PROVA: POLICÍA MILITAR DE ALAGOAS 2018 PDF

 

GABARITO: POLICÍA MILITAR DE ALAGOAS 2018 PDF

 

 

 

 

 

 

 

 

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PROVA OBJETIVA

 

Texto 1A1-I

 

 

1

 

 

Dói. Dói muito. Dói pelo corpo inteiro. Principia nas

No que concerne aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto 1A1-I, julgue os seguintes itens.

• Infere-se do texto que o narrador se revolta com o recente

 

unhas, passa pelos cabelos, contagia os ossos, penaliza a

memória e se estende pela altura da pele. Nada fica sem dor.

4 Também os olhos, que só armazenam as imagens do que já fora, doem. A dor vem de afastadas distâncias, sepultados tempos, inconvenientes lugares, inseguros futuros. Não se

7     chora pelo amanhã. Só se salga a carne morta.

No princípio, se um de nós caía, a dor doía ligeiro. Um beijo seu curava a cabeça batida na terra, o dedo

10 espremido na dobradiça da porta, o pé tropeçado no degrau da escada, o braço torcido no galho da árvore. Seu beijo de mãe era um santo remédio. Ao machucar, pedia-se: mãe, beija aqui!

13                                      Há que experimentar o prazer para, só depois, bem suportar a dor. Vim ao mundo molhado pelo desenlace. A dor do parto é também de quem nasce. Todo parto decreta um

16 pesaroso abandono. Nascer é afastar-se — em lágrimas — do paraíso, é condenar-se à liberdade. Houve, e só depois, o tempo da alegria ao enxergar o mundo como o mais absoluto e

19      sucessivo milagre: fogo, terra, água, ar e o impiedoso tempo. Sem a mãe, a casa veio a ser um lugar provisório.

Uma estação com indecifrável plataforma, onde espreitávamos

22 um cargueiro para ignorado destino. Não se desata com delicadeza o nó que nos amarra à mãe. Impossível adivinhar, ao certo, a direção do nosso bilhete de partida. Sem poder

25 recuar, os trilhos corriam exatos diante de nossos corações imprecisos. Os cômodos sombrios da casa — antes bem-aventurança primavera — abrigavam passageiros sem

28 linha do horizonte. Se fora o lugar da mãe, hoje ventilava obstinado exílio.

 

Bartolomeu Campos de Queirós. Vermelho amargo. São Paulo: Cosac Naify, 2013, p. 5 (com adaptações).

falecimento de sua mãe.

• Depreende-se do terceiro parágrafo que o narrador considera a “dor do parto” mais difícil de ser superada que a dor causada pelo falecimento da sua mãe.
• Infere-se do texto que o narrador não era filho único.
• Seriam mantidos os sentidos e a correção gramatical do texto caso o adjetivo “inteiro” (R.1) fosse substituído por inteiramente.
• A palavra “ligeiro” (R.8) foi empregada no texto com o sentido de brando.
• Seriam preservadas a coerência e a correção gramatical do texto caso o vocábulo “exatos” (R.25) fosse isolado por vírgulas.

 

Ainda a respeito de aspectos linguísticos e dos sentidos do texto 1A1-I, julgue os itens que se seguem.

• No trecho “se um de nós caía, a dor doía ligeiro” (R.8), a substituição de “se” por caso não prejudicaria a correção gramatical do texto.
• A mesma regra de pontuação justifica o emprego do sinal de dois-pontos nas linhas 12 e
• O emprego do acento gráfico nas palavras “Dói” (R.1), “só” (R.4) e “nós” (R.8) justifica-se pela mesma regra de acentuação.
• No segundo parágrafo do texto, as formas verbais “caía”, “doía”, “curava” e “pedia” designam ações frequentes ou contínuas no passado.
• Sem prejuízo da correção gramatical e da coerência do texto, o período “Há que experimentar o prazer para, só depois, bem suportar a dor” (R. 13 e 14) poderia ser reescrito da seguinte forma: É preciso experimentar o prazer para, apenas depois, suportar bem a dor.
• No último parágrafo do texto, especialmente nos trechos “estação com indecifrável plataforma”, “um cargueiro para ignorado destino”, “Impossível adivinhar, ao certo, a direção do nosso bilhete de partida”, “nossos corações imprecisos” e “passageiros sem linha do horizonte”, o narrador expressa o desnorteamento que o falecimento da mãe provocou nele e em

 

Texto 1A12-I

1                                      Preguiça e covardia são as causas que explicam por que uma grande parte dos seres humanos, mesmo muito após a natureza tê-los declarado livres da orientação alheia, ainda

4 permanecem, com gosto e por toda a vida, na condição de menoridade. As mesmas causas explicam por que parece tão fácil outros afirmarem-se como seus tutores. É tão confortável

7 ser menor! Tenho à disposição um livro que entende por mim, um pastor que tem consciência por mim, um médico que me prescreve uma dieta etc.: então não preciso me esforçar. Não

10    me é necessário pensar, quando posso pagar; outros assumirão a tarefa espinhosa por mim.

A maioria da humanidade vê como muito perigoso,

13 além de bastante difícil, o passo a ser dado rumo à maioridade, uma vez que tutores já tomaram para si de bom grado a sua supervisão.    Após    terem    previamente   embrutecido    e

16 cuidadosamente protegido seu gado, para que essas pacatas criaturas não ousem dar qualquer passo fora dos trilhos nos quais devem andar, os tutores lhes mostram o perigo que as

19 ameaça caso queiram andar por conta própria. Tal perigo, porém, não é assim tão grande, pois, após algumas quedas, aprenderiam finalmente a andar; basta, entretanto, o exemplo

22 de um tombo para intimidá-las e aterrorizá-las por completo para que não façam novas tentativas.

Kant. Resposta à pergunta: Que é esclarecimento? Tradução de Pedro Caldas. In: Danilo Marcondes. Textos básicos de ética: de Platão a Foucault. Zahar, 4.ª edição, 2008 (com adaptações).

Acerca das ideias e dos sentidos do texto 1A12-I, julgue os seguintes itens.

• O autor utiliza a expressão “É tão confortável ser menor!” (R. 6 e 7) para assumir que ele mesmo está na condição de
• Conforme o texto, preguiça e covardia justificam a permanência de certos seres humanos na condição de menoridade e também a existência de pessoas que assumem para si as responsabilidades de tais seres
• A palavra “espinhosa” (R.11) foi empregada no texto com o sentido de árdua, difícil.
• Depreende-se do texto a ideia de que, para garantir controle sobre os tutelados e mantê-los em condição de menoridade, os tutores utilizam estratégias de intimidação e aterrorização.
• No texto, a palavra “gado” (R.16) designa um grupo de pessoas sem vontade própria, facilmente manipuláveis.

 

A respeito das propriedades linguísticas do texto 1A12-I, julgue os itens a seguir.

• O período final do último parágrafo apresenta a conclusão do texto, por isso o termo “entretanto” (R.21) poderia ser substituído por portanto, sem alteração dos sentidos originais do
• A forma verbal “assumirão” (R.10) expressa uma ação futura, ainda não concretizada, mas que se acredita que certamente se realizará, de acordo com os sentidos do
• Os termos “essas pacatas criaturas” (R. 16 e 17), “lhes” (R.18) e “as” (R.18) fazem referência a termos mencionados anteriormente e, por isso, constituem recursos de coesão textual que permitem evitar repetições no
• Na linha 20, a palavra “porém” poderia ser corretamente substituída por mas, sem alteração da coesão e dos sentidos do
• Seriam preservadas a correção e a coesão do texto caso fosse inserida uma vírgula imediatamente após “explicam” (R.5).

Acerca do sistema operacional Linux, do PowerPoint 2013 e de redes de computadores, julgue os itens a seguir.

• Alguns comandos do Linux, como, por exemplo, man e whatis, são importantes para os usuários porque fornecem informações de outros
• Na criação de um arquivo no sistema operacional Linux, o usuário deve, obrigatoriamente, inserir a extensão no nome do arquivo a ser criado.
• O PowerPoint 2013 possui recurso que permite duplicar um slide selecionado: realiza-se a cópia do referido slide, mantendo-se o seu conteúdo e a sua formatação.
• A opção Ocultar Slide, do PowerPoint 2013, permite ocultar um slide selecionado para que ele não seja mostrado na apresentação.
• Por se tratar de arquitetura ultrapassada   e   possuir pouco compartilhamento de recursos, redes do tipo cliente/servidor não podem ter mais que 100 clientes conectados ao respectivo

 

Julgue os próximos   itens,   relativos   à   versão   mais   atual do navegador Mozilla Firefox, à organização e ao gerenciamento de arquivos e programas, e a vírus, worms e pragas virtuais.

• O Mozilla Firefox admite que   plug-ins   PDF,   como, por exemplo, Adobe Acrobat, possam ser utilizados para exibir documentos PDF no
• Para liberar espaço em disco, o Windows 10 permite que arquivos temporários sejam excluídos pelo usuário.
• A categoria de software Shareware se refere a programas distribuídos ao usuário com tempo ilimitado de utilização.
• Cavalo de Troia é exemplo de vírus que age especificamente em ambiente Windows, não havendo registros de ataques em outros sistemas
• Spywares são programas instalados em computadores pessoais, capazes de identificar e remover determinados vírus, como, por exemplo, Hoax e

 

No século XV, navegadores europeus rumaram ao sul do Estreito de Gibraltar e alcançaram diferentes pontos da costa africana. Em 1492, a expedição de Colombo atravessou o Atlântico e desembarcou no Caribe. Em 1498 uma esquadra portuguesa alcançou Calicute, na Índia, e, em 1500, Cabral chegou ao Brasil. Esses eventos receberam diferentes nomes (descobrimentos, navegações etc.) e permitiram que os europeus conhecessem povos e culturas diferentes, bem como estabelecessem sistemas de trocas com eles.

A respeito dos descobrimentos e de aspectos relacionados a esses eventos, julgue os itens a seguir.

• Quando de sua primeira viagem ao Caribe, o almirante Colombo concluiu ter atingido os objetivos que almejara: descobrir um novo continente e dar a ele o nome de América.
• A produção de açúcar para exportação, empregando-se mão de obra de trabalhadores escravizados, foi praticada em latifúndios nas ilhas atlânticas portuguesas, como nos Açores, na Madeira e em Cabo Verde.
• Nos reinos africanos da Guiné, os portugueses introduziram a escravização dos prisioneiros de guerra, prática inexistente até então na região.
• A escravização de indígenas na região açucareira do Brasil, onde hoje também se situa Alagoas, foi relativamente comum no século XVI.

 

• A escravidão na Europa, ao longo de toda a Idade Média, tal como na América a partir do século XVI, fez uso intensivo de pessoas de origem

 

A respeito da industrialização do Brasil e das transformações sociais e políticas que a acompanharam, julgue os próximos itens.

• A formação de sindicatos de trabalhadores e de outras organizações operárias pôs em xeque, ainda que lentamente, as relações políticas tradicionais, caracterizadas pelo protagonismo dos grandes proprietários rurais, nos âmbitos municipal, estadual e federal.
• A reforma agrária, reivindicação de   origem   burguesa em países como Inglaterra e França, transformou-se, no Brasil, em uma reivindicação dos trabalhadores rurais sem
• Entre as décadas de 30 e 60 do século passado, o Estado se absteve de maiores intervenções no âmbito econômico em favor da industrialização, confiando na iniciativa privada
• A relevância da educação e da saúde para a formação de uma sociedade industrial fez que o governo federal brasileiro, desde a década de 30 do século passado até os dias de hoje, priorizasse investimentos nessas áreas; os resultados obtidos têm sido elevados quando comparados com os de países da Europa Ocidental e dos Estados Unidos da América.
• Ainda que as indústrias estivessem distribuídas em quase todos os estados da Federação — entre os quais Alagoas —, até a década de 80 do século passado elas se concentravam mais nos estados do Sul e do Sudeste

 

A respeito de aspectos gerais da população brasileira, julgue os itens a seguir.

• O perfil demográfico da população brasileira registra tendências de diminuição da natalidade e de aumento das populações adulta e idosa nas próximas décadas.
• O alto índice de gravidez   na   adolescência   registrado no Brasil configura uma tendência de que a idade média de fecundidade das mulheres brasileiras fique entre dezoito e vinte e um anos de
• O Brasil, apesar das tendências de estabilização e diminuição de sua população, tem peso demográfico expressivo nos contextos latino-americano e

 

Com relação a espaço geográfico e globalização, julgue os próximos itens.

• As mudanças no padrão produtivo, que caracterizam o processo de globalização, têm diminuído as desigualdades regionais a partir da instalação de corporações transnacionais, aumentado a capacidade de consumo e renda e flexibilizado as relações de trabalho em praticamente todos os países do
• A partir dos anos 90 do século passado, a globalização engendrou um modelo político baseado no denominado neoliberalismo: há diminuição da atuação do Estado e independência deste em relação aos interesses das corporações e do capital financeiro.
• A globalização é seletiva e se distingue, entre outras características, pela fragmentação territorial; em um país como o Brasil, por exemplo, nem todos os lugares são conectados da mesma forma ao mundo globalizado: há lugares intensamente já apropriados pela globalização e outros que consistem em reserva de valor para momentos

A Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), mostrada na figura a   seguir, é a maior unidade de conservação federal marinha do Brasil; possui mais de 400 mil hectares de área e cerca de 120 km de praia e mangues. O território da APACC estende-se por doze municípios no litoral norte do estado de Alagoas e quatro municípios no litoral sul do estado de Pernambuco.

 

Instituto Chico Mendes de Biodiversidade. ICMBio, 2017.

 

Tendo como referência as informações e a figura precedentes, julgue os itens que se seguem, a respeito de aspectos geográficos do estado de Alagoas.

• As praias e demais áreas costeiras do litoral alagoano são exploradas pelo turismo, atividade que reorganizou o território e a economia local com a instalação de hotéis, condomínios e infraestruturas de acesso dos turistas às praias; no entanto, o turismo desordenado tem provocado problemas ambientais, como, por exemplo, a pesca predatória e a emissão de esgotos e outros resíduos para o mar.
• A APACC, como outras áreas de proteção ambiental, é uma unidade de conservação com espaços restritos ao uso e à ocupação pelo homem: o objetivo é claramente preservação ambiental, o que impede a existência de qualquer atividade humana em diversas áreas dentro da
• A expansão urbana na região metropolitana da capital alagoana, Maceió, tem sido eficazmente controlada; assim, por se situarem dentro de uma área de proteção ambiental, os empreendimentos imobiliários têm sido monitorados e seguem rígidos procedimentos técnicos, como a observância da reserva legal e do plano de manejo, ambos exigidos pela legislação ambiental
• Os manguezais alagoanos, ambientes costeiros de grande importância para a vida fluviomarinha, têm sofrido impacto negativo em função dos diversos usos antrópicos, como: expansão imobiliária, atividades agrícolas e industriais e o turismo

 

A falta de segurança custa mais de R$ 365 bilhões por ano ao Brasil. O valor equivale a 5,5% do produto interno bruto (PIB), calculado com base em   dados   oficiais   de   2012   a   2016. Se dividida pela população, a conta seria de R$ 1,8 mil para cada brasileiro ao ano. As despesas públicas anuais com segurança e sistema prisional somaram R$ 101 bilhões, e os custos privados, R$ 264 bilhões. A violência, porém, avançou.

O Globo, 1.º/7/2018, capa (com adaptações).

 

 

Tendo o fragmento de texto precedente como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele focalizado, julgue os itens seguintes.

• Além de atingir   física   e   emocionalmente   as   pessoas, a violência também causa graves prejuízos materiais ao país.
• Segundo o texto, o gasto da iniciativa privada com segurança foi mais que o dobro do gasto do Estado com segurança e sistema prisional.
• Na atualidade, os índices elevados de violência estão restritos às capitais dos estados brasileiros e aos grandes centros urbanos, não atingindo diretamente regiões
• A ação de facções e grupos criminosos amplia consideravelmente os índices de violência e a sensação de insegurança coletiva.
• É cada vez menor a atuação do crime organizado em escala global devido, principalmente, ao êxito obtido pelos governos no combate ao tráfico de drogas ilícitas.

 

Crianças imigrantes que passaram por abrigos depois de serem separadas dos pais na fronteira entre os Estados Unidos da América e o México apresentaram alterações de comportamento, que incluem recusa em seguir regras e apatia. Segundo a Academia Americana de Pediatria, a separação pode causar “traumas irreparáveis” nas crianças.

Folha de S.Paulo, 21/7/2018, capa (com adaptações).

 

 

Tendo o fragmento de texto apresentado anteriormente como referência inicial e considerando aspectos sociais marcantes do mundo atual, julgue os próximos itens.

• O texto retrata um tipo de problema agravado pela atual política norte-americana, que tem agido duramente contra a imigração ilegal.
• Na Tailândia, o resgate dos meninos do fundo de uma caverna inundada envolveu sentimentos básicos, como o medo e a esperança, além de deixar um exemplo de solidariedade
• Milhares de imigrantes, sobretudo africanos, que atravessam o mar Mediterrâneo têm recebido integral apoio de governos europeus do Leste, que os têm acolhido sem
• Em geral, as atuais correntes migratórias são formadas por pessoas com alta qualificação educacional e técnica, em busca de salários mais
• A Copa do Mundo da FIFA – Rússia 2018 demonstrou que o futebol também se globalizou, mas não o suficiente para aceitar que atletas de origem familiar estrangeira, como os afrodescendentes, pudessem integrar seleções

Acerca da administração pública e de suas funções, julgue os itens a seguir.

• A supremacia do interesse público sobre o particular pode ser verificada por meio tanto das prerrogativas associadas ao regime jurídico administrativo quanto da inexistência de restrições à atuação da administração pública.
• A atividade que atende às necessidades de interesse coletivo, quando realizada por entidade privada, configura hipótese de serviço público impróprio, e a sua execução depende de autorização do poder público.
• Em respeito ao princípio da publicidade, campanhas de órgãos públicos devem ser realizadas em caráter informativo, educativo ou de orientação social, não podendo nelas constar imagens que possam configurar promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos, sob pena de violação do princípio da impessoalidade.
• A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, confere à administração pública a execução de suas decisões por meios próprios, desde que autorizada por lei ou que seja verificada hipótese de medida urgente, sem a necessidade de consulta prévia ao Poder Judiciário.
• Os contratos entre a administração pública e terceiros devem ser precedidos de licitação, ressalvadas algumas circunstâncias previstas em lei, como é o caso da contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, hipótese de dispensa da licitação.

 

Julgue os próximos itens, a respeito da administração pública direta e indireta.

• Caracterizada por ser uma medida de distribuição de competências  dentro   de   uma   mesma   pessoa   jurídica, a descentralização desafoga o volume de trabalho compreendido em um mesmo setor, já que se dispersam internamente as atribuições acumuladas ao serem distribuídas competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.
• Os edifícios utilizados como estabelecimentos da administração pública, incluindo as autarquias, são classificados como bens públicos de uso
• O controle externo e a fiscalização dos atos da administração direta são de competência exclusiva do Tribunal de Contas da União.
• Em situações de danos causados a terceiros, a responsabilidade recai sobre as pessoas jurídicas de direito público, havendo, ainda, a possibilidade de direito de regresso contra o agente responsável nas hipóteses de dolo ou culpa, responsabilidade que não recai sobre pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
• Pode a administração pública anular atos administrativos caso estejam eles marcados por vício ou, ainda, revogá-los conforme juízo de oportunidade e conveniência.

 

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

• Poderá ser violada a casa em cujo interior esteja indivíduo em flagrante delito, mesmo durante o período noturno e sem determinação judicial.
• Situação hipotética: Em uma briga de trânsito, Felipe sacou uma arma de fogo e atirou diversas vezes contra Cláudio, com a intenção de matá-lo. Assertiva: A competência para o julgamento da conduta de Felipe somente será do júri se o crime tiver sido
• Uma pessoa presa em patrulha policial pelo cometimento de crime deverá ser informada, nos termos da Constituição Federal de 1988, do seu direito de permanecer
• Enquanto presta o serviço militar obrigatório, o conscrito é impedido de alistar-se como eleitor e, consequentemente, fica inelegível.
• Um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado estadual deverá ser agregado pelo comandante do batalhão onde serve e, se eleito, deverá passar para a inatividade no ato da diplomação.
• A utilização de organização paramilitar por determinado partido político em um estado da Federação é permitida desde que autorizada pelo governador desse estado e pelo respectivo tribunal regional eleitoral.

 

Com relação à estrutura e à organização do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.

• O município que não aplicar o mínimo exigido de sua receita em ações e serviços públicos de saúde está sujeito à intervenção estadual, por meio de decreto que deverá ser submetido à assembleia legislativa do respectivo estado-membro, no prazo de vinte e quatro
• Soldado da polícia militar que, no exercício de suas funções, cometer ato de improbidade administrativa estará sujeito à perda de sua função, à indisponibilidade de seus bens, à suspensão de seus direitos políticos e ao ressarcimento ao erário.

 

No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os próximos itens.

• Na realização de patrulhamento ostensivo, os policiais militares exercem a função de polícia judiciária, cujo objetivo é a preservação da ordem pública.
• A Polícia Militar do Estado de Alagoas, embora seja força auxiliar e reserva do Exército, subordina-se ao governador do

 

Acerca de inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

• Uma das características do inquérito policial é a publicidade, razão pela qual é vedada a instauração de inquérito
• O inquérito policial consiste em uma fase da ação penal que tem por objetivo apurar a autoria e a materialidade de um
• Um telefonema anônimo pode motivar a instauração de inquérito policial para apurar crimes contra a
• No curso do inquérito policial, é assegurado ao indiciado o amplo direito de defesa, com a garantia de que a autoridade policial realize diligências, requeridas pelo indiciado, para a produção de provas que confirmem a sua inocência.

No que se refere à ação penal, julgue os itens subsecutivos.

 

• O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.
• Nas ações penais públicas condicionadas que dependam de inquérito policial para o seu processamento, a representação deverá ser oferecida na própria fase de inquérito
• Em se tratando de crime que se processe mediante ação penal pública incondicionada, o perdão concedido pela vítima ao criminoso, antes do oferecimento da denúncia, impede o processamento da ação

 

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal.

• Situação hipotética: Determinada autoridade policial ordenou a instauração de inquérito policial para apurar a prática e a autoria de um crime. Concluídas as investigações, não se comprovou a prática de nenhum ato criminoso. Assertiva: Nessa situação, a própria autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito.
• Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcos, imputando-lhe o crime de furto. Durante a instrução processual da ação penal, foram reunidas provas da inocência do acusado. Assertiva: Nessa situação, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal; todavia, como defensor dos direitos e das garantias sociais, deverá pedir a absolvição de Marcos.
• Situação hipotética: Maria, de 21 anos de idade, tendo sido, há um ano e dois meses, vítima de crime cuja ação penal se processa mediante queixa e tendo conseguido identificar, na oportunidade, o agressor, pretende, agora, oferecer queixa para obter a condenação do autor do crime. Assertiva: Não será possível ocorrer a condenação do criminoso, em razão da extinção da punibilidade pela decadência.

 

Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue os seguintes itens.

• Os direitos humanos não buscam reger relações entre iguais, mas atuam na proteção dos mais fracos, a fim de mitigar as
• Embora seja objeto de tratados e convenções internacionais, a proteção aos direitos humanos limita-se ao âmbito de cada nação, em atenção ao princípio da
• Uma vez que a concepção de direitos humanos, que visam à promoção da igualdade e da dignidade humana, surgiu com a emergência dos direitos sociais, os direitos individuais — civis e políticos — não são considerados direitos
• O princípio da dignidade humana pode ser considerado um superprincípio: ele rege os direitos humanos no âmbito tanto do direito internacional, quanto do direito interno, com a positivação dos direitos humanos em cada nação.

 

Uma organização   não   governamental   de   proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na petição, foi alegado que o hospital havia realizado esterilização sem o consentimento da vítima, uma mulher portadora do vírus HIV, e que o Estado brasileiro não adotara as medidas necessárias para prevenir a referida esterilização, tendo sido, também, negligente na investigação do caso. Assim, sustenta a organização, na petição, que houve violação aos direitos à integridade pessoal, à liberdade pessoal, às garantias judiciais, à honra e à dignidade, à proteção à família, à igualdade perante a lei e à proteção judicial — todos esses, direitos previstos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Julgue os próximos itens, considerando o caso hipotético apresentado,   o   sistema    de    proteção    e    as    disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992).

• A apresentação da petição pela citada organização está amparada pelo Pacto de São José e pelo decreto anteriormente mencionado, visto que qualquer pessoa ou grupo de pessoas ou entidade não governamental legalmente reconhecida pode apresentar à Comissão ou à Corte Interamericana de Direitos Humanos petições de denúncia de violação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos por Estado-parte.
• Na referida convenção, prevê-se que a ingerência arbitrária ou abusiva na vida privada das pessoas, ainda que sejam elas portadoras de doenças contagiosas, como é o caso dessa mulher portadora do vírus HIV, fere o direito à honra e à dignidade, devendo a lei protegê-las de tais
• Caso uma denúncia que descreva os mesmos fatos expostos já tenha sido examinada por outro organismo internacional, a Comissão declarará a inadmissibilidade da petição.
• Ao receber e admitir a petição de denúncia, a Comissão a encaminhará à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos para que sejam realizadas investigação e apuração dos fatos e, havendo materialidade, poderão ser solicitadas informações ao governo do Estado ao qual pertence a autoridade responsável pela violação alegada; no caso em tela, o
• O hospital da rede pública do estado federado agiu de acordo com os fundamentos legais, uma vez que os Estados-partes da Convenção se comprometem a respeitar os direitos e as liberdades nela reconhecidos e a garantir seu pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação, salvo por motivo de saúde pública, quando serão relativizados os dispositivos dessa Convenção em favor do interesse público.
• A Comissão em apreço, cuja função é promover a observância e a defesa dos direitos humanos, representa todos os membros da  Organização   dos   Estados    Americanos,    havendo, no máximo, um representante brasileiro como membro: não é admitida a participação na Comissão de mais de um nacional de um mesmo Estado.

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

• Um soldado policial militar do   estado   de   Alagoas, com quatro anos de serviço, que tenha deixado de comparecer à sua organização policial militar por nove dias consecutivos, sem ter   comunicado   o   motivo   de   seu   impedimento, é considerado desertor e será excluído do serviço
• Caso uma pessoa tenha   prestado   declarações   falsas, por escrito, durante o recrutamento voluntário para incorporar-se à   Polícia Militar do Estado de Alagoas, sua incorporação poderá ser anulada, em qualquer época, dentro do período de formação.
• Em se tratando de policial militar que esteja em gozo de licença por trinta dias para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, é vedada, durante esse período, a cassação, de ofício, da sua licença.
• Licença para tratar de interesse particular poderá ser concedida, pelo prazo máximo de um ano, ao policial militar com três anos de efetivo serviço.

 

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com as disposições do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.

• Um policial militar praticou ato com consequências nas esferas administrativa e criminal. Nessa situação, qualquer apuração administrativa deverá aguardar a conclusão de eventual inquérito policial
• Um policial militar recém-incorporado praticou ato considerado transgressão disciplinar. Nesse caso, a falta de prática no serviço poderá ser considerada circunstância
• Um policial militar, com cinco anos de serviço, foi punido disciplinarmente e ingressou no comportamento mau. Nessa situação, se vier a praticar transgressão disciplinar de qualquer espécie e natureza, poderá ser licenciado a bem da
• Um policial militar foi punido disciplinarmente, com a correspondente averbação da penalidade, porém, após cinco anos, ele requereu à autoridade competente o cancelamento do registro da punição, tendo, nesse período, sofrido apenas uma advertência. Nessa situação, o requerimento será indeferido em razão da punição de advertência sofrida no quinquênio

 

Julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Código Penal.

• Situação hipotética: Um indivíduo   desferiu   facadas em alguém, com a intenção de matar. A vítima veio a óbito três semanas depois. Assertiva: Nesse caso, considera-se praticado o crime desde o momento em que as facadas foram desferidas (ação), ainda que somente em momento posterior tenha ocorrido a morte da vítima (resultado almejado pelo agressor).
• Situação hipotética: Uma pessoa cometeu crime contra alguém, sem violência nem grave ameaça. Posteriormente, antes do recebimento da denúncia, essa pessoa se arrependeu e reparou o Assertiva: Nessa situação, ficou caracterizado o arrependimento eficaz do autor do delito, que, assim, não poderá ser punido pelo ato praticado.
• Será excluída a imputabilidade penal do indivíduo que tenha praticado crime no momento de emoção, por se considerar que ele não estava inteiramente capaz de entender o caráter ilícito da ação.

 

A figura seguinte mostra a planta baixa de um condomínio. O terreno ocupado pelo condomínio é um quadrado de lados que mede 60 m. Nesse condomínio, as áreas indicadas por E1, E2 e E3 correspondem aos locais onde estão construídos os prédios residenciais, e as regiões em branco correspondem às vias de livre circulação para pedestres e veículos.

 

A partir da figura e das informações precedentes, julgue os itens a seguir, considerando que a área de E2 seja igual a 200 m².

• Situação hipotética: Dois policiais devem ir do ponto A ao B, pelas vias de livre circulação, cada um deles fazendo um caminho diferente, sem passar duas vezes pelo mesmo local. Toda vez que os dois policiais chegarem ao ponto B, conta-se como realizado um Assertiva: Nessa situação, a quantidade de trajetos distintos que os policiais poderão percorrer é inferior a 40.
• Se a área de E3 for igual à área da região ocupada pelas vias de livre circulação e se a área de E1 for igual a 900 m², então a área de E3 será igual a 1.250 m².
• Considere que um edifício residencial de 8 andares a partir do térreo ocupe toda a área Nesse caso, se a altura de cada andar desse edifício for de 3 m, então o edifício forma um sólido de volume inferior a 5.000 m³.

 

A respeito de números complexos e sua representação no plano complexo, julgue o seguinte item.

• Se z = 6 + 7i, então as imagens das representações geométricas de z e de z² estão em um mesmo quadrante do plano

 

Acerca de análise de dados, julgue o próximo item.

• O gráfico a seguir mostra a distribuição de frequência de delitos ocorridos em determinado bairro nos seis primeiros meses de 2018.

 

Nesse caso, a média dos delitos ocorridos no semestre considerado foi superior à média dos delitos ocorridos no segundo trimestre.

 

Julgue os itens subsequentes, relativos às funções f(x) = 30 ! log₂(x) e g(x) = 7x ! 2xcos(πx).

• O domínio da função f(x) é o conjunto dos números reais positivos e f(8) = 27.
• A função g(x) é crescente e g(3) <

 

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