LIVRO VERDE BNDES PDF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

65 anos

Nossa história tal como ela é

 

 

 

 

 

65 anos

Nossa história tal como ela é

Rio de Janeiro / 2017

 

 

Organização

Área de Planejamento e Pesquisa

Edição

Gerência de Editoração do Departamento de Relacionamento Público

Projeto gráfico e diagramação Refinaria Design

Copidesque e revisão Expressão Editorial

Impressão

Zit Gráfica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

65 anos de

integridade e aplicação

Este Livro verde – cor predominante da comunicação visual do BNDES – procura retratar de modo equilibrado e, tanto quanto pos- sível, completo a saga de 65 anos de trabalho aplicado e íntegro de um banco público em prol do desenvolvimento nacional. A tarefa do BNDES é aplicar recursos – e aplicá-los bem. Mas o Banco não só aplica tais recursos e os faz render; sua matéria-prima essencial – aquilo que ele de fato mais aplica – são sua inteligência corporativa e o discerni- mento de sua experiência densamente acumulada como investidor pú- blico institucional, com a finalidade precípua de fomentar crescimento e mais inovação na economia nacional.
Tal fomento, contudo, não é uma dádiva – alguém sempre paga pela ação do Estado. O fomento ao desenvolvimento do país implica um custo social relevante – e o Banco sabe disso desde que foi fundado, por iniciativa do presidente Getúlio Vargas, em 1952. Naquela época, os fundos com que o então BNDE passou a contar provinham, basicamen- te, de uma alíquota adicional de cobrança sobre o Imposto de Renda. Era, portanto, mediante notável esforço tributário da nação que, nas décadas pujantes de 1950 a 1970, se modernizaram portos e ferrovias e se financiaram novas estradas de rodagem e usinas de geração hidrelé- trica, siderúrgicas, cimenteiras, petroquímicas, a construção de navios e aeronaves e tantas outras iniciativas de grande calibre.
Na contrapartida da extração tributária adicional exigida dos con- tribuintes, residia a certeza coletiva de um ganho social positivo impor- tante, decorrente do avanço na oferta de bens e serviços estratégicos, como energia elétrica, aço, petróleo, fertilizantes e produtos químicos, todos essenciais para o deslanche das altas taxas de crescimento então conseguidas na era juscelinista e, em seguida, nos governos militares. Paralelamente, havia outro ganho, pouco quantificável, mas nada des- prezível, da conquista brasileira sobre grandes espaços vazios em seu próprio e imenso território. O ganho da ação colaboradora do BNDES era mensurável, sobretudo, pelos milhões de empregos novos e de ren- das salariais ampliadas pela instalação de milhares de empresas de to- dos os portes e tamanhos, na esteira dos polos de vitalidade econômica financiados pelo Banco.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em uma linha: nunca pairou dúvida, até período bem recente, no sentimento da opinião pública e das lideranças nacionais, sobre se o esforço do país em financiar com tributos um banco de fomento como o BNDES teria ou não valido a pena. A novidade é que esta dúvida surge agora, por certo em boa hora, com a qual se introduziu na sociedade um amplo debate sobre “onde”, “como” e “quanto” deve o país empregar sua poupança tributária na promoção do maior crescimento e da melhor distribuição social. Esta é a questão colocada aqui: como deve ser nosso BNDES no futuro e como deve retornar o que aplica em benefício lí- quido para o maior número de cidadãos e, por óbvio, sempre na razão inversa das oportunidades e vantagens iniciais já detidas por cada um na sociedade. O BNDES vê com muitos bons olhos essa discussão, tal como posta sobre a mesa dos brasileiros. O Livro verde é uma singela contribuição para tornar esse debate o mais amplo e bem-informado possível, sem a inconveniente repetição de fantasias ou “pós-verdades” sobre as atividades do Banco, que não servem senão para poluir a crista- lina história de uma instituição vencedora.
A partir dos anos 1980, quando o Banco passou a deter uma par- cela contributiva do Fundo de Investimento Social (Finsocial) e, anos depois, por dispositivo constitucional, do Fundo de Amparo ao Traba- lhador (FAT), elevou-se a grandeza da responsabilidade do BNDES de restituir à sociedade e à base da nação trabalhadora os efeitos positivos de sua ação promotora do desenvolvimento. O Banco ganhou um “S” em seu nome e não por acaso – era um lembrete permanente à razão maior de sua existência e missão: o povo brasileiro, mais nada ou nin- guém. Com um mandato, entretanto: o Banco não faz favor nem pra- tica a caridade pública; salvo nas ações sociais, de inovação e culturais não reembolsáveis que empreende, quando o benefício público retorna de modo difuso pelo fortalecimento direto da sociedade, todos os de- mais recursos vertidos pelo Banco provêm de contribuições tributárias e sociais rotativas, que vão para a mão de investidores, mas que têm de voltar, cedo ou tarde, e com retorno financeiro positivo. Em bom portu- guês, o BNDES tem de apresentar lucro líquido. É com esse ganho bruto que o Banco tem pago vultosos juros e dividendos, além dos tributos que também recolhe, de volta ao erário federal. A soma de tributos e

O BNDES tem de apresentar lucro líquido. É com esse ganho bruto que o Banco tem pago vultosos
juros e dividendos, além dos tributos que também recolhe, de volta ao erário federal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

dividendos pagos ao Tesouro no período 2001-2016 alcançou, diga-se de passagem, R$ 129,7 bilhões, é sempre bom lembrar. Também assim o Banco vai recompondo as verbas do FAT, que alimentam o seguro-
-desemprego. Resta claro e inequívoco que o BNDES nunca desperdi- çou recursos preciosos do povo nem jamais os aplicou de modo temerá- rio. Se assim fosse, a contraprova estaria na impossibilidade de o Banco, não lucrando, devolver ao erário tantas dezenas de bilhões em tributos, juros e dividendos. Mas aqui estão os números, neste livro, para quem os quiser conferir.
Seria o caso de afirmar que, na atual quadra, o BNDES custa mais caro ao país por ter a maior parte de seus novos recursos oriunda de captações em taxas Selic – ou seja, captações no mercado doméstico de dívida pública? É um debate em aberto. De fato, o déficit fiscal agi- gantado tem pressionado anos a fio as taxas com as quais o Tesouro fi- nancia seus déficits crônicos. Destes faz parte, em uma módica parcela, a taxa de fomento embutida nas operações de investimento em que o Banco colabora. Mas dinheiro público não tem carimbo. Quando há déficit fiscal, cada real despendido em qualquer finalidade entra na con- ta negativa da última linha do resultado orçamentário. Rigorosamente toda despesa pública é de origem tanto tributária quanto financeira (via endividamento), independentemente de onde esteja lançada a rubrica desse ou daquele gasto público. Pagar salários a servidores tem custo financeiro embutido, assim como pagar por previdência sem lastro, dispensar a Justiça também gera juros, pagar juros implica novos ju- ros, fazer investimentos custa juros, custear o Congresso implica juros, prover saúde e educação acarreta juros. O preço do juro alto demais está disperso sobre toda e qualquer atividade pública; daí a imensa res- ponsabilidade de ponderar quais dessas despesas têm efetiva prioridade nacional. E o BNDES, como instituição, tem absoluta consciência dos custos tributários e de juros hoje incorridos no financiamento de sua missão. As informações deste livro, em última análise, constituem uma forma de prestação de contas pelo que o Banco tomou da nação, e a ela tem devolvido. Na opinião de seus principais gestores e colaboradores, tal devolução sempre se fez de modo atento, prudente, judicioso e ade- rente às políticas de Estado então vigentes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

No retorno do circuito econômico promovido pelo giro da carteira de um banco de fomento como o BNDES, sempre houve a certeza de crescente arrecadação tributária no Governo Federal e nas unidades fe- derativas beneficiárias de tais inversões, com isso gerando a ampliação de recursos orçamentários para novas rodadas de investimento público e para aprimorar serviços essenciais prestados pelo Estado brasileiro. Fertilizar o terreno do crescimento nacional é missão da mais elevada responsabilidade. Para realizar tarefa tão complexa quanto exigente de presciência dos fatos e situações na vida econômica e social do país, a condição essencial ao sucesso da missão do BNDES é a integridade empregada em tudo que se disponha a fazer. Integridade de seu corpo técnico. Integridade de seus dirigentes. Integridade de seus propósitos institucionais. Integridade de métodos de decisão e apuração. Integri- dade é a característica de quem é inteiro, de quem não foi lesionado nem manchado, de quem se mantém ileso.
Manter-se íntegro é sempre mais fácil para quem percorre um ca- minho isento de perigos e protegido dos imprevistos. Mas o BNDES, pela natureza essencialmente arriscada de sua missão, nunca gozou de tal escudo protetor para realizar suas atividades e aplicar os recursos financeiros confiados à instituição. Por isso, o julgamento de sua in- tegridade só será legítimo se delegado àqueles capazes de enxergar e ponderar a grandeza de quem, por tarefa diária, deve atravessar a nado um rio caudaloso levando carga humana valiosa até a outra margem. O BNDES, do alto de seus enormes trabalhos – como se depreenderá da narrativa das próximas páginas –, só poderá ser corretamente avaliado se a régua que o medir for capaz de aferir seu coeficiente de realização pela ponderação dos riscos ingentes que teve a coragem de assumir nos empreendimentos com os quais colaborou.
Quem seria capaz de se manter íntegro ao cabo de décadas seguidas de contínua exposição aos riscos de avaliação técnica, aos riscos huma- nos de relacionamento, aos riscos de percepção de fatos, aos riscos de gerência e previsão, aos riscos da política e dos políticos, aos riscos da natureza, chegando, em nosso curioso país, ao cúmulo de enfrentar até o imponderável, como são as mudanças que “mudam até o passado (!)” no bem-humorado alerta do saudoso Mário H. Simonsen. Tudo isso o

A condição essencial ao sucesso da missão do BNDES é
a integridade empregada em tudo que se disponha a fazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A contribuição do
BNDES ao país foi, e é, a que sempre
foi, e, pode-se dizer, a melhor possível dentro
das limitações e restrições de
cada época e de
cada cenário

BNDES tem enfrentado. Por 65 anos, e por muitas administrações, re- gidas pelos mais distintos temperamentos e visões de mundo, o BNDES jamais perdeu a integridade de sua missão de tentar acelerar a chegada de um futuro melhor, de maior conforto, renda e segurança de emprego, para milhões de brasileiros.
O Livro verde – nossa história tal como ela é não deixa de ser uma espé- cie de “contabilidade escancarada” para a avaliação serena dos próprios brasileiros, pois só estes poderão emitir juízo irrecorrível sobre as ações do BNDES no momento que lhes parecer mais apropriado. O que mais importa à comunidade de benedenses, neste momento de reflexão e in- flexão pelos nossos 65 primeiros anos, é a exposição clara de uma his- tória verdadeira e integralmente dedicada ao melhor destino do Brasil. A contribuição do BNDES ao país foi, e é, a que sempre foi, e, pode-se dizer, a melhor possível dentro das limitações e restrições de cada época e de cada cenário. A integridade do BNDES está, e sempre esteve, na co- ragem de não deixar de fazer e de apoiar os investidores dispostos a agir, em vez de meramente assistir e criticar quem faz. Aí estão o exemplo maior e uma ponta de orgulho institucional do BNDES.
A primeira parte do Livro verde procura narrar aos brasileiros a ma- neira como se trabalha em um banco nacional de desenvolvimento. A fotografia que emerge do BNDES mais recente (2001-2016) respeita e honra a tradição de um passado altamente realizador em infraestruturas e fomento industrial de grande porte, desde Getúlio Vargas e JK, aos tempos do “milagre econômico”, até chegar ao desafio de superação dos imensos desarranjos da era megainflacionária, com a gestão do Progra- ma Nacional de Desestatização e pela nova orientação de uma inserção global competitiva, da então insular economia brasileira. No Apêndice 1 é possível percorrer de modo rápido essa formidável história. E, no Apêndice 2, dá-se conta dos maiores nomes empresariais e estatais co- laborados pelo BNDES – que se apresentam às centenas – associados ao esforço do Banco para promover continuamente o apetite empreende- dor e realizador, que é a centelha do progresso continuado.
E assim chegamos ao desempenho da última década e meia, após o primeiro meio século do BNDES. Os últimos 15 anos seriam, em uma certa narrativa vulgar, associados a uma nova e polêmica direção, a de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

pré-selecionar “campeões nacionais”, uma meia dúzia de privilegiados, detentores de acesso diferenciado e restrito a verbas bilionárias, a eles atribuídas pelo Banco de modo territorialmente concentrado e para enriquecimento sem causa de uns poucos capitães de indústria. Entre- tanto, os dados apresentados na segunda parte do Livro verde marcam a gradual inflexão do esforço e das políticas do Banco justamente em prol de uma aplicação cada vez menos concentrada nas infraestruturas e plantas industriais de grande porte e, pelo contrário, pela associação crescente da instituição BNDES e de seus recursos financeiros aos no- vos termos e siglas do imaginário coletivo, como pequenas e médias empresas (PME), cooperativas, microcréditos, agronegócios, startups, inovações, fomento cultural, sustentabilidade. Essas novas fronteiras da aplicação de recursos vieram galgando, desde modestas participa- ções percentuais, no passado histórico de financiamentos do Banco, até atingir marcas significativas já no início deste século. As carteiras de aplicação diversificada do Banco não param de crescer, exatamente em favor dos novos campeões “anônimos” – empresários e desenvolvedores de negócios pequenos e de médio porte das micro, pequenas e médias empresas (MPME) – cujos volumes se expandiram de menos de 15% do total dos desembolsos do BNDES, no quinquênio 1996-2000, para mais de 30% dos desembolsos do Banco em 2016. E as MPMEs têm tendência de representar, no futuro, a parcela majoritária do total emprestado pelo BNDES, em decorrência do lançamento recente de ferramentas poderosas para aumentar a capilaridade do crédito de investimento e de capital de giro, como o Canal do Desenvolvedor, o BNDES on-line e o novo Cartão BNDES digital, para apenas mencionar algumas impor- tantes iniciativas do Banco.
Nada mais fantasioso do que a associação imprudente das políticas públicas do BNDES – que são políticas de Estado – à intencional for- mação de um suposto “dream team” de empresas campeãs, com projeção internacional. E, ao mesmo tempo, nada mais verdadeiro, embora não intencional, que empresas apoiadas pelo Banco que têm chances am- pliadas de obter sucesso em seus intentos de lucro e de expansão, fossem do tamanho que fossem em sua origem – esta sendo a grande diferença entre intenção, ação e seus respectivos efeitos. Os campeões, quando

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O BNDES atua e faz
prosperar o nível
de suas operações
em ambiente
cercado de
cuidados técnicos e
apuração prévia de
números e outras evidências, inclusive
as das normas e dispositivos legais

surgem – e isso acontece quase sempre –, não decorrem de uma sele- ção discriminatória e prévia do Banco, mas da vitoriosa apropriação de oportunidades pela própria empresa ou pelo ente público colaborado, sejam eles uma empresa privada, uma cooperativa, um microempreen- dedor individual (MEI), um estado da Federação ou um município, to- dos com os quais o Banco contribui, de modo discreto, mas, via de regra, decisivo para o sucesso do empreendimento.
Os verdadeiros campeões se fazem; não são feitos por falso milagre de quem quer que seja. O BNDES é um ator coadjuvante de importantes histórias de sucesso coletivo, das quais muito se orgulha. Apostar cor- reta e prudentemente no futuro é bem mais complicado do que com- prar bilhete premiado. O BNDES atua e faz prosperar o nível de suas operações em ambiente cercado de cuidados técnicos e apuração prévia de números e outras evidências, inclusive as das normas e dispositivos legais. Sem elas, o Banco simplesmente não tomaria uma decisão de in- vestimento, muito menos agiria ou liberaria qualquer financiamento ou participação societária. A aparente morosidade do BNDES é filha legítima de seus imensos cuidados na partida das decisões e no acompa- nhamento posterior de toda e qualquer operação em andamento. Mes- mo um analista distraído não teria dificuldade em concluir não ser essa uma tarefa fácil, nem isenta de percalços e até de alguns erros. Pelo con- trário, o Banco tem assumido também seus poucos erros de avaliação como pedagogia que ajuda o coletivo da instituição a corrigir o curso de seus novos financiamentos e participações, bem como melhorar as técnicas empregadas em seus próximos voos. A prudência é a marca registrada do BNDES, e isso fica evidente ao longo da narrativa na pri- meira parte do Livro verde. Tal segurança na aplicação dos recursos de muitos bilhões de reais ao longo dos anos é o que fortalece a confiança dos brasileiros no BNDES.
Qual seria, por fim, o limite de atuação de um BNDES em prol do desenvolvimento nacional? Reconhecemos que a confiança dos cidadãos em instituições como o BNDES vem, cada vez mais, entremeada por angústias e dúvidas, que brotam das evidências de um progresso econô- mico e social fugidio em nosso país. Após mais de três anos dominados por recessão e estagnação da economia e forte esgarçamento do tecido

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

social, qual seria a prova de atuação contracíclica e pró-crescimento do BNDES? De fato, tais evidências, se existem, ficam escondidas na trama que nos prende e nos imobiliza. O Banco continua sendo um antídoto da estagnação, mas pouco eficiente. E por quê? Por não estar no centro das decisões sobre os planos federais, mas ser um fiel cumpridor de po- líticas traçadas no centro de governo, o Banco não concorre para redefi- nir o que, urgentemente, precisaria de remédio e resgate. No entanto, é ele quem mais responde por ser o remédio, que de fato não é, das enor- mes disfuncionalidades macroeconômicas do Brasil. A potência do fo- mento ao investimento pouco pode contra a desconfiança espelhada na curva praticada dos juros domésticos. As intervenções em favor de mais infraestrutura e de novos polos de desenvolvimento pouco repercutem, quando essas mesmas rubricas são achatadas nos orçamentos públicos em favor da manutenção de desperdícios “pétreos” no custeio do Estado. Afinal, o que fazer para mitigar a apequenada chance concorrencial das empresas nacionais, quando estas estão submetidas às pressões tribu- tárias, financeiras, fiscalizatórias e burocráticas anticompetitivas, que empilham custos sobre custos na formação dos preços finais dos bens e serviços? Esse é o enigma que o Banco consegue até decifrar, mas não tem poderes para, individualmente, resolver.
Em tempos futuros, quando essa enorme maré de desconfianças e antipatias houver passado, alguns fatores serão então apontados, por observadores do futuro, como responsáveis pelo ponto de virada e res- gate da economia e sociedade brasileiras de volta à prosperidade. Em primeiro lugar, um julgamento mais harmonioso da contribuição das várias esferas da administração pública ao bem-estar coletivo, acom- panhado de um movimento de real coordenação de esforços dos entes federais, em qualquer instância ou foro, e mais bem-moduladas imputa- ções de responsabilidade por políticas gerais malsucedidas. Em segundo lugar, um efetivo e empenhado esforço de planejar antes de agir, levan- do-se em conta os aportes da experiência acumulada de entes, como o BNDES, que, em décadas recentes, pouco têm sido convocados para opinar na formulação central de governos, cabendo-lhes, no entanto, a quase impossível tarefa de contornar e superar os obstáculos interpos- tos aos investimentos produtivos e ao progresso geral. Em particular, ao

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

BNDES continuarão cabendo, pelo menos, duas tarefas para as quais os mercados ainda não produziram, por si mesmos, respostas satisfatórias: a “interiorização” vertical e horizontal dos polos de dinamismo empre- sarial e a inovação intensiva, como meio de deslocar as funções de pro- dução de modo mais arrojado, aí incluídas, na definição, as inovações em gestão e as regras de boa governança. Por último, uma administração mais diversificada de riscos na operação geral do BNDES é uma tarefa dupla. Do lado dos ativos do Banco, pela movimentação constante de suas carteiras de renda fixa e variável, concorrendo para um mercado de capitais pujante, assim como uma gestão ainda mais segura dos ris- cos de crédito do Banco, mediante diluição em quantidades crescentes de mutuários e sociedades de participação. Do lado do passivo – suas captações de recursos –, o desafio é também de maior e melhor diversi- ficação de fontes, já que o BNDES incorre em “risco Brasil” pela ótica de seus ativos, não devendo, portanto, manter riscos excessivos de oferta de funding tão concentrados, como são hoje, no mesmo mercado e no mesmo supridor (o Governo Federal) e, menos ainda, dependente de recursos orçamentários ou colocações de dívida pública.
Grandes perigos ensejam relevantes avanços ou a ruína. O BNDES, desde muito, já escolheu onde jogará o seu jogo: avançará, como deter- mina sua missão institucional, iluminando o caminho dos brasileiros para tempos de prosperidade e paz social.

Paulo Rabello de Castro
Presidente do BNDES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Apresentação

No ano em que faz 65 anos, com a divulgação do Livro verde, o BNDES toma a iniciativa de fazer uma prestação de contas à sociedade brasilei- ra acerca de sua atuação ao longo do atual século, no período 2001-2016.
A publicação se destina a um duplo propósito. Por um lado, expor o conjunto de temas controversos que cercaram a atuação da instituição nesse período. Por outro, apresentar uma espécie de relatório, na forma de um balanço, de forma integrada e abrangente, de sua atuação em diversos campos nesses 16 anos.
Em relação ao primeiro ponto – os assuntos polêmicos –, diversas das questões controversas das quais o noticiário econômico tratou sobre o BNDES nos últimos anos são abordadas nessas páginas, em seções es- pecíficas ou em boxes que tratam do assunto. Temas como o Programa BNDES de Sustentação do Investimento (BNDES PSI), os emprésti- mos da ordem de R$ 500 bilhões do Tesouro Nacional ao BNDES, os empréstimos da instituição a algumas empresas, o apoio específico ao setor de carnes, o financiamento à exportação de serviços etc. são con- templados nas mais de duzentas páginas deste livro.
Em relação ao segundo aspecto – uma prestação de contas de 16 anos –, a argumentação é dividida em cinco grandes blocos de capítulos. No primeiro, apresenta-se uma visão panorâmica da atuação do BNDES na economia no período 2001-2016. No segundo, expõem-se os princi- pais números acerca da evolução dos indicadores financeiros do BNDES e das suas relações com o Tesouro Nacional. No terceiro capítulo, são abordadas as questões relacionadas com a carteira de crédito da institui- ção e os temas ligados à gestão de risco e de conformidade. No quarto, é exposta a visão do Banco sobre diversas questões setoriais, desde sua atuação na infraestrutura até o apoio às exportações, passando por seu papel no mercado de capitais, o apoio ao desenvolvimento tecnológico e a temática socioambiental, entre outras questões. Já o quinto capítulo trata da presença do BNDES sob a ótica territorial. Finalmente, os dois apêndices do livro incluem uma abordagem histórica do papel do Banco e um levantamento dos seus principais financiamentos, com uma visão histórica, que remonta às origens do Banco em 1952.
Ao longo da história, o BNDES atuou como órgão executor das políti-
cas definidas pelo Governo Federal. O leitor encontrará indicadores que

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

expõem de forma transparente dados fundamentais para uma avaliação completa e fiel das políticas públicas. Cabe destacar nesse sentido, por exemplo, as estatísticas detalhadas sobre o BNDES PSI, como demons- tração de transparência e compromisso com a prestação de contas à opi- nião pública. Por outro lado, ressalta-se o fato de que a participação das MPMEs no conjunto do total dos desembolsos do BNDES, que nas es- tatísticas históricas da instituição tinha sido de menos de 15% no quin- quênio 1996-2000, alcançou uma média de 32% do total nos seis anos do período 2011-2016. Considerando apenas os desembolsos dos setores de indústria, agropecuária e comércio e serviços – isto é, excluindo ad- ministração pública e setores estruturalmente dominados por grandes empresas, como infraestrutura –, entre 2001 e 2016, a média de parti- cipação de MPMEs foi da ordem de 47%, alcançando 53,1% em 2016. Tais resultados indicam que o apoio às grandes empresas foi consistente com um cuidado cada vez maior em apoiar as empresas de menor porte. Na linha de destacar particularidades pouco abordadas na avaliação da instituição, é relevante o fato de que o conjunto dos programas agro- pecuários, que em 2010 respondia por menos de 3% do total de desem- bolsos do Banco, representou 18% do total em 2016. Se a agropecuária brasileira foi um setor que mitigou, em parte, a dimensão da crise do país nos últimos anos, o BNDES foi em parte corresponsável por essa história de sucesso.
O leitor encontrará ao longo das páginas do livro um vasto material fundamental para a informação acerca do que o BNDES fez e está fa- zendo. Mostram-se ali desde indicadores agregados, como a dimensão da soma do pagamento de tributos e dividendos pagos ao Tesouro Nacional nos 16 anos do período 2001-2016 (R$ 130 bilhões a valores correntes) ou o índice de Basileia que, de um modo geral, no BNDES evoluiu em níveis confortavelmente superiores ao mínimo regulatório, até dados setoriais pouco conhecidos em relação ao apoio do BNDES à infraestrutura. Entre eles, cabe destacar, por exemplo, os seguintes dados:

• do aumento da capacidade instalada de energia elétrica no Brasil entre 2003 e 2015, o BNDES financiou 74% da expansão do parque gerador de empresas de energia eólica; e

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

• os desembolsos anuais médios do BNDES no período 2011-2016 para o financiamento à infraestrutura foram de aproximadamente R$ 2,3 bilhões/ano para o setor de rodovias; R$ 2,1 bilhões/ano para ferro- vias; R$ 1,4 bilhão para portos e hidrovias; R$ 1,3 bilhão/ano para infraestrutura aeroportuária e R$ 4,1 bilhões/ano para obras de mo- bilidade urbana.

Para facilitar a leitura, uma lista de siglas utilizadas e um glossário de termos poderão ser consultados. As palavras listadas no glossário apare- cem sublinhadas ao longo do livro.
Nenhum órgão é o melhor avaliador de sua própria atuação, mas cabe a ele prestar da melhor forma possível as informações necessárias para sua avaliação por parte de terceiros, com destaque para os especialistas, a aca- demia, a mídia, o Congresso Nacional e a opinião pública em geral. É esse o sentido do Livro verde: uma prestação de contas ao país envolvendo um período bem mais dilatado que o ciclo de 12 meses que define a periodici- dade dos relatórios anuais de rotina. Espera-se que o leitor e o público em geral encontrem nas páginas a seguir informações que sejam úteis para poderem emitir sua opinião sobre os temas tratados.

 

 

 

 

 

 

 

Lista de figuras

Figura 1.1 Sistema BNDES…………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. 26 Figura 3.1 Análise de crédito no fluxo de tramitação de operações diretas do BNDES …………………………………………………………………… 120 Figura 3.2 Organograma da Área de Crédito …………………………………………………………………………………………………………………………. 127 Figura 3.3 Organograma da Área de Integridade e Gestão de Riscos………………………………………………………………………………………….. 134 Figura 3.4 Comitês que compõem a estrutura de gestão de riscos e compliance do BNDES……………………………………………………………. 136 Figura 3.5 Aplicação do conceito de três linhas de defesa para gestão de riscos operacionais e de compliance no BNDES …………………… 149 Figura 3.6 Dimensões do Programa de Integridade …………………………………………………………………………………………………………………. 152 Figura 4.1 Projetos de transmissão apoiados por região – 2001-2016…………………………………………………………………………………………. 173 Figura 4.2 Produtos BNDES de apoio à inovação, por porte de empresa ……………………………………………………………………………………… 199 Figura 4.3 Trajetória da indústria farmacêutica ……………………………………………………………………………………………………………………….. 200 Figura 4.4 Objetivos da atuação do BNDES em renda variável …………………………………………………………………………………………………… 233 Figura 4.5 Fundo Amazônia: distribuição do apoio por eixos de atuação (valores correntes aprovados até dez. 2016) ………………………… 261 Figura 5.1 Desembolsos totais por município – 2001-2016 (valores correntes)……………………………………………………………………………… 277 Figura 5.2 Desembolsos por município por setores Cnae – 2001-2016 (valores correntes) ……………………………………………………………… 278 Figura 5.3 Localização dos projetos apoiados pelo BNDES, aprovados ou contratados,
segundo os respectivos setores de atuação – 2001-2016 …………………………………………………………………………………………………………………281 Figura 5.4 Parcerias em projetos de inclusão produtiva com recursos do Fundo Social – 2008-2016 ………………………………………………… 283 Figura 5.5 Apoio do BNDES à implantação de cisternas de segunda água no semiárido brasileiro – 2013-2016…………………………………. 284 Figura 5.6 Ações do Fundo Amazônia e de restauração ecológica – 2008-2016 …………………………………………………………………………… 285

Lista de quadros

Quadro 1.1 Setores, porte e segmentos apoiados por IFDs …………………………………………………………………………………………………………. 29 Quadro 4.1 Principais políticas públicas federais no período 2001-2016……………………………………………………………………………………… 162

Lista de gráficos

Gráfico 1.1 Relação entre carteira de crédito, PIB e crédito para o setor privado por IFD – 2015 ……………………………………………………….. 32 Gráfico 1.2 Ativo total dos cinco maiores bancos nacionais – 2012-2016 (R$ bilhões em valores correntes) ……………………………………….. 35 Gráfico 1.3 Estoque de crédito do total da economia/PIB (%)……………………………………………………………………………………………………… 38 Gráfico 1.4 Participação do estoque de crédito do BNDES no estoque de crédito total da economia – 2001-2016 (%) …………………………. 42 Gráfico 1.5 Estoque de crédito do BNDES em relação ao PIB – 2001-2016 (%)………………………………………………………………………………. 43 Gráfico 1.6A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) real (%) …………………………………………………………………………………………………………. 47 Gráfico 1.6B Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), Selic e IPCA (%) ……………………………………………………………………………………………… 48 Gráfico 1.7 Desembolsos do BNDES: preços correntes e constantes de 2016 (R$ bilhões) ………………………………………………………………… 49 Gráfico 1.8 Desembolsos do BNDES/PIB (%)…………………………………………………………………………………………………………………………….. 50 Gráfico 1.9 Desembolsos do BNDES/PIB – 1970-2000 ………………………………………………………………………………………………………………. 51 Gráfico 1.10 Participação das MPMEs nos desembolsos do BNDES
para indústria, agropecuária e comércio e serviços – 2001-2017 (%)…………………………………………………………………………………………….. 52 Gráfico 1.11 Evolução da formação bruta de capital fixo (3T/2008 = 100,0 com ajuste sazonal)……………………………………………………….. 64 Gráfico 1.12 Desembolsos do BNDES PSI e demais programas equalizáveis e evolução da FBCF (2009 = 100)……………………………………… 68 Gráfico 1.13A Fluxo de amortizações dos financiamentos do BNDES PSI (R$ bilhões, em valores correntes) ………………………………………… 69 Gráfico 1.13B Fluxo de juros dos financiamentos do BNDES PSI e equalizações do Tesouro Nacional (R$ bilhões, em valores correntes) …… 69 Gráfico 1.14A O PIB brasileiro (2013 = 100,0)………………………………………………………………………………………………………………………….. 73 Gráfico 1.14B A formação bruta de capital fixo (FBCF) do Brasil (2014 = 100,0)…………………………………………………………………………….. 73

 

 

 

 

 

 

 

Gráfico 1.15A PIB (var. % t/t-1, com ajuste sazonal)………………………………………………………………………………………………………………….. 74 Gráfico 1.15B FBCF (var. % t/t-1, com ajuste sazonal) ……………………………………………………………………………………………………………….. 74 Gráfico 1.16 Taxa de investimento no Brasil – 2001-2017 (% do PIB a preços constantes de 2016) …………………………………………………… 75 Gráfico 1.17 Indicador de incerteza da economia (IIE) – jan. 2001-dez. 2016 (média móvel 12 meses – média 2015 = 100) ………………….. 76 Gráfico 2.1 Composição do passivo do BNDES, posição em 31 de dezembro – 2001-2016 (R$ bilhões, em valores correntes) ……………….. 87 Gráfico 2.2 Captações realizadas com o Tesouro Nacional – 2008-2014 (R$ bilhões, em valores correntes)…………………………………………. 89 Gráfico 2.3 Desembolsos realizados a partir de recursos do Tesouro Nacional,
por ramo de atividade – acumulado de 2009 a 2016 (R$ bilhões, em valores correntes) …………………………………………………………………… 92

Gráfico 2.4 Desembolsos realizados a partir de recursos do Tesouro Nacional,
por porte de empresa – acumulado de 2009 a 2016 (R$ bilhões, em valores correntes)……………………………………………………………………. 93

Gráfico 2.5 Operações de captação com o Tesouro Nacional – 2008-2014
e respectivos desembolsos realizados pelo BNDES – 2008-2016 (R$ bilhões, em valores correntes) …………………………………………………….. 97 Gráfico 2.6 Evolução do fluxo líquido entre BNDES e União – 2006-2017 (R$ milhões, em valores correntes) ……………………………………. 104 Gráfico 3.1 Distribuição da carteira de crédito ativa em risco CMN – dez. 2016……………………………………………………………………………. 125 Gráfico 3.2 Evolução dos percentuais da carteira de crédito e repasses do Sistema BNDES
classificados entre AA e C (parâmetro de qualidade relativa) e entre AA e A (grau de investimento) – jun. 2002-dez. 2016 ………………….. 126 Gráfico 3.3 Recuperação de créditos baixados a prejuízo – 2002 a 2016 (R$ milhões, em valores correntes)……………………………………… 131 Gráfico 3.4 Percentual de inadimplemento da carteira de crédito em trinta
e noventa dias vs inadimplência do SFN em noventa dias – jun. 2004-dez. 2016 …………………………………………………………………………… 141 Gráfico 3.5 Percentual de provisionamento sobre a carteira de crédito – jun. 2004-dez. 2016 ………………………………………………………… 142 Gráfico 3.6 Evolução do índice de Basileia do Sistema BNDES – jul. 2008-dez.2016 (%) ………………………………………………………………… 143 Gráfico 3.7 Carteira de crédito para estados e municípios – jun. 2009-dez. 2016 (R$ bilhões, em valores correntes)…………………………… 146 Gráfico 3.8 Carteira de créditos à exportação – jun. 2009-dez. 2016 (R$ bilhões, em valores correntes) …………………………………………… 147 Gráfico 3.9 Capital econômico do Sistema BNDES em 31.12.2016 (R$ bilhões) ……………………………………………………………………………. 148 Gráfico 3.10 Histórico recente do número de manifestações recebidas pela Ouvidoria do BNDES ……………………………………………………. 154 Gráfico 4.1 Desembolsos do BNDES para projetos de rodovias (R$ milhões, em valores correntes) …………………………………………………… 177 Gráfico 4.2 Desembolsos do BNDES para projetos de ferrovias (R$ milhões, em valores correntes) …………………………………………………… 178 Gráfico 4.3 Desembolsos do BNDES para projetos de portos e hidrovias (R$ milhões, em valores correntes)………………………………………. 179 Gráfico 4.4 Desembolsos do BNDES para projetos de infraestrutura aeroportuária (R$ milhões, em valores correntes) ………………………… 180 Gráfico 4.5 Desembolsos do BNDES para projetos de mobilidade urbana (R$ milhões, em valores correntes) …………………………………….. 182 Gráfico 4.6 Desembolsos do BNDES para saneamento (R$ milhões, em valores correntes) ……………………………………………………………… 185 Gráfico 4.7 Desembolsos do BNDES no apoio à inovação – 2009-2017 (R$ milhões, em valores correntes)……………………………………….. 197 Gráfico 4.8 Desembolsos do BNDES para programas agropecuários – 2010-2016 (R$ milhões e % do total, em valores correntes)……….. 207 Gráfico 4.9 Participação do apoio à exportação em relação ao total desembolsado pelo BNDES – 2001-2016 (%)……………………………… 220 Gráfico 4.10 Países de destino das exportações brasileiras apoiadas pelas
linhas pós-embarque do BNDES – 2001-2016 (US$ bilhões, em valores correntes)…………………………………………………………………………. 221 Gráfico 4.11 Geração líquida de recursos pela BNDESPAR, anual e acumulada desde 2002 (R$ milhões, em valores correntes) …………….. 236 Gráfico 4.12 Rentabilidade acumulada – 2001-2016 (%) …………………………………………………………………………………………………………. 238 Gráfico 4.13 Composição da carteira de renda variável (volume financeiro) por instrumento e por setor – 31.12.2016……………………….. 238 Gráfico 4.14 Apoio do BNDES e da BNDESPAR ao setor de proteína animal – 2005-2016 (%, em valores correntes)…………………………… 242 Gráfico 4.15 Resultados dos investimentos na JBS – 2007-2016 (R$ milhões, em valores correntes)…………………………………………………. 244 Gráfico 4.16 Desembolsos para economia verde – 2008-2016 (R$ bilhões, em valores correntes) ……………………………………………………. 255 Gráfico 4.17 Fundo Clima: carteira de projetos por subprogramas – dez. 2016 …………………………………………………………………………… 258 Gráfico 4.18 Apoio do BNDES ao patrimônio cultural brasileiro – 2006-2017 (R$ milhões, valor contratado, em valores correntes)……….. 269 Gráfico 4.19 Apoio do BNDES ao patrimônio cultural brasileiro, por segmento – 2006-2016
(R$ milhões, valor contratado, em valores correntes) ……………………………………………………………………………………………………………………….269 Gráfico A2.1 Maiores clientes do BNDES, por ramo de atividade – 2001-2016 …………………………………………………………………………….. 319 Gráfico A2.2 Maiores clientes do BNDES, por setor de atividade – 2001-2016 …………………………………………………………………………….. 320

 

 

 

 

 

 

 

Lista de tabelas

Tabela 1.1 Estrutura e desempenho econômico-financeiro por IFDs – 2015 …………………………………………………………………………………… 31 Tabela 1.2 Indicadores de crédito e de risco – dez. 2016 ……………………………………………………………………………………………………………. 36 Tabela 1.3 Indicadores de rentabilidade – dez. 2016………………………………………………………………………………………………………………….. 37 Tabela 1.4A Desembolsos do BNDES, por ramo de atividade (% do PIB)……………………………………………………………………………………….. 55 Tabela 1.4B Desembolsos do BNDES, por ramo de atividade (% do total)……………………………………………………………………………………… 56 Tabela 1.5A Desembolsos do BNDES, por ramo de atividade e setores (R$ milhões, em valores correntes) ………………………………………….. 58 Tabela 1.5B Desembolsos do BNDES, por tipo de produto e efeito multiplicador – 2001-2016 (R$ milhões, em valores correntes) ………….. 59 Tabela 1.6 Desembolsos do BNDES, por região (% do total) ……………………………………………………………………………………………………….. 61 Tabela 1.7 Desembolsos do BNDES PSI e demais programas equalizáveis
por produto no período 2009-2016 (R$ milhões, em valores correntes)…………………………………………………………………………………………. 66 Tabela 1.8A Desembolsos do BNDES PSI e demais programas equalizáveis: juros e prazos (R$ milhões, em valores correntes) ………………… 67 Tabela 1.8B Desembolsos do BNDES PSI e demais programas equalizáveis, por faixa de juros (% do total)………………………………………….. 67 Tabela 1.9 Desembolsos do BNDES PSI e demais programas equalizáveis, por porte de empresa (R$ milhões, em valores correntes)………… 68 Tabela 1.10 Previsões de mercado e resultado observado para crescimento do PIB – 2014-2016 (% a.a.) …………………………………………… 75 Tabela 2.1 Captações de recursos realizadas com o Tesouro Nacional – 2008-2014 (R$ bilhões, em valores correntes)………………………….. 90 Tabela 2.2 Desembolsos realizados a partir de recursos do Tesouro Nacional,
por modalidade operacional do BNDES – acumulado de 2009 a 2016 (R$ bilhões, em valores correntes)…………………………………………….. 91

Tabela 2.3 Quantidade de projetos apoiados a partir de recursos
do Tesouro Nacional, por porte de empresa – acumulado de 2009 a 2016 ……………………………………………………………………………………. 93

Tabela 2.4 Desembolsos realizados vs desembolsos possíveis (Cenário 2007)
sem os aportes da União – 2007-2016 (R$ bilhões, em valores correntes)………………………………………………………………………………………. 96 Tabela 2.5 Fluxo BNDES-União – 2006-2016 (R$ milhões, em valores correntes) …………………………………………………………………………….. 98 Tabela 2.6 Lucro líquido do BNDES – 2001-2016 (R$ milhões, em valores correntes) …………………………………………………………………….. 102 Tabela 2.7 Pagamentos do BNDES ao Tesouro Nacional a título de tributos
e dividendos – 2001-2016 (R$ milhões, em valores correntes) ……………………………………………………………………………………………………. 103 Tabela 2.8 Histórico de captações de recursos com fontes externas – 1952-2016 …………………………………………………………………………. 111 Tabela 3.1 Equivalência das escalas de classificação de risco entre BNDES e CMN …………………………………………………………………………. 124 Tabela 3.2 Tipos de manifestações recebidas pela Ouvidoria do BNDES (em percentual e número de ocorrências) …………………………….. 154 Tabela 4.1 Apoio do BNDES ao setor elétrico – 2001-2016……………………………………………………………………………………………………….. 168 Tabela 4.2 Participação do BNDES na expansão de eólicas, PCHs e hidrelétricas – 2003-2015…………………………………………………………. 169 Tabela 4.3 Dados principais dos projetos estruturantes – dez. 2016……………………………………………………………………………………………. 171 Tabela 4.4 Apoio do BNDES a água e esgoto no PAC: entregas físicas esperadas nas operações aprovadas de 2007 a 2014 ………………… 186 Tabela 4.5 Evolução de indicadores de cooperativas apoiadas – 1992-2016 ………………………………………………………………………………… 210 Tabela 4.6 Receitas no exterior e desembolsos do BNDES no apoio à exportação
de bens e serviços de engenharia e construção destinados a obras no exterior – 2010-2015 (US$ milhões) ……………………………………….. 226 Tabela 4.7 Exemplos de financiamentos à exportação de bens e serviços para obras no exterior ……………………………………………………… 228 Tabela A1.1 Distribuição das aprovações por ramos – 1952-2000 (%)………………………………………………………………………………………… 289 Tabela A2.1 Empresas responsáveis pelas cinco maiores operações diretas
realizadas pelo BNDES por ano – 1978-2016 (R$ milhões constantes de 2016)……………………………………………………………………………… 310 Tabela A2.2 Maiores clientes do BNDES – 2001-2016 (R$ bilhões constantes de 2016)………………………………………………………………….. 317
Lista de boxes

Box 1.1 Benefícios sociais e o BNDES………………………………………………………………………………………………………………………………………. 33 Box 1.2 O BNDES diante da grande recessão de 2008-2009 ……………………………………………………………………………………………………….. 39 Box 1.3 Custo fiscal das operações do BNDES: a verdade do “custo social” de um banco de desenvolvimento ……………………………………. 44 Box 1.4 A origem da TJLP……………………………………………………………………………………………………………………………………………………… 48 Box 1.5 O BNDES e o investimento nacional fortemente correlacionados………………………………………………………………………………………. 53

 

 

 

 

 

 

 

Box 1.6 Desembolsos do BNDES e PIB regional …………………………………………………………………………………………………………………………. 60 Box 1.7 Produtividade: que resultados o BNDES produz? ……………………………………………………………………………………………………………. 62 Box 1.8 O BNDES e o BNDES PSI…………………………………………………………………………………………………………………………………………….. 70 Box 1.9 O BNDES e o emprego………………………………………………………………………………………………………………………………………………. 77 Box 1.10 Transparência ativa: informações sobre as operações de crédito……………………………………………………………………………………… 80 Box 2.1 Fluxo gerencial acumulado de fontes e aplicações………………………………………………………………………………………………………… 114 Box 3.1 Ações cadastrais sobre os grupos envolvidos na Operação Lava-Jato……………………………………………………………………………….. 128 Box 3.2 Financiamentos do BNDES aos projetos do “Grupo X” …………………………………………………………………………………………………. 132 Box 3.3 Limite de exposição individual…………………………………………………………………………………………………………………………………… 144 Box 3.4 Como o BNDES se relaciona externamente …………………………………………………………………………………………………………………. 156 Box 4.1 A prática de planejamento estratégico no BNDES ………………………………………………………………………………………………………… 165 Box 4.2 Apoio do BNDES à infraestrutura ………………………………………………………………………………………………………………………………. 167 Box 4.3 A contribuição do CFI BNDES para o desenvolvimento da indústria de equipamentos para energias renováveis ………………………. 174 Box 4.4 Desestatização: atraindo a iniciativa privada para expandir investimentos e melhorar serviços para a população……………………… 187 Box 4.5 Cartão BNDES ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. 190 Box 4.6 Efetividade do apoio do BNDES: fortalecimento da indústria e redução de custos para o Sistema Único de Saúde …………………… 201 Box 4.7 Incentivo ao P&D com investimento no Centro de Tecnologia Canavieira …………………………………………………………………………. 204 Box 4.8 Por que “internacionalizar”? ……………………………………………………………………………………………………………………………………. 206 Box 4.9 A política de “campeões nacionais” …………………………………………………………………………………………………………………………. 208 Box 4.10 O BNDES financia projetos no exterior? ……………………………………………………………………………………………………………………. 214 Box 4.11 O BNDES voa com a Embraer………………………………………………………………………………………………………………………………….. 223 Box 4.12 Quem se destaca nos serviços de engenharia…………………………………………………………………………………………………………….. 225 Box 4.13 O que o Banco foi fazer em Angola? ……………………………………………………………………………………………………………………….. 229 Box 4.14 O que o Banco foi fazer em Cuba? ………………………………………………………………………………………………………………………….. 230 Box 4.15 Por que os riscos de mercado não são cobertos por spreads de retornos no Brasil? ………………………………………………………….. 232 Box 4.16 Apoio à reestruturação de investimentos ………………………………………………………………………………………………………………….. 240 Box 4.17 Perguntas frequentes sobre o apoio do BNDES à JBS…………………………………………………………………………………………………… 245 Box 4.18 Fundos Criatec – inovação no apoio a empresas nascentes ………………………………………………………………………………………….. 248 Box 4.19 Benchmarks internacionais para atuação em renda variável …………………………………………………………………………………………. 252 Box 4.20 O BNDES e os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS)…………………………………………………………………………………….. 256 Box 4.21 Green bonds e o BNDES ……………………………………………………………………………………………………………………………………….. 259 Box 4.22 Fundo Amazônia – monitoramento e avaliação de resultados ………………………………………………………………………………………. 262 Box 4.23 Cisternas no semiárido brasileiro……………………………………………………………………………………………………………………………… 265 Box 5.1 O Núcleo Técnico do Rio Grande do Norte – piloto da Política de Entorno ……………………………………………………………………….. 274 Box 5.2 Iniciativa de atuação territorial é premiada na Alide ……………………………………………………………………………………………………… 276 Box A1.1 O apoio do BNDES à Gerdau………………………………………………………………………………………………………………………………….. 290 Box A1.2 O apoio do BNDES à Oxiteno …………………………………………………………………………………………………………………………………. 291 Box A1.3 O apoio do BNDES à WEG …………………………………………………………………………………………………………………………………….. 292 Box A1.4 O apoio do BNDES à Fibria …………………………………………………………………………………………………………………………………….. 294 Box A1.5 O apoio do BNDES à BRF……………………………………………………………………………………………………………………………………….. 296 Box A1.6 O apoio do BNDES à Vale………………………………………………………………………………………………………………………………………. 297 Box A1.7 O apoio do BNDES à Embraer ………………………………………………………………………………………………………………………………… 299 Box A1.8 O apoio do BNDES à Cooperativa Aurora …………………………………………………………………………………………………………………. 301 Box A1.9 O apoio do BNDES à Marcopolo …………………………………………………………………………………………………………………………….. 302 Box A1.10 O apoio do BNDES à TOTVS …………………………………………………………………………………………………………………………………. 303 Box A1.11 O apoio do BNDES à Natura…………………………………………………………………………………………………………………………………. 305 Box A1.12 O apoio do BNDES à Ourofino ……………………………………………………………………………………………………………………………… 306

 

 

 

 

 

 

 

Lista de siglas

ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
ABGF – Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. AC – Área de Crédito
AC/DECRE – Departamento de Política de Crédito da Área de Crédito (AC) do BNDES AC/DEGAR – Departamento de
Avaliação e Gestão de Garantias Reais da Área de Crédito (AC) do BNDES AC/DEREC1 – Departamento de Recuperação de Créditos 1 da Área
de Crédito (AC) do BNDES AC/DEREC2 – Departamento de Recuperação de Créditos 2 da Área de Crédito (AC) do BNDES
AC/DERIF – Departamento de Risco de Crédito de Instituições Financeiras e Entes Públicos da Área de Crédito (AC) do BNDES AC/DERISC – Departamento de Risco de Crédito da Área de Crédito (AC) do BNDES AGR – Área de Integridade
e Gestão de Riscos
AGR/DCOMP – Departamento de Compliance da Área de Integridade e Gestão de Riscos (AGR) do BNDES AGR/DERIC – Departamento de Gestão
de Risco de Crédito da Área de Integridade e Gestão de Riscos (AGR) do BNDES
AGR/DERIM – Departamento de Gestão de Risco de Mercado da Área de Integridade
e Gestão de Riscos (AGR) do BNDES
AGR/DEROC – Departamento
de Risco Operacional e Controles Internos da Área de Integridade e Gestão de Riscos (AGR) do BNDES AGR/DESIP – Departamento de Segurança de Informação e Processos da Área de Integridade e Gestão
de Riscos (AGR) do BNDES
AGU – Advocacia-Geral da União
Aladi – Associação Latino- -Americana de Integração
Alide – Associação Latino- -Americana de Instituições Financeiras
para o Desenvolvimento Anbima – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
Ancine – Agência Nacional do Cinema
Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica
Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Apis – Acompanhamento de Projetos por Imagem de Satélite
ATP – Avaliação Territorial Preliminar
BB – Banco do Brasil
BCB – Banco Central do Brasil
BEN – Balanço Energético Nacional
BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento

BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES FGI – Fundo Garantidor
para Investimentos
BNDES Finem – Financiamento a Empreendimentos
BNDES PSI – Programa BNDES de Sustentação do Investimento BNDES Thai – Programa BNDES de
Títulos Híbridos de Apoio à Inovação BNDESPAR – BNDES Participações S.A. BRT – Bus Rapid Transit
Camex – Câmara de Comércio Exterior CCR/Aladi – Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da Associação Latino-Americana de Integração
CDB – China Development Bank
CDC – Caisse des Dépôts et Consignations CDP – Cassa Depositi e Prestiti
CEC – Comitê de Enquadramento, Crédito e Mercado de Capitais CEF – Caixa Econômica Federal
Celg – Companhia Energética de Goiás
Cesb – Companhias estaduais de saneamento básico
CFI – Credenciamento de Fornecedores Informatizado
CGPAR – Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União
CGR – Comitê de Gestão de Riscos do BNDES
CGU – Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
CMN – Conselho Monetário Nacional
Cnae – Classificação Nacional de Atividades Econômicas
CNO – Construtora Norberto Odebrecht
CO2 – Dióxido de carbono
Codefat – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador COFA – Comitê Orientador
do Fundo Amazônia
Cofig – Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações
Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CSS – Comitê de Sustentabilidade Socioambiental
C,T&I – Ciência, tecnologia e inovação CVM – Comissão de Valores Mobiliários CVRD – Companhia Vale do Rio Doce E2G – Etanol de segunda geração
ECA – Export credit agency (agência de crédito à exportação)
ENCTI – Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação ENR – Engineering News Record
EPE – Empresa de Pesquisa Energética ERP – Enterprise resource planning ETF – Exchange Traded Fund
EUA – Estados Unidos da América

Eximbank – Export-Import Bank
FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador FBCF – Formação bruta de capital fixo FGE – Fundo de Garantia à Exportação FGTS – Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço
FGV – Fundação Getulio Vargas
FI-FGTS – Fundo de Investimentos do FGTS FINAME – Agência Especial de Financiamento Industrial
Finamex – Programa de Financiamento a Exportações de Máquinas e Equipamentos Finep – Financiadora de Estudos e Projetos FMI – Fundo Monetário Internacional FMM – Fundo da Marinha Mercante
FND – Fundo Nacional de Desenvolvimento FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico FPS – Fundo de Participação Social
FSA – Fundo Setorial do Audiovisual Funai – Fundação Nacional do Índio Funtec – Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico
HIV – Vírus da imunodeficiência humana
HPPC – Higiene pessoal, perfumaria e cosméticos IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBMA – Iniciativa BNDES Mata Atlântica ICAAP – Internal Capital Adequacy Assessment Process (Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital) ICO – Instituto de Crédito Oficial
ICO2 – Índice Carbono Eficiente
IFC – International Finance Corporation
IFD – Instituições financeiras públicas de desenvolvimento IFRS – International Financial Reporting Standards
INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual
IOF – Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativo a títulos mobiliários IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
IPO – Initial public offering (oferta pública inicial)
ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial
JBIC – Japan Bank for International Cooperation
JFC – Japan Finance Corporation Jica – Japan International Cooperation Agency
KDB – Korea Development Bank Kexim – Export-Import Bank of Korea KfW – Kreditanstalt für Wiederaufbau KYC – Know your customer
LCA – Letras de Crédito do Agronegócio

 

 

 

 

 

 

 

Libor – London Interbank Offered Rate Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MDFI – Multilateral development finance institutions (bancos de desenvolvimento multilaterais) MDS – Ministério do Desenvolvimento Social
MGE – Modelo de Geração de Empregos do BNDES
MIP – Matriz insumo-produto do IBGE MMA – Ministério do Meio Ambiente MME – Ministério de Minas e Energia MPE – Micro e pequenas empresas MPF – Ministério Público Federal MPME – Micro, pequenas
e médias empresas
NBER – National Bureau of Economic Research
NDC – Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas
NTN-I – Nota do Tesouro Nacional – Série I
NTRN – Núcleo Técnico do Rio Grande do Norte
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
ONU – Organização das Nações Unidas
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
PACTI – Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação
PAE – Processo de apuração ética Paiss – Plano Conjunto de Apoio à Inovação Tecnológica Industrial dos
Setores Sucroenergético e Sucroquímico
PAR – Processos administrativos de responsabilização
Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PBM – Plano Brasil Maior
PCA – Programa para Construção e Ampliação de Armazéns
PCH – Pequenas centrais hidrelétricas
PCLD – Provisão para créditos de liquidação duvidosa
PDD – Provisão para devedores duvidosos PDE – Plano Decenal de Energia
PD&I – Pesquisa, desenvolvimento e inovação
PDP – Parcerias para Desenvolvimento Produtivo PDP – Política de Desenvolvimento Produtivo
PDRC – Política de Dinamização Regional e Fortalecimento da Rede de Cidades P&D – Pesquisa e desenvolvimento PGFN – Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional PGTA – Planos de Gestão Territorial e Ambiental

PIA-Empresa – Pesquisa Industrial Anual do IBGE PIB – Produto interno bruto
PIBB – Papéis do Índice Brasil Bovespa
PIL – Programa de Investimento em Logística
Pintec – Pesquisa de inovação do IBGE PIS – Programa de Integração Social Pitce – Política Industrial, Tecnológica
e de Comércio Exterior
Planaveg – Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa Plansab – Plano Nacional de Saneamento Básico
PLD/CFT – Prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo Pmat – Programa de Modernização
da Administração Tributária, e da Gestão dos Setores Sociais Básicos
PND – Plano Nacional de Desenvolvimento PND – Programa Nacional de Desestatização PNE – Plano Nacional de Exportações PNGATI – Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas PNLT – Plano Nacional de
Logística e Transportes
PNMC – Plano Nacional sobre Mudança do Clima
PNPC – Programa Nacional de Papel e Celulose
PPA – Plano Plurianual PPCDAm – Plano de Ação para Prevenção e Controle do
Desmatamento na Amazônia Legal
PPI – Programa de Parcerias de Investimentos
PR – Patrimônio de Referência
Procap Agro – Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária Procer – Programa de Crédito
Especial Rural do Banco do Brasil
Prodecoop – Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de
Valor à Produção Agropecuária Proex – Programa de Financiamento às Exportações Programa ABC – Programa Agricultura de Baixo Carbono Proinfa – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas
Proinveste – Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Propac – Programa de Financiamento
das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento Propae – Programa Especial
de Apoio aos Estados
PRSA – Política de Responsabilidade Social e Ambiental
PTF – Produtividade total dos fatores
Rais – Relação Anual de Informações Sociais

RBIF – Resultado bruto da intermediação financeira
ROA – Retorno sobre o ativo total médio ROB – Receita operacional bruta
ROE – Retorno sobre o patrimônio líquido ROL – Receita operacional líquida Sain/MF – Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda SCE – Seguro de Crédito à Exportação Sead – Secretaria de Agricultura
Familiar e Desenvolvimento Agrário Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Selic – Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
SFN – Sistema Financeiro Nacional
SGS – Sistema Gerenciador de Séries Temporais
SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
Sidra – Sistema IBGE de Recuperação Automática
SIG – Sistema de informações geográficas SIN – Sistema Interligado Nacional
SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SPE – Secretaria de Política Econômica SUS – Sistema Único de Saúde
TCU – Tribunal de Contas da União TEU – Twenty-foot equivalent unit TI – Tecnologia da Informação
TI – Terras indígenas
TIC – Tecnologias da Informação e Comunicação
Tiip – Tese de Impacto de Investimento em Projetos
TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo TN – Tesouro Nacional
UEBT – Union for Ethical Biotrade UHE – Usina hidrelétrica
Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UNFCCC – Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima
US Exim – The Export-Import Bank of the United States UTE – Usina termelétrica
VCP – Votorantim Celulose e Papel VLI – Valor da Logística Integrada (VLI Multimodal S.A.)
VLT – Veículo leve sobre trilhos

 

 

 

 

 

 

Sumário

 

 

………………………………………………………..24

…………………………………………………………………25 O BNDES e as instituições financeiras públicas de desenvolvimento ……………………………………………………………..27 O Sistema Financeiro Nacional e a relevância do BNDES…………………………………………………………………………..35 Evolução do crédito e a participação do BNDES …………………………………………………………………………………….37 Decomposição dos desembolsos do BNDES …………………………………………………………………………………………49 A atuação recente do Banco e o BNDES PSI…………………………………………………………………………………………64 PIB, investimento e a dificuldade de operar em contextos de grande incerteza………………………………………………….73 A atuação do BNDES: um novo contexto…………………………………………………………………………………………….79

…………………………………………….85

Os aportes do Tesouro Nacional ……………………………………………………………………………………………………..86 A aplicação dos recursos aportados ……………………………………………………………………………………………..91 Capacidade de desembolso do BNDES diante dos aportes diretos da União ………………………………………………..94
Fluxo de recursos entre o BNDES e a União: tributos e dividendos ……………………………………………………………….97 Histórico das demais fontes de recursos utilizadas pelo BNDES …………………………………………………………………104
Fontes governamentais ………………………………………………………………………………………………………….105 Fontes de recursos no mercado doméstico…………………………………………………………………………………….109 Captações de recursos de fontes externas …………………………………………………………………………………….110 Observações gerais sobre as fontes de recursos utilizadas pelo BNDES ……………………………………………………112

……………………………………………………117

A análise de crédito no BNDES ……………………………………………………………………………………………………..118 Política de crédito ……………………………………………………………………………………………………………….121 Recuperação de crédito …………………………………………………………………………………………………………130
Gestão de riscos e conformidade …………………………………………………………………………………………………..134 A gestão de riscos no BNDES ………………………………………………………………………………………………….135 Gestão de conformidade ……………………………………………………………………………………………………….149

…………………………………………………….158

…………………………………..159 Políticas públicas federais orientadoras do BNDES………………………………………………………………………………..161 Atuação do BNDES em infraestrutura ………………………………………………………………………………………………166

 

 

 

 

 

 

 

Energia elétrica ………………………………………………………………………………………………………………….166 Logística…………………………………………………………………………………………………………………………..175 Mobilidade urbana……………………………………………………………………………………………………………….181 Saneamento ………………………………………………………………………………………………………………………183
Atuação do BNDES em desenvolvimento produtivo e tecnológico ………………………………………………………………188 Apoio do BNDES às MPMEs …………………………………………………………………………………………………….188 Apoio do BNDES à inovação ……………………………………………………………………………………………………196 Apoio à internacionalização e ao fortalecimento das empresas brasileiras ………………………………………………..205 O apoio do BNDES ao setor agropecuário …………………………………………………………………………………….207
Atuação do BNDES no apoio à exportação ………………………………………………………………………………………..211 Sistema de apoio público a exportações no Brasil ……………………………………………………………………………216 Apoio do BNDES à exportação 2001-2016 …………………………………………………………………………………..219
Atuação da BNDESPAR no mercado de capitais nacional ………………………………………………………………………..231 Apoio ao setor de proteína animal……………………………………………………………………………………………..241 Apoio via fundos de investimentos …………………………………………………………………………………………….246 Novos produtos financeiros……………………………………………………………………………………………………..249 Apoio ao mercado de acesso……………………………………………………………………………………………………251
A atuação socioambiental do BNDES ………………………………………………………………………………………………254 Fundo Nacional sobre Mudança do Clima …………………………………………………………………………………….258 Fundo Amazônia …………………………………………………………………………………………………………………260 BNDES Fundo Social……………………………………………………………………………………………………………..264 Restauração ecológica …………………………………………………………………………………………………………..264 Apoio ao patrimônio cultural brasileiro ………………………………………………………………………………………..268

……………………………………………………………………….271 Políticas e instrumentos para a abordagem territorial…………………………………………………………………………….272 Interiorização da atuação do BNDES ……………………………………………………………………………………………….276
Desembolso BNDES – Setores Cnae ……………………………………………………………………………………………276 Mapas setoriais…………………………………………………………………………………………………………………..280 Inclusão produtiva – Fundo Social e Projeto Cisternas……………………………………………………………………….283 Fundo Amazônia e restauração ecológica……………………………………………………………………………………..285

………………………………………………………………287

…………………………………………………………………………….309

…………………………………………………………………………………………………………………………………..322

……………………………………………………………………………………………………………………………………..330

………………………………………………………………………………………………………………………………..334

 

 

 

 

 

 

 

PARTE 1 REVISITANDO O PERÍODO 2001-2016

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

RELEVÂNCIA

E DESEMPENHO

DO BNDES

 

 

26 LIVRO VERDE

 

Neste capítulo é apresentada uma visão geral da participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na economia brasileira desde o início deste século, levando em consideração os condicionantes do ambiente macroeconômico vigente em cada fase do ciclo econômico, descritos mais adiante.

Por ser um banco público, com capital 100% federal, as diretrizes de atuação do BNDES são deter- minadas por políticas de governo e de Estado formuladas pelos re- presentantes da sociedade. Não se deve perder de vista esse contexto ao analisar a atuação do Banco ao longo dos anos.
Para cumprir sua missão de pro- mover o desenvolvimento sustentá- vel e competitivo da economia bra- sileira, com geração de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais, o Sistema BNDES – composto pelo BNDES, pela BNDESPAR e pela FINAME – dispõe de uma gama variada de

instrumentos de apoio financeiro, que também serão abordados nes- ta publicação.
Durante o período de 16 anos compreendido entre 2001 e 2016, o Banco teve diferentes focos de atuação, em decorrência tanto de mudanças do cenário internacio- nal quanto de questões relativas à economia brasileira. Nesse espaço de tempo, as transformações na economia foram acentuadas, desde a passagem por um período de bo- nança internacional (com alta de preços das commodities e liquidez elevada), que auxiliou na acelera- ção do crescimento econômico do país, até a maior recessão da histó-

ria econômica brasileira, ocorrida no biênio 2015-2016, cujos efeitos ainda se estendem ao presente.
Para revisitar a atuação do BNDES nesse período, este capítu- lo está estruturado em sete seções: na primeira, faz-se uma compara- ção entre o BNDES e outras insti- tuições financeiras de desenvolvi- mento. Na seguinte, analisam-se o sistema financeiro nacional e a re- levância do BNDES nesse sistema. A terceira seção traz a evolução do mercado de crédito bancário no Brasil e a participação do Banco entre 2001 e 2016. A quarta seção analisa a evolução dos desembolsos do BNDES por diferentes recortes,

Figura 1.1

Sistema BNDES

BNDES
Empresa pública federal dedicada ao financiamento de longo prazo.
É o acionista único das demais empresas
do Sistema BNDES.

BNDESPAR
Subsidiária do BNDES dedicada
ao fomento por meio de investimentos
em valores mobiliários.
FINAME
Subsidiária do BNDES dedicada ao financiamento à produção e comercialização de máquinas e
equipamentos.

Fonte: Elaboração própria.

 

 

Relevância e desempenho do BNDES 27

 

 

como por participação de desem- bolsos no produto interno bruto (PIB), por setores, por porte de empresa e por região. A quinta seção faz uma análise da atuação do BNDES em relação ao Pro- grama BNDES de Sustentação do Investimento (BNDES PSI).

A sexta seção mostra a dinâmica recente tanto do PIB quanto do investimento, abordando os des- dobramentos da atual recessão. Por fim, a última seção faz uma reflexão sobre as respostas do Banco para o novo contexto em que se encontra.

 

O BNDES e as instituições financeiras públicas de desenvolvimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O BNDES é uma das
mais destacadas
instituições
financeiras públicas
de desenvolvimento
no mundo

O BNDES é uma das mais destacadas instituições financei- ras públicas de desenvolvimento (IFD) no mundo. As IFDs cum- prem papel relevante no desen- volvimento socioeconômico dos países e das regiões onde ope- ram, conforme os diferentes es- tágios em que se encontram, em cenários tanto de estabilidade quanto de crise. Em nações de médio desenvolvimento, como o Brasil e a China, as IFDs atuam de forma mais abrangente, finan- ciando projetos em quase todos os setores da economia. Todavia, o enfrentamento de novos desa- fios econômicos, sociais e am- bientais ocorre tanto nos países em desenvolvimento quanto nas economias mais avançadas. Por- tanto, a ação das IFDs permane- ce fundamental em economias como as da Alemanha, França, Coreia do Sul ou Japão, nas quais já houve consolidação expressiva dos diversos setores produtivos

e do mercado de financiamento privado de longo prazo.
Historicamente, as IFDs fi- nanciam a expansão da capaci- dade produtiva, visando atender aos segmentos do mercado não adequadamente atendidos por instrumentos de financiamento de longo prazo oferecidos pelo sistema financeiro privado. Em grande medida, esses segmen- tos correspondem àqueles que geram externalidades positivas não capturadas ou percebidas pelo mercado e, por essa razão, caracterizam-se, muitas vezes, por apresentar retornos sociais adi- cionais aos retornos privados. En- tre os segmentos que costumam gerar externalidades positivas,
sobressaem: infraestrutura; ino- vação tecnológica; micro, peque- nas e médias empresas (MPME); microcrédito; exportação de bens de capitais; projetos de desenvol- vimento ambiental e social; gestão pública aperfeiçoada; governança

 

 

28 LIVRO VERDE

 

em empresas privadas; melhor re- partição social do capital; e forta- lecimento do mercado de capitais. Nesse contexto, uma vez que o sistema de crédito privado não se disponha a financiar investimen- tos com elevado retorno social, esse tipo de falha de mercado deve ser tratado pela atuação do Esta- do, o que justificaria, por exem- plo, a concessão de crédito com taxa de juros mais favoráveis para tais investimentos ou a coordena- ção da sua realização por parte de agências públicas.
A importância das IFDs na alavancagem do progresso de um país vai além da superação das clássicas falhas de mercado, argumento que serve para a defe- sa de uma atuação pontual diante das incompletudes do sistema fi- nanceiro privado. Em alguns ca- sos, como no dos estágios iniciais de tecnologias “disruptivas”, o ní- vel de incerteza do investimento é tão elevado que dificilmente será financiado pelo sistema privado de crédito. Nesse caso, não se tra- ta de suprir uma falha de merca- do, mas de criar novos mercados. Como um de muitos exemplos de intervenções deste tipo, destaca-
-se o pioneirismo do Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), alemão, e do Development Bank of Japan

 

1 Ver Mazzucato e Penna (2015).

 

(DBJ) no financiamento de tecno- logias de economia verde.1
Outra missão desses bancos aparece em momentos de crise econômica, quando as IFDs cos- tumam ter um papel anticíclico, contribuindo para resgatar a esta- bilidade sistêmica. A crise de 2008, por exemplo, reacendeu a impor- tância dessas instituições no siste- ma financeiro. Em um momento de forte retração do crédito pelo sistema financeiro privado, países que dispunham de IFDs utiliza- ram-nas para amortecer, ou mes- mo compensar, a queda do crédito no mercado privado, evitando um declínio maior da demanda agre- gada. Várias instituições tiveram uma elevação expressiva de suas carteiras de crédito entre 2008 e 2009.2 Isso demonstra que uma
IFD atuante é um instrumento re- levante para ter um sistema finan- ceiro mais estável, saudável e vi- gilante das eventuais ineficiências do mercado de crédito e dos novos desafios da economia.
Além de apresentarem um leque amplo e variado de ativi- dades, as IFDs podem ser dife- rentes quanto:
• à origem do capital (total ou
parcialmente pública);

• ao foco de atuação (restrito
ou amplo);

2 Alguns exemplos são: BNDES, China Development Bank (CDB), Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), Japan Finance Corporation (JFC), Instituto de Crédito Oficial (ICO), espanhol, e Korea Development Bank (KDB), da Coreia do Sul.

 

 

Relevância e desempenho do BNDES 29

 

 

• às formas de financiamento
(diretas ou indiretas);

• aos custos dos financiamentos;

• ao ambiente regulatório ao
qual estão subordinadas;

• à governança corporativa; e

• ao tamanho, ao portfólio de empréstimos e à performance financeira.

Para entender em mais detalhes como atuam as IFDs, é oportuno observar alguns exemplos desse tipo de instituição. Para permitir uma visão comparativa da atuação

de outras instituições desse tipo com o BNDES, foram selecionadas IFDs de grande porte, diversifica- das e relevantes economicamente. Todas têm importância histórica nos países em que atuam, são con- troladas pelo governo e permitem a participação de membros inde- pendentes em seus conselhos.3 O
Quadro 1.1 compara os setores, portes de empresa e segmentos nos quais operam as IFDs escolhidas. Nota-se que todas atuam com di- versos clientes e em setores varia- dos da economia.

Quadro 1.1

Setores, porte e segmentos apoiados por IFDs

 

CDB KfW
(China) (Alemanha)
BNDES
(Brasil) KDB
JFC CDP CDC ICO
(Coreia do
(Japão) (Itália) (França) (Espanha)
Sul)
Agricultura X X X X
Infraestrutura X X X X X X X
Indústria X X X X X X X X
Comércio e serviços X X X X X X
MPME X X X X X X X X
Grandes empresas X X X X X X X
Exportação X X X X X
Inovação X X X X X X X X
Economia verde X X X X X X X X
Internacionalização X X X X X X X X
Mercado de capitais X X X X X X X X
Cooperação financeira X X
internacional
X

Fonte: Elaboração própria, com base nos relatórios anuais de 2015 e 2016 das instituições estudadas (CDB, 2016, 2017; KfW, 2016, 2017; BNDES, 2016b, 2017b; KDB, 2016, 2017; JFC, 2016, 2017; CDP, 2016, 2017; CDC, 2016, 2017; ICO, 2016, 2017).
Nota: CDB – China Development Bank; KfW – Kreditanstalt für Wiederaufbau; BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; KDB – Korea Development Bank; JFC – Japan Finance Corporation; CDP – Cassa Depositi e Prestiti; CDC – Caisse des Dépôts et Consignations; e ICO – Instituto de Crédito Oficial.

 

3 Ver Além e Madeira (2015) e Além, Madeira e Martini (2015).

 

 

30 LIVRO VERDE

 

Todas as instituições pesquisa- das financiam MPMEs, inovação, internacionalização comercial e economia verde,4 além de atuarem no mercado de capitais. Conforme já relatado, em economia verde merece destaque o pioneirismo do KfW, que apoia essa iniciativa des- de a década de 1950. Em relação à agricultura, o KfW não financia o setor. A Alemanha conta com uma outra IFD nacional, o Rentenbank, para atuar nesse setor.
Os financiamentos para a in- fraestrutura somente não são ofe- recidos pela JFC. Historicamente, o apoio das IFDs à infraestrutura sofreu modificação em alguns paí- ses de acordo com o estágio de seu desenvolvimento. No Japão, por exemplo, o Development Bank of Japan (DBJ) teve importância histórica no financiamento da in- fraestrutura, mas, com o desenvol- vimento do mercado de crédito pri- vado para esse setor, a necessidade de recursos públicos diminuiu. Na Alemanha, a participação do KfW foi crucial para o desenvolvimento da infraestrutura nacional, como na reconstrução do pós-guerra e na modernização da Alemanha Oriental. Com o desenvolvimento do crédito privado de longo prazo para esse setor, reduziu-se a utili- zação de instrumentos de financia- mento públicos para grandes pro- jetos nacionais de infraestrutura.

 

Isso permitiu que o banco alemão reorientasse sua atuação doméstica nesse segmento para a infraestru- tura municipal e social (estrutura urbana e eficiência energética de escolas, hospitais, edificações, por exemplo) e para a infraestrutura de energias renováveis.
Já o apoio à exportação não é operado no CDB, na JFC e no KDB. Entretanto, os países dispõem de outras IFDs que atuam nesse segmento, o Export-Import Bank of China, o Japan Bank for International Cooperation (JBIC) e o Export-Import Bank of Korea (Kexim).
No âmbito internacional, o KfW e o CDB têm papel relevante, estimulando a cooperação finan- ceira e o progresso de países em desenvolvimento. Destaque para o CDB, que é responsável por finan- ciar projetos em outros países de forma a promover interesses nacio- nais. Além de buscar mercados para as empresas chinesas, a política do CDB no exterior visa garantir o fornecimento de determinados in- sumos a baixo custo, expandir suas indústrias no exterior buscando maior competitividade e investir na infraestrutura local por meio de empresas chinesas. No Japão, apesar de a JFC não atuar na coo- peração financeira internacional, a Japan International Cooperation Agency (Jica) opera nesse segmento.

 

 

 

 

4 Saiba mais sobre a atuação do BNDES em economia verde no capítulo 4.

 

 

Relevância e desempenho do BNDES 31

 

 

Em 2015, o Banco registrou a taxa de inadimplência mais baixa e o retorno sobre o patrimônio mais elevado entre as IFDs comparadas

No que tange à estrutura e
ao desempenho econômico-fi-
nanceiro das IFDs selecionadas, a Tabela 1.1 apresenta alguns indicadores interessantes. Em 2015, somados, os ativos das ins- tituições representavam cerca de US$ 3,9 trilhões, enquanto a car- teira de crédito registrou montan- te da ordem de US$ 2,7 trilhões. Os dados mostram que, no mesmo período, as instituições observadas apresentavam lucro líquido e taxas de retorno positivas, embora em patamares distintos. Todas as insti- tuições tinham retorno sobre o ati- vo inferior a 1% e, em alguns casos, o lucro líquido se aproximava de zero. Quanto à relação “ativos por número de empregados”, observa-
-se que o BNDES tem um índice superior a KfW, KDB, JFC e CDC.

Apesar de o objetivo exclusivo das IFDs não ser a maximização da variável “lucro”, a sustentabilidade financeira aumenta a capacidade e a flexibilidade da ação de uma IFD. Para isso, uma gestão de risco de carteira adequada é de extrema importância. Instituições com uma atuação mais abrangente contam com a vantagem de poder compor sua carteira com empresas de se- tores, segmentos e portes diferen- tes, o que cria condições para um balanceamento em sua carteira de crédito para compensar eventuais perdas em setores mais vulneráveis. A Tabela 1.1 traz as características prudenciais da atuação do BNDES. Em 2015, o Banco registrou a taxa de inadimplência mais baixa e o retorno sobre o patrimônio mais elevado entre as IFDs comparadas.

Tabela 1.1

Estrutura e desempenho econômico-financeiro por IFDs – 2015

 

CDB KfW
(China) (Alemanha)
BNDES
(Brasil)
KDB
(Coreia JFC CDP CDC ICO
do Sul) (Japão) (Itália) (França) (Espanha)
(1) Ativo (US$ bilhões) 2.055,3 558,9 279,5 273,6 228,7 214,4 173,2 69,1
Carteira de crédito 1.499,5 457,5
(US$ bilhões)
208,8
125,9 192,0 115,3 24,6 46,9
Lucro líquido (US$ bilhões) 16,7 2,4 1,9 1,6 0,5 1,0 1,4 0,0
Taxa de inadimplênciaa (%) 0,81 0,09 0,06 5,70 3,93 0,16 3,95 8,80
Retorno/ativo (%) 0,90 0,43 0,67 0,57 0,23 0,46 0,83 0,05
Retorno/patrimônio líquido (%) 11,74 8,62 15,37 5,17 1,05 4,60 3,70 0,63
(2) Número de empregados 8.838 5.807 2.783 3.507 7.364 1.877 25.179 317
Ano de fundação 1994 1948 1952 1954 2008b 1850 1816 1971c
Relação ativo/nº de 0,233 0,096
empregados (1)/(2)
0,100
0,078 0,031 0,114 0,007 0,218

Fonte: Elaboração própria, com base nos relatórios anuais de 2015 e 2016 das instituições estudadas (CDB, 2016, 2017; KfW, 2016, 2017; BNDES, 2016b, 2017b; KDB, 2016, 2017; JFC, 2016, 2017; CDP, 2016, 2017; CDC, 2016, 2017; ICO, 2016, 2017) e em dados mais recentes disponibilizados pelas IFDs. Notas: a A metodologia de cálculo pode diferir entre as instituições. Calculado para KfW e JFC considerando metodologia do BNDES; b A JFC foi resultado da fusão de diversas instituições fundadas nos anos 1950; e c A ICO foi fundada em 1971 como entidade reguladora dos bancos públicos espanhóis, mas em 1988 tornou-se banco público oficial.

 

 

32 LIVRO VERDE

 

No que se refere à importância das IFDs em seus respectivos paí- ses, o Gráfico 1.1 mostra que elas exercem papel relevante para suas economias. Em 2015, a carteira de crédito de três das maiores IFDs (CDB, KfW e BNDES) era supe- rior a 10% do PIB de seus países. Entre 2002 e 2015, o CDB aumen-

 

tou sua participação em 6,1 pon- tos percentuais (p.p.), o KfW em 2,6 p.p., e o BNDES em 3,9 p.p. Em relação à participação da car- teira de crédito das IFDs no crédi- to ao setor privado de cada país, destacaram-se, em 2015, o BNDES e o KfW, com 17,5% e 17,4%, res- pectivamente, do total.

Gráfico 1.1

Relação entre carteira de crédito, PIB e crédito para o setor privado por IFD – 2015

 

17,4% 17,5%

13,4% 13,6%

11,9%

8,8% 9,1%
6,5% 7,2%
6,3%

3,5% 3,9%
3,3%
1,9% 1,1%
1,0%

CDB KfW
(China) (Alemanha)
BNDES
(Brasil)
KDB JFC CDP CDC ICO
(Coreia do Sul) (Japão) (Itália) (França) (Espanha)

Carteira da IFD/PIB Carteira da IFD/Crédito para o setor privado

 

Fonte: Elaboração própria, com base nos relatórios anuais de 2015 e 2016 das instituições estudadas (CDB, 2016, 2017; KfW, 2016, 2017; BNDES, 2016b, 2017b; KDB, 2016, 2017; JFC, 2016, 2017; CDP, 2016, 2017; CDC, 2016, 2017; ICO, 2016, 2017).

 

Por essa breve comparação, percebe-se que as IFDs apoiam as estratégias de desenvolvimen- to de seus respectivos países com variados modelos de atuação, levando em consideração os dis- tintos níveis de desenvolvimen- to nacionais. Longe de serem elementos peculiares de econo- mias pouco desenvolvidas, as

IFDs são instrumentos públicos e parceiros do sistema privado de financiamento presentes em economias em diversos estágios de desenvolvimento. São, assim, engrenagens relevantes de um sistema financeiro que busca uma economia sustentável e dinâmica perante os desafios impostos a seu país.

 

 

 

 

 

 

 

Box 1.1

Benefícios sociais e o BNDES

O papel do BNDES na economia brasileira tem relação direta com os impactos sociais dos projetos que ele fi- nancia. Os benefícios sociais advindos da construção de uma rede de saneamento, de uma estrada ou de inovações industriais são maiores que os benefícios privados dos executores e investidores de tais projetos (HARBERGER, 1972; DAVIES, 1996). Essa disparidade entre o retorno social e o retorno privado caracteriza os projetos com externalidades, um tipo de falha de mercado. Quando tais falhas estão presentes, é reco- mendável o financiamento público, sem o qual o nível de investimento ficará aquém do ótimo social.

Para compreender a intuição econômica dessa afirma- ção, voltemos ao exemplo da rede de saneamento. A concessionária privada considera apenas o lucro no momento de decidir o montante investido – benefí- cios sociais, tais como redução da mortalidade infantil

ou de atendimentos no Sistema Único de Saúde, não entram nessa conta. Como a concessionária é remu- nerada apenas por uma parte dos benefícios que gera, seu investimento acaba sendo inferior ao desejado pela sociedade.

Para identificar casos em que decisão de investimento traz maior potencial de ganhos sociais, o BNDES inseriu recentemente no processo de enquadramento das ope- rações a Tese de Impacto de Investimento em Projetos (Tiip) (ALMEIDA; BRAGA, 2017). Essa ferramenta serve para classificar propostas de projetos segundo alguns benefícios esperados em cinco diferentes dimensões: econômica, ambiental, social, regional e cliente. Nas quatro primeiras, são analisados impactos que não se restringem à empresa que investe no projeto. Alguns exemplos de projetos com alto impacto são apresenta- dos a seguir:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um projeto de inovação com potencial para elevar a produtividade do setor em que está inserido e dos setores que compram insumos produzidos por ele faz jus a uma nota alta na dimensão econômica.

Projetos de geração de energia renovável e de redução de emissão de gases de efeito estufa tra- zem benefícios ambien- tais e têm uma pontuação elevada nessa dimensão.

Projetos de saúde e edu- cação tendem a receber uma nota maior na di- mensão social porque tais investimentos au- mentam o bem-estar de toda a sociedade.

Por contribuir para resolver problemas de coordena- ção, outra falha econômi- ca, projetos com potencial para criar cadeias produ- tivas locais e aumentar a complexidade produtiva
da localidade destacam-se na dimensão regional.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Após o enquadramento do projeto, a equipe responsá- vel por sua análise seleciona as variáveis que contem- plam os maiores benefícios sociais e as inclui no quadro de resultados do projeto. Após a execução dos proje- tos, analisa-se em que medida os objetivos traçados ini- cialmente foram cumpridos. Para um projeto de sanea- mento ambiental, o indicador de efetividade pode ser o número de pessoas que passaram a ter acesso à rede de água ou de esgoto. No caso de projetos voltados à melhoria da segurança das rodovias, o número de aci- dentes é um potencial indicador de efetividade.

Analisar se os impactos esperados foram atingidos é fundamental para o aperfeiçoamento da atuação do BNDES. Para esse fim, são utilizadas avaliações de im- pacto ex post, que analisam, por meio de técnicas con- sagradas, os efeitos dos projetos após sua implantação. Várias dessas avaliações, realizadas pelo BNDES e por pesquisadores externos, apontam impactos sociais po- sitivos da atuação do Banco.

Um importante impacto social é sobre o emprego. Ava- liações recentes apontam que o Cartão BNDES contri- bui para aumentar o emprego nas empresas apoiadas

(MACHADO et al., 2011; PIRES et al., 2014). Em rela- ção ao impacto ambiental, também já existem evidên- cias de que o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, tem contribuído para a redução do desmatamento e para a efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ações cujos efeitos transbordam para além das re- giões diretamente atendidas (BOUCHARDET; PORSSE; JUNIOR, 2016; TERSITSCH et al., 2016). Outros es- tudos mostram também que programas do BNDES tiveram impacto positivo, por exemplo, sobre a ex- portação das empresas e sobre a provisão de saúde e educação em municípios brasileiros.(a) Em todas essas situações, os benefícios da ação do BNDES vão além dos beneficiários diretos e se traduzem em melhoria de bem-estar para a sociedade.

A agenda de avaliação de impacto tem muito a avan- çar. A criação em 2016 de um departamento dedica- do exclusivamente a monitoramento e avaliação das ações do BNDES demonstra a importância que a insti- tuição atribui ao tema. Os resultados obtidos já estão servindo para que o BNDES ajuste continuamente sua atuação, de forma a obter o maior retorno para a so- ciedade brasileira.

(a) Galetti e Hiratuka (2013) e Alvarez, Prince e Kannebley Jr. (2014) estudaram o impacto do Exim Pré-embarque, enquanto Gadenne (2017) investigou os impactos do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (Pmat).

 

 

Relevância e desempenho do BNDES 35

 

O Sistema Financeiro Nacional e a relevância do BNDES

 

Entendida a atuação do Ban- co no contexto de outras IFDs do mundo, passa-se a uma breve ex- posição de sua relevância no setor financeiro nacional por meio da comparação de alguns indicado- res do BNDES – relativos ao total de ativos, rentabilidade, crédito

e risco – com aqueles reportados por outras instituições bancárias que atuam no sistema financeiro do país.
Os cinco maiores bancos em ativos totais são: Banco do Brasil (BB), Itaú, Caixa Econômica Fe- deral (CEF), Bradesco e BNDES.

O Gráfico 1.2 mostra sua evolução entre 2012 e 2016. O BNDES foi, em 2016, o quinto maior banco do país, sendo o único que teve redu- ção dos ativos totais, em virtude, entre outros fatores, do pagamen- to antecipado de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional.

 

Gráfico 1.2

Ativo total dos cinco maiores bancos nacionais – 2012-2016
(R$ bilhões, em valores correntes)

1.600

1.400

1.200

1.000

800

600

400

200

–

 

 

 

 

 

 

 

Fontes: Elaboração própria, com base em BCB [1995] e demonstrações financeiras das instituições estudadas.

 

 

36 LIVRO VERDE

 

O BNDES é especializado em crédito de longo prazo para pes- soas jurídicas. No Brasil, a quase totalidade dos recursos bancários destinados a financiamentos com prazo de pagamento acima de cin- co anos – cerca de 90% de todo o estoque – está em ativos dos ban- cos públicos, sendo 53% do total no ativo do BNDES (dados de 2015; MADEIRA, 2017). No seg- mento de crédito com prazo de pagamento inferior a cinco anos, 35% do crédito doméstico para pessoas jurídicas se dá mediante repasses do BNDES.

 

A Tabela 1.2 mostra que, entre os cinco maiores bancos, incluindo o BB e a CEF, que também exercem funções de fomento, o BNDES é o que tem maior proporção entre a carteira de crédito líquida e o ativo total – quase 70% de comprometi- mento.5 Esse grau de comprome-
timento demonstra que os ativos recebidos sob a forma de títulos públicos do Tesouro Nacional,6 na sua maioria, foram aplicados efeti- vamente em operações de crédito, mantendo os devidos colchões de liquidez necessários às práticas de prudência bancária.

 

A Tabela 1.2 indica, ainda, que em 2016 o BNDES apresen- tou índice de Basileia de 21,7%, reforçando o compromisso da instituição com a sustentabili- dade financeira de suas ativida- des. O indicador é comparável aos níveis dos bancos Itaú e BB, encontrando-se o BNDES em uma posição bastante confor- tável em relação ao índice, em parte em função da recuperação do valor das ações em sua cartei- ra, ao longo de 2016. Esse ponto será explorado em mais detalhes no capítulo 3.

Tabela 1.2

Indicadores de crédito e de risco – dez. 2016

 

BNDES BB CEF Itaú Bradesco

Carteira de crédito

Carteira de crédito líquida (após PDD)a/ativo total (%)

69,7

45,5

64,5

37,0

34,2

Operações de crédito de longo prazob/carteira de crédito bruta (%) 81,2 62,9 75,4 47,1 47,1

Operações de crédito com rating AA-C/carteira de crédito (%) 96,4 90,8 90,8 90,8 87,3

Créditos em atrasoc/carteira de crédito bruta (%) 0,5 1,6 2,4 2,8 4,5

Indicadores de risco

Patrimônio de referência (PR) (R$ bilhões)

135,6

130,5

77,7

139,5

101,1

Índice de Basileiad (%) 21,7 18,4 13,5 19,0 15,4

Fontes: Elaboração própria, com base em BCB [1995] e demonstrações financeiras das instituições estudadas.
Notas: a PDD – Provisão para devedores duvidosos; b Operações de crédito de longo prazo consideradas como aquelas acima de um ano; c Os créditos em atraso referem-se às parcelas vencidas das operações de crédito e repasses interfinanceiros. Em 31.12.2016, o total desses créditos no BNDES era de R$ 2.839 milhões, equivalente a 0,5% do total da carteira bruta de operações de crédito e repasses interfinanceiros de R$ 623.866 milhões, segundo nota 5.4 das demonstrações financeiras (BNDES, 2016a, p. 13). d Índice de Basileia: corresponde ao requerimento mínimo de capital baseado em recomendações internacionais emitidas pelo Basel Committee on Banking Supervision. Mais informações no site do Banco Central do Brasil: www.bcb.gov.br

5 Esse perfil é semelhante ao de outras IFDs. O CDB (China) tem percentual de 72%, o KfW (Alemanha) de 82%, a JFC (Japão) de 84%, o CDP (Itália) de 54%, a ICO (Espanha) de 68%, e o KDB (Coreia do Sul) de 46%, valores muito superiores ao observado no CDC (França), em que a relação é de apenas 14%.

6 Conforme explorado em mais detalhes no capítulo 2, entre 2008 e 2014, o Tesouro Nacional realizou aporte de recursos no BNDES. Esses aportes foram caracterizados, em geral, pelo recebimento de títulos públicos pelo BNDES, em contrapartida à assunção com o Tesouro de um passivo de valor correspondente.

 

 

Relevância e desempenho do BNDES 37

 

 

É possível verificar, ainda, na Tabela 1.2, que o BNDES, com- parado aos outros quatro maiores bancos nacionais, tem a melhor qualidade da carteira, quando afe- rida pela relação entre as opera- ções de crédito com rating de AA

até C e a carteira total de crédito e pela menor inadimplência (per- centual de créditos em atraso em relação à carteira bruta).7
A rentabilidade do BNDES – tanto em relação a seu patrimônio, como em relação a seu ativo to-

tal médio (ROA) – é mais elevada do que a do BB e da CEF, ainda que levemente inferior à dos bancos ex- clusivamente privados Itaú e Brades- co. O mesmo ocorre com a margem bruta de juros em relação à carteira de renda fixa média (Tabela 1.3).

Tabela 1.3

Indicadores de rentabilidade – dez. 2016

 

BNDES BB CEF Itaú Bradesco

Retorno/PL médio (ROE) (% a.a.) 14,8 11,1 13,8 15,8 15,8

Retorno/ativo total médio (ROA) (% a.a.) 0,7 0,6 0,3 1,5 1,5

Margem bruta de juros (RBIF/Carteira RF média) (% a.a.) 2,1 1,7 1,7 4,7 5,1

Fontes: Elaboração própria, com base em BCB [1995] e demonstrações financeiras das instituições estudadas.

 

Evolução do crédito e a participação do BNDES

 

Entre 2001 e 2016 a economia brasileira viveu profundas trans- formações. Em primeiro lugar, entre 2001 e setembro de 2008, amparado por um ambiente in- ternacional bastante benigno,
com expansão acelerada da eco- nomia global e melhora de seus termos de troca – em função da alta dos preços internacionais das commodities, cujo boom teve início por volta de meados da década – o Brasil experimentou um ritmo

menos vagaroso de crescimento econômico, que atingiu, em mé- dia, uma expansão de 3,7% a.a. Como será visto em mais detalhe, durante esse período, em função, sobretudo, da melhoria do quadro macroeconômico (crescimento da renda e do emprego) e dos avanços institucionais implementados – crédito por consignação, apri- moramento da Lei de Falências, alienação fiduciária etc. –, obser- vou-se perda de participação re-

lativa do BNDES no estoque de crédito da economia, que seria esperada em tempos de bonança.
Com a crise financeira inter-
nacional iniciada em 20088 e a
deterioração das condições de cré- dito, os bancos oficiais, em geral, e o BNDES, em particular, foram chamados a atuar de modo mais vigoroso, adotando uma postura anticíclica e fornecendo a liquidez necessária para evitar uma severa restrição de crédito. As políticas

 

 

 

7  A inadimplência do BNDES também é a mais baixa entre as instituições financeiras de desenvolvimento comparadas neste livro (CDB, KfW, JFC, CDP, CDC, ICO e KDB).

8 O marco inicial da crise mundial de 2008 é 15 de setembro, dia da falência do banco de investimento Lehman Brothers. Considera-se este o momento de mudança de atuação do Banco.

 

 

38 LIVRO VERDE

 

de estímulos adotadas pelo gover- no, entre 2009 e 2013, contribuí- ram para auxiliar a manutenção da trajetória de crescimento da eco- nomia em patamar relativamente estabilizado, com uma expansão média do PIB de 3,2% a.a. Todavia, a utilização reiterada de estímulos governamentais à demanda agre- gada, combinada com um contexto cada vez mais evidente de restrição relativa da oferta – taxa de desem- prego em suas mínimas históricas, inflação de preços livres acima

 

da meta e aumento do déficit em transações correntes –, acabou es- gotando o mecanismo anticíclico e, ao mesmo tempo, lançando as bases para uma contração do PIB de 2,3% a.a., em média, no período 2014-2016.
A partir desse contexto ma- croeconômico, é possível analisar o comportamento do mercado de crédito ao longo de todo o período. De forma geral, entre 2001 e 2016, a carteira global de crédito da eco- nomia teve uma expansão real mé-

 

dia (deflacionada pelo IPCA) de 7,8% a.a., enquanto o crescimento médio do produto, no mesmo pe- ríodo, foi de 2,4% a.a. (deflacionado pelo deflator do PIB). Com isso, a relação entre o saldo das operações de crédito da economia e o PIB mostrou forte crescimento, saindo de 25,6%, em 2001, para 49,6%, em 2016. Esse crescimento se deu de forma praticamente ininterrupta até 2015, quando atingiu o pata- mar de 53,7%, e então começou a cair em 2016 (Gráfico 1.3).

 

 

 

Gráfico 1.3

Estoque de crédito do total da economia/PIB (%)

 

60%

55% 52,2 53,7

50% 49,2 50,9 49,6

46,5

45% 42,6 44,1

40% 39,7

35% 34,7

30,4

30% 28,0

25%

20%

15%

25,6 25,8

24,3

25,5

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Fonte: Elaboração própria, com base em dados extraídos do Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) do BCB.

 

 

 

 

 

 

 

Box 1.2

O BNDES diante da grande
recessão de 2008-2009

A economia mundial apresentou um desempenho exuberante entre 2000 e 2007. A taxa média de crescimento global, de acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), foi de 4,5% a.a. No entanto, esse cenário se modificou drasticamente a partir de setembro de 2008, com a falência do Lehman Brothers, um dos maiores bancos de investimento dos Estados Unidos da América (EUA). As principais economias desenvolvidas apresentaram forte retração da atividade econômica em 2008 e 2009.

A economia brasileira não ficou imune aos efeitos da crise internacional. Os gráficos mostram a evolução das séries ajustadas sazonalmente do IBC-Br – índice mensal agregado de nível de atividade calculado pelo Banco Central do Brasil (BCB) – e da produção industrial. Nota-se que, no quarto trimestre de 2008, isto é, entre setembro e dezembro daquele ano, o nível de atividade no Brasil teve uma queda acumulada de 7,4%, enquanto a produção industrial, no mesmo período, teve uma contração acumulada de quase 20%.

IBC-Br e produção industrial no Brasil (set. 2008-dez. 2009)
(set. 2008 = 100,0, séries com ajuste sazonal)

100,0 100,4

98

93 96,2

92,6

88

83

78 80,4

 

 

 

IBC-Br Indústria

 

Fonte: Elaborado com base em dados extraídos do Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) do BCB e Sistema IBGE de Recuperação Automática (Sidra) do IBGE.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

No intuito de combater os efeitos da crise internacional na economia domésti- ca, o governo brasileiro, à época, lançou mão de vários instrumentos anticícli- cos de política econômica, os quais em linhas gerais foram:

• queda da taxa básica de juros, a Selic – taxa média ajustada dos financia-

mentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais – iniciou o ano de 2009 no patamar de 13,75%
e encerrou em 8,75%;

• liberação de recursos em razão da redução das alíquotas de recolhi-

mento compulsório;

• expansão dos investimentos, no âmbito do Programa de Aceleração do

Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativo a títulos mobiliários (IOF), do Pro- grama de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguri- dade Social (PIS/Cofins), o que levou a uma redução do resultado primário de 3,3% em 2008 para 1,9% em 2009; e

• utilização dos bancos oficiais, em geral, e do BNDES, em particular, para

expansão das operações de crédito da economia.

Entre setembro de 2007 e agosto de 2008, o desembolso acumulado do BNDES em preços correntes foi de R$ 79,8 bilhões. Ao fim de 2009, o valor acumulado em 12 meses (janeiro a dezembro) havia atingido R$ 136,4 bilhões. As aprovações seguiram a mesma dinâmica nesse período, saindo, no acu- mulado em 12 meses a preços correntes, de R$ 109,8 bilhões para R$ 170,2 bilhões em 2009.

 

 

Relevância e desempenho do BNDES 41

 

 

É interessante separar o perío- do 2001-2016 em três subperío- dos com dinâmicas distintas no que tange ao mercado de crédito bancário no Brasil. As dinâmicas seguem, em linhas gerais, a mesma lógica do ciclo econômico:

• entre janeiro de 2001 e setem- bro de 2008, a liderança das operações de crédito da eco- nomia ficou a cargo da carteira com recursos livres, marcada por uma expansão dos finan- ciamentos das instituições pri- vadas de crédito às famílias. Nesse período, a participação relativa do BNDES no merca- do de crédito é declinante;

• entre setembro de 2008 e de- zembro de 2013, as operações de financiamento foram lide- radas pela carteira de recursos direcionados, marcada pelo crescimento das operações dos bancos oficiais. Nesse perío- do, a participação relativa do BNDES no mercado de crédito cresce e mantém-se relativa- mente elevada; e

• entre 2014 e 2016, o mercado de crédito doméstico esgotou seu ciclo de crescimento, no

bojo do processo recessivo que se abateu sobre a economia, com o BNDES atuando de forma menos intensa e, conse- quentemente, tendo participa- ção declinante tanto no crédi- to total da economia como em percentual do PIB.

O fluxo de desembolsos do BNDES como razão do PIB e a participação do estoque de crédi- to do Banco no estoque de crédito total da economia em 2016 estão em patamares próximos aos valo- res observados em 2001. Ou seja, o tamanho do estoque de crédito do BNDES em relação à economia brasileira foi revertido ao nível do início do período de análise.
O Gráfico 1.4 mostra que, após uma alta em 2001, a participação do saldo das operações do BNDES como proporção do crédito total da economia teve trajetória decli- nante durante quase todo o perío- do entre 2002 e 2008, saindo de 24,3% em 2002, para atingir 16,7%
em 2008.9 Após o advento da cri- se financeira internacional em fins de 2008, o BNDES expandiu consideravelmente suas operações de financiamento, atingindo o auge de 21,2% do crédito total da

 

 

 

 

 

 

9 De janeiro de 2001 até setembro de 2008, a participação do BNDES no crédito total era declinante. Em setembro de 2008, esse valor atingiu 15,7%. A atuação anticíclica em decorrência da crise internacional começou a ocorrer já nos últimos meses daquele ano. Quando se considera a posição de dezembro, registra-se leve crescimento da participação do BNDES no crédito total entre 2007 e 2008, de 16,4% para 16,7%.

 

 

42 LIVRO VERDE

 

 

Gráfico 1.4

Participação do estoque de crédito do BNDES no estoque de crédito total da economia – 2001-2016 (%)

 

25%

24%

23%

24,3

24,0

22,1

22% 20,8 21,2 21,1

21% 21,0 20,4 19,9 20,6 20,1

20% 20,3

19% 19,4

19,0

18%

17%

16,7

16%

15%

16,4

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

 

Fonte: Elaboração própria, com base em dados extraídos do SGS do BCB.

 

 

 

economia em 2014.10 A partir de então, diante da retração da de- manda por seus recursos e da re- visão de suas políticas operacio- nais, a participação do BNDES no crédito total da economia caiu para 19,4% em 2016.
Essa dinâmica também pode
ser percebida no Gráfico 1.5, que

analisa o comportamento do saldo das operações de financiamento do BNDES vis-à-vis ao PIB. Entre 2001 e 2008, a participação do estoque das operações de crédi- to do BNDES em relação ao PIB manteve-se relativamente estável, concentrando seu crescimento em 2008 ao longo dos últimos três

 

 

 

10 Em 2014, a economia já dava sinais de perda de dinamismo, assim como o mercado de crédito bancário. Mesmo assim, houve expansão do saldo das operações de financiamento do BNDES como percentual do crédito total. Tal fato deve-se, em boa medida, ao período de extensão do programa BNDES PSI, como será detalhado em seção que trata do programa neste capítulo. Esse fato foi responsável também pela continuidade da trajetória de crescimento da participação do estoque de crédito do BNDES como percentual do PIB até 2015.

 

 

Relevância e desempenho do BNDES 43

 

 

Gráfico 1.5

Estoque de crédito do BNDES em relação ao PIB – 2001-2016 (%)

15%

14%

13%

12%

11%

10%

9%

8%

7%

6%

5%

 

 

 

 

Fonte: Elaboração própria, com base em dados extraídos do SGS do BCB.

 

 

 

 

 

 

 

 

meses do ano.11 Em 2009, inicia-se um período de crescimento acele- rado da razão entre o crédito do BNDES e o PIB, que chega a atingir 11,3% em 2015. Em 2016, a retra- ção da demanda pelos recursos do BNDES e a revisão da sua estraté- gia fizeram com que sua participa- ção no PIB se reduzisse para 9,6%.
Em grande medida, o cresci- mento da carteira de crédito do

BNDES, apresentado ao longo desta seção, foi viabilizado pela captação de recursos com fundos institucionais. Esse aspecto, somado à operação sob um diferencial de taxas de juros no caso de alguns dos programas e linhas operados pelo Banco, acabou gerando impacto ne- gativo sobre o resultado fiscal brasi- leiro. O Box 1.3 traz um exercício de mensuração desse impacto.

 

 

 

11  Da mesma forma que a participação do BNDES no crédito total, sua participação no PIB cresceu no quarto trimestre de 2008, fruto não somente da queda do PIB como consequência da crise internacional, mas também do início da atuação anticíclica do BNDES.

 

 

 

 

 

 

 

Box 1.3

Custo fiscal das operações do BNDES: a verdade do
“custo social” de um banco de desenvolvimento(a)

 

Por sua dimensão e seu papel no financiamento do in- vestimento brasileiro, o BNDES é uma instituição que tem influência relevante sobre o comportamento de in- dicadores macroeconômicos do país. Sua atuação como instituição de financiamento que utiliza recursos de fun- dos institucionais altera, por exemplo, o resultado fiscal do país. Por outro lado, o fato de operar, eventualmente, com taxas de juros abaixo do custo de captação do Te- souro Nacional (TN) também influi na taxa de juros de equilíbrio de mercado. Nesse sentido, é esperado que a atuação do BNDES afete, de alguma forma, os resulta- dos das políticas fiscal e monetária do país.

O impacto fiscal das operações de crédito do BNDES com recursos do TN deriva basicamente dos seguin- tes parâmetros: (i) da evolução do saldo devedor do BNDES relativo a esses recursos; (ii) do diferencial entre o custo médio de captação do TN e a taxa de aplicação dos recursos pelo BNDES; e (iii) do ganho de capital das aplicações desses recursos pelo Banco.

Uma metodologia para calcular custos fiscais relacio- nados aos recursos repassados pelo TN sob a forma de empréstimos foi desenvolvida pela equipe técnica do Mi- nistério da Fazenda (Secretaria de Política Econômica – SPE). A SPE também disponibiliza metodologia para o cálculo dos subsídios das outras fontes institucionais de recursos, divulgados em relatório recente pela Secretaria

de Acompanhamento Econômico (Seae).(b) Sob esse as- pecto, vale ressaltar que os resultados, apesar de utiliza- rem uma metodologia já difundida, são incompletos do ponto de vista econômico. Fatores importantes, como o retorno de recursos ao TN sob a forma de lucro e tri- butos originários das operações, não são considerados. Há ainda um possível benefício tributário indireto não avaliado, relacionado ao impacto sobre a atividade eco- nômica. Como esses retornos não foram considerados no cálculo, o resultado do custo fiscal das operações do Banco tende a ser bastante superestimado.

O gráfico ao lado traz o resultado total do custo fiscal do BNDES com recursos públicos. Há, basicamente, três grandes componentes: (i) o custo financeiro com diferencial de juros, associado à equalização, majo- ritariamente, de programas de crédito agrícola e do BNDES PSI; (ii) os custos, com diferencial de juros creditícios ou implícitos, da utilização de recursos do TN; e (iii) o diferencial de juros implícito associado a recursos públicos que não os já abrangidos no se- gundo segmento (ou seja, recursos públicos não cap- tados com o TN). Para a composição desse total, os resultados foram transportados do relatório da Seae, mencionado anteriormente.

Em 2006, o valor total do custo fiscal bruto relativo ao BNDES era de 0,4% do PIB (ou R$ 9,9 bilhões a preços

 

(a) Os cálculos relativos ao custo fiscal nas operações com recursos do Tesouro Nacional estão disponíveis em: <https://www.tesouro.fazenda. gov.br/documents/10180/591817/PFI_Boletim_Subs%C3%ADdios_2o_bimestre__2017.pdf/40cc36e9-0493-4fcb-9598-7722529a140b>. A metodologia desenvolvida pela equipe técnica do Ministério da Fazenda encontra-se em: <http://www.spe.fazenda.gov.br/assuntos/política- fiscal-e-tributaria/beneficios-financeiros-e-crediticios/metodologia-calculo-subsidios/@@download/file/Metodologia_Calculo_Subsidios_v2.pdf>.

(b) A Seae apresentou cálculos relativos aos subsídios do Governo Federal, incluindo aqueles relacionados aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM). O documento está disponível em <http://www.seae.fazenda.gov.br/assuntos/ politica-fiscal/arquivos/nota-subsidios_21072016>.

 

 

 

 

Custo fiscal das operações do BNDES com recursos públicos (% do PIB)

1,0%

0,9%

0,8%

0,7%

0,6%

0,5%

0,4%

0,3%

0,2%

0,1%

0,0%

 

 

 

 

 

Fonte: Elaboração própria, com base em dados extraídos do BCB [2011-2017], BNDES (2017e), Tesouro Nacional (2017) e Seae (2017).

 

 

da época). No ano seguinte, observou-se uma redução nesse valor e, em seguida, no período de expansão das atividades do Banco, viabilizadas com o aporte de re- cursos do TN, houve um aumento expressivo no cus- to fiscal, que atingiu seu ápice, de 0,9% do PIB (ou R$ 57,4 bilhões), em 2016. O resultado de 2016 é afe- tado pela forte influência do elevado diferencial de juros (custo médio da dívida do setor público menos a Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP) observado naquele ano e pelo elevado montante de saldo das operações.

Os resultados observados para 2017 são derivados de projeções realizadas pelo TN ou pelo BNDES. Para 2017, é esperada uma redução significativa desses custos para 0,5% do PIB. Em que pese o papel da amortização de cerca de R$ 100 bilhões da dívida com o TN ocorrida ao fim de 2016, a maior parcela da queda pode ser

explicada pelo recuo no custo médio de financiamento da dívida pública mobiliária, que acompanhou a traje- tória de queda da Selic. Portanto, fica clara a situação passiva do Banco em relação a seu custo fiscal quando, por razões de política monetária, o governo é levado a aumentar a taxa de juros.

Considerando as projeções realizadas pelo TN e as pro- jeções do BNDES relativas ao uso de recursos públicos, mesmo sem qualquer nova modificação no fluxo previs- to de amortizações com o TN, o custo fiscal em 2019 re- tornará ao patamar observado anteriormente à expan- são dos ativos do Banco: em torno de 0,3% do PIB. A partir de 2019, tendem a se tornar até mesmo infe- riores (em % do PIB)(c) aos observados no passado. Todo esse cálculo, como já mencionado, depende do diferen- cial entre o custo médio da dívida do setor público e a

(c) Para o cálculo foi considerada a evolução do PIB e da inflação tal como disponível na última edição do relatório Focus – relatório de mercado, do BCB, em 26.6.2017.

 

 

 

 

 

 

 

TJLP. Se substituíssemos o valor do custo médio da dívi- da por uma estimativa de taxa de juro neutro, a média do custo fiscal como proporção do PIB permaneceria em torno de 0,5%.
Combinando os dados do gráfico anterior com os do Gráfico 1.5, ao se dividir o custo fiscal das operações do BNDES pelo estoque de crédito no ano, ambos como proporção do PIB, pode-se chegar a uma espécie de “coeficiente de fomento”, que indica o peso do custo fiscal do crédito da instituição. Por exemplo, um coe- ficiente de 1% significa que, para cada R$ 100,00 de estoque de crédito do BNDES, haverá um custo fiscal de R$ 1,00 que deveria ser justificado à luz das externalida- des e dos benefícios decorrentes da sua atuação. O grá- fico a seguir, resultante dessa metodologia, indica que esse coeficiente de fomento se situou ao redor de 6%

nos últimos anos, chegando a atingir mais de 8% em 2016. Em 2017, já haverá uma moderação desse coefi- ciente, que ficará abaixo dos 6%. Nos anos seguintes, ele seguirá reduzindo em direção aos níveis pré-crise.

O exercício aqui apresentado: (i) cuida somente de di- mensionar o impacto fiscal, não abordando questões relativas à avaliação da alocação desses recursos; (ii) o resultado é bastante sensível ao comportamento das variáveis econômicas, como o custo de financiamento da dívida pública, e ao próprio cenário para a TJLP.

Concluindo, pode-se dizer que as oscilações do chama- do “custo fiscal” da atividade do BNDES dependeram fundamentalmente das variações verificadas ao longo do tempo no diferencial Selic-TJLP e, portanto, não são controláveis por meio de políticas internas do Banco.

 

Coeficiente de fomento embutido nas operações do BNDES (%)

9,0%

8,4

8,0%

7,0% 6,9 6,5

6,0%

5,0%

5,8 6,0

6,0

5,7

5,7

Média histórica: 5,1 4,6

4,0%

3,0% 3,4

2,0% 2,8 2,8

1,8

1,0%

0,0%

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

Fonte: Elaboração própria.

 

 

Relevância e desempenho do BNDES 47

 

 

Ao longo do período analisa- do, a TJLP, principal referência do custo de financiamento do BNDES, apresentou pequena va- riação nominal. Entretanto, em virtude da forte oscilação na taxa de inflação, o comportamento da TJLP real foi bem diferente, como mostra o Gráfico 1.6. A TJLP real

é calculada com base na TJLP mé- dia do ano descontada da inflação (IPCA) realizada no mesmo ano.12 A forte queda observada no ano de 2015 é fruto, sobretudo, do proces- so de aceleração da inflação, que chegou a 10,7%. Com o processo de desinflação observado em 2016, a TJLP real voltou a ser positiva.

 

Gráfico 1.6A

Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) real (%)

 

6

5 3,8 4,6

4 3,5

3

2

1,7

2,0 2,1

1,8

1,7

1,2

1

0

0,3

0,1

-1

-2

-0,5 -0,1

-0,9

-1,3

-3 -2,4

-4

-5

-4,0

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Média
2001-2008
1,75%

Média
2009-2014
-0,15%

Média
2015-2017
0,23%

 

 

Fonte: Elaboração própria, com base em BNDES (2017e) e Sidra (2017).

 

 

 

12 O Gráfico 1.6A seria ligeiramente diferente se, em vez de ser feito o cálculo ex post, fosse considerada a expectativa ex ante de inflação. Nos 12 anos de 2005 a 2016, nos quais vigorou a meta de inflação de 4,5%, a expectativa média de variação do IPCA no começo de cada ano foi de 5,4%, contra uma variação observada a posteriori de 5,9%. Em alguns anos de surpresas com a aceleração inflacionária, a trajetória teria sido diferente, mas na média não teria havido mudanças substanciais com esse cálculo alternativo.

 

 

48 LIVRO VERDE

 

 

Gráfico 1.6B

Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), Selic e IPCA (%)

30

25

20

15

10

5

0

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

TJLP IPCA Selic

 

 

Fonte: Elaboração própria, com base em BNDES (2017e) e Sidra (2017).

 

Box 1.4

A origem da TJLP

A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) foi instituída pela Medida Provisória 684, de 31.10.1994, sendo definida como o custo básico dos financiamentos concedidos pelo BNDES. Posteriores alterações ocorreram por meio da Medida Pro- visória 1.790, de 29.12.1998, e da Medida Provisória 1.921, de 30.9.1999, convertida na Lei 10.183, de 12.2.2001.

A TJLP tem período de vigência de um trimestre-calendário e é calculada a partir dos seguintes parâmetros: (i) meta de inflação calculada pro rata para os 12 meses seguintes ao primeiro mês de vigência da taxa, inclusive, baseada nas metas anuais fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN); e (ii) prêmio de risco.

Na prática, quando, por ocasião das crises recorrentes observadas no fim da década de 1990 e início dos anos 2000, o prêmio de risco do país subiu muito, a TJLP manteve a periodicidade trimestral, mas deixou de seguir stricto sensu o risco-país, privilegiando-se a redução da volatilidade da taxa.

 

 

Relevância e desempenho do BNDES 49

Decomposição dos desembolsos do BNDES13

 

As características do crédito do BNDES entre 2001 e 2016 se- rão examinadas em mais detalhe com base na análise dos desem- bolsos da instituição no período, sob cinco recortes distintos:

• como percentual do PIB;

• em sua totalidade, tanto a
preços correntes como a preços constantes;

• por porte de empresa;

• por região do país; e

• por setor de atividade.

No que tange aos desembolsos
totais do BNDES, o Gráfico 1.7 mos-

tra sua trajetória entre 2001 e 2016, tanto a preços correntes quanto a preços constantes (de 2016, defla- cionados pelo deflator do PIB). O BNDES desembolsou R$ 112,0 bi- lhões, em média, a preços constan- tes, durante o subperíodo de 2001 a 2008. Chama a atenção o cresci- mento dos financiamentos anticí- clicos no biênio 2009-2010, em uma adequada aceleração em contrapo- sição ao recuo do mercado.

Entre 2009 e 2013, a média dos desembolsos totais sobe para R$ 231,2 bilhões a preços constan- tes de 2016, aumentando 106,3%.

Trata-se do período mais intenso de atividade do BNDES, seja pelo papel anticíclico no combate aos efeitos da crise internacional, seja pela execução de políticas de estí- mulo à demanda agregada da eco- nomia que visavam a manutenção da trajetória de crescimento. Por sua vez, entre 2014 e 2016, os de- sembolsos reais do BNDES, calcu- lados a preços de 2016 utilizando o deflator do PIB, apresentaram contração média de 28,4% a.a., en- cerrando 2016 em R$ 88,3 bilhões, patamar muito próximo ao que vi- gorou no início da década de 2000.

Gráfico 1.7

Desembolsos do BNDES: preços correntes e constantes de 2016*(R$ bilhões)

 

300 250 200 150 100
50

0

 

 

 

Preços correntes Preços constantes de 2016

Fonte: Elaboração própria.
* Deflacionado pelo deflator do PIB.

13 A atuação do BNDES antes de 2001 é sintetizada nos apêndices 1 e 2.

 

 

50 LIVRO VERDE

 

 

Cabe comparar também a trajetória de desembolsos do BNDES em relação ao PIB. O Gráfico 1.8 mostra que, após manter uma média de 2,2% entre 2001 e 2008, a participação dos desembolsos do BNDES no PIB alcançou 3,7% no período entre

2009 e 2013. A partir de então, entre 2014 e 2016, a participa- ção torna-se declinante, atingin- do 1,4% do PIB em 2016, menor valor desde 2001. Em 2017, esse percentual será ainda mais bai- xo, aproximando-se de apenas 1% do PIB.

Gráfico 1.8

Desembolsos do BNDES/PIB (%)

 

5,0%

4,5% 4,3

4,1

4,0%

3,6

3,5% 3,3

3,0% 3,2 3,2

2,5% 2,5 2,0 2,2 2,4 2,9 2,3

2,0% 2,1

1,9 2,0

1,5% 1,3

1,4

1,0%

0,5%

0,0%

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017*

 

Fonte: Elaboração própria. * Projeção.

 

 

Para efeitos de comparação de longo prazo, é interessante notar, no Gráfico 1.9, que os desembol- sos do BNDES como percentual do PIB tiveram um período de forte aceleração em meados da década de 1970, quando da imple-

mentação do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND). Poste- riormente, na década de 1980, os desembolsos perderam participa- ção, voltando a ter mais relevância apenas no fim da década de 1990. O patamar de quase 2% do PIB,

 

 

Relevância e desempenho do BNDES 51

 

 

observado no Gráfico 1.8, já tinha sido atingido no fim da década de 1990, não sendo um fato novo desse início de século. Além disso, fica claro que a participação dos desembolsos do BNDES no PIB

está em linha com as políticas go- vernamentais elaboradas de acor- do com as necessidades da época, que, em determinados momentos, exigiram intensificação da presen- ça do BNDES.

 

Gráfico 1.9

Desembolsos do BNDES/PIB – 1970-2000

2,5%

 

2,0%

 

1,5%

 

1,0%

 

0,5%

 

0,0%

 

 

Média 1970-2000
1,3%

Fonte: Elaboração própria, com base em Além (1997).

Em relação aos desembolsos do BNDES por porte de empre- sa,14 entre 2011 e 2016, a média de participação das MPMEs foi de

32%.15 Em junho de 2017, tal par- ticipação já chega a quase 40%. Cabe destacar, entretanto, que Madeira (2015) e BNDES (2015,

 

14 O conceito de MPMEs utilizado reflete a receita operacional bruta (ROB) anual de cada empresa. A rigor, o conceito sobre a classificação de MPMEs no Banco mudou duas vezes ao longo do período considerado. De 2001 a 2002, empresas grandes eram aquelas com ROB anual acima de R$ 45 milhões. Logo, MPMEs eram as empresas com ROB abaixo de R$ 45 milhões. De 2002 a 2009, essa fronteira foi de R$ 60 milhões, e de 2009 a 2016, de R$ 90 milhões.

15 No período 2001 a 2016, em média 27% foram para beneficiárias classificadas como MPMEs. Na comparação entre os anos de 2001 e 2016, houve crescimento na participação das MPMEs nos desembolsos totais do BNDES, passando de 22,9% para 30,9%.

 

 

52 LIVRO VERDE

 

p. 41 e 42) observam a pertinência de se realizar um avanço metodológi- co nesse tipo de análise, que leve em consideração que os setores de in- fraestrutura e o conjunto de empresas exportadoras são estruturalmente do- minados por grandes empresas. Dessa forma, tais trabalhos excluem da aná- lise por porte os desembolsos em tais segmentos, bem como as liberações para órgãos da administração pública.

 

Considerando essa aborda- gem, o Gráfico 1.10 apresenta a participação das MPMEs nos desembolsos para os setores de indústria, agropecuária e co- mércio e serviços. Nota-se que, entre 2001 e 2016, a média de participação de MPMEs foi da ordem de 47%. No primeiro se- mestre de 2017, esse percentual já é de 62%.

Gráfico 1.10

Participação das MPMEs nos desembolsos do BNDES para indústria,
agropecuária e comércio e serviços – 2001-2017 (%)

75%

 

65,6

65% 63,5 62,1

 

55% 51,5 48,7 51,2 51,2 50,0 47,7 53,1

45% 40,7 45,5

38,6 38,0 36,3 38,1

35%

 

28,2

25%

 

15%

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

 

Fonte: Elaboração própria. Elaborado conforme abordagem utilizada em Madeira (2015) e BNDES (2015). Para 2017, consideram-se dados disponíveis até jun. 2017.
Nota: A proporção dos desembolsos para empresas grandes corresponde à diferença entre 100% e os valores percentuais do gráfico.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Box 1.5

O BNDES e o investimento nacional
fortemente correlacionados

 

O aumento do investimento da economia é um objetivo comum para as IFDs dos mais variados países. No Brasil, país que historicamente investe pouco e tem enormes ca- rências sociais e em infraestrutura, essa missão é de suma importância. Assim, uma atenção especial deve ser dada à avaliação dos impactos do BNDES no investimento.

A primeira consideração a ser feita é que, embora haja um assíduo debate público sobre o tema, não existe uma forma consagrada de avaliar esses impactos. No entanto, deve-se considerar a compatibilização entre as unidades de medida do investimento e das opera- ções de crédito do BNDES. Como o investimento da economia mede um fluxo de compras de máquinas e equipamentos e de gastos em construção, é necessário que ele seja comparado com os fluxos de desembolso do Banco. A comparação com a evolução da carteira de crédito não é a forma mais adequada, pois mostra a variação do estoque (carrega operações realizadas no passado que ainda não foram totalmente liquidadas pelas empresas) e não de fluxo de crédito.

Há diferenças consideráveis quando se analisam os de- sembolsos (dados de fluxo) em vez dos dados da cartei-

ra de crédito (dados de estoque). A carteira de crédito do BNDES cresceu continuamente até 2014, enquanto os desembolsos tiveram desempenho mais volátil, com retração nos anos recentes.

Quando comparamos os desembolsos (fluxo) com a taxa de investimento da economia (que também mede um fluxo), a preços constantes, nota-se uma alta corre- lação positiva de 89% entre as duas medidas. O gráfi- co a seguir mostra que tanto o investimento, medido pela formação bruta de capital fixo (FBCF) em relação ao PIB (taxa de investimento), quanto os desembolsos do BNDES, também como proporção do PIB, ficaram relativamente estáveis entre 2001 e 2006. Na compara- ção entre os anos de 2007 e 2010, ambos tiveram cres- cimento robusto. A exceção é o ano de 2009, quan- do a crise financeira internacional afetou as decisões empresariais, e o investimento caiu. Mas, por conta da ação anticíclica, os desembolsos do BNDES aumenta- ram. De 2013 a 2016, os investimentos caíram, porém o mesmo aconteceu com os desembolsos. Mais do que isso, a queda do investimento agravou-se nos dois úl- timos anos, em paralelo à contração dos desembolsos do BNDES.

 

 

 

 

 

 

 

Investimento e desembolsos do BNDES (% do PIB)

 

5,0%

4,5%

4,0%

3,5%

3,0%

2,5%

2,0%

1,5%

1,0%

0,5%

0,0%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,9 2,5 2,0 2,0 2,2 2,1 2,4 2,9 4,1 4,3 3,2 3,2 3,6 3,2 2,3 1,4 1,3

21,0%

20,0%

19,0%

18,0%

17,0%

16,0%

15,0%

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017*

 

 

Desembolsos/PIB FBCF/PIB

Fonte: Elaboração própria, com base em BNDES (2017e) e SNC (2017). * Projeção.

A relação estabelecida no gráfico anterior não supõe nenhuma causalidade, ou seja, não está implícito que os desembolsos do BNDES geram maior taxa de inves- timento ou, pelo contrário, que o BNDES reage a ciclos de investimentos. É bem possível que a primeira alter- nativa seja mais verdadeira, haja vista o que ocorreu em anos recessivos como 2002 e 2009.

No tocante às avaliações causais do impacto do BNDES no investimento, a literatura sobre o tema ain- da é pequena e os resultados obtidos são ambíguos. De um lado, Machado et al. (2014) e Cavalcanti e Vaz (2017) encontram efeitos positivos do BNDES sobre o investimento das firmas. Esses trabalhos, no entanto, concentram sua análise em firmas de menor porte e de capital fechado. De outro, Lazzarini et al. (2015) e Bonomo, Brito e Martins (2015) concentram-se em firmas

 

de capital aberto e não encontram relação causal entre o acesso de empresas abertas ao BNDES e a decisão de investimento futuro das empresas apoiadas pelo Banco.

Em que pese o pequeno número de artigos disponí- veis sobre o tema, tais evidências já estão servindo de aprendizado para o BNDES que, desde 2016, vem buscando a revisão de suas práticas e prioridades. Em especial, desde 2015, em linha com o processo de ama- durecimento institucional do país e com a Lei de Aces- so à Informação, os dados de todas as operações do BNDES passaram a estar disponíveis on-line – exceção feita apenas às operações do Cartão BNDES, a fim de evitar fraudes. Esses dados permitem que pesquisado- res independentes se debrucem sobre o tema, explo- rando futuramente uma série de nuances ainda inex- plorada e qualificando mais o debate.

 

 

Relevância e desempenho do BNDES 55

 

 

No tocante aos ramos de ativida- de, a Tabela 1.4A mostra o volume de financiamentos por setor como proporção do PIB, enquanto a Tabela 1.4B detalha a evolução ano a ano da composição setorial dos desembolsos. Os dados foram decompostos em quatro grandes grupos:
• infraestrutura;

• indústria;

• agropecuária; e

• comércio e serviços.

A indústria foi a grande tomadora de financiamentos no BNDES entre 2001 e 2016, com 40% de participação mé- dia, seguida pela infraestrutu- ra (34% de participação), por comércio e serviços (16%) e agropecuária (10%).

 

Tabela 1.4A

Desembolsos do BNDES, por ramo de atividade (% do PIB)

 

Agropecuária Indústria Infraestrutura Comércio e serviços Total

2001 0,21 1,00 0,54 0,16 1,92

2002 0,30 1,17 0,85 0,19 2,51

2003 0,27 0,94 0,56 0,19 1,95

2004 0,35 0,81 0,73 0,15 2,03

2005 0,19 1,08 0,73 0,17 2,16

2006 0,14 1,13 0,66 0,21 2,13

2007 0,18 0,97 0,94 0,29 2,39

2008 0,18 1,25 1,13 0,36 2,92

2009 0,21 1,91 1,46 0,52 4,09

2010 0,26 2,03 1,35 0,70 4,33

2011 0,22 1,00 1,28 0,67 3,17

2012 0,24 0,99 1,10 0,91 3,24

2013 0,35 1,09 1,17 0,97 3,57

2014 0,29 0,87 1,19 0,90 3,25

2015 0,23 0,61 0,91 0,51 2,27

2016 0,22 0,48 0,41 0,29 1,41

Fonte: Elaboração própria.

 

 

56 LIVRO VERDE

 

 

Tabela 1.4B

Desembolsos do BNDES, por ramo de atividade (% do total)

 

Agropecuária Indústria Infraestrutura Comércio e serviços Total

2001 11,0 52,1 28,4 8,6 100,0

2002 12,0 46,5 33,9 7,6 100,0

2003 13,7 47,9 28,5 9,8 100,0

2004 17,4 39,6 35,8 7,2 100,0

2005 8,6 49,7 33,8 7,8 100,0

2006 6,7 52,8 30,8 9,7 100,0

2007 7,7 40,8 39,5 12,0 100,0

2008 6,2 42,9 38,6 12,3 100,0

2009 5,0 46,6 35,7 12,7 100,0

2010 6,0 46,8 31,1 16,1 100,0

2011 7,0 31,6 40,4 21,0 100,0

2012 7,3 30,6 33,9 28,2 100,0

2013 9,8 30,5 32,7 27,1 100,0

2014 8,9 26,7 36,7 27,7 100,0

2015 10,1 27,1 40,4 22,4 100,0

2016 15,7 34,2 29,4 20,7 100,0

 

Fonte: Elaboração própria.

 

É possível notar que:

• a indústria recebeu uma par- cela significativa de recursos do BNDES durante 2005- 2006, período imediatamen- te anterior ao crescimento expressivo do investimento da economia;

• o setor de infraestrutura, a partir de 2007, teve um ga- nho expressivo de participa- ção relativa nas liberações do BNDES, fruto, em alguma me- dida, dos programas do Go- verno Federal de estímulo ao investimento no setor; e

 

 

Relevância e desempenho do BNDES 57

 

 

• houve um crescimento expres- sivo do volume de recursos destinado ao setor de comércio e serviços, cuja participação saltou de 8,6%, em 2001, para 20,7% em 2016. Uma parcela representativa desse crescimen- to deve-se aos programas de financiamento para os estados por meio do BNDES Estados, Proinveste e Propae. No triê- nio 2012-2014, tais operações responderam por 20% das libe- rações totais do ramo de comér- cio e serviços.16
A Tabela 1.5A mostra os de- sembolsos anuais, a preços corren- tes, de maneira mais detalhada, tanto por ramo, como por setores de atividade. Chama a atenção que, da média de 40% dos desem- bolsos destinados à indústria no período, cerca de 13% destinaram-
-se ao setor de material de trans- portes, que engloba a fabricação e montagem de veículos automoto- res, embarcações, equipamentos ferroviários e aeronaves. Do apoio destinado à infraestrutura no pe- ríodo, de 34%, aproximadamen- te dois terços estiveram voltados

para o setor de energia elétrica e transporte rodoviário.
Por sua vez, a Tabela 1.5B ex- põe os desembolsos acumulados, a preços correntes, de 2001 a 2016, por tipo de produto. Nota-se que 40,8% dos desembolsos no período foram para operações no produto BNDES Finem. Em relação ao nú- mero de operações, destaque para o Cartão BNDES, com mais de 4,5 milhões de operações realiza- das no período. Adicionalmente, a Tabela 1.5B apresenta um exer- cício, denominado Efeito mul- tiplicador da aprovação (EMA), que procura gerar uma estimativa do total de investimento alavan- cado a partir do desembolso do BNDES. Os dados são impreci- sos, uma vez que, para a realiza- ção do exercício, foram utilizadas informações de aprovações ape- nas para o período de janeiro de 2009 a dezembro de 2016. Ainda assim, em ordem de grandeza, o número indica que, no caso das operações do BNDES Finem, por exemplo, para cada R$ 1,00 finan- ciado pelo BNDES, outro R$ 1,00 de investimento foi alavancado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16 O crescimento das liberações para o ramo de comércio e serviços não se deveu exclusivamente à política de financiamento aos estados. Outros elementos também foram importantes nesse processo, entre eles: (i) a aquisição de ônibus e caminhões pelo comércio atacadista no âmbito do BNDES PSI; (ii) o crescimento acentuado das operações realizadas com o Cartão BNDES; (iii) exportações de bens e serviços no âmbito das linhas BNDES Exim Pós-embarque; e (iv) algumas operações de mercado de capitais.

 

 

58 LIVRO VERDE

 

 

Relevância e desempenho do BNDES 59

 

 

Tabela 1.5B

Desembolsos do BNDES, por tipo de produto e efeito multiplicador – 2001-2016
(R$ milhões, em valores correntes)

 

 

Produto

Desembolsos

Quantidade de operações

Efeito multiplicador da
aprovação (EMA)a

BNDES Finem 649.221 16.557 2,0

BNDES Finame 463.106 2.101.800 1,2

BNDES Automático 130.779 1.145.494 1,8

Cartão BNDES 64.034 4.590.188 1,1

BNDES Exim 194.313 11.903 1,8

Outrosb 90.718 2.062 —-

Totalc 1.592.170 7.868.004 1,6

 

Fonte: Elaboração própria.
Notas: a O EMA foi calculado com base nas aprovações realizadas no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2016. b “Outros” inclui operações de microcrédito, prestação de garantia, recursos não reembolsáveis e mercado de capitais. c Para fins de cálculo do EMA total do BNDES, os valores da linha “Outros” foram desconsiderados.

 

 

 

 

 

 

 

Por fim, a Tabela 1.6 mostra a distribuição dos desembolsos do BNDES por região do país. Nota-se uma concentração de desembolsos na região Sudeste (54% na média do período 2001-2016), seguida da região Sul (20%) e das regiões Nor- deste (11%), Centro-Oeste (9%) e Norte (6%). Como as regiões cres-

ceram de forma desigual ao longo do tempo, nota-se um aumento ex- pressivo na participação do Cen- tro-Oeste e do Norte, oscilação no Nordeste, maior estabilidade no Sul e queda na participação do Su- deste. O capítulo 5 retoma a ques- tão da interiorização do crédito concedido pelo BNDES.

 

 

 

 

 

 

 

Box 1.6

Desembolsos do BNDES e PIB regional

Os desembolsos regionais do BNDES podem ser mais bem visualizados e comparados quando relacionados ao PIB de cada região. O Instituto Brasileiro de Geografia e Esta- tística (IBGE) só dispõe de estatísticas oficiais de PIB regional até o ano de 2014. Dessa forma, o gráfico seguinte mostra a participação dos desembolsos regionais de 2014 do BNDES em relação aos respectivos produtos regionais, a preços correntes. Enquan- to em 2014 os desembolsos totais do BNDES corresponderam a 3,3% do PIB brasileiro, os desembolsos para as regiões Centro-Oeste e Sul representaram 4,0%. O somatório dos desembolsos para as regiões Norte e Nordeste atingiu 3,5% do PIB. Por fim, os desembolsos para a região Sudeste corresponderam à menor relação, atingindo 2,8%.

 

Razão entre desembolsos do BNDES para cada região e o PIB regional – 2014 (%)

 

4,3%

4,1%

3,9%

3,7%

4,0

4,0

3,5%

3,3%

3,1%

3,5

2,9%

2,7%

2,5%

2,8

Centro-Oeste Norte/Nordeste Sudeste Sul

Média Brasil
3,3%

Fonte: Elaboração própria, com base em BNDES (2017e) e IBGE (2017).

 

 

Relevância e desempenho do BNDES 61

 

 

Tabela 1.6

Desembolsos do BNDES, por região (% do total)

 

Centro-Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul Total

2001 6,8 13,2 3,4 57,5 19,1 100,0

2002 6,9 10,1 5,0 61,7 16,3 100,0

2003 8,4 9,3 2,1 59,7 20,4 100,0

2004 13,0 6,9 4,9 53,5 21,8 100,0

2005 7,0 8,1 3,4 61,2 20,3 100,0

2006 7,1 9,4 3,2 61,2 19,1 100,0

2007 8,9 8,2 5,3 57,9 19,7 100,0

2008 10,9 8,4 5,4 56,1 19,2 100,0

2009 7,9 16,2 8,2 52,6 15,2 100,0

2010 6,7 10,2 7,0 58,2 17,9 100,0

2011 8,2 13,5 7,8 49,1 21,4 100,0

2012 12,9 13,5 8,6 46,4 18,6 100,0

2013 11,0 13,5 7,2 45,7 22,6 100,0

2014 11,5 13,0 7,5 47,6 20,4 100,0

2015 9,5 16,6 8,7 43,9 21,3 100,0

2016 11,6 12,9 5,2 45,1 25,3 100,0

Fonte: Elaboração própria.

 

Dada a decomposição dos desembolsos do BNDES, apontam-se al-
guns desafios futuros:

• ampliar ainda mais os desembolsos para MPMEs, ainda que não seja essa uma tarefa simples para um banco sem a capilaridade das agên- cias bancárias tradicionais;

• fortalecer ainda mais os desembolsos para infraestrutura, dadas as externalidades positivas envolvidas nesse tipo de operação, em par- ticular sobre a produtividade sistêmica da economia; e

• ampliar os desembolsos para as regiões com maiores necessidades de
desenvolvimento econômico e social.

 

 

 

 

 

 

 

Box 1.7

Produtividade: que resultados o BNDES produz?

Um aspecto importante relacionado à atuação do BNDES diz respeito à produtividade. O desenvolvimento econômico (medido pela renda per capita) é um fenômeno dependente da eficiência geral da economia. Em linhas gerais, considera-se que uma economia pode se desenvolver por duas grandes razões. Primeiro, pelo aumento da quantidade de insumos (por trabalhador) utilizado na produção (exemplos: capital físico por trabalhador e capital humano por trabalhador). Segundo, pela melhoria da forma de combinar os insumos disponíveis. Esse segundo componente é conhecido na literatura por produtividade total dos fatores (PTF).

Desde 1980, a PTF do Brasil vem apresentando desempenho desapontador. O BNDES pode contribuir na tentativa de reverter o quadro vigente da PTF, melhorando essa realidade. O grá- fico a seguir mostra o desempenho da PTF no Brasil de 2001 a 2014 em paralelo à participa- ção do crédito do BNDES no crédito total da economia brasileira. O período de dados utilizado deve-se à disponibilidade dos dados da Penn World Table (2017) para a PTF.

Razão crédito do BNDES/crédito total (%) vs produtividade total dos fatores (PTF) (em número índice)

 

26%

24%

22%

20%

18%

16%

14%

12%

106

104

102

100

98

96

94

92

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Participação do BNDES no crédito total PTF Brasil

Fonte: Elaboração própria, com base em Penn World Table [2017] e dados do Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) do BCB.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Como se nota, não há uma relação muito clara entre as duas variáveis. Uma hipótese, em voga no debate público, é a de que o aumento da participação do BNDES no mercado de cré- dito, a partir de 2008, fruto principalmente do BNDES PSI, lançado em 2009, estaria associado a ineficiências alocativas, o que teria contribuído para a queda observada da PTF. Essa hipóte- se, contudo, ainda carece de evidências causais que lhe deem a devida sustentação empírica, sobretudo diante da dificuldade de isolar os efeitos do ciclo econômico sobre a própria PTF.

Ribeiro e Nucifora (2017) investigam possíveis impactos do BNDES PSI sobre a produtividade do trabalho e sobre a PTF das firmas.(a) Esses autores, contudo, não identificam uma relação causal robusta e estatisticamente significante sobre medidas de produtividade. Essa percepção pode levar ao entendimento de que o programa não teria tido impacto algum – positivo ou negativo – sobre a produtividade das firmas apoiadas, ao contrário da hipótese anterior.

Outros trabalhos tratam da relação mais geral entre BNDES e produtividade. Cavalcanti e Vaz (2017) encontram efeitos positivos do BNDES sobre a PTF das firmas industriais de pequeno porte. Otaviano e Souza (2009) identificam efeitos ambíguos, com algumas linhas apresentan- do impactos positivos e outras apresentando impactos negativos. Coelho e De Negri (2010), por sua vez, concluem que as linhas de financiamento do BNDES afetam, em média, positiva- mente as taxas de crescimento da PTF, ainda que esse efeito não seja uniforme nos diversos portes de empresa.

(a) Os autores investigaram o efeito sobre firmas financiadas pelo BNDES PSI e sobre empresas fabricantes de máquinas e equipamentos que fizeram vendas pelo BNDES Finame.

 

 

64 LIVRO VERDE

 

A atuação recente do Banco e o BNDES PSI17

 

O Programa BNDES de Sus- tentação do Investimento (BNDES PSI) foi criado pelo Governo Fe- deral em julho de 2009 e teve sua vigência estendida até 2015. Seu objetivo principal foi destinar re- cursos financeiros para o financia- mento de compra de máquinas e equipamentos produzidos no país. O BNDES foi responsável pela exe- cução do programa, que operou principalmente na modalidade in- direta automática,18 por meio dos produtos BNDES Finame.19 Nessa

modalidade, o BNDES atua como repassador de recursos às institui- ções financeiras credenciadas, que recebem os pedidos de financia- mento e assumem o risco de crédito das operações.
De acordo com Machado e Roitman (2015), para compreen- der os objetivos do BNDES PSI, é preciso voltar ao contexto de sua criação e observar o comporta- mento do nível de investimento da economia brasileira, medido pela FBCF à época. Em decorrên-

cia dos efeitos da crise financeira internacional sobre o Brasil, de- sencadeada, como visto, após a quebra do banco de investimen- tos Lehman Brothers em setem- bro de 2008, observou-se que, en- tre o terceiro trimestre de 2008 e o primeiro de 2009, a FBCF caiu aproximadamente 20% (ver Gráfi- co 1.11). Ao fim de junho de 2009, após uma tímida recuperação, o investimento persistia em um pa- tamar muito inferior aos valores observados no imediato pré-crise.

Gráfico 1.11

Evolução da formação bruta de capital fixo (3T/2008 = 100,0 com ajuste sazonal)

130 120 110 100

 

Impacto da
crise internacional

 

100,0

90 86,6

80 70 60

80,8

Período de vigência do BNDES PSI

 

 

 

 

Fonte: SNC (2017).

 

17  Esta seção faz uma breve discussão sobre o BNDES PSI com base em Barboza et al. (2017), que tratam do assunto em mais detalhes.

18 A modalidade indireta é aquela na qual as operações são realizadas por agentes financeiros, que assumem o risco de crédito. Ela é automática quando não é necessário passar por avaliação prévia do BNDES. O pedido é recebido e analisado pela instituição financeira credenciada, que aprova o crédito e, em seguida, solicita ao BNDES a homologação e liberação dos recursos.

19 Os produtos do BNDES definem a sistemática de operacionalização do financiamento e são desenhados para permitir o apoio a empreendimentos públicos e privados, bem como à produção, comercialização e aquisição de bens e serviços, atendendo a clientes de diferentes portes. Eles podem ser caracterizados per se – caso do Cartão BNDES – ou podem estar atrelados a linhas e programas que dispõem de condições específicas para setores da economia e tipos de beneficiários e investimentos – caso dos produtos BNDES Finame utilizados na operacionalização do BNDES PSI.

 

 

Relevância e desempenho do BNDES 65

 

 

Lançado como um programa anticíclico, mas renovado por diversas vezes (nove no total), o BNDES PSI permaneceu vigente até 2015 para concessão a novas operações, a despeito da recupera- ção do investimento no pós-crise, como mostra o Gráfico 1.11. Em- bora a vigência do BNDES PSI tenha terminado em 2015, os de- sembolsos associados ao programa continuarão a ocorrer enquanto houver liberações relacionadas aos projetos contratados.
Uma característica marcante do BNDES PSI é que ele foi opera- do sob um diferencial equalizado de taxas de juros, ou seja, o BNDES emprestava os recursos a uma taxa de juros inferior àquela paga por ele ao Tesouro Nacional, provedor dos recursos. A diferença entre as duas taxas era equalizada pelo próprio Tesouro Nacional. O BNDES PSI não foi o único programa equalizá- vel conduzido pelo BNDES, embo- ra tenha sido o principal.
A Tabela 1.7 mostra os desem- bolsos anuais do BNDES PSI e de outros programas equalizáveis,

como BNDES Procaminhoneiro, BNDES Finame Componentes, BNDES Cerealistas e Programa BNDES Emergencial de Recons- trução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (BNDES PER), para o período 2009-2016, discriminando os valores por pro- duto. Observa-se que os desem- bolsos do Banco com o BNDES PSI e outros programas equalizá- veis totalizaram R$ 375 bilhões entre 2009 e 2016. Grande parte desses desembolsos, como já men- cionado, foi feita indiretamente pelos agentes financeiros por meio dos produtos BNDES Finame e BNDES Finame Agrícola. Chama a atenção na Tabela 1.7 a partici- pação elevada dos financiamentos realizados por meio do BNDES PSI e de outros programas equa- lizáveis relativamente aos desem- bolsos totais do BNDES no perío- do. Em 2013 e 2014, as liberações desses programas atingiram o pa- tamar de R$ 83,2 bilhões e R$ 77,4 bilhões, o que correspondeu a 44%
e 41% do total desembolsado pelo BNDES, respectivamente.

 

 

66 LIVRO VERDE

 

 

Tabela 1.7

Desembolsos do BNDES PSI e demais programas equalizáveis por produto
no período 2009-2016 (R$ milhões, em valores correntes)

 

Produto

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Total
2009-2016

BNDES Finame 8.661 44.356 28.296 28.555 57.387 53.179 21.283 2.360 244.076

BNDES Finame Agrícola 1.203 5.317 5.325 6.628 12.144 10.541 3.140 623 44.921

BNDES Exim Pré-embarque 8.102 13.845 3.887 4.144 7.689 3.955 1.098 274 42.993

BNDES Finem 706 3.157 4.020 4.121 4.482 7.925 7.483 1.442 33.336

BNDES Limite de Crédito 143 476 637 1.143 1.009 1.391 750 168 5.716

BNDES Automático 0 174 676 644 418 392 342 92 2.739

BNDES Finame Leasing 307 487 178 71 150 58 22 0 1.274

Total BNDES PSI + equalizáveis 19.122 67.812 43.018 45.305 83.279 77.441 34.118 4.959 375.055

Total BNDES 136.356 168.423 138.873 155.992 190.419 187.837 135.942 88.257 1.202.099

BNDES PSI + equalizáveis/BNDES (%) 14% 40% 31% 29% 44% 41% 25% 6% 31%

Fonte: Elaboração própria.
Nota: BNDES PSI + equalizáveis representa a soma dos desembolsos do BNDES PSI e dos outros programas objeto de equalização. A linha “Total BNDES PSI + equalizáveis” corresponde ao somatório das linhas anteriores.

 

 

 

 

As Tabelas 1.8A e 1.8B apre- sentam os desembolsos do BNDES PSI e dos demais programas equa- lizáveis por faixa de juros, tanto em valores correntes, como em percentual do total. Nota-se que, dos R$ 375 bilhões desembolsa- dos por meio desses programas, pouco mais de 63% envolveram uma taxa de juros inferior a 6%, o que implica uma taxa real de juros negativa, dada a inflação média do período de 6,5%. Em al- guns casos (11,4% do total entre 2009 e 2016), a taxa de juros co- brada foi de 2,5%, patamar extre- mamente baixo para os padrões

nacionais. Para comparação, nes- se mesmo período de oito anos, a Selic média foi de 10,8%, o que ressalta a dimensão do apoio re- presentado pelas taxas de juros praticadas no programa.
O saldo devedor total do pro- grama atingiu R$ 197,5 bilhões em 2014, mas já registra traje- tória decrescente em função das amortizações e de sua não reno- vação. Além disso, o prazo médio das operações atingiu um pico de 91 meses (cerca de 7,5 anos) em 2015, mas entre 2009 e 2016 apresentou uma média de 74 me- ses (um pouco mais de seis anos).

 

 

Relevância e desempenho do BNDES 67

 

 

Tabela 1.8A

Desembolsos do BNDES PSI e demais programas equalizáveis:
juros e prazos (R$ milhões, em valores correntes)

 

Faixa de juros

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Total
2009-2016a

2,5% 0 0 0 12.184 25.667 4.237 544 1 42.633

3% a 3,9% 8 30 526 172 39.210 15.403 3.941 76 59.365

4% a 4,9% 13.336 33.229 4.673 1.262 8.082 21.253 5.078 586 87.500

5% a 5,9% 0 5.912 12.443 17.220 10.029 1.649 1.543 50 48.847

6% a 6,9% 0 0 7.146 4.456 34 31.198 11.214 1.156 55.205

7% a 7,9% 5.778 21.327 672 2.171 96 8 3.061 1.352 34.466

+ de 8% 0 7.313 17.557 7.840 162 3.692 8.737 1.739 47.040

Total 19.122 67.812 43.018 45.305 83.279 77.441 34.118 4.959 375.055

Saldo devedorb (R$ milhões)

19.105

82.581 102.456 117.567 161.681 197.577 180.136 132.652

–

Prazo médioc (meses)

53

62

71

76

77

79

91

81

74

Juros médio (% a.a.)

5,3%

5,8%

6,8%

5,4%

3,3%

4,9%

6,4%

7,4%

5,2%

Fonte: Elaboração própria.
Notas: a O IPCA médio de 2009-2016 foi de 6,5%. b O saldo devedor refere-se à posição no fim de cada ano. c O prazo médio (em meses) e o juros médio (% a.a.) foram calculados com base no desembolso por operação, considerando a média ponderada pelo fluxo dos desembolsos por ano.

Tabela 1.8B

Desembolsos do BNDES PSI e demais programas equalizáveis,
por faixa de juros (% do total)

 

Faixa de juros

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Total
2009-2016

2,5% 0,0 0,0 0,0 26,9 30,8 5,5 1,6 0,0 11,4

3% a 3,9% 0,0 0,0 1,2 0,4 47,1 19,9 11,5 1,5 15,8

4% a 4,9% 69,7 49,0 10,9 2,8 9,7 27,4 14,9 11,8 23,3

5% a 5,9% 0,0 8,7 28,9 38,0 12,0 2,1 4,5 1,0 13,0

6% a 6,9% 0,0 0,0 16,6 9,8 0,0 40,3 32,9 23,3 14,7

7% a 7,9% 30,2 31,5 1,6 4,8 0,1 0,0 9,0 27,3 9,2

+ de 8% 0,0 10,8 40,8 17,3 0,2 4,8 25,6 35,1 12,5

Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

Fonte: Elaboração própria.

 

 

68 LIVRO VERDE

 

É oportuno destacar que o BNDES PSI teve como caracterís- tica a promoção da ampliação dos empréstimos para MPMEs, quan- do comparadas as estatísticas do

 

BNDES PSI com as estatísticas do BNDES em geral. De fato, a Tabe- la 1.9 mostra como o BNDES PSI teve mais da metade dos desem- bolsos concentrada em MPMEs.

Tabela 1.9

Desembolsos do BNDES PSI e demais programas equalizáveis,
por porte de empresa (R$ milhões, em valores correntes)

 

Porte

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Total
2009-2016

MPMEs 7.900 35.900 23.571 26.272 44.806 40.070 12.980 1.701 193.200

Grande 11.222 31.911 19.447 19.034 38.473 37.371 21.138 3.258 181.854

Total 19.122 67.812 43.018 45.305 83.279 77.441 34.118 4.959 375.055

Fonte: Elaboração própria.

Por fim, é interessante analisar a evolução conjunta dos desem- bolsos do BNDES PSI e outros programas equalizáveis e do in-

vestimento no Brasil. O Gráfico
1.12 mostra as trajetórias das duas variáveis, em número índice com 2009 igual a 100.

Gráfico 1.12

Desembolsos do BNDES PSI e demais programas equalizáveis e evolução da FBCF (2009 = 100,0)

145 135 125

360 310 260

210

115

105 95 85

160 110 60 10

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

FBCF BNDES PSI

 

Fonte: Elaboração própria, com base em BNDES (2017e) e SNC (2017).

 

 

Relevância e desempenho do BNDES 69

 

 

O Gráfico 1.12 nos indica que:
(i) a correlação positiva entre os desembolsos do BNDES PSI e a FBCF no período analisado é de 81%, muito embora isso não impli- que nenhuma relação causal (Box
1.8); e (ii) a despeito dos esforços engendrados e do grande volume de desembolsos do BNDES PSI,

o investimento na economia bra- sileira, em 2016, encontrava-se no mesmo nível de 2009.
Por fim, cabe mencionar a evo- lução dos pagamentos futuros es- perados no âmbito do BNDES PSI. Os gráficos 1.13A e 1.13B demons- tram que tais valores começam a decair fortemente após 2024.

Gráfico 1.13A

Fluxo de amortizações dos financiamentos do BNDES PSI (R$ bilhões, em valores correntes)

45 40 35 30 25 20 15 10
5
–

 

 

Amortização

 

Fonte: Elaboração própria.

Gráfico 1.13B

Fluxo de juros dos financiamentos do BNDES PSI e equalizações
do Tesouro Nacional (R$ bilhões, em valores correntes)

7 6 5 4 3 2 1
–

 

Juros Equalização

 

Fonte: Elaboração própria.

 

 

 

 

 

 

 

Box 1.8

O BNDES e o BNDES PSI

Machado et al. (2014) fazem uma análise contrafactual relativa às firmas industriais com dados de 2009 e 2010 para avaliar impactos provocados pelo programa. Seus resultados, resumidos na tabela a seguir, sugerem que, em 2009, o impacto do programa BNDES PSI sobre o investimento alcançou um valor médio de aproximadamente R$ 352 mil por firma apoiada – número que representa um acréscimo de 40% em relação ao que ocorreria na au- sência do programa. Em 2010, esse número cai para R$ 272 mil, representando uma expansão de 28% em relação à ausência do programa. Por essa análise, é possível afirmar que parte da recuperação do investimento observada em 2009 e 2010 pode ser atribuída ao programa BNDES PSI.

Adicionalidade do investimento, por unidade de desembolso do BNDES PSI (R$)

 

Investimento anual

 

Ano

Com o BNDES PSI
(observado)
(A)

Sem o BNDES PSI
(estimado)
(B)

Investimento
adicionado
(C) = (A) – (B)

Desembolso
(observado)
(D)

Adicionalidade
(E) = (C)/(D)

 

2009 1.228.986 876.507 352.479 298.492 1,18

 

2010 1.261.989 989.742 272.247 465.422 0,58

 

Fonte: Elaboração própria, com base em Machado et al. (2014), que utilizam dados do BNDES e PIA-Empresa (IBGE).
Nota: Estimativas realizadas usando os valores médios amostrais (em reais) com base nos coeficientes estimados para cada ano.

 

A queda no investimento médio adicionado pelo BNDES PSI foi acompanhada por uma elevação do desembolso médio do programa no período. A conjugação desses movimentos fez com que o efeito médio no investimento por unidade de desembolso – a adicionalidade do BNDES PSI – caísse pela metade entre 2009 e 2010 (coluna E da tabela). Esses resultados poderiam sugerir um possível comportamento de antecipação de investimentos para 2009, o que teria reduzido a efetividade do programa em 2010.

Recentemente, Ribeiro e Nucifora (2017) expandiram a análise de efetividade do BNDES PSI, investigando impacto sobre empresas fabricantes e compradoras atendidas pelo programa e utilizando dados até 2014 – ou seja, cobrin- do quase a totalidade do programa.(a)

(a) O BNDES PSI financiava compras de máquinas e equipamentos de fabricantes credenciados no BNDES Finame, segundo regras de conteúdo local existentes à época.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ao olhar para as empresas fabricantes de bens de capital beneficiadas pelo programa, os autores encontram im- pacto positivo e robusto sobre o nível do faturamento. Já pelo lado das firmas financiadas, os resultados de Ribeiro e Nucifora (2017) confirmam o impacto positivo do programa sobre o nível de investimento, mas o efeito parece ser transitório. Novamente, esses resultados sugerem que o BNDES PSI incentivou, em alguma medida, as firmas a anteciparem investimentos que seriam realizados futuramente.(b)

Caso o BNDES PSI tenha realmente estimulado a antecipação do investimento, tal movimento, por si só, não deve ser visto como negativo. Porém, como o BNDES PSI teve sua vigência estendida por vários anos, um comporta- mento sistemático de antecipação de investimentos poderia gerar distorções alocativas na economia, ainda que, por ora, inexistam evidências que amparem essa afirmação. Essa hipótese abre espaço para discussões sobre uma eventual substituição de fontes de recurso para o tomador de empréstimo. Sobre esse aspecto, o gráfico a seguir mostra como se distribuiu o financiamento do investimento no Brasil em tipos de funding.

Chama a atenção que o investimento financiado com recursos próprios tenha caído de uma participação média de 60,6% entre 2004 e 2008 para 43,2% entre 2009 e 2016, quando a participação do BNDES passou de uma média de 9,3% entre 2004 e 2008 para 13,3% entre 2009 e 2016. Em 2016 e 2017, a participação do BNDES cai abaixo dos valores apresentados no início da série.

Em resumo, pode-se dizer que a resposta da política econômica em 2009 – diante da intensidade da crise origina- da nos mercados internacionais – com a expansão da oferta de crédito do BNDES foi positiva por contribuir para evitar que o país mergulhasse em uma espiral recessiva. Há indicação de que o programa contribuiu para aumen- tar, naquele momento, o nível de investimento das firmas compradoras e o faturamento das empresas fabricantes de bens de capital. Entretanto, teria sido importante avaliar de maneira permanente seus efeitos e impactos na economia, de modo a evitar que uma ação anticíclica clássica, inteiramente recomendável, fosse estendida para além do tempo necessário.

Notas:

(b) Machado e Roitman (2015), contudo, encontram evidências frágeis para a hipótese de antecipação de investimentos. As evidências são robustas apenas para o caso de firmas de médio porte.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Padrão de financiamento da FBCF no Brasil (% do total)

 

100%

90%

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Recursos próprios Investimento estrangeiro no país Emissão primária de ações Mercado de capitais

Desembolso BNDES (Finem e Finame) Fontes financiamento mercado internacional Habitacional (FGTS+SBPE)

Fonte: Cemec (2017). Nota: Dados estimados.

 

Diante dos resultados macroeconômicos observados na presente década e considerando o elevado montante dos recursos envolvidos – com o elevado diferencial de juros entre o custo de captação do Tesouro Nacional e as taxas cobradas na maior parte dos financiamentos concedidos pelo BNDES PSI –, é forçoso hoje reconhecer que parte do programa não atingiu, em sua plenitude, o objetivo de manter a trajetória da FCBF em patamares elevados no Brasil. Neste ponto, de qualquer forma, é importante registrar que a política fiscal e financeira do país é definida fora da alçada do BNDES.

 

 

Relevância e desempenho do BNDES 73

 

 

PIB, investimento e a dificuldade
de operar em contextos de grande incerteza

 

A desaceleração observada na economia brasileira a partir de 2014 e a recessão do biênio 2015-2016 resul- tam, em boa medida, do colapso do

investimento. A queda acumulada do PIB entre 2013 e 2016 é da ordem de 6,8% (Gráfico 1.14A), enquanto o declínio da FBCF é superior a 25%

(Gráfico 1.14B). A FBCF apresentou contração ao longo dos últimos três anos, sendo que as quedas de 2015 e 2016 foram de dois dígitos.

 

Gráfico 1.14A

O PIB brasileiro (2013 = 100,0)

 

105,0
100,0 95,0 90,0 85,0 80,0 75,0 70,0 65,0 60,0

 

 

 

 

 

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Fonte: SNC (2017).

Gráfico 1.14B

A formação bruta de capital fixo (FBCF) do Brasil (2014 = 100,0)

105,0 95,0 85,0 75,0 65,0 55,0 45,0

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Fonte: SNC (2017).

 

 

Nas séries com ajuste sazonal do IBGE, o PIB brasileiro apresen- tou oito trimestres consecutivos de queda (Gráfico 1.15A), ao passo

que a FBCF teve contração em 13 dos últimos 14 trimestres (Gráfico 1.15B). Nesse contexto, ao fim de 2016, a taxa de investimento da

economia brasileira, a preços cons- tantes de 2016, situava-se no mes- mo patamar de 2006, isto é, de dez anos atrás (Gráfico 1.16).

 

 

74 LIVRO VERDE

 

 

Gráfico 1.15A

PIB (var. % t/t-1, com ajuste sazonal)

 

3,0%

2,0%

1,0%

0,0%

-1,0%

-2,0%

-3,0%

 

 

Fonte: SNC (2017).

Gráfico 1.15B

FBCF (var. % t/t-1, com ajuste sazonal)

 

4,0%

2,0%

0,0%

-2,0%

-4,0%

-6,0%

-8,0%

-10,0%

 

Fonte: SNC (2017).

 

 

Relevância e desempenho do BNDES 75

 

 

Gráfico 1.16

Taxa de investimento no Brasil – 2001-2017 (% do PIB a preços constantes de 2016)

21,0%

20,0%

19,0%

18,0%

17,0%

16,0%

15,0%

20,6

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017*

FBCF/PIB

Fonte: SNC (2017). *Projeção.

Os dados apresentados nos gráficos 1.15 e 1.16 demonstram a profundidade da recessão do biênio 2015-2016. Analisando-se de forma retrospectiva, é possível dizer que o declínio da atividade econômica foi muito mais intenso do que se imaginava. De fato, con- forme se observa na Tabela 1.10, as projeções de mercado para o cres- cimento do PIB em 2015, mensu-

radas no fim de 2014, apontavam crescimento do produto da ordem de 0,5%. Porém, o resultado efeti- vo foi uma contração de 3,8%. Por sua vez, as previsões de mercado para o desempenho da economia em 2016, feitas ao fim de 2015, mostravam queda de 2,95% do PIB. Todavia, o resultado efetivo foi mais negativo, com uma redu- ção de 3,6%.

 

 

Tabela 1.10

Previsões de mercado e resultado observado para crescimento do PIB – 2014-2016 (% a.a.)

 

Ano Previsão Focus em dezembro do ano anterior Crescimento real observado

2014 2,0 0,5

2015 0,5 -3,8

2016 -3,0 -3,6

Fonte: BCB/Focus e SNC (2017).

 

 

76 LIVRO VERDE

 

Um ponto relevante que ajuda a explicar o grau de profundidade da atual recessão brasileira en- contra-se nos elevados níveis de incerteza vigentes. De acordo com Bloom e Baker (2013), um dos canais de transmissão da incerteza para a economia é que as empre- sas tornam-se mais cautelosas em suas decisões de investimento,

 

assim como há elevação dos cus- tos financeiros e do prêmio de risco-país. O Gráfico 1.17 mostra o indicador de incerteza construí- do pela FGV. Há claramente uma tendência de elevação da incerteza na economia brasileira desde mea- dos de 2014, a qual coincide com a desaceleração e posterior contra- ção da atividade econômica.

Gráfico 1.17

Indicador de incerteza da economia (IIE) – jan. 2001-dez. 2016
(média móvel 12 meses – média 2015 = 100)

110 105 100
95 90 85 80 75 70 65

 

 

Fonte: Ibre (2017).

Em meio a esse contexto de desempenho negativo da econo- mia, a rentabilidade dos projetos de investimento das empresas e, consequentemente, sua geração de caixa foram afetadas. Registrou-se ainda forte elevação do indicador de pedidos de recuperação judi- cial das empresas, que atingiu va-

lores recordes no período. Tais fa- tores, associados a condições mais restritivas do mercado de crédi- to, tendem a afetar a capacidade de pagamento dos credores do BNDES e, com isso, pode levar à deterioração da qualidade da car- teira do Banco, aspecto explorado em mais detalhes no capítulo 3.

 

 

 

 

 

Box 1.9

O BNDES e o emprego

Os projetos de investimento financiados pelo BNDES têm relação direta com a geração de emprego e renda na econo- mia, seja por consistirem em estímulos ao dinamismo da economia real, seja pela dimensão dos recursos envolvidos.

As estimativas da quantidade de trabalhadores necessários (emprego gerado ou mantido) na fase de implantação dos investimentos apoiados pelo Banco são obtidas pelo Modelo de Geração de Empregos do BNDES (MGE). Tra- ta-se de um modelo insumo-produto para a economia brasileira, que utiliza dados oficiais do Sistema de Contas Nacionais e da última matriz insumo-produto (MIP) (2005) divulgados pelo IBGE. O número de postos de trabalho resultante do MGE não corresponde à geração líquida de empregos na economia, mas sim ao volume médio de emprego necessário para viabilizar os investimentos. Além disso, o modelo não estabelece uma relação causal entre as variáveis, mas sim a correlação entre elas.

O volume de emprego estimado pode ser decomposto em dois tipos:

• emprego direto – ocorre no setor que fornece produtos da FBCF para os projetos apoiados pelo Banco, isto é,

principalmente na construção civil, na fabricação de máquinas e equipamentos e no comércio; e

• emprego indireto – corresponde aos postos de trabalho das cadeias produtivas que atendem aos setores afe-

tados diretamente pelos investimentos apoiados.

Os desembolsos do BNDES são considerados por setor do projeto e a matriz de absorção de investimentos do modelo distribui esse aumento de demanda por produtos da FBCF (investimento fixo), o que engendra o cálculo dos empregos diretos. A MIP, por sua vez, permite que sejam estimados os empregos indiretos. O gráfico a seguir apresenta os resultados das estimativas do MGE para os desembolsos do BNDES entre 2001 e 2016.

Em linhas gerais, nos últimos 16 anos notou-se um aumento mais do que proporcional aos desembolsos realizados pelo Banco na quantidade de empregos relacionados à implantação dos investimentos. Nos três primeiros anos desse período, estima-se que cerca de oitocentos mil empregos estiveram associados aos investimentos. Entre 2009 e 2014, observam-se os maiores níveis de desembolso e os empregos estimados mantiveram-se crescentes e apresentaram média de três milhões. Em 2015 e 2016, ambos os indicadores apresentaram quedas expressivas em decorrência da crise econômica no país.

Em relação à composição por tipo de emprego, em média 58% dos trabalhadores estão nos setores impactados diretamente pela implementação dos investimentos e 42% nos setores fornecedores destes (empregos indiretos). A média de empregos gerados ou mantidos por milhão investido na economia subiu consideravelmente no perío- do, passando de cerca de 10,5 empregos entre 2001 e 2003 para 16 entre 2014 e 2016, refletindo um aumento da participação dos recursos que entram no cálculo de emprego em relação ao total desembolsado (por exemplo, desembolsos para equipamentos importados e operações de mercados de capitais sem investimento fixo associado não entram no cálculo do MGE).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Emprego gerado ou mantido durante a implantação dos investimentos
apoiados pelo BNDES (milhares de empregados)

5000 4500 4000

3.668 3.582

3500

 

3000

2500

2.471

2.623

2.762

3.041

 

1.346

1.631

1.625

2.478

2000 1.789 1.124 1.152 1.256 1.127

1500

1000

500

0

841 835

314 308

527 527

 

723 271 452

1.002
903 876
413
335 349

568 527 589

1.408

590

818

767

 

1.022

 

1.347

 

1.471 1.506

 

1.695

2.037

1.957

 

1.351

1.334

579

755

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Efeito direto Efeito indireto

Fonte: Elaboração própria.

 

Os setores que concentram as estimativas de emprego durante a fase de implantação dos investimentos apoiados pelo BNDES não se alteraram muito no período analisado e são:

• construção civil;

• comércio;

• agricultura, silvicultura e exploração florestal;

• pecuária e pesca; e

• fabricação de máquinas e equipamentos.

Somados, os empregos nesses setores corresponderam, em 2016, a cerca de 64% do total estimado para os recursos do BNDES.

 

 

Relevância e desempenho do BNDES 79

 

 

A atuação do BNDES: um novo contexto

 

 

O BNDES é uma institui- ção que desempenhou diferen- tes missões ao longo de seus 65 anos de existência. É natural que, diante das transformações sociais e econômicas pelas quais a sociedade brasileira passou nas últimas décadas, o Banco tam- bém se ajuste às novas demandas dessa sociedade.
Como instituição pública, o BNDES deve necessariamente
estar disposto a receber críticas sobre sua atuação e desempenho, processá-las e apresentar respos- tas satisfatórias.
Do mesmo modo, a instituição tem respondido a essas críticas, sem deixar de esclarecer pontos polêmicos sobre sua atuação. Fiel a sua missão de promover o desen- volvimento sustentável e compe- titivo da economia brasileira, com geração de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais, o BNDES mantém seu papel de instituição relevante para o desen- volvimento nacional e, para tanto, reforça sua disposição para rever sua forma de atuação e mudar sempre que for o caso.
Em relação à transparência das operações do BNDES – demanda contínua da sociedade e obrigação

da instituição –, o Banco traba- lhou para ampliá-la significati- vamente nesse período, criando novos canais de comunicação e disponibilizando dados relevan- tes. Hoje já é possível acessar, no site do BNDES, dados sobre fi- nanciamentos, investimentos em fundos, participações societárias e debêntures do Banco, com in- formações detalhadas sobre taxas, prazos e garantias.
Uma das críticas correntes ao Banco trata da suposta concen- tração da concessão de crédito em determinadas empresas, que por vezes decorre das características do próprio foco de atuação do Banco. Por exemplo, no segmen- to de infraestrutura, o número de empresas com capacidade de realizar empreendimentos de alta complexidade é, necessariamente, pequeno em função das caracte- rísticas do próprio segmento.
O BNDES vem aumentando a ênfase em outros segmentos, como o de MPMEs. Ainda que o desem- bolso às MPMEs já seja expressi- vo, o Banco vem buscando elevar, por meio de novas políticas ope- racionais e novos canais de distri- buição, a destinação de recursos para empresas desses portes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Box 1.10

Transparência ativa: informações
sobre as operações de crédito

Desde 2008, o BNDES disponibiliza em seu portal na internet um conjunto de informações sobre as suas operações de crédito:(a) nome do cliente, setor de atividade, objetivos do projeto e valor contratado de financiamento.

Em 2015, a seção Transparência do site passou a disponibilizar informações mais detalhadas sobre os contratos de financiamento do Banco, como taxas de juros, prazos de pagamento e garantias das operações.

As informações disponíveis se referem tanto às operações diretas (feitas direta- mente com o BNDES), como às indiretas (aquelas realizadas por meio de agen- tes financeiros credenciados) – exceto para operações com o Cartão BNDES, a fim de evitar fraudes –, além das aquisições de debêntures simples. As mesmas informações estão disponíveis também para os contratos com o setor público (administração direta).

No fim de 2016, o Banco passou a divulgar também informações sobre opera- ções de renda variável, incluindo os investimentos realizados desde 2007, bem como a composição da carteira de ativos, ao fim de cada ano.

Atualmente, novas informações foram disponibilizadas para as operações de financiamento diretas e indiretas não automáticas, como: setor Cnae (Classifi- cação Nacional de Atividades Econômicas) detalhado, município, natureza do cliente, produto e instrumento financeiro (linhas, programas e fundos).

Preocupado não só em tornar públicas as informações, mas também em faci- litar seu acesso, o BNDES adota em seu site uma ferramenta que gera gráficos on-line com as estatísticas operacionais. Dessa forma, o Banco permite o aces- so rápido e fácil dos interessados aos dados, promovendo a transparência ativa com presteza e qualidade de informação.

(a) De 2008 a 2014, as informações referiam-se às operações diretas e indiretas não automáticas. Em 2015, passaram a ser disponibilizadas também informações sobre as operações indiretas.

 

 

Relevância e desempenho do BNDES 81

 

 

Exemplo recente é o Canal do Desenvolvedor MPME, lançado em junho de 2017, um ambiente, dentro do site do Banco, no qual os proponentes recebem, a partir de algumas respostas sobre o in- vestimento pretendido, indica- ção dos bancos credenciados aos quais podem submeter seu pedi- do. O objetivo é facilitar o acesso do cliente aos agentes financeiros credenciados que podem viabili- zar o processo de financiamento. O canal contribui para superar importantes barreiras no acesso dos pequenos negócios ao crédito.
Como banco de desenvolvi- mento vinculado ao Governo Federal, busca-se o constante aprimoramento das políticas
operacionais a fim de melhor contribuir para as políticas pú- blicas brasileiras. Por meio de sua atuação, o Banco induz a implementação de projetos com benefícios sociais relevantes,
oferecendo-lhes condições de fi- nanciamento mais favoráveis. Em 2016, as políticas operacionais do BNDES foram revistas, resul- tando em um novo grupo de re- gras posto em prática a partir de 2017.20 Por meio da definição de qualificadores de projetos (ino- vação, por exemplo), migrou-se de uma análise por setor para

uma análise por tipo de projeto. Quanto mais prioritários os qua- lificadores do projeto dentro das políticas operacionais, melhores as condições do financiamento concedido.
O BNDES também vem de- senvolvendo a análise de impac- to e efetividade de suas ativida- des, objeto de questionamentos e dúvidas frequentes. Em 2015, o Banco publicou o Relatório de Efetividade 2007-2014 (BNDES, 2015),21 que organiza de maneira sistemática informações e estu- dos produzidos ou apoiados pelo BNDES sobre monitoramento e avaliação. Em 2016, o Banco criou um departamento para cuidar de monitoramento e ava- liação (antes atribuição de uma gerência) que reforçou institu- cionalmente a importância dada ao assunto. Entre as atribuições da unidade, destaca-se o desen- volvimento de metodologias e a coordenação da implantação e gestão dos resultados do sistema de monitoramento e avaliação da efetividade do apoio finan- ceiro concedido pelo BNDES.
O custo fiscal do diferencial de juros entre as taxas praticadas pelo BNDES e o custo de capta- ção do Tesouro Nacional também foi assunto recorrente no debate

 

 

20 Informações mais detalhadas sobre as novas políticas operacionais e as atividades do BNDES em geral podem ser obtidas no Relatório Anual do BNDES 2016 (BNDES, 2017b) e nas apresentações institucionais disponíveis no site do Banco (www.bndes.gov.br).

21 O Relatório de Efetividade do Banco (BNDES, 2015) está disponível no site do BNDES (www.bndes.gov.br). O novo relatório relativo ao período 2015-2016 está em elaboração.

 

 

82 LIVRO VERDE

 

recente. Como já discutido neste capítulo, cabe ao BNDES, como banco de desenvolvimento, sa- nar falhas de mercado provendo crédito a quem pode ter dificul- dades de acesso a ele, o que pode acontecer de forma direta ou por meio de iniciativas que promo- vam o desenvolvimento do mer- cado de capitais.
Reconhece-se que o custo fis- cal de programas como o BNDES PSI, discutido em seção especí- fica deste capítulo, pode ser ele- vado, sobretudo diante da severa restrição fiscal enfrentada pelo país. Buscando contribuir para a queda do endividamento pú- blico, o Banco realizou antecipa- damente a devolução ao Tesouro Nacional de R$ 100 bilhões em dezembro de 2016.
O BNDES também consi- dera saudável manter uma par- ticipação no crédito total da economia consistente com o de- senvolvimento do mercado de crédito brasileiro. Como já mos- trado neste capítulo, a partici- pação do Banco (Gráfico 1.4) já voltou a patamares compatíveis com o início deste século. De forma ativa, nos últimos anos, o BNDES buscou atrair capital pri- vado para dividir o risco de suas operações, sobretudo em emis- sões de debêntures de projetos de infraestrutura, títulos que fazem parte de um nicho de mercado ainda em estágios iniciais de de- senvolvimento. A participação

 

do Banco nessas emissões alavan- cou recursos via mercado de ca- pitais e canalizou capital privado para esses projetos.
Em outra frente, já está em curso a retomada do produto BNDES Fianças e Avais, que permitirá ao Banco atuar como garantidor em operações de cré- dito com financiamento de ou- tras instituições financeiras ou do próprio mercado de capitais. Soma-se a isso o Fundo Garanti- dor para Investimentos (BNDES FGI), capitaneado pelo BNDES, que tem o objetivo de facilitar a obtenção de crédito por micro, pequenas e médias empresas, além de empreendedores indivi- duais e caminhoneiros autôno- mos, incentivando-os a crescer e se modernizar. Ao complementar as garantias oferecidas pelas em- presas, o BNDES FGI aumenta as chances de aprovação dos pedi- dos de crédito desses solicitantes, sendo uma alternativa real de su- porte às ambições de crescimen- to dessas empresas.
Para propiciar mais transpa- rência no apoio às exportações de serviços, o BNDES passou a dis- ponibilizar em seu site dados de valores contratados, países, taxas, prazos e garantias das operações. Em 2016, o Banco adotou um conjunto de novos procedimen- tos para as operações de financia- mento às exportações brasileiras de bens e serviços de engenharia e construção. Os novos critérios

 

 

Relevância e desempenho do BNDES 83

 

 

Para propiciar
mais transparência no apoio às exportações
de serviços, o BNDES passou a
disponibilizar em seu site dados de
valores contratados,
países, taxas,
prazos e garantias
das operações

foram definidos levando em con- sideração consultas feitas pelo BNDES à Advocacia-Geral da União (AGU) e aos demais ór- gãos do sistema de apoio oficial às exportações, bem como as re- comendações feitas pelo Tribu- nal de Contas da União (TCU) no âmbito de suas auditorias. A nova metodologia representa uma mudança de paradigma, em que a análise do projeto passa a considerar, além das garantias e do cumprimento de exigên- cias documentais, uma série de pré-requisitos que fortalecem os conceitos de análise do projeto em geral, sua efetividade e sua economicidade. Nesse sentido,

serão levados em conta fatores como a avaliação do financia- mento global do projeto e não apenas da parcela apoiada pelo Banco, bem como os critérios de efetividade e economicidade.
Essas principais iniciativas – mais transparência, mais infor- mações, intensificação do apoio às MPMEs, redução do custo fis- cal implícito das operações, no- vas formas de apoio às empresas – retratam o reconhecimento da necessidade de mudança de po- líticas adotadas no passado e da importância de a instituição ser permeável às críticas, e adaptar seus procedimentos à luz das de- mandas da sociedade.

 

 

84 LIVRO VERDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

FONTES DE

FINANCIAMENTO

UTILIZADAS

PELO BNDES

 

 

86 LIVRO VERDE

 

 

Este capítulo apresenta uma breve descrição das principais fontes de recursos do BNDES, domésticas e internacionais, utilizadas
no período de 2001 a 2016 para financiar o orçamento de desembolsos do Banco, e inclui uma análise da evolução das principais obrigações financeiras ao longo desse período.

 

 

 

O crescimento na captação de recursos de fontes gover- namentais, historicamente as principais fontes de recursos do BNDES, foi o principal fa- tor responsável pelo aumento do passivo total da instituição entre 2001 e 2016. Essa evolução intensificou-se com a realização de aportes do Governo Federal no BNDES, a partir da crise fi- nanceira internacional de 2008, para atender à crescente deman- da por financiamentos do Ban- co, aliados a diversos novos pro- gramas públicos de investimento e de linhas oficiais de crédito, em um contexto de diminuição da li- quidez nos mercados financeiros.
Para esclarecer em mais de- talhes os aspectos mencionados acima, este capítulo encontra-se

assim estruturado: na próxima seção, descrevem-se os aportes realizados pelo Tesouro Nacio- nal a partir de 2008, incluindo a forma de aplicação dos recur- sos aportados e um exercício sobre a capacidade de desem- bolsos do BNDES, antes e de- pois dos aportes; em seguida, na seção “Fluxo de recursos entre o BNDES e a União: tributos e di- videndos”, são analisados os flu- xos de recursos entre o BNDES e seu acionista controlador, a União Federal, ao apresentar o outro lado da moeda: os aportes sob o ponto de vista dos tribu- tos e dos dividendos pagos pelo BNDES; por fim, na última se- ção, narra-se um breve histórico das demais fontes de recursos utilizadas pelo BNDES.

 

Os aportes do Tesouro Nacional

 

O Gráfico 2.1 mostra a com- posição e a evolução do passi- vo financeiro do BNDES entre 2001 e 2016. Nota-se que, em dezembro de 2016, o passivo fi- nanceiro total do Banco era de

R$ 876,2 bilhões, o que represen- tou um crescimento médio no- minal anual de 14,7% desde 2001. Os dados mostram que as fontes governamentais representavam 84,7% do passivo total em 2016,

 

 

Fontes de financiamento utilizadas pelo BNDES 87

 

 

enquanto os recursos oriundos de captação no mercado doméstico e no exterior representaram 1,2%
e 4,5%, respectivamente. O pa- trimônio líquido (6,3%) e outras obrigações (3,4%) complemen-

tam os 100% do passivo do Banco em 2016. Ao longo de todo o pe- ríodo, os recursos com origem em fontes governamentais apresen- taram crescimento médio anual de 16,1%.

Gráfico 2.1

Composição do passivo do BNDES, posição em 31 de dezembro – 2001-2016 (R$ bilhões, em valores correntes)

1000

900

800

700

600

500

400

300

200

100

0

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

 

Tesouro Nacional FAT PIS-Pasep Fundo da Marinha Mercante (FMM)

Fontes de mercado doméstico Captações externas – mercado

Captações externas – organismos multilaterais Outras obrigações Patrimônio líquido

 

 

Fonte: Demonstrações financeiras auditadas do BNDES (2001 a 2016), disponíveis no site www.bndes.gov.br.

 

 

88 LIVRO VERDE

 

 

A participação crescente das fontes governamentais, em es- pecial a partir de 2008, está es- treitamente relacionada com
os aportes de recursos realiza- dos pelo Tesouro Nacional no BNDES.22 Para compreender
melhor o contexto sob o qual se deram os citados aportes, ini- cialmente cabe esclarecer que, com o esgotamento do poten- cial de crescimento dos recursos disponíveis do Fundo de Ampa- ro ao Trabalhador (FAT)23 para
dar suporte a projetos e com a implementação de programas governamentais, como o Pro- grama de Aceleração do Cresci- mento (PAC) – para investir em projetos de infraestrutura – e o Programa BNDES de Sustenta- ção do Investimento (BNDES PSI) – um programa anticíclico, com o objetivo de impulsionar a indústria de bens de capital –, veio a constatação de que os recur- sos públicos e privados disponíveis no BNDES para financiamento eram insuficientes para atender

à demanda por investimentos no Brasil a partir de 2006-2007.
Conforme explorado no ca- pítulo 1, a percepção de forte de- manda por recursos do Banco foi sobreposta pela crise internacional de financiamento e liquidez que se seguiu à falência do banco de investimentos Lehman Brothers, em 2008. A crise de crédito atingiu diretamente os planos de investi- mento das empresas, entre elas, a Petrobras, cujo início da exploração do pré-sal prenunciava uma signifi- cativa demanda por financiamento.
Para minimizar os efeitos da cri- se sobre a trajetória de crescimento da economia brasileira, o Governo Federal decidiu realizar aportes diretos de recursos no BNDES. Em especial, a partir de 2009, o governo anunciou a medida com forte sinalização de suporte aos in- vestimentos previstos no PAC. Do montante repassado ao BNDES, R$ 25 bilhões foram destinados à operação de capitalização da Pe- trobras, para dar prosseguimento aos planos de investimentos em

 

 

22 Quanto ao histórico de relacionamento entre o BNDES e o Tesouro Nacional antes de 2008, após a crise de energia elétrica deflagrada em 2001, por determinação legal, o BNDES atuou como agente financeiro da União para garantir a liquidez de empresas atingidas pela crise e enquadráveis para fins de recebimento de apoio financeiro. Uma das estratégias adotadas pelo Governo Federal foi financiar a perda de receita que essas empresas tiveram em decorrência da crise. Assim, entre 2002 e 2005, o Tesouro Nacional aportou recursos no BNDES para atendimento emergencial às concessionárias de energia elétrica no mesmo período. Posteriormente, em 2007, houve repasse de recursos do Tesouro ao BNDES no montante de R$ 1,9 bilhão. Contudo, diferentemente do ocorrido no período 2002-2005, os recursos que ingressaram naquele ano não foram canalizados para um setor específico, mas para a complementação do orçamento de desembolsos do Banco, não configurando, portanto, um repasse vinculado.

23 As características desse fundo e de outras fontes de recursos abordadas nesta seção são apresentadas mais detalhadamente na seção “Histórico das demais fontes de recursos utilizadas pelo BNDES”, neste capítulo.

 

 

Fontes de financiamento utilizadas pelo BNDES 89

 

 

exploração, produção e refino da companhia, em um contexto de forte retração dos empréstimos de fontes privadas.
O Gráfico 2.2 mostra a evolu- ção das captações realizadas com o Tesouro Nacional entre 2008 e 2014. No acumulado do perío- do, o total captado pelo BNDES com o Tesouro Nacional foi de R$ 440,8 bilhões. A Tabela 2.1 mostra os montantes desses

aportes decompostos por custo financeiro dos recursos. Nota-se que a maioria dos aportes reali- zados no período foi composta por custo em TJLP. Ressalte-se que, em 2015 e 2016, não foram realizadas captações com o Te- souro Nacional.
Com base nos aportes realiza- dos, torna-se oportuno analisar em mais detalhes a forma como tais recursos foram aplicados

pelo BNDES. Essa tarefa será rea- lizada na subseção seguinte. Na sequência, a subseção “Capaci- dade de desembolso do BNDES diante dos aportes diretos da União” mostra um exercício que visa comparar os desembolsos realizados pelo BNDES no perío- do de 2007 a 2016, vis-à-vis aos desembolsos que ocorreriam caso os aportes do Governo Federal não tivessem sido realizados.

 

Gráfico 2.2

Captações realizadas com o Tesouro Nacional – 2008-2014 (R$ bilhões, em valores correntes)

 

120

 

100

 

80

 

60

 

40

 

20

 

0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

 

 

Fonte: Elaboração própria.

 

 

90 LIVRO VERDE

 

 

Tabela 2.1

Captações de recursos realizadas com o Tesouro Nacional – 2008-2014
(R$ bilhões, em valores correntes)

 

Ano

Data de captação

Custo

Motivações

Valor

Valor ano
(R$ bilhões)

2008

20-mar US$ + 5,4633% a.a.a

3-jun US$ + 4,8261% a.a.a

24-set Taxa nominal de 11,8182% a.a.a

PAC

10,0 2,5 5,0

22,5

14-out Taxa nominal de 12,0029% a.a.a 5,0

14-jan Selic(a) 5,0

31-mar TJLP + 2,5% a.a.a 13,0

 

2009

15-jun 30-jul 30-jul

TJLP + 1,0% a.a.a US$ + 5,978137% a.a.a
TJLP

PAC

Crise financeira
e apoio ao setor de óleo e gás

26,0

8,7

16,3

105,0

21-ago TJLP 8,5

25-ago TJLP 21,2

27-ago TJLP 6,2

 

 

2010

20-abr 4-mai 21-jun 27-set

TJLP

TJLP

US$+Libor+Spread variável

TJLP

Aumento dos investimentos em infraestrutura

Crise financeira e Banco Mundial

Aumentar a participação acionária do Governo
Federal na Petrobras

74,2 5,8 1,4
24,8

 

107,1

15-dez US$+Libor+Spread variável 0,9

 

2011

15-mar

14-jun

TJLP

5,2

30,0

50,2

 

 

2012

15-dez 13-jan 21-jun 16-out

 

TJLP

Aumento do investimento nos setores envolvidos
nas medidas de incentivo econômico
(Plano Brasil Maior)

15,0 10,0 10,0 20,0

 

55,0

28-dez 15,0

 

2013

30-jun

10-mai

6-dez

Resolução CMN 4.192/2013

TJLP

Elevar o patrimônio de
referência do BNDES

Atender às demandas por investimento, no
âmbito do PAC, PIL, BNDES PSI e Pré-sal

15,0

2,0

24,0

41,0

 

2014

24-jun

16-dez

TJLP

Atender às demandas por investimento, no âmbito do PAC, PIL, BNDES PSI e Pré-sal e medidas de estímulo ao investimento da
indústria de bens de capital

30,0

30,0

60,0

Total 440,8 440,8

Fonte: Elaboração própria.
Notas: As captações realizadas se deram a partir da Medida Provisória 414, de 4.1.2008, convertida na Lei 11.668/2008. As demais leis relacionadas às captações são: Lei 11.805/2008; Lei 11.943/2009; Lei 11.948/2009; Lei 12.058/2009; Lei 12.096/2009; Lei 12.249/2010; Lei
12.397/2011; Lei 12.453/2011; Lei 12.712/2012; Lei 12.872/2013; Lei 12.979/2014; Lei 13.000/2014; Lei 13.126/2015. a Custo renegociado para TJLP ou contrato liquidado com o Tesouro Nacional.

 

 

Fontes de financiamento utilizadas pelo BNDES 91

 

 

A aplicação dos recursos aportados

Os recursos provenientes do Tesouro Nacional foram direcio- nados para programas e linhas de crédito com perfis e prazos va- riados. Foram financiados tanto projetos de infraestrutura, com vencimentos mais longos, quanto operações para micro e peque- nas empresas, com vencimentos mais curtos. Com essa estraté- gia de atuação, houve retorno de recursos com a amortização e o pagamento de juros referentes às operações com prazos mais cur-

tos, propiciando novos recursos de financiamento para o BNDES. Isso explica por que o total de de- sembolsos do Banco com recur- sos da fonte Tesouro Nacional – R$ 656 bilhões,24 mostrado na
Tabela 2.2 – supera o montante captado em termos nominais – R$ 440 bilhões. Conforme expos- to na Tabela 2.2, os desembolsos proporcionados pelas captações realizadas com o Tesouro no pe- ríodo 2009-201625 compuseram
uma carteira de projetos di-

versificada, abarcando mais de 1.800.000 operações de financia- mento em todo o Brasil.
A maior parte dos financia- mentos (48,8%) foi realizada por meio do BNDES Finame, produto no qual estão agrupa- das as operações de produção e comercialização de máquinas e equipamentos novos de fabrica- ção nacional. Essa modalidade caracteriza-se pelo apoio indi- reto, por meio das instituições financeiras credenciadas.

 

Tabela 2.2

Desembolsos realizados a partir de recursos do Tesouro Nacional, por modalidade operacional
do BNDES – acumulado de 2009 a 2016 (R$ bilhões, em valores correntes)

Modalidade Desembolsos Participação no total (%)

BNDES Finame 320,16 48,8

BNDES Finem 137,69 21,0

BNDES Pré-embarque 48,49 7,4

BNDES Automático 51,78 7,9

Máquinas e equipamentos 29,61 4,5

BNDES Limite de crédito 23,50 3,6

Project finance 22,71 3,5

Demais modalidades 22,22 3,4

Total 656,16 100

Fonte: Elaboração própria.

 

 

 

24 Os valores apresentados nesta subseção não consideram as aplicações dos repasses cambiais de 2008 e a operação de capitalização da Petrobras.

25 Apresentados trimestralmente no relatório gerencial encaminhado ao Congresso Nacional.

 

 

92 LIVRO VERDE

 

 

Outra fatia importante dos
desembolsos (21%) concentrou-se na modalidade BNDES Finem, na qual estão agrupados os gran- des projetos de investimento. Essa modalidade caracteriza-se pelo apoio direto do BNDES aos pro- jetos com valor de financiamento superior a R$ 20 milhões, para empreendimentos de implanta- ção, expansão e modernização,

incluída a aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabrica- ção nacional, e capital de giro as- sociado a esses empreendimentos.
No que tange aos desembolsos por ramo de atividade econômi- ca, o Gráfico 2.3 mostra que, no acumulado de 2009 a 2016, a área de infraestrutura teve a maior participação no total desembol- sado (34,3%), perfazendo R$ 225

bilhões, dos quais R$ 135 bilhões foram direcionados para o seg- mento de atividade “transporte terrestre”. Em segundo lugar esteve a indústria de transformação, que participou com 32,1% do total de desembolsos do período, equiva- lente ao montante de R$ 210 bi- lhões – destaque para a fabricação de produtos derivados do petróleo, com desembolsos de R$ 44 bilhões.

 

 

 

 

Gráfico 2.3

Desembolsos realizados a partir de recursos do Tesouro Nacional, por ramo de atividade –
acumulado de 2009 a 2016 (R$ bilhões, em valores correntes)

 

Agropecuária e pesca
74,26
(11,3%)

Indústria extrativa 6,94
(1,1%)

Infraestrutura 225,17 (34,3%)

Comércio/serviços
139,34
(21,2%)

 

 

Indústria de transformação 210,44
(32,1%)

 

 

Fonte: Elaboração própria.

 

 

 

Já as empresas de grande por-
te (Gráfico 2.4) receberam 59%
dos recursos desembolsados, o que decorre da predominância de grandes empresas nos setores

de infraestrutura, insumos bási- cos e bens de capital sob enco- menda. As empresas com menor porte, inclusive pessoas físicas, receberam 37% dos financiamen-

tos oriundos da fonte Tesouro Nacional. A parcela remanes- cente, de 4%, foi direcionada a projetos de investimento do se- tor público.

 

 

Fontes de financiamento utilizadas pelo BNDES 93

 

 

Gráfico 2.4

Desembolsos realizados a partir de recursos do Tesouro Nacional, por porte de empresa –
acumulado de 2009 a 2016 (R$ bilhões, em valores correntes)

Administração pública 26,03
(4%)

 

 

Grandes empresas 387,32
(59%)

Micro, pequenas e médias
empresas/Pessoas físicas 242,81 (37%)

 

Fonte: Elaboração própria.
Nota: O item MPME/PF contempla as micro, pequenas e médias empresas com receita operacional bruta anual inferior a R$ 90 milhões, além de operações realizadas com pessoas físicas.

Por fim, parte relevante dos recursos atendeu às demandas de MPMEs e de pessoas físicas, so-

mando 1,6 milhão de operações, ou 87,3% do total de operações da carteira entre 2009 e 2016. A

Tabela 2.3 mostra a decomposição do total de projetos apoiados, por porte de empresa.

Tabela 2.3

Quantidade de projetos apoiados a partir de recursos do Tesouro Nacional, por porte de empresa –
acumulado de 2009 a 2016

 

Porte do cliente Quantidade Participação no total (%)

MPME/PF 1.600.102 87,3

Grande 232.454 12,7

Administração pública 505 0,0

Total 1.833.061 100

 

Fonte: Elaboração própria.
Nota: O item MPME/PF contempla as micro, pequenas e médias empresas com receita operacional bruta anual inferior a R$ 90 milhões, além de operações realizadas com pessoas físicas.

 

 

94 LIVRO VERDE

 

 

Capacidade de desembolso do BNDES diante dos
aportes diretos da União

Do ponto de vista do planeja- mento do fluxo de recursos, um exercício relevante e que merece destaque é a comparação entre o padrão de financiamento do orçamento de desembolsos do BNDES observado nos últimos anos e aquele que seria obtido caso os aportes do Governo Fede- ral, realizados entre 2008 e 2014, não tivessem ocorrido.
Para tanto, foram utilizados os resultados de exercícios realizados para o planejamento estratégico do Banco em 2007, antes das gran- des captações de recursos com o Tesouro Nacional. As premissas adotadas à época para os exercí- cios projetivos quantitativos em questão não foram necessaria- mente confirmadas na prática. A pretexto de ilustração, nessa épo- ca, empregavam-se cenários em que a inflação seguiria alinhada à meta de 4,5% ao ano; as hipóteses de crescimento eram mais otimis- tas do que o realizado nos últimos anos; além de presumirem saídas de caixa – a título de pagamento de dividendos – menores do que o ocorrido no período. Outra mu- dança relevante foi a ampliação do prazo médio das operações do BNDES, como consequência do maior apoio a projetos de in-

fraestrutura desde então. Quanto maior o prazo médio de uma car- teira de crédito, menor é o repaga- mento anual médio de principal e juros esperado.
Há razões, portanto, para acre- ditar que as premissas utilizadas à época para as referidas projeções fossem imprecisas. A despeito dessa hipótese, aquelas projeções ainda servem para indicar qual seria o potencial de apoio do BNDES nessas duas circunstân- cias.26 Os valores aqui considera- dos para o “Cenário 2007” estão em Aronovich e Rigolon (2010).
Ainda que as premissas não te- nham sido observadas, trata-se de um documento histórico que ilus- tra a divergência entre a disponi- bilidade de recursos prevista em 2007 e os valores efetivamente dis- poníveis nos anos subsequentes, em razão dos aportes do Governo Federal. Os estudos embasaram a estimativa de disponibilidade de recursos do BNDES levando em consideração a perspectiva de que o país atingisse o grau de investi- mento nos anos futuros, cenário que se confirmou, mas que não se manteve com a deterioração das contas públicas a partir de 2014.
Importa destacar que os apor-
tes iniciais do Governo Federal

 

 

26 O modelo presumia que, respeitado o caixa prudencial, os valores disponíveis poderiam ser desembolsados. Em 2015 e 2016, o caixa do BNDES contava com recursos acima do caixa prudencial definido nas políticas financeiras do Banco.

 

 

Fontes de financiamento utilizadas pelo BNDES 95

 

 

definidos no contexto da crise de 2008 constituíram medidas de política econômica de caráter an- ticíclico, com vistas a combater os efeitos recessivos da crise finan- ceira internacional, que eclodiu quando o governo havia colocado em curso uma série de programas de investimentos, como o PAC, além de diversas outras inicia- tivas de política industrial e de apoio aos investimentos de entes públicos, e o Programa BNDES de Sustentação do Investimento (BNDES PSI), entre outros. A ma- nutenção desses aportes até 2014 serviu ao lançamento seguido de vários programas do Governo Fe- deral de incentivos a investimen- tos e programas oficiais de crédito, medidas subjacentes à estratégia de política econômica de estímulo à economia, adotada na época.
O BNDES realiza financia- mentos nas condições prescritas em suas políticas operacionais (PO). Sempre que o Governo Fe- deral, no âmbito da política eco- nômica vigente, planejava ofertar linhas oficiais de crédito em con- dições e montantes mais favo- ráveis que os previstos nas POs do BNDES, havia a necessidade de encaminhamento de medidas legislativas para criação dessas novas linhas de crédito ou de regulamentação, pelo CMN, no âmbito de linhas já criadas. Os aportes de recursos do Governo Federal foram motivados pela diferença entre as disponibilida-

des de recursos preexistentes e o tamanho considerado necessário para atender às orientações de política econômica à época.
A Tabela 2.4 descreve os de- sembolsos realizados entre 2007 e 2016 e compara tais valores aos desembolsos projetados em 2007, condicionados à realidade daquele momento, denominados “Desembolsos Cenário 2007”. Os aportes da União são os eventos mais importantes para explicar as diferenças entre valores pro- jetados e valores desembolsados, mas não são os únicos. Também devem ser levadas em conside- ração as premissas adotadas nas projeções, que divergiam do con- texto econômico constatado pos- teriormente, e a utilização, du- rante aquele período, de outras fontes de recursos, não previstas inicialmente. Apesar da influên- cia sobre os valores desembol- sados, nenhum desses fatores é comparável, em escala, aos apor- tes da União aprovados em lei.
Em dez anos, de 2007 a 2016, o BNDES desembolsou em va- lores nominais R$ 1,357 trilhão. Sem os aportes já mencionados, os desembolsos possíveis seriam da ordem de R$ 734,9 bilhões. Ou seja, constata-se uma dife- rença estimada de R$ 623 bilhões em recursos que puderam ser direcionados para projetos e in- vestimentos de longo prazo, em adição ao que seria possível nas condições projetadas em 2007.

 

 

96 LIVRO VERDE

 

 

Tabela 2.4

Desembolsos realizados vs desembolsos possíveis (Cenário 2007) sem os aportes da União – 2007-2016
(R$ bilhões, em valores correntes)

Ano

Desembolsos Cenário 2007
(1)

Desembolsos realizados
(2)

Diferença
(2) – (1)

2007 56,1 64,9 8,8

2008 51,0 90,9 39,9

2009 56,8 136,4 79,6

2010 61,9 168,4 106,5

2011 65,4 138,9 73,5

2012 73,4 156,0 82,6

2013 80,2 190,4 110,2

2014 88,8 187,8 99,0

2015 96,2 135,9 39,7

2016 105,2 88,3 (16,9)

Total 734,9 1.357,9 623,0

 

Fonte: Elaboração própria.

 

 

 

 

Os desembolsos de 2015 e 2016 po- deriam ter sido maiores, dado que a tesouraria do BNDES no período ficou acima do limite mínimo pru- dencial. Essa situação é explicada pela gravidade da recessão econô- mica no país durante o período, que provocou uma queda acentua- da da demanda por recursos para investimentos de longo prazo.
No Gráfico 2.5, estão incluídas
todas as operações de captação

realizadas desde o ano de 2008 até dezembro de 2014 e o acumulado de financiamentos realizados a partir dessas captações. Nota-
-se que os desembolsos com recursos do Tesouro Nacional também são superiores aos valores das referidas captações, uma vez que foram utilizados os repagamentos das operações de crédito na realização de novos desembolsos.

 

 

Fontes de financiamento utilizadas pelo BNDES 97

 

 

Gráfico 2.5

Operações de captação com o Tesouro Nacional – 2008-2014 e respectivos desembolsos
realizados pelo BNDES – 2008-2016 (R$ bilhões, em valores correntes)

200 180 160 140 120 100
80 60 40 20
0

190

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Captações com o Tesouro Nacional Desembolso com recursos do Tesouro Nacional

Desembolso total do BNDES Desembolso com outras fontes de recursos

 

Fonte: Elaboração própria.
Nota: Além dos valores já mencionados, foram incluídas no gráfico as aplicações dos repasses cambiais realizados pelo Tesouro ao BNDES no ano de 2008 e o valor vinculado à operação de capitalização da Petrobras. Com isso, o valor total desembolsado a partir de recursos do Tesouro no período de 2008 a 2016 chega a R$ 702 bilhões.

Fluxo de recursos entre o BNDES e a União: tributos e dividendos

 

 

O objetivo desta seção é apre- sentar em mais detalhes a dinâ- mica do fluxo de recursos entre o BNDES e a União, incluindo o pagamento de tributos e dividen- dos. A compreensão desse ponto ganha relevância ao se observar que, embora as captações com o Tesouro Nacional realizadas en- tre 2007 e 2014 tenham alcançado R$ 443 bilhões,27 o fluxo de recur-

sos ao longo do período de 11 anos (2006 e 2016) é superavitário para o BNDES, ainda que em montante bastante inferior, da ordem de R$ 56 bilhões (Tabela 2.5).
Em parte, esse resultado modes- to pode ser explicado pelos seguin- tes fatores, descritos na Tabela 2.5:
(i) pagamentos de obrigações com juros e amortizações já realizados, relativos às captações, com destaque

para as liquidações antecipadas rea- lizadas no biênio 2015-2016, que so- maram R$ 129 bilhões; (ii) o repasse de parte desses recursos, captados para destinações específicas28 – essas saídas de recursos estão agrupadas na rubrica programas governamen- tais da tabela; e (iii) o fato de o flu- xo líquido recorrente da relação BNDES-União ser deficitário para o BNDES.29

 

 

27 O período observado nesta seção inclui uma captação com o Tesouro Nacional de R$ 1,9 bilhão, concluída em 2007, antes da crise financeira global de 2008.

28  Alguns recursos são vinculados a investimentos ou operações específicos, não sendo de aplicação geral nos termos dos demais programas.

29 A soma dos recursos utilizados em operações, tributos e dividendos pagos para a União é superior ao que o Banco recebia do FAT, outros fundos, equalização e outras fontes (sem os aportes da União).

 

 

98 LIVRO VERDE

 

 

Tabela 2.5

Fluxo BNDES-União – 2006-2016 (R$ milhões, em valores correntes)

 

Descrição 2006 2007 2008 2009 2010 2011

(1) Entradas de recursos 15.943 12.992 26.725 12.258 15.562 19.781

FAT Constitucional 7.644 7.739 10.138 9.626 11.380 13.729

FAT Depósitos Especiais 6.101 3.167 1.700 501 850 1.705

FND 1.248 745 635 0 0 0

FMM 475 1.340 1.252 1.745 2.444 2.361

FGTS 0 0 13.000 0 0 0

Dividendos Eletrobras (cessão de crédito)

0

0

0

0

886

1.516

Recebíveis de Itaipu 0 0 0 0 0 0

Equalização de juros 476 0 0 476 1 469

(2) Saídas de recursos 23.696 19.733 25.251 73.434 65.357 40.675

FAT Constitucional 3.625 3.962 4.466 5.108 5.537 6.114

FAT Depósitos Especiais 3.453 4.821 4.109 3.846 3.588 3.482

FND 1.262 751 2.056 4.155 0 0

FMM 1.745 1.745 1.745 1.745 2.444 2.361

FGTS 0 0 0 1.021 1.075 919

Dívidas Tesouro Nacionala 6.361 4.506 1.961 4.063 10.439 14.590

Devolução PIS-Pasep 1.218 1.260 1.410 1.440 1.440 1.440

Tributos 1.990 2.284 3.486 2.121 5.954 2.687

Dividendos 3.566 405 6.017 10.950 8.725 6.905

Cessão de crédito – Eletrobras 0 0 0 3.500 1.400 0

Recebíveis de Itaipu 0 0 0 0 0 0

Programas governamentaisb 0 0 0 35.000 24.754 1.707

Renúncia de rentabilidade (operações equalizáveis)c

476

0

0

476

1

469

(3) Fluxo líquido sem TN (1) – (2) -7.753 -6.741 1.474 -61.176 -49.796 -20.894

(4) Captação com o Tesouro Nacional 0 1.900 22.500 105.000 107.054 50.246

(5) Fluxo líquido com TN (3) + (4) -7.753 -4.841 23.974 43.824 57.258 29.353

Fonte: Elaboração própria.
Notas: a Houve renegociação de dívidas da ordem de R$ 194 bilhões com o Tesouro Nacional em 2014; b Contempla operações com Petrobras (financiamento e capitalização), BB (Programa de Crédito Especial Rural do Banco do Brasil – Procer), CEF (Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento – Propac e Companhia Energética de Goiás – Celg) e Fundo Soberano;
c A equalização de taxas de juros não representa ingresso líquido de recursos, sendo somente um ressarcimento de renúncia de rentabilidade. *Valores atualizados pelo deflator do PIB.

 

 

Fontes de financiamento utilizadas pelo BNDES 99

 

 

 

 

 

 

 

2012 2013 2014 2015 2016 Total 2006-2016 Total (atualizado)*

22.401 21.765 22.952 51.798 31.261 253.528 360.612

15.061 14.070 19.747 17.056 15.342 141.534 200.240

2.054 1.643 0 0 0 17.720 32.065

0 0 0 0 0 2.629 5.330

2.806 2.637 1.483 4.101 2.606 23.249 36.677

0 0 0 0 0 13.000 23.969

1.685 1.810 0 0 0 5.897 8.188

0 595 1.717 0 0 2.312 2.757

795 1.010 6 30.641 13.313 47.187 51.387

64.416 45.469 38.655 84.081 159.392 640.149 866.220

7.002 6.804 7.481 8.741 10.705 69.545 97.399

3.556 3.461 3.486 2.945 2.743 39.490 61.193

0 0 0 0 0 8.225 15.131

2.806 2.637 1.483 4.101 2.606 25.418 36.677

988 993 860 793 769 7.418 10.026

13.318 14.314 6.886 24.667 119.382 220.487 261.347

1.442 1.621 1.792 2.006 1.470 16.539 24.324

5.135 5.643 5.991 5.215 8.188 48.694 67.179

12.938 6.999 9.080 4.972 217 70.773 104.832

0 0 0 0 0 4.900 8.232

6.002 1.987 0 0 0 7.989 10.639

10.435 0 1.590 0 0 73.485 117.855

795 1.010 6 30.641 13.313 47.187 51.387

-42.014 -23.704 -15.702 -32.283 -128.132 -386.621 -505.608

55.000 41.000 60.000 0 0 442.700 665.198

12.986 17.296 44.298 -32.283 -128.132 56.079 159.590

 

 

100 LIVRO VERDE

 

 

A análise da Tabela 2.5 per- mite ainda algumas constatações interessantes a respeito da dinâ- mica que envolve as fontes de re- cursos do BNDES. Primeiramente, sob a ótica das contas que geram entradas líquidas de recursos, cabe destacar o caso do FAT – abordado em mais detalhes na se- ção seguinte. Nota-se que os repas- ses do fundo são a fonte de recur- sos mais estável do BNDES na sua relação com a União, uma vez que nos 11 anos considerados, levan- do-se em conta apenas os repasses constitucionais, estes representa- ram, em média, 61% das entradas de recursos, excetuadas as opera- ções de captação com o Tesouro Nacional. Quando considerados também os repasses por meio de depósitos especiais,30 cujo último
recebimento ocorreu em 2013, esse percentual passa a ser de 70% das entradas de recursos, em média. Por sua vez, ao descontar os paga- mentos correspondentes aos juros e amortizações, as entradas líqui- das originárias do FAT somam apenas R$ 50 bilhões, aproxima- damente, em valores correntes no período de 2006 a 2016.
Ainda no que se refere às en- tradas de recursos, outra fonte relevante no período observa- do, mesmo que não recorrente, foram as captações com o Fun- do de Garantia por Tempo de

Serviço (FGTS), em 2008. Essas operações consistiram na aquisi- ção, pelo FI-FGTS, de R$ 7 bi- lhões em debêntures simples do BNDES e de R$ 6 bilhões (valor de face) em Títulos CVS, de pro- priedade do FGTS. Essas capta- ções, demonstradas na última seção, resultaram em entradas líquidas, em valores correntes, de aproximadamente R$ 5 bilhões.
No que tange aos pagamentos de equalização de taxas de juros descritos na Tabela 2.5, estes não representaram ingresso líquido de recursos, visto que vários pro- gramas de crédito criados pelo Governo Federal nesse período ofereciam condições financeiras com taxas de juros menores que o custo de captação do BNDES. Para compensar a queda da ren- tabilidade das operações do Ban- co, o Tesouro Nacional efetuou o pagamento de valores referentes a equalizações de juros, como forma de ressarcimento da dife- rença entre o custo de captação e o custo do empréstimo aos toma- dores finais.
Já em relação às contas da Ta- bela 2.5 que resultam em saída de recursos, pode-se destacar como saída recorrente de recursos do BNDES a devolução ao Fundo PIS-Pasep. De fato, desde 1988, o BNDES não recebe novos repas- ses de recursos desse fundo. Por

 

30 Para mais informações sobre o FAT Depósitos Especiais, ver a subseção “Fontes governamentais”, na seção “Histórico das demais fontes de recursos utilizadas pelo BNDES”, neste capítulo.

 

 

Fontes de financiamento utilizadas pelo BNDES 101

 

Entre as principais saídas recorrentes de recursos do BNDES para a União,
além daquelas já citadas anteriormente, destacam-se os pagamentos de tributos e dividendos, que contribuem para
o superávit primário da União

 

 

outro lado, a fim de honrar o pa- gamento de rendimentos e o res- gate de cotas aos participantes do Fundo PIS-Pasep, o BNDES tem efetuado a respectiva devolução de recursos, os quais superaram R$ 16 bilhões, em valores corren- tes, no período de 2006 a 2016.
No período considerado, cons- tituíram-se também em saídas expressivas de recursos as opera- ções de crédito e de participações societárias vinculadas às capta- ções de recursos realizadas com o Tesouro Nacional, as quais foram agrupadas na rubrica Progra- mas governamentais (Tabela 2.5). As operações realizadas no âm- bito desses programas foram
as seguintes:

• Em 2009, foram celebrados três contratos de financia- mento com empresas do gru- po Petrobras, no valor total de R$ 25 bilhões. Também foram repassados R$ 5 bilhões para o BB, destinados à implemen- tação do Procer, além de R$ 5 bilhões para a CEF, destinados à execução do Propac.

• Em 2010, o BNDES e a BNDESPAR participaram da capitalização da Petrobras,
com um montante de quase R$ 25 bilhões.

• Em 2011, 2012 e 2014, mais de R$ 3 bilhões foram liberados à CEF para refinanciamento das dívidas da Celg. Em 2012, o BNDES adquiriu todas as ações emitidas pela Petro- bras então detidas pelo Fun- do Fiscal de Investimentos e Estabilização, cujas cotas são detidas pelo Fundo Soberano do Brasil.

Entre as principais saídas re- correntes de recursos do BNDES para a União, além daquelas já citadas anteriormente, desta- cam-se os pagamentos de tri- butos e dividendos, que contri- buem para o superávit primário da União. De fato, entre 2001 e 2016, boa parte do lucro líquido (Tabela 2.6) gerado pelo BNDES foi revertida à União, sob a for- ma de dividendos e juros sobre o capital próprio.

 

 

102 LIVRO VERDE

 

 

Tabela 2.6

Lucro líquido do BNDES – 2001-2016
(R$ milhões, em valores correntes)

Exercício Lucro líquido % do lucro distribuídoa Lucro líquido corrigidob

2001 802 59% 2.652

2002 550 95% 1.654

2003 1.038 24% 2.738

2004 1.498 85% 3.668

2005 3.202 71% 7.300

2006 6.331 95% 13.516

2007 7.314 68% 14.668

2008 5.313 80% 9.796

2009 6.735 94% 11.572

2010 9.913 94% 15.707

2011 9.048 94% 13.236

2012 8.126 94% 11.014

2013 8.150 93% 10.274

2014 8.594 77% 10.045

2015 6.199 57% 6.715

2016 6.392 57% 6.392

Total 89.205 82% 140.947

Fonte: Elaboração própria.
a O percentual do lucro distribuído considera, além do lucro líquido do exercício, ajustes de exercícios anteriores, quando aplicável, o que, no período em tela, ocorreu apenas nos anos de 2010, 2012 e 2013. b Lucro corrigido pelo deflator do PIB.

 

 

 

 

 

 

Conforme exposto na Tabela 2.7, no período de 2001 a 2016, os pagamentos do BNDES em di- videndos e tributos somaram, aproximadamente, R$ 74 bilhões

e R$ 56 bilhões, respectivamente. Essa contribuição do BNDES para o resultado primário mostrou-se relevante, especialmente a partir de 2008.

 

 

Fontes de financiamento utilizadas pelo BNDES 103

 

 

Tabela 2.7

Pagamentos do BNDES ao Tesouro Nacional a título de tributos e dividendos – 2001-2016
(R$ milhões, em valores correntes)

Ano Dividendos pagos no ano (A) Tributos pagos no ano (B) Total (A + B)

2001 550 964 1.514

2002 497 1.565 2.062

2003 607 781 1.388

2004 265 1.581 1.846

2005 1.429 1.992 3.421

2006 3.566 1.990 5.556

2007 405 2.284 2.689

2008 6.017 3.486 9.503

2009 10.950 2.121 13.071

2010 8.725 5.954 14.679

2011 6.905 2.687 9.592

2012 12.938 5.135 18.073

2013 6.999 5.643 12.642

2014 9.080 5.991 15.071

2015 4.972 5.215 10.187

2016 217 8.188 8.405

Total 74.121 55.577 129.698

Fonte: Elaboração própria.
Nota: Dados em regime de caixa.

 

 

 

 

Para concluir, o Gráfico 2.6 resume as principais variáveis mostradas na Tabela 2.5, discuti- da em detalhes nesta seção. Como pode ser observado, o fluxo lí- quido entre BNDES e Tesouro foi positivo em alguns anos, mas

fortemente negativo em outros. Como mostrado na Tabela 2.5, o fluxo líquido acumulado entre BNDES e Tesouro entre 2006 e 2016 foi de R$ 56,1 bilhões em valores correntes e de R$ 159,6 bilhões em valores de 2016.

 

 

104 LIVRO VERDE

 

 

Gráfico 2.6

Evolução do fluxo líquido entre BNDES e União – 2006-2017 (R$ milhões, em valores correntes)

150.000

105.000 107.054

100.000

57.258 50.246 55.000 41.000 60.000

50.000 22.500 43.824 44.298

29.353

1.900 23.974 12.986 17.296

0 15.943 12.992 26.725 12.258 15.562 19.781 22.401 21.765 22.952 51.798 31.261 25.304

-7.753
-23.696

-4.841
-19.733

-25.251

-32.283

-33.935

-50.000 -40.675 -45.469 -38.655

-73.434 -65.357 -64.416 -59.239

-100.000 -84.081

 

-128.132

-150.000

-159.392

-200.000

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017*

Entradas de recursos (1) Saídas de recursos (2) Captação com o Tesouro Nacional (3) Fluxo líquido com o TN (1) – (2) + (3)

 

Fonte: Elaboração própria.
* Valores estimados para 2017.

Histórico das demais fontes de recursos utilizadas pelo BNDES

 

 

Esta seção tem o objetivo de apre- sentar um breve histórico das fontes de recursos utilizadas pelo BNDES, com exceção das operações com o Tesouro Nacional, já exploradas em detalhes nas seções anteriores. Para tanto, propõe-se a classificação des- sas fontes em: recursos provenientes de fontes governamentais; recursos

captados no mercado doméstico; e recursos captados no exterior, seja no mercado financeiro, seja de fontes institucionais – assim considerados os recursos que não são captados com instituições ou investidores privados. Por fim, são feitas algumas considerações sobre essas fontes de recursos.

 

 

Fontes de financiamento utilizadas pelo BNDES 105

 

Fontes governamentais

Historicamente, as fontes de recursos de origem governamental figuram como as principais para o financiamento dos desembolsos do BNDES. Além do FAT, tradicional- mente a mais importante, os tópi- cos a seguir destacam os recursos originários do PIS-Pasep e de outras fontes governamentais que incluem

fontes de natureza vinculada – isto é, com destinação específica –, como o FMM, o FI-FGTS, o Fun- do Setorial do Audiovisual (FSA), o Fundo Amazônia, o Fundo Na- cional sobre Mudança do Clima (também conhecido como Fundo Clima) e o Fundo Nacional de De- senvolvimento (FND), entre outros.

FAT Constitucional e FAT Depósitos Especiais

A Constituição Federal de 1988 determinou que pelo menos 40% da arrecadação das contri- buições para o PIS e o Pasep31 se- riam destinadas ao BNDES para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico. Com a criação, em 1990, do FAT para custear os programas de se- guro-desemprego e o pagamento de abonos salariais, essa parcela de recursos passou a ser conhecida como FAT Constitucional.32
Nos primeiros anos da década de 1990, o FAT teve variações líquidas de caixa positivas continuamente, em grande medida, proporcionadas pelas receitas financeiras do fundo, as quais, aplicadas em títulos do Tesouro Nacional, permitiram a acumulação de recursos excedentes à reserva mínima de liquidez, capaz de garantir o pagamento, em tempo

hábil, do seguro-desemprego e dos abonos salariais em cada ano. A partir de 1994, com o início da desvinculação das receitas da União, o FAT começou a ter déficit primário, ou seja, a arrecadação de recursos, descontado o valor destinado ao BNDES, já não era suficiente para o pagamento do seguro-desemprego e abonos em cada ano. Esses pagamentos, no entanto, foram viabilizados com aportes do Tesouro Nacional e com receitas financeiras do FAT, como o rendimento da carteira de títulos públicos e o pagamento, pelo BNDES, de juros dos recursos repassados ao Banco.
Em 1991, a Lei 8.352 deter- minou que o excedente à reserva mínima poderia ser aplicado em depósitos especiais remunerados nos bancos e agências federais

 

 

31 Atualmente, as alíquotas incidem, no caso do PIS, sobre o faturamento das pessoas jurídicas de direito privado (1,65%) ou sobre a folha de salários das entidades sem fins lucrativos (1%) e, no caso do Pasep, sobre as receitas arrecadadas e transferências recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público (1%).

32 Para uma descrição detalhada, ver Prochnik e Machado (2008).

 

 

106 LIVRO VERDE

 

 

(além do BNDES, o BB, o Banco do Nordeste, o Banco da Ama- zônia, a CEF e a Finep), para o atendimento a linhas de crédito e programas específicos. Esse ex- cedente é mais conhecido como FAT Depósitos Especiais. As li- nhas de crédito e programas espe- cíficos, financiados com recursos do FAT Depósitos Especiais, são aprovados e seguem diretrizes es- tabelecidas pelo Conselho Delibe- rativo do FAT (Codefat).
Os recursos do FAT Consti- tucional em disponibilidade no BNDES e repassados a mutuários do BNDES são remunerados pela TJLP, no caso de financiamentos concedidos em reais. As exporta- ções brasileiras também podem ser financiadas pelo FAT Consti- tucional. Nesse caso, os recursos repassados são remunerados de acordo com a Libor, acrescida da variação do dólar ou do euro, no caso de financiamentos concedi- dos em moeda estrangeira.
No FAT Depósitos Especiais, os recursos liberados aos mu- tuários dos bancos federais são remunerados conforme a TJLP, enquanto aqueles que permane- cem disponíveis nas instituições, isto é, recursos a serem aplicados, são remunerados à taxa Selic.

Cabe esclarecer que o saldo devedor do BNDES no FAT Constitucional tem caráter de perpetuidade, ou seja, não há pre- visão de devolução do principal da dívida, salvo se houver insufi- ciência de caixa desse fundo para custear os programas de seguro-
-desemprego e o abono salarial. O BNDES é obrigado, entretanto, a pagar juros semestrais de até 6%
ao ano sobre o saldo devedor.
Ao contrário do que ocorre com os recursos do FAT Constitucional, os recursos do FAT Depósitos Es- peciais têm prazo de devolução definido, além de serem exigíveis a qualquer momento por ocasião de possíveis problemas de caixa nesse fundo para o pagamento do segu- ro-desemprego e do abono salarial.
Desde sua criação até 2008, o FAT configurou-se como a princi- pal fonte de recursos para finan- ciar o orçamento de desembol- sos do BNDES. Entretanto, com o passar do tempo, houve uma redução da preponderância do fundo no total do passivo da insti- tuição. De fato, enquanto em 2001 o FAT representava 43,9% do pas- sivo total do Banco, em 2009, essa relação caiu para menos de 32%, encerrando 2016 em aproximada- mente 26% do passivo total.

Fundo PIS-Pasep

Criados na década de 1970, o PIS e o Pasep tinham por finalidade estimular a poupança para possi- bilitar ao empregado e ao servidor

público a fruição dos resultados deles provenientes. Em 1974, esses programas passaram a ter aplicação unificada, destinando-se, no âm-

 

 

Fontes de financiamento utilizadas pelo BNDES 107

 

 

bito do segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), a programas especiais de inves- timento elaborados pelo então BNDE.33 No ano seguinte, passa- ram também a constituir o Fun- do de Participação PIS-Pasep.34
Como mencionado anterior- mente, a Constituição Federal de 1988 destinou a arrecadação do PIS e do Pasep ao custeio dos programas de seguro-de- semprego e abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do BNDES. Por essa ra- zão, o Fundo PIS-Pasep deixou de receber tais contribuições, que passaram a ser realizadas no FAT, a partir de 1990.

O BNDES atua como agente aplicador dos recursos do Fundo PIS-Pasep, sendo este uma im- portante fonte de recursos desde 1974. A cada ano, parte do retor- no do Fundo PIS-Pasep é remeti- da ao BB, responsável pelo paga- mento aos cotistas do Pasep, e à CEF, encarregada do pagamento aos cotistas do PIS.35
Considerando que não há in- gresso de novos recursos nesse fundo desde 1990 e, com os paga- mentos periódicos aos cotistas, a participação dessa fonte de recursos no financiamento dos desembolsos do BNDES tende a decrescer ao longo do tempo. No fim de 2016, o saldo com o PIS-Pasep representou 4% do passivo total do BNDES.

 

Outras fontes governamentais

 

O BNDES conta ainda com re- cursos de diversos outros fundos e programas para financiar projetos de infraestrutura, investimentos industriais, sociais e culturais.

Cada um desses fundos tem re- gras de aplicação e remuneração específicas, e seus recursos são normalmente vinculados a setores ou programas predeterminados.

 

 

 

 

33 Entre 1970 e 1974, a arrecadação do PIS e do Pasep foi destinada ao Banco do Brasil e à CEF. Em 1974, todo o estoque de recursos existente nessas instituições foi transferido ao BNDES, que passou a ser a única instituição a receber diretamente tais recursos desde então.

34 Como subconta desse fundo, foi instituído o Fundo de Participação Social (FPS). O patrimônio líquido desse fundo foi limitado a 15% do patrimônio líquido do Fundo PIS- Pasep. Por se tratar de um fundo de ações – os números do FPS serão mostrados com os dados dos retornos de renda variável –, é destinado a fomentar investimentos em ações ou debêntures conversíveis e, consequentemente, promover a participação dos trabalhadores nas empresas nacionais com capital aberto.

35 Os cotistas são os empregados dos setores público e privado inscritos nesses programas antes da publicação do texto constitucional, em 1988, e que têm direito de sacar os rendimentos e as cotas do fundo em situações específicas, como em casos de doença grave ou invalidez.

 

 

108 LIVRO VERDE

 

 

A seguir, é feita uma breve descri- ção dos principais fundos.36
O Fundo da Marinha Mer- cante (FMM) foi criado em 1958, destinado a prover recursos para o desenvolvimento da marinha mer- cante e da indústria de constru- ção e reparação naval brasileiras. Entre 2002 e 2016, essa fonte de recursos representou, em média, cerca de 1,5% do passivo total do BNDES. No entanto, a partir de 2009, verificou-se um aumento na participação relativa do FMM, que atingiu um pico de 2,2% do passivo total em 2016. O aumento ocorreu em função da retomada de investi- mentos na construção naval brasi- leira nos últimos anos, decorrente, principalmente, do crescimento das atividades petrolíferas offshore, que criou a necessidade de novas embarcações para esse mercado e de uma política voltada ao desen- volvimento da indústria nacional.
Outra fonte que merece desta- que é o FI-FGTS. Criado em 2007, esse fundo é administrado e geri- do pela CEF – agente operadora do FGTS –, e tem por objetivo proporcionar a valorização das co- tas por meio da aplicação de seus recursos na construção, reforma, ampliação ou implantação de em- preendimentos de infraestrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, aeroportos, energia e sa-

neamento. Em dezembro de 2008, o FI-FGTS adquiriu debêntures simples do BNDES no valor de R$ 7 bilhões. O contexto era o de garantir recursos para apoiar os projetos listados no PAC. Em de- zembro de 2016, ainda havia um passivo de R$ 3,66 bilhões peran- te o FI-FGTS.
Além desses fundos, o BNDES recebeu recursos do Fundo Seto- rial do Audiovisual (FSA), criado em 2006 para financiar atividades associadas aos diversos segmentos da cadeia produtiva do setor – produção, distribuição/comercia- lização, exibição e infraestrutura de serviços – mediante a utilização de diferentes instrumentos finan- ceiros, tais como investimentos, fi- nanciamentos, operações de apoio e de equalização de encargos finan- ceiros. Até 2016, a Agência Nacio- nal do Cinema (Ancine) repassou ao BNDES o montante de R$ 2,08 bilhões para apoio ao setor.
Por sua vez, o BNDES é o ges- tor do Fundo Amazônia, cria- do em 2008 com a finalidade de captar doações para investimen- tos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. O fundo recebeu mais de R$ 2,9 bilhões de seus doadores, sendo o

 

 

36 Os fundos citados nesta seção foram criados pelos seguintes normativos e suas alterações posteriores: Lei 3.381, de 24.4.1958 (FMM); Lei 11.491, de 24.4.1958 (FI-FGTS); Lei
11.473, de 28.12.2006 (FSA); Decreto 6.527, de 1.8.2008 (Fundo Amazônia); Lei 12.114, de 9.12.2009 (Fundo Clima); Decreto-Lei 2.288, de 23.7.1986 (FND).

 

 

Fontes de financiamento utilizadas pelo BNDES 109

 

 

mais relevante deles o governo da Noruega, com 97% dos aportes, se- guido pelo KfW e pela Petrobras.
Destaca-se também o Fundo Clima, criado em 2009, vinculado ao Ministério do Meio Ambien- te (MMA). Esse fundo tem como objetivo assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos, finan- ciamento de empreendimentos que visem a mitigação da mudança do clima e a adaptação à mudança do clima e seus efeitos. Até 2016, o MMA já havia repassado ao BNDES cerca de R$ 573 milhões para operações do fundo.

Por fim, cumpriu papel rele- vante no orçamento do Banco, até 2009, o Fundo Nacional de De- senvolvimento (FND) – criado em 1986, com a finalidade de prover recursos para a realização de inves- timentos necessários à promoção do desenvolvimento nacional –, es- tendendo o apoio à iniciativa pri- vada, para ampliação de atividade econômica. O BNDES foi o prin- cipal agente do FND, concentran- do grande parte de sua carteira de financiamentos. No fim de 2007, o BNDES representava cerca de 77%
dos ativos desse fundo.

Fontes de recursos no mercado doméstico

Em complemento às fontes go- vernamentais de financiamento mencionadas na seção anterior, o BNDES atua na captação de recursos no mercado doméstico principalmente por meio de três instrumentos: operações compro- missadas; emissão de debêntures; e emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
As operações compromissadas consistem em instrumentos uti- lizados pelas instituições finan- ceiras para ajustar, diariamente, sua posição de caixa. Essas opera- ções têm títulos públicos federais como lastro. Para suprir a neces- sidade diária de caixa, as institui-

ções captam recursos no mercado financeiro, por meio de operações de venda de títulos com compro- misso de recompra.37 No caso do BNDES, tais operações são reali- zadas com o objetivo de assegurar liquidez para honrar os compro- missos assumidos pela instituição. O resultado dessas aplicações é utilizado nas operações do Banco.
A estabilidade na condução das políticas macroeconômicas criou condições para fortale- cer o mercado doméstico cor- porativo, e o Sistema BNDES, por meio da subsidiária integral BNDESPAR, pôde realizar a pri- meira oferta pública de debêntu-

 

 

37 Os excedentes de caixa são aplicados no mercado financeiro, por meio de operações de compra de títulos com compromisso de revenda. Essas operações são remuneradas pela taxa Selic, estimada diariamente pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e, usualmente, têm prazo de um dia útil.

 

 

110 LIVRO VERDE

 

 

res simples em 2006. O objetivo foi captar recursos e promover o desenvolvimento do mercado lo- cal de renda fixa corporativa, com a adoção das melhores práticas de mercado. Após a primeira opera- ção, em 2006, foram realizadas, ainda, outras quatro emissões: em 2007, 2009, 2010 e 2012. O total captado por meio da oferta de de- bêntures da BNDESPAR foi de R$ 6,7 bilhões.
Em 2012, visando diversificar fontes de recursos e otimizar o custo de captação, o BNDES pas- sou a emitir LCAs, com lastro nas próprias operações destinadas ao crédito agrícola. A partir de julho

de 2014, o volume das captações em LCA passou a crescer consis- tentemente, impulsionado por ajustes promovidos no processo de emissão e por questões conjun- turais, incluindo rumores referen- tes à alteração na tributação do produto e oscilações na oferta de produtos concorrentes.
O crescimento das emissões de LCAs foi relevante até maio de 2016, quando o BCB introdu- ziu mudanças que impactaram o custo de emissão desses títulos. O estoque de LCA do BNDES acu- mulava R$ 9,24 bilhões em maio de 2016. Em dezembro de 2016, o estoque era de R$ 7,5 bilhões.

Captações de recursos de fontes externas

As captações com fontes ex- ternas pelo BNDES são realiza- das, basicamente, por meio dos seguintes instrumentos: emissão de bonds e empréstimos bancá- rios; acesso a recursos de orga- nismos multilaterais, agências oficiais de crédito e bancos de desenvolvimento de outros paí- ses. Em relação ao primeiro caso, o BNDES realiza emissões de tí- tulos no mercado internacional há mais de trinta anos, acessan- do diferentes tipos de mercados, como os mercados de dólares es- tadunidenses, euros, francos suí- ços e ienes japoneses. Entre 2001 e 2016, o Banco captou US$ 9,4 bilhões no mercado internacional.

A estratégia de emissão de tí- tulos internacionais pelo BNDES tem os seguintes objetivos:

• aumentar e diversificar as fon-
tes de recursos de longo prazo;

• construir pontos de referên- cia (benchmarks) na estrutu- ra a termo de taxas de juros internacionais;

• aumentar a eficiência da curva
de juros externa da instituição;

• reforçar a posição do Banco e do país perante investidores in- ternacionais; e

• incentivar o acesso de outros emissores brasileiros ao mer- cado internacional de capitais.

 

 

Fontes de financiamento utilizadas pelo BNDES 111

 

 

Em 2008, após uma ausência de sete anos,38 o BNDES voltou a atuar no mercado internacional de títulos, com emissões que somaram US$ 1 bilhão. A maior operação foi realizada em setembro de 2013, quando o Banco captou US$ 2,5 bilhões em duas tranches (partes) de igual volume, com vencimentos em 2016 e 2023. No fim de 2016, o saldo das operações realizadas no mercado externo montava a quase R$ 20 bilhões, representando cerca de 2% do passivo total do BNDES.
Já no que tange às captações
com organismos internacionais,

assim como na emissão de títulos no mercado internacional, a po- lítica praticada pelo BNDES nas captações com os diversos organis- mos tem como objetivo principal compor um orçamento adequado para as operações do Banco. Esses empréstimos institucionais, tradi- cionalmente, são contratados em condições mais atrativas do que aquelas praticadas no mercado in- ternacional, quanto a taxas de ju- ros e prazos.
Conforme exposto na Tabela 2.8, os parceiros com maior número de contratos assinados com o BNDES

são o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial, o JBIC e o KfW. Os dois primeiros demonstram a impor- tância que as organizações multi- laterais adquiriram no pós-guerra. Os dois últimos, por sua vez, são representativos do papel cada vez mais relevante dos bancos nacionais de desenvolvimento como finan- ciadores de projetos internacionais que contribuem não somente para as economias em que foram cria- dos, mas também para o desenvol- vimento de setores e mercados em países menos desenvolvidos.

Tabela 2.8

Histórico de captações de recursos com fontes externas – 1952-2016

Organismo Número de contratos

Inter-American Development Bank (Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID) 21

International Bank for Reconstruction and Development (Banco Mundial) 18

Japan Bank for International Cooperation (JBIC, Japão) 17

Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW, Alemanha) 14

The Export-Import Bank of the United States (US Exim, EUA) 7

Nordic Investment Bank (NIB) 4

Agence Française de Développement (AFD, França) 1

Latin American Export Bank (Bladex) 1

Swedish Export Credit Corporation (SEK, Suécia) 1

Instituto Oficial de Credito (ICO, Espanha) 1

China Development Bank (CDB, China) 1

European Investment Bank (EIB) 1

Industrial Development Corporation of South Africa Limited (IDC AFS) 1

Export Credits Guarantee Department (ECGD, Reino Unido) 1

Skandinaviska Enskilda Banken (SEB, Suécia) 1

A/S Eksport-finans (Noruega) 1

Total 91

Fonte: Elaboração própria.

 

38 No período entre 2002 e 2007, o Banco não acessou o mercado de capitais externo em virtude de sua posição confortável de liquidez em relação ao volume de desembolsos previsto e das condições do mercado naquele momento.

 

 

112 LIVRO VERDE

 

 

No que se refere às operações com essas agências de fomento, podem ser identificadas diferen- tes fases nas últimas seis décadas. No período inicial, as operações estavam relacionadas, stricto sensu, aos interesses do país credor e se destinavam ao apoio à importa- ção de equipamentos pela indús- tria nacional. Com o crescimento econômico dos anos do “milagre econômico” e, em seguida, com a ênfase do governo brasileiro no desenvolvimento do mercado do- méstico e da indústria brasileira segundo o modelo de substituição de importações, as operações pas- saram a refletir o interesse mútuo entre as partes envolvidas, visan- do, sobretudo, a atração de inves- timento estrangeiro direto para o Brasil. Mais recentemente, as operações têm refletido a preocu- pação crescente com questões de interesse global, incluídos o apoio a projetos climate-friendly, que promovem o uso de energias re- nováveis e a eficiência energética.
Até o início dos anos 2000, a maioria dos contratos de cap- tação institucional celebrados exigiu a prestação de garantia por parte da União, incluindo a operação com o Nordic Invest- ment Bank (NIB), mencionada

na Tabela 2.8, realizada em 2002. Nos casos do Banco Mundial e do BID, a exigência de garantia so- berana está prevista nos normati- vos de ambas as instituições.
Com a consolidação da esta-
bilidade econômica adquirida
pelo país a partir do Plano Real e a melhora na percepção de ris- co do Brasil internacionalmente, alguns dos contratos celebrados pelo BNDES com agências oficiais e organismos internacionais dei- xaram de exigir a prestação de ga- rantia soberana, como é o caso dos contratos firmados com o JBIC a partir de 2003 e com o KfW a par- tir de 2009. Mesmo com a perda do título de grau de investimento em 2015, retirado pelas principais agências de classificação de risco, a exigência de garantia soberana nos contratos de captação com organismos internacionais ainda é exceção.
Entre 2001 e 2016, o BNDES celebrou 27 operações de em- préstimos com organismos in- ternacionais, totalizando um volume captado de aproxima- damente US$ 10,3 bilhões. Em dezembro de 2016, o saldo ativo das captações de recursos reali- zadas com esses organismos era de R$ 19,6 bilhões.

Observações gerais sobre as fontes de recursos
utilizadas pelo BNDES

Conforme observado no início deste capítulo, entre 2001 e 2016, a participação das fontes governa-

mentais no passivo total do BNDES aumentou de 70% para 84,7%, en- quanto a participação das capta-

 

 

Fontes de financiamento utilizadas pelo BNDES 113

 

 

ções com fontes externas dimi- nuiu de 16,9% para 4,5%. Outras obrigações39 aumentaram ligeira- mente em participação, de 2,2%
para 3,4%, o patrimônio líquido diminuiu, passando de 10,9%
para 6,3% do total, e as operações no mercado doméstico represen- taram 1,2% do passivo do Banco em 2016.
Com relação às três principais fontes governamentais (Tesouro Nacional, FAT e PIS-Pasep), ape- sar de, em conjunto, manterem uma participação estável de cer- ca de 95% das fontes do governo ao longo do período, a participa- ção do Tesouro aumentou de 7,2%
para 59,3%, enquanto FAT e PIS- -Pasep, em conjunto, diminuíram
de 88% para 36,1%.
Por sua vez, os recursos cap- tados com o mercado doméstico, advindos de operações do BNDES no mercado privado, com a par- ticipação de instituições finan- ceiras, investidores qualificados ou mercado de capitais, contem- plaram, principalmente, opera- ções compromissadas, emissão de LCAs e emissões de debêntures da BNDESPAR. Essas fontes cresce- ram, em média, 34,1% ao ano, no período de 2006 a 2016.
Já no que se refere às captações com fontes externas, em que pese a comentada redução em sua par-

ticipação relativa no passivo to- tal do Banco, houve crescimento de 109% no período (de R$ 18,97 bilhões, em 2001, para R$ 39,61 bi- lhões, em 2016 – média de 5% ao ano). As duas fontes associadas às captações externas aumentaram consideravelmente no período: o saldo das operações de mercado financeiro cresceu 72,9% e o de empréstimos contratados de or- ganismos internacionais, 164,8%. Em 2016, o balanço patrimonial do BNDES contava quase o mes- mo montante para ambas as fon- tes (R$ 20 bilhões e R$ 19,6 bi- lhões, respectivamente).
As informações expostas mos- tram que apesar de ser considerá- vel a diminuição da participação das fontes não governamentais no passivo total (excluindo-se o patrimônio líquido), que caiu de 19,1% para 9%, essa redução per- centual reflete o grande aumento da participação do Tesouro Na- cional. De fato, entre 2001 e 2016, além de os valores absolutos das captações com fontes externas e fontes de mercado doméstico te- rem aumentado substancialmen- te, nota-se a criação de novos instrumentos de captação, como as LCAs e debêntures, entre ou- tros, o que demonstra um efetivo esforço para diversificação das fontes do BNDES.

 

 

 

 

39  A rubrica “Outras obrigações” cresceu a um ritmo de 17,8%, em média, ao ano, no período 2001-2016, e contempla, fundamentalmente, montantes referentes a impostos a pagar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Box 2.1

Fluxo gerencial acumulado
de fontes e aplicações

 

Neste capítulo foram apresentadas informações diversas sobre as fontes de recursos do BNDES, com especial destaque para os aportes do Tesouro Nacio- nal, mas também com breve exposição sobre as demais fontes de captação de recursos. A tabela a seguir resume essas informações, explicitando, para o acu- mulado do período 2006 a 2016, as fontes de recursos do BNDES (entradas) e a utilização desses recursos (saídas).

Observa-se que, no acumulado de 2006 a 2016, as fontes de re- cursos somaram um total de R$ 742 bilhões em captações, incluin- do nesse número os aportes do Tesouro Nacional (R$ 443 bilhões) e o ingresso de recursos do FAT (R$ 160 bilhões) e de outras fontes (R$ 140 bilhões). Ademais, houve retorno das operações em montante da ordem de R$ 1,2 trilhão.

Por sua vez, os citados recursos foram direcionados para aplicações e/ou pa- gamentos ao longo do período. De fato, observa-se que aproximadamente R$ 1,4 trilhão foram destinados para desembolsos, enquanto R$ 556 bilhões, para a devolução de recursos ao Tesouro, FAT e outros fundos, além do pa- gamento de tributos e dividendos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fluxo gerencial acumulado de fontes e aplicações – 2006-2016 (R$ milhões)

Entradas Saídas
1 Fontes 1.964.887 2 Aplicações 1.409.187
1.1 Tesouro Nacionala 495.797 2.1 Empréstimos 1.293.849
1.1.1 Ingressos de empréstimos 440.400 2.1.1 Administração pública 69.968
1.1.2 Ingressos de equalizações 47.187 2.1.2 Grandes 816.903
1.1.3 Outros ingressosb 8.210 2.1.3 MPMEs e pessoas físicas 406.978
1.2 Ingressos do FAT 159.254 2.2 Programas governamentaise 73.485
1.3 Ingressos de outros fundosc 38.877 2.3 Participações BNDESPARf 41.852
1.4 Ingressos de empréstimos 46.095
1.4.1 Domésticos 18.515 3 Devoluções 555.700

1.4.2
Internacionais
27.580
3.1 Amortizações, juros
e liquidações antecipadasg
436.233

1.5 Retorno líquido de intermediação financeirad
1.142.180
3.2
Pagamento de tributos
48.694

1.6 Retorno da carteira de renda variável
82.684
3.3
Pagamento de dividendos
70.773
Total de entradas 1.964.887 Total de saídas 1.964.887

Fonte: Elaboração própria.
Notas: a As capitalizações não foram consideradas; b Dividendos da Eletrobras e recebíveis de Itaipu; c FND, FMM e FGTS; d Retorno e repagamento de ativos líquidos de outras saídas; e Contempla operações com Petrobras (financiamento e capitalização), BB (Procer), CEF (Propac e Celg) e Fundo Soberano; f Valores apurados conforme informações do grupo Produto Mercado de Capitais; g Considera a cessão onerosa de créditos da Eletrobras e a aquisição de recebíveis de Itaipu.

 

 

116 LIVRO VERDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

PRUDÊNCIA:

CRÉDITO, RISCO

E CONFORMIDADE

 

 

118 LIVRO VERDE

 

 

O objetivo deste capítulo é oferecer uma visão geral das políticas e dos processos adotados pelo BNDES nos últimos anos, bem como dos riscos assumidos, além de apresentar algumas de suas práticas de conformidade.

A avaliação do risco das opera- ções do BNDES é parte fundamen- tal dos processos do Banco e está inserida no fluxo de análise de no- vas operações. O processo de gestão de riscos no BNDES envolve tanto a avaliação de riscos de operações individuais, que define, em última instância, o limite de crédito de cada cliente, quanto a avaliação de riscos relativos à carteira de ativos, que considera exposições por tipos de produtos, concentrações em se- tores e medidas de risco agregadas.
A concessão de crédito está intimamente ligada às atribuições da Área de Crédito do BNDES, que é responsável por elaborar e gerenciar as normas associadas à avaliação do risco de crédito para cada cliente. A atuação da área no processo de concessão do apoio financeiro se dá de maneira trans- versal, provendo elementos-chave à análise das operações.
O BNDES conta ainda com uma unidade para avaliar seu risco e

compliance de forma agregada (lógica de carteira). Trata-se da Área de Integridade e Gestão de Riscos (AGR), que atua de forma independente das áreas partici- pantes do fluxo de aprovação de novas operações.
A primeira seção deste capítu- lo analisa o fluxo de operações do Banco e, sobretudo, os principais contornos da política de crédito adotada, abordando temas como classificação de risco, definição de limites internos de exposição, ga- rantias e recuperação de créditos. A segunda seção dedica-se à estru- tura de gestão de riscos do BNDES, alinhada às práticas prudenciais e regulatórias. Adicionalmente, são apresentados alguns indicadores de risco acompanhados pela insti- tuição, além de considerações so- bre os principais riscos aos quais está exposta. Por fim, em subseção específica, são tratadas as princi- pais questões relacionadas à gestão de compliance no BNDES.

 

A análise de crédito no BNDES

 

A política de crédito, um dos principais temas examinados nes- ta seção, estabelece as normas de precificação do risco das operações

contratadas no âmbito do Sistema BNDES, tendo por base as expec- tativas de geração de receita e per- da por inadimplência apuradas.

 

 

Prudência: crédito, risco e conformidade 119

 

 

Também são definidas pela polí- tica de crédito do Banco condi- ções mínimas a serem observadas no que tange à constituição de garantias reais e fidejussórias, de modo a preservar a capacidade de recuperação das operações con- tratadas. Outra questão abordada pela política são os procedimentos para a recuperação de créditos pro- blemáticos ou inadimplentes, deli- mitando a alçada das diversas uni- dades e instâncias envolvidas. Nesta seção descreve-se, ainda, o fluxo de contratação de operações, destacan- do o papel da avaliação de crédito; listam-se os modelos de rating ado- tados; descreve-se o panorama atual da qualidade creditícia da carteira do Banco; e citam-se aspectos gerais da gestão de garantias e da recupe- ração de créditos em curso proble- mático, entre outros temas.
A análise de crédito no
BNDES envolve várias atividades, descritas com mais detalhes na pró- xima subseção, relativa à política de crédito da instituição. É oportuno apresentar, primeiramente, como

se dá o processo de apoio financei- ro direto realizado pelo BNDES.40 Basicamente, o processo engloba as seguintes etapas: enquadramento, análise, aprovação e contratação, conforme ilustrado na Figura 3.1. Ao longo desse fluxo, a operação passa por diferentes equipes, se- guindo o princípio de segregação de funções, e é apreciada por duas ins- tâncias deliberativas: o Comitê de Enquadramento, Crédito e Merca- do de Capitais (CEC)41 e a Diretoria do BNDES.
A etapa de enquadramento inicia-se com o recebimento da consulta prévia e envolve a rea- lização de uma avaliação técnica inicial do pleito,42 considerando a adequação do empreendimento às linhas de financiamento disponí- veis nas políticas operacionais do Banco. Ainda nessa etapa, a Área de Crédito do BNDES elabora o conceito cadastral e a classificação de risco da empresa proponente ou grupo econômico, subsidiando a avaliação inicial. Os analistas de crédito realizam sua avaliação com

 

 

40 Esta seção enfoca o apoio direto do BNDES, isto é, aquele associado aos pedidos de financiamento acima de R$ 20 milhões, realizados diretamente pelo BNDES. Para uma descrição do processo de apoio financeiro das operações indiretas, realizadas por agentes financeiros credenciados, sugerimos a leitura do Relatório Anual do BNDES 2016 (BNDES, 2017b).

41 Colegiado composto por funcionários de carreira do BNDES, com o objetivo de discutir e deliberar sobre assuntos operacionais de enquadramento, crédito e mercado de capitais. Atualmente compõem o CEC, com direito a voto, os superintendentes das seguintes áreas da instituição: Planejamento e Pesquisa; Crédito; Indústria e Serviços; Saneamento e Transporte; Energia; Comércio Exterior; Gestão Pública e Socioambiental; Operações Indiretas; Mercado de Capitais; Indústria de Base; Jurídica; Financeira; Desestatização; e Integridade e Gestão de Riscos. A Figura 3.1 ilustra o processo de análise de crédito no enquadramento.

42 Na estrutura organizacional atual do BNDES, essa etapa é realizada pelo Departamento de Prioridades e Enquadramento da Área de Planejamento e Pesquisa (APP/DEPRI).

 

 

120 LIVRO VERDE

 

 

base em: demonstrações finan- ceiras da empresa; informações qualitativas; discussões internas

e visitas aos clientes; informações setoriais, análises comparativas e prospectivas.

 

Figura 3.1

Análise de crédito no fluxo de tramitação de operações diretas do BNDES

 

ENQUADRAMENTO

Carta-consulta

Área de Crédito
Analisa o cadastro e o risco do grupo econômico e intervenientes
garantidores, com base na política de crédito do BNDES
Área de Planejamento e Pesquisa
Elabora a Instrução de Enquadramento da operação, com base nas políticas operacionais do BNDES, para deliberação do CEC

CEC
Aprova (ou não) o enquadramento da operação, garantindo a conformidade às políticas operacionais e de crédito do BNDES

 

ANÁLISE
Equipe de análise

 

APROVAÇÃO
Diretoria

 

CONTRATAÇÃO
Equipe jurídica

 

Fonte: Elaboração própria.

 

 

Prudência: crédito, risco e conformidade 121

 

 

O CEC delibera sobre os pleitos recebidos, com base na avaliação inicial realizada, podendo acolher e enquadrá-los ou negá-los. Em caso de acolhimento, o postulante deve apresentar o projeto e a documen- tação necessária para a análise da operação, capitaneada pelas áreas operacionais do BNDES. Denomi- nada fase de análise, essa etapa visa aprofundar o conhecimento sobre a estrutura do projeto e as caracte- rísticas do postulante. Dessa forma, é realizada análise técnica mais de- talhada acerca da viabilidade eco- nômico-financeira do projeto, das garantias oferecidas para cobertura dos riscos da operação, da regula- ridade fiscal e previdenciária das empresas beneficiárias e do cum- primento da legislação ambiental e administrativa pertinente. Uma vez estruturada a análise do proje-

to, a área operacional responsável submete sua avaliação técnica final à Diretoria para aprovação.
Uma vez aprovada a operação, são realizados os procedimentos necessários para sua contratação. Posteriormente, as áreas opera- cionais conduzem o processo de acompanhamento dos projetos e dos beneficiários de colaboração financeira, seguindo os padrões estabelecidos pelas normas inter- nas. O acompanhamento das ope- rações contratadas é fundamental para reforçar a segurança dos cré- ditos concedidos pelo BNDES e assegurar a correta aplicação dos recursos, conforme as finalidades previstas inicialmente. A libera- ção de recursos é condicionada à verificação da evolução física e financeira do projeto, conforme suas especificidades.

Política de crédito

A política de crédito do BNDES está disposta em diver- sos normativos internos da insti- tuição, apreciados nas instâncias competentes e submetidos à deli- beração pela Diretoria do Banco. Tais normativos estabelecem di- retrizes, metodologias e condições gerais de atuação da instituição no processo de concessão de crédito. Nos tópicos desta subseção são apresentados alguns dos principais instrumentos e restrições associa- dos a essa temática: spreads de ris- co, classificação de risco, conceito cadastral, limite de exposição e

garantias. As atividades descritas, incluindo a proposição das normas associadas à política de crédito do Banco, são realizadas pela Área de Crédito, de forma segregada das áreas operacionais.
Com o objetivo de aprimo- rar e fortalecer as atividades re- lacionadas à política de crédito do Banco, vêm sendo realizadas a implantação e integração dos sis- temas de informações de crédito, o que proporciona mais eficiên- cia e segurança ao processo de análise de crédito, além de propi- ciar, entre outras funcionalidades,

 

 

122 LIVRO VERDE

 

 

a criação de pontos de controle ao longo de todo o processo.
As análises de classificação de risco, por exemplo, mencionadas a seguir, são realizadas no ambiente da plataforma de risco de crédito do BNDES, onde estão configura- dos todos os modelos de classifica- ção de risco previstos na política de crédito. Esse sistema tem com- pleta integração com outros dois: o Sistema de Risco de Crédito, que controla os processos de soli- citação e atribuição de classifica-

ção de risco e limite de exposição; e o Sistema de Gerenciamento do Cadastro de Entidades, no qual é realizado o registro das entidades com que o Sistema BNDES tem relacionamento e também são armazenadas informações cadas- trais e de grupo econômico – o aplicativo Demonstrações Finan- ceiras centraliza a gestão de dados financeiros das entidades cadas- tradas e permite que as equipes de acompanhamento das operações controlem os covenants firmados.

Spreads de risco

No âmbito das operações di- retas do Sistema BNDES, o spread de risco reflete a possibilidade de perda decorrente do não paga- mento de parte ou da totalidade dos valores devidos pelo tomador. Em geral, o spread de risco de uma operação varia conforme sua clas- sificação de risco.
A definição da curva de spread de risco de crédito adotada pelo Sis- tema BNDES é atribuição da Área de Crédito. A proposta é delibera- da pela Diretoria, após passar pela apreciação do Comitê de Assuntos Financeiros e do Comitê Gerencial.43

Desde 2012, a curva de spread do BNDES é revista anualmen- te. Essas revisões são formuladas com base na estimação de gera- ção de receita futura a partir da entrada de novas operações con- tratadas, contrastada com a perda esperada em tais operações. Para tanto, faz-se uso das estimativas de probabilidade de inadimplên- cia e de perda por inadimplência44 apuradas internamente.45
Atualmente, vigoram no Siste- ma BNDES três curvas de spread de risco aplicáveis às operações di- retas, dependendo do tipo de ins-

 

 

43 O Comitê Gerencial é composto pelos superintendentes da instituição e atua como fórum permanente de deliberação e acompanhamento de assuntos estratégicos e corporativos do Sistema BNDES. Já o Comitê de Assuntos Financeiros é formado pelos superintendentes das áreas Financeira e Internacional; Controladoria; Crédito; Planejamento e Pesquisa; Integridade e Gestão de Riscos; e Mercado de Capitais.

44 Considerando o valor total que pode ser perdido no momento em que um tomador se torna inadimplente, a perda por inadimplência (do inglês, loss given default) indica o quanto do valor exposto pode de fato ser perdido nesse evento.

45 Elaboradas pelo Departamento de Risco de Crédito da Área de Integridade e Gestão de Riscos do BNDES (AGR/DERIC).

 

 

Prudência: crédito, risco e conformidade 123

 

 

tituição: “instituições financeiras prestadoras de fiança bancária”, “instituições não financeiras” e “entes públicos”.
O correto dimensionamento da curva de spread de risco é de suma importância. A arrecada- ção com o spread de risco deve cobrir a perda esperada por ina-

dimplência das operações, a fim de garantir a adequada remune- ração do risco incorrido pelo Sis- tema BNDES, especialmente em face da recente elevação da taxa de inadimplência (evidenciada na subseção “Indicadores de risco selecionados”), garantindo a sus- tentabilidade do Banco.

Classificação de risco

O BNDES dispõe de diver- sas metodologias de classificação de risco, que variam conforme o tipo de empresa e de operação. Os modelos vigentes seguem as me- lhores práticas de mercado e são aprovados pela Diretoria do Ban- co. Todos os modelos dispõem de estrutura padronizada e os parâ- metros utilizados sofrem revisões periódicas. Tal estrutura engloba, de modo geral, três tipos princi- pais de avaliações: setorial, quan- titativa e qualitativa. Adicional- mente, outros fatores, tais como o impacto do grupo econômico e do conceito cadastral (mencionado em tópico a seguir), também com- põem a análise.
A avaliação setorial visa quan- tificar o risco agregado do setor de atuação da instituição. Por sua vez, a análise quantitativa faz uso de indicadores financeiros calcu- lados a partir de demonstrativos financeiros, que incluem métri- cas de capacidade de pagamento e endividamento. Finalmente, a análise qualitativa abarca ques- tões como: estratégia, controle in-

terno, eficiência e transparência. Entre os fatores adicionais consi- derados na análise de risco, estão, por exemplo, os efeitos que o con- trolador pode ter sobre o risco in- trínseco da instituição, tanto para oferecer suporte, quanto para li- mitar a classificação de risco. No caso específico de instituições fi- nanceiras, a análise também con- templa a possibilidade do suporte sistêmico, oferecido direta ou in- diretamente pelo governo ou pelas autoridades monetárias do país às instituições “sistemicamente rele- vantes”, assim entendidas pelo ta- manho de seu patrimônio.
Com base nos modelos cita- dos, o BNDES elabora a classifi- cação de risco dos postulantes, devedores ou garantidores de ope- rações, bem como de seus grupos econômicos. Tais classificações visam atribuir uma nota para a instituição avaliada, derivada de uma escala de risco que varia entre AAA e F, que guarda, por sua vez, correspondência com a escala de risco do BCB, determi- nada em resolução do CMN.

 

 

124 LIVRO VERDE

 

 

A Tabela 3.1 mostra essa equi- valência entre a escala de classifi- cação de risco do BNDES e a do CMN. O montante de provisão constituído mensalmente para cada operação – de modo a fazer

face aos créditos de liquidação duvidosa (PCLD, ou PDD), con- forme determinação regulatória – pode ser obtido aplicando-se os percentuais da tabela aos respec- tivos saldos devedores.

 

Tabela 3.1

Equivalência das escalas de classificação de risco entre BNDES e CMN

 

Classificação de risco
(BNDES)

Classificação de risco (Res. CMN 2.682/1999)

Provisão para créditos de liquidação duvidosa (PCLD) (Res. CMN 2.682/1999) (%)

AAA

AA+

AA 0,0

AA AA- A+ A A-

A 0,5

BBB+ BBB BBB- BB+ BB BB-

B 1,0

B+ B B-
CCC+

CCC

CCC-

C

3,0

CC D 10,0

C E 30,0

D F 50,0

E G 70,0

F H 100,0

Fonte: Elaboração própria.

 

 

Prudência: crédito, risco e conformidade 125

 

 

Com base na classificação de risco descrita, o Gráfico 3.1 apre- senta, para dezembro de 2016, o saldo da carteira de crédito e repasses do Sistema BNDES di- vidido entre os riscos da escala CMN. Como pode ser observado,

61% da carteira estava na faixa de risco considerada grau de investi- mento (AA e A) e 96% na faixa de risco de crédito utilizada como parâmetro de avaliação da qua- lidade relativa da carteira pelo BCB (AA a C).

Gráfico 3.1

Distribuição da carteira de crédito ativa em risco CMN – dez. 2016

 

 

C
6%

D-H
4%

 

AA
28%

 

B
29%

 

 

 

A
33%

Fonte: Elaboração própria.

 

Analisando-se em uma pers- pectiva de mais longo prazo, du- rante todo o período de junho de 2002 a dezembro de 2016, representado no Gráfico 3.2, o percentual da carteira de crédi- to e repasses do BNDES na faixa de AA-C situou-se em patamar superior a 90% do total. Por sua vez, a carteira com grau de inves- timento apresentou maior vola- tilidade. Conforme pode ser ob- servado também no Gráfico 3.2, desde 2015, a proporção de saldos classificados na faixa AA-C e em grau de investimento vem cain-

do, refletindo a retração da eco- nomia brasileira.
Apesar disso, a qualidade da car- teira do Sistema BNDES tem se mos- trado sistematicamente superior ao restante do Sistema Financeiro Na- cional (SFN). Pode-se citar como exemplo o desempenho do indica- dor de qualidade relativa da carteira de crédito acompanhado pela alta administração do Banco, que regis- trou, em dezembro de 2016, uma participação em média 7% superior de créditos classificados entre AA e C na carteira do Sistema BNDES comparativamente ao SFN.

 

 

126 LIVRO VERDE

 

 

Gráfico 3.2

Evolução dos percentuais da carteira de crédito e repasses do Sistema BNDES classificados entre AA e C
(parâmetro de qualidade relativa) e entre AA e A (grau de investimento) – jun. 2002-dez. 2016

100%

90%

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%

 

 

 

AA-C AA-A

 

Fonte: Elaboração própria.

 

No BNDES, o CEC é o res- ponsável por aprovar as classi- ficações de risco propostas. As classificações de risco das maiores exposições da carteira são revistas semestralmente e as demais são atualizadas anualmente, podendo, no entanto, ser revistas em prazos inferiores, diante de alterações na percepção de risco. É importante esclarecer que a estrutura adotada

pelo Banco pressupõe segregação entre as atividades de formulação e aplicação da política de crédito. Nesse sentido, as classificações de risco são elaboradas e geridas por departamentos distintos daquele que desenvolve as metodologias.
Na estrutura organizacio-
nal atual do BNDES, o Depar- tamento de Política de Crédito (AC/DECRE) é responsável pelo

 

 

Prudência: crédito, risco e conformidade 127

 

 

Figura 3.2

Organograma da Área de Crédito

desenvolvimento das metodo- logias de classificação de risco.

DERIF) é responsável pela ava-
liação de estados e municípios

ÁREA DE CRÉDITO
(AC)

Departamento de
Política de Crédito
(DECRE)

Departamento de
de Garantias
Avaliação e Gestão Reais (DEGAR)

Departamento
de Créditos
de Recuperação
1 (DEREC1)

Departamento
de Créditos
de Recuperação
2 (DEREC2)

Departamento
de Instituições e Entes
de Risco de Crédito
Financeiras
Públicos (DERIF)

Departamento
de Risco de Crédito (DERISC)

Fonte: Elaboração própria.

Por sua vez, o Departamento de e instituições financeiras. Em
Risco de Crédito (AC/DERISC) dezembro de 2016, cerca de cin-
é responsável pela avaliação de quenta instituições financeiras
empresas e grupos não financei- nacionais tinham limite para
ros. Já o Departamento de Risco operar em operações indiretas
de Crédito de Instituições Fi- como repassadoras de recursos
nanceiras e Entes Públicos (AC/ do Sistema BNDES.

Conceito cadastral

O conceito cadastral é um im- pendendo do conteúdo e da re-
portante componente da avaliação levância das informações e apon-
de risco de crédito. É obtido a par- tamentos levantados. O conceito
tir da análise cadastral do cliente, “ruim” produz um efeito limita-
com base em fontes internas e ex- dor sobre a classificação de risco
ternas, com vistas a identificar os da entidade, que, na prática, aca-
beneficiários finais das operações ba vedando a realização de novas
analisadas, as contrapartes envol- operações. Por sua vez, o concei-
vidas e a estrutura de controle e to “regular” sinaliza a necessida-
grupo econômico, levantando o de de maior acompanhamento
histórico de relacionamento dessas daquela entidade e também tem
entidades – inclusive de seus con- um efeito limitador sobre sua
troladores e gestores – com o sis- classificação de risco, porém de
tema financeiro, os fornecedores e menor magnitude. Já o conceito
a sociedade. Conforme menciona- “bom” não impõe restrições.
do na próxima seção, também são O conceito cadastral é subme-
levantadas informações que sub- tido à deliberação do CEC, com

sidiam os procedimentos internos relacionados a prevenção e comba- te à lavagem de dinheiro.
O conceito cadastral pode ser
“bom”, “regular” ou “ruim”, de-

vigência máxima de um ano, po- dendo ter sua revisão antecipada diante da apuração de fatos que possam repercutir sobre o concei- to originalmente atribuído.

Box 3.1

Limite de exposição

Tendo como base os norma- tivos que compõem sua política de crédito, o BNDES estabelece e gerencia os limites de exposi-

ção de seus devedores, fiadores e agentes financeiros repassadores, bem como estabelece regras inter- nas para determinação dos limites

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Box 3.1

Ações cadastrais sobre os grupos
envolvidos na Operação Lava-Jato

Em virtude dos desdobramentos da Operação Lava-Jato, a Área de Crédito do BNDES passou a adotar as seguintes diretrizes para tratamento do conceito cadastral dos de- vedores e grupos econômicos envolvidos:

• Rebaixamento, em um nível, da empresa ou grupo analisado sempre que houver

provimento pela Justiça de denúncia contra seus executivos.

• Atribuição de conceito “ruim” às empresas ou grupos cujos acionistas detentores

de participações relevantes figurem como réus no âmbito da referida operação.

• Atribuição de conceito “ruim” aos grupos que respondem a ações de improbidade

administrativa relativas aos fatos apurados na Operação Lava-Jato.

• Revisão da aplicação de tais diretrizes, nos casos de adesão a termo de leniência

perante o Ministério Público Federal (MPF) ou o Ministério da Transparência e Con- troladoria-Geral da União (CGU), absolvição ou extinção da ação.

• Conceito cadastral limitado a “regular” por três anos contados a partir da data

de celebração do acordo de leniência que resulte na suspensão ou extinção das ações judiciais e administrativas contra a empresa ou grupo.

 

 

Prudência: crédito, risco e conformidade 129

 

 

específicos por devedor ou garan- tidor, grupo econômico, indústria e país. Adicionalmente, o Banco está sujeito a limites regulatórios46 definidos pelo CMN, calculados em função da comparação entre os riscos assumidos pela institui- ção e seu patrimônio.
O limitador do montante máximo de exposição que uma instituição poderá ter perante o Sistema BNDES, denominado
“exposição máxima”, depende de sua classificação de risco, de seus dados econômico-financeiros e do patrimônio de referência do Ban- co. A partir da exposição máxima, são fixados pelo CEC ou pela Di- retoria, dependendo do tipo de instituição, limites de exposição para um determinado período de vigência, em montante inferior ou equivalente ao estabelecido como exposição máxima.
Desses limites de exposição, são subtraídas as respectivas expo- sições – englobando o saldo deve-

dor e saldos contratados a liberar líquidos de fiança, assim como as fianças prestadas a terceiros, de- bêntures e, mais recentemente, também a participação acionária detida pela BNDESPAR –, para obtenção da margem para operar do mutuário. Essa margem cor- responde ao valor de referência que ampara a realização de novas operações com recursos do Siste- ma BNDES.
Tendo em vista diretrizes es- tratégicas de fortalecer o acesso ao crédito, como no âmbito do apoio a micro, pequenas e médias empresas, por exemplo, a política de crédito prevê algumas hipóte- ses de flexibilização dos limites calculados conforme as regras ge- rais. De todo modo, as operações realizadas no âmbito dessas flexi- bilizações devem obedecer a um montante máximo de exposição, permitindo um acompanhamento prudente da evolução de desem- bolsos e riscos.

Garantias

No que tange às garantias ofe- recidas nas operações do BNDES, a política de crédito do Banco estabelece as condições mínimas que devem ser atendidas para assegurar uma adequada capaci- dade de recuperação. Também são definidos mitigadores de ris- co passíveis de serem adotados, como covenants que protejam o

Sistema BNDES de decisões dos controladores que possam im- plicar a deterioração do risco de crédito da beneficiária.
Em geral, as operações de cré- dito do Sistema BNDES realiza- das na modalidade direta contam com garantia fidejussória e real (tais como hipoteca, penhor, pro- priedade fiduciária e recebíveis).

 

 

46 Dispostos nas resoluções CMN 2.844/2001 e CMN 2.827/2001.

 

 

130 LIVRO VERDE

 

 

Esta última, em uma proporção de 130% sobre o valor financiado. Na política de crédito estão previstas condições de redução desse índi- ce, atendidas certas condições de classificação de risco e governan- ça, por exemplo.
Para avaliação e gestão das garantias, uma equipe técnica do Banco executa e controla as ativi- dades relativas à vistoria e avaliação de bens que se destinem à cons- tituição de garantias, alienação e

liquidação de dívidas, bem como dos bens já constituídos em ga- rantia. Os laudos de avaliação ela- borados seguem os procedimentos previstos pela Associação Brasilei- ra de Normas Técnicas (ABNT).47 Ademais, o registro e a gestão das garantias oferecidas ao BNDES são feitos em sistema específico, que permite a vinculação a opera- ções, a gestão do ciclo de vida das garantias, assim como o controle dos seguros dos bens envolvidos.

O BNDES mantém um
acompanhamento sistemático do perfil do risco de crédito dos ativos de sua carteira, estabelecendo grupos de devedores e garantidores

Recuperação de crédito que são

O BNDES mantém um acom- panhamento sistemático do perfil do risco de crédito dos ativos de sua carteira, estabelecendo grupos de devedores e garantidores que são monitorados mais cautelosa- mente – em dezembro de 2016, havia 42 grupos econômicos em acompanhamento, totalizando um saldo de R$ 63 bilhões (aproxi- madamente 10% do saldo total da carteira de crédito), dos quais R$ 20 bilhões estavam cobertos por garantia fidejussória.
Apesar das diligências ado- tadas, pelos riscos inerentes à própria atividade creditícia, os mutuários do Banco podem en- contrar dificuldades para honrar

suas obrigações. Os procedimen- tos para recuperação de créditos em caso de inadimplência estão descritos na política de crédito. Os normativos sobre o tema deli- mitam os requisitos mínimos para a proposição de renegociação de dívidas das operações e estabele- cem o limite de atuação das diver- sas áreas envolvidas no processo.48
A política de crédito do BNDES estabelece que ope-
rações em inadimplência po- dem, em geral, permanecer nas áreas de origem por até noven- ta dias. Com cinco dias úteis de atraso, novas liberações já são bloqueadas. Passados noventa
dias, a área operacional deve levar

monitorados mais cautelosamente

 

 

47 No âmbito da norma NBR 14.653-1.

48 A Área de Crédito do BNDES tem dois departamentos responsáveis por estabelecer negociações destinadas a recuperar os créditos problemáticos oriundos das áreas operacionais ou da sub-rogação. O Departamento de Recuperação de Créditos 1 (AC/DEREC1) atua nas recuperações de maior porte e complexidade. O Departamento de Recuperação de Créditos 2 (AC/DEREC2) concentra-se primordialmente nas operações sub-rogadas de agentes financeiros em liquidação e nas diretas de menor valor.

 

 

Prudência: crédito, risco e conformidade 131

 

 

proposta ao CEC para encami- nhamento à Área de Crédito ou Jurídica, dependendo da possibi- lidade de composição extrajudi- cial do inadimplemento.
Uma vez recebida uma opera- ção, a Área de Crédito tem como atribuição renegociá-la, sob a ótica de recuperação de créditos. Assim como ocorre com as áreas operacionais, essa unidade tem mais noventa dias corridos para submeter à alçada decisória com- petente a aprovação de termos renegociados que venham a regu- larizar a situação, ou seu encami- nhamento à Área Jurídica, para cobrança judicial.

Em dezembro de 2016, exis- tiam 175 operações na carteira de recuperação de créditos na Área de Crédito, das quais 44 estão em processo de negociação/renegocia- ção, enquanto as 131 remanescen- tes estão em acompanhamento – fase posterior às negociações/ renegociações concretizadas.49 O
Gráfico 3.3 ilustra a evolução, des- de 2002, da recuperação de crédi- tos baixados a prejuízo até 2016. Os valores anuais recuperados de- monstram bastante volatilidade. O montante médio registrado no período foi da ordem de R$ 653 milhões, observando-se certa re- dução nos anos mais recentes.50

Os procedimentos de cobran- ça e recuperação de créditos são apoiados por sistemas, proporcio- nando variados pontos de contro- le ao longo do tempo de inadim- plência de um contrato. Entre outras possibilidades, os sistemas permitem: identificação e registro dos contratos com saldo venci- do, determinando os devedores e respectivos grupos econômi- cos em atraso ou inadimplentes; alertas automáticos para os ges- tores responsáveis pelo acompa- nhamento das operações; blo- queio automático das operações do devedor inadimplente e de seu grupo econômico.

 

Gráfico 3.3

Recuperação de créditos baixados a prejuízo – 2002 a 2016 (R$ milhões, em valores correntes)

 

2.500

2.000

1.500

1.000

500

–

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Fonte: Elaboração própria.

 

49 Nos departamentos de Recuperação de Créditos 1 e 2, do BNDES.

50 O valor recuperado em 2010 foi da ordem de R$ 2 bilhões, montante consideravelmente superior aos demais anos da série histórica, com destaque para a renegociação da operação com a Southern Electric do Brasil Participações Ltda., na qual o Grupo Andrade Gutierrez assumiu a dívida da empresa com o BNDES.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Box 3.2

Financiamentos do BNDES aos projetos do “Grupo X”

 

O financiamento do BNDES aos projetos relativos ao “Grupo X”, assim chamado o conglomerado de em- presas que tinham à frente o empresário Eike Batista, controlador da holding EBX, teve seu processo iniciado em 2007. De cerca de cem empresas compreendidas no grupo, apenas as listadas no quadro a seguir conta- ram com apoio financeiro direto do Banco.

Até o colapso do “Grupo X”, em 2013, de um total aproximado de R$ 10 bilhões em financiamentos con- tratados com recursos do BNDES para os projetos lis- tados, cerca de R$ 6 bilhões haviam sido efetivamente liberados. Tais liberações contaram, usualmente,(a) com garantias reais e pessoais, inclusive fianças bancárias, mitigando, assim, a exposição do BNDES ao risco de crédito do grupo. Conforme evidenciado nesse quadro, além da execução das fianças bancárias, que permitiu a liquidação de algumas operações sem representar pre- juízo para o Banco, grande parte dos projetos do grupo foi objeto de venda ou diluição em aumento de capital por outros investidores, não restando atualmente expo- sição a qualquer empresa sob o controle ou gestão do antigo acionista, Eike Batista.

É importante frisar que os créditos do BNDES às empresas do grupo estavam circunscritos a projetos de investimento, em sua vasta maioria segregados em sociedades de propósito específico, sob a modalidade

de project finance, proporcionando certa proteção con- tra o risco do controlador. O BNDES não tinha exposi- ção de crédito às holdings e, por estar mais próximo às fontes de geração de caixa do grupo, era um dos mais bem posicionados credores financeiros, que incluíam investidores domésticos e estrangeiros, além de outros bancos públicos e privados.

Em dezembro de 2016, as exposições mantidas pelo BNDES no âmbito dos projetos da holding Eneva (an- tiga MPX Energia, que teve seu processo de recupe- ração judicial encerrado em meados do mesmo ano) encontravam-se equacionadas e sem inadimplemento, sem ter havido prejuízo ou desconto para os créditos do Banco.

Atualmente, aproximadamente 40% do saldo devedor das operações originárias do Grupo EBX ainda ativas é referente a operações indiretas, em que o risco de crédito é assumido inteiramente pelo agente financeiro repassador e não pelo BNDES.

Tais informações demonstram que o BNDES manteve atenção à concentração de riscos no apoio financeiro ao Grupo EBX, buscando sempre que possível mitigá-
-los com a introdução de garantias, tanto reais quanto fidejussórias. Dessa forma, a recuperação do crédito em favor do Banco e dos projetos por ele apoiados se deu de maneira eficiente e bem-sucedida.

 

 

 

 

(a) A política de crédito do BNDES define regras para a constituição de garantias que podem variar de acordo com a modalidade do financiamento e o perfil de risco do beneficiário ou de seu garantidor.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Empresas originárias do “Grupo X” com apoio financeiro direto do BNDES:
descrição e situação em dezembro de 2016

Empresa Descrição do projeto Controle atual Situação

 

OSX
Construção Naval

Implantação de estaleiro no Complexo Industrial do Açu

Não aplicável – operação liquidada

Operação liquidada sem prejuízo – execução de fiança bancária na integralidade do saldo devedor

Companhia Industrial de Grandes Hotéis

Reforma e ampliação do Hotel Glória, localizado no Rio de Janeiro (RJ)

Não aplicável – operação liquidada

Operação liquidada sem prejuízo – execução de fiança bancária na integralidade do saldo devedor

 

Porto Sudeste

Implantação do Porto Sudeste, em Sepetiba (RJ)

Trafigura e Mubadala

Operação direta, permanece ativa na carteira de crédito do Sistema BNDESa

 

LLX Açu

Implantação do Porto do Açu, em São João da Barra (RJ)

EIG (fundo de investimento americano)

Operação direta convertida em indireta (ativa), sem prejuízo para o BNDES

LLX Minas-Rio Logística

Implantação do terminal portuário em São João da Barra (RJ)

Não aplicável – operação cancelada

Operação direta cancelada – não houve liberações

 

 

Pecém I
Geração de Energia

Implantação da Usina Termelétrica (UTE) Pecém, localizada no Complexo Industrial e Portuário de Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE)

EDP Energias do Brasil

Operação direta, permanece ativa na carteira de crédito do Sistema BNDES

 

 

Pecém II
Geração de Energia

Implantação da Usina Termelétrica (UTE) Pecém II, localizada no Complexo Industrial e Portuário de Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE)

Operação direta, permanece ativa na carteira de crédito do Sistema BNDES

 

Parnaíba I
Geração de Energia

Implantação de Usinas Termelétricas (UTE) em Santo Antonio dos Lopes (MA)

Eneva
(ex-MPX Energia)

Operação direta, permanece ativa na carteira de crédito do Sistema BNDES

 

Parnaíba II
Geração de Energia

Implantação de Usinas Termelétricas (UTE) em Santo Antonio dos Lopes (MA)

Operação direta liquidada sem
prejuízo – execução de fiança bancária na integralidade do saldo devedora

Itaqui
Geração de Energia

Implantação da Usina Termelétrica (UTE) Porto do Itaqui, em São Luís (MA)

Operação direta, permanece ativa na carteira de crédito do Sistema BNDESa

 

SIX
Semicondutoresb

Implantação de empresa de projeto, fabricação e comercialização de circuitos integrados

Corporación America

Operação direta, permanece ativa na carteira de crédito do Sistema BNDESa

Fonte: Elaboração própria.

a Empresa conta também com apoio financeiro por meio de operação indireta ativa em dezembro de 2016. b Empresa não pertencente ao Grupo EBX, com controle compartilhado.

 

 

134 LIVRO VERDE

 

 

Gestão de riscos e conformidade

Figura 3.3

Organograma da Área de
Integridade e Gestão de Riscos

A gestão de riscos é uma das principais atividades, se não a mais importante, na concessão de cré- dito. Sua relevância não é menor em bancos de desenvolvimento. A existência da intermediação finan- ceira está claramente relacionada à capacidade de um banco avaliar o risco de tomadores de crédito e construir carteiras bem diversifi- cadas. De forma complementar, a gestão de risco envolve calcular o montante de capital necessário para suportar perdas extremas ad- vindas das atividades desenvolvi- das pela instituição.
O interesse de órgãos regulado- res na definição de regras pruden- ciais para os bancos está associado à possibilidade de problemas loca- lizados em uma instituição finan- ceira se propagarem para as demais.

Adicionalmente, a temática de compliance, que inclui aspectos de conformidade e integridade, vem sendo amplamente difundida no mercado em geral e no setor fi- nanceiro, em particular, por causa dos riscos associados ao descum- primento das exigências regula- tórias impostas às organizações (danos à reputação, sanções etc.) e pela necessidade de estas atua- rem de forma íntegra, responsável e transparente perante a socieda- de. A conformidade também diz respeito à disciplina de fazer o que está “nas regras” da casa, sem margem para surpresas. Esses fa- tos favorecem o aprimoramento da estrutura de governança cor- porativa das empresas, a partir do desenvolvimento de mecanismos efetivos de prevenção ao descum-

Isso ocorre porque o sistema finan- ceiro é muito mais interligado do que outros setores da economia. Nesse sentido, crises denominadas “sistêmicas” são um problema real e suas consequências são graves demais para o cidadão comum para serem deixadas sem qualquer supervisão. Uma das principais formas de atuação da regulação prudencial é, justamente, deter- minar uma quantidade mínima de capital que a instituição financeira deve manter para suportar os ris- cos que ela carrega. No Brasil, o órgão responsável pela regulação prudencial é o BCB.

primento de normas e de combate a fraudes, à corrupção, à lavagem de dinheiro e aos desvios de con- duta ética em geral.
No BNDES, a responsabilida- de pelo monitoramento dos riscos e compliance é da Área de Integri- dade e Gestão de Riscos (AGR), unidade organizacional segregada das áreas que realizam operações. É importante observar que o pa- pel da AGR, diferentemente da Área de Crédito – cujos princi- pais contornos de atuação foram apresentados na seção anterior –, não é propor a aprovação ou nega- ção de operações de forma indivi-

Fonte: Elaboração própria.

 

 

Prudência: crédito, risco e conformidade 135

 

 

dual, mas monitorar indicadores que apontem as perdas potenciais do Banco, estabelecendo, quando cabível, limites de assunção de ris- cos de forma global.
A criação da AGR, em agosto de 2007, pode ser atribuída à ne- cessidade de atender ao aumento do rigor das normas de regulação prudencial emitidas pelo BCB. Tais regras são impostas a todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional, e seu não cumprimento pode acarretar punições pecuniá- rias, intervenção e perda reputa- cional (relevante, sobretudo, para instituições que, como o BNDES, recorrem a captações em merca- do para complementar suas fon- tes de recursos). Sendo o BNDES uma instituição financeira, está sujeito às mesmas regras dos de- mais bancos. Entretanto, apesar da

importância do cumprimento da regulação bancária, as funções da AGR não se resumem a isso. Tem especial destaque seu papel de promover as melhores práti- cas na gestão de riscos, controles e processos, o que vai além do que é exigido pelo regulador.
Para apoiar suas atividades, a gestão de riscos e compliance do BNDES conta com diversos co- mitês, apresentados na Figura 3.4. Esses comitês discutem e formali- zam questões pertinentes à gestão de riscos e compliance no Banco. Os principais comitês que fazem parte dessa estrutura, cada um com seu papel definido em política cor- porativa, são: o Conselho de Admi- nistração, a Diretoria, o Comitê de Gestão de Riscos, os subcomitês de riscos51 e compliance e o Comitê de Assuntos Financeiros.52

A gestão de riscos no BNDES

A gestão de riscos no BNDES tem como objetivos principais controlar as perdas potenciais de- correntes dos riscos aos quais a instituição está exposta, disseminar a cultura de gerenciamento de ris-

cos e adequar o Banco às exigências dos órgãos reguladores. Para isso, o BNDES conta com equipes específi- cas para apurar os seguintes riscos:53
• Risco de mercado: risco de per-
da decorrente de oscilações em

 

 

 

51 Os subcomitês são fóruns permanentes de discussão e deliberação de assuntos relativos à gestão de riscos. Para uma análise detalhada das atribuições dos colegiados relacionados à gestão de riscos no BNDES, sugere-se a leitura do Relatório de Gerenciamento de Riscos – 1° trimestre de 2017 (BNDES, 2017d), disponível no site da instituição.

52 Embora o BNDES não disponha de um comitê de governança, existe na instituição o Comitê Gerencial, mencionado anteriormente. Para informações mais detalhadas sobre os colegiados do Banco, consulte o Relatório Anual 2016 (BNDES, 2017b).

53 Com a evolução da regulação bancária, novos riscos foram acrescentados aos riscos tradicionais descritos a seguir. Entre eles, destacam-se os riscos de estratégia, socioambiental e reputacional, também acompanhados pelo BNDES.

 

 

136 LIVRO VERDE

 

 

preços e taxas de mercado (inclui os riscos de perdas resultantes de variações no preço de ações, taxas de juros, taxa de câmbio e no valor de commodities).
• Risco de crédito: risco de per- da decorrente da possibilidade de não recebimento de valores pactuados com tomadores de

empréstimos, contrapartes de contratos ou emissões de títulos.
• Risco operacional: risco de perda decorrente de falha, de- ficiência ou inadequação de processos internos, pessoas
e sistemas, ou de eventos ex- ternos. Esse conceito inclui o risco legal.

Figura 3.4

Comitês que compõem a estrutura de gestão de riscos e compliance do BNDES*

 

 

 

 

 

 

Auditoria Interna Comitê de Auditoria

PRESIDENTE DO BNDES E TODOS OS DIRETORES

 

 

 

SUBCOMITÊS DE RISCOS E COMITÊ DE ASSUNTOS FINANCEIROS

Subcomitê de Gestão de Risco de Mercado e Liquidez
Subcomitê de Gestão de
Risco de Crédito Subcomitê de Risco Operacional, Controles Internos e Compliance
Comitê de Assuntos
Financeiros
Área de Integridade e Gestão de Riscos

Área Financeira e Internacional

Área de Mercado de Capitais

Área de Controladoria Área de Integridade e Gestão de Riscos

Área Financeira e Internacional

Área de Crédito

Unidades operacionais Área de Integridade e Gestão de Riscos

Área de TecnoIogia da Informação

Área de Administração e Recursos Humanos

Área Jurídica Área Financeira e Internacional

Área de Controladoria

Área de Crédito

Área de Mercado de Capitais

Área de Planejamento e Pesquisa

Área de Integridade e Gestão de Riscos

Fonte: Elaboração própria.

Notas: * No caso dos subcomitês de Riscos e do Comitê de Assuntos Financeiros, os superintendentes das áreas listadas integram o colegiado. a A composição do CGR, com direito a voto, é idêntica à da Diretoria. O chefe do Gabinete da Presidência (GP) e o superintendente da AGR também compõem o CGR, mas sem direito a voto.

 

 

Prudência: crédito, risco e conformidade 137

 

 

Além das avaliações espe- cíficas de risco de mercado, de crédito e operacional, o BNDES realiza o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capi- tal (ICAAP, na sigla em inglês),54 que visa avaliar a suficiência do capital mantido pela instituição, considerando seus objetivos estra- tégicos e os riscos a que está sujei- ta no horizonte de tempo de três anos. São estimados os impactos no consumo de capital regulató- rio de acordo com o perfil de risco projetado no plano estratégico e baseado em cenários econômicos projetados pelo BNDES.
Em 2017, atendendo a uma demanda do BCB, foi conduzida uma iniciativa piloto denomina- da Teste de Estresse Bottom-up (Tebu). O exercício, que tam- bém foi realizado pelas maiores instituições bancárias do Brasil, consistiu na projeção de diversas informações financeiras, tais como dados contábeis, carteira de crédito, riscos incorridos, bem como os índices de capital, a par- tir de cenários macroeconômicos fornecidos pelo próprio BCB. A iniciativa foi realizada com êxito pelo BNDES; os resultados foram

satisfatórios e os processos e roti- nas foram incorporados às ativi- dades da AGR.
Para o exercício do Tebu, foi utilizado um modelo de progra- mação matemática desenvolvido internamente no Banco, denomi- nado [email protected] Seus objetivos são: subsidiar o processo de ava- liação de suficiência de capital do BNDES; testar alterações de polí- ticas de gestão de ativos e passi- vos; e atender a demandas regula- tórias que envolvam projeções de balanço, resultado e indicadores de capital e de risco.
Tendo em vista a relevância da gestão de capital e do controle dos riscos no BNDES, além de atender a um requisito regulatório, o Ban- co conta com unidades de valida- ção e de auditoria que verificam todas as metodologias e processos associados à gestão de riscos.
Os riscos mencionados nesta subseção são objeto de políticas corporativas55 aprovadas pela Di- retoria e pelo Conselho de Admi- nistração. Entre outros aspectos, tais políticas visam formalizar procedimentos e definir objetivos, princípios, diretrizes e responsa- bilidades, de forma a orientar a

 

 

54 Diversas áreas do BNDES participam nesse processo, sendo as duas principais a Área Financeira e Internacional (AF) e a AGR. Adicionalmente, são realizados testes de estresse abrangentes considerando simulações de condições extremas em diferentes categorias de ativos que integram a carteira bancária. Os testes realizados por ocasião do último Relatório ICAAP não indicaram desenquadramento em relação aos mínimos estabelecidos pelo BCB para nenhum índice de capital regulatório.

55 Como exemplo, podem ser citadas as políticas corporativas de Gestão de Risco de Crédito; de Gestão de Risco Operacional; de Controles Internos; de Gestão de Continuidade de Negócios; de Gestão de Risco de Mercado; e de Gestão de Risco de Liquidez.

 

 

138 LIVRO VERDE

 

 

atuação de todos os empregados do BNDES em suas atividades.
Nas próximas subseções, são apresentadas informações adicio- nais referentes à gestão do risco de crédito e de mercado, bem como ao risco operacional e aos controles internos associados. Já as subseções “Indicadores de ris- co selecionados” e “Considerações

sobre os principais riscos atuais” mostram a evolução recente de alguns dos principais indicado- res de risco do Banco e desta- cam os riscos considerados mais relevantes para a instituição no panorama atual, como o risco de concentração e as incertezas re- sultantes dos desdobramentos da Operação Lava-Jato.

Risco de crédito

No BNDES, a gestão do risco de crédito56 envolve, principal- mente, monitorar as perdas fi- nanceiras potenciais decorrentes dos riscos de crédito em relação aos níveis de exposição aprovados pela Diretoria e pelo Conselho de Administração; monitorar a evo- lução das exposições diante dos limites regulamentares externos e internos e das provisões para devedores duvidosos, conside- rando seus impactos no resultado do Sistema BNDES; acompanhar o consumo de capital regulatório sensibilizado pelo risco de crédi- to; produzir cálculos gerenciais dos componentes de risco de crédito com base estatística; rea- lizar testes de estresse, de forma a verificar a solidez da estrutu- ra de capital do BNDES em ra- zão de choques adversos severos ou mudanças súbitas no cenário macroeconômico.

As instâncias competentes do Banco são informadas a partir de relatórios periódicos com acom- panhamento de indicadores da qualidade da carteira de crédito, de concentração de carteira – es- tes são comparados aos limites de concentração definidos pela alta administração, e eventuais diver- gências são alertadas –, limites re- gulatórios de exposição por grupo econômico, entre outros.
Adicionalmente, cabe à AGR avaliar o sistema de gestão de ris- co de crédito e propor ações de melhoria nas políticas, regras e parâmetros de crédito e provisão sempre que forem identificadas oportunidades ou desvios em re- lação aos níveis aceitáveis de risco. Tais atividades incluem a possibi- lidade de constituição de provisio- namento adicional extraordinário perante um cenário de incertezas mais acentuadas.

 

 

 

 

56 No que diz respeito ao gerenciamento do risco de crédito, as áreas de Crédito e de Integridade e Gestão de Riscos atuam de maneira complementar.

 

 

Prudência: crédito, risco e conformidade 139

 

 

Risco de mercado

A gestão do risco de mercado no BNDES compreende o moni- toramento do risco de perda de- corrente de oscilações de variáveis de mercado, além do risco de li- quidez. O primeiro inclui os ris- cos relacionados à variação cam- bial, de taxas de juros, de ações e de mercadorias (commodities). As principais atividades desempe- nhadas são suportadas por comitês, políticas corporativas e manuais.
O risco de mercado do BNDES é avaliado diariamente. Para tal, são adotadas diversas medidas de gerenciamento de risco amplamente difundidas no

mercado. As estatísticas de risco de mercado são analisadas dian- te dos limites de assunção de risco aprovados pela Diretoria. A estrutura de limites é segre- gada por carteiras, respeitando uma orientação do maior para o menor valor. Parte-se de uma carteira global de risco de mer- cado, descendo um nível com a abertura nas carteiras de tesou- raria e renda variável, que tam- bém são separadas até chegarem às mesas de operações. Mensal- mente, a evolução dos principais indicadores é informada à alta administração.

Risco operacional, controle interno e processos

No BNDES, a gestão de risco operacional e controles internos adota o conceito de “três linhas de defesa”. A primeira linha de defesa é constituída, nas diversas unidades do Banco, pelos gesto- res dos processos, que têm a res- ponsabilidade de gerir os riscos operacionais que podem afetar suas respectivas atividades, de- vendo definir e manter controles adequados. A AGR atua como segunda linha de defesa, desen- volvendo metodologias e apoian- do os gestores na identificação e na avaliação de riscos e contro- les, reportando-se às instâncias pertinentes, como Conselho de Administração, Comitê de Audi- toria, Diretoria, Comitê de Gestão de Risco e Subcomitê de Gestão

de Risco Operacional e Controles Internos. A terceira linha de de- fesa compreende a Auditoria Interna, que, tendo a função de avaliar a efetividade da gestão de riscos e controles, reporta-
-se ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração.
Outra dimensão abordada na gestão do risco operacional no BNDES é a gestão de continui- dade de negócios, que objetiva o desenvolvimento de ações para aumentar a resiliência a situações que possam causar a interrupção das atividades do Banco. Para tanto, são elaborados planos de contingência para os processos considerados críticos.
A modelagem dos processos
da instituição e a proposição de

 

 

140 LIVRO VERDE

 

 

melhorias também fazem parte das atividades da AGR, tendo em vis- ta a relevância da documentação dos processos para as atividades de identificação de riscos operacio- nais e proposição de controles para a mitigação desses riscos.
Por ser uma instituição financei- ra, o Banco é submetido à supervi- são e regulação do BCB, e, em fun- ção de sua subsidiária BNDESPAR, também responde à CVM. Além

disso, por sua natureza de empre- sa pública, tem o dever de prestar contas aos órgãos de regulação e controle, como CGU e TCU. Es- ses órgãos funcionam, na prática, como uma quarta linha de defesa, verificando se a atuação do Ban- co está em conformidade com os normativos aos quais está subme- tido e contribuindo para a melho- ria da gestão de riscos e controles na instituição.

Indicadores de risco selecionados

Para permitir uma gestão ade- quada dos riscos aos quais está exposto, o BNDES realiza o acom- panhamento sistemático de uma série de indicadores, gerenciais e regulatórios, com reporte perió-

dico às instâncias competentes da instituição. A seguir, são apresen- tados alguns desses indicadores, que permitem avaliar a qualidade da carteira de crédito e o nível de risco global do Banco.

Inadimplência

A inadimplência da carteira de crédito do BNDES, apresentada a seguir, é avaliada considerando o conceito de atraso no pagamento de obrigações superior a trinta e a noventa dias (Gráfico 3.4). No- ta-se que o ponto mais elevado da série ocorreu no quarto trimestre de 2016, quando os saldos ina- dimplentes há mais de trinta dias alcançaram 2,81% da carteira de crédito. O mesmo ocorreu com os saldos inadimplentes há noventa dias ou mais, que atingiram 2,43%
da carteira. Tal deterioração é re- flexo da retração da economia bra- sileira. Esses patamares consideram a inadimplência de um dos estados da Federação, cuja dívida está co-

berta em 92% pela União, que vem honrando os vencimentos. Caso o saldo coberto seja retirado da conta, esses percentuais caem para 1,67% e 1,29%, respectivamente.
Apesar do aumento significa- tivo nos indicadores de inadim- plência desde o quarto trimestre de 2015, o patamar do percentual de inadimplemento no BNDES mantém-se abaixo do observado para pessoas jurídicas no Sistema Financeiro Nacional (no Gráfico 3.4, denominado SFN PJs 90d). Em dezembro de 2016, enquan- to o nível de inadimplência do BNDES em noventa dias estava em 2,43%, o SFN registrava um per- centual de 3,46%.

 

 

Prudência: crédito, risco e conformidade 141

 

 

Gráfico 3.4

Percentual de inadimplemento da carteira de crédito em trinta e noventa dias vs
inadimplência do SFN em noventa dias – jun. 2004-dez. 2016

4,00 3,50 3,00 2,50 2,00 1,50 1,00 0,50
–

 

 

 

Inadimplência 30d Inadimplência 90d SFN PJs 90d

 

Fonte: Elaboração própria, com base em dados do BCB para SFN.

 

 

 

 

 

 

Nesse mesmo período, a ina- dimplência superior a trinta dias concentrava-se principalmente em estados da Federação (que respondiam por 39,6% do saldo inadimplente) e nos segmentos de telefonia (17,8% do saldo ina-

dimplente) e açúcar e álcool (16,9%). Como mencionado an- teriormente, parcela importante da inadimplência observada nos estados está coberta por garan- tias da União, que vem honrando os vencimentos.

Provisionamento

Acompanhando o crescimen- to da inadimplência desde o quarto trimestre de 2015, o pro- visionamento da carteira de cré- dito do BNDES saiu de 0,54%, em setembro de 2015, para 2,10%, em dezembro de 2016. Observando-se os dados em um

período mais longo, nota-se que o ponto mais elevado da série ocorreu no primeiro trimestre de 2006, quando o índice atin- giu 3,91%, tendo apresentado desde então tendência declinan- te, até voltar a crescer a partir do fim de 2015.

 

 

142 LIVRO VERDE

 

Gráfico 3.5

Percentual de provisionamento sobre a carteira de crédito – jun. 2004-dez. 2016

4,50 4,00 3,50 3,00 2,50 2,00 1,50 1,00 0,50 0,00

 

 

Provisão total

 

Fonte: Elaboração própria.

Índice de capital

Um dos principais indicado- res de exposição ao risco de uma instituição é o índice que compa- ra seu patrimônio aos riscos as- sumidos (razão entre patrimônio e riscos). Quanto maior o índice, mais saudável é o banco, uma vez que possui mais patrimônio com- parativamente ao risco que está tomando. O BCB define os méto- dos de apuração de alguns índices de capital, assim como seus níveis mínimos. Caso a instituição fi- nanceira tenha insuficiência de capital, isto é, índice de capital inferior ao mínimo estabelecido, existem sanções aplicáveis, entre

as quais, a possibilidade de inter- venção do regulador.
O índice de Basileia é o índice de capital mais conhecido entre os indicadores monitorados pelo BCB, e seu limite mínimo foi fixado em 10,5%.57 Avaliando a evolução do
índice de Basileia do BNDES nos últimos anos, nota-se uma grande volatilidade do indicador. Seu valor mínimo foi de 11,8% em janeiro de 2016, mês que marcou o fim de um período de perdas de patrimônio em razão do agravamento da crise econômica e política no Brasil, com impacto importante sobre os inves- timentos do BNDES em participa-

ções acionárias. Tais investimentos explicam a maior parte das oscila- ções do índice ao longo do tempo.
Depois de janeiro de 2016, ob- servou-se uma forte recuperação do índice de Basileia do Banco, chegando a 21,7% em dezembro de 2016 (bastante superior, portan- to, ao mínimo exigido de 10,5%). Conforme já apresentado no pri- meiro capítulo, na comparação com outras instituições financei- ras, o índice do Banco encontra-
-se em patamar superior. De fato, em dezembro de 2016, tem-se: Itaú (19,0%); Bradesco (15,4%); BB (18,4%); e CEF (13,5%).

 

 

57 Grosso modo, considerando o índice de Basileia mínimo exigido atualmente, de 10,5%, o percentual significa que para cada R$ 100,00 que um banco empresta, é preciso ter R$ 10,50 de patrimônio, levando-se em conta o nível mínimo regulatório.

 

 

Prudência: crédito, risco e conformidade 143

 

 

Gráfico 3.6

Evolução do índice de Basileia do Sistema BNDES – jul. 2008-dez.2016 (%)

25,00

22,00

19,00

16,00

13,00

10,00

 

 

Fonte: Elaboração própria.

 

Considerações sobre os principais riscos atuais

Um dos principais riscos assu- midos atualmente pelo BNDES é o de concentração. A concentra- ção de risco – em empresas, seg- mentos econômicos ou regiões geográficas específicas – é um fator que, historicamente, tem originado grandes perdas, em par- ticular, para instituições financei- ras e graves crises registradas nos sistemas financeiros em âmbito regional ou mesmo global. O risco de concentração pode ser definido como a probabilidade de ocorrên- cia de perdas em razão de elevadas exposições a um determinado fa- tor de risco. Desse modo, a impor- tância do risco de concentração

não reside no risco em si, mas no papel que desempenha ao ampli- ficar outros riscos. No BNDES, a principal análise relativa a esse risco refere-se à concentração em grupos econômicos ou setores de atividade, que tem o efeito de am- pliar o risco de crédito.
Um segundo ponto de preocu- pação na atualidade diz respeito à exposição aos grupos econô- micos envolvidos na Operação Lava-Jato, a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro em curso no Brasil. O Sistema BNDES, como grande apoiador de projetos de infraestrutura, tem exposição de crédito e/ou

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Box 3.3

Limite de exposição individual

O limite de exposição individual máximo está definido em 25% do patri- mônio de referência (PR) pela Resolução CMN 2.844/01. O BNDES sub- mete-se ainda às resoluções CMN 3.963/11 e CMN 4.430/15. Após a emissão deste último normativo, o Banco teve sua maior exposição indi- vidual aumentada para cerca de 54% do PR. Isso ocorreu em razão do fim da permissão ao BNDES para não computar como exposição as parti- cipações societárias detidas em empresas dos setores petrolífero, elétrico e de mineração. Atualmente, o Banco vem seguindo o cronograma de redução do excesso de exposição disposto nessa resolução, tendo-a dimi- nuído para 37,2% do PR em dezembro de 2016, atendendo à primeira etapa de redução, estabelecida para cumprimento até 2018.

 

Maior exposição individual – jun. 2014-dez. 2016

 

%PR

60 50 40 30 20 10 0

 

 

Maior exposição individual Limite de exposição

Fonte: Elaboração própria.

 

 

Prudência: crédito, risco e conformidade 145

 

 

participação acionária em uma série de grupos econômicos/em- presas desse setor, alguns deles envolvidos na referida operação.
Por fim, o terceiro ponto de preocupação reside na elevada exposição do BNDES ao risco de oscilação no valor de parti- cipações acionárias. Diferente- mente das operações de crédi- to, as participações acionárias não contam com garantias e estão expostas às oscilações de seus preços em bolsa de valo- res. Por isso são investimentos que têm trazido volatilidade considerável ao patrimônio do BNDES nos últimos anos.

Como já citado, o BNDES é o principal instrumento de financia- mento de longo prazo dos inves- timentos nacionais. Sua atuação como banco de fomento segue as políticas definidas pelo Governo Federal, seu acionista controla- dor. Nos últimos anos, entre várias políticas de desenvolvimento, o governo priorizou alguns setores da economia, criou programas de apoio aos estados e municípios e fomentou a exportação de serviços. Se, por um lado, o apoio do BNDES foi de fundamental importância para a consecução dessas políticas, por outro, houve o aumento dos riscos detalhados a seguir.

Risco de concentração

O setor de óleo e gás, entre ou- tros, foi priorizado pelo Governo Federal por seu importante papel na economia, quanto à geração de renda, emprego e inovação no país. Em razão dessa diretriz governamental, no que se refere a setor, o BNDES apresenta alta exposição ao segmento de óleo e gás. No que diz respeito à exposi- ção por clientes, o Banco tem um nível de concentração elevado, estando acima dos atuais limites regulatórios em um caso específi- co. Isso ocasionou um desenqua- dramento que, no entanto, está sendo tratado, conforme esclare- ce o Box 3.3.
Uma segunda concentração de risco relevante refere-se às exposi- ções com estados e municípios. A

notória crise fiscal pela qual pas- sam estados e municípios é fonte de especial atenção. A crise afeta algumas das 27 unidades federa- tivas, que enfrentam dificuldades para o pagamento de dívidas e fo- lhas salariais, regimes previdenciá- rios deficitários e pouca ou nenhu- ma capacidade de investimento.
Conforme mostra o Gráfico 3.7, o saldo devedor de estados e municípios começou a crescer a partir de 2009 e aumentou so- bretudo a partir de 2013. Em 2004, a participação percentual dos estados e municípios na car- teira do BNDES era de cerca de 3% (R$ 5 bilhões, em valores da época) e, em 2016, a participa- ção subiu para mais de 8% (cer- ca de R$ 50 bilhões). O gráfico

 

 

146 LIVRO VERDE

 

 

mostra ainda os saldos cobertos por garantias da União, que tam- bém se elevaram com o aumen- to da carteira. No fim de 2016,

cerca de 65% dessas exposições estavam cobertas por garantias da União (aproximadamente R$ 32 bilhões).

Gráfico 3.7

Carteira de crédito para estados e municípios – jun. 2009-dez. 2016 (R$ bilhões, em valores correntes)

60 50 40 30 20 10
–

 

 

 

 

Exposição coberta por garantia da União Exposição a estados e municípios (administração direta)

 

 

Fonte: Elaboração própria.

 

 

 

 

Por fim, uma terceira fon- te de concentração de risco diz respeito às operações de expor- tação. São objeto de especial atenção as operações com alguns países estrangeiros em crise e cuja qualidade creditícia dete- riorou-se significativamente nos últimos anos.
Embora o percentual de cré- ditos à exportação sobre o total da carteira de crédito tenha caí- do nos últimos anos (em razão do

crescimento da carteira em ritmo mais acelerado), o montante des- tinado à exportação praticamen- te dobrou entre junho de 2009 e setembro de 2015, como pode ser visto no Gráfico 3.8. Da mes- ma forma, a parcela coberta pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE) aumentou consideravel- mente, chegando a 80% do total destinado à exportação. Foram consideradas nessa análise so- mente as operações diretas.

 

 

Prudência: crédito, risco e conformidade 147

 

 

Gráfico 3.8

Carteira de créditos à exportação – jun. 2009-dez. 2016 (R$ bilhões, em valores correntes)

50 40 30 20 10
–

 

 

Exposição a exportações Exposição coberta pelo FGE

Fonte: Elaboração própria.

 

 

Incertezas relacionadas à Operação Lava-Jato

A exposição de crédito e/ou participação acionária do Sistema BNDES com uma série de grupos econômicos e empresas envolvidos na Operação Lava-Jato representa um aumento substancial no grau de complexidade e incerteza para a gestão do risco de crédito e, particu- larmente, o provisionamento. Des- de o início de 2015, várias empresas denunciadas ingressaram com pedi- dos de recuperação judicial.
Com o objetivo de mitigar as incertezas originadas pela situação econômica, financeira e política das empresas envolvidas na Ope-

ração Lava-Jato, o BNDES efetuou, a partir de setembro de 2016, um provisionamento adicional para os créditos concedidos a tais em- presas. Desde então, a AGR tem realizado um acompanhamento mensal dessa carteira, a fim de reavaliar o colchão de provisiona- mento, seja por alterações do saldo devedor, reclassificação do risco, mudanças na composição dos gru- pos econômicos, alterações nos instrumentos mitigadores, seja por mudanças conjunturais que afetem a situação dos referidos grupos e empresas.

Exposição à renda variável

Em 31 de dezembro de 2016, a carteira de ações do Sistema BNDES58 totalizava R$ 64 bilhões, enquanto a carteira de crédito59 so-

mava mais de R$ 600 bilhões. En- tretanto, tendo em vista que o risco de investir em ações é geralmente muito superior ao de contratar uma

 

 

58 Apenas as ações de empresas não coligadas classificadas como disponíveis para venda. 59 Carteira bruta de operações de crédito e repasses interfinanceiros.

 

 

148 LIVRO VERDE

 

 

operação de crédito, a quantidade de capital que o BNDES precisa manter para fazer frente a possíveis perdas em sua carteira de ações é aproxima- damente duas vezes maior que o ne- cessário para acomodar as possíveis perdas da carteira de crédito, como ilustra o Gráfico 3.9. Atualmente, o capital econômico, que corresponde ao montante necessário para fazer frente ao total de perdas nas quais o Banco pode incorrer, é integral- mente coberto pelo patrimônio líquido assim como definido pelo

International Financial Reporting Standards (IFRS)60 da instituição.
As variações no valor da cartei- ra de ações são determinantes fun- damentais das medidas de capital e dos indicadores regulatórios do BNDES. Estudos internos mos- tram que quase 50% da variação do patrimônio líquido pode ser expli- cada por movimentos no mercado de ações, que também têm o poder de explicar aproximadamente 60%
das variações no índice de Basileia do BNDES.

Gráfico 3.9

Atualmente, o capital econômico do BNDES é integralmente coberto pelo patrimônio líquido assim como definido pelo IFRS

Capital econômico do Sistema BNDES em 31.12.2016 (R$ bilhões)

 

 

 

 

 

21,7 1,5 3,8 -7,0 63,4

42,6 4,8 -4,0 43,4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Parcelas de risco de mercado Parcelas de capital econômico

 

Fonte: Elaboração própria.
Nota: A medida de capital econômico do Sistema BNDES baseia-se em um cálculo de value-at-risk para o horizonte de 252 dias úteis com intervalo de confiança de 99%.

60 O IFRS é um padrão contábil internacional. Sua adoção busca a uniformização, em nível mundial, das informações contábeis divulgadas pelas empresas. O IFRS torna mais fácil a análise e a comparação do desempenho econômico-financeiro das sociedades entre os diversos países e atende à demanda dos investidores por informações contábeis mais transparentes e confiáveis.

 

 

 

 

Figura 3.5

Aplicação do conceito de três

Prudência: crédito, risco e conformidade 149

 

Gestão de conformidade

linhas de defesa para gestão de
riscos operacionais e de compliance no BNDES

Primeira linha:

GESTORES DAS UNIDADES FUNDAMENTAIS DO BANCO

definem e mantêm controles adequados à gestão de riscos que podem afetar a sua atividade

Segunda linha:

ÁREA DE GESTÃO DE RISCOS (AGR) DEROC
desenvolve metodologias
de risco operacional e controles internos

dissemina a cultura de riscos e controles

apoia os gestores na avaliação, no tratamento e no monitoramento de riscos e controles

DCOMP

organiza e integra o tema de compliance na instituição

dissemina a cultura de compliance

monitora a efetiva aplicação das medidas de compliance

Terceira linha: AUDITORIA INTERNA
avalia a efetividade
da gestão de riscos, controles e compliance

Fonte: Elaboração própria.

O termo conformidade (compliance) significa cumprir e fazer cumprir regulamentos in- ternos e externos impostos às atividades de uma instituição (FEBRABAN, 2013b). Dado o inegável relevo que o tema ganhou nos últimos anos, sobretudo com a publicação das leis 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), 13.303/2016 (Lei das Estatais) e 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), em 2016 foi criado no BNDES o Departa- mento de Compliance (DCOMP), subordinado à AGR. Ressalta-se, entretanto, que diversas áreas do Banco, historicamente, aplicam medidas diretamente relaciona- das à gestão de compliance. Como exemplos, além da Comissão de Ética, a Ouvidoria é responsável pelo canal de denúncias; a Área de Administração e Recursos Hu- manos conduz as comissões de sindicância e inquérito, coorde- nando as ações de treinamento e liderando o apoio ao processo de licitações e contratações adminis- trativas; a Área de Crédito é res- ponsável pelo cadastro de clientes (práticas de know your customer – KYC); e as áreas operacionais rea- lizam a análise e o acompanha- mento de operações.
Conforme previsto na Polí- tica de Compliance do Sistema BNDES, as medidas de compliance no Banco compreendem um con- junto de procedimentos internos que têm como principais pilares

a conformidade e a integridade. A conformidade busca garantir a execução das atividades de acor- do com as normas internas e ex- ternas, ao passo que a integrida- de envolve o combate a fraudes e prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, visando manter a atuação do Banco dentro dos mais altos padrões éticos e de conduta.
Como mencionado anterior- mente, o BNDES adota o modelo de “três linhas de defesa”, ampla- mente utilizado no mercado. As diversas unidades do Banco repre- sentam a primeira camada, sendo responsáveis pela manutenção de controles adequados aos riscos de suas atividades. A unidade de compliance, por sua vez, compõe a segunda camada, cabendo a ela o papel de organizar e integrar o tema na instituição, disseminar a cultura de compliance, monitorar a efetiva aplicação das medidas de compliance, além de reportar seu andamento às instâncias perti- nentes – Conselho de Administra- ção, Comitê de Auditoria, Dire- toria, Comitê de Gestão de Risco, Subcomitê de Gestão de Risco Operacional e Controles Internos, entre outros.
Cabe à Presidência e à Dire- toria direcionar, apoiar e super- visionar a atuação da primeira e segunda camadas, visando assegu- rar que as medidas de compliance sejam suficientes para fazer frente

 

 

150 LIVRO VERDE

 

 

aos riscos identificados. Também é responsabilidade da Presidência e da Diretoria promover uma cul- tura organizacional pautada por integridade, transparência, prin- cípios éticos e padrões de conduta, enfatizando sua importância para todos os níveis do BNDES.
Já o papel da terceira camada é desempenhado pela Auditoria Interna, que avalia a efetividade dos controles, da gestão de riscos e da governança do Banco, repor-

tando-se ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração.
Além disso, no plano exter- no, o BNDES, como instituição financeira, está subordinado aos normativos do BCB. Por ter entre suas subsidiárias a BNDESPAR, está sujeito tam- bém às regras da CVM. Sua na- tureza pública faz com que seja ainda fiscalizado pelo TCU e CGU, além de submeter-se a auditoria externa.

Princípios éticos e normas de conduta

O compromisso com a ges- tão da ética foi formaliza- do em 2002 com a publicação do Código de Ética do Sistema BNDES. Atualizado em 2016, o documento trata de princípios, valores éticos e compromissos que devem ser observados como padrões de conduta e relaciona- mento, comportamento on-line, informações privilegiadas e con- flito de interesses.61
A Comissão de Ética do BNDES,62 formalizada em regi-

mento interno, tem os seguintes papéis principais:
• atuar como instância consulti- va dos participantes do Siste- ma BNDES;

• aplicar o código de ética;

• receber denúncias e represen- tações contra empregados por suposto descumprimento das normas éticas, procedendo à apuração;

• esclarecer e julgar comportamen-
tos com indícios de desvios éticos.

Conformidade

No contexto de avaliação da conformidade, a unidade de compliance monitora a publi-

cação de normas internas e ex- ternas e conduz avaliações no intuito de aferir o grau de obser-

 

 

61 Adicionalmente, aplicam-se a todos os participantes do Sistema BNDES as normas de conduta consubstanciadas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171/1994, assim como as normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

62 A Comissão de Ética do BNDES é integrante do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto 6.029/2007), sendo membro do Fórum Nacional de Gestão da Ética nas Empresas Estatais desde sua criação, em 2007.

 

 

Prudência: crédito, risco e conformidade 151

 

 

vância a essas normas, eviden- ciar não conformidades e suas origens, e identificar oportuni- dades de melhoria em controles, processos e atividades.
O monitoramento contínuo é uma das modalidades de ava- liação de compliance, abrangen- do a identificação dos pontos de controle críticos relacionados ao processo de concessão de crédito; o desenvolvimento de testes au- tomatizados para avaliar o grau de cumprimento às normas e pa- drões definidos; e a apresentação dos resultados desses testes em um painel de controle. Os resul- tados obtidos são mensalmente

divulgados às áreas avaliadas, vi- sando correções e aprimoramen- to de processos.
Os trabalhos da unidade de compliance associados à conformi- dade são apoiados pelos agentes de conformidade, profissionais que atuam como ponto de conta- to entre as unidades em que estão lotados e a AGR, para temas afei- tos a compliance, risco operacional, controles internos, segurança da informação e gestão de processos. O Programa de Agentes de Con- formidade abarca treinamentos nesses assuntos, gestão dos planos de ação dirigidos às diversas áreas e reporte à alta administração.

Combate a fraudes

Medidas de combate a frau- des objetivam prevenir, detectar e sanar desvios, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a instituição ou contra terceiros, incluindo corrupção, apropria- ção indébita de ativos e demons- trativos fraudulentos. Os proce- dimentos adotados pelo BNDES estão descritos em seu Programa de Integridade, cuja estrutura é apresentada na Figura 3.6.
O desenvolvimento do am- biente de gestão do Programa de Integridade, primeiro item da es- trutura descrita na figura, envolve o comprometimento da alta admi- nistração com o tema, evidencia- do, por exemplo, pela participação do Banco na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à La-

vagem de Dinheiro (Enccla) e pela supervisão das medidas de compliance por meio do recebi- mento de reportes periódicos.
A análise periódica de ris- cos segue metodologia específica para gestão dos riscos de fraudes, complementar àquelas tradicio- nalmente utilizadas para identifi- cação, avaliação e tratamento dos riscos operacionais. Com base na gestão dos riscos de fraude, o Ban- co implementa medidas adequa- das a seu perfil.
Em relação à implantação de políticas e procedimentos do Pro- grama de Integridade, destaca-se o papel do código de ética, men- cionado anteriormente, da Polí- tica Corporativa Anticorrupção e do Guia de Conduta e Integridade

 

 

152 LIVRO VERDE

 

 

Figura 3.6

Dimensões do Programa de Integridade

 

 

 

 

1 do

DesenvolvimentodegestãoIntegridadedo ambientede
Programa

2
deriscos

 

 

 

5
do

remediaçãopenalidadese

EXISTÊNCIA QUALIDADE
EFETIVIDADE

 

 

4

Comunicação
e treinamento

 

3

 

do
Integridade

 

 

 

 

 

Fonte: Adaptado de CGU (2015).

do BNDES. A política tem o objetivo de estimular um ambiente de com- portamento ético, de envolvimen- to responsável e de práticas leais nas relações entre os participantes do Sistema BNDES, fornecedores, clientes, agentes financeiros e pes- soas relacionadas. Já o Guia de Con- duta e Integridade consolida as prin- cipais regras e diretrizes a serem consideradas pelos participantes do BNDES para uma tomada de de- cisão alinhada aos preceitos éticos que regem o Banco, trazendo uma

visão prática das condutas espera-
das no cotidiano da instituição.
O Banco estabeleceu, ainda, procedimentos para assegurar a pronta elaboração e a confiabili- dade de relatórios e demonstra- ções financeiras; para prevenir ilícitos em processos licitatórios e na execução de contratos adminis- trativos; e para realizar diligência e gestão de terceiros, incluindo os processos de participação societá- ria. Entre os procedimentos de in- tegridade, destacam-se:

 

 

Prudência: crédito, risco e conformidade 153

 

 

• Medidas de combate à cor- rupção de funcionários pú- blicos estrangeiros: verifi- cação prévia da presença do exportador em listas restri- tivas; inserção de cláusulas específicas anticorrupção nos contratos de financiamentos para concessão de crédito à exportação, entre outras.

• Questionário sobre programa de integridade: na análise ca- dastral, os clientes do BNDES preenchem formulário sobre seus programas de integrida- de, permitindo que o BNDES possa conhecer e avaliar as práticas anticorrupção adota- das por eles.

• Diligências de integridade em operações societárias: conjun- to de regras destinado a avaliar a idoneidade das empresas ob- jeto de apoio financeiro, que incluem, conforme o tipo de operação, a verificação e ava- liação de práticas e controles internos relacionados à inte- gridade/compliance.

• Termo de compliance: instru- mento celebrado com deter- minados clientes pelo qual de- claram que estão cumprindo as leis, regulamentos e políti- cas anticorrupção a que estão submetidos.

• Cláusulas de compliance: no instrumento contratual dos financiamentos de operações

diretas, constam cláusulas vi- sando o estímulo da adoção de medidas de compliance – a partir das quais os clientes do BNDES se obrigam a não pra- ticar atos de corrupção e a in- formar sobre sua ocorrência –, bem como cláusula declarató- ria de compromisso de práti- cas leais.

• Acompanhamento das ope- rações: visam prevenir e/ou solucionar situações que colo- quem em risco a implantação do projeto, o retorno do cré- dito concedido e/ou o inves- timento em valor mobiliário realizado pelo BNDES.
A adoção de estratégias de comunicação e treinamento para divulgação dos valores e políticas de integridade é essencial para que o Programa de Integrida- de funcione efetivamente. Des- sa forma, foi elaborado o Plano para Fortalecimento da Cultura de Integridade, que apresenta princípios, diretrizes, estraté- gias, temas-chave e propostas de ação, buscando, por meio da integração de atividades de co- municação e de treinamento, a uniformidade no conteúdo das mensagens relacionadas à inte- gridade, o entendimento das po- líticas, a disseminação da visão corporativa, além da mobilização dos líderes do BNDES que atuam como agentes de mudança da cul- tura de integridade.

Na quinta dimensão ilustrada pela Figura 3.6 – monitoramen- to do Programa de Integridade, medidas de remediação e aplica- ção de penalidades –, o BNDES dispõe de diversas iniciativas. Quando detectadas violações às normas, por meio de denúncias, monitoramento ou por qualquer outra forma, as ações adotadas pelo Banco para investigar e re- mediar as irregularidades são es- senciais para o sucesso e a credi- bilidade do programa.
A Ouvidoria é o canal res- ponsável por receber denúncias externas ou internas, desempe- nhando suas atividades com au- tonomia, imparcialidade e inde- pendência, mantendo o sigilo das informações que lhes são dispo- nibilizadas e protegendo os de- nunciantes de boa-fé de qualquer ato de retaliação.
Na Tabela 3.2, são apresenta- dos os tipos de manifestações re- cebidas pela Ouvidoria do BNDES no segundo semestre de 2016. As reclamações constituem a maior parte das manifestações no perío- do. Já o Gráfico 3.10 mostra um histórico recente do número de manifestações recebidas semes- tralmente pela Ouvidoria. Ob- serva-se uma relativa estabilidade no período, com média de 690 registros. Informações detalhadas podem ser obtidas no relatório da Ouvidoria (BNDES, 2017a), dis- ponível no site do Banco.

 

 

154 LIVRO VERDE

 

 

Tabela 3.2

Tipos de manifestações recebidas pela Ouvidoria do BNDES (em percentual e número de ocorrências)

2º semestre de 2016

Tipo de manifestação Ocorrências

Reclamação 55,3% 371

Denúncia 14,2% 95

Dúvida 13,9% 93

Solicitação 10,4% 70

Complementares 3,3% 22

Agradecimento/elogio 2,4% 16

Sugestão 0,6% 4

Fonte: BNDES (2017a).

 

 

 

Gráfico 3.10

Histórico recente do número de manifestações recebidas pela Ouvidoria do BNDES

 

900

800

700 600 500 400 300 200 100
0

694

705

671

2º sem. 2015 1º sem. 2016 2º sem. 2016

 

Fonte: BNDES (2017a).

 

 

Prudência: crédito, risco e conformidade 155

 

 

Os indícios de cometimento de ilícitos são averiguados por di- ferentes mecanismos, conforme a natureza do caso, incluindo proce- dimentos de apurações internas, co- missões de sindicância e inquérito, processos de apuração ética (PAE) e processos administrativos de res- ponsabilização (PAR), todos objeto de normatização interna. Quanto às sanções disciplinares que podem ser aplicadas aos empregados, cabe mencionar a advertência escrita e a suspensão ou rescisão do contrato de trabalho, previstas no Regula-

mento Geral de Pessoal. No caso das apurações éticas, o descum- primento do código de ética pode ensejar a aplicação da penalidade de censura, sem prejuízo de outras providências a cargo da Comissão de Ética, tais como: recomenda- ção de destituição de função de confiança e recomendação de res- cisão do contrato de trabalho.
No âmbito das operações de crédito, os contratos preveem que a liberação da colaboração financeira poderá ser suspensa se ocorrer, perante o BNDES, ina-

dimplemento de qualquer natu- reza, financeiro ou não financeiro, por parte da beneficiária ou de in- tegrante de seu grupo econômico.
Por fim, as atividades de monitoramento permitem que o Programa de Integridade do BNDES seja constantemente
reavaliado e adequado para con- tínuo aperfeiçoamento de sua estrutura de prevenção, detec- ção e remediação de fraudes. Os resultados do monitoramento são periodicamente reportados à alta administração.

Prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao
financiamento do terrorismo (PLD/CFT)

No âmbito das medidas de compliance, o BNDES adota di- retrizes e procedimentos para prevenir operações comerciais ou financeiras que buscam interna- lizar na economia de cada país bens e serviços que se originam ou estão ligados a atos ilícitos (COAF, 1999).
As diretrizes do BNDES para a PLD/CFT incluem atuar em consonância com os compro- missos internacionais assumi- dos pelo Governo Federal, bem como estimular e participar de ações conjuntas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
Merecem destaque os procedi- mentos de “conheça seu cliente”, um dos mais importantes pilares

na PLD/CFT, que visa garantir a identidade (quem é), a atividade (o que faz) e a coerência na ori- gem e na movimentação de re- cursos dos clientes da instituição (FEBRABAN, 2013b).
Os principais procedimentos de “conheça seu cliente” adotados pelo BNDES envolvem a análise dos instrumentos utilizados em suas operações, a capacidade fi- nanceira e atividade econômica dos interessados, indicativos de irregularidade ou ilegalidade dos beneficiários; procedimentos con- tínuos de atualização e adequação das informações cadastrais de seus clientes; e realização de pesqui- sa cadastral – em bases de dados públicos e privados – que abrange

todo o grupo econômico da em- presa postulante e seus diretores e representantes legais, a fim de verificar seu relacionamento pré- vio com a sociedade, incluindo seus fornecedores, as instituições financeiras com que mantêm rela- cionamento, os órgãos de controle a que estão sujeitos, e a presença em listas nacionais e internacio- nais de restrição ao crédito.
Além disso, a instituição co- munica ao Conselho de Contro- le de Atividades Financeiras as operações realizadas e propostas de operação que possam consti- tuir-se em sérios indícios da exis- tência de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, nos termos dos normativos vigentes.

 

 

 

 

 

 

 

Box 3.4

Como o BNDES se relaciona externamente

 

O Sistema BNDES presta contas a um conjunto va- riado de interlocutores. Essa relação pode se dar de forma direta, como no atendimento a demandas de informação do cidadão por meio do Serviço de Infor- mação ao Cidadão (SIC) e pelas iniciativas da seção BNDES Transparente do site do Banco (por exemplo, publicação de estatísticas e informações sobre as operações de crédito e de renda variável – mais de- talhes no Box 1.10), ou de forma indireta, mediante interlocução com o Congresso Nacional, o Ministério Público e o Ministério do Planejamento, Desenvolvi- mento e Gestão, ao qual está subordinado. O BNDES também interage com órgãos de controle e supervi- são, como TCU, CGU e BCB.

O TCU realiza a fiscalização contábil, financeira, orça- mentária, operacional e patrimonial do BNDES, ava- liando sua atuação quanto a legalidade, legitimidade e economicidade. A CGU comprova a legalidade e avalia os resultados da gestão dos administradores do BNDES quanto a eficácia e eficiência. Contribui também como auxiliar do TCU na Auditoria Anual de Contas das Insti- tuições da Administração Pública Federal.

O BCB monitora o Sistema Financeiro Nacional, regu- lando e supervisionando a atuação de todos os bancos brasileiros, inclusive o BNDES, determinando procedi- mentos e regras de operação e fiscalizando o atendi- mento de suas orientações.

Já o relacionamento com o Congresso Nacional tem objetivos variados, desde a prestação de contas em re- querimentos formais até o atendimento de pedidos de informação sobre projetos, programas e operações rele-

vantes para o ente público estadual ou para a população dos estados.

Os relatórios de gestão, disponíveis no site do BNDES, são elaborados de acordo com as diretrizes definidas nos normativos expedidos pelo TCU e pela CGU, apre- sentando as metas estabelecidas, as ações realizadas e os resultados alcançados pelo Banco ao longo do exer- cício. O BNDES edita também o Relatório Anual de Ati- vidades da Auditoria Interna, com informações sobre os trabalhos de auditoria realizados no ano. Depois de aprovado pelo Conselho de Administração do BNDES, o documento é encaminhado à CGU.

Merece destaque ainda a atuação do Banco por meio das redes sociais (Facebook, LinkedIn, Twitter, SlideSha- re) e o canal de Relações com Investidores (RI), no site do BNDES, importantes canais de relacionamento com a sociedade. Por meio do RI, por exemplo, além das informações exigidas pelos órgãos reguladores e de fiscalização, como as demonstrações financeiras audi- tadas e o Relatório da Administração, são divulgados outros conteúdos que denotam a transparência ativa do Banco, como o Relatório Anual do BNDES, seguindo o modelo do relato integrado,(a) que vem sendo gra- dualmente adotado pelo Banco desde 2012 e já atende à exigência da nova Lei das Estatais.

A interação do Banco com esse conjunto de partes interessadas integra seus deveres de empresa pública e contribui para o aperfeiçoamento de sua atuação, proporcionando a melhoria na gestão dos riscos e controles e ampliando o grau de conformidade aos nor- mativos aos quais está submetido.

 

(a) Paradigma internacional criado por uma aliança internacional de reguladores, investidores, empresas, órgãos de normatização, profissionais de contabilidade e ONGs, chamada International Integrate Reporting Council (IIRC).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Algumas das entidades com as quais o BNDES se relaciona

 

 

PODERES

PODER EXECUTIVO
Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão (MP)

CONGRESSO NACIONAL
Comissões

 

 

 

BCB CVM Sest

BNDES

 

 

Redes sociais

Imprensa

Site do BNDES

Ouvidoria

SIC

TCU CGU MPF

SOCIEDADE

 

 

 

 

Fonte: Elaboração própria.

 

 

 

 

 

 

 

PARTE 2

OS AVANÇOS NA ATUAÇÃO DO BNDES

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 159

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4

ATUAÇÃO INOVADORA

DO BNDES

NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

 

 

160 LIVRO VERDE

 

 

O objetivo deste capítulo é discutir a atuação do BNDES no século atual, à luz das políticas públicas em vigor no período. Assume-se o Banco como braço executor de políticas federais que, ao serem implementadas pelo BNDES, devem seguir critérios e normas internas da instituição, nas quais são definidos limites e condições para suas ações. Com isso em vista, serão apresentadas adiante as principais políticas públicas que vigoraram no período e a lógica que norteia a atuação do Banco.

 

 

 

 

A existência de instituições sólidas para a execução de polí- ticas públicas fortalece a pereni- dade dos mecanismos de apoio e dos espaços de discussão sobre o papel do Estado.64 O BNDES é uma importante instituição pú- blica federal para a execução de políticas de promoção de desen- volvimento, ajudando a imple- mentar as políticas de governo a partir da análise técnica de proje- tos por seu corpo funcional.65
Foram várias as políticas
governamentais que guiaram a atuação do Banco ao longo

dos últimos 16 anos. O período abrangeu cinco governos, quatro presidentes da República e cinco planos plurianuais (PPA).66 Dada a variedade de setores apoiados pelo BNDES, pode-se identificar a correspondência com políticas públicas em, ao menos, cinco áreas de atuação: infraestrutura, desenvolvimento produtivo e tec- nológico, exportação, mercado de capitais e socioambiental.
Este capítulo explora as prin- cipais políticas públicas federais que afetaram o BNDES entre 2001 e 2016, o que é apresentado

 

 

64 As instituições são importantes, pois definem as regras do jogo econômico, político e social, na abordagem do Nobel de Economia Douglass North. Essas instituições, que podem ser formais ou informais, atuam como restrições às escolhas individuais e reduzem a incerteza em relação ao futuro.

65 De modo simplificado, Karo e Kattel (2016) especificam os fatos estilizados da transformação da formulação de políticas de governo em ações executadas por instituições públicas. Inicialmente, a agenda de políticas é colocada pelo Poder Executivo e debatida com o Legislativo e partes interessadas. Já na fase de execução, as instituições incumbidas da implementação devem traduzir as diretrizes de políticas em suas prioridades corporativas e em regras operacionais que as favoreçam em relação a não prioridades.

66 Presidentes de 2001 a 2016: Fernando Henrique Cardoso (2001-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-maio 2016) e Michel Temer (maio 2016 em diante).

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 161

 

 

de forma estruturada na primeira seção. Norteadas por esse quadro geral, as demais seções apresen- tam algumas das principais áreas de atuação do BNDES. Na segun- da, o foco está no setor de infraes- trutura. Em seguida, a terceira se- ção analisa mais detalhadamente o apoio do Banco ao desenvolvi-

mento produtivo e tecnológico, focando em áreas como inovação e internacionalização de empresas. O apoio às exportações e ao mer- cado de capitais, por sua vez, é ob- jeto da quarta e da quinta seções, respectivamente. A última seção dedica-se ao papel do BNDES na temática socioambiental.

 

Políticas públicas federais orientadoras do BNDES

 

 

O grande desafio das institui- ções de governo é seguir as diretri- zes governamentais, minimizando os riscos envolvidos na implanta- ção de políticas públicas. A litera- tura econômica trata esses riscos como falhas de governo, tais como, no caso de bancos públicos: inter- ferências políticas indevidas, má alocação de recursos e baixa adi- cionalidade dos financiamentos.
Entretanto, se há falhas de go- verno, também há falhas no mer- cado, que devem ser o foco de atuação das instituições públi- cas. Financiamentos a pequenas e médias empresas e a inovação são exemplos clássicos em que se encontram lacunas deixadas pelo mercado privado. As experiên- cias de políticas públicas bem-
-sucedidas são aquelas que con- seguem corrigir tais lacunas com o mínimo de falhas de governo

e, para isso, instituições eficien- tes e órgãos de controle são fun- damentais. A adoção de políticas prudenciais também contribui e deve ser acompanhada de preo- cupações visando a efetividade e a economia de recursos.
O início do século atual é mar- cado por um grande conjunto de políticas públicas federais postas em curso nas mais diferentes áreas. Em especial, destacam-se os PPAs, instrumentos previstos no artigo
165 da Constituição Federal desti- nados a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da Re- pública. Além dos diferentes PPAs do período, o Quadro 4.1 apresenta políticas em áreas mais relacionadas com a atuação do BNDES, a saber: infraestrutura, desenvolvimento produtivo e tecnológico, exporta- ção e meio ambiente.

 

 

162 LIVRO VERDE

 

 

Quadro 4.1

Principais políticas públicas federais no período 2001-2016

 

Políticas públicas
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016

Planos
plurianuais (PPA)
Avança Brasil
Brasil para Todos
Brasil de Todos
Mais Brasil
Desenvolvimento, Produtividade e Inclusão Social

 

 

 

 

Políticas de infraestrutura
Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC)
Programa de Parcerias de
Investimentos (PPI)

Planos Decenais de Energia (PDE)

Plano Nacional
de Logística e Transportes (PNLT)

Programa de Investimento
em Logística (PIL)

Plano Nacional
de Saneamento Básico (Plansab)

Política Nacional
de Mobilidade Urbana (PNMU)

Políticas de desenvolvimento produtivo e tecnológico
Política Industrial Tecnológica e de
Comércio Exterior (Pitce)
Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP)
Plano Brasil Maior (PBM)

Plano de Ação em Ciência,
Tecnologia e Inovação
(PACTI)
Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI)
ENCTI
2016-2019

Políticas de exportação
Estratégia Brasileira de Exportações (EBE)
Plano Nacional de Exportações (PNE)

Políticas
ambientais
Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)

Fonte: Elaboração própria.

 

 

Na área de infraestrutura, os planos decenais de energia (PDE) são uma política pró-investimento para orientar as ações e decisões voltadas ao equilíbrio entre as projeções de crescimento econô- mico do país e a necessária expan- são da oferta, de forma a garantir

 

 

 

à sociedade suprimento energé- tico com custos adequados, com base técnica e de forma ambien- talmente sustentável. Esses planos são elaborados anualmente com um horizonte de dez anos e apro- vados por uma portaria do Minis- tério de Minas e Energia.

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 163

 

 

A partir de 2007, com o lan- çamento do Programa de Ace- leração do Crescimento (PAC),67 que consistia em um conjunto de medidas destinadas a incentivar o investimento privado, aumen- tar o investimento público em infraestrutura e remover obstá- culos burocráticos ao crescimen- to, foi elaborado um conjunto de políticas e programas para os diversos segmentos de infraes- trutura. Dentre elas, podem-se destacar o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), o Programa de Investimento em Logística (PIL), o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e a Política Nacional de Mobi- lidade Urbana (PNMU), que são mais relacionados à atuação do BNDES. Em 2016, com a transi- ção de governo, o PAC dá lugar ao Programa de Parcerias de Investi- mentos (PPI),68 que tem como ob- jetivo gerar empregos e promover o crescimento por meio de novos investimentos em projetos de in- fraestrutura e de desestatização.
Na área de desenvolvimento produtivo e tecnológico, o iní- cio do século marca um reforço das políticas pró-inovação com

a criação dos fundos setoriais de ciência e tecnologia69 como ins- trumentos de financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvi- mento e inovação.
A partir de 2003, são pos- tas em prática políticas federais voltadas para o desenvolvimento da estrutura produtiva do país (ABDI, 2015). A Política Indus- trial, Tecnológica e de Comér- cio Exterior (Pitce), lançada em 2003, tinha como objetivo o au- mento da eficiência econômica e o desenvolvimento e a difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de ativida- de e de competição no comércio internacional, trazendo quatro opções estratégicas (semicondu- tores, software, bens de capital, fármacos e medicamentos).
Em 2008, a Pitce é substituída pela Política de Desenvolvimen- to Produtivo (PDP), sob o lema “Inovar e investir para sustentar o crescimento”, que trouxe como principais novidades a prioridade ao investimento, a introdução de metas monitoráveis e a amplia- ção do leque de setores e temas apoiados. Essa ampliação partiu da constatação da diversidade do

 

 

 

 

67 O PAC foi instituído pelo Decreto 6.025, de 22.1.2007, que cria o programa e seu comitê gestor.

68 O PPI foi instituído pela Medida Provisória 727, de 12.5.2016, convertida na Lei 13.334, de 13.9.2016.

69 Criados a partir de 1999, os fundos são atualmente 16. Mais informações em: <http:// www.finep.gov.br/a-finep-externo/fontes-de-recurso/fundos-setoriais/o-que-sao-fundos- setoriais>.

 

 

164 LIVRO VERDE

 

 

parque industrial brasileiro e da variedade de estágios de capaci- dade competitiva entre setores, o que, para além de medidas gerais, requeria ações de natureza espe- cífica para cada setor. No lança- mento da PDP havia 32 progra- mas, sendo 25 deles relacionados a sistemas produtivos (agrupados em três categorias)70 e sete rela- cionados a temas transversais (“destaques estratégicos”).
Em 2011, a PDP é substi- tuída pelo Plano Brasil Maior (PBM), que mantém a abran- gência setorial da PDP e amplia as macrometas de quatro para dez, organizadas a partir de um mapa estratégico dividido em três dimensões: criação e forta- lecimento de competências crí- ticas; adensamento produtivo e tecnológico das cadeias de valor; e ampliação de mercados. Além dos objetivos ligados a investi- mento, inovação, micro e peque- nas empresas (MPE) e exporta- ção, agregaram-se novas metas, como qualificação de recursos humanos, produção mais limpa e crescimento dos setores inten- sivos em conhecimento. As ações

do PBM estenderam-se até o fim de 2014 e, desde então, não há política expressa de desenvolvi- mento produtivo nesses moldes.
Em conjunto com as políti- cas de desenvolvimento produ- tivo, foram também colocadas em curso políticas específicas de apoio à ciência, tecnolo- gia e inovação (C,T&I): Plano de Ação em Ciência, Tecno- logia e Inovação (PACTI), no período de 2007 a 2010; Es- tratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), no período de 2011 a 2015; e ENCTI de 2016 a 2019. Essas políticas trazem orientações estratégicas de médio prazo para a implementação de polí- ticas públicas na área de C,T&I, destacando áreas prioritárias para investimento.
Na área de exportação, os
principais instrumentos de
apoio foram moldados na déca- da de 1990, como o Proex Finan- ciamento, o Proex Equalização, operados pelo Banco do Brasil com recursos do Tesouro Nacio- nal, as linhas BNDES Exim e o Seguro de Crédito à Exportação

(SCE), com lastro no Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Nos anos 2000, contudo, foram desenhados dois planos de in- centivo à exportação: a Estra- tégia Brasileira de Exportações (EBE), que vigorou entre 2008 e 2010, e o Plano Nacional de Exportações (PNE), lançado em 2015 com um horizonte até 2018.
Finalmente, na área ambien- tal, há destaque para a Política Nacional sobre Mudança do Cli- ma (PNMC), lançada em 2009,71 que reúne diversos instrumentos e políticas para mitigar emissões de gases de efeito estufa geradas no Brasil e adaptar a sociedade a impactos decorrentes da mudan- ça do clima. Entre os objetivos e metas, com horizonte até 2020, encontram-se: reduzir o índi- ce de desmatamento anual da Amazônia; ampliar o consumo interno de etanol; dobrar a área de florestas plantadas; aumentar a reciclagem de resíduos sólidos urbanos; aumentar a oferta de energia elétrica de cogeração etc. Essas metas respondem aos com- promissos firmados pelo país no Acordo de Clima de Paris.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

70 São elas: (i) Consolidar e Expandir Liderança, que reuniu setores com capacidade de projeção internacional; (ii) Mobilizadores em Áreas Estratégicas, que buscou a superação de desafios científico-tecnológicos para a inovação; e (iii) Fortalecer a Competitividade, que reuniu complexos produtivos com potencial exportador e/ou com potencial de gerar efeitos de encadeamento sobre o conjunto da estrutura industrial.

71 Instituída pela Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

 

 

 

 

 

 

 

Box 4.1

A prática de planejamento estratégico no BNDES

Há mais de trinta anos, o BNDES adota o planejamento estratégico como instrumento para definir prioridades e dire- trizes de atuação. Segundo seu estatuto, o BNDES é o principal instrumento de execução da política de investimento do Governo Federal e tem por objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social do país. As diretrizes governamentais constituem referência para o processo de planejamento do BNDES, a partir da identificação e avaliação de oportunidades de contribuição para implementa- ção de políticas públicas, zelando pelo alinhamento de sua atuação com as estratégias de governo.

No período compreendido entre 2001 e 2016, o BNDES passou por três ciclos formais de planejamento: (i) Plano Estratégico BNDES 2000-2005, que teve como referência os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, incorporados no Plano Plurianual 2000-2003, e deu ênfase ao apoio às privatizações, conforme diretrizes estabe- lecidas pelo Governo Federal; (ii) Sistema de Planejamento Integrado para o Desenvolvimento – Plano Trienal 2005- 2007, que teve como eixo estratégico uma reflexão sobre os desafios do Brasil, sob a lógica setorial, buscando promover a convergência com políticas, planos e programas do Governo Federal, notadamente o Plano Plurianual 2004-2007 e a Pitce; e (iii) Planejamento Corporativo 2009-2014, que buscou o alinhamento da atuação do BNDES com políticas como o PAC e a PDP. Durante sua vigência, estendida até 2016, outras políticas como o PBM e o PIL também serviram de referência.

Com o tempo, o processo de planejamento foi sendo aprimorado com a evolução dos instrumentos de apoio à gestão. Entre os principais avanços, destaca-se o estabelecimento de um sistema de governança do processo de planejamento, responsável pela gestão e acompanhamento de indicadores e projetos alinhados à estratégia e pre- viamente aprovados pelo Conselho de Administração. O monitoramento de indicadores e projetos permite acom- panhar a execução da estratégia com base em metas estabelecidas. Como resultado desses avanços, a partir de 2014, o BNDES passou a integrar o Palladium Balanced Scorecard Hall of Fame for Executing Strategy, que reúne empresas de todo o mundo que alcançam resultados de referência pelo uso de modelos de gestão da estratégia, sendo a primeira instituição pública brasileira a receber tal reconhecimento.

No segundo semestre de 2016, em função de mudança na Diretoria do BNDES e novas orientações do Governo Fe- deral, foram realizados ajustes no planejamento, preservando suas declarações de missão, visão e valores, a saber:

 

MISSÃO

Promover o desenvolvimento

sustentável e competitivo da economia brasileira, com geração
de emprego e redução das

desigualdades sociais e regionais.

VISÃO

Ser o Banco do

desenvolvimento do Brasil,

instituição de excelência, inovadora e pró-ativa ante os desafios da
nossa sociedade.

VALORES

Ética,

Compromisso com o
Desenvolvimento,

Espírito Público e Excelência.

 

 

166 LIVRO VERDE

 

 

Atuação do BNDES em infraestrutura

 

 

A prioridade do BNDES aos projetos de infraestrutura decorre da influência direta desses proje- tos na melhoria da qualidade de vida da população, na integração das regiões do país e na competiti- vidade e produtividade das empre- sas. Nesta seção, são examinados

os quatro principais segmentos nos quais o BNDES atua: energia elétrica, logística (rodovias, ferro- vias, portos e aeroportos), mobi- lidade urbana e saneamento. Em cada segmento, há destaque para as políticas públicas que nortea- ram o apoio do BNDES.

A prioridade do BNDES aos projetos de infraestrutura decorre da influência direta desses projetos
na melhoria da

Energia elétrica

O setor elétrico brasileiro é uma do Ministério de Minas e Energia
das principais prioridades para o (MME) e da Agência Nacional de
BNDES desde sua fundação. Com Energia Elétrica (Aneel), além do
muitos anos de apoio ao setor, o planejamento contido no Plano De-

qualidade de vida da população, na integração das regiões do país e na competitividade

Banco teve papel fundamental na expansão de empresas e projetos nos diversos segmentos de geração, transmissão e distribuição. Nota- damente, foi a partir da reforma do setor elétrico, iniciada no fim da década de 1990, com as mudan- ças institucionais e estruturais que permitiram a inserção da iniciati- va privada, que o BNDES passou a ter ainda maior relevância na pro- moção dos investimentos no setor, sendo essencial sua participação na concretização dos investimentos decorrentes de leilões e concessões no período 2001-2016.
O BNDES orienta sua atuação a partir das diretrizes da Política Energética Nacional, que tem como principais objetivos: a busca da se- gurança energética, a qualidade de serviço e a modicidade tarifária. São levadas em consideração também as regulamentações e os normativos

cenal de Energia (PDE), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energéti- ca (EPE), responsável pelos estudos balizadores da expansão no setor.
Um exemplo de tradução de política pública em ação concreta é a prioridade dada pelo BNDES ao desenvolvimento de fontes de energia que promovam o desen- volvimento tecnológico e a geração de emprego e renda com baixo im- pacto ambiental. O apoio a fontes renováveis alternativas de energia elétrica se destaca como tendo uma das melhores condições financeiras oferecidas pelo Banco. Dessa for- ma, o BNDES contribui para com- promissos assumidos na Conferên- cia do Clima de Paris (COP 21) e ratificados pelo Brasil em setem- bro de 2016. As metas do Brasil preveem a redução da emissão dos gases de efeito estufa em 37% em 2025 e 43% em 2030.

e produtividade das empresas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Box 4.2

Apoio do BNDES à infraestrutura

Ao longo dos anos, o BNDES tem contribuído de forma importante para as diversas áreas em que opera. Um exemplo emblemático é o apoio do Banco à infraestrutura. A título de exemplo, seguem alguns dados que explicitam esse papel. Mais informações serão apresentadas nesta seção.

Geração de energia – Os financiamentos a projetos de hidrelétricas, pequenas centrais hidrelétricas, eólicas e termelétricas aprovados pelo Banco entre 2001 e 2016 previam um aumento da capacidade instalada da ordem de 63 GW (a maior parte em operação atualmente). Em 2000, a capacidade instalada no Brasil totali- zava 76 GW. Isto é, quando concluídos os projetos aprovados entre 2001 e 2016, o BNDES terá colaborado para um aumento de 83% na capacidade instalada brasileira com relação ao ano 2000.

Transmissão de energia – Ao fim do ano 2000, o Brasil dispunha de cerca de 69 mil km de rede de linhas de transmissão. Entre 2001 e 2016, o Banco aprovou financiamentos a projetos que preveem a adição de cerca de 38 mil km em linhas de transmissão. Quando concluídos os projetos aprovados no período, o BNDES terá contribuído para a ampliação da capacidade do sistema em cerca de 56%.

Rodovias – No período de 1995 a 2016, o apoio do BNDES a concessões rodoviárias somou R$ 24,3 bilhões, alavancando investimentos de R$ 59,8 bilhões. Foram 59 lotes de rodovias concedidas ao setor privado, abrangendo mais de 20 mil km.

Aeroportos – Entre 2012 e 2016, foram desembolsados R$ 7,6 bilhões, de um total de projetos da ordem de R$ 8,2 bilhões, expandindo a capacidade total dos aeroportos apoiados em cerca de 74 milhões de pas- sageiros por ano.

Mobilidade urbana – De 2006 a 2016, foram implantados 184 km de trilhos de metrô e de veículos leves sobre trilhos (VLT) com o apoio do Banco.

Ferrovias – Entre 2001 e 2016, o BNDES apoiou as concessionárias ferroviárias em montante da ordem de R$ 18,1 bilhões, o que alavancou investimentos de aproximadamente R$ 53,9 bilhões. A indústria brasileira de materiais e equipamentos ferroviários passou a fornecer quatro mil vagões por ano entre 2011 e 2016. Na década de 1990, a indústria forneceu, em média, 330 vagões/ano.

Saneamento – Entre 2007 e 2016, os investimentos em água e esgoto no âmbito do PAC, com apoio do BNDES, foram da ordem de R$ 5,7 bilhões, beneficiando 190 municípios.

Fontes: BNDES, Aneel, ONS. Outras informações sobre os resultados da atuação do BNDES podem ser obtidas no Relatório de Efetividade do Banco (BNDES, 2015).

 

 

168 LIVRO VERDE

 

 

Apoio ao setor elétrico no período 2001-2016

A Tabela 4.1 resume os resul- tados do apoio do BNDES aos diversos segmentos do setor de energia elétrica de 2001 a 2016. Nesse período, o BNDES apro- vou um total de 574 projetos nos segmentos de geração, trans- missão e distribuição que, uma vez concluídos, irão aumentar

a capacidade instalada em cer- ca de 63 mil MW e irão agregar mais de 38 mil km de linhas de transmissão ao Sistema Interli- gado Nacional. Foram aprova- dos financiamentos da ordem de R$ 180 bilhões, que viabilizaram investimentos de aproximada- mente R$ 314 bilhões.

Tabela 4.1

Apoio do BNDES ao setor elétrico – 2001-2016*

 

 

Segmento

Projetos aprovados

Capacidade instalada
associada

Aprovações
(R$ milhões correntes)

Investimento previsto (R$ milhões correntes)

1. Geração 318 63.605 MW 123.127 209.157

Hidrelétricas 57 41.901 MW 70.088 115.567

Eólicas 86 10.239 MW 28.843 48.160

Termelétricas 17 8.222 MW 13.450 28.759

PCHsa 139 2.652 MW 9.143 14.363

Biomassa 19 591 MW 1.603 2.308

2. Transmissão 126 38.372 km 26.562 51.348

3. Distribuição 130 30.611 54.185

Total 574 180.300 314.690

Fonte: Elaboração própria.
Notas: *As informações apresentadas são relativas especificamente a operações da Área de Energia do BNDES e excluem o apoio da BNDESPAR via mercado de capitais e operações indiretas automáticas. a Pequenas centrais hidrelétricas.

 

Energias renováveis alternativas e Proinfa

O BNDES apoia as fontes al- ternativas renováveis (pequenas centrais hidrelétricas – PCHs, empreendimentos termelétricos a biomassa, usinas eólicas e usinas fotovoltaicas) desde o início do seu desenvolvimento. Porém, foi a

partir da criação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa), em 2002, que essas fon- tes passaram a ter um peso rele- vante na matriz elétrica brasileira.
Após a crise do racionamen-
to de energia de 2001, uma das

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 169

 

 

O BNDES apoiou, no período 2003-
-2015, projetos
correspondentes
a 74% da nova capacidade implantada
em eólica

constatações no setor elétrico foi a de que era preciso reduzir a dependência de hidrelétricas, com o objetivo de garantir a se- gurança do suprimento de eletri- cidade e mitigar sua exposição às condições climáticas. O Proinfa, criado em 2002 e regulamenta- do em 2004, busca diversificar a matriz elétrica brasileira (in- crementando a participação de fontes alternativas renováveis), aumentar a segurança no abas- tecimento de energia elétrica e valorizar as características e po- tencialidades regionais e locais. O BNDES teve papel funda- mental por meio da elaboração de programa específico de apoio financeiro para o Proinfa e, prin-

 

Tabela 4.2

cipalmente, na estruturação dos Contratos de Compra e Venda de Energia (CCVE), de modo que servissem como garantia aos financiamentos na modalidade project finance.
Após o impulso inicial do Proinfa, as energias alternativas passaram a ter participação pre- ponderante na energia adiciona- da à matriz elétrica. O caso das eólicas é emblemático: em 2003 não havia projeto em operação e, até o fim de 2016, estavam ins- talados mais de 10 mil MW de capacidade. O BNDES apoiou, no período 2003-2015, projetos correspondentes a 74% da nova capacidade implantada em eólica, conforme Tabela 4.2.

Participação do BNDES na expansão de eólicas,
PCHs e hidrelétricas – 2003-2015*

 

Segmento

Capacidade instalada no
Brasil em 2003 (MW)

Aumento de capacidade entre 2003 e 2015 (MW)

Projetos apoiados pelo
BNDES (MW)

Participação do BNDES
na capacidade adicionada (%)

Eólicas 0 7.616 5.655 74

PCHsa (<30 MW)

1.351

3.865

2.225

58

Hidrelétricas
(>30 MW)

64.291

22.104

16.855

76

Total 65.642 33.585 24.735 74

Fontes: Elaboração própria, com base em Aneel (2017).
Notas: *A tabela considera apenas o que já entrou em operação. a Pequenas centrais hidrelétricas.

 

 

170 LIVRO VERDE

 

 

As aparentes inconsistências entre os valores das tabelas 4.2 e 4.1 devem-se aos horizontes diferentes e, principalmente, ao prazo de implantação dos pro- jetos. Projetos de infraestrutura têm longo prazo de implantação, podendo levar muitos anos para entrada em operação. Por isso, enquanto na Tabela 4.1 o projeto pode constar como aprovado, na Tabela 4.2, ele só constará quando efetivamente entrar em operação comercial. Um exemplo é a hi- drelétrica de Belo Monte, que foi aprovada em novembro de 2012, portanto consta da Tabela 4.1, porém só iniciou a operação co- mercial em 2016, fora do hori- zonte da Tabela 4.2.
O apoio do BNDES à estrutu- ração da oferta de energia eólica também trouxe impacto positivo para o desenvolvimento da indús- tria de fornecedores de equipa- mentos, por meio da criação de

metodologia específica de creden- ciamento em energias renováveis, no âmbito do Credenciamento de Fornecedores Informatizado (CFI), conforme apresentado no Box 4.3.
Complementarmente, para estímulo ao desenvolvimento do mercado de capitais de ren- da fixa, o BNDES apoia o setor de energias renováveis em três frentes: (i) como investidor ân- cora nas emissões de debêntures destes projetos, comprando parte significativa dos papéis emitidos;
(ii) incentivando a certificação das debêntures destes projetos como títulos verdes (green bonds), certificados pela Climate Bonds Initiative (CBI),72 com alto nível de adesão de projetos; e (iii) pa- trocinando a criação de um Fun- do de Energia Sustentável, que tem como mandato investir em debêntures de projetos de ener- gia dadas as definições da CBI.

No período 2003-2015, 76% da nova capacidade instalada de hidrelétricas que entraram efetivamente em operação foi apoiada pelo BNDES

Grandes hidrelétricas na Amazônia:
Santo Antônio, Jirau e Belo Monte

Dadas sua vasta extensão ter- ritorial e suas diversas bacias hi- drográficas com regimes hidro- lógicos complementares, o Brasil sempre teve a energia hidrelétrica como vocação natural. Minimiza- dos seus impactos ambientais, a fonte hídrica constitui-se uma al- ternativa renovável, de baixo cus-

to unitário e com baixas emissões de gases de efeito estufa.
No período 2001-2016, o BNDES aprovou 57 projetos de hidrelétricas acima de 30 MW, que uma vez concluídos agre- garão mais de 41 mil MW (ver Tabela 4.1) de capacidade insta- lada, equivalente a cerca de três

 

 

72 Entidade sem fins lucrativos que tem por objetivo estimular investimentos em uma economia de baixo carbono via certificação de títulos verdes (https://www.climatebonds.net/).

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 171

 

 

vezes a capacidade de Itaipu. No período 2003-2015, 76% da nova capacidade instalada de hi- drelétricas que entraram efetiva- mente em operação foi apoiada pelo BNDES.
Entre o total de projetos apre- sentados, os projetos estrutu- rantes de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte merecem destaque. Leilões de projetos estruturantes são definidos por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e destinam-
-se à compra de energia prove- niente de projetos de geração de caráter estratégico e que visam atender ao interesse público. São projetos que buscam assegurar a

otimização da modicidade tarifá- ria (cobrança das menores tarifas possíveis) e a confiabilidade do sistema elétrico, bem como ga- rantir o atendimento à demanda nacional de energia elétrica.
Os três projetos foram conce- bidos na modalidade a fio d’água, que prioriza a geração de energia pelo próprio fluxo do rio, sem grandes reservatórios de regula- rização, de modo a minimizar os impactos ambientais. A Tabela 4.3 apresenta os principais indica- dores dos três projetos. Note-se que os três projetos juntos pro- duzem energia para abastecer o equivalente a cerca de 41 mi- lhões de residências.

Tabela 4.3

Dados principais dos projetos estruturantes – dez. 2016

Residências

Capacidade instalada

equivalentes
atendidasa

Financiamento BNDES Investimento previstob

UHE Santo Antônio 3.568 MW 10,9 milhões R$ 8,1 bilhões R$ 20 bilhões

UHE Jirau 3.750 MW 9,9 milhões R$ 9,5 bilhões R$ 21 bilhões

UHE Belo Monte 11.233 MW 20,6 milhões R$ 22,5 bilhões R$ 35 bilhões

Fonte: Elaboração própria.
Notas: a O consumo domiciliar médio é dado pelo consumo residencial total do Brasil em 2015, dividido pelo número de domicílios brasileiros em dezembro de 2015 (Fontes: BEN – EPE e IBGE). b Valores referentes a dezembro de 2016.

 

 

Para mitigar a exposição a um único projeto de grande monta e fomentar o mercado de capitais privados, o BNDES compartilha o risco com agentes repassado- res e demais financiadores de mercado. Santo Antônio, Jirau e Belo Monte tiveram respecti-

vamente 64%, 50% e 40% de par- ticipação de outras fontes de fi- nanciamento ou repassadores no total do financiamento.
Vale destacar ainda os avan- ços institucionais ocorridos desde o último grande projeto anterior, a hidrelétrica de Tucu-

 

 

172 LIVRO VERDE

 

 

ruí no estado do Pará, nos anos 1980. De fato, houve avanços na estruturação destes projetos, seja pela inclusão da iniciativa privada, evitando a ampliação do endividamento público, seja pelo menor prazo de implanta- ção, bem como por não haver repasse para tarifa de eventual sobrecusto durante a constru-

ção. Além disso, adicionalmente à implantação das hidrelétricas, o BNDES financiou investimen- tos socioambientais na região de entorno dos projetos San- to Antônio, Jirau e Belo Mon- te, que geraram investimentos socioambientais da ordem de R$ 1,2 bilhão, R$ 1,6 bilhão e R$ 3,2 bilhões, respectivamente.

Transmissão

A transmissão constitui seg- mento essencial do Sistema In- terligado Nacional (SIN) e tem por finalidade conectar geração e consumo. A rede de transmissão no Brasil tem ainda o objetivo estratégico de permitir o apro- veitamento ótimo dos reservató- rios e o intercâmbio energético entre as regiões, uma vez que o suprimento de energia depende de bacias hidrográficas com regi- mes hidrológicos distintos, sendo possível, por exemplo, gerar ener- gia em uma região com excesso de chuvas para garantir o supri- mento de outra que esteja em pe- ríodo de seca. Além disso, o SIN permite a viabilização de fontes como eólica e solar, uma vez que as variações naturais de geração decorrentes de variações da fon- te primária de energia (vento e sol, respectivamente) podem ser compensadas por geração hídrica ou térmica conectadas em outro ponto da rede de transmissão.
No período 2001-2016, foram
conectados ao SIN os sistemas

isolados de Manaus, Macapá e o sistema Acre-Rondônia, com linhas de transmissão que, por sua vez, também contaram com o apoio do BNDES. A Figura 4.1 resume os projetos de transmis- são apoiados pelo Banco segre- gados por região.
É importante mencionar que diversos projetos de linhas de transmissão tiveram suces- so na captação de recursos por meio da emissão de debêntures incentivadas. Trata-se de um dos segmentos que mais emitiram títulos incentivados, tendo rea- lizado dez emissões de debên- tures, totalizando volume de R$ 1.112,7 milhões, desde agosto de 2012. Percebendo a aceitação do mercado por títulos incenti- vados deste segmento e buscan- do fomentar ainda mais o desen- volvimento deste instrumento de financiamento, o BNDES anunciou recentemente novas condições de apoio, nas quais abriu mais espaço para inserção das debêntures como fonte de

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 173

 

 

financiamento. Com base no his- tórico de sucesso das captações do segmento e nas novas condições, que deverão criar mais estímulo

para novas emissões, espera-se ampliação do volume de debên- tures incentivadas emitidas por projetos do setor de transmissão.

 

 

Figura 4.1

Projetos de transmissão apoiados por região – 2001-2016

 

 

 

Região Norte:

Nº projetos: 17
Financiamento: R$ 6.421.770 mil Capacidade: 7.401 km

Região Nordeste:

Nº projetos: 15
Financiamento: R$ 2.862.850 mil Capacidade: 3.531 km

 

 

Norte

 

 

Nordeste

 

 

Centro Oeste

 

 

Região Centro-Oeste:

Nº projetos: 26
Financiamento: R$ 10.115.133 mil

Sudeste

Capacidade: 17.360 km

Região Sudeste:

Nº projetos: 32
Financiamento: R$ 3.838.246 mil

Sul Capacidade: 4.981 km

 

 

Transmissão Brasil

Projetos aprovados: 126 Financiamento: R$ 26.562 milhões Capacidade instalada: 38.372 km

Região Sul

Nº projetos: 36
Financiamento: R$ 3.324.123 mil Capacidade: 5.100 km

 

 

 

 

Fonte: Elaboração própria.

 

 

 

Box 4.3

A contribuição do CFI BNDES para o desenvolvimento da
indústria de equipamentos para energias renováveis

 

Como decorrência da realização de leilões de energia e do interesse de fabricantes de produzir no país equipa- mentos e componentes para geração de energia eólica e solar, metodologias específicas de credenciamento de equipamentos foram desenvolvidas pelo BNDES. Assim, no âmbito do sistema de Credenciamento de Forne- cedores Informatizado (CFI), aerogeradores e sistemas geradores fotovoltaicos foram credenciados levando-se em conta trajetórias de longo prazo de adensamento produtivo dessas cadeias de valor.

No ano de 2012, o setor eólico era uma indústria nas- cente no Brasil, com uma base industrial ainda pequena e diversos fabricantes internacionais desejando se insta- lar para atender à grande demanda por aerogeradores no Brasil decorrente dos leilões federais de energia em 2009, 2010 e 2011. Vislumbrou-se a oportunidade para a elaboração de método específico de credenciamento para aerogeradores que refletisse a realidade da indústria de montagem e produção local de componentes. Foram utilizadas as seguintes premissas: (i) eliminar gradual- mente as diferenças entre as estruturas industriais dos di- versos fabricantes no país; (ii) aumentar gradativamente o adensamento produtivo do país, com base no mapea- mento das capacidades dos principais componentes da cadeia de fabricação do equipamento; e (iii) priorizar os componentes com alto conteúdo tecnológico, alto valor agregado e uso intensivo de mão de obra.

Como resultado dessa política, pode-se destacar a for- mação de uma cadeia produtiva local que conta hoje com seis integradores/fabricantes de aerogeradores estabelecidos no país (GE/Alstom, Enercon/Wobben, Gamesa/Siemens, Acciona, Vestas e WEG) e de uma cadeia diversificada de fornecedores de componentes. Mais de cinquenta novos investimentos na indústria fo- ram mapeados, incluindo novas fábricas, adequações

ou expansões para implantação de novas linhas de pro- dução, totalizando valor superior a R$ 1 bilhão investi- do entre 2013 e 2016, o que gerou pelo menos quatro mil empregos industriais diretos. Além disso, pode ser percebida diversificação regional dos investimentos, com destaque para a região Nordeste do país.

Seguindo o modelo para aerogeradores, uma metodo- logia de credenciamento também foi desenvolvida para os módulos e sistemas para energia solar. Em 2013, a indústria de fabricação dos módulos fotovoltaicos não se encontrava estabelecida no Brasil. Por esse motivo, o BNDES não conseguia apoiar projetos para aproveita- mento da energia solar, já que não havia fornecedores desses equipamentos listados no CFI.

Em agosto de 2014, foi aprovada pela Diretoria do BNDES uma metodologia de credenciamento específi- ca para esse segmento. Nesta proposta, buscaram-se formas mais flexíveis de atendimento aos critérios de credenciamento, identificando equipamentos críticos com viabilidade de mercado para produção doméstica, sendo que o nível de participação do BNDES nos finan- ciamentos é diretamente proporcional à presença de componentes da tecnologia supridos por fornecedores do país. O estabelecimento dessa metodologia ocorreu simultaneamente à realização do primeiro leilão fede- ral de energia para a fonte solar fotovoltaica, que foi seguido por outros dois em 2015, proporcionando em conjunto uma demanda por equipamentos (painéis fotovoltaicos, trackers, inversores) cujas capacidades instaladas superam 3 mil MW. O mercado ainda está em estágio inicial de desenvolvimento, mas já foram identificados 14 novos investimentos na indústria de equipamentos, que totalizam mais de R$ 200 milhões investidos e aproximadamente mil empregos industriais diretos gerados no país.

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 175

 

Logística

A logística de cargas perpassa
praticamente
todas as atividades
econômicas,
influenciando a
competitividade
das empresas e a
qualidade de vida
da população

A logística de cargas perpassa praticamente todas as ativida- des econômicas, influenciando a competitividade das empresas e a qualidade de vida da população. A maior abertura comercial amplia a relevância do tema e a impor- tância dada à administração dos custos logísticos, à infraestrutura, à gestão de transportes e à capaci- dade de formar cadeias de supri- mento competitivas.
O custo logístico no Brasil é es- timado em 12% do PIB enquanto, nos EUA, é estimado em 8% do PIB (ILOS, 2016). A precária qualidade de infraestrutura e do nível de in- tegração modal estão entre as prin- cipais explicações para os maiores custos de transporte e estoques no Brasil. A redução desse custo logís- tico no país é a meta principal para

as ações de governo e de políticas públicas de longo prazo em trans- portes. Isso se traduz no equaciona- mento do investimento para recu- peração e modernização dos ativos existentes, na solução de gargalos e elos faltantes, na implantação de novas alternativas e no aperfeiçoa- mento da gestão dos ativos.
A partir do lançamento da Lei das Concessões, em 1995,73 que dis- pôs sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e se tornou o marco legal de consolidação de um ambien- te jurídico-econômico estável, as concessões tomaram impulso e a participação do setor privado se tornou majoritária. O BNDES teve papel relevante no financiamento aos investimentos na infraestrutu- ra logística nos últimos anos.

Rodovias

Nos programas de concessão rodoviária, a gestão da malha é transferida ao setor privado, que é remunerado pela cobrança de pe- dágios dos usuários da rodovia em contrapartida por investimentos no aumento da capacidade, da se- gurança e na conservação das rodo- vias durante o prazo de concessão.

No caso brasileiro, o modelo de concessão rodoviária previu uma série de serviços, entre eles o aten- dimento médico e mecânico em caso de acidentes ou pane no veí- culo,74 que acabam por diferenciar as rodovias concedidas das demais, proporcionando maior conforto e segurança em sua utilização.75

 

 

73 Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

74 Podem-se citar, ainda, outros serviços como o controle operacional centralizado, sinalização preventiva na via e disponibilização de áreas destinadas a descanso e auxílio ao usuário em viagem, além de prever índices de qualidade na prestação dos serviços.

75 Permitiu, também, aperfeiçoar o controle do peso por eixo dos caminhões pela instalação de postos de fiscalização ao longo das vias.

 

 

176 LIVRO VERDE

 

 

Desde 1995, 59 lotes de ro- dovias foram concedidos ao se- tor privado, abrangendo mais de
20 mil km.76 São resultados rele- vantes e o Brasil é um dos princi- pais atores na aplicação do mo- delo. O BNDES esteve presente no apoio aos investimentos dos concessionários rodoviários. Ao longo do período 1995-2016, o apoio do BNDES ao pro- grama de concessões rodoviá- rias envolveu um montante de R$ 24,3 bilhões, o que alavan- cou investimentos da ordem de R$ 59,8 bilhões, em 73 operações.
O apoio do BNDES à infraes- trutura rodoviária atinge um patamar superior a R$ 1 bilhão a partir de 2009, com desembol- sos crescentes até o ano de 2014, decorrentes de um pipeline de 18 projetos concedidos à exploração da iniciativa privada. A partir de 2015, entretanto, alguns fatores reduziram o investimento e o desembolso do BNDES no seg- mento. Entre eles, o impacto da crise econômica no tráfego, que afetou o fluxo rodoviário, com redução média de 7,1%;77 as difi-

culdades de financiamento das inversões previstas, haja vista o efeito de bids agressivos e recei- tas não confirmadas; e por fim, a deterioração de risco de crédito dos controladores. Esse conjunto levou ao atraso de investimentos pelas concessionárias e à redução de desembolsos.
A melhoria da qualidade das rodovias concedidas representa importante benefício econômico, por serem rodovias de maior fluxo de tráfego, escoarem importante parcela da produção agroindus- trial, apresentarem maior com- plexidade operacional ou oferece- rem acesso aos principais portos do país. A Confederação Nacional do Transporte realiza avaliações do estado geral das rodovias pavi- mentadas no Brasil. Em sua vigé- sima edição, no ano-base 2016, ela indica um cenário de estado geral “bom ou ótimo” em 78,7% das ro- dovias concedidas, reflexo da me- lhoria promovida na qualidade do piso, na capacidade e na geome- tria das vias e na sinalização. O mesmo índice é de 32,9% para as rodovias com gestão pública.

Entre 1995 e 2016, o apoio do BNDES ao programa
de concessões rodoviárias totalizou R$ 24,3 bilhões,
em 73 operações

 

 

 

 

 

 

 

76 Neste quantitativo, incluem-se o Programa de Concessões Rodoviárias Federal em suas três fases (vinte concessões), diversos programas conduzidos diretamente pelos estados (38 concessões) – Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo (com 19 concessões) – e uma concessão municipal, no Rio de Janeiro.

77 Referente ao índice ABCR, produzido pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, avaliado no período de dez. 2014 a dez. 2016, pelo valor total (veículos leves e pesados) da série dessazonalizada.

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 177

 

 

Gráfico 4.1

Desembolsos do BNDES para projetos de rodovias (R$ milhões, em valores correntes)

4.098

 

 

2.518

2.137
1.905

1.440 1.638 1.662

1.246

 

502

175 212 66

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017*

 

Fonte: Elaboração própria.
Notas: Considera apenas as operações diretas e indiretas não automáticas (ou seja, solicitações de financiamento que passaram pela análise do Banco), relativas a concessões rodoviárias. * Os valores de 2017 referem-se ao acumulado em 12 meses até jul. 2017.

Ferrovias

Entre 1996 e 1999, a malha fer- roviária operada e mantida pela extinta Rede Ferroviária Federal foi concedida ao setor privado por meio de um programa de conces- sões do Governo Federal. A par- tir de então, o BNDES passou a apoiar os investimentos dos novos concessionários, resultando em crescimento dos indicadores de desempenho do setor a taxa supe- rior à do crescimento do PIB.
O apoio do BNDES às conces- sionárias ferroviárias durante o pe- ríodo 2001-2016, em seus distintos planos de investimento, envolveu um montante de R$ 18,1 bilhões, o que alavancou um investimento da ordem de R$ 53,9 bilhões, em 33 operações. Nesse período, merecem

destaque os esforços do Banco a partir de 2004, quando participou do apoio a um novo ciclo de investi- mentos: houve inversões em novos ativos ferroviários para o aumento da oferta (expansão da capacidade de suporte da via permanente e dos terminais de integração e aumento da frota de vagões e de locomoti- vas), de maneira que a indústria brasileira de materiais e equipa- mentos ferroviários passou a for- necer, em média, 3.900 vagões por ano durante o restante da década e quatro mil vagões por ano entre 2011 e 2016, principalmente para o mercado nacional. Na década de 1990, a indústria ferroviária brasileira fornecera, em média, 330 vagões/ano.

 

 

178 LIVRO VERDE

 

 

A redução dos desembolsos a partir do ano de 2016 deve-se principalmente ao fim do ciclo de investimentos ocorrido, especial- mente no aumento da capacidade de expansão de minérios em Ca- rajás, e redução do desembolso em material rodante, com o arrefeci- mento do ciclo do BNDES PSI.
O desenvolvimento do merca- do ferroviário no Brasil permitiu a retomada da produção brasi- leira de locomotivas de grande potência (acima de 4 mil hp),78 com o desenvolvimento de plan- tas industriais em Minas Gerais (Contagem e Sete Lagoas), para o mercado interno e externo a par- tir de 2008.
Paralelamente, destaca-se o apoio à implantação, reorgani- zação e consolidação da ferrovia

Ferronorte, de 400 km de exten- são entre Aparecida do Taboado (SP) e Rondonópolis (MT), já concluída, ligando a região pro- dutora de grãos agrícolas aos ter- minais de exportação no Porto de Santos, perfazendo um cor- redor ferroviário de 1.500 km – atualmente administrado pela Rumo Logística.
Mais recentemente, também foram apoiados pelo BNDES a duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC) (para exportação de minerais brasileiros), operação contratada em 2014, e os investi- mentos de expansão da empresa VLI, que opera as malhas das fer- rovias Norte-Sul e Centro-Atlân- tica, contratada em 2016. Ambos os investimentos encontram-se em andamento.

Entre 2001 e 2016 o Banco apoiou
33 operações de concessionárias ferroviárias, totalizando
R$ 18,1 bilhões financiados e alanvancando investimento
da ordem de R$ 53,9 bilhões

Gráfico 4.2

Desembolsos do BNDES para projetos de ferrovias (R$ milhões, em valores correntes)

3.300

2.719

2.415
2.141

1.190 1.511 1.276 1.415

636 807 833

 

 

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017*

Fonte: Elaboração própria.
Notas: (1)Período 2004-2006 não incluído no gráfico por não ter sido possível utilizar classificação similar aos demais anos. (2)Dados
consideram operações diretas e indiretas não automáticas (ou seja, solicitações de financiamento que passaram pela análise do Banco)
apoiadas pelo BNDES neste setor, incluindo operações primárias de mercado de capitais. * Os valores de 2017 referem-se ao acumulado em
12 meses até jul. 2017. 78 Nota: hp = horse power.

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 179

 

Portos e hidrovias

Entre
2001 e 2016,
foram 45 projetos
de portos e
hidrovias apoiados, em um total de R$ 12,9 bilhões
concedidos, e
R$ 19,7 bilhões
de investimentos
alavancados

O setor portuário brasileiro atende predominantemente à de- manda para comércio exterior. De forma geral, os grandes portos pú- blicos brasileiros, como é o caso de Santos e Paranaguá, são prejudica- dos por gargalos de acesso, princi- palmente por terra, e apresentam restrição para expansão. Os portos do Sudeste e Sul do país concen- tram mais da metade do volume total. Por outro lado, os portos do Norte têm movimentado volumes crescentes, particularmente de car- gas agrícolas por hidrovias, já atin- gindo mais de 10% do volume de grãos. Mais recentemente, a partir de mudanças normativas, têm sido viabilizados investimentos em ter- minais privados para movimentação de carga geral e granéis agrícolas.

Em sintonia com o diagnóstico de que a modernização da estrutu- ra portuária é extremamente im- portante para a competitividade das empresas brasileiras, o BNDES apoiou 45 projetos de portos e hidrovias no período 2001-2016, concedendo financiamentos no va- lor de R$ 12,9 bilhões para esse se- tor que alavancaram investimentos de R$ 19,7 bilhões.
Os desembolsos a partir de 2016 retornaram ao patamar do período de 2010 a 2013 em razão, principalmente, da conclusão do ciclo de investimentos do Porto de Açu, que, nos dois anos anteriores, tiveram desembolsos superiores a R$ 1,6 bilhão, e da conclusão de investimentos significativos, como o Terminal Tiplam da VLI.

Gráfico 4.3

Desembolsos do BNDES para projetos de portos e hidrovias (R$ milhões, em valores correntes)

2.850

 

1.953

 

1.123 955 831 843

644

64 146 71 307 214

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017*

Fonte: Elaboração própria.
Notas: Dados consideram operações diretas e indiretas não automáticas (ou seja, solicitações de financiamento que passaram pela análise do Banco) apoiadas pelo BNDES neste setor, incluindo operações primárias de mercado de capitais. * Os valores de 2017 referem-se ao acumulado em 12 meses até jul. 2017.

 

 

180 LIVRO VERDE

 

 

Aeroportos

O apoio do BNDES às con- cessões de infraestrutura aero- portuária ganhou destaque com o lançamento do Programa de Investimentos em Logística (PIL) do Governo Federal em 2012. Os ativos concedidos foram, em sua maioria, aeroportos até então operados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que, mediante paga- mento de outorga ao Governo Fe- deral e com compromissos de in- vestimentos mandatórios, foram transferidos à iniciativa privada.
O primeiro aeroporto conce- dido à iniciativa privada foi o de São Gonçalo do Amarante (RN), em 2011. Em 2012, houve a con- cessão dos aeroportos de Guaru-

lhos/Cumbica (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF). Em 2013, foi realizado o leilão para os aeropor- tos do Galeão (RJ) e de Confins (MG). As concessões aeropor- tuárias tiveram papel central na adequação da infraestrutura bra- sileira para a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos no país, mas, principalmente, me- lhoraram a qualidade dos serviços e a infraestrutura aeroportuária e ampliaram a oferta de transporte.
O BNDES divulgou condições
específicas de apoio para cada
leilão. Entre 2012 e 2016, R$ 7,6
bilhões foram desembolsados, ex-
pandindo a capacidade total dos
aeroportos apoiados em cerca de
74 milhões de passageiros por ano.

Entre 2012 e 2016, foram R$ 7,6 milhões desembolsados para o setor aeroportuário, expandindo a
capacidade total dos aeroportos apoiados em cerca de 74 milhões de passageiros por ano

 

 

Gráfico 4.4

Desembolsos do BNDES para projetos de infraestrutura aeroportuária (R$ milhões, em valores correntes)

3.247

 

2.166

1.344

 

500 341 380

 

2012 2013 2014 2015 2016 2017*

Fonte: Elaboração própria.
Notas: Dados consideram operações diretas e indiretas não automáticas (ou seja, solicitações de financiamento que passaram pela análise do Banco), apoiadas pelo BNDES neste setor, incluindo operações primárias de mercado de capitais. * Os valores de 2017 referem-se ao acumulado em 12 meses até jul. 2017.

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 181

 

 

Uma vez que a maior parte dos investimentos se destinou a modernizações para a Copa do Mundo de 2014, observa-se uma queda nos desembolsos a partir de então. Outro fator relevante

foi a ausência de novas conces- sões de infraestrutura aeropor- tuária até o ano de 2017, quando foram leiloados os aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Sal- vador e Fortaleza.

Mobilidade urbana

Atualmente, 84% da população brasileira vive em cidades, sendo 47% em regiões metropolitanas
(21% em cidades com mais de
1 milhão de habitantes). As maio- res cidades brasileiras enfrentam problemas de poluição, acidentes de trânsito e congestionamentos, o que reforça a importância do debate sobre mobilidade urbana.
O BNDES, visando contribuir para a discussão, realizou em 2014 um estudo com o objetivo de iden- tificar o déficit de investimentos em mobilidade urbana no Brasil. Os resultados foram publicados e indicam a necessidade de investi- mentos de R$ 235 bilhões em pro- jetos de média e alta capacidade nas 15 maiores regiões metropo- litanas do país (SANTOS et al., 2015). Considerando o valor ele- vado desse tipo de investimento e o longo prazo de implantação, estimou-se um período de 12 anos para a implantação da infraestru- tura necessária para superar a ca- rência, representando investimen- tos de 0,4% do PIB em 12 anos.
As políticas de financiamen- to do BNDES priorizam histori- camente projetos de mobilidade urbana por meio de condições

favorecidas de percentual de participação, taxa de juros e pra- zo. Como exemplo, a atual po- lítica operacional disponibiliza as condições de financiamento mais favoráveis para os projetos de transporte público de alta e média capacidade (transporte sobre trilhos e Bus Rapid Tran- sit – BRT): financiamento de até 80% dos itens financiáveis do projeto, com referencial de custo financeiro em TJLP. Os projetos de menor capacidade, entre os quais se incluem os corredores de ônibus, terminais de integração, infraestrutura cicloviária, entre outros, também são apoiados, porém em condições diferentes: até 50% dos itens financiáveis, também com referencial de custo financeiro em TJLP.
A demanda por financiamento de projetos de mobilidade urbana cresceu muito em decorrência da definição do país como sede de grandes eventos internacionais como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Foi então que a mobilidade urbana re- tornou para a agenda federal por meio de programas como PAC Cidades-sede da Copa do Mundo

 

 

182 LIVRO VERDE

 

 

e dos Jogos Olímpicos, PAC Mo- bilidade (Grandes Cidades) e PAC Mobilidade (Médias Cidades). O

Gráfico 4.5 demonstra os desem- bolsos dos últimos dez anos para projetos de mobilidade urbana.

Gráfico 4.5

Desembolsos do BNDES para projetos de mobilidade urbana (R$ milhões, em valores correntes)

8.999

6.538

 

 

3.477 3.528

1.964

457 239 662 1.459 592 927 1.178

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017*

Fonte: Elaboração própria.
Notas: Dados consideram operações diretas e indiretas não automáticas (ou seja, solicitações de financiamento que passaram pela análise do Banco) apoiadas pelo BNDES neste setor, incluindo operações primárias de mercado de capitais. * Os valores de 2017 referem-se ao acumulado em 12 meses até jul. 2017.

Com a primeira seleção de pro- jetos do PAC Mobilidade (Gran- des Cidades), publicada em 2012, iniciou-se uma fase de crescimen- to dos desembolsos, que também foi influenciada por projetos vin- culados à realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos no Brasil e, ainda, pela segunda sele- ção do PAC Mobilidade (Médias Cidades), publicada em 2013. O decréscimo dos desembolsos ve-

rificado em 2016 foi um reflexo da conclusão dos projetos relacio- nados aos grandes eventos, acen- tuados pela crise fiscal, já que o setor é bastante dependente de investimentos públicos. O desem- bolso no período do Gráfico 4.5 significa, em termos metroferro- viários, o apoio à implantação de
184 km de trilhos, à aquisição de
359 composições e à revitalização de 89 composições.79

 

79 Nos últimos dez anos, a atuação do BNDES viabilizou projetos de mobilidade urbana nos seguintes municípios: Blumenau (SC), Fortaleza (CE), Joinville (SC), Lauro de Freitas (BA), Rio de Janeiro (RJ) e região metropolitana, Salvador (BA), São Paulo (SP) e região metropolitana, Vitória (ES) e no Distrito Federal. Atualmente, a carteira de mobilidade urbana do BNDES é composta por projetos de metrô em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Bahia, de BRTs em Vitória (ES), no Rio de Janeiro (RJ) e em Governador Valadares (MG). O BNDES também financia o sistema ferroviário da CPTM em São Paulo (SP) e da SuperVia no Rio de Janeiro (RJ), a implantação do monotrilho em São Paulo (SP), do VLT do Rio de Janeiro (RJ) e de projetos diversos de mobilidade em Blumenau (SC), e Joinville (SC) e Rio de Janeiro (RJ).

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 183

 

 

Entre 2006 e 2017, os
projetos apoiados
permitiram a implantação de
184 km de trilhos, a aquisição de
359 composições e a revitalização
de mais 89

O apoio à mobilidade também traz benefícios à indústria local. Nos últimos anos, instalaram-se no país as fábricas dos seguintes fornecedores de material rodante metroferroviário: Hyundai Rotten em Sorocaba (SP), Alstom (VLT) em Taubaté (SP) e CAF em Hortolândia (SP). O apoio do BNDES à compra de equipamen- tos é relevante para a indução desses investimentos.
Da mesma forma que ocorre
com as operações diretas e indi-

retas não automáticas mencio- nadas anteriormente, as con- dições do apoio à mobilidade urbana via operações indiretas (BNDES Finame) também re- fletem seu potencial de retor- no socioambiental. Assim, os ônibus Padron e articulados de piso baixo, biarticulados e elé- tricos têm acesso às condições de financiamento mais favorá- veis: até 80% de participação para MPMEs no valor total do investimento.

Saneamento

A importância dos serviços de abastecimento de água e esgota- mento sanitário para o bem-estar dos indivíduos e o desenvolvimen- to da sociedade é amplamente re- conhecida, incluindo benefícios para saúde pública, meio ambien- te, mercado de trabalho e produ- tividade da economia. Segundo Unesco (2015), em países em de- senvolvimento, cada US$ 1,00 investido em saneamento pode gerar um retorno entre US$ 5,00 e US$ 28,00 para a economia.
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamen- to (SNIS) (BRASIL, 2017),80 o
índice de atendimento de água no Brasil é de 83,3%. No caso do esgotamento sanitário, a situação é mais grave, sendo o índice de atendimento de esgoto de apenas

50,3%, o que implica um déficit de atendimento de quase metade da população brasileira. Por fim, no que concerne ao tratamento de es- goto, tem-se que, do total gerado, apenas 42,7% são tratados.
A atuação do BNDES no se- tor de saneamento teve início em 1995, no contexto do novo espa- ço que se abriu para o financia- mento do setor de infraestrutura a partir da Lei de Concessões. Além dos concessionários priva- dos, o BNDES apoiou também investimentos públicos. No en- tanto, o financiamento a estes esteve muitas vezes impossibili- tado pelas regras de contingen- ciamento de concessão de crédito a entes públicos, emanadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.

 

 

80 Os dados do SNIS são divulgados com um atraso de dois anos. Assim, o dado mais recente disponível é de 2015.

 

 

184 LIVRO VERDE

 

 

Posteriormente, a partir de 2001, com a Resolução CMN 2.827, as operações de crédito com o setor público voltaram a ser autoriza- das, desde que observadas algu- mas regras de prudência bancária e um limite global de operações por ente da Federação.
No que diz respeito a sua atua- ção institucional e à participação na formulação das políticas públicas, o BNDES tomou parte em grupos de trabalho interministeriais que culminaram com a promulgação da Lei 11.445/2007 (Lei do Saneamen- to). Essa lei definiu as diretrizes na- cionais para a prestação dos serviços de saneamento e os princípios fun- damentais que devem orientar as políticas. Além disso, determinou também a elaboração de um pla- no nacional de saneamento básico, pela União, sob a coordenação do Ministério das Cidades.
O Plano Nacional de Sanea- mento Básico (Plansab) começou a ser formulado em 2008 e foi lança- do em 2013, baseado na análise si- tuacional do déficit de saneamen- to. O Plansab estimou que, para atingir as metas de 99% de abaste- cimento de água, 92% de coleta e 93% de tratamento de esgoto até 2033, seria necessário um inves-

timento total de R$ 122,1 bilhões em abastecimento de água e de R$ 181,9 bilhões em esgotamento sanitário (a valores de 2012).
Para esse fim, a política públi- ca que atuou para elevar os inves- timentos no setor foi o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), iniciado em 2007. As do- tações destinadas ao saneamento no PAC 1 e 2 foram, respecti- vamente, de R$ 40 bilhões e de R$ 45 bilhões, e tiveram como fontes financiamentos do BNDES e da Caixa Econômica Federal.81 Dado que o valor de investimen- to em serviços de água e esgota- mento sanitário no período foi de R$ 67,4 bilhões,82 pode-se dizer
que o PAC foi parte significati- va desse investimento, elevando expressivamente os montantes destinados ao setor vis-à-vis ao que vinha ocorrendo nos anos anteriores. O BNDES teve uma participação de 10,2% dos créditos financiados no âmbito do PAC-
-Saneamento83 (PIMENTEL et al., 2017). O Gráfico 4.6 apresenta o desembolso total do BNDES para o setor de saneamento. No acu- mulado de 2007 a 2016, o valor desembolsado foi da ordem de R$ 12,6 bilhões.

 

81 Para que os entes públicos (companhias estaduais de saneamento básico – Cesbs, estados e municípios) tivessem acesso a esses recursos, foi criada uma excepcionalidade à Resolução CMN 2.827, de 30.3.2001, permitindo o descontingenciamento de crédito para projetos selecionados pelo Ministério das Cidades.

82 Valores nominais segundo o Sistema Nacional de Investimento em Saneamento.

83 Essa participação diz respeito ao valor financiando pelo banco no âmbito das 44 operações analisadas pelo estudo – ver Pimentel et al. (2017). Houve ainda outras operações financiadas pelo BNDES no âmbito do PAC, que não foram contempladas pela análise.

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 185

 

 

A queda que se observa a partir de 2015 está relacionada, principalmente, ao fim do des- contingenciamento de recursos decorrente do encerramento das seleções do PAC, no que concerne

aos prestadores públicos, às difi- culdades cadastrais enfrentadas pelos prestadores privados a par- tir de 2014 e, de maneira geral, à recessão econômica enfrentada pelo país.

Gráfico 4.6

Desembolsos do BNDES para saneamento (R$ milhões, em valores correntes)

1.827

1.680

1.590 1.550 1.492

 

1.151

906 952

794 817

654

 

 

 

 

 

 

 

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017*

Fonte: Elaboração própria.
* Os valores de 2017 referem-se ao acumulado em 12 meses até jul. 2017.

 

 

 

No mesmo período 2007-2016,
especificamente no que tange ao
âmbito do PAC, o BNDES apro-
vou 44 operações de financia-
mento destinadas a investimentos
em água e esgoto cujos benefi-
ciários eram entes públicos. Isso
significou 197 intervenções em
190 municípios em um total de

R$ 2,6 bilhões para interven- ções em abastecimento de água e R$ 3,1 bilhões para intervenções em esgotamento sanitário. Esses investimentos se traduziram em diversas entregas físicas, estrati- ficadas em indicadores na Tabe- la 4.4 que refletem esses projetos quando de suas aprovações.84

 

84 Esses indicadores têm grande representatividade da contribuição dos projetos para a melhoria dos serviços, mas não esgotam todas as entregas físicas. Cabe a ressalva de que a comparação entre os valores investidos e financiados e as entregas físicas apresentadas é imprecisa e, portanto, não deve ser realizada a partir dos dados considerados.

 

 

186 LIVRO VERDE

 

 

Tabela 4.4

Apoio do BNDES a água e esgoto no PAC: entregas físicas
esperadas nas operações aprovadas de 2007 a 2014

Água

2007-2016

Investimentos
em água e esgoto,

 

 

 

 

Total

Aumento da capacidade de captação
de água bruta
previsto

Litros por segundo (l/s)

13.942

Aumento da capacidade de tratamento de água previsto

Litros por segundo (l/s)

13.878

Ligações de água previstas

Número de
ligações

277.882

Esgoto

Implementação
de rede de
água prevista

Quilômetros
(km)

1.679

Pessoas
ligadas à rede
de água

Número de habitantes

1.566.270

no âmbito do PAC

44 operações
de financiamento a entes públicos

197 intervenções em 190 municípios

 

Ligações de
esgoto
previstas

Implementação
de rede de esgoto
prevista

Aumento da capacidade de tratamento de esgoto prevista

Pessoas ligadas à rede de esgoto

 

Total

Número de
ligações

447.413

Quilômetros (km)

6.588

Litros por segundo (l/s)

11.244

Número de habitantes

3.431.660

R$ 2,6 bilhões para abastecimento de água

Fonte: Elaboração própria.

 

 

Não obstante, muitos entraves se
deram na execução do PAC, e alguns
deles são relevantes para a ampliação
do apoio a saneamento, dentre os
quais destacam-se: (i) dificuldades
relacionadas à gestão dos serviços e
ao planejamento; (ii) inexistência de
um banco de projetos maduros; e
(iii) regulação dos serviços.
Nesse contexto, ainda há
desafios importantes a serem

 

 

 

superados para se chegar à uni- versalização dos serviços de sa- neamento. Ciente deles, além de apoiar os diferentes tipos de prestadores desses serviços, o BNDES também atua na discus- são e formulação de políticas pú- blicas que resultem em melhores condições de planejamento, ges- tão e efetividade dos recursos aplicados no setor.

 

 

R$ 3,1 bilhões para esgotamento sanitário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Box 4.4

Desestatização: atraindo a iniciativa privada para expandir
investimentos e melhorar serviços para a população

 

No âmbito da agenda de desestatização com os estados, o BNDES deu prioridade ao saneamento em função do atraso do país nesse setor e, principalmente, pelo potencial impacto desses investimentos em saúde, produtivida- de, meio ambiente e geração de emprego. O objetivo do Banco é desenvolver projetos de parcerias com a inicia- tiva privada para a realização de investimentos capazes de aproximar o país do objetivo de universalização desses serviços em ritmo mais acelerado.

A interlocução com os estados se justifica uma vez que as companhias estaduais de saneamento (Cesb) atendem a aproximadamente 70% da população brasileira, permitindo, assim, que os projetos sigam um modelo de grande escala, abrangendo, inclusive, municípios que, sozinhos, não teriam capacidade de atrair o investimento privado. Partindo de acordos de cooperação técnica entre o BNDES e os estados, o Banco passa a atuar como um escritório de projetos dos governos estaduais, contratando consultorias para o diagnóstico, estudos técnicos e a proposição de modelagens adequadas a cada caso, incluindo a venda de ativos (privatização) ou a transferência da prestação de serviço público à iniciativa privada por prazo determinado (concessão).

Definida a modelagem, de comum acordo com cada ente, o BNDES continuará apoiando o processo, desde a prospecção de investidores até a realização da licitação do projeto. Nessa fase também são realizadas as consultas e audiências públicas e respondidos os questionamentos dos órgãos de controle. A participação do BNDES na es- truturação do projeto é remunerada ao fim do processo pela empresa vencedora da licitação ou pelo estado que demandou a estruturação, conforme previsto em contrato.

Até o fim de 2016, 17 estados manifestaram formalmente ao BNDES o interesse em aderir ao programa (Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins). Três deles – Rio de Janeiro, Rondônia e Pará – tiveram inclusive seus projetos qualificados na primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias de In- vestimentos (CPPI), realizada em setembro de 2016. Como referência para a elaboração dos cronogramas das principais atividades a serem realizadas em cada projeto, o BNDES tem considerado um prazo médio de quatro meses para contratação de consultorias, sete meses para preparação dos estudos e oito meses para procedimen- to licitatório e leilão. O lançamento dos primeiros editais de licitação dos projetos está previsto para ocorrer no primeiro trimestre de 2018.

 

 

188 LIVRO VERDE

 

 

Atuação do BNDES em desenvolvimento produtivo e tecnológico

 

 

Historicamente, o papel do BNDES foi determinante para a implantação da estrutura produti- va do país (BNDES, 2002). O apoio do Banco ao desenvolvimento pro- dutivo prioriza iniciativas volta- das para o aumento da produtivi- dade e da competitividade e para ampliação do acesso ao crédito a MPMEs, com destaque para proje- tos de inovação (BNDES, 2017b). Ao apoiar projetos de desenvolvi- mento produtivo, o BNDES espera ampliar as capacitações e a capaci- dade produtiva do país, impulsionar as exportações, fomentar a susten-

tabilidade ambiental dos projetos e gerar mais e melhores empregos.
Dada a diversidade de setores financiados pelo Banco, optou-se aqui por discutir as prioridades de apoio entre 2001 e 2016, classifica- das em três grupos: (i) as MPMEs;
(ii) a inovação; e (iii) o apoio à in- ternacionalização e ao fortaleci- mento das empresas brasileiras – a chamada política de “campeões nacionais”. Adicionalmente, a subseção final salienta o apoio do BNDES ao agronegócio, que vem representando parcela crescente de seu desembolso.

O apoio do Banco ao desenvolvimento produtivo prioriza iniciativas voltadas para o aumento
da produtividade e da competitividade e para ampliação do acesso ao crédito a MPMEs, com destaque
para projetos de inovação

Apoio do BNDES às MPMEs

A prioridade atribuída pelo Banco às MPMEs decorre, por um lado, da importância dessas empresas na geração de empre- gos e de seu potencial de cres- cimento e, por outro, da difi- culdade de acesso desse grupo a financiamentos. Isso se reflete em condições financeiras mais vantajosas para esses clientes, como taxas de juros menores e prazos maiores de pagamento,

e em instrumentos exclusivos, como o Cartão BNDES (para mais informações sobre esse ins- trumento de apoio, ver Box 4.5). O BNDES, contudo, não dispõe de uma rede de agências e, por isso, opera preferencialmente com MPMEs por meio de uma rede de instituições credencia- das, que inclui a maioria dos bancos públicos e privados e as agências de fomento.85

 

 

85 As operações de financiamento realizadas por meio dessas instituições parceiras são chamadas de operações indiretas, em contraste com as operações diretas, realizadas diretamente com o Banco. As operações indiretas podem ser ainda automáticas (que não envolvem a análise do BNDES) ou não automáticas (que envolvem a análise do Banco).

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 189

 

 

No apoio aos
setores de indústria, agropecuária e comércio e
serviços, as MPMEs
respondem,
desde 2011, por
cerca de 50%
do desembolso,
igualando a parcela
das grandes
empresas

 

 

 

 

 

 

 

Em 2016, foram
apoiadas cerca de
250 mil pessoas
físicas e MPMEs
por meio do BNDES
Microcrédito

A prioridade às MPMEs se refle- te também em uma participação re- levante no desembolso do BNDES para desenvolvimento produtivo e tecnológico. Conforme apresen- tado no capítulo 1, no apoio aos setores de indústria, agropecuária e comércio e serviços,86 as MPMEs respondem, desde 2011, por cerca de 50% do desembolso, igualando a parcela das grandes empresas. Em junho de 2017, tal participação al- cançou 62,1%.
Além do Cartão BNDES, ou- tros dois instrumentos de apoio a MPMEs distinguem-se: o Fundo Garantidor para Investimentos
(BNDES FGI) e o BNDES Micro- crédito. O BNDES FGI é um fundo de natureza privada que tem por finalidade garantir o risco de finan- ciamentos concedidos a MPMEs, aumentando sua inclusão financei- ra. O BNDES FGI garante opera- ções de agentes financeiros tanto de investimentos quanto de capital de giro e, em 2016, atingiu-se a marca de mais de R$ 5,7 bilhões em finan- ciamentos garantidos em trinta mil operações. Destacam-se as opera- ções de repasse com foco em inova- ção, em programas como o BNDES MPME Inovadora, que teve 61% de suas contratações em 2016 viabili- zadas com apoio da garantia.
Por sua vez, o BNDES Micro- crédito visa apoiar pessoas físi- cas e jurídicas que empreendem atividades produtivas de peque-

no porte, ou seja, aquelas com receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil em cada ano-calen- dário. O apoio é feito de forma indireta, por meio de agentes operadores, que repassam os re- cursos ao microempreendedor. Por meio desse instrumento, o Banco tem ampliado os canais de distribuição, apoiando microem- preendedores formais e informais, que não acessam o sistema finan- ceiro tradicional. Desde 2005, o BNDES desembolsou mais de R$ 1 bilhão para o segmento com um efeito multiplicador, na pon- ta, de R$ 4,5 bilhões. Os recur- sos viabilizaram a realização de 1,3 milhão de operações. Em 2016, foram apoiadas aproximadamente
250 mil pessoas físicas e MPMEs por meio desse instrumento.
Cabe destacar o apoio do BNDES a alguns segmentos em que predominam MPMEs, como os setores de software e serviços de TI e a economia da cultura. Cons- tando entre as prioridades das políticas operacionais do BNDES, tais setores recebem apoio do Ban- co de forma direta ou indireta e regras de acesso mais flexíveis para operações diretas. A BNDESPAR também apoia MPMEs e startups por meio de fundos de investimen- to em capital semente e capital empreendedor, como apresentado mais adiante na subseção “Apoio via fundos de investimentos”.

 

86  Desconsidera-se aqui o apoio a infraestrutura, exportações e setor público, que tem participação reduzida de MPMEs.

 

 

 

 

 

 

 

Box 4.5

Cartão BNDES

O Cartão BNDES é um produto voltado para MPMEs que visa suprir as necessidades de bens, insumos e serviços necessários às atividades desses negócios. O cartão é concedido por 11 bancos emissores credenciados no BNDES. Concebido para ser simples e ágil, o produto une a ferramenta “cartão de crédito”, instrumento das operações, a um portal de internet (www.cartaobndes.gov.br) que possibilita ao BNDES ter a capilaridade necessária para atingir empresas em qualquer localidade do país.

Após a análise de crédito e a emissão do Cartão BNDES pelos bancos credenciados, as MPMEs passam a contar com um limite de crédito pré-aprovado, rotativo e automático para compras, em até 48 parcelas fixas e taxa de juros atrativa (1,19% a.m. em dez. 2016).

Para serem adquiridos com o cartão, os itens necessários às atividades das MPMEs devem estar cadastrados no Por- tal de Operações do Cartão BNDES por fornecedores de qualquer porte, devidamente credenciados. O catálogo de bens, insumos e serviços financiáveis é composto por aproximadamente 280 mil itens, cadastrados por mais de 73 mil fornecedores. Entre os bens mais adquiridos com o cartão estão máquinas e equipamentos, materiais de cons- trução civil, computadores, softwares, móveis comerciais, insumos têxteis e motocicletas para serviços de entrega.

Atualmente, existem cerca de 714 mil cartões habilitados(a) e, desde seu lançamento (em 2002), foram realiza- das mais de 4,7 milhões de operações, totalizando R$ 69,3 bilhões em valores correntes, com ticket médio de R$ 14,7 mil, o que demonstra a efetividade desse produto no atendimento às necessidades de crédito dos em- preendimentos de menor porte. A figura a seguir mostra a evolução da cobertura geográfica do Cartão BNDES, que já financiou compras em 98% dos municípios brasileiros.

Municípios com financiamentos realizados para MPMEs
pelo Cartão BNDES – evolução de 2005 a 2016

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2005
% cobertura: 39%

2007
% cobertura: 66%

2010
% cobertura: 89%

2016
% cobertura: 98%

 

Fonte: Elaboração própria.

(a) O número de cartões habilitados é o resultado do total de cartões emitidos menos os cartões cancelados e bloqueados.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Após anos consecutivos de crescimento médio em torno de 15% a.a., o Cartão BNDES atingiu patamar de ma- turidade em 2015, quando os desembolsos de R$ 11,3 bilhões não apresentaram mais crescimento em relação ao ano anterior. Em 2016, por sua vez, houve uma queda expressiva nos desembolsos, tendo sido liberados R$ 5,63 bilhões, valor 50% menor do que o desembolsado no ano antecedente. Essa redução pode ser creditada principalmente à deterioração da conjuntura econômica, que afetou a demanda e a oferta de crédito. O crescente risco de inadimplência impactou a decisão de oferta de crédito por parte dos agentes financeiros. De acordo com o Banco Central, a inadimplência de pessoas jurídicas de pequeno e médio porte aumentou, em dois anos, de 3,90% para 6,66% em dezembro de 2016.(b) Para bancos públicos, o índice alcançou 8,27% do total da carteira de crédito desse universo de empresas.

Buscando retomar a atratividade do produto e estimular a concessão de crédito pelos emissores, em março de 2017, foi aprovada pela Diretoria do BNDES uma nova fórmula de cálculo da taxa de juros do Cartão BNDES. Na mesma ocasião, foi aprovada também uma nova metodologia de remuneração dos agentes financeiros emissores, que vinculará parte do spread (remuneração dos emissores) ao desempenho na emissão de novos cartões, ativação (primeira contratação de financiamento) e manutenção da base de MPMEs já apoiadas por essa linha de crédito.

Desembolsos e emissão do Cartão BNDES

 

Ano

Desembolso
(R$ milhões)

Cartões emitidos
(em milhares)

Limite concedido
(R$ milhões)

2003 1 2,04 47

2004 12 22,98 367

2005 72 21,25 657

2006 225 57,35 1.082

2007 509 24,70 1.025

2008 846 29,98 1.564

2009 2.479 92,40 4.229

2010 4.314 106,56 5.377

2011 7.574 130,85 8.135

2012 9.543 102,25 8.611

2013 10.023 62,00 6.061

2014 11.548 76,80 7.317

2015 11.252 55,21 5.505

2016 5.637 17,50 1.638

Fonte: Elaboração própria.

(b) Ver Relatório de Estabilidade Financeira, v. 16, nº 1, 2017.

 

 

192 LIVRO VERDE

 

 

Setor de software e serviços de TI

O BNDES contribui signifi- cativamente para o surgimento e o fortalecimento do setor de software e serviços de TI no Bra- sil. De 1997, quando o primeiro programa destinado exclusivamen- te ao setor de software foi conce- bido no Banco, até hoje, cerca de R$ 8,3 bilhões foram desembolsa- dos, por meio de diversos instru- mentos. Ressalte-se que 77% das ope- rações contratadas de apoio ao setor de software foram com MPMEs.
O principal programa de apoio, o BNDES Prosoft, e as revisões pelas quais passou esti- veram em linha com as políticas de desenvolvimento produtivo dos últimos anos. Em 2003, por exemplo, a Pitce elegeu o setor como uma das quatro priorida- des para o país, e, diante disso, houve uma revisão do programa, resultando na ampliação do de- sembolso de R$ 5 milhões em 2003 para R$ 136 milhões em 2007. Entre outros aprimora- mentos, o Banco inovou ao dis- pensar as garantias reais para o apoio de planos de negócios de empresas de software, que via de regra não possuem ativos reais para compor colaterais, man- tendo, contudo, níveis baixos de inadimplência de sua carteira.
Por sua vez, o Cartão BNDES, outro dos principais instru- mentos de apoio ao setor, já de- sembolsou aproximadamente R$ 1 bilhão para investimen-

tos de MPMEs do setor e para a comercialização de software desenvolvido no país. Existem cerca de sete mil produtos de software e quatro mil fornece- dores de software credenciados no portal do Cartão BNDES. E, em 2016, cerca de 10% das empresas brasileiras no setor comercializaram softwares por meio do cartão.
O apoio via capital de ris- co é de suma importância para complementar a atuação via crédito. Alinhada aos objetivos da PDP (2008) de formar gran- des players nacionais em TI, a BNDESPAR aportou cerca de R$ 750 milhões entre 1997 (quando o BNDES Prosoft foi lançado) e 2015 em empresas competitivas como TOTVS,
Linx, Senior Solution e Zenvia. Além de viabilizar um cresci- mento acentuado na trajetória dessas companhias, o Banco au- xiliou o fortalecimento e a am- pliação do acesso ao mercado de capitais brasileiro como fonte de captação de recursos de longo prazo para empresas inovadoras. De maneira complementar, a atuação indireta do BNDES via fundos de investimento foi res- ponsável por mais R$ 200 mi- lhões investidos em cerca de cem empresas de tecnologia da in- formação e comunicação (TIC). Destaca-se o Fundo Criatec, que será discutido mais adiante.

77% das operações de apoio ao setor de software contratadas
foram com micro, pequenas e médias empresas. Em 2016, cerca de 10% das empresas brasileiras no setor comercializaram softwares por meio do Cartão BNDES

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 193

 

Economia da cultura

O BNDES reconhece a econo- mia da cultura87 como um impor- tante vetor de desenvolvimento. O financiamento à cultura propor- ciona o aumento da diversidade cultural brasileira, da inovação, da demanda por mão de obra quali- ficada, da inclusão cultural e da descentralização regional da pro- dução e das infraestruturas cultu- rais. Além disso, o financiamento à economia da cultura estimula a concorrência em setores tradicio- nalmente verticalizados e concen- trados, impulsiona a capacidade exportadora, induz a profissiona- lização das empresas por meio de melhores práticas de gestão e go- vernança e, por fim, contribui para a educação, especialmente por meio do apoio a livros didáticos e a novas tecnologias educacionais.
Para o pleno desenvolvimen- to das indústrias da economia da cultura, portanto, é fundamental que o financiamento seja adequa- do, o que significa adaptar suas condições às características estru- turais daquelas indústrias. Entre essas características, destaca-se a polarização do porte das empre- sas. De um lado, há um pequeno conjunto de grandes empresas que atuam internacionalmente e, não

raro, de forma verticalizada. De outro, há um enorme conjunto de micro e pequenas empresas locais, desverticalizadas e não integradas ao comércio mundial.
No Brasil, um exemplo dessa situação é oferecido pela indústria de games. Financiado pelo BNDES e publicado em 2014, o relatório “Ma- peamento da indústria brasileira e global de jogos digitais” (FLEURY; NAKANO; CORDEIRO, 2014) re- alizou um censo para conhecer as empresas e a estrutura dessa indús- tria. A amostra de entrevistados contou com 133 empresas desenvol- vedoras de jogos digitais, das quais 96% faturavam até R$ 2,4 milhões. Da amostra, 70% das empresas ti- nham até nove funcionários. Nessa estrutura de mercado, o relatório revelou que apenas 3,8% das empre- sas já haviam acessado algum tipo de financiamento e apenas 4,5% ha- viam sido investidas por fundos de venture capital.
Outra característica defini- dora das indústrias da economia criativa é que elas não são inten- sivas em estruturas físicas, máqui- nas e equipamentos, porém são intensivas em capital e trabalho qualificado. Os ativos relevantes derivados do processo de criação

 

 

87 As indústrias criativas e culturais têm participação importante para a economia brasileira. O estudo mais relevante sobre o tema é publicado periodicamente pela Firjan (FIRJAN, 2016). Segundo o estudo, indústrias criativas e culturais do Brasil foram responsáveis por gerar R$ 155,6 bilhões em 2015, o que representou 2,64% do PIB brasileiro naquele ano. No mesmo ano, essas indústrias empregavam 851,2 mil pessoas, ou 1,8% do total de empregos formais no Brasil.

 

 

194 LIVRO VERDE

 

 

são intangíveis que normalmente assumem a forma de proprieda- des intelectuais com potencial de gerar receita por um longo pe- ríodo para seus detentores. Essa intangibilidade traduz-se na di- ficuldade que essas empresas têm para constituir garantias reais e, consequentemente, para acessar o sistema financeiro.
Por isso, apesar de o BNDES ter iniciado o apoio ao setor de cultura oficialmente em 1995, foi a partir de 2006, com a criação do Departamento de Economia da Cultura, que tal apoio ganhou abrangência e maior constância. Atualmente, compreende o fi- nanciamento a séries animadas, filmes, cinemas, livros, livrarias, jogos digitais e patrimônio cultu- ral brasileiro, como acervos, mu- seus e sítios históricos. Diante das características estruturais dessas indústrias, o financiamento do Banco busca oferecer condições adequadas de acesso às MPMEs, o que inclui a flexibilização de constituição de garantias reais e a concessão de prazos de financia- mento mais longos e adequados ao fluxo de receitas. Além disso, o apoio do BNDES vem se diri- gindo não somente à produção de conteúdo cultural, mas também ao fortalecimento da gestão des- sas empresas e à formação de uma cadeia competitiva de produto- res, fornecedores e distribuidores. O sucesso do financiamento do BNDES aos setores culturais pode

ser mensurado pelo histórico de operações realizadas diretamente pelo Banco por meio do BNDES Finem, em condições específicas para a cultura (Programa BNDES Procult). De 2007 a 2016, foram aprovadas 96 operações com par- ticipação do BNDES Procult, para 61 clientes diferentes, sendo 82% das operações para MPMEs. Essas operações somaram R$ 1,8 bilhão no mesmo período, com destaque para os financiamentos ao setor editorial, que permitiram o desenvolvimento de vinte pla- nos editoriais, com a maioria dos investimentos em novas tecnolo- gias, e a abertura e modernização de 74 livrarias.
As ações do BNDES na eco- nomia criativa vêm ocorrendo de maneira articulada com as políti- cas públicas e diretrizes de gover- no, o que ampliou a capacidade de promover inovações e novos negó- cios. Na indústria do audiovisual, por exemplo, os financiamentos do BNDES aos cinemas brasilei- ros complementam as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacio- nal do Cinema (Ancine). O apoio do BNDES em parceria com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), portanto, consolidou-se como peça fundamental para a am- pliação e a desconcentração de sa- las de cinema no Brasil. O BNDES aprovou financiamento para a construção de 331 novas salas, re- presentando 33% de todas as sa- las abertas no Brasil entre 2007 e

2007-2016

96 operações
do BNDES Procult
aprovadas
para 61 clientes,
no valor de R$ 1,8 bilhão

82% das operações para MPMEs

 

 

 

 

Destaque para
o setor editorial:
20 planos editoriais, investimento em novas tecnologias e abertura e modernização
de 74 livrarias

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 195

 

 

2007-2016

 

 

Aprovação de
financiamento para
construção de
331 novas salas
de cinema

33% das salas abertas
no Brasil no período

77.930 assentos
em 48 municípios
diferentes

81,3% fora
das capitais

2016. Somando-se à moderniza- ção de salas no mesmo período, foram financiados 77.930 assentos em 48 municípios diferentes, sen- do 81,3% fora das capitais.
Ainda no setor audiovisual, merece destaque o apoio ao for- talecimento de 19 produtoras audiovisuais, por meio do finan- ciamento de seus planos de negó- cio, complementando as políticas públicas voltadas para o apoio ao desenvolvimento de produções isoladas. Em particular, o BNDES tem se dedicado à indústria da animação, que tem grande poten- cial para alavancar exportações e vem crescendo não apenas em volume de produção, mas tam- bém em qualidade, já reconhecida mundialmente. De 2009 a 2015, houve um aumento de quase 40%
na produção de obras brasileiras de animação. Parte relevante des- se crescimento foi financiado pelo BNDES, incluindo as animações que ganharam recentemente o Festival de Annecy, o principal de animação no mundo – “Uma his- tória de amor e fúria”, em 2013, e “O menino e o mundo”, em 2014. A segunda também concorreu ao Oscar de melhor animação em 2016. Na produção para TV e novas plataformas, destaca-se o

apoio do BNDES a 520 episódios de séries de animação brasileiras, com boa repercussão de público e crítica em países como os EUA, por exemplo.
A atuação articulada com agentes públicos e privados tam- bém ocorre no apoio à indústria de jogos digitais. Desde 2006, o BNDES contribui de modo con- sistente e perene para a indústria brasileira de games, tendo em vis- ta seu potencial de crescimento competitivo e de impacto social e na educação. Além do apoio ao mapeamento dessa indústria, cita- do anteriormente, o BNDES tam- bém patrocinou o BIG Festival, terceiro principal evento do gêne- ro no mundo que promove tanto encontros de negócio quanto o debate e articulação dos agentes públicos e privados relacionados aos jogos digitais. No grupo de trabalho interministerial88 cria-
do no BIG Festival 2015, o Banco assume posição de liderança na coordenação e acompanhamento de políticas públicas relacionadas a essa indústria. Na esfera do fi- nanciamento direto, a contribui- ção do BNDES começou em 2016 e atualmente envolveu a implan- tação de planos de negócio de duas empresas de games.

 

 

 

 

 

88 O GT reúne, além do BNDES, os ministérios da Cultura, da Educação, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ancine, Finep, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

 

 

196 LIVRO VERDE

 

 

Apoio do BNDES à inovação

 

Para o BNDES, a inovação é elemento fundamental para me- lhorar o posicionamento compe- titivo das empresas brasileiras. A inovação contribui para o au- mento da eficiência na produção, para a geração de novos produtos e para a criação de empregos qua- lificados, tornando as empresas mais competitivas e promovendo ganhos econômicos e sociais para o país. Por isso, o Banco dispõe de diversos instrumentos para apoiar a inovação de empresas de todos os portes e setores.
O BNDES vem ampliando e di- versificando sua carteira de proje- tos de inovação. Para isso, procura conjugar diferentes instrumentos de apoio financeiro – como linhas de financiamento, subscrição de valores mobiliários, repasses de recursos para agentes financeiros e participação em fundos de in- vestimento – com recursos não reembolsáveis. Como apresenta- do no Gráfico 4.7, os desembolsos em inovação foram crescentes de 2009 a 2015, quando atingiram montante da ordem de R$ 6 bi- lhões, o que representou 4,4% dos desembolsos totais do Banco. Nota-se que houve uma queda dos desembolsos entre 2015 e 2016, resultado da conjuntura econô- mica adversa, seguindo o com-

portamento do desembolso total do Banco. Todavia, a participação do apoio à inovação no valor total desembolsado manteve-se relati- vamente estável, ficando em torno de 4% em 2016 e 2017 (acumulado em 12 meses até julho).
O apoio do Banco à inovação por meio de produtos dedicados teve início em 1964 com a cria- ção do Fundo de Desenvolvimen- to Técnico-Científico (Funtec). Esse fundo, cujo objetivo inicial era financiar a implantação de programas de pós-graduação nas universidades brasileiras, foi des- continuado pelo BNDES em 1967.89 Após longo período sem instru- mentos específicos para inovação, o tema voltou à tona nos anos 1990 com a criação de programas e fun- dos destinados a empresas de base tecnológica, como o Programa de Capitalização de Empresas de Base Tecnológica (Contec) e os fundos de empresas emergentes de base tecnológica. Em 1997, o setor de software ganhou um programa es- pecífico, o BNDES Prosoft, cria- do com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento da indús- tria nacional de software e serviços de tecnologia da informação.
Em 2004, em conjunto com a Pitce, foi criado o BNDES Profar- ma para apoiar o desenvolvimento

Os desembolsos
em inovação foram crescentes de 2009 a 2015, quando atingiram 4,4%
dos desembolsos totais do Banco, num montante de R$ 6 bilhões

 

 

 

89 Posteriormente foi incorporado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), administrado pela Finep desde sua criação.

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 197

 

 

da cadeia produtiva farmacêutica. O programa contava com o subpro- grama BNDES Profarma – PD&I,

que visava estimular a realização de atividades de pesquisa, desenvolvi- mento e inovação no país.

 

Gráfico 4.7

Desembolsos do BNDES no apoio à inovação – 2009-2017 (R$ milhões, em valores correntes)

7.000 5,0%

4,4% 4,5%

6.000 4,1%

1.519 3,9% 4,0%

5.000 1.971 3,5%

3,2%

4.000 2,7% 1.943 3,0%

470 2,5%

3.000

1,9%

2,1%

1.056

121

2,0%

2.000 1.000 3.975 4.501 1,5%

0,8% 3.272 3.154 3.027 1,0%

1.000 0,4% 1.372 1.656 2.232 0,5%

563

0 0,0%

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017*

Desembolso em inovação BNDES Repasses à Finep Participação inovação no desembolso total BNDES

Fonte: Elaboração própria.
* Os valores de 2017 referem-se ao acumulado em 12 meses até jul. 2017.

 

 

 

Em 2005,
inovação passou a
ser considerada um tema transversal, sendo passível de
apoio em empresas
de qualquer porte ou setor

Com o amadurecimento da percepção interna sobre a impor- tância da atuação do BNDES no amparo à inovação para aumento da competitividade das empresas, o Banco passou, ao fim de 2005, a considerá-la um tema transversal, apoiando-a em todas as empresas, independentemente do porte ou do setor de atuação. Consequen- temente, em 2006, foram criadas linhas transversais de apoio à ino- vação, em adição à ajuda setorial

preexistente. As linhas transver- sais, assim como a Política de Atuação no Apoio à Inovação do BNDES, sofreram modificações ao longo do tempo. Atualmente, o financiamento direto transver- sal é feito por meio de uma única linha de apoio a planos de inova- ção (Linha Incentivada A).
Ciente da dificuldade do Sis- tema Nacional de Inovação para converter seu desempenho em produção científica, inovação e

 

 

198 LIVRO VERDE

 

 

competividade na indústria, ain- da em 2006, o BNDES recriou o Funtec em novas bases. A partir de então, seu papel passou a ser o de promover a parceria entre ins- tituições tecnológicas e empresas em projetos que resultem em no- vos produtos e processos que pos- sam ser introduzidos no mercado.
A BNDESPAR também é im- portante instrumento para apoio à inovação, com o investimento em startups de base tecnológica por meio de fundos de capital semente e capital empreendedor. Ao fim de 2016, a carteira de fun- dos de investimento em empresas de base tecnológica contemplava
14 fundos de inovação, que apro- varam R$ 761 milhões, para 134 empresas.90 Entre os fundos de
inovação, destacam-se os Fundos Criatec, fundos de capital semen- te que visam oferecer suporte fi- nanceiro e gerencial a empresas nascentes com potencial inova- dor. O sucesso do primeiro Cria- tec, lançado em 2007, motivou a criação de outros dois, Criatec II e Criatec III, lançados em 2013 e 2016, respectivamente. Em con- junto, tais fundos somam um pa- trimônio da ordem de R$ 503,5 milhões. Mais informações sobre a atuação do BNDES em fundos de investimentos poderão ser vistas adiante, na subseção “Apoio via fundos de investimentos”.

Buscando atuar de forma com- plementar aos demais atores do Sistema Nacional de Inovação e aos próprios esforços já empreen- didos pelas MPMEs, em 2014 o BNDES lançou o MPME Inovado- ra. O programa tem por objetivo aumentar a competitividade des- sas empresas, financiando inves- timentos necessários para a intro- dução de inovações no mercado.
Finalmente, três produtos completam o portfólio de apoio à inovação do BNDES. O Programa BNDES de Títulos Híbridos de Apoio à Inovação (BNDES Thai) é um instrumento que se propõe a compartilhar o risco e o retorno dos projetos de inovação, especial- mente nas fases mais avançadas do ciclo de pesquisa e desenvolvimen- to (P&D), como escalonamento de processos inéditos ou desenvol- vimento de novos produtos. Por sua vez, a linha de financiamento BNDES Exim Pré-embarque Em- presa Inovadora associa duas com- petências das empresas brasileiras que se reforçam mutuamente: a capacidade de se inserir no mer- cado externo e a de inovar. Já o BNDES Soluções Tecnológicas visa fomentar o mercado de trans- ferência de tecnologias e know-
-how no país, apoiando empresas brasileiras que desejem adquirir soluções tecnológicas e, assim, inovar em produtos e processos.

Entre os fundos de inovação da carteira da BNDESPAR,
destacam-se os fundos Criatec, fundos de capital semente
que visam oferecer suporte financeiro e gerencial a empresas nascentes com potencial inovador

 

 

90 Os investimentos aprovados contemplam empresas apoiadas, assim como aquelas que ainda estão em processo de diligência, para avaliar riscos no investimento.

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 199

 

 

Isso tudo mostra que o BNDES conta com um conjun- to amplo de instrumentos de apoio à inovação – na Figura 4.2 encontram-se resumidos os pro- dutos do Banco nesse tema, se-

gregados por porte de empresa. A seguir, serão destacados dois segmentos no qual o apoio à inovação ganhou grande proe- minência: os setores de saúde e de biocombustíveis.

 

Figura 4.2

Produtos BNDES de apoio à inovação, por porte de empresa

 

Startup MPME

 

Linha Incentivada Grande

 

A (Planos de inovação)

Participação acionária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

> R$ 300 milhões
de ROB anual

BNDES Thai

Criatec
Fundos de investimento com
foco em inovação

BNDES Soluções Tecnológicas

 

 

 

 

 

 

BNDES Funtec

BNDES Exim Pré-Embarque Empresa Inovadora

Cartão BNDES

BNDES MPME Inovadora

Startup Micro Pequena Média Grande
Até R$ 360 mil De R$ 360 mil a De R$ 3,6 milhões a
de ROB anual R$ 3,6 milhões R$ 300 milhões
de ROB anual de ROB anual

Fonte: Elaboração própria.

 

 

200 LIVRO VERDE

 

 

Complexo Industrial da Saúde

A indústria farmacêutica bra- sileira caracterizava-se, no fim dos anos 1990, por empresas lo- cais com um padrão de concor- rência altamente baseado na pro- dução de medicamentos similares de baixo custo. Considerando o elevado custo de desenvolvimen- to de novos medicamentos, su- perior a US$ 1 bilhão, havia uma forte barreira para uma inserção mais competitiva das empresas brasileiras na indústria.
A partir do início dos anos 2000, esse cenário começou a ser alterado. Por um lado, a cria- ção da Lei dos Genéricos ofere- ceu uma grande oportunidade

de mercado para as empresas brasileiras. Por outro, a defini- ção da indústria de fármacos e medicamentos como setor prio- ritário da Pitce propiciou um ambiente de maior articulação institucional. Foi nesse contex- to que o BNDES Profarma foi criado, em 2004.
O foco inicial do BNDES Profarma foi apoiar o desenvol- vimento de genéricos e ampliar a qualidade dos medicamentos produzidos no país, por meio do financiamento à adequação de boas práticas de fabricação (BPF), editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária

(Anvisa). O acúmulo de compe- tências para o desenvolvimento de genéricos possibilitou que a indústria brasileira avançasse
em sua trajetória tecnológica em direção à inovação incremental, uma nova oportunidade para agregar valor.
Nesse novo contexto, o apoio à inovação incremental passou a ser a principal prioridade do BNDES Profarma. Já em 2013, foi criado um subprograma especí- fico para apoio à biotecnologia. A Figura 4.3 mostra a trajetória de desenvolvimento da indústria farmacêutica, referência também para o BNDES Profarma.

Figura 4.3

Trajetória da indústria farmacêutica

Biotecnologia

Novos
biológicos

 

Plantas
produtivas

Biossimilares

 

Síntese química

Novas moléculas sintéticas

 

 

Boas práticas de fabricação Inovação incremental

 

 

 

 

2003

Genérico

 

2013

Fonte: Elaboração própria.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Box 4.6

Efetividade do apoio do BNDES:
fortalecimento da indústria e redução de custos
para o Sistema Único de Saúde

 

O apoio a projetos de inovação em saúde tem resul- tado no desenvolvimento de novos medicamentos de interesse para o Sistema Único de Saúde (SUS), como os três projetos contratados pelo BNDES em 2011 (Cristália, Libbs e Nortec), no valor de R$ 105 milhões. Entre os medicamentos desenvolvidos nos projetos estavam antipsicóticos, medicamentos para combate ao HIV e um fármaco para reduzir o risco de rejeição do organismo a transplantes. Esses medicamentos fa- ziam parte da lista de produtos estratégicos para o SUS (Portaria do Ministro da Saúde 1.284, de 2010) e representaram gasto total de cerca de R$ 3 bilhões entre 2011 e 2016.

Com o êxito no desenvolvimento dos produtos, os medicamentos passaram a ser adquiridos por meio de parcerias para desenvolvimento produtivo (PDP), com redução média de preços entre 30% e 40% e econo- mia de R$ 1,8 bilhão nas compras públicas nos últimos cinco anos, segundo dados constantes no site do Mi- nistério da Saúde.(a) Essa economia é possível porque o mecanismo de PDP configura-se como um compro- misso de compra de longo prazo entre o ministério, a empresa fornecedora e o laboratório público parceiro, que absorve a tecnologia ao fim do período.

Em 2013, expressivos investimentos em biotecnologia foram realizados no país. Tais investimentos foram in-

duzidos pela criação de um subprograma do BNDES Profarma para biotecnologia, pela expiração de paten- tes de medicamentos biotecnológicos e pela definição regulatória para registro desses produtos pela Anvisa. Em novembro de 2016, a farmacêutica Libbs inaugurou no país a primeira fábrica de anticorpos monoclonais para tratamento de câncer em escala industrial, con- tando com financiamento de R$ 250 milhões do Banco, contratado em 2014. Já os projetos de produção de medicamentos biotecnológicos de Orygen e Bionovis estão em execução, contando com apoio de R$ 200 milhões cada, contratados em dezembro de 2015 e ju- lho de 2016, respectivamente.

Os quatro principais medicamentos biotecnológicos (adalimumabe, infliximabe, trastuzumabe e etaner- cepte), que tratam câncer, doenças autoimunes e ar- trite, custam ao Ministério da Saúde mais de R$ 1,5 bilhão por ano. As compras por meio de PDPs têm gerado economia de 30% a 40% para o Ministério da Saúde em relação ao preço praticado anterior- mente. Na União Europeia, pioneira na política de biossimilares, a redução de preços varia entre 10% e 35%. Assim, se bem-sucedidos, os investimentos em biotecnologia poderão ampliar a competitividade da indústria farmacêutica brasileira e, simultaneamente, estender o acesso da população a modernos trata- mentos de saúde.

 

(a) <http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/581-sctie-raiz/deciis/l2-deciis/12090-parceria-para-
o-desenvolvimento-produtivo-pdp>.

 

 

202 LIVRO VERDE

 

 

O apoio do BNDES ao Com- plexo Industrial da Saúde de 2001 a 2016 soma mais de R$ 5,4 bilhões, em 156 projetos. Os resultados dessa política pública são expres- sivos. A participação de mercado das empresas farmacêuticas brasi- leiras aumentou de 35% em 2003 para 56% em 2015, conforme in- formações de Sindusfarma (2016). Os investimentos em P&D do se- tor cresceram de 0,6% das receitas em 2003 para 2,3% em 2014, maior percentual da indústria de trans- formação, com base em dados da Pintec (IBGE, 2016). A partir de 2007, a articulação institucional ganhou peso ao inserir as priori- dades de saúde pública no centro da agenda, buscando integrar o

desenvolvimento de tecnologias prioritárias para a saúde e ampliar o acesso da população a novos medicamentos e tecnologias. Para isso, três principais políticas públi- cas tiveram papel-chave: regulação sanitária; financiamento adequa- do; e poder de compra público, por meio das parcerias para desenvol- vimento produtivo (PDP). A arti- culação institucional e a criação de instrumentos vêm permitindo que o país ingresse em uma nova trajetória tecnológica – a biotec- nologia, principal plataforma de desenvolvimento de medicamen- tos para doenças crônico-degene- rativas, como câncer e diabetes. O Box 4.6 relata alguns casos de sucesso dessa estratégia.

2001-2016

Mais de
R$ 5,4 bilhões destinados ao Complexo Industrial da Saúde em
156 projetos

Biocombustíveis

A introdução bem-sucedida dos veículos flex (combustível du- plo) e o crescimento da deman- da pela bioeletricidade gerada a partir da cana-de-açúcar deter- minaram, neste século, um ciclo vigoroso de investimentos no pro- cessamento de cana. Assim, entre 2004 e 2010, o BNDES desembol- sou valor superior a R$ 55 bilhões para o setor, permitindo a im- plantação de mais de 120 projetos, incluída aqui a expansão de usi- nas, o que praticamente dobrou a capacidade produtiva do setor.
A cana-de-açúcar tornou-se parte fundamental da matriz ener- gética brasileira e alcançou o posto de segunda fonte de energia primá- ria mais importante do país, atrás

apenas do petróleo. Além disso, em razão de a produção de cana-
-de-açúcar ser renovável, a utiliza- ção em larga escala do etanol e da bioeletricidade transformou a cana na principal fonte de energia limpa do Brasil, superando até mesmo a geração hidrelétrica.
Contudo, ao fim de 2008, em razão da crise internacional, o se- tor passou a enfrentar dificulda- des financeiras, o que, aliado ao aumento de custos e controle do preço da gasolina, implicou redu- ção da competitividade do etanol.
Com a gradativa retração dos investimentos, a partir de 2011, o BNDES passou a atribuir maior ênfase ao fomento de inovações tecnológicas, no intuito de esti-

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 203

 

 

2004-2010

Mais de
R$ 55 bilhões desembolsados para o setor de
biocombustíveis

Implantação de mais
de 120 projetos

Capacidade
produtiva do setor
praticamente dobrou

mular a difusão de novos paradig- mas capazes de aumentar a produ- tividade do setor. Foram lançadas duas versões do Plano Conjunto de Apoio à Inovação Tecnológica Industrial dos Setores Sucroener- gético e Sucroquímico (Paiss): In- dustrial (2011) e Agrícola (2013). Consideradas iniciativas pionei- ras de fomento à inovação e con- duzidas em conjunto por BNDES e Finep, tais planos resultaram em investimentos de mais de R$ 4 bilhões. Como consequên- cia, diversas tecnologias tiveram seu desenvolvimento acelerado, como são os casos do etanol de segunda geração (E2G), das varie- dades transgênicas de cana, cana-
-energia e da química renovável.
Como resultado dos incen- tivos gerados pelo Paiss Indus- trial, atualmente o Brasil possui duas das seis plantas comerciais pioneiras de E2G em operação no mundo, o que confirma sua liderança na corrida tecnológi- ca mundial por biocombustíveis avançados. A introdução do E2G, além de viabilizar um aumento de produtividade de mais de 40%, permitirá ampliar o consumo mundial de etanol, haja vista o maior nível de aceitação do E2G em diversos países.91

Nota-se, portanto, que a atua- ção do BNDES está alinhada a uma agenda estratégica de lon- go prazo, que busca não apenas manter o setor sucroenergético brasileiro na vanguarda mundial da inovação e da produção de biocombustíveis, mas também transformar o tradicional para- digma técnico-econômico das usinas de cana em sistemas pro- dutivos mais próximos do concei- to de biorrefinarias. Nesse senti- do, o BNDES deve manter como prioridade a agenda de apoio à geração e difusão de novas tec- nologias, direcionando seus re- cursos para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Nesse novo paradigma, as usi- nas brasileiras serão capazes de produzir competitivamente, por meio do aproveitamento integral da cana-de-açúcar, não apenas açúcar, etanol e bioeletricidade, mas uma significativa variedade de novos produtos químicos de maior valor agregado. O Banco induzirá, assim, investimentos e colaborará não apenas com o abastecimento energético, mas também para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa negociadas pelo Brasil no Acordo de Paris.

 

 

 

 

91 Esse reconhecimento deve-se, sobretudo, à capacidade do E2G para evitar emissões de CO2 e à utilização de resíduos agrícolas como matéria-prima. Do ponto de vista da oferta, é esperada a entrada de novos países produtores e exportadores no mercado, já que qualquer país com resíduos agrícolas ou florestais poderá produzir o E2G, contribuindo assim para a criação de um mercado global de etanol.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Box 4.7

Incentivo ao P&D com investimento no Centro de Tecnologia Canavieira

Durante o período do Proálcool, a produtividade da lavoura brasileira de cana- -de-açúcar crescia a taxas anuais superiores a 3%. O desempenho agrícola dos
últimos anos apresentou trajetória distinta, com anos seguidos de reduções nos ganhos de produtividade e crescimentos que dificilmente ultrapassam 1% a.a. Fatores conjunturais ajudam a explicar esse fenômeno (redução da renovação de canaviais e curva de aprendizagem imposta pela introdução acelerada da mecanização agrícola) e, quando se analisa a curva de produtividade de longo prazo, verifica-se uma tendência consistente de redução dos incrementos no decorrer dos anos.

Ao mesmo tempo, houve redução do investimento em P&D para cana-de- -açúcar realizado pelas multinacionais de genética vegetal. Essa redução se
explica pelo fato de a cultura de cana ser relativamente pequena quando comparada a outras e ter maior complexidade genética. Nesse contexto, o desenvolvimento tecnológico exige esforços mais dispendiosos que, diante do menor potencial de mercado, tornam o investimento em P&D menos atraente para a cana-de-açúcar.

No intuito de reverter esse cenário, em 2014, o BNDES aprovou investimento de R$ 300 milhões no Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), por meio de participação acionária da BNDESPAR, com o objetivo de proporcionar recursos humanos e tecnológicos necessários para acelerar o desenvolvimento de novas variedades de cana. Como resultado, já em 2017 o CTC anunciou a aprova- ção, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), da primeira variedade transgênica de cana do mundo, avanço observado já há quase vinte anos nas principais culturas agrícolas, como soja e milho, e que tem sido res- ponsável por boa parte dos ganhos de produtividade.

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 205

 

Apoio à internacionalização e ao fortalecimento
das empresas brasileiras

As decisões de financiamento
à exportação
seguem as políticas
operacionais e
de crédito da
instituição, bem
como a governança estabelecida, e são sempre
respaldadas por
critérios técnicos

As políticas públicas do pe- ríodo 2001-2016 trataram como um desafio a internacionalização e o fortalecimento de empresas brasileiras. A Pitce mirava o au- mento da eficiência econômica e o desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de ativida- de e de competição no comér- cio internacional. Já na PDP, ao BNDES foi delegada a coordena- ção de programas para “conso- lidar e expandir a liderança” da indústria brasileira, que reunia setores com capacidade de pro- jeção internacional, tais como bioetanol; petróleo, gás natural e petroquímica; aeronáutica; mine- ração; siderurgia; papel e celulo- se; e carnes. Finalmente, no PBM, com foco no estímulo à inovação e à competitividade da indústria, o BNDES teve papel na oferta de crédito para os segmentos defini- dos como prioritários.
A importância do processo de internacionalização apresentado no Box 4.8 explica a atuação do governo brasileiro, por meio de políticas industriais sucessivas, na busca do fortalecimento e da in- ternacionalização de grupos em- presariais brasileiros.
É importante separar a gover- nança das decisões de crédito do BNDES das orientações de polí- tica pública do Governo Federal. O apoio do BNDES é apenas um

dos pilares dentro de um conjun- to de mecanismos de fomento que inclui incentivos fiscais, poder de compra do Estado, progra- mas de formação de mão de obra e outros. A matriz conceitual da política vigente identificava seto- res prioritários, que foram sendo ampliados com a inclusão de mais setores. Questionamentos sobre os valores envolvidos, a efetivi- dade ou os mecanismos de ava- liação da política não devem ser confundidos com a governança na tomada de decisão do BNDES. Ao contrário, amparado pelo que era democraticamente legítimo, o Banco agiu e age para cumprir seu papel, apoiando os setores priori- tários e uma diversidade de clien- tes. As decisões de financiamento seguem as políticas operacionais e de crédito da instituição, bem como a governança estabelecida, e são sempre respaldadas por crité- rios técnicos.
De 2001 a 2016, o BNDES de- sembolsou R$ 15,8 bilhões em valores nominais para projetos de apoio à internacionalização de empresas. Desse montante, 89%
foram para os sete setores agrupa- dos como “consolidar e expandir a liderança” na PDP. O desembolso do BNDES para esses sete setores atingiu o montante de R$ 385,7 bilhões, tendo o apoio à interna- cionalização respondido por ape- nas 3,6% do total.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Box 4.8

Por que “internacionalizar”?

Na década de 1990, o processo de abertura da economia impôs às empresas nacionais o desafio de serem com- petitivas em nível internacional a fim de manter os mercados internos e expandir os negócios no mercado mun- dial. As empresas passaram a buscar alianças com outras firmas, inclusive estrangeiras, e instalaram unidades no exterior na forma de escritórios de vendas, assistência técnica, representações comerciais ou plantas produtivas.

Conforme Dunning (1988), a internacionalização objetiva a busca de recursos, facilitação do comércio, acesso a novos mercados ou ganhos de escala e eficiência, entre outros. Os benefícios também são diversos: aquisição de novas capacitações no exterior para competir globalmente, redução de custos de produção, incorporação de novas tecnologias, acesso a novos mercados e menor dependência do mercado interno, melhores condições de financiamento e redução de barreiras contra a importação. A internacionalização pode estar associada à defesa de empregos na economia de origem, uma vez que a não internacionalização implica risco na concorrência interna- cional. Esses benefícios justificam uma política pública para esse fim e foram explorados em Corrêa e Tadeu (2006), Teixeira (2006), Além e Cavalcanti (2007) e Arbix, Salerno e De Negri. (2004).

Vale destacar também que a experiência de alguns países aponta para a relevância da internacionalização para ampliar as exportações domésticas (LIPSEY, 1999; LIPSEY et al., 2000) e a renda recebida do exterior (via lucros e dividendos das filiais). Conforme Williamson e Zeng (2008), uma série de empresas de países em desenvolvimento teve processo de internacionalização associado ao aumento da exportação das multinacionais e das firmas locais li- gadas a elas. O aprendizado com o atendimento a altos padrões de qualidade e os desafios em mercados externos pode transbordar para a economia doméstica. Segundo Sobeet (2011), 27% das empresas brasileiras apontaram a busca de competitividade internacional como principal motivo para a internacionalização. Pela ordem, os outros motivos mais assinalados foram:

• reduzir a dependência do mercado interno (17,6%);

• buscar economias de escala (15,2%);

• aproveitar a demanda mundial (13,3%);

• estabelecer plataformas de exportação em outros países (11,4%); e

• acompanhar os clientes/concorrentes em mercados internacionais (9,8%).

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 207

 

O apoio do BNDES ao setor agropecuário

O setor de agropecuária é ex- pressivo gerador de riqueza e di- visas por meio de exportação. O BNDES apoia o setor em conso- nância com a Política Agrícola e Pecuária e os Planos Safras, que trazem ações de crédito rural, de apoio à comercialização e de se- guro rural. Esses planos definem programas específicos de financia- mento, como o Programa de De- senvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop, lança- do em 2002), o Programa de Ca-

pitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (Procap Agro, lançado em 2009), o Progra- ma Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC, lançado em 2011), e o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA, lançado em 2013), com orçamento e taxas de juros específicas que são equalizadas pelo Tesouro Nacional (MAPA, 2016).
Embora o Ministério da Agri- cultura, Pecuária e Abasteci- mento (Mapa) e a Secretaria de Agricultura Familiar e Desen-

volvimento Agrário (Sead) sejam responsáveis pela gestão dos pro- gramas, o BNDES é responsável por sua operacionalização, prin- cipalmente daqueles voltados ao apoio do investimento agrícola, tendo, desde o ano-safra 2015-
-2016, assumido o protagonismo desse tipo de apoio. A partici- pação dos programas agropecuá- rios no total de desembolsos do BNDES nunca foi tão grande como atualmente, tendo passa- do de 2,5% do total em 2010 para 18% em 2016 (Gráfico 4.8).

 

Gráfico 4.8

Desembolsos do BNDES para programas agropecuários – 2010-2016
(R$ milhões e % do total, em valores correntes)

18.000 16.000 14.000

17,7%

15.642

20,0%

18,0%

16,0%

12.000 10.000 8.000

13.379

 

 

9,8%

14,0%

12,0%

10,0%

8,0%

6.000 6.294 6,0%

4.000

2.000

0

4.240

2,5%

5.177

3,7%

4.213

2,7%

5.425

2,8%

 

3,4%

4,0%

2,0%

0,0%

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Desembolso em programas agropecuários Participação programas agropecuários no desembolso total BNDES

Fonte: Elaboração própria.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Box 4.9

A política de “campeões nacionais”

Acioly, Lima e Ribeiro (2011) apresentam análise comparada de experiências de internacionaliza- ção de empresas, observando a existência de políticas públicas para apoio em todos os países de origem. Apesar das razões que justificam teoricamente o apoio público, a experiência brasileira recente tem sido criticada por um suposto apoio seletivo a empresas, chamadas de “campeãs nacionais”. Ao analisar os desembolsos do BNDES de 2001 a 2016 (ver apêndices 1 e 2), segre- gando-se o apoio a cada grupo empresarial do setor produtivo, chega-se a algumas conclusões:

I. o apoio ao fortalecimento e à internacionalização de grupos empresariais não implicou a

escolha discricionária de alguns poucos e privilegiados “campeões”, menos ainda de “cam- peões nacionais”

Entre as mil maiores empresas do país, listadas no anuário Valor 1000 do ano de 2013, 783 eram apoiadas pelo BNDES. Ademais, entre os cinquenta grupos mais fortemente apoiados entre 2001 e 2016, aparecem 14 com controle de capital estrangeiro. Assim, existem grupos internacionais que foram apoiados pelo Banco no período, em setores como energia, automo- tivo, telecomunicações e mineração. Ampliando-se a lista para os cem mais apoiados, o pa- drão se repete. O BNDES apoia não só boa parte das maiores empresas do país, como também empresas estrangeiras.(a) Diante do exposto, não se pode afirmar que o BNDES tenha escolhido um ou outro grupo nacional para ser campeão em detrimento de seus competidores, nacio- nais ou estrangeiros. Ressalta-se, porém, que os números mostram que o uso de produtos de renda variável foi orientado aos grupos nacionais. A razão para isso está na própria missão da BNDESPAR de fortalecer o mercado de capitais brasileiro e, para tanto, ser necessário o esta- belecimento de uma “porta de saída” do negócio, preferencialmente por meio de initial public offering (IPO) na Bovespa. Não fosse o caso, poderia criar-se um desalinhamento de interesses entre a BNDESPAR e grupos internacionais que, quando listados, normalmente o fazem em seus países de origem.

(a) Um bom exemplo para ilustrar o fato apresentado é o setor de telecomunicações, no qual comumente se aponta haver um grupo nacional escolhido pelo Banco para ser um campeão nacional, a Oi. No entanto, observa-se que, entre os cinquenta grupos mais apoiados pelo BNDES, constam não apenas a Oi, mas também duas de suas concorrentes diretas, a Tim e a Telefônica, com apoio de valores relevantes, compatíveis com seus planos de investimento. O que diferencia as trajetórias subsequentes dessas empresas não poderia ser atribuído ao apoio do Banco, mas sim às estratégias e ações empresariais em cada uma das trajetórias.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

II. o número de empresas apoiadas que apresentam boa situação patrimonial e reputação é muito superior ao número de grupos nacionais com problemas econômico-financeiros ou de- núncias relacionadas a atos de corrupção

Analisando a base de dados, com qualquer corte que se dê, seja nos dez grupos mais apoia- dos, seja nos cinquenta ou nos cem, na história do BNDES, é reconhecido seu papel no apoio a grupos empresariais que hoje constituem multinacionais brasileiras (ver apêndices 1 e 2). Para não remeter a períodos distantes da industrialização do país, podem ser citados exem- plos dentro da base dos cinquenta grupos mais apoiados do ano 2001 em diante (em ordem alfabética): Ambev, Embraer, Gerdau, Klabin, Suzano, Vale, Vicunha, Votorantim, WEG, entre outros relevantes na geração de empregos e atividade econômica. O Banco também apoiou fortemente outras empresas de destaque em seus segmentos: Marcopolo, Natura, Ourofino, Randon, TOTVS, entre outras.

III. BNDES não toma decisões de forma isolada do sistema financeiro

Considerando os dez grupos nacionais mais apoiados entre 2001 e 2016, é importante veri- ficar que a participação do BNDES e dos demais bancos no crédito não corrobora a crença de que o BNDES toma decisões de forma isolada do sistema financeiro. De certa forma, pode-se dizer que, mesmo quando os investimentos não têm o retorno esperado, o BNDES costuma estar na companhia de outras instituições do sistema financeiro. Um exemplo é a recupera- ção judicial em curso no setor de telecomunicações, que aponta para um grupo com dívidas reconhecidas de R$ 64 bilhões, divididos entre instituições internacionais como o The Bank of New York Mellon (R$ 18 bilhões) e a Citicorp Trustee Company Ltda. (R$ 15 bilhões), além dos bancos de desenvolvimento da China (R$ 2,4 bilhões), da Alemanha (R$ 400 milhões) e da Finlândia (R$ 100 milhões). As instituições bancárias brasileiras representam 22% da dívida da empresa e incluem: Banco do Brasil (R$ 4,3 bilhões); BNDES (R$ 3,3 bilhões) – único credor nacional que consta na lista de credores com garantia real; Caixa Econômica (R$ 1,9 bilhão); Banco Itaú (R$ 1,5 bilhão); e Banco do Nordeste (R$ 127 milhões).

 

 

210 LIVRO VERDE

 

 

Um destaque na agropecuária é o apoio a cooperativas. Os desem- bolsos do BNDES às cooperativas, no período 2001-2016, totalizaram R$ 27,8 bilhões, dos quais R$ 940,8 milhões via PCA, R$ 1,1 bilhão via Programa Nacional de Fortalecimen- to da Agricultura Familiar (Pronaf),

R$ 6,7 bilhões via Prodecoop e
R$ 12 bilhões via Procap Agro.
A Tabela 4.5 permite a compa- ração de indicadores selecionados de quatro cooperativas clientes, do ano de início de seu relacionamento direto ou indireto não automático com o BNDES com o ano de 2016.

Tabela 4.5

Os desembolsos do BNDES às cooperativas,
no período 2001-2016, totalizaram
R$ 27,8 bilhões

Evolução de indicadores de cooperativas apoiadas – 1992-2016

Cooperativas Auroraa C.Vale Copacol Cooplar

Ano 1994 2016 1995 2016 1992 2016 1998 2016

Nº de empregados 4.363 26.392 675 7.840 1.577 8.804 782 8.758

Nº de associados 15 13 5.538 18.795 4.975 5.555 3.768 10.261

ROB (R$ milhões) 186,19 8.560,13 153,03 6.911,80 240,47 3.253,14 179,27 4.829,92

Export. (R$ milhões) 9,37 2.058,46 5,51 959,66 3,36 286,30 41,34 791,50

Fonte: Elaboração própria.
Notas: ROB = Receita operacional bruta. a A Aurora é uma cooperativa central composta de singulares.

 

Os números mostram signifi- cativo crescimento na quantida- de de empregos e associados, no faturamento e nas exportações das cooperativas apoiadas. Além do papel social92 que exercem, as maiores cooperativas agroindus- triais atuam na agregação de valor a produtos agropecuários, geram divisas (pois exportam de 20% a 30% de sua produção) e apresen- tam faturamento que as posiciona entre as maiores empresas do se- tor no país. A título de exemplo,

Aurora e C.Vale ocupam, respec- tivamente, a 78ª e a 104ª posições no ranking “Valor” das mil maiores empresas em 2015.
Dessa forma, ao apoiar as coo- perativas, o BNDES contribui para a geração de empregos no campo, para a produção de ali- mentos, inclusive com maior va- lor agregado, para o aumento das exportações e geração de divisas e para o fortalecimento da agricul- tura familiar, que ajuda a reter o homem no campo.

 

92 Em muitos casos, a manutenção de agricultores familiares no campo só é possível por estarem associados a cooperativas agroindustriais.Essa relação lhes possibilita a diversificação de suas atividades, a garantia de compra de sua produção por parte da cooperativa, além de maior geração de renda. Cabe destacar que muitas cooperativas têm em seu quadro de associados produtores enquadrados na categoria de agricultor familiar, cuja comprovação se dá mediante apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Além disso, cerca de 70% do quadro de associados é composto por micro e pequenos produtores rurais.

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 211

 

 

Atuação do BNDES
no apoio à exportação

 

Desde 1991, o BNDES apoiou mais de US$ 96 bilhões
em exportações, criando empregos,
contribuindo para o ingresso de
divisas no país e gerando retorno
líquido de US$ 4,2
bilhões ao Banco

 

 

Mais de 1.500 exportadores
atendidos, na
modalidade pré-
embarque, sendo
60% MPMEs e 70% do setor de
bens de capital

As linhas de financiamento à exportação do BNDES foram cria- das há mais de 25 anos e podem ser divididas em duas categorias:

• BNDES Exim Pré-embarque: financia a produção para ex- portação. Os recursos são re- passados ao exportador bra- sileiro via rede de agentes financeiros e são destinados ao capital de giro necessário para produzir exportações que ain- da serão realizadas.

• BNDES Exim Pós-embarque: destina-se a apoiar a comercia- lização de bens e serviços. No pós-embarque, segue-se meca- nismo similar ao de operações de desconto de títulos, no qual o BNDES desembolsa à vista, para o exportador brasileiro, recursos referentes a exporta- ções já realizadas, e recebe a prazo pelo importador.

Desde 1991, o BNDES apoiou mais de US$ 96 bilhões em ex- portações, criando empregos,
contribuindo para o ingresso de divisas no país e gerando retor- no líquido de US$ 4,2 bilhões ao Banco. O pré-embarque foi o principal instrumento utiliza- do (US$ 58,3 bilhões) atenden- do mais de 1.500 exportadores (dos quais 60% foram MPMEs),

principalmente no setor de
bens de capital (representando 70% dos desembolsos). Por sua vez, no produto pós-embarque, destaca-se o setor aeronáutico (US$ 21,4 bilhões), com valor maior do que o de exportação de serviços de engenharia (US$ 10,5 bilhões) e de outros bens de capi- tal (US$ 5,9 bilhões).
As linhas de apoio à exporta- ção do BNDES estão voltadas a ni- chos que têm mais necessidade de financiamentos de médio e longo prazos e se dedicam a um objetivo bem específico: viabilizar condi- ções de financiamento compatí- veis com o mercado internacional para que as empresas brasileiras consigam exportar sem desvanta- gem em relação a seus competido- res internacionais e, com isso, ge- rar divisas em moeda estrangeira, emprego e renda de forma direta e indireta, por meio de sua rede de fornecedores nacionais.
O ambiente de competição externo é agressivo e a realização de vendas externas sem a corres- pondente oferta de financiamen- to para o importador é inviável, principalmente em setores de maior conteúdo tecnológico e/ ou que precisem de grandes volu- mes de recursos e maior prazo de pagamento. O crédito é particu- larmente relevante na comercia-

 

 

212 LIVRO VERDE

 

 

lização de aeronaves, embarca- ções, máquinas de grande porte, bens e serviços para projetos de infraestrutura. No mercado in- ternacional, o financiamento em condições equânimes em relação aos concorrentes é uma parte tão essencial quanto a qualidade do bem embarcado ou do serviço prestado na decisão de compra pelo importador.
A relevância do apoio à ex- portação reside em uma carac- terística única da atividade: ela simultaneamente gera empregos, por meio de uma fonte de deman- da alternativa à doméstica, e gera divisas em moeda estrangeira, que ajudam a equilibrar o balanço de pagamentos do país. Os efei- tos microeconômicos diretos nos processos das empresas também são importantes. Estar inserido no mercado internacional proporcio- na à firma o acesso a um mercado muito maior, adicionando ganhos de escala, e estimula a adoção de práticas e processos no estado da arte. A atividade exportadora é complementar, e não alterna- tiva, em relação às vendas do- mésticas. Se as empresas não são capazes de exportar, a tendência é que sejam suplantadas pelos concorrentes externos em seu próprio mercado doméstico.
O BNDES não atua de forma similar a organismos multilate- rais, como o Banco Interameri- cano de Desenvolvimento (BID), o objetivo é prover, ao país im- portador dos bens ou do local da

obra realizada, um projeto final executado. O papel do BNDES no apoio às exportações é similar ao das chamadas agências de cré- dito à exportação (ECA, export credit agency, em inglês), que rea- lizam financiamentos e prestam garantias aos exportadores com o objetivo de vender os bens e serviços nacionais e de, portanto, gerar emprego e renda em seus países de origem.
Os sistemas públicos de apoio à exportação existem há quase cem anos nos países desenvolvi- dos e, nas últimas décadas, têm se difundido também nos países em desenvolvimento. As agências de crédito à exportação têm manda- tos de governo para concessão de apoio oficial por meio de finan- ciamentos, seguros e garantias, valendo-se, sobretudo, de recur- sos públicos. Hoje, os maiores programas de apoio à exportação no mundo são conduzidos pelas agências de crédito à exportação dos EUA, Canadá, Alemanha, França, Itália, Japão, Coreia do Sul e China. Países emergentes, entre os quais Índia, México, Turquia e África do Sul, também têm sistemas bem-estruturados de apoio público à exportação. As condições do crédito à expor- tação no mercado internacional são balizadas pelo denomina- do Arrangement on Guidelines for Officially Supported Export Credits (acordo sobre orienta- ções em matéria de créditos à ex- portação), da Organização para a

O papel do BNDES no apoio às exportações
é similar ao das chamadas agências de crédito à exportação e tem como objetivo gerar emprego e renda no Brasil

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 213

 

 

Em comparação a outras agências
de crédito a exportação, o
apoio do BNDES segue orientações
mais restritivas,
não admitindo o financiamento
de gastos locais

 

 

 

 

 

 

O bem ou serviço
(uma etapa da
obra, por exemplo) é exportado, o exportador
brasileiro recebe à vista do BNDES,
e o importador
reconhece a dívida e paga a prazo

Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).93
Em comparação a outras ECAs, o apoio do BNDES segue orienta- ções mais restritivas, não admitin- do o financiamento de gastos lo- cais, apenas a exportação de bens e serviços produzidos no Brasil pelas empresas brasileiras, bene- ficiárias das operações, para as quais são realizados os desembol- sos. Outros países, mesmo aqueles que são membros da OCDE, po- dem financiar também importa- ções de terceiros países e parte dos gastos locais associados. Segundo as regras do Acordo da OCDE (2015, p. 7), pode ser financiado montante de gastos locais que não exceda 30% do valor do con- trato de exportação. O BNDES também não capitaliza juros du- rante o período de carência de principal, como permitido por esse acordo, nem realiza financia- mentos concessionais (isto é, com juros abaixo do mercado interna- cional para países muito pobres), como as demais agências interna- cionais de crédito à exportação.
Conforme a prática interna- cional, os desembolsos em todas as linhas de apoio à exportação do

BNDES são realizados no Brasil, em reais, para o exportador brasi- leiro, à medida que as exportações são realizadas e comprovadas, não havendo remessa de recursos para o exterior. O bem ou serviço (uma etapa da obra, por exemplo) é ex- portado, o exportador recebe à vista do BNDES, e o importador reconhece a dívida e paga a prazo (Box 4.10).
A modalidade pré-embarque utiliza preponderantemente re- cursos em reais, complementa- dos em geral por uma parcela em moeda estrangeira. Já a modalida- de pós-embarque utiliza apenas recursos denominados em moeda estrangeira, disponíveis no FAT Cambial.94 Os recursos do
FAT Cambial são utilizados nos financiamentos à exportação de bens e serviços, segundo o que es- tabelece a Lei 9.365/96 (art. 5°). A aplicação dos recursos obedece às regras de remuneração previs- tas em seu art. 6°, que prevê fi- nanciamentos em dólares norte- americanos em taxa Libor ou à taxa do Tesouro dos EUA. Tam- bém são admitidos financiamen- tos em euros, embora, na prática, sejam menos frequentes.

 

93 Esse acordo foi concebido pelos ministros das Finanças dos países pertencentes à organização e busca promover a “competição entre os exportadores dos países da OCDE baseada em qualidade e preço dos bens e serviços ao invés de condições mais favoráveis de apoio oficial” (OCDE, 2015, p. 5). Ou seja, se ao mesmo tempo tenta evitar uma guerra de preços entre os financiamentos, define condições mínimas que se não forem atendidas deixam um país fora da competição internacional. Mesmo os países que não fazem parte do acordo utilizam sua metodologia para parametrizar as condições de crédito oferecidas.

94 Os desembolsos são sempre em reais, no Brasil, convertidos na data de liberação, para o exportador brasileiro, ainda que a fonte de recurso e o correspondente pagamento da dívida possam ser em moeda estrangeira.

 

 

 

 

 

 

 

Box 4.10

O BNDES financia
projetos no exterior?

O BNDES não financia projetos no exterior, mas somente as exportações brasileiras de bens e serviços, entre eles, os destinados a obras no exterior. Quan- do se menciona a construção de um gasoduto na América do Sul ou de uma hidrelétrica na África, o que está sendo financiado é apenas a parte exportada pelo Brasil, por meio do produto pós-embarque, com o objetivo de gerar empre- gos e divisas no país. Os demais gastos no país importador e em terceiros países não são financiados pelo BNDES e, portanto, devem contar com outras fontes de financiamento, que podem incluir recursos orçamentários do país importa- dor, bancos comerciais locais ou internacionais, assim como bancos multilaterais.

 

 

 

 

 

OUTROS GASTOS DO
PAÍS IMPORTADOR

 

BENS E SERVIÇOS BRASILEIROS EXPORTADOS

 

 

 

 

FINANCIADOS PELO BNDES

 

 

 

 

Tubos de aço

Gerenciamento
de obras

Engenharia básica

Inspeções

Administração
da obra

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os desembolsos em todas as linhas do BNDES são realizados no Brasil, em reais, para o exportador brasileiro, não havendo remessa de recursos para o exterior. O bem ou serviço é exportado, o exportador recebe à vista do BNDES e o importador reconhece a dívida e paga a prazo, com juros, ao Banco. Os contratos de financiamento não permitem também que os recursos do BNDES sejam remetidos ao exterior, seja para o pagamento de tributos e/ ou outras despesas no país importador, seja para a aquisição de bens e serviços não brasileiros.

Por exemplo, suponha-se que a construção de um gasoduto na Argentina tenha custo total estimado pelo país em US$ 400 milhões. Desse total, o BNDES finan- cia US$ 200 milhões em bens e serviços brasileiros. Metade do valor financiado corresponde à exportação de tubos de aço revestidos com diâmetro de 30” a 36” e válvulas. A outra metade destina-se a serviços, como engenharia básica, mão de obra direta e de gerenciamento, inspeções, administração central etc. O BNDES desembolsa o valor financiado diretamente ao exportador brasileiro, à medida que os bens e equipamentos vão sendo embarcados e os serviços de engenharia realizados, não repassando recursos para o país contratante da obra.

As exportações também não se confundem com investimentos no exte- rior. Não é o BNDES ou a empresa exportadora que está investindo no país que realiza as obras ou é destino de produtos. Os governos estrangei- ros ou as empresas importadoras é que são responsáveis pelo pagamento das exportações brasileiras e, portanto, pelo investimento. Com as exportações, o Brasil recebe recursos do exterior e não o contrário.

OS NOSSOS RECURSOS SÃO SEMPRE:

 

 

 

 

 

 

desembolsados no Brasil, ou seja, não há remessa de divi-
sas ao exterior

em reais

para
exportadores
brasileiros

 

 

216 LIVRO VERDE

 

 

Pelo artigo 239 da Constitui- ção Federal, os recursos do FAT95 são destinados ao financiamento de programas de desenvolvimen- to econômico, por intermédio do BNDES. O FAT Cambial foi cria- do, já nos anos 1990, com o obje- tivo de garantir condições compe- titivas para as empresas brasileiras exportarem e disporem de finan- ciamentos compatíveis com os de seus concorrentes no exterior. É competência do Conselho Deli- berativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na quali-

dade de gestor do FAT, elaborar diretrizes para programas e aloca- ção de tais recursos. A Resolução Codefat 225, editada em 1999, disciplinou a alocação de recursos em moeda estrangeira, conforme alçada atribuída pela própria lei. A regra vigente determina que os financiamentos com recursos do FAT Cambial possam alcançar até 50% do estoque dos recursos do FAT repassados ao BNDES (Resolução Codefat 320/2003). Atualmente esse percentual é de apenas 11,5%.

Sistema de apoio público a exportações no Brasil

 

Como em todos os países que dispõem de estrutura para apoiar seus exportadores, a atuação das instituições oficiais de crédito à exportação insere-se nas próprias políticas públicas de seus respec- tivos governos. Os sistemas públi- cos de apoio às exportações estão presentes em mais de setenta paí- ses e, no caso do Brasil, o BNDES é apenas um de seus componentes. As diretrizes do sistema brasilei- ro são definidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), que é um órgão integrante do Conse- lho de Governo da Presidência da República e composto pelos mi- nistérios do Planejamento, Desen- volvimento e Gestão; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Casa Civil; Relações Exteriores;

Fazenda; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Transportes, Portos e Aviação; e pela Secreta- ria-Geral da Presidência da Repú- blica. A Camex é responsável pela formulação, adoção, implementa- ção e coordenação de políticas e atividades relacionadas ao comér- cio exterior.
O tema exportação esteve presente em praticamente todas as grandes iniciativas de políti- cas públicas dos anos recentes. A Política de Desenvolvimento Pro- dutivo (PDP – 2008 a 2010) e o Plano Brasil Maior (PBM – 2011 a 2014) apresentavam objetivos cla- ros de ampliação da inserção das exportações brasileiras no mundo, aumento do número de MPMEs exportadoras e seu fortalecimen-

O tema exportação esteve presente
em praticamente todas as grandes iniciativas de políticas públicas dos anos recentes

 

 

95 Para mais informações, ver capítulo 2.

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 217

 

 

to, e diversificação da pauta. Em 2015, foi definido o Plano Nacio- nal de Exportação (PNE), com iniciativas para acesso a merca- dos, promoção comercial, aperfei- çoamento de regimes tributários, financiamentos e garantias.
Dessa forma, a atuação do BNDES no apoio às exportações não ocorre de forma isolada, mas integra um sistema de apoio oficial que está inserido no contexto geral de políticas públicas que, por meio de um conjunto de instrumentos, permitem a prática no Brasil de condições de custos e prazos com- patíveis com o mercado interna- cional. Além dos financiamentos do BNDES, o sistema conta com o Proex Financiamento96 e o Proex Equalização, operados pelo Ban- co do Brasil com recursos do Te- souro Nacional, com o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), com lastro no Fundo de Garantia à Ex- portação (FGE), para a cobertura às garantias prestadas pela União para riscos comerciais, políticos e extraordinários. A equalização de juros e o seguro de crédito à expor- tação com garantia da União exis- tem desde 1979, enquanto o Proex Financiamento foi criado em 1991.

O BNDES é uma das várias ins- tituições financeiras que utilizam o Proex Equalização em suas ope- rações.97 Esse instrumento apoia
as exportações brasileiras de em- presas de qualquer porte, em fi- nanciamentos por intermédio de bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimen- to, sediados no país ou no exte- rior, sejam públicos ou privados. A União assume parte dos encargos financeiros, tornando-os compatí- veis com aqueles a que os concor- rentes das empresas brasileiras têm acesso. Os recursos da equalização não são pagos diretamente ao ex- portador, pois os beneficiários do programa são as instituições fi- nanceiras sediadas tanto no Brasil como no exterior. Em 2016, foram previstos R$ 2 bilhões de orça- mento para o Proex Equalização e utilizados apenas 31% desse valor. A média de utilização dos últimos dez anos foi pouco superior a 40%.
O SCE98 foi criado por meio
da Lei 6.704/79 para indenizar os exportadores brasileiros que não receberem os créditos concedidos ao cliente no exterior, por moti- vo seja comercial (não pagamento por falência ou mora), seja político

 

 

96 O Proex Financiamento assemelha-se à linha pós-embarque do BNDES e provê financiamento direto ao importador ou refinanciamento ao exportador brasileiro de bens e serviços. O orçamento total do Proex Financiamento foi de R$ 2,2 bilhões para novas operações em 2016.

97 A estas, a equalização é paga por meio de emissão de títulos do Tesouro Nacional (NTN-I), no exercício correspondente à operação realizada, com vencimentos semestrais, para todo o período do financiamento.

98 O Decreto 3.937/2001 regulamenta o SCE, em particular a garantia dada pela União e o FGE que a lastreia.

 

 

218 LIVRO VERDE

 

 

(moratórias, guerras, revoluções, entre outros). É por esse instru- mento que em geral são realizados os financiamentos a exportações de bens e serviços para projetos de engenharia na América Latina e na África e a uma relevante par- te da carteira de financiamentos às exportações de aeronaves pelo BNDES. No segmento de bens de capital, com importadores priva- dos, o BNDES também aceita, de forma geral, garantias de bancos e seguradoras no Brasil e no exterior.
A cobertura da União por meio do SCE e a concessão de equaliza- ção de taxas de juros aos financia- mentos à exportação, associados ou não aos financiamentos conce- didos pelo BNDES, são aprovadas para cada operação pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig).99 A definição da percepção do risco, das con- tragarantias a serem usualmente exigidas nas operações e dos prê- mios de seguro a serem cobrados é atribuição do Cofig, assim como o estabelecimento desses parâme- tros e condições para concessão de

assistência financeira às exporta- ções e de prestação de garantia da União, incluindo a definição dos mitigadores (tais como contas de reserva de meios de pagamento, curso dos créditos no Convênio de Pagamentos e Créditos Re- cíprocos (CCR)100 e hipoteca de
aeronaves) e do prêmio a ser co- brado para concessão de garantia.
A Secretaria de Assuntos In- ternacionais do Ministério da Fa- zenda (Sain/MF) é o órgão respon- sável por firmar os certificados de garantia de cobertura dos riscos comerciais e dos riscos políticos e extraordinários assumidos pela União e exercer as demais atribui- ções relativas ao seguro. Cabe à Sain a contratação de instituição habilitada a operá-lo, para a exe- cução de todos os serviços a ele relacionados. Atualmente, para a análise de risco, definição de prê- mios, mitigadores e contragaran- tias, o Ministério da Fazenda conta com a assessoria técnica da Agên- cia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF).101 O BNDES não interfere

 

99 Colegiado interministerial, criado pelo Decreto 4.993/2004, que se reúne mensalmente e do qual o BNDES participa como convidado, sem direito a voto.

100 Em operações com países integrantes da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), os créditos e débitos são cursados no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR/Aladi), um sistema de compensação multilateral operado por meio de contas dos respectivos bancos centrais no Federal Reserve dos Estados Unidos, que tem se mostrado um eficaz mitigador de riscos.

101 A ABGF é uma empresa pública da estrutura do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que assessora a Sain em avaliação e apreçamento de riscos a serem cobertos pelo SCE. Usualmente, em função das especificidades de cada operação, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é instada pela Sain/MF a opinar sobre o certificado a ser celebrado. Da mesma forma, compete ao Cofig e à Sain/MF, ouvidas a PGFN e a ABGF, a decisão sobre o pagamento das indenizações, no caso de sinistro das operações (regulação de sinistro).

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 219

 

 

O FGE apresenta
baixíssimo nível de
perdas e recolheu
significativo
montante de
prêmios de seguro

na política de assunção de riscos ou de remuneração do FGE.
O FGE apresenta baixíssimo nível de perdas e recolheu signi- ficativo montante de prêmios de seguro. O total de prêmios arre- cadados desde a criação do FGE monta a quase US$ 1,3 bilhão, enquanto o total de sinistros, in- cluindo as provisões e indeniza- ções líquidas de recuperação, é de apenas US$ 22 milhões. Além da pequena proporção de sinistros comparada à arrecadação de prê- mios do FGE, também a alavan- cagem (razão entre os valores de garantia e o patrimônio líquido do fundo,102 que é de R$ 29 bi- lhões atualmente) é bastante confortável, da ordem de 2,2 ve- zes. É possível inferir, portanto, que o FGE, do ponto de vista patrimonial, representa lastro adequado aos compromissos as- sumidos pela União no âmbito

do SCE. Ou seja, o FGE é um fundo de baixa sinistralidade e de baixa alavancagem, e que tem se mostrado extremamente rentável desde sua constituição.
Por fim, nos casos das opera- ções que contam com apoio ofi- cial por meio dos programas de equalização de taxa de juros e/ou seguro de crédito à exportação, o fluxo interno de análise pelo BNDES até a aprovação por sua Diretoria somente tem início após a aprovação do mérito e das condi- ções do apoio pela Camex e da co- bertura do seguro e das condições de equalização pelo Cofig. Depois dessa etapa precedente para as operações que contam com essas outras instâncias do sistema de apoio público à exportação, o fi- nanciamento às exportações pelo BNDES segue os mesmos trâmites de aprovação que as demais opera- ções no mercado interno.

Apoio do BNDES à exportação 2001-2016

O apoio à exportação repre- sentou em média 9,8% do total dos desembolsos do BNDES nos dez últimos anos. Essa par- ticipação chegou a ser de 36%
em 2003 (Gráfico 4.9). A partir de então, cai a participação dos desembolsos para a exportação, que crescem em um ritmo mui-

to menor do que os de outros segmentos de apoio do BNDES. A maior participação de finan- ciamentos está na linha pré-em- barque, sendo que os desembol- sos relativos ao pós-embarque para serviços de engenharia nunca se situam acima de 2% ao ano no total do BNDES.

 

 

 

 

102  O patrimônio do FGE é formado por títulos do Tesouro Nacional e disponibilidades em uma conta na União.

 

 

220 LIVRO VERDE

 

 

Gráfico 4.9

Participação do apoio à exportação em relação ao total desembolsado pelo BNDES – 2001-2016 (%)

40,0%

35,0%

30,0%

25,0%

20,0%

15,0%

10,0%

5,0%

0,0%
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

 

Pré-embarque/Total BNDES Pós-embarque/Total BNDES Pós-embarque serviços de engenharia/Total BNDES

Fonte: Elaboração própria.

 

Estudos realizados mostram que a utilização das linhas de ex- portação tem trazido benefícios relevantes (LOBO E SILVA, 2012; GALETTI; HIRATUKA, 2013; e ALVAREZ; PRINCE; KANNEBLEY JR., 2014). Empresas apoiadas per- manecem mais tempo no comércio internacional, exportam maior vo- lume e para um número maior de países de destino. Ou seja, há evi- dências de que as linhas de apoio do BNDES contribuem para o bom

desempenho do setor exportador brasileiro. Os financiamentos não são destinados a exportações que aconteceriam de qualquer forma, com ou sem apoio, mas represen- tam um diferencial competitivo para os exportadores brasileiros. Um caso emblemático é o do se- tor aeronáutico, abordado com mais detalhes no tópico a seguir, em conjunto com uma análise sobre as exportações de serviços de engenharia.

Exportação de bens de capital

Desde 2001, o BNDES apoiou exportações para 45 países. O prin- cipal destino, via pós-embarque,

são os EUA (Gráfico 4.10). A América Latina é, também, um destino importante por causa da

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 221

 

 

proximidade geográfica do mer- cado para os bens de capital bra- sileiros e para bens e serviços de engenharia destinados a obras no exterior, como será visto no pró-

ximo tópico. A proeminência dos EUA nas exportações brasileiras financiadas pelo Banco deve-se, principalmente, à demanda pelas aeronaves da Embraer.

 

 

Gráfico 4.10

Países de destino das exportações brasileiras apoiadas pelas linhas pós-embarque
do BNDES – 2001-2016 (US$ bilhões, em valores correntes)

16 14 12 10
8 6 4 2
–

 

 

 

 

Fonte: Elaboração própria.

 

 

 

A indústria aeronáutica em todo o mundo demanda grandes volumes e longos prazos de amor- tização do financiamento às suas vendas, típicos da linha pós-em- barque.103 Ademais, exige altos

níveis de investimento em tec- nologia e inovação, apresentando elevada sinergia entre os mercados civil e de defesa. Com frequência, os investimentos em inovação tecnológica promovidos pelos

 

 

 

103 A análise sobre o setor aeronáutico desta seção baseia-se em Rüttimann, Fonseca e Pinto (2014).

 

 

222 LIVRO VERDE

 

 

diversos países com fins militares resultam em aplicações competi- tivas para o mercado civil, tanto aeronáutico quanto em outras indústrias. Nesse contexto, vale destacar o papel preponderante de políticas de países na promo- ção da indústria aeronáutica e de defesa, dado seu caráter estraté- gico para a soberania nacional e para o desenvolvimento tecno- lógico de um país. Esse papel se dá por meio do poder de compra dos governos, do financiamento de investimentos em P&D e do apoio à exportação.
Além do apoio a empresas como a Embraer (Box 4.11), mais de 350 empresas do setor de bens de capital tiveram seus pro- dutos comercializados por meio da modalidade pós-embarque ao longo de toda a história do apoio à exportação no BNDES. Até o ano de 2000, era prática comum realizar operações de baixo valor individual cursadas no CCR e com reembolso auto- mático do BCB em caso de ina- dimplência. Com as restrições impostas no CCR por todos os bancos centrais na América La- tina, em 2000, diminuiu a uti- lização desse instrumento em operações de varejo. Após essa fase, o número de liberações no pós-embarque para bens de capital reduziu-se, mas foram realizadas importantes opera- ções com outras garantias. São

exemplos: o apoio à exportação de ônibus para transporte urbano na Colômbia e no Chile, veículos ferroviários para o Chile e recente financiamento para a exportação de turbinas hidrelétricas para a Colômbia.
Para ampliar a exportação de bens de capital, em 2009 foi desenvolvido novo instrumento financeiro utilizando bancos no exterior como garantidores das operações, o BNDES Exim Au- tomático. A garantia de bancos no exterior já era uma opção des- de o início do apoio do BNDES à exportação (como no caso das exportações para a usina hidrelé- trica chinesa de Três Gargantas, em 1997, e algumas exportações de aeronaves da Embraer). Mas não existia uma linha específica com um produto financeiro ágil e previamente formatado para isso. Havia uma demanda dos expor- tadores brasileiros, pouco aten- dida, relacionada a financiar seus importadores em prazos entre um e cinco anos, à semelhança do modelo BNDES Finame no mer- cado interno. Em dezembro de 2016, o produto já contava com uma rede de 69 bancos operado- res, distribuídos em 15 países na América Latina e cinco países na África. O BNDES Exim Auto- mático já viabilizou mais de du- zentos financiamentos, atenden- do mais de setenta exportadores brasileiros para 15 países.

Além da Embraer, mais de 350 empresas do setor de bens de capitais foram apoiadas
na modalidade pós-embarque

 

 

 

 

 

 

 

 

Box 4.11

O BNDES voa com a Embraer(a)

O início do apoio do BNDES à exportação de aeronaves ocorreu em 1997, para as vendas de 611 aeronaves da família ERJ 145 da Embraer no pós-embarque, em geral para os EUA. O financiamento à exportação dos clientes da Embraer pelo Banco foi determinante nas grandes aquisições pelas companhias aéreas American Eagle e Continental Express, que resultaram na compra de mais de quatrocentas unidades da família ERJ 145 no concorrido mercado americano, quando nascia o mercado de aviação regional a jato.

A Embraer concorre principalmente com a canadense Bombardier, empresa três vezes maior que a brasileira e que apresenta atuação diversificada também no setor de transporte. A disputa entre as duas empresas já é bastante acirrada e a tendência é que a rivalidade aumente em função de quatro novos entran- tes: as russas Sukhoi e Irkut Corporation, a japonesa Mitsubishi e a chinesa Comac. Essas empresas vêm realizando grandes investimentos, com apoio de seus respectivos governos, para lançar novos produtos tanto no nicho de atua- ção da Embraer (de jatos até 130 assentos, com a nova família E2) como no segmento de aviões menores da Boeing e Airbus (de 150 a 220 assentos).

Desde 2004, com a família de jatos E1, a Embraer conquistou a liderança no segmento de setenta a 120 assentos, com as aeronaves denominadas E-Jets. Sua vantagem nesse segmento pode ser atribuída, entre outras razões, à maior diferenciação dos produtos da fabricante brasileira, especialmente concebidos para esse nicho de mercado (enquanto o produto da Bombardier é oriundo de seus jatos executivos), e à maior diversificação de mercados e aplicações de suas aeronaves. Destacam-se os esforços de vendas que proporcionaram grandes contratos no mercado americano, a partir de 2013 (Republic, American, United, SkyWest). O apoio à exportação dos E-Jets, entretanto, foi mais diversificado quanto aos mercados e tipos de cliente, incluindo o financiamento a empresas de arrendamento de aeronaves. O apoio financeiro do BNDES representou cerca de 27% das vendas de E-Jets da Embraer desde 2008 até o fim de 2016.

(a) O apêndice 1 apresenta mais detalhes sobre a Embraer e o apoio do BNDES.

 

 

224 LIVRO VERDE

 

 

Exportação de serviços de engenharia

 

O segmento de engenharia e construção é de importância es- tratégica, por movimentar uma longa cadeia de fornecedores de bens e serviços, ser empregador de mão de obra de alta especia- lização e importante gerador de renda. No Brasil, o setor é um dos poucos superavitários nas contas de serviços do balanço de pagamentos. Grandes projetos de engenharia envolvem eleva- da complexidade – dos cálculos na elaboração de projetos deta- lhados na fase pré-construção, à logística de movimentação de equipamentos e materiais e ao ge- renciamento de elevados contin- gentes de pessoas ao longo do pe- ríodo construtivo – que se reflete na importância do conhecimento e da experiência acumulada nas campanhas bem-sucedidas por contratos no mercado interna- cional. A exportação de serviços de engenharia e construção exige ainda o conhecimento da estrutu- ra institucional, legal, ambiental e regulatória de países.
A lógica do apoio no Brasil ba-
seou-se em duas vertentes: o pró-

prio crescimento das empresas, que já vinham em um movimento de expansão no exterior, e o esta- belecimento de políticas públicas do sistema brasileiro de apoio à exportação, que permitiram es- truturas adequadas de financia- mento com recursos do BNDES, por meio do seguro de crédito e taxas de juros compatíveis com o mercado internacional via equa- lização, de forma similar ao visto anteriormente no segmento de ae- ronaves fabricadas pela Embraer.
As quatro maiores empresas de engenharia do país – Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Ca- margo Corrêa – são os principais clientes do Banco nesse segmento, refletindo a concentração própria do setor, no Brasil e no mundo (Box 4.12).104 Apesar disso, a parti- cipação dos desembolsos efetiva- mente realizados pelo BNDES nos últimos seis anos no total exporta- do por essas empresas representa apenas 9% do faturamento delas no exterior. Ou seja, o BNDES não é a única fonte de financia- mento das atividades internacio- nais dessas empresas (Tabela 4.6).

A participação dos desembolsos efetivamente realizados pelo
BNDES nos últimos seis anos no total exportado pelas quatro maiores empresas de engenharia do país representa apenas 9% do faturamento delas no exterior

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

104 A maior das empresas brasileiras, a Construtora Norberto Odebrecht (CNO), representa quase 90% da receita externa do Brasil desde pelo menos 2002, segundo a ENR (2016).

 

 

 

 

 

 

 

Box 4.12

Quem se destaca nos serviços de engenharia

O mercado de engenharia e construção de grandes obras é dominado por poucos países e um número não muito grande de empresas, movimentando mais de US$ 500 bilhões por ano. O crescimento desse mercado foi contí- nuo nos últimos anos, não sendo significativamente afetado pela crise de 2008-2009. A demanda por serviços de engenharia e construção é mais constante do que a do mercado geral porque envolve grandes projetos, que são baseados em decisões de longo prazo pelos governos e apresentam maiores ciclos de construção.

Os principais exportadores de serviços de engenharia são China, Espanha e EUA, conforme pode ser visto no gráfico a seguir. De 2004 a 2015, as exportações dos EUA declinaram em participação, mas não tanto quanto as de Japão, França e Alemanha. China e Espanha quase triplicaram sua participação. O principal destino de atuação chinesa é a África, enquanto a Espanha se destaca na América Latina. A participação do Brasil mais que duplicou nos últimos anos, embora ainda represente uma parcela modesta do mercado internacional. As receitas das empresas brasileiras exportadoras de bens e serviços de engenharia e construção para obras no exterior passaram de 1,2% em 2004 para 3,2% em 2015. A Coreia do Sul foi o país que mais cresceu em termos relativos, mais de 300% no mesmo período. As exportações coreanas partiram de um nível próximo ao do Brasil há dez anos e hoje são quase três vezes maiores.

Mercado internacional de serviços de engenharia –
participação dos países exportadores no total

2004 2015

Coreia do Sul 1,8% Coreia do Sul 8,3%

China 5,3% China 19,3%

Japão 8,7% Japão 5,2%

EUA 19,3% EUA 9,7%

Espanha 5,2% Espanha 12,3%

Itália 4,0% Itália 5,3%

França 15,3% França 7,1%

Alemanha 11,1% Alemanha 6,0%

Reino Unido 6,0% Reino Unido 1,6%

Turquia

Brasil

1,3%

1,2%

Turquia

Brasil

4,6%

3,2%

Fonte: Elaboração própria, com base em ENR (2005; 2016).

 

O mercado de engenharia e construção não é pulverizado, mas, sim, concentrado em poucas empresas. Grandes obras de infraestrutura são conduzidas por empresas construtoras de grande porte. Na Alemanha, a principal empresa responde por 75% do market share alemão, e as três maiores por 96%. Em países como Bélgica, Irlan- da, Israel e México, só há uma empresa entre as 250 maiores construtoras internacionais. O Brasil, por seu turno, apresentou apenas três ou quatro empresas a cada ano entre as 250 maiores construtoras internacionais, segundo o ranking da ENR.

 

 

226 LIVRO VERDE

 

 

Tabela 4.6
Receitas no exterior e desembolsos do BNDES no apoio à exportação de bens e serviços de engenharia e construção destinados a obras no exterior – 2010-2015 (US$ milhões)

 

Receita no exterior 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Total

Odebrecht 5.898 7.361 9.265 9.877 10.200 14.940 57.540

Andrade Gutierrez 1.030 1.381 1.690 1.572 1.224 801 7.698

Camargo Corrêa 402 322 378 509 254 nd 1.864

OAS nd 543 566 1.020 nd nd 2.129

Total 7.329 9.606 11.899 12.977 11.678 15.741 69.231

Desembolsos BNDES 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Total

Odebrecht 684 1.078 1.186 998 848 235 5.030

Andrade Gutierrez 70 292 46 229 89 221 947

Camargo Corrêa 21 13 68 22 – – 124

OAS – – 17 65 35 54 171

Total 774 1.383 1.317 1.314 973 511 6.272

Desembolsos BNDES / Receita no exterior

2010

2011

2012

2013

2014

2015

Total

Odebrecht 11,6% 14,6% 12,8% 10,1% 8,3% 1,6% 8,7%

Andrade Gutierrez 6,8% 21,2% 2,7% 14,5% 7,3% 27,6% 12,3%

Camargo Corrêa 5,3% 3,9% 18,0% 4,4% 0,0% nd 6,7%

OAS nd 0,0% 2,9% 6,4% nd nd 8,0%

Total 10,6% 14,4% 11,1% 10,1% 8,3% 3,2% 9,1%

Fonte: Elaboração própria, com base em dados de ENR (2011; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016).

 

 

Ao financiar apenas as expor- tações brasileiras, a participação média do BNDES também é de apenas uma parcela do valor dos contratos firmados pelos expor- tadores com os países importa- dores. No conjunto das operações que contaram com a exportação de bens e serviços financiada pelo BNDES, os desembolsos do Banco representaram 48% do total do or- çamento dos projetos. Ao mesmo tempo, vale destacar que os bene- fícios do apoio às exportações de serviços extrapolam os serviços de

construção, beneficiando a longa cadeia de fornecedores de bens/ materiais/equipamentos e serviços especializados para a implantação do projeto.
Os financiamentos às exporta- ções de serviços de engenharia rea- lizados pelo BNDES entre 2007 e 2015 movimentaram uma rede de 4.044 fornecedores no Brasil, sen- do 2.785 MPMEs. O número total de empregados desses fornecedores aumentou de 402 mil em 2007 para
788 mil em 2014, último ano para o qual há dados disponíveis (foram

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 227

 

 

2007-2015

Exportações de
serviços de engenharia
movimentaram rede de 4.044 fornecedores
no Brasil (2.785
MPMEs), que
empregaram
em média 590 mil pessoas por
ano até 2014

 

 

 

 

No conjunto das operações que contaram com
a exportação de
bens e serviços
financiada
pelo BNDES, os
desembolsos
do Banco
representaram
48% do total
do orçamento
dos projetos

empregadas em média 590 mil pes- soas por ano).105
As operações de financiamento em questão destinaram-se a 15 paí- ses.106 Os cinco principais destinos das exportações de serviços de en- genharia e construção nos últimos anos (Angola, Argentina, Cuba, Venezuela e República Dominica- na) são importantes parceiros co- merciais do Brasil em vários outros segmentos e destinos naturais de atuação das construtoras brasileiras, dada a regionalização marcante que ocorre nesse mercado. O BNDES, entretanto, não escolhe para quais importadores, países ou setores quer apoiar as exportações de bens e serviços. Os pleitos para apoio são apresentados pelos próprios expor- tadores, de acordo com sua estraté- gia de atuação ao redor do mundo. Essa lógica está presente para qual- quer bem ou serviço cujo financia- mento à exportação seja pleiteado por qualquer empresa brasileira, e não apenas os destinados a obras no exterior. O exportador escolhe quais projetos quer apresentar ao BNDES para ter suas exportações apoiadas; bem como o importador escolhe qual empresa contratar, segundo a regulamentação que rege a contra- tação de serviços dessa natureza em seu país. O papel do BNDES é pas- sivo, ao analisar as demandas apre- sentadas e se certificar, por meio de pareceres legais de instâncias do go-

verno brasileiro, dos governos dos importadores e escritórios privados no exterior, que as normas de cada país foram observadas no processo de escolha da empresa brasileira. O BNDES apoia as exportações esta- belecidas em contratos comerciais, de cuja negociação não participa ou interfere, firmados com empre- sas brasileiras escolhidas pelo im- portador. A independência entre contratos comerciais e financeiros contribui para ampliar a segurança de repagamento pelo importador ao evitar que questionamentos re- lacionados à parte técnica e ope- racional da obra contaminem as obrigações financeiras.
A Tabela 4.7 apresenta uma amostra selecionada dos financia- mentos para a exportação de bens e serviços para obras no exterior, com seus respectivos valores, cus- tos e situação. Estes representam cerca de 30% do total da carteira de operações. Todos os financiamentos realizados encontram-se detalhada- mente descritos na seção Transpa- rência do site do BNDES, na qual estão disponíveis a íntegra de seus respectivos contratos e uma base de dados com valores financiados, modalidade, juros, prazos, garantias e outras informações. Não se tem conhecimento de nenhum outro banco de desenvolvimento ou ECA que apresente informações tão de- talhadas quanto o BNDES.

 

 

105 Informações geradas com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 106 Ver <http://www.bndes.gov.br/transparencia>.

 

 

228 LIVRO VERDE

 

 

Vale lembrar que a taxa que refe- rencia essas operações baseia-se no dólar e não pode ser diretamente comparada, sem conversão de moe- das, com as taxas domésticas pra- ticadas no Brasil. Ademais, a taxa cobrada segue a estrutura de for- mação de taxas internacionais espe- cíficas para o crédito à exportação, conforme o Acordo da OCDE, pois conta com estruturas de garantias próprias e não existentes na emissão de títulos soberanos pelos países. Os spreads médios cobrados nas opera- ções do BNDES são superiores aos que seriam obtidos em carteiras com características similares pe- los cálculos do Acordo da OCDE, como pode ser visto nos exemplos de quatro destinos relevantes das exportações financiadas: Angola (2,15% do BNDES contra 0,98%
pela OCDE), Venezuela (2,49%

contra 1,64%), Argentina (3,19%
contra 1,69%) e Cuba (3,81% con- tra 3,01%). A variação entre os projetos na Tabela 4.7 também depende, entre outros fatores, do próprio custo da Libor, que apre- sentou trajetória decrescente.
Em vinte anos de atuação, o único registro de operação em atra- so na carteira de financiamentos à exportação de bens e serviços para obras no exterior foi a do Aeropor- to de Nacala, em Moçambique. As parcelas de principal e juros em atraso representam apenas 0,1%
do total desembolsado para todos os projetos de exportação do setor. O seguro de crédito do FGE foi acionado e, após a indenização ao BNDES, o pagamento das obriga- ções de Moçambique será negocia- do em uma articulação direta entre os governos dos dois países.

 

Tabela 4.7

Todos os financiamentos realizados encontram-se detalhadamente descritos na seção Transparência do site do BNDES

Exemplos de financiamentos à exportação de bens e serviços para obras no exterior

 

Operação

Destino das
exportações brasileiras

Valor contratado
em US$

Ano de contratação

Taxa de juros
em US$

Situação
em 30.6.2017

Gasodutos Cammesa e Albanesi Argentina 1.073,3 2007-2013 3,34 a 7,75 Adimplente

Planta de tratamento de água Las Palmas Argentina 293,9 2010-2015 3,33 a 5,90 Adimplente

Metrôs Caracas Venezuela 404,3 2001-2009 4,63 a 6,00 Adimplente

Metrô de Los Teques Venezuela 527,8 2009 4,63 Adimplente

Porto de Mariel Cuba 682,1 2009-2013 4,44 a 6,91 Adimplente

Hidrelétrica Cambambe Angola 464,4 2012-2013 3,33 Adimplente

Rodovia Luanda-Cacuaco-Viana Angola 148,3 2007-2012 3,26 a 7,14 Adimplente

Rodovia Bavaro Ubero Rep. Dominicana 181,0 2011 4,00 Adimplente

Corredor Logístico Honduras 145,0 2013 2,83 Adimplente

Aeroporto de Nacala Moçambique 125,0 2011-2013 3,90 a 4,26 Em atraso

Fonte: Elaboração própria, com base em informações do site do BNDES.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Box 4.13

O que o Banco foi fazer em Angola

O apoio às exportações brasileiras para Angola tem sido concedido pelo governo brasileiro desde 1990, ao ampa- ro de diversos memorandos, protocolos e atas de entendimentos firmados entre os governos dos dois países. Os financiamentos foram operacionalizados inicialmente por meio do extinto Fundo de Financiamento à Exportação (Finex) e do Proex Financiamento e, a partir de 2006, em virtude de restrições orçamentárias que o Proex experi- mentava, deu-se início, a pedido do governo brasileiro por meio da Camex, a participação do BNDES. Assim, foram aprovadas, desde 2007, 91 operações de financiamento a exportações realizadas por 11 empresas brasileiras para fornecimento de bens e serviços utilizados em projetos de diversos setores, incluindo rodovias, saneamento, abas- tecimento de água, geração e distribuição de energia elétrica e habitação, bem como a exportação de aeronaves de defesa e equipamentos para corpo de bombeiros.

Após as negociações conduzidas por delegações de governo dos dois países, a Camex aprova as condições gerais do apoio oficial, as quais incluem, para todos os protocolos de entendimentos entre Brasil e Angola, os juros e encargos finais a serem cobrados do governo de Angola, a garantia ao BNDES de 100% dos riscos políticos e ex- traordinários por meio do SCE, com lastro no FGE, e o apoio do Proex Equalização necessário para complementar o retorno financeiro do BNDES. Uma vez priorizadas pelas alçadas competentes do governo de Angola, as operações são encaminhadas individualmente para aprovação do Cofig e da Diretoria do BNDES.

A priorização do projeto em Angola para curso no âmbito da linha de crédito e a escolha do exportador brasileiro são de responsabilidade exclusiva do governo angolano. O BNDES, assim como nas demais operações de finan- ciamento às exportações, não participa das negociações comerciais entre o importador e o exportador brasileiro. Somente depois de concluídas as negociações e firmado o contrato comercial, quando estarão definidos o escopo da operação e a participação das exportações brasileiras, bem como estabelecidos os parâmetros da cobertura do SCE e da equalização pelo Cofig, pode ter início a análise e encaminhamento da operação para aprovação da Diretoria do BNDES.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Box 4.14

O que o Banco foi fazer em Cuba

 

O primeiro Protocolo de Entendimento firmado com a República de Cuba é de 2008. Os trâmites para a linha relacionada a exportações para Cuba seguiram a mesma sistemática: a Camex aprovou as condições gerais das operações após as negociações governamentais, incluindo o seguro e a equalização; a priorização dos projetos que demandariam bens e serviços brasileiros foi definida pelo país importador; as operações foram encaminhadas, analisadas e aprovadas pelo Cofig e, posteriormente, pelo BNDES. O relacionamento do BNDES com a República de Cuba iniciou-se, de fato, ainda em 1999, com financiamentos à exportação de ônibus urbanos Mercedes-Benz com carroceria Busscar, e já havia sido utilizada a garantia do FGE para algumas operações.

Nos financiamentos mais recentes, realizados a partir dos protocolos, foram financiados 25 exportadores em 48 operações. O conjunto de projetos priorizado pelo governo cubano incluiu os setores de cultivo e colheita de ar- roz, cultivo e colheita de cana-de-açúcar, turismo e indústria farmacêutica, além dos bens e serviços destinados ao Porto de Mariel. Do ponto de vista dos exportadores brasileiros, a linha representou benefícios importantes, pois permitiu acesso a um mercado restrito e com dificuldades para obter crédito. Destaque-se a presença de exportadores brasileiros de porte pequeno e médio, alguns deles realizando suas primeiras exportações. Os principais bens exportados foram: colheitadeiras e tratores para os setores de cultivo e colheita de arroz e cana-de-açúcar; cabanas de madeira e elevadores para o setor de turismo; máquinas encartuchadoras e linhas completas de produção para a indústria farmacêutica.

Em relação a Mariel, o projeto executado pela Companhia de Obras e Infraestrutura, uma empresa do grupo Odebrecht, abrangeu a construção de um cais de 700 metros com cobertura para navios Post Panamax e de ter- minal de cargas com capacidade superior a 8 mil TEUs, as obras dos acessos rodoviário e ferroviário ao porto e a infraestrutura necessária para seu funcionamento, bem como obras complementares de rede de água potável e residual, de distribuição de energia elétrica e comunicações, além de um complexo empresarial. Apenas nesse projeto, a rede de fornecedores incluiu cerca de quatrocentas empresas brasileiras.

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 231

 

Atuação da BNDESPAR no mercado de capitais nacional

 

As operações de
renda variável ocorrem sempre
em condições de
mercado, isto é,
sem subsídios para
as companhias
investidas, tendo,
na maioria
dos casos, a
participação de
outros investidores
junto com a
BNDESPAR

O mercado de capitais exerce um papel de grande importância no desenvolvimento econômico de um país, canalizando recursos dos investidores para as oportuni- dades de investimento, amplian- do as alternativas de capitalização das empresas e o portfólio de in- vestimentos para os poupadores (institucionais, como fundos de pensão, ou pessoas físicas). Um mercado de capitais desenvolvido significa, em geral, uma economia mais dinâmica e transparente.
Em um país como o Brasil, onde o crédito de longo prazo sempre foi escasso e realizado em grande parte pelos bancos públi- cos, o funcionamento do mercado de capitais é ainda mais impor- tante, pois cria uma alternativa para compor o funding necessário para os investimentos das empre- sas e grandes projetos.
Dessa forma, o desenvolvi- mento do mercado de capitais pode ser visto como uma política em si, mas também como um ins- trumento para execução de outras políticas, como as de apoio à ino- vação e de internacionalização de empresas, como será visto adiante.
A utilização de instrumentos de renda variável é uma prática co- mum entre as IFDs de diversos paí- ses, conforme visto no capítulo 1, e, em geral, complementa o fi-

nanciamento concedido via em- préstimos. As operações de renda variável no Sistema BNDES tive- ram início em 1974, e atualmente são realizadas por meio de uma subsidiária integral do Banco, a BNDESPAR.
Com o objetivo de desenvolver o mercado de capitais nacional, a BNDESPAR tem o papel de com- plementar a atividade financia- dora do BNDES, especialmente o apoio a projetos mais desafiado- res – isto é, que envolvem maiores riscos – mas também com maior potencial de retorno financeiro e social. Em projetos desafiadores, os riscos elevados por conta da in- certeza na geração de caixa tornam inadequado o apoio isoladamente via empréstimos. Os instrumen- tos de renda variável, por sua vez, possibilitam a apropriação do lado positivo desses riscos, capturando ganhos maiores em caso de sucesso dos projetos, de forma que as even- tuais perdas sejam (mais que) com- pensadas pelos retornos de outros empreendimentos do portfólio.
A BNDESPAR atua por meio de instrumentos de renda variável, geralmente via participações acio- nárias, debêntures conversíveis em ações ou cotas de fundos de in- vestimentos (que, em sua maioria, adquirem participações acionárias ou debêntures conversíveis das

 

 

 

 

 

Box 4.15

Por que os riscos de mercado não são cobertos
por spreads de retornos no Brasil?

Os investimentos em renda variável, no longo prazo, oferecem um retorno superior às alternativas de renda fixa, de modo a compensar adequadamente os investidores pelo maior risco assumido. Em condições de normalidade, quanto maior o risco, maior é a rentabilidade esperada de um investimento. É possível observar essa relação po- sitiva entre risco e retorno no gráfico a seguir, que mostra a rentabilidade acumulada nos últimos cinquenta anos do S&P 500 (índice composto por 500 ações cotadas nas bolsas de Nova York ou Nasdaq), dos títulos do governo americano de longo prazo (10-year Treasury bonds) e de curto prazo (3-month Treasury bills):

Retorno anual acumulado do S&P 500, Treasury bonds e Treasury bills

14.000%

12.000%

10.000%

8.000%

6.000%

4.000%

2.000%

0%

 

 

 

 

S&P 500 3-month Treasury bill 10-year Treasury bond

Fonte: Damodaran (2017).

No Brasil, em função das altas taxas de juros, observa-se uma anomalia nesse equilíbrio entre os mercados de renda fixa e renda variável. Desde a estabilização da inflação, os instrumentos de renda fixa costumam apresentar um retorno superior ao mercado acionário, apesar do menor risco, o que acaba afastando muitos investidores desse mercado (ver Gráfico 4.12 desta seção). Como resultado, quando comparado com outros países, o mercado acionário brasileiro ainda é pouco desenvolvido e de difícil acesso, especialmente para empresas de menor porte. A atuação de um banco de desenvolvimento, portanto, é fundamental para fomentar o mercado de capitais, ampliar a base de investidores e incentivar novas alternativas de captação para as empresas brasileiras.

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 233

 

 

empresas investidas). As opera- ções de renda variável ocorrem sempre em condições de merca- do, isto é, sem subsídios para as

companhias investidas, tendo, na maioria dos casos, a participação de outros investidores junto com a BNDESPAR.

 

Figura 4.4

Objetivos da atuação do BNDES em renda variável

 

CONTRIBUIR
para o desenvolvimento do mercado de capitais promovendo outras fontes de financiamento de longo prazo

REALIZAR COMBINAR

investimentos renda fixa e
com foco em I renda variável
inovação e 27,1% para oferecer
em pequenas mecanismos de
e médias apoio flexíveis a
DEBÊNTURES*
empresas nossos clientes
Aquisição de
debêntures
conversíveis em 4,8%
ações de empresas
68,1% de capital aberto
FUNDOS
ou fechado
PARTICIPAÇÃO
Aquisição de
ACIONÁRIA
cotas de fundos
Aquisição de de investimentos –
AMPLIAR
participação BNDESPAR em empresas de
acionária em capital aberto ou nossa
INCENTIVAR empresas de atuaçãoo braço dedo fechado –, como sustentabilidade
boas práticas capital aberto venture capital e
BNDES em financeira, uma
de gestão e ou fechado renda variável capital semente
vez que os retornos
governança pelas
financeiros em
empresas apoiadas
renda variável auxiliam na composição
da rentabilidade do Banco

 

SUPRIR

falhas de mercado, investindo em empresas e setores que não têm acesso a investidores

CONTRIBUIR
para a concretização dos planos de investimento das empresas brasileiras, fortalecendo sua estrutura de capital

 

 

 

 

Fonte: Adaptado de BNDES (2017b).
*Não inclui operações de renda fixa com debêntures não conversíveis.

 

 

234 LIVRO VERDE

 

 

Investimentos em renda va- riável demandam rigorosos prin- cípios de governança corporativa por parte das companhias emis- soras de títulos e valores mobi- liários, de forma a proteger os in- vestidores de situações de elevada incerteza, conflitos de interesse, informações assimétricas, baixa liquidez e pouca ou nenhuma ga- rantia real nos investimentos.
Como a BNDESPAR realiza investimentos de forma transi- tória, minoritária, sempre com horizonte de longo prazo, a preo- cupação com a governança das empresas investidas é ainda mais relevante para o acompanha- mento e a gestão do portfólio de renda variável. Nesse sentido, a BNDESPAR procura participar das discussões institucionais re- levantes para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, seja diretamente, seja por meio das associações das quais é filia- da. A BNDESPAR trabalhou, por exemplo, com os demais agentes de mercado para a constituição do Novo Mercado, segmento de lista- gem de ações diferenciado lança- do pela BM&FBovespa (agora B3) no ano de 2000, assim como em suas periódicas reformas. O Novo Mercado estabeleceu um padrão de governança corporativa alta- mente diferenciado no mercado brasileiro, passando a ser mode- lo de transparência e governança exigido pelos investidores para novas aberturas de capital.

A BNDESPAR, em função do tamanho da participação no capi- tal social de sociedades anônimas, celebra acordos de acionistas nas sociedades investidas, que confe- rem uma série de direitos para a subsidiária, tais como: vetos em alterações societárias relevantes, parâmetros de endividamento e alavancagem financeira, reorga- nizações societárias, pedidos de falência e recuperação judicial ou extrajudicial, operações com par- tes relacionadas, alienação de ati- vos relevantes e cancelamento de registro de companhia aberta.
Os acordos de acionistas es- tabelecem também o direito à indicação de membros para seus órgãos colegiados estatutários, tais como conselhos de adminis- tração, conselhos fiscais, comitês de auditoria, entre outros. A in- dicação de membros para com- por os conselhos das companhias investidas é um dos mecanismos que a BNDESPAR utiliza para promover melhores práticas de gestão, governança e sustentabili- dade, de modo a gerar valor para as companhias em questão e, por conseguinte, para sua carteira de participações acionárias. Em 31 de dezembro de 2016, a BNDESPAR tinha acordo de acionistas com 55 empresas e representantes em 47 conselhos de administração.
Em 2016, o Sistema BNDES atualizou sua Política de Indica- ção em Colegiados, visando incor- porar os requisitos e vedações da

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 235

 

 

Os empregados do
BNDES, quando indicados para o colegiado de
alguma empresa
investida,
obrigatoriamente
renunciam à
remuneração
oferecida pelo
exercício da função
de conselheiro
na empresa

nova legislação em vigor,107 bem
como adotar práticas de gestão e governança recomendadas pelo mercado.108 A nova política buscou priorizar a indicação de profissio- nais experientes, externos e inde- pendentes, estabelecer as regras e procedimentos de escolha, além de exigir uma avaliação periódica de desempenho. Não obstante, a in- dicação de executivos do BNDES continuou sendo permitida.
Os empregados do BNDES, quando indicados para o colegia- do de alguma empresa investida, obrigatoriamente renunciam à remuneração oferecida pelo exer- cício da função de conselheiro na empresa, embora estejam sujeitos a todos os deveres e responsabi- lidades previstos na legislação decorrentes dessa função. Além disso, os acordos de acionistas celebrados pela BNDESPAR pre- veem eventos de liquidez para suas participações acionárias, dado seu caráter transitório, tais como ofertas públicas de ações, direito de venda conjunta (tag along), op- ção de venda (put) ou direito de venda forçada (drag along).
Os investimentos realizados pela BNDESPAR seguem o mes- mo processo decisório e a mesma governança requerida nos finan- ciamentos do BNDES. No entan-

to, as operações de renda variá- vel, por sua natureza e propósito, estão sujeitas a diversos fatores de riscos derivados das caracte- rísticas dos negócios apoiados e das flutuações de mercado, que são compensados pela expectati- va de retorno desses investimen- tos, mas que não contam com as mesmas garantias típicas das operações de financiamento.
Por conta dessas característi- cas de maior risco, faz-se neces- sário um detalhado processo de avaliação da companhia, tanto jurídica como econômico-finan- ceira, de sua estratégia e do setor em que ela está inserida, para que o investimento seja realizado em bases justas e no melhor interesse do Sistema BNDES. Todas as aná- lises econômico-financeiras são conduzidas por equipes próprias, que utilizam as principais meto- dologias de avaliação consagradas, largamente empregadas no mer- cado de capitais, para as decisões de investimento. 109
A mitigação dos riscos ineren- tes às operações de renda variável ocorre pela ótica de portfólio, di- versificação, giro dos ativos e per- fil de longo prazo das participa- ções. Um portfólio de ativos bem selecionados e suficientemente diversificados, ainda que incorra

 

 

107 Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, e Resolução CGPAR 15, de 10 de maio de 2016.

108 Com base no IFC Nominee Directorship Policies and Practices (2016).

109 A principal metodologia utilizada é a de fluxo de caixa descontado. Também são utilizadas metodologias de múltiplos comparáveis (Ebitda, ROL, P/L), opções reais e outras.

 

 

236 LIVRO VERDE

 

 

em perdas em alguns ativos – e isso inevitavelmente acontece no mundo real –, compensa tais per- das com ganhos em outros ativos, de modo que a carteira em geral seja rentável no longo prazo.
O Gráfico 4.11 apresenta a ge-
ração líquida de recursos110 das
operações de renda variável da

BNDESPAR entre dezembro de 2001 e dezembro de 2016. Merece destaque a operação de investi- mento na oferta pública de ações da Petrobras, em 2010, que, ao contrário das outras operações da BNDESPAR, realizadas com re- cursos próprios, contou com um funding específico do Tesouro.111

Gráfico 4.11

Geração líquida de recursos pela BNDESPAR, anual e acumulada
desde 2002 (R$ milhões, em valores correntes)

25.000 20.000 15.000 10.000
5.000

–

-5.000

-10.000

-15.000

-20.000

-25.000

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Geração líquida de recursos Acumulado

 

Fonte: Elaboração própria.
Nota: A série é iniciada em 31.12.2001.

110 A geração líquida das operações é a soma de desinvestimentos (notadamente, vendas, proventos, amortizações, juros e prêmios de debêntures recebidos) menos os investimentos realizados.

111 Em setembro de 2010, a Petrobras realizou uma oferta pública de ações no montante de R$ 120,2 bilhões. O Sistema BNDES participou da referida oferta com cerca de R$ 24,7 bilhões (R$ 22,4 bilhões pela BNDESPAR e R$ 2,3 bilhões pelo BNDES) por meio de recursos provenientes da capitalização do BNDES realizada pelo Tesouro. Além do Sistema BNDES, a União e o Fundo Soberano participaram com R$ 55 bilhões, enquanto o mercado subscreveu cerca de R$ 40 bilhões, aumentando a participação do governo na composição do capital social da Petrobras de 39,8% em 2009 para 48,3% em 2010.

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 237

 

 

Além de gerar
caixa, a BNDESPAR
representa um
dos principais componentes do lucro do Sistema
BNDES nos últimos anos

A geração líquida de recur- sos acumulada pela carteira da BNDESPAR, ilustrada pela li- nha no Gráfico 4.11, totalizou R$ 18,6 bilhões. Nesse período, o valor de mercado da carteira passou de R$ 20,6 bilhões para R$ 73,4 bilhões, um incremento de R$ 52,8 bilhões, representando um ganho nominal da carteira de R$ 71,5 bilhões nos últimos 15 anos. Atualizando os valores pela inflação, o ganho real da carteira no período foi de R$ 40,1 bilhões.
Constata-se, portanto, que a BNDESPAR é geradora líquida de caixa para o Sistema BNDES, com- pondo o rol de origem de recursos utilizados pelo BNDES para reali- zar suas atividades de financiamen- to via crédito. Dessa forma, há que se frisar que os recursos utilizados pela BNDESPAR em suas ativida- des de investimento têm custo de mercado e são fruto do retorno de sua carteira, não utilizando recur- sos ordinários do Sistema BNDES. Além de gerar caixa, a BNDESPAR representa um dos principais componentes do lucro do Sistema BNDES nos últimos anos.
O lucro líquido acumulado da BNDESPAR, entre 2001 e 2016, totalizou R$ 23 bilhões, aproxi- madamente 25% do lucro líquido acumulado do Sistema BNDES, de R$ 89 bilhões. Em preços cons- tantes (de 2016, deflacionados pelo

deflator do PIB), o lucro líquido da BNDESPAR no mesmo perío- do foi de R$ 46 bilhões, aproxi- madamente 33% do lucro líquido acumulado do Sistema BNDES, de R$ 141 bilhões. No mesmo perío- do, o ativo total da BNDESPAR correspondeu, em média, a aproxi- madamente 15% do ativo total do Sistema BNDES. A rentabilidade112 acumulada da carteira de renda va- riável da BNDESPAR, de 31 de de- zembro de 2001 a 31 de dezembro de 2016, foi 413% (cerca de 11,5% ao ano), em linha com a rentabilidade do mercado acionário brasileiro no mesmo período (Gráfico 4.12).
Quanto à diversificação, em 31 de dezembro de 2016, a carteira da BNDESPAR era composta por par- ticipações acionárias em 111 com- panhias, sendo 68 de capital aberto e 43 de capital fechado, debêntures conversíveis emitidas por 41 compa- nhias e 46 fundos de investimento, totalizando um apoio direto (ações e debêntures) a 140 companhias e uma participação indireta (via fun- dos) em 148 empresas. Conforme já mencionado, desse universo de 111 empresas com participação acioná- ria, a BNDESPAR tinha acordo de acionistas com 55 empresas e repre- sentantes em 47 conselhos de admi- nistração. O Gráfico 4.13 apresenta a composição da carteira de renda variável da BNDESPAR, por ins- trumento e por setor.

 

 

112 A métrica de rentabilidade utilizada foi o Time-Weighted Rate of Return (TWRR). Essa medida de retorno é padrão na indústria de fundos de investimento.

 

 

238 LIVRO VERDE

 

 

Gráfico 4.12
Rentabilidade acumulada – 2001-2016 (%)

8,0

7,0

6,0

5,0

4,0

3,0

2,0

1,0

0,0

 

 

BNDESPAR Ibovespa Selic

Fonte: Elaboração própria.
Nota: A série é iniciada em 31 de dezembro de 2001.

 

Gráfico 4.13

Composição da carteira de renda variável (volume financeiro) por instrumento e por setor – 31.12.2016

Fundos de investimento 2%

Outros
13%

Debêntures
e derivativos
12%

Ações de
companhias
fechadas
9%

Papel e celulose
11%

Alimentos
11%

 

Ações de Mineração
companhias 17%
abertas
77%

Petróleo e gás 28%

 

 

 

 

Energia elétrica 20%

Fonte: Elaboração própria.

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 239

 

 

Carteira da BNDESPAR
(em 31.12.2016)

Participação
acionária em
111 companhias –
68 de capital aberto e
43 de capital fechado

Debêntures conversíveis
emitidas por
41 companhias e 46 fundos de
investimento

Total de apoio direto
(ações + debêntures):
140 companhias

Total de
participação indireta
(via fundos):
148 companhias

Um aspecto relevante decorren- te da robustez econômico-finan- ceira da carteira da BNDESPAR refere-se à possibilidade de rea- lização de investimentos em em- presas que desenvolvem tecnolo- gias capazes de contribuir para o aumento da produtividade da economia brasileira, função ca- racterística de um banco de de- senvolvimento que busca exter- nalidades positivas para além de seu retorno financeiro.
Assim, a BNDESPAR tornou-
-se sócia de algumas empresas da indústria de TI, de energia reno- vável, do Complexo Industrial da Saúde e do agronegócio brasileiro. Todas essas empresas tinham em comum o objetivo de desenvolver projetos pré-operacionais, com perfil de ruptura tecnológica para o país, e o apoio da BNDESPAR foi vital para viabilizá-los, uma vez que outros investidores, via de regra, têm maior aversão aos riscos inerentes a projetos pré-
-operacionais.
O fato de dispor de instru- mentos de renda variável conju- gada com perspectiva de geração de valor em longo prazo permite que o Sistema BNDES, por meio da BNDESPAR, possa recupe- rar financiamentos e apoiar o turnaround de empresas ao ree- quilibrar a estrutura de capital das companhias e influenciar a estrutura de governança, de modo a gerar efetividade em pro- cesso de reestruturação financeira.

A BNDESPAR apresenta um bom histórico no que se refere à abertura de capital de empre- sas de sua carteira direta, com destaque para as operações de TOTVS, Bematech, Linx, Ourofi- no (Novo Mercado), Senior Solu- tion e Biomm (Bovespa Mais). Al- gumas aberturas de capital também ocorreram por intermédio dos fun- dos de investimentos nos quais a BNDESPAR é ou foi cotista, como é o caso da CPFL Renováveis, Abril Educação, Ânima, entre outras.
As alienações de participa- ções acionárias baseiam-se em avaliação técnica própria, com metodologias amplamente utili- zadas, considerando as condições de mercado e a consecução das finalidades dos investimentos. Geralmente (quanto a volume fi- nanceiro), ocorrem em bolsa de valores, tanto por meio de ven- das diretas em pregão – de modo gradual e pulverizado, para mi- nimizar o impacto da venda na cotação de mercado do ativo – como por meio de ofertas públi- cas, para desinvestimentos de po- sições maiores ou para ativos com menor liquidez.
A BNDESPAR está traba- lhando em seu Programa de Stewardship, em consonância com o movimento recente dos maiores investidores institucionais mun- diais de adoção de deveres fidu- ciários adicionais na gestão de re- cursos financeiros sob sua gestão. Esse programa envolve revisitar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Box 4.16

Apoio à reestruturação de investimentos

O apoio da BNDESPAR à empresa Tupy, que atua no segmento de fundições de blocos e cabeçotes de motores, é um exemplo, entre diversos outros, em que foram proporcionadas condições para que a companhia aprimorasse suas práticas de gestão corporativa e promovesse maior grau de profissionalização da administração, tendo como consequência melhor aproveitamento das com- petências desenvolvidas pela companhia ao longo de sua história. Na ocasião, a conversão de dívidas e o alongamento do perfil de endividamento da compa- nhia foram muito importantes, o que em conjunto com o estabelecimento de um planejamento estratégico orientado para o longo prazo, maior disciplina de investimentos e limitações para os níveis de endividamento (covenants), criaram condições para que a Tupy se tornasse uma das líderes mundiais em seu segmento.

Esse viés de longo prazo também se traduz em uma atuação anticíclica. Um exemplo é o apoio dado pela BNDESPAR para adequação da estrutura de ca- pital da Votorantim Celulose e Papel (VCP), visando fazer frente à manuten- ção dos planos de investimento da Aracruz, após a aquisição do controle da segunda pela primeira. Esse apoio ocorreu em momento de agravamento da crise financeira internacional de 2008, situação em que os mercados de cré- dito e de capitais estavam bastante restritivos. A fusão de Aracruz e VCP em 2009 deu origem à Fibria, empresa com forte presença no mercado global de produtos florestais. O apoio da BNDESPAR possibilitou a obtenção de valor via captura de sinergias, proporcionando ganho de competitividade para a com- panhia brasileira; conduziu a empresa investida a melhorar sua governança corporativa (com listagem no Novo Mercado); e permitiu a continuação de investimentos responsáveis pela manutenção de empregos e incremento das exportações brasileiras. Mais informações sobre a Fibria e o BNDES encontram-
-se no apêndice 1.

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 241

 

 

a governança corporativa inter- na da BNDESPAR, o processo de avaliação e monitoramento das companhias investidas, seu engaja- mento com os demais investidores para discussão de temas relevantes, exercício diligente do direito de voto, práticas sociais, ambientais e

de governança das investidas, além de transparência e prestação de contas para a comunidade.
Nas subseções a seguir são apresentadas informações adi- cionais para o entendimento do apoio do BNDES em mercado de capitais.

Apoio ao setor de proteína animal

Entre 2005 e
2016, mais de
17 mil unidades
produtoras de proteína animal foram apoiadas
pelo Banco, com
destaque para
as cooperativas agropecuárias e para as grandes
exportadoras

A estratégia de apoiar o setor de proteína animal derivou de seu papel de destaque na Políti- ca de Desenvolvimento Produti- vo (PDP) estruturada em 2007 e lançada em 2008, no âmbito da estratégia de “liderança mundial e conquista de mercados”, sen- do abarcado por um programa estruturante com dois objeti- vos principais: (i) consolidar o Brasil como o maior exportador mundial de proteína animal; e
(ii) fazer do complexo de car- nes o principal setor exportador do agronegócio brasileiro. Esses objetivos decorriam, em grande parte, da privilegiada posição brasileira, conferida por poten- ciais vantagens competitivas, mas que precisavam de escala para competir com base em cus- tos e de processos certificados para vencer barreiras sanitárias à exportação.
O apoio ao setor seguiu a ló- gica de conferir às empresas bra- sileiras capacidade financeira e apoio estratégico para aproveitar oportunidades de investimento

no Brasil e no exterior. Em seu conjunto, foram apoiadas estra- tégias distintas de crescimento: expansão de base produtiva e geográfica, diversificação protei- ca, verticalização e horizontali- zação. Cada uma dessas estraté- gias, presentes nos casos de apoio com diferentes graus para cada uma das companhias investidas pelo BNDES, conferiram ganhos estratégicos muito importantes para as empresas e para o desen- volvimento do setor.
Nesse sentido, o Sistema BNDES teve papel fundamental para o crescimento do agronegócio. De 2005 a 2016, o BNDES desembol- sou R$ 31,2 bilhões para frigorí- ficos, dos quais R$ 18,8 bilhões em financiamentos e R$ 12,4 bi- lhões em operações de mercado de capitais (Gráfico 4.14). Nesse período, mais de 17 mil unidades produtoras foram apoiadas pelo Banco, com destaque para as coo- perativas agropecuárias e para as grandes exportadoras, em linha com as diretrizes estabelecidas pelas políticas para o segmento.

 

 

242 LIVRO VERDE

 

 

Gráfico 4.14

Apoio do BNDES e da BNDESPAR ao setor de proteína animal – 2005-2016
(%, em valores correntes)

 

Marfrig e Seara
(2010-2013)

14%

Bertin
12%

 

 

JBS
26%

8%

BRF

 

16%

6%

2%

Sadia

Perdigão

 

 

Outros
32%

 

 

Fonte: Elaboração própria.

 

 

Contudo, o apoio do BNDES não se resumiu à injeção de recursos financeiros. Em linha com outras instituições atuantes para a melho- ria das questões socioambientais, o Banco aprovou, em 2009, regras de caráter socioambiental para atuação com empresas de bovinos. Tais regras envolvem:

• manutenção do cadastro de fornecedores atualizado quanto às infor- mações relativas ao uso de trabalho escravo e/ou infantil, regulari- dade agrária e ambiental, bem como um plano de desenvolvimento de fornecedores;

• obtenção de certificados ambientais;

• estabelecimento de políticas e sistemas de gestão socioambiental;

• melhoria dos indicadores de efluentes e resíduos; e

• rastreamento dos animais desde o nascimento até o abate.

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 243

 

 

Mais do que atender a deman- das socioambientais, tais medi- das auxiliaram na profissionali- zação e na melhoria da imagem do setor, visto como de alto nível de informalidade fiscal e sanitá- ria, traduzindo-se na abertura de novos mercados e na sustentação das exportações.
O apoio do BNDES ao setor resultou em impactos positivos, tais como: evolução na governan- ça, na transparência e na respon- sabilidade socioambiental; assun- ção de uma posição de destaque no mercado mundial de proteínas; expressiva redução da informali- dade, com importantes reflexos na qualidade dos produtos que chegam ao consumidor; aumento da renda dos produtores; e forma- lização das relações no setor.
A evolução das empresas do setor que contaram com apoio do BNDES é referendada por audito- rias externas, que atestam o cum- primento de praticamente todos os compromissos socioambientais assumidos. Além disso, foram fir- mados compromissos públicos so- bre medidas para fiscalizar a cadeia de fornecedores, os quais também são objeto de auditorias externas.
Um dos efeitos diretos da maior organização do setor e das iniciativas de rastreabilidade bovi- na foi a redução da informalidade no abate, com aumento do contro-

le sanitário e benefício direto para os consumidores. No fim dos anos 1990, estimava-se em torno de 50%
a informalidade no abate de carne bovina. Em 2015, chegou a 10%.113 O BNDES teve um papel de des- taque nesse processo, com vanta- gens tanto para os aspectos sociais, como para a solidez das exporta- ções nacionais. A redução da infor- malidade favorece principalmente os consumidores, em virtude do maior nível de exigência na inspe- ção, que resulta em um produto de melhor qualidade e mais saudável.
Como resultado do apoio ao segmento, merece destaque o caso da JBS. Com 71% das receitas pro- venientes do mercado externo, a empresa conduziu um processo de internacionalização e crescimento mediante sucessivas aquisições. Apresentando receitas de R$ 4 bi- lhões em 2005, início do processo de internacionalização, a compa- nhia alcançou um faturamento de R$ 170 bilhões em 2016, com operações nas Américas e na Aus- trália, e alcance global de fatura- mento. O apoio da BNDESPAR via mercado de capitais à empresa e à Bertin, posteriormente asso- ciada à JBS, somou R$ 8,1 bilhões, dando acesso aos recursos neces- sários para a estratégia de aquisi- ções da companhia. Como resul- tado, as operações de mercado de capitais já renderam cerca de

 

 

113 Informações elaboradas pelo BNDES com base na Pesquisa Trimestral do Abate de Animais do IBGE.

 

 

244 LIVRO VERDE

 

 

R$ 5,04 bilhões entre dividendos, comissões, prêmios e alienação de ativos, conforme apresentado no Gráfico 4.15. Quando se compu- tam esses efeitos conjuntos com

a valorização das ações até 2016, o resultado líquido das operações da BNDESPAR com a JBS até dezembro tinha sido positivo em R$ 3,56 bilhões.

Gráfico 4.15

Resultados dos investimentos na JBS – 2007-2016 (R$ milhões, em valores correntes)

 

3.560

 

6.631

2.500

 

 

5.610 4.040

1.000

8.110

Apoio JBS + Bertin

Recebimentos
(comissões, prêmios s/ debêntures e dividendos)

Venda de ações

Valor da participação
em 31.12.2016

 

 

Saída de caixa Entrada de caixa Posição em carteira

Fonte: Elaboração própria.

 

 

O BNDES detinha 20,36%
da companhia, na posição de
31.12.2016. Em maio de 2016, a JBS S.A. informou ao mercado proposta de reorganização socie- tária que previa a transferência da propriedade de ativos, que repre- sentavam aproximadamente 85%
da geração do caixa operacional da empresa, para uma compa- nhia estrangeira. A BNDESPAR

vetou a operação em novembro de 2016, por não considerá-la a alternativa que melhor aten- desse aos interesses da compa- nhia e de seus acionistas, pois implicaria a desnacionalização da empresa e a alteração subs- tancial dos direitos e deveres conferidos a todos os acionis- tas, submetendo-os a legislação e jurisdição estrangeiras.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Box 4.17

Perguntas frequentes sobre o apoio do BNDES à JBS

De todas as empresas investidas pela BNDESPAR no setor de proteína animal, merece destaque a JBS, cuja trajetória a tornou a maior empresa mundial do segmento. Sua expertise em aquisições de frigoríficos nacionais contribuiu para o sucesso de sua expansão internacional, mirando grandes multinacio- nais em dificuldades financeiras, mas que detinham bons ativos operacionais.

Para sustentar esse plano de crescimento, a partir de seu IPO, em março de 2007, até meados de 2010, a JBS realizou sucessivas ofertas públicas e priva- das de ações no mercado de capitais brasileiro, levantando R$ 11,1 bilhões. Desse total, a BNDESPAR participou com R$ 5,6 bilhões. Parte desses recursos foi destinada pela JBS para a aquisição das empresas estrangeiras Swift Foods, Smithfield Beef, Five Rivers Ranch e Pilgrim’s Pride. No fim de 2009, a JBS tam- bém incorporou a brasileira Bertin, que já era investida da BNDESPAR, median- te um investimento de R$ 2,5 bilhões. Esse valor, somado aos aportes diretos na JBS, monta o investimento de R$ 8,1 bilhões da BNDESPAR na companhia.

A celeridade e o alcance do crescimento da JBS suscitaram questionamentos sobre os investimentos realizados pela BNDESPAR na companhia. Por conse- guinte, no primeiro semestre de 2017, o BNDES elaborou um conjunto de respostas às perguntas mais frequentes relacionadas ao apoio da BNDESPAR à JBS. Essas respostas estão divulgadas no site do BNDES e podem ser acessadas no seguinte endereço: www.bndes.gov.br/perguntaserespostasjbs

 

 

246 LIVRO VERDE

 

 

Apoio via fundos de investimentos

O mercado de capitais não se limita às operações com compa- nhias listadas em bolsa de valores, abrangendo também a capitali- zação de empresas fechadas. A BNDESPAR tem uma notável atuação histórica como investi- dora em todos os estágios desse mercado, realizando desde inves- timentos em empresas startups até investimentos em bolsa de valores.
Até o início da década de 1990, a BNDESPAR realizava so- mente operações de capitalização de forma direta e figurava como um dos raros investidores de ren- da variável no país, com ativida- de constante no apoio às MPMEs nacionais. Apesar do impor- tante papel realizado à época, a BNDESPAR decidiu estrategica- mente apoiar o surgimento da in- dústria de fundos de investimen- tos em participações acionárias no Brasil, tentando replicar aqui o sucesso obtido por essa indústria em países desenvolvidos, notada- mente EUA, Inglaterra e Israel. O diagnóstico à época era de que a BNDESPAR, individualmente, não tinha a capacidade necessária para ampliar o número de opera- ções e atender à crescente deman- da por captação de recursos pelas empresas nacionais.
Assim, a subsidiária tornou-se um investidor relevante da in- dústria de fundos de investimen- tos no país, sem perder de vista o investimento direto em empresas

fechadas. Com essa estratégia, conseguiu-se maior capilaridade, aumentando de forma significa- tiva o fluxo de investimentos em renda variável para as empresas brasileiras e atraindo novos in- vestidores nacionais e estrangei- ros, permitindo maior diversi- ficação e compartilhamento de riscos com outros investidores. Atualmente, são mais de vinte gestores responsáveis pelos fun- dos apoiados pela BNDESPAR.
Nos fundos em que a BNDESPAR figura como investidora, o gestor privado é escolhido por meio de um processo seletivo, que inclui uma chamada pública com cri- térios objetivos de classificação e eliminação. O gestor é respon- sável por captar e investir os re- cursos, agregar valor aos ativos investidos (via gestão financeira e operacional) e adotar práticas adequadas de governança, sendo remunerado por uma taxa de ad- ministração para cobrir seus cus- tos operacionais, e uma taxa de desempenho diretamente propor- cional ao retorno do fundo para os investidores.
Nesse sentido, ao longo dos últimos anos, com apoio da BNDESPAR, diversos gestores privados de recursos (nacionais e internacionais) vêm também con- correndo de modo positivo com a própria BNDESPAR na prospec- ção de empresas para receberem apoio via renda variável.

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 247

 

 

A BNDESPAR é a
maior investidora nacional em fundos
de capital semente e venture capital

No entanto, como grande parte do fluxo de investimentos era direcionada para fundos de private equity (fundos que buscam investir em empresas de maior porte, que já possuem histórico de atuação e que apresentam maiores possibilidades de desinvestimen- to no curto e médio prazos), a BNDESPAR, visando preencher as lacunas dessa indústria, passou a estruturar fundos de investi- mentos voltados para capital se- mente e venture capital, que têm um escopo de atuação restrito às MPMEs, oferecendo maior risco em relação às empresas investidas pelos fundos de private equity e, consequentemente, maior expec- tativa de retorno.
Para ilustrar o ineditismo dos fundos para apoio a MPMEs, con- vém registrar as seguintes inicia- tivas da BNDESPAR desde o fim dos anos 2000: criação dos fun- dos Criatec (2007) – ver Box 4.18; investimento âncora nos primei- ros fundos do Brasil dedicados ao setor de biotecnologia (2012) e de energia limpa para apoiar MPMEs (2012); elaboração e in- vestimento dos primeiros fundos com coinvestimentos de empre- sas privadas nacionais no setor de TI (2013) e no setor aeroespacial (2014); e criação e investimento do primeiro fundo para investir em empresas nascentes na região amazônica (2012).
O apoio aos segmentos de ca-
pital semente e venture capital pro-

porcionou o desenvolvimento de grande quantidade de empresas de base tecnológica, algumas das quais foram reconhecidas interna- cionalmente em prêmios e listas das mais inovadoras do mundo. Nos últimos cinco anos, foram aprovadas mais de setenta opera- ções de investimentos em empre- sas inovadoras com faturamento anual abaixo de R$ 10 milhões. Essa atuação destacada confere à BNDESPAR o título de maior in- vestidora nacional em fundos de capital semente e venture capital.
Além de todos esses lança- mentos, sempre em parceria com outros investidores e gesto- res privados, a BNDESPAR vem estruturando novas iniciativas, como fundos de crédito corpo- rativo para PMEs e fundo de co- investimento com investidores-
-anjo para startups.
A BNDESPAR recentemente lançou o primeiro edital de cha- mada pública para a seleção de fundos de crédito para PMEs ino- vadoras (fundo de venture debt). O objetivo é induzir uma nova classe de ativos, inexistente no país. O venture debt é uma classe de ativos baseada em concessão de crédito para empresas inovadoras, nor- malmente investidas por fundos de venture capital ou outros inves- tidores financeiros, como grupos de investidores-anjo. Presente em países como EUA, Israel, Inglater- ra, Alemanha e Índia, esse tipo de fundo visa complementar rodadas

 

 

 

 

 

 

 

 

Box 4.18

Fundos Criatec – inovação no apoio a empresas nascentes

O Fundo Criatec, iniciado em 2007, foi o primeiro fundo de capital semente de presença nacional e com represen- tações regionais – que funcionam como “olheiros empresariais” –, com o objetivo de selecionar, investir e acelerar empresas de base tecnológica em pelo menos sete estados brasileiros.(a) Para serem elegíveis a investimentos do Criatec, as empresas devem ter faturamento líquido inferior a R$ 6 milhões.

O Criatec I investiu R$ 68,1 milhões, em 36 empresas, por meio dos sete polos regionais de atuação, mediante ações ou debêntures conversíveis. Os recursos foram utilizados para acelerar o crescimento das companhias inves- tidas, prioritariamente por intermédio de investimentos em desenvolvimento tecnológico, expansão produtiva e distribuição comercial.

Até o fim de 2016, as empresas investidas pelo fundo Criatec I já haviam requerido 42 patentes no Brasil e nove no exterior. Destas, 14 patentes já foram registradas no Brasil e quatro no exterior. As empresas investidas possuem mais de 826 produtos, dos quais 31 foram lançados em 2016. Os números demonstram a capacidade do Criatec de selecionar empresas inovadoras e apoiar seu processo de desenvolvimento e comercialização de produtos.

O sucesso do Fundo Criatec I(b) levou o BNDES a lançar o Fundo Criatec II, em 2013, e o Criatec III, em 2016. A cada nova edição, o BNDES vem estruturando fundos maiores e com mais investidores, reduzindo assim sua participação e induzindo novos investimentos em empresas nascentes de base tecnológica. O Fundo Criatec I é um fundo de R$ 100 milhões de patrimônio e dois investidores. O Criatec II possui patrimônio de R$ 186 milhões e seis investi- dores, enquanto o Fundo Criatec III possui patrimônio de R$ 217,5 milhões e 14 investidores.

O Fundo Criatec II, entre 2014 e 2016, aprovou investimentos em 27 empresas, sendo que 21 já foram investidas e quatro estão em processo de due diligence. Até o fim de 2016, o Fundo Criatec II desembolsou R$ 52 milhões e suas empresas investidas já haviam requerido 19 patentes no Brasil e sete patentes no exterior. Destas, cinco patentes já foram registradas no Brasil e quatro no exterior.

Portanto, os fundos Criatec I e II, entre 2008 e 2016, investiram em média R$ 2,1 milhões em 57 micro e pequenas empresas inovadoras nacionais. Os fundos Criatec II e III, em conjunto, ainda seguirão investindo nas cinco regiões do Brasil, devendo apoiar quarenta empresas nascentes de base tecnológica até 2020.

(a) Quando o primeiro fundo da família Criatec foi concebido, almejou-se contemplar as regiões com maior vocação para a inovação,
tendo sido sugerida a criação de pelo menos seis e de no máximo oito gestores regionais. Foram selecionados os seguintes polos regionais inicialmente: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Campinas (SP), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ). As edições seguintes de fundos da família Criatec visaram fomentar regiões de atuação complementares.
(b) Para lições aprendidas na operação do Fundo Criatec, ver Silva e Biagini (2015).

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 249

 

 

de investimento em equity para empresas que ainda não necessaria- mente apresentam efetiva capaci- dade de pagamento nem dispõem de uma grande base de ativos para oferecer como garantia. O fundo em estruturação deverá ter um pa- trimônio comprometido de R$ 70 milhões a R$ 150 milhões e deve- rá apoiar cerca de vinte empresas com operações de crédito de longo prazo de até R$ 10 milhões.
Em 31 de dezembro de 2016, a carteira da BNDESPAR era com- posta por 44 fundos de investi- mento, na maior parte voltados para inovação (14) e infraestrutu- ra (9), totalizando um valor con- tábil de R$ 1,5 bilhão e um valor

comprometido pela instituição de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 1,2 bi- lhão ainda estão disponíveis para novos investimentos. Apesar de ser um valor relativamente peque- no quando comparado à carteira de renda variável da BNDESPAR (aproximadamente 2% do valor de mercado – Gráfico 4.13), a carteira de fundos tem um importante efei- to multiplicador. A cada R$ 1,00 investido pela BNDESPAR, apro- ximadamente R$ 4,50 são in- vestidos por outros investidores. Considerando os valores com- prometidos pelos demais cotistas desses fundos, o patrimônio com- prometido total agregado chega a R$ 16,7 bilhões.

Novos produtos financeiros

A BNDESPAR também uti- liza sua carteira de ações para estruturar produtos inovadores no mercado, contribuindo para maior facilidade de acesso ao in- vestimento em ações negociadas em bolsa de valores por investi- dores pessoas físicas, difundindo o conhecimento sobre o mercado de ações no Brasil.
Nesse sentido, destaca-se a oferta dos Papéis do Índice Brasil Bovespa (PIBB), o primeiro ETF114 do mercado brasileiro, lançado

em 2004, fruto de uma oferta pú- blica de parte da carteira de ações da BNDESPAR. A oferta que deu origem ao ETF foi de R$ 600 mi- lhões e teve como foco investido- res pessoas físicas, com a conces- são de opções de venda (put) de prazo de um ano e a constituição de fundos de investimento exclu- sivos para esse público.
Na esteira do sucesso do PIBB, o BNDES lançou o Fundo Ishares Carbono Eficiente (ECOO11), que trouxe a agenda da sustentabi-

 

 

114 ETF é a abreviação de Exchange Traded Fund, que é uma unidade negociável na bolsa de valores, como se fosse uma ação, mas que é uma cota de um fundo de investimentos. Os ETFs surgiram no fim da década de 1980 nos EUA, tendo o segundo deles sido lançado em 1990, na Bolsa de Toronto, e hoje são uma das maiores classes de ativos da indústria de investimentos mundial, além de serem os ativos mais negociados em vários mercados acionários internacionais.

 

 

250 LIVRO VERDE

 

 

lidade, tendo sido lançado no mês de junho de 2012, em uma oferta pública integralmente colocada no mercado de capitais nacional, atingindo mais de 14 mil pessoas físicas (aproximadamente 30% do total da oferta), no montante total de R$ 1 bilhão. A oferta de quotas do ECOO11 foi, à época, a maior operação no mundo envolvendo um fundo de índice ligado à ques- tão das mudanças climáticas, con- tribuindo para a divulgação do
115 e para o desenvolvimento
do mercado de ETFs no Brasil.
Em sua atuação para desen- volver o mercado de capitais na- cional, o BNDES116 opera, desde 2005, como investidor em ofer- tas públicas no mercado de títu- los corporativos de renda fixa, especialmente debêntures sim- ples. Um destaque são as debên- tures emitidas com o benefício tributário da Lei 12.431/2011. Dos 85 títulos lançados no mer- cado por companhias emisso- ras, até dezembro de 2016, 34 emissões foram estruturadas na forma de debêntures de proje- tos, totalizando um volume de R$ 6,9 bilhões. O BNDES par- ticipou como investidor em 25 debêntures de projeto, com um investimento total de R$ 1,5

bilhão, respondendo, portanto, por uma alocação média de 21%
do total emitido, denotando a importância da atuação do Ban- co nesse segmento. Desde 2001, os investimentos do BNDES em ofertas públicas de debêntures simples do setor de infraestrutu- ra totalizaram R$ 4,7 bilhões em valores correntes.
Em janeiro de 2017, a BNDESPAR concluiu o processo seletivo para gestor do Fundo de Energia Sus- tentável, pelo qual o gestor sele- cionado foi a Vinci Partners. Com patrimônio de R$ 500 milhões e prazo de 15 anos, o fundo terá participação máxima de 50% da BNDESPAR e será o primeiro par- ceiro no Brasil da Climate Bonds Initiative. O fundo investirá em debêntures incentivadas de pro- jetos de infraestrutura, priorita- riamente em ativos relacionados a uma economia de baixo carbono, e será incentivado nos termos do artigo 3º da Lei 12.431, garantindo isenção para investidores pessoa física. O fundo está em fase final de estruturação e deverá iniciar a captação de recursos ainda em 2017. A BNDESPAR espera, com essa iniciativa, incentivar a cria- ção de um mercado de títulos ver- des no Brasil.

 

 

 

115 O Índice Carbono Eficiente (ICO2) é um índice de ações desenvolvido em uma iniciativa conjunta do BNDES com a BM&FBovespa (agora B3). O índice é composto pelas ações das companhias participantes do índice IBrX-50 que aceitaram participar dessa iniciativa, adotando práticas transparentes com relação a suas emissões de gases de efeito estufa (GEE).

116 Os títulos e valores mobiliários de renda fixa, geralmente, são subscritos pelo BNDES, não pela BNDESPAR.

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 251

 

Apoio ao mercado de acesso

O BNDES atuou na criação de um grupo de trabalho formado por representantes da BM&FBovespa (agora B3), CVM, BNDES, Agên- cia Brasileira de Desenvolvimen- to Industrial (ABDI) e Finep, que realizou diagnóstico dos mercados de acesso bem-sucedidos ao redor do mundo: Inglaterra, Canadá, Es- panha, Coreia, China, Austrália e Polônia. Em seguida, o BNDES auxiliou na definição e participou ativamente do Comitê Técnico de Ofertas Menores, formado por re- presentantes dos setores público e privado, que teve por objetivo ela- borar um conjunto de propostas concretas para o desenvolvimento de um mercado de acesso nacional. Muitas propostas desse comitê fo- ram implementadas, tais como:

• isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas e fundos de ações (até dois terços do patri- mônio líquido) que investem em empresas listadas no mer- cado de acesso;

• desenvolvimento de fundos de ações que possam investir em companhias fechadas sem inge- rência na gestão da companhia;

• dispensa de publicação em jor- nal de demonstrações financei- ras, fatores relevantes e avisos de ofertas públicas; e

• possibilidade de realização de ofertas públicas de esforços restritos para ações.

Na tentativa de estimu-
lar a demanda por emissões no segmento Bovespa Mais, em 2013 foi aprovado o Pro- grama BNDES Apoio a Ofer- tas Públicas em Mercados de Acesso, que possibilita que a BNDESPAR atue como inves- tidora e garantidora de ofertas nesse segmento ou em outro cor- relato, com orçamento aprovado para investir até R$ 1 bilhão. Esse programa permite que as companhias candidatas ao IPO no mercado de acesso venham a alavancar a captação de investi- dores por meio do compromisso de investimento realizado pela BNDESPAR de até 20% do valor da oferta-base da operação.
Além disso, a BNDESPAR vem estimulando as companhias de sua carteira a realizar a lista- gem de suas ações no Bovespa Mais, etapa que precede a ofer- ta pública de ações. O objetivo é fazer com que as companhias se preparem para o momento da realização do IPO, por meio da adoção progressiva das melhores práticas de governança exigidas pelo segmento e da exposição de seus resultados e informações não financeiras aos potenciais investidores da futura operação.
Das 14 empresas listadas até o presente momento no Boves- pa Mais, oito são provenien- tes da carteira de investidas da BNDESPAR. Além disso, das

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Box 4.19

Benchmarks internacionais para atuação em renda variável

 

 

A utilização de instrumentos de renda variável pelas IFDs é comum nos países desenvolvidos e em desenvol- vimento. Esse mecanismo foi amplamente utilizado por diversos países com os objetivos de desenvolver seto- res estratégicos, fortalecer empresas, apoiar segmentos inovadores e complementar suas atividades.

Uma análise sobre a atuação das IFDs permite afir- mar que a estratégia de atuar via instrumentos de mercado de capitais é difundida entre os vários tipos de instituições, desde os bancos de desenvolvimento nacionais (como o BNDES), até os bancos multilate- rais de desenvolvimento e as agências de cooperação financeira internacional.

Comparando o BNDES com seus congêneres interna- cionais, é possível verificar que a atuação no mercado de capitais por tais instituições também é ampla. Os bancos nacionais de desenvolvimento podem tanto utilizar instrumentos de renda variável, quanto atuar de forma explícita no mercado de capitais de um país. Uma análise do modo de operação de instituições inter- nacionais similares ao BNDES corrobora a estratégia de apoio via instrumentos de mercado de capitais. Todas

as instituições examinadas utilizam esses instrumentos em algum segmento e escala, seja por operações dire- tas, seja via fundos de investimento.

Além dos investimentos diretos em participação, des- tacam-se também o investimento por meio de fun- dos e a forma como essa modalidade de investimento está alinhada com os objetivos dos bancos de desen- volvimento multilaterais ou multilateral development finance institutions (MDFI), descritos no quadro a seguir. Os principais objetivos para esses investimentos são: (i) investimento em MPEs: o investimento via fundos pos- sibilita o acesso das MDFIs às MPEs, pois o investimento direto nessas sociedades, que demandam acompanha- mento presencial e constante, poderia ser inviável em larga escala para essas instituições; (ii) desenvolvimento do mercado financeiro: além de disponibilizar recursos às sociedades investidas, possibilitando sua estrutura- ção e desenvolvimento, o investimento das MDFIs via fundos de investimento impulsiona o acesso dessas sociedades ao crédito e atua como catalisador para in- vestimentos adicionais, principalmente de investidores privados; e (iii) apoio complementar/coinvestimento em projetos de infraestrutura.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Escopo da atuação das multilateral development finance institutions (MDFI) em fundos de investimentos

MDFI

Racionais

ADB AfDB EBRD EIF IIC IFC IDB MIF

 

 

Desenvolver mercados financeiros

 

Apoiar o desenvolvimento da infraestrutura

Promover o crescimento das PMEs, a inovação e o empreendedorismo

 

Desenvolver tecnologias limpas

 

Possibilitar a alocação de capital eficente

Fonte: Settel et al. (2009).
ADB – Asian Development Bank / AfDB – African Development Bank / EBRD – European Bank for Reconstruction and Development EIF – European Investment Fund / IIC – Inter-American Investment Corporation / IFC – International Finance Corporation
IDB – Islamic Development Bank / MIF – Multilateral Investment Fund

 

 

254 LIVRO VERDE

 

 

três empresas que já fize- ram ofertas públicas de ações (Biomm, Senior Solution e Nu-

triplant), a BNDESPAR é acio- nista de duas e já desinvestiu da terceira.

 

A atuação socioambiental do BNDES

 

O BNDES incorporou as ques- tões sociais e ambientais a sua atuação nos anos 1980, sendo a inclusão do “S” de “social” a seu nome e a criação de unidade de- dicada à questão ambiental re- presentativos dessa guinada. Suas atividades pautaram-se pelas po- líticas públicas e pelos conceitos, práticas e desafios associados ao desenvolvimento sustentável. Em 2009, o Banco criou a Área de Meio Ambiente (em adição à exis- tente Área de Inclusão Social) e, em seguida, divulgou sua Políti- ca de Responsabilidade Social e Ambiental (PRSA), que estabe- lece diretrizes para a instituição e é acompanhada por um Comi- tê de Sustentabilidade Socioam- biental (CSS). Em 2016, a Área de Meio Ambiente foi transfor- mada na Área de Gestão Pública e Socioambiental, incorporando explicitamente o tema social e as atribuições de outras áreas, com destaque para a gestão da atuação socioambiental, desenvolvimento territorial, gestão pública e inclu- são produtiva.
O progresso da agenda de sus- tentabilidade refletiu-se também nas políticas operacionais. Em sua

última alteração, que entrou em vigor em janeiro de 2017, melho- res condições de financiamento foram concedidas a projetos com expressivo retorno ambiental (tais como aqueles voltados para ecoefi- ciência, recuperação e conservação de ecossistemas e biodiversidade, recuperação de passivos e energia renovável), o apoio a usinas ter- melétricas movidas a carvão e óleo combustível foi excluído e o apoio à iluminação pública eficiente foi incorporado.

No âmbito das práticas so- cioambientais adotadas pelo BNDES, podem ser destacadas as seguintes atividades:

• adoção da classificação de ris- co socioambiental e contrata- ção de consultoria para avalia- ção de impactos nos projetos de exportação;

• estabelecimento de diretrizes para políticas socioambientais setoriais em setores críticos;

• incorporação do conceito de risco socioambiental nas po- líticas corporativas de ges- tão de risco operacional e de crédito; e

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 255

 

 

• inclusão da variável socioam- biental na Metodologia de Avaliação de Empresas (MAE).

Com a definição de indicado- res de apoio à economia verde, o BNDES pode aferir seus esforços e aprimorar sua atuação socioam- biental. Entre as operações consi- deradas no indicador de econo- mia verde, encontram-se aquelas relacionadas a energias renováveis e eficiência energética; transpor- te público de passageiros; gestão

 

Gráfico 4.16

da água, esgoto e resíduos sólidos; florestas; melhorias agrícolas e adaptação a mudanças climáticas e gestão do risco de desastres. Desde 2008,117 foram desembolsados mais de R$ 180 bilhões para iniciativas de economia verde, conforme série histórica a seguir. Observe-se que em 2016, mesmo com queda dos investimentos em valores absolu- tos (Gráfico 4.16), o percentual de desembolsos em economia verde (16,5%) ficou acima da média dos últimos cinco anos.

Desembolsos para economia verde – 2008-2016 (R$ bilhões, em valores correntes)

31,3

28,3

24,7

19,8 20,8

18,0 18,5

14,5 14,4

12,8

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017*

 

Fonte: Elaboração própria.
* Considera o acumulado nos últimos 12 meses até jul. 2017.

 

117 A metodologia utilizada para apurar dados de economia verde antes de 2008 não considerava linhas, programas e fundos vigentes no período.

 

 

 

Box 4.20

O BNDES e os objetivos do
desenvolvimento sustentável (ODS)(a)

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada em setembro de 2015 pelo Brasil e pelos outros 192 estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), contempla 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030, para direcionar o mundo rumo a um desenvolvimento sustentável.

Tal agenda está intrinsecamente ligada à missão institucional do BNDES, que consiste em promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da econo- mia brasileira, com geração de emprego (ODS 8) e redução das desigualdades sociais e regionais (ODS 10).

No empenho de cumprir sua missão, o Banco cria condições e instrumentos de apoio financeiro que lhe permitam responder aos desafios expressos nos ODSs, analisar os impactos dos projetos apoiados e fomentar a integração de crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente.

O BNDES materializa seu compromisso como indutor do desenvolvimento sus- tentável ofertando condições financeiras incentivadas para linhas de financia- mento destinadas a temas diretamente relacionados aos ODSs, como saúde (ODS 3), educação (ODS 4), saneamento (ODS 6), energias limpas (ODS 7), inovação (ODS 9) e mobilidade (ODS 11).

Também merece destaque a atuação do BNDES como gestor do Fundo Ama- zônia, uma iniciativa pioneira de financiamento, com recursos não reembolsá- veis, de ações de redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal (ODS 13 e ODS 15).

Para além do financiamento a projetos de desenvolvimento sustentável, o BNDES entende que o avanço na direção dos ODSs depende do estabeleci- mento de parcerias e da cooperação entre governos, sociedade civil, academia e setor privado (ODS 17).

Nesse contexto, o Banco, em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), realizou em maio de 2017 o IV Seminário sobre a Localização dos ODSs no Brasil: Parcerias para Integrar, Inovar e Incluir. O evento mobilizou atores-chave e promoveu reflexões sobre o fomento de parcerias e o financiamento ao desenvolvimento.

(a) Os principais pontos de interseção entre a atuação do BNDES e os ODSs estão indicados pelo número de referência de cada ODS entre parênteses. Para mais informações, acesse <https:// nacoesunidas.org/pos2015> (ONUBR, [2015]).

 

 

 

 

 

 

Os esforços de articulação e coordenação em curso já começam a surtir efeito, com destaque para a aprovação pelo BNDES, em julho de 2017, de plano de utilização de subcrédito social no âmbito do Complexo Eólico Chapada do Piauí I, no valor de R$ 2,5 milhões. Os recursos serão aplicados para fortalecer políticas que acelerem a implementação dos ODSs no estado do Piauí, a partir de parceria estabelecida entre a empresa de energia ContourGlobal, o Pnud e o governo do estado.

Por fim, os ODSs serão utilizados como uma das referências fundamentais para o processo de reflexão estratégica a ser empreendido pelo BNDES, ao longo do segundo semestre de 2017. Tal iniciativa tem como objetivo aprofundar as discussões sobre os desafios do desenvolvimento do Brasil e o papel do BNDES, culminando na definição de diretrizes estratégicas de longo prazo para a instituição.

Texto-síntese dos objetivos do desenvolvimento sustentável

ODS 1 Erradicação da pobreza

ODS 2 Fome zero e agricultura sustentável

ODS 3 Vida saudável e bem-estar

ODS 4 Educação de qualidade

ODS 5 Igualdade de gênero

ODS 6 Agua potável e saneamento

ODS 7 Energia limpa e acessível

ODS 8 Trabalho decente e crescimento econômico

ODS 9 Indústria, inovação e infraestrutura

ODS 10 Redução de desigualdades

ODS 11 Cidades e comunidades sustentáveis

ODS 12 Consumo e produção responsáveis

ODS 13 Ação contra a mudança global do clima

ODS 14 Vida na água

ODS 15 Vida terrestre

ODS 16 Paz, justiça e instituições eficazes

ODS 17 Parcerias e meios de implementação

 

 

258 LIVRO VERDE

 

O BNDES preza o respeito ao meio ambiente e aos direitos hu- manos, assim como a legalidade nos projetos que apoia. Sem serem bu- rocráticas, cláusulas inseridas nos

diversos instrumentos contratuais dão o necessário respaldo a tais exi- gências, impondo sanções em caso de inobservância. O BNDES tam- bém dispõe de mecanismos reem-

bolsáveis e não reembolsáveis para apoio a projetos com alto benefício socioambiental. A seguir são apre- sentados alguns instrumentos rele- vantes de atuação nessa área.

Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

Conforme mencionado no ca- pítulo 2, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, criado em 2009, é um instrumento da Po- lítica Nacional sobre Mudança do Clima para apoio a projetos, estudos e empreendimentos que mitiguem as mudanças climáti- cas e seus efeitos. É operaciona- lizado em duas modalidades: não reembolsável, gerida pelo MMA, e reembolsável, operada pelo

BNDES. Na modalidade reembol- sável, o Programa Fundo Clima,118 cuja dotação orçamentária dispo- nível é de R$ 560 milhões, busca apoiar a difusão de tecnologias mais eficientes do ponto de vista climático, ainda não utilizadas em escala comercial no Brasil, dispo- nibilizando-as para a incorpora- ção na indústria brasileira.
A carteira atual de proje-
tos do Programa Fundo Cli-

ma possui R$ 274 milhões em projetos contratados até dezembro de 2016, cuja dis- tribuição entre os diversos subprogramas é mostrada no Gráfico 4.17. Adicionalmente, ainda há recursos disponíveis no montante de R$ 200 mi- lhões, reservados para projetos de geração solar, substituindo geração a diesel em sistemas isolados na Amazônia.

 

Gráfico 4.17

Fundo Clima: carteira de projetos por subprogramas – dez. 2016

Cidades sustentáveis – smart grids
7%

 

Resíduos sólidos
8%

Florestas nativas
12%

Mobilidade urbana 37%

 

 

 

 

 

Energias renováveis 36%

Fonte: Elaboração própria.

 

118 O Programa Fundo Clima é composto por dez subprogramas, cada qual com ênfase em aplicações específicas, operados por diferentes áreas do BNDES. São eles: Mobilidade Urbana, Cidades Sustentáveis e Mudança do Clima, Energias Renováveis, Máquinas e Equipamentos Eficientes, Resíduos Sólidos, Carvão Vegetal, Combate à Desertificação, Florestas Nativas, Gestão e Serviços de Carbono e Projetos Inovadores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Box 4.21

Green bonds e o BNDES

Green bonds, ou títulos verdes, são títulos de dívida destinados a financiar projetos ambientalmente sustentáveis. Eles funcionam da seguinte forma: uma instituição ou governo faz uma emissão dos títulos, pois precisa de recur- sos para investir em ações ambientais. Investidores compram esses títulos, emprestando os recursos necessários por um tempo determinado. O dinheiro é usado nos projetos de sustentabilidade e retorna ao investidor com juros.

Em 9 de maio de 2017, o BNDES captou, no mercado internacional, US$ 1 bilhão em green bonds, com venci- mento em 2024. Foi a primeira vez que um banco brasileiro fez uma emissão no mercado internacional de green bonds. A demanda atingiu US$ 5 bilhões em ordens, com a participação de mais de 370 investidores no processo de formação de preço dos títulos.

Os títulos serão listados na Bolsa Verde de Luxemburgo – Luxembourg Green Exchange. A operação, que foi coor- denada por Bank of America Merrill Lynch, Crédit Agricole e JP Morgan, possibilitou uma grande pulverização dos títulos para compradores de diversos perfis de investimento e de diferentes regiões geográficas (EUA, Europa, Ásia e América Latina), diversificando a base de investidores do BNDES, ao acessar uma gama de instituições focadas em “finanças verdes”.

Os recursos obtidos devem ser destinados a financiar projetos ambientalmente sustentáveis, atestados por uma empresa verificadora, especializada na área ambiental, especificamente para projetos de geração eólica ou solar.

A emissão valoriza o apoio do BNDES a iniciativas de geração de energia renovável, somando-se às várias outras iniciativas do Banco para cumprir seu papel como indutor do desenvolvimento sustentável. Ademais, o sucesso dessa oferta de green bonds consolida a presença internacional do BNDES e proporciona uma série de benefícios, entre eles, reforçar a prioridade que o Banco dá ao tema da sustentabilidade socioambiental; promover a difusão das melhores práticas de gestão socioambiental; incentivar o acesso de outros emissores brasileiros ao mercado de green bonds; e construir um novo ponto de referência em sua estrutura em relação às taxas de juros internacionais.

Além de utilizar esse importante instrumento para captação de recursos, o BNDES, como investidor relevante em debêntures de projetos de infraestrutura, vem estimulando que projetos desse setor sigam o mesmo caminho. Desde que a iniciativa começou, no fim de 2016, todas as emissões de debêntures de projetos do setor de energia eólica nas quais o BNDES participou foram certificadas como green bonds, criando uma nova dinâmica nesse mercado.

 

 

260 LIVRO VERDE

 

 

Fundo Amazônia

 

O Fundo Amazônia foi cria- do em 2008, no contexto das negociações internacionais das Convenções da ONU sobre Mu- danças Climáticas (COP), a par- tir da autorização concedida pelo Decreto 6.527/2008, tendo como finalidade captar doações para investimentos, de natureza não reembolsável, em ações de preven- ção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como de pro- moção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
O fundo é instrumento da po- lítica ambiental do governo brasi- leiro, coordenada pelo MMA, e é relevante na implementação dos compromissos climáticos anun- ciados pelo Brasil (NDC)119 para a conservação florestal e para a recuperação de áreas degrada- das, além de ser reconhecido in- ternacionalmente como um dos mais bem-sucedidos mecanismos financeiros de REDD+.120 Conta
com uma governança participa- tiva, composta por um Comitê Orientador (COFA) – formado por representantes do Governo

Federal, do governo dos estados da Amazônia e da sociedade civil. A gestão do Fundo Amazônia é feita pelo BNDES, que capta recursos, contrata projetos e monitora e di- vulga os resultados do apoio.
Desde sua criação até dezem- bro de 2016, o Fundo Amazônia captou um total de R$ 2,3 bilhões, doados pelos governos da Norue- ga (principal doador) e da Ale- manha (por meio de seu banco de desenvolvimento KfW) e pela Pe- trobras. O fundo contabiliza uma carteira de 89 projetos apoiados, no valor de R$ 1,4 bilhão, sendo 52% desembolsados, distribuídos conforme eixos de atuação apre- sentados na Figura 4.5. As ações abrangem apoio à gestão de flo- restas públicas e áreas protegidas; aprimoramento do monitoramen- to do desmatamento por satélites e radares orbitais; atividades eco- nômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta; orde- namento territorial e regulariza- ção fundiária; conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas.

Fundo Amazônia

89 projetos apoiados em oito anos de atuação

R$ 167 milhões destinados à população indígena

Mais de 105 mil pessoas beneficiadas no apoio à produção sustentável

 

 

 

 

 

 

119 As NDCs são Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas, metas voluntárias estipuladas por cada país e submetidas à Convenção-Quadro das Nações Unidas com o objetivo de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE).

120 REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados na redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal.

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 261

 

 

Figura 4.5

Fundo Amazônia: distribuição do apoio por eixos de atuação (valores correntes aprovados até dez. 2016)

 

Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal

(PPCDAm)

Monitoramento e controle

Produção
R$ 389
sustentável
milhões
Ordenamento
territorial
R$ 185 milhões
R$ 657 milhões

Ciência, inovação e
instrumentos econômicos

R$ 191 milhões

 

Fonte: Elaboração própria.

 

 

 

 

No eixo de atuação de apoio à produção sustentável, o fundo já beneficiou mais de 105 mil pes- soas, abrangendo 9 milhões de hec- tares de florestas manejadas e 343 instituições com atuação local. Os clientes apoiados são de diversos portes e características, a depen- der do tipo de projeto. Destaca-
-se o apoio à população indígena: R$ 167 milhões foram destinados a esse público-alvo, atingindo 55%
das terras indígenas. Em 2014, foi lançada, em parceria com o MMA

 

121 Instituída pelo Decreto 7.747/2012.

e com a Fundação Nacional do Ín- dio (Funai), chamada pública para propostas de apoio para elabora- ção e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambien- tal (PGTA) em terras indígenas. Essa iniciativa merece destaque pela contribuição do BNDES para a Po- lítica Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI):121 seis projetos seleciona- dos pela chamada foram contratados até dezembro de 2016 e dois estão sob análise técnica.

 

 

 

 

 

 

 

Box 4.22

Fundo Amazônia – monitoramento e avaliação de resultados

Um dos pilares do Fundo Amazônia é a transparência de suas informações. Para o monitoramento e avaliação de seus resultados, o fundo utiliza a ferramenta do quadro lógico. Nesta se inserem as orientações estratégicas sobre a aplicação de seus recursos, explicitando-se efeitos diretos e indiretos dos projetos e seu objetivo geral, bem como os indicadores de efetividade que buscam mensurar os impactos alcançados.

Quadro lógico do Fundo Amazônia

Objetivo geral
Redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável
na Amazônia Legal

Componente
Produção
sustentável
Componente Componente
Monitoramento e controle Ordenamento territorial

Objetivo específico (2) Objetivo específico (3)
Ações governamentais Área da Amazônia Legal está
asseguram a adequação ordenada territorialmente
de atividades antrópicas à
legislação ambiental

 

Resultados Resultados
2.1 Instituições de 3.1 Florestas públicas e áreas
monitoramento, controle e protegidas ampliadas
responsabilização ambiental
estruturadas e modernizadas 3.2 Gestão consolidada de
florestas públicas e áreas
2.2 Acesso ampliado protegidas
dos produtores rurais à
regularização ambiental de 3.3 Áreas de terras com
suas propriedades situação fundiária regular
ampliadas

3.4 Organização do território
definida por meio de zoneamento ecológico e econômico implantado na
Amazônia Legal
Desenvolvimento
e Componente
científico
tecnológico

Objetivo específico (1) Atividades que mantêm a
floresta em pé têm atratividade econômica na Amazônia Legal
Objetivo específico (4) Atividades de ciência, tecnologia e inovação
contribuem para
a recuperação, a conservação e o uso sustentável da
Amazônia Legal

Resultados
1.1 Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e
da biodiversidade identificadas e desenvolvidas

1.2 Cadeias dos produtos
agroflorestais e da
biodiversidade com valor
agregado ampliado

1.3 Capacidades gerencial e técnica ampliadas
para a implantação de sistemas agroflorestais,
atividades de manejo florestal, pesca, aquicultura, produção agroextrativista e beneficiamento de produtos
agroflorestais

1.4 Áreas desmatadas e degradadas recuperadas
e utilizadas para fins
econômicos e de conservação ecológica
Resultados
4.1 Conhecimentos e tecnologias voltados para
o uso sustentável da
biodiversidade da Amazônia
Legal produzidos e difundidos

4.2 Conhecimentos e
tecnologias voltados para o monitoramento e controle do desmatamento na Amazônia Legal produzidos e difundidos

4.3 Conhecimentos e tecnologias voltados para o ordenamento territorial da Amazônia Legal produzidos
e difundidos

Fonte: Elaboração própria.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Alguns indicadores regionais acompanhados pelo Fundo Amazônia:(a)

 

 

 

18%

Redução de 18% da área desmatada se comparada à média do desmatamento anual no período de 2010 a 2016 com o desmatamen- to ocorrido em 2009 (linha de base do fundo).

 

90%

8,45%

Crescimento da participação do PIB da Amazônia em relação ao PIB brasileiro de 8,04% para 8,45% de 2009 a 2013.

 

 

466%

38%

Aumento de 27% no volume pro- duzido e de 38% na receita gera- da por produtos do extrativismo (2009-2015).

 

 

47%

 

Aumento de 90% na área de uni- dades de conservação (UC) fede- rais e terras indígenas (TI) com ins- trumento de gestão territorial entre 2009 e 2016 e redução de 18% na área desmatada em áreas protegidas na Amazônia Legal en- tre 2009 e 2015.

Ampliação da descentralização da gestão ambiental para os municípios (466%), bem como do número de atos autorizativos ex- pedidos pelos órgãos estaduais de meio ambiente (24%), e redução do número de postos avançados dos órgãos estaduais de meio ambiente (-5%) no período 2009-2016.

Crescimento de 47% no número de pedidos de patentes depo- sitadas no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) por residentes nos estados da Ama- zônia entre 2009 e 2016.

 

(a) O acompanhamento dos indicadores estabelecidos está no Relatório de Atividades 2016 do fundo (BNDES, 2017c).

 

 

264 LIVRO VERDE

 

 

BNDES Fundo Social

 

Constituído em 1997, o BNDES Fundo Social tem o objetivo de apoiar, com recursos não reem- bolsáveis, investimentos de ca- ráter social nas áreas de inclusão produtiva, serviços urbanos, saú- de, educação, desportos, justiça, meio ambiente e outras vincula- das ao desenvolvimento regional e social. A prioridade do fundo são projetos com foco em geração de trabalho e renda, tendo como pú- blico-alvo agricultores familiares (com ênfase em mulheres, jovens, povos e comunidades tradicio- nais), principalmente que adotem sistemas agroecológicos.
Nessa atuação, o BNDES é importante executor de dire- trizes estabelecidas em diversas políticas públicas, tais como a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Fa- miliares Rurais; o Plano Nacio- nal de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo); o Programa de Fortalecimento da Autonomia Econômica e Social da Juventude Rural; o Programa de Aquisição de Alimentos; e o Programa Na- cional de Alimentação Escolar.
O BNDES Fundo Social já
apoiou, desde sua criação, cerca

de 1.600 projetos e 40 mil uni- dades de tecnologias sociais, im- plementadas em mais de 1.700 municípios, espalhados por todo o território nacional, com forte presença nas regiões mais caren- tes. Em dezembro de 2016, já ha- viam sido contratados aproxima- damente R$ 1,6 bilhão, dos quais cerca de R$ 1,1 bilhão já foram liberados. Os recursos do BNDES Fundo Social têm viabilizado a implantação de projetos para o seu público-alvo. Na agricultu- ra familiar, verifica-se o apoio do Banco a mais de mil projetos de cooperativas e associações de produtores rurais, por meio da ação conjunta com os estados, empresas públicas e organizações privadas sem fins lucrativos. Es- ses projetos trazem benefícios para a segurança alimentar e a inclusão produtiva.
A atuação no semiárido é relevante, tendo destaque o esforço de implantação de cisternas de água destinadas à produção agropecuária no Nordeste, nas propriedades ru- rais atingidas pela seca e que já disponham de cisternas volta- das ao consumo humano.

Cerca de 1.600 projetos apoiados desde a criação
do BNDES Fundo Social, em mais de 1.700 municípios espalhados por todo o território nacional

Restauração ecológica

O BNDES financia atividades de restauração ecológica nas mo- dalidades reembolsável, voltada a empresas e proprietários rurais,

e não reembolsável, direcionada a instituições sem fins lucrativos que implementam a restauração em unidades de conservação (UC)

 

 

 

 

 

 

 

Box 4.23

Cisternas no semiárido brasileiro

 

 

O semiárido brasileiro ocupa cerca de 20% do terri- tório do país, estende-se por nove estados e abriga uma população de mais de 23,8 milhões de habitan- tes. O clima da região tem como característica um ní- vel reduzido de chuvas (200 mm a 800 mm anuais), concentrado em poucos meses do ano e menor do que o índice de evaporação, o que causa o fenômeno conhecido como seca.

Reduzir os impactos sociais dessa realidade é o objetivo da implantação de cisternas e de casas de sementes que o BNDES vem apoiando na região, com recursos do Fundo Social. A iniciativa promove a segurança alimen- tar, a geração de trabalho e renda, a difusão de técnicas agroecológicas e o uso racional dos recursos naturais, garantindo melhores condições de vida para famílias que dependem da própria produção para sobreviver.

Desde 2013, essa região vem sendo afetada por uma grande seca – a pior em cem anos até então –, o que levou o Governo Federal a mobilizar esforços para mi- nimizar os impactos da carência de água para a popu- lação. Um dos grandes problemas trazidos pela seca é o de dizimar rebanhos, o que fez com que o Banco re- conhecesse nas cisternas produtivas (de segunda água) uma oportunidade de atuar na região.

Em 2013, o Governo Federal lançou o Programa Na- cional de Apoio à Captação de Água de Chuva e ou- tras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas), financia-

do pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), instituído pela Lei 12.873/2013 e regulamentado pelo Decreto 8.038/2013, com o objetivo de promover o acesso à água para o consumo humano e para a pro- dução de alimentos, por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo.

Seguindo as diretrizes do BNDES Fundo Social, e ali- nhado com o Programa Cisternas, do MDS, o Banco já apoiou com R$ 256,8 milhões o projeto de instalação das cisternas de segunda água, voltadas para o uso na produção agrícola e na criação de animais, benefician- do mais de 23 mil famílias.

O Banco investiu também em outra tecnologia social que vem contribuindo para a diversidade da produção agrícola das comunidades do semiárido – a casa de se- mentes. Objeto de um subcrédito no valor de R$ 6 mi- lhões de uma das operações, a reforma ou construção dos bancos comunitários de sementes complementa o projeto das cisternas, garantindo a preservação e pro- pagação dos principais insumos para produção.

Diante dos resultados do projeto, o BNDES analisa atualmente a possibilidade de dar continuidade à ini- ciativa, ampliando o número de cisternas produtivas no semiárido. Como a quantidade de cisternas de primeira água (para consumo humano) construídas na região é muito superior à de segunda água, há espaço para ex- pansão do projeto.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Operações do BNDES – Cisternas

 

 

 

 

NÚMERO DE CISTERNAS TOTAL: 23,4 MIL

VALOR INVESTIDO
TOTAL: R$ 256,8 MILHÕES

 

 

 

 

 

 

 

3,4 MIL

 

8 MIL

 

 

12 MIL

 

 

 

BENEFICIÁRIA

ASA-AP1MC
2ª operação (2015)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ASA-AP1MC
1ª operação (2013)

R$ 46,8 MILHÕES

 

R$ 84 MILHÕES

 

 

R$ 126 MILHÕES

 

 

 

 

 

Fundação Banco do Brasil (2013)

 

 

 

Fonte: Elaboração própria.

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 267

 

 

públicas, áreas de preservação permanente, reservas legais em assentamentos rurais, terras in- dígenas (TI) e Reservas Parti- culares de Patrimônio Natural, localizadas nos diversos biomas brasileiros, com exceção da Ama- zônia Legal.122
O apoio do BNDES à restau- ração de biomas brasileiros tem como diretrizes e bases regulató- rias o disposto na Lei 12.651/2012 (novo Código Florestal), no Pla- no Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e nas NDCs brasileiras apresen- tadas em 2015. A restauração de biomas tem como principais benefícios a manutenção da biodiversidade, a contribuição para os recursos hídricos, a re- dução dos processos erosivos, a melhoria da paisagem, o seques- tro de gás carbônico da atmos- fera e a melhoria do microcli- ma. As ações de recuperação da vegetação nativa são, ao mesmo tempo, uma forma de mitigação das emissões de gases de efeito estufa e de adaptação às mu- danças climáticas.
Em 2016, a carteira total de restauração florestal no BNDES123 era constituída por 29 opera- ções, totalizando R$ 293 milhões de apoio (reembolsável e não reembolsável) e 29,1 mil hecta-

res. A perspectiva é de aumento da demanda por financiamentos para atividades de restauração. O BNDES poderá contribuir com a agenda nacional da restauração, pois já oferece linhas reembolsá- veis diretas, além das linhas indi- retas automáticas que permitem a aquisição de insumos, máquinas e equipamentos.
A Iniciativa BNDES Mata Atlântica (IBMA) foi pioneira na atuação do Banco em recupera- ção de áreas degradadas com re- cursos não reembolsáveis. Na pri- meira rodada de apoio a projetos, a partir de 2010, foram apoia- dos 14 projetos, em um total de R$ 36,8 milhões, com 2.683 hec- tares. Além dos benefícios am- bientais propriamente ditos, os projetos criaram 596 empregos diretos, revelando valores com- patíveis com aqueles apresenta- dos pelo Planaveg. Atualmente, o apoio a esse tipo de empreen- dimento é realizado conforme o Regulamento do BNDES Restau- ração Ecológica, que prevê cha- madas de projetos de restauração, a exemplo do “Anúncio sobre o Apoio a Projetos de Restauração Ecológica no Bioma Mata Atlân- tica – Foco 01/2015”. O montante de recursos destinado para o Foco 01/2015 foi de até R$ 40 milhões para apoio a 12 projetos.

 

 

 

122 Na Amazônia Legal, o Fundo Amazônia é o instrumento utilizado para esse tipo de apoio. 123 Sem contabilizar apoios via Fundo Amazônia.

 

 

268 LIVRO VERDE

 

 

Apoio ao patrimônio cultural brasileiro

Em sua origem, a situação deli- cada de conservação do patrimônio histórico brasileiro, sua riqueza, sua diversidade e a extrema necessida- de de sua preservação motivaram o Banco a focar suas ações, no âm- bito da Lei Rouanet, em projetos de restauração. Atualmente, a visão do BNDES supera a lógica de um patrocinador e reconhece que o pa- trimônio brasileiro é um ativo cul- tural, educacional e turístico para as cidades, portanto, capaz de gerar emprego e renda e diversos desdo- bramentos nas cadeias produtivas, especialmente da economia da cul- tura, promovendo não apenas sua preservação, mas também o desen- volvimento sustentável das locali- dades onde se situam. O objetivo da atuação do Banco passa a ser, por- tanto, a valorização e a ampliação do uso do patrimônio visando, além de sua recuperação, estimular e faci- litar seu usufruto pela sociedade e o maior dinamismo econômico local.
Nesse contexto, o foco da atua- ção se voltou também à compreen- são das necessidades e potenciali- dades das instituições apoiadas, sua estrutura financeira, de gestão e de governança de forma idênti- ca ao que tão naturalmente ocorre na concessão de crédito. Uma das contribuições mais promissoras é o fortalecimento da sustentabili-

dade financeira de tais instituições culturais, por meio do estímulo e apoio à busca de fontes alternati- vas de recursos, como bilheteria, assinaturas ou o desenvolvimento de instrumentos financeiros di- ferenciados pouco utilizados no Brasil, tais como os fundos patri- moniais (endowment funds).124
Para a consecução desses ob- jetivos e somando-se aos recursos incentivados da Lei Rouanet, foi criado, em 2008, o Fundo Cultural, que passou a constituir uma fonte perene de recursos para os proje- tos culturais e abriu novas e mais amplas possibilidades de utilização de recursos não reembolsáveis em projetos de desenvolvimento (em cultura, educação, cidadania, eco- nomia) por meio de intervenções no patrimônio e do fortalecimento das instituições que dele se ocupam.
Até dezembro de 2016, foram apoiadas 342 operações de insti- tuições culturais, como museus, bibliotecas, espaços religiosos e sítios arqueológicos. O valor to- tal do apoio foi de R$ 595 mi- lhões para organizações de pe- queno porte, que têm exemplos de ações que modificam a dinâ- mica de uma localidade de forma virtuosa e que levam a sociedade a ver com outros olhos a sua his- tória e a sua cultura.

 

 

 

124 Além disso, destacam-se a venda de artigos temáticos inspirados no conteúdo ou na estética do patrimônio, o crowdfunding e os fundos de investimento.

 

 

Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas 269

 

 

Gráfico 4.18

Apoio do BNDES ao patrimônio cultural brasileiro – 2006-2017
(R$ milhões, valor contratado, em valores correntes)

100 90 80 70 60 50 40 30 20 10
0

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017*

Fonte: Elaboração própria.
* Os valores de 2017 referem-se ao acumulado em 12 meses até jul. 2017.

Por sua vez, o Gráfico 4.19 mos- tra que a maior parte do apoio do BNDES esteve voltada para a pre- servação do patrimônio histórico, visto que foi foco de sua atuação no período. Além disso, são projetos que consomem maior montante

de recursos, pois são obras civis fis- calizadas pelos órgãos de patrimô- nio, envolvendo pesquisa histórica para detalhamento da proposta e das técnicas de intervenção, assim como serviços especializados de natureza técnica e artística.

Gráfico 4.19

Apoio do BNDES ao patrimônio cultural brasileiro, por segmento – 2006-2016
(R$ milhões, valor contratado, em valores correntes)

Acervo
8%

 

 

 

 

 

 

 

Patrimônio histórico 92%

Fonte: Elaboração própria.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5

PRESENÇA

TERRITORIAL

DO BNDES

 

 

272 LIVRO VERDE

 

Neste capítulo, discutem-se alguns aspectos associados à abordagem territorial do BNDES, cuja ação visa também contribuir para a interiorização do desenvolvimento
e para o aumento da presença do Banco em territórios com predominância de população de baixa renda. Em especial, este capítulo destina-se a apresentar dados georreferenciados sobre a atuação do BNDES no território nacional.

O tema será tratado em duas seções. Na primeira, exploram-se, su- cintamente, algumas políticas do Banco associadas a essa temática, in- cluindo a exposição de alguns dos instrumentos utilizados para análise da dimensão territorial. Na segunda, é mostrado um conjunto de informa- ções georreferenciadas, como o total de desembolsos por município entre 2001 e 2016, mapas setoriais, entre outros registros.

Políticas e instrumentos para a abordagem territorial

Atualmente, a temática ter- ritorial é tratada no BNDES por intermédio da Política de Dinamização Regional e Forta- lecimento da Rede de Cidades (PDRC) e da Política de Atua- ção no Entorno de Projetos (En- torno), além de diversos outros instrumentos e ferramentas de análise territorial.
A PDRC visa contribuir para a elevação da presença do BNDES em territórios com pre- dominância de população de baixa renda e nas regiões Norte e Nordeste, com vistas a fomentar a competitividade e o dinamis- mo econômico desses territórios e fortalecer a rede de cidades do

Brasil. Para tanto, oferece con- dições de financiamento dife- renciadas para empreendimen- tos localizados nesses territórios, dentre os quais cabe destaque para as cidades de médio porte, segundo critérios do IBGE/Regic.
A Política de Entorno tem como objetivo potencializar as oportunidades de desenvolvi- mento econômico e social, por meio de ações coordenadas, nas áreas de influência de grandes projetos apoiados pelo BNDES. Para o trabalho no entorno, pode ser constituído um núcleo técni- co (ver Box 5.1), grupo de traba- lho interno que envolve repre- sentantes de diferentes áreas do

Banco, para atuar de forma estru- turada e coordenada em territó- rios selecionados. As atribuições do grupo incluem:

• aprofundar o conhecimento
sobre o território;

• planejar, propor, promover, coordenar e monitorar ações e operações do BNDES
na região;

• promover o uso integrado de instrumentos do Banco no território; e

• fomentar parcerias com agentes do território, sejam do poder público, sejam organi- zações da sociedade civil.

 

 

Presença territorial do BNDES 273

 

Para auxiliar os técnicos do BNDES na atuação territorial, foram desenvolvidos diversos instrumentos, que podem ser utilizados em diferentes etapas de enquadramento ou análise dos projetos, entre os quais, se destacam:

• GeoBNDES: é uma iniciativa que envolve a utilização de um sistema de informações geográficas (SIG) direcionado para a compreensão, planejamento e atuação com foco no território. Destina-se à produção e ao gerenciamento de informações georreferenciadas e dados socioe- conômicos e demográficos, relacionados direta ou indiretamente aos projetos financiados pelo BNDES, assim como à difusão do conheci- mento gerado a partir dessas informações;

• Tese de Impacto de Investimento em Projetos (Tiip):125 metodo- logia qualitativa de avaliação de impactos ex ante dos projetos de investimentos submetidos a apoio pelo BNDES, que auxilia na to- mada de decisões sobre o enquadramento das operações pelo CEC. Uma das dimensões consideradas, a Dimensão Regional, avalia os impactos do projeto no que se refere ao potencial de atração de pessoas e de atividades econômicas das localidades e à redução das desigualdades regionais;

• Avaliação Territorial Preliminar (ATP): metodologia de suporte à análise de projetos que apresenta as características geográficas, demográficas e socioeconômicas dos territórios, assim como a presença de outros projetos financiados ou apoiados pelo Banco nas proximidades;

• Acompanhamento de Projetos por Imagem de Satélite (Apis): fer- ramenta de apoio ao acompanhamento de projetos, que consiste na elaboração de relatórios a partir de imagens de satélite, com a finali- dade de registrar e analisar o avanço físico da execução de determi- nados tipos de intervenções em períodos predefinidos (ver Box 5.2);

• Mapas temáticos: auxiliam nos processos de planejamento, fomento, enquadramento, análise e acompanhamento das operações financia- das pelo Banco; e

• Agenda de Desenvolvimento Territorial (ADT): planejamento de ati-
vidades no território resultante de uma sequência de discussões reali- zadas com diversos atores da localidade.

 

125 A metodologia encontra-se em etapa de testes e inclui também as dimensões econômica, social, ambiental e relativa à competitividade dos clientes.

 

 

 

 

 

 

 

Box 5.1

O Núcleo Técnico do Rio Grande do Norte –
piloto da Política de Entorno

A marcante presença de projetos de investimento em energia eólica financiados pelo BNDES no interior do Rio Grande do Norte (região de grande fragilidade socioeconômica, sub- metida a longos períodos de seca) motivou a formação de um núcleo técnico com o objetivo de estudar e entender o território em que o projeto será implantado, de forma a gerar propostas objetivas de atuação do BNDES nessa região.
O Núcleo Técnico do Rio Grande do Norte (NTRN) foi formado por integrantes de diversas áreas do Banco. O recorte territorial incluiu 15 municípios da macrorregião de Mato Grande e três municípios do litoral norte, todos no estado do Rio Grande do Norte e inseridos no semiá- rido nordestino.
O NTRN reuniu e avaliou diversos estudos sobre o território e, para acrescentar análises e impressões próprias sobre a região, deslocou-se até o Rio Grande do Norte em duas oca- siões, reunindo-se com representantes do governo do estado (secretarias de Planejamento e de Desenvolvimento), da federação das indústrias, do Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis, do Sebrae, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Es- tado do Rio Grande do Norte (Emater), do BB e de empresas participantes do Projeto Social Integrado de João Câmara e Parazinho, que conduziram visitas a projetos sociais previstos nas operações de financiamento do Banco na região.
Após avaliar questões como vetores para o desenvolvimento, estresse hídrico e oferta de crédito, o NTRN elaborou um estudo territorial para a região de Mato Grande. O estudo mostra que diversos municípios do território em foco estão entre os mais vulneráveis do Brasil no as- pecto social, com indicadores preocupantes, entre os quais se destacam negativamente a renda domiciliar per capita, a taxa de analfabetismo, a taxa de mortalidade infantil e o abastecimento de água e esgoto.

MA
CE
RN

$

Macau

 

Guamaré

$$$$$$$$$$$$$$$ $
$ $$$$ $$ $$$$$ $$$ $
$ $ $$ $$$ $
$ $ $$$$$$$$ $$$$$
$$$$ $$
São Bento$$do$$Norte$$$$$
$$$$$$
$
Galinhos Caiçara do Norte
$$$$$
$$
$$$ $$$$$$
$$$ $
$ $$$$ $
$ $ $ $ $$$$$$$
Parazinho $$ $
$$$ $ $$$$
$ $ $ $ $$$$$$
$$ $$ $
$ $$ $$$
Jandaíra $$ $
$$ $$ $ $ $
$$ $$ $$
$$ $
$
$ $
$
$
$
João Câmara
$ $
$

$

 

$$

PI

BA

$

Touros

Pureza

PB

PE
BA AL

 

$

Rio do Fogo

Maxaranguape

$
$ $

$ Projetos eólicas
$
Outros projetos Áreas quilombolas
Municípios do núcleo técnico Unidades de conservação

PROJETO

Poço Branco

Bento Fernandes

Taipu

$$

$

Ceará-Mirim

LT – CYMI ESPERANZA

LT POTIGUAR SUL

0 5 10 20 Km PARQUE AVENTURA I

$

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O estudo também identifica algumas oportunidades de atuação do Banco na região, como:

I. continuidade e ampliação das ações de educação, saúde e abastecimento/saneamento já em

curso no entorno, com destaque para o Projeto Social Integrado de João Câmara e Parazi- nho, que coordenou os investimentos em responsabilidade social das empresas financiadas pelo BNDES na região;

II. assistência técnica para a melhoria de produtividade rural e, consequentemente, o aumen-

to de renda no território;

III. fomento para utilização da linha Pmat;

IV. fomento à utilização prioritária de fornecedores locais, em especial, de credenciados do Cartão BNDES, que pode ser um vigoroso mecanismo de estímulo ao investimento e de exposição nacional de empreendedores locais;

V. apoio ao turismo e ao desenvolvimento urbano no litoral norte, especialmente em São

Miguel do Gostoso, com forte vocação para tornar-se polo turístico; e

VI. ação para completar as cadeias produtivas de pesca, fruticultura e mineração na região de

Mato Grande.

 

 

276 LIVRO VERDE

 

 

 

 

 

 

Box 5.2

Iniciativa de atuação territorial é premiada na Alide

 

O GeoBNDES vem desenvolvendo, ao longo dos últi- mos anos, um banco de dados georreferenciados cada vez mais amplo, a partir das informações obtidas por meio da atuação do BNDES no território ou como con- sequência dos estudos e levantamentos necessários para subsidiar o processo de tomada de decisão pelo corpo técnico do Banco.

Esse cenário favoreceu o surgimento da ferramenta Apis, que foi disseminada e utilizada em diferentes tipos de pro-

jetos a partir de 2016, qualificando ainda mais o processo de acompanhamento realizado pelas equipes operacionais.

Com o reconhecimento da relevância desse trabalho, o BNDES foi premiado pela Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras para o Desenvolvimento (Alide), na categoria “Gestão e Modernização Tecno- lógica” do Prêmio Alide 2017, concedido durante a assembleia geral da entidade, realizada entre 31 de maio e 2 de junho em Santiago do Chile.

 

 

 

 

 

 

Interiorização da atuação do BNDES

 

As informações sobre a atua- ção do BNDES no território bra- sileiro, organizadas segundo a localização espacial dos projetos apoiados, permitem a melhor compreensão da distribuição dessas iniciativas e a identifica- ção de padrões imperceptíveis de outra maneira.

Essas informações são apresen- tadas em um conjunto de mapas setoriais e temáticos elaborados com o objetivo de demonstrar o alcance territorial do BNDES em suas múltiplas formas de atuação. Cada mapa, ou conjunto de ma- pas, tem especificidades que serão mostradas em detalhes a seguir.

Desembolso BNDES – Setores Cnae

Os mapas a seguir mostram a distribuição do desembolso to- tal do BNDES por município e segmentado por grandes setores Cnae (Classificação Nacional de

Atividades Econômicas) no pe- ríodo de 2001 a 2016, em valores correntes. A Figura 5.1 apresenta o valor total desembolsado por mu- nicípio no período e a Figura 5.2

 

 

Presença territorial do BNDES 277

 

 

mostra os quatro mapas dos grandes setores Cnae.126 As ope- rações do BNDES no período abrangem 5.536 municípios, que

correspondem a mais de 99% dos municípios brasileiros, distri- buídos por todos os estados e o Distrito Federal.

 

Figura 5.1

Desembolsos totais por município – 2001-2016 (valores correntes)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ mil
4,0 – 4.064,2 4.064,3 – 56.766,7
56.766,8 – 740.855,6 740.855,7 – 9.620.463,1 9.620.463,2 – 124.879.509,2

 

Fonte: Elaboração própria.

 

126 As classes foram definidas conforme o método de intervalos geométricos. Esse método cria classes baseadas em intervalos de série geométrica. Foi desenvolvido para trabalhar com dados contínuos e não normais (skewed). É um método de equilíbrio entre Intervalos de Igualdade, Quebras Naturais (Jenks) e Quartis, criando um equilíbrio entre valores centrais e extremos, produzindo um resultado visualmente atrativo e cartograficamente mais compreensível. Para mais detalhes: <http://desktop.arcgis.com/es/arcmap/10.3/map/working- with-layers/classifying-numerical-fields-for-graduated-symbols.htm> ou <https://blogs.esri. com/esri/arcgis/2007/10/18/about-the-geometrical-interval-classification-method/>.

 

 

278 LIVRO VERDE

 

 

Figura 5.2

Desembolsos por município por setores Cnae – 2001-2016 (valores correntes)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Comércio e serviços

R$ mil
3,9 – 2.063,5

2.063,6 – 30.027,0

30.027,1 – 409.695,0 409.695,1 – 5.564.551,3 5.564.551,4 – 75.553.434,7

 

 

 

 

 

 

 

Agricultura e pesca

R$ mil
2,3 – 645,0

645,1 – 4.707,1

4.707,2 – 30.383,7

30.383,8 – 192.683,5 192.683,6 – 1.218.569,8

 

 

Presença territorial do BNDES 279

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Indústria de transformação

R$ mil
0,1 – 449,0 449,1 – 8.431,9
8.432,0 – 150.390,8 150.390,9 – 2.674.816,7 2.674.816,8 – 47.566.161,6

 

 

 

 

 

 

 

Indústria extrativa

R$ mil
0,7 – 371,7 371,8 – 3.584,5
3.584,6 – 31.405,7

31.405,8 – 272.327,7 272.327,8 – 2.358.625,8

 

 

 

Fonte: Elaboração própria.

 

 

280 LIVRO VERDE

 

 

Mapas setoriais

Os mapas mostram a distri- buição geográfica dos projetos do BNDES segundo seus setores de atuação. Estão incluídos nesse item todos os projetos diretos e indiretos não automáticos,127 aprovados e/ou contratados, ainda em período de execução ou amortização, e que es- tejam georreferenciados ou com a localização municipal definida.128 A caracterização setorial segue a mes- ma estrutura utilizada pelo Banco nos boletins de desempenho publi- cados mensalmente. Não estão loca- lizados os projetos intermunicipais não georreferenciados.
Segundo esses critérios, pro- jetos georreferenciados podem apresentar diversos pontos e/ou linhas que dizem respeito a uma mesma intervenção ou empreen- dimento. Já os projetos localiza- dos por município de interven- ção são agrupados setorialmente. Assim, um único ponto pode re-

presentar mais de um projeto por setor. Os projetos mapeados fo- ram caracterizados segundo os se- guintes setores:

• infraestrutura: atividades auxiliares de transporte;129 construção; energia elétrica; serviços de utilidade pública; telecomunicações; transporte ferroviário; transporte rodo- viário e outros transportes; 130

• indústria: alimento e bebida; celulose e papel; extrativa; me- talurgia e produtos, material de transporte;131 química e petroquímica; mecânica; têxtil e vestuário e outras; e

• agropecuária, comércio
e serviços.

Nos mapas que compõem a Fi- gura 5.3 estão localizados mais de 2.800 projetos em 26 estados e no Distrito Federal.

 

 

 

 

 

 

127 Os projetos de financiamento realizados pelo Banco são divididos em dois grupos principais de operações: diretas e indiretas. Os projetos enquadrados como operações diretas são aqueles contratados diretamente com o BNDES. Operações indiretas envolvem projetos cujas operações de financiamento são realizadas por meio de instituições financeiras credenciadas, quando o Banco repassa os recursos para a instituição e esta ao cliente final da operação. Projetos indiretos não automáticos têm sua análise realizada pela equipe do BNDES.

128 Os projetos retratados equivalem a cerca de 77% do total de projetos aprovados ou contratados no período, ainda em período de execução ou amortização.

129 Atividades auxiliares de transporte: fabricação e montagem de veículos automotores, embarcações, equipamentos ferroviários e aeronaves.

130 Outros transportes: transportes metroviário, aéreo, aquaviário, dutoviário e outros.

131 Material de transporte: fabricação e montagem de veículos automotores, embarcações, equipamentos ferroviários e aeronaves.

 

 

Presença territorial do BNDES 281

 

 

Figura 5.3

Localização dos projetos apoiados pelo BNDES, aprovados ou contratados,
segundo os respectivos setores de atuação – 2001-2016

 

 

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Infraestrutura

” Atv. aux. transportes ” Energia elétrica
” Serv. utilidade pública ” Telecomunicações
” Transporte ferroviário ” Transporte rodoviário ” Outros transportes
” Construção

 

Atv. aux. transportes

Construção

Energia elétrica Transporte ferroviário Transporte rodoviário

 

 

282 LIVRO VERDE

 

 

 

 

 

 

 

 

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Agropecuária,
comércio e serviços

! Agropecuária
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Indústria

# Material de transporte # Química e petroquímica # Mecânica
# Têxtil e vestuário # Outras
# Alimento e bebida # Celulose e papel # Extrativa
# Metalurgia e produtos

 

 

Fonte: Elaboração própria.

 

 

Presença territorial do BNDES 283

 

132

 

Nesta subseção, serão rela- cionadas as parcerias do BNDES em projetos de inclusão produ- tiva e geração de renda com a utilização de recursos do Fundo Social (Figura 5.4) e o apoio do BNDES à implantação de cister- nas de segunda água133 no semiá- rido brasileiro (Figura 5.5).

A identificação dos municí- pios foi realizada com os parcei- ros134 que atuam diretamente no território. A classificação mos- tra o número de parceiros do BNDES por município. A lo- calização georreferenciada das cisternas foi informada pelos parceiros.

 

Figura 5.4

Parcerias em projetos de inclusão produtiva com recursos do Fundo Social – 2008-2016

 

 

 

 

 

 

 

Parcerias Fundo Social por município

1

2

0

230

460 920 1.380 1.840
Quilômetros

3 – 5

Fonte: Elaboração própria.

 

 

 

132 Para saber mais sobre o Fundo Social e o Projeto Cisternas, leia seções específicas no Capítulo 4.

133 Cisternas de segunda água são as destinadas para a produção agrícola.

134 A partir de 2008, o BNDES vem buscando parcerias com entidades, públicas ou privadas sem fins lucrativos, que tenham propósitos semelhantes e interesse em colaborar operacionalmente com o BNDES, assumindo o relacionamento direto com os proponentes, proporcionando gestão qualificada na execução dos projetos e tornando viáveis investimentos em inclusão produtiva, por meio do fortalecimento de empreendimentos produtivos coletivos e individuais de baixa renda com geração de trabalho e renda. A atuação com diversas entidades ocorre em âmbito nacional, tornando a ação do BNDES mais potente, compartilhada e indutora do desenvolvimento das populações menos assistidas.

 

 

284 LIVRO VERDE

 

 

Figura 5.5

Apoio do BNDES à implantação de cisternas de segunda água no semiárido brasileiro – 2013-2016

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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110

220

440

660

880
Quilômetros

Semiárido ! Cisternas implantadas – segunda água

 

 

Fonte: Elaboração própria.

 

 

Presença territorial do BNDES 285

 

135

 

O mapa da Figura 5.6 mostra a localização das ações do Fundo Amazônia e de restauração eco- lógica apoiadas pelo BNDES. Os projetos do Fundo Amazônia estão

subdivididos em: projetos em terras indígenas; projetos em unidades de conservação; projetos de apoio ao Cadastro Ambiental Rural nos es- tados; e demais projetos do fundo.

 

 

Figura 5.6

Ações do Fundo Amazônia e de restauração ecológica – 2008-2016

 

 

 

 

 

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Restauração ecológica

! Projetos restauração ecológica

0 230 460 920 1.380 Fundo Amazônia

Projetos em terras indígenas

Projetos em unidades de conservação

# Cadastro Ambiental Rural nos estados

# Demais projetos Fundo Amazônia

 

Fonte: Elaboração própria.

 

 

135  Leia mais sobre o Fundo Amazônia e restauração ecológica no capítulo 4.

 

 

286 LIVRO VERDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

APÊNDICE 1

 

 

 

 

 

 

 

O APOIO

DO BNDES:

UMA VISÃO

HISTÓRICA

 

 

288 LIVRO VERDE

 

 

Historicamente, o BNDES teve papel de destaque na implantação da estrutura produtiva do país e na formação
de “empresas campeãs”, estabelecendo pontes entre o setor privado e as políticas nacionais de desenvolvimento. Por vezes, o Banco atuou como um mero instrumento financeiro, por outras, desempenhou papel relevante na formulação de amplo conjunto de políticas públicas. Ao longo de seus 65 anos, o BNDES financiou projetos que permitiram superar gargalos na infraestrutura e na estrutura industrial brasileira
e consolidar empresas de destaque em seus setores.

Este apêndice traz uma visão geral, por décadas, dos principais focos de atuação, projetos e empresas apoiados pelo BNDES desde sua fundação. São cinco seções: o período 1952-1970, a década de 1970, a década de 1980, a década de 1990 e as décadas de 2000 e 2010. Foram selecionadas algumas “histórias de sucesso” de empresas brasileiras apoiadas pelo BNDES, reconhecidas internacionalmente.1
O apêndice 2 traz informações sobre os maiores clientes do BNDES. Destacam-se os cinco maiores apoia- dos anualmente desde 19782 e os principais clientes no período 2001-2016 pelo total de valor contratado.

Os primeiros anos (1952-1970)

Inicialmente, a atuação do BNDES concentrou-se em infraestrutura com prioridade para a energia e para a expansão da malha ferroviária, gargalos para a industrialização (BNDES, 2012). Essa agenda tinha por base diagnósticos e estudos prévios, muitos deles realizados com a colaboração do governo americano: Missão Cooke (1942), Missão Abbink (1948) e Comissão Mista Brasil Estados Unidos (1951), além do Grupo Misto de Estudos Cepal-BNDE (1952). Com a mudança da orientação do governo americano e o consequente abando- no das promessas de financiamento pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e do Export-Import Bank (eximbank americano), o governo brasileiro teve de buscar uma nova fonte de recur- sos. A solução encontrada foi ter como principal fonte os recursos adicionais do Imposto de Renda, alocados a um fundo para financiar o crescimento econômico, o Fundo de Reaparelhamento Econômico, arranjo que vigorou até 1967 (PROCHNIK, 1995). O BNDES foi criado em 20 de junho de 1952 com o objetivo de ser o gestor desse fundo e de dar andamento aos projetos de desenvolvimento de infraestrutura.

 

1 Os critérios para seleção dessas empresas foram: (i) ser empresa aberta ou empresa pertencente a grupo de capital aberto; (ii) ser empresa de capital predominantemente nacional ou de controle exercido por investidores nacionais; (iii) ser empresa com atuação reconhecida no exterior; e (iv) ser empresa em que o BNDES teve participação histórica relevante nos projetos. Além das dez empresas, foi também selecionada uma cooperativa.

2  De 1978 até 1994, o BNDES divulgou as principais operações aprovadas em seu relatório anual. Desde então, as informações vêm sendo divulgadas por meio eletrônico.

 

 

O apoio do BNDES: uma visão histórica 289

 

A década de 1960 marca o crescimento do apoio do BNDES à indústria, que passa a superar os valores destinados à infraestrutura (ver Tabela A1.1). A criação da Eletrobras, em 1961, e a transferência do Fundo Federal de Eletrificação para a empresa explicam a redução da participação do BNDES em energia. Por outro lado, a criação, em 1966, da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), destinada a financiar a aquisição de máquinas e equipamentos, amplia a abrangência do papel desempenhado pelo BNDES no setor industrial. Em termos percentuais, a participação da indústria sobe de 35% do total de aprovações no período 1952-1960 para 68% entre 1961 e 1970. O financiamento à indústria teve como base as metas do Plano de Metas (1956-1960), como indústrias de base e alimentos (frigoríficos).

Tabela A1.1

Distribuição das aprovações por ramos – 1952-2000 (%)

 

Anos Total Agropecuária Indústria Infraestrutura Comércio e serviçosa

 

1952-1960 100,0 nd 35,3 62,3 2,4

 

1961-1970 100,0 nd 68,1 26,7 5,3

 

1971-1980 100,0 nd 64,3 31,1 4,6

 

1981-1990 100,0 1,2 56,1 31,2 11,5

 

1991-2000 100,0 9,0 45,0 36,6 9,4

Fonte: Elaboração própria, com base em BNDES (1992, p. 32-35) e dados internos.
Notas: Atualização com base no IGP-DI. a Entre 1952 e 1990 inclui setores classificados como “outros”.

 

A década de 1970

A consolidação do parque industrial com o I e o II Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND) (1972- 1979) marca a década de 1970. O I PND criou o Programa de Promoção de Grandes Empreendimentos Nacionais, que chamava os empresários brasileiros a participar de “setores estratégicos do desenvolvimento”. O II PND pretendia substituir importações e abrir novas frentes de exportação, promovendo uma mudança estrutural na matriz energética e produtiva da economia brasileira. Os setores mais apoiados pelo II PND fo- ram a indústria de insumos básicos (petroquímica, siderurgia e celulose e papel) e os bens de capital. O Banco teve como principal fonte de recursos o Fundo PIS-Pasep, criado em 1974. Antes disso, o BNDES dependia de dotações orçamentárias, reservas bancárias e financiamentos externos.
O apoio à siderurgia respondeu, em média, por 20% das aprovações do BNDES na década (BNDES, 1992, p. 32). Entre as maiores operações a partir de 1978, pode-se destacar o apoio às empresas CSN, Siderbrás, Cosipa e Açominas. A década marca também o início do apoio à Gerdau, que viria a ser a siderúrgica com maior relacionamento com o BNDES no período 2001-2016 (Box A1.1).

 

 

290 LIVRO VERDE

 

 

 

 

 

Box A1.1

O apoio do BNDES à Gerdau

A história da Gerdau tem início em 1901, com a compra da fábrica de pregos Pontas de Paris pela família Gerdau, marco da origem do grupo. Foi em 1948, com a aquisição da Siderúrgica Rio- grandense, que o grupo entrou no setor de siderurgia. Nas décadas seguintes, ocorreram aquisições, fusões e expansão para outras regiões do país. Esses movimentos levaram a saltos de capacidade produtiva e entrada em novos mercados, consolidando a empresa como especialista na fabricação de aços longos a partir de usinas semi-integradas (mini mills). Entre 1950 e 1980, o grupo cresceu e conquistou posições importantes no setor siderúrgico brasileiro. Em 1979, já alcançava a produção de 1 milhão de t/ano – cerca de 10% da produção brasileira – e era visto como uma sólida organi- zação empresarial.
A partir da década de 1980, a Gerdau iniciou seu processo de internacionalização, ao mesmo tempo que consolidou seu posicionamento no mercado nacional. Nas décadas de 1990 e 2000, o grupo ampliou sua participação no exterior adquirindo empresas no Canadá, no Chile e na Argenti- na, culminando com a formação, nos EUA, da Gerdau AmeriSteel. No Brasil, comprou a Aços Finos Piratini, inaugurando sua participação em aços especiais, e, em 1997, adquiriu participação acionária na Açominas até obter, posteriormente, seu controle. A Açominas representou a entrada do grupo na fabricação de aço em usinas integradas a partir do minério de ferro, sendo outro marco impor- tante para a empresa.
Desde sua fundação, o BNDES atuou no setor siderúrgico. Seu apoio foi fundamental para a rea- lização dos investimentos requeridos para a implantação e expansão do parque produtor siderúrgico nacional, que conta hoje com capacidade instalada de 50,4 milhões de t/ano de aço bruto, em trinta usinas distribuídas por dez estados brasileiros. O país ocupa a nona posição no ranking da produção mundial de aço bruto e encontra-se entre os cinco maiores exportadores líquidos de aço, contribuin- do de forma efetiva para o saldo da balança comercial brasileira.
O primeiro financiamento do BNDES para o Grupo Gerdau foi feito em 1975, para a Empresa Siderúrgica Riograndense em Sapucaia do Sul (RS). Desde então, o Banco financiou diversos investi- mentos realizados pelo grupo, tendo contribuído para a realização de projetos importantes voltados para a modernização, expansão de suas unidades e implantação de nova capacidade produtiva, além de investimentos em aquisição de equipamentos nacionais e para o financiamento à exportação de seus produtos. Desde 1992, a BNDESPAR é sócia do Grupo Gerdau. Como exemplos de projetos que contaram com o financiamento do BNDES, é possível citar os investimentos no segmento de mine- ração, visando reduzir sua dependência do fornecimento de insumo por terceiros; a implantação do segundo alto-forno na unidade de Ouro Branco (MG), aumentando a capacidade de produção de

 

 

O apoio do BNDES: uma visão histórica 291

 

 

aço líquido de 3 milhões de t/ano para 4,5 milhões de t /ano; a implantação do laminador de bobinas a quente e chapas grossas, em Ouro Branco (MG), que marcou a entrada do grupo no segmento de aços planos; além de inúmeros projetos de modernização tecnológica e melhoria da produtividade de praticamente todas as suas unidades no Brasil.

 

 

O setor petroquímico foi um segundo foco de apoio do BNDES no período, envolvendo 11% dos valores aprovados. O Banco participou da implantação de três polos petroquímicos brasileiros a partir de 1973. Nos polos de Camaçari (BA) e Triunfo (RS), o BNDES foi o principal apoiador, com financiamentos e participa- ção acionária na Copene, na Copesul e demais empresas do polo. Já em Mauá (SP), a atuação foi parcial, aten- dendo a empresas como a Petroquímica União (MONTEIRO FILHA, 1994). Desses polos surgiram empresas brasileiras de destaque, como a Oxiteno (Box A1.2).
Para viabilizar, em cada polo, a implantação de plantas petroquímicas integradas de primeira geração (eteno, propeno, benzeno e outros) e segunda geração (resinas poliméricas em geral), bem como as centrais de utilidades (geração de energia, tratamento de água e efluentes, e outros), foi adotado o denominado modelo tripartite: um terço era investido pelo capital estrangeiro, que trazia tecnologia e expertise; um terço, pelo ca- pital nacional; e um terço pelo governo brasileiro por meio do grupo Petrobras. Além disso, havia a oferta de recursos do BNDES para o financiamento dos projetos. Tal modelo foi muito bem-sucedido na implantação de várias plantas petroquímicas nos polos citados.

 

 

Box A1.2

O apoio do BNDES à Oxiteno

A Oxiteno é uma das empresas do Grupo Ultra, que, com mais de 75 anos de atuação, é um dos maiores conglomerados empresariais brasileiros. O grupo foi fundado em 1937, sendo pioneiro em engarrafamento e distribuição de gás para residências no Brasil (CRANE; DE PINHO, 2006). A criação da Oxiteno, porém, ocorreu posteriormente. Fundada em 1970, foi a primeira empresa a produzir óxido de eteno e seus derivados no Brasil. Sua primeira planta foi instalada no Polo Petroquímico de Mauá, na região metropolitana de São Paulo, e a segunda foi inaugurada em 1974, no Polo Indus- trial de Camaçari, na Bahia. Desde então, a empresa foi se consolidando e hoje atua no desenvol- vimento, produção e fornecimento de produtos químicos para indústrias em mais de trinta setores, incluindo agroquímicos, cuidados pessoais, limpeza doméstica e institucional, petróleo e gás, tintas e revestimentos.

 

 

292 LIVRO VERDE

 

 

 

 

 

Além de o BNDES ter exercido papel fundamental no desenvolvimento da infraestrutura necessá- ria à implantação de suas unidades – permitindo o fornecimento de seu principal insumo, o eteno –, o Banco também vem apoiando, via financiamento e participação acionária, desde a década de 1980, diversos investimentos de modernização e ampliação de capacidade da empresa, com finan- ciamentos que totalizaram mais de R$ 650 milhões.
Entre os principais investimentos da Oxiteno que foram apoiados pelo BNDES, observam-se:

• implantação da unidade denominada Oleoquímica, para produção de álcoois graxos e ácidos

graxos de Camaçari, a partir de matéria-prima renovável (óleo de palmiste);

• ampliação da planta de óxido de eteno em Camaçari;

• ampliação das plantas de etoxilados em Mauá; e

• implantação de diversas unidades de especialidades químicas.

Com o apoio do BNDES, a Oxiteno passou a ser uma produtora de especialidades químicas, além de commodities derivadas do óxido de eteno, o que ampliou significativamente seus investimentos em tecnologia e inovação, em parceria com seus principais clientes, e foi responsável pela geração de empregos mais qualificados na área de pesquisa e desenvolvimento.
Hoje, a Oxiteno está presente em nove países das Américas, Europa e Ásia. Possui quatro centros de pesquisa e desenvolvimento; 14 unidades industriais no Brasil, nos EUA, no México, no Uruguai e na Venezuela; além de escritórios comerciais na Argentina, Bélgica, China e Colômbia.

 

O financiamento à indústria de equipamentos também ganhou relevo na década de 1970, respondendo por 6,4% dos recursos aprovados. Há destaque para o primeiro apoio à WEG, à época Eletromotores Jaraguá (1973), que implantava sua unidade industrial, após início em um prédio de pequeno porte (Box A1.3).

 

Box A1.3

O apoio do BNDES à WEG

Fundada em 1961, com o nome de Eletromotores Jaraguá, a WEG nasceu como uma empresa produtora de motores elétricos. Sua atuação no mercado externo teve início já em 1970, com a exportação de motores elétricos para a América Latina. A partir dos anos 1980, diversificou sua produção para incluir componentes eletrônicos, produtos para automação, transformadores, tintas e vernizes, entre outros. No início da década de 1990, foram criadas as primeiras estruturas próprias de distribuição por meio de subsidiárias e, a partir de 2000, com a aquisição de fábricas no exterior,

 

 

O apoio do BNDES: uma visão histórica 293

 

 

passou a produzir também fora do país. Hoje, a WEG conta com cerca de trinta mil colaboradores e é considerada a líder no segmento de equipamentos eletroeletrônicos de uso industrial no Brasil e na América Latina, consolidando-se cada vez mais como ofertante de sistemas elétricos industriais com- pletos e customizados. Seus produtos têm aplicação na indústria siderúrgica, de mineração, energia, naval, petróleo e gás, açúcar e álcool, papel e celulose, cimento, entre outros. Possui diversas uni- dades fabris no exterior, além de representações comerciais, exportando para mais de cem países e prestando assistência técnica nos cinco continentes.
O apoio do BNDES à WEG remonta a 1973. Ao longo de sua história, o Banco foi o principal financiador para suportar o expressivo crescimento do grupo e a modernização de suas instalações fabris, por meio das linhas BNDES Finem e BNDES Finame. Desde o fim dos anos 1990, a WEG é cliente tradicional das linhas de financiamento à exportação, essencialmente das linhas de finan- ciamento na fase pré-embarque. Por meio dessa linha, o BNDES financia parte da produção da empresa destinada à exportação, auxiliando na formação de um custo competitivo para que ela possa atuar no mercado internacional, oferecendo preços e condições mais favoráveis para seus clientes, compatíveis com seus concorrentes internacionais.(a) Além disso, por meio de sua linha de internacionalização, o Banco também apoiou a construção da planta da WEG na Índia. Assim, o BNDES tem ajudado a empresa a conquistar novos mercados e consolidar sua posição de destaque entre os maiores exportadores brasileiros de bens de capital, e um dos maiores players do mundo em seu setor de atuação. O desenvolvimento de novos produtos e processos da WEG também conta com o suporte do BNDES, por meio das linhas de inovação, contribuindo para a recorrência e a consistência do investimento em inovação do grupo. Hoje, aproximadamente 50% do fatura- mento da WEG é relativo a produtos lançados nos últimos cinco anos, demonstrando sua rapidez de resposta às demandas de mercado. Por fim, destaca-se a importância do Cartão BNDES e das linhas BNDES Finame e Eficiência Energética para elevar as vendas da companhia e potencializar a difusão de tecnologia para diversos segmentos industriais.
A WEG está entre as oito empresas mais inovadoras do Brasil e entre as mil, mundialmente. Investe cerca de 3% de sua receita operacional líquida (ROL) em P&D e dispõe de mais de 1.500 colaboradores dedicados à inovação. A empresa conta com soluções focadas em diversos desafios atuais, como a busca por maior eficiência energética e automação, a geração de energia renovável, a difusão do smart grid e a mobilidade elétrica urbana. Com seu capital aberto, a companhia listada no Novo Mercado da Bovespa foi selecionada para compor a carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da BM&FBovespa, bem como para o Índice Dow Jones de Sustentabilidade (DJSI), na categoria Mercados Emergentes, e, em janeiro de 2016, foi selecionada, pela primeira vez, para fazer parte das carteiras dos índices Ibovespa e IBX-50.

(a) Saiba mais sobre as linhas de exportação no capítulo 4.

 

 

294 LIVRO VERDE

 

 

A década de 1970 marca também o início dos mecanismos de participação acionária no BNDES, que cul- minariam, em 1982, na criação da BNDESPAR. O primeiro apoio foi concedido em 1974 à Aracruz Celulose (Box A1.4), do setor de papel e celulose. A partir de então, 27 empresas foram apoiadas até a década de 1980 (BNDES, 2002). Em infraestrutura, há destaque para projetos de transporte ferroviário, como os da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), conforme dados apresentados no Apêndice 2.

 

 

Box A1.4

O apoio do BNDES à Fibria

A Fibria nasceu em 1967, com o nome de Aracruz Florestal e, em 1968, passou a ser denominada Aracruz Celulose. Sua primeira unidade fabril foi instalada em 1978, no município de Aracruz (ES), no contexto do II PND, quando as metas para o setor de papel e celulose eram fixadas pelo Programa Na- cional de Papel e Celulose (PNPC). Ao longo dos anos 1980, realizaram-se basicamente investimentos em modernização e ganhos de produtividade, bem como em profissionalização da gestão. Em 1999, a Aracruz tornou-se a primeira empresa brasileira a ter suas ações negociadas na Bolsa de Valores da América Latina (Latibex). Em 2007, antes da crise internacional, era a única empresa do setor, em nível global, que integrava o Índice Dow Jones de Sustentabilidade (DJSI World) e, na Bovespa, incluía-se entre as 34 empresas que compunham o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE).
Em agosto de 2008, a Votorantim Celulose e Papel (VCP), que já vinha adquirindo projetos no segmento de papel e celulose desde 1988, divulgou interesse na aquisição da Aracruz Celulose. Porém, poucas semanas após o anúncio, observou-se o agravamento da crise financeira mundial e o cenário mudou. Tanto a Aracruz quanto a VCP sofreram perdas com operações de derivativos, em função da brusca variação cambial. Os agentes financeiros que davam suporte para a opera- ção desistiram e tornou-se necessário buscar novas formas de concluí-la. Em novembro de 2009, ocorreu a fusão das duas empresas e surgiu a Fibria Celulose. Em maio de 2010, foi celebrado o ingresso da empresa no Novo Mercado, o nível mais elevado de governança corporativa da BM&FBovespa. Além do mercado brasileiro, a Fibria também tem American Depositary Receipt (ADR) negociadas na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE).
O BNDES sempre teve participação relevante no desenvolvimento do setor. Em 1974, a Aracruz Celulose foi o primeiro cliente do Banco a ser apoiado por meio de participação acionária. Tratava-se da referida construção de sua unidade fabril, que iniciou operações em 1978. O BNDES também financiou o Portocel, terminal portuário especializado no escoamento de celulose para exportação,

 

 

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localizado em Barra do Riacho (ES), de propriedade conjunta da Aracruz e da Cenibra, que iniciou suas operações em 1985. Já nos anos 2000, um grande projeto apoiado pelo BNDES foi a tercei- ra linha de produção da unidade de Aracruz (ES), com capacidade anual de 700 mil toneladas de celulose. Esse projeto garantiu à empresa, que na época era a segunda maior produtora mundial de fibra curta de eucalipto, a liderança mundial nesse segmento. Posteriormente, na região sul da Bahia, houve a criação da fábrica de celulose da Veracel (joint venture da Stora Enso e da Aracruz), nos limites dos municípios de Eunápolis e Belmonte, com capacidade para produzir 1,1 milhão de toneladas de celulose/ano.
No início de 2009, a BNDESPAR aportou o capital necessário para viabilizar a referida fusão da VCP com a Aracruz, de modo a permitir a manutenção dos planos de investimento das duas em- presas, bem como a preservação do caráter nacional da indústria brasileira de celulose. Atualmente, o BNDES financia a construção da segunda linha de produção de celulose da Fibria em Três Lagoas (MS), que entrou em operação em agosto de 2017, e os investimentos correntes ligados a silvicultu- ra, inovação tecnológica, projetos sociais e manutenção industrial.
A Fibria é, hoje, a maior empresa de celulose de fibra curta do mundo, com capacidade de pro- dução de 7,25 milhões de toneladas/ano. A fusão da Aracruz com a VCP trouxe importantes ganhos econômicos, sociais e ambientais em função da adoção das melhores práticas florestais, industriais e projetos sociais nas comunidades em que atua, além da maior eficiência logística e na cadeia de fornecedores. Soma-se a isso a contínua busca pelo avanço da produtividade florestal, que tornou possível atender suas unidades fabris atualmente com metade da área que seria necessária há qua- renta anos. Os constantes investimentos para obtenção e desenvolvimento de tecnologias e proces- sos de produção mais modernos, a sua logística eficiente e a busca por relacionamentos comerciais de longo prazo transformaram a Fibria em uma das referências globais no setor de celulose.

 

 

A década de 1980

A década de 1980 é marcada pelo esgotamento do processo de substituição de importações, pela crise da dívida latino-americana e pela procura por um novo modelo de desenvolvimento para o país. O BNDES, a partir de seu planejamento estratégico, formula a ideia de integração competitiva (MOURÃO, 1994). Defen- dia-se, então, a estratégia de, simultaneamente, alargar o mercado interno e impulsionar o volume de comér- cio exterior, ao mesmo tempo que se buscava a elevação do padrão de vida da população e a modernização do aparelho do Estado. Nesse contexto de foco em exportações, o BNDES amplia seu apoio à agroindústria, com os primeiros apoios a empresas como Perdigão e Sadia (Box A1.5).

 

 

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Box A1.5

O apoio do BNDES à BRF

A BRF S.A. foi criada com a união de Perdigão e Sadia, cuja fusão foi anunciada em 2009, em um cenário de crise internacional e de forte desvalorização cambial, tendo sido concluída apenas em 2012. A história das duas empresas é antiga: a Perdigão nasceu no ano de 1934 e a Sadia em 1944. Ambas surgiram como negócios familiares que cresceram e se expandiram, tornando-se grandes players do mercado de alimentos no Brasil e no exterior.
O BNDES exerceu um papel importante na trajetória de crescimento de Sadia e Perdigão, finan- ciando diversos investimentos dessas empresas. Já nos anos 1980, o BNDES as apoiava, sobretudo, por meio do produto BNDES Finem. Naquela época, financiava-se investimento fixo de forma direta, enquanto o financiamento de máquinas e equipamentos era feito por meio dos agentes financeiros – só mais tarde passaria a ser feito também de forma direta.
Ao longo dos anos 1990 e 2000, foram aprovados diversos financiamentos, como os destinados a projetos de ampliação e modernização de plantas, contribuindo para que a Perdigão aumentasse sig- nificativamente seu porte. Entre os destaques de projetos apoiados pelo Banco estão a implantação dos complexos de aves e suínos da Perdigão, em Rio Verde (GO), em 1998, e da Sadia, em Lucas de Rio Verde (MT), em 2007. Tais projetos são considerados marcos no desenvolvimento dessas regiões e do início do processo de migração da produção de proteína animal para a região Centro-Oeste.
Além da migração entre regiões, a escala produtiva também mudou. No caso da Sadia, as plantas da região Sul abatiam entre 100 mil a 200 mil aves/dia e cerca de 1.000 suínos/dia, enquanto, na região Centro-Oeste, a nova planta tem capacidade para 500 mil aves/dia e cinco mil suínos/dia, contando ainda com toda a infraestrutura acessória (incubatório, granjas de recria de frangos, aviários, granjas para alojamento de suínos, armazéns de grãos e fábrica de rações).
No momento da fusão, em 2012, a BNDESPAR entrou apenas na oferta pública de ações de

forma não expressiva e hoje não figura mais entre os acionistas da empresa.

Hoje, a BRF é uma das maiores companhias de alimentos do mundo, com mais de trinta marcas em seu portfólio (entre elas, Sadia, Perdigão, Qualy, Paty, Dánica, Bocatti e Confidence) e produtos comercializados em mais de 150 países, nos cinco continentes. Com mais de cem mil funcionários, mantém mais de quarenta centros de distribuição, cinco centros de inovação e mais de cinquenta fábricas em oito países: Argentina, Brasil, Emirados Árabes Unidos, Holanda, Malásia, Reino Unido, Tailândia e Turquia. Esforços de inovação, desde o campo até a industrialização dos alimentos, tam- bém marcam a trajetória das firmas que deram origem à BRF.
A empresa integra ainda o Novo Mercado da BM&FBovespa (BRFS3) há oito anos e tem papéis

negociados na Bolsa de Nova York (NYSE – ADR nível III). Desde 2005, é reconhecida pelo compro-

 

 

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metimento com o desenvolvimento sustentável, fazendo parte da carteira do Índice de Sustentabili- dade Empresarial (ISE) da BM&FBovespa.
Tanto Sadia quanto Perdigão tinham institutos – que deram origem ao Instituto BRF em 2012 – com a missão de conduzir projetos socioambientais, destacando-se, nessa área, projetos de implantação de biodigestores nas propriedades dos integrados produtores de suínos, que transformaram um problema ambiental (contaminação de lençóis freáticos) em energia renovável e biofertilizantes.
Em 2012, após a fusão, o novo Instituto BRF assumiu para fazer a coordenação corporativa das atividades de promoção do desenvolvimento local, garantindo a gestão compartilhada do investi- mento social da companhia e do relacionamento com comunidades.

 

 

 

Em 1982, passando a contar com recursos do Finsocial, o BNDE agrega o “S” de social a seu nome, tor- nando-se BNDES. A partir de 1986, inicia sua participação no processo de privatização, e, em 1988, com a Constituição, os recursos do PIS-Pasep são alocados ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que passa a ser a nova fonte de recursos do Banco.
Entre os projetos de destaque apoiados pelo BNDES no período estão a implantação da hidrelétrica de Itaipu, de projetos de transporte urbano (Metrô de SP e Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU) e do Projeto Carajás pela Vale (Box A1.6).

 

 

 

Box A1.6

O apoio do BNDES à Vale

Criada em 1942, no governo Getúlio Vargas, como uma empresa estatal, a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) surgiu após encampar reservas de minério de ferro em Itabira (MG) até então per- tencentes a empresários norte-americanos. Foi, entretanto, o projeto shuttle Brasil, que ligava o Porto de Tubarão ao Porto de Kobe (no Japão), que deu proeminência à companhia, em 1966. A partir daí a CVRD se ligaria ao resto do mundo, guiada pela percepção da importância vital da logística. Foi esse entendimento diferenciado que permitiu à empresa se tornar competitiva em relação ao minério australiano no Japão, apesar da distância geográfica. Desde então, o Japão tornou-se não apenas um mercado de destino, mas também um parceiro para oferta de capital e de tecnologia para a empresa.

 

 

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Entre 1970 e 1974, a produção de minério de ferro da CVRD cresceu mais de três vezes, fazendo com que assumisse a liderança mundial na exportação de minério de ferro, posto que mantém até hoje. O ano de 1985 trouxe um novo marco para a empresa: o Projeto Grande Carajás, que possibi- litou novos saltos na produção.
Em 1997, no contexto do Programa Nacional de Desestatização, a CVRD foi privatizada, passan- do, ao longo dos anos 2000, a adquirir diversas firmas (Samitri, Socoimex, Ferteco, Caemi e Inco). Dez anos depois, a empresa passou a se denominar Vale, tendo criado, em 2009, o Instituto Tecno- lógico da Vale, para ensino e pesquisa. Ao fim da década de 2000, passou também a diversificar sua atuação de forma mais ampla, ingressando no setor de fertilizantes, por meio da aquisição de ações de diversas companhias.
Hoje, a Vale é a maior player mundial no mercado de minério de ferro e uma das líderes no merca- do de níquel para consumo nacional e para exportação para países como Canadá, Indonésia e Nova Caledônia. A empresa também tem produção relevante de cobre e carvão metalúrgico e produz outros minérios, como manganês, ferroligas e subprodutos de metais do grupo da platina, do ouro, da prata e do cobalto.
O BNDES e a BNDESPAR apoiaram a Vale em diversos momentos de sua história. Entre os projetos mais marcantes que receberam apoio do Banco está, certamente, Grande Carajás, projeto que explo- ra a maior reserva mundial de minério de ferro de alto teor, além de grandes reservas de manganês, cobre, ouro e minérios raros. Nesse apoio, o BNDES ajudou a financiar não apenas a empresa, mas toda a infraestrutura, que inclui a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, a Estrada de Ferro Carajás-Itaqui e o Porto de Ponta da Madeira, localizado em São Luís (MA).
Outro marco da atuação do Banco se deu no projeto S11D, na Serra de Carajás, o maior projeto de mineração da Vale, com capacidade de produzir, a plena carga, mais de 90 milhões de t/ano. Inaugurado em 2016, o projeto propiciará ao Sistema Norte da Vale (Carajás) produzir um total de
230 milhões de t/ano de minério de ferro com altos teores de ferro. Nesse projeto, o Banco financiou não apenas a mina, mas também a construção do ramal ferroviário que liga a nova mina à Estrada de Ferro Carajás e a ampliação do Porto de Ponta da Madeira.
Além de financiamentos a grandes projetos, o BNDES também tem sido um parceiro importante no apoio a ações socioambientais, participando de discussões e financiando projetos nas regiões onde se localizam minas sob administração da Vale.
Em 2015, no acidente na barragem de Mariana, a Vale foi acionada por ser sócia da Samarco. Desde então, uma investigação nas barragens das indústrias mineradoras, inclusive da Vale, foi reali- zada para verificar o status de segurança de cada uma delas. Foi também criada a Fundação Renova, juntamente com a outra sócia (BHP), no intuito de recuperar a região afetada pelo rompimento da barragem, seguindo os acordos pactuados entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

 

 

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A década de 1990

A década de 1990 é marcada pela estabilização da inflação e pelo aprofundamento do processo de privati- zação. O BNDES coordena o Programa Nacional de Desestatização (PND) que, de 1991 a 2000, envolveu cer- ca de US$ 100 bilhões entre receita de leilões e dívidas transferidas para as empresas (GIAMBIAGI; ALÉM, 2016, p. 419). A década destaca-se também pelo apoio do Banco à exportação em função da criação, em 1991, do Finamex. Em 1997, esse programa transformou-se no BNDES Exim, que passou a incluir também o apoio à exportação de serviços de engenharia e de bens dos setores químico, têxtil, eletrônico, calçado, couro e de alimentos (CATERMOL, 2005).
Nesse período, a atuação do Banco no apoio à exportação destacou-se por duas operações: o financiamento à exportação de grandes equipamentos destinados à Hidrelétrica de Três Gargantas, na China, e o financia- mento à American Airlines, para a compra dos jatos regionais da Embraer da família ERJ 145, responsável por lançar a empresa brasileira como fornecedora global desse tipo de produto (Box A1.7).

 

 

 

Box A1.7

O apoio do BNDES à Embraer

A história da Embraer remonta ao milagre econômico brasileiro. Criada em 1969, nasceu como empresa estatal, sendo um de seus primeiros modelos o EMB-110 Bandeirante, originalmente en- comendado pela Força Aérea Brasileira e posteriormente adaptado para versões civis. Já em mea- dos dos anos 1970, a Embraer exportava aeronaves para o Uruguai e o Chile e, no fim da década, oferecia uma gama diversificada de produtos. A partir dos anos 1980, com o sucesso da EMB-120 Brasília, sua produção aumentou substancialmente, tendo vendido, entre 1983 e 2001, mais de 350 unidades do modelo, sendo operado nos cinco continentes.
Em dezembro de 1994, no contexto do PND, a Embraer foi privatizada (GOMES, 2012). Se até en- tão, por ser uma empresa estatal, o BNDES estava impedido de financiá-la diretamente, a partir desse momento o Banco passa a apoiá-la. O início da atuação significativa do BNDES com a Embraer se deu entre 1995 e 1996, de forma a concluir o desenvolvimento do jato comercial ERJ 145 e restabelecer a capacidade tecnológica e fabril da empresa. Naquele momento, os novos controladores fizeram aportes da ordem de US$ 500 milhões e o BNDES aportou US$ 300 milhões, utilizando para isso instrumentos de mercado, como renda fixa (empréstimos) e renda variável (ações), via BNDESPAR. Em 1997, o Banco, por meio das linhas BNDES Exim, passou a apoiar também as exportações, financiando a compra das aeronaves da família ERJ 145, à semelhança do que ocorre em outros países. Esse apoio foi fundamental para viabilizar os grandes contratos de venda da empresa:

 

 

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217 aeronaves para a American Airlines e 139 para a Continental. O BNDES percebeu, naquele momento, que o financiamento às exportações da Embraer, além de ser um bom investimento, permitiria colocar o Brasil em outro nível industrial, mostrando ao mundo que a indústria brasileira era capaz de produzir aviões de forma competitiva e, com isso, gerar várias externalidades.
Outro marco de financiamento à exportação do Banco foi para enfrentar a crise internacional de 2008, que afetou o sistema financeiro global de forma geral, quando entregas de aeronaves da Embraer foram postergadas e o BNDES atuou de forma anticíclica, garantindo a continuidade da en- trega destas aeronaves por meio do financiamento às exportações que estavam ameaçadas naquele momento. Entre 1997 e 2016, o BNDES financiou a compra de 1.092 jatos comerciais.
Atualmente, a Embraer S.A. está entre as empresas líderes mundiais no setor aeronáutico. Em 2016, era a quarta maior empresa em faturamento global e a terceira em número de jatos comerciais entregues. Quando comparada às empresas de referência do setor, seu porte é bastante inferior, ape- sar de ser a líder de mercado em jatos comerciais de setenta a 130 assentos.(a) Dentre suas maiores competências, destacam-se: inteligência de mercado, intensa interação com o cliente e com fornece- dores, elevada capacidade de engenharia e de design de produto e capacidade de rápida atualização tecnológica (quick follower). Nos últimos anos, seus esforços têm se concentrado em diversificar seus campos de atuação em áreas correlatas (integração de sistemas e espaço, por exemplo) e em aprimorar o suporte ao produto (pós-venda).

(a) Enquanto o faturamento de Airbus e Boeing tem se situado, nos últimos anos, em torno de US$ 80 bilhões a US$ 100 bilhões e o da Bombardier tem sido próximo a US$ 20 bilhões, o da Embraer tem girado em torno de US$ 6 bilhões.

 

 

 

 

 

Dentre as maiores operações de infraestrutura financiadas pelo BNDES, destacam-se projetos de trans- porte urbano (como os metrôs de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal) e a Ferronorte. Cresce tam- bém o apoio à agropecuária e à indústria de alimentos, com os primeiros projetos de cooperativas, como a Aurora (Box A1.8).
Com o novo regime automotivo, projetos de montadoras, como Peugeot, Mercedes, Fiat, Volkswagen e Ford, também começam a aparecer entre as maiores operações do BNDES. Entre os grupos nacionais, a Marcopolo sobressai por suas exportações (Box A1.9).

 

 

O apoio do BNDES: uma visão histórica 301

 

 

 

 

 

Box A1.8

O apoio do BNDES à Cooperativa Aurora

A Cooperativa Central Aurora Alimentos (Aurora), ex-Cooperativa Central Oeste Catarinense (Coopercentral), foi fundada no dia 15 de abril de 1969, em Chapecó (SC), quando representantes de oito cooperativas do oeste de Santa Catarina assinaram sua ata de constituição com o objetivo de promover a industrialização e a comercialização da produção de suínos de seus associados.
Hoje, a Aurora é um dos maiores conglomerados industriais do Brasil e referência mundial na

tecnologia de processamento de carnes. Com 13 cooperativas filiadas e abrangendo 284 municípios

nos estados de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, congrega cerca de

72 mil associados, dos quais mais de 70% são pequenos agricultores familiares.

As principais atividades das 13 cooperativas filiadas são recebimento, beneficiamento e armazena- mento de grãos; industrialização de farinhas e rações; e produção de suínos, aves e gado de leite com os associados. Além disso, todas fornecem insumos a seus produtores rurais associados e ao mercado regional onde atuam. Algumas contam com supermercados próprios.
A Aurora gera mais de 27 mil empregos diretos e, em conjunto com as filiadas, esse número sobe para mais de 36 mil empregos gerados. É a maior abatedora de suínos em Santa Catarina e uma das maiores no Brasil. Atualmente, sua capacidade diária de abate é de aproximadamente 18 mil suínos e 1 milhão de aves, e sua capacidade diária de processamento de leite chega a cerca de 1,5 milhão de litros.
A cooperativa possui sete unidades industriais para o processamento de suínos, sete plantas para processamento de aves, seis fábricas de ração, uma indústria de lácteos, além de diversas granjas de reprodutores de suínos e matrizes de aves, incubatórios e silos. Sua estrutura operacional conta com 33 unidades produtoras, dois centros logísticos e uma sede administrativa localizada em Chapecó. Além disso, conta também com 27 unidades comerciais e mais de cem mil clientes em todo o Brasil.
A Aurora iniciou o relacionamento com o BNDES em 1991, em uma operação indireta não au- tomática, primeira de várias operações que apoiaram seu crescimento ao longo dos últimos anos. No âmbito do Prodecoop, o BNDES também financiou as aquisições de unidades de empresas/coo- perativas em insolvência financeira em vias de serem fechadas, entre as quais: Bondio Alimentos S.A. (2013), Avepar (2014), Chapecó Alimentos (ativos da massa falida, em 2015) e Cocari (2015), também ajudando, assim, a manter empregos.
Em 2016, a Aurora obteve um faturamento bruto de R$ 8,5 bilhões, o que representou um acréscimo de 13% em relação a 2015. A empresa exporta para mais de 75 países e somente a Ásia responde por 45% das exportações. Em 2016, as exportações representaram cerca de 24% de suas vendas. A Aurora realizou, em 2013, sua primeira exportação de carne suína para o Japão e foi ha- bilitada a exportar para os EUA, mercados considerados dos mais exigentes. Ainda hoje, a Aurora é a única planta brasileira aprovada a exportar carne suína para o mercado americano.

 

 

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Box A1.9

O apoio do BNDES à Marcopolo

A Marcopolo foi fundada em 1949, com o nome de Nicola & Cia. Ltda., inicialmente voltada ex- clusivamente para a fabricação de carrocerias de ônibus. Em 1969, a empresa lançou produto com a designação “Marcopolo”, cujo sucesso motivou a alteração de sua razão social.
Assegurar presença no mercado internacional, de forma a compensar quedas eventuais da de- manda doméstica, sempre foi elemento relevante na estratégia da empresa. Assim, em 1961, a Marcopolo iniciou suas exportações. Primeiro, as vendas centravam-se em produtos completos. Con- tudo, em razão de crescentes barreiras à importação, instituídas por governos que exigem pelo menos a montagem final em seus países (políticas de conteúdo local), a companhia decidiu oferecer também contratos de venda de tecnologia para empresas locais e passou a exportar produtos em sistema CKD (completamente desmontado) ou SKD (parcialmente desmontado).
Mais tarde, para manter-se competitiva em mercados-chave, a Marcopolo passou também a se estabelecer no exterior, com operação própria ou via joint venture. Essa atuação por meio de sub- sidiárias locais permitiu à empresa atrair clientes com preferência por produtos desenvolvidos com características específicas para os seus mercados.
Entre os marcos históricos da Marcopolo estão: ônibus para o Sistema de Transporte Urbano de Curtiba (PR) (BRT – Bus Rapid Transit), em 1974; início da produção de ônibus rodoviários intermuni- cipais articulados, nos anos 1990; e o Paradiso 1800 Double Decker, primeiro ônibus para transporte rodoviário com dois andares (pisos); entre outros.
Desde o fim dos anos 1980, a Marcopolo passou a firmar-se também como empresa de sólidos compromissos socioambientais, pela criação da Fundação Marcopolo (1988), da Escola de Formação Profissional Marcopolo (1991) e do Envolver (2008), projeto para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Essa atuação tem lhe rendido diversos prêmios, além dos conquistados como empresa exportadora e inovadora.
O BNDES começou a financiar a Marcopolo nos anos 1990, tanto por meio do BNDES Finame como por meio das linhas de exportação. A primeira operação de apoio à exportação se deu em 1994, por meio do Finamex. Mais tarde, a BNDESPAR também apoiou a empresa por intermédio de participação acionária.
Dentre os grandes projetos de exportação financiados pelo BNDES, destacam-se algumas poucas operações de pós-embarque em que o Banco apoiou a comercialização de mais de trezentos ônibus da Marcopolo. Por exemplo, em 2002, foram contratadas três operações de renovação de frotas para o governo da República Dominicana e, em 2010, foi contratada a operação para o sistema de BRT de Rea Vaya, da cidade de Joanesburgo, África do Sul, sede da Copa do Mundo daquele ano.

 

 

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Esta última operação rendeu ao BNDES o prêmio Best Deals de 2010 de melhor projeto financiado, conferido pela Global Trade Review. Apesar desses exemplos, grande parte do apoio do Banco à Marcopolo se deu por meio de linhas de pré-embarque, que, diferentemente dos contratos mais comuns disponíveis no mercado (por exemplo, Adiantamento de Contrato de Câmbio – ACC), ofere- cem financiamento em moeda nacional (real) – e não dólares – a taxas referenciadas em TJLP, muitas vezes, com prazos superiores.
Atualmente, a Marcopolo S.A. atua em diferentes áreas por intermédio da Marcopolo (carrocerias para ônibus), Volare (especializada no segmento de miniônibus) e Banco Moneo (instituição financei- ra para compra de seus produtos). Desde 2016, a empresa também incorporou a Neobus (fabricante de carrocerias de ônibus). Além de exportar, a empresa também está presente nos cinco continentes. Sua presença física em diversos mercados permite estabelecer parcerias com empresas locais e se beneficiar de políticas públicas que apoiam transporte, bem como obter financiamento local. Desta- cam-se, em particular, sua capacidade inovadora e de adaptação a diferentes fornecedores (peças e componentes) e a distintos padrões de demanda (customização).

 

 

Décadas de 2000 e 2010

O BNDES aumentou sua importância nas décadas de 2000 e 2010, com reforço do foco em inovação, sustentabilidade e MPMEs. Destacam-se apoios a empresas como a TOTVS, a Natura e a Ourofino (boxes A1.10, A1.11 e A1.12).

 

 

Box A1.10

O apoio do BNDES à TOTVS

A história da TOTVS tem origem com a fundação da Microsiga, em 1983, empresa criada com o objetivo de desenvolver sistemas integrados de gestão para pequenas e médias empresas. Na época de sua fundação, o advento dos microcomputadores (mais econômicos e flexíveis do que os que até então dominavam o mercado de tecnologias da informação – mainframes e minicomputadores) abriu uma janela de oportunidade para explorar um novo segmento. Fusões e aquisições de dife- rentes empresas de software de gestão empresarial, conhecidos como enterprise resource planning (ERP), resultaram na consolidação da companhia, em 2004, sob a nova marca TOTVS. O crescimento

 

 

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da empresa viabilizou, em março de 2006, a abertura de capital na Bolsa de Valores de São Paulo no segmento do Novo Mercado. Com o passar dos anos, a TOTVS passou a buscar mais agressivamente a liderança do mercado brasileiro de ERP, combinando crescimento orgânico com fusões e aquisições.
A parceria da BNDESPAR com a TOTVS começou em 2005, quando o Banco adquiriu 17,6%

do capital da empresa, aportando R$ 47 milhões. O apoio estava em linha com a Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior, que elegia o setor de software como uma de suas prioridades estratégicas. Os recursos da BNDESPAR ajudaram na aquisição da Logocenter, até então a quarta maior empresa do mercado de ERP no Brasil. Isso contribuiu para que a TOTVS ampliasse seu mer- cado de atuação.
A experiência do BNDES em mercados de capitais possibilitou um apoio para que a empresa se preparasse para a abertura de capital. A companhia promoveu novas formas de governança, a estruturação de área de relações com investidores, a promoção de maior transparência por meio do fortalecimento de auditorias internas e externas, entre outros avanços, que até então vinham sendo amadurecidos pela TOTVS.
Em setembro de 2008, o BNDES realizou uma segunda operação no valor de R$ 404,5 milhões, dos quais R$ 200 milhões foram concedidos por mecanismo de renda variável, com a subscrição pela BNDESPAR de debêntures conversíveis em ações, e R$ 204,5 milhões via financiamento. Os recursos provenientes das debêntures viabilizaram a compra da Datasul, permitindo que a TOTVS alcançasse 50% de participação no mercado (market share) em seu setor de atuação. A incorporação da Datasul foi considerada de grande importância para o fortalecimento da indústria nacional de software, pois criou condições para a ampliação da competitividade da TOTVS nos mercados interno e externo. A fusão das duas líderes, novamente, alinhava-se com a meta da Política de Desenvolvi- mento Produtivo do Governo Federal.
A TOTVS ilustra um caso de sucesso de cooperação público-privada no desenvolvimento de um setor capaz de criar sinergias positivas e externalidades para a economia nacional. Por um lado, a empresa foi capaz de perceber as oportunidades para consolidar o setor e crescer rapidamente em um segmento muito dinâmico e competitivo do mercado de software. Por outro, o BNDES identificou um parceiro seguro para cumprir sua meta de apoiar o desenvolvimento de empresas nacionais de software capazes de competir internacionalmente e de transmitir tecnologias avan- çadas para seus usuários.
Atualmente, a TOTVS apresenta uma receita líquida superior a R$ 2 bilhões por ano, está pre- sente em 41 países, conta com 7,7 mil funcionários e detém centros de desenvolvimento no Brasil, EUA, México, China e Taiwan, sendo uma das dez maiores do segmento no mundo e líder no Brasil e na América Latina.

 

 

O apoio do BNDES: uma visão histórica 305

 

 

 

 

 

Box A1.11

O apoio do BNDES à Natura

A Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda. foi criada em 1969 com a abertura de uma pe- quena loja, no ramo de cosméticos. Já em 1974, foi criada a Pró-Estética, que investia no atendimento personalizado a clientes e em um modelo peculiar de vendas, as “consultoras de beleza”, clientes que revendem produtos da marca sob comissão após receberem treinamentos. A proposta com isso era valorizar a força de vendas diretas, baseadas em relações pessoais. Já a partir de 1983, começou a oferecer “refil de produtos”, sendo pioneira nesse tipo de ação. Em 1992, a empresa começou a se in- ternacionalizar, com operações na Argentina e no Peru. A abertura de capital ocorreu dez anos depois, tendo a empresa atualmente ações negociadas na BM&FBovespa, no segmento do Novo Mercado.
Atualmente, a Natura é uma das principais empresas no setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos (HPPC).(a) Tem 6.500 colaboradores e fábricas próprias em Cajamar (SP) e Benevides (PA), além de produção terceirizada na Argentina, na Colômbia e no México. Sua estrutura logística inclui um hub em Itupeva (SP), além de outros oito centros de distribuição no Brasil e cinco na América Latina. A empresa iniciou também a venda on-line na região, via Rede Natura, em 2015, no Chile, e, no primeiro trimestre de 2017, na Argentina. Em 2016, as operações internacionais representaram 32% da receita líquida do grupo.
A venda direta continua a ser sua principal forma de distribuição. Para operacionalizá-la, a em- presa possui uma base ativa de 1,3 milhão de consultoras no Brasil e 543 mil nas operações inter- nacionais. Para os produtos que têm a marca australiana Aesop, adquirida em março de 2013, a comercialização é realizada por meio de uma rede de lojas próprias. Em 2017, a empresa concluiu a aquisição da marca britânica de cosméticos The Body Shop.
Ao longo dos anos, o apoio do BNDES à Natura contemplou projetos de inovação focados na ge- ração de competências tecnológicas, absorção de conhecimento e capacitação da área de pesquisa e desenvolvimento da empresa, projetos sociais e planos de expansão de sua capacidade industrial e logística, com o objetivo de dar o suporte necessário para a consecução de suas estratégias co- merciais e aumentar a eficiência da companhia. Dentre os diversos projetos apoiados, destacam-se como alguns dos mais emblemáticos o desenvolvimento da Rede Natura, uma plataforma digital de venda direta, e a implantação da unidade industrial Ecoparque, em Benevides (PA), um condomínio industrial, com infraestrutura para centros de pesquisa e desenvolvimento, dentro do conceito de eco industrial park.

(a) Hoje a Natura é vice-líder no Brasil no setor de HPPC. No segmento de cuidados com a pele, a empresa é líder (EUROMONITOR, 2016).

 

 

306 LIVRO VERDE

 

 

 

 

 

Desde 2015, a Natura adota o Sistema de Verificação das Cadeias da Sociobiodiversidade com suas comunidades fornecedoras. Em 2017, obteve certificação Ethical BioTrade Certification – Union for Ethical Biotrade (UEBT) para 65 matérias-primas provenientes de 33 comunidades, garantindo assim, entre outros resultados, a conservação da biodiversidade, o uso sustentável e a repartição justa dos benefícios. A Natura figura no Top 20 das empresas mais sustentáveis do mundo, segundo o ranking Global 100 da Corporate Knights. Também em 2016, a Natura foi a primeira empresa da América Latina a divulgar os resultados de sua “contabilidade ambiental” – Environmental Profit and Loss – calculando os impactos positivos e negativos de todas as fases de produção, comercialização e destinação final dos resíduos gerados.

 

 

 

Box A1.12

O apoio do BNDES à Ourofino

Em 1987, a Ourofino foi criada, inicialmente, como empresa com atuação em medicamentos e produtos veterinários para animais de produção. O contexto era de conjuntura econômica turbu- lenta, com elevada inflação e sucessivos planos de estabilização. Uma década após sua criação, a Ourofino Saúde Animal iniciava suas atividades na exportação de produtos para os países da Améri- ca Latina e, posteriormente, expandiu sua exportação para outros continentes, como Ásia e África. Depois de incluir em seu portfólio soluções para a sanidade em bovinos, aves, suínos e equinos, em 2000, ingressou no segmento de animais de companhia.
Pela referência conquistada em pouco tempo no cenário do agronegócio brasileiro, em 2010 foi inaugurada a Ourofino Agroindústria, indústria de defensivos agrícolas com sede em Uberaba (MG), com produção e comercialização de inseticidas, fungicidas, acaricidas e herbicidas para diversas cul- turas, como milho, soja, cana-de-açúcar e algodão.
O ano de 2014 foi marcante para a Ourofino, tendo sido concluída a primeira fase de uma planta de biotecnologia projetada para ser uma das maiores e mais modernas da América Latina e realizada a cisão entre os dois principais negócios do grupo. Na reestruturação societária, foram separadas a holding de saúde animal, que abriu seu capital na bolsa naquele mesmo ano, e a holding de defen- sivos agrícolas.
A Ourofino tem um longo histórico de relacionamento com o BNDES. O primeiro contrato de

financiamento foi assinado em 2005, no valor de R$ 12 milhões, e apoiou a implantação da fábrica

 

 

O apoio do BNDES: uma visão histórica 307

 

 

de produtos veterinários (até hoje sua principal planta industrial), localizada na sede da companhia, em Cravinhos (SP). As operações diretas de financiamento realizadas com o BNDES para o negócio de saúde animal somam R$ 33 milhões, tendo havido também o apoio direto do Banco à holding de de- fensivos agrícolas, no valor de R$ 84,7 milhões, para apoiar a implantação de sua unidade de produção.
Entre 2007 e 2008, a BNDESPAR também investiu R$ 105 milhões no grupo, acumulando, assim, 20% de participação societária. Com apoio do Banco, a Ourofino inaugurou unidades para a produ- ção de terapêuticos hormonais e biológicos (vacinas para febre aftosa) e defensivos agrícolas. Além de financiar o crescimento, o suporte do BNDES contribuiu para a profissionalização da Ourofino e para a evolução de sua governança corporativa. Destaque-se, entre outras ações, a implantação do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal e o apoio à formação de uma diretoria executiva profissional que mesclou profissionais da casa e nomes de mercado.
Em outubro de 2014, a BNDESPAR iniciou seu ciclo de desinvestimento com o IPO da Ourofino Saúde Animal. Foi o único IPO do ano na BM&FBovespa, realizada entre a Copa do Mundo e as eleições presidenciais. A operação foi um sucesso, realizada no topo da faixa de preço e com boa rentabilidade para a BNDESPAR. Em 2016, a BNDESPAR desinvestiu 100% da Ourofino Agrociência (holding de defensivos agrícolas). Atualmente, resta ainda a participação residual após o IPO de 12,36% da Ourofino Saúde Animal.
A Ourofino já recebeu diversos prêmios de reconhecimento, relativos a empreendedorismo, atua- ção social, desenvolvimento de tecnologia e inovação, entre outros. Em 2016, recebeu o Animal Pharm Awards 2015, na categoria Best Company – Latin & South America, entre as indústrias do setor veterinário.

 

 

308 LIVRO VERDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

APÊNDICE 2

 

 

 

 

 

 

 

OS MAIORES

CLIENTES

DO BNDES

 

 

310 LIVRO VERDE

 

 

De acordo com a disponibilidade de dados sobre as operações do BNDES, podem ser identificados três períodos na história do Banco: (i) 1952-1977, para o qual não existe registro
sobre as operações em uma única base de dados;1 (ii) 1978- 1994, para o qual as operações aprovadas são listadas nos relatórios anuais do BNDES; e (iii) a partir de 1995, para o qual as operações estão disponíveis no atual sistema corporativo
do BNDES. Por isso, os maiores clientes do BNDES serão apresentados, a seguir, em duas tabelas (A2.1 e A2.2).

A Tabela A2.1 traz as cinco maiores operações de financia- mento a investimentos realizadas pelo BNDES na modalidade dire- ta, a cada ano, no período 1978- 2016. De 1978 a 1994, essas infor- mações correspondem aos valores aprovados em cada operação e foram extraídas dos relatórios de atividades do BNDES. A partir de 1995, as informações referem-se aos valores contratados em cada operação e foram extraídas do sistema corporativo do BNDES. Em função da diversidade de moe- das e da inflação nesse período, os valores foram corrigidos para

reais constantes de 2016, com base no deflator implícito do PIB.
Os dados incluem apoio à
exportação na modalidade pós- -embarque, pela qual o exportador
recebe o recurso do BNDES, mas a dívida é tomada pelo importador, que é responsável pelo pagamento. Tais valores são explicitados na nota de rodapé da tabela A2.1.
Já a Tabela A2.2 traz os cinquen- ta maiores clientes do BNDES no período 2001-2016. Optou-se por um olhar conjunto em vez de um recorte anual, agregando-
-se o total de contratações por grupo econômico.
Tabela A2.1

Empresas responsáveis pelas cinco maiores operações diretas realizadas pelo BNDES por ano – 1978-2016* (R$ milhões constantes de 2016)**

 

Ano # Empresa/projeto Valor (R$ milhões)

1 Cia. Siderúrgica Nacional – CSN 1.179

 

1978

2 Salgema – Indústrias Químicas S.A.

3 Cia. Siderúrgica Paulista – Cosipa

1.092

974

4 Caraíba Metais S.A. Indústria e Comércio 918

5 Siderúrgica Brasileira S.A. 840

(continua)

1 Há informações em alguns relatórios anuais e outros relatórios, mas esses documentos não permitem a elaboração de uma série histórica com todas as informações.

 

 

Os maiores clientes do BNDES 311

 

 

(continuação)

Ano

# Empresa/projeto

Valor (R$ milhões)

1 Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA 2.465

 

1979

2 Cia. Siderúrgica Nacional – CSN

3 Siderúrgica Brasileira S.A.– Siderbrás

1.368

1.306

4 Aço Minas Gerais S.A. – Açominas 1.236

5 Estado de São Paulo: Ferrovia Paulista S.A. – Fepasa 1.070

1 Rede Ferroviária Federal S.A – RFFSA 2.340

 

1980

2 Caraíba Metais S.A. Ind. e Comércio

3 Cia. Siderúrgica Nacional – CSN

1.975

1.351

4 Aço Minas Gerais S.A. – Açominas 1.050

5 Empresa Brasileira de Transportes Urbanos – EBTU (Salvador) 740

1 Cia. Vale do Rio Doce – CVRD 6.821

 

1981

2 Alumínio Brasileiro S.A. – Albrás

3 Cia. Siderúrgica Paulista – Cosipa

5.495

5.423

4 Aço Minas Gerais S.A. – Açominas 4.716

5 Itaipu 4.086

1 Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras 4.220

 

1982

2 Siderúrgica Brasileira S.A. – Siderbrás

3 Caraíba Metais S.A. Ind. e Comércio

1.997

1.485

4 Estado de São Paulo: Ferrovia Paulista S.A. – Fepasa 1.126

5 Cia. Siderúrgica Nacional – CSN 962

1 Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras 4.985

 

1983

2 Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA (subúrbios)

3 Siderúrgica Mendes Junior S.A.

3.614

1.959

4 Siderúrgica Brasileira S.A. – Siderbrás 1.941

5 Empresa de Portos do Brasil S.A. 1.267

1 Cia. do Metropolitano de São Paulo – Metrô-SP 4.427

 

1984

2 Companhia Energética de São Paulo – Cesp

3 Siderúrgica Brasileira S.A. – Siderbrás

3.929

2.091

4 Cia. Florestal Monte Dourado 1.626

5 Cia. Nacional de Tecidos Nova América 897

(continua)

 

 

312 LIVRO VERDE

 

 

(continuação)

Ano

# Empresa/projeto

Valor (R$ milhões)

1 Di Gregório – Navegação Ltda. 1.437

 

1985

2 Usiminas Mecânica S.A.

3 Cia. Siderúrgica Nacional – CSN

1.357

1.245

4 Aço Minas Gerais S.A. – Açominas 1.241

5 Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – Usiminas 900

1 Siderúrgica Brasileira S.A. – Siderbrás 4.912

 

1986

2 Caraíba Metais S.A. Indústria e Comércio

3 Cia. Brasileira de Trens Urbanos – CBTU

729

659

4 Empresa de Portos do Brasil S.A. 488

5 Estado de São Paulo 437

1 Cia. do Metropolitano de São Paulo – Metrô-SP 1.468

 

1987

2 Embraer S.A.a

3 Cia. Brasileira de Trens Urbanos – CBTU

1.217

1.050

4 Alumínio Brasileiro S.A. – Albrás 962

5 Cia. de Eletricidade Pernambuco 758

1 Bahia Sul Celulose S.A. 5.872

 

1988

2 Siderúrgica Brasileira S.A. – Siderbrás

3 Cia. Energética de Minas Gerais

4.240

1.865

4 Aracruz 1.162

5 Petroquímica do Nordeste S.A. – Copene 970

1 Embraer S.A.a 1.571

 

1989

2 Petroquímica do Nordeste S.A. – Copene

3 Oxiquimica S.A.

968

411

4 Cia. Fabricadora de Peças – Cofap 359

5 Cia. Química do Recôncavo – CQR 346

1 Norclor S.A. 1.246

 

1990

2 Aracruz

3 Cia. Votorantim de Celulose e Papel – Celpav

1.035

940

4 Polibrasil S.A. Indústria e Comércio 527

5 Duratex S.A. 516

(continua)

 

 

Os maiores clientes do BNDES 313

 

 

(continuação)

Ano

# Empresa/projeto

Valor (R$ milhões)

1 Bahia Sul Celulose S.A. 2.507

 

1991

2 Companhia Florestal Monte Dourado

3 Petroquímica do Nordeste S.A. – Copene

2.299

2.237

4 Indústria de Papel e Celulose Arapoti S.A. 1.458

5 Estado do Rio de Janeiro 1.081

1 Riocell S.A. 6.806

 

1992

2 Ferrovias Norte Brasil S.A. – Ferronorte

3 Aracruz

5.854

3.368

4 Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – Usiminas 3.106

5 Distrito Federal 2.935

1 Metrô Distrito Federal 7.641

 

1993

2 Ferrovias Norte Brasil S.A. – Ferronorte

3 Cia. Florestal Monte Dourado

6.947

4.505

4 Aracruz 3.658

5 Cenibra 3.379

1 Ferrovias Norte Brasil S.A. – Ferronorte 2.217

 

1994

2 Metrô Distrito Federal

3 Aracruz

1.306

1.289

4 Cenibra 938

5 Simão 360

1 MGI Minas Gerais Participações S.A. 1.365

 

1995

2 VBC Energia S.A.

3 Estado do Paraná

785

655

4 Companhia Brasileira de Bebidas – CBB 637

5 Embraer S.A. 519

1 Cia. do Metropolitano de São Paulo – Metrô-SP 2.849

 

1996

2 Estado do Rio de Janeiro

3 Estado do Rio de Janeiro

1.126

1.113

4 Aracruz 885

5 MGI Minas Gerais Participações S.A. 844

(continua)

 

 

314 LIVRO VERDE

 

 

(continuação)

Ano

# Empresa/projeto

Valor (R$ milhões)

1 VBC Participações S.A. 4.277

 

1997

2 Companhia Energética de São Paulo – Cesp

3 Companhia Brasileira de Bebidas – CBB

3.478

2.928

4 MGI Minas Gerais Participações S.A. 2.175

5 Coelba 2.087

1 AES Elpa S.A. 4.131

 

1998

2 Draft I Participações S.A.

3 Peugeot Citroën do Brasil S.A.

1.455

1.368

4 Mercedes-Benz do Brasil Ltda. 1.325

5 Companhia Petrolífera Marlim 978

1 FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. 1.465

 

1999

2 AES Tietê Empreendimentos Ltda.

3 Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores

1.362

1.110

4 Ita Energética S.A. 846

5 Algar Telecom S.A. 755

1 Telemar Norte Leste S.A. 2.901

 

2000

2 Ford Motor Company Brasil Ltda.

3 Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores

2.729

2.000

4 Oi S.A. 1.855

5 Alunorte Alumina do Norte do Brasil S.A. 1.490

1 Rio Polímeros S.A. 2.620

 

2001

2 Aracruz

3 Votorantim Celulose e Papel

2.201

1.400

4 Machadinho Energética S.A. 1.328

5 Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. 1.074

1 Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. 3.777

 

2002

2 Light Serviços de Eletricidade S.A.

3 Companhia Paulista de Força e Luz

2.293

2.163

4 TSN Transmissora Sudeste Nordeste S.A. 1.675

5 Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. 1.635

(continua)

 

 

Os maiores clientes do BNDES 315

 

 

(continuação)

Ano

# Empresa/projeto

Valor (R$ milhões)

1 Campos Novos Energia S.A. 1.635

 

2003

2 Nova Transportadora do Sudeste S.A.

3 Telemar Norte Leste S.A.

1.415

1.371

4 Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig 1.350

5 Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo 1.302

1 Veracel Celulose S.A. 3.552

 

2004

2 Oi S.A.

3 Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.

3.101

2.277

4 Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. 1.835

5 Oi Móvel S.A. 1.622

1 Tim Celular S.A. 3.046

 

2005

2 Transportadora Gasene S.A.

3 Transportadora Urucu Manaus S.A.

1.822

1.822

4 Sadia 939

5 Companhia Brasileira de Alumínio 770

1 Oi Móvel S.A. 4.203

 

2006

2 Klabin S.A.

3 Suzano Papel e Celulose S.A.

3.667

3.403

4 Transportadora Gasene S.A. 2.906

5 Oi Móvel S.A. 2.782

1 Transportadora Associada de Gás S.A. – TAG 8.861

 

2007

2 Transportadora Associada de Gás S.A. – TAG

3 Petrobras Transporte S.A. – Transpetro

4.990

4.959

4 Telefônica Brasil S.A. 4.078

5 Petrobras Transporte S.A. – Transpetro 3.536

1 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. 4.280

 

2008

2 Vale S.A.

3 Governo do Estado de São Paulo

3.866

2.909

4 Anglo American Níquel Brasil Ltda. 2.624

5 Furnas Centrais Elétricas S.A. 1.906

(continua)

 

 

316 LIVRO VERDE

 

 

(continuação)

Ano

# Empresa/projeto

Valor (R$ milhões)

1 Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras 33.137

 

2009

2 Transportadora Associada de Gás S.A. – TAG

3 Energia Sustentável do Brasil S.A.

9.787

6.241

4 Santo Antônio Energia S.A. 5.310

5 Banco do Brasil S.A. 4.132

1 Caixa Econômica Federal – CEF 6.203

 

2010

2 Petrobras Transporte S.A. – Transpetro

3 Banco do Brasil S.A.

4.145

4.108

4 Suzano Papel e Celulose S.A. 3.110

5 ArcelorMittal Brasil S.A. 2.130

1 Eletrobras Termonuclear S.A. – Eletronuclear 8.989

 

2011

2 Norte Energia S.A.

3 Telefônica Brasil S.A.

6.981

4.433

4 Eldorado Brasil Celulose S.A. 3.589

5 Financiadora de Estudos e Projetos – Finep 2.925

1 Norte Energia S.A. 13.303

 

2012

2 Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras

3 Banco do Brasil S.A.

9.747

8.336

4 Vale S.A. 5.263

5 Vale S.A. 4.348

1 Tim Celular S.A. 7.187

 

2013

2 Estado do Maranhão

3 Estado do Rio de Janeiro

4.793

3.822

4 Estado de Santa Catarina 3.783

5 Financiadora de Estudos e Projetos – Finep 3.783

1 Vale S.A. 4.250

 

2014

2 Klabin S.A.

3 Estado do Rio de Janeiro

3.938

3.506

4 Município do Rio de Janeiro 3.173

5 Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE 3.155

(continua)

 

 

Os maiores clientes do BNDES 317

 

 

(continuação)

Ano

# Empresa/projeto

Valor (R$ milhões)

1 Companhia do Metrô da Bahia 2.621

 

2015

2 Companhia Siderúrgica do Pecém – CSP

3 Porto do Açu Operações S.A.

2.513

2.285

4 Governo do Estado de São Paulo 1.787

5 Dofcon Navegação Ltda. 1.151

1 Fibria-MS Celulose Sul Mato-Grossense Ltda. 2.348

 

2016

2 Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.

3 Empresa de Energia São Manoel S.A.

2.110

1.314

4 Companhia Energética Sinop S.A. 1.046

5 Município do Rio de Janeiro 883

Fonte: Elaboração própria.
Notas: * Até 1994, os valores correspondem às cinco maiores operações diretas aprovadas pelo BNDES a cada ano, conforme informações disponíveis no Relatório de Atividades do BNDES. A partir de 1995 os valores são referentes às cinco maiores operações diretas contratadas com o Banco, exceto operações de exportação na modalidade de pós-embarque. ** Deflator: deflator implícito do PIB. a Apoio referente a pagamento de equalização no âmbito do Proex.

 

Tabela A2.2

Maiores clientes do BNDES* – 2001-2016 (R$ bilhões constantes de 2016)**

 

# Grupo econômico/cliente Ramo Setor principal Valor (R$ bilhões)

1 Petrobras Indústria Indústria extrativa 128,5a

2 Embraer Indústria Material de transporte 85,9a

3 Odebrecht Infraestrutura Construção 51,7a

4 Norte Energia S.A. Infraestrutura Energia elétrica 34,9

5 Votorantim Indústria Celulose e papel 31,9

6 State Grid Infraestrutura Energia elétrica 31,6

7 Oi Infraestrutura Telecomunicações 31,4

8 Vale Indústria Indústria extrativa 30,9

9 Eletrobras Infraestrutura Energia elétrica 30,4

10 Banco do Brasil Serviços financeiros Serviços financeiros 26,3

11 Estado de São Paulo Administração pública Administração pública 25,7

12 Volkswagen Indústria Material de transporte 20,1a

13 Telefônica Infraestrutura Telecomunicações 18,9

(continua)

 

 

318 LIVRO VERDE

 

 

(continuação)

# Grupo econômico/cliente

Ramo

Setor principal

Valor (R$ bilhões)

14 Braskem Indústria Química e petroquímica 18,8

15 Fiat Chrysler Auto Indústria Material de transporte 17,8

16 Neoenergia Infraestrutura Energia elétrica 17,4

17 TIM Infraestrutura Telecomunicações 16,6

18 Jirau Infraestrutura Energia elétrica 15,6

19 J&F Indústria Alimentos e bebidas 14,9

20 BRF Indústria Alimentos e bebidas 13,1

21 Gerdau Indústria Metalurgia e produtos 13,1

22 Rumo Infraestrutura Serviços de transporte 13,1

23 Santo Antônio Infraestrutura Energia elétrica 13,0

24 Ford Indústria Material de transporte 12,9

25 Klabin Indústria Celulose e papel 12,7

26 Suzano Indústria Celulose e papel 12,6

27 Mercedes-Benz Indústria Material de transporte 12,5a

28 Caixa Econômica Federal Serviços financeiros Serviços financeiros 12,3

29 Finep Serviços financeiros Serviços financeiros 11,9

30 Vicunha (CSN) Indústria Metalurgia e produtos 11,5

31 Estado do Rio de Janeiro Administração pública Administração pública 11,2

32 WEG Indústria Equipamentos mecânicos 10,9a

33 Anglo American Indústria Indústria extrativa 10,8

34 EDP Infraestrutura Energia elétrica 10,6

35 Invepar Indústria Serviços de transporte 10,1

36 CNH Industrial Indústria Material de transporte 9,5a

37 Itausa Indústria Química e petroquímica 8,9

38 EAS Indústria Material de transporte 8,8

39 Andrade Gutierrez Infraestrutura Construção 8,8a

40 Ambev Indústria Alimentos e bebidas 8,7

41 CCR Infraestrutura Serviços de transporte 8,6

42 Raízen Indústria Química e petroquímica 8,4

43 Light Infraestrutura Energia elétrica 8,2

(continua)

 

 

Os maiores clientes do BNDES 319

 

 

(continuação)

# Grupo econômico/cliente

Ramo

Setor principal

Valor (R$ bilhões)

44 Heber Infraestrutura Energia elétrica 8,2

45 Arteris Infraestrutura Serviços de transporte 8,1

46 ArcelorMittal Indústria Metalurgia e produtos 8,0

47 Estado do Ceará Administração pública Administração pública 7,6

48 Estado de Minas Gerais Administração pública Administração pública 7,6

49 EIG Infraestrutura Energia elétrica 7,6

50 Engie Infraestrutura Energia elétrica 7,5

Fonte: Elaboração própria.
Notas: * Cinquenta maiores grupos econômicos/clientes do BNDES com base no valor contratado entre 2001 e 2016, exceto operações de debêntures e renda variável. ** Deflator implícito do PIB. a Contratações via pós-embarque por grupo econômico: Petrobras – US$ 4,2 bilhões (R$ 12,5 bilhões convertidos); Embraer – US$ 17 bilhões (R$ 69,4 bilhões); Odebrecht – US$ 10,8 bilhões (R$ 35,8 bilhões); Volkswagen – US$ 0,1 bilhões (R$ 0,4 bilhões); Mercedes-Benz – US$ 0,3 bilhões (R$ 1,1 bilhão); Weg – US$ 0,1 bilhão (R$ 0,2 bilhões); CNH Industrial – US$ 0,3 bilhões (R$ 0,8 bilhões); e Andrade Gutierrez – US$ 2 bilhões (R$ 7 bilhões). Os valores contratados em dólar foram convertidos em reais com base na taxa de câmbio da data da contratação da operação e corrigidos pelo deflator implícito do PIB para valores constantes de 2016. Os valores contratados não foram necessariamente desembolsados na sua totalidade.

Os maiores clientes no período 2001-2016

Ao avaliar os ramos de ati- vidade dos cinquenta maiores clientes do BNDES no período 2001-2016, vislumbram-se prio- ridades históricas de apoio do Banco, como energia elétrica,

material de transporte e serviços de transporte. Em termos agrega- dos (ver Gráfico A2.1), 24 dos grupos apoiados concentram-se em atividades industriais, 19 em infraestrutura, quatro são entes

públicos estaduais (São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Minas Gerais) e três são do segmento financeiro (operação de repas- ses a bancos públicos – BB, CEF e Finep).

Gráfico A2.1

Maiores clientes do BNDES, por ramo de atividade – 2001-2016

Serviços financeiros (3)

 

 

 

Infraestrutura (19)

 

 

 

Fonte: Elaboração própria.

Administração pública (4)

 

 

 

Indústria (24)

 

 

320 LIVRO VERDE

 

 

Quanto à origem do capital, 34 grupos são nacionais e 16, estran- geiros. No recorte setorial (ver

Gráfico A2.2), destaca-se o setor de energia elétrica com 11 grupos entre os maiores clientes, seguido

de material de transporte, com sete grupos, e serviços de trans- porte, com quatro.

Gráfico A2.2

Maiores clientes do BNDES, por setor de atividade – 2001-2016

Equipamentos mecânicos (1)

Construção (2)

Química e petroquímica (3)

Energia elétrica (11)

Telecomunicações (3)

 

Metalurgia e produtos (3)

 

Indústria extrativa (3)

Material de transporte (7)
Celulose e papel (3)

 

Alimentos e bebidas (3) Serviços de transporte (4)

Fonte: Elaboração própria.
Nota: Exclui administração pública (quatro grupos) e serviços financeiros (três grupos).

No setor de energia elétrica, das 11 empresas mais apoiadas, sete são nacionais. Destacam-se os apoios a: (i) SPE Norte Ener- gia (hidrelétrica de Belo Monte), quarta maior cliente, com con- tratos da ordem de R$ 34,9 bi- lhões; (ii) a chinesa State Grid, sexta maior cliente, com R$ 31,6 bilhões; e (iii) Eletrobras, nona maior cliente, com R$ 30,4 bi- lhões.2 Além disso, figuram entre os cinquenta maiores clientes:

(i) as SPEs das hidrelétricas de Ji- rau e Santo Antônio; (ii) grupos com atuação diversificada (em ge- ração, transmissão, distribuição e soluções de eficiência energética), como Neoenergia, EDP, Heber e Engie; e (iii) uma empresa de dis- tribuição, a Light.
No setor de material de trans- porte, há maior proporção de empresas estrangeiras (cinco) em razão do predomínio de multi- nacionais no setor automotivo.

O destaque nacional é a Embraer (segunda maior cliente), com R$ 85,9 bilhões, seguida pelas principais empresas automotivas (Volkswagen, Fiat, Ford e Merce- des), pela CNH de máquinas agrí- colas e pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS).
Em serviços de transporte, são quatro grupos de destaque, sen- do três nacionais. A Rumo (22ª maior cliente), que consolidou suas operações com a América

 

 

2 Todos os valores de 2016 atualizados pelo deflator do PIB.

 

 

Os maiores clientes do BNDES 321

 

 

Latina Logística (ALL) em 2015, é a maior operadora ferroviária nacional. Os outros três grupos (Invepar, CCR e Arteris) têm atuação diversificada, operando rodovias, metrôs, trens, aeropor- tos e barcas.
Na indústria extrativa, dois grandes grupos nacionais: a Pe- trobras e suas subsidiárias (maior cliente no período) e a Vale (oita- va maior). A mineradora Anglo American, na 33ª posição, é a ter- ceira indústria extrativa da lista.
Em celulose e papel, predomi- nam os grupos nacionais histo- ricamente apoiados pelo Banco: Votorantim, Klabin e Suzano. Em virtude de seu perfil mais di- versificado, atuando também em cimentos, metalurgia e suco de la- ranja, o grupo Votorantim figura como o quinto grupo mais apoia- do, enquanto Klabin e Suzano ocupam, respectivamente, a 25ª e a 26ª posição.
No setor de alimentos e bebidas, prevalecem os grupos nacionais com grande presença internacional. A JBS, do grupo J&F (19ª posição), a BRF (20ª

posição) e a Ambev (40ª posição) aparecem em diversos estudos sobre internacionalização de
empresas nacionais.3 No caso da
J&F, há também apoio relevante à implantação da unidade de produção de celulose, a Eldorado.
No setor de telecomunicações, três das quatro grandes operadoras do país aparecem entre os maiores clientes do BNDES. A Oi foi a séti- ma empresa mais apoiada, seguida pela Telefônica (13ª) e TIM (17ª).
Em química e petroquímica, destaca-se a Braskem, empre- sa líder na produção de resinas termoplásticas, que aparece na 14ª posição. Na 37ª posição está a Itausa, que além da atuação em especialidades químicas via Elekeiroz, também se destaca em painéis de madeira e louças e metais sanitários com a empresa Duratex. A Raízen, empresa lí- der na produção de etanol e na exportação de açúcar, resultado da junção, no Brasil, dos negó- cios da Shell e da Cosan, aparece na 42ª posição.
Em metalurgia e produtos, os
destaques são Gerdau (21ª posi-

ção), Vicunha-CSN (30ª posição) e ArcelorMittal (46ª posição). Esses grupos têm atuação diversi- ficada, operando também em mi- neração, cimento, base florestal, têxtil e outros segmentos.
Duas construtoras aparecem entre as cinquenta maiores clientes do BNDES: Odebrecht e Andrade Gutierrez. A Odebrecht é o terceiro maior cliente. Sua maior participação na exportação de serviços de engenharia e sua atuação diversificada, em segmentos como serviços de transporte, biocombustíveis e equipamentos naval e de defesa, ajudam a explicar esse destaque. A Andrade Gutierrez aparece como a 39ª maior cliente, com projetos majoritariamente de exportação de serviços de engenharia.
Por fim, há apenas uma em- presa de bens de capital na lista: a WEG, que aparece na 32ª posição.
Uma visão geral dos maiores clientes mostra empresas líde- res em seus segmentos que usa- ram o apoio do BNDES para se consolidar no mercado nacional e externo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 Por exemplo, FDC (2016) e De Figueiredo e Grieco (2013).

 

 

322 LIVRO VERDE

 

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TEIXEIRA, A. A internacionalização de empresas brasileiras e o papel do Estado. Estudos e Pesquisas, n. 160, Rio de Janeiro, XVIII Fórum Nacional, 2006.

TERSITSCH, M. et al. Controle sintético do efeito do projeto Olhos D’Água da Amazônia sobre o CAR e o desmatamento em Alta Floresta: um estudo de contrafactual. Avaliação de Efetividade: Projeto Olhos D’Água da Amazônia, 2016.

TESOURO NACIONAL. Boletim de Subsídios do Tesouro Nacional ao BNDES e à FINEP – 3º bimestre 2017. 2017. Disponível em:
<http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/526904/ Boletim+de+Subs%C3%ADdios+BNDES+3%C2%BA%20bi+2017/e2dab8ec- 7faa-41f9-bd91-3bb72d847345>. Acesso em: jun. 2017.

UNESCO – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA. Relatório mundial das Nações Unidas sobre desenvolvimento dos recursos hídricos, 2015.

WILLIAMSON, P.; ZENG, M. Chinese multinationals: emerging through new global gateways. In: RAMAMURTI, R.; SINGH, J. (org.). Merging multinationals from emerging markets. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.

 

 

330 LIVRO VERDE

 

GLOSSÁRIO

Abertura de capital: ver “IPO (initial public offering)”.

Agentes financeiros: instituições financeiras – como bancos comerciais privados, bancos comerciais públicos, bancos de cooperativa, bancos de montadora, bancos de desenvolvimento
e agência de fomento – credenciadas para operar linhas de financiamento do BNDES.

Anticíclico: fenômeno ou política econômica que objetiva reduzir a amplitude de ciclos econômicos, pelo estímulo ao crescimento
em fases de contração.

Bonds: título externo de dívida.

Cadastro Ambiental Rural (CAR): registro eletrônico, obrigatório
para todos os imóveis rurais, formando base de dados estratégica para o controle, monitoramento
e combate ao desmatamento
das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Canal de transmissão de incerteza: jargão econômico – meio pelo
qual a variável (incerteza) atinge a economia real.

Capital de risco: expressão utilizada para fazer referência a aportes de capital (investimentos)

 

 

 

 

para aquisição de participações em empresas não listadas em bolsa de valores, ou seja, que
ainda não tenham realizado oferta pública de ações. A participação nessas empresas pode se dar
de forma direta ou por meio de fundos de investimento.

Capital empreendedor: ver “Capital de risco”.

Capital semente: modelo de investimento destinado ao apoio de empresas e projetos em estágio inicial de operação, buscando viabilizar seu modelo de negócios.

Chamada pública: procedimento que tem por finalidade assegurar o princípio de ampla publicidade dos atos da administração pública, nos casos em que é dispensada a licitação.

Colaterais: títulos dados ao emprestador por quem toma emprestado, como penhor pelo futuro pagamento do empréstimo.

Compliance: aderência a normas, políticas, diretrizes e regulamentações.

Covenants: compromissos contratuais que visam
a manutenção de certas condições pactuadas entre o credor e o tomador.

 

 

 

 

Créditos baixados a prejuízo: compreende as operações
de crédito consideradas contabilmente como perdas pelas instituições financeiras.

Debêntures: títulos de dívida de médio e longo prazo emitidos por empresas, em que o detentor, o debenturista, passa
a ser credor da empresa.

Debêntures conversíveis: quando o valor de resgate das debêntures pode ser trocado por ações.

Debêntures de projetos: também conhecidas como debêntures incentivadas ou debêntures de infraestrutura, são títulos emitidos por companhias que possuem projetos de investimento na área de infraestrutura, no âmbito da
Lei 12.431/2011. Tais títulos são isentos da cobrança de Imposto de Renda, caso sejam adquiridos por investidores pessoas físicas.

Debêntures incentivadas: ver “debêntures de projetos”.

Debêntures simples: quando o resgate ou amortização das
debêntures se dá exclusivamente em moeda corrente.

Deflator (implícito) do PIB: índice de correlação das flutuações monetárias utilizado para determinar o preço real dos produtos.

 

 

Glossário 331

 

 

 

 

 

 

 

 

Demanda agregada: soma das demandas de bens e serviços de uma dada economia
considerando um determinado momento e nível dos preços.

Derivativos: instrumentos financeiros cujo valor de negociação deriva de outros ativos, com a finalidade de assumir, limitar ou transferir riscos.

Direito de venda conjunta (tag along): cláusula societária que tem como objetivo proteger os sócios/acionistas minoritários possuidores de ações ordinárias, em caso de uma eventual troca de controle da companhia.

Direito de venda forçada (drag along): cláusula societária que determina que os acionistas minoritários têm a obrigação de vender suas ações, caso
o acionista majoritário decida vender sua parte.

Dívida pública mobiliária: é
a dívida pública representada por títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional.

Dividendo: parcela dos
lucros de uma empresa, que é distribuída a seus acionistas.

Due diligence: expressão em inglês que significa diligência prévia. É o conjunto de atos investigativos

que devem ser realizados antes de uma operação empresarial, com
o objetivo de confirmar os dados disponibilizados aos potenciais compradores ou investidores.

Economia verde: Uma economia que resulta em melhoria do bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz os riscos ambientais e a escassez ecológica.

Externalidades: é o impacto de uma decisão sobre aqueles que não participaram dela. Podem ser efeitos da produção de bens ou serviços sobre outros agentes econômicos que não estão diretamente envolvidos nessa
produção, incluindo, por exemplo, um benefício social decorrente
de um investimento privado.

FBCF – Formação bruta de capital fixo: soma dos investimentos
em máquinas, equipamentos e edificações pelas empresas.

Funding: corresponde à mobilização de recursos de terceiros, via mercado de capitais ou mercado bancário, com prazo de amortização compatível com o prazo de maturação do investimento que se pretende implantar.

Fundos de investimentos: são estruturas societárias que reúnem as aplicações de vários indivíduos e as utilizam para o investimento em valores mobiliários,

normalmente participações acionárias em empresas.

Garantias fidejussórias: são aquelas exigidas pelo credor como forma
de assegurar o pagamento de obrigação pelo devedor. Podem ser reais (recaem sobre um bem) ou pessoais (recaem sobre pessoas).

Garantias reais: são aquelas que recaem sobre bens certos e determinados do próprio devedor ou de terceiro.

Georreferenciados/as (dados ou informações): descrevem fenômenos cuja localização está associada a uma posição sobre a superfície terrestre.

Giro dos ativos: relaciona o total de vendas com o ativo total da empresa, mostrando o quanto a empresa foi eficiente ao usar seus ativos.

Inversão: ação de aplicar
ou investir certa quantia de dinheiro com o intuito de obter lucro ou ganho.

Investidores-anjo: pessoas físicas ou grupos de pessoas físicas que investem em empresas nascentes, inovadoras, que ainda necessitam desenvolver seu produto, modelo de negócio e estratégia de mercado.

IPO (initial public offering): oferta pública de ações de uma empresa ou abertura de capital em bolsa de valores. O capital da

 

 

332 LIVRO VERDE

 

empresa passa a ser negociado abertamente no mercado. A partir desse momento, novos investimentos não caracterizam mais o chamado ‘capital
empreendedor’, propriamente dito.

Joint venture: expressão em inglês que significa “união de risco” e designa o processo mediante o qual empresas ou países se associam
para o desenvolvimento e execução
de um projeto específico no âmbito econômico e/ou financeiro.

LCA – Letras de Crédito do Agronegócio: é um título de crédito nominativo (promessa de pagamento), de livre negociação, emitido exclusivamente
por instituições financeiras, lastreados em direitos e créditos relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou
máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária. Atualmente, é isento de IR e IOF.

Libor: acrônimo de London Interbank Offered Rate, é a taxa de juros para empréstimos entre bancos internacionais que operam no mercado de Londres e serve como taxa referencial
em transações internacionais.

Market share: expressão em
inglês que significa “participação
no mercado”, isto é, a fração do mercado controlado por uma empresa ou participação no mercado nas vendas de
um determinado produto.

 

Medidas de risco agregadas: modelos de capital econômico para fins de risco de crédito
da carteira, medidas de concentração por grupo econômico, acompanhamento da inadimplência, acompanhamento dos níveis de provisionamento
e qualidade da carteira.

Ofertas públicas: são ofertas, perante o público investidor, de certo número de títulos e valores mobiliários para venda. Quando envolve a emissão e
venda de novos títulos, as ofertas são chamadas de primárias.

Opção de venda (put): privilégio de vender determinados títulos ou commodities em determinadas quantidades e preços, para entrega em data futura também determinada. Esses direitos
são negociados no mercado financeiro, especialmente no mercado de commodities (café, algodão, petróleo, cacau etc.) e no mercado futuro de ações.

Operações de desconto de títulos: adiantamento de recursos, feito pela instituição financeira, sobre os valores dos respectivos títulos (duplicatas, cheques, faturas
de cartão de crédito ou notas promissórias), de forma a antecipar o fluxo de caixa do cliente.

Patrimônio de referência: valor apurado conforme regulamentação do Conselho Monetário Nacional, utilizado pelas autoridades monetárias na verificação da adequação de capital de entidades

 

autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Políticas operacionais (POs): conjunto de condições, diretrizes e critérios adotados para o enquadramento e a aprovação de apoio financeiro do BNDES.

Preços constantes: quando a variável de cada ano é avaliada aos preços de um determinado ano, selecionado como ano-base.

Preços correntes: preços do mesmo ano em que a variável está sendo analisada.

Project finance: é uma forma de engenharia/colaboração financeira sustentada contratualmente pelo fluxo de caixa de um projeto, servindo como garantia à referida colaboração os ativos desse projeto a serem adquiridos e os valores recebíveis ao longo do projeto.

Recursos direcionados: são operações de crédito que possuem destinação específica, realizadas com recursos regulados em
lei ou normativo próprio.

Recursos livres: são operações de crédito que não possuem destinação específica, sendo livremente acordadas entre
as instituições financeiras e os tomadores.

Resultado primário: diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as

 

 

Glossário 333

 

 

receitas e despesas financeiras, por exemplo, com juros da dívida.

Spread: diferença entre a taxa de juros que uma instituição
financeira paga ao captar recursos e a taxa de juros que ela cobra
ao conceder um empréstimo para pessoas físicas ou jurídicas. Essa margem financeira varia
de banco para banco e acresce à habitual taxa de juros cobrada pelo empréstimo, uma vez que no valor do spread bancário estão embutidos os impostos e o lucro a ser obtido pela instituição na operação.

Spread de risco: remunera
o risco de crédito assumido pela instituição financeira nos
empréstimos tradicionais. O spread de risco de crédito é distinto para cada classe de risco de crédito e é calculado de forma a fazer frente às perdas com a inadimplência esperada em cada classe e ainda assegurar um prêmio pelo risco.

Startup: empresa nascente, usualmente inovadora e com alto potencial de crescimento.

Sub-rogação: é a substituição, em uma relação jurídica,
de uma pessoa por outra que toma o seu lugar.

Tecnologia social: produto, método, processo ou técnica criados para solucionar alguma forma de problema social. Devem atender aos quesitos
de simplicidade, baixo custo,

fácil aplicabilidade e impacto social comprovado.

Tecnologias “disruptivas”: novas tecnologias que causam um efeito de mudança radical.

Títulos CVS: títulos emitidos pelo Tesouro Nacional no âmbito da securitização das dívidas advindas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), remanescentes da liquidação de contratos de financiamento habitacional.

Títulos mobiliários: ver “valores mobiliários”.

Turnaround: reviravolta favorável nos negócios de uma companhia, mercado ou da economia em geral.

Valores mobiliários: quaisquer títulos ou contratos de investimento emitidos por empresas que gerem direito de participação, de parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço
do empreendedor ou de terceiros. Para o emissor, os valores mobiliários são uma forma de captação de recursos alternativa
a um financiamento tradicional, enquanto para o comprador representam um investimento com potencial de rentabilidade superior a um título de renda fixa. Exemplos: ações, debêntures ou cotas de fundos de investimento.

Variação nominal: variação de um índice, sem o desconto da inflação.

Venture capital: investimento em empresas de pequeno e médio portes já estabelecidas e com alto potencial de crescimento.

Venture debt: créditos para apoio a pequenas e médias empresas inovadoras e com alto potencial de crescimento, com o intuito de complementar rodadas de investimento para acelerar a implantação de seu plano de
negócios. Tais créditos costumam ser estruturados com derivativos como opções de compra e bônus de subscrição para melhor remuneração, tendo em vista
o alto risco do investimento.

Volatilidade: variação das cotações de um título ou de uma ação em determinado período de tempo.

 

 

334 LIVRO VERDE

 

FICHA TÉCNICA

Composição dos cargos
em 1º de dezembro de 2017.

Presidente da República
Michel Miguel Elias Temer Lulia

Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Dyogo Henrique de Oliveira

BNDES

Conselho de Administração

Presidente
Esteves Pedro Colnago Junior

Conselheiros
Daniel Sigelmann
Natália Marcassa de Souza
Mansueto Facundo de Almeida Junior Jorge Saba Arbache Filho
Walter Baere de Araújo Filho Carlos Márcio Bicalho Cozendey William George Lopes Saab
Juan Pedro Jensen Perdomo

Conselho Fiscal
Presidente
Vinícius Mendonça Neiva

Conselheiros
Christianne Dias Ferreira Marcos Jorge de Lima Andre Proite (suplente)
Francisco Arruda Vieira de Melo Filho (suplente)

Comitê de Auditoria
Paulo Roberto Vales de Souza Eustáquio Coelho Lott
Attilio Guaspari Diretoria

Presidente
Paulo Rabello de Castro

Diretores
Carlos Alexandre Jorge Da Costa Carlos Thadeu de Freitas Gomes Cláudia Pimentel Trindade Prates Eliane Aleixo Lustosa de Andrade Marcelo de Siqueira Freitas Marilene de Oliveira Ramos Múria
dos Santos
Ricardo Luiz de Souza Ramos Chefe do Gabinete da Presidência Milton Cesar Teixeira Dias
Subchefe do Gabinete da Presidência Fatima Regina França Farah

BNDESPAR

Conselho de Administração

Presidente
Fernando Antônio Ribeiro Soares Conselheiros
Cleiton dos Santos Araújo George Alberto de Aguiar Soares Antônio Carlos Paiva Futuro Hailton Madureira de Almeida

Conselho Fiscal

Presidente
José Franco Medeiros de Morais

Conselheiros
Luis Eduardo Salem Mariângela Fialek Adriano Pereira de Paula
(suplente)
Antônio Sávio Lins Mendes (suplente)

Diretoria

Diretor-presidente Paulo Rabello de Castro Diretores
Carlos Alexandre Jorge Da Costa

Carlos Thadeu de Freitas Gomes Cláudia Pimentel Trindade Prates Eliane Aleixo Lustosa de Andrade Marcelo de Siqueira Freitas Marilene de Oliveira Ramos Múria
dos Santos
Ricardo Luiz de Souza Ramos

FINAME

Conselho de Administração

Presidente
Gleisson Cardoso Rubin Conselheiros
Arnaldo Barbosa de Lima Junior Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari Márcio Leão Coelho
Carlos Buch Pastoriza Conselho Fiscal Marcos Jorge de Lima
Julio Cesar de Araújo Nogueira Paula Bicudo de Castro Magalhães Aline Ribeiro Dantas de Teixeira
Soares (suplente)
Joelma Medeiros Henriques (suplente)
Roberta Moreira
da Costa Bernardi Pereira (suplente)

Diretoria-executiva

Presidente
Paulo Rabello de Castro

Diretores
Carlos Alexandre Jorge Da Costa Carlos Thadeu de Freitas Gomes Cláudia Pimentel Trindade Prates Eliane Aleixo Lustosa de Andrade Marcelo de Siqueira Freitas Marilene de Oliveira Ramos Múria
dos Santos
Ricardo Luiz de Souza Ramos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Acesse a seção de Conhecimento de nosso portal para obter mais conteúdos sobre economia e desenvolvimento e para acompanhar o lançamento de nossos livros, artigos e estudos técnicos.

www.bndes.gov.br/conhecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Esta obra foi editada pelo Departamento de Relacionamento Público do BNDES em Cormorant Garamond e impressa pela Zit gráfica em papel pólen em dezembro de 2017

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Com o objetivo de prestar contas à sociedade brasileira, o Livro verde – nossa história tal como ela é faz um balanço integrado e abrangente da atuação do BNDES no período de 2001 a 2016, incluindo temas que cercaram o Banco nesses 16 anos.

Em suas páginas são abordados temas como o BNDES PSI, os empréstimos do Tesouro Nacional, o apoio a empresas de grande porte, o apoio específico ao setor de carnes, e o financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia e construção.

Dividido em cinco capítulos, o livro também explica quais são as principais fontes de financiamento do BNDES, como funciona sua gestão de risco e de conformidade, além de explorar a atuação do Banco em diferentes setores da economia.

Espera-se, assim, prover o leitor de informações e dados fundamentais para uma avaliação do desempenho do BNDES e para uma ampliação do debate qualificado sobre sua atuação.

 

 

Editado pelo Departamento de Relacionamento Público

Dezembro de 2017