O programa social do governo federal, Minha Casa Minha Vida, foi substituído pelo novo programa Casa Verde e Amarela, mas o objetivo final continua sendo o mesmo: garantir uma moradia digna a famílias de baixa renda e que não possuam casa própria. Agora você vai ser alguns pontos importantes sobre este programa e tentar tirar algumas dúvidas.

 

 O que é o programa Casa Verde e Amarela?

O Casa Verde e Amarela é um programa social que substituiu o antigo Minha Casa e Minha Vida, apesar do novo nome o programa ainda continua com o mesmo foco que é garantir um moradia digna às famílias que não possuam casa própria.

Segundo dados do Governo Federal o novo programa pretende atender cerca de 1,6 milhões de família até o ano de 2024 com cerca de 350 mil novas moradias.

Além de construir novas moradias o programa também visa oportunizar melhorias habitacionais (reformas), a regularização fundiária (regularizar a documentação do seu imóvel) e com taxas de juros mais acessíveis.

É fundamental que você saiba que o programa Casa Verde e Amarela não financia 100% do imóvel, dessa  forma você deve ter uma reserva financeira para pagar o valor da entrada. Esse valor pode ser recurso próprio ou você pode utilizar os recursos do seu FGTS.

 

 Quem tem direito ao programa Casa Verde e Amarela?

O programa tem foco em famílias com renda mensal bruta de até 7 mil reais que residem em área urbana. Para as famílias que residem em áreas rurais a renda anual deve ser de até R$ 84.000,00.

 

Dentro do quesito de renda ainda há divisões em grupos e regiões. As regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste estão divididos em três grupos com diferentes taxas de juros e renda mensal

Grupo 1 da Casa Verde e Amarela

O grupo 1 é focado em famílias com renda mensal bruta de até 2 mil reais com as taxas de juros oscilando entre 4,5% a 5,25%.

 

Grupo 2 da Casa Verde e Amarela

O grupo 2 é focado em famílias com renda mensal bruta entre 2 mil e 4 mil reais com taxas de juros entre 5,0% a 7,0%.

 

Grupo 3 da Casa Verde e Amarela

O grupo 3 é focado em famílias com renda mensal bruta entre 4 mil e 7 mil reais com taxas de juros entre 7,66% a 8,16%.

Para atender as particularidades de certas regiões foram criadas outras divisões do programa para atender as regiões Norte e Nordeste com taxas de juros diferenciadas.

 

Grupo 1 da Casa Verde e Amarela regiões Norte e Nordeste

O grupo 1 é focado em famílias com renda mensal bruta de até 2 mil reais com as taxas de juros entre 4,25 a 5,0%.

 

Grupo 2 da Casa Verde e Amarela regiões Norte e Nordeste

O grupo 2 é focado em famílias com renda mensal bruta entre 2 mil e 4 mil reais com taxas de juros entre 4,75% a 7,0%.

 

Grupo 3 da Casa Verde e Amarela regiões Norte e Nordeste

O grupo 3 é focado em famílias com renda mensal bruta entre 4 mil e 7 mil reais com taxas de juros entre 7,66 a 8,16%.

Mesmo que você esteja dentro dos limites de renda para participar do programa existem outros pré-requisitos para ser aceito, são eles:

Ser brasileiro nato ou naturalizado.

Se você for estrangeiro só poderá participar do programa se possuir o visto permanente no país.

Seu cadastro deve estar livre de dívidas. Ao fornecer seus dados serão feitas consultas nos bancos de dados para saber se você está negativado. De acordo com o site da Caixa são consultados os bancos de dados do Serasa, SPC, Bacen e Receita Federal. Dessa forma se você quiser fazer parte do financiamento imobiliário federal você deve regularizar suas dívidas.

 

 Regularização fundiária

O foco da regularização fundiária tem como objetivo regularizar a situação de famílias que possuam terrenos e casas em situações irregulares. Na área urbana serão contemplados as comunidades formadas principalmente por população de baixa renda. O programa visa fornecer a regularização com matrículas e escrituras destes imóveis.

Atenção! Se você reside em uma área de risco a regularização não será feita. De acordo com a lei não é possível regularizar os imóveis construídos nos seguintes tipos de terrenos:

• Terrenos que alagam e/ou sofrem inundações;
• Terrenos que tenham sido aterros e que possam causar danos à saúde;
• Terrenos com declive igual ou superior a 30%;
• Terrenos que possuem condições geológicas que impossibilitam a construção segura das residências e;
• Terremos poluídos sem qualquer condição sanitária.

 

Os terrenos que estão nessa situação, caso sejam sanadas os problemas acima podem fazer parte do programa de regularização.

 

 

 Melhoria habitacional

O programa Casa Verde e Amarela ainda possibilita uma série de melhorias habitacionais (reformas). Essas reformas abrangem a instalação de equipamentos de aquecimento solar, equipamentos de eficiência energética, fossa séptica e semidouro; cobertura de telhado, instalação de caixa d´água, reforma e adaptação de banheiro, revestimento e pintura interna e externa, construção de rampa de acessibilidade, instalações elétricas e hidrossanitárias, retirada e colocação de portas e janelas,  contrapiso e revestimento cerâmico além de forro em cômodos.

 

 

Importante destacar que para participar desse programa de reformas a renda familiar mensal pode ser de até 2 mil reais e o proprietário do imóvel deve estar cadastrado no CadÚnico do Governo Federal, ser maior de 18 anos ou emancipado e não possuir nenhum outro imóvel.

 

 Como fazer parte do programa Casa Verde e Amarela?

Nossa recomendação é você ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e tirar todas as suas dúvidas com um atendente. Além do atendimento presencial o próprio site da instituição fornece informações importantes que podem sanar a maior parte de suas dúvidas: https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/Paginas/default.aspx

Na agência você poderá fazer uma simulação onde, baseado em sua renda mensal, será realizado um cálculo de quanto será a mensalidade e a taxa de juros.

Caso você opte por entrar no programa será feito uma análise de crédito, que conforme mencionamos será realizada uma análise nos principais bancos de dados para saber se seu nome está negativado. Caso você seja aprovado o terceiro passo será a análise de parte de  engenharia onde vão analisar a documentação e o imóvel como valor de mercado e estado do imóvel.

Com todas as etapas concluídas o próximo passo é assinar o contrato e pagar as mensalidades. Um outro detalhe interessante é que se você conseguir um dinheiro extra e quiser adiantar as parcelas cabe negociação. Ou caso seu orçamento fique apertado você também pode fazer uma negociação.

Um dos fatore que fazem muitas pessoas se interessarem pelo programa de financiamento imobiliário Casa Verde e Amarela é a possibilidade de utilizar o seu FGTS para ajudar na comprar do seu imóvel próprio.

 

 

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Fonte de pesquisa:

Caixa Econômica Federal

 Lei sobre regularização fiduciária