitos foram cometidos por pessoas bem-intencionadas que simplesmente tomaram decisões equivocadas e acabaram sendo responsáveis por grandes tragédias. Outros, gerados por indivíduos motivados por ganância e poder, resultaram de escolhas egoístas e provocaram catástrofes igualmente terríveis.” (As piores decisões da história, Stephen Weir)

1

A primeira frase do texto 1, no desenvolvimento desse texto, desempenha o seguinte papel:

• aborda o tema de “erros memoráveis”, que são enumerados nos períodos seguintes;
• introduz um assunto, que é subdividido no restante do texto;
• mostra a causa de algo cujas consequências são indicadas a seguir;
• denuncia a história como uma sequência de erros cometidos por razões explicitadas a seguir;
• faz uma afirmação que é comprovada pelas exemplificações

 

 

2

As palavras “tragédias” e “catástrofes” foram empregadas no texto 1 para:

• repetir a mesma ideia contida em “erros memoráveis”;
• construir a coesão textual entre os períodos;
• dimensionar a gravidade dos erros cometidos;
• intensificar a razão humana que conduz a erros;
• mostrar a visão parcial de um dos lados dos fatos históricos.

 

 

3

Os dois últimos períodos do texto 1 mostram um paralelismo semântico ou sintático, que só NÃO se realiza no seguinte par de termos:

• muitos / outros;
• foram cometidos / gerados;
• pessoas bem-intencionadas / indivíduos motivados por ganância e poder;
• tomaram decisões equivocadas / provocaram catástrofes;
• grandes tragédias / catástrofes igualmente terríveis.

 

 

4

O texto 1 mostra seguidamente a participação do enunciador no assunto veiculado; o segmento em que essa participação está exemplificada de forma inadequada é:

• seleção de adjetivos subjetivos: “grandes tragédias”;
• dúvida tendenciosa: “motivados por ganância e poder”;
• opinião particular: “pessoas bem-intencionadas”;
• parcialidade no julgamento: “catástrofes terríveis”;
• análise pessoal: “escolhas egoístas”.

5

No texto 1, a palavra “bem-intencionada” aparece grafada com hífen; o Novo Acordo Ortográfico diz que “Nas palavras em que o primeiro elemento é bem-, a regra geral é o emprego do hífen, não importando se o segundo elemento começa por vogal ou consoante”. Sobre esse caso, a afirmação correta é:

• a palavra foi mal grafada, pois deve ser escrita sem hífen;
• a palavra foi bem grafada já que se trata da junção de um advérbio de modo + adjetivo;
• a palavra foi bem grafada, pois se trata de um adjetivo composto com um elemento de valor prefixal;
• a palavra foi mal grafada, visto que não se trata de um vocábulo, mas de dois;
• a palavra foi bem grafada, pois houve mudanças nesse emprego, com as novas regras.

 

Texto 2 – “A saga do rapto de Helena e a subsequente Guerra de Troia continuam sendo um dos melhores exemplos dos perigos da luxúria. No todo, a história sugere quão imprudente é para um hóspede na casa de um homem levar consigo, ao partir, a esposa do anfitrião. Acrescentamos a esse erro crasso a dupla idiotice da raiva e da inveja, agravadas quando o marido abandonado, Menelau, insistiu nos direitos de um velho tratado e arrastou todo o seu reino e os dos vizinhos em missão de vingança. Muitos deles demoraram quase vinte anos na guerra e no retorno, para não falar na maioria que morreu, deixando os lares e as famílias no desamparo e na ruína – mal sobrevivendo, sugerem os registros, a assédios diversos e a desastres naturais.” (Menelau e a esposa perdida, Stephen Weir)

 

6

O erro histórico aludido nesse texto 2 inclui um conjunto de defeitos humanos; aquele que está caracterizado de forma imperfeita, por NÃO fazer parte do texto, é:

• a imprudência do hóspede, que sequestrou a mulher de Menelau;
• o espírito de vingança de Menelau, que arrastou os reinos gregos para a Guerra de Troia;
• a irresponsabilidade de alguns heróis, que deixaram suas famílias ao desamparo;
• a raiva e a inveja do marido traído, que provocou o conflito entre gregos e troianos;
• a beleza de Helena, que seduziu o hóspede do

 

 

7

“A saga do rapto de Helena e a subsequente Guerra de Troia continuam sendo um dos melhores exemplos dos perigos da luxúria.”

Sobre os componentes desse segmento do texto 2, a afirmação correta é:

• os termos “de Helena” e “de Troia” desempenham a mesma função sintática;
• a saga do rapto de Helena e a Guerra de Troia são acontecimentos sucessivos, sendo o segundo causa do primeiro;
• o verbo “continuar” é um verbo de ligação, expressando mudança de estado;
• a Guerra de Troia, segundo o texto, é o exemplo mais importante dos problemas trazidos pela luxúria;
• na expressão “perigos da luxúria”, o termo “da luxúria” representa a causa dos “perigos”

 

8

No texto 2, os elementos sublinhados se referem a termos anteriores; a correspondência identificada corretamente é:

• consigo / um hóspede;
• esse erro / a imprudência de Helena;
• seu / do hóspede;
• os / os erros;
• que / muitos

 

Texto 3 – Sobre esse acontecimento referido no texto 2, o historiador grego Heródoto disse o seguinte: “Até então, não houvera de uma parte e de outra mais do que raptos; depois do acontecido, porém, os Gregos, julgando-se ofendidos em sua honra, fizeram guerra à Ásia, antes que os asiáticos a declarassem à Europa. Ora, conquanto lícito não seja raptar mulheres, dizem os Persas, é loucura vingar-se de um rapto. Manda o bom senso não fazer caso disso, pois sem o próprio consentimento delas decerto não teriam as mulheres sido raptadas.” (Heródoto, História).

 

9

No texto 3, Heródoto relativizou o ocorrido, por meio da seguinte estratégia:

• retirando importância de uma declaração de guerra;
• mostrando os raptos como acontecimentos aceitáveis;
• indicando a colaboração de Helena no próprio rapto;
• revelando a licitude do ato de raptar mulheres;
• demonstrando que a vingança não é fruto do bom-senso.

 

 

10

No texto 3 há uma série de marcas que indicam antiguidade; entre elas, a que formalmente mostra uma variação antiga é:

• a referência a fatos antigos da história grega;
• a utilização constante da forma simples do mais-que-perfeito;
• uso de termos raros como “conquanto”;
• a repetida inversão de ordem sintática;
• o emprego da voz

 

 

11

A forma verbal “houvera”, no texto 3, corresponde à forma simples do mais-que-perfeito do indicativo do verbo haver;

as formas compostas equivalentes a essa forma simples são:

• era havido / tinha havido;
• tinha havido / havia havido;
• havia havido / seja havido;
• seja havido / tinha sido havido;
• tinha sido havido / era havido.

 

 

12

“conquanto lícito não seja raptar mulheres”; a forma dessa frase que modifica o seu sentido original é:

• ainda que lícito não seja raptar mulheres;
• apesar de lícito não ser raptar mulheres;
• mesmo que lícito não seja raptar mulheres;
• malgrado lícito não seja raptar mulheres;
• se lícito não é raptar

13

“julgando-se ofendidos em sua honra”; essa frase do texto 3 poderia estar corretamente expressa numa oração desenvolvida por:

• após se julgarem ofendidos em sua honra;
• quando se julgaram ofendidos em sua honra;
• caso se tenham julgado ofendidos em sua honra;
• dado que se julgaram ofendidos em sua honra;
• por se julgarem ofendidos em sua

 

Texto 4 – “O caminho para baixo era estreito e íngreme, e tanto os homens quanto os animais não sabiam onde estavam pisando, por causa da neve; todos os que saíam da trilha ou tropeçavam em algo perdiam o equilíbrio e despencavam no precipício. A esses perigos eles resistiam, pois àquela altura já se haviam acostumado a tais infortúnios, mas, por fim, chegaram a um lugar onde o caminho era estreito demais para os elefantes e até para os animais de carga. Uma avalanche anterior já havia arrastado cerca de trezentos metros da encosta, ao passo que outra, mais recente, agravara ainda mais a situação. A essa altura, os soldados mais uma vez perderam a calma e quase caíram em desespero.” (Políbio, Histórias).

 

14

Esse texto 4 fala de um outro erro histórico, cometido por Aníbal, general de Cartago, que pretendeu chegar a Roma atravessando os Alpes durante o inverno.

Entre as razões abaixo, aquela que NÃO deve ser vista como causa dos problemas enfrentados pelo exército de Aníbal é:

• a estreiteza do caminho nas montanhas;
• a não identificação do traçado dos caminhos;
• a grande altura por que passavam as tropas;
• a existência comum de avalanches;
• o nervosismo e o desespero dos

 

 

15

“pois àquela altura já se haviam acostumado a tais infortúnios”; O termo “àquela altura” se refere:

• ao momento por que passavam;
• à altitude das montanhas;
• à dimensão dos caminhos;
• ao modo por que atravessavam os caminhos;
• à consequência dos fatos

 

 

16

“tanto os homens quanto os animais”; “todos os que saíam da trilha ou tropeçavam em algo”. Nesses dois segmentos do texto 4, os conectores tanto/quanto e ou indicam, respectivamente:

• comparação e alternância;
• semelhança e alternância;
• adição e adição;
• comparação e adição;
• adição e alternância.

 

17

“A(1) esses perigos eles resistiam, pois àquela(2) altura já se haviam acostumado a(3) tais infortúnios, mas, por fim, chegaram a(4) um lugar onde o caminho era estreito demais para os elefantes e até para os animais de carga.”

Nesse segmento do texto 4 há quatro ocorrências numeradas da preposição A; dessas quatro ocorrências, as exigidas pela regência verbal são:

(A) 1-2-3;

(B) 2-3-4;

(C) 1-2-4;

(D) 1-3-4;

(E) 1-2-3-4.

 

 

18

“Uma avalanche anterior já havia arrastado cerca de trezentos metros da encosta, ao passo que outra, mais recente, agravara ainda mais a situação. A essa altura, os soldados mais uma vez perderam a calma e quase caíram em desespero.”

A troca de posição de termos desse segmento que altera o sentido original é:

• uma avalanche anterior / uma anterior avalanche;
• já havia arrastado cerca de trezentos metros da encosta / havia arrastado da encosta cerca de trezentos metros;
• agravara ainda mais a situação / agravara mais ainda a situação;
• os soldados mais uma vez / os soldados uma vez mais;
• quase caíram em desespero / caíram quase em

 

 

19

Duas formas verbais sucessivas do texto 4 que mostram sucessão cronológica de ações são:

• sabiam / estavam pisando;
• saíam / tropeçavam;
• perdiam / despencavam;
• resistiam / haviam acostumado;
• chegaram /

 

 

20

“chegaram a um lugar onde o caminho era estreito”; nesse segmento do texto 4 ocorre o emprego correto do vocábulo sublinhado. A frase abaixo em que o emprego do mesmo vocábulo também mostra correção é:

• Os soldados sentiram desespero pelo momento onde todos
• Em função do mau tempo por onde passavam, decidiram mudar o caminho.
• No final da tarde, onde as nuvens se escondiam, tudo era mais
• Na viagem, onde tudo era desconhecido, as surpresas
• No meio da noite, onde o medo aumenta, o comandante tranquilizava a

Legislação Específica

 

21

Carmem, servidora pública estadual ocupante de cargo efetivo, foi aposentada por invalidez por doença psiquiátrica. Meses depois, Carmem se recuperou da enfermidade e, desejando regressar ao serviço público, ajuizou ação ordinária em face do Estado da Bahia. Durante a instrução probatória, por meio de perícia judicial que ratificou a nova conclusão de junta médica oficial, restou comprovado que Carmem se curou completamente da doença e está apta a voltar ao trabalho. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, no caso em tela:

• não é cabível o retorno de Carmem ao serviço público, porque a aposentadoria por invalidez é ato irrevogável;
• não é cabível o retorno de Carmem ao serviço público por determinação judicial, mas somente por vontade do próprio poder público estadual;
• é cabível o retorno de Carmem ao serviço público, por meio da reintegração;
• é cabível o retorno de Carmem ao serviço público, por meio da reversão;
• é cabível o retorno de Carmem ao serviço público, por meio da readaptação.

22

João, servidor público civil estadual ocupante de cargo efetivo, com o objetivo de colaborar com sua irmã Maria, igualmente servidora pública estadual, que sofreu um acidente e estava impossibilitada de se locomover, atuou como seu procurador junto a determinada repartição pública estadual, para tratar de assunto relativo à percepção de remuneração e benefícios assistenciais em favor dela. Pelos fatos narrados, de acordo com a Lei Estadual nº 6.677/94 da Bahia, em matéria de sanção disciplinar, João:

• não praticou falta funcional, mas está sujeito a ser advertido;
• praticou falta funcional e está sujeito à pena de multa;
• praticou falta funcional e está sujeito à pena de suspensão;
• praticou falta funcional e está sujeito à pena de demissão;
• não praticou falta funcional, porque existe autorização legal expressa para tal hipótese.

 

23

Em relação à licença à gestante e à adotante, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia estabelece que:

• à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança de até 1 (um) ano de idade serão concedidos 30 (trinta) dias de licença;
• pelo nascimento ou adoção de filho, o servidor terá direito à licença-paternidade de 20 (vinte) dias consecutivos;
• no caso de aborto não criminoso, atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso;
• no caso de natimorto, decorridos 5 (cinco) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício;
• à servidora gestante será concedida, mediante atestado médico, licença por 90 (noventa) dias

26

Consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, compete ao Conselho da Magistratura:

• organizar e publicar, anualmente, a lista de substituição dos juízes de primeiro grau;
• dar instruções aos juízes, respondendo às suas consultas, sobre matéria administrativa;
• publicar, até o dia 15 (quinze) do mês de janeiro de cada ano, a lista de antiguidade dos magistrados;
• autorizar os servidores da Justiça a exercer comissões temporárias, a prestar serviços em outros órgãos públicos e a exercer cargos eletivos;
• expedir os atos de nomeação, remoção, promoção, permuta, disponibilidade e aposentadoria dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

 

 

 

24

Sobre a Ouvidoria Judicial, de acordo com o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça da Bahia, aprovado pela Resolução nº 05, de 27 de março de 2013, é correto afirmar que:

• sua finalidade é exclusivamente receber reclamações contra servidores da Justiça e magistrados, possibilitando aos cidadãos participação no aprimoramento dos serviços jurisdicionais;
• a coordenação das atividades da Ouvidoria Geral é exercida por um Juiz de Direito de entrância final, denominado Assessor Especial, indicado pela 2ª Vice-Presidência e aprovado pelo Tribunal Pleno;
• é o órgão destinado a programar, coordenar e executar as políticas e articulações dos processos de comunicação social, internos e externos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Presidência do Tribunal de Justiça;
• é responsável por observar as normas e padrões técnicos relativos à segurança, manuseio de equipamentos de combate a incêndio e medidas de proteção contra acidentes nas instalações do Poder Judiciário;
• é competente para promover a interlocução entre organismos sociais, imprensa, cidadão e Poder Judiciário, bem como tem por objetivo dar publicidade às ações do Judiciário.

 

 

25

Determinado Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Estadual, que lhe imputa a prática de crime comum. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, é competente para processá-lo e julgá-lo originariamente:

• o Tribunal Pleno;
• a Turma Criminal, escolhida por livre distribuição;
• a Seção Criminal;
• a Câmara Criminal, escolhida por livre distribuição;
• o Juízo Criminal de primeiro grau do local do fato, escolhido por livre distribuição.

27

Em regra, dependem de preparo, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:

• os reexames de sentença e os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Fazenda Pública e por entidades da administração indireta, assim como as ações por eles intentadas;
• os processos e recursos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente;
• os conflitos de competência, as exceções de impedimento, de suspeição e de incompetência;
• as ações diretas de inconstitucionalidade, as reclamações e os pedidos de intervenção;
• os mandados de segurança, sendo que, quando indicados os litisconsortes, o preparo incluirá as cartas, inclusive as de ordem a serem

 

 

28

De acordo com a Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, ao escrivão e ao diretor de Secretaria de Vara compete, de modo geral:

• manter o edifício do fórum aberto e em condições de funcionamento, nos dias e no horário do expediente;
• zelar pelo recolhimento da taxa judiciária e demais exigências fiscais;
• escriturar, em livro especial, com discriminação de cada uma das Varas, a receita e a despesa dos depósitos, remetendo ao juiz competente o balanço mensal de escrituração;
• fazer inventário e avaliação de bens e lavrar termos de penhora;
• cumprir os mandados, fazendo citações, intimações, notificações e outras diligências emanadas do

 

29

Consoante determina a Lei nº 10.845/2007, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, para o pleno desempenho de suas finalidades, ao Poder Judiciário é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, que se traduz, entre outros, no seguinte atributo:

• dispor de orçamento próprio, de sua iniciativa;
• editar diretamente ato normativo com alteração do número de membros do Tribunal de Justiça;
• sancionar lei sobre criação e extinção de cargos, inclusive de magistrados;
• remeter ao Governador, para a devida nomeação e publicação na imprensa oficial, a lista dos aprovados em concurso público para ingresso na carreira da Magistratura;
• editar diretamente ato normativo com alteração da organização e divisão judiciárias.

 

 

30

Em relação à pena disciplinar de demissão dos servidores da Justiça, a Lei nº 10.845/2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia) estabelece que:

• a prescrição ocorre em 2 (dois) anos, a partir da data em que o fato se tornou conhecido;
• é aplicada ao servidor estável, em virtude de sentença judicial ou de sindicância sumária;
• ocorre nos casos de falta de cumprimento dos deveres funcionais;
• é aplicável em casos de reiterada negligência;
• é competente para aplicá-la o Conselho da

31

Em matéria de adicional por serviço extraordinário, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia prevê que:

• o serviço extraordinário será remunerado, em regra, com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho;
• somente será permitida a realização de serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo, em regra, de 2 (duas) horas diárias;
• o serviço extraordinário é aquele prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte;
• fazem jus a seu recebimento os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida;
• fazem jus a seu recebimento todos os servidores contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

32

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia estabelece que compete ao Desembargador Revisor:

• decidir os incidentes que não dependem de acórdão e executar as diligências necessárias ao julgamento;
• indeferir petições iniciais de ações da competência originária do Tribunal;
• sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo, que tenham sido omitidas, ou surgidas após o relatório;
• homologar desistências e transações, e decidir, nos casos de impugnação, o valor da causa;
• processar a execução do julgado, na ação originária, podendo delegar atos não decisórios a juiz de primeiro grau.

 

 

33

A Lei nº 10.845/2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia) dispõe que, para o exercício das atividades jurisdicionais, o território do Estado da Bahia constitui seção judiciária única, fracionada, contudo, para efeitos da administração da Justiça. Nesse contexto, entende-se como:

• Subseção Judiciária, o agrupamento de Circunscrições Judiciárias;
• Região Judiciária, o conjunto das Subseções Judiciárias;
• Circunscrição Judiciária, o agrupamento de comarcas e comarcas não-instaladas, contíguas, com atuação distinta, embora integradas;
• Comarca, unidade de divisão judiciária integrada jurisdicional e administrativamente a uma Vara constituída por mais de um juízo;
• Vara, unidade de divisão judiciária autônoma, sede de juízo único, ou múltiplo quando desdobrada em vários juízos.

 

Noções de Informática

 

34

João está trabalhando num texto escrito em português. Porém, como há trechos que contêm longas citações em inglês, João fica incomodado pelas marcações que apontam erros de ortografia na maioria das palavras inglesas, pois o idioma do texto está definido como “Português”. Além disso, João gostaria que houvesse ajuda também para identificar e corrigir eventuais erros ortográficos nos trechos em inglês. No LibreOffice 4.2 uma solução para resolver essas dificuldades e conseguir o que João deseja é:

• selecionar cada um dos trechos em inglês e desligar o corretor ortográfico para a seleção;
• posicionar o cursor sobre cada um dos termos em inglês que foram marcados pelo corretor e adicioná-los ao dicionário em uso;
• selecionar cada um dos trechos em inglês e alterar o idioma da seleção para “Inglês”;
• reinstalar o LibreOffice no modo “personalizado” e escolher o conjunto completo de idiomas disponibilizados;
• digitar os textos em inglês num arquivo separado, corrigir eventuais erros, e reuni-los novamente num único

 

 

35

Considere duas planilhas, LO e EX, criadas respectivamente com o LibreOffice 2-4 Calc e o MS Excel 2010. O conteúdo das duas planilhas é idêntico, como descrito a seguir:

 

 

Célula	Fórmula	Valor
A1		2
A2		3
A3		5
A4		3
A5	=SOMA(A1:A4)	13

 

Considere que tenha sido efetuada uma sequência de comandos que removeu a terceira linha de cada planilha.

Após a execução desses comandos, o conteúdo da célula A4 em cada planilha LO e EX, respectivamente, é:

(A) =SOMA(A1:A3) e #VALOR!

(B) =SOMA(A1:A3) e =SOMA(A1:A3)

(C) =SOMA(A1:A4) e =SOMA(A1:A4)

(D) =SOMA(A1:A4) e =SOMA(A1:A3)

(E) #VALOR! e =SOMA(A1:A3)

36

Analise as seguintes afirmativas a respeito das opções de configuração do navegador Chrome em sua versão mais recente.

1. A pasta onde os arquivos obtidos por download são gravados é necessariamente aquela que foi escolhida na página de configurações do Chrome. Para gravar um arquivo de download em outra pasta é preciso refazer essa escolha na tela de configurações.
2. Quando o Chrome é iniciado, há duas opções de inicialização: abrir a página nova guia, ou abrir uma página específica (ou conjunto de páginas). Não há opção para continuar de onde você parou na última utilização do Chrome.

• Existe uma opção de configuração que determina se o mecanismo de preenchimento automático de formulários da Web com um clique deve ser ativado ou não.

Está correto somente o que se afirma em:

• I;
• I e II;
• II e III;
• III;
• I e III.

 

 

37

O professor Eduardo pretende aplicar uma prova para seus quase sessenta alunos, mas quer espalhá-los pela sala a fim de evitar grupinhos de cola. Olhando para a planilha MS Excel, onde mantém a lista de alunos e o controle de notas da turma, Eduardo teve a ideia de imprimir cada cópia da prova de modo personalizado, com o nome do aluno estampado no cabeçalho, e distribuí-las em ordem alfabética. A prova está sendo editada por meio do LibreOffice Writer.

Para aproveitar os dados da planilha e assim evitar o trabalho de digitar cada um dos nomes no documento, o professor Eduardo deve utilizar o recurso:

• Galeria;
• Filtros XML;
• Tabela Dinâmica;
• Mala Direta;
• Objeto

 

 

38

Depois de “copiar” (copy) um trecho de texto corrido, a operação “colar” (paste) no MS Word 2010 pode ser feita de diferentes maneiras. A opção “Colar especial…/Texto não formatado” faz com que:

• o documento onde o trecho foi colado seja convertido para o tipo “Texto sem formatação (*.txt)”;
• o trecho colado seja tratado como uma imagem bitmap;
• o parágrafo onde o trecho foi colado seja formatado de acordo com o estilo “Normal”;
• o trecho colado assuma a formatação correntemente aplicada ao ponto onde foi feita a colagem;
• o trecho colado mantenha sua formatação

 

39

No MS Excel 2010, a guia “Dados” contém um procedimento identificado pelo ícone mostrado a seguir.

 

Um filtro aplicado a uma coluna X é usado para:

• impedir a digitação, nas células da coluna X, de valores fora dos limites superior e inferior determinados por meio do filtro;
• limitar os valores permitidos nas células da coluna X a uma lista especificada por meio do filtro;
• exibir na planilha apenas as linhas que contenham, na coluna X, algum dos valores escolhidos por meio do filtro;
• remover da planilha todas as linhas que não contenham, na coluna X, algum dos valores escolhidos por meio do filtro;
• remover da planilha as linhas que contenham, na coluna X, valores que se

 

 

40

João vai fazer a apresentação de um relatório na sua empresa e preparou dois documentos: o primeiro é o relatório a ser projetado, já em formato PDF, de acordo com o padrão da empresa; o outro é um conjunto de anotações, gravadas num arquivo MS Word, contendo comentários que João gostaria de consultar durante a apresentação. Como a impressora onde João imprimiria suas anotações está indisponível, João precisa manter essas anotações na tela do computador, mas sem que estejam visíveis para a plateia, que deve ver na tela do projetor apenas o documento principal durante a apresentação.

No Windows 7, João pode obter uma configuração no computador que permita o que ele pretende:

• abrindo o programa Central de Sincronização, no grupo

Acessórios, e usando a opção Gerenciar arquivos offline;

• abrindo o Painel de Controle, escolhendo Ferramentas administrativas, e usando a opção Fontes de Dados;
• abrir o arquivo PDF por meio de um browser e usar o modo de visualização “lado a lado” no MS Word;
• abrindo o programa Conectar a um projetor no grupo Acessórios (ou por meio de atalho), e usando a opção Estender;
• abrindo o Painel de Controle, escolhendo Gadgets da área de trabalho (ou por meio de atalho), e usando a opção Apresentação de Slides.

Conhecimentos Específicos

 

41

Em um determinado ente da Federação, foi implantado um sistema de controle patrimonial, com codificações específicas para cada um dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações. A implantação desse sistema deveu-se a problemas ocorridos com a destinação e uso de bens móveis e está em consonância com o princípio da:

• competência;
• continuidade;
• entidade;
• oportunidade;
• prudência.

 

 

42

De acordo com a NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis, a classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base nos atributos relacionados à:

• fase do ciclo operacional;
• conversibilidade e exigibilidade;
• dependência de autorização legislativa;
• independência de autorização legislativa;
• materialidade e

 

Texto 1

Uma entidade pública adquiriu em 01/06/2010 uma frota com dez veículos para serem usados nas áreas de saúde e educação, com metade da frota para cada área. Os veículos foram recebidos em 01/07/2010, sem avarias e com todos os equipamentos incluídos. O pagamento dos veículos se deu em cinco parcelas iguais, com a primeira em agosto e a última em dezembro do mesmo ano. A área de saúde iniciou o uso dos veículos no mês de agosto e a área de educação, em outubro. O valor unitário de cada veículo foi de R$ 55.000,00. Ao final da vida útil, a entidade estima alienar cada um por 5% do valor de aquisição. A entidade adotou um prazo de vida útil de cinco anos para os veículos.

43

De acordo com as informações do texto 1 e as orientações da NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, o reconhecimento da depreciação dos veículos deverá iniciar em:

• junho;
• julho;
• agosto;
• dezembro;
• agosto para os veículos utilizados na área de saúde, e outubro para a área de educação.

 

 

44

De acordo com as informações do texto 1, no mês de dezembro de 2010, se adotado o método das quotas constantes, a despesa de depreciação acumulada será de:

(A) 8.708,33;

(B) 34.833,33;

(C) 43.541,67;

(D) 52.250,00;

(E) 60.958,33.

 

45

De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (MCASP/PCASP), o sistema contábil público é organizado em subsistemas de informações, que oferecem produtos diferentes em razão das especificidades demandadas pelos usuários e facilitam a extração de informações. O fato contábil que NÃO precisa ser registrado no subsistema de informações orçamentárias é:

• recebimento de dívida ativa;
• restituição parcial de depósitos em caução;
• recebimento de transferências de pessoas físicas;
• pagamentos de juros de operações de crédito;
• pagamento de suprimentos de

 

 

46

A competência pela inciativa da Lei Orçamentária é:

• circunscrita a cada Poder;
• concorrente dos Poderes Executivo e Legislativo;
• exclusiva do Poder Executivo;
• exclusiva do Poder Legislativo;
• partilhada pela administração direta e

 

 

47

As receitas arrecadadas pelas entidades públicas derivadas de sua competência tributária e também originárias da exploração do patrimônio público se destinam a cobrir as despesas incorridas para prestar serviços públicos. No sistema contábil, a receita se processa em estágios.   O estágio em que se realiza a verificação da procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é o(a):

• empenho;
• lançamento;
• liquidação;
• previsão;

 

 

48

A NBC T 16.10 deve ser considerada nos processos que envolvem avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público. A quantia que uma entidade pública espera obter com o uso ou alienação de um item patrimonial, componente do ativo, quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, uso ou alienação representa o valor:

• justo;
• de uso;
• líquido contábil;
• recuperável;
• realizável líquido.

49

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (MCASP/PCASP) classifica as contas contábeis segundo a natureza das informações que evidenciam. Um grupo de contas de informação de natureza patrimonial é:

• apuração de custos;
• execução da Dívida Ativa;
• execução de Restos a Pagar;
• execução dos Riscos Fiscais;
• exploração e venda de bens, serviços e

 

 

50

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os sistemas de contabilidade de cada ente elaborarão balanços e demonstrativos para apresentação dos resultados gerais do exercício. O conjunto de balanços e demonstrativos contém informações específicas de acordo com os seus objetivos. O demonstrativo que apresenta os restos a pagar do exercício, computados na receita extra- orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária é:

• Balanço Orçamentário;
• Balanço Financeiro;
• Balanço Patrimonial;
• Demonstração das Variações Patrimoniais;
• Demonstração dos Fluxos de

 

Quadro I: Dados da execução orçamentária de um ente da federação no exercício de 2012

 

Receitas correntes previstas	193.000,00
Receitas de capital previstas	7.000,00
Despesas correntes fixadas	145.000,00
Despesas de capital fixadas	55.000,00
Receitas correntes arrecadadas	175.800,00
Receitas de capital arrecadadas (Operações de crédito)	15.250,00
Despesas correntes empenhadas	139.100,00
Despesas de capital empenhadas	47.700,00
– Amortização de dívidas: 11.200,00
– Aquisição de veículos: 36.500,00
Recebimento de depósitos em garantia no período	2.100,00
Restituição de depósitos em garantia no período	1.600,00
Pagamento de restos a pagar no período	1.950,00

 

Quadro II: Saldos em 31/12 do exercício anterior

 

Caixa e equivalentes de caixa	5.700,00
Estoque	1.950,00
Móveis e equipamentos	12.600,00
Veículos	21.200,00
Edificações	43.500,00
Restos a pagar	2.300,00
Depósitos a restituir	1.700,00
Dívida fundada interna	17.400,00

51

Considerando as informações dos quadros I e II, o resultado da execução orçamentária do ente da federação no exercício de 2012 é:

(A) 2.800,00;

(B) 4.250,00;

(C) 4.750,00;

(D) 8.950,00;

(E) 13.200,00.

 

 

52

Considerando as informações dos Quadros I e II, e que 90% das despesas correntes e 80% das despesas de capital executadas foram pagas, o valor inscrito em restos a pagar no exercício de 2012 foi:

(A) 25.400,00;

(B) 23.450,00;

(C) 21.500,00;

(D) 4.250,00;

(E) 1.950,00.

53

Considerando exclusivamente as informações dos Quadros I e II, e que 90% das despesas correntes e 80% das despesas de capital executadas foram pagas, o saldo de caixa do ente da federação ao final do exercício de 2012 é:

(A) 24.150,00;

(B) 26.250,00;

(C) 27.700,00;

(D) 29.800,00;

(E) 31.950,00.

 

 

54

O pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública. Duas modalidades estão previstas na legislação brasileira: a presencial e a forma eletrônica.

Analise as características a seguir:

• – inversão das fases do processo; abertura das propostas de preços seguida da verificação da habilitação do licitante vencedor;
• – regulamentação pelo Decreto nº 5.450/05; III – aplicação a bens e serviços comuns;

IV –   valor   estimado   para   a   contratação   inferior   ou   igual a R$ 1.500.000,00.

São características específicas do pregão presencial:

• somente I e II;
• somente I e III;
• somente II e IV;
• somente IV;
• I, II, III e

 

 

55

Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.

A Lei nº 8.666/93 estabeleceu normas gerais sobre licitações pertinentes a:

• concessões de serviços públicos;
• franquias;
• parcerias Público-Privadas;
• concursos públicos para ingresso no serviço público;
• obras, serviços, compras e alienações.

 

56

No âmbito da administração pública brasileira, de acordo com o que prevê a legislação vigente, obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver, entre outros elementos:

• projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
• projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
• orçamento detalhado aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
• previsão de recursos orçamentários aprovados pela autoridade competente e disponíveis para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
• produto esperado aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

57

Nas últimas décadas, a administração pública tem sido objeto de estudo a partir de distintos paradigmas teóricos e conceituais. Mais recentemente, em virtude da necessidade de adequação às pressões e à dinâmica da sociedade contemporânea, um novo modelo, nomeado Nova Governança Pública, tem como uma das principais características:

• o estabelecimento de contratos de gestão;
• o fortalecimento dos relacionamentos institucionais com a sociedade;
• a atenção ao aprendizado em gestão do setor privado;
• o foco na liderança empreendedora nas organizações públicas;
• a separação      política-administração       no      âmbito      das organizações públicas.

58

A Lei Federal nº 9.790/99 instituiu as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, na esfera federal de Governo. A lei propõe a qualificação de pessoas jurídicas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, e institui e disciplina o Termo de Parceria, de maneira semelhante ao contrato de gestão firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como Organização Social.

A OSCIP tem como finalidade:

• gerir serviços públicos, por delegação do ente federativo;
• prestar atividade social de interesse público, sem fins lucrativos, com a ajuda do poder público;
• prestar atividade social de interesse público, sem fins lucrativos, por delegação do ente federativo;
• gerir serviços públicos, sem fins lucrativos, com a ajuda do poder público;
• prestar atividade social de interesse público, com a ajuda do poder público.

 

 

59

O conceito de políticas públicas tem sido discutido por diferentes autores, que coincidem no conceito geral e nas características essenciais. O formato concreto de cada política está vinculado a cada sociedade específica. Sobre as políticas públicas, é correto afirmar que:

• constituem um fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade;
• definem estratégias que apontam para uma única finalidade, que, de alguma forma, atende aos diversos grupos que participam do processo decisório;
• o processo de políticas públicas tende a desconsiderar as incertezas decorrentes das rápidas mudanças do contexto;
• o processo de políticas públicas ocorre por meio de uma racionalidade manifesta, que configura ordenação lógica da atuação de cada um dos envolvidos;
• os tomadores de decisão no processo de políticas públicas tendem a assumir posturas semelhantes independentemente do ambiente social em que se

 

60

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC publica o Código das melhores práticas de governança corporativa, documento responsável por definir quatro princípios básicos da governança corporativa.

Segundo o IBGC, o Código foi desenvolvido inicialmente com foco em organizações empresariais. Contudo ao longo do documento foi utilizado o termo “organizações”, a fim de torná-lo o mais abrangente possível e adaptável a outros tipos de organizações, como o terceiro setor, cooperativas, estatais, fundações e órgãos governamentais, entre outros.

Os quatro princípios básicos da governança corporativa definidos nesse documento são:

• legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade;
• transparência, equidade,       prestação       de       contas       e responsabilidade corporativa;
• supremacia do interesse público, presunção de legitimidade, finalidade e razoabilidade;
• legalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
• regionalização, hierarquização,           resolubilidade           e descentralização.

 

 

61

A Constituição da República, em seu Art. 2º, dispõe que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Nesse contexto, é correto afirmar que:

• o Poder Judiciário exerce como atividade típica a função jurisdicional e não pode praticar qualquer ato no exercício de funções normativa e administrativa que cabem, respectivamente, ao Legislativo e Executivo;
• os Poderes Legislativo e Executivo desempenham, respectivamente, funções normativa e administrativa, mas, excepcionalmente, exercem atividade jurisdicional típica;
• os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário desempenham, respectivamente, funções normativa, administrativa e jurisdicional e não podem exercer outras funções, em observância ao princípio da separação dos poderes;
• o Poder Executivo, ao qual incumbe precipuamente a função administrativa, desempenha também função atípica normativa, quando produz, por exemplo, normas gerais e abstratas por meio de seu poder regulamentar, ou quando edita medidas provisórias;
• o Poder Legislativo não pode exercer, em hipótese alguma, função jurisdicional, a qual cabe exclusivamente ao Poder Judiciário, em razão do sistema de freios e

62

Em matéria de concurso público, a Constituição da República de 1988 estabelece que:

• a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, quando se tratar da Administração Direta, não sendo tal obrigatoriedade exigida para entidades da Administração Indireta;
• o prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Administração Pública e do presidente da comissão organizadora do concurso;
• durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
• as funções de confiança e os cargos em comissão apenas podem ser preenchidos por servidores não concursados, desde que sejam exercidas atribuições de direção, chefia e assessoramento;
• os cargos em comissão recaem exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se às atribuições de direção, chefia e

 

 

63

Município e Estado, por meio de suas equipes técnicas das áreas de defesa do consumidor e de meio ambiente, realizaram fiscalização conjunta em determinado posto de combustível. As equipes verificaram a existência de diversas irregularidades, como danos ambientais por contaminação do solo, em razão de vazamento de óleo diesel, e danos ao consumidor por exposição à venda de combustível adulterado. Observado o devido processo legal, foram aplicadas as sanções administrativas cabíveis e comunicado o fato aos órgãos competentes para as demais providências legais. O poder administrativo que viabilizou a fiscalização em tela é o poder:

• normativo;
• disciplinar;
• regulador;
• sancionador;
• de polícia.

 

64

José, servidor da Justiça Estadual da Bahia, ocupante de cargo efetivo, requereu sua remoção da Comarca de Salvador para a Comarca de Vitória da Conquista. Seu pleito foi indeferido pelo órgão competente, sob a alegação de prejuízo à continuidade do serviço público, eis que a Vara na qual estava lotado originariamente já estava com carência de pessoal. Inconformado com tal decisão, José manejou ação judicial, tentando conseguir sua remoção. No caso em tela:

• assiste razão a José, porque possui direito público subjetivo a ser lotado em Comarca mais próxima de sua residência;
• assiste razão a José, desde que já tenha adquirido estabilidade e não tenha sido condenado por infração disciplinar nos últimos 3 (três) anos;
• assiste razão a José, desde que comprove que a Comarca de Vitória da Conquista também apresenta carência de pessoal;
• não assiste razão a José, porque se trata de ato discricionário, devidamente motivado e calcado no interesse público;
• não assiste razão a José, porque se trata de ato vinculado, que sequer precisa ser motivado, pelo princípio da supremacia da administração pública.

 

 

65

Joana, enfermeira ocupante de cargo efetivo em um Hospital Estadual, durante seu horário de expediente, segurava uma seringa que tinha acabado de usar e, por descuido, acabou ferindo com a agulha Maria, parente de um paciente. Maria sofreu significativo rasgo em seu braço, tendo que receber imediato atendimento médico, sendo necessários vários pontos para suturar a lesão. No caso em tela, em tema de indenização em favor de Maria, aplica-se a responsabilidade civil:

• objetiva do Estado, segundo a qual é imprescindível a comprovação do elemento subjetivo da conduta de Joana;
• objetiva do Estado e não cabe ação regressiva do Estado contra Joana, pela teoria do risco administrativo;
• objetiva do Estado, segundo a qual não há necessidade de análise do dolo ou culpa de Joana;
• subjetiva do Estado, segundo a qual é imprescindível a comprovação do dolo ou culpa de Joana;
• subjetiva do Estado e cabe ação regressiva do Estado contra Joana, pela teoria do risco administrativo.

 

 

66

A respeito dos direitos sociais, é correto afirmar que:

• sempre exigirão uma omissão por parte dos poderes constituídos;
• podem ser vistos como a primeira dimensão ou geração dos direitos fundamentais;
• nunca dependem da disponibilidade de recursos financeiros para a sua implementação;
• podem exigir o oferecimento de prestações específicas;
• somente devem ser atribuídos às pessoas naturais, jurídica e economicamente classificadas como

67

Pedro, servidor público estadual, após disputada eleição, foi o candidato mais votado para o cargo de vereador do Município em que tem domicílio eleitoral. No entanto, tem dúvidas se pode acumular os cargos públicos. É correto afirmar que Pedro:

• pode acumular os cargos públicos e, não havendo compatibilidade de horários, afastar-se do serviço público estadual e optar pela remuneração mais elevada;
• somente poderia acumular o mandato de vereador com o serviço público municipal, não com o estadual;
• em nenhuma hipótese poderia acumular o mandato de vereador com o serviço público, municipal ou estadual;
• somente pode acumular os cargos se houver compatibilidade de horários; caso contrário, deve ser exonerado do serviço público estadual;
• pode exercer a função de vereador, mas deverá ficar necessariamente afastado do serviço público estadual durante todo o período.

 

 

68

A respeito dos juízes, pode-se afirmar que:

• sempre residirão na comarca em que exercem suas funções regulares, devendo solicitar ao Tribunal a que estão vinculados qualquer mudança de endereço;
• possuem a garantia da vitaliciedade, o que lhes assegura o direito de exercerem a função enquanto o desejarem ou até que a percam por força de sentença judicial transitada em julgado;
• podem ser promovidos por antiguidade, sendo possível a recusa do juiz mais antigo, pelo Tribunal a que estão vinculados, observado o quórum e o procedimento próprios, bem como a ampla defesa;
• possuem a garantia da inamovibilidade, o que impede que sejam removidos compulsoriamente do órgão no qual estejam exercendo suas funções regulares;
• o seu acesso aos Tribunais de segundo grau dar-se-á exclusivamente pelo critério de antiguidade, a ser apurado na última ou única entrância da

 

 

69

Determinada lei estadual, com o objetivo de valorizar a carreira de Delegado de Polícia e de permitir que o ocupante do cargo realize o devido planejamento de suas atividades sempre que precisar ausentar-se da unidade policial, assegurou à categoria a prerrogativa de ser ouvida, nos processos judiciais, em dia e hora previamente ajustados com o juízo estadual. É correto afirmar que essa lei é:

• constitucional, pois o regime jurídico dos Delegados de Polícia é matéria de competência legislativa estadual;
• inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre direito processual;
• constitucional, pois compete exclusivamente aos Estados dispor sobre a atuação dos órgãos jurisdicionais estaduais;
• inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre o regime jurídico dos Delegados de Polícia;
• constitucional, desde que a lei estadual observe as normas gerais editadas pela União a respeito da matéria.

 

70

A partir da análise das competências do Supremo Tribunal Federal, é possível afirmar que esse Tribunal é competente para julgar:

• nos crimes comuns e de responsabilidade, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal;
• os recursos ordinários interpostos nas causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais de Justiça;
• os recursos extraordinários, sempre que a decisão recorrida contrariar lei federal;
• as causas referidas na Constituição da República ou que venham a ser previstas em lei, a ser editada privativamente pela União;
• os recursos ordinários interpostos nas causas que versem sobre crime político.

 

 

Redação

 

 

O Brasil é um País único em recursos naturais. Há mais de um século não enfrenta guerras externas, é autossuficiente em petróleo, possui reservas de água capazes de protegê-lo e garantir seu abastecimento por mais de um milênio, além de ser riquíssimo em minérios. O brasileiro é considerado um dos povos mais inteligentes e criativos do mundo, sendo o nosso País formado em sua vasta maioria por jovens com grande potencial.

A pergunta que fica então é a seguinte: o que nos impede de estar entre os países do chamado Primeiro Mundo?

Responda à pergunta acima, expondo suas opiniões em um texto de no mínimo 20 e no máximo 30 linhas, em língua culta, dando especial atenção à estrutura do texto e aos argumentos apresentados na defesa de sua posição.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Analista Judiciário – Área Administrativa – Sem Especialidade                                                                                                    ¥    Tipo 1 – Cor BRANCA – Página 14

 

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