Normas Técnicas –ABNT Bombeiro Civil = PDF DOWNLOAD
Normas Técnicas – ABNT
Bombeiro Civil
Jorge Alexandre Alves
Paramédico – EMT- P
Instrutor de Emergências Médicas – NAEMT Fire Officer Chief – NYSFA
Instrutor de Bombeiros – NYSFA Instrutor de Bombeiros Industriais – TEEX
A CE – Comissão de Estudos
A Comissão de Estudos (CE) de Planos e Equipes de Emergência Contra Incêndio faz parte do CB- 024 – Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que tem como superintendente o Eng. José Carlos Tomina e é coordenada desde março 2016 por Jorge Alexandre Alves e pelo secretário Eng. João Carlos de Carvalho Camargo Junior, sendo o escopo da Comissão a: “…Normalização no campo de Planos e equipes de emergência contra incêndio no que concerne a requisitos, terminologia, instalação, manutenção, equipamentos e qualificação de pessoas…”
Normas Técnicas da CE-024:203.002
- NBR 15219 Plano de emergência contra incêndio – Requisitos e procedimentos
- NBR 14276 Brigada de emergências de incêndio – Requisitos e procedimentos
- NBR 14608 Bombeiro civil – Requisitos e procedimentos
- NBR 14277 Instalações e equipamentos para treinamentos de combate a incêndios e resgate técnico – Requisitos e procedimentos
- PN – Qualificação profissional de bombeiro civil – Requisitos e procedimentos
- PN – Qualificação profissional de instrutor de serviços de bombeiros
- PN – Gerenciamento de emergências por sistema de comando de incidentes – Requisitos e procedimentos
- NBR 14023 Registros de atendimentos de emergências – Requisitos
- PN – Instalações e equipamentos para serviços de bombeiros municipais e voluntários – Requisitos e procedimentos
…porque é necessário o Bombeiro Civil ?
CE – Comissão de Estudos de Planos e Equipes de Emergências
ABNT/CB-024 – Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio
…temos motivos?
…como estão os recursos públicos de atendimento as
emergências?
Pesquisa Perfil SENASP (ed.2013 – ed.2019)
ABNT/CB-024 – Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio
ABNT/CB-024 – Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio
ABNT/CB-024 – Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio
São Paulo:
- 645 cidades
- 470 sem CB
Convenio Bombeiros Estaduais / Municípios
Conforme o convênio os Recursos fornecidos pela prefeitura podem ser:
- Edificação e instalações administrativas e operacionais
- Viaturas (ambulância, resgate, AT, VO, VT, )
- Equipamentos diversos;
- Pessoal administrativo;
- Pessoal e material de limpeza;
- Refeições;
- Eventualmente pessoal para apoio em ocorrências (guardas municipais, motoristas, agentes de DC, mecânicos, );
- Alguns municípios fornecem Bombeiros civis
Devendo esses servidores municipais ficarem subordinados aos Bombeiros Militares Estaduais.
Bombeiros Estaduais nos Municípios
Se tratando de serviço estadual de atendimento à emergências, o bombeiro estadual conveniado com um município é também, responsável pelos atendimentos dos municípios limítrofes ao município conveniado.
…como funciona em outros países?
Norma para Organização e Desempenho de Controle de Incêndios, Operações de Emergências Médicas e Operações Especiais para Corpos de Bombeiros
profissionais
Referência NFPA 1710
NFPA 1710 pede 4 minutos para tempo de resposta de equipes de EM SBV com DEA e em até 8 minutos para equipes complementares de SAV.
Tempo Resposta X Sobrevivência
Percentual de Sobrevivência
100
75
50
25
|
0 1 2
3 4 5 6 7
8 9 10
Minutos
Acima de 10 minutos LESÃO CEREBRAL IRREVERSÍVEL
AHA – American Heart Association
SAMU no Brasil
NFPA 1710
- Ao menos 90% dos chamados devem ser atendidos por uma ou mais viaturas de combate a incêndios (AB) com pelo menos 4 tripulantes em até 5 minutos do
- Cinco minutos inclui o tempo de equipagem dos EPIs e a saída do posto que não pode demandar mais do que 1
Referência NFPA 1710
Tempo Resposta X Flashover
1500
816
649
427
93
0 1 2 3 4 5 6
7 8 9 10
Minutos
A primeira equipe deve chegar antes do fogo atingir este ponto
O fogo deve ser controlado antes de chegar neste ponto
Referência NFPA 1710
CE – Comissão de Estudos de Planos e Equipes de Emergências
ABNT/CB-024 – Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio
…sabíamos da necessidade de Bombeiros Civis?
NBR 14608 Bombeiro civil
Publicada 1ª edição em 1999 com o titulo de
Bombeiro profissional civil – Requisitos;
Foi revisada e publicada a 2ª edição (vigente) em
10/2007 com 39 páginas.
2017 – 02/2018 finalizamos a revisão de 39 para 42 páginas, com exclusão de tabelas e textos e inclusão de novos textos.
12/2018 foi encaminhada para a CN junto dos textos revisados das NBR 15219 e NBR 14276 devido a correlação e harmonização entre os textos revisados.
11/2019 retornou para a Consulta Nacional.
Brigadista Profissional
- Composição de bombeiro civis
- Independentemente da divisão e ocupação, é recomendável o provimento de bombeiros civis, levando-se em conta o grau de risco e a população fixa ou temporária da planta ou a lotação do evento permanente ou temporário.
- Nas divisões C-2 e C-3 (ver Anexo A), o provimento de bombeiros civis aplica-se durante o período de funcionamento e atividades-fim na edificação.
- Na divisão F-11 (ver Anexo A), o provimento de bombeiros civis aplica-se durante o
- Independentemente da divisão e ocupação, é recomendável o provimento de bombeiros civis, levando-se em conta o grau de risco e a população fixa ou temporária da planta ou a lotação do evento permanente ou temporário.
período de funcionamento e atividades-fim na edificação.
- Na divisão K-2 (ver Anexo A), o provimento de bombeiros civis aplica-se às usinas termoelétricas e
- Na divisão M-8 (ver Anexo A), o provimento de bombeiros civis aplica-se as plantações de árvores para indústria de madeira e/ou
- O provimento de bombeiros civis é facultativo nas divisões A-2 e A-3 (ver Anexo A).
- Para a composição da quantidade necessária de bombeiros civis, é recomendável considerar a divisão de ocupação, o grau de risco, a população fixa de cada setor da planta e a distância, de deslocamento dos bombeiros
A quantidade de bombeiros civis deve ser compatível para efetuar as ações e procedimentos de prevenção e controle descritos no plano de emergência, estabelecidos conforme as hipóteses acidentais predeterminadas. Para a composição da quantidade de bombeiros civis, deve-se levar em consideração quais atividades devem ser executadas pelos bombeiros civis, como:
a) atividades de inspeção de segurança;
b) primeiros socorros e/ou atendimentos pré-hospitalares de emergências médicas;
c) atendimentos de salvamento;
d) atendimentos de prevenção e controle de incêndios;
e) atendimentos a emergências com produtos perigosos;
f) atividades para o abandono de áreas;
g) atividades de ensino de educação continuada para o público interno.
CE – Comissão de Estudos de Planos e Equipes de Emergências
ABNT/CB-024 – Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio
Correlação e harmonização entre as NBRs
NBR 15219
Plano de emergências
NBR 14276
Brigada de emergência
NBR 14608
Bombeiro civil
NBR 14277
“Campo de treinamento”
Outras NBRs (Viaturas, Equipamentos e procedimentos)
NBR 14608 Bombeiro civil
- Qualificação profissional do bombeiro civil
- Os bombeiros civis devem receber qualificação e capacitação profissional.
- Além da qualificação profissional, os bombeiros civis devem ser especializados para executar funções e atribuições profissionais específicas de acordo com a sua área de atuação, sendo as principais especializações:
- a) bombeiro industrial
- bombeiro marítimo e instalações portuárias
- bombeiro de aeródromo
- bombeiro florestal
- bombeiro operador de resgate técnico
- bombeiros operador de emergências com produtos perigos
- bombeiro motorista e operador de viaturas de emergências
- instrutor de bombeiros
- chefe de bombeiros
CE – Comissão de Estudos de Planos e Equipes de Emergências
ABNT/CB-024 – Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio
Critérios para capacitação e qualificação dos BCs
A ABNT NBR 14608 não trata especificamente de “formação” ou qualificação profissional, mas
sim de requisitos técnicos para o provimento, atribuições, procedimentos e capacitação de profissionais que podem prestar serviços contratados diretos ou indiretos dentro das divisões de ocupações, instalações e edificações residenciais, comerciais e industriais nos setores privado e público.
Os requisitos para a qualificação profissional de bombeiros civis não fazem parte da ABNT NBR 14608, sendo aberto na primeira reunião de 2018 em nossa CE o Projeto de Norma (PN) para qualificação profissional de bombeiros civis, atualmente em processo de elaboração.
Os cursos de “formação profissional” de bombeiros civis são atualmente ministrados por empresas privadas, ONGs e OSCIPs em formato de cursos livres não sendo regulamentados e/ou reconhecidos dentro do sistema nacional de ensino do Ministério da Educação.
As referências técnicas da ABNT NBR 14608 podem oferecer aos responsáveis pelos cursos de “formação”, qualificação e/ou capacitação subsidio técnico de referência de fundamental importância para os desenvolvimento de conteúdo programático mais adequado para o ensino destes profissionais.
CE – Comissão de Estudos de Planos e Equipes de Emergências
ABNT/CB-024 – Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio
Qualificação profissional de Bombeiro Civil
05/2016 foi iniciado a elaboração do texto base do projeto de Norma “Qualificação profissional de bombeiro civil – Requisitos e procedimentos”.
11/2019 segue para o processo de Consulta Nacional.
Qualificação profissional de bombeiros – NFPA
- NFPA 1002 Standard for Fire Apparatus Driver/Operator Professional Qualifications
- NFPA 1003 Standard for Airport Fire Fighter Professional Qualifications
- NFPA 1005 Standard for Professional Qualifications for Marine Fire Fighting for Land-Based Fire Fighters
- NFPA 1006 Standard for Technical Rescuer Professional Qualifications
- NFPA 1026 Standard for Incident Management Personnel Professional Qualifications
- NFPA 1031 Standard for Professional Qualifications for Fire Inspector and Plan Examiner
- NFPA 1033 Standard for Professional Qualifications for Fire Investigator
- NFPA 1037 Standard for Professional Qualifications for Fire Marshal
- NFPA 1051 Standard for Wildland Fire Fighter Professional Qualifications
- NFPA 1061 Standard for Professional Qualifications for Public Safety Telecommunicator
- NFPA 1071 Standard for Emergency Vehicle Technician Professional Qualifications
CE – Comissão de Estudos de Planos e Equipes de Emergências
ABNT/CB-024 – Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio
Qualificação profissional de Bombeiro Civil
NBR 14608
Bombeiro Civil
NBR – CB-024
PN – Qualificação de Instrutores
NBRs – CB-024
PN – Qualificações
de Bombeiro Civil
NBR 14277
“Campo de Treinamento”
NBR 14277 “campo de treinamento”
Publicada 1ª edição em 2005 (em vigor) com o titulo de Instalações e equipamentos para treinamentos de combate a incêndio – Requisitos;
2017 – 11/2019 finalizamos a revisão de 4 para 45
páginas, com a inclusão de novos textos e figuras.
As Normas Técnicas da ABNT não possuem competência de legislação, entretanto, podem ser utilizadas de forma integral ou parcial como referências técnicas em dispositivos e documentos de regulamentação e/ou de legislação.
“As recomendações e definições estabelecidas são compatíveis aos entendimentos e ao contexto dos assuntos previstos em seu escopo, prevalecendo sempre as disposições das legislações vigentes.”
Considerações e esclarecimentos sobre a aplicação da ABNT NBR 14608
A LEI Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009 que “Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências” não cita nenhuma referência da ABNT NBR 14608 ou de qualquer outra Norma Técnica da ABNT pertinente ao tema de prevenção contra incêndios e bombeiros civis.
Não existe atualmente uma legislação de Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho para os requisitos e procedimentos de segurança nas atividades de bombeiros civis, sendo a ABNT NBR 14608 (texto revisado) a única referência técnica nacional disponível com estes requisitos e procedimentos.
Lei 11.901– Dispõe sobre a profissão de bombeiro civil e da outras providencias.
Art. 4o As funções de Bombeiro Civil são assim classificadas:
- – Bombeiro Civil, nível básico, combatente direto ou não do fogo;
- – Bombeiro Civil Líder, o formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino
médio, comandante de guarnição em seu horário de trabalho;
- – Bombeiro Civil Mestre, o formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio.
Art. 5o A jornada do Bombeiro Civil é de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de
descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais.
Art. 8o As empresas especializadas e os cursos de formação de Bombeiro Civil, bem como os cursos técnicos de segundo grau de prevenção e combate a incêndio que infringirem as disposições desta Lei, ficarão sujeitos às seguintes penalidades:
Art. 9o As empresas e demais entidades que se utilizem do serviço de Bombeiro Civil poderão firmar convênios com os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, para assistência técnica a seus profissionais.
Lei federal 13.425 de 31 de março de 2017 (“Lei Kiss”)
|
“Art.3º
“§ 1o Nos Municípios onde não houver possibilidade de realização de vistoria in loco pelo Corpo de Bombeiros Militar, a emissão do laudo referido no inciso V do caput deste artigo fica a cargo da equipe técnica da prefeitura municipal com treinamento em prevenção e combate a incêndio e a emergências, mediante o convênio referido no § 2o do art. 3o desta Lei.”
“§ 5º Nos locais onde não houver possibilidade de realização da vistoria prevista no § 4º deste artigo pelo Corpo de Bombeiros Militar, a análise das medidas de prevenção ficará a cargo da equipe técnica da prefeitura municipal com treinamento em prevenção e combate a incêndio e emergências, mediante o convênio referido no § 2° do art. 3° desta Lei.”
Bombeiros Municipais e Voluntários
O que esta faltando para a evolução dos serviços de Bombeiros no Brasil?
- Código Nacional de segurança contra incêndios e atendimento a emergências;
- Conselho Nacional de segurança contra Incêndio;
- Agência Nacional de Administração de Incêndio e Emergências;
- Emenda constitucional sobre serviços de bombeiros públicos municipais e voluntários;
- Legislações específicas sobre os profissionais bombeiros junto a Secretaria do Trabalho e MEC;
- Conselho de classe e registro profissional para bombeiros civis;
- Cumprimento das Normas técnicas e regulamentações pelos serviços atuais de Bombeiros civis privados e públicos;
- ..
O que vem surgindo:
- Corpos de bombeiros privados para industrias, aeroportos, portos e condomínios,
- Corpos de bombeiros privados para concessionárias de
- Corpos de bombeiros municipais e
- Corpos de bombeiros voluntários em maior quantidade de cidade do que municipais e
militares.
- Cursos de baixa qualidade (profissão de vocação X emprego de oportunidade)
- Aumento de acidentes e mortes de bombeiros públicos e
- …..conflitos entre BM x BMu x BC x BV; Gangues de Voluntários, etc…
Quais instituições e órgãos públicos
que podem ajudar?
- Ministério da Educação
- Ministério da Economia – Secretaria Especial da Previdência e Trabalho
- Ministério da Justiça e Segurança Publica
- Ministério do Desenvolvimento Regional – Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Ministério da Cidadania – Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
|
Obrigado pela Atenção
Na incerteza do futuro, nos imprevistos da vida,
a missão de garantir agora a esperança do amanhã
Jorge Alexandre Alves
CE – Comissão de Estudos de Planos e Equipes de Emergências
ABNT/CB-024 – Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio
Jorge Alexandre Alves
Coordenador da Comissão de Estudos de Planos e Equipes de Emergências
ABNT – CB-024 Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio
Tel.: (11) 9 9254-0664
E-mail: [email protected] Website: www.abntcb24.com.br
