O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela concessão e administração dos benefícios previdenciários e assistenciais aos trabalhadores brasileiros. O INSS foi criado em 1990, a partir da fusão de vários órgãos previdenciários, com o objetivo de unificar e modernizar a gestão da Previdência Social no Brasil.
Entre os principais benefícios concedidos pelo INSS, destacam-se a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-doença e auxílio-reclusão. Além disso, o INSS também é responsável pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne dados sobre os trabalhadores e seus vínculos empregatícios.
Para ter direito aos benefícios previdenciários do INSS, o trabalhador deve contribuir para o sistema de Previdência Social. As contribuições são feitas mensalmente por meio do recolhimento de uma porcentagem do salário, de acordo com as regras estabelecidas pela legislação previdenciária. O valor do benefício recebido pelo trabalhador no momento da aposentadoria ou em caso de doença, invalidez ou falecimento depende do tempo de contribuição e do salário de contribuição.
O INSS também tem o papel de fiscalizar o cumprimento das normas previdenciárias pelas empresas e empregadores, a fim de garantir que os trabalhadores recebam os benefícios a que têm direito e que as contribuições previdenciárias sejam recolhidas corretamente. Nesse sentido, o órgão realiza auditorias, fiscalizações e verificações de informações para identificar possíveis fraudes ou irregularidades.
Para solicitar os benefícios previdenciários do INSS, o trabalhador deve agendar um atendimento por meio do site ou do telefone da Previdência Social. No dia e hora marcados, deve comparecer à agência do INSS mais próxima de sua residência, munido dos documentos necessários para a solicitação do benefício.
Em resumo, o INSS é uma instituição fundamental para a garantia dos direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros. Além de conceder os benefícios previstos na legislação, o órgão tem o papel de fiscalizar o cumprimento das normas previdenciárias pelas empresas e empregadores, contribuindo para a proteção social e o bem-estar da população.
