PROVA E GABARITO 2012: Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil

Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil – 2012

Concurso Público – 2012

(Edital ESAF n. 23, de 6/7/12)

Escola de Administração Fazendária Missão: Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania.

Prova 2

Cargo:

Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil

Instruções

Informática

Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais

Nome: N. de Inscrição:

O CARTÃO DE RESPOSTAS tem, obrigatoriamente, de ser Esse CARTÃO DE RESPOSTAS

não poderá ser substituído, portanto, não o rasure nem o amasse.

Transcreva a frase abaixo para o local indicado no seu CARTÃO DE RESPOSTAS em letra legível,

para posterior exame grafológico:

“A disciplina é a parte mais importante do sucesso”

DURAÇÃO DA PROVA: 4 horas, incluído o tempo para o preenchimento do CARTÃO DE
Na prova há 60 questões de múltipla escolha, com cinco opções: a, b, c, d e e.
No CARTÃO DE RESPOSTAS, as questões estão representadas pelos seus respectivos números. Preencha, FORTEMENTE, com caneta esferográfica (tinta azul ou preta) fabricada em material transparente, toda a área correspondente à opção de sua escolha, sem ultrapassar as bordas.
Será anulada a questão cuja resposta contiver emenda ou rasura, ou para a qual for assinalada mais de uma opção. Evite deixar questão sem resposta.
Ao receber a ordem do Fiscal de Sala, confira este CADERNO com muita atenção, pois nenhuma reclamação sobre o total de questões e/ou falhas na impressão será aceita depois de iniciada a
Durante a prova, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, tampouco será permitido o uso de qualquer tipo de equipamento (calculadora, tel. celular etc.).
Por motivo de segurança, somente durante os 30 (trinta) minutos que antecederem o término da prova, poderão ser copiados os seus assinalamentos feitos no CARTÃO DE RESPOSTAS, conforme subitem 9.7, do edital regulador do concurso.
A saída da sala só poderá ocorrer depois de decorrida 1 (uma) hora do início da A não- observância dessa exigência acarretará a sua exclusão do concurso.
Ao sair da sala, entregue este CADERNO DE PROVA, juntamente com o CARTÃO DE RESPOSTAS, ao Fiscal de

DIREITO TRIBUTÁRIO

– Responda às perguntas abaixo e em seguida assinale a opção correta.
1. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos Isso, em tese, impede à lei de um Município atribuir à União a condição de responsável pela retenção na fonte do imposto sobre serviços?
2. Para combater o tráfego de gado infectado de uma região para outra, pode o Estado impor tributos interestaduais ou intermunicipais?

Atende ao princípio da anterioridade a majoração de um imposto no dia 2 de dezembro de um ano, para ser cobrado no exercício seguinte?

Sim, não e não.
Sim, sim e sim.
Não, não e sim.
Não, sim e não.
Não, não e não.

– O ouro, quando não for considerado como simples metal, mas definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do

Esse imposto é devido na operação . Está sujeito à alíquota , já estabelecida na Constituição. O produto da arrecadação pertence .

ICMS / de origem / máxima / ao Estado.
ICMS / de destino / máxima / ao Estado de
IOF / de origem / mínima / ao Estado e ao Município de origem.
IOF / de origem / máxima / À União e, compartilhada- mente, ao Estado e Município de origem.
IOF / de destino / mínima / ao Estado e ao Município de destino.

– Responda às perguntas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

Os decretos que apenas em parte versem sobre tributos compreendem-se na expressão “legislação tributária”?

A cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas, relativa às obrigações principais ou acessórias, somente se pode estabelecer mediante lei?

Segundo o Código Tributário Nacional, a atualização do valor monetário da base de cálculo, de que resulte maior valor do tributo, pode ser feita por ato administrativo, em vez de lei?

Não, não e não.
Sim, sim e sim.
Não, não e sim.
Não, sim e não.
Sim, não e não.

– Avalie as três proposições abaixo, à luz do Código Tributário Nacional, e responda à questão correspondente, assinalando a opção correta.
1. Em regra, a definição do fato gerador da obrigação tributária principal só pode ser estabe-lecida em lei, mas a definição do sujeito passivo dessa obrigação pode ser estabelecida em decretos e normas
2. A obrigação acessória tem por objeto a prestação positiva de pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e outras prestações previstas no interesse da arrecadação.

Poderão ser desconsiderados pela autoridade os atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.

Contém ou contêm erro:

apenas as duas primeiras proposições.
apenas a primeira.
apenas a segunda.
apenas a terceira.
nenhuma, pois as três estão certas.

– Avalie as três proposições abaixo, à luz do Código Tributário Nacional, e responda à questão correspondente, assinalando a opção correta.
1. No ICMS incidente sobre o ponto telefônico, decidiu o Superior Tribunal de Justiça que o sujeito ativo da obrigação tributária é a concessionária, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
2. Um menor de 10 anos de idade é absolutamente incapaz do ponto de vista civil e tributário.

Salvo se a lei o previr, os contratos feitos entre o contribuinte do ITR e o arrendatário do imóvel, para excluir a responsabilidade daquele pelo pagamento desse imposto, embora válido entre as partes, não é eficaz em relação à fazenda pública.

Contém ou contêm erro:

apenas a segunda proposição.
apenas a terceira.
apenas as duas primeiras.
apenas a primeira.
nenhuma, pois as três estão certas.

– Avalie as três proposições abaixo, à luz do Código Tributário Nacional, e responda a questão correspondente, assinalando a opção correta.

Os condôminos de um imóvel são solidariamente obrigados pelo imposto que tenha por fato gerador a respectiva propriedade.
Segundo entendimento do STJ, a expressão ‘crédito tributário’ não diz respeito apenas a tributo em sentido estrito, mas alcança, também, as penalidades que incidam sobre

No lançamento por homologação, a legislação impõe ao sujeito passivo o dever de pagar, sem que o fisco tenha previamente examinado a matéria ou cobrado o

Contém ou contêm erro:

apenas as duas primeiras proposições.
apenas a primeira.
apenas a segunda.
apenas a terceira.
nenhuma, pois as três estão certas.

– É incorreto dizer, em relação à recuperação judicial,

que a concessão desse regime de pagamento dos créditos depende da apresentação da prova de quitação de todos os tributos.
que a alienação de unidade produtiva isolada acarreta para o adquirente a responsabilidade pelos tributos, relativos ao fundo adquirido, quando o adquirente for sócio da transmitente.
que condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial dependem de lei específica.
que a inexistência da lei estadual específica de parcelamento importa na aplicação das leis gerais, sobre o assunto, do Estado ao devedor.
que a alienação judicial de filial acarreta para o adquirente a responsabilidade pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido.

– Analise as proposições a seguir e assinale a opção
1. Se a Constituição atribuir à União a competência para instituir certa taxa e determinar que 100% de sua arrecadação pertencerá aos Estados ou ao Distrito Federal, caberá, segundo as regras de competência previstas no Código Tributário Nacional, a essas unidades federativas a competência para regular a arrecadação do
2. Embora seja indelegável a competência tributária, uma pessoa jurídica de direito público pode atribuir a outra as funções de arrecadar e fiscalizar tributos.

É permitido, sem que tal seja considerado delegação de competência, cometer a uma sociedade anônima privada o encargo de arrecadar impostos.

As duas primeiras afirmações são corretas, e errada a
A primeira é correta, sendo erradas as demais.
As três são corretas.
A primeira é errada, sendo corretas as demais.
As três são erradas.

– Responda às perguntas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
1. Se o lançamento não foi notificado ao sujeito passivo, pode ser livremente alterado pela autoridade?
2. A alteração de entendimento (modificação dos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa) no exercício do lançamento pode ser efetivada, em relação aos outros contribuintes, quanto a fato gerador ocorrido anteriormente à sua introdução?

A certidão com efeito de negativa pode ser expedida em favor de contribuinte que tenha efetuado o depósito do montante integral do crédito tributário, pois, em tal caso, este estará com sua exigibilidade suspensa?

Não, não e não.
Sim, sim e sim.
Não, não e sim.
Não, sim e não.
Sim, não e não.

O CTN prevê que a importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, nos casos de
1. recusa de recebimento.
2. cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável.
3. subordinação do recebimento ao cumprimento de exigências administrativas sem fundamento legal.
4. subordinação do recebimento ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória legalmente estipulada.
5. exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato

Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

A isenção, desde que concedida por prazo certo, e independentemente de ser condicionada a contrapartidas por parte do contribuinte, não poderá ser revogada por lei.
A anistia só abrange as infrações cometidas a partir da sua vigência, devido ao princípio da irretroatividade das leis.

A anistia dos crimes, concedida em lei penal, não estende seus efeitos à matéria tributária.

Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Somente o item III está correto.
Estão corretos os itens I e III.
Estão corretos os itens II e III.

Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

O começo da alienação de bens por quem seja devedor perante a fazenda pública por crédito tributário inscrito na dívida ativa é considerado fraudulento.
O crédito tributário é o n. 1 na ordem de prioridade de pagamento dos débitos por empresa insolvente.

Na falência o crédito tributário prefere aos créditos

Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Somente o item III está correto.
Estão corretos os itens I e III.
Estão corretos os itens II e III.

Assinale a opção que esteja em desacordo com o CTN.

A regulação da competência e dos poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização tributária, segundo o CTN, prescinde de lei, bastando norma da “legislação tributária”.
Mesmo quando não veiculadas em lei, as normas de fiscalização aplicam-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter
A fiscalização tributária terá amplos poderes de investigação, ressalvadas as disposições legais expressas excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros ou arquivos.
Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se
A obrigação de prestar informações requisitadas pelo fisco não abrange as relativas a fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a observar segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.

Assinale a opção incorreta.

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

universalidade da cobertura e do atendimento, de
prevalência dos benefícios e serviços às populações
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
irredutibilidade do valor dos benefícios.
equidade na forma de participação no custeio.

É segurado facultativo da Previdência Social:
1. a pessoa física que explora atividade agropecuária, em área superior a quatro módulos
2. a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral –
3. o ministro de confissão
4. a dona-de-casa, o síndico de condomínio não remunerado, o estudante e outros aludidos em lei ou em
5. o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Não se considera empresa, nem a ela se equipara, para fins de custeio da Previdência Social,
1. a firma individual que reúne elementos produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços e assume o risco de atividade econômica urbana ou
2. a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, ainda que tenha duração temporária.
3. a empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) que assuma o risco de atividade econômica.
4. a cooperativa, a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade.
5. aquele que admite empregado a seu serviço, mediante remuneração, sem finalidade lucrativa, no âmbito residencial de diretor de empresa.
Não se destina integralmente ao financiamento da Seguridade Social, até 2015:
1. a COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
2. Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório – Contribuinte Individual.
3. Receita da Dívida Ativa da Arrecadação FIES – Certificados Financeiros do Tesouro Nacional.
4. Taxa de Ocupação de Terrenos da União arrecadada pelas unidades da Previdência Social.
5. Remuneração de Depósitos Bancários percebida pelas unidades integrantes do Ministério da Saúde.

É vedada a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários para a realização de despesas distintas das enumeradas na Constituição. Entre essas, veda-se a aplicação de recursos dessa origem
1. na cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
2. na proteção à maternidade, especialmente à gestante, nos termos da legislação pertinente.
3. no aporte de recursos à entidade de previdência, tendo em vista as prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
4. na proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, como previsto na legislação
5. no pagamento de salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa
Integra o salário de contribuição:
1. o valor recebido a título de indenização por despedida sem justa causa nos contratos de trabalho por prazo
2. a parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Lei da Alimentação do
3. a importância recebida a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.
4. o valor recebido como indenização de 40% do montante depositado no FGTS, como proteção à relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa
5. a remuneração auferida, a qualquer título, em uma ou mais empresas, por trabalhador avulso, durante o mês, destinado a retribuir o trabalho.
Avalie as afirmações abaixo e marque a opção correspondente:

a empresa é desobrigada a arrecadar a contribuição do contribuinte individual;
a empresa é obrigada a arrecadar a contribuição do segurado empregado e do trabalhador avulso;

contribuinte individual, quando exercer atividade econômica por conta própria é obrigado a recolher sua contribuição, por iniciativa própria, até o dia quinze do mês seguinte àquele a que as contribuições se

As duas primeiras afirmações são corretas, e errada a
A primeira afirmação é correta, sendo erradas as
As três afirmações são corretas.
A primeira afirmação é errada, sendo corretas as
As três afirmações são erradas.

CONTABILIDADE GERAL

A firma Equacionada S.A. apurou o seu patrimônio em 2011, computando os saldos iniciais e a movimentação do exercício. Disto resultaram os valores abaixo listados:

Bens R$ 200.000,00

Direitos R$ 150.000,00

Obrigações R$ 215.000,00

Situação Líquida R$ 135.000,00

Aumentos de ativo R$ 100.000,00

Aumentos de passivo R$ 120.000,00

Reduções de ativo R$ 45.000,00

Reduções de passivo R$ 80.000,00 Obtenção de ganhos e rendas R$ 95.000,00 Realização de consumos R$ 70.000,00

Considerando que todo o movimento contábil dessa entidade está expresso na equação acima, pode-se dizer que o item que a completa será um aumento de

Aplicação no valor de R$ 10.000,00.
Origem no valor de R$ 10.000,00.
Aplicação no valor de R$ 000,00.
Origem no valor de R$ 000,00.
Redução de origens no valor de R$ 000,00.

Considere uma operação de compra de materiais para revender, constante de 300 unidades ao preço unitário de R$ 600,00, com incidência de ICMS a 12% e de IPI a 8%.

Se a operação for realizada a prazo, vai gerar uma dívida, com fornecedores, no valor de

a) R$ 172.800,00.
b) R$ 180.000,00.
c) R$ 194.400,00.
d) R$ 201.600,00.
e) R$ 216.000,00.

A empresa Metalfino não sofre tributação nas operações de compra e venda de mercadorias; só opera com transações extra-caixa; utiliza o método de controle permanente de estoques, com avaliação a preço médio ponderado.

Em 15 de outubro a empresa realizou a venda de 120 unidades ao preço unitário de 12 reais. As compras do mês foram: 150 unidades a 8 reais cada uma em 05/10 e 60 unidades a 11 reais, em 18/10.

Sabendo-se que em 30 de setembro desse ano já havia um estoque de mercadorias no valor de R$ 500,00 correspondentes a 100 unidades, pode-se afirmar que o custo das mercadorias vendidas em outubro foi de

a) R$ 600,00.
b) R$ 660,00.
c) R$ 780,00.
d) R$ 816,00.
e) R$ 960,00.

A empresa Confiante apresenta a seguinte movimentação com créditos a receber e clientes:

No balanço de 2010, em 31/12: tinha créditos a receber de R$ 2.800,00 e provisão para perdas prováveis de R$ 84,00.

Durante o exercício de 2011, contabilizou o recebimento de créditos R$ 980,00; a baixa por não recebimento R$ 120,00; a incorporação de novos créditos a receber R$ 1.700,00; o desconto de duplicatas no banco R$ 500,00. Em 31/12/2011, para fins de balanço, deverá fazer um nova provisão para perdas prováveis, no montante de

a) R$ 51,00.
b) R$ 84,00.
c) R$ 87,00.
d) R$ 102,00.
e) R$ 171,00.

A empresa Merendaria Maria Ltda. realizou, no banco em que é correntista, uma operação de desconto de títulos com incidência de juros. O lançamento necessário para contabilizar essa operação no Diário da empresa deverá ser
1. Bancos c/Movimento a Diversos

a Duplicatas Descontadas xxx,xx

a Encargos da Operação x,xx xxx,xx

Diversos

a Duplicatas Descontadas

Bancos c/Movimento xxx,xx

Encargos da Operação x,xx xxx,xx

Bancos c/Movimento a Diversos

a Duplicatas a Receber xxx,xx

a Encargos da Operação x,xx xxx,xx

Diversos

a Duplicatas a Receber

Bancos c/Movimento xxx,xx

Encargos da Operação x,xx xxx,xx

Duplicatas Descontadas

a Duplicatas a Receber xxx,xx e

Encargos da Operação

a Bancos c/Movimento x,xx

Área para rascunho

26- A companhia Metalgrosso S.A. apresenta como extrato de seu Livro Razão, em 31.12.2011, a seguinte relação de contas e respectivos saldos: Contas saldos		27- Assinale a opção correta. a) São coligadas as empresas quando uma participa com 10% ou mais do capital social da outra sem exercer o controle acionário.
01 – Ações de Coligadas 60 02 – Ações em Tesouraria 10 03 – Aluguéis Passivos 32 04 – Amortização Acumulada 25 05 – Bancos c/ Movimento 100 06 – Caixa 80 07 – Capital a Realizar 45 08 – Capital Social 335 09 – Clientes 120 10 – Comissões Ativas 46 11 – Custo das Vendas 200 12 – Depreciação 28 13 – Depreciação Acumulada 45 14 – Descontos Concedidos 18 15 – Descontos Obtidos 17 16 – Despesas de Organização 90 17 – Duplicatas a Receber 85 18 – Duplicatas a Pagar 115 19 – Duplicatas Descontadas 35 20 – Fornecedores 195 21 – Máquinas e Equipamentos 130 22 – Mercadorias 145 23 – Móveis e Utensílios 40 24 – Obrigações Trabalhistas 18 25 – Prêmio de Seguros 40 26 – Prejuízos Acumulados 12 27 – Provisão para Devedores Duvidosos 30 28 – Provisão para Imposto de Renda 22 29 – Receitas de Vendas 350 30 – Reservas de Capital 65 31 – Reservas de Lucro 125 32 – Salários e Ordenados 60 33 – Seguros a Vencer 28 34 – Títulos a Pagar 20 35 – Veículos 180		b) O investimento é considerado relevante quando atinge ou ultrapassa 20% do patrimônio líquido da investida (ou 15% se for considerado um grupo de empresas). c) Capital Social é o capital subscrito e pago pelos acionistas quando adquirem ações, seja no início da sociedade ou quando ela promove aumento de capital durante seu funcionamento. d) A operação de leasing é um arrendamento mercantil ou aluguel de bens móveis; a sociedade de leasing concede um bem à empresa e essa lhe paga um aluguel mensal; o bem não deverá ser contabilizado como ativo. e) A expressão impostos a recolher é adequada ao nome da conta Impostos a Pagar porque, na verdade, quem paga o imposto é o consumidor; a empresa apenas entrega ou recolhe o imposto ao governo. Área para rascunho
Elaborando um balancete de verificação com os saldos acima, certamente encontraremos saldos credores no montante de
a) R$ 1.065,00.
b) R$ 1.308,00.
c) R$ 1.338,00.
d) R$ 1.373,00.
e) R$ 1.443,00.
	TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais).

01 – Ações de Coligadas	10.000,00
02 – Aluguéis pagos Antecipadamente	1.200,00
03 – Bancos c/Movimento	20.000,00
04 – Bancos c/Poupança	6.000,00
05 – Caixa	3.000,00
06 – Capital a Integralizar	12.000,00
07 – Capital Social	55.000,00
08 – Clientes	9.000,00
09 – Contas a Receber	11.000,00
10 – Depreciação Acumulada	3.500,00
11 – Despesa de Organização	2.500,00
12 – Despesas Pré-Operacionais	2.000,00
13 – Duplicatas a Pagar	25.000,00
14 – Duplicatas a Receber	15.000,00
15 – Duplicatas Descontadas	8.000,00
16 – Empréstimos a Coligadas	6.500,00
17 – Empréstimos Bancários	32.000,00
18 – Endosso para Desconto	8.000,00
19 – Móveis e Utensílios	21.000,00
20 – Prov. p/Créditos de Liquidação Duvi- dosa	1.000,00
21 – Provisão para Férias	3.000,00
22 – Provisão para Imposto de Renda	4.500,00
23 – Reserva Legal	2.000,00
24 – Seguros a Vencer	1.800,00
25 – Títulos Endossados	8.000,00
26 – Títulos a Receber	13.000,00

28- Uma empresa, cujo livro Razão contém essas contas, apresentou os seguintes saldos para compor o balanço patrimonial em 31/12/2011. Ao elaborar o balanço patrimonial a empresa vai apresentar um Ativo Circulante no valor de a) R$ 58.000,00. b) R$ 68.000,00. c) R$ 69.800,00. d) R$ 71.000,00. e) R$ 79.000,00.		Área para rascunho
	TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais).

29- Afirma Mobiliada S.A. possui móveis e utensílios adquiridos em dezembro de 2010 por R$ 40.000,00. Incorporados ao grupo imobilizado em janeiro de 2011, esses bens são depreciados com valor residual de 5%, considerando-se uma vida útil de 10 anos como é costumeiro. No exercício de 2012, no balanço de 31 de dezembro, a empresa deverá apresentar esses móveis com valor contábil de a) R$ 40.000,00. b) R$ 32.400,00. c) R$ 32.000,00. d) R$ 30.400,00. e) R$ 30.000,00. 30- A S.A. Sociedade Abraços, no exercício de 2011, evidência um prejuízo contábil e fiscal de R$ 4.300,00; uma provisão para imposto de renda de R$ 5.000,00; e um resultado po- sitivo do exercício antes do imposto de renda e da contribui- ção social sobre o lucro e das participações no valor de R$ 35.000,00. Deste resultado a empresa deverá destinar R$ 3.000,00 para participação estatutária de empregados; R$ 2.700,00 para participação estatutária de administradores; R$ 2.000,00 para reserva estatutária; além da reserva legal de R$ 1.000,00. Após a contabilização correta desses procedimentos, pode-se dizer que o encerramento da conta de resultado do exercício foi feito com um lançamento a débito no valor de a) R$ 17.000,00. b) R$ 19.000,00. c) R$ 20.000,00. d) R$ 24.300,00. e) R$ 25.700,00.		INFORMÁTICA 31- Com relação ao Escritório de Projetos (Project Management Office, PMO), a versão 4 do Guia PMBOK informa que ele é um corpo ou entidade organizacional a que são atribuídas varias responsabilidades relacionadas ao gerenciamento a) descentralizado e coordenado dos projetos sob seu domínio. b) descentralizado e independente dos projetos sob seu domínio. c) descentralizado e autônomo dos projetos sob seu domínio. d) centralizado e autônomo dos projetos sob seu domínio. e) centralizado e coordenado dos projetos sob seu domínio. 32- Na versão 4 do Guia PMBOK, o grupo de processos de planejamento inclui o processo a) Identificar as partes interessadas. b) Coletar os requisitos. c) Mobilizar a equipe do projeto. d) Distribuir informações. e) Verificar o escopo. 33- O Guia PMBOK na sua versão 4 apresenta as áreas de conhecimento. Uma delas é a de gerenciamento da integração do projeto. São processos desta área: a) Desenvolver o termo de abertura do projeto; Encerrar o projeto ou fase. b) Orientar e gerenciar a execução do projeto; Coletar os requisitos. c) Sequenciar as atividades; Realizar o controle integrado de mudanças. d) Desenvolver o plano de gerenciamento do projeto; Desenvolver o cronograma. e) Realizar o controle integrado de mudanças; Controlar os custos. 34- Quanto ao diagrama entidade-relacionamento, é correto afirmar que a notação E-R a) constitui um mecanismo que representa a associatividade entre os objetos. b) constitui uma especificação de entidades de relações. c) constitui um mecanismo que representa a similaridade entre os objetos. d) prioriza a reciprocidade dos objetos por relações. e) busca minimizar a associatividade entre os objetos não priorizados.
	TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais).

35- Assinale a opção correta relativa a diagrama de fluxo de dados (DFD). a) Descreve graficamente o fluxo em depósitos de dados e as transformações dos processos que interferem nas entradas a partir de entidades externas. b) Modela os objetos relativos a fluxo de informações e as categorias de dados relevantes para as saídas. c) Descreve graficamente o fluxo de informações e as transformações que são aplicadas à medida que os dados se movimentam da entrada para a saída. d) Descreve graficamente a estrutura das informações em que se organizam os dados inerentes a processos. e) Descreve graficamente o fluxo de dados transformados segundo atributos das entidades externas. 36- Em UML, um atributo típico requer duas operações padrões: a) Inserir (insert) e detalhar (detail). b) Colocar (input) e ajustar (fit). c) Obter (get) e especificar (set). d) Obter (get) e ajustar (fit). e) Inserir (input) e atribuir (assign). 37- Na metodologia Scrum de desenvolvimento ágil, as regras SMART significam a) Specific. Maintainable. Achievable. Relevant. Time- dependent. b) Set-up. Measurable. Accomplishment. Realistic. Top. c) Source. Milestone. Achievable. Recoverable. Turn- back. d) Specific. Measurable. Achievable. Realistic. Time- based. e) Specific. Measurable. Allowable. Realistic. Task- based. 38- Uma descrição de serviço WSDL é composta de duas seções principais de definição, a saber a) de interface de desenvolvimento e de planejamento de serviço. b) de concepção de serviço e de avaliação de serviço. c) de interface de desenvolvimento e de monitoramento de desenvolvimento. d) de interface de serviço e de implementação de serviço. e) de interface de servidores e de integração de servidores.		39- Assinale a opção correta. a) Um banco de dados relacional consiste em uma coleção de estruturas, cada uma com um atributo. b) Um banco de dados de relacionamentos consiste em uma ordenação de tabelas, cada uma com múltiplos nomes atribuídos. c) Um banco de dados relacional consiste em uma coleção de tabelas, cada uma com um nome único atribuído. d) Um banco de dados relacional consiste em um mapeamento de tabelas de instruções de manipulação de dados. e) Um banco de dados relacional prescinde de tabelas para sua implementação. 40- São componentes principais de um processo de data warehousing: a) Fontes de dados. Extração de dados. Carregamento de dados. Banco de dados abrangente. Metadados. Ferramentas de middleware. b) Fontes de usuários. Extração de relações. Carregamento de dados. Banco de dados focalizado. Metadados. Ferramentas de upperware. c) Fontes de dados. Extração de dados. Monitoramento de dados. Banco de dados abrangente. Métodos de dados. Usuários de middleware. d) Fontes de dados homogêneos. Manipulação de dados. Carregamento de programas. Banco de dados equivalente. Polidados. Ferramentas de middleware. e) Fontes de dados. Transformação de dados. Carregamento de sites de dados. Banco de dados abrangente. Meta-relações. Ferramentas de middlehousing. 41- A cardinalidade de mapeamento expressa o a) número de entradas mapeadas por entidade atribuída. b) número de entidades ordenadas no mapeamento de um conjunto de relacionamentos primários. c) número de mapeamentos ao qual se associa uma relação de cardinalidade. d) número de entidades ao qual outra entidade pode ser associada por um conjunto de relacionamento. e) mapeamento de entidades ao qual outra entidade pode ser mapeada por um conjunto de atributos numéricos.
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Um data mining inteligente descobre informações em data warehouses onde consultas e relatórios não conseguem revela-las. Ferramentas de data mining encontram padrões em dados e podem até deduzir regras a partir Os métodos usados para identificar padrões em dados são
1. modelos simples, modelos intermediários e modelos
2. modelos simples, modelos físicos e modelos
3. modelos híbridos, modelos top-down e modelos

bottom-up.

modelos lógicos, modelos físicos e modelos
modelos básicos, modelos genéricos e modelos

Assinale a opção correta.
1. Uma fila é um tipo de lista linear em que todas as categorias são inseridas em um extremo, ficando as classes restritas ao outro extremo.
2. Uma pilha é um tipo de lista linear em que todas as operações de inserção e remoção são realizadas numa mesma
3. Uma fila é um tipo de lista colinear em que inserções parametrizadas são realizadas no mesmo extremo que as remoções.
4. Uma pilha é um tipo de lista encadeada em que todas as operações de inserção e retrieve são realizadas na extremidade mais próxima.
5. Uma pilha é um fila linear em que todas as operações de carry e stand são realizadas numa mesma
Em programação Java, o comando while
1. executa um bloco exclusivamente de comandos de atribuição.
2. executa um bloco de comandos enquanto sua condição for
3. executa um bloco de comandos até que sua condição seja verdadeira.
4. equivale ao comando what-if.
5. é idêntico ao comando do while.
Os padrões de projeto (Design Patterns) são classificados nas categorias:
1. Estrutural. Complementar.
2. Evolutiva. Contingencial.
3. Vinculada. Comportamental.
4. Step-by-step. Orientada a requisitos.
5. Estrutural. Comportamental.

Com relação aos componentes do MVC, assinale a opção
1. Modelo: encapsula estado de aplicação; responde a consultas de estado; expõe funcionalidade de aplicação; notifica à Visão sobre alterações.
2. Visão: exibe ações do Modelo graficamente; impede atualizações ao Modelo; impede que o Controlador selecione a Visão.
3. Controlador: tem comportamento pautado pela aplicação; modela ações do usuário vinculando requisitos a estruturas; seleciona a Visão para a funcionalidade da aplicação.
4. Visão: exibe dados do Controlador graficamente; pede atualizações ao Modelo; permite que a Visão selecione o
5. Controlador: define encapsulamento do Modelo; transforma requisitos do usuário em atualizações da Visão; seleciona a Visão para o usuário.
O Decreto 2.271, de 7 de julho de 1997, no seu artigo 50, parágrafo único, determina que, efetuada uma repactuação, o órgão ou entidade divulgará, imediatamente, os novos valores e a variação ocorrida por intermédio do
O Decreto n. 7.174, de 12 de maio de 2010, no artigo 90, parágrafo 30, estabelece que, nas aquisições de bens e serviços que não sejam comuns, em que o valor global estimado for igual ou inferior ao da modalidade convite, não será obrigatória a utilização da licitação do tipo
1. Concorrência.
2. Pregão
3. Pregão eletrônico.
4. Técnica e Preço.
5. Menor preço.
A Instrução Normativa n. 04, de 12 de novembro de 2010, estabelece, no seu 11, que a Análise de Viabilidade da Contratação será aprovada e assinada apenas por
1. Integrante Técnico e Fiscal Requisitante do contrato.
2. Demandante e Integrante Administrativo.
3. Integrante Técnico e Integrante Requisitante.
4. Fiscal Técnico do contrato, Integrante Administrativo e
5. Integrante Técnico, Integrante Administrativo e Integrante Requisitante.

No Cobit 4.1 são definidos critérios de informação. O critério de informação que se relaciona com a entrega da informação através do melhor (mais produtivo e econômico) uso dos recursos é a
1. otimização.
2. eficiência.
Nos domínios do Cobit 4.1, são apresentadas questões de O domínio que aborda a questão da existência de controles adequados para garantir confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações é
1. Planejar e Organizar.
2. Adquirir e Implementar.
3. Entregar e Suportar.
4. Monitorar e Avaliar.
5. Controlar e Governar.
A publicação Service Operation da OGC, referente ao ITIL v3, detalha os processos da operação de serviços. Um deles é o processo de
1. Gerenciamento de Aplicativo.
2. Gerenciamento Técnico.
3. Cumprimento de Requisição.
4. Gerenciamento de Mudança.
5. Gerenciamento de Nível de Serviço.
São objetivos da Modelagem de Processos
1. modelar a representação de entendimentos heterogêneos da Suportar o projeto de partes complementares da organização. Adotar um modelo de controle externo da empresa.
2. atingir um paradigma de consenso e representação uniforme da empresa. Limitar projetos não inovado- res da organização. Adotar um modelo utilizado para controlar e monitorar as operações no âmbito da Tecnologia da Informação.
3. atingir um melhor entendimento e representação, respeitando as peculiaridades de cada setor da Suportar as expectativas dos fornecedores da organização. Adotar um modelo utilizado para controlar e expandir as operações da empresa.
4. atingir um entendimento recíproco e estruturado de conformidade da Selecionar projetos efetivos para a organização informal. Modelar ações para dinamizar as operações restritas da empresa.
5. atingir um melhor entendimento e representação uniforme da empresa. Suportar o projeto de novas partes da organização. Adotar um modelo utilizado para controlar e monitorar as operações da empresa.

Em Mensuração de Processos, é correto afirmar que
1. os processos podem ser utilizados para a definição de atuadores de eficiência, ligados ao direcionamento da utilização de recursos pelos processos, e de eficácia, ligados à otimização dos processos.
2. os processos podem ser utilizados para a definição de indicadores de efetividade, ligados ao comprometimento da utilização de recursos pelos processos, e de acurácia, ligados ao alcance de objetivos e resultados dos processos.
3. os processos podem ser utilizados para a definição de indicadores de eficiência, ligados ao rendimento da utilização de recursos pelos processos, e de eficácia, ligados ao alcance de objetivos e resultados dos
4. os processos podem ser utilizados para a definição de indicadores de eficiência, ligados ao planejamento da utilização de recursos pelos empregados, e de eficácia, ligados ao alcance de objetivos independentes dos resultados dos processos.
5. os processos podem ser utilizados para a definição de seletores de eficiência, ligados ao resultado da utilização de recursos pelos processos, e de eficácia, ligados ao rendimento de impulsores dos processos.
O Modelo de Referência ISO OSI (Open Systems Interconnection) trata da interconexão de sistemas A camada do modelo OSI responsável pelo gerenciamento de token é a camada de
3. Apresentação.
4. Aplicação.
5. Sessão.
A virtualização é a tecnologia central de um Data Center e, basicamente, transforma um servidor físico em vários servidores virtuais. De maneira simples, isto é realizado por meio da camada de virtualização que entrega para o sistema operacional convidado um conjunto de instruções de máquina equivalente ao processador físico. A camada de virtualização de servidores mais conhecida é o
1. Virtual
2. Mega

57- Computação em Nuvem é um conjunto de recursos virtuais facilmente utilizáveis, tais como hardware, software, plataformas de desenvolvimento e serviços. Esses recursos podem ser dinamicamente reconfigurados para se ajustarem a uma carga de trabalho variável, permitindo a otimização do seu uso. O modelo de implantação em que a infraestrutura é uma composição de duas ou mais nuvens que continuam a ser entidades únicas, porém conectadas, é a nuvem a) Híbrida. b) Comunitária. c) Pública com IaaS. d) Pública com PaaS. e) Compartilhada. 58- A Ethernet de gigabit foi ratificada pelo IEEE em 1998, com o nome 802.3z. A Ethernet de gigabit com 4 pares de UTP categoria 5 e distância máxima de segmento de 100m é denominada a) 1000Base-CX. b) 1000Base-T. c) 1000Base-LX. d) 1000Base-UTP. e) 1000Base-SX. 59- No processo de verificação de assinatura digital, o destinatário recebe a mensagem assinada e utiliza, para verificar a assinatura, a) sua chave pública. b) a chave pública do remetente. c) a chave privada do remetente. d) sua chave privada. e) a chave privada do remetente e a sua chave pública. 60- Uma das tecnologias de firewall é o filtro de pacotes baseado em estados (stateful packet filter). Nesta tecnologia, as decisões de filtragem têm como referência: a) informações do conteúdo dos pacotes de dados e uma tabela de estados das conexões. b) apenas uma tabela de estados das conexões. c) apenas as informações dos cabeçalhos dos pacotes de dados. d) informações dos cabeçalhos dos pacotes de dados e uma tabela de estados das conexões. e) apenas informações das conexões.
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Escola de Administração Fazendária www.esaf.fazenda.gov.br

Concurso Público – 2012

(Edital ESAF n. 23, de 6/7/12)

Escola de Administração Fazendária Missão: Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania.

Cargo:

Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil

Prova 2

Área:

Instruções

Geral

Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados.

Nome: N. de Inscrição:

O CARTÃO DE RESPOSTAS tem, obrigatoriamente, de ser Esse CARTÃO DE RESPOSTAS não

poderá ser substituído, portanto, não o rasure nem o amasse.

Transcreva a frase abaixo para o local indicado no seu CARTÃO DE RESPOSTAS em letra legível, para posterior exame grafológico:

“A disciplina é a parte mais importante do sucesso.”

DURAÇÃO DA PROVA: 4 horas, incluído o tempo para o preenchimento do CARTÃO DE
Na prova há 60 questões de múltipla escolha, com cinco opções: a, b, c, d e e.
No CARTÃO DE RESPOSTAS, as questões estão representadas pelos seus respectivos números. Preencha, FORTEMENTE, com caneta esferográfica (tinta azul ou preta) fabricada em material transparente, toda a área correspondente à opção de sua escolha, sem ultrapassar as bordas.
Será anulada a questão cuja resposta contiver emenda ou rasura, ou para a qual for assinalada mais de uma opção. Evite deixar questão sem resposta.
Ao receber a ordem do Fiscal de Sala, confira este CADERNO com muita atenção, pois nenhuma reclamação sobre o total de questões e/ou falhas na impressão será aceita depois de iniciada a prova.
Durante a prova, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, tampouco será permitido o uso de qualquer tipo de equipamento (calculadora, tel. celular etc.).
Por motivo de segurança, somente durante os 30 (trinta) minutos que antecederem o término da prova, poderão ser copiados os seus assinalamentos feitos no CARTÃO DE RESPOSTAS, conforme subitem 9.7, do edital regulador do concurso.
A saída da sala só poderá ocorrer depois de decorrida 1 (uma) hora do início da A não-observância dessa exigência acarretará a sua exclusão do concurso.
Ao sair da sala, entregue este CADERNO DE PROVA, juntamente com o CARTÃO DE RESPOSTAS, ao Fiscal de

DIREITO TRIBUTÁRIO 1 – Responda às perguntas abaixo e em seguida assinale a opção correta. I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros. Isso, em tese, impede à lei de um Município atribuir à União a condição de responsável pela retenção na fonte do imposto sobre serviços? II. Para combater o tráfego de gado infectado de uma região para outra, pode o Estado impor tributos interestaduais ou intermunicipais? III. Atende ao princípio da anterioridade a majoração de um imposto no dia 2 de dezembro de um ano, para ser cobrado no exercício seguinte? a) Sim, não e não. b) Sim, sim e sim. c) Não, não e sim. d) Não, sim e não. e) Não, não e não. 2 – O ouro, quando não for considerado como simples metal, mas definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do . Esse imposto é devido na operação . Está sujeito à alíquota , já estabelecida na Constituição. O produto da arrecadação pertence . a) ICMS / de origem / máxima / ao Estado. b) ICMS / de destino / máxima / ao Estado de destino. c) IOF / de origem / mínima / ao Estado e ao Município de origem. d) IOF / de origem / máxima / À União e, compartilhada- mente, ao Estado e Município de origem. e) IOF / de destino / mínima / ao Estado e ao Município de destino.		3 – Responda às perguntas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta. Os decretos que apenas em parte versem sobre tributos compreendem-se na expressão “legislação tributária”? A cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas, relativa às obrigações principais ou acessórias, somente se pode estabelecer mediante lei? Segundo o Código Tributário Nacional, a atualização do valor monetário da base de cálculo, de que resulte maior valor do tributo, pode ser feita por ato administrativo, em vez de lei? a) Não, não e não. b) Sim, sim e sim. c) Não, não e sim. d) Não, sim e não. e) Sim, não e não. 4 – Avalie as três proposições abaixo, à luz do Código Tributário Nacional, e responda à questão correspondente, assinalando a opção correta. I. Em regra, a definição do fato gerador da obrigação tributária principal só pode ser estabe-lecida em lei, mas a definição do sujeito passivo dessa obrigação pode ser estabelecida em decretos e normas complementares. II. A obrigação acessória tem por objeto a prestação positiva de pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e outras prestações previstas no interesse da arrecadação. III. Poderão ser desconsiderados pela autoridade os atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo. Contém ou contêm erro: a) apenas as duas primeiras proposições. b) apenas a primeira. c) apenas a segunda. d) apenas a terceira. e) nenhuma, pois as três estão certas.
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– Avalie as três proposições abaixo, à luz do Código Tributário Nacional, e responda à questão correspondente, assinalando a opção correta.
1. No ICMS incidente sobre o ponto telefônico, decidiu o Superior Tribunal de Justiça que o sujeito ativo da obrigação tributária é a concessionária, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
2. Um menor de 10 anos de idade é absolutamente incapaz do ponto de vista civil e tributário.

Salvo se a lei o previr, os contratos feitos entre o contribuinte do ITR e o arrendatário do imóvel, para excluir a responsabilidade daquele pelo pagamento desse imposto, embora válido entre as partes, não é eficaz em relação à fazenda pública.

Contém ou contêm erro:

apenas a segunda proposição.
apenas a terceira.
apenas as duas primeiras.
apenas a primeira.
nenhuma, pois as três estão certas.

– Avalie as três proposições abaixo, à luz do Código Tributário Nacional, e responda a questão correspondente, assinalando a opção correta.

Os condôminos de um imóvel são solidariamente obrigados pelo imposto que tenha por fato gerador a respectiva propriedade.
Segundo entendimento do STJ, a expressão ‘crédito tributário’ não diz respeito apenas a tributo em sentido estrito, mas alcança, também, as penalidades que incidam sobre

No lançamento por homologação, a legislação impõe ao sujeito passivo o dever de pagar, sem que o fisco tenha previamente examinado a matéria ou cobrado o

Contém ou contêm erro:

apenas as duas primeiras proposições.
apenas a primeira.
apenas a segunda.
apenas a terceira.
nenhuma, pois as três estão certas.

– É incorreto dizer, em relação à recuperação judicial,

que a concessão desse regime de pagamento dos créditos depende da apresentação da prova de quitação de todos os tributos.
que a alienação de unidade produtiva isolada acarreta para o adquirente a responsabilidade pelos tributos, relativos ao fundo adquirido, quando o adquirente for sócio da transmitente.
que condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial dependem de lei específica.

que a inexistência da lei estadual específica de parcelamento importa na aplicação das leis gerais, sobre o assunto, do Estado ao devedor.
que a alienação judicial de filial acarreta para o adquirente a responsabilidade pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido.

– Analise as proposições a seguir e assinale a opção
1. Se a Constituição atribuir à União a competência para instituir certa taxa e determinar que 100% de sua arrecadação pertencerá aos Estados ou ao Distrito Federal, caberá, segundo as regras de competência previstas no Código Tributário Nacional, a essas unidades federativas a competência para regular a arrecadação do
2. Embora seja indelegável a competência tributária, uma pessoa jurídica de direito público pode atribuir a outra as funções de arrecadar e fiscalizar tributos.

É permitido, sem que tal seja considerado delegação de competência, cometer a uma sociedade anônima privada o encargo de arrecadar impostos.

As duas primeiras afirmações são corretas, e errada a
A primeira é correta, sendo erradas as demais.
As três são corretas.
A primeira é errada, sendo corretas as demais.
As três são erradas.

– Responda às perguntas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
1. Se o lançamento não foi notificado ao sujeito passivo, pode ser livremente alterado pela autoridade?
2. A alteração de entendimento (modificação dos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa) no exercício do lançamento pode ser efetivada, em relação aos outros contribuintes, quanto a fato gerador ocorrido anteriormente à sua introdução?

A certidão com efeito de negativa pode ser expedida em favor de contribuinte que tenha efetuado o depósito do montante integral do crédito tributário, pois, em tal caso, este estará com sua exigibilidade suspensa?

Não, não e não.
Sim, sim e sim.
Não, não e sim.
Não, sim e não.
Sim, não e não.

10- O CTN prevê que a importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, nos casos de a) recusa de recebimento. b) cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável. c) subordinação do recebimento ao cumprimento de exigências administrativas sem fundamento legal. d) subordinação do recebimento ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória legalmente estipulada. e) exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador. 11- Analise os itens a seguir e assinale a opção correta. I. A isenção, desde que concedida por prazo certo, e independentemente de ser condicionada a contrapartidas por parte do contribuinte, não poderá ser revogada por lei. II. A anistia só abrange as infrações cometidas a partir da sua vigência, devido ao princípio da irretroatividade das leis. III. A anistia dos crimes, concedida em lei penal, não estende seus efeitos à matéria tributária. a) Somente o item I está correto. b) Somente o item II está correto. c) Somente o item III está correto. d) Estão corretos os itens I e III. e) Estão corretos os itens II e III. 12- Analise os itens a seguir e assinale a opção correta. I. O começo da alienação de bens por quem seja devedor perante a fazenda pública por crédito tributário inscrito na dívida ativa é considerado fraudulento. II. O crédito tributário é o n. 1 na ordem de prioridade de pagamento dos débitos por empresa insolvente. III. Na falência o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais. a) Somente o item I está correto. b) Somente o item II está correto. c) Somente o item III está correto. d) Estão corretos os itens I e III. e) Estão corretos os itens II e III.		13- Assinale a opção que esteja em desacordo com o CTN. a) A regulação da competência e dos poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização tributária, segundo o CTN, prescinde de lei, bastando norma da “legislação tributária”. b) Mesmo quando não veiculadas em lei, as normas de fiscalização aplicam-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal. c) A fiscalização tributária terá amplos poderes de investigação, ressalvadas as disposições legais expressas excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros ou arquivos. d) Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram. e) A obrigação de prestar informações requisitadas pelo fisco não abrange as relativas a fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a observar segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão. 14- Assinale a opção incorreta. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: a) universalidade da cobertura e do atendimento, de modo. b) prevalência dos benefícios e serviços às populações rurais. c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. d) irredutibilidade do valor dos benefícios. e) equidade na forma de participação no custeio. 15- É segurado facultativo da Previdência Social: a) a pessoa física que explora atividade agropecuária, em área superior a quatro módulos fiscais. b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo. c) o ministro de confissão religiosa. d) a dona-de-casa, o síndico de condomínio não remunerado, o estudante e outros aludidos em lei ou em regulamento. e) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008.
	TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais).

16- Não se considera empresa, nem a ela se equipara, para fins de custeio da Previdência Social, a) a firma individual que reúne elementos produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços e assume o risco de atividade econômica urbana ou rural. b) a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, ainda que tenha duração temporária. c) a empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) que assuma o risco de atividade econômica. d) a cooperativa, a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade. e) aquele que admite empregado a seu serviço, mediante remuneração, sem finalidade lucrativa, no âmbito residencial de diretor de empresa. 17- Não se destina integralmente ao financiamento da Seguridade Social, até 2015: a) a COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. b) Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório – Contribuinte Individual. c) Receita da Dívida Ativa da Arrecadação FIES – Certificados Financeiros do Tesouro Nacional. d) Taxa de Ocupação de Terrenos da União arrecadada pelas unidades da Previdência Social. e) Remuneração de Depósitos Bancários percebida pelas unidades integrantes do Ministério da Saúde. 18- É vedada a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários para a realização de despesas distintas das enumeradas na Constituição. Entre essas, veda-se a aplicação de recursos dessa origem a) na cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada. b) na proteção à maternidade, especialmente à gestante, nos termos da legislação pertinente. c) no aporte de recursos à entidade de previdência, tendo em vista as prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias. d) na proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, como previsto na legislação respectiva. e) no pagamento de salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.		19- Integra o salário de contribuição: a) o valor recebido a título de indenização por despedida sem justa causa nos contratos de trabalho por prazo determinado. b) a parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Lei da Alimentação do Trabalhador. c) a importância recebida a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional. d) o valor recebido como indenização de 40% do montante depositado no FGTS, como proteção à relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa. e) a remuneração auferida, a qualquer título, em uma ou mais empresas, por trabalhador avulso, durante o mês, destinado a retribuir o trabalho. 20- Avalie as afirmações abaixo e marque a opção correspondente: I. a empresa é desobrigada a arrecadar a contribuição do contribuinte individual; II. a empresa é obrigada a arrecadar a contribuição do segurado empregado e do trabalhador avulso; III. contribuinte individual, quando exercer atividade econômica por conta própria é obrigado a recolher sua contribuição, por iniciativa própria, até o dia quinze do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem. a) As duas primeiras afirmações são corretas, e errada a outra. b) A primeira afirmação é correta, sendo erradas as demais. c) As três afirmações são corretas. d) A primeira afirmação é errada, sendo corretas as demais. e) As três afirmações são erradas.
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CONTABILIDADE GERAL 21- A firma Equacionada S.A. apurou o seu patrimônio em 2011, computando os saldos iniciais e a movimentação do exercício. Disto resultaram os valores abaixo listados: Bens R$ 200.000,00 Direitos R$ 150.000,00 Obrigações R$ 215.000,00 Situação Líquida R$ 135.000,00 Aumentos de ativo R$ 100.000,00 Aumentos de passivo R$ 120.000,00 Reduções de ativo R$ 45.000,00 Reduções de passivo R$ 80.000,00 Obtenção de ganhos e rendas R$ 95.000,00 Realização de consumos R$ 70.000,00 Considerando que todo o movimento contábil dessa entidade está expresso na equação acima, pode-se dizer que o item que a completa será um aumento de a) Aplicação no valor de R$ 10.000,00. b) Origem no valor de R$ 10.000,00. c) Aplicação no valor de R$ 5.000,00. d) Origem no valor de R$ 5.000,00. e) Redução de origens no valor de R$ 5.000,00. 22- Considere uma operação de compra de materiais para revender, constante de 300 unidades ao preço unitário de R$ 600,00, com incidência de ICMS a 12% e de IPI a 8%. Se a operação for realizada a prazo, vai gerar uma dívida, com fornecedores, no valor de a) R$ 172.800,00. b) R$ 180.000,00. c) R$ 194.400,00. d) R$ 201.600,00. e) R$ 216.000,00.		23- A empresa Metalfino Ltda. não sofre tributação nas operações de compra e venda de mercadorias; só opera com transações extra-caixa; utiliza o método de controle permanente de estoques, com avaliação a preço médio ponderado. Em 15 de outubro a empresa realizou a venda de 120 unidades ao preço unitário de 12 reais. As compras do mês foram: 150 unidades a 8 reais cada uma em 05/10 e 60 unidades a 11 reais, em 18/10. Sabendo-se que em 30 de setembro desse ano já havia um estoque de mercadorias no valor de R$ 500,00 correspondentes a 100 unidades, pode-se afirmar que o custo das mercadorias vendidas em outubro foi de a) R$ 600,00. b) R$ 660,00. c) R$ 780,00. d) R$ 816,00. e) R$ 960,00. 24- A empresa Confiante Ltda. apresenta a seguinte movimentação com créditos a receber e clientes: No balanço de 2010, em 31/12: tinha créditos a receber de R$ 2.800,00 e provisão para perdas prováveis de R$ 84,00. Durante o exercício de 2011, contabilizou o recebimento de créditos R$ 980,00; a baixa por não recebimento R$ 120,00; a incorporação de novos créditos a receber R$ 1.700,00; o desconto de duplicatas no banco R$ 500,00. Em 31/12/2011, para fins de balanço, deverá fazer um nova provisão para perdas prováveis, no montante de a) R$ 51,00. b) R$ 84,00. c) R$ 87,00. d) R$ 102,00. e) R$ 171,00.
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Área para rascunho		25- A empresa Merendaria Maria Ltda. realizou, no banco em que é correntista, uma operação de desconto de títulos com incidência de juros. O lançamento necessário para contabilizar essa operação no Diário da empresa deverá ser a) Bancos c/Movimento a Diversos a Duplicatas Descontadas xxx,xx a Encargos da Operação x,xx xxx,xx b) Diversos a Duplicatas Descontadas Bancos c/Movimento xxx,xx Encargos da Operação x,xx xxx,xx c) Bancos c/Movimento a Diversos a Duplicatas a Receber xxx,xx a Encargos da Operação x,xx xxx,xx d) Diversos a Duplicatas a Receber Bancos c/Movimento xxx,xx Encargos da Operação x,xx xxx,xx e) Duplicatas Descontadas a Duplicatas a Receber xxx,xx e Encargos da Operação a Bancos c/Movimento x,xx
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26- A companhia Metalgrosso S.A. apresenta como extrato de seu Livro Razão, em 31.12.2011, a seguinte relação de contas e respectivos saldos: Contas saldos 01 – Ações de Coligadas 60 02 – Ações em Tesouraria 10 03 – Aluguéis Passivos 32 04 – Amortização Acumulada 25 05 – Bancos c/ Movimento 100 06 – Caixa 80 07 – Capital a Realizar 45 08 – Capital Social 335 09 – Clientes 120 10 – Comissões Ativas 46 11 – Custo das Vendas 200 12 – Depreciação 28 13 – Depreciação Acumulada 45 14 – Descontos Concedidos 18 15 – Descontos Obtidos 17 16 – Despesas de Organização 90 17 – Duplicatas a Receber 85 18 – Duplicatas a Pagar 115 19 – Duplicatas Descontadas 35 20 – Fornecedores 195 21 – Máquinas e Equipamentos 130 22 – Mercadorias 145 23 – Móveis e Utensílios 40 24 – Obrigações Trabalhistas 18 25 – Prêmio de Seguros 40 26 – Prejuízos Acumulados 12 27 – Provisão para Devedores Duvidosos 30 28 – Provisão para Imposto de Renda 22 29 – Receitas de Vendas 350 30 – Reservas de Capital 65 31 – Reservas de Lucro 125 32 – Salários e Ordenados 60 33 – Seguros a Vencer 28 34 – Títulos a Pagar 20 35 – Veículos 180 Elaborando um balancete de verificação com os saldos acima, certamente encontraremos saldos credores no montante de a) R$ 1.065,00. b) R$ 1.308,00. c) R$ 1.338,00. d) R$ 1.373,00. e) R$ 1.443,00.	27- Assinale a opção correta. a) São coligadas as empresas quando uma participa com 10% ou mais do capital social da outra sem exercer o controle acionário. b) O investimento é considerado relevante quando atinge ou ultrapassa 20% do patrimônio líquido da investida (ou 15% se for considerado um grupo de empresas). c) Capital Social é o capital subscrito e pago pelos acionistas quando adquirem ações, seja no início da sociedade ou quando ela promove aumento de capital durante seu funcionamento. d) A operação de leasing é um arrendamento mercantil ou aluguel de bens móveis; a sociedade de leasing concede um bem à empresa e essa lhe paga um aluguel mensal; o bem não deverá ser contabilizado como ativo. e) A expressão impostos a recolher é adequada ao nome da conta Impostos a Pagar porque, na verdade, quem paga o imposto é o consumidor; a empresa apenas entrega ou recolhe o imposto ao governo. 28- Uma empresa, cujo livro Razão contém essas contas, apresentou os seguintes saldos para compor o balanço patrimonial em 31/12/2011.
		01 – Ações de Coligadas	10.000,00
		02 – Aluguéis pagos Antecipadamente	1.200,00
		03 – Bancos c/Movimento	20.000,00
		04 – Bancos c/Poupança	6.000,00
		05 – Caixa	3.000,00
		06 – Capital a Integralizar	12.000,00
		07 – Capital Social	55.000,00
		08 – Clientes	9.000,00
		09 – Contas a Receber	11.000,00
		10 – Depreciação Acumulada	3.500,00
		11 – Despesa de Organização	2.500,00
		12 – Despesas Pré-Operacionais	2.000,00
		13 – Duplicatas a Pagar	25.000,00
		14 – Duplicatas a Receber	15.000,00
		15 – Duplicatas Descontadas	8.000,00
		16 – Empréstimos a Coligadas	6.500,00
		17 – Empréstimos Bancários	32.000,00
		18 – Endosso para Desconto	8.000,00
		19 – Móveis e Utensílios	21.000,00
		20 – Prov. p/Créditos de Liquidação Duvi- dosa	1.000,00
		21 – Provisão para Férias	3.000,00
		22 – Provisão para Imposto de Renda	4.500,00
		23 – Reserva Legal	2.000,00
		24 – Seguros a Vencer	1.800,00
		25 – Títulos Endossados	8.000,00
		26 – Títulos a Receber	13.000,00

Ao elaborar o balanço patrimonial a empresa vai apresentar um Ativo Circulante no valor de a) R$ 58.000,00. b) R$ 68.000,00. c) R$ 69.800,00. d) R$ 71.000,00. e) R$ 79.000,00. Área para rascunho		29- Afirma Mobiliada S.A. possui móveis e utensílios adquiridos em dezembro de 2010 por R$ 40.000,00. Incorporados ao grupo imobilizado em janeiro de 2011, esses bens são depreciados com valor residual de 5%, considerando-se uma vida útil de 10 anos como é costumeiro. No exercício de 2012, no balanço de 31 de dezembro, a empresa deverá apresentar esses móveis com valor contábil de a) R$ 40.000,00. b) R$ 32.400,00. c) R$ 32.000,00. d) R$ 30.400,00. e) R$ 30.000,00. 30- A S.A. Sociedade Abraços, no exercício de 2011, evidência um prejuízo contábil e fiscal de R$ 4.300,00; uma provisão para imposto de renda de R$ 5.000,00; e um resultado po- sitivo do exercício antes do imposto de renda e da contribui- ção social sobre o lucro e das participações no valor de R$ 35.000,00. Deste resultado a empresa deverá destinar R$ 3.000,00 para participação estatutária de empregados; R$ 2.700,00 para participação estatutária de administradores; R$ 2.000,00 para reserva estatutária; além da reserva legal de R$ 1.000,00. Após a contabilização correta desses procedimentos, pode-se dizer que o encerramento da conta de resultado do exercício foi feito com um lançamento a débito no valor de a) R$ 17.000,00. b) R$ 19.000,00. c) R$ 20.000,00. d) R$ 24.300,00. e) R$ 25.700,00.
	TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais).

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA

Constitui rendimento para fins do Imposto sobre a Renda, exceto,
1. todo o produto do capital.
2. o provento de qualquer natureza.
3. o acréscimo patrimonial não correspondente aos rendimentos declarados.
4. a pensão e os alimentos percebidos em mercadoria.
5. todo produto do trabalho.

É pessoalmente responsável pelo pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física
1. o sucessor a qualquer título quando se apurar, na abertura da sucessão, que o de cujos não apresentou declaração de rendimentos de exercícios anteriores, caso em que responde por toda a dívida.
2. o espólio, pelo tributo devido pelo de cujos, quando se apurar que houve falta de pagamento de imposto devido até a data da abertura da sucessão, sendo que, nesse caso, não serão cobrados juros moratórios e multa de mora.
3. o cônjuge meeiro, quando se apurar, na abertura da sucessão, que o de cujos apresentou declaração de exercícios anteriores com omissão de rendimentos, mesmo que a declaração tenha sido em separado.
4. o sucessor a qualquer título, pelo tributo devido pelo de cujos até a data da partilha ou da adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da herança.
5. o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro quando se apurar, na abertura da sucessão, que o de cujos não apresentou declaração de rendimentos de exercícios anteriores ou o fez com omissão de rendimentos, caso em que respondem por toda a dívida.
São contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física
1. as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza.
2. as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, e aquelas que mesmo sem serem residentes no País, sejam titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza percebidos no exterior.
3. as pessoas físicas brasileiras domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza.
4. as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza que percebam os rendimentos somente de fontes situadas no País.

as pessoas físicas brasileiras domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, que percebam rendimentos, independentemente da localização da fonte.

Respondem pelo Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas, exceto
1. a pessoa física sócia da pessoa jurídica extinta mediante liquidação que continuar a exploração da atividade social.
2. as sociedades que receberem parcelas do patrimônio da pessoa jurídica extinta por cisão.
3. a pessoa jurídica que incorporar outra.
4. a pessoa jurídica resultante da transformação de
5. a pessoa jurídica que adquirir unidade produtiva
Quanto ao domicílio fiscal da pessoa jurídica, relativo ao Imposto sobre a Renda, assinale a opção
1. Quando houver pluralidade de estabelecimentos, a pessoa jurídica pode optar pelo lugar onde se achar a residência do sócio administrador ou a sede da
2. Quando existir um único estabelecimento, o domicílio será o lugar da situação deste.
3. O domicílio fiscal de residentes ou domiciliados no exterior é o lugar onde se achar a residência do procurador ou representante no país.
4. Quando a empresa é fonte pagadora, o domicílio será no estabelecimento centralizador de suas operações, independentemente do lugar do estabelecimento que pagar, creditar, remeter ou empregar rendimento sujeito ao imposto no regime de tributação na fonte.
5. No caso de eleição de domicílio que dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo, a autoridade pode considerar como tal o lugar da residência do
Em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, assinale a opção incorreta.
1. A incerteza quanto ao período de apuração de escrituração de rendimento somente constitui fundamento para lançamento de diferença de imposto quando dela resultar a redução indevida do lucro
2. Quando o rendimento foi percebido com retenção na fonte, a empresa beneficiada fará a escrituração como receita pela respectiva importância bruta, ou seja, sem considerar o desconto.
3. O regime de competência foi adotado pela lei tributária para todas as empresas que estão obrigadas ou optarem em apurar os seus resultados com base no lucro presumido.
4. A receita líquida de vendas e serviços será a receita bruta diminuída das vendas canceladas, dos descontos concedidos incondicionalmente e dos impostos incidentes sobre vendas.

Caracteriza-se como omissão de receita a indicação na escrituração de saldo credor de caixa.

Com relação à tributação da pessoa jurídica, pode-se afirmar que
1. a regra é o pagamento com base no lucro real, a exceção é a opção feita pelo contribuinte pelo pagamento do imposto sobre a renda e adicional determinados sobre base de cálculo estimada.
2. a pessoa jurídica pode optar pelo arbitramento, pois se trata de base de cálculo substitutiva em face de dificuldade ocorrida na apuração pelo lucro
3. a opção do contribuinte pela apuração com base no lucro presumido permite ao contribuinte deixar de apresentar ao fisco sua escrituração contábil.
4. o contribuinte é sempre obrigado à tributação com base no lucro
5. o contribuinte é livre para optar entre a tributação pelo lucro real, lucro presumido ou arbitrado.
Assinale a opção incorreta quanto ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

O sujeito passivo, demonstrando por meio de balanços ou balancetes mensais, que o valor acumulado já pago excede o valor do imposto devido no período calculado com base no lucro real, pode suspender ou reduzir o pagamento do imposto devido em cada mês.
Ficam dispensadas do pagamento mensal as pessoas jurídicas que demonstrarem, por meio de balanços ou balancetes mensais, a existência de prejuízos fiscais apurados a partir do mês de janeiro do ano-calendário.
O pagamento do imposto de renda no mês de janeiro do ano-calendário fica dispensado se for demonstrado, por meio de balancetes mensais relativos ao ano anterior, que o valor já pago excedeu o valor devido no mês de
A inobservância do regime de competência quanto a apuração de escrituração de receita, rendimento, custo ou dedução, somente constitui fundamento para lançamento de imposto ou de diferença de imposto se dela resultar a postergação de seu pagamento para período de apuração posterior ao que seria devido.
A inobservância do regime de competência quanto a apuração de escrituração de receita, rendimento, custo ou dedução ou do reconhecimento de lucro, somente constitui fundamento para lançamento de imposto ou de diferença de imposto se dela resultar a redução indevida do lucro real em qualquer período de apuração.

Avalie os itens a seguir e assinale a opção

O desembaraço aduaneiro de produto de proce- dência estrangeira é fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados, considerando-se ocor- rido o referido desembaraço quando a mercadoria consta como tendo sido importada e o extravio ou avaria venham a ser apurados pela autoridade fiscal, inclusive na hipótese de mercadoria sob regime sus- pensivo de tributação.
Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados na saída de armazém- geral ou outro depositário do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial depositante, quanto aos produtos entregues diretamente a outro

Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados na saída do estabelecimento industrial diretamente para estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, por ordem do encomendante, quanto aos produtos mandados industrializar por

Somente o item I está correto.
O item I e o item II estão corretos.
Os itens I, II e III estão corretos.
Os itens II e III estão corretos.
Os itens I e III estão corretos.

Avalie os itens a seguir e assinale a opção

Para fins da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, a industrialização é caracterizada como qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do
O aperfeiçoamento para consumo é considerado como industrialização, para fins da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, dependendo do processo utilizado para obtenção do produto e da localização e condições das instalações ou equipamentos

A alteração da apresentação do produto pela colocação de embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria, é caracterizado como industrialização para fins da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Somente o item I está correto.
O item I e o item II estão corretos.
Os itens I, II e III estão corretos.
Os itens II e III estão corretos.
Os itens I e III estão corretos.

41- Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta. São equiparados aos estabelecimentos industriais para fins de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados: I. Os estabelecimentos que comercializam produtos cuja industrialização tenha sido realizada por outro es- tabelecimento da mesma firma ou de terceiro, median- te a remessa, por eles efetuada, de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos. II. Os estabelecimentos, ainda que varejistas, que receberem, para comercialização, diretamente da repartição que os liberou, produtos importados por outro estabelecimento da mesma firma. III. Os estabelecimentos atacadistas e cooperativas de produtores que derem saída a bebidas alcoólicas. a) Somente o item I está correto. b) O item I e o item II estão corretos. c) Os itens I, II e III estão corretos. d) Os itens II e III estão corretos. e) Os itens I e III estão corretos. 42- Assinale a opção incorreta. a) As isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados, salvo disposição expressa de lei, referem-se ao produto e não ao contribuinte ou adquirente. b) A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando possuir caráter subjetivo, só exclui o crédito tributário quando o seu titular estiver na situação de contribuinte ou responsável. c) Se a isenção do Imposto sobre Produtos Indus- trializados estiver condicionada à destinação do produto e a este for dado destino diverso do previsto, estará o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível. d) Os produtos desembaraçados como bagagem só poderão ser depositados para fins comerciais ou expostos à venda após comunicação obrigatória à Receita Federal para fins de controle do pagamento posterior do Imposto sobre Produtos Industrializados. e) O titular da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados poderá renunciar ao benefício, devendo comunicar o fato à unidade da Receita Federal de sua jurisdição.		43- Quanto à obrigatoriedade de rotulação ou marcação de produtos, exigida na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, pode-se afirmar, exceto: a) a rotulagem ou marcação será feita no produto e no seu recipiente, envoltório ou embalagem. b) a rotulagem ou marcação será feita antes da saída do estabelecimento, em cada unidade, em lugar visível, por processo de gravação, estampagem ou impressão. c) nos tecidos a rotulagem ou marcação será feita nas extremidades de cada peça, com indicação de sua composição, vedado cortar as indicações constantes da parte final da peça. d) no caso de impossibilidade ou impropriedade de rotulagem ou marcação no produto, o fato será comunicado à Receita Federal do Brasil para fins de dispensa. e) das amostras grátis isentas do imposto e das que, embora destinadas a distribuição gratuita, sejam tributadas, constarão, respectivamente, as expressões “Amostra Grátis Isenta de IPI” e “Amostra Grátis Tributada”. 44- Quanto aos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros, segundo a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, assinale a opção correta. a) Tais estabelecimentos estão obrigados à instalação de contadores de produção, exceto no caso da instalação de equipamento que permita o controle e o rastreamento dos produtos em todo território nacional. b) Os equipamentos contadores de produção deverão ser instalados em todas as linhas de produção existentes nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros, em local correspondente ao da aplicação do selo de controle. c) No caso de avaria dos contadores de produção, o contribuinte terá o prazo de trinta dias para conserto, sendo obrigado a utilizar o selo de controle enquanto perdurar a interrupção. d) Os equipamentos contadores de produção, em condições normais de operação, deverão permanecer acessíveis para ações de configuração ou para interação manual direta com o fabricante. e) Nem todos os estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros estão obrigados à instalação de contadores de produção, somente aqueles que não tenham aparelhos que façam o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos produzidos.
	TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais).

São responsáveis solidários pelo pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados
1. os possuidores ou detentores, em relação os produtos tributados que possuirem ou mantiverem para fins de venda ou industrialização, acompanhados ou não de documentação comprobatória de sua procedência.
2. os adquirentes de mercadorias de procedência estrangeira, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica
3. os transportadores em relação aos produtos tributados que transportarem, acompanhados ou não de documentação comprobatória de sua procedência.
4. os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, mesmo que não alcançado pela imunidade prevista no art. 150 da Constituição Federal.
5. os estabelecimentos equiparados a industrial, quanto aos fatos geradores relativos aos produtos que deles saírem, bem como quanto aos demais fatos geradores decorrente de atos que sejam por eles praticados.
Sobre território aduaneiro, portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, recintos alfandegados, e administração aduaneira, é incorreto afirmar que:
1. o território aduaneiro compreende todo o território
2. compreende-se na Zona de Vigilância Aduaneira a totalidade do Estado atravessado pela linha de demarcação, ainda que parte dele fique fora da área
3. com exceção da importação e exportação de mercadorias conduzidas por linhas de transmissão ou por dutos, ligados ao exterior, observadas as regras de controle estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, somente nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados poderá efetuar-se a entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.
4. portos secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle
5. a fiscalização aduaneira poderá ser ininterrupta, em horários determinados, ou eventual, nos portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos
Sobre controle aduaneiro de veículos, é incorreto afirmar que:
1. a entrada ou a saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados não poderá ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira não
2. o agente de carga, assim considerada qualquer pessoa que, em nome do importador ou do exportador, contrate o transporte de mercadoria, consolide ou desconsolide cargas e preste serviços conexos, e o operador portuário, também devem prestar as

informações sobre as operações que executem e respectivas cargas.

o conhecimento de carga original, ou documento de efeito equivalente, constitui prova de posse ou de propriedade da mercadoria.
a mercadoria procedente do exterior, transportada por qualquer via, será registrada em manifesto de carga ou em outras declarações de efeito O manifesto de carga conterá a identificação do veículo e sua nacionalidade; o local de embarque e o de destino das cargas; o número de cada conhecimento; a quantidade, a espécie, as marcas, o número e o peso dos volumes; a natureza das mercadorias; o consignatário de cada partida; a data do seu encerramento; e o nome e a assinatura do responsável pelo veículo.
no caso de divergência entre o manifesto de carga e o conhecimento de carga, prevalecerá o conhecimento de carga, podendo a correção do manifesto ser feita de ofício.

São tributos incidentes sobre o comércio exterior, exceto:
1. Imposto de Importação.
2. Imposto sobre Produtos Industrializados.
3. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
4. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis.
5. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação sobre operações que destinem mercadorias para o exterior.
Sobre as disposições constitucionais relativas aos tributos incidentes sobre comércio exterior, e sobre a Zona Franca de Manaus, assinale a opção correta.
1. Ao dispor sobre o Imposto de Importação, o 153, I, da Constituição Federal, reza que compete à União instituir impostos sobre importação de bens estrangeiros.
2. O Imposto sobre Produtos Industrializados incide sobre mercadorias industrializadas destinadas ao
3. Com o objetivo de fomentar as exportações, a Constituição Federal atribui, excepcionalmente, aos Estados e ao Distrito Federal a competência para exonerar os contribuintes do Imposto de Exportação.
4. O 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), manteve a Zona Franca de Manaus, com suas características de área de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de vinte e cinco anos, a partir da promulgação da Constituição Federal.
5. O 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela Emenda Constitucional n. 42, de 19 de dezembro de 2003, acrescentou quinze anos ao prazo fixado no art. 40 do ADCT.

Sobre o Imposto de Importação, é incorreto afirmar que:
1. o imposto não incide sobre mercadoria estrangeira em trânsito aduaneiro de passagem, acidentalmente des- truída.
2. para efeito de cálculo do imposto, considera- se ocorrido o fato gerador na data do registro da declaração de importação de mercadoria submetida a despacho para
3. para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da declaração de importação, inclusive no caso de despacho para consumo de mercadoria sob regime suspensivo de tributação e de mercadoria contida em remessa postal internacional ou conduzida por viajante, sujeita ao regime de importação comum.
4. são contribuintes do imposto o importador, assim considerada qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria estrangeira no Território Nacional, o destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente e o adquirente de mercadoria entrepostada.
5. o representante, no País, do transportador estrangeiro é responsável subsidiário pelo imposto.

A Lei 11.898, de 8 de janeiro de 2009, instituiu o Regime de Tributação Unificada – RTU, na importação de mercadorias procedentes da República do Paraguai. Sobre o RTU, é correto afirmar, exceto:
1. é vedada a inclusão no Regime de quaisquer mercadorias que não sejam destinadas ao consumidor final, bem como de armas e munições, fogos de artifícios, explosivos, bebidas, inclusive alcoólicas, cigarros, veículos automotores em geral e embarcações de todo tipo, inclusive suas partes e peças, medicamentos, pneus, bens usados e bens com importação suspensa ou proibida no
2. o Poder Executivo poderá fixar limites quantitativos, por tipo de mercadoria, para as importações.
3. não poderá optar pelo RTU a microempresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL, de que trata a Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006.
4. a operação de importação e o despacho aduaneiro poderão ser realizados pelo empresário ou pelo sócio da sociedade empresária, por pessoa física nomeada pelo optante pelo Regime ou por despachante adua-
5. decorrido o prazo de trinta dias da entrada no recinto alfandegado onde será realizado o despacho aduaneiro de importação ao amparo do Regime, sem que tenha sido iniciado ou retomado o respectivo despacho aduaneiro, por ação ou por omissão do optante pelo Regime, a mercadoria será declarada abandonada pela autoridade aduaneira e destinada na forma da legislação específica.

Acerca do Imposto de Exportação, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas

A Câmara de Comércio Exterior, observada a legislação específica, relacionará as mercadorias sujeitas ao Imposto de Exportação, mas de acordo

com o art. 153, § 1⁰ da Constituição Federal, a alteração das alíquotas do imposto é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo.

Mesmo considerando a função regulatória do Imposto de Exportação, suas alíquotas não poderão ser manejadas sem a observância de condições e limites estabelecidos em lei em sentido estrito.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, é incompatível com a Constituição Federal a norma infraconstitucional que atribui a órgão integrante do Poder Executivo da União a faculdade de estabelecer as alíquotas do Imposto de Exportação.

O Imposto de Exportação incide sobre mercadoria nacional ou nacionalizada destinada ao Considera-se nacionalizada a mercadoria estrangeira importada a título definitivo.
Estão corretos somente os itens II e III.
Estão corretos somente os itens I e III.
Estão corretos somente os itens I e II.
Estão corretos somente os itens II e IV.
Todos os itens estão corretos.

Sobre os procedimentos gerais de importação e de exportação, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

O despacho aduaneiro de importação poderá ser efetuado apenas em zona primária.
A declaração de importação é o documento base do despacho de importação e será instruída com a via original do conhecimento de carga ou documento de efeito equivalente; a via original da fatura comercial, assinada pelo exportador; o comprovante de pagamento dos tributos, se exigível; e outros documentos exigidos em decorrência de acordos internacionais ou por força de lei, de regulamento ou de outro ato normativo.

A conferência aduaneira na importação poderá ser realizada na zona primária ou na zona secundária.

A verificação de mercadoria, na conferência aduaneira ou em outra ocasião, será realizada por Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil ou, sob a sua supervisão, por Analista-Tributário, na presença do viajante, do importador, do exportador ou de seus representantes, podendo ser adotados critérios de seleção e amostragem, de conformidade com o estabelecido pela Secretaria da Receita Federal do Na hipótese de mercadoria depositada em recinto alfandegado, a verificação deverá ser realizada na presença do importador ou do exportador.

Estão corretos somente os itens I e III.
Estão corretos somente os itens I, II e III.
Estão corretos somente os itens II e III.
Estão corretos somente os itens II e IV.
Todos os itens estão corretos.

Sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior

– SISCOMEX, e o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – SISCOSERV, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

O 25 da Lei n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011, instituiu a obrigação de prestação de informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
A prestação das informações de que trata o caput do art. 25 da Lei n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011, também compreende as operações de compra e venda efetuadas exclusivamente com mercadorias e será efetuada por meio de sistema eletrônico a ser disponibilizado na rede mundial de computadores.

O SISCOMEX é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

No Brasil, em regra, o despacho aduaneiro é processado no

Estão corretos somente os itens I e III.
Estão corretos somente os itens I, II e III.
Estão corretos somente os itens I, III e IV.
Estão corretos somente os itens II e IV.
Todos os itens estão corretos.

Sobre os regimes aduaneiros especiais, é correto afirmar que:
1. a concessão e a aplicação do Regime Especial de Trânsito Aduaneiro serão requeridas à autoridade aduaneira competente da unidade de destino.
2. sem prejuízo de controles especiais determinados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, depende de despacho para trânsito a remoção de mercadorias de uma área ou recinto para outro, situado na mesma zona primária.
3. no caso de transporte multimodal de carga internacional, na importação ou na exportação, quando o desembaraço não for realizado nos pontos de entrada ou de saída do País, a concessão do Regime Especial de Trânsito Aduaneiro será considerada válida para todos os percursos no território nacional, independentemente de novas concessões.

o Regime de Drawback não é considerado um incentivo à exportação.
a concessão do Regime de Drawback na modalidade suspensão é de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Sobre os regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais, é incorreto afirmar que:
1. a isenção do Imposto de Importação e do Imposto

sobre Produtos Industrializados prevista no art. 3⁰ do Decreto-Lei n. 288, de 28 de fevereiro de 1967, para a Zona Franca de Manaus, abrange também os automóveis de passageiros.

a exportação de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o exterior, qualquer que seja sua origem, está isenta do Imposto de Exportação.
de acordo com o Decreto-Lei n. 291, de 28 de fevereiro de 1967, a Amazônia Ocidental é constituída pelos Estados do Amazonas, do Acre, de Rondônia e de
a venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, efetuada por empresas estabelecidas fora das Áreas de Livre Comércio de Boa Vista – ALCBV e de Bonfim – ALCB, de que trata a Lei 8.256, de 25 de novembro de 1991, para empresas ali estabelecidas, fica equiparada à exportação.
as áreas de livre comércio serão administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Sobre os regimes aduaneiros especiais e os regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais, assinale a opção incorreta.
1. O Regime Especial de Trânsito Aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos.
2. O Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária é o que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos, ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica, na forma e nas condições estabelecidas na legislação.
3. No caso de extinção da aplicação do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária para Utilização Econômica mediante despacho para consumo, os tributos originalmente devidos deverão ser recolhidos deduzido o montante já pago.
4. A concessão do Regime de Drawback, na modalidade de restituição, é de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e poderá abranger, total ou parcialmente, os tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.
5. Não é permitida a aplicação de regimes aduaneiros suspensivos em Zonas de Processamento de Exportação.

Analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

O 23 do Decreto-Lei n. 1.455, de 7 de abril de 1976, dispõe sobre infrações consideradas dano ao Erário. De acordo com tal dispositivo, o dano ao erário decorrente das infrações previstas no caput do artigo será punido com a pena de perdimento das mercadorias. O aludido artigo também reza que as infrações previstas em seu caput serão punidas com multa equivalente ao valor aduaneiro da mercadoria, na importação, ou ao preço constante da respectiva nota fiscal ou documento equivalente, na exportação, quando a mercadoria não for localizada, ou tiver sido consumida ou revendida, observados o rito e as competências estabelecidos no Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972.
Na hipótese de decisão administrativa ou judicial que determine a restituição de mercadorias que houverem sido destinadas, será devida indenização ao interessado, com recursos do Fundaf, tendo por base o valor declarado para efeito de cálculo do imposto de importação ou de exportação. Porém, tomar-se-á como base o valor constante do procedimento fiscal correspondente nos casos determinados na legislação.

A denúncia espontânea exclui a aplicação de penalidades de natureza tributária ou administrativa, com exceção das penalidades aplicáveis na hipótese de mercadoria sujeita a pena de

Aplicam-se às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de que trata a Lei n. 351, de 22 de dezembro de 2010, os regimes aduaneiros especiais e os incentivos fiscais aplicáveis à indústria de petróleo no Brasil.

Estão corretos somente os itens I e III.
Estão corretos somente os itens I, II e III.
Estão corretos somente os itens I e II.
Estão corretos somente os itens III e IV.
Todos os itens estão corretos.

O art. 76 da Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003, dispõe acerca das sanções que os intervenientes nas operações de comércio exterior ficam Para efeito do disposto no referido artigo, considera-se interveniente, exceto:
1. o despachante aduaneiro, salvo seus ajudantes, uma vez que, nos termos da legislação de regência, a responsabilidade é pessoal do despachante.
2. o beneficiário de regime aduaneiro ou de procedimento
3. o importador e o exportador.
4. o transportador, o agente de carga, o operador de transporte multimodal, o operador portuário, o depositário, o administrador de recinto alfandegado, o perito, o assistente técnico.
5. qualquer outra pessoa que tenha relação, direta ou indireta, com a operação de comércio exterior.

Analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

Compete ao Ministro de Estado da Fazenda autorizar a destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de
A destinação das mercadorias a que se refere o art. 28 do Decreto-Lei 1.455, de 7 de abril de 1976, será feita das seguintes formas: alienação; incorporação ao patrimônio de órgão da administração pública; destruição; ou inutilização.

O produto da alienação de que trata a alínea a do inciso I do caput do 28 do Decreto-Lei n. 1.455, de 7 de abril de 1976, terá a seguinte destinação: sessenta por cento ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), instituído pelo Decreto-Lei

1.437, de 17 de dezembro de 1975; e quarenta por cento à seguridade social.
Compete ao Presidente da República dispor sobre outras formas de destinação de mercadorias.

Estão corretos somente os itens I e III.
Estão corretos somente os itens I, II e III.
Estão corretos somente os itens I e II.
Estão corretos somente os itens III e IV.
Todos os itens estão corretos.

Escola de Administração Fazendária

Missão: Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão

das finanças públicas e a promoção da cidadania. Concurso Público – 2012

(Edital ESAF n. 23, de 6/7/12)

Gabarito Cargo:

1 Analista-Tributário da Receita Prova 1

Federal do Brasil

Instruções Conhecimentos Gerais

1. Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados.

Nome: N. de Inscrição:

2. Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS e da etiqueta colada na carteira escolar; esses números deverão ser idênticos, sob pena de prejuízo irreparável ao seu resultado neste processo seletivo; qualquer divergência, exija do Fiscal de Sala um caderno de prova, cujo número do gabarito seja igual ao constante de seu CARTÃO DE RESPOSTAS.

3. O CARTÃO DE RESPOSTAS tem, obrigatoriamente, de ser assinado. Esse CARTÃO DE RESPOSTAS não

poderá ser substituído, portanto, não o rasure nem o amasse.

4. Transcreva a frase abaixo para o local indicado no seu CARTÃO DE RESPOSTAS em letra legível, para posterior exame grafológico:

“Só podemos dar aquilo que temos em nós mesmos.”

5. DURAÇÃO DA PROVA: 4h 30min, incluído o tempo para o preenchimento do CARTÃO DE RESPOSTAS.

6. Na prova há 75 questões de múltipla escolha, com cinco opções: a, b, c, d e e.

7. No CARTÃO DE RESPOSTAS, as questões estão representadas pelos seus respectivos números. Preencha, FORTEMENTE, com caneta esferográfica (tinta azul ou preta) fabricada em material transparente, toda a área correspondente à opção de sua escolha, sem ultrapassar as bordas.

8. Será anulada a questão cuja resposta contiver emenda ou rasura, ou para a qual for assinalada mais de uma opção. Evite deixar questão sem resposta.

9. Ao receber a ordem do Fiscal de Sala, confira este CADERNO com muita atenção, pois nenhuma reclamação sobre o total de questões e/ou falhas na impressão será aceita depois de iniciada a prova.

10. Durante a prova, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, tampouco será permitido o uso de qualquer tipo de equipamento (calculadora, tel. celular etc.).

11. Por motivo de segurança, somente durante os 30 (trinta) minutos que antecederem o término da prova, poderão ser copiados os seus assinalamentos feitos no CARTÃO DE RESPOSTAS, conforme subitem 9.7, do edital regulador do concurso.

12. A saída da sala só poderá ocorrer depois de decorrida 1 (uma) hora do início da prova. A não-observância dessa exigência acarretará a sua exclusão do concurso.

13. Ao sair da sala, entregue este CADERNO DE PROVA, juntamente com o CARTÃO DE RESPOSTAS, ao Fiscal de Sala.

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais).

DIREITO:

CONSTITUCIONAL

3 – Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

– Assinale a única opção correta.
1. O princípio da livre iniciativa pode ser invocado para afastar regras de regulamentação do mercado e de defesa do
2. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.
3. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistemas de
4. O Estado-membro dispõe de competência legislativa para instituir cláusulas tipificadoras de crimes de
5. Compete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.
– Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
1. O sigilo profissional constitucionalmente determinado exclui a possibilidade de cumprimento de mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia.
2. Os dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas, judicialmente autorizadas para produção de prova em investigação criminal ou em instrução processual penal, não podem ser usados em procedimento administrativo disciplinar instaurado contra a mesma pessoa investigada, haja vista que prevalece no texto constitucional o regime da independência das instâncias.
3. Sob a perspectiva objetiva, os direitos fundamentais outorgam aos indivíduos posições jurídicas exigíveis do Estado, ao passo que, na perspectiva subjetiva, os direitos fundamentais representam uma matriz diretiva de todo o ordenamento jurídico, bem como vinculam atuação do Poder Público em todas as esferas.
4. O conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana se identifica necessariamente com o núcleo essencial dos direitos fundamentais.
5. O estatuto constitucional das liberdades públicas, ao delinear o regime jurídico a que estas estão sujeitas, permite que sobre elas incidam limitações de ordem jurídica, destinadas, de um lado, a proteger a integridade do interesse social e, de outro, a assegurar a coexistência harmoniosa das liberdades, pois nenhum direito ou garantia pode ser exercido em detrimento da ordem pública ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que afronta o princípio da isonomia a adoção de critérios distintos para a promoção de integrantes do corpo feminino e masculino da Aeronáutica.
Enquanto os direitos de primeira geração realçam o princípio da igualdade, os direitos de segunda geração acentuam o princípio da liberdade.
O súdito estrangeiro, mesmo aquele sem domicílio no Brasil, tem direito a todas as prerrogativas básicas que lhe assegurem a preservação da liberdade e a observância, pelo Poder Público, da cláusula constitucional do devido processo legal.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a necessidade do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.
As Comissões Parlamentares de Inquérito podem decretar a quebra do sigilo bancário ou fiscal, independentemente de qualquer motivação, uma vez que tal exigência está restrita às decisões judiciais.

– Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
1. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o
2. Os direitos fundamentais se revestem de caráter absoluto, não se admitindo, portanto, qualquer restrição.
3. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão do Ministro da Justiça.
4. O princípio da isonomia, que se reveste de auto- aplicabilidade, não é suscetível de regulamentação ou de complementação normativa. Esse princípio deve ser considerado sob duplo aspecto: (i) o da igualdade na lei; e (ii) o da igualdade perante a lei.
5. A Constituição Federal de 1988 admite a aplicação de pena de

– Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
1. Ressalvadas as situações excepcionais taxativamente previstas no texto constitucional, nenhum agente público, ainda que vinculado à administração tributária do Estado, poderá, contra a vontade de quem de direito, ingressar, durante o dia, sem mandado judicial, em espaço privado não aberto ao público, onde alguém exerce sua atividade profissional, sob pena de a prova resultante da diligência de busca e apreensão assim executada reputar-se inadmissível.
2. A Constituição Federal de 1988 admite a aplicação de pena de trabalhos forçados.
3. A atividade de músico deve ser condicionada ao cumprimento de condições legais para o seu exercício, não sendo cabível a alegação de que, por ser manifestação artística, estaria protegida pela garantia da liberdade de expressão.
4. A gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, é considerada prova ilícita.
5. A defesa da legalização das drogas em espaços públicos não constitui exercício legítimo do direito à livre manifestação do pensamento, sendo, portanto, vedada pelo ordenamento jurídico pátrio.
– Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
1. Ninguém será considerado culpado até a prolação da sentença penal condenatória.
2. O exercício concreto da liberdade de expressão assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra as autoridades e aparelhos de No entanto, deve responder penal e civilmente pelos abusos que cometer, e sujeitar-se ao direito de resposta previsto no texto constitucional.
3. Conceder-se-á mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
4. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o foro especial para a mulher nas ações de separação judicial e de conversão da separação judicial em divórcio ofende o princípio da isonomia entre homens e mulheres ou da igualdade entre os cônjuges.
5. Nos concursos públicos, é cabível a realização de exame psicotécnico, ainda que não haja previsão em lei, bastando, apenas, que o edital tenha regra específica sobre tal questão.

– Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção
1. A garantia constitucional da ampla defesa não afasta a exigência do depósito como pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo.
2. Não viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.
3. Os direitos fundamentais de defesa geram uma obrigação para o Estado de se abster, ou seja, implicam numa postura de natureza negativa do Poder Público. Assim, impõe-se ao Estado um dever de abstenção em relação à liberdade, à intimidade e à propriedade do cidadão, permitindo-se a intervenção estatal apenas em situações excepcionais, onde haja, ainda, o pleno atendimento dos requisitos previamente estabelecidos nas
4. A extradição será deferida pelo STF no caso de fatos delituosos puníveis com prisão perpétua, não sendo necessário que o Estado requerente assuma o compromisso de comutá-la em pena não superior à duração máxima admitida na lei penal do Brasil.
5. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo quando houver previsão específica em lei.
– Assinale a única opção correta.
1. Compete privativamente à União proteger os sítios arqueológicos.
2. São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança.
3. A prática do racismo não constitui conduta ilícita, pois está garantida pelo direito constitucional de liberdade de expressão.
4. Ao Distrito Federal é atribuído apenas as competências legislativas reservadas aos Estados.
5. A vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, uma vez que decorre diretamente dos princípios constitucionais da Administração Pública.
– Sobre os direitos sociais, assinale a única opção correta.
1. Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.
2. O Supremo Tribunal Federal assentou o entendimento de que é possível a fixação do piso salarial em múltiplos do salário mínimo.
3. A fundação de sindicato depende de autorização do Ministério do
4. O aposentado filiado não tem direito a ser votado nas organizações sindicais.
5. O texto constitucional prevê o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço à categoria dos trabalhadores domésticos.

Assinale a única opção correta.
1. O cargo de Ministro da Fazenda é privativo de brasileiro nato.
2. O cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho é privativo de brasileiro nato.
3. O brasileiro nato poderá ser extraditado no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
4. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do
5. No sistema jurídico-constitucional pátrio, é cabível a aquisição da nacionalidade brasileira como efeito direto e imediato resultante do casamento civil.
Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a única opção correta.
1. Compete privativamente à União legislar sobre direito penitenciário.
2. Compete privativamente à União legislar sobre registros públicos.
3. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desapropriação.
4. Compete privativamente à União legislar sobre juntas
5. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados não estão autorizados a exercer a competência legislativa plena.
Assinale a única opção correta.
1. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.
2. A fusão de Municípios far-se-á por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, sendo prescindível a realização de Estudo de Viabilidade Municipal.
3. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.
4. Os recursos minerais do subsolo são bens dos Municípios.
5. Compete aos Estados organizar, manter e executar a inspeção do

ADMINISTRATIVO

Quanto às autarquias no modelo da organização administrativa brasileira, é incorreto afirmar que
1. possuem personalidade jurídica.
2. são subordinadas hierarquicamente ao seu órgão
3. são criadas por lei.
4. compõem a administração pública indireta.
5. podem ser federais, estaduais, distritais e municipais. 14- Não compõe a Administração Pública Federal Direta

a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
a Presidência da República.
o Tribunal Regional Eleitoral.
o Ministério dos Esportes.
a Caixa Econômica Federal.

A Súmula n. 473 do Supremo Tribunal Federal – STF enuncia: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. Por meio da Súmula n. 473, o STF consagrou
1. a
2. a eficiência.
3. a
4. a
5. a
É incorreto afirmar, quanto ao regime do ato administrativo:
1. a presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei.
2. a auto-executoriedade é a possibilidade de o ato ser posto em execução pela própria Administração Pública.
3. a discricionariedade configura a completa liberdade de atuação do agente público na prática do ato
4. a imperatividade é a capacidade do ato de se impor a terceiros independente de sua concordância.
5. o motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para a prática do ato administrativo.
Não configura princípio norteador do procedimento licitatório
1. vinculação ao instrumento convocatório.
2. julgamento
3. probidade
4. igualdade de condições a todos os concorrentes.
5. dispensa e inexigibilidade.

8- Conforme determina a Lei n. 8.666, de 21 de junho de

1993, são cláusulas necessárias em todo contrato administrativo:

I. o objeto e seus elementos característicos.

II. o preço e as condições de pagamento.

III. o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

IV. a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

V. os casos de rescisão.

a) Todas as assertivas estão corretas.

b) Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.

c) Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.

d) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

e) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

9- Considerando o procedimento previsto na Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, qual das assertivas abaixo não se aplica ao pregão eletrônico:

a) do aviso publicado no diário oficial, deverão constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.

b) no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

c) examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

d) a abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão.

e) verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.

20- Quanto às regras impostas aos servidores públicos

federais, consoante disposição da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar que:

a) para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, o afastamento do servidor dar-se-á sem prejuízo da remuneração.

b) o servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

c) para a participação do servidor em programa de pós- graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País, é necessária a compensação de horário, sem possibilidade de afastamento do exercício do cargo.

d) ainda que no estágio probatório, a critério da administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

e) durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Federal, o servidor não terá direito a licença.

21- Quanto à responsabilidade do servidor público, não se pode afirmar, corretamente, que:

a) o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

b) a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

c) tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

d) a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

e) as sanções civis, penais e administrativas são independentes entre si e, por isso, não podem ser aplicadas cumulativamente.

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprod processo. A violação de direitos autorais é punível como cri do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais).

ução total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou me, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610,

Quanto ao recurso administrativo previsto na Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é incorreto afirmar que:
1. salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.
2. em regra, a interposição de recurso administrativo depende de caução prestada pelo requerente.
3. o recurso administrativo tramitará, no máximo, por três instâncias administrativas, salvo disposição legal
4. entre outros, têm legitimidade para interpor recurso administrativo as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses
5. quando interposto fora do prazo, o recurso não será

Segundo a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que:
1. somente servidor público pode ser sujeito ativo de ato de improbidade administrativa.
2. o integral ressarcimento do dano causado ao patrimônio público somente se dá se o agente tiver agido com dolo.
3. no caso de enriquecimento ilícito, o agente público beneficiário somente perderá os bens adquiridos até o limite do valor do dano causado ao patrimônio público.
4. o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da referida Lei até o limite do valor da herança.
5. a referida Lei apresenta rol taxativo de condutas que importam o cometimento de atos de improbidade
Previsto no inciso XXXIII do artigo 50, no inciso II do 30 do artigo 37 e no §20 do artigo 216 da Constituição Federal, o direito ao acesso a informações públicas foi regulado pela Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Quanto ao procedimento de pedido de acesso, é incorreto afirmar que:

qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos na Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação
os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso a informações por meio de seus sítios oficiais na internet.
sob pena de indeferimento do pedido, os motivos determinantes da solicitação de acesso às informações de interesse público devem ser apresentados pelo cidadão requerente.

quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.
o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e materiais utilizados.

De acordo com o Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007, relacione os seguintes conceitos e marque a correta correspondência ao

( ) Convênio

( ) Contrato de repasse

( ) Termo de cooperação ( ) Concedente

( ) Interveniente

Instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública, ou empresa estatal dependente, para outro órgão ou entidade federal da mesma natureza.
Órgão da administração pública federal direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

Órgão da administração pública direta e indireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.

Instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União.
Acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos.

V, IV, I, II, III
I, V, IV, III, II
IV, I, V, II, III
V, I, IV, III, II
V, III, II, IV, I

LÍNGUA PORTUGUESA

Com base na leitura do texto abaixo, responda às questões 26, 27 e 28.

No período de 1727 a 1760, auge da produção aurífera, a Coroa havia cunhado, em média, 01(um) conto e 1555 mil réis em moedas de ouro por ano, uma fortuna. Daí por diante, porém, a quantidade de dinheiro que

5 circulava na economia sofreu um impacto tremendo. No decênio 1761-1770, a cunhagem anual de moedas de ouro caiu 18%. A queda continuaria no período 1771 a 1790. Ou seja, na penúltima década do século XVIII, a injeção de moedas de ouro que a economia portuguesa

10 recebia anualmente era um quinto do que fora três décadas antes. O dinheiro estava desaparecendo. Num primeiro momento, a reação de funcionários graduados da Coroa foi atribuir a queda nas remessas de ouro para Lisboa a um suposto aumento da

15 sonegação no Brasil. (…)

Fiando-se que a causa central do problema era a sonegação, a Coroa acochou (ainda mais) a colônia. Logo no primeiro ano em que os mineradores não conseguiram cumprir integralmente a cota do quinto,

20 Lisboa aplicou um instrumento de cobrança fiscal que se tornaria sinônimo de tirania: a derrama. O objetivo da derrama era obrigar os colonos a completarem a parcela do quinto não recolhido. Os meios utilizados iam da pressão à violência física. (…) Havia formas de

25 coleta ainda mais abusivas. Sem nenhum aviso prévio, guardas armados costumavam invadir residências para efetuar o confisco, operações que acabavam em violência e prisões.

A inquietude, é claro, tomou conta das sociedades que

30 viviam em áreas de mineração, mas a Coroa não se importava com isso. A única meta era irrigar as finanças reais. (…)

A intenção era recolher 634 quilos de ouro referentes ao pagamento a menor, ocorrido no período 1769-1771.

35 Mesmo com toda a violência, o resultado da derrama foi pífio: 147 quilos, o que não chegava a um quarto do volume pretendido.

(Adaptado de: Figueiredo Lucas, Boa Ventura! A corrida do ouro no Brasil (1697-1810). São Paulo: Record, 2011. Capítulo 15, p.284 e capítulo16, p. 292)

Marque a opção que fornece a correta justificativa para as relações de coesão referencial no texto.
1. “era um quinto do que fora três décadas antes”(10 e 11) refere-se à economia portuguesa.
2. “Fiando-se que a causa central do problema era a sonegação”(16 e 17) refere-se às áreas de mineração.
3. “auge da produção aurífera”(1) refere-se à quantidade de dinheiro que circulava na economia.
4. “a reação de funcionários graduados”(12 e 13) refere- se à aplicação de um instrumento de cobrança.
5. “mas a Coroa não se importava com isso”(30 e 31) refere-se à inquietude.
Assinale a opção incorreta a respeito do uso das estruturas linguísticas do texto.
1. Preservam-se a correção e a coerência, se substituir- mos a expressão: “a Coroa havia cunhado” (2) por “a Coroa cunhara”.
2. Preservam-se a correção e a coerência, se substituir- mos a expressão: “O objetivo da derrama era obrigar os colonos a completarem”(21 e 22) por: “O objetivo da derrama era obrigar os colonos a completar”.
3. Preservam-se a correção e a coerência, se substi- tuirmos a expressão: “era um quinto do que fora três décadas antes”(10 e 11) por: “era um quinto do que tinha sido três décadas antes”.
4. Preservam-se a correção e a coerência, se substituir- mos a expressão: “147 quilos, o que não chegava a um quarto do volume pretendido” por: “147 quilos, os quais não chegavam em um quarto do volume preten- dido”.(linhas 36 e 37).
5. Preservam-se a correção e a coerência se substituir- mos a expressão: “a reação de funcionários gradua- dos da Coroa foi atribuir”(12 e 13) por: “a reação de funcionários graduados da Coroa foi a de atribuir”.

Infere-se das ideias do texto lido que:
1. Todas as regiões brasileiras sofreram pressões do fisco português.
2. Portugal devia à Inglaterra e a colônia precisava produzir essa
3. A derrama foi um instrumento de pouca valia para as finanças portuguesas.
4. Os métodos de arrecadação dos impostos na colônia serviram de modelo para outras nações.
5. O pagamento do quinto foi elevado a partir de 1769.

Considere o texto abaixo para responder às questões 29 e 30.

O governo dá sinais de que parece superar a longa fase de negação do problema e está mais perto de formatar uma agenda para enfrentar a deterioração das contas do Instituto Nacional do Seguro Social –

5 INSS.

Não estão em pauta medidas juridicamente controversas nem de impacto sobre o orçamento no curto prazo, mas decisões a serem tomadas logo para atenuar, no futuro, a expansão da despesa com a

10 Previdência. Hoje, ela já é da ordem de 10% do PIB (incluindo o setor público), comparável à de países mais ricos e com maior número de idosos.

No caso dos atuais segurados, o fundamental para equilibrar as contas é desencorajar as aposentadorias

15 precoces admitidas pela legislação. A alternativa à mão é a fórmula batizada de 85/95, em que os números se referem à soma da idade com o tempo de contribuição a ser exigida, respectivamente, de mulheres e homens. A regra, fácil de entender, substituiria o fator

20 previdenciário.

Além disso, caberia impor aos futuros participantes do mercado de trabalho, por exemplo, uma idade mínima para a aposentadoria, como nos regimes previdenciários da maioria dos países. Trabalha-

25 se com 60 anos para mulheres e 65 para homens, números que serão objeto de negociação no Congresso. Atualmente, há quem se aposente antes dos 50, com base no tempo de contribuição (30 e 35 anos, respectivamente, para obter o benefício integral).

30 O outro item da agenda, disciplinar as pensões por morte, reúne melhores condições para engendrar uma ação mais imediata, talvez, dadas a dimensão e a obviedade das anomalias por corrigir. Viúvos e órfãos custaram R$ 100 bilhões ao erário no ano passado

35 (cerca de 20% do gasto previdenciário total), dos quais R$ 60 bilhões na carteira do INSS e o restante no regime dos servidores públicos.

Trata-se de um desembolso dos mais liberais no mundo, resultado de uma legislação extravagante.

40 Não leva em conta, por exemplo, o período de contribuição pelo segurado, a idade do beneficiário ou sua capacidade de sustentar-se.

(Editorial, Folha de S. Paulo, 2/8/2012)

Com base nas ideias do texto, assinale a opção correta.
1. No caso de viúvos e órfãos, a Previdência Social, para conceder o benefício, considera a idade do beneficiá- rio e sua capacidade de sustentar-se.
2. O sistema da Previdência Social se beneficia quando ocorrem aposentadorias precoces, para pessoas com menos de cinquenta anos.
3. Quem se aposenta, hoje, antes da idade de cinquenta anos está se beneficiando da regra que leva em conta apenas o tempo de contribuição.
4. A despesa com a Previdência Social, proporcional- mente ao PIB, no Brasil, é muito menor se comparada às despesas dos países desenvolvidos.

A idade ideal para as aposentadorias, de forma a equilibrar as contas do INSS, é de 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens.

Em relação às estruturas linguísticas do texto, assinale a opção correta.
1. Mantém-se a correção gramatical e os sentidos originais do período ao se substituir “de que”(1) por do qual.
2. O emprego do sinal indicativo de crase em “à de países”(11) justifica-se pela fusão da preposição “a”, exigida pelo adjetivo “comparável”, com o artigo definido feminino singular “a” que acompanha o substantivo “despesa”, elíptico na frase.
3. Prejudica-se a correção gramatical e o sentido original do período ao se substituir “em que”(16) por na qual.
4. A palavras “fórmula” e “números”(16) recebem acento gráfico com base em regras gramaticais diferentes.
5. Em “trabalha-se”(24 e 25) e em “se aposente”(l.27) o emprego do pronome “se” tem a mesma função morfossintática.

Considere o texto abaixo para responder às questões 31 e 32.

O Brasil tem o terceiro maior spread bancário do mundo. O nosso fechou 2011 em 33% – só perdemos para Quirquistão (34%) e Madagascar (42%). Países mais parecidos com o Brasil, como Chile e México,

5 cobram entre 3% e 4%. Há possíveis explicações para a anomalia. A mais controversa é se a competição aqui é mais branda do que em outros mercados. Não funcionam no Brasil mecanismos que, no exterior, fazem com que os bancos disputem clientes de forma

10 mais agressiva. O principal deles é o cadastro positivo, um sistema que permite a troca de informações de quem paga seus empréstimos em dia. Ele foi aprovado há quase um ano, mas até agora não deslanchou. Os bancos dizem que as informações são precárias,

15 porque os clientes precisam autorizar a inclusão de seu nome e retirá-lo se quiserem, o que torna o sistema pouco confiável. O spread elevado também se deve a fatores como alta carga tributária e inadimplência – os empréstimos atrelados a garantias são incipientes, o que aumenta o risco de um calote.

(Adaptado de Exame, ano 46, n. 7, 18/4/2012)

Preservam-se as relações argumentativas do texto, bem como sua correção gramatical, ao inserir
1. o substantivo anomalia antes de “mais controversa” (l.6).
2. a expressão de spread depois de “mecanismos” (l.8).
3. a expressão do cadastro depois de “informações” (l.11).
4. o qualificativo bancário depois de “sistema” (l.11).
5. o pronome essas antes de “garantias” (l.19).

2- Assinale a opção que dá justificativa correta para o uso

das estruturas linguísticas no texto.

a) Apesar de se referir a uma expressão no plural, o verbo “Há” (l.5) deve ser usado no singular para mostrar que a oração em que ocorre destaca a ideia de “anomalia” (l.6).

b) O valor de condição que a conjunção “se” (l.6) confere à oração em que ocorre seria mantido também com o uso de talvez, sem prejudicar a correção gramatical do texto.

c) O uso do modo subjuntivo em “disputem” (l.9) destaca a ideia de hipótese no texto; no entanto, mesmo enfraquecida a hipótese, a coerência da argumentação e a correção gramatical do texto também estariam preservadas com o uso do modo indicativo: disputam.

d) Como os demais verbos referentes a “clientes” (l.15) já estão adequadamente flexionados no plural, as normas gramaticais permitem também o uso de quiser, em lugar de “quiserem” (l.16), sem prejuízo para a correção gramatical do texto.

e) A ausência do sinal indicativo de crase antes de “fatores” (l.18) e “garantias” (l.19) indica que esses substantivos estão empregados de modo genérico, sem o uso de artigo que os defina.

3- Assinale a opção que, ao preencher a lacuna do parágrafo, provoca erro gramatical e/ou incoerência na argumentação do texto.

A inflação, que deveria voltar a ser um problema só no ano que vem, vai causar preocupação no curto prazo. , mais uma vez a taxa vai ficar acima do centro, ainda que permaneça dentro da margem de segurança. A alta foi pequena, mas dá uma ideia do pessimismo que anda dominando os mercados.

(Adaptado de Correio Braziliense, de 7 de agosto de 2012)

a) A serem confirmadas as expectativas do mercado.

b) Apesar de confirmá-las as expectativas do mercado.

c) Se a expectativa do mercado se confirmar.

d) Confirmando-se as expectativas do mercado.

e) Caso sejam confirmadas as expectativas de mercado.

34- Assinale a opção que constitui continuação gramatical-

mente correta, coesa e coerente para o texto a seguir.

Apesar do nível de emprego ainda elevado, a situação da indústria brasileira piorou consideravelmente desde o ano passado e hoje destoa muito menos do padrão internacional. As medidas tomadas pelo governo para isolar o País da crise externa, ou para reduzir, pelo menos, o risco de contágio, foram insuficientes, até agora, para impulsionar a indústria de transformação. A manutenção do emprego, a elevação do salário real, a rápida expansão do crédito e a redução de impostos para alguns setores estimularam o consumo, mas a produção manufatureira foi incapaz de acompanhar a demanda interna.

(Editorial, O Estado de S. Paulo, 2/8/2012)

a) Parte desse estímulo foi aproveitada por produtores estrangeiros bem mais preparados para disputar espaço nos mercados. O recuo da atividade industrial brasileira reflete, entre outros fatores, o aumento das importações e a deterioração do saldo comercial.

b) Diante dessa pequena reação de maio para junho foi amplamente insuficiente para a retomada do nível de atividade do ano passado. As maiores perdas em 2012 continuam no setor de bens de capitais, isto é, de máquinas e equipamentos. A fabricação desses bens aumentou 1,4% de maio para junho, mas a produção do primeiro semestre foi 12,5% inferior à de um ano antes.

c) Essa presença do concorrente de fora não ajuda a explicar os números ruins acumulados a partir de 2011. No primeiro semestre, a produção foi 3,8% menor que a de janeiro a junho do ano passado. O resultado acumulado em 12 meses diminuiu 2,3%.

d) Quando se examina esse período de 12 meses, há uma pequena mudança no conjunto, com redução de 7,6% na produção de bens duráveis de consumo e de 5,5% na fabricação de bens de capital. Durante esses 12 meses, no entanto, a política anticrise estimulou o consumo e abriu espaço para alguma recuperação das indústrias de bens duráveis, como a de automóveis e a da linha branca.

e) Essa iniciativa legal foi suficiente para levar o empresariado a investir com maior entusiasmo em máquinas e equipamentos. Autoridades fizeram apelos ao espírito aguerrido dos empresários, mas sem resultados. Mesmo nos setores beneficiados por facilidades fiscais e medidas protecionistas o efeito foi muito limitado.

ução total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou me, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610,

Assinale a opção que preenche as lacunas de forma gramaticalmente correta, coesa e coerente.

O País é considerado no exterior um grande mercado, principalmente a partir da ampliação da distribuição de renda que houve nos últimos anos. Por outro lado, a política do governo, 1 prioridade à expansão do consumo, sem temer o uso de muitos incentivos com esse objetivo, estimulou 2 os interesses externos no nosso mercado doméstico.

Soma-se a isso o fato 3 , na economia mundial atual, são escassas as oportunidades de grandes negócios e existe um excesso de liquidez, o que torna os investidores ainda mais propensos a investir no Brasil. A forma mais simples e direta é a compra de uma empresa nacional já em funcionamento, 4 uma injeção não muito grande de capital pode aumentar significativamente sua eficiência. Esse tipo de aporte de capital interessa ao Brasil, 5 representa entrada de divisas que ajudam a cobrir o déficit em transações correntes do balanço de pagamentos.

(Editorial, O Estado de S. Paulo, 2/8/2012)

	1	2	3	4	5
a)	dando	ainda mais	de que	em que	uma vez que
b)	por dar	pouco	de quem	com	vez que
c)	sem dar	insuficien- temente	que	de	conquanto
d)	quando dá	de menos	de	na qual	pois
e)	ao dar	muito	o qual	que com	mas

Assinale a opção que preenche a lacuna do texto de forma gramaticalmente correta, coesa e coerente.

A necessidade de uma reforma tributária é quase uma unanimidade nacional. Na área federal, a que mais pesa na carga tributária, certamente é possível simplificar a estrutura de impostos e contribuições que incidem sobre os mesmos fatos geradores. Mas é a esfera estadual que concentra as maiores dificuldades do sistema produtivo no que se refere a tributos. É como se o país estivesse dividido em 27 “nações”, cada qual com uma interpretação da legislação que deveria, no entanto, ser comum a todas. Não deixa de ser salutar que as unidades da federação tenham políticas de atração de investimento.

É o que poderia ocorrer também no Brasil, mas para isso é preciso uma reforma que estabeleça novas regras de convivência tributária entre os entes federativos.

(Editorial, O Globo, 29/7/2012)

A tentativa de se promover a reforma por meio de um projeto do governo federal não avançou no
Governadores se mostraram temerosos diante das mudanças, ainda que a União se dispusesse a compensar eventuais perdas durante um período de transição.
Como as bancadas estaduais se mantiveram relutantes diante do projeto, criou-se um impasse.

A reforma poderia ter sido feita em uma conjuntura de vacas gordas, quando a arrecadação bateu sucessivos recordes nas várias esferas de governo.
Na China, embora governada por um regime centralizador, existe hoje uma disputa entre as províncias, e o país não se ressente dessa competição.

Os trechos abaixo constituem um texto do Editorial de O Estado de Paulo, de 29/7/2012, mas estão desordenados. Ordene-os nos parênteses e indique a sequência correta.

( ) Desde então, não apenas a realidade econômico- financeira do país sofreu mudanças significativas, com o controle da inflação e a transferência de setores da economia, então sob o tacão do Estado, para a iniciativa privada, como também surgiram fenômenos nem sequer sonhados pelo legislador.

( ) O atual Código de Defesa do Consumidor, em vigor há 21 anos, representou em seu tempo um marco na defesa dos direitos da cidadania, mas está longe de englobar, em seus 119 artigos, a complexidade de que se revestiu a atividade econômica a partir da revolução tecnológico-informacional.

( ) É o caso, entre outros, dos cartões de débito e crédito com chip, do comércio e da pirataria eletrônicos, do teleatendimento e da telecobrança, da informatização do sistema bancário, dos smartphones e tablets.

( ) A esses e outros traços do cenário do consumo no país, é inútil procurar respostas específicas no Código de Defesa do Consumidor. Foi mais do que oportuna a iniciativa do Senado de criar uma comissão de juristas, cujo trabalho foi concluído em março, para propor um anteprojeto de reforma do referido instrumento legal.

( ) Filho dos movimentos contra a carestia dos anos 1970 e da hiperinflação dos anos 1980, respondia ao contexto em que surgia: o de um país que emergia da chamada “década perdida”, engolido pela crise e descrente da eficácia da ação governamental depois de sucessivos planos de estabilização frustrados.

a) 1, 5, 2, 4, 3
b) 3, 1, 4, 5, 2
c) 5, 2, 1, 3 4
d) 4, 3, 5, 2, 1
e) 2, 4, 3, 1, 5

Assinale a opção correta a respeito do uso da vírgula no

Junto à inadiável reforma, os países que já concentram um número considerável de gente no topo da pirâmide etária deveriam começar a refletir também sobre mecanismos bem concretos para estimular a

5 permanência desse grupo no mercado de trabalho. Refiro-me, basicamente, a incentivos de ordem fiscal, que podem ser concedidos, por exemplo, aos empregadores que contratem funcionários mais velhos. Se estes continuarem em atividade, não apenas

10 deixarão de impactar negativamente as finanças públicas como permanecerão pagando impostos e produzindo riqueza. No final, isso é bem vindo aos cofres do governo, à economia do país como um todo e também às poupanças de cada um.

(Adaptado de Ronald Lee, Fazer mais com menos braços. Entrevista à

Veja, 30 de maio de 2012)

Por se tratar de pontuação facultativa, com a função de enfatizar as ideias do texto, a retirada da vírgula depois de “reforma” (l.1) preservaria a correção e a coerência textuais.
Para que sejam respeitadas as normas de pontuação da língua portuguesa, deve ser inserida uma vírgula depois de “etária” (l.3).
Apesar de alterar as relações semânticas do texto, a omissão da vírgula depois de “fiscal” (l.7) também respeitaria as regras de pontuação e preservaria a coerência da argumentação.
Como marca a finalização de uma oração, a vírgula depois de “atividade” (l.9) admite a substituição pelo ponto e vírgula, sem prejudicar a correção do texto.
No contexto sintático em que é usada, as regras de pontuação admitem como correta a substituição da vírgula depois de “governo” (l.13), para separar termos de uma enumeração.

Considere o texto abaixo para responder às questões 39 e 40.

Tem-se afirmado que o Brasil pegou a doença holandesa, ou seja, o efeito de descobertas ou aumento de preços de recursos naturais, que valorizam a taxa de câmbio e por isso acarretam desindustrialização. A

5 ideia foi inspirada no surgimento de gás da Holanda. Pesquisas acadêmicas comprovaram que ocorre a valorização cambial, mas não ficou claro se tal doença causa desindustrialização ou redução do crescimento econômico. Na Holanda, o boom da exportação de

10 gás valorizou a taxa de câmbio. Ao mesmo tempo, a indústria têxtil e de vestuário praticamente desapareceu e a produção de veículos e navios diminuiu. Foi daí que veio a tese da doença holandesa.

No Brasil diz-se que a valorização cambial decorrente

15 da expansão das exportações de commodities evidenciaria a tese da doença holandesa. Nada disso tem comprovação.

(Adaptado de Veja, 30 de maio de 2012)

Constitui uma continuidade gramaticalmente correta e coerente com a argumentação do texto o seguinte período sintático:
1. Tudo isso neutraliza ou reduz os ganhos de competitividade derivado de tais avanços tecnológicos e de gestão na empresa.
2. A valorização cambial agrava a perda de competitividade na industria, é verdade, mas não é a causa principal dessa perda.
3. Assim, o desequilíbrio provocado pelo êxito do agronegócio e da mineração seria revertido para ganho de competitividade em outros seguimentos.
4. O país galgaria um patamar mais alto de crescimento se a proposta dos que afirmam que pegamos a doença holandesa, é tributar as exportações de commodities.
5. No entanto essa valorização é consequência não intencional dos ganhos de comércio e da abundância de recursos externos que valorizam a taxa de câmbio não necessariamente negativos.
Assinale a opção incorreta a respeito da relação entre estruturas gramaticais e os mecanismos de coesão que sustentam a coerência do texto.
1. A flexão de plural em “acarretam” (l.4) indica que a “desindustrialização” (l.4) resulta tanto do “efeito de descobertas” (l.2) quanto do “aumento de preços” (l.2 e 3).
2. O substantivo “ideia” (l.5) resume a informação do período sintático anterior, que compara causas e consequências da valorização da taxa de câmbio na Holanda e no Brasil.
3. A flexão de masculino em “claro” (l.7) estabelece relação de coesão entre esse qualificativo e a oração condicional como um todo.
4. O advérbio “daí” (l.12) tem a função textual de localizar no boom da exportação as consequências da doença
5. A opção pelo uso do futuro do pretérito em “evidenciaria” (l.16), juntamente com o termo “diz-se” (l.14), indica a posição argumentativa de distanciamento do autor e seu não comprometimento com a veracidade da informação veiculada.
Assinale o trecho em que a transcrição do texto adaptado do jornal Correio Braziliense, de 7 de agosto de 2012, desrespeita as regras gramaticais no uso das estruturas linguísticas.
1. Ao mesmo tempo em que os analistas do mercado financeiro elevam a perspectiva para a inflação este ano, eles trabalham cada vez mais com a possibilidade de queda para o Produto Interno Bruto (PIB) e também para a taxa de juros básica da economia.
2. A principal razão para isso é que o setor industrial não dá mostras de que vai reagir, revertendo a tendência de queda na Pela décima semana consecutiva, os analistas vêm revendo para baixo as expectativas de desempenho da indústria brasileira.

De acordo com o relatório Focus, a média das estimativas para o ano passou de uma contração na atividade no setor industrial de 0,44% para uma queda maior, de 0,69%. Com isso, as expectativas para o PIB, que já vinham diminuindo, caíram mais ainda.
Segue também em queda, segundo os analistas do mercado financeiro, a previsão para a taxa básica de Agora, segundo a pesquisa Focus, a taxa Selic deve chegar a 7,25% no final do ano.
Até à semana passada, a estimativa que prevalescia era de que o ciclo de redução da Selic pararia em 7,5%. Atualmente a taxa está em 8%. Com a mudança o mercado financeiro passa a trabalhar com a perspectiva de que o Banco Central reduza a taxa

Os especialistas projetam uma queda de até 2%, o que contribuirá para o fraco desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

(Editorial, O Globo, 3/8/2012)

(1) a
(2) à
(3) há
(4) a
(5) à

44- Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto.

mais duas vezes.

A importância da indústria 1

o país é inegável,

Assinale a opção em que o trecho do texto foi transcrito de forma gramaticalmente
1. O governo espera uma melhoria da economia, até o final do ano, mas, mesmo que essa hipótese se confirme, o efeito positivo sobre as contas fiscais não serão imediatos, com maior impacto no ano que vem.
2. Até junho a receita de tributos vinha evoluindo em ritmo inferior ao esperado, como já reconheceu a Secretaria da Receita O mesmo parece estar ocorrendo com a arrecadação previdenciária, que vinha ajudando à sustentar o patamar da arrecadação federal, como mostraram dados do Ministério da Previdência relativos ao primeiro semestre.
3. As contas fiscais de junho foram influenciadas negativamente pelo efeito estatístico do recolhimento do Refis da Crise, em junho de 2011. Provavelmente será tarefa mais difícil atingir as metas de superávit primário deste ano, num momento em que o Tesouro promete mais recursos para os Estados e promove desonerações fiscais.
4. Afinal, a área fiscal ganhou mais relevancia para o equilíbrio macroeconômico — e, assim, para o controle da inflação —, na medida da perda relativa de importancia da política de juros e do regime de metas de inflação.
5. Se as pressões sobre os preços visíveis nos últimos dias se confirmar, a política fiscal exigirá ainda mais atenção, por fragilidades tanto no longo como no curto

(Editorial, O Estado de S. Paulo, 1/8/2012)

Assinale a opção que corresponde a erro gramatical na transcrição do texto abaixo.

A pequena reação da indústria em junho (crescimento de 0,2% em relação a maio) não foi suficiente para compensar a (1) queda da produção no primeiro semestre, da ordem de 3,8%, quando comparada à (2) produção do mesmo período de 2011. Segundo o IBGE, responsável por essa estatística, a indústria brasileira hoje produz o mesmo que há (3) três anos. Mesmo que o setor tenha passado por um ponto de inflexão, como acredita o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é pouco provável que a (4) produção chegue à (5) registrar crescimento em 2012.

2 seus efeitos multiplicadores, 3 salários que paga, 4 arrecadação de impostos. 5 ganhar competitividade, a indústria necessita de melhoras alheias ao setor, como, por exemplo, uma infraestrutura mais eficiente e um sistema tributário mais adequado. 6 , a indústria brasileira também precisa se renovar. Processos produtivos desatualizados, deficiências de qualidade e questões gerenciais são desafios específicos do setor, que não dependem inteiramente de políticas públicas.

(Editorial, O Globo, 3/8/2012)

	1	2	3	4	5	6
a)	para	por	pelos	pela	Para	Porém
b)	do	de	dos	com a	Se	Todavia
c)	com	que	para	na	Quando	Entretanto
d)	no	com	com os	da	Ao	Mas
e)	em relação ao	dos	por	para a	Enquanto	No entanto

Assinale a opção que corresponde a erro gramatical na transcrição do texto abaixo.

O tipo de investimento estrangeiro que pode ter a melhor acolhida no País é aquele que (1) representa a implantação de novas unidades de produção, capaz de criar não só mais empregos, mas aportar um conteúdo tecnológico inovador e importante. Nesse campo, as necessidades do Brasil são (2) praticamente ilimitadas. Como se vê, não se trata (3), em absoluto, de recusar investimentos estrangeiros que, de qualquer modo, apresentam vantagens, mas de procurar direcionar-lhes (4) para onde são mais importantes e necessários e de estar conscientes de que (5) nem todos eles representam a salvação da economia num momento de dificuldades.

(Editorial, O Estado de S. Paulo, 2/8/2012, com adaptações)

(1) aquele que
(2) são
(3) se trata
(4) direcionar-lhes
(5) de que

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Nas questões 46 a 55, selecione a opção que melhor representa o conjunto das afirmações, considerando C para afirmativa correta e E para afirmativa errada.

Objetivos estratégicos são afirmações amplas que descrevem onde as organizações desejam estar no futuro.

O planejamento estratégico consiste no estabele- cimento de planos gerais que moldam o destino da organização.

O planejamento estratégico é realizado no nível

E – E – C
C – E – E
C – C – E
C – E – C
E – C – E

As decisões programadas são tomadas em condições em que os dados são repetitivos, o ambiente é estático e existe um alto grau de certeza, logo, baseadas em julgamentos pessoais.

As decisões não programadas constituem novidades e tendem a ser tomadas dentro de regras altamente testadas e rígidas.

À medida que alguém ascende na hierarquia organizacional, a sua capacidade de tomar decisões não programadas se torna mais necessária.

E – E – C
C – E – E
C – C – E
C – E – C
E – C – E

Os fatores motivacionais, mesmo que mantidos, não são os responsáveis pela retenção das pessoas nas organizações.

É um pressuposto do processo de motivação humana que o comportamento humano é orientado para objetivos pessoais.

Em relação ao ciclo motivacional humano, uma necessidade pode ser satisfeita ou frustrada, não sendo possível nenhuma forma de compensação.

E – E – C
C – E – E
C – C – E
C – E – C
E – C – E

O perfil conservador e burocrático de gerentes está sendo progressivamente substituído pelo perfil que promove a participação e o debate.

O gerente, nos tempos atuais, não aceita ser visto como um árbitro que ouve as diversas partes e tem a responsabilidade da tomada da decisão

O modelo mais atual de gestão de pessoas não reconhece a existência de conflitos, e a coesão entre as pessoas é obtida por meio de decisões de cima para baixo.

E – E – C
C – E – E
C – C – E
C – E – C
E – C – E

O conceito de competência distingue-se do con- ceito de qualificação, entre outras característi- cas, pelo foco nos resultados e a alta aprendiza- gem do contexto do primeiro.

O processo de escolha utilizado na captação de pessoas em uma abordagem por competências é a observação e a adequação para um cargo específico.

Na gestão de pessoas por competências, a pessoa é desenvolvida para uma determinada trajetória dentro da organização.

E – E – C
C – E – E
C – C – E
C – E – C
E – C – E

Um projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo.

Um processo é um conjunto definido de atividades ou comportamentos, executados por homens ou máquinas para alcançar uma ou mais metas.

Tanto os projetos como os processos têm seu ciclo de vida com começo, meio e fim e cada início é caracterizado por um novo escopo de execução.

E – E – C
C – E – E
C – C – E
C – E – C
E – C – E

Modelos de processos apresentam sempre um único escopo independentemente do público ou finalidade.

Processos de suporte são aqueles que aumentam a capacidade da organização de realizar seus processos primários ou finalísticos.

Modelos de processos são representações complexas e cabais de alguma atividade de negócio.

E – E – C
C – E – E
C – C – E
C – E – C
E – C – E

A implantação de um sistema automatizado de folha de pagamento capaz de reduzir redundâncias e erros é um exemplo de busca pela eficiência.

A redução do número de funcionários e a terceirização de diversas funções é uma ação que promove o aumento da efetividade em um

Eficiência e eficácia são excelentes parâmetros para a medida do desempenho organizacional por indicarem, respectivamente, ênfase no alcance e ênfase nos meios utilizados para alcançar um

E – E – C
C – E – E
C – C – E
C – E – C
E – C – E

Validade, confiabilidade e complexidade são consideradas propriedades essenciais de um indicador de desempenho.

A sensibilidade é a capacidade que um indicador possui de nunca refletir as mudanças decorrentes das intervenções.

Os indicadores são usados distintamente nos níveis estratégicos organizacionais e os indicadores de processos, em geral, ocupam os níveis operacionais.

E – E – C
C – E – E
C – C – E
C – E – C
E – C – E

A codificação pelo emissor, a transmissão, a decodificação e o feedback constituem o processo de comunicação.

A comunicação formal somente se consolida nos fluxos direcionais descendente e lateral. O fluxo ascendente é exclusivo da comunicação

Como atividade gerencial a comunicação deve proporcionar motivação, cooperação e satisfação nos cargos.

E – E – C
C – E – E
C – C – E
C – E – C
E – C – E

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO

A negação da proposição “se Paulo estuda, então Marta é atleta” é logicamente equivalente à proposição
1. Paulo não estuda e Marta não é atleta.
2. Paulo estuda e Marta não é atleta.
3. Paulo estuda ou Marta não é atleta.
4. se Paulo não estuda, então Marta não é atleta.
5. Paulo não estuda ou Marta não é atleta.
Se Paulo é irmão de Ana, então Natália é prima de Carlos. Se Natália é prima de Carlos, então Marta não é mãe de Se Marta não é mãe de Rodrigo, então Leila é tia de Maria. Ora, Leila não é tia de Maria. Logo
1. Marta não é mãe de Rodrigo e Paulo é irmão de Ana.
2. Marta é mãe de Rodrigo e Natália é prima de Carlos.
3. Marta não é mãe de Rodrigo e Natália é prima de
4. Marta é mãe de Rodrigo e Paulo não é irmão de Ana.
5. Natália não é prima de Carlos e Marta não é mãe de
Uma esfera foi liberada no ponto A de uma Sabendo-se que o ponto A está a 2 metros do solo e que o caminho percorrido pela esfera é exatamente a hipotenusa do triângulo retângulo da figura abaixo, determinar a distância que a esfera percorreu até atingir o solo no ponto B.
1. 5 metros
2. 3 metros
3. 4 metros
4. 6 metros
5. 7 metros

æ 2 1ö

59- Dada a matriz A = ç ÷ ,

è 0 1ø

o determinante de A⁵ é igual a a) 20.

b) 28.

c) 32.

d) 30.

e) 25.

Área para rascunho

60- A variância da amostra formada pelos valores 2, 3, 1, 4, 5

e 3 é igual a

a) 3.

b) 2.

c) 1.

d) 4.

e) 5.

61- O Ministério da Fazenda pretende selecionar ao acaso 3 analistas para executar um trabalho na área de tributos. Esses 3 analistas serão selecionados de um grupo composto por 6 homens e 4 mulheres. A probabilidade de os 3 analistas serem do mesmo sexo é igual a

a) 40%.

b) 50%.

c) 30%.

d) 20%.

e) 60%.

62- Marta aplicou R$ 10.000,00 em um banco por 5 meses, a uma taxa de juros simples de 2% ao mês. Após esses 5 meses, o montante foi resgatado e aplicado em outro banco por mais 2 meses, a uma taxa de juros compostos de 1% ao mês. O valor dos juros da segunda etapa da aplicação é igual a

a) R$ 221,10.

b) R$ 220,00.

c) R$ 252,20.

d) R$ 212,20.

e) R$ 211,10.

63- Um título de R$ 20.000,00 foi descontado 4 meses antes do seu vencimento, a uma taxa de desconto comercial simples de 5% ao mês. A taxa efetiva mensal de juros simples dessa operação é igual a

a) 6,50%.

b) 5,50%.

c) 5,25%.

d) 6,00%.

e) 6,25%.

64- Para construir 120 m2 de um muro em 2 dias, são necessários 6 pedreiros. Trabalhando no mesmo ritmo, o número de pedreiros necessários para construir 210 m2 desse mesmo muro em 3 dias é igual a

a) 2.

b) 4.

c) 3.

d) 5.

e) 7.

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a repro processo. A violação de direitos autorais é punível como do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais).

dução total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610,

Em um tanque há 3 torneiras. A primeira enche o tanque em 5 horas, a segunda, em 8 horas, já a terceira o esvazia em 4 horas. Abrindo-se as 3 torneiras ao mesmo tempo e estando o tanque vazio, em quanto tempo o tanque ficará cheio?
1. 10 horas e 40 minutos
2. 13 horas e 20 minutos
3. 14 horas e 30 minutos
4. 11 horas e 50 minutos
5. 12 horas e 10 minutos

Área para rascunho

ESPANHOL

Sube Rajoy IVA a 21% en España y aumenta recorte al gasto público

El presidente del gobierno español, Mariano Rajoy, anunció nuevas medidas de ajuste destinadas a reactivar la economía del país, que incluyen una reforma de la

administración que debería permitir ahorrar 3 mil 500 millones de euros y un incremento del Impuesto al Valor Agregado (IVA). Lo primero prevé una reducción del número de empresas públicas y una disminución del 30 por ciento el número de concejales por tramos de población. Rajoy también anunció que dadas las circunstancias excepcionales de la economía, en 2012 suspenderá el abono del aguinaldo a funcionarios y altos cargos de la administración. La segunda medida será un aumento del IVA, cuyo tipo pasará del 18 al 21 por ciento, después que el gobierno hubiera rechazado durante mucho tiempo tomar tal decisión, pedida por la Comisión Europea y el Fondo Monetario Internacional (FMI). El IVA reducido para algunos productos subirá del 8 al 10 por ciento, mientras que se mantendrá el tipo súper reducido del 4 por ciento sobre productos de primera necesidad, que incluyen los alimentarios básicos.

Estas condiciones fueron impuestas a España por Bruselas a cambio de una suavización del objetivo de reducción del déficit al 6.3 por ciento del PIB en este año, al 4.5 por ciento en 2013 y al 2.8 por ciento en 2014.Paralelamente, los ministros de Finanzas de la zona euro lograron acuerdo sobre el plan de ayuda a los bancos españoles, que incluye la entrega antes de fin de mes de 30 mil millones de euros.

(La Jornada 11/07/2012 http://www.jornada.unam.mx/ ultimas/2012/07/11/73315925-espana-rajoy-sube-el-iva-a-21-y-recorta-el-

gasto-publico)

En el texto se dice que entre las medidas de ajuste anunciadas por el presidente del gobierno español está:
1. la suspensión de la paga extraordinaria a funcionarios públicos.
2. el ahorro de 3,5 millones de euros durante el año
3. la creación de nuevos impuestos al consumo.
4. el préstamo de 30 millones de millones a la banca
5. la disminución del número de habitantes por concejal.

De acuerdo con el texto, el socorro a los bancos y la suavización del objetivo de reducción del déficit público español:
1. parecen suficientes para reactivar la economía.
2. permitirán ahorrar recursos financieros estatales.
3. se rechazaron durante mucho tiempo.
4. garantizan un aumento de los ingresos públicos.
5. supusieron diversos condicionamientos.

El FROB cifró la maniobra en 137 millones de euros

El Fondo de Reestructuración Ordenada Bancaria (FROB) ha acusado al exconsejero delegado del Banco de Valencia, Domingo Parra, de los presuntos delitos de estafa, apropiación indebida y administración desleal, según un informe pericial al que ha tenido acceso Cadena SER. También acusa a su socio Aurelio Izquierdo, que presidió la entidad y fue director comercial de Bankia, de participar en los hechos “a título lucrativo”. Según el FROB, los exdirectivos utilizaron el Banco de Valencia para realizar diversas operaciones financieras e inmobiliarias a través de sociedades instrumentales sin el conocimiento del consejo de administración. Y se las considera como generadoras de grave perjuicio para la entidad y una estafa por cerca de 137 millones de euros.

El informe del FROB ha sido presentado ante la Audiencia Nacional y la investigación será asumida por el magistrado Santiago Pedraz. Se trata de la segunda causa en que se encuentran implicados exdirectivos del banco, que ya cuenta con una investigación iniciada en el Juzgado Nº 3 de Valencia, tras la denuncia de pequeños accionistas de la entidad.

(CincoDias, 10/07/2012 http://www.cincodias.com/articulo/ mercados/exdirectivos-banco-valencia-investigados-presunta- estafa/20120710cdscdsmer_6/)

Dentro del texto, la palabra “estafa” significa:
En el texto se dice que la causa en que están implicados el exconsejero delegado del Banco de Valencia (BV) y su socio:
1. incluye a pequeños accionistas de esa entidad.
2. envuelve graves prejuicios.
3. es inédita en relación a esa institución.
4. la desconocía el consejo de administración del
5. es la segunda contra exdirectivos del BV.

Informe de EU sobre HSBC desnuda vulnerabilidad de banca mexicana

El informe del congreso estadounidense sobre la forma como la filial mexicana del banco británico HSBC transfirió más de 7 mil millones de dólares, que en parte a lo mejor corresponden al narcotráfico, expone la debilidad de México para frenar el flujo de dinero ilícito. El presidente la Comisión Nacional Bancaria y de Valores de México (CNBV), Guillermo Babatz, admitió este miércoles a la prensa que las revelaciones muestran “diversas fallas, vulnerabilidades del sistema financiero”, pero defendió las medidas adoptadas para fortalecerlo y subrayó que fueron las investigaciones hechas en su país las que permitieron desnudarlas. Resaltó que entre 2002 y 2009 se advirtió al HSBC de la debilidad de sus controles para prevenir el lavado de dinero y se impusieron sanciones, aunque sólo de carácter administrativo. Desde 2010, el banco central restringió a menos de 7 mil dólares el monto máximo mensual de las transacciones que pueden realizarse en efectivo en esa moneda ante bancos y casas de cambio. El Congreso tramita otra iniciativa para frenar el blanqueo mediante compras de joyas, casinos, bienes inmuebles y autos.

El informe estadounidense halló por ejemplo que el HSBC México opera 50 mil cuentas y fondos por 2 mil 100 millones de dólares en Islas Caimán, donde no tiene oficinas ni empleados. Para el experto argentino en crimen organizado, Edgardo Buscaglia, que trabaja en México y es investigador invitado de la universidad de Columbia en Estados Unidos, las denuncias muestran que México se ha transformado en un “bazar” para el flujo de dinero ilícito.

(La jornada, 18. /07. /2 http://www.jornada.unam.mx/ ultimas/2012/07/18/16327554-informe-de-eu-sobre-hsbc-desnuda-

vulnerabilidad-de-banca-mexicana-cnbv)

De acuerdo con las declaraciones del presidente de la CNBV, recogidas en el texto, existen fallas en el sistema financiero local:
1. de carácter legal y técnico.
2. aun cuando se tomaron medidas para su
3. por falta de control estatal sobre la actividad
4. debido al volumen de transacciones en efectivo.
5. atribuibles a negocios en especie.
Según el texto, la filial mexicana del banco británico HSBC:
1. opera todas sus cuentas dentro del territorio de México.
2. transfirió dinero del narcotráfico a Estados Unidos.
3. realizó transacciones con bienes muebles e
4. carece de fuertes controles de prevención del lavado de dinero.
5. fue sancionada por blanqueo entre 2002 y 2009.

La locución “a lo mejor” que aparece en la tercera línea del texto significa:
1. tal
2. sin
3. de
4. difícilmente.
5. a todas luces.

Del sueño a la pesadilla

Si bien la actual crisis europea tiene un evidente componente económico, su principal factor de desajuste parecería ser la acelerada pérdida de credibilidad en el proyecto. Por primera vez los inversores, los ciudadanos y hasta los mismos políticos han comenzado a dudar seriamente de la irreversibilidad del proceso de la eurozona y se ha comenzado a pensar en que la eurozona no funcione y que sus actores tengan que dar marcha atrás. Algo para lo que nadie estaba preparado.

La unificación monetaria del espacio europeo fue sin duda un golpe visionario como pocos en la historia, el paso obligado una vez consolidado un mercado comercial gigantesco. Sin embargo, la sustitución de las monedas nacionales por una continental no vino de la mano de un mecanismo igualmente unificado de manejo fiscal. Los estados miembros quedaron simplemente obligados a cumplir ciertas metas fiscales pero nada más. La Unión Europea no asumió mecanismos efectivos de administración fiscal, ni de control de las cuentas públicas, de cada uno de los miembros. Y este desfase monetario fiscal tiene una explicación política. Si el régimen de hacienda pública dejaba de estar en manos de los estados miembros y pasaba a manos de un organismo supranacional, en ese momento los bancos centrales, los ministros de finanzas, pero más importante, los propios parlamentos nacionales prácticamente dejarían de tener su razón de ser. La política dejaría de ser entonces un asunto “local” para convertirse en una actividad europea en plenitud. El actual parlamento europeo –que carece de iniciativa legislativa– tendría que convertirse en la fuente directa de legitimidad de todo el andamiaje político de la actual Unión Europea. Habría un electorado auténticamente europeo y la Unión Europea dejaría entonces de ser tal para convertirse en un Estado federal. Y este es el salto que nadie está dispuesto a dar. Cierto es que en los últimos años el proyecto de una federación ha venido discutiéndose. Sin embargo, hay sociedades como la francesa, por ejemplo, que requerirían de algún tiempo para aceptarla. Y tiempo es lo que menos tiene hoy la eurozona. Y decisión política es lo que más le está haciendo falta.

(El Universo, 17/07/12 http://www.eluniverso.com/2012/07/17/1/1363/ sueno-pesadilla.html)

En el texto se dice que la actual crisis europea tiene un evidente componente económico:
1. vinculado a la consolidación del comercio.
2. pero apenas monetario.
3. y otro político.
4. como única causa.
5. resultante de la unificación monetaria.
Según el texto, en el marco del proyecto de unión de Europa la unificación monetaria
1. fue una imposición de algunos países.
2. debió acompañarse de un mecanismo de administración fiscal unificado.
3. ha supuesto un golpe para algunos estados
4. ha conservado la credibilidad en el proyecto.
5. garantiza la irreversibilidad del proceso de la
De acuerdo con el texto, el desfase entre lo monetario y lo fiscal:
1. es el resultado de la crisis.
2. es un problema insoluble.
3. responde al descontrol de las cuentas públicas.
4. se debe a la falta de una plena integración política.
5. ha venido discutiéndose los últimos años.

INGLÊS

For questions 66 through 68, choose the best answer in accordance with Text 1.

Text 1 Brazil’s economy

Government spending and exports of commodities like soy beans and metals to fast-growing countries in Asia, have propelled Brazil’s economy to sixth place in the world. But red-hot growth when Latin America’s largest economy clocked in a 7.5% growth rate in 2010 appears to have fizzled out.

The economy stalled in May following an unexpected drop in retail sales. That heightened fears for what was one of the few bright spots of the world economy, making it the worst performer among Brics nations. GDP grew just 0.2% in the first quarter year-on-year, marking the third straight quarter of near-zero growth.

There seem to be few signs that GDP growth will head back up above the 2.6% posted last year. The Bank of Brazil expects growth to be lower than 2.5%. The drop in retail sales raised worries over Brazil’s consumer-led growth model, which was fuelled by rising incomes and easy credit. In fact, the amount of loans that could not be paid back hit an all-time high in May, underlining how Brazilians are increasingly struggling to keep debt under control. That prompted banks to tighten lending, and the central bank cut interest rates for the eighth straight time in July to 8%.

[From: BBC.co.uk/news/business July 13 2012 – adapted]

Prospects for the Brazilian economy are
1. promising, because interest rates are being cut.
2. worse that before the May figures were released.
3. among the least hopeful in the world today.
4. improving in the view of the Bank of Brazil.
5. expected to rise to 7.5% again this year
The phrase “in the first quarter year-on-year” refers to
1. January-March 2012 compared to the same period of
2. the last nine months of the current year.
3. the last trimester of 2011 and the first of 2012.
4. annual economic figures for successive years.
5. the period April-June two years running.

Paragraph 3 suggests that Brazil’s economy has grown due to
1. increased exports to Asia.
2. international
3. foreign direct investment.
4. high prices and inflation.
5. domestic

For questions 69 through 71, choose the best answer in accordance with Text 2

Text 2 A Coup in Paraguay

On June 22, 2012, the Paraguayan Senate invoked a clause in the constitution which authorized it to impeach the president for “poor performance in his duties.” The President was Fernando Lugo, who had been elected some three years earlier and whose term was about to end in April 2013. Under the rules, Lugo was limited to a single term of office.

Lugo charged that this was a coup, and if not technically illegal, certainly illegitimate. Almost every Latin American government agreed with this analysis, denouncing the destitution, and cutting relations in various ways with Paraguay.

The removal of Lugo had the negative consequence for those who made the coup of making possible the one thing the Paraguayan Senate had been blocking for years. Paraguay is a member of the common market Mercosur, along with Brazil, Argentina and Uruguay. Venezuela had applied to join. This required ratification by the legislatures of all five member states. All had long since given their assent except the Paraguayan Senate. After the coup, Mercosur suspended Paraguay, and immediately welcomed Venezuela as a member.

[From: International Herald Tribune 18-7-12]

President Lugo of Paraguay was removed from office in a process he considered to be
1. a poor performance of his duties.
2. premature and destitute.
3. of dubious legality and legitimacy.
4. unfair after a full three years in office.
5. technically unnecessary in view of 2013 elections.
As a result of Lugo’s impeachment, many Latin American governments
1. applauded the move.
2. severed ties with Paraguay.
3. changed their analysis.
4. impeached their own authorities.
5. charged Lugo with illegitimacy.

71- The unexpected result of the overthrow of President Lugo was a) the blocking of Venezuela’s membership of Mercosur. b) the Paraguayan Senate’s ratification of Venezuela’s entry into Mercosur. c) the permanent expulsion of Paraguay from Mercosur. d) the admission of Venezuela to Mercosur in Paraguay’s absence. e) Venezuela’s denunciation of the coup at a Mercosur meeting. For questions 72 through 75, choose the best answer in accordance with Text 3 Text 3 Armenia : prisoner of history ARMENIA tends to feature in the news because of its problems (history, geography, demography and economics to name but a few). But a new report says not all is doom and gloom. The parliamentary elections in May showed significant improvement. Media coverage was more balanced, and the authorities permitted greater freedom of assembly, expression and movement than in previous years. That bodes well for the future. The economy is still recovering from the global financial crisis, which saw GDP contract by 14.2% in 2009. In the same period, the construction sector contracted by more than 40%. Remittances from the diaspora dropped by 30%. That led Forbes magazine to label Armenia the world’s second worst performing economy in 2011. Over one-third of the country lives below the poverty line. Complaints of corruption are widespread, and inflation is high. Low rates of tax collection-19.3% of GDP, compared with a 40% average in EU countries–limit the government’s reach. Cracking down on tax evasion could increase government revenue by over $400 million, says the World Bank. A few, high-profile businessmen dominate the economy. Their monopolies and oligopolies put a significant brake on business development. Their influence also weakens political will for the kind of reforms that the country sorely needs. [From The Economist print edition June 24, 012] 72- With regard to the political situation in Armenia, the opening paragraph of the text is a) unnecessarily pessimistic. b) wildly enthusiastic. c) depressingly frank. d) remarkably despondent. e) mildly optimistic.		73- The international economic adversities of 2009 had multiple effects on Armenia, including a) a massive boom in the country’s construction industry. b) attempts to control the country’s endemic corruption. c) critical acclaim of the country’s economy in Forbes magazine. d) poverty-reduction plans to bring people into line. e) a drop in funds sent home by Armenians working abroad. 74- According to the World Bank, the government could raise money by a) taking steps to repress tax dodging. b) joining the European Union soon. c) making the rich pay more for business. d) raising tax rates for high-profile businessmen. e) introducing reforms in all sectors. 75- In paragraph 3 line 8, the word “sorely” could best be replaced by a) usually. b) obviously. c) scarcely. d) badly. e) painfully.
	TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a repr processo. A violação de direitos autorais é punível como do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensã de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais).	odução total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos o e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610,

Escola de Administração Fazendária www.esaf.fazenda.gov.br

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