O Orçamento Federal é o planejamento financeiro do governo brasileiro para o ano fiscal, que começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro. Ele é dividido em três partes: o Orçamento Fiscal, que engloba os gastos com serviços públicos e investimentos em infraestrutura; o Orçamento da Seguridade Social, que inclui os gastos com saúde, previdência social e assistência social; e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, que contempla as despesas de capital das empresas controladas pelo governo.
O processo de elaboração do Orçamento Federal começa com a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que define as metas e prioridades do governo para um período de quatro anos. Em seguida, é elaborada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento e estabelece as regras para a execução orçamentária. Por fim, é elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o documento final que estabelece os gastos e receitas do governo para o ano fiscal.
A receita do Orçamento Federal é composta principalmente pelos tributos arrecadados pelo governo, como impostos, taxas e contribuições sociais. Já as despesas são divididas em duas categorias: as despesas obrigatórias e as despesas discricionárias. As despesas obrigatórias são aquelas que o governo é obrigado a realizar, como os gastos com previdência social, assistência social e salários dos servidores públicos. Já as despesas discricionárias são aquelas que o governo pode escolher realizar ou não, como os gastos com investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
É importante destacar que o Orçamento Federal deve ser sustentável e equilibrado, ou seja, as receitas devem ser iguais ou superiores às despesas. Caso contrário, o governo terá que recorrer à dívida pública para financiar seus gastos, o que pode comprometer a estabilidade financeira do país.
Para garantir a sustentabilidade fiscal, o governo pode adotar medidas de ajuste fiscal, que visam reduzir os gastos públicos e/ou aumentar a arrecadação. Essas medidas podem incluir a redução de subsídios e incentivos fiscais, a reforma da previdência social, a revisão de contratos e despesas com pessoal, entre outras.
Em resumo, o Orçamento Federal é o planejamento financeiro do governo brasileiro para o ano fiscal, que define os gastos e receitas do governo para esse período. Ele é dividido em três partes e sua elaboração segue um processo que inclui a elaboração do PPA, da LDO e da LOA. É importante que o Orçamento Federal seja sustentável e equilibrado, para evitar a necessidade de recorrer à dívida pública para financiar os gastos do governo. Para garantir a sustentabilidade fiscal, o governo pode adotar medidas de ajuste fiscal, visando reduzir os gastos públicos e/ou aumentar a arrecadação.
