O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, conhecido como ITBI, é um tributo cobrado pela prefeitura de cada município brasileiro quando há transferência de um imóvel de uma pessoa para outra. Ele é devido sempre que há uma transação imobiliária envolvendo a compra e venda, cessão de direitos ou doação de um bem imóvel.

O ITBI é um imposto municipal e sua alíquota varia de acordo com a legislação de cada município. Em geral, a alíquota do ITBI costuma ser de 2% sobre o valor venal do imóvel ou sobre o valor da transação, o que for maior. Em alguns casos, o valor do imposto pode ser reduzido ou isento, como nos casos de doações entre familiares ou em casos de programas habitacionais do governo.

A função do ITBI é registrar a transação do imóvel na prefeitura, gerando um registro público que pode ser utilizado para diversas finalidades, como comprovação da propriedade do imóvel, obtenção de financiamentos ou em ações judiciais.

O ITBI é um tributo de responsabilidade do comprador do imóvel, sendo de sua responsabilidade realizar o pagamento do imposto e a sua respectiva declaração. É importante destacar que o não pagamento do ITBI pode gerar problemas futuros, como a impossibilidade de realizar a transferência do imóvel para o nome do comprador e o acúmulo de multas e juros.

Em suma, o ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transferência de bens imóveis, e é importante conhecer sua alíquota e obrigações para evitar problemas futuros. A declaração e pagamento do ITBI devem ser realizados pelo comprador do imóvel e seu valor varia de acordo com a legislação de cada município.