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HISTÓRIA DO BRASIL

HISTÓRIA DO BRASIL = PDF DOWNLOAD

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDIÇõES DO SENADO FEDERAL

Quinhentos anos de História do Brasil. De Olavo Leonel Ferreira, é um compêndio sobre a História do Brasil escrito de forma original: trata-se de um calendário dos feitos históricos em amplo sentido. O livro é construído por intermédio do registro anual dos acontecimentos culturais, econômicos e históricos mais relevantes da nossa for- mação. O autor compila os fatos mais expressivos, arrola-os e, em muitos casos, reproduz documentos. É um calendário fundamental para quem deseja acessar rapidamente determinados fatos históri- cos ou abismar-se sobre a diversidade dos episódios de cada ano em nossa História. Assim, esta obra pode ser lida de duas maneiras: como fonte de consulta, livro de referência, e como livro de História, de leitura corrida. Espantar-se-á o leitor de constatar que as mais de 700 páginas fornecerão todas as mais culminantes expressões literárias, artísticas, culturais, humanas, geográficas, econômicas, po- líticas, enfim, toda uma constelação de informações que servirão para compor o grande painel da nossa nacionalidade.

 

EDIÇõES DO SENADO FEDERAL

P ortugal e Brasil. Dos Afonsinos aos Braganças. Aqui está uma compila- ção dos principais fatos históricos que formaram a nossa nacionalidade, desde a dinastia afonsina até a casa Bragança. Uma História de Portugal e do Brasil a partir dos fatos mais significativos. Escrito de forma sucinta e curiosa, este volume se apresenta como uma enciclo- pédia, latu sensu, dos feitos portugueses e brasileiros. Neste volume, estão ex- postos, além dos acontecimentos mais marcantes da História luso-brasileira, fatos mitológicos, curiosidades como toponímias, as ordenações e leis ao longo dos séculos em ambos os países. Uma obra que pode ser lida como um livro corrente e discursivo ou pode ser consultada a partir do interesse do leitor por assunto determinado. Nas suas mais de quinhentas páginas, estão contidas informações de cunho historiográfico numa redação simples e vigorosa que remete o leitor a uma bibliografia mais aprofundada dos assuntos tratados. Muito bem assinalou o seu prefaciador, o ministro Humberto Gomes de Bar- ros, que, pelo cruzamento de narrativas e amplitude de enfoques, melhor será classificar esta obra como “holística”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Coroação do Imperador dom Pedro I do Brasil em 1822, óleo de Jean Baptiste Debret (*18/4/1768 – ñ28/6/1848).

 

 

 

 

 

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História do Brasil

 

 

 

 

Mesa Diretora

Biênio 2011/2012

 

Senador José Sarney

Presidente

 

 

Senadora Marta Suplicy

1º Vice-Presidente

Senador Wilson Santiago

2º Vice-Presidente

 

 

 

Senador Cícero Lucena

1º Secretário

Senador João Ribeiro

2º Secretário

 

 

 

Senador João Vicente Claudino

3º Secretário

Senador Ciro Nogueira

4º Secretário

 

 

 

Suplentes de Secretário

 

Senador Gilvam Borges                                            Senador João Durval Senadora Maria do Carmo Alves                                                                   Senadora Vanessa Grazziotin

 

Conselho Editorial

 

 

Senador José Sarney Presidente

Joaquim Campelo Marques Vice-Presidente

 

 

Conselheiros

 

Carlos Henrique Cardim                                Carlyle Coutinho Madruga Raimundo Pontes Cunha Neto

 

 

 

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Edições do Senado Federal – Vol. 142

 

 

 

 

 

História do Brasil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

João Armitage

 

 

 

 

 

Brasília – 2011

 

 

 

EDIÇÕES DO SENADO FEDERAL Vol. 142

O Conselho Editorial do Senado Federal, criado pela Mesa Diretora em 31 de janeiro de 1997, buscará editar, sempre, obras de valor histórico

e cultural e de importância relevante para a compreensão da história política, econômica e social do Brasil e reflexão sobre os destinos do país.

 

 

 

 

 

 

Projeto gráfico: Achilles Milan Neto

© Senado Federal, 2011 Congresso Nacional

Praça dos Três Poderes s/nº – CEP 70165-900 – DF [email protected] Http://www.senado.gov.br/publicaçoes/conselho Todos os direitos reservados

 

ISBN: 978-85-7018-373-6

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Armitage, João, 1807-1856.

História do Brasil / João Armitage. – Brasília : Senado Federal, Conselho Editorial, 2011.

454 p. : il. – (Edições do Senado Federal ; v. 142)

 

  1. Brasil, história. I. Título. II. Série.

 

CDD 981

 

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Sumário

 

 

Prefácio da 1a edição

pág. 17

 

Prefácio da 2a Edição

pág. 19

 

Prefácio da 3a Edição

pág. 27

 

CAPÍTULO I

APREENSÕES DE PORTUGAL RELATIVAMENTE AO BRASIL. – ELEMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO. – CÓDIGO. – MUNICIPALIDADES – FORÇA MILITAR. – ORDENS DE CAVALARIA. – APROPRIAÇÃO DOS DÍZIMOS PELA COROA, SEUS EFEITOS SOBRE O ESTADO DO CLERO, – RESTRIÇÕES NA LEI DOS VÍNCULOS E SOBRE AS MANUFATURAS. – POPULAÇÃO. – SEU CARÁTER GERAL. – EDUCAÇÃO. – EFEITOS DA INDEPENDÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SETENTRIONAL. – SEDIÇÃO DE VILA RICA, – EXECUÇÃO DE TIRADENTES. – SUBSEQUENTE REVOLTA EM 1801. – EFEITOS DA REVOLUÇÃO FRANCESA. – CHEGADA DA FAMÍLIA REAL AO BRASIL. – ESTABELECIMENTO DO

BANCO E DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS. – RESULTADOS DOS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS POLÍTICOS. – CORRUPÇÃO DA CORTE. – CONSPIRAÇÃO E REVOLTA DE PERNAMBUCO EM 1817.

– MORTE DA RAINHA DE PORTUGAL, E CASAMENTO DO PRÍNCIPE REAL D. PEDRO. – TROPAS AUXILIADORAS DE PORTUGAL. – EXCLUSÃO DOS BRASILEIROS NATOS DO COMANDO DOS CORPOS DO EXÉRCITO, – JORNALISMO OFICIAL. – NOTÍCIA DA REVOLTA DE PORTUGAL EM 1820.

pág. 37

 

CAPÍTULO II

INSURREIÇÃO E CONVOCAÇÃO DAS CORTES EM PORTUGAL. – MANIFESTO À NAÇÃO PORTUGUESA.

  • DECLARAÇÃO DO PARÁ. – MADEIRA, BAHIA E MONTEVIDÉU A FAVOR DA CONSTITUIÇÃO. – DESORDENS EM – MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO NO RIO DE JANEIRO.
  • A CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA É ACEITA. – RESOLUÇÃO DE D. JOÃO DE REGRESSAR PARA – ELEIÇÕES. – EFEITOS DAS ÚLTIMAS MUDANÇAS, NA DISPOSIÇÃO DOS HABITANTES DO RIO. – REUNIÃO E MASSACRE NA PRAÇA DE COMÉRCIO. – IMPACIÊNCIA DE D. PEDRO EM ASSUMIR

A REGÊNCIA. – ANULAÇÃO DOS ATOS DE 21 DE ABRIL. – MUDANÇA NO MINISTÉRIO.

– PREVISÕES DOS CONSELHEIROS DE D. JOÃO VI. – PARTIDA DO REI E SEUS CONSELHOS A D. PEDRO NESTA OCASIÃO.

pág. 60

 

 

 

CAPÍTULO III

CARÁTER DE D. PEDRO. – MEDIDAS TOMADAS DEPOIS DA RETIRADA DE EL-REI. – RECEPÇÃO DAS BASES DA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA. – INSURREIÇÃO DE 5 DE JUNHO DE 1821. –

ESTABELECIMENTO DOS GOVERNOS PROVINCIAIS. – PREPONDERÂNCIA DO PARTIDO PORTUGUÊS,

– APUROS DA ADMINISTRAÇÃO NO RIO. – SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS PELO BANCO. – RESENHA DA HISTÓRIA DESTE ESTABELECIMENTO. – MUDANÇAS NAS OPINIÕES DE D. PEDRO, EM CONSEQUÊNCIA DOS EMBARAÇOS EM QUE SE ACHOU.

pág. 71

 

CAPÍTULO IV

PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELAS CORTES DE LISBOA. – EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS. – ORDEM PARA O PRÍNCIPE SE RETIRAR. – NOMEAÇÃO DE GOVERNADOR DE ARMAS. – ASPIRAÇÕES DE INDEPENDÊNCIA. – EFEITOS DA ABOLIÇÃO DA CENSURA. PATRIOTISMO DO CLERO SECULAR. –

PROCLAMAÇÃO DE 4 DE OUTUBRO DE 1821. – PROTESTAÇÕES DE D. PEDRO – EFEITO DO DECRETO DE 29 DE SETEMBRO. – PREPARATIVOS PARA A RETIRADA DO REGENTE. – ESTADO DOS PARTIDOS. – REPRESENTAÇÃO DE S. PAULO. – FAMÍLIA DOS ANDRADAS – REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. – AQUIESCÊNCIA DO PRÍNCIPE EM FICAR NO BRASIL.

– REVOLTA DA DIVISÃO AUXILIADORA PORTUGUESA. – CONVOCAÇÃO DO CONSELHO DE ESTADO. – DISSENÇÕES EM PERNAMBUCO E BAHIA.

pág. 81

 

CAPÍTULO V

INCORPORAÇÃO DA BANDA ORIENTAL AO BRASIL EM 1821. – CERCO DE MONTEVIDÉU. – OPERAÇÕES DE ARTIGAS, E INVASÃO DAS PROVÍNCIAS DISPUTADAS PELOS

PORTUGUESES. – DERROTA DE ARTIGAS. – CONGRESSO MUNICIPAL.

– AMEAÇAS DE BUENOS AIRES. – ADMOESTAÇÕES DAS CORTES.

pág. 94

 

CAPÍTULO VI

CONDUTA DOS DEPUTADOS PORTUGUESES PARA COM OS BRASILEIROS. – CHEGADA DA DIVISÃO NAVAL PARA ACOMPANHAR O PRÍNCIPE. – JORNADA DE SUA ALTEZA A

VILA RICA. – PROIBIÇÃO DO GOVERNO PORTUGUÊS DE SE EXPORTAREM ARMAS PARA O BRASIL. – ACEITAÇÃO POR D. PEDRO DO TÍTULO DE DEFENSOR E PROTETOR PERPÉTUO DO BRASIL. – DECRETO PARA A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE. – ORDEM AO GENERAL MADEIRA DE SE EMBARCAR PARA PORTUGAL. – MANIFESTO DO 1º DE AGOSTO DE 1822. – COMEÇO DAS HOSTILIDADES NA BAHIA. – REPULSA DA TROPA PORTUGUESA DE PERNAMBUCO. – JORNADA DE D. PEDRO A S. PAULO, E DECLARAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA. – BANIMENTO IMPOSTO A TODOS OS DISSIDENTES. – ACLAMAÇÃO DE D. PEDRO IMPERADOR DO BRASIL. – ESTADO E PERSPECTIVA DO NOVO

IMPÉRIO, E SUA ADMINISTRAÇÃO.

pág. 99

 

CAPÍTULO VII

NOVOS DECRETOS DAS CORTES DE LISBOA. – REGRESSO DOS DEPUTADOS BRASILEIROS.

  • CARÁTER DO MINISTÉRIO ANDRADA E SUA POLÍTICA ARBITRÁRIA. – DISSENSÕES ENTRE OS MEMBROS DO – DEPORTAÇÃO DE LEDO, E DISSOLUÇÃO DAS

LOJAS MAÇÔNICAS. – COROAÇÃO DE D. PEDRO. – NOVA ORDEM DE CAVALARIA. – SEQUESTRO DAS

 

 

 

PROPRIEDADES PORTUGUESAS. – PROPOSIÇÕES FEITAS A LORDE COCHRANE. – ENGAJAMENTO DE MARINHEIROS INGLESES E ORGANIZAÇÃO DE UM BATALHÃO DE ESTRANGEIROS. – ORGANIZAÇÃO DA GUARDA DE HONRA. – OPERAÇÕES DE LORDE COCHRANE SOBRE AS ÁGUAS DA BAHIA. – OS PORTUGUESES EVACUAM A BAHIA. – OPERAÇÕES DO CAPITÃO GRENFELL NO PARÁ. – MORTANDADE DE PRESOS, PELA SUFOCAÇÃO. – LORDE COCHRANE APODERA-SE DAS PROPRIEDADES PORTUGUESAS NO MARANHÃO E REGRESSA AO RIO.

pág. 113

 

CAPÍTULO VIII

NEGÓCIOS DE PORTUGAL. – DECRETO DO BANIMENTO DA RAINHA. – INVASÃO DA PENÍNSULA PELOS FRANCESES COMANDADOS PELO DUQUE DO ANGOULÊME. INFLUÊNCIA E ATIVIDADE DO CLERO EM PORTUGAL. – CONTRA-REVOLUÇÃO E DISSOLUÇÃO DAS CORTES EM PORTUGAL. – CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DO RIO DE JANEIRO, – ESPÍRITO DOMINANTE NOS SEUS MEMBROS. – DISCURSO DE D. PEDRO. – SUBSEQUENTES DISCUSSÕES. – UNIÃO DOS REALISTAS E PATRIOTAS CONTRA OS ANDRADAS, E DEMISSÃO DESTES DO MINISTÉRIO.

– NOVO MINISTÉRIO E SEUS ATOS. – OPOSIÇÃO FACCIOSA DOS ANDRADAS.

  • CHEGADA DOS COMISSÁRIOS DE – DISSENSÕES ENTRE BRASILEIROS E PORTUGUESES. – A TROPA MARCHA PARA S. CRISTÓVÃO, E OS DEPUTADOS DECLARAM-SE EM SESSÃO PERMANENTE. – NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO,

E DISSOLUÇÃO FORÇADA DA ASSEMBLÉIA.

pág. 129

 

CAPÍTULO IX

MANIFESTO RELATIVO À DISSOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA. – CONVOCAÇÃO DO

CONSELHO DE ESTADO PARA FORMAR A CONSTITUIÇÃO. – TRAMA PARA O ASSASSÍNIO DE D. PEDRO.

– NEGÓCIOS DE MONTEVIDÉU. – POSIÇÃO DESAGRADÁVEL DO LORDE COCHRANE. – MÁ-FÉ DO GOVERNO A RESPEITO DA RECLAMAÇÃO DAS PRESAS. – EXTRATOS DA

NOVA CONSTITUIÇÃO, JURADA EM 25 DO MARÇO DE 1824. – ANÁLISE SOBRE OS SEUS PONTOS CARDEAIS. – ESPÍRITO DA ADMINISTRAÇÃO. MAIS PARTICULARIDADES ACERCA

DA RECLAMAÇÃO DAS PRESAS.

pág. 148

 

CAPÍTULO X

RECURSO DO GOVERNO PORTUGUÊS À INTERVENÇÃO DE SUA MAJESTADE BRITÂNICA. – MEDIAÇÃO DE MR. CANNING, EM 1824. – TENTATIVA DE D. MIGUEL, PARA DERRIBAR A ADMINISTRAÇÃO DE PORTUGAL. – NEGOCIAÇÕES ACERCA

DO BRASIL. – POLÍTICA DESACERTADA DO GOVERNO PORTUGUÊS.

pág. 165

 

CAPÍTULO XI

REVOLTA DE PERNAMBUCO – PRISÃO E SOLTURA DE MANUEL DE CARVALHO PAIS DE ANDRADE.

– PROCLAMAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR. – SAÍDA DE LORDE COCHRANE PARA PERNAMBUCO EM AGOSTO DE 1824. – SUAS OPERAÇÕES E NEGOCIAÇÕES. – VANTAGENS CONSEGUIDAS PELAS TROPAS IMPERIAIS, COMANDADAS POR FRANCISCO DE LIMA. – CHEGADA DO

 

 

 

CHEFE-DE-DIVISÃO JEWETT, A PERNAMBUCO, E FUGA DE MANUEL DE CARVALHO. – EXECUÇÃO DE RATCLIFF, DE METROWICH E DE LOUREIRO, POR ALTA TRAIÇÃO.

pág. 169

 

CAPÍTULO XII

CHEGADA DO LORDE COCHRANE AO MARANHÃO EM NOVEMBRO DE 1824. – DISSENSÕES NESTA PROVÍNCIA. – OPERAÇÕES DO LORDE. – SUA RECLAMAÇÃO SOBRE A ARTILHARIA, PETRECHOS DE GUERRA, ETC., QUE ANTIGAMENTE PERTENCIAM AO GOVERNO PORTUGUÊS. – BANIMENTO DE ABRANCHES. – CHEGADA DO NOVO PRESIDENTE E SUA DEMISSÃO POR LORDE COCHRANE.

– PARTIDA DO LORDE PARA INGLATERRA.

pág. 179

 

CAPÍTULO XIII

ASSASSÍNIO DE CALDEIRA NA BAHIA. – RECONHECIMENTO DA INDEPENDÊNCIA DAS REPÚBLICAS ESPANHOLAS PELA INGLATERRA, E SEUS EFEITOS NAS NEGOCIAÇÕES ENTRE PORTUGAL E BRASIL.

– PROPOSTAS DE MR. CANNING AO GOVERNO PORTUGUÊS. – IMPOLÍTICA DESTE GOVERNO.

– EMBAIXADA DE SIR CHARLES STUART. – TRATADO DE 29 DE AGOSTO DE 1825, RECONHECENDO A INDEPENDÊNCIA. – CONVENÇÃO SECRETA E ADICIONAL. – RATIFICAÇÃO DO TRATADO. – ESTADO

DOS PARTIDOS NO BRASIL. – CARÁTER PARTICULAR DE D. PEDRO – MARQUESA DE SANTOS.

– O FAVORITO CHALAÇA. – OPERAÇÕES DOS ABSOLUTISTAS.

pág. 184

 

CAPÍTULO XIV

DESCRIÇÃO DA BANDA ORIENTAL, USOS E COSTUMES DOS SEUS HABITANTES.

– ESTADO DE MONTEVIDÉU. – REPRESENTAÇÃO DO CABILDO PARA QUE SE ESTABELECESSE O GOVERNO ABSOLUTO. – CARTA SINGULAR DESTA CORPORAÇÃO A D. PEDRO. – CONSPIRAÇÃO PARA SE SACUDIR O JUGO BRASILEIRO. – EXPEDIÇÃO DE TRINTA AVENTUREIROS DE BUENOS AIRES. – DEFECÇÃO DE RIVERA. – INTERFERÊNIA

DE BUENOS AIRES. – SISTEMA DE GUERRA SEGUIDO PELOS GAÚCHOS.

– BATALHA DO SARANDI EM 13 DE OUTUBRO DE 1825.

pág. 196

 

CAPÍTULO XV

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO. – CONCESSÃO DE TÍTULOS HONOFÍFICOS E SEU EFEITO. – TRATADOS COM O GOVERNO BRITÂNICO. – O IMPERADOR PARTE PARA A BAHIA EM FEVEREIRO DE 1826. – FOLHETO DE CHAPUIS. – SEU EFEITO, E SUBSEQUENTE BANIMENTO DO ESCRITOR. – MORTE DE D. JOÃO VI. – A REGÊNCIA DE PORTUGAL DECLARA-SE A FAVOR DE D. PEDRO, QUE

ASSUME A COROA. – CONCESSÃO DE UMA CONSTITUIÇÃO AOS PORTUGUESES. – POLÍTICA DE UM SENADO HEREDITÁRIO. – CASAMENTO PROJETADO DE

DONA MARIA DA GLÓRIA COM SEU TIO D. MIGUEL.

pág. 205

 

CAPÍTULO XVI

CONVOCAÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO, EM 6 DE MAIO DE 1826. – D. PEDRO PERVERTE A LEI DA NOMEAÇÃO DOS SENADORES. – FALA DA ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA. – BLOQUEIO DE

 

 

 

BUENOS AIRES. – OPERAÇÕES DA ESQUADRA. – POLÍTICA MORATÓRIA DO GENERAL LECOR. – CONTRASTE ENTRE OS COSTUMES DOS AMERICANOS ESPANHÓIS E DOS BRASILEIROS. – TIMIDEZ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. – ESTADO DAS FINANÇAS. – DESGOSTO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS,

A RESPEITO DO TRATADO COM PORTUGAL. – MEDIDAS LEGISLATIVAS. – FALA DE SUA MAJESTADE E ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

pág. 216

 

CAPÍTULO XVII

OPERAÇÕES DA DIVISÃO DO BLOQUEIO DE BUENOS AIRES. – IMPOLÍTICA DO MINISTRO BRASILEIRO DA REPARTIÇÃO DA MARINHA. – DERROTA DE BROWN, EM 29 DE JULHO DE 1826. – CORSÁRIOS. – CERCO DE MONTEVIDÉU.

– RECRUTAMENTO NO BRASIL. – ENGAJAMENTO DE TROPAS ESTRANGEIRAS. – IMPOLÍTICA DESTA MEDIDA. – NEGÓCIOS DE BUENOS AIRES. – ENTUSIASMO DOS INGLESES AO SERVIÇO DESTA REPÚBLICA. – VIAGEM DE D. PEDRO AO RIO GRANDE. – POSIÇÃO CRÍTICA DE BROWN.

– MORTE DA IMPERATRIZ. – MARQUESA DE SANTOS. – EXÉQUIAS DA IMPERATRIZ.

– CARÁTER. – PAGAMENTO DE SUAS DÍVIDAS, ORDENADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

pág. 227

 

CAPÍTULO XVIII

REGRESSO DE SUA MAJESTADE O IMPERADOR AO RIO. – DEMISSÃO DO MINISTÉRIO.

– NEGÓCIOS DE BUENOS AIRES. – MARQUÊS DE BARBACENA. – BATALHA DE ITUZAINGÓ. – BLOQUEIO DAS FORÇAS BRASILEIRAS NO URUGUAI POR BROWN, E SUAS VIAGENS. – EXPEDIÇÃO BRASILEIRA SOBRE A COLÔNIA. – SEU MAU RESULTADO. – DERROTA DE BROWN EM 9 DE ABRIL DE 1827. – PRELIMINARES DE PAZ. – TRATADO EM GARCIA. – O GOVERNO DE BUENOS AIRES RECUSA

RATIFICÁ-LO. – OPINIÃO PÚBLICA EM BUENOS AIRES. – INFRAÇÕES DO BLOQUEIO. – ABERTURA DA SESSÃO DAS CÂMARAS LEGISLATIVAS. – FALA DO TRONO. – TRATADO SOBRE O COMÉRCIO DA

ESCRAVATURA. – AUMENTO DA DOTAÇÃO DE SUA MAJESTADE O IMPERADOR. – O CORONEL COTTER ENVIADO À IRLANDA PARA ENGAJAR COLONOS. – O SENADO TENTA A DITADURA SOBRE A CÂMARA DOS DEPUTADOS. – PLANOS DE D. PEDRO PARA ACHAR FUNDOS QUE FIZESSEM FACE ÀS DESPESAS DA GUERRA DO SUL. – ENCERRAMENTO DA SESSÃO DAS CÂMARAS. – MUDANÇA DO MINISTÉRIO. – INCAPACIDADE MANIFESTA DO GABINETE.

pág. 237

 

CAPÍTULO XIX

NOVA NOMEAÇÃO DO GENERAL LECOR PARA O COMANDO DO EXÉRCITO. –

O MARQUÊS DE BARBACENA DESPACHADO PARA A EUROPA. – ESTADO DOS NEGÓCIOS EM PORTUGAL.

  • REVOLTA A FAVOR DE MIGUEL. – INTERFERÊNCIA DA GRÖBRETANHA. – CONDUTA DE D. PEDRO ACERCA DOS NEGÓCIOS DE PORTUGAL. – NOMEAÇÃO DE D. MIGUEL COMO LUGAR–TENENTE DO REGENTE DE PORTUGAL. – JURAMENTO DE D. MIGUEL À CONSTITUIÇÃO. – MAQUINAÇÕES DOS ABSOLUTISTAS. – MORTE DE MR. CANNING E SEUS EFITOS EM PORTUGAL. – DISSOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ALI. – CONVOCAÇÃO DAS ANTIGAS CORTES DO REINO EM JUNHO

DE 1828. – PROTESTO DO VISCONDE DE ITABAIANA. – ASSEMBLEIA DOS TRÊS ESTADOS E SUA

DIVISÃO. – VIAGEM DE D. MARIA À EUROPA. – NEGOCIAÇÕES DO MARQUÊS DE BARBACENA

– LINGUAGEM ENJOATIVA DOS PERIÓDICOS DO RIO.

pág. 255

 

 

 

CAPÍTULO XX

QUESTÃO DAS PRESAS – INTERPRETAÇÃO DAS LEIS DE BLOQUEIOS PELO MINISTRO AMERICANO.

– REPRESENTAÇÕES INFRUTUOSAS. – MR. RAGUET PEDE SEUS PASSAPORTES. – OS FRANCESES E INGLESES FAZEM RECLAMAÇÕES IGUAIS ÀS DOS AMERICANOS, E O MINISTÉRIO BRITÂNICO

EMPREENDE A MEDIAÇÃO ENTRE O IMPERADOR E O GOVERNO DE BUENOS AIRES. – ESTADO DO EXÉRCITO IMPERIAL. – AUDÁCIA DOS CORSÁRIOS. – REUNIÃO DAS CÂMARAS EM 1828. – NOVO MINISTÉRIO. – REVOLTA DAS TROPAS ESTRANGEIRAS E SUBSEQUENTES MASSACRES. – MAIS MUDANÇAS NO GABINETE. – UMA DIVISÃO FRANCESA ENTRA EM LINHA DE BATALHA, E A SUA REQUISIÇÃO É ATENDIDA. – NEGOCIAÇÕES DE PAZ. – TRATADO PRELIMINAR. – EFEITOS DA GUERRA NO BRASIL, ASSIM COMO EM BUENOS AIRES.

pág. 265

 

CAPÍTULO XXI

NOVA APARIÇÃO DOS JORNAIS DA OPOSIÇÃO. – SUA INFLUÊNCIA. – PRIMEIRAS CONQUISTAS DOS PORTUGUESES, E SUA FATAL INFLUÊNCIA SOBRE A PROSPERIDADE DA NAÇÃO. – POBREZA DA LITERATURA PORTUGUESA. SEU MELHORAMENTO NO DÉCIMO SEXTO SÉCULO, E SUA ULTERIOR DETERIORAÇÃO. – INFLUÊNCIA DO ESTADO EXISTENTE DA LITERATURA SOBRE O JORNALISMO DO BRASIL. – PUBLICAÇÃO DA AURORA FLUMINENSE. – NEGÓCIOS DO BANCO. – ESTADO DA RENDA E DAS DESPESAS PÚBLICAS. – EXTRATO DA AURORA. – COMPORTAMENTO DESPÓTICO DO MINISTÉRIO.

– PRINCIPAIS MEDIDAS PASSADAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DURANTE A SESSÃO. – CRIAÇÃO DOS CONSELHOS PROVINCIAIS – ABOLIÇÃO DA LEI DOS MORGADOS, MOTIVADA PELO DESEJO DE SE EVITAR A ORGANIZAÇÃO DE UMA ARISTOCRACIA HEREDITÁRIA. – NIVELAMENTO DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA TODAS AS NAÇÕES. – VASCONCELOS, CHEFE DA OPOSIÇÃO. – REFORMA DAS MUNICIPALIDADES APRESENTADA POR FEIJÓ. – CENSURA DO IMPERADOR AOS DEPUTADOS

NA FALA DO ENCERRAMENTO.

pág. 278

 

CAPÍTULO XXII

EMIGRAÇÃO DOS CHEFES DO PARTIDO CONSTITUCIONAL EM PORTUGAL. – OS MIGUELISTAS TOMAM O PORTO. – MAIS PROTESTOS DA PARTE DO MARQUÊS DE RESENDE E DO VISCONDE DE ITABAIANA. – D. MARIA É SUBMETIDA À PROTEÇÃO DE SUA MAJESTADE BRITÂNICA. – NEGOCIAÇÕES DO MARQUÊS DE BARBACENA COM O DUQUE DE WELLINGTON. – PROCLAMAÇÃO DE D. PEDRO À NAÇÃO PORTUGUESA. – OPOSIÇÃO DOS BRASILEIROS PATRIOTAS À INTERFERÊNCIA NOS NEGÓCIOS

DE PORTUGAL. – RESPOSTA DE LORDE ABERDEEN ÀS REPRESENTAÇÕES DO MARQUÊS DE BARBACENA.

  • MEDIDAS TOMADAS PELO VISCONDE DE – OPOSIÇÃO AO DESEMBARQUE NA ILHA TERCEIRA DOS EMIGRADOS PORTUGUESES VINDOS DA INGLATERRA. – IRRITAÇÃO DO PARTIDO LIBERAL CONTRA O VISCONDE DE ITABAIANA. – CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. – DESORDENS EM PERNAMBUCO, E PROVIDÊNCIAS DADAS PELO MINISTÉRIO NO RIO. – ABERTURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. – FALA DO TRONO, E MODO POR QUE É RECEBIDA. – PROPOSTAS DE CALMON ACERCA DO BANCO. – EMENDAS APRESENTADAS. – NEGATIVA DA PARTE

DO MINISTÉRIO A RESPEITO DA INTERFERÊNCIA NOS NEGÓCIOS DE PORTUGAL. – EFEITOS DESTA DECLARAÇÃO SOBRE A POPULARIDADE DO MONARCA.

pág. 291

 

CAPÍTULO XXIII

FALA DO TRONO NA ABERTURA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA EM

3 DE MAIO DE 1829. – EXCESSOS DA IMPRENSA – DISCURSO SINGULAR DE VERGUEIRO

– REJEIÇÃO NO SENADO DA LEI ANULANDO OS PRIVILÉGIOS DA PRIMOGENITURA,

 

 

 

E DOS VÍNCULOS – ACUSAÇÃO DOS MINISTROS POR HAVEREM ASSINADO OS DECRETOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 1829. – CONDUTA INDIGNA DOS ESPECTADORES

DAS GALERIAS NESSA OCASIÃO – MEIO CIRCULANTE – DISCUSSÃO DA LEI DO ORÇAMENTO – REDUÇÕES NAS DESPESAS REQUISITADAS PELA OPOSIÇÃO – REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS

  • RESISTÊNCIA DO SENADO – ENCERRAMENTO DA SESSÃO, E FALA LACÔNICA DO IMPERADOR
  • VISTA DE OLHOS SOBRE CADA LEGISLATURA DESDE 1826 ATÉ 1829 – DESCONTENTAMENTO PÚBLICO

– SOCIEDADE DOS COLONOS DE PERNAMBUCO – CHEGADA DE GRANDE NÚMERO DE EMIGRADOS PORTUGUESES – SUA BENEMÉRITA CONDUTA.

pág. 305

 

CAPÍTULO XXIV

REGRESSO DE D. MARIA. – SEGUNDAS NÚPCIAS DE D. PEDRO EM 13 DE OUTUBRO DE 1829. – CONCESSÃO DE TÍTULOS NESTA OCASIÃO. – MEIO CIRCULANTE. – TEORIAS

SOBRE A BALANÇA DO COMÉRCIO. – MUDANÇA DO MINISTÉRIO. – DESASTRE ACONTECIDO AO IMPERADOR. – A INIMIZADE ENTRE BARBACENA E CHALAÇA. – DEMISSÃO DESTE. – MUDANÇA NA POLÍTICA. – ASSASSÍNIO DO VISCONDE DE CAMAMU. – CONVOCAÇÃO DA NOVA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM MAIO DE 1830. – FALA DO TRONO. – VOTO DE GRAÇAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

  • PRINCÍPIOS DA – DISCUSSÃO DE LEI DO ORÇAMENTO. – ABERTURA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 8 DE SETEMBRO DE 1830. – NOTÍCIAS DA REVOLUÇÃO FRANCESA. – EFEITOS DESSA NOTÍCIA. – OUTRA MUDANÇA DO MINISTÉRIO.
  • DESPESAS FEITAS COM EMIGRADOS – CHEGADA DA EUROPA EM OUTUBRO

DE 1830 DE DEZ MIL ARMAS. – ESTADO DO ESPÍRITO PÚBLICO NESSA ÉPOCA.

pág. 317

 

CAPÍTULO XXV

NOVO CÓDIGO CRIMINAL. – SUAS PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES. – REJEIÇÃO

DOS PROJETOS SOBRE UM NOVO BANCO. – RELATÓRIO DA COMISSÃO DO MEIO CIRCULANTE

– EMENDAS DO SENADO À LEI DO ORÇAMENTO. – DIVERSIDADE CARACTERÍSTICA DE OPINIÃO ENTRE ESTA CÂMARA E A DOS DEPUTADOS. – SESSÃO DAS DUAS CÂMARAS EM ASSEMBLEIA GERAL EM NOVEMBRO DE 1830. – FALA DO ENCERRAMENTO. – ASSASSÍNIO DE BADARÓ. – ESPÍRITO DE CORPORAÇÃO NA MAGISTRATURA – CLAMOR PARA A FEDERAÇÃO REPUBLICANA. – OPOSIÇÃO DO PARTIDO MODERADO. – REFLEXÕES SOBRE A POSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO.

– EXEMPLOS DAS IDÉIAS E SENTIMENTOS EXALTADOS DO POVO. – CALÚNIAS E SARCASMOS LANÇADOS CONTRA O IMPERADOR. – JORNALISMO. – MOTIVO SECRETO E REAL DA IMPOPULARIDADE DE D. PEDRO. – VIAGEM DO IMPERADOR À

PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS.

pág. 333

 

CAPÍTULO XXVI

RECEPÇÃO DESFAVORÁVEL DO IMPERADOR NA PROVÍNCIA DE MINAS.

– PROCLAMAÇÃO PUBLICADA NO OURO PRETO. – SUA ANÁLISE, E EFEITO QUE ESTA PRODUZIU. – DESCOROÇOAMENTO DE D. PEDRO. – SUA CRESCENTE

IMPOPULARIDADE. – FESTEJOS NO RIO DE JANEIRO POR OCASIÃO DO SEU REGRESSO. – COLISÃO ENTRE O PARTIDO EXALTADO E OS HABITANTES PORTUGUESES. – SEUS RESULTADOS. – ENTRADA DE D. PEDRO NO RIO. – PSEUDOPATRIOTISMO – ASSOCIAÇÕES REVOLUCIONÁRIAS. – FAMÍLIA DOS LIMAS. – DESAFEIÇÃO DO EXÉRCITO FOMENTADA PELOS LIBERAIS. – REPRESENTAÇÃO DIRIGIDA AO IMPERADOR. – NOMEAÇÃO DO NOVO MINISTÉRIO. – CARÁTER E FIM DOS CHEFES

DO PARTIDO REVOLUCIONÁRIO. – D. PEDRO APRESENTA-SE INESPERADAMENTE ENTRE O PARTIDO

 

 

 

REVOLUCIONÁRIO.– ACOLHIMENTO QUE TEVE. – CONTINUAM OS PLANOS DA REVOLUÇÃO.

– A 6 DE ABRIL O IMPERADOR, REDUZIDO À DESESPERAÇÃO, DEMITE O MINISTÉRIO. – NOVO GABINETE. – ESTADO DO EXÉRCITO. – REUNIÃO TUMULTUÁRIA NO CAMPO. – PROCLAMAÇÃO DO NOVO MINISTÉRIO. – REQUISIÇÃO FEITA PARA SER REINTEGRADO O MINISTÉRIO DEMITIDO. – RECUSA DO IMPERADOR. – A TROPA SE REVOLTA, E A POPULAÇÃO PEGA EM ARMAS. – O IMPERADOR PROCURA A COOPERAÇÃO DE VERGUEIRO PARA FORMAR O NOVO GABINETE. – TRANQUILIDADE DE ESPÍRITO DO IMPERADOR NO MEIO DESTES REVESES. – ABANDONADO PELAS SUAS TROPAS,

ASSINA O DECRETO DE SUA ABDICAÇÃO EM 7 DE ABRIL DE 1831 E NOMEIA JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA TUTOR DE SEUS FILHOS. – NOMEAÇÃO DE UMA REGÊNCIA PROVISÓRIA. – PROCLAMAÇÃO DESTA NO DIA 8 DE ABRIL. – ASPECTO DA REVOLUÇÃO. – ANÁLISE DA POLÍTICA DA ADMINISTRAÇÃO, E CARÁTER DE D. PEDRO.

pág. 345

 

APÊNDICE

 

DOCUMENTO NO 1

pág. 373

 

DOCUMENTO NO 2

pág. 423

 

DOCUMENTO NO 3

pág. 426

 

DOCUMENTO NO 4

pág. 429

 

DOCUMENTO NO 5

pág. 431

 

DOCUMENTO NO 6

pág. 443

 

 

 

 

 

História do Brasil

 

Desde o período da chegada da família de Bragança, em 1808, até a abdicação de D. Pedro I, em 1831

 

Compilada à vista dos documentos públicos e outras fontes originais, formando uma continuação da História do Brasil, de Southey

 

 

POR

JOÃO ARMITAGE

 

É assim que a legislação e a política se tornam gradualmente ciências experimentais, e história deixa de ser, como antigamente, uma simples recordação de tiranias e matanças, que, imortalizando os atos execráveis de uma idade, perpetua a ambição de se cometerem outros em todas as que se seguem: o arquivo, porém, das experiências bem e mal sucedidas, se acumula pouco a pouco, e elas se encaminham à solução do grande problema – como se deverão firmar as vantagens dos governos, com a menor inconveniência dos governados.

HERSCHEL.

 

3a edição brasileira, com anotações de

EUGÊNIO EGAS

E GARCIA JÚNIOR

 

 

 

[Página de rosto da edição de 1943]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T

ALVEZ não haja país algum com o qual as relações da Grã- Bretanha sejam tão vastas, e do qual, entretanto, conheça tão pou- co, como o Império do Brasil. A carência de quaisquer meios de referência sobre os negócios políticos e financeiros do país foi tão vivamente sentida pelo autor, durante sua longa residência no país, que o induziu a empreender a história que se segue, principalmente pela consideração das vantagens que, do ponto de vista comercial, lhe adviriam do conhecimento perfeito dos fatos aqui assinalados.

À medida, porém, que executava sua tarefa, o autor se sentiu animado por motivos superiores, não só porque lhe era in- teressante traçar o progresso gradual de um povo, desde a barbaria até uma relativa civilização, mas ainda porque sentiu com o autor citado à primeira página, que a história já não pode ser considerada como “mera resenha de tiranias e carnificinas, mas antes como o ar- quivo das experiências tendentes a mostrar a maneira de assegurar aos governados as vantagens do governo.”

 

 

Enquanto escrevia a sua obra, teve o Autor oportunidade de travar relações com alguns dos mais eminentes vultos políticos do Brasil. Teve à sua disposição, documentos e fontes de informações franqueadas a mui poucos. Teve também ocasião de visitar o teatro da Guerra Cisplatina, tornando-se, destarte, apto para apreciar, baseado em observação própria, os costumes e o caráter dos rudes habitantes dessa região.

Ao público compete decidir se o Autor soube ou não tirar partido dessas vantagens.

O Autor é o primeiro a admitir que a sua condição de estrangeiro no Brasil lhe poderá ter, eventualmente, obstado de pe- netrar plenamente no espírito do seu tema. Crê, todavia, que se há de reconhecer que esta circunstância teve também a tendência de livrá-lo de ser, indebitamente, prejudicado a favor de qualquer facção.

É possível que a história contemporânea possa, em alguns casos, ser com mais acerto escrita por um estrangeiro, por isso que um estrangeiro pode associar-se a todos os partidos e penetrar-lhes os sentimentos, sem participar de suas paixões.

RIO DE JANEIRO, 1º DE JULHO DE 1835.

 

 

EUGÊNIO EGAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A

OBRA que agora aparece em segunda edição é quase desconhecida dos brasileiros. Entretanto, não há quem se dedique ao estudo da história pátria, que não a deseje ler, tão grande é o seu prestígio, pela insistência das citações. Eu mesmo, que em cer- ta ocasião, por dever de ofício e paixão de estudo a procurei com empenho decidido, nunca pude obtê-la. Os livreiros mais novos do que eu, e mesmo os de minha idade, declararam-me que só de nome conheciam o livro de J. Armitage, com o qual nunca se ha- viam encontrado: “Ainda estou”, dizia-me um deles, “ainda estou por ver um exemplar desta obra tão bem falada, apesar de eu já contar vinte anos de balcão e, em critério, na maior livraria de nossa terra.” Desanimado de poder adquirir o livro de Armitage, recorri a outros meios, e obtive-o por empréstimo. Tive, da sua lei- tura, impressão profunda. Pareceu-me que o autor era um desses

 

 

finos cavalheiros ingleses, sempre voltados para a verdade, ciosos de que a imparcialidade da sua narrativa fosse absoluta. Magis- trais são os retratos rápidos, mas seguros, que o autor faz dos vultos grandiosos da época por ele descrita: D. Pedro, os Andradas, Ber- nardo de Vasconcelos, Feijó e Evaristo. Seduziram-me, por igual, o bom humor, a leve ironia com que, uma ou outra vez, o autor sublinha a frase ou o comentário, fazendo com que o mais tênue e inebriante dos sorrisos ilumine o semblante do leitor. Estava eu convencido, por ter lido não sei onde, que Evaristo Ferreira da Veiga fora o tradutor da obra de Armitage; e, mais tarde, alguém me disse que J. Armitage era um pseudônimo do próprio Evaristo. Não acreditei. Uma vez, consultei um velho amigo: – “Sim, sem- pre ouvi que a tradução do livro de J. Armitage era de Evaristo; mas duvido, e muito, que o jornalista da Aurora Fluminense seja o autor dessa História do Brasil.” De fato não o era. Devo decla- rar, que a esse tempo, já havia eu iniciado pesquisas em Londres, não só para pôr a limpo o problema, que me preocupava, como principalmente para conhecer mais de perto o ilustre J. Armita- ge, que, para mim, não seria um pseudônimo de Evaristo, mas o nome de algum escritor inglês, de valor.

  1. C. é um jornal que se publica em Londres e por meio do qual se podem fazer consultas sobre assuntos intelectuais. O Sr. J. M. Morton, que tomou a si a elucidação do caso, fez publicar no P. C. a seguinte consulta:

Consulta sobre uma História do Brasil

“Seria favor se V. S. me pudesse fornecer solução à seguinte consulta, ou por meio do seu jornal, ou por carta, pois preciso satis- fazer os desejos de um amigo estrangeiro. Em 1836, a casa Smith, Elder e Cia. publicou em Londres – a História do Brasil – em dois

 

 

volumes, compreendendo o período que vai da chegada da família de Bragança, em 1808, até a abdicação de D. Pedro, em 1831. O autor é John Armitage, e existe a mesma obra em português. Meu cliente tem a idéia de que Armitage seja um pseudônimo de Eva- risto Ferreira da Veiga – Pergunto-lhe eu, senhor redator: – John Armitage existiu ou não? Por que se encontra na obra o retrato de Evaristo e não o de Armitage? Pedindo desculpas e esperando o seu valioso auxilio, subscrevo-me, amigo, obrigado.

  1. M. MORTON.”

 

Passados alguns dias, o P. C. publicou o seguinte: “Julgamos que a casa Smith, Elder e Cia. pudesse dar so-

lução ao caso. O Sr. Reginaldo J. Smith, conselheiro real, bondo- samente nos informa que o livro em questão foi publicado por sua casa, em 1836, mas que o registro desse período não está completo. Poderá algum dos leitores do P. C. auxiliar ao Sr. Morton?”

Não se fez esperar, a resposta, e o P. C. deu circulação, dias depois, à seguinte notícia:

“O Sr. John Armitage morreu, em sua residência em Man- chester, no dia 17 de abril de 1856, com 48 anos de idade. Era filho de Cyrus Armitage e nasceu em Failsworth, a 27 de setembro de 1807, e logo depois de completar seus 21 anos, empregou-se na casa de Philips, Wood & Cia. e foi por ela enviado para a sua filial no Rio de janeiro. Durante sua permanência nesta cidade, escreveu a sua – História do Brasil – de 1808 a 1831, que fez publicar em Londres, em dois volumes. Depois do seu regresso à Inglaterra, partiu, em 1836, para Ceilão, onde era negociante e membro do Conselho Legislativo. O clima de Ceilão, entretanto, estragou-lhe a saúde, e em 30 de agosto de 1855 embarcou para a Inglaterra.

 

 

Antes deste seu embarque, recebeu, em Ceilão, significativa mani- festação de apreço, acompanhada da oferta de uma baixela de pra- ta, sendo que foi vibrante o discurso pronunciado por ocasião dessa solenidade. De volta à pátria, estabeleceu-se em Manchester, onde faleceu. Os seus restos mortais descansam no cemitério da Igreja Velha de Dukinfield.”

A informação quanto a J. Armitage era satisfatória: a de- licadeza do meu informante, então residente em Londres, subira ao ponto de oferecer-me um exemplar da edição inglesa, em dois volumes.

Foi então que, confrontando o texto inglês com a tradução brasileira, pude ver o quanto era ela bem feita, limitando-me, por isso, a insignificantíssimas modificações. De resto, o meu livreiro, um dos meus mais sinceros e devotados amigos, por mil e uma razões poderosas que me apresentou, convenceu-me de que a segunda edição brasileira devia ser calcada inteiramente sobre a primeira, cujo prestí- gio datava de oitenta anos! Mas, a primeira edição brasileira omitira todos os documentos e todas as notas, com que J. Armitage ilustrara e documentara o seu trabalho. E ainda: – não reproduzira os retratos de José Bonifácio e Evaristo, que o autor juntara ao seu livro.

Ficou combinado que a segunda edição brasileira fosse completa, reproduzindo, portanto, os documentos, as notas e os re- tratos. Armitage, e isso se percebe da sua obra, entendeu (e como entendeu bem!) que José Bonifácio e Evaristo foram dos principais fatores da independência brasileira. José Bonifácio simboliza a ação governamental. Evaristo a ação do povo e da imprensa. O primei- ro é o homem refletido, frio, voluntarioso, enérgico e seguro, que, das alturas do poder, junto do príncipe, confiado à sua guarda e direção, trabalha pela independência. O segundo é o moço ardoro- so, dotado de imenso talento, resoluto, autor de hinos patrióticos e

 

 

artigos vibrantes, que igualmente trabalha com o povo pela mesma causa da independência. Evaristo representa a corrente de idéias que, de baixo, das camadas populares, vão em rápidas ondulações até o alto, aureolando o poder de prestígio forte para a realização do objetivo comum.

Os documentos são reproduzidos dos próprios originais; e as notas foram traduzidas com cuidado e de modo que o pensamen- to do autor sempre fosse fielmente apresentado.

Para mim, a História do Brasil de J. Armitage, que só agora aparece traduzida na íntegra, sem omissão de uma vírgula, é digna da leitura dos melhores mestres e dos mais exigentes leitores. A obra de Armitage terá senões, em detalhes; mas, em suas linhas gerais, em suas bases, é um compêndio do mais subido valor, escrito sem partidarismo, com a preocupação de imparcialidade, e com o critério de uma crítica sempre desapaixonada, apenas levemente graciosa, nesta ou naquela passagem. Como é bem tratado o perfil da Marquesa de Santos, a linda e sedutora brasileira, que tanto influiu nos destinos e na vida de D. Pedro 1º. Como são bem deli- neados os traços fundamentais da desastrosa campanha cisplatina, em que além da perda de grande parte do nosso território, tivemos a derrota e o aniquilamento das nossas forças de mar e terra. Como são interessantes e leves as notas que o autor compôs.

As melhores narrativas históricas são as que se fazem à vista de documentos, consultados por escritores contemporâneos, alheios as paixões partidárias. Armitage, declara-o ele próprio, sou- be colocar-se acima dessas paixões, sem, contudo, deixar de manter relações com os grandes vultos da época que lutavam em campos opostos; teve à sua disposição, documentos, que a raros era dado examinar; visitou os campos em que se desenrolaram os combates sangrantes da guerra cisplatina; escreveu a sua obra tendo a verda-

 

 

de por inspiradora; trabalhou com o espírito livre de preconceitos; estudou a fundo a nossa sociedade, o nosso meio, com calma e com justiça. Soube, pois, ser historiador. Eis porque a sua obra até hoje é procurada e goza de tão fundo conceito. – Quem traduziu para o português a obra de J. Armitage?

Ao certo, não se sabe. Duvido que tenha sido Evaristo, porque a sua vida política era absorvente, e não creio que os seus la- zeres lhe permitissem ocupações literárias. O ilustre mestre, que é o Sr. Barão de Ramiz Galvão, supõe que a tradução seja de Joaquim Teixeira de Macedo. De fato, no monumental trabalho bibliográ- fico, que organizou como Catálogo da Exposição de História do Brasil, realizada pela Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, a 2 de Dezembro de 1881, Ramiz Galvão refere-se, nos números

5.369 e 5.370, à obra de Armitage e à tradução da mesma, por um brasileiro. No número 5.369, lê-se esta nota: – “Excelente obra para a história do Primeiro Reinado”; e no número 5.370, Ramiz Galvão, após as palavras “traduzidas por um brasileiro”, acrescenta entre parêntesis (Joaquim Teixeira de Macedo?). Se tão ilustre e profundo sábio, como o Sr. Barão de Ramiz Galvão tem dúvidas sobre o autor da tradução da obra de Armitage, é porque o proble- ma apresenta grandes dificuldades para ser resolvido. Entretanto, a meu ver, a suposição de Ramiz Galvão é boa. Joaquim Teixeira de Macedo foi um brasileiro de valor, funcionário público, operoso e de vasta erudição. O seu nome é referido no célebre Dicionário Bibliográfico Português de Inocêncio Francisco da Silva, volume 4º, J. p. 157:

– “Joaquim Teixeira de Macedo, cavalheiro da Imperial Ordem da Rosa, chefe de seção na Secretaria dos Negócios Estran- geiros, no Rio de Janeiro etc. – E. 2.040). Legislação sobre a Al- fândega dos Estados Unidos da América Setentrional, com as

 

 

fórmulas dos seus diversos expedientes. Traduzida do Digesto de Gordon – Rio de Janeiro, 1838. 4º.”

Vê-se por estas quatro linhas, que Joaquim Teixeira de Macedo, não só ocupava lugar de destaque na administração públi- ca, como conhecia o inglês e se dedicava a traduções.

Seja como for, eu sinto imenso não poder aqui prestar me- lhor homenagem ao autor da História do Brasil e ao seu tradutor; mas, tenho a esperança de que esta segunda edição brasileira da obra de J. Armitage proporcione, aos investigadores, ensejo para que tor- nem conhecida a vida de J. Armitage no Rio de Janeiro e, ainda, o nome e a biografia desse brasileiro, valoroso e modesto, que traduziu a sua História do Brasil sem querer apresentar-se aos vindouros.

É crença minha que o livro ora publicado vem ao encon- tro dos desejos de todos quantos se interessam pelo estudo da história pátria. E muito feliz serei, se essa minha crença for verdadeira.

  1. Paulo, 31 de maio de 1914.

 

 

 

 

 

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Prefácio da 3a edição

 

GARCIA JÚNIOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

UITO tempo viveram nossos historiadores e bibli- ófilos preocupados em esclarecer, primeiramente, quem teria sido esse João Armitage autor de uma História do Brasil, que apareceu no Rio de Janeiro em 1837, traduzida por “hum bra- sileiro”, e que se atribuía a esse cidadão inglês que viveu nessa capital durante o curto reinado de Pedro I; em seguida – dada a hipótese que o autor de semelhante obra não fosse Evaris- to da Veiga, a quem, aliás, tudo indicava como sendo o úni- co indivíduo capaz de tê-la urdido tão coerentemente – quem teria sido então o verdadeiro tradutor da obra em questão: se Sérgio Teixeira de Macedo ou o próprio jornalista da Aurora Fluminense?1 Isto, que a principio parecia um problema de

 

1 Por tanto tempo subsistiram dúvidas acerca da verdadeira autoria da História do Brasil, assinada por Armitage, que ainda em 1899, Estevão de Rezende, ao escrever sobre o memorável 7 de Abril, assim se expressava:

 

 

bibliografia indecifrável, acabou assumindo proporções de um acontecimento sui generis de literatura. O próprio Visconde de Porto Seguro, ao traçar o prefácio de sua História da Indepen- dência (edição da Revista do Instituto Histórico e Geográfi- co do Rio de Janeiro – Vol. 173 – pág. 27 – edição de 1938) livro escrito aliás pela metade do século passado, não obstante assinalar o inglês João Armitage como sendo o verdadeiro autor da História do Brasil, editada em Londres em 1836 por Smith & Elder, não esconde que ela tivesse tido por tradutor o próprio Evaristo;2 de maneira não menos diferente pensava igualmente

“Seja-nos permitido aqui uma reflexão.

Damos o maior valor à narrativa da Aurora Fluminense, porque nela registrava Eva- risto dia a dia, por assim dizer, os fatos e a apreciação política que sobre eles fazia o espírito ou a opinião pública; a exposição que ele faz é a mesma que encontramos no historiador mais conhecido do primeiro reinado. Diremos mais, e isto nos foi referido por quem nos merecia o maior crédito, Armitage é um mero pseudônimo que tomara Evaristo, em 1835, para escrever a história do Brasil. Se realmente existiu esse historiador inglês, o que duvidamos, ele não foi mais do que o tradutor do que escrevera Evaristo, ou do que ele lhe ditara. As minuciosidades que sobre certos fatos refere Armitage não são de um historiador, mas de um ator e político militante.

Comparando-se a obra de Armitage com a Aurora Fluminense, quanto à narrativa do Primeiro Reinado, há identidade, salvo as apreciações e desenvolvimento que o his- toriador de 1835, passados anos, sem os sentimentos e ressentimentos no momento, com a experiência da vida política e suas naturais decepções, julgou em abono da verdade e da imparcialidade, devem suprimir as do publicista e jornalista do reinado de Pedro I; e nem poderão servir de argumento contrário os elogios que o historia- dor fez a Evaristo, conhecendo-se o caráter deste, porque poderiam ter sido escritos propositalmente para evitar suspeições.

Estêvão de Resende – “História Pátria de 7 Abril”) in Jal. do Comércio (Rio, de 2-2- 1899). Retalho do jornal colado no volume da História do Brasil de Armitage da Col. Mel. Barata existente no Inst. Hist. e Geog.

2  F. A. Varnhagen – História da Independência (ed. do Instituto Histórico – vol. 173 de 1938) pág. 27 – Prefácio:

“Apareceu depois, o inglês John Armitage, publicando em 1836 a sua interessante História desde a chegada da família real em 1808 até à abdicação de Pedro I em 1831, a qual, traduzida por Evaristo Ferreira da Veiga, foi publicada no Rio de Ja-

 

 

o articulista que, pelas colunas do Diário do Rio de setembro de 1842, acusava Armitage de ter emprestado o seu nome a Evaristo da Veiga, esquecendo-se todavia que já em 1837, o Correio Oficial, pela palavra do cônego Januário da Cunha Barbosa, ao registrar a obra de João Armitage então lançada ao público carioca, fazia-o cheio de justiça pelos méritos do novel historiador a quem se tributava qualidades de escritor probo e imparcialíssimo. Outro que na mesma ocasião não regateava aplausos ao escritor inglês era Gonçalves Magalhães, pelo Jornal de Debates. A seu ver, João Armitage tinha sido “imparcial sem ser indiferente” na análise dos acontecimentos que culmina- riam depois no 7 de Abril de 1831, e acrescentava: “e enquanto alguns juízos seus talvez possam ser contestados, cremos que em geral não foi severo nem injusto… Exposição fácil, inteligên- cia dos fatos, crítica segura, recomendam esta obra etc. 3 Ora

tudo isto entretanto poderia ser levado em conta de supérfluo ou talvez mesmo de dispensável às ligeiras notas biográficas que procuramos traçar sobre Armitage, se o articulista que então assinava-se sob o pseudônimo de Justus, e escrevia nas colunas do Jornal do Comércio, de 20 de setembro de 1842, não saísse também em defesa do probo historiador inglês ou se o seu anta- gonista do Diário do Rio soubesse das relações de amizade que ligavam então o grande historiador do reinado de Pedro I ao vibrante plumitivo da Aurora Fluminense, sobretudo quanto aos documentos que se achavam em poder da família do grande periodista e que, por volta de 1862, foram parar no nosso Ins-

neuro em 1837 e goza entre nós de bastante autoridade, que a nova, chamada da “Fundação do Império Brasileiro”, que começa também como aquela, com a chega- da de el rei, veio, em muitos pontos, contribuir e aumentar.”

3  Apud Jornal do Comércio de 20 de setembro de 1842.

 

 

tituto Histórico e Geográfico, oferecidos pelo dr. Luís Francisco da Veiga e que hoje estão integrados ao precioso arquivo daquela instituição cultural brasileira.4

 

  • A fim de melhor esclarecer o leitor sobre os laços de amizade que ligavam João Armi- tage a Evaristo da Veiga, damos abaixo a relação de documentos existentes no Arqui- vo do Hist. e Geog. do Rio de Janeiro, alguns aliás já publicados na revista desta instituição, e que, nos parece, esclarecem para sempre as dúvidas então suscitadas. INSTITUTO HISTÓRICO – ARQUIVO – Data 10 n° 201.

Trecho de um ofício do Sr. Dr. Luís Francisco da Veiga, descrito ao 1º Secretário do Instituto em data e 25 de setembro de 1862.

“Igualmente encontrará V. nesse caderno uma carta de John Armitage, dirigida ao Sr. Evaristo, escrita em Boulogne sur-mer a 21 de setembro de 1836, a qual prova exu- berantemente e firma duma vez a opinião controversa até hoje de ser aquele cidadão inglês o verdadeiro e único autor da História do Brasil que traz o seu nome.

“Permita-me contudo V. esta curta reflexão, a carta em que o Sr. Armitage noticia ao Sr. Evaristo de que é ele o herói do segundo tomo de sua obra é datada de 21 de setembro de 1836, a edição inglesa é desse mesmo ano, não havia tempo, pois, para o Sr. Evaristo fazer a menor reflexão sobre a citada obra, a distância e a não existência então das comunicações rápidas e constantes de hoje tornando isso um impossível físico. Entretanto é muito natural que entretendo o historiador inglês relações de amizade com o Sr. Evaristo sofresse a sua história a influência moral dessas relações. Mas isso não destrói o que se pode de ora em diante asseverar que John Armitage é o verdadeiro e único autor da História do Brasil que traz o seu nome.

“Da carta vê-se que o Sr. Evaristo recebeu ou devia receber uma cópia dessa obra, que naturalmente a mandou reverter em nossa língua por quem julgou versado nas duas. Nada sei a respeito. Neste assunto, o que sei é que, existindo à venda o original inglês – pode ser confrontado com a tradução.”

Nota do Dr. L. F. da Veiga – Revista do Inst. Histórico – tomo 25 – págs. 682/683 – 10a Sessão em 26/8/62.

O Sr. Dr. Luís Francisco da Veiga ofereceu ao Instituto seis autógrafos de hinos com- postos pelo finado Evaristo Ferreira da Veiga e uma carta (original) de John Armitage dirigida ao mesmo finado, sendo esta oferta acompanhada da seguinte carta do Sr. Dr. Veiga ao Sr. 1º Secretário.

“Ilmº. e Rev. Sr. – Tenho a honra de oferecer ao Instituto Histórico e Geográfico Bra- sileiro, por intermédio de V. S. o caderno que acompanha esta carta dentro, da qual encontrará V. S. seis autógrafos, do finado Sr. Evaristo Ferreira da Veiga, os que são seis

 

 

Através das observações colhidas, principalmente, na carta que Armitage escreveu de Boulogne sur-mer a Evaristo

 

 

 

hinos que o mesmo cidadão compôs por ocasião da independência figurando entre eles o conhecido hino “Brava gente Brasileira’’ que com música do Sr. D. Pedro I, é recebido geralmente como o hino nacional da independência (sendo como tal cantado nas fes- tividades publicas, que comemorassem a nossa emancipação), o hino marcial cantado, então, pelos corpos militares da guarnição, é o hino do batalhão do Imperador. “Igualmente encontrará V.S. nesse caderno uma carta de John Armitage.

“Se o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, do qual V. S. digno membro, achar, em sua sabedoria, que valem alguma coisa estas reflexões ser-me-á sobrema- neira agradável fazendo inserir, na competente ata, a substância do que tomei a liberdade de expender. Assim se tornará público o que deve ser público, mormente com a autoridade e incontestável prodígio de uma associação que foi instituída para estudar a história e a geografia pátrias, que tem prestado relevantes serviços nestes dois ramos da literatura, e que tem a subida honra de ter por presidente honorário o Imperador do Brasil.

“Sou de V. S. obrigado, criada e venerador.

“LUÍS FRANCISCO DA VEIGA – Ilmo e Rev. Sr. Cônego Dr. Joaquim Caetano Fernandes Pinheiro, digníssimo 1º secretario do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

“Rio, 25 de setembro de 1862.”

Revista do Instituto, Tomo 25 (vol. 25) pág. 588 (ed. 1862). Documento relativo à história do Brasil d ‘Armitage. (Carta endereçada a Evaristo Ferreira da Veiga (x).

“Boulogne-sur-mer, 21 de Setembro de 1836.

Caríssimo Sr. Evaristo – Mando-lhe esta junto com uma cópia da minha História do Brasil. Segundo conselhos do livreiro inseri somente duas estampas, mas o Sr. verá que uma foi a sua, como deveras era necessário visto que o Sr. é o meu herói do 2.º tomo.

“As duas estampas foram gravadas em aço em primeiro lugar, porém, foram tão pouco semelhantes que eu não consenti saíssem à luz, e assim foram sujeitadas e substituídas por litografia. Não será preciso dizer-lhe quanto dissabor e quanta de- mora isto me tem causado.

“Tenho estado alguns dias em Paris, porém estava com tanta ocupação que nunca achei ocasião de entregar as cartas de introdução ao ministro brasileiro, e a F. de Sal- les Torres Homem, que o Sr. tenha a bondade de dar-me. Contudo isso não diminui as minhas obrigações para com o Senhor.

“Terá talvez ouvido de alguns de meus amigos no Rio que estou para partir para a Índia, aonde tenho formado uma sociedade com termos muito vantajo-

 

 

Ferreira da Veiga, antes de partir para o Ceilão, é que se pode infe- rir dos laços de fraternal estima que os ligava, e bem assim das rela- ções que Armitage devia manter com figuras proeminentes da nossa política, e de conhecimento que, através dessas, ele próprio adquiriu não só da nossa própria língua como das questões agitadas no Brasil desde a partida do sr. D. João VI para Portugal até a abdicação do nosso primeiro Imperador.

Quanto a devermos a tradução da obra de João Armitage a Joaquim Teixeira de Macedo, já agora não subsistem dúvidas, sobretudo depois que Velho Sobrinho consignou-o como tal em seu Dicionário Biobibliográfico Brasileiro, e Argeu Guimarães secun- dou-lhe as pegadas, em obra não menos valiosa.5

sos para mim, e assim não é provável que havemos de encontrar-nos mais neste mundo. Mas enquanto a vida tivermos sempre terá V. S. um amigo sincero em John Armitage

“P. S. – Dê-me sempre as suas notícias por via de Inglaterra.”

(x) – Copiado fielmente do autógrafo que existe no arquivo do Institu- to nenhuma alteração fizemos na Ortografia, nem na linguagem do autor. – Nota da Redação.

  • A propósito de Sérgio Teixeira de Macedo, consigna Argeu Guimarães (Dicionário Biobibliográfico Brasileiro de Diplomacia, Política e Direito Internacional – Rio de Janeiro – 1938) o seguinte:

MACEDO (Joaquim Teixeira de) Financista e historiador, irmão do Conselheiro Sergio Teixeira de Macedo, nascido em São Paulo de Luanda, onde eventualmente se encontrava seu pai o major Diogo Sérgio Teixeira de Macedo (1795–1853).

Fez parte de várias comissões ao estrangeiro, assim a Comissão Mista Anglo-Brasi- leira para liquidação das presas inglesas feitas durante o bloqueio das águas platinas, até outubro de 1828; a comissão, encarregada do exame e liquidação da conta da Caixa Geral de Londres, de 1824 a 1830, e da liquidação da conta com Portugal em 1832. – Serviu transitoriamente na diplomacia, como secretário da Missão Abrantes, em 1844, Desempenhou vários cargos no Paço.

A sua bibliografia registra traduções das obras de Armitage e da História de Napoleão, por Gallois, além de ensaios sobre crédito público e legislação aduaneira Importa reter, pelo que se refere às contas do Marquês de Barbacena, submetendo-as a exame e impugnação.

Carta Geral da Caixa de Londres, desde a sua instalação ao ano de 1824 até fim de

 

 

Eis tudo quanto podemos apurar sabre Armitage e a sua não menos notável História do Brasil.

Janeiro de 1943.

 

No intuito igualmente, de esclarecer a bibliografia de João Armitage, podemos dizer que até agora são conhecidas as seguintes edições da sua História do Brasil:

1a – THE HISTORY OF BRASIL from the period of the arri- val of the abdication of the Bragança family in 1808 to the abdication of Don Pedro The First in 1831. Com- piled from State Documents and other Original Sour- ces forming a combination to Southey’s history of that country.

By John Armitage – Esq. in two volumes.

– Vol. I – London. Smith, Elder and Cº., Cornhill Book sebles to their magesties. 1836

XV – 371 págs. e 1 gravura (ret. de E. F. da Veiga)

– Vol. II – VIII – 297 – II págs. e grav. (ret. José Bonifácio).

***

2a – HISTÓRIA DO BRASIL – desde a chegada da Real famí- lia de Bragança em 1808, até a abdicação do Imperador D, Pedro I em 1831, por João Armitage, traduzida do inglês por um Brasileiro – Rio de Janeiro – Tip. Imp. e Const. de J. Villeneuve & Comp. rua do Ouvidor nº 65. 1837 – VII 322 págs. 4 gravuras (D. Pedro I, José Boni- fácio, Vasconcelos e Evaristo).

1830, extraída pela Comissão encarregada da liquidação da mesma Caixa. Rio de Janeiro, 1831-1832 – (2 partes in folio),

 

 

3a – HISTÓRIA DO BRASIL. ed. S/D, S/E. de XX – 320

págs. e 2 gravuras (Evaristo e José Bonifácio) rep. da ed. original – Ed. de S. Paulo (1914) – com anotações de Eugênio Egas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

História do Brasil

 

 

 

 

 

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Capítulo I

APREENSÕES DE PORTUGAL RELATIVAMENTE AO BRASIL. – ELEMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO. – CÓDIGO. – MUNICIPALI- DADES – FORÇA MILITAR. – ORDENS DE CAVALARIA. – APRO- PRIAÇÃO DOS DÍZIMOS PELA COROA, SEUS EFEITOS SOBRE O ESTADO DO CLERO. – RESTRIÇÕES NA LEI DOS VÍNCULOS E SOBRE AS MANUFATURAS. – POPULAÇÃO. – SEU CARÁTER GERAL. – EDUCAÇÃO. – EFEITOS DA INDEPENDÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SETENTRIONAL. – SEDIÇÃO DE VILA RICA, – EXECUÇÃO DE TIRADENTES. – SUBSEQUENTE REVOLTA EM 1801. – EFEITOS DA REVOLUÇÃO FRANCESA. – CHEGADA DA FAMÍLIA REAL AO BRASIL. – ESTABELECIMENTO DO BANCO E DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS. – RESUL- TADOS DOS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS POLÍTICOS. – COR- RUPÇÃO DA CORTE. – CONSPIRAÇÃO E REVOLTA DE PERNAM- BUCO EM 1817. – MORTE DA RAINHA DE PORTUGAL, E CA- SAMENTO DO PRÍNCIPE REAL D. PEDRO. – TROPAS AUXILIA- DORAS DE PORTUGAL. – EXCLUSÃO DOS BRASILEIROS NATOS DO COMANDO DOS CORPOS DO EXÉRCITO, – JORNALISMO OFICIAL. – NOTÍCIA DA REVOLTA DE PORTUGAL EM 1820.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P

ARA que possam ser bem apreciados os diversos acontecimentos políticos que ocorreram no Brasil, desde a época que serviu de termo à história deste país por Mr. Southey, convém que previamente se observe a resenha dos ele- mentos que prevaleciam na administração pública sob o regime absoluto.

Pela política de Portugal, uma das mais belas e férteis regiões do Globo havia sido privada de toda a comunicação e comércio com as outras nações da Europa, a ponto de que a residência e admissão dos estrangeiros

 

 

eram ali vedadas.1 Os navios dos aliados da Metrópole conseguiam ancorar nos seus portos, mas só era permitido aos passageiros e à gente das equi- pagens desembarcar vigiados por escoltas de soldados. A consequência na- tural destas medidas foi que, das instituições coloniais pouco mais se sabia daquilo que a Metrópole assentava dever comunicar; e como a maior parte das notícias emanadas de tal origem, eram desfiguradas pelo sentimento de prevenção, é de presumir que seja bem aceito um relatório prévio que, apesar de ser em si mesmo pouco interessante, servirá para elucidar muitas partes históricas da época que se seguiu.

Antes do ano de 1808, o Vice-Rei do Rio de Janeiro era o mais alto delegado do Governo; contudo, o poder político de que era revestido limitava-o a exercer as suas atribuições unicamente nesta Província, sendo confiada a administração de toda a colônia aos capitães-generais, manda- dos para cada uma das outras.2 Eram estes governadores nomeados por

  • Os negócios do Brasil achavam-se, em Lisboa, a cargo do Conselho de Ultramar, corporação cuja competência no desempenho de suas funções pode até certo ponto ser ilustrada com seguinte fato:

Pouco antes da conclusão do tratado do limites, efetuado em 1777, entre a Espanha e Portugal, uma força espanhola atacara o forte de Coimbra, situado na fronteira de Mato Grosso.

Ao receber notícia desse acontecimento, o Conselho de Ultramar ordenou, imedia- tamente, que fosse despachada em socorro da guarnição a nau das quintas, ou navio de guerra, que anualmente ia ao Brasil para trazer o quinhão do rei no produto das minas de ouro. Não se explica como um navio de guerra pudesse efetuar a sua mar- cha pelo Uruguai acima (E. E.).

  • A sede do vice-reinado era, primitivamente, na Bahia, mas foi removida para o Rio de Janeiro, por ser ponto mais central, em O primeiro vice-rei nomeado por Filipe III foi d. Jorge Mascarenhas, marquês de Montalvão, em 1640, e este fidalgo tomou posse de seu posto a 15 de junho do mesmo ano, mas ocupou-o somente até abril do ano seguinte. Só vinte e dois anos depois, foi que d. Afonso VI estabeleceu o vice- reinado, e o fez na pessoa de d. Vasco Mascarenhas, primeiro conde de Óbidos, que assumiu o cargo a 24 de junho de 1663, exercendo-o até 13 de junho de 1667, época em que passou o governo a Alexandre de Sousa, que viera como capitão-general. Desde então o vice-reinado foi interrompido por espaço de quarenta e sete anos, sen- do de novo estabelecido por D. João V em favor de D. Pedro Antônio de Noronha, segundo conde de Vila Verde, e primeiro marquês de Angeja, que assumiu o governo a 13 de junho de 1714.

 

 

triênios, e recebiam as suas instruções da Corte de Lisboa, à qual eram responsáveis. Tinham proibição de contratar casamento no círculo de suas respectivas jurisdições, entrar em transações comerciais, e receber presentes e emolumentos, além dos honorários marcados pelo Governo. As Juntas de Fazenda, presididas pelos mesmos capitães-generais, administravam a parte fnanceira de cada Província.

O Poder Judiciário estava confiado às respectivas Relações, com- postas de desembargadores, que sentenciavam por apelação, e aos ouvido- res ou juízes itinerantes, que deviam anualmente fazer a correição das co- marcas que cada um tinha a seu cargo, a fim de julgarem as causas crimes.

Sucedeu-o D. Sancho Faro de Sousa, que não possuía o título de nomeação de vice- rei; mas D. Vasco Fernandes César de Meneses, primeiro conde de Sabugosa, que o sucedeu, a 23 de novembro de 1720, tinha esse título, o qual, daí em diante, foi concedido aos seus sucessores que tomaram posse: – André de Melo Castro em 11 de maio de 1735; D. Luís Pedro Peregrino, décimo conde de Atouguia, em 1749; D. Marcos de Noronha, sexto conde dos Arcos, em 1755; e, por último, D. Antônio de Almeida Soares e Portugal, terceiro conde de Avintes, depois marquês de Lavradio, em 1760, falecido em 4 de julho do ano seguinte.

Devido a este falecimento, o governo da Bahia foi ter às mãos do Chanceler Tomás Rubim de Barros Barreto, a quem sucedeu o Chanceler José Carvalho de Andrade, de quem foi companheiro de governo o coronel Gonçalo Xavier de Barros Alvim, e, depois, o arcebispo D. Frei Manuel de Santa Inês. Das mãos deste, o poder passou para D. Antônio Rolim de Moura Tavares primeiro conde de Azambuja, que, como capitão-general, assumiu o governo da Capitania, em 1766. A Bahia pode portanto contar apenas oito governadores que possuíam o título de vice-rei. O primeiro vice no Rio de Janeiro foi D. Antônio Álvares da Cunha, conde do mesmo título, que tomou posse em 16 de outubro de 1763. Ao conde de Cunha sucedeu o conde de Azambuja, ex-governador da Bahia, o qual tomou posse em 21 de novembro de 1767.

Os subsequentes vice-reis foram D. Luís de Almeida Portugal Soares D’Eça Alarcão Silva Mascarenhas, segundo marquês de Lavradio e quarto conde de Avintes, empos- sado a 4 de novembro de 1769; Luís de Vasconcelos e Sousa, a 5 de abril de 1779; D. José Luís de Castro, segundo conde de Resende, a 9 de julho de 1790; D. Fernando José de Portugal, a 14 de outubro de 1801; e, finalmente D. Marcos de Noronha, oitavo conde dos Arcos, a 21 de agosto de 1806, o qual exerceu o cargo até a chegada de D. João VI, em 1808.

Em um dos últimos livros publicados sobre coisas do Brasil, – Histoire du Brésil depuis sa decouvert jusqu’à nos jours – o seu autor, D. B. Warden, por inexplicável engano, deu os nomes de diversos dos últimos capitães-generais da Bahia, como vice-reis do Rio de Janeiro. (E. E.)

 

 

O julgamento de certas causas competia a magistrados denominados Juízes de Fora, escolhidos dentre os bacharéis formados em Coimbra; todos estes, assim como os empregados dos mais altos tribunais, eram nomeados pela Corte de Portugal. Nos distritos menos populosos e mais inferiores, juízes ordinários, tendo as mesmas atribuições dos Juízes de Fora, eram eleitos por indivíduos que se denominavam Bons do Povo, assim qualificados por haverem exercido cargos das Municipalidades. Das sentenças destes juízes havia apelação para a Relação do Rio de Janeiro, e desta para o Desembar- gador do Paço de Lisboa. Porém se o apelante não tivesse bons patronos na Corte, ou não pudesse oferecer mais valioso suborno do que seu antagonista, raras vezes lhe aproveitavam estas apelações em última instância.

Os estatutos que regulavam o Poder Judiciário eram baseados sobre o Código Português organizado nos reinos dos dois Filipes, e inti- tulado Ordenações do Reino e decretos promulgados depois que subiu ao trono a Casa de Bragança; ocupava esta legislação cerca de nove volumes. Ainda que em casos ordinários a decisão, tanto nas causas crimes como nas cíveis, era permitida exclusivamente as autoridades judiciárias, todavia uma ordem do capitão-general bastava em todas as ocasiões, ou para sus- pender, ou para reduzir à nulidade as sentenças legais.

As Municipalidades eram corporações modeladas sobre as de Por- tugal, onde lhes fora confiada a nomeação de deputados às Cortes: ainda que este, e alguns outros privilégios importantes haviam já caído em desuso. Nas ocasiões de públicos festejos, o estandarte nacional era ainda levado à sua frente, e eram elas reconhecidas, ao menos ostensivamente, como represen- tantes do povo. Mesmo no Brasil as suas atribuições foram por algum tempo consideráveis; exemplos existem de haverem as Municipalidades deposto os capitães-generais, e de terem sido tais atos de autoridade sancionados pela in- teira aprovação do Governo de Lisboa: contudo, pelo fim do século passado as atribuições destes corpos foram circunscritas exclusivamente à construção de pontes, melhoramento de estradas, polícia dos mercados, e outros objetos de secundária importância.3 Os seus empregados executores eram denomina-

  • Por ocasião da invasão francesa, em 1710, Francisco de Morais e Castro, capitão- general do Rio de Janeiro, foi deposto pela Câmara Municipal da cidade, e o governo de Lisboa subsequente deu sua aprovação a esse

 

 

dos Juízes Almotáceis, nomeados diretamente pelas mesmas Municipalidades em todos os trimestres; eram estes incumbidos da imposição e arrecadação das multas, e de efetuar prisões, segundo as posturas estabelecidas.

A tropa de primeira linha era recrutada, segundo as determi- nações do capitão-general a cuja disposição estava; porém a oficialidade era da nomeação da Corte de Lisboa. As milícias ou tropas de segunda linha eram alistadas pelos Oficiais de cada corpo, os quais eram nomeados em Lisboa, sob proposta dos capitães-generais. Apesar de que a segunda linha não vencesse soldo, foi ela muitas vezes empregada em serviços bem árduos e odiosos; e estava, da mesma forma que a primeira, subordinada aos artigos de guerra em todos os casos de disciplina militar. Havia mais as Ordenações ou tropa de terceira linha; segundo a sua organização, compu- nham-se de indivíduos incapazes fisicamente, ou por outros motivos, de servir na segunda linha. Tocava-lhes defender o país nos casos de necessi- dade; mas esta incumbência era nominal, e por um abuso do fim positivo da instituição, todos aqueles que eram protegidos obtinham algum posto nas ordenanças, para o fim de se livrarem do alistamento na segunda linha. Os fidalgos, ou nobres portugueses, eram absolutamente isentos de todo o serviço individual.

As ordens de cavalaria eram as de Santiago, S. Bento de Aviz, e de Cristo. De todas elas os soberanos de Portugal eram os Grão-Mestres e perpétuos administradores.4 Entre os privilégios de que gozava o Grão-

Em outra ocasião, uma Câmara inteira foi presa por haver indebitamente assumido a mesma autoridade. Em Lisboa, valia mais o patrocínio dos respectivos partidos do que as provas exibidas pelas partes. (E. E.)

  • “A principal ordem de cavalaria, observa um autor inglês que tratou dos negócios de Portugal, pelos fins do século passado, é a de Cristo, instituída pelo rei Diniz logo depois da abolição dos Templários, e confirmada em 1319 pelo Papa João XXII. A insígnia desta ordem é uma cruz vermelha dentro de outra branca. Esta ordem, cuja sede é a cidade de Tomar, tem quatrocentos e cinquenta e quatro comendas. Quando à ordem de S. Tiago, os escritores divergem, mas dizem que se originou pelo ano de 1030 da confraternização de várias outras ordens, e que recebeu a confirmação do Papa Alexandre III. O distintivo desta ordem é uma espada vermelha em forma de cruz, semelhante aos punhos das espadas antigas. A esta ordem pertencem 47 pe- quenas cidades e lugares e 150 comendas, além do esplêndido convento de Santos, o novo, ao oeste de Lisboa.

 

 

Mestre da Ordem de Cristo, uma Bula do Pontífice lhe conferiu inteira jurisdição eclesiástica sobre as conquistas do ultramar; e em virtude des- ta regalia, logo depois do descobrimento do Brasil, a Coroa de Portugal lançou mão em proveito próprio de todos os dízimos cobrados neste país, mediante a condição de se obrigar o Monarca a fazer toda a despesa ine- rente ao culto público, e a satisfazer as somas necessárias para a subsistência dos diversos ramos do clero. Pelo mesmo princípio também se constituiu, como atributo exclusivo da realeza, a apresentação dos benefícios eclesi- ásticos; porém a proposta de candidatos foi ao depois cometida aos bis- pos, com a condição de darem a preferência aos nascidos nas respectivas capitanias-generais, e mui especialmente aos descendentes da antiga nobre- za, que haviam emigrado para o Brasil. Contudo, as condições estipuladas para sustentar a religião estabelecida, e a devida subsistência do clero, eram muito mal executadas. Muitos clérigos viram-se sem outro recurso mais do que os emolumentos do seu ministério; e os honorários pagos às maiores dignidades da Igreja eram muito insignificantes, comparados com as somas que percebiam se gozassem dos dízimos. A renda do Arcebispo da Bahia, Metropolita da Igreja do Brasil, nunca excedia de dez contos de réis; e o Bispado do Rio de Janeiro, compreendendo na sua diocese o Rio Gran- de, Espírito Santo e Santa Catarina, nunca rendeu mais de seis contos de réis, por ano.5 Estas circunstâncias na condição do clero deviam ser notadas

Dizem que a ordem de Aviz, terceira que houve em Portugal, foi instituída em 1147 pelo rei D. Afonso Henriques. A sede desta ordem é em Aviz, província de Alentejo. Suas comendas são 49, e o seu distintivo é uma cruz verde em forma de lírio. Todas estas ordens são religiosas, mas dão aos seus membros liberdade de casar-se.

Os reis de Portugal são os seus mestres perpétuos. “Os cavaleiros de Malta também têm aqui 23 comendas.” Além destas ordens, deve-se mencionar uma denominada – Torre e Espada – instituída por D. Afonso V, a qual logo caiu em completo desuso, e só foi restabelecida no reinado de D. João VI. Este monarca, ao ser aclamado, criou ainda a – Ordem da Conceição – cujas insígnias foram dadas a muito poucas pessoas. (E. E.)

  • O Episcopado do Brasil era e ainda é como se segue: Arcebispado da Bahia, compreendendo em seus limites

Bispado do Rio de Janeiro, que abrange Santa Catarina, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

Bispado de São Paulo, abrangendo só São Paulo. Bispado de Mariana, abrangendo Minas Gerais.

 

 

com mais especialidade do que nas das outras classes, pois que, como se há de observar, ela exerceu uma importante influência na época da revolução que se seguiu.

 

Bispado de Cuiabá, abrangendo Mato Grosso.

Bispado de Pernambuco, abrangendo Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará. Bispado de Maranhão, abrangendo Piauí.

Bispado do Pará, abrangendo só o Pará.

O autor não pode verificar com exatidão as rendas de todos os bispos, visto como em parte elas provinham de bens do raiz, e, portanto, dependentes de várias circunstâncias; pôde, porém, assegurar, que nenhum deles percebia tanto como o arcebispo da Bahia. A côngrua ou soma que lhes pagava o governo era muito pequena, variando de quatro a oito mil cruzados, anualmente (450 a 900 libras esterlinas, câmbio ao par). A côngrua dos vigários oscilava de 400 a 800 cruzados anuais, isto é, 45 a 90 libras esterlinas, câmbio ao par.

As espórtulas do seu ofício, raro subiam além do dobro dessa quantia, exceto nas três primeiras cidades, isto é, Rio, Bahia e Pernambuco. Todos os legados feitos à igreja eram e ainda são postos à disposição da confraria, ou irmandade leiga, anexa ao respec- tivo estabelecimento, e destinados especialmente às despesas das cerimônias religiosas, esmolas, socorro aos irmãos enfermos ou pobres, e outros fins semelhantes.

O vigário intervém na administração dos fundos deles, mas recebe para si pou- co benefício direto. Assim, muitas dessas confrarias possuem terras e casas, com as rendas das quais cada uma sustenta um hospital para os irmãos, em cujo número se compreendem quase todos os cidadãos da classe média. Nunca houve no Brasil tribunais para julgar ofensas eclesiásticas. Ao passo que em todas as colônias espa- nholas a Inquisição estava estabelecida, para o Brasil só eram nomeados delegados e familiares do Santo Oficio. Esta circunstância tendia a modificar de modo muito notável a ação e influência daquele terrível tribunal.

Não tendo os delegados autoridade positiva, eram obrigados, preliminarmente, a en- viar para Lisboa todos os delinquentes e embora esta medida fosse raramente adotada os acusados quase sempre encontravam, no patrocínio e proteção das autoridades civis, os meios de frustá-las. Felizmente para as colônias, os seus últimos vice-reis (com exce- ção apenas do conde de Resende) eram singularmente livres da pecha de fanáticos.

Sob governo de D. Fernando José de Portugal chegou-se mesmo a permitir que se repre- sentasse em público uma tradução do Tartufo, sem que o delegado do Santo Ofício, do Rio de Janeiro conseguisse, por mais que fizesse, a sanção do vice-rei para obstá-la.

D.Fernando limitou-se a oferecer ao digno padre um lugar no seu camarote na noite de representação, e o padre percebendo que as suas queixas não foram atendidas, prudentemente abandonou a luta. Os familiares eram numerosos, mas de pouco prestígio. Qualquer pessoa podia obter essa qualidade desde que conseguisse em primeira instância certificado autêntico de não ter em sua origem mescla de sangue mouro, índio, ou de infiel.

 

 

O ciúme do Governo Português o movia constantemente a ter receio do engrandecimento de qualquer entidade, ou corporação que para o futuro pudesse opor-se ao exercício da sua dominação; e para este fim não só os empregados civis e eclesiásticos eram mais oprimidos do que na Metrópole, como também se embaraçava sistematicamente o aumento dos grandes proprietários. Os bens de raiz só podiam ser vinculados em virtude de permissão expressa do soberano; e todas as manufaturas, com exceção das de açúcar, eram severamente proibidas.6

No fim do século passado, a população podia ser estimada em cerca de três milhões e seiscentas mil almas, das quais dois quintos eram escravos, sendo a maior parte da gente livre uma raça mista de origem africana, índia e européia; mas a branca continuou a ser a única a quem eram confiados os poderes políticos. E’ óbvio que não podia existir homo- geneidade de idéias e de costumes em um povo composto de tantas castas; contudo, o caráter mais geral era aquele que facilmente se pode calcular

Por esta razão, tornou-se comum que indivíduos de origem suspeita procurassem obter o cargo, não tanto pela ambição de exercê-lo, como pela ansiedade de prova- rem deste modo a pureza de sua linhagem circassiana, ou antes cristã. (E. E.)

  • Mesmo no presente século muitos teares de fabricação primitiva foram publicamen- te destruídos no Rio de Janeiro por ordem do governo da Metrópole. Em outra ocasião, o conde de Cunha mandou fechar as Segundo Pizarro, o mais fidedigno senão o mais ilustrado historiador que jamais o Brasil possui, o conde de Cunha “pôs em execução a carta régia de 28 de novembro e 1698, a qual proibia a existência de mais de dois ou três ourives na província e a de 26 setembro de 1703 que mandava observar a primeira e determinava que todas as lojas excedentes desse número fossem fechadas e apreendidos os seus instrumentos do trabalho; e também uma proclamação de 20 de maio de 1730, ordenando que os regulamentos de 13 de julho de 1689 fossem cumpridos; e finalmente, a carta régia de 30 de julho de 1766, dispondo que fosse suspenso o oficio de ourives nas capitanias de Minas, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco.

O mesmo conde de Cunha proibiu o trabalho público dos referidos joalheiros, e fez remover para a Casa da Moeda os seus apetrechos e ferramentas. Esta proibição, porém, durou poucos anos, porque os subsequentes vice-reis fingiam ignorar a sua infração, com virtude da necessidade que havia de tais artistas na Capital, onde era diariamente preciso trabalhar-se ao menos no concerto da prataria e das jóias, que se estragavam” (Vide Memórias Históricas do Rio de Janeiro. V, 5.º pág. 180). (E. E.)

 

 

segundo a natureza das instituições.7 Mantido pelo trabalho dos escravos, habitando um clima onde as produções da terra são quase espontâneas, privado do estímulo e das ciências que a livre comunicação com as nações estrangeiras teria ministrado, era pela maior parte um povo indolente e apático.8

  • “Não há certamente (observa Hilaire) homogeneidade alguma entre os brasileiros. Pode–se, entretanto dizer, em geral, que suas maneiras são gentis, que são bondosos, generosos, hospitaleiros, mesmo magnificentemente hospitaleiros; e que especial- mente em algumas províncias são notáveis pela inteligência e vivacidade. O sistema colonial, porém, conservara-os na mais profunda ignorância; e a introdução da es- cravidão tornara vulgar e exemplo dos mais abjetos vícios; e desde o tempo da chega- da da corte de Portugal ao Rio de Janeiro a venalidade em todas as classes tornara-se um hábito. Uma multidão dos patriarcas altivos e arrogantes, divididos entre si, por intrigas, vaidades infantis e pequeninos interesses, estava disseminada por toda a superfície do Brasil, e contudo, ainda não existia organização social. Dificilmente se poderiam descobrir quaisquer elementos de sociabilidade.” Talvez valha a pena notar que os habitantes da Bahia eram geralmente reputados os mais inteligentes do Brasil, os de Pernambuco, os mais ardentes e independentes de caráter, os de Minas, os mais pacíficos e industriosos, e os de São Paulo, os mais inflexíveis e perseverantes. Es- tas características são provavelmente oriundas das respectivas peculiaridades de sua condição física. A Bahia fora a antiga Metrópole; em Pernambuco, os holandeses deixaram após si traços de suas instituições republicanas; em Minas, a perpétua pro- cura de ouro fora por si mesma uma circunstância propícia a dar origem aos hábitos referidos; e, em São Paulo, os hábitos rústicos e aventureiros da primitiva população européia foram de molde a imprimir-lhes a disposição acima notada.

Como um terrível exemplo dos hábitos de seus antepassados, os próprios paulistas citam frequentemente a tradicional história do Sete-Orelhas.

Um moço paulista seduzira uma sua patrícia, e chegando esse fato ao conhecimento da família dela, sete dos seus primos, que consideravam ultrajada a honra da família, jura- ram vingança, prenderam numa cilada o sedutor, e o esfolaram vivo. Receosos, porém, de alguma vindita por parte de um irmão do sedutor, que a este era muito afeiçoado, a maioria deles fugiu para províncias distantes. Vã, entretanto, foi esta precaução. O irmão perseguiu e assassinou um por um, embora gastasse onze anos para realizar o seu intento. Como troféu de sua vingança, cortou uma orelha de cada um dos assassina- dos. Daí a alcunha de Sete-Orelhas pela qual ainda é conhecido. (E. E.)

  • Na música, que nem mesmo a corte de Portugal podia considerar perigosa, o Brasil tinha já excedido a metrópole, sendo este fato talvez devido aos hábitos mais indo- lentes e apáticos da população e ao relativo isolamento dos habitantes do interior. A respeito das modinhas populares do Brasil, o Beckford em sua – Viagem à Itália, Espanha e Portugal – fala neste tom elogioso:

 

 

A educação havia feito mui pouco progresso; os conhecimentos dos eclesiásticos eram geralmente limitados a um mau latim; e o indiví- duo feliz que reunia o conhecimento deste e do francês, era olhado como um gênio tão transcendente, que de grandes distâncias vinham pessoas consultá-lo.9 A ciência política era desconhecida pela quase totalidade

“Os que nunca ouviram esta espécie de música original ficarão desconhecendo algumas das mais sedutoras melodias, que jamais existiram desde os dias dos si- baritas.” Constam elas de andamento lânguidos, interronpidos, como se o fôlego se acabasse com o excesso de arrebatamento e a alma suspirasse por encontrar a alma gêmea de algum ente amado. Com despreocupação infantil, elas insinuam- se no coração antes que ele tenha tempo de se precaver contra a sua influência enervadora.

“Tem-se a impressão de estar bebendo leite, e absorvendo o veneno da voluptuosi- dade nos recônditos da alma. Pelo menos assim acontece aos seres que têm o dom de perceber a harmonia dos sons: – não respondo por certo pelos fleumáticos e insensíveis animais do norte.

“É possível que os méritos dos artistas (duas senhoritas da corte de Portugal) possam ter contribuído até certo ponto para provocarem tal entusiasmo em Mr. Beckford. Muitas modinhas são sem dúvidas belíssimas; mas a música européia as tem suplan- tado no Brasil nestes últimos tempos, e o volumoso piano substituiu a guitarra, por toda a parte. Assim a arte musical progrediu e o ouvido pode por isso agora gozar novas sensações.

“Todavia, tudo que podia elevar por igual os olhos e o espírito – a expressão do rosto, as atitudes descuidadas, graciosamente inclinadas e as infinitas associações de ideias poéticas e românticas ligadas àquele instrumento – desapareceram a um tempo com indizível pesar de muitos, entre os quais o autor, que, pelo menos neste pormenor, se confessa partidário das coisas como elas eram no passado. (E. E.)

  • Como acontece a todos os povos na infância da civilização, havia ao lado de uma crença implícita em sinais e agoiros, muita superstições populares. Para cada molés- tia existia um santo particular cuja intercessão se considerava mais valiosa que a de qualquer outro. Em todas as moléstias da garganta apelava-se para S. Brás; em caso de feridas e chagas Roque; contra o raio, para Sta. Bárbara e S. Jerônimo; contra a peste, para S. Sebastião; contra as bicheiras dos animais, para S. Marcos; em caso de queimaduras, recorria-se a S. Lourenço (que por sinal foi queimado em grelhas); em favor dos solteiros a S. João Evangelista; e nos outros casos de casamentos a S. Gonçalo. Para achar os objetos perdidos ou furtados invocava-se usualmente a S. Antônio, e bem assim para fazer voltar à casa os escravos fugidos. Neste caso, recor- ria-se a uma prece que duravam treze dias seguidos, e se o escravo tinha de aparecer esperava-se que o fizesse antes de expirar a trezena.

 

 

dos habitantes do Brasil. As história da Grécia e Roma, o Contrato Social de Rousseau, e alguns poucos volumes escritos de Voltaire e do Abade Raynal, que haviam escapado à vigilância das autoridades, formavam as únicas fontes de instrução. Não havia em todo o Brasil uma só tipografia, uma só universidade. Durante o governo de Conde de Resende, desde 1790 até 1801, tentou-se o estabelecimento de uma Academia Literária no Rio de Janeiro, porém os seus membros foram os alvos de tanta perse- guição política, que se viram na necessidade de dissolver esta associação logo no seu começo.10

Quando se declarou a independência dos Estados Unidos da América do Norte, uma aspiração vaga se manifestou a conseguir-se outro tanto no Brasil; mas este sentimento ficou por muito tempo encerrado no círculo dos indivíduos que estavam ao fato do que se passava em outros países; e tal era a ausência de todos os dados de sociabilidade, que podia se afirmar a não existência de uma opinião pública.

No ano de 1789 algumas pessoas influentes combinaram uma conspiração em Vila Rica, não tanto para proclamar a república indepen-

Santo Antônio (*) tinha e tem até hoje no Rio de Janeiro o posto de coronel do exer- cito e como tal recebe o soldo das mãos dos franciscanos, seus procuradores terrestres que afirmam aplicar a soma exclusivamente à iluminação do altar de sua igreja, por ocasião de suas festas religiosas.

Desde, porém, da abertura dos portos e consequente entrada de hereges de todos os pontos, parece que diminuiu consideravelmente a eficácia da intercessão espiritual e para infinita mágoa dos crentes os aneurismas do coração e outras moléstias, cuja existência e natureza eram desconhecidas dos velhos curandeiros portugueses, não foram ainda confiadas à proteção de algum santo.(E. E.)

(*) Em Lisboa, Santo Antônio tem posto mais elevado, em virtude de prodígios de valor efetuados pelos regimentos em cujos quartéis se alojava.

  • Um dos membros costumava receber o Courrier d’Europe, jornal francês impresso em Como os dirigentes deste periódico eram principalmente emigrados franceses, suas páginas tinham naturalmente uma tendência antes conservadora do que desorganizadora. Contudo, o indivíduo em questão foi chamado aos tribunais por acusado de receber jornais revolucionários carimbados com um sinal vermelho. O carimbo vermelho foi por si só considerado pelas autoridades prova evidente da tendência democrática do periódico, e por isso, foi rigorosamente proibido o seu recebimento. (E. E.)

 

 

dente, como para tentar qual seria a probabilidade da cooperação que deve- riam encontrar se houvesse de se tomar uma tal deliberação.11 Em razão de ter ali diminuído o produto das minas de ouro, vários indivíduos ficaram em considerável atraso no pagamento dos impostos. O governo de Portugal ordenou que se cobrassem esses contingentes atrasados, não atentando aos inconvenientes que disto deveriam resultar. Seguiu-se consequentemente muita irritação, e foi mandado um oficial de nome Joaquim José da Silva Xavier, alcunhado o Tiradentes, por parte dos conspiradores, com o fim de observar a disposição dos habitantes do Rio de Janeiro. A imprudência de Tiradentes causou que fosse descoberto o plano, sendo logo mandados pren-

  • Entre os conspiradores se achava Gonzaga um dos mais primorosos poetas do século Gonzaga era português de nascimento mas fora nomeado para o cargo de juiz de fora em Vila Rica, onde se enamorou profundamente de uma donzela a quem sob o nome de Marília dedicou quase todos os seus versos.

Foi condenado ao desterro em Moçambique na costa da África para onde foi envia- do e onde morreu miseravelmente.

Muitos de seus poemas líricos se encontram no famoso Parnaso Lusitano.

Seu estilo é frequentemente incorreto mas sua linguagem é harmoniosa e suas idéias se caracterizam por uma profundeza de sentimento e ternura sem rivais nos poetas de hoje. Marília, o querido objeto de suas afeições, ainda vive, já avançada em anos, na província de Minas Gerais.

A respeito dos motivos de sua condenação podem citar-se as palavras de Mr. Southey. “Tomás Antônio Gonzaga”, observa este autor, “foi um dos condenados a desterro perpétuo.” Havia dúvida a respeito da parte que ele tinha tomado: tanto Tiradentes como P. Carlos Correia negavam que ele tivesse comparecido a qualquer de suas reuniões, ou tomado qualquer parte em seus desígnios; eles tinham usado seu nome, diziam, sem que ele o soubesse por causa de sua reputação, e do prestígio que sua suposta sanção lhes daria à causa. Tiradentes protestou que ele não disse isto com o fim de inocentar Gonzaga, por isso que havia entre eles uma inimizade pessoal.

Não há nenhuma prova direta que invalide este testemunho positivo a seu favor, mas há fortes razões para suspeita; ele tinha instado com o Intendente para cobrar o imposto não só do quinto do ano (que parece ter sido o que o governo pretendia) mas todas as rendas atrasadas. Ele se defendeu dizendo acreditar que a junta da fa- zenda, quando tentasse isto, se convenceria de sua absoluta impraticabilidade, e que, dirigindo-se, por isso, à rainha, obteria uma remissão.

Esta política pareceu astuta demais para ser sincera; os juízes acreditaram que ele tinha agido de combinação com os conspiradores para o fim de provocar desconten- tamento e tumulto; e, baseados nesta opinião, condenaram-no. (Vide a História do Brasil de Southey vol. III Cap. 43). (E. E.)

 

 

der os conjurados. O número dos conspiradores não excedia de quarenta, e apesar de que se não pudessem produzir provas evidentes contra eles, foram sentenciados, uns à pena última, outros a degredo, e outros a galés, segundo a gradação das respectivas culpas. As sentenças foram minoradas em favor de todos, com exceção da do infeliz Tiradentes, mero instrumento meneado pelos outros que ao fim de dois anos foi condenado a ser enforcado, deca- pitado e esquartejado. Pela mesma sentença, entre outras penas infames, se determinou que a sua cabeça fosse exposta em uma praça pública de Vila Rica, a sua casa arrasada, e seus filhos e netos declarados infames.12

A gente de cor na Bahia tramou também uma revolta em 1801 mas foi descoberta antes que se tivesse efetuado tentativa alguma, porque a recíproca comunicação das províncias não prestava a facilidade necessária para que se generalizasse, e teria sido fatal à população livre (I)*. A condi- ção dos brasileiros era na verdade miserável comparada com a de que go- zam os europeus pela sua civilização; contudo, a tirania sobre eles exercida apresentava mais um carátear negativo do que positivo.13 Suas necessidades

  • Como novo exemplo da barbaridade das instituições judiciárias desse período pode- se também mencionar que José de Resende Costa, um dos oficiais atualmente no Tesouro (1835) foi condenado à morte por não ter vindo depor contra o seu próprio O pai estava sem dúvida na lista dos conspiradores; mas, a única coisa que se po- dia provar contra ele, e de fato a única apontada na acusação, era ter ele dito que não mandaria seu filho estudar em Coimbra uma vez que havia esperança de que dentro em breve teriam uma universidade na província de Minas. Esta frase indiscreta foi, contudo interpretada como alta traição e tanto ele como seu filho foram condenados à morte. Esta sentença, porém, foi depois comutada por desterro na costa da África. Para outras particularidades relativas à maneira pela qual ordinariamente se adminis- trava a justiça, remetemos o leitor para o apêndice (Documento nº 1) (E. E.)
  • Suficiente confirmação disto se encontra nas instruções do Marquês do Lavradio ao seu sucessor (Documento nº 1). Atos arbitrários ocorriam todos os dias, mas a prá- tica direta da crueldade era extremamente rara. A memória de muitos dos vice-reis e capitães-generais é ainda respeitada mesmo pelos defensores do sistema de Governo Luís de Vasconcelos e Sousa era geralmente estimado pela sua urba- nidade, probidade e constante zelo pelo bem-estar público.

Dom Fernando José de Portugal foi também um favorecedor das artes e um patrono do talento. Em um período subsequente, quando ministro de estado sob D. João VI, publicou ele uma tradução em português do Ensaio sobre o homem, de Pope, e do

*   As notas I a X, de Garcia Júnior, acham-se nas pp. 55 a 59.

 

 

eram poucas, e em razão da quase não exsitência de nobreza, de gran- des proprietários, e de poderosas dignidades eclesiásticas, havia uma certa igualdade entre todos, que não fazia sensíveis as privações a que estavam adstritos. Se não tivesse sido impelido por ocorrências extraordinárias, o Brasil teria por século continuado a ser conhecido pela Europa, unicamen- te como um colosso submisso, sem pretensões, e dependente de Portugal. Porém, nos outros pontos do mundo, e pelos fins do XVIII século, os acontecimentos se sucediam, e seus efeitos deviam estender-se aos confins da Terra. A jovem República Francesa separava as tormentas da revolução, ao mesmo tempo que as testas coroadas dos Estados circunvizinhos forma- vam uma potente coalizão, com o fim de esmagarem aquela intrusa forma de governo. Nestes esforços, ainda que tivessem obtido vantagens parciais, a sua política agressora ocasionou uma espantosa reação. Excitaram um espírito que em vão pretenderam depois aplacar, causaram a aparição de um conquistador, o qual por algum tempo dispersou seus armamentos, quebrou as cadeias de algumas nações, e algemou outra a seu capricho. Os efeitos de suas vitórias não se limitaram ao hemisfério em que eram conse- guidas. Delas nasceu a independência de todas as Colônias Espanholas da América Meridional, e forçando a Família Real de Portugal a refugiar-se no Brasil, criaram uma nova era na história deste país.

A esquadra portuguesa, composta de oito naus, quatro fragatas, doze brigues, e alguns navios mercantes, deram à vela do Tejo no dia 29

Ensaio sobre a crítica, do mesmo autor, acompanhado de muitas notas que eviden- ciam vasta erudição. Targini, Barão de S. Lourenço, o primeiro oficial do Tesouro Real, aproveitou-se mais tarde das predileções literárias de D. Fernando de uma maneira que revelava grande habilidade. Ele adquiriu suficiente conhecimento da língua inglesa para o propósito de tradução, e num espaço de tempo incrivelmente curto, produziu o mesmo Ensaio sobre o homem em versos soltos e logo depois fê-lo publicar na Inglaterra, com uma copiosa série de notas certamente pouco análogas ao assunto, mas brilhantes de citações do grego e do alemão, línguas que o próprio Targini não entendia.

Esta hábil lisonja produziu efeito, e desde esta época até a partida da família real, ou antes durante todo o tempo que D. João VI residiu no Brasil, a influência de Targini atuou sem restrições em todas as medidas financeiras adotadas. Embora, porém, dotado de tato e vivacidade ele se revelou um deplorável financeiro como se pode provar de muitas passagens na história precedente. (E. E.)

 

 

de novembro de 1807, acompanhada pela divisão inglesa comandada pelo Almirante Sir Sidney Smith. Durante a viagem foram dispersos os navios por uma tempestade, que os obrigou a arribarem na Bahia; seguiram depois para o Rio de Janeiro aonde a Família Real chegou em 7 de março de 1808(II). Um decreto datado de 28 de janeiro já havia franqueado os portos do Brasil às nações estrangeiras, em 21 de outubro do mesmo ano se organizou um Banco nacional no Rio de Janeiro.14 Criaram-se logo os principais tribunais para a administração das finanças e da justiça; promulgou-se um decreto per- mitindo o livre exercício de toda a espécie de indústria; instituíram-se várias repartições de segunda ordem para regularizar o comércio, e outros objetos; e finalmente estabeleceu-se a Imprensa Régia.15 Fundaram-se uma Academia Militar, e outra de Cirurgia; abriram-se ao público as portas da Biblioteca Real, que continha 60 mil volumes; e depois da destronização de Napoleão, formou-se um Instituto Nacional de que foram membros homens da maior ilustração literária e científica, dos quais uma parte havia sido convidada em França, sob a influência do Conde da Barca, então ministro de Estado.

De todas estas medidas, e principalmente da franqueza dos por- tos, seguiram-se para o Brasil grandes vantagens. As produções do país altearam de preço, ao mesmo tempo em que diminuíram os de todas as mercadorias estrangeiras; modificou-se muito o despotismo dos capitães- generais pela instituição dos novos tribunais; e a civilização e as artes re- ceberam um grande impulso da livre admissão dos estrangeiros, que con-

  • Um dos navios da esquadra, tendo a bordo algumas damas da corte, chegou ao Rio de Janeiro em 17 de janeiro. Mas era tal a rigorosa etiqueta observada, que, por mo- tivo de respeito ao príncipe, as pobres senhoras ficaram presas no navio por mais de um mês, visto não ousarem, sob qualquer pretexto, desembarcar antes de Sua Alteza (E. E.)
  • Alguns anos depois de estabelecida à imprensa real, no Rio de Janeiro, foi estabele- cida uma outra na Bahia sob a proteção do Governo. Estas eram as duas únicas que existiam quando foi proclamada a Constituição portuguesa em fevereiro de Até esta data se exercia também uma severa vigilância com referência a todos os livros importados.

No tribunal denominado o Desembargo do Paço, fundado logo depois da chegada do monarca, havia uma lista das Obras cuja entrada podia ser livremente permiti- da. Todas as que não estavam abrangidas nesta lista eram severamente proibidas. (E.E.)

 

 

correram em avultado número a estabelecerem-se sobre as margens deste novo eldorado.

De mistura com estas vantagens, alguns males sobrevieram: um enxame de aventureiros, necessitados e sem princípios, acompanhou a Fa- mília Real; foi necessário admiti-los nos diferentes ramos da administração. A rivalidade sempre prevaleceu entre os portugueses e brasileiros natos, e este procedimento da parte do Governo português tendia a aumentá-la. Os novos hóspedes pouco se interessavam pela prosperidade do país: conside- ravam temporária a sua ausência de Portugal, e propunham-se mais a enri- quecer-se à custa do Estado, do que a administrar justiça ou a beneficiar o público. Era notável a extravagância e a prodigalidade da Corte: ao mesmo tempo em que a uxaria por si só consumia seis milhões de cruzados, e as suas despesas eram pontualmente pagas, os empregados públicos estavam atrasados nove e doze meses na percepção de seus honorários; viam-se por- tanto necessariamente obrigados a recorrer à prevaricação para poderem subsistir (III).

Não eram estes os únicos males produzidos pela presença da Corte. Em virtude da sua boemia, o Príncipe Regente D. João anelava não deixar serviço algum prestado, quer à sua pessoa, quer ao Estado sem recompensa; e achando-se as finanças em estado de apuro, recorreu a uma profunda distribuição de títulos honoríficos.16 Foi esta liberalidade levada a tal excesso, que durante o período da sua administração concedeu maior número das insígnias, do que haviam conjuntamente concedido todos os monarcas da casa de Bragança seus predecessores. A sua chegada ao Rio de Janeiro, os principais negociantes e proprietários haviam cedido as suas res- pectivas casas para o alojamento da real comitiva; haviam aqueles despre- zado e sacrificado seus interesses particulares por um desejo de honrarem os seus distintos hóspedes; e, quantos permitiam os seus limitados meios, haviam ofertado grandes somas de dinheiro. Em recompensa desta libera- lidade, eram condecorados com as diversas ordens da cavalaria. Indivíduos que nunca usaram de esporas foram crismados cavaleiros, enquanto outros

  • Os portugueses escrevem Dom João e prefixam aos nomes de mulheres a palavra O autor, porém, segundo a ortografia inglesa, escreve Don e Donna. (E.E.)

 

 

que ignoravam as doutrinas mais triviais do Evangelho foram transforma- dos em Comendadores da Ordem de Cristo (IV).

Não podia deixar de ser grande o entusiasmo suscitado por esta distribuição de honras, entre um povo que ainda reverenciava as suas antigas instituições. Até à chegada do Monarca, tinham sido quase desconhecidas às distinções titulares, e avaliada a seu merecimento pela sua escassez. Sendo porém franqueadas para assim dizer a todos, tornaram-se objetos cobiçados entre os que aspiravam a elas; não havia humilhação nem degradação a que se não sujeitassem de bom grado, para obterem alguma destas altas emana- ções do favor da Corte. Quase sempre os pretendentes eram bem sucedidos, e a gratificação das suas esperanças era sempre acompanhada de uma sú- bita mudança na maneira de viver. Os cavaleiros já não desciam a prosse- guir no aviltante trabalho da ocupação mercantil; viam-se então obrigados a manterem-se dos recursos já adquiridos, e na falta destes, a solicitar algum emprego do Governo. Aí, porém apareciam maiores dificuldades do que no primeiro caso, tornando-se a competência cada vez maior em razão dos que emigravam da Metrópole: e quando afinal tudo estava vencido, viam-se com honorários tão limitados, que não lhes chegavam para muito gozarem. Apresentavam-se, e eram aproveitadas, ocasiões de se venderem os favores e as concessões; e por este meio, cedo se tornaram os empregados públicos brasileiros tão venais como os seus colegas portugueses.

A moral da Corte também era a mais baixa. O caráter individual do Príncipe Regente era incorrupto; mas as infidelidades de sua esposa eram tão escandalosas, que se viu aquele obrigado a viver separado dela (V).

A maior latitude do comércio produziu também mais ampla notícia do que se passava em outros países; e daí se seguiu muito descon- tentamento contra o Governo, especialmente nas províncias do norte, que estavam ainda sujeitas a uma pesada quota de encargos, ao mesmo tempo em que comparativamente com a capital colhiam muito menos vantagens do que a esta derivava com a chegada da Família Real. A consequência foi organizar-se uma sociedade democrática em Pernambuco no ano de 1814, com o fim expresso de se instaurar o Governo republicano. Haveria talvez idéias exageradas da parte dos conspiradores; porém, considerando que tinham a América do Norte por um lado, e as colônias espanholas já lutando pela sua independência do outro lado, era natural que assim ten-

 

 

tassem: poucos (e ainda menor é o número entre a gente falta de ilustração) conhecem a sua própria incapacidade. O Príncipe Regente, cônscio do progressivo descontentamento que havia, e receando que o Brasil seguis- se o exemplo dos seus vizinhos espanhóis deliberou-se no ano seguinte a elevar este imenso território à categoria de Reino, unido ao de Portugal e Algarves (VI). Se as vistas dos conspiradores de Pernambuco tivessem sido simplesmente sacudir o jugo da dependência européia, esta concessão teria neutralizado os seus esforços. Contudo, como visassem à adoção das insti- tuições representativas, progrediram no desenvolvimento dos seus planos de insurreição, e no principio de 1817 foram atraídos ao Governo. Nesta posição forçosa lhes foi pegar em armas antecipadamente. Estavam mal preparados para resistir às tropas disciplinadas contra eles mandadas da Bahia pelo Conde dos Arcos. Depois de alguns tiroteios, foram finalmente derrotados no Campo de Ipojuca. Domingos José Martins, seu chefe, foi logo depois executado, seguindo a mesma sorte alguns de seus companhei- ros; os outros foram degradados ou lançados em masmorras (VII).

Enquanto estes acontecimentos se passavam, sucediam várias mu- danças entre os indivíduos da Família Real. A Rainha de Portugal, que, havia já muito tempo, vivia em estado de demência, morreu no dia 29 de março de 1816; (VIII) sucedeu-lhe o Príncipe Regente, que subiu ao trono sob o título de D. João VI (IX). Havia-se negociado, no mesmo ano, o casamento de D. Pedro, herdeiro aparente da coroa, com a Arquiduquesa Leopoldina Carolina Josefa, filha do Imperador da Áustria; e no dia 5 de novembro de 1817, a nau que conduzia a futura imperatriz aportou no Rio de Janeiro (X).

Nos três anos que se seguiram, nenhum acontecimento notável teve lugar, e gozou-se de perfeita tranquilidade. Por ocasião da revolta de Pernambuco, mandou-se um corpo de tropas de Portugal, composta de quatro batalhões de infantaria, um de caçadores, e uma brigada de arti- lharia, dos quais ficou um batalhão destacado em Pernambuco, outro na Bahia, e os restantes vieram para o Rio de Janeiro. Desde esta época, as tropas brasileiras foram tratadas com pouca consideração. O Comandante Militar Português, Vicente Antônio de Oliveira, em uma representação ao Rei, requisitou formalmente que aos brasileiros não se concedesse mais alto posto que o de capitão. Esta exigência foi desatendida; todavia as altas patentes do exército, daí em diante, só foram conferidas quase exclusiva-

 

 

mente aos portugueses. O germe do desentendimento foi disseminado por aquelas mesmas medidas de que se haviam lançado mão para o destruir: excitaram-se queixas que todavia não haviam encontrado eco, visto que a única tipografia permitida no Rio de Janeiro, estava debaixo da censura imediata das autoridades. Por meio dela só se informava com toda a fide- lidade ao público do estado de saúde de todas os príncipes da Europa, e de quando em quando as suas páginas eram ilustradas com alguns docu- mentos de oficio, notícia dos dias natalícios, odes, e penegíricos a respeito da família reinante; não se manchavam essas páginas com as efervescências da democracia, nem com a exposição de agravos. A julgar-se do Brasil pelo seu único periódico, devia ser considerado como um paraíso terrestre, onde nunca se tinha expressado um só queixume.

Era este o estado das coisas no novo Reino, quando, em outubro de 1820, chegou a notícia da revolta de Portugal a favor de um Governo Constitucional.

 

 

 

Notas do Capítulo I

 

  • – Sobre as revoluções de gente de cor na Bahia, ainda hoje como subsistem frequentes equí- vocos de quantos teêm abordado o Também Armitage se equivocou assinalando uma insurreição de negros em 1801, no grande Estado do Norte, quando Nina Rodrigues registra a primeira delas em 1807, seguida da de 1809 (nagôs e haussás) e que para o saudoso africanó- logo, foram como movimentos preliminares da grande insurreição de 28 de fevereiro de 1813. Só esta revolução logrou algum êxito, ainda assim, porém foi abafada, e os cabeças do motim executados, ao tempo que era governador da Bahia o Conde dos Arcos (Nina Rodrigues – Os

Africanos no Brasil). (G. J.)

  • – O Diário de Eusébio Gomes (Apud Raul Brandão – El Rei Junot – Lisboa – 1912) assinala:

Novembro 25, hoje passou para a banda de Lisboa mais de 30 navios ingleses.

Idem 27, hoje embarcou toda a Família Real no Cais de Belém tendo dado ali beija-mão às pessoas que ali concorreram entre lágrimas e suspiros gerais, e no dia 29 com bom vento se fez à vela a Esquadra Portuguesa que conduziu o nosso Amabilíssimo Príncipe e toda a Família Real para o Brasil, cuja esquadra se compunha de 8 naus, três fragatas, dois brigues, uma escuna e uma charrua de mantimentos; e com ela 21 navios do comércio nacional. Nesta noite de 29 para 30 houve um temporal tão violento que causou grandes

 

 

estragos por várias partes, e no mar foi ele tão violento que a Esquadra se dispersou por tal forma que cada uma das embarcações tomou seu rumo e navegou como pôde sem jamais se avistarem na viagem, mas todas foram a salvamento.” Assim foi que enquanto parte dela chegava a Bahia outra aportava à Guanabara a 17 de janeiro de 1808. Constava da Príncipe do Brasil, da Conde D. Henrique e da Martim de Freitas, das fragatas Miverva e Golfinho e dos navios ingleses London, Malborough e Monarch. (Apud Henrique Câncio

  • João VI – Bahia – 1909). (G. J.)
    • – As despesas da Uxaria Real, parece chegaram a tal exagero, que se dirigindo ao mo- narca, sobre a missão que lhe tinha sido confiada, esclarecia Silvestre Pinheiro Ferreira: “Permita-me V. Maj. observar, que não permitindo os tempos que a Uxaria e Cavalarices Reais se estabeleçam, no pé em que antes ..” e seguia alvitrando uma série de me- didas não só de ordem interna como de economia (carta escrita a bordo da nau D. João VI aos 31 de maio de 1821 incluído nos Documentos para a História da independência – vol. I dos Anais da Bib. Nacional l923). Também Joaquim dos Santos Marrocos em carta escrita ao pai que se achava em Lisboa, com a data de 8 de novembro de 1812, elucidando-o quanto a anarquia em que andavam as finanças dizia: “é aqui bem manifesta a escassez dos pagamentos nas diferentes repartições, e não menor a irregularidade com que eles aí se praticam; aqui sucede com pouca diferença o mesmo; e para se pagar o último, quartel, foi necessário que o Barão do Rio Seco adiantasse os dinheiros precisos” (Carta nº 32 –

Anais da Bib. Nac. vol. LVI de 1934 – Rio de Jan. 1939). (G.J.)

  • – Tão exagerado parece ter sido o amor aos títulos e honrarias, que Melo Morais, pai (A Independência ou o Império do Brasil) diz que eles como lisonjeavam a vaidade dos bra- sileiros, a tal ponto que se todos pudessem seriam duques, marqueses, condes, barões, e não haveria na sociedade brasileira um só plebeu. E cita a propósito um artigo da Aurora de 26 de outubro de 1826, onde depois de se recapitular o número de títulos distribuídos pela coroa desde a fundação da monarquia portuguesa, escreve o jornal de Evaristo da Veiga: …”O Brasil em oito anos de idade, como potência política encerra já no seu seio 28 marqueses, 8 condes, 16 viscondes, 21 barões. Ora, progredindo as coisas do mesmo modo, como é de esperar, teremos no ano 2551; que é quando a nossa nobreza (com- posta de zíngaros, traficantes de escravos, fabricantes e passadores de moeda falsa, etc.) titular deve contar a mesma antiguidade que a de Portugal tinha em 1803 – nada menos de 2385 marqueses, 710 condes, 1420 viscondes e 1863 barões; isto por simples regra de proporção, sem fazer caso dos ” (Apud Melo Morais – Obra citada). A verdade, todavia, é que a concessão de títulos e honrarias só tomou realmente relevo depois com o

Sr. D. Pedro II, segundo nos assegura o brilhante heraldista Egon Prates. (G.J.)

  • – O caráter dúbio de D. João, diz-se, foi a causa de suas inúmeras desgraças, inclusive ter que se separar da mulher (1805) quando Carlota Joaquina acumpliciada com alguns fidalgos pretendeu lhe arrancar a Regência de Portugal. Ainda assim não falta quem diga como Oliveira Martins, que o Rei guardava em seus atos muito de esperteza saloia; tendo que decidir sobre esse ou aquele assunto, conta-se, o Sr. D. João VI ouvia primeiramente os ministros (separadamente e não em conjunto); interpelava os amigos Lobatos; ouvia

 

 

o seu confessor e padre João, e por fim acabava decidindo como melhor lhe aprovinha. O brilhante Raul Brandão, como para pôr em relevo a astúcia e até mesmo certo bom humor do velho monarca, diz que de certa feita, ao ser ele vistoriado pela massa popular, que gritava – viva o povo soberano! – tartamudeara entre dentes:

  • “Pois sim, sim, viva o povo soberano, mas eu cá ando de carro e vocês andam a pé…” (Raul Brandão – Obra citada). Como homem de Estado foi de uma probidade sem exem- plo, dedicado, atento aos mínimos deveres inerentes à sua função, e a tal ponto amou o Brasil, que já de volta a Portugal, ao lhe lembrar alguém os quase três lustros que vivera entre nós, dizia com lágrimas nos olhos: – “Ali é que fui feliz, ali é que fui ” (G.J.)
  • – Não parece procedente o argumento invocado por Armitage, posto que o Congresso de Viena tendo se inaugurado em outubro de 1814, foi tempestivamente encerrado em junho de 1815, devido à fuga de Napoleão da Ilha de Elba, e ao seu regresso à França (Os Cem Dias). Tem-se vulgarmente que a elevação do Brasil a reino deve-se ao alto senso político de Azevedo Araújo, Conde da Barca, que fazia questão em Portugal Tomásse parte no Congresso, com direito a voto na assembléia; não falta, todavia, quem deixe de ver, naquele ato, um golpe de habilidade diplomática de Talleyrand, que ao mesmo tempo em que se batia naquele Congresso, pelo ingresso de Portugal, sugestionava Araújo que conseguisse do príncipe elevar o Brasil a categoria de reino ampliando assim os domínios lusitanos que passavam a ser: Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Entrementes Talleyrand como se ia garantindo de um voto a favor da França, nas futuras decisões do Congresso que se propunha a ditar a paz da Europa. Ajustado o acordo entre Talleyrand e o Conde da Barca, auxiliado por Palmela, e assinado o decreto de elevação (1814) depois de haver Azevedo Araújo enviado a Talleyrand um milhão de cruzados para as despesas da empresa, guardou-se, entretanto, do fato absoluto sigilo, só vindo ele a ser público e notório em 16 de dezembro de

Australiano de Carvalho (Brasil colônia, Brasil império) escreve que o fato de ter sido guar- dado segredo sobre aquele ato de D. João, devem-se temer Barca e seus amigos a oposição de Carlota Joaquina e alguns fidalgos portugueses, capazes de influir no ânimo do Prínci- pe Regente, e que este, só por sugestão dos Marqueses de Aguiar e Vila Nova Portugal, é que resolveu dar-lhe publicidade, aliás com o carater de um gesto de generosidade quando ele afinal não foi mais que um ato de política internacional. (G. J.)

  • – Uma figura bastante interessante aparece no movimento revolucionário de Pernam- buco em 1817 é o “Cabugá.” – Antônio Gonçalves Cruz, o “Cabugá” esteve envolvido na revolução de Pernambuco, de 1817. Segundo Alfredo de Carvalho, ao seu estudo ‘‘Dois condotieri do século XX.” (Aventuras & Aventureiros no Brasil, pág. 250 e sega.) “Cabugá” esteve nos Estados Unidos, como emissário dos revolucionários de Pernambuco, ao mes- mo tempo em que teria concertado com refugiados franceses, bonapartistas, um plano de fuga de Napoleão da ilha de Santa “Escolhido embaixador, Cabugá partira incumbida do obter do presidente Madison o reconhecimento do novo estado: tinha, além disto, por missão: comprar armas e munições de guerra, alistar oficiais, e angariar influências que apoiassem a jovem república sul-americana.”

 

 

Entrementes foi quando tendo fracassado a aproximação de Gonçalves Cruz do governo norte-americano, cujo ministro das Relações Exteriores só o recebeu em caráter particular, avistou-se Cabugá com elementos bonapartistas, exilados nos Estados Unidos, que sempre dispostos a se sacrificarem pelo seu Imperador, cogitaram de se aproveitar da oportunida- de que lhes oferecia o temperamento e a boa vontade do emissário pernambucano, para fazer evadir a grande corso de seu famoso presídio. Malgrado, todavia, os entendimentos de Cabugá com Latapie, Artong, Roulet e Porteculante que chegaram a vir ao Recife a mando de José Bonaparte, sob cuja orientação seria feito a rapto do Imperador, foram presas pelo governador Luís do Rego. Soltos por nada ter Luís do Rego encontrado que os comprometesse, dias depois, entretanto, Latapie, em audiência solicitada ao governador confessava toda a trama revolucionária, apressando-se logo Luís do Rego a enviar Latapie e Artong ao Rio de Janeiro, a fim de contarem de viva voz ao governo central, sobre o que passava nos Estados Unidos com referência à revolução de Pernambuco.

Contudo esta já havia malogrado, e com ela a possível fuga de Napoleão.

“A esse mesmo Cabugá foi que José Bonifácio escolheu em seu exílio de Filadélfia, para ser a cônsul-geral do Brasil na União Americana em 15 de janeiro de 1823”, com o ordenado e vencimentos competentes e com a faculdade de nomear vice-cônsules no distrito de seu Consulado.” – (Hildebrando Acióli – O reconhecimento do Brasil pelos Estados Unidos da América – Cia. Editora S. Paulo. 1986). (G. J.)

  • – “A Rainha Fidelíssima, a Senhora D. Maria I, faleceu das consequências de uma extrema debilidade, no dia 20 do corrente pelas 11 horas e um quarto da manhã, com 81 anos, 3 meses e 3 dias de

Esta Augusta Soberana que parecia somente sustentar o cetro, que empunharão as Mafaldes e as linhas, para imitar suas virtudes, será sempre numerada nas páginas da História como epílogo de todas as excelentes qualidades, que em diversas óperas tem honrado os tiranos. Podemos com ufania gabar-nos de havermos sido governados por uma Mãe carinhosa, que procurava desvelada a prosperidade de seus filhos, o que teve a fortuna de consegui-la um reinado pendente e dilatado. Se atentarmos à profunda sabedoria, com que marcou o leme do Governo entre as horríveis convulsões, que abalavam a Europa; se admiramos a constân- cia com que apesar dos anos e das enfermidades se expôs às fúrias dos ventos, e aos contínuos perigos do mar; se finalmente nos edifica e exemplar paciência, exercida com tantos anos de sofrimento; estes poderosos motivos nos dão a plena confiança de que o Justo juiz, pondo termo à carreira dos seus padecimentos, a chamou para restituir-lhe a coroa da justiça, em prêmio de uma luta tão continuada. Se nos não incumbe o ardoso emprego de recordarmos a Sua Piedade, Justiça, Resignação, todas as outras virtudes, que habitavam no Seu Real Coração (o que, todavia, faríamos da melhor grada), o nosso silêncio será suprido pelos monumentos, que transmitirão à Posteridade o seu Ilustre Nome.

“O Céu, que derramou liberalmente sobre Sua Majestade tantas bênçãos, não podia ne- gar-lhe o dote mais precioso, um filho Sábio, que faz a alegria de seu país. Para amaciar a nossa dor, aliás, inconsolável, para reparar uma perda do sensível, a Providência nos enriqueceu com bom Digno Sucessor, que seguindo as pegadas da Melhor das Mães, herdou primeiro que o Trono dos Afonsos e Dinizes a imitação das suas sublimes quali- dades. Tantos anos de uma experiência afortunada, as doçuras de um Governo paternal,

 

 

que havemos constantemente saboreado, sem os asnices motivas, que podem mitigar a nossa amarga saudade, afiançando-nos os bens, de que temos gozado, ainda no centro das calamidades das outras nações. Enquanto as angústias, que rasgam o seu Magnânimo Coração se manifestam pelas mais expressivas demonstrações de amor filial mais fino, e mais bem merecido, fora temeridade lembrar aquelas mesmas virtudes, que avivarão a sua dor pela falta de seu Augusto Exemplar. Portanto suspendendo a nossa pena deixamos a mágoa e a saudade dos portugueses um mudo, porém o mais eloquente elogio, que a lisonja, e que nos tempos não pude apagar.

“Apenas se divulgou a infausta a notícia, fechou-se as secretarias, e tribunais, e começaram as demonstrações de luto, atirando as fortalezas e navios do porto de dez em dez minutos, e estando efetivamente a meio-pau as bandeiras da dita.” – Gazeta do Rio de Janeiro, de 23 do março de 1816. No número da Gazeta de 27 do mesmo mês, vem a descrição das honras fúnebres tributadas a D. Maria I, cujo corpo foi depositado no Convento da Aju- da, até que em 1821 13. João VI transladou-o para Portugal. (G. J.)

  • – A aclamação de João VI foi em 6 de fevereiro de 1818. A descrição deste aconteci- mento se encontra com todos os pormenores na Gazeta extraordinária do Rio de Janeiro de 10 do mesmo mês. Entretanto como já naquele tempo a Imprensa era acusada de sempre ser fidedigna em seus relatos, Joaquim dos Santos Marrocos, escrevendo ao pai em 24 de fevereiro (Carta nº 116) lhe dizia; – “Efetuou-se felizmente o desejado e aparatoso Ato da Aclamação de S. Maj., no dia 6 do corrente, e do modo o mais tocante a expressivo, que pode imaginar-se; o que V. Mec. poderá ver das noticias transcritas nas cartas inclusas; devo advertir que nelas há muita falta de exação, a muita mentira, que não posso desculpar; pois narrando com entusiasmo causas não existentes, ou dando valor a ninharias, cai no absurdo, ou talvez no desaforo de não publicar fatos e circunstâncias ainda as mais essenciais daquele ato. O redator, apesar de ser engenheiro, devia tomar outro ofício; pois neste não inculca jeito; o que não seria nele de espanto, porque tendo sido meu condiscípulo no latim na aula do Maia, era ele minorista.” (cartas de Marrocos – Anais da Bib. Nac. – volume citado)

– O redator da Gazeta do Rio de Janeiro a que se refere Marrocos, era o tenente-coronal de engenheiros Manuel Ferreira de Araújo Guimarães, nascido na Bahia, que além de oficial do Corpo de Engenheiros, foi lente da Academia Militar, e escreveu várias obras sobre matemá- tica. Ferreira Guimarães chegou a brigadeiro em 2 de dezembro de 1828, tendo feito parte de comitiva de Pedro I quando o Imperador visitou a Bahia. (Laurenio Lago – Brigadeiros e Generais de D. João VI e Pedro I no Brasil – Imprensa Militar – Rio 1938). (G.J.)

  • – A descrição do casamento do Príncipe D. Pedro com a Arquiduquesa da Áustria D. Maria Leopoldina Josefa Carolina filha do Imperador Francisco I se encontra magnifi- camente traçada pelo padre Luís Gonçalves dos Santos (Memórias para servir à História do Reino do Brasil, etc. – Lisboa. Na Impressão Régia, ano 1825 – Tômo II). Também a Gazeta do Rio de Janeiro se ocupa largamente da chegada da Princesa Laopoldina, em 5 de novembro de 1817, no número do dia 8 do mesmo mês e outros (G. J.)

Em 1821 foi nomeado governador das armas da Corte e Província do Rio de Janeiro. Regressou com as tropas do General Avilez a Portugal em 1822. – (Apud, Laurênio Lago

  • Obra citada.). (G. )

 

 

 

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Capítulo II

INSURREIÇÃO E CONVOCAÇÃO DAS CORTES EM PORTU- GAL. – MANIFESTO À NAÇÃO PORTUGUESA. – DECLARAÇÃO DO PARÁ. – MADEIRA, BAHIA E MONTEVIDÉU A FAVOR DA CONSTITUIÇÃO. – DESORDENS EM PERNAMBUCO. – MEDI- DAS ADOTADAS PELO GOVERNO NO RIO DE JANEIRO. – A CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA É ACEITA. – RESOLUÇÃO DE D. JOÃO DE REGRESSAR PARA PORTUGAL. – ELEIÇÕES.

– EFEITOS DAS ÚLTIMAS MUDANÇAS, NA DISPOSIÇÃO DOS HABITANTES DO RIO. – REUNIÃO E MASSACRE NA PRAÇA DE COMÉRCIO. – IMPACIÊNCIA DE D. PEDRO EM ASSUMIR A RE- GÊNCIA. – ANULAÇÃO DOS ATOS DE 21 DE ABRIL. – MUDAN- ÇA NO MINISTÉRIO. – PREVISÕES DOS CONSELHEIROS DE D. JOÃO VI. – PARTIDA DO REI, E SEUS CONSELHOS A D. PEDRO NESTA OCASIÃO.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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ESDE a abertura dos portos do Brasil em 1810,* o comércio de Portugal havia diminuído consideravelmente, e o ciúme dos portugueses se tinha exasperado, vendo a sua antiga colônia elevada à categoria de Reino. Acresce que já se impacientavam de um despotismo destituído do esplen- dor da realeza, ao mesmo tempo em que, terminada a guerra da Europa, a Espanha e a Itália tentavam organizar os seus governos, constitucionalmen- te. Portugal, estimulado pelo exemplo, também se levantou e exigiu a con- vocação das Cortes para a confecção de uma carta constitucional. Desde o

  • A abertura dos portos de 28 de janeiro de

 

 

  • século havia existido em Portugal Estados Gerais, ou Cortes, compostos do Clero, Nobreza, dos Deputados das principais cidades. Havia decorrido mais de cem anos desde que esta assembléia se reunira pela última vez, mas a sua existência nunca fora formalmente abolida. A convocação de que se tratava era mais olhada como um direito de se reassumir esta antiga prerrogativa, não obstante ter caído em desuso, do que uma inovação, e foi saudada com geral aplauso por um povo aderente às suas antigas insti- tuições. O primeiro movimento insurrecional manifestou-se no Porto no dia 24 de agosto de 1820, sendo logo coadjuvando pelos militares. Lisboa, também se declarou em 15 de setembro do ano seguinte, e finalmente teve lugar uma sessão geral das Cortes em Lisboa no mês de janeiro de O seu primeiro ato foi a publicação de um manifesto formal dirigido à Nação Portuguesa, fazendo ver o estado retrógrado de Portugal e todos os seus infortúnios, devidos à trasladação da Família Real à Corte do Rio de Janei- ro, e à abertura dos portos do Brasil aos navios das nações estrangeiras: esta última parte foi a que com ênfase se apontou como a causa da completa aniquilação, tanto das fábricas como do comércio de Portugal.

A notícia dos primeiros movimentos do Porto e de Lisboa che- gou prontamente aos domínios ultramarinos, onde produziu considerável impressão. As tropas estacionadas no Pará, assim como os habitantes decla- raram-se a favor da causa popular. A ilha da Madeira, a cidade da Bahia, e a guarnição de Montevidéu imediatamente seguiram o mesmo exemplo. Só em Pernambuco os militares superaram o povo. Desde que em 1817 fora esta Província subjugada, havia o seu governo sido confiado a Luís do Rego Barreto, oficial militar, revestido de poderes ilimitados para sufocar qualquer tentativa que para o futuro aparecesse, e deles por vezes havia usado com de- masiada severidade. Esta linha de conduta produziu muita aversão, e com a notícia das ocorrências de Portugal, um número considerável dos habitantes da Província se reuniram em uma pequena vila, situada a trinta e seis léguas da Capital, e declararam que se não se adotasse uma forma de governo cons- titucional, e se não se remediassem os seus males, desistiriam de toda adesão à Corte do Rio. As tropas realistas marcharam contra eles, e depois de vivo conflito, os insurgentes, mal organizados, foram dispersos (XI)*.

  • As notas XI a XVII, de Garcia Júnior, acham-se nas 68 a 70.

 

 

No Rio de Janeiro onde a autoridade do Governo era mais com- pleta, e onde menos abusos se praticavam, manifestaram-se com menos energia os efeitos da opinião popular. Todas as classes, particularmente a dos portugueses natos, ostentaram simpatia para com os habitantes da Pe- nínsula. O governo convocou um Conselho de Estado, a cuja testa se co- locou o Marquês de Alegrete, fidalgo de pouco talento e menos educação, para tomar as medidas necessárias a fim de se prevenir a explosão. Depois de algum tempo de ansiedade e de incerteza, publicou-se em 21 um mani- festo datado de 18 de fevereiro de 1821, em que Sua Majestade anunciava a intenção de mandar o Príncipe D. Pedro a Portutal com plenos poderes para tratar com as Cortes, e consultá-las, acerca da Constituição: também se prometeu que seriam adotadas no Brasil aquelas partes da Constituição que se convencionassem e fossem aplicáveis. Esta declaração produziu di- verso efeito do que se esperava. A proposição de Sua Majestade descobria o intento de se modificar a Constituição antes de ser adotada no Brasil, ao que os portugueses e brasileiros unanimemente se opunham. Ainda que privados de noções claras sobre este assunto, estavam ambos os partidos ansiosos por dilatar a esfera de suas liberdades individuais; e na madrugada do dia 26 de fevereiro, a tropa auxiliadora portuguesa, determinada a parti- lhar os benefícios que esperava do novo sistema estabelecido na Metrópole, marchou para o Largo do Rocio, para exigir que fosse explicitamente jura- da no Brasil a Constituição tal qual a fizessem as Cortes (XII). Os cidadãos ligados a este movimento convocaram também uma reunião na sala do teatro, e para aí se dirigiram os Príncipes, D. Pedro e D. Miguel, que foram recebidos com aclamações de – Viva el-Rei! Viva a Constituição!

Depois de ser submetida a representação dos insurgidos ao Prín- cipe Real D. Pedro, foi convocada a Câmara Municipal, e vindo S.A. para a varanda do teatro, leu ao povo reunido na praça o decreto pelo qual o Monarca acedia sem reserva à futura Constituição das Cortes. Em seguida os dois Príncipes prestaram juramento, em nome de el-Rei e nos seus pró- prios, que cumpririam esta Constituição. Conclíuda a cerimônia, insistiu- se na nomeação de novo Ministério, o que igualmente foi concedido.

Foi excessiva a alegria: um imenso concurso dirigiu-se à Quinta de S. Cristóvão, e insistiu em puxar até a cidade o coche d’el-Rei, honra que D. João de bom grado dispensaria. Pouco habituado a ver a desenfre-

 

 

ada exibição dos sentimentos do povo, desde que teve notícia da revolu- ção da Metrópole, foi assaltado de apreensões terríveis. A sua conversação encaminhava-se sempre para a sorte de Luís XVI; e quando a população desprendeu os cavalos da carruagem que o conduzia, de tal forma trepidou que caiu em desmaio. Logo que chegou à cidade ratificou o juramento já prestado pelos Príncipes, e seguiram o exemplo da Família Real todos os funcionários públicos, e outros indivíduos notáveis do Rio de Janeiro. Por esta forma, a Constituição, da qual nem as bases haviam ainda sido pro- jetadas, foi universalmente jurada. Seguiram-se festividades públicas, e a cidade se iluminou por nove noites sucessivas.

Poucos dias depois se recebeu o célebre manifesto das Cortes de Lisboa, o qual suscitou as mais sérias apreensões da parte dos brasileiros, mas que, não obstante, foi recebido com aplauso pelos portugueses. Olha- vam estes com inveja para a progressiva extensão do comércio estrangeiro no Brasil, enquanto o de Portugal minguava diariamente; consideravam esta circunstância como unicamente filha da liberdade do comércio, quan- do só era devida ao progresso que todas as outras nações faziam nas artes e manufaturas, e ao estado inativo e estacionário de Portugal: entretinham portanto esperanças de reganharem o monopólio exclusivo, executando a tática de subordinar o Brasil à autoridade das Cortes, e obrigando a Família Real a regressar para Portugal.

Constou que se forjara uma conspiração, sustentada pela tropa auxiliadora portuguesa neste sentido; porém, pelas provas que posterior- mente se colheram, parece que não chegou a haver plano fixo. A simpatia dos habitantes e dos militares portugueses, com o procedimento das Cor- tes, era, contudo, manifesta; e S. M. foi induzido, contra seus desejos, a assinar um decreto datado de 7 de março, em que expôs a intenção de voltar a Lisboa, e deixar o Reino do Brasil encarregado a D. Pedro, até que se estabelecesse a Constituição da nação portuguesa. No mesmo dia se pu- blicaram as instruções para a eleição dos deputados às Cortes de Lisboa; na falta de regulamentos a este respeito, as eleições deviam-se fazer pela forma estabelecida na constituição espanhola. O povo devia nomear comissários, estes nomeariam os eleitores de Paróquia, estes os eleitores de Província, e finalmente estes os deputados.

 

 

O desenvolvimento gradual destas ocorrências, despertaram en- tre os brasileiros natos do Rio de Janeiro um espírito que não havia ainda aparecido nos acontecimentos anteriores. Nos primeiros movimentos do Rio de Janeiro, os europeus haviam tomado a precedência aos brasileiros, que se haviam conservado em posição secundária por timidez: mas tendo entrado nas eleições com crescente entusiasmo, e observando o projeto das instruções que eram delineadas para os seus deputados em Portugal, demonstraram oposição a todos os planos, do que já se principiava a deno- minar recolonização: a facção portuguesa sentiu então que achava no povo senhores e não escravos. Já ela se arrependia de ter avançado com tanta precipitação; mas era impossível retroceder: restava-lhe só o remédio de dissimular a sua mágoa, e de aproveitar a primeira ocasião que se oferecesse de esmagar este nascente impulso, ocasião que infelizmente não tardou muito.

Completou-se satisfatoriamente a eleição paroquial, e o prin- cipal magistrado da Capital, o Ouvidor da Comarca, em cumprimento das ordens de S. M., convocou os eleitores para lhes significar um decreto que punha D. Pedro à testa do governo provisório, que se deveria instalar quando el-Rei partisse. É sobremaneira difícil de explicar a causa desta convocação extemporânea, senão pela hipótese então recebida de que D. João, ciente da desaprovação da maioria dos eleitores à sua partida, deseja- va obter os seus sufrágios a favor da sua ficada, como uma contra-ação ao manifesto português. Seja como for, a reunião teve lugar na tarde de 21 de abril na nova Praça do Comércio; levantou-se uma discussão tumultuária, que se pensou ter sido fomentada pelos emissários que el-Rei havia posta- do entre o povo com o fim de fazer oposição ao decreto (XIII). Sucedeu o que facilmente se podia conjeturar. A confusão não tadrou a chegar a tal auge, que o presidente achou-se na impossibilidade nem de dirigir, nem de regularizar as deliberações da assembléia. Desconhecendo as formas das assembléias deliberantes, conduzidos por idéias exaltadas, e ignorando o termo de suas atribuições, os eleitores procederam a decretar medidas, que não só afetavam os interesses gerais da nação, como a pessoa augusta de S.

  1. R. Tal era o estado de exaltação que só o número dominava, e que se

adotaram por aclamação as mais violentas resoluções. Os Generais Cura- do e Morais foram enviados às fortalezas de Santa Cruz, Villegaignon, e

 

 

Laje, para ali intimarem a ordem de se proibir a saída da divisão que se preparava para a retirada d’el-Rei para Portugal (XIV). Levantou-se tam- bém um grito para que o tesoureiro que havia sido mandado a bordo, fosse desembarcado; e finalmente, por um bem fundado receio, de que a Constituição que decretassem as Cortes só favorecesse os interesses de Portugal, em detrimento dos do Brasil, decidiu-se que a Constituição Espanhola fosse adotada, e que se enviasse uma deputação a el-Rei, a requisitar-lhe a sua imediata aceitação.

Dirigiu-se logo esta deputação ao paço, e foi imediatamente in- troduzida à presença do fraco Monarca, que não só recebeu-a com urbani- dade, mas sancionou por um decreto a Constituição Espanhola que talvez nunca tivesse lido. De volta à Praça do Comércio, foi a deputação recebida com entusiásticas aclamações.

No entanto, soube-se por toda a cidade que a tropa portuguesa se juntava no Largo do Rocio. Os eleitores decidiram que fosse chamado o Go- vernador das Armas, para dar informações a respeito da força armada (XV). Apresentou-se o general, e asseverou, debaixo de sua palavra de honra, que as intenções da tropa eram boas, e protestou profundo respeito ao colégio eleitoral. Satisfeita a assembléia com estas promessas, as deliberações con- tinuaram do mesmo modo, até que pelas três horas da madrugada chegou uma companhia da divisão auxiliadora, e sem a mais pequena advertência prévia, deu uma descarga de mosquetaria sobre os eleitores desarmados e povo que os cercava; e tomaram depois a casa com a baioneta calada. Feliz- mente a maior parte já se havia retirado, e as consequências foram menos fatais do que se devia esperar; morreram três indivíduos e ficaram mais de vinte feridos.17

  • O número das vítimas, nesta ocasião, tem, sido muito e exagerado. Mr. Graham também, em seu Jornal de uma Viagem ao Brasil, afirma que os eleitores estavam reunidos para o fim de nomear seus representantes as Cortes; mas a verdade é que os indivíduos reunidos eram somente os eleitores paroquiais, que não se achavam investidos de poder algum para tal fim.

O Dr. Walsh, em suas Notícias do Brasil, também caiu no mesmo erro. Com efeito, toda a obra deste escritor é a tal ponto incorreta, que muito pouca confiança se pode depositar, quer nos pormenores históricos, quer nos topográficos, que ele oferece aos seus leitores.

 

 

É geralmente atribuída a D. Pedro a ordem à tropa de marchar sobre o colégio eleitoral. Sabe-se que, na véspera, estivera com ela ao Largo do Rocio, e há razões convincentes para se acreditar que ninguém mais de- sejava a partida de seu Augusto pai do que este Príncipe. Existia muita in- diferença entre eles; D. Pedro havia já frequentemente mostrado sintomas de impaciência por causa do estado subordinado em que se achava; e tanto ele, como o seu principal conselheiro e confidente, o Conde dos Arcos, ha- viam concebido a maior aversão contra o Ministério então existente. Este fidalgo ex-Governador da Bahia é geralmente acusado de haver excitado a ambição do Príncipe por um desejo de ser elevado a primeiro-ministro, logo que o seu patrono tomasse as rédeas do Governo; e se tudo isto é ver- dade, o tempo mostrou que os seus cálculos eram bem fundados. Foi mui- to agradável a D. Pedro a proposição de ser nomeado Regente. Havia saído de Portugal muito na infância, com mui pouca saudade do seu país natal, e o Conde dos Arcos inflamou a sua jovem imaginação com a magnificência

A revolta da divisão auxiliar, a 26 de fevereiro de 1821, é pelo Dr. Walsh fixada em 25 do mesmo mês; a informação dada (Vol. I pág. 191) sobre a exibição dos retratos do rei e da rainha, no Teatro, como substituto de sua presença pessoal, é inteiramente fantástica: o rei ali esteve em pessoa na noite em questão. – A Praça do Comércio (*) é (pág. 193, Vol. I), sem cerimônia, transferida do ponta atual, na Praia dos Mineiros, para a Rua Direita. O número das tropas auxiliares que, em 11 de janeiro de 1822 estacionavam no morro do Castelo, é dado como sendo de 700 homens, quando era justamente o, dobro.

Diz-se que o Príncipe D. Pedro se achava à frente dos brasileiros reunidos no Cam- po, no dia seguinte, quando a verdade é que ele se ocultou e nem sequer foi visto ali. Informa-se que o General Madeira aportou na Bahia em fevereiro de 1822, quando é certo que ele já ali estava estacionado, desde muito antes do começo da revolução. À página 217, o riacho do Ipiranga é convertido em uma cidade; e à pág. 223 o Dr. fala dos navios que se achavam nas docas, muito embora não exista uma única doca, nos limites da Bahia.

Diz-se, à pág. 244, que a primeira Assembléia Legislativa foi convocada em maio de 1825, sendo que esta convocação só se fez no ano seguinte. Afirma-se, que os depu- tados são eleitos só por três anos, em vez de quatro; e, no mesmo parágrafo, se declara ter o atual imperador nascido em 25 de outubro de 1825 posto que, à pág. 269, se diga que o seu nascimento se deu a 2 de dezembro do mesmo ano.

Não suponha, entretanto, o leitor que estas são as únicas incorreções que desfiguram a obra. Outras semelhantes, embora de menor importância, ocorrem quase que em cada página dos dois volumes, (E. E.).

 

 

e recursos do Brasil. Impaciente, portanto de obter a esperada dignidade, e temendo que fosse inoportunamente prevenida a retirada de D. João pela obstinação dos eleitores, dizem que adotou a medida arbitrária de dissolver a assembléia da Praça do Comércio com a força armada. Cumpre contudo notar-se que esta hipótese, é, ainda hoje, unicamente baseada sobre conje- turas (XVI).

A consternação se apoderou de toda a cidade do Rio de Janeiro, e sucedeu ao delírio da exaltação. As praças públicas e lugares de recreio tornaram-se desertos; suspenderam-se as operações do comércio, e durante muitas semanas esta Capital, até então cheia de atividade, pareceu uma cidade de mortos. El-Rei se aproveitou deste estado de torpor, e ao dia 22 de abril promulgou um decreto anulando tudo quanto na véspera se tinha feito; e outro conferindo a D. Pedro a dignidade e atribuições de Regente, e seu lugar-tenente no Reino do Brasil. Formou-se também novo Minis- tério, cujos membros foram: o Conde de Louzã, Ministro da Fazenda; Conde dos Arcos, Ministro da Justiça, do Reino e dos Negócios Estrangei- ros; Manuel Antônio Farinha, Ministro da Marinha; e Carlos Frederico de Caula, até então Comandante da tropa portuguesa, Ministro da Guerra. Publicaram-se no dia seguinte duas proclamações, recomendando fidelida- de ao Príncipe Regente, e na tarde do dia 24 de abril, el-Rei com o resto da sua família embarcou-se a bordo da nau D. João VI.

Os conselheiros do infeliz Monarca, e especialmente Silves- tre Pinheiro Ferreira, ministro da repartição dos Estrangeiros, haviam já previsto a direção que brevemente tomariam os negócios do Brasil. Cal- culavam eles que, habituado com a presença do governo local, este país mais se não sujeitaria aos inconvenientes, e ainda menos à humilhação de outro colocado além do Atlântico. As Cortes irritariam esse ciúme, cujo germe se desenvolvia, e já a separação era considerada inevitável, se à sua chegada a Portugal el-Rei não conseguisse encerrar as sessões da Legislatura Portuguesa.

Estas considerações fizeram profunda impressão no ânimo de

  1. João, que sentiu naturalmente toda a extensão da idéia repugnante, de vir este imenso território a ser desmembrado do patrimônio da casa de Bragança. Por outro lado estava escandalizado contra o Príncipe Real, por ter ajudado os esforços feitos para o obrigar a sair do Rio de Janeiro; e antes

 

 

da saída na manhã de 26, conta-se que dirigira algumas exprobações a Sua Alteza. Contudo, quando se suspendia o ferro, quando a nau começava a navegar, no momento em que pela vez derradeira, o Velho Rei apertava seu filho nos braços, exclamou: “Pedro, o Brasil brevemente se separará de Portugal; se assim for, põe a Coroa sobre tua cabeça, antes que algum aventureiro lance mão dela (XVII).”

Na mesma esquadra que conduzia Sua Majestade, se retirou grande parte dos fidalgos que o haviam acompanhado de Portugal, e seus aderentes, formando todos uma comitiva de mais de três mil pessoas: achavam-se neste número muitos capitalistas, levando somas imensas, em espécie, que se extraíram do banco.

 

 

 

Notas do Capítulo II

 

  • – “Desde que chegaram ao Brasil notícias dos acontecimentos de Portugal, logo se “inflamaram os ânimos da tropa portuguesa que resolveu aderir às idéias revolucionárias da mãe pátria, primeiramente no Pará em 1º de janeiro de 1821, depois na Bahia, onde a tropa e o povo coagiram o governador Conde de Palma e abdicar e constituíram uma Junta Provisória (10 de fevereiro de 1821). Em Pernambuco a população, por tempera- mento e tradição nativista se conservou indiferente à revolução portuguesa, deixando o absolutismo entregue ao seu próprio destino. Entretanto, ali, Luís do Rego aderiu aos constitucionalistas de Lisboa e ordenou a escolha de deputados à constituinte” (João Ri- beiro – História do Brasil). (G. )
  • – “As tropas se reuniram no Largo do Rocio – diz ainda o probo João Ribeiro – em atitude hostil e seria difícil prever a que resultado chegariam se o conflito fosse inevitável. Antes parece que bem mediam o alcance da atitude que assumiram no momento, para o qual contribuíram talvez secretas simpatias de alguns políticos. Com elas veio parlamentar
  1. Pedro, que afinal trouxe da Quinta de S. Cristóvão um decreto real (com pouca lisura antedatado) em que D. João protestava aceitar e fazer cumprir a constituição da Junta Provisória de Lisboa.

“Logo a seguir no meio de aplausos entusiásticos foi pedida a presença do Rei, que morsoa e timidamente saiu de S. Cristóvão, lastimando-se de tão duros contratempos; atemoriza- do quando no meio da plebe, julgou chegado o seu último momento de vida; e dizem que desmaiou ao ver alguns pretos exaltados desatrelarem os animais de sua carruagem para se substituírem à alimária. Foi a constituição enfim jurada pelo Rei, trêmulo, ainda assom- brado do desplante, pelos Príncipes, e pelos militares, quase na praça pública ao alarido anárquico de todas as vozes” (João Ribeiro – Obra citada) Francisco Adolfo Varnhagem

 

 

(História da Independência) dá entretanto a entender que ao movimento que obrigou o sr.

  1. JoãoVI a jurar a Constituição, não eram alheios nem o Príncipe, nem a Rainha, a sra Calota Joaquina. Esta teria prometido ao advogado Macamboa e seus companheiros, que logo chegassem notícias da Bahia, vitoriosas, ela auxiliaria o movimento constitucional. (G. J.)
  • – Abordando os acontecimentos da Praça do Comércio, diz Francisco Adolfo Var- nahgen (História da Independência) que tendo sido Jorge de Avilez nomeado substituto do general Caula (Carlos Frederico Bernardino de Caula) foi aquele quem deu ordem ao brigadeiro Francisco Joaquim Carretti de ir com algumas companhias contra o edifício em que se procedia a eleição. A despeito do adiantado da hora ainda tal estavam José Clemente Pereira, secretário, e alguns escrutinadores, quando viram invadido o recinto da assembléia, pelo major graduado Peixoto, comandante de uma companhia de caçadores de Portugal e umas 40 ou 50 praças, que depois de uma descaga de fuzilaria para atemo- rizar, arremeteram contra os que fugiam, com uma carga de Assinala apenas como morto na refrega o negociante de vinhos estabelecido na Rua de São Pedro, Miguel Feleciano de Sousa, que havia bebido bastante, e que embriagado teria ferido um dos sol- dados. Quanto a José Clemente Pereira, esse recebeu vários golpes de baioneta pelo corpo e uma na cabeça, ferimentos de que custou a ficar completamente curado, razão por que só pôde tomar posse do cargo de juiz de fora da capital, em 30 de maio. Admite ainda o grande historiador a hipótese de não ter sido alheio àquele acontecimento o próprio Príncipe D. Pedro, que teria influído no ânimo do rei para ser aberta a devassa instaurada contra Macamboa, Duprat e outros, e dissolvia a Junta, do que redundou desde logo, nas hostes liberais, sérias apreensões sobre os intuitos de D. Pedro. (G. J.)
  • – Carlos Frederico Bernardino de Caula – Nasceu em Graça (Portugal) pelo ano de Verificou praça do regimento de artilharia nº 2 em 1 de fevereiro de 1774. Depois de diferentes promoções chegou a tenente–coronel em 1807, época em que comandou a brigada de engenheiros incumbida de levantar a carta topográfica das linhas de Torres Vedras, e em que foi nomeado governador militar da Vila Franca de Xira. Passou para o Brasil no posto de brigadeiro, pertencendo ao Real Corpo de Engenheiros.
  • – Francisco Joaquim Carreti – Nasceu em Valença (Portugal) em Assentou praça no exército português, chegou a brigadeiro graduado em 6 de fevereiro de 1818. Vindo para o Brasil, era o comandante das tropas de Portugal destacadas no Rio de Janei- ro. Regressou a sua terra natal onde faleceu em 1851 no posto de tenente–general – (Apud Laurênio Lago – Obra citada). (G.J.)
  • – A versão mais comumente admitida, é que desde que se caracterizaram possibi- lidades da volta de D. João VI a Portugal três foram as correntes que se firmaram em torno do trono: a que apoiava o Rei (conservadora) tinha como conselheiro Tomás Antônio; a do Príncipe Pedro, a do conde dos Arcos. A essa facção não era alheia a de Carlota Joaquina, e diz Varnhagen: “Travou-se então no seio do Gabinete uma luta franca entre Tomás Antônio e Palmela, para cujo lado se inclinava o Conde dos Arcos, lutando porém às escondidas, aliciando-se ao príncipe real, a rainha, e a alguns chefes

 

 

portugueses, com os quais por fim também se comunicou Palmela.” (Varnhagem – Obra citada). (G. J.)

  • – O visconde de Porto Seguro diz entretanto ao contrário, como para desmentir a asserção de Armitage e do conselheiro Pereira da Silva, que veículou igualmente tem sido a frase pronunciada por João, já a bordo: “No dia 24 achando-se o Príncipe em seu quarto, disse-lhe (o pai) : – Pedro se o Brasil se separar, antes seja para ti, que me hás de respeitar, que para alguns desses aventureiros” (Varnhagen – História da Independência). Mas ainda como nota a acrescentar às eternas vacilações do monarca, assinala Austricliano de Carvalho (Brasil colônia, Brasil império) que “o Rei pusilanime desmentiu essa versão, quando apertado pelas Cortes de Lisboa; o marquês de Resende porém declarou que ele a confirmara em carta de 12 de e maio de 1822, de que fora portador para o Imperador da Áustria.”
  1. Pedro por seu turno tornaria a repetir a frase célebre do pai, em carta datada de 19 de junho de 1522, coma é de domínio público. (G. J.)

 

 

 

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Capítulo III

CARÁTER DE D. PEDRO. – MEDIDAS TOMADAS DEPOIS DA RETIRADA DE EL-REI. – RECEPÇÃO DAS BASES DA CONSTI- TUIÇÃO PORTUGUESA. – INSURREIÇÃO DE 5 DE JUNHO DE 1821. – ESTABELECIMENTO DOS GOVERNOS PROVINCIAIS. – PREPONDERÂNCIA DO PARTIDO PORTUGUÊS, – APUROS DA ADMINISTRAÇÃO NO RIO. – SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS PELO BANCO. – RESENHA DA HISTÓRIA DESTE ESTABELE- CIMENTO. – MUDANÇAS NAS OPINIÕES DE D. PEDRO, EM CONSEQUÊNCIA DOS EMBARAÇOS EM QUE SE ACHOU.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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OM PEDRO contava nesta época o seu vigésimo terceiro ano de idade; tinha dois filhos, D. João Carlos, Príncipe da Beira, e a Princesa D. Maria da Glória. Era gentil, suas maneiras afáveis e a sua índole, ainda que caprichosa, entusiasmada. Muitas qualificações possuía para o tornarem po- pular: e ver-se-á pelo seguimento desta história, que habilitações tinha para dignamente desempenhar as altas atribuições que sobre ele recaíram. Um dos seus primeiros cuidados depois da saída d’el-Rei, foi conter, quanto lhe fosse possível, o espírito de desunião que crescia entre os brasileiros e portugueses; para este fim deu repetidos banquetes, aos quais eram convidados os oficiais de ambos os países. Apareciam ali ambos os partidos e todos dissimulavam os seus ressentimentos, obsequiavam-se reciprocamente, e separavam-se ao depois irreconciliáveis inimigos como antes. A posição do Príncipe era de feito difícil. Por um lado a manifesta intimidade que existia entre ele e os

 

 

oficiais da divisão auxiliadora, depois e antes da revolta de 21 de abril, torna- va-se ofensiva aos brasileiros; ao mesmo tempo que o Ministério do Conde dos Arcos, suspeito pelos portugueses de ser mais inclinado aos interesses do Brasil, do que aos da Metrópole, atraía o desagrado das guardas pretorianas sustentadores da autoridade de D. Pedro. Acresciam a isto as dificuldades financeiras em que se achava a administração. O governo precedente havia deixado o Tesouro vazio; e o banco, em razão da má direção que tivera, estava tão empobrecido, que chegou ao ponto de suspender os seus pagamentos. Necessário foi recorrer-se a uma rígida e inflexível economia; e pela influên- cia do Conde dos Arcos, que possuía bom tato e energia, foi ela praticada tanto na parte doméstica de S. Cristóvão, como em todos os ramos da Ad- ministração.18 Muitos decretos tendentes a promover o interesse público se promulgaram, e foram abolidos muitos impostos opressivos; porém, cumpre declará-lo, essas mesmas providências foram acolhidas por todos os partidos, mais com suspeitas do que com gratidão, sendo consideradas antes como um ardil para a aquisição de popularidade, lançado com o fim de cimentar de novo o vacilante edifício do absolutismo.

Havia-se, entretanto, completado a eleição dos Deputados brasileiros às Cortes de Lisboa (XVIII)*. Receberam-se também as bases da Constituição Portuguesa; e ainda que avaliadas por todos os partidos, como fundadas em princípios justos, resolveu-se todavia o Príncipe a pos- tergar a convocação das autoridades que as deviam jurar, até que recebesse notícias ulteriores dos acontecimentos que devia operar a chegada de Sua Majestade Fidelíssima a Lisboa.

Esta demora motivou muito desgosto no partido português, que concebeu receios de que o Príncipe, de acordo com o Conde dos Arcos, tentasse ainda anular tudo quanto se havia conseguido, e restabelecer, ou para melhor dizer, continuar, o antigo sistema. O caráter e os sentimentos

  • “Eu reduzi a 156 o número de cavalos das cavalariças reais, os quais eram antes em número de 1.200.

“Toda a minha roupa branca é lavada pelos meus próprios escravos; minhas despesas são menos do que antigamente eram; e se eu puder economizar, ainda mais, preten- do fazê-lo para o bem da nação.”

(Carta de D. Pedro ao Rei de Portugal, em data de 17 de julho de 1821). (E. E.)

* As notas XVIII e XIX, de Garcia Júnior, acham-se nas pp. 79 e 80.

 

 

conhecidos do Ministro, certamente davam pressa a esta suposição; porém, felizmente para os anais da história, a correspondência de D. Pedro com seu pai publicou-se depois, deve-se confessar que nenhum fundamento existe sobre que se possa firmar esta opinião. Guiados, porém, por dados da sua validade, a divisão auxiliadora tramou uma nova insurreição, que execu- tou em 5 de julho de 1821. Neste dia marchou para o Largo do Rocio, e ali pediu que se jurassem as bases da Constituição ultimamente chegadas de Portugal. Ainda que muito ressentido com esta conduta sediciosa, D. Pedro, tendo convocado os eleitos de província, e certificando-se que esta- vam de acordo com a tropa, prestou perante o bispo do Rio de Janeiro e a Câmara Municipal, o juramento exigido, o que logo foi imitado por todas as classes ali reunidas. Vendo os revoltosos cumpridos os seus desejos, pe- diram igualmente que fosse demitido o Conde dos Arcos, que o comando da força armada fosse confiado a uma Comissão Militar, e que se formasse uma Junta Governativa responsável perante as Cortes de Lisboa, sem cuja aprovação nenhuma Lei se promulgasse, e nenhum negócio importante se decidisse. Viu-se Sua Alteza coagido a aceder a todas estas requisições: e foi nomeado Ministro Pedro Álvares Diniz, em lugar do Conde dos Arcos, que partiu para Lisboa. Organizaram-se uma junta e uma Comissão Mili- tar; mas a primeira não tardou a ficar reduzida à nulidade, e a segunda logo se dissolveu pela deliberação espontânea de todos os seus membros.

Outras causas sobrevieram para desgostar o Príncipe da sua nova autoridade. Por uma lei datada de 24 de abril de 1821, as Cortes de Lisboa declararam todos os Governos Principais independentes do centro comum, o Rio de Janeiro, e sujeitos única e imediatamente aos Tribunais de Portu- gal. Formou esta Lei desorganizadora uma multidão de pequenos governos Municipais Provisórios em todo o Brasil; cada um deles correspondendo-se diretamente com as Cortes de Lisboa, e negando-se a contribuir com a sua quota para a renda do Rio de Janeiro. A razão alegada para esta excentrici- dade era o receio de que o Príncipe se aproveitasse de ocasião favorável para assumir o poder absoluto, opinião ativamente propalada pela classe comer- cial, composta quase toda de portugueses natos, debaixo das esperanças de que as Cortes lhes restaurassem os antigos privilégios e imunidades. Cada estrangeiro era considerado por eles como um intruso, e o Tratado de 1810, com a Grã-Bretanha, era objeto de especial vitupério (XIX).

 

 

Pela preponderância deste partido na Cidade da Bahia, negou-se explicitamente a respectiva Junta Provisória, que governava desde o estabe- lecimento da Constituição, a reconhecer a autoridade de D. Pedro como Regente, a pretexto de ter sido nomeado por el-Rei, e não pelas Cortes; de- duzindo deste princípio a nulidade do decreto de 22 de abril; e como maior prova de obediência para com o Governo de Portugal, pediu-lhe reforço de tropas, a fim de melhor se manterem as relações existentes entre os dois paí- ses. As Cortes muito se lisonjearam com estas protestações, declararam aque- la Junta essencialmente constitucional e sem perda de tempo partiram as tropas requisitadas. Foi igualmente acolhido em agradecimento e aprovação o desejo testemunhado pelos negociantes da Bahia, de que se restabelecesse

o sistema colonial.19 Achou-se por esta forma D. Pedro reduzido a simples

  • A política comercial das Cortes de Lisboa, e o espírito intrometido que as animava, tanto nas questões domésticas de Portugal como nas do Brasil, são tão plenamente exemplificados, no seguinte decreto, escolhido pelo autor dentre muitos outros do- cumentos similares, que tornam ocioso qualquer comentário a respeito ou mesmo

qualquer tentativa de subsequente explanação.

A Regência do Reino, em nome do Rei D. João VI faz público que a Corte Geral Extraordinária e a Constituinte da Nação Portuguesa, decretaram o seguinte:

“A Corte Geral Extraordinária e a Constituinte da Nação Portuguesa, tomando em consideração o grande prejuízo que a livre entrada de porcos estrangeiros tem causa- do neste Reino, não só aos criadores de porcos nacionais, mas também impedindo o aumento das florestas que produzem bolotas e frutas de faia e desejando promover e aumentar esses dois ramos de agricultores, decretam:

“1º – Da data de publicação deste decreto em diante fica proibida sob pena de apre- ensão a entrada de porcos estrangeiros neste Reino de Portugal e Algarve.

“2.º – Qualquer autoridade ou indivíduo particular poderá apreendê-los e metade do seu produto reverterá para o apreensor, e a outra metade para os pobres do lugar onde se efetuar a apreensão.

“3.º – Após a apreensão serão eles vendidos em leilão, diante da Câmara Municipal e do Magistrado do lugar que no prazo de 24 horas decidirá verbal e sumariamente quaisquer dúvidas que possam surgir; e as municipalidades lavrarão em seguida a sentença nos termos do artigo anterior.

“Que a Regência do Reino assim o entenda e faça executar. “Palácio das Certes, 24 de maio de 1821.

“Hermano José Braanchamps de Sobral – Presidente. “João Batista Figueiras – Deputado Secretário.

“Agostinho de Mendonça Falcão – Deputado Secretário.” (E.E)

 

 

Governador do Rio de Janeiro, e de uma ou duas das Províncias do Sul; e cercado das maiores dificuldades originadas pela diminuição das rendas públicas; ao mesmo tempo que tinha de acudir ao pagamento de uma dis- pendiosa administração, e para cúmulo de infelicidade, o banco suspendeu os seus pagamentos em 28 de julho de 1821.

Este estabelecimento, cuja história é tão intimamente ligada com as ocorrências políticas do Brasil, foi instituído por decreto de 21 de outubro de 1808, sob a denominação de banco do Brasil, para durar vinte anos. Os acionistas eram somente responsáveis até à soma com que tives- sem entrado, e fixou-se o seu capital em 1.200. 000$000 de réis divididos em ações de 1.000$000 de réis cada uma: ampliou-se depois este capital no duplo, e finalmente ao triplo. Todas as ações eram isentas de penhora.

As operações projetadas do banco eram o desconto de letras, adiantamento sobre hipotecas de bens de raiz, ouro, prata e diamantes; a passagem de fundos particulares, e do Tesouro para todas as partes do Bra- sil e para fora; depósitos com o juro da lei; venda de objetos de monopólio real, tais como o diamantes, pau-brasil, marfim e urzela; e a compra e ven- da de ouro em barras, e prata em pinha. Foi confiada a sua administração a quarenta deputados acionistas, e a uma Junta subordinada a quatro dire- tores. Competia à Junta à disposição dos fundos do banco, e aos diretores a fiscalização de todas as transações. Todas as dúvidas deviam ser resolvidas por uma Assembléia Geral de acionistas.

A nomeação dos Membros da Junta, e dos diretores do banco, era ao princípio feita pelo Príncipe Regente, mas depois passou a sê-lo pela Assembléia Geral dos acionistas, sujeita à Real aprovação. Dos dividendos entregavam-se cinco sextas partes por semestres, ficando o restante nos cofres como fundo de reserva à conta do qual recebiam os acionistas cinco por cento. Permiti-se aos estrangeiros serem acionistas, mas não podiam tomar parte na administração.

Grande foi no princípio a relutância tanto dos capitalistas bra- sileiros como dos portugueses, em concorrer para esta nova instituição; e só quando el-Rei fez saber que concederia a comenda de Cristo aos princi- pais subscritores, foi que se ajuntou a soma necessária para começarem as operações. A avidez com que se solicitava esta lisonjeira distinção, moveu a alguns indivíduos, faltos dos meios necessários, a tomar o número mar-

 

 

cado de ações contraindo dívidas: aconteceu por consequência que aque- las ficavam em depósito nos cofres do banco para caução, e os acionistas nominais só figuravam nas contas semestrais dadas pela Diretoria, para perceberem o competente dividendo. Era também sabido que os diretores, com os fundos do banco, descontavam letras em proveito próprio, o que lhes era fácil praticar impunemente, porque a publicidade destas matérias não entrava no seu sistema.

Não era de esperar que uma associação assim constituída pu- desse deixar de ser cômodo instrumento nas mãos de um Governo despó- tico. Interessava ao banco fornecer, e ao Governo contrair empréstimos sucessivos em papel-moeda; e como não se aumentasse o capital, nem se verificasse a responsabilidade do banco, este papel-moeda nenhum valor real representava: contudo, os acionistas embolsavam-se integralmente dos juros sobre todo o seu importe, de maneira que os seus ganhos eram enormes. Entretanto estes lucros, e o sistema de fraude adotado, não po- diam por muito tempo fazer face às despesas extravagantes dos diretores, e dos outros empregados. Iludidos pelos recursos, que reputavam ines- gotáveis, eles abandonaram as suas operações comerciais, e adotaram os hábitos da Corte, e um luxo com que a mesma nobreza não podia com- petir. Finalmente o Tesoureiro abandonou a sua família, e evadiu-se para os Estados Unidos, levando consigo até os fundos de uma companhia de seguros que lhe haviam sido confiados. Dos quatro diretores, um decla- rou-se falido, mas tendo-se prevenido em assegurar para seus filhos, de quem figurava ser tutor, a principal parte da sua fortuna, conseguiu gozar de seus ganhos ilícitos sem ser molestado; outro retirou-se insolvente do comércio e nunca mais pôde pagar as quantias que a título de emprésti- mo havia tirado do banco; e o terceiro, depois de se ter acobertado com a proteção de um Ministério corrupto, faliu com avultada soma, a maior parte da qual era devida ao banco. Assim se permitiu para fins sinistros esta instituição criada no tempo em que se abriram os portos do Brasil ao comércio de todas as nações, e que tanto poderia ter contribuído para a prosperidade do mesmo comércio, se à testa dela tivesse estado uma administração judiciosa.

Na época de retirada de D. João, só a dívida do Governo ex- cedia consideravelmente o capital do banco; e tendo todos os que acom-

 

 

panharam a Sua Majestade mandado as notas que possuíam para serem trocadas por metais, reduziu-se a Junta à maior pobreza, e no dia 28 de julho, impossibilitada de trocar o seu papel, viu-se na necessidade de ins- tituir uma certa forma de troco; por exemplo, por uma nota de 100$000 réis, davam 75$ réis em notas pequenas, 15$000 réis em prata, e 10$000 réis em cobre, medida esta que de fato constituía uma suspensão de pa- gamentos.

Contudo, esta crise financeira nenhuma comoção produziu logo, visto que se fazia conceber à classe menos ilustrada do povo, que a depreciação do papel do banco era devida à balança do comércio, a terro- res pânicos, e à falta de meio circulante! Se esta classe não foi convencida, foi pelo menos neutralizada, e não se aterrou com as últimas medidas do banco. Estas circunstâncias adversas; juntas ao espírito sedicioso da tropa portuguesa, operaram no Príncipe D. Pedro a mais profunda mágoa, e no dia 21 de setembro dirigiu a seu augusto pai as seguintes expressões:

“Se Vossa Majestade me permite eu passo ao expor o triste e lamentável estado a que está reduzida esta Província para que Vossa Majestade me dê as suas ordens, e instruções que achar conveniente, para eu com dignidade me poder desembrulhar da rede em que me vejo envolvido.

“Senhor, esta província foi treze anos considerada e de fato ser- viu de sede da Monarquia, porque as circunstâncias assim o tinham exigi- do para cujo fim se estabeleceram todas aquelas repartições necessárias para sustentação de tudo isto porque as rendas desta Província não chegavam: além disto o banco tinha crédito, havia dinheiro em prata e ouro, e não, ou quase não havia cobre, e todo este numerário girava porque o banco estava acreditado.

“Felizes circunstâncias fizeram com que a sede revertesse ao seu primitivo e antiquíssimo berço; todas as Províncias, como devia, aderiram à causa nacional. O banco desacreditaram-no os seus dilapiladores, que eram os mesmos que o administravam. Quem tem dinheiro em prata, ou em ouro guarda-o; o ouro e a prata convertem-se em cobre, e este mesmo é mui pouco, e por isto amado e comprado já com o prêmio de 3 por cento. De parte nenhuma vem nada; todos os estabelecimentos e repar- tições ficaram; os que comem da nação são sem número; o numerário

 

 

do Tesouro é só o das rendas da Província, e estas mesmas são pagas em papel. É necessário pagar a tudo quanto ficou estabelecido, como são o estado-maior, tribunais, etc., não há dinheiro, como já fica exposto; não sei o que hei de fazer. Eis aqui fielmente o triste quadro que representa esta Província (e não pintado com as mais vivas cores), e a desgraçada situação daquele que se vê (no meio do expendido) comprometido; e permita-me Vossa Majestade esta liberdade, sacrificado aquele que está pronto a morrer por Vossa Majestade e pela Nação. Vossa Majestade, como bom pai e bom rei, amigo dos seus súditos e meu, muito mais em particular, não quisera ver-me comprometido porque me estima, e muito mais porque também vê a sua dignidade atacada, e assim visto todo o exposto, e atentas (como eu espero) por Vossa Majestade estas desastrosas circunstâncias, haja por bem dar-me um quase repentino remédio, para que eu me não veja en- vergonhado depois de me ter sacrificado a ficar no meio de ruínas, e em tão desgraçadas como árduas circunstâncias em que ficou esta Província, que está quase a estourar, logo que o banco, o tísico banco que é o meu termômetro, estiver com o dinheiro exausto (que para isso não faltam qua- tro meses pelos passos gigantescos com que ele marcha para a cova aberta pelos seus dilapidadores); ele de todo já não tem nem ouro, nem prata, e só tem algum cobre que se tem cunhado depois de fundir-se, e este tirado de algumas embarcações que o tem arruinado para intermediar com o bom: por consequência, como não tem crédito, nem coisa que o alcance, os seus bilhetes valem muito pouco ou quase nada.

“Assim lembre-se Vossa Majestade deste infeliz que está pronto a sacrificar-se pela pátria, como o tem mostrado, e Vossa Majestade pre- senciado.

“Não pense Vossa Majestade que eu quero me subtrair ao servi- ço da Nação, e de Vossa Majestade; mas sim às tristes e lamentáveis cenas, e circunstâncias em que me acho.

“Peço a Vossa Majestade por tudo quanto há de mais sagrado, me queira dispensar deste emprego que seguramente me matará pelos con- tínuos e horrorosos painéis que tenho, uns já à vista, e outros muitos piores para o futuro, os quais eu tenho sempre diante dos olhos: e para ir ter o gosto de beijar a mão a Vossa Majestade, e de assistir ao pé de Vossa Majes- tade, por todas as razões expendidas, e não expedidas.”

 

 

Notas do Capítulo III

 

  • – Enquanto o sr. D. João regressava a Lisboa, no Brasil se procedia à eleição dos depu- tados às Cortes e, sendo eleitos 69 deputados, e entre eles, Gonçalves Ledo, Antônio Carlos, padre Diogo Feijó, Campos Vergueiro, Fernandes Pinheiro, Lino Coutinho, Cipriano Bara- ta, padre Muniz Tavares, Pedro de Araújo Lima, José Martiniano de Alencar, padre Belchior Pinheiro de Oliveira, José Elói Ottoni e muitos O barão de Rio Branco em notas de comentário à História da Independência de Varnhagen, cita os que deixaram de tomar posse, assinalando os nomes dos que os substituíram como suplentes (Varnhagen obra citada. – R. do Ins. Hist. e Geog. do Rio de Janeiro, vol. 173 – 1938-1940). (G. J.)
  • – A circunstância de ter o Príncipe Regente aberto os portos do Brasil às nações ami- gas, em 28 de janeiro de 1808 – fruto segundo uns, da insinuação dos ingleses, para ou- tros, alvitre do comercialista e advogado baiano José da Silva Lisboa, mais tarde agraciado com o título de visconde de Cairu – foi evidentemente a porta pela qual pôde a Inglaterra forçar o D. João a assinar o Tratado de 19 de fevereiro de 1810. Há quem diga que aquele ato (a abertura dos portos) como representou o desafogo de um país que vivia es- cravo da metrópole, e que passara desde então a usufruir novos direitos políticos, inscritos numa nova pauta administrativa, do que resultaria não só a nossa independência política como econômica. A verdade, porém – e nisto estamos com o brilhante Luís Norton, – é que o negócio interessava muito os ingleses e suas indústrias que a outro país. A tal ponto se desenvolveram esses interesses, que produtores e exportadores, logo se apressaram em despachar imensos carregamentos para o Brasil; negociantes ingleses logo vieram se esta- belecer no novo império, campo excelente às suas especulações. Luís Norton apoiado no autor da História de el-Rei D. João VI (edição de 1838, pág. 76) chega até a dizer que na Grã-Bretanha se conhecia tão mal o Brasil, que a notícia do “Decreto libertador”, logo fez com que se remetessem para o Brasil milhares de “fogões e vários outros utensílios para aquecer casas” (A Corte de Portugal no Brasil). Ainda não satisfeitos, além de vantagens na pauta aduaneira, conseguiram, que se introduzisse no Tratado de Comércio entre a Grã-Bretanha e Portugal artigos flagrantemente vexatórios à soberania da nação, como este que assinalamos: “Art. X – Sua Alteza Real o Príncipe Regente de Portugal, desejan- do proteger, e facilitar, nos seus Domínios o Comércio dos Vassalos da Grã-Bretanha, assim como as Suas Relações, e Comunicações com os seus próprios Vassalos, há por bem conceder-lhes o Privilégio de Nomearem, e terem Magistrados Especiais, para obrarem em seu favor como Juízes Conservadores, naqueles portos e Cidades dos Seus Domínios em que houverem Tribunais de Justiça, ou Possam ser estabelecidos, para o futuro. Estes Juízes julgarão, e decidirão todas as Causas, que forem levadas perante eles pelos Vassalos Britânicos, do mesmo modo que se praticava antigamente, e a Sua Autoridade, e Senten- ças serão respeitadas. E declara-se serem reconhecidas e renovadas pelo presente Tratado as Leis, Decretos, e Costumes de Portugal relativos à Jurisdição do Juiz Conservador. Eles serão escolhidos pela pluralidade de votos dos vassalos britânicos, que residirem, ou comerciarem no Porto, ou lugar, em que a jurisdição do juiz conservador for estabelecida; e a escolha assim feita será transmitida ao ministro, ou embaixador de S. M. Britânica

 

 

residente na Corte de Portugal, para ser por ele apresentada a S. A. R. o Príncipe Regente de Portugal, a fim de obter o consentimento e confirmação de Sua Alteza; e no caso de a não obter as Partes Interessadas procederão a uma nova eleição, até que se obtenha a real aprovação do Príncipe Regente. A renovação do Juiz conservador, nos casos de falta de dever, ou de delito, será também efetuada por um Recurso à Sua Alteza Real o Príncipe Regente de Portugal, por meio do Embaixador, ou Ministro Britânico residente na Corte de Sua Alteza Real. Em compensação destas concessões a favor dos vassalos britânicos, Sua Majestade Britânica se obriga fazer guardar a mais escrita, e escrupulosa observância àquelas Leis, pelas quais as pessoas, e a propriedade dos vassalos portugueses, residentes nos seus domínios, são assegurados e protegidos; as quais eles (em comum com todos os outros estrangeiros) gozam do benefício pela reconhecida equidade da jurisprudência britânica e pela singular excelência de sua constituição.

“E demais estipulou-se que, no caso de Sua Majestade Britânica conceder aos Vassalos de algum outro Estado qualquer favor ou privilégio que seja análogo ou se assemelhe ao privilégio de ter juízes conservadores, concedidos por este artigo aos vassalos britânicos residentes nos domínios portugueses, o mesmo favor ou privilégio será considerado como igualmente concedido aos vassalos de Portugal residentes nos domínios britânicos do mesmo modo como se fosse expressamente estipulado pelo presente Tratado.” (Pereira Pinto – Direito Internacional). Essa jurisdição privativa para Grã Bretanha, criada pelo Art. X, do Tratado de 1801, e graças a qual tinham os ingleses um magistrado sob o título de Juiz Conservador, exclusivo para julgar as causas em que fossem parte, foi mais tarde transportada para o Art. 6º do Tratado de 1827 assinado entre o Brasil e a Inglaterra, já agora sob o governo do Sr. D. Pedro I. Afinal depois de alguns anos, foi abolido esse pre- vilégio, não sem protesto por parte da Grã-Bretanha (Aviso de 22 de novembro de 1832) logo depois da promulgação do Código do Processo*.”

Sobreleva notar ainda que havia razões mais fortes para os brasileiros se insurgirem contra a influência inglesa na vida econômica do país. Henrique Câncio (D. João VI – Bahia, 1909) escreve que por conta do cerebrino tratado, as mercadorias, quando embarcadas em navios ingleses pagavam apenas 7% de direito, ao passo que embarcadas em outras embarcações, eram taxadas na razão de 15%, fato de que resultou o desprestígio da mari- nha mercante nacional, calculada já então em duzentos navios, mas que não tinha carga porque os ingleses monopolizavam todos os fretes para o Brasil.

Ainda por conta do tratado de 19 de fevereiro de 1810, “os negociantes do Rio de Ja- neiro pagavam 1 % ao Cônsul de Inglaterra pelo fato das mercadorias serem importadas em navios ingleses.” E como para supremo escárnio e humilhação “o Cônsul punha a sua mesa de cobrador dentro da Alfândega diariamente e, à boca do cofre, recebia a percentagem extorquida.” Eis aí como os ingleses, tão nossos amigos (sic) concorreram para a nossa emancipação política entrando a pesar nos nossos orçamentos desde os primórdios do século XIX! (G. J.)

*Com a execução do Código do Processo – escreve Pereira Pinto em seu Direito Inter- nacional – ficou extinto o cargo de Juiz Conservador, passando as causas em que fossem parte cidadãos britânicos a serem julgadas como as dos súditos brasileiros.”

 

 

 

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Capítulo IV

PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELAS CORTES DE LISBOA. – EX- TINÇÃO DOS TRIBUNAIS. – ORDEM PARA O PRÍNCIPE SE RE- TIRAR. – NOMEAÇÃO DE GOVERNADOR DE ARMAS. – ASPI- RAÇÕES DE INDEPENDÊNCIA. – EFEITOS DA ABOLIÇÃO DA CENSURA. PATRIOTISMO DO CLERO SECULAR. – PROCLA- MAÇÃO DE 4 DE OUTUBRO DE 1821. – PROTESTAÇÕES DE D. PEDRO – EFEITO DO DECRETO DE 29 DE SETEMBRO. – PRE- PARATIVOS PARA A RETIRADA DO REGENTE. – ESTADO DOS PARTIDOS. – REPRESENTAÇÃO DE S. PAULO. – FAMÍLIA DOS ANDRADAS – REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. – AQUIESCÊNCIA DO PRÍNCIPE EM FICAR NO BRASIL. – REVOLTA DA DIVISÃO AUXILIADORA PORTU- GUESA. – CONVOCAÇÃO DO CONSELHO DE ESTADO. – DIS- SENÇÕES EM PERNAMBUCO E BAHIA.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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ROCEDIAM as Cortes de Lisboa nos seus trabalhos sem atentarem à opinião do povo para que legislavam, exceto nos casos em que as suas próprias idéias estavam de acordo com as deste. Não se podia negar que se guiavam por intenções patrióticas, mas infelizmente seu patriotismo to- mava direção muito exclusiva. As suas medidas para acabar com a Inqui- sição, admitir todos os cidadãos aos empregos públicos, para a liberdade da imprensa, a abolição do veto Real, e de todos os privilégios seculares e eclesiásticos, indicavam cabalmente o espírito em que se propunham a legislar para si; mas quando tratavam dos negócios do Brasil, as suas dis- posições tornavam-se tão aristocráticas, quanto sobre outros tópicos eram democráticas.

 

 

Resolveram por decreto de 28 de julho de 1821, que o exército português e brasileiro fosse uma só corporação. O fim desta providência era habilitar o Governo a transpor as tropas brasileiras em Portugal, e as portuguesas no Brasil, e por este meio efetuar a sujeição da parte america- na do Reino. Tornaram-se ainda mais arbitrárias logo que tiveram notícia da agitação que prevalecia no Brasil, e de ter a cidade da Bahia recusado a autoridade do Príncipe Regente. Apesar de que não tivesse ainda tomado assento na Câmara uma quarta parte dos deputados brasileiros, um decre- to de 29 de setembro extinguiu o Tribunal da Chancelaria, o do Tesouro, a Junta do Comércio, e várias outras repartições centrais, que se haviam estabelecido no Rio de Janeiro no reinado de D. João; e outro decreto da mesma data ordenou o regresso do Príncipe a Portugal, com a injunção de previamente viajar incógnito pela Inglaterra, França, e Espanha, para completar a sua educação política (XX)*.

Talvez que em parte alguma tenham existido tribunais mais des- tituídos de merecimento, e mais inúteis, do que os do Rio de Janeiro; contudo difícil era contestar a sua supressão. Num Manifesto que Portugal tinha dirigido às nações da Europa, por ocasião de reclamar a presença do Rei, um dos principais fundamentos de queixa era que a justiça era admi- nistrada com muita lentidão e despesa, na distância de seis mil milhas; e na face desta alegação queria-se agora subordinar o Brasil, parte constituinte do Reino, ao mesmo mal. O regresso do Príncipe, assim como a abolição dos tribunais, foram ditados pelas vistas de aniquilar até o último vestígio o Governo central que se havia estabelecido no Rio de Janeiro.

A estes decretos seguiu-se outro de 1º de outubro, nomeando para cada província um Governador das Armas, delegado do poder exe- cutivo de Lisboa, e independente das respectivas Juntas; e a 18 do mesmo mês se decidiu que se destacassem mais tropas para Pernambuco e Rio de Janeiro. É impossível conceber-se uma série de providências melhor adaptadas para frustrar todos os fins a que se destinavam! A julgar-se pela linguagem das Cortes, todas estas determinações eram graças que se conferiam e que deveriam ser aceitas com gratidão. Pretendiam elas que a trasladação dos tribunais deveria multiplicar as relações, e estreitar os

 

  • As notas XX a XXIV, de Garcia Júnior, acham-se nas pp. 91 a

 

 

vínculos da união entre os dois países; e que as tropas já enviadas, e as que se destinavam para o Brasil, eram forças constitucionais cuja presen- ça seria sobremaneira agradável aos amigos da liberdade. Contudo nada podia fazer com que os brasileiros se penetrassem destas razões. Pode ser que se submetessem a estes decretos, se a força os tivesse precedido; mas como as Cortes em sua sabedoria sempre mandavam primeiro os decre- tos, e depois a força destinada a fazê-lo executar, não tardaram a aparecer sinTomás de rebelião.

Como já se observou haviam os brasileiros imitado os habitantes portugueses em abraçar com fervor a causa constitucional, pela qual espe- ravam conseguir maior latitude de liberdade civil. Porém, convencendo-se, pelo contrário, que a intenção das Cortes era reduzi-los outra vez à condi- ção de colonos, separaram-se do partido português, e determinaram con- seguir a sua independência se fosse possível. Com a abolição da censura, desenvolveu-se uma energia até etão desconhecida; e principiou a impren- sa a produzir número infinito de publicações periódicas. Felizmente, para o progresso do bem público, os escritos do Abade de Pradt sobre a polícia colonial, paravam nas mãos dos principais condutores da opinião pública na cidade do Rio de Janeiro. Na Europa as obras deste autor haviam caído em desconceito, pela posterior publicação de outras menos difusas sobre a mesma matéria; mas o tempo confirmou as suas máximas gerais. Foi ele o primeiro que emitiu este célebre princípio: “Limitem-se as vistas da Europa à mesma Europa, e as da América, à América; e tudo irá bem!” Estas palavras proféticas eram repetidas com ardente entusiasmo por todos os partidistas da independência, nas suas conversações, nos seus escritos, e nas suas sociedades maçônicas. Iguais princípios, ainda que cautamente enunciados, por vezes apareciam nos novos jornais; e se bem que em outros pontos, estas publicações pouco contivessem digno de atenção, todavia eram redigidas em sentido liberal, e não eram mal adatadas à posição do país. Até esse tempo, a massa da população livre havia jazido na ignorân- cia, porém com mais facilidade se supera a ignorância do que o prejuízo. Tinha pouco que desaprender e a convicção da verdade não encontrava os embaraços que a meia ciência opõe na cultivada Europa; a própria in- significância da literatura portuguesa era favorável ao desenvolvimento da filosofia moderna.

 

 

Também cumpre observar, e este fato é importante, que o clero secular se achava sempre à frente nesta luta moral. 20* Privado dos dízimos, não tinha nem propriedade, nem privilégios, nem abusos a defender. Pelo contrário, animado de sentimentos iguais aos do povo, reputava os seus interesses ligados aos da comunidade brasileira. Tinha geralmente pou-

  • O clero secular é também (como o autor pode largamente atestar), em geral, bon- doso, hospitaleiro e inteiramente isento do espírito perseguidor que, na Inglaterra, é muito frequentemente olhado como a característica invariável do sacerdócio cató- Quanto ao clero regular, residente nos mosteiros, seus membros se acham por demais espalhados para que possam ter muita influência na sociedade; e, por isso, que o governo proibiu a entrada de mais noviços, o seu número diminui de dia em dia. Muitos mosteiros do interior estão já vagos e alguns poucos estão mesmo caindo em ruínas. Era notável e digno de interesse o contraste entre a condição do clero brasileiro e a do clero dos vice-reinados espanhóis. O Arcebispo do México tinha um rendimento de mais de 120.000 dólares de prata, ou sejam dez vezes o rendimento do Arcebispo da Bahia e os outros dignatários eclesiásticos, nas respectivas colônias, eram pagos na mesma proporção.

Esta disparidade tendia a tornar essencialmente diversos os interesses temporais de um e de outro clero; e, como era natural, levou a uma diferente manifestação da influência clerical durante as revoluções que subsequentemente se deram. En- quanto que o clero brasileiro fora sempre o primeiro a promover os princípios libe- rais, as corporações clericais espanholas, influenciadas pelos seus chefes espirituais, foram o mais firme sustentáculo das velhas instituições. E, somente quando as Cortes da metrópole empreenderam a reforma dos estabelecimentos eclesiásticos da península, foi que essas corporações se declararam contra seus primeiros chefes e desposaram a causa da revolução, e isto, sem dúvida, de medo que os novos regulamentos da Espanha fossem logo postos em prática no México. É também digno de nota que, enquanto no Brasil é livre o exercício de todas as religiões, no México prevalece ainda a extrema intolerância. “Conquanto” – observa um ilustre escritor americano sobre a atual situação do México – “Conquanto a revolução tenha regenerado o México e varrido o despotismo colonial, em todo o seu cortejo de corrupções e abusos, pouco fez, todavia, para libertar o país da escravidão a uma hierarquia estabelecida e do pior de todos os despotismos – o da superstição.

No terceiro artigo da Constituição Mexicana, se declara que “a religião do México é a Católica Apostólica Romana. A Nação protege-a por meio de leis justas e sábias e proíbe o exercício de qualquer outra.”

“Este artigo”, continua o escritor, “pouco se harmoniza com os princípios largos, justos e liberais da Constituição de que faz parte, e projeta a única sombra escura no luminoso horizonte político da Nação, e em sua bela perspectiva de uma brilhante carreira de progresso moral, político e social.” (E.E.)

 

 

ca ilustração, e muita licenciosidade em seus costumes, contudo exercia considerável influência, que empregava na propagação das idéias liberais (XXI).

À proporção que se aproximava a crise, os partidistas da inde- pendência melhor concebiam as dificuldades da empresa. Todas as cidades marítimas do Brasil estavam ocupadas pelas tropas portuguesas; as comu- nicações eram dificultosas e incertas, e as Províncias estavam em dissen- são umas com as outras. Sem que se obtivesse a cooperação do príncipe, parecia impossível conseguir-se tanto restabelecer a integridade do Reino, como evitar uma contenda sanguinolenta e duvidosa. Foi Sua Alteza apal- pado, e consta que prestara favorável atenção aos promotores deste plano; ainda que descobrindo depois que os brasileiros não também um partido bem organizado, que continuava a confiar nas Cortes, e que a divisão au- xiliadora dominava a cidade, parece ter vacilado e prosseguido nas vistas de se retirar para Portugal. Não obstante, os patriotas determinaram-se a fazer um esforço, e logo em 4 de outubro apareceram proclamações de- clarando o Brasil independente, e D. Pedro imperador. Esta tentativa não teve efeito: e escrevendo sobre este ponto, Sua Alteza expressava-se contra os conspiradores nesta linguagem violenta:

“Queriam-me e dizem que me querem aclamar Imperador. Pro- testo a Vossa Majestade que nunca serei perjuro, que nunca lhe serei falso; e que eles farão essa loucura, mas será depois de eu e todos os portugueses estarem feitos em postas, o que juro a Vossa Majestade, escrevendo nesta com o meu sangue estas palavras: – Juro sempre ser fiel a Vossa Majestade, à Nação e à Constituição Portuguesa.”

A força desta protestação, que, como nela se expressa, foi real- mente escrita com o seu sangue, é convincente da sinceridade do príncipe no momento em que a traçou; mas não o exonera da imputação de ter estado em conciliábulo com os conspiradores, fato confirmado pela cir- cunstância de terem sido presos alguns dos agentes secundários, e de nem levemente terem sido molestados os chefes da conspiração. Se bem que a cooperação de D. Pedro parecesse perdida, o partido patriota recebeu poderoso reforço de um ponto de onde menos o esperava. A noticia dos decretos de 29 de setembro produziu um fenômeno com que as Cortes não haviam calculado. Todos os indivíduos espoliados dos seus empregos pela

 

 

extinção dos tribunais, converteram-se em patriotas exaltados; e como se tivessem sido transformados por um agente sobrenatural, aqueles mesmos que haviam, durante a maior parte da sua vida, serpejado entre os mais bai- xos escravos do poder, ergueram-se como ativos e estrênuos defensores da independência. A ordem para o príncipe se retirar também produziu viva sensação entre os antigos realistas, que temiam, com justiça, nunca mais ver restabelecida a monarquia no Brasil.

  1. Pedro preparava-se para obedecer, e havia dado as providên- cias para que se elegesse uma junta, a quem deveria entregar as rédeas do Governo. Participou a seu pai que logo que se verificasse a nomeação da junta, se faria de vela para Portugal. “Tudo se conserva tranqüilo, dizia Sua Alteza, visto estar a tropa unida e obediente, ainda que muito diminuta para o serviço.”

Todavia a desaprovação da partida do príncipe tornava-se mais e mais geral, especialmente entre uma classe que não podia ser acusada de favorecer a independência, nem qualquer outra inovação. Talvez seja sem exemplo o aspecto que de súbito apresentaram os partidos contendores neste ensejo. Enquanto por uma parte os portugueses constitucionais se dispunham a sustentar com os maiores esforços os decretos arbitrários das Cortes, por outra os sustentadores fanáticos e supersticiosos da legitimida- de alistaram-se inadvertidamente na causa dos patriotas, pensando que só contrariavam a marcha das Cortes democráticas, e preveniam que para o futuro se fundasse no Brasil um governo republicano.

Na cidade de São Paulo, situada a poucos dias de viagem do Rio de Janeiro, e onde os patriotas eram em maior número do que na Capital, as operações se executavam mais pronta e decisivamente. José Bonifácio de Andrada e Silva, vice-presidente da Junta Provincial, informado da próxi- ma retirada do príncipe, convocou às onze horas da noite os seus colegas, e conseguiu que assinassem uma representação, em que francamente se fazia ver a Sua Alteza que a sua partida seria o sinal da separação do Brasil.

“Como agora esses deputados de Portugal, observava a Junta neste documento justamente célebre, como agora esses deputados de Por- tugal, sem esperarem pelos do Brasil, ousam já legislar sobre os interes- ses mais sagrados de cada província e de um Reino inteiro? Como ousam desmembrá-lo em porções desatadas, isoladas, sem lhes deixarem um cen-

 

 

tro comum de força e de união? Como ousam roubar a V.A.R. a Lugar- Tenência, que seu Augusto Pai, nosso Rei, lhe concedera? Como querem despojar o Brasil do Desembargo do Paço e Mesa da Consciência e Or- dens, Conselho da Fazenda, Junta do Comércio, Casa da Suplicação, e de tantos outros estabelecimentos novos, que já prometiam futuras prosperi- dades? Para onde recorrerão os povos desgraçados a bem de seus interesses econômicos e judiciais? Irão agora, depois de acostumados por doze anos a recursos prontos, a sofrer outra vez, como vis colonos, as delongas e tra- paças dos tribunais de Lisboa, através de duas mil léguas do oceano, onde os suspiros dos vexados perdiam todo o alento e esperança? Quem o crerá, depois de tantas palavras meigas, mas dolosas, de recíproca igualdade, e de felicidades futuras!!”

Nesta mesma representação se estigmatizava a ordem de dever o príncipe viajar incógnito antes de entrar em Portugal, como um insulto que havia provocado a indignação pública, ainda mais do que a ofensa cometida sobre as afeições do povo, removendo do seu seio o augusto her- deiro da Casa de Bragança.

José Bonifácio de Andrada, primeiro motor de todo este proce- dimento, nasceu em São Paulo, e é o mais velho de três irmãos, que go- zaram as vantagens de terem sido educados na Universidade de Coimbra, onde ele tomou o grau de Doutor em leis e filosofia natural. Viajou alguns anos nos países do norte da Europa, entregando-se a indagações científicas, cujos resultados pretendia publicar no Brasil. Regressando a Portugal foi promovido a lente de metalurgia em Coimbra, e de química em Lisboa; e na invasão de Portugal colocou-se à testa de um corpo composto dos alunos acadêmicos, para repelir os invasores. Obtendo a necessária licença, regressou ao Brasil em 1819 (XXII). Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, que também se formara em jurisprudência e filosofia, havia-se recolhido de Portugal muito antes, e era ouvidor em Pernambuco quando ocorreu a revolta de 1817. Foi preso como cúmplice, e mandado à Bahia, onde esteve encarcerado quatro anos, tempo que empregou em ensinar a alguns de seus companheiros a retórica, línguas estrangeiras, e elementos de ju- risprudência. Tendo finalmente sido solto, regressou a São Paulo, e pouco depois foi eleito deputado dessa província às Cortes de Lisboa, para onde havia partido. Martim Francisco, o mais moço era também formado em

 

 

matemáticas; e deve-se notar que estes três irmãos eram os indivíduos mais ilustrados de toda a província.

José Bonifácio enviou imediatamente aquela representação ao Rio de Janeiro, e preparou-se para seguir com o fim de pessoalmente refor- çar os seus argumentos. Havia-se, entretanto manifestado em Minas um movimento semelhante, e conhecendo os habitantes do Rio de Janeiro o que se passava naquelas províncias, dirigiram-se à Câmara Municipal da Capital como seu representante e com mais de oito mil assinaturas reque- reram que se representasse a D. Pedro contra a execução dos dois decretos das Cortes. Em conformidade desta requisição José Clemente Pereira, de- pois ministro de Estado, dirigiu-se oficialmente à presença do príncipe, no dia 9 de janeiro de 1822, e, apresentando as representações do povo pro- cedeu a expor a Sua Alteza os sentimentos dos partidos realista e patriota, acerca da sua retirada.

“Será possível, exclamou o orador no seu discurso, será possível que V.A.R. ignore que um partido republicano, mais ou menos forte, exis- te semeado aqui e ali, em muitas das províncias do Brasil, por não dizer em todas elas? Acaso os cabeças que intervieram na explosão de 1817 expi- raram já? E se existem, e são espíritos fortes e poderosos, como se crê que tenham mudado de opinião? Qual outra lhe parecerá mais bem fundada que a sua. E não diz uma fama pública, ao parecer, segura, que nesta cidade mesma, um ramo deste partido reverdeceu com a esperança da saída de V.

  1. II., que fez tentativas, para crescer e ganhar forças, e que só desanimou à vista da opinião dominante, de que V. A. R., se deve demorar aqui, para sustentar a união da Pátria?

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“Dê-se ao Brasil um centro próximo de união e atividade; dê- se-lhe uma parte do Corpo Legislativo, e um ramo de Poder Executivo, com poderes competentes, amplos, fortes e liberais, e no bem ordenados, que formando um só Corpo Legislativo, e um só Poder Executivo, só umas Cortes, e só um Rei, possa Portugal e o Brasil fazer sempre uma família irmã, um só povo, uma só nação, e um só Império. E não oferecem os governos liberais da Europa exemplos semelhantes? Não é por este sistema divino que a Inglaterra conserva unida a si a sua Irlanda!

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“Demorai-vos, Senhor, entre nós até dar tempo que o Soberano Congresso seja informado do último estado das coisas neste Reino, e da opinião que nele reina. Dai tempo a que receba sem representações hu- mildes deste povo constitucional e fiel, unidas às das mais províncias. Dai tempo a que todas corram para este centro de unidade; que se elas vierem a Pátria será salva, aliás, sempre estará em perigo. Dai afago aos votos dos seus filhos do Brasil.”

Imenso concurso de todas as classes do povo havia acompanha- do a Câmara Municipal, entre o qual grande número de oficiais da divi- são portuguesa, ansiosa de ver o resultado. Depois de ter prestado toda a atenção, o príncipe julgou finalmente dever aceder ao desejo geral, e respondeu. “Como é para bem de todos, e felicidade geral da nação, diga ao povo que fico.”

Esta declaração explícita motivou as demonstrações mais entu- siásticas de alegria em ambos os partidos, patriota e realista. Os militares portugueses logo mostraram sintomas de revolta. Avilez, seu comandante, pediu imediatamente a sua demissão, e antes que lhe fosse concedida ofi- cialmente, a sua tropa, que subia a dois mil homens, saiu dos aquartela- mentos na tarde de 11 de janeiro, e provendo-se de artilharia, marchou para o morro do Castelo que domina toda a cidade. Conhecendo-se este movimento, e antes de romper o dia seguinte, o campo de Santana, praça distante meia milha da posição ocupada pelas tropas portuguesas, achou- se cheia de gente armada. A maior parte eram cidadãos, pouco aptos para se arrostarem com os veteranos portugueses, muitos dos quais se haviam batido sob as ordens do Duque de Wellington na Península. Eram contudo muito superiores em número aos seus antagonistas; estavam bem providos de artilharia, e parecia inevitável um choque, quando Avilez embaraçado com esta oposição, receoso de ofender o príncipe, e vacilante por não ter recebido ordens positivas das Cortes, ofereceu capitular com a condição de que seus soldados conservariam as armas. Concedeu-se-lhe isto, contanto que se retirassem para a Praia Grande, vila de outro lado da Bahia, até que se preparassem embarcações para os conduzir à Lisboa (XXIII). Muito se via exasperado o príncipe com as repetidas tentativas que esta divisão havia feito para exercer a ditadura, e achando-se agora apoiado, determinou-se a desfazer dela, enviando-a para a Metrópole. Como Sua Alteza, se tivesse

 

 

constituído responsável para com as Cortes pela retirada desta divisão, fo- ram aceitas condições, e a tropa passou para a Praia Grande no mesmo dia. O príncipe absteve-se de aparecer no campo, e a princesa, com seus filhos, foi para a Real Fazenda de Santa Cruz, distante da cidade cerca de doze léguas. A fadiga da jornada, feita com precipitação, por um sol ardente, tornou-se fatal ao herdeiro aparente da coroa, o Príncipe da Beira, criança fraca, de 11 meses de idade, que morreu a 6 do mês seguinte (XXIV).

Fizeram-se os preparativos necessários para o imediato embar- que dos portugueses; mas, chegada à ocasião, recusaram obedecer até que aportasse a expedição todos os dias esperada de Lisboa. Irritado com esta recusa, o príncipe passou-se para bordo de uma das canhoeiras, postadas para prevenir a comunicação com a cidade do Rio, e ameaçou-os de ser o primeiro a fazer fogo se não embarcassem imediatamente. A requisição de maior demora modificou-se então na de três meses de soldo adiantado que lhes foram concedidos, e no dia 15 de fevereiro fizeram-se de vela para a Europa.

Nesta ocasião, chegou José Bonifácio de São Paulo, e foi ele- vado por D. Pedro a ministro dos Negócios do Interior da Justiça e dos Estrangeiros. Um dos primeiros cuidados do novo primeiro-ministro foi restabelecer a centralização das províncias que as Cortes haviam quase ani- quilado, e que se tornava de primeira necessidade para a defesa contra as agressões externas. Debaixo destas vistas promulgou-se um decreto em 16 de fevereiro, dia imediato ao da partida da Divisão Auxiliadora, orde- nando a convocação de um Conselho de Representantes, cujos membros deveriam ser escolhidos pelos eleitores de todas as províncias do Brasil, na razão de um conselheiro para cada uma que tivesse dado quatro deputados às Cortes. Cumpria a este corpo aconselhar o Príncipe sobre todos os ne- gócios importantes; organizar vários projetos de reforma na administração; e apresentar as reclamações e exigências das províncias: era presidente o Príncipe.

A tarefa que o ministro havia tomado sobre si abundava em dificuldades. Quatro províncias somente se uniram a esta aliança; Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Pernambuco estava retalhado pelas dissensões civis. Dois batalhões de linha, e a parte principal das milícias haviam pegado em armas contra o governador Luís do Rego, e

 

 

vários choques haviam já ocorrido. A tropa portuguesa foi mandada retirar no mês de novembro, e substituída por outra que sendo, segundo se ex- pressavam as Cortes, constitucional, seria melhor aceita pelos habitantes.

Na Bahia foi perturbada a tranquilidade no mês de fevereiro de 1822, por uma questão de precedência entre o brigadeiro brasileiro Ma- nuel Pedro de Freitas, e o governador português Madeira. A tropa brasilei- ra, e uma parte do povo pegaram em armas a favor de Freitas, mas sendo vencidos em 17 de fevereiro, retiraram-se para o Forte do S. Pedro de onde saíram a 21 para se acamparem no interior. Madeira fortificou-se na sua posição da cidade; suspenderam-se as transações comerciais, e por algumas semanas reinou ali completa anarquia e confusão.

 

 

 

Notas do Capítulo IV

 

  • – O decreto autorizando a volta de D. Pedro à Europa, onde o “príncipe passaria a viajar incógnito às Cortes e reinos de Espanha, França e Inglaterra, acompanhado de pessoas dotadas de luzes, virtudes e adesão ao sistema constitucional” que para esse fim

S.M. o sr. D. João VI houvesse por bem nomear, tem a data de 1º de outubro e é assinado pelo ministro José da Silva Carvalho, com a rubrica de el-Rei Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato que nesta ocasião exercia o lugar de Presidente das Cortes escreve em suas Memórias que, não obstante tem sido contra a proposta de se fazer voltar o Príncipe ao reino para viajar, “cinquenta e três votos contra trinta e seis decidiram ao contrário.” E acrescenta logo adiante: “Qual fosse o motivo do empenho que mostravam aqueles que os emitiram fácil é de conjeturar, mas enganaram-se, e às nossas Cortes se deve imputar em grande parte a resolução que tomou o Príncipe e que tomaram os povos do Brasil.” Me- mórias de Francisco Manuel de Aragão Morato (1777-1826) – Coimbra 1933. A verdade, todavia é que já em março se falava no Rio de Janeiro na hipótese de D. Pedro ser chama- do pelas Cortes de Lisboa. Assim pelo menos se infere de uma carta de D. Leopoldina, enviada ao pai, no qual ele diz… “Certifico-vos que estou bem de saúde e satisfeita, e que dentro de poucos meses estarei algumas milhas mais próxima de minha querida família.” (Correspondência de D. Leopoldina ao Imperador da Áustria, existente no arquivo do Castelo d’Eu, citada por Luís Norton. – (A Corte de Portugal no Brasil.) Mal adivinhava a futura Imperatriz que o marido, não obstante os protestos de fidelidade ao pai, seria o primeiro a lhe estragar os planos de um próximo regresso ao Velho Mundo. (G. J.)

  • – Armitage é por vezes injusto em apreciar a ação do clero, no movimento que prepa- rou a nossa emancipação política, reputando, como consequência dos descontentamentos reinantes, o fato do clero secular se ver privado dos dízimos, e proventos O

 

 

argumento nos parece tanto mais falho, quanto poderíamos citar inúmeros padres envol- vidos na Inconfidência Mineira, como Correia de Toledo, Rolim e outros. Neste tocante conviria lembrar os que participaram do movimento de 1824, frei Caneca, Mororó, Mi- guelino e quantos mais tomaram parte saliente em diversas outras conspirações, levados pela causa do amor à liberdade, ao ideal republicano. A intervenção de frei Santa Tereza de Jesus Sampaio, o grande orador franciscano, ainda aí não foge à regra: é a de um devotado à causa do Brasil (G.J.)

  • – A vida de José Bonifácio de Andrada e Silva, pode-se dizer, desde o início de sua mocidade, foi toda ela consagrada a Portugal, a quem dizia dever tudo que era. Formado pela Faculdade de Leis e Filosofia, da Universidade de Coimbra, foi obrigado entretanto em obediência a um decreto da rainha, a abandonar a Magistratura e viajar vários países da Europa em missão de estudos em “estabelecimentos montanísticos e metalúrgicos a fim de se instruir prática e teoricamente na administração e economia pública e particular do reino”. Depois de dez anos e três meses de ausência, voltou a Portugal em 1800, e teve a incumbência do Príncipe Regente, o sr. D. João, de viajar em companhia de Carlos Antônio Napion, pela Extremadura, e parte da Beira, ainda a serviço do governo. Em 1801 foi incumbido de examinar os Pinhais Reais de Medos e das Virtudes, sitos nos termos de Almada e Cezimbra. Ainda em 15 de abril do mesmo ano, foi despachado para Coimbra a fim de ali criar a cadeira de Metalurgia da Universidade por proposta do Reitor Em 18 de maio resolveu D. João nomeá-lo membro do novo Tribunal de Minas, que se propunha criar para direção das Casas da Moeda, Minas e Bosques de seus vastos domínios, com o cargo de intendente-geral das Minas e Metais do Reino. Por decreto de 8 de julho (como até então não se tivesse verificado a criação do Tribunal de Minas) foi José Bonifácio investido na direção das antigas jazidas de carvão de Buarcos; ordenou outrossim, o Sr. D. João, que José Bonifácio restabelecesse as antigas ferrarias de Figueiró dos Vinhos e Avelar. Por decreto real de 12 de novembro de 1801 foi nomeado diretor do Real Laboratório da Casa da Moeda de Lisboa. Pelo alvará de 30 de janeiro de 1802 só então dignou-se o Príncipe Regente dar regimento aos estabelecimentos meta- lúrgicos que em Portugal mandara criar, e só então pôde José Bonifácio desenvolver um largo plano de trabalho e pôr em funcionamento duas minas de carvão de pedra, uma grande fábrica de ferro, uma mina de ouro, afora outros serviços que iam ser iniciados. (Notas extraídas de um documento assinado por José Bonifácio em 1816.) Mas a vida do nosso patriarca não parou ali. Ao contrário, por carta régia de 1º de julho de 1802, era ele incumbido de incentivar as sementeiras dos pinhais nos areais, nas costas marítimas portuguesas, a começar pela de Couto de Lavos. Em 13 de julho de 1807 resolveu ainda
  1. João, nomeá-lo para superintendente das Obras do Rio Mondego e das Obras Públicas da cidade de Coimbra. Em 1809 foi José Bonifácio nomeado major do Corpo Militar Acadêmico criado para combater a invasão francesa, e no posto de tenente-coronel fez a campanha do Vouga e Douro, servindo ainda de presidente do conselho de polícia e da segurança da divisão comandada pelo general Nicolau Trant. Com a conquista do Porto foi nomeado interinamente intendente-geral de Polícia, superintendente da Alfândega e da Marinha. Em 1810 ei-lo de novo na direção do Corpo Militar Acadêmico para o qual

 

 

tinha sido nomeado, localizando-se então em Peniche, onde assistiu à retirada das tropas adversárias. Só em 1819 foi enfim que, recorrendo José Bonifácio ao Sr. D. João, a fim de que lhe desse aposentadoria e permitisse a sua volta ao Brasil, logrou ver coroado seu sonho – regressar à terra que lhe foi berço – e donde esteve apartado longos anos (Apud Assis Cintra – Inscrições de Nossa História – Carta dirigida por José Bonifácio ao Sr. D.João

P.R. em 26 de agosto de 1816).(G.J.)

  • – Segundo o depoimento de algumas pessoas contemporâneas destes aconteci- mentos, a cidade do Rio de Janeiro viveu instantes tão trágico como aqueles que carac- terizaram a invasão francesa de Dugay-Trouin em 1711. Diz-se, que o que mais afligiu a população carioca foi o terror ao saque, por parte das tropas portuguesas, comandadas por Jorge de Avilez Maria Graham conta-nos até esse episódio interessante: “Madame Rio Seco afirmou a uma amiga, que logo que chegou em casa de volta do Teatro tirou todas as suas jóias, pô-las no vestido de sua criada, e procurando toda a roupa suja de casa, pôs um colar de brilhantes dentro de uma meia, outro dentro de uma touca de noite, e assim por diante, e então, amarrando tudo junto numa trouxa, resolveu, se a casa fosse arrombada, deixar bastante prata pelas salas para ocupar os saqueadores, enquanto ela, como se fosse uma lavadeira branca, procuraria fugir com a roupa suja à cabeça e atirar- se ao primeiro barco de pesca, rumando para o navio inglês mais próximo. Felizmente todos estes preparativos e alarmes foram vãos. O príncipe e seus conselheiros tomaram as suas providências tão judiciosas e eficientes que no início da tarde os ocupantes do morro do Castelo se renderam; a última guarda portuguesa marchou para fora do palácio e a primeira guarda brasileira tomou-lhe o lugar, para nunca mais ser substituída nem por uma hora” (Maria Graham – Escorço Biográfico de Dom Pedro I – Anais da Bib. Nac.vol. LX – 1938 – 1940). Maria Graham salienta entretanto que a rendição de Avilez correu muito mais por conta de ter ele se colocado no morro do Castelo, onde não havia água, que por temor de ofender o príncipe, como alvitra Armitage. (G.J.)
  • – Em carta datada de 14 de fevereiro de 1822, dirigida ao pai, o príncipe, depois do censurar a atitude da tropa portuguesa, acusa Avilez de ter sido o causador da morte do filho, o infante João Carlos, que, estando enfermo, veio a falecer dias depois, em consequência da fuga da família real para Santa Cruz. (G.J.)

 

 

 

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Capítulo V

INCORPORAÇÃO DA BANDA ORIENTAL AO BRASIL EM 1821.

  • CERCO DE MONTEVIDÉU. – OPERAÇÕES DE ARTIGAS, E IN- VASÃO DAS PROVÍNCIAS DISPUTADAS PELOS
  • DERROTA DE – CONGRESSO MUNICIPAL. – AME- AÇAS DE BUENOS AIRES. – ADMOESTAÇÕES DAS CORTES.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E

NQUANTO todo o Reino do Brasil sofria comoções intestinas, confirmava-se a aquisição de um território distante pelo intermédio do General Lecor, Barão da Laguna, a cujas instâncias o Cabildo, ou Con- gresso Municipal de Montevidéu, se reunira em, 18 de julho de 1821, para decidir se a Banda Oriental se deveria constituir em estado independente, ou formar uma união federal com o Brasil: depois de renhida discussão, concordou-se no segundo arbítrio.

Para dar-se justa idéia das causas conducentes a esta união, ne- cessário é retroceder até ao período em que as colônias espanholas, situa- das sobre as margens do rio da Prata, declararam sua emancipação; o que teve lugar em Buenos Aires no ano de 1810, no vice-reinado do Marquês Cisneros. Élio, Governador de Montevidéu, assim como os de Conchas, Córdova, Potosi, Charcas, o Vice-Rei de Lima, e o ex-Capitão-general de Buenos Aires declararam-se e pegaram em armas contra os insurgentes. À exceção de Élio foram todos os mais vencidos, e os republicanos, sob o

 

 

comando de Rondeau, oficial sul-americano, e Artigas, chefe de gaúchos assediaram Montevidéu. Vendo-se Élio impossibilitado de manter-se na ci- dade, pediu socorro ao Governo do Brasil. Marcharam quatro mil homens em seu auxílio; mas o governador espanhol, talvez por desconfiar dos seus novos aliados, conseguiu, pouco tempo depois, concluir a paz, pela qual se estipulou que os republicanos se retirariam da Banda Oriental, e que os portugueses regressariam para o Brasil. Foi esta convenção executada por ambas as partes; mas o armistício durou apenas um ano. Sucedeu a Élio Dom G. Vigodet, que chegou da Espanha com reforços; porém os repu- blicanos estavam prevenidos, e as forças de Rondeau e Artigas assediaram de novo Montevidéu.

Artigas, se bem que talentoso e intrépido, tinha pouco caráter, pois que, em consequência de uma desinteligência com Rondeau, retirou- se com os seus soldados, e por uma carta que foi interceptada, ofereceu os seus serviços ao Governador espanhol de Montevidéu. Apesar disto, Ron- deau sustentou o cerco até que a cidadela se rendesse em junho de 1814. Por considerarem as forças republicanas que não poderiam sustentar a sua conquista contra Artigas que, a pretexto de pugnar pela absoluta indepen- dência da Província, começava a hostilizar os seus antigos aliados, depois de haverem feito transportar toda a artilharia, e munições para Buenos Aires, evacuaram a praça, e Artigas se apoderou dela. Foi esta ocasião opor- tuna aproveitada pelo Governo português do Rio de Janeiro, que de longo tempo cobiçava a posse da Banda Oriental, e a Rainha, que era Princesa espanhola, irmã de Fernando VII, resolveu tomar esta infeliz Província debaixo da que denominava sua maternal proteção. Algumas pequenas agressões cometidas sobre a fronteira do Rio Grande serviram de pretexto às hostilidades, mandando-se uma força de dez mil homens, comandados pelo General Lecor, cuja primeira divisão entrou em Montevidéu em ja- neiro de 1817, onde celebrou um Te-Deum em ação de graças pelo triunfo que havia alcançado. A guerra civil, e a consequente emigração haviam re- duzido a população a um terço do que era dantes, e os subúrbios da cidade não passavam de denegridas ruínas. A invasão portuguesa pôs o remate a esta obra de destruição; as vilas e estabelecimentos foram, pela maior parte destruídos e a cidade de Montevidéu ficou deserta. O Governo então exis- tente em Buenos Aires deprecou fortemente contra a invasão do território

 

 

da República, porém debalde. A todas as representações o General Lecor respondia que não havia cometido ato de interferência e que a Província em questão se havia constituído independente.

Artigas não só se apoderou do campo com os seus afamados montoneros ou guerrilheiros, como autorizou os piratas a que freassem so- bre os portugueses, de maneira que quase aniquilou o seu comércio costei- ro com as Províncias do Sul. Por terra também. Apesar de se ter também retirado diante dos invasores, sustentou por quatro anos uma guerra de guerrilha, durante a qual atacou Buenos Aires, invadiu Entre-Rios, excitou à revolta Santa Fé, e fez muitas depredações no Paraguai. Sendo finalmente derrotado em Entre-Rios pelo General de Buenos Aires Ramires, um dos seus antigos oficiais, foi obrigado a fugir com mil homens, resto de suas forças, para o Paraguai, onde foi capturado e retido como prisioneiro pelo ditador o Doutor Francia.21

Livre do seu mais poderoso inimigo, Lecor propôs ao congresso municipal a incorporação desta tão disputada Província ao Reino do Bra- sil. Muitos dos membros desta corporação ocupavam empregos públicos, e haviam recebido condecorações honoríficas do Governo do Rio de Janei- ro; consequentemente nem eram árbitros imparciais, nem tinham poderes para tanto. Deu, contudo, a maioria o seu voto a favor da incorporação, que não achou opositores entre os habitantes. Exaustos pela guerra civil, abandonados pelos seus compatriotas republicanos, considerando-se mui-

  • “Depois que Artigas esteve detido alguns dias, no convento da Misericórdia, foi enviado, com poder obter uma audiência do ditador, para a aldeia de Coruguatí, oi- tenta e cinco léguas ao nordeste do Assunção. Deste lugar era-lhe impossível escapar, a não ser por um deserto, do lado dos portugueses e disto havia pouca probabilidade, depois dos excessos que ele tinha cometido contra aquele

O ditador concedeu-lhe uma casa, e terras, com trinta e duas piastras por mês, que era seu primitivo soldo como tenente dos Caçadores (chausseurs) e ordenou ao Go- vernador do Circuito que lhe fornecesse, além disso, todo o conforto que ele exigisse e o tratasse com respeito. Aqui, na idade de sessenta anos, ele cultivou sua fazenda com as próprias mãos e, como que para se emendar da vida passada, tornou-se o pai dos pobres de Coruguatí: distribuiu, entre eles, a maior parte da produção e auxi- liou, quanto pôde, os que sofriam na doença. Desta maneira acabou-se a carreira política de Artigas.” (Vide Ensáio Histórico sobre a Revolução do Paraguai, de Rengger e Longehamp.” (E. E.)

 

 

to fracos para manterem a sua independência, divididos por facções ad- versas, a própria dominação estrangeira pareceu-lhes preferível à perpétua anarquia.

Foi este acontecimento recebido no Rio de Janeiro como decisi- vo triunfo. O princípio de que os homens não são nem a propriedade, nem o patrimônio de dinastia alguma, e que lhes é inerente o direito de eleger, ou de adotar a forma de governo que lhe aprouver e a constantemente proclamado pela imprensa pública, como se uma eleição obtida à ponta de baioneta pudesse ser reputada de livrer-arbítrio. Também se sustentou pelo mesmo meio, que o rio da Prata formava o limite natural do Brasil, sem nunca ocorrer à sagacidade de tais raciocinadores, que uma vez admitido o princípio dos limites naturais, a pequena tira de terra chamada Portugal, deveria com igual justiça ser reclamada pela Espanha.

Buenos Aires, que até então se havia abstido de interferir, decla- rou-se com energia contra esta desmembração de território, e o seu Go- verno fez conhecer formalmente a intenção que nutria de restaurar a todo o risco a integridade das Províncias unidas da República.22 As Cortes de Lisboa não aprovaram completamente o procedimento do General Lecor. A princípio pareceram sancionar o que este havia praticado; mas como pela política que as guiava julgavam que deveriam enfraquecer o Brasil, e fortificar a Metrópole, conceberam o projeto de abandonar Montevidéu à sua sorte, se a Espanha cedesse Olivença. Esta cidade, situada sobre a fronteira da Estremadura, pertencia antigamente a Portugal, e havia sido cedida à Espanha pelo Tratado de Badajoz em 1801. O Congresso de Vie- na em 1815 havia recomendado a sua restituição, porém sem efeito; e como era uma praça bem fortificada, e que continha cinco mil habitantes, os portugueses anelavam recuperá-la.

  • Esta intimação da parte do Governo de Buenos Aires, foi oficialmente publicada no Argos, periódico daquela cidade, e provocou uma colérica réplica escrita por um por- tuguês, residente no Estado ultimamente incorporado. O autor, porém, não achando no lugar ninguém que quisesse publicar seu desabafo, foi compelido a transmiti-lo para o Rio de Janeiro, onde foi impresso, juntamente com um post scritum, em que se queixava amargamente de que a liberdade de imprensa – essa instituição fundamental em todos os países livres – não existia em Montevidéu. (E. )

 

 

Os habitantes do Rio de Janeiro, principalmente os do parti- do realista, receberam com geral desaprovação a notícia das intenções das Cortes. Indignaram-se com a idéia de ceder-se uma província fértil e exten- sa em troco de uma miserável cidade; e exclamaram que o patriotismo, a religião, e a humanidade não consentiam que abandonassem um povo que havia espontaneamente procurado a sua proteção. Talvez que a perspectiva das vantagens esperadas pela posse de Montevidéu muito concorresse para suscitar tanta filantropia. Sendo Montevidéu entregue à Espanha, era pro- vável que se restabelecesse o sistema exclusivo; e neste caso não somente o Brasil seria privado de toda a comunicação com essa cidade, mas o seu comércio com o Uruguai e o Paraná se tornaria mui precário. Tanto era pois o desejo das Cortes em ceder aquele território, como da parte do Bra- sil o de conservá-lo; e daqui se originou outro ponto de discórdia entre a Metrópole e as suas províncias transatlânticas.

 

 

 

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Capítulo VI

N

CONDUTA DOS DEPUTADOS PORTUGUESES PARA COM OS BRASILEIROS. – CHEGADA DA DIVISÃO NAVAL PARA ACOMPANHAR O PRÍNCIPE. – JORNADA DE SUA ALTEZA A VILA RICA. – PROIBIÇÃO DO GOVERNO PORTUGUÊS DE SE EXPORTAREM ARMAS PARA O BRASIL. – ACEITAÇÃO POR D. PEDRO DO TÍTULO DE DEFENSOR E PROTETOR PERPÉTUO DO BRASIL. – DECRETO PARA A CONVOCAÇÃO DA ASSEM- BLÉIA CONSTITUINTE. – ORDEM AO GENERAL MADEIRA DE SE EMBARCAR PARA PORTUGAL. – MANIFESTO DO 1º DE AGOSTO DE 1822. – COMEÇO DAS HOSTILIDADES NA BAHIA. – REPULSA DA TROPA PORTUGUESA DE PERNAMBU- CO. – JORNADA DE D. PEDRO A S. PAULO, E DECLARAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA. – BANIMENTO IMPOSTO A TODOS OS DISSIDENTES. – ACLAMAÇÃO DE D. PEDRO IMPERADOR DO BRASIL. – ESTADO E PERSPECTIVA DO NOVO IMPÉRIO, E SUA ADMINISTRAÇÃO.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ÃO OBSTANTE a desaprovação causada pelas suas medidas sobre a parte americana do Reino, persistiam as Cortes de Lisboa no seu sistema, sem modificação alguma, não obstante a propagação da opinião liberal, e o curso dos acontecimentos públicos. Haviam os deputados brasileiros recebi- dos dos seus constituintes instruções para proporem à Constituição as emen- das que as circunstâncias peculiares do Brasil aconselhassem, o que nunca puderam obter. Observavam-lhes austeramente os seus colegas portugueses, que o Brasil havia prestado juramento à Constituição das Cortes; e que cum- pria-lhes a sua adoção, sem atenderem ao princípio em que fosse baseada. O número dos deputados de Portugal era de cento e trinta; o dos brasileiros não passava de setenta, e destes apenas cinquenta chegaram a Lisboa*.

*      Consulte-se a nota XVIII, na pág. 79.

 

 

Vê-se pois que o seu número era mui diminuto para poder ganhar alguma influência na Assembléia. Estavam sempre na minoridade; e as provas de des- prezo a que estavam sujeitos eram ainda mais mortificante do que as conti- nuadas derrotas que sofriam. Um deles, Moniz Tavares, requereu a formação de uma Universidade no Brasil: foi-lhe respondido que algumas escolas pri- márias bastariam. Outros, cujas opiniões eram opostas à maioria, não podiam falar pelo rumor das galerias, e alguns poucos traíram o seu mandato.

Os seus requerimentos acerca da liberdade do comércio eram ainda mais frustrados do que sobre liberdades individuais. Em toda a câmara o Desembargador Brito era o único português que mostrava co- nhecimentos em economia política, e era considerado pelos seus colegas como um teorista visionário, com quem se não argumentava. Os homens práticos, ou desprezavam os seus argumentos, ou os referiam à proveitosa política seguida em outros tempos pelo Marquês de Pombal.23 Ainda mes-

  • O Marquês de Pombal foi o primeiro ministro de Portugal durante a maior parte do reinado de José I. Era certamente um estadista hábil, conquanto um pouco des- pótico. Foi rígido na administração da justiça: coibiu e puniu os que defraudavam o Estado; e, confiando na própria energia e em sua grande influência sobre o monarca, frequentemente foi de encontro ao clero e à nobreza. Seu escopo principal era restau- rar Portugal em sua prístina grandeza e, para o conseguir, não media sacrifícios. Em sua política comercial, contudo (e era a esta principalmente que as Cortes de Lisboa aludiam em seus elogios) ele não estava absolutamente mais adiantado que os seus vizinhos, como se pode inferir do seguinte fato. Por um tratado de comércio com Portugal datado de 1703, os ingleses e holandeses obtiveram, a seu favor, a isenção de uma lei que proibia a importação da lã. Em compensação concordaram em re- ceber os vinhos de Portugal, e em consequência do consumo assim criado, muitos e vastos distritos de cereais foram convertidos em vinhas. Por ocasião da ascensão de Pombal (então Conde de Oeiras) ao ministério, ordenou este imediatamente que a terça parte das vinhas do reino fossem arrancadas a fim de prevenir qualquer futura escassez de cereais. “Esta medida”, continua o cronista português*, “foi certamente um dos maiores benefícios que este ministro conferiu ao seu país e torna mais des- culpável o despotismo com que ele habitualmente governou.

Foi sob a administração de Pombal, que se efetuou a expulsão dos Jesuítas do Brasil, a qual foi uma medida fatal à civilização dos índios, como se pode largamente coligir da História de Southey.

Mas Pombal não era homem de meias medidas. Em adotando uma resolução era raro vê-lo abandoná-la, quaisquer que fossem os perigos ou dificuldades de levá-la a efeito. (E.E.)

 

 

mo que as Cortes possuíssem maior ilustração, seria duvidoso que tives- sem podido legislar com mais liberalidade. A maior parte dos portugueses eram adversos a quaisquer concessões mais consideráveis ao Brasil; e uma assembléia organizada como a de Lisboa, não podia proceder contra a voz pública. Ao chegar a notícia das desordens da Bahia, nomeou-se uma Co- missão das Cortes, para deliberar sobre a conveniência de se permitir ao Príncipe de demorar-se até que a tranquilidade pública se restabelecesse. Pelo mesmo tempo se venceu que continuasse a Academia de Marinha do Rio de Janeiro, cuja supressão havia passado; mas esta prudente e concilia- dora linha de conduta foi adotada já tarde, e não pôde suster a revolução que progredia.

Chegou ao Rio de Janeiro no dia 5 de março a divisão naval que devia conduzir o Príncipe Real a Lisboa; mas foi-lhe proibida a entrada do porto, antes que o comandante assinasse uma protestação, obrigando-se a conformar–se e obedecer às ordens do Príncipe. Assim sucedeu; e depois de fornecida das provisões de que carecia, saiu a divisão para Portugal no dia 24 do mesmo mês: seiscentos homens da tropa que trazia ficaram en- gajados para o serviço do Brasil (XXV)*.

“Achei que estas passagens”, dizia o Príncipe escrevendo a seu pai sobre este tópico, “eram úteis por dois princípios: o primeiro, porque fazia um bem ao Brasil recrutando soldados feitos, que depois acabam la- vradores; e o segundo porque mostrava que o ódio não é aos portugueses, mas a todos e quaisquer corpos regimentados que não sejam brasileiros, a fim de nos colonizarem. Com este expediente se conseguiu reforçar os laços que nos uniam à nossa mãe pátria.”

À vista destes sentimentos, não havia razão de se suspeitar da sin- ceridade do Príncipe. Ainda que se preparasse a declarar a independência do Brasil, no caso de ser este passo necessário para sustentar a sua autoridade so- bre ele, estava isento de disposições hostis para com Portugal, e teria mantido a união entre os dois países, se isto continuasse a ser praticável.

No dia imediato ao em que saiu a divisão, Sua Alteza partiu para Vila Rica, Capital de Minas Gerais, cujo governo provisório havia-se

* As notas XXV a XXXI acham-se nas pp. 108 a 112.

 

 

negado a obedecer-lhe, porque ainda desconfiava dele. A sua inesperada presença bastou para assegurar a confidência, e alguns dias depois voltou ao Rio de Janeiro na convicção de que havia destruído o germe de desafei- ção (XXVI).

Tomavam entretanto os negócios na capital um aspecto mais sério. Haviam chegado notícias oficiais de que o Governo de Portu- gal notificara aos seus cônsules nos portos estrangeiros, que prevenis- sem a exportação de armazenados e munições para todas as províncias transatlânticas, com a aclamação de confisco do navio de carga aos contraventores. Foi esta notificação considerada como uma declaração de guerra; e a Câmara Municipal veio em corpo suplicar ao Príncipe que aceitasse o título e atribuições de – Defensor Perpétuo do Brasil – aceder a esta súplica; o que foi celebrado com grande regozijo público (XXVII). O partido patriota advogava a concessão deste aumento de atribuições, porque o Príncipe, por meio deles, e com todas as aparên- cias de legalidade, poderia conceder ao Brasil uma legislatura indepen- dente. A experiência lhe havia mostrado que não devia esperar bom governo das Cortes de Lisboa: anelava, portanto, organizar uma câmara cujos membros, exclusivamente escolhidos entre os seus concidadãos, devessem ter por objeto principal a prosperidade do Brasil. Consegui- do o primeiro ponto, no dia 20 do mesmo mês, a municipalidade, possuída de sentimentos iguais aos dos patriotas, de novo se dirigiu ao Paço, acompanhada de grande concurso de cidadãos, e requereu a Sua Alteza a pronta convocação daquela legislatura, para deliberar em sessões públicas sobre as condições que devessem servir de base à união do Brasil com Portugal, e fazer as emendas que fossem necessárias na Constituição.

  1. Pedro respondeu que se guiaria pela vontade das províncias, expressada no conselho dos seus representantes; e em cumprimento desta promessa, convocou o conselho; mas como só estivessem presentes no Rio de Janeiro três conselheiros, declararam-se eles incompetentes para decidir, e limitaram-se, na reunião que teve lugar em três de junho, a solicitar aquela mesma medida, que sendo sustentado pelo Ministério, foi outor- gada. Promulgou-se no mesmo dia um decreto convocando a Assembléia Constituinte e Legislativa; e assegurou o Príncipe ao conselho de estado

 

 

 

 

 

 

 

 

que fora aquele o mais grato momento da sua vida, pois confiava que a assembléia necessariamente promoveria a felicidade do povo, seu maior empenho. Entusiasmou-se tanto nesta causa que na sua correspondência a seu pai, dizia que era necessário que o Brasil tivesse as suas Cortes, dando para isso as seguintes razões. Tornava-se esta opinião cada vez mais geral. Sem Cortes o Brasil não podia ser feliz. Leis feitas a tão grandes distâncias, por homens que não eram brasileiros, e que não conheciam as necessidades do Brasil, não podiam ser boas. O Brasil estava na adoles- cência, e ia desenvolvendo maior vigor. O que lhe convinha num dia, já lhe não servia noutro. Conhecia melhor as suas precisões, e era absurdo detê-lo sob a dependência de outro hemisfério. O Brasil devia, pois, ter a sua legislatura; esta requisição era justa, fundada sobre os direitos do homem, conforme com os sentimentos constitucionais, e oferecia, além disto, um meio para segurar uma união, que de outra forma duraria pouco. O Príncipe acabava dizendo que sem igualdade de direitos não há união; que ninguém se une em sociedade para ver piorar a sua condição; que aquele que é o mais forte deve saber melhor manter seus direitos; que o Brasil jamais perderia os seus; e que ele, Príncipe, os sustentaria com seu próprio sangue.

No decurso do mesmo mês, Sua Alteza expediu ordens ao Ge- neral Madeira para que embarcasse com a sua tropa para Lisboa; e pro- clamou aos habitantes da Bahia, louvando-lhes a oposição que haviam feito a este comandante. Não foram as ordens executadas, ainda mesmo depois de D. Pedro tomar sobre si toda a responsabilidade perante o Governo de Portugal, pois que o General Madeira nada pretendia operar sem determinação das Cortes. Esta desobediência, e a notícia de que as Cortes, ofendidas pelo regresso da divisão que haviam mandado ao Rio de Janeiro, se preparavam a expedir maiores forças, induziram o Príncipe a adotar mais destemida política. Publicou-se um manifesto datado de 22 de agosto de 1822 em que Sua Alteza, conquanto mostrasse o seu desejo de manter amigável união com Portugal, deprecava aos brasileiros que se unissem, e conseguissem por meio da força, em caso de necessidade, a grande obra de sua independência. Este interessante documento, escrito por Ledo, um dos membros do Conselho dos Representantes, ainda que cheio de declamações exageradas, não era mal datado para atrair o povo a quem era dirigido. O exórdio, copiado de uma proclamação publicada

 

 

em França no tempo da revolução principiava pela seguinte tirada pro- fética: “O tempo de enganar os homens está passado. Os governos que ainda pretenderem fundar o seu poder sobre a figurada ignorância dos povos, ou sobre antigos prejuízos ou abusos, terão de ver o colosso da sua grandeza derribado de tão frágil base.”

Promulgou-se outro decreto, datado do mesmo dia, declarando inimigas todas as tropas que continuassem a estacionar no Brasil sem per- missão de D. Pedro, e ordenando a fortificação de todos os portos; e para evitar toda a aparência de hostilidade, declarou-se que as relações comer- ciais e amigáveis continuariam sem alteração. A todas estas providências se seguiu um manifesto justificativo dirigido a todas as nações e governos, com quem o Brasil estava em relações de amizade.

“Não sou rebelde”, escreveu D. Pedro a El-Rei, “como os amigos de Vossa Majestade me representaram: a culpa é só devida às circunstân- cias.” E não hesitou Sua Alteza em prodigalizar Cortes, que, além de seus desacertos a respeito do Brasil, haviam-se comportado com muito pouca consideração para com João VI, uma série de epítetos mais notáveis como excessivas diatribes, do que pela sua propriedade. Esta assembleia tinha decerto muito pouco jus à gratidão do Príncipe. Como que se tivesse ar- rependido da disposição que havia mostrado no começo do ano, em fazer alguma nova concessão determinou o processo dos membros da Junta de

  1. Paulo, que tivessem assinado a representação para ficada do Príncipe; declarou nulo o decreto convocando o Conselho de Representantes, e re- meteu um corpo de 1500 homens para reforçar o General Madeira na Bahia.

Chegou esta expedição ao seu destino no mês de agosto, pela mesma ocasião em que aportara a divisão naval, mandada do Rio para expulsar as tropas portuguesas (XXVIII). O general brasileiro Labatut de- sembarcou na costa sem oposição, e conseguiu unir a sua força à que se havia conservado no interior, desde o infeliz combate de 17 de fevereiro. Os dois exércitos a princípio conservaram-se em observação, entabularam- se negociações sem efeito, e finalmente romperam-se as hostilidades. A di- visão de Madeira compunha-se de três mil homens de tropa regular, e dois mil de milícias, formadas pela maior parte de portugueses votados à causa da Metrópole. O número dos brasileiros era de oito mil, e ia aumentando todos os dias. Não estavam em estado de arrostar-se com as tropas discipli-

 

 

nadas de Madeira, e foram rechaçados em vários ataques que fizeram sobre a guarnição da cidade.

Em Pernambuco, onde o espírito de independência era mais forte do que em nenhuma outra cidade do Brasil, foram os patriotas mais felizes, expulsaram a última expedição de tropas constitucionais unicamen- te por meio de negociações, e mandaram uma deputação ao Rio protestar aderência ao Regente.

Ao mesmo tempo recebeu D. Pedro, de seu augusto pai, despa- chos que fizeram antecipar a final declaração da absoluta independência e separação de Portugal.

O Príncipe havia saído do Rio em 14 de agosto, deixando a re- gência confiada à Princesa Real, e a administração dos negócios públicos ao Ministério e Conselho dos Representantes, e dirigia-se por uma de Santos a São Paulo em consequência de dissensões ocorridas entre o presidente da respectiva junta e a família dos Andradas, que motivaram a expulsão de Mar- tim Francisco. Antes de chegar ao seu destino, recebeu D. Pedro as cartas de el-Rei, que produziram o imediato efeito de decidi-lo a declarar a completa independência do Brasil da maneira a mais explícita e irrevogável (XXIX).

Foi a 7 de setembro de 1822, sobre as margens do Ipiranga, riacho da vizinhança do S. Paulo, que finalmente o Príncipe anuiu aos ardentes desejos dos brasileiros mais ilustrados, e este dia marca a data his- tórica da independência do Brasil: acontecimento memorável ante as na- ções civilizadas, e nos anais da história do mundo transatlântico.24 É uma daquelas grandes ocorrências, que os homens contemplam mais segundo o seu resultado, do que em relação aos meios que as conduziram. Um filho dos reis da Europa esposara a causa da independência americana e atraíra em seu favor a admiração geral.

Acabada aquela cerimônia, Sua Alteza regressou, e chegou ao Rio na noite de 15 do mesmo mês, tendo feito a jornada em menos tempo do que nunca até então se havia feito (XXX); e apresentou-se imediata- mente no teatro com um distintivo no braço esquerdo que trazia a legenda

  • Era intenção dos habitantes de São Paulo erigir um monumento comemorativo do acontecimento em uma colina que se eleva perto do Mas, no tempo em que o autor visitou o lugar, em dezembro de 1834, as obras não tinham passado dos alicerces. (E.E.)

 

 

Independência ou Morte, Já não era possível duvidar-se das intenções do Príncipe. A probabilidade do seu próximo acesso ao trono tornou-se ma- nifesta, e por isso não causou surpresa a proclamação de 21 de setembro, publicada pela câmara municipal, declarando que era de sua intenção fazer realizar os desejos do povo, proclamando solenemente D. Pedro Impera- dor Constitucional do Brasil, no dia 12 de outubro seguinte (XXXI).

No mesmo dia, publicou-se um decreto, referendado por José Bonifácio, determinando aos portugueses que quisessem seguir a causa po- pular usassem de legenda igual à com que se apresentara o príncipe, no teatro, na noite de 15; e que fossem obrigados a sair do Brasil todos os dis- sidentes, os moradores nas cidades do interior, no prazo de quatro meses, e os das marítimas, no de dois, contados da data da promulgação daquele decreto; e que se alguém, para o futuro, atentasse contra a sagrada causa da independência, incorreria nas penas de alta traição.

Tendo-se marcado o dia 12 de outubro, natalício do príncipe, para o seu formal reconhecimento como imperador, apressaram-se a corte, as autoridades municipais, a tropa e imenso concurso de povo, a compa- recer no Campo de Santana, onde Sua Alteza categoricamente declarou que aceitava o título de Imperador Constitucional do Brasil, convencido de que lhe era conferido pela vontade geral do povo; e que adotaria e faria executar a Constituição que fizesse a Assembléia Constituinte e Legislati- va, se fosse digna dele e do Brasil. As tropas deram descargas, e à noite, se iluminou a cidade, ficando destinado o dia 1º de dezembro para nele ter lugar a cerimônia da coroação.

  1. Pedro era então jovem e tinha a felicidade rara entre os prín- cipes em geral, de se achar unido a uma consorte, a Imperatriz D. Carolina Leopoldina, dotada das mais amáveis qualidades. Não era bela, mas a bonda- de de seu coração e sua maneira afável fazia com que todos os que a cercavam a amassem; um longo e brilhante futuro parecia aguardar o feliz monarca. Com o estabelecimento de um sistema econômico, melhorou-se o estado das finanças; e a nomeação de Martim Francisco, irmão do primeiro-ministro, para este ramo, deu esperanças de uma proba e providente administração. As cidades da Bahia, Maranhão, Pará e Montevidéu permaneciam domina- das pelas tropas portuguesas, sustentadas por forças navais bem equipadas, porém, como adiante veremos, a energia e previdência de José Bonifácio haviam preparado os meios para serem prontamente lançadas fora.

 

 

Poder-se-á objetar a estas idéias antecipadas que o imperador não tinha o apoio da classe privilegiada, da nobreza, cujo interesse o es- cudasse na presença de uma administração desregrada e que nem o clero era dirigido por convicção, a pregar a teoria do direito divino; contudo, a opinião pública, essa rainha do mundo, como D. Pedro a denominava na correspondência com seu pai, estava quase universalmente pronunciada a seu favor: se houvesse governado com prudência, teria decerto conseguido reforçar e consolidar a sua nova autoridade.25

 

 

Notas do Capítulo VI

 

  • – A divisão naval portuguesa em questão chegou ao Rio de Janeiro em 9 de março e era constituída da nau João VI, da fragata real Carolina, de duas charruas e dois transpor- tes, com 1.250 praças. Era comandante da divisão o chefe Francisco Maximiano de Sousa e comandante das tropas o coronel Antônio Joaquim Rosado. Diz Rio Branco (anotação à História da Independência de Varnhagen), que depois de cumpridas as ordens do Príncipe, a esquadra se retirou, deixando no Rio de Janeiro a fragata real Carolina, e 894 oficiais infe- riores e soldados que optaram ficar ao serviço de D. Pedro. A fragata real Carolina veio mais tarde a se chamar Paraguaçu e tomou parte saliente nas lutas da Bahia e Maranhão quando Lorde Cochrane assumiu a direção da esquadra da Independência. (G. J.)
  • – A viagem a Minas tinha modificado completamente o ânimo do Príncipe – esclarece o brilhante Porto Seguro – “Tinha-se naturalizado brasileiro, e de tal começou a ufanar-se perante seu próprio pai.” Por tal forma, dir-se-ia, se integrara às coisas brasileiras, que até das práticas supersticiosas do povo mineiro quisera participar. “De- sembarcando nas margens do Inhomirim – conta ainda Varnhagen –, subiu a serra pela íngreme e estreita estrada, única então existente. Com ela prosseguiu pelas margens do Piabanha e Fagundes, atravessou o Paraíba e Paraibuna, além do qual, passando o registro de Matias Barbosa, não duvidou, no alto do morro dos Arrependidos (ou do Medeiros), respeitar a superstição popular, pagando, com a inauguração por suas pró- prias mãos, de uma leve cruz de caniço, o tributo exigido a todo cristão que por esse lado entrava pela primeira vez em Minas, e que era observado tão escrupulosamente como o do batismo da Linha aos que atravessavam a primeira vez o ” (Var- nhagen – Obra citada). (G.J.)
  • – A idéia de se dar ao Príncipe o título de Protetor e Defensor Perpétuo do Brasil
  • conta o Visconde de Porto Seguro – nasceu na Maçonaria por proposta de Domingos Alves Branco de Muniz Barreto e aceita por Januário da Cunha Barbosa e Gonçalves Ledo,
  • Em sua carta de 22 de janeiro de (E. E.)

 

 

incluíram-na esses no discurso que deveria pronunciar José Clemente Pereira, na reunião que se projetava para 13 de maio, por ocasião dos festejos comemorativos ao aniversário de D.João VI. “Soube-se com o tempo isto por toda a cidade; alistaram-se muitos (cidadãos) em um corpo de voluntários, que depois serviu de base à Guarda de Honra, fazendo à sua custa uniformes semelhantes à Guarda de Boêmios, que tinha na Áustria Francisco I, o que era como um cumprimento à Princesa real. Combateu a idéia do título de Defensor Perpétuo José da Silva Lisboa, no número XIV de sua publicação (não periódica) Reclama- ção do Brasil, como imprudente no momento em que em Lisboa se apresentara o parecer da Comissão Brasileira; e na verdade já não era defesa; era uma agressão. Reunindo-se o Senado da Câmara, já sobre isto prevenido, lavrou-se um termo a propósito do pedido do povo; e pedido pelo presidente do mesmo Senado a ser recebido em audiência pelo príncipe, depois do cortejo, e sendo-lhe isto concedido, pediu o presidente José Clemente Pereira que aceitasse o novo e significativo título, que o povo espontaneamente lhe oferecia. Respondeu o Príncipe afirmativamente, mas parece que melhor aconselhado, não admitiu o título de Protetor, convencido de que o Brasil, a si próprio se protegia, guardando porem o nome de seu Defensor Perpétuo.” (Varnhagen – Obra citada). Em carta posterior, data de 21 de maio de 1822, o Príncipe confirmou os detalhes desta cena ao pai, alegando-lhe as razões por que aceitara o título de Defensor Perpétuo, repudiando o de Protetor (Apud – Assis Cintra – D. Pedro e o Grito do Ipiranga, págs. 79 e 80). (G.J.).

  • – A pequena divisão naval sob o comando do chefe Rodrigo Antônio de Lamare, segundo Rio Branco, levou além dos elementos de sua equipagem, o general Pedro Laba- tut, 260 praças, 38 oficiais, para serem empregados no exército, seis canhões de campa- nha, 5000 espingardas, 500 clavinas, 500 pistolas, 2000 lanças, 500 (G. J.)
  • – Varnhagen se reportando a uma carta que o Barão de Mareschal escreveu ao Prínci- pe de Maternich, em 7 de janeiro de 1822, esclarece que Pedro só resolveu desobedecer às ordens das Cortes de Lisboa “após a leitura de uma carta escrita pelo ex-ministro de seu pai, Vila Nova Portugal, a um velho amigo íntimo, Antônio Soares de Paiva, residente no Rio Grande do Sul, mostrando a vantagem de D. Pedro se deixar estar no Brasil.” (Hist. da Independência.) Essa versão é, aliás, consentânea com outra, que Tomás Antônio expendera sob a fórmula de consulta ao Sr. D. João VI, nas vésperas ainda da sua possível retirada para Portugal, em que se opondo ao parecer de Palmela, como, advertia ao monarca do risco que esse corria em tornar-se prisioneiro das Cortes Gerais tão depressa se submetesse aos revolucionários de Portugal. Absolutista convicto Tomás Antônio esclarecia: “A vantagem que V. M. tem é o de estar aqui a salvo e toda a família real; portanto não deve conceder, enquanto não voltarem à obediência.” (Apud Vernhagen – Obra citada.) Como se vê Tomás Antônio tão injustamente malsinado por muitos historiadores, só via como fórmula capaz de salvaguardar a posição de D. João, ante o fervilhar da politicagem que ia por Portugal, deixar-se ficar o Rei no Brasil posto que a vertigem revolucionária não poderia durar muito, e quando ela passasse encontrariam ainda o rei e não o presidente. O monarca preferiu, entretanto, repudiar a sugestão de Tomás Antônio e embarcou. Mal salta em Lisboa é que se apercebe do logro em que caíra. As deliberações tomadas pelas Corte nas vésperas de sua chegada, eram bem o prenúncio dos dias amargos que lhe estavam reservados, posto que a assembleia aprovasse as seguintes medidas:

 

 

“I – Determinar que o lugar de desembarque de S. M. seja o Cais das Colunas no Terreiro do Paço.

  • – Autorizando a Regência para fazer tudo o que julgar acertado, a fim de manter a Cidade em
  • – Determinando que os Vivas que se dariam hajam de ser concebidos nesta forma, e de nenhuma outra: Viva a Religião, as Cortes, a Constituição, El-rei constitucional; e a Sua Real Família.
  • – Determinando que o Conde de Palmela, Conde de Parati, e todos o Lobatos, Tomás Antônio de Vila Nova Portugal, Targini, Monsenhor Almeida, Monsenhor Miranda, e o Desembargador João Severiano, Maciel não
  • – Determinando que S. M. não poderá remover os comandantes militares atuais das cidades de Lisboa e Porto, nem o intendente-geral de Polícia que hajam jurado a Constituição.” (Correio do Porto, extraordinário, de sexta-feira 6 de julho de 1821). Escreve o precioso órgão que a assembléia continue em sessão permanente todo o dia 3, passando a nomear as pessoas que deveriam constituir o Conselho de Majestade, e que ao mesmo dia o intendente-geral de Polícia mandou afixar editais nas esquinas, a fim de informar o povo das medidas punitivos tomadas pelas Cortes contra todo aquele que pretendesse perturbar a ordem ou desse vivas diferentes aos recomendados por ela. Sobreleva notar que, quanto ao Brasil, desde então, foram tão incoerentes e vexatórias as deliberações tomadas, que acabaram por criar e estimular a ociosidade dos brasileiros. Para se ter uma idéia do que ora o ambiente das Cortes torna-se imprescindível a leitura das Memórias de Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato. A idéia de Independên- cia, da separação, passou a constituir como a aspiração de todos os corações brasileiros. Chegou tempo que Antônio Carlos, e outros deputados brasileiros às Cortes Gerais, não tiveram outro recurso senão fugir, tal a efervescência em que iam os ânimos. O padre Belchior Pinheiro de Oliveira, companheiro de Príncipe na jornada a Santos, diz que cinco foram as cartas recebidas por D. Pedro, das mãos dos correios Paulo Bregaro e Antônio Cordeiro: uma era uma instrução das Cortes, outra uma carta de D. João. As restantes eram da Princesa, de José Bonifácio e de Chamberlain tido por agente secreto do Príncipe. A das Cortes exigia o regresso imediato do Príncipe e prisão e processo de José Bonifácio; D. João aconselhava o filho a obedecer às Cortes; D. Leopoldina recomendava ao marido prudência e que ouvisse os conselhos de seu ministro; a de José Bonifácio dizia que só havia dois caminhos a seguir: partir rara Portugal imediatamente e entregar-se prisioneiro das Cortes como estava o pai, ou ficar e proclamar a Indepen- dência do Brasil: fazer-se seu imperador; e por último a de Chamberlain informando que o partido de D. Miguel estava vitorioso e que se falava abertamente, na deserdação de D. Pedro em favor do filho querido de D. Carlota Joaquina, (Vide carta do padre Belchior Pinheiro de Oliveira, narrando os acontecimentos de 7 de setembro de 1822, publicada em 1920 por M. J. Rocha, e citada por Assis Cintra. D. Pedro, e o Grito do Ipiranga. (G. J.)

XXX – Ao contrário disto, sabe-se é que D. Pedro tendo saído de S.Paulo na madrugada do dia 9 de setembro, em 14 pelo pôr-do-sol chegava ao Rio de Janeiro, consumindo, portanto

 

 

cinco dias de viagem a cavalo, o que equivale a um recorde de velocidade. “A jornada foi feita em cinco dias – escreve Francisco Gomes da Silva, que foi um dos companheiros do Príncipe – isto é, a vinte léguas por dia; o que atentas às dificuldades do caminho, e muitas outras de que só tem conhecimento quem há viajado no Brasil, se pode ter como um esforço singular, uma segunda corrida de Carlos XII.

“Ninguém pôde acompanhar o Imperador; eu que o segui mais de perto que nenhum outro de seus criados, cheguei ao Rio de Janeiro oito horas depois de S.M. (Memórias do Conse- lheiro Francisco Gomes da Silva, O Chalaça. Rio de Janeiro (1939). Na mesma noite de 14 foi D.Pedro à Maçonaria, e lá depois de ser presidida a assembléia, é que foi por proposta do brigadeiro Domingos Alves Branco Muniz Barreto, aclamado pela primeira vez e sob vivas entusiásticos Imperador do Brasil. (G.J.)

  • – Rio Branco, em anotação à História da Independência de Varnhagen, diz que a proclamação de 21 de setembro de 1822, era do punho de Joaquim Gonçalves Ledo, bem como outra espalhada pela cidade, com características idênticas, antes do dia 16, em que já se concitava o povo a proclamar a D. Pedro, primeiro Imperador Consti- tucional do Brasil. Para Varnhagen, até a designação da data de 12 de outubro, para aclamação oficial do imperador, foi obra da maçonaria e que embora José Bonifácio não pensasse em tal, teve que se conformar com aquela ideia, que era geral. O autor da História da Independência diz que isto contribuiu muitíssimo para dar força e popula- ridade ao Partido Liberal, de que Ledo era o chefe, em prejuízo da influência e quase supremacia do mesmo José Bonifácio. Rio Branco põe ressalva ao fundamento de Var- nhagen, achando que, como monarquista convicto e sincero que era o Andrada, e tendo trabalhado para a Independência do Brasil, ele teria também pensado na aclamação do príncipe como rei ou imperador. Deixou, “porém, a iniciativa ao povo: nem outro procedimento devia ter como ministro de Pedro.” A verdade, entretanto – e isto es- capou à percepção do grande chanceler –, é que José Bonifácio, como monarquista, era um tanto radical de convicções, tinha uma ampla visão da hora que atravessava o país e, sobretudo, era político não deixar escapar a oportunidade de levar avante uma obra que talvez fosse um seu velho sonho! Ele próprio, quando foi da hipótese da criação da primeira Constituinte (maio), segundo o relatório de F. Veiga (O Primeiro Reinado) e Melo Morais (A Independência e o Império), teria dito a alguém que lhe falara da repre- sentação, que ia ser levada a D. Pedro: “Hei de dar um pontapé nesses revolucionários e atirar com eles para o inferno. Hei de enforcar esses constitucionais na Praça da Consti- tuição.” Disto resultou o que era inevitável. Feita a Independência, viu-se então que os Andradas passaram a constituir uma facção política que combatia, sem tréguas, o grupo de José Clemente, Ledo e Januário da Cunha Barbosa. Cada qual tratava, porém, de puxar para si o jovem imperador, que inexperiente deixou-se a princípio explorar por essa ou aquela corrente, acabando por se ver livre de todos, atordoado, sem diretrizes seguras, até que veio se entregar de novo ao partido português. Da intransigência do Andrada lhe resultaria o exílio, que privando o Brasil das luzes de seu conhecimento, fez com que Pedro I, malgrado o talento próprio de que era dotado, fraquejasse diante das imposições que lhe eram feitas a troco do reconhecimento de nossa Independên-

 

 

cia. Essa é que passou a ser um negócio que interessava, talvez, menos a Portugal que à Inglaterra, de Canning. Ledo, Januário e José Clemente não lograriam igualmente levar avante obra construtiva. Tiveram politicamente existências efêmeras. O próprio imperador acabou por cavar a sua própria ruína, a impopularidade, o desprestígio, o 7 de abril de 1831, graças ao qual ainda o Brasil pôde ser governado por um Bragança, até 15 de novembro de 1889. (G. J.)

 

 

 

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Capítulo VII

NOVOS DECRETOS DAS CORTES DE LISBOA. – REGRESSO DOS DEPUTADOS BRASILEIROS. – CARÁTER DO MINISTÉRIO AN- DRADA E SUA POLÍTICA ARBITRÁRIA. – DISSENSÕES ENTRE OS MEMBROS DO GABINETE. – DEPORTAÇÃO DE LEDO, E DISSOLUÇÃO DAS LOJAS MAÇÔNICAS. – COROAÇÃO DE D. PE- DRO. – NOVA ORDEM DE CAVALARIA. – SEQUESTRO DAS PRO- PRIEDADES PORTUGUESAS. – PROPOSIÇÕES FEITAS A LORDE COCHRANE. – ENGAJAMENTO DE MARINHEIROS INGLESES E ORGANIZAÇÃO DE UM BATALHÃO DE ESTRANGEIROS. – OR- GANIZAÇÃO DA GUARDA DE HONRA. – OPERAÇÕES DE LOR- DE COCHRANE SOBRE AS ÁGUAS DA BAHIA. – OS PORTUGUE- SES EVACUAM A BAHIA. – OPERAÇÕES DO CAPITÃO GRENFELL NO PARÁ. – MORTANDADE DE PRESOS, PELA SUFOCAÇÃO.

– LORDE COCHRANE APODERA-SE DAS PROPRIEDADES POR-

TUGUESAS NO MARANHÃO E REGRESSA AO RIO.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E

NTRETANTO as Cortes de Lisboa, pelo decreto de 19 de setem- bro de 1882, haviam estatuído:

1º Que o decreto de 3 de junho, convocando a Assembléia Constituinte no Brasil, era ilegal;

2º Que o ministro, ou ministros, signatários daquele decreto, eram responsáveis e seriam processados;

3º Que o Governo de S. Paulo, em consequência de haver de- sobedecido às Cortes e ter-se constituído independente, era um governo

 

 

de fato, e não de direito, e que seria reputada como criminal, a obediência que se lhe prestasse;

4º Que as atribuições investidas no príncipe seriam transferidas a uma regência, nomeada em Lisboa;

5º Que se o príncipe não embarcasse para Lisboa, no prazo de um mês, contado da data da recepção deste decreto, seria excluído da su- cessão ao Trono de Portugal;

6º Que todo o comandante militar que, voluntariamente, obe- decesse ao governo existente no Rio de Janeiro, seria considerado traidor;

7º Que o governo empregasse todos os meios a seu alcance para fazer cumprir estas determinações.

Além de todas estas fulminações, publicou-se, em nome do Rei, outro decreto, de 3 de outubro, proibindo o festejo que se fazia no dia natalício do príncipe.

Quase todos os deputados do Brasil, como era de esperar, pro- nunciaram-se contra estas ordenanças, mas suas vozes foram abafadas pelo clamor da maioria; e a população continuadamente lhes prodigalizava in- sultos e ameaças. Vendo eles que, ao ponto a que haviam chegado as coisas, era já inevitável uma luta armada, sete dos mais notáveis, entre os quais figuravam Antônio Carlos de Andrada, Barata, Lino Coutinho, e Feijó, se embarcaram furtivamente para Falmouth, onde, a 22 de outubro, publica- ram a formal declaração dos motivos que os haviam forçado a desertar das Cortes e sair de Lisboa.

O Ministério dos Andradas continuava a manter-se à testa do Governo no Rio de Janeiro: contudo, apesar de que a seus esforços, devesse o Brasil a sua independência a D. Pedro a coroa, cumpre confessar que sua subsequente administração não pôde deixar de ser censurada. Possuíam vistas extensas e intenções patrióticas; porém, dominados pelo mesmo es- pírito de impaciência e de ambição que os levara aos princípios republica- nos, enquanto o seu país estivera sujeito ao sistema colonial, tornaram-se arbitrários e intolerantes quando empolgaram o poder.

Em represália à expulsão de Martim Francisco da cidade de S. Paulo, foram ali presas mais de trinta pessoas, a maior parte delas de con- sideração, a pretexto de serem adversas à independência: neste número en- travam indivíduos que, por antigas rixas, eram inimigos pessoais da família

 

 

Andrada; o que deu a todo este procedimento o caráter iníquo de vingança particular. No Rio também se prenderam outros inculpados de tramarem conspirações que nunca foram provadas; o sistema de espionagem era leva- do a maior rigor do que nunca o fora sob o regime despótico de D. João; e nos decretos que se emitiam para a captura de pessoas acusadas como hostis à causa nacional, nenhuma consideração se prestava às leis estabele- cidas, antes se determinava que os criminosos seriam punidos com todo o rigor que a paz e a segurança do estado aconselhassem. O redator do único jornal, o Correio do Rio de Janeiro, que se abalançou a censurar os seus atos, foi inopinadamente chamado à polícia, em 21 de outubro, e obrigado a assinar um termo pelo qual protestava cessar com esta publicação e sair do Império pelo primeiro navio que partisse (XXXII)*.

Não foi dado porém aos Andradas continuar por muito tempo a gozar tranquilamente da sua supremacia. Ledo, o mesmo que minutara o manifesto de 1º de agosto, codjuvado por José Clemente Pereira, portu- guês por nascimento, cujos serviços a prol da causa popular já foram rela- tados, havia na ocasião da independência tentado suplantar os Andradas no favor de D. Pedro, fazendo com que Sua Alteza fosse, com antecipação, aclamado imperador nas lojas maçônicas da capital; impondo-lhe cláusula de prestar um juramento prévio à Constituição que deveria organizar a Assembléia Constituinte. Os Andradas previram o fim desta oficialidade, e destramente a contraminaram. Prevalecendo-se da vantagem que lhes oferecia aquela cláusula em virtude da qual o príncipe se obrigava a sujei- tar-se a toda e qualquer Constituição feita pela Assembleia, não obstante a tendência democrática que tivesse, acusaram a Ledo e seus sequazes de republicanos disfarçados como monarquistas: daqui se originou uma tão preponderante série de dissensões, que os Andradas deram a sua demissão em 28 de outubro.

Apenas demitidos, os seus partidários e o povo em tumulto re- clamaram a sua reintegração no governo, o que os Andradas recusaram, sem que se efetuasse a deportação dos seus adversários e de mais alguns dos culpados. A esta medida arbitrária anuiu D. Pedro. Foram deporta-

 

*      As notas XXXII a XLIV acham-se nas pp. 123 a 128.

 

 

dos Ledo e seus partidários; e dois dias depois de se haverem demitido, foram os dois irmãos reintegrados no Ministério, com grande satisfação da população, que arrastou a carruagem de José Bonifácio, em triunfo, para a cidade. Procedeu-se a apreensão dos documentos pertencentes às associações maçônicas; foram encerradas as respectivas lojas e vários de seus membros postos em processo por frívolas arguições (XXXIII). Eram os Andradas, assim como D. Pedro, maçons; mas havendo observado que tinham menos preponderância nesta corporação do que o partido de Ledo, passaram a estabelecer uma nova sociedade, intitulada de Apostolado, com os ritos e denominações dos Carbonários, da Itália: notável incongruência!

(XXXIV) O objeto desta instituição era neutralizar os atos dos maçons e firmar a monarquia no Brasil, sobre os princípios vigentes na Europa; e recebendo depois no seu seio quase todos os deputados da Assembléia Constituinte, veio a ser para os Andradas um poderoso instrumento para estabelecer a sua dominação. Um frade, por nome Sampaio, homem de talento, encarregou-se da redação de um periódico, O Regulador, que se destinou a defender os princípios desta associação e a propagar as doutri- nas acima indicadas.

Não obstante as vantagens conseguidas pelos planos do Ministé- rio, não só perdeu ele muitos partidários, como excitou a susceptibilidade dos patriotas. Começou a declinar a popularidade do Governo e muitos projetos formou a oposição, para conseguir a demissão do Ministério.

Antes de se consolidarem estes planos, teve lugar a coroação, no 1º de dezembro, a qual foi celebrada com grandes festividades e de- monstrações de alegria (XXXV). O entusiasmo de muitos patriotas, algum tanto se modificou pela inesperada promulgação de um decreto, datado do mesmo dia, pelo qual Sua Majestade declarou que, desejando aumentar, com a Sua Imperial munificência, os meios de remunerar os serviços a ele prestados, havia em conformidade dos usos constantes dos monarcas, seus predecessores, resolvido fundar uma nova ordem de cavalaria, denominada Ordem Imperial do Cruzeiro (XXXVI).

Esta inesperada volta a uma prática feudal, cujos infelizes efeitos se haviam tanto sentido no Brasil, no precedente reinado, causou, como era natural, muito descontentamento, principalmente entre os indivíduos inclinados aos princípios republicanos; o que ainda mais manifesto foi, nas

 

 

províncias do Norte, onde se publicou um folheto com o título de Análise do Decreto do 1º de dezembro, em que o autor sustentou que esses indicados serviços foram prestados mais à nação do que ao Imperador, consequen- temente que todos os decretos para a sua recompensa deveriam emanar unicamente dos deputados da nação.26 Em todo este folheto transcendiam

  • Barata, outrora deputado, às Cortes de Do espírito deste original tratado, bastante racional em abstrato, mas singularmente inaplicável ao atual estado da inteligência e civilização no Brasil, pode-se formar uma idéia bem adequada pelo seguinte extrato, digno talvez de inserção, como ilustrativo, até certo ponto, do espírito democrático que, logo depois, explodiu em real insurreição nas províncias do Norte.

Com a minha liberalidade imperial!

Como é possível, que cidadãos honrados e livres possam conter sua indignação ao saber que o nosso imperador, depois de haver convocado uma câmara legislativa, ainda continue a fazer uso das frases – Minha munificência imperial? Os meios de remunerar serviços que me são prestados!

É necessário que o Brasil note estas pretensões e lhes ponha termo. Quem quer que presta serviços, presta-os à nação e nunca ao imperador, que é apenas uma parte da nação: portanto, todos os decretos para recompensa de tais serviços deveriam ema- nar dos deputados da nação.

Quando antigamente, pela ignorância e cegueira de seus súditos, o chefe de um povo, usurpando inalienáveis e imprescritíveis direitos de legislação e representação, se julgava de fato o proprietário desses súditos, como se estes fossem outras tantas bestas de carga, poderia naturalmente usar dos termos.

Minha imperial munificência.

Mas, atualmente, não é esse o caso: nosso imperador é um imperador constitucional e não o nosso dono. Ele é um cidadão que é imperador por favor nosso, e chefe do Poder Executivo, mas, nem por isso, autorizado a arrogar-se e usurpar poderes que pertencem à nação.

Essa linguagem absoluta claramente indica a existência de intrigas ocultas, com o fim de dominar o Congresso.

E é por causa disto que o público murmura e receia mal das eleições de certos depu- tados, que parecem terem sido indicados como membros próprios para a legislatura seguinte, unicamente para o fim de introduzir no novo império os princípios de um despotismo aristocrático.

Somos amigos do imperador, como nosso Defensor Perpétuo, e por isso desejamos que seus ministros não o iludam e derribem por meio de sua servil adulação.

Esperamos que o exemplo de Tiago II, da Inglaterra, de Bonaparte, imperador dos franceses, e de muitos outros que tais, abram os olhos de Pedro I e que ele reprima estas fantasias de seus ministros.

Ele deve considerar tudo, e tudo ponderar, porque os habitantes do Brasil desejam ser governados, mas não submeter-se ao domínio arbitrário. E. E.)

 

 

declamações exageradas contra tudo quanto a nova administração havia executado e o desejo de aumentar a desafeição que existia na Bahia e em Pernambuco à mal firmada autoridade de Sua Majestade Imperial.

Sobre as relações externas do país, convergiam as vistas do público e da administração; José Bonifácio havia-se oportunamente penetrado da necessidade de expelir as forças portuguesas de todos os pontos do Império que ainda, por elas, eram ocupados, e pelo decreto de 11 de dezembro, fo- ram sequestradas todas as propriedades portuguesas que existiam no Brasil. Aumentou a marinha de guerra e fizeram-se proposições ao Lorde Cochrane, que então residia em Quintera, no Chile, convidando-o a tomar o coman- do da esquadra brasileira (XXXVII). O lorde conveio, impondo as mesmas condições sob as quais havia tomado o comando da esquadra chilena, com o aditamento de lhe serem pagos, pelo Governo Imperial, sessenta mil pesos duros, que lhe devia o do Chile, no caso que prestasse serviços ao Brasil.

Antes da chegada deste chefe, a antiga inércia que se observa- va no Arsenal da Marinha foi substituída pela maior atividade: abriu-se uma subscrição voluntária para o aumento da marinha de guerra, que foi preenchida com o maior entusiasmo; todos os vasos que estavam desar- mados se armaram, inclusive uma única nau cujas madeiras se reputaram ainda em bom estado. Foi contudo impossível tripular os navios com marinheiros nacionais, visto que a navegação costeira era toda feita por portugueses, consequentemente mandaram-se ordens a Felisberto Cal- deira Brant, que havia sido nomeado Encarregado de Negócios do Brasil em Londres, para engajar oficiais e maruja, propondo-lhes condições a eles mui vantajosas. As forças de terra também tiveram aumento, e por um decreto de 8 de Janeiro, organizou-se um batalhão de estrangeiros.

Organizou-se pelo mesmo tempo um corpo com o título de Guarda de Honra. O Imperador escolhia os indivíduos, que nele deve- riam servir a seu arbítrio, dentre a mocidade das principais famílias do Rio de Janeiro. A instituição deste corpo produziu ainda maior sensação do que o decreto de 1º de dezembro; todos os indivíduos nele alista- dos, fossem quais fossem os seus princípios, eram obrigados a prestar juramento de implícita obediência a Sua Majestade Imperial ; e muitos que estimariam bem evitar o honroso encargo que lhes fora imposto,

 

 

acharam-se na posição pouco apetecível do servirem de garantias dos sentimentos das pessoas com que eram relacionados (XXXVIII).

Preparava-se porém uma série de acontecimentos que atraiu to- das as atenções, ao menos por algum tempo, para uma direção totalmente diversa. Lorde Cochrane chegou ao Rio de Janeiro em 21 de março de 1823, com alguns oficiais em um brigue, denominado depois Bahia, e arvorou imediatamente o seu pavilhão de Primeiro-almirante do Brasil a bordo da nau Pedro Primeiro. No dia 29 do mesmo mês declarou-se o porto da Bahia em estado de bloqueio. Felizmente chegaram de Inglaterra pelo mesmo tempo alguns oficiais e marinheiros no navio mercantil Lind- say; o que habilitou Lorde Cochrane a sair no dia 3 de abril seguinte, uma divisão composta dos seguintes vasos; Pedro Primeiro, montando 74 peças; Piranga, 46; Maria da Glória, 82; Liberal, 22; e mais dois brulotes; ficando no porto para seguirem logo que se aprontassem a Paraguaçu de 42 peças (XXXIX), e Niterói de 36. Esta reuniu-se em 29 de abril à divisão, que avis- tou a Bahia no 1º de maio, e a 4 a divisão portuguesa formada em linha de batalha. Consistia esta divisão de uma nau, duas fragatas, dois transportes armados como fragatas, dois brigues, e dois vasos menores. Era grande a desproporção das forças, contudo Lorde Cochrane mareou sobre à divisão portuguesa, rompeu a sua linha, e a ação tornou-se por algum tempo geral; mas ocorreu uma circunstância que obrigou ao lorde a virar de bordo com os seus navios, que foram seguidos pelas fragatas inimigas Constituição e Pérola. Dois artilheiros, filhos de Portugal, incumbidos de dar os cartuchos haviam-se embriagado, e tratando-se de os remover, ameaçaram incendiar o paiol da pólvora; o que, como era natural, produziu grande confusão (XL). O lorde também observou que o fogo da nau D. Pedro era muito mal dirigido por falta de perícia na tripulação. Só havia a bordo cento e oitenta marinheiros ingleses, consistindo o resto da equipagem em uma multidão de vagabundos apanhados nas ruas do Rio de Janeiro, e em cento e trinta artilheiros pretos, de um corpo formado ultimamente de libertos. Nestas circunstâncias, julgou o almirante mais acertado retirar-se e adotar novas medidas para melhor executar as ordens que havia recebido, concebidas nos termos geralmente emitidos em tempo de guerra, de tomar, meter a pique, queimar e destruir. Seguiu para o morro de S. Pedro, pequeno porto a trinta milhas ao sul da Bahia, e ali fez passar os oficiais e marinheiros in-

 

 

gleses de toda a divisão para bordo da nau Pedro Primeiro, e deixou os mais navios, com exceção da corveta Maria da Glória, ancorados (XL). A nau e esta corveta, felizmente para o Brasil, eram muito bons navios de vela, e sustentaram o bloqueio com tanta vigilância que conseguiram evitar quase completamente a introdução de víveres na cidade; e isto na presença de um inimigo infinitamente superior, em uma estação chuvosa, e estando a marinhagem mal provida de mantimentos. Os portugueses diligenciavam fornecerem-se com farinha de mandioca, mandando sumacas a São Ma- teus na Província do Espírito Santo, das quais rara era a que escapava: mais de doze foram capturadas por Lorde Cochrane. Algumas vezes a divisão portuguesa saía a dar caça aos dois navios até o morro de S. Pedro, mas sempre se retirava sem cometer hostilidades. Finalmente, na noite de 12 de junho, o Almirante determinou-se a entrar no porto da Bahia, com o intento de, por um golpe de mão, cortar as amarras da fragata Consti- tuição, de 52 peças. Para este fim, além dos dois vasos, reforçou-se com a Paraguaçu, que se lhe havia reunido alguns dias antes, e à meia-noite seguiu com uma pequena brisa pela barra dentro: os botes vigia e a Cons- tituição lhe falaram. Nesta circunstância sobreviveu infelizmente calmaria e a vazante da maré, de maneira que os navios de Lorde Cochrane foram levados para fora da barra, tendo-se-lhe unicamente dado um tiro de uma das fortalezas, e o bloqueio continuou com o mesmo rigor.

Antes da expedição de Lorde Cochrane, havia ido um batalhão comandado pelo Coronel José Joaquim de Lima, para reforçar a divisão do General Labatut. Bloqueada por mar, e sitiada por terra, a Bahia ficou reduzida a estado de esfaimação: os escravos morriam positivamente de fome nas ruas, até que finalmente os portugueses se viram obrigados a evacuar a cidade. Fizeram-se de vela em 3 de julho de 1823, levando quase todas as preciosidades das igrejas e da cidade, e os doentes e feridos; e com eles embarcaram também a maior parte dos negociantes, transportando consigo os seus cabedais. Seguiu-se imediatamente Lorde Cochrane com a nau Pedro Primeiro, Paraguaçu, Niterói e Maria da Glória, mas havendo- se este navio dispersado durante a noite, achou-se o Almirante só entre o inimigo. Era tal o terror do seu nome, e o anelo dos portugueses em evitar o combate, que o deixaram fazer várias presas uma após outras, sem mais oposição do que a de uma charrua que lhe atirou uma banda. Os masta-

 

 

réus das presas eram cortados, para se não poderem escapar; mas por falta de gente que as guarnecesse, e por se ter conservado o tempo tormentoso com aguaceiros, algumas das mais ricas se puderam evadir; as outras foram mandadas para Pernambuco. Os sinais e as instruções dados pelo Almiran- te português, haviam sido tomados a bordo do navio Grão-Pará, no dia se- guinte ao da saída, e por eles havia Lorde Cochrane sabido que uma parte dos transportes que conduziam tropas, devia seguir ao Maranhão, e que os outros iam tomar como ponto de reunião a ilha de Fernando de Noronha. Conseguintemente foram alguns dias depois encontrados nas proximida- des desta ilha, e caçados dali até ao norte da linha equinocial.

Observando a impossibilidade de separar da esquadra as presas mais ricas, e penetrado do quanto era importante fazer evacuar as forças portuguesas de todo o território brasileiro, determinou-se o lorde a abrir derrota para o Maranhão, apesar de não ter recebido ordens especiais do Governo para assim praticar. No entanto o Capitão Taylor, comandante da Niterói, seguiu as águas da divisão portuguesa até a embocadura do Tejo, e conseguiu tomar mui ricas presas, que foram remetidas ao Rio de Janeiro para serem julgadas (XLII).

Conseguiu Lorde Cochrane levar a sua nau por uma navega- ção complicada e perigosa até o Maranhão, porto em que, antes da Pedro Primeiro, nenhuma outra nau havia ainda entrado. Ali viu ele que alguns transportes haviam já chegado, e fez os preparativos precisos para efetuar o bloqueio, o que se tornou desnecessário, por se haver apresentado a bordo a Junta Provisória, para fazer entrega da cidade, e protestar a sua adesão à causa da independência. Apoderou-se do brigue de guerra D. Miguel, de uma escuna, e de várias embarcações mercantes ali fundeadas, exceto das que estavam destinadas à condução de tropas para Lisboa; e deu ordem para que fosse confiscada toda a propriedade dos portugueses residentes em Portugal.

Foi o Capitão Grenfell, comandando o brigue D. Miguel, e uma força de noventa e seis homens, expedido a tomar o Pará, o que conse- guiu por um estratagema. Apresentando-se em frente da cidade intimou às autoridades que se rendessem, fazendo-lhes constar que Lorde Cochrane se achava na foz do rio com uma forte divisão para operar se opusessem resistência: seguiu-se a submissão da cidade, e a expulsão de todos os in-

 

 

divíduos suspeitos, antes de se reconhecer o engano. Ali se aprisionaram vários navios mercantes, e a bela e nova fragata Imperatriz. A boa fortuna do Capitão Grenfell não deixou de ter o seu contratempo. Uma porção de anarquistas, intitulando-se partidistas de D. Pedro, unidos a algumas tropas indisciplinadas, tentaram depor a Junta Provisória, a qual vendo-se assim em apuro, reclamou o auxílio do Capitão Grenfell, que desembar- cou com a sua força: depois de haver superado a revolta, e ajudado pelas autoridades, fez considerável número de prisioneiros, e fuzilou cinco dos principais revoltosos em uma praça pública. Retirado para bordo recebeu ordem da Junta para que preparasse uma embarcação com a capacidade necessária para conter cerca de duzentos presos. Escolheu um navio de 600 toneladas; mas, em vez de se limitar ao número indicado, o Presidente remeteu-lhe para bordo, como depois se verificou; duzentos e cinquenta e três presos, que foram, por se achar ausente o Capitão Grenfell, todos entulhados no porão desta presiganga, e guardados por quinze soldados brasileiros (XLIII).

Apinhoados ao ponto de quase não poderem respirar, e sofrendo do calor e da sede, estes miseráveis tentaram forçar a sua saída para o con- vés, mas foram repelidos pela guarda, que lhes fez fogo, e lhes fechou a es- cotilha, de maneira que lhes ficou inteiramente impossibilitado o egresso. A sufocação causada pela falta de ar levou esta multidão a uma completa loucura, de sorte que muitos se dilaceraram as carnes reciprocamente de maneira horrível: seguiram-se todas as agonias inerentes a este estado. O velho e o moço, o forte e o fraco, o agressor e o agredido, caíram exaus- tos nas ânsias da morte. Na esperança de aliviar tantos sofrimentos, fez-se finalmente conduzir um jorro de água para o porão, e pela manhã havia cessado o tumulto, mas por causas não previstas. Dos duzentos e cinquenta e três, só quatro se achavam vivos, escapos por se terem escondidos por detrás das barricas de água.

Lorde Cochrane continuou a permanecer no Maranhão, tendo o cuidado de satisfazer as exigências da tropa indiana, recrutada na provín- cia do Piauí com o destino de marchar sobre o Maranhão, a qual, se bem que nenhum serviço havia feito, clamava pelo seu pagamento: mandou- lhes, portanto sessenta contos de réis achados na Tesouraria. Concluídos estes negócios, embarcou no belo navio português Pombinha todas as mer-

 

 

cadorias que, pelo exame a que se procedeu na Alfândega, se conheceu pertencerem a negociantes portugueses residentes em Portugal; concedeu o resgate de uma porção de fazendas que se achavam na Alfândega, e de embarcações apresadas, cujos valores lhe foram pagos por seus respectivos proprietários; enviou as outras presas, e preparou-se segui-las para o Rio de Janeiro.

Fez-se finalmente Lorde Cochrane de vela do Maranhão a 20 de setembro de 1823, e chegou ao Rio de janeiro em 9 de novembro seguinte, tendo tido a satisfação de ver o território brasileiro, à exceção da Banda Oriental, livre de inimigos, por efeito, principalmente, de seus esforços. Foram bem apreciados estes serviços no Rio de Janeiro, e à sua chegada foi informado que o Imperador, em testemunho de sua aprovação, lhe havia conferido o título de Marquês do Maranhão (XLIV).

 

 

 

Notas do Capítulo VII

 

  • – O redator do Correio do Rio de Janeiro era o português João Soares Lisboa e o jornal começou a aparecer de 1º de agosto, em Combatia os Andradas, e diz Melo Morais, pai, que para lhe revidar os ataques é que aqueles fundaram o Tamoio, tendo como redator principal, Antônio de Meneses Vasconcelos de Drummond e colaboradores efetivos, os pró- prios irmãos Andrada (Melo Morais – A Independência e o Império do Brasil). (G. J.)
  • – A volta dos irmãos Andradas ao Ministério foi como um golpe de morte no Grande Oriente, afora culminar em perseguições e vinganças: quantos fossem presos, eram imediatamente recolhidos às fortalezas da Conceição, Laje, Santa Cruz e ilha das Luís Pereira da Nóbrega, José Clemente Pereira e Januário da Cunha Barbosa foram logo deportados para a França. Joaquim Gonçalves Ledo, que conseguiu fugir para a fazenda de um amigo em S. Gonçalo – onde se ocultou por alguns dias, não obstante a vigilância dos capangas de José Bonifácio, que alardeavam ter a missão de assassiná-lo –, acabou por embarcar num navio sueco, fugindo para Buenos Aires. Outros, como Alves Branco, Padre Feijó, Pedro João da Costa Barros, tiveram que amargar na prisão o feio crime de não pactuarem a ditadura dos Andradas, sendo até acusados de estarem manco- munados com as Cortes de Lisboa, contra o Brasil.

Ainda aí, os Andradas se revelavam os mesmos homens da observação feliz de Armitage: arbitrários no poder e facciosos, quando fora dele. (G. J.)

 

 

  • – O Apostolado, que era uma sociedade maçônica criada por José Bonifácio para se contrapor ao Grande Oriente, tinha então por Grão-Mestre o próprio Imperador, com o título de “Arconte-Rei”. (G. )
  • – A descrição da cena da coroação de Pedro I já é bastante conhecida. Sobreleva notar, entretanto, que o uso da coroa só começou a ser feito pelos Bragança, no Brasil, que a punham na cabeça durante a fala do Ouçamos a esse respeito a palavra de João Batista Debret, quando explica a razão por que deixou de pintar o retrato do Sr. D. João VI, com a coroa sobre a cabeça, tal como fez com D. Pedro: “Para evitar repetição acerca da história dos príncipes, já tão detalhada sob várias formas, fui obrigado a restringir-me à simples indicação de alguns pontos principais de referência: o leitor há de desculpar, portanto, por lhe dizer laconicamente: D. Maria I, mãe de D. João VI, reinou Portugal com a idade de 34 anos e morreu no Rio de Janeiro em 1816, com 73 anos: D. João VI, nascido em Lisboa em 1767, desposou a Infanta de Espanha, D. Carlota: foi regente de Portugal com a idade de 38 anos e aclamado no Rio de Janeiro Soberano do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, com 49 anos; perdeu, em seguida, a coroa do Brasil, com 55 anos, e morreu em Lisboa, em 1826, com 58 anos. Este soberano só usou o seu unifor- me real de gala, no dia de sua aclamação, ainda assim, sem coroa, em virtude do costume estabelecido desde a morte de D. Sebastião, em África, em 1580. D. Sebastião, dizem, foi levado ao Céu com a coroa na cabeça e deve trazê-la novamente a Lisboa. Por isso, foi ela colocada ao lado de D. João VI, sobre o trono.” (Debret – Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil – tradução de Sérgio Milliet – S. Paulo – 1940, pág. 156). (G. J.)
  • – A primeira ordem dignitária, criada pelo Império, não tinha apenas o intuito de galardoar mérito militar, mas também civil ou científico. O decreto de sua criação, referendado, aliás, por José Bonifácio, a assinala como “Ordem Imperial do Cruzeiro” (Decreto de 1º de dezembro de 1822. 1º da Independência e do Império); não visava tão- só prosseguir na praxe adotada pelos reis de Portugal em dignificarem serviços militares prestados à coroa, mas, outrossim, remunerar serviços que tivessem prestado ou viessem a prestar súditos do Império ou mesmo estrangeiros, “que preferem estas distinções ho- noríficas – diz D. Pedro – a quaisquer outras recompensas; e também para poder dar uma prova de minha alta consideração e amizade às personagens da maior hierarquia e merecimentos, que folgaram com este meu sinal de estimação.” (Debret – Obra citada, II, pág. 161). Por outro decreto com a mesma data, houve por bem o Imperador criar a “Guarda de Honra”, que Francisco Gomes da Silva, em suas Memórias, diz, era já uma velha idéia de D. Pedro, levada enfim a efeito depois do grito do Ipiranga. Os primeiros esquadrões de cavalaria da “Guarda de Honra” foram compostos de elementos alistados das três províncias: Rio, S. Paulo e Minas. (G. J.)
  • – Ao tempo que Lorde Cochrane chegou ao Rio de Janeiro, a bordo do brigue inglês Colonel Allan, no dia 13 de março de 1823, com 60 dias de viagem, de Valparaíso, trazendo em sua companhia 11 oficiais de nacionalidade inglesa e espanhola, que se in- corporariam depois à esquadra brasileira, já o Imperador ordenara não só o confisco das propriedades de portugueses que não tinham aderido à Independência, como entrara a dirigir em pessoa a própria reforma e apresto da esquadra destinada a combater as forças

 

 

do general Inácio Madeira, que se haviam apossado da Bahia. A escritora e viajante ingle- sa Maria Graham, que viu Pedro I entregue a tão espinhoso mister, diz “que a atividade do Imperador era antes a de um jovem oficial recentemente nomeado, do que a de um soberano que iria nomear outros chefes. Chegava a bordo dos navios, todas as manhãs às seis horas, apressava os armadores, intervinha nos navios de provisão, exigia o impossível dos tanques de água, balançava-se pelas cordas do convés até as mais baixas partes do porão, recusando todo o auxilio de escadas ou outras comodidades e, na sua alegria, trazia a Imperatriz para bordo, a fim de compartilhar do novo prazer que Ela apreciava cordial- mente.” (Maria Graham – Obra citada). Entrementes o encarregado dos Negócios do Brasil em Londres, se incumbia de contratar oficiais ingleses para servir na nossa marinha ao mesmo tempo que o cônsul do Brasil em Buenos Aires se desobrigava da missão que lhe fora confiada pelo Patriarca, que era conseguir que Lorde Cochrane deixasse o serviço que estava prestando ao governo do Chile para vir ao Brasil (vide correspondência trocada entre Antônio Manuel Correia da Câmara, cônsul do Império do Brasil em Buenos Aires e Almirante Lorde Cochrane, comandante-em-chefe das forças navais da República do Chile in Narrativa de Serviços no Libertar-se o Brasil da dominação portuguesa prestada pelo Almirante Conde de Dudonald – Londres 1859).

Não contava entretanto Lorde Cochrane, que chegando ao Brasil fosse tão difícil acomo- dar os seus interesses individuais com os do governo, como foram, nem tampouco que a marinha do Brasil estivesse tão mal organizada como estava. Os navios eram mal armados, os marinheiros mal pagos, ganhando “somente oito mil réis por mês, enquanto no serviço mercante, dezoito mil réis era o preço para bons marinheiros, – donde naturalmente re- sultava que os muros de pau brasileiros tinham de ser guarnecidos pelo refugo no serviço mercante’’. (Apud Conde de Dundonald – Narrativa de Serviços, etc.) Além disto era qua- se toda constituída de gente portuguesa (como no caso da corveta Maria da Glória) mas da “pior classe de portugueses – escreve Lorde Cochrane – com quem a porção brasileira de gente demonstrava evidente repugnância de misturar-se.” Com este péssimo material humano e naval é que Lorde Cochrane, depois de substituídas algumas guarnições por elementos brasileiros e ingleses, contratados, teve que dar início ao bloqueio do porto da Bahia e ataque à esquadra portuguesa, então constituída de navios, como a nau D. João VI, de 74 peças; Constituição, de 50; Pérola, de 44; Princesa Real de 28; Calipso de 22; Regeneração, de 26; Ativa, do 22; dez de fevereiro, de 26; Audaz, de 20; S. Gualter, de 26; Príncipe do Brasil de 26; Restauração de 26; e Conceição, de 8, afora sessenta navios mercantes cheios de tropa. (Conde de Dundonald – Obra citada.) Quanto ao valor da indenização que tinha direito receber Lorde Cochrane – caso o Chile e o Peru não cum- prissem suas obrigações – era segundo declaração do próprio almirante de oitenta mil duros, e não sessenta mil, como erradamente diz Armitage. (G. J.)

  • – Há evidente equívoco de Armitage quando põe a criação da “guarda de Hon- ra” do Imperador, posterior à data de 1º de dezembro de 1822, quando o “Chalaça em suas memórias” a dá como criada naquele dia, e Varnhagem a confirma em sua História da Independência (G.J)

 

 

  • – Outro ponto em que são falhos os informes de Armitage é quanto ao poder ofensivo de alguns navios da esquadra de Cochrane. Quanto a isto preferimos transcrever aqui a relação dos navios brasileiros conforme o “Diário do Capelão da Esquadra Impe- rial, comandada por Lorde Cochrane, Frei Manuel Moreira da Paixão e Dores (Anais da Nacional, vol. LX – 1938 –1940 – Rio de Janeiro) escrito entre 1º de abril e 9 de novembro de 1823, onde eles estão assim assinalados:

“1º Navio – A nau Pedro Primeiro, comandante o Capitão-de-Fragata Tomás Sackiville Crosbie; praças 600 e tantas, peças de calibre 32, 24, 18, total 74.

2º Navio – A fragata Piranga, comandante o Capitão-de-Mar-e-Guerra David Jewett; praças 360 e tantas; peças 50.

3º Navio – A fragata Real Carolina, comandante o Capitão-de-Fragata Manuel Gonçalves Lima; praças 300 e tantas; peças 28.

4º Navio – A fragata Niterói comandante o Capitão-de-Fragata John Taylor; praças 300 o tantas; peças 28.

5º Navio – A corveta Maria da Glória, comandante o Capitão-Tenente Teodoro do Beau- repaire; praças 200 e tantas; peças 28.

6º Navio – A corveta Liberal, comandante o Capitão-Tenente Antônio Salema Garção; praças 200 e tantas; peças 24.

7º Navio – O brigue Guarani, comandante Antônio Joaquim do Couto; praças 150; peças 16.

8º Navio – O brigue Escuna, comandante Justino Xavier; praças 350; peças 14.

9º Navio – A escuna Leopoldina, comandante o Segundo-Tenente Francisco de Sá Lobão; praças 150; peças 16.

Totalidade dos Navios – 9; praças 2.000 e tantas; peças 278, salvo erro (G. J.) (*) Trata-se da fragata Real Carolina’’ depois Paraguaçu (G.J)

XL – Ao contrário do que informa Armitage, os dois, marinheiros portugueses não parece terem pretendido atear fogo ao paiol de pólvora da Pedro Primeiro; apenas como estavam incumbidos de dá-la aos moços que desciam ao porão, à proporção que estes desciam eram feitos prisioneiros. Quem salvou a situação foi o capitão Grenfell que pode ainda ocorrer a tempo do evitar talvez maior desastre. Tanto o fato não teve importância que frei Manuel Moreira da Paixão e Dores em seu famoso Diário dele não nos dá notícia. (G. J.)

XLI – Há evidente equívoco de Armitage, Trata-se da angra do morro de S. Paulo, na ilha de Tinharé, local onde Moreira Pinto (Coriografia do Brasil) assinala uma fortaleza e um farol colocado acima da montanha, na lat. 13º 22’ 35’’ S. e Long.do 4º16´00” E, do Rio de Janeiro, Em seu Diário frei Manuel Moreira da Paixão e Dores, diz que ao 38º dia de viagem, Lorde Cochrane informado por pescadores que encontrara na véspera, que ali era bom ancoradouro, resolveu fundear na angra do morro de S. Paulo, e posto constasse nunca ter ali fundeado nenhum navio, sendo eles os primeiros, a operação se fez magnificamente,”Depois do darmos fundo, – escreve o capelão da frota de Cochrane

  • vieram a nosso bordo o comandante e oficiais das fortalezas deste porto, cumprimentar lorde, os quais depois de mostrarem o contentamento que tinham, de ver a Esquadra

 

 

que defendia a causa do Brasil, patentearam o desassossego que tiveram, quando viram a Esquadra aproximando-se de terra, obrigando-os a porem-se em ação de defender o porto enquanto pudessem. Ao mesmo tempo veio o Capitão Gama, comandante dos brulotes que já haviam entrado naquele porto por lhes terem dado caça duas embarcações desconhecidas, cujo reforço nos serviu de muita satisfação.” (Anais da Bib. Nacional, Vol. LX – 1938-1940).

As fortalezas citadas, segundo o capelão da Esquadra, não passavam de três pequenos re- dutos, com uma guarnição de 60 homens, desprovidos de toda sorte de recursos, inclusive de material bélico, que Lorde Cochrane se apressou em fornecer. (G. J.)

XLII – A esquadra brasileira sob o comando de Lorde Cochrane desde junho de 1823 até a capitulação do Maranhão e do Pará, apresou nada menos de 120 navios, brigues, escunas, galeras e charruas, não só vindas de Lisboa como encontradas velejando na costa brasileira. No seu precioso Diário frei Manuel Moreira da Paixão e Dores, inclui como tendo sido aprisionadas pela Corveta Maria da Glória embarcações do porte do brigue português Amazona, Visconde de S. Lourenço; o lúgar inglês John Thomas. Também chegaram ao Rio de Janeiro aprisionado pela esquadra de Cochrane, a corveta Bizarria do Porto, a charrua Conde de Peniche, o brigue de guerra português Triunfo da Inveja e a galera Nova Amazona. Depois que Lorde Cochrane se apossou do Maranhão as presas aumentaram com a corveta Pombinha, as galeras Borges Carneiro, Ventura Feliz, Feliz Ven- tura, Sociedade Feliz; os brigues Oriente, Bela Aliança, S. José das Laranjeiras, Nelson; as escunas Delfina, Maria, Glória, Toninha, Emília; a sumaca Libertina e o brigue de guerra

  1. Miguel que Lorde Cochrane aproveitou, e com ele, sob o comando de Pascõe Grenfell, mandou atacar o Pará.

Grande parte destes navios foram remetidos para o Rio de Janeiro e outros recolhidos aos portos do Norte, em poder das forças imperiais. O capelão da frota de Lorde Cochrane assinala 76 navios prisioneiros entre os tomados ao comboio de João Felix, os que foram apreendidos no Maranhão, e os que estavam no morro de S. Paulo, isto sem falar nos que deveriam ter sido aprisionados pelo resto da esquadra, depois que desta se separou a nau Pedro Primeiro. (G. J.)

XLIII – Não obstante esta versão que foi também perfilhada por Varnhagen (História da Independência) diz todavia Raiol nos Motins do Pará que a causa da morte de tantos infelizes foi ter sido a água do brigue Deligente, que servia de presiganga, envenenada pelo boticário João José Calamopim que teria tido como cúmplice Bernardo José Carneiro. A viajante e escritora inglesa Maria Graham que veio com Cochrane de Valparaíso a bordo do Colonel Allan, e que viveu entre nós em 1823-1824, nos oferece entretanto a mesma versão de Raiol, salientando que além de tudo quiseram imputar tão miserável crime ao Capitão John Pascöe Grenfell.

Ainda assim Grenfell não se atemorizou, antes requereu ao Imperador, que se organizasse um Conselho de Investigação, que acabou concluindo pela improcedência da acusação, sendo não só Grenfell absolvido, como promovido de posto. John Pascöe Grenfell que tomou mais tarde parte na campanha da Cisplatina, onde perdeu um braço, veio a morrer em 1869, em Liverpool, como cônsul-geral do Brasil.

 

 

Malgrado saber-se quem eram os responsáveis pelo crime da presiganga Diligente, ficaram eles entretanto impunes. (Maria Graham – Obra citada). (G. J.)

XLIV – O Primeiro-Almirante Lorde Cochrane foi agraciado com o título de Marquês de Maranhão, em 12 de outubro de 1823, aniversário da aclamação de Pedro I a Imperador do Brasil, e aniversário de nascimento de S. Majestade. Ainda assim Lorde Cochrane só recebeu o referido título em 25 de novembro, portanto 16 dias depois de sua chegada ao Rio de Janeiro, vindo do Maranhão. (G. J.)

 

 

 

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Capítulo VIII

NEGÓCIOS DE PORTUGAL. – DECRETO DO BANIMENTO DA RAINHA. – INVASÃO DA PENÍNSULA PELOS FRANCESES CO- MANDADOS PELO DUQUE DE ANGOULÊME. INFLUÊNCIA E ATIVIDADE DO CLERO EM PORTUGAL. – CONTRA-REVOLU- ÇÃO E DISSOLUÇÃO DAS CORTES EM PORTUGAL. – CONVO- CAÇÃO DA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DO RIO DE JANEIRO,

  • ESPÍRITO DOMINANTE NOS SEUS MEMBROS. – DISCURSO DE D. PEDRO. – SUBSEQUENTES DISCUSSÕES. – UNIÃO DOS REALISTAS E PATRIOTAS CONTRA OS ANDRADAS, E DEMISSÃO DESTES DO MINISTÉRIO. – NOVO MINISTÉRIO E SEUS
  • OPOSIÇÃO FACCIOSA DOS ANDRADAS. – CHEGADA DOS CO- MISSÁRIOS DE PORTUGAL. – DISSENSÕES ENTRE BRASILEIROS E PORTUGUESES. – A TROPA MARCHA PARA S. CRISTÓVÃO, E OS DEPUTADOS DECLARAM-SE EM SESSÃO – NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO, E DISSOLUÇÃO FORÇADA DA ASSEMBLÉIA.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A

S Cortes Constituintes de Lisboa concluíram os seus trabalhos em 4 de novembro de 1822, e a elas sucedeu imediatamente a Assembléia Legislativa; continuando ainda os deputados brasileiros que haviam ficado em Lisboa na qualidade de representantes do Brasil. Alguns dos deputados portugueses foram substituídos por outros; continuou, porém, o espírito da assembléia a ser quase o mesmo. Às vistas de se reduzir de novo à sujeição, as províncias rebeladas do Brasil permaneceram no mesmo vigor; porém as dissensões civis que principiaram a agitar Portugal fizeram divergir a aten- ção dos seus legisladores para diferente ponto. Havia passado a lei para que todos os empregados públicos da administração, antes de 3 de dezembro

 

 

de 1822, prestassem juramento à Constituição, sob pena de banimento. El-Rei, que era dominado pelas Cortes de Lisboa, como o fora pelos mi- nistros no Rio de Janeiro, havia acedido a esta condição quando chegou; porém o ânimo altivo da Rainha não se deixou subjugar com a mesma facilidade. Recusou enérgica e terminantemente obedecer; em consequên- cia do que preparou-se uma fragata para a transportar para fora do reino, ainda mesmo antes de expirar o prazo marcado, e emitiu-se finalmente em nome de El-Rei uma ordem para ao seu banimento.

É bem sabido que nunca esta sentença teve execução. A pretexto, de má saúde, a Rainha pediu a demora de alguns meses, mas ainda antes de se terminar o prazo por ela mesma marcado para a sua partida, já as Cortes se achavam tão ocupadas nos preparativos de uma guerra externa, que não lhes era possível prestar cuidado algum a respeito de Sua Majestade.27

  • A carta enviada nessa ocasião, por Sua Majestade Fidelíssima, ao Rei, subsequente- mente impressa, forma um dos mais curiosos ataques às Cortes, que jamais vieram a público, e evidenciam, de modo notável, quão fundamentalmente as idéias dos so- beranos e vassalos por vezes diferem em questões de Deixemos, entretanto, que o leitor forme o seu próprio juízo sobre o assunto.

“Majestade!

“Recebi ontem, à noite, das mãos de vossos ministros, ordem de deixar o vosso ter- ritório. O fim da ordem era banir-me; vós me pedis que desça do trono ao qual uma vez me elevastes! Eu vos perdoo e do íntimo do coração me compadeço de vós. “Reservo todo meu desprezo e todo meu ódio para os que vos rodeiam e vos traíram. “Serei mais livre em meu desterro do que vós em vosso palácio. Minha liberdade pelo menos me acompanhará. Minha alma nunca se escravizou, nem nunca se escravizou na presença desses rebeldes vassalos, que ousaram impor-vos leis e esforçaram-se por compelir-me a prestar um juramento, que minha consciência repelia. Não fiz caso de suas ameaças, obedeci à voz do Céu, que me anunciava que se era passada a época da grandeza, a da glória ia agora começar.

“O mundo exclamará ainda: ‘A Rainha conservou sem mácula a majestade do diade- ma, não consentiu que se obscurecesse seu esplendor. Enquanto os potentados, que sustinham o cetro e a espada se deixaram abater diante da tempestade, ela, sozinha, ficou firme e inabalável.’

“Como tua obediente esposa eu te obedecerei, Senhor, mas minha obediência será a ti somente. A Vossa Majestade observarei somente que minhas enfermidades e os rigores da estação tornam, neste momento, impossível minha partida imediata. Eles não exigiram ainda que assinásseis minha sentença de morte. Partirei logo; mas onde encontrarei um lugar de descanso? Oh! Para onde dirigirei meus passos? Minha pátria, nossa pátria, é presa do espírito revolucionário: meu irmão é, como vós, um coroa-

 

 

Sua Majestade Cristianíssima, Luís XVIII, apreensivo de que o furor pelo Governo popular dominante na Península se estendesse aos seus domínios, e aliado com Fernando VII, determinou-se a mandar um

 

do cativo. Vãs serão as lágrimas de sua jovem e bela noiva para repartir comigo seus pesares em alguma doce solidão! Vós não me negareis então licença de levar comigo minhas filhas.

“Entre as leis que impusestes nenhuma há que separa uma mãe de seus filhos; e posto que se possam desprezar os direitos de uma Rainha, certamente se terá respeito aos de uma mãe.

“À chegada da primavera, deixarei estes estados, esta terra em que reinei e na qual fiz algum bem.

“Participarei dos perigos de meu irmão e lhe direi que eles nunca poderão vencer- me. “Sou uma mulher banida, mas minha consciência está imaculada, porque eu sempre me lembrei do sangue que corre nas minhas veias.

“Adeus, Senhor! Deixo-vos velho e enfermo sobre um trono vacilante; e é extremo o pesar que sinto em ser assim forçada a abandonar-vos.

“Vosso filho, D. Miguel, está ausente de vós. Os indivíduos mal-intencionados que vos cercam têm tido mais cuidado em conservá-lo longe de vós, do que da sua mãe. Possa aquele que governa os reis velar por vós e confundir as maquinações de vossos inimigos!

“Para onde quer que vá a esposa a quem assim banis de vossa presença, ela sempre orará por vós. Rogará sempre a Deus que vos dê longa vida, bem como paz e pros- peridade para a terra da qual está banida.

A Rainha.”

***

Dona Carlota não era admiradora do regime constitucional, nem o eram outros indivíduos da mesma Augusta Casa de Bragança. Dona Maria Benedita, tia de

  1. João VI e irmã da Rainha-mãe, e que acompanhou a família real em sua emigração para o Brasil, ficou tão extremamente irritada ao saber da proclamação do Governo Constitucional em Portugal, que reuniu imediatamente, no salão, todos os seus servos bradando-lhes ao mesmo tempo em zombeteira humildade: “Assentai-vos, meus senhores, assentai-vos, meus senhores, assentai-vos; vós sóis agora os que governais o mundo – se quereis alguma coisa, mandai-me, que aqui estou às vossas ordens.”

Ao contrário, porém, de D. Carlota, era D. Benedita uma senhora do exemplar caráter pessoal. Seus talentos eram também elevados, e esta circunstância tendia a tornar mais acabrunhante a idéia de passar a ser uma completa nulidade. Quanto aos outros da família, que até então apenas se tinham destacado pela incapacidade, a provação foi menor; não admira, portanto, que suportassem a mudança com ânimo mais firme. (E. E.)

 

 

exército de cem mil homens; comandados pelo Duque de Angoulême, à Espanha, com o fim ostensivo de salvar este país da anarquia a que o pre- cipitavam os seus representantes. O partido constitucional na Espanha pegou em armas contra estes oficiosos filantropos, e as Cortes de Lis- boa resolveram coadjuvá-lo: aqueles mesmos deputados que se haviam mostrado menos escrupulosos legislando para a porção transatlântica do reino, foram os primeiros em repelir a ditadura estrangeira logo que se tratou de Portugal. Primeiro advogado das hostilidades, e até aqui notá- vel pela sua animosidade contra a causa do Brasil, o Deputado Moura exclamava, como lógico engenhoso: “Não há falta de dinheiro, há muito dinheiro em Portugal, e sendo despendido com a guerra, fica no país.” Em uma assembléia possuída dos princípios de economia política, quais os que prevaleciam no Congresso de Lisboa, semelhante argumento era irresistível.

Contudo, ao mesmo tempo em que os membros da assembléia assim legislavam, seus adversários, os absolutistas, estavam em atividade. Chegou a Lisboa a notícia de se haver unanimemente aclamado D. Pedro Imperador do Brasil, ato que os partidistas do antigo Governo represen- taram como motivado unicamente pelos erros das Cortes democráticas. O clero, cujos antigos foros haviam, em muitos casos, sido infringidos pela legislatura existente, repetiu esta asserção, que adiou sectários por toda a parte. Onde a imprensa é, comparativamente falando, desconhecida, a influência do clero de necessidade se torna grande, acrescendo ter sido o de Portugal investido de imenso domínio, porque dois terços efetivos dos bens de raízes ali lhe pertenciam. Habilitado conseguintemente por muitos motivos a facilitar a contra-revolução, e sendo as Cortes indicadas como o único obstáculo à reconciliação entre o Rei e D. Pedro, ou por outras palavras, entre Portugal e Brasil, conseguiu fazer acreditar na esperança de que, se o Monarca de novo reassumisse o seu antigo poder, a Metrópole poderia ainda até monopolizar outra vez o comércio, senão o Governo, do território brasileiro.

Neste estado da opinião pública, em fevereiro de 1823, o Conde de Amarante arvorou o estandarte da rebelião a favor do Governo absoluto em Vila Real. A princípio foi derrotado pelas Forças constitucionais comandadas

 

 

 

 

 

 

 

 

pelo general Luís do Rego, ex-Governador de Pernambuco, e rechaçado até o território espanhol, onde se ofereceu ao Duque d’Angoulême, para combinar a sua força com a exército invasor. Sua Alteza recusou esta ofer- ta, pretextando incompatibilidade à vista das relações pacíficas existentes entre a França e Portugal; intimou, contudo ao general Rego, que havia passado a fronteira de Portugal em seguimento do Conde de Amarante, que o exército constitucional seria responsável por todas as hostilidades que se cometessem contra o francês.

A contra-revolução havia já ganhado demasiado impulso, para poder ser contrariada por esta simulada moderação da parte dos franceses. Em 27 de maio, um regimento de infantaria, apartado do general Rego na fronteira, encontrou a um oficial que o havia comandado em outro tempo, e que havia sido demitido pelo governo existente, e este oficial o induziu a declarar-se contra a Constituição. O regimento seguiu para Vila Franca, onde o infante D. Miguel, secretamente evadido da Capital, se colocou à sua frente, e publicou uma proclamação invocando a nação para que liber- tasse o Rei: esta notícia chegou no mesmo dia a Lisboa, e no seguinte o general Sepúlveda, comandante das forças da capital, partiu a reunir-se ao Príncipe. As tropas, com exceção de um regimento, o seguiram; e se bem que o Rei por algum tempo afetasse desaprovar este partido, cujos chefes eram suspeitos de serem seus próprios emissários, saiu de Lisboa, pôs-se à testa dos retrógrados, entrou na Capital, por algum tempo entreteve o povo com promessas de outra Constituição, e estabeleceu finalmente o antigo sistema do Governo absoluto.

Assim de improviso se terminou a sessão de 1823 das célebres Cortes de 1820. Cabendo na competência desta história apresentar unica- mente aqueles dos seus atos que só podem ser mal defendidos, em prova do quanto haviam sido imprudentes a respeito do Brasil, cumpre todavia, em reverência à justiça, não condenar toda a sua administração. Suas in- tenções eram patrióticas e se a sua conduta tivesse recebido mais judiciosa direção, em lugar de terem fornecido os meios de se fundarem prejuízos contra o Governo Constitucional, como aconteceu, em razão dos desastres que ainda Portugal sofre, poderiam ter sido saudadas como benfeitoras da sua pátria e da geração contemporânea.

 

 

No Brasil, onde as Cortes tinham pouco jus à gratidão, recebeu- se a notícia destes acontecimentos com júbilo, e até mesmo pelos liberais sem grande pesar: esperavam estes dos trabalhos da Assembléia Consti- tuinte, já convocada no Rio de Janeiro, o código da lei fundamental, mais perfeito do que debaixo de quaisquer circunstâncias deveria ser esperado de Portugal. A Assembléia Constituinte reuniu-se em 17 de abril, e conta- va cinquenta e três deputados; e depois de uma série de sessões preparató- rias, decidiu-se que enfrentasse os seus trabalhos a 3 de maio, aniversário da descoberta do Brasil por Cabral.

Antes de entrar na narração dos atos da nova legislatura, cumpre dar uma idéia dos elementos de que se compunha. A maioria formava-se quase exclusivamente de magistrados, juízes de primeira instância, juris- consultos, e altas dignidades da Igreja, sendo pela maior parte homens quinquagenários, de noções acanhadas, e inclinados à realeza. A minoria era composta do clero subalterno, e de proprietários de pequenas fortu- nas, ávidos de liberdade, mas liberdade vaga e indefinida, que cada um interpreta a seu modo, e guiavam-se por seus próprios sentimentos. Eram filantropos de coração; mas nem estes, nem seus opoentes, estavam habi- litados com aptidão prática para bem exercerem as suas atribuições. Ha- bitando distritos em que a sua ciência, relativamente superior, os havia feito considerar como oráculos, cada um se possuiu de idéias exageradas de sua própria importância, combinada, na maior parte, com a mais comple- ta ignorância da tática usada nas assembléias deliberantes: excetuados os três Andradas, que tinham sido eleitos deputados, havia entre todos muito poucos indivíduos, se é que os havia, acima de mediocridade.

O Imperador em pessoa abriu a sessão a 3 de maio, dirigindo uma fala circunstanciada. Fez uma exposição sobrecarregada do estado das finanças, da Marinha e do Exército, o das reformas que fizera desde que subira ao trono, e concluiu dizendo:

“Como Imperador Constitucional, e muito especialmente como Defensor Perpétuo deste Império, disse ao povo no dia 1º de dezembro do ano próximo passado, em que fui coroado e sagrado, – que com a minha espada defenderia a Pátria, a Nação, e a Constituição, se fosse digna do Bra- sil e de mim. – Ratifico hoje muito solenemente perante vós esta promessa, e espero que me ajudeis a desempenhá-la, fazendo uma Constituição sábia,

 

 

justa, adequada e executável, ditada pela razão e não pelo capricho, que tenha em vista somente a felicidade geral, que nunca pode ser grande, sem que esta Constituição tenha bases sólidas, bases que a sabedoria dos séculos tenha mostrado que são as verdadeiras, para darem uma justa liberdade aos povos, e toda a força necessária ao Poder Executivo. Uma Constituição, em que os três poderes sejam ora divididos, de forma que não possam arrogar direitos que lhes não compitam; mas que sejam de tal modo organizados e harmonizados, que se lhes torne impossível, ainda pelo decurso do tem- po, fazerem-se inimigos, e cada vez mais concorram de mãos dadas para a felicidade geral do Estado. Afinal, uma Constituição que, pondo barreiras inacessíveis ao despotismo, quer real, quer aristocrático, quer democrático, afugente a anarquia, e plante a árvore daquela liberdade, a cuja sombra deve crescer a união, tranquilidade e independência deste Império, que será o assombro do mundo novo e velho.

“Todas as Constituições, que à maneira das 1791 e 1792, têm estabelecido suas bases, e se têm querido organizar, a experiência nos tem mostrado que são totalmente teóricas e metafísicas, e por isso inexequível: assim o provam a França, a Espanha, o ultimamente Portugal. Elas não têm feito, como deviam, a felicidade geral, mas sim, depois de uma licen- ciosa liberdade, vemos que em uns países já apareceu, e em outros ainda não tarda a aparecer, o despotismo em um, depois de ter sido exercitado por muitos, sendo consequência necessária ficarem os povos reduzidos à triste situação se presenciarem e sofrerem todos os horrores da anarquia.

“Longe de nós tão melancólicas recordações: elas enlutariam a alegria e júbilo de tão faustoso dia. Vós não as ignorais, e eu, certo de que a firmeza nos verdadeiros princípios constitucionais, que têm sido san- cionados pela experiência, caracteriza cada um dos deputados que com- põem esta ilustre assembléia, espero que a Constituição que façais mereça a minha Imperial aceitação; seja tão sábia e tão justa, quanto apropriada à localidade e civilização do povo brasileiro; igualmente, que haja de ser louvada por todas as nações; que até os nossos inimigos venham a imitar a santidade e sabedoria de seus princípios, e que por fim a executem.”

Como bem se podia prevenir, a cláusula pela qual Sua Majes- tade se obrigava a defender a Constituição, no caso de ser digna dele e do Brasil, combinada com as circunstâncias que haviam ocorrido a respeito

 

 

do banimento de Ledo e seus companheiros, veio motivar desconfiança, e na discussão sobre o voto de graças, o Deputado Araújo Lima observou que o teor da fala do trono era todo satisfatório, menos nas palavras em questão.

“Não se pode supor”, dizia ele, “que a Assembleia dos Deputa- dos faça uma Constituição indigna do Brasil.”

Antônio Carlos Ribeiro de Andrada redarguiu, que as pala- vras a que se aludia eram perfeitamente constitucionais, que ninguém era obrigado a defender aquilo que lhe era indigno, e que, na sua opinião, a assembléia deveria asseverar que faria uma Constituição digna do Brasil, conseguintemente do Imperador.

O Deputado Maia observou que, para se evitar perda de tem- po em se formar uma Constituição que não seria ao fim aceita, seria de desejar que Sua Majestade propusesse, com brevidade e sucintamente, as condições sob as quais aceitaria o pacto social, e que nem mesmo estas condições fossem admitidas, se não parecessem justas. Outro deputado sustentou que, apesar desta tentativa à ditadura da parte do Imperador, se se organizasse uma Constituição liberal, Sua Majestade a aceitaria. Moniz Tavares, ex-deputado às Cortes de Lisboa, concordou com este orador e observou que, se o Imperador desaprovasse a Constituição depois de for- mada, sem dúvida acederia às sugestões da sua consciência, e resignaria a autoridade imperial.

Esta proposição suscitou a mais viva animadversão da parte de Antônio Carlos, e do Ministro José Bonifácio. Defendeu este a linguagem de D. Pedro, e procedeu a estigmatizar com veemência o espírito de demo- cracia: fez sentir a condição desgraçada da América Espanhola, envolvida na guerra civil; os sofrimentos da França, mitigados somente pelo regresso à forma do governo monárquico; e depois de apontar para o estado de divisão em que se achava a Península, concluiu com as seguintes palavras: “Até onde chegar a minha voz, protesto, à face da assembléia e de todo o povo, que havemos de organizar uma Constituição não democrática, mas monárquica; eu serei o primeiro a conceder ao Imperador aquilo que lhe for devido.”

Outros deputados lhe replicaram, mas o partido ministerial pre- valeceu, e a assembléia no voto de graças assegurou que os seus membros,

 

 

com a assistência da Divina Providência, esperavam organizar uma Cons- tituição, que seria ao mesmo tempo digna da Nação Brasileira, do Impe- rador e deles.

Os Andradas gozavam então de toda a preponderância: e apro- veitando-se do predomínio que exercia no Apostolado, do qual D. Pedro era presidente, ali discutiam todas as matérias que tinham de ser submetidas à Assembléia; e até se asseverou que eles mesmos lembraram o plano de dissolvê-la, no caso de ela pretender subtrair-se a este sistema de ditadura. Aproximava-se, porém, o período da sua queda. Os liberais se haviam se- parado; os realistas, apesar de haverem sustentado a administração, tinham concebido suspeitas a respeito dela. Uma circunstância casual contribuiu a apressar a crise. No dia 20 de junho de 1823, Moniz Tavares apresentou um projeto de lei para a expulsão de todos os adotivos portugueses que fossem considerados hostis à causa do Império, e Antônio Carlos falou a favor desta medida. Os realistas, suspeitando que este golpe lhes era dirigido, formaram uma liga com os liberais, tendo em vista expulsar do Ministério os Andra- das; e foi com facilidade ganha a aquiescência do Imperador. Uma queda de cavalo, pela qual perigou a sua vida, impossibilitou-o de tratar dos negócios públicos por algumas semanas; porém, assim que se achou em estado de convalescença, foram os Andradas detidos em 17 de julho. (XLV)*.

Seus sucessores, José Joaquim Carneiro de Campos, depois Marquês de Caravelas, na pasta do Império, e Manuel Jacinto Nogueira da Gama, depois Marquês de Baependi, na da Fazenda, pertenciam ao partido realista, e ainda que sem muita popularidade, haviam ganho a re- putação de homens bem intencionados.

A nomeação dos novos ministros foi, como de ordinário acon- tece, seguida de uma imediata mudança na política do Governo. Cessa- ram todas as perseguições instituídas pelos Andradas contra os indigi- tados como hostis à Independência; e, apesar de que o Brasil e Portugal estivessem em estado de guerra aberta, expediu-se uma ordem ao Go- verno Provisório da Bahia, para que alistasse e remetesse para o Rio de Janeiro todos os portugueses prisioneiros de guerra, que voluntariamente

 

  • As notas XLV a LI, de Garcia Júnior, acham-se nas 145 a 147.

 

 

se quisessem engajar no serviço do Brasil. Os Andradas acrimoniosa- mente censuraram a impolítica deste passo. Demitidos do Ministério publicaram o periódico intitulado O Tamoio, nome de uma tribo de ín- dios, notáveis pela inimizade que professavam contra os portugueses, no qual qual atacavam a administração existente, acobertados com o nome de um editor ostensivo. Esta publicação era bem escrita, e testemunhava a extensão e variedade dos conhecimentos literários dos Andradas; mas os princípios livres, ou, para melhor dizer, democráticos, que advoga- vam, contrastavam singularmente com aqueles que seguiam durante o tempo do seu Ministério: quando a sua anterior políticia era censurada por outros periódicos, retorquiam com demasiada acrimônia; e ao mes- mo tempo em que com excesso louvavam os atos de sua administração, vituperaram os erros dos seus sucessores, atribuindo-lhes os piores moti- vos. O engajamento dos portugueses prisioneiros de guerra naturalmente suscitou a desconfiança dos patriotas, de que se pretendia restabelecer as antigas relações entre os dois países; suspeita abertamente fomentada pelos escritos dos Andradas, que assim animavam os seus partidistas. Na Câmara dos Deputados, sua conduta seguia esta mesma vereda: desde o dia em que José Bonifácio e Martim Francisco foram demitidos do Mi- nistério, acharam-se nas fileiras da oposição, em que sempre exerceram sua influência em prejuízo da administração.

Nesta ocasião, em 7 de setembro, chegou um brigue de guerra português, conduzindo o Marechal Pinto da França, trazendo despa- chos para o Imperador; e arvorando a bandeira parlamentar, entrou no porto do Rio de Janeiro. Sua Majestade recusou receber estes despachos se não se reconhecesse a independência do Brasil, como base de toda e qualquer futura negociação. O marechal não estava autorizado a entrar em estipulação alguma a este respeito, e permitindo-se-lhe desembarcar em razão do seu estado enfermo, todos os que o acompanhavam foram obrigados a ficar a bordo, cortando-se-lhes a comunicação com a cidade (XLVI). Alguns dias depois chegou mais uma corveta portuguesa, tra- zendo a seu bordo o Conde do Rio Maior e outros comissários, enviados pelo Governo Português, para entabularem negociações sobre as desin- teligências que existiam, e sem prévia licença, nem bandeira parlamen- tar, entrou no porto.

 

 

Com estes comissários o Imperador também recusou tratar, impondo-lhes as mesmas condições que havia imposto a Pinto da Fran- ça; e como estivessem na mesma posição, proibiu-se-lhes a comunicação; a corveta foi aprisionada por haver entrado com bandeira inimiga, e foi obrigado o Conde do Rio Maior, com seu séquito, a passar-se para Lisboa em um paquete.

Apesar de o Imperador, por motivo de conveniência, tratar os comissários com tanta desatenção, e até esquivar-se a abrir as suas cartas familiares, foi acusado, com aparências de verdade, de ter entreti- do comunicações secretas com o Conde do Rio Maior. Como quer que fosse, toda a correspondência foi imediatamente remetida à Câmara dos Deputados, em prova irrefragável da boa fé de Sua Majestade na causa da Independência.

Havia por último esta assembléia causado ao Imperador muita aflição, visto que a conduta facciosa dos Andradas punha o Gabinete em progressivos embaraços. Como já se observou, a maioria da Câmara compunha-se de membros possuídos de conhecimentos curtos, os quais, se o Ministério tivesse sido dotado de algum talento administrativo, poderia ter subordinado à preponderância da autoridade suprema; mas nem D. Pedro, nem os seus ministros tinham qualidades necessárias para lhes dar direção. Do outro lado estavam os Andradas hábeis, destemidos, sagazes, intimamente conhecedores das formas parlamentares com certa eloquência declamatória, mais eficaz pela novidade do que por mérito intrínseco, e com a reputação de serem os melhores oradores do Brasil. Com estes meios conseguiram poder contrariar todas as medidas dos seus antagonistas, o que de bom grado faziam, apesar mesmo de patentearem a mais notória incongruência. Por exemplo, em um debate acerca do título conferido a Lorde Cochrane, um membro da minoria insinuou que Sua Majestade havia infringido as atribuições do Poder Legislativo; e esta idéia foi imediatamente reproduzida por Antônio Carlos que, apesar da sua anterior e extremada lealdade, observou que a nobreza desacom- panhada de poder era instituição cujo objeto não podia compreender, e esperava que se mandasse uma intimação a D. Pedro, rogando-lhe que se abstivesse de conferir mais títulos sem o aprazimento da Câmara dos Deputados (XLVII).

 

 

Estes pequenos e frequentes ataques, combinados com a an- terior dominação dos Andradas, irritaram o ânimo do Imperador, e um acontecimento casual ocorrido pouco depois, trouxe os negócios a uma crise. Apareceu em um jornal intitulado A Sentinela uma carta com ob- servações em desabono dos militares portugueses que se haviam incorpo- rado ao exército do Brasil. O resultado foi que na tarde de 5 de novembro dois oficiais nascidos em Portugal entraram na botica de um Davi Pam- plona, por eles suspeito de haver sido o autor daquela correspondência, e maltrataram o infeliz de maneira tão brutal que quase o assassinaram (XLVIII).

Em outra ocasião este atentado não teria merecido tanto peso; mas no estado de excitamento em que se achavam os ânimos, foi engran- decido como um insulto feito à nação. O paciente reclamou a justiça da Câmara dos Deputados; e os Andradas, que desde o princípio haviam-se pronunciado contra o engajamento dos militares portugueses, estimando ter esta oportunidade de dirigir contra os seus antagonistas o ódio do povo, altamente pediram vingança contra os agressores, tanto na Câmara, como no Tamoio. Emitiram-se insinuações de que, se o Governo não se afastasse da antinacional linha de conduta que seguia, sua existência seria de curta duração, e fez-se entrever o exemplo de Carlos I da Inglaterra, como aviso a D. Pedro. No entanto, os militares protegiam a causa dos seus camara- das, e um regimento de infantaria, cujo comandante se sabia que estava em termos de intimidade com o Imperador, marchou para S. Cristóvão, e pouco tempo depois o mesmo praticaram os outros corpos do exército, que foram bem recebidos do Imperador. Causou isto séria desconfiança à assembléia, que principiou a considerar a sua existência política como em perigo: desconfiança aliás mui bem fundada. Mortificado em extremo pela preponderância dos Andradas, Sua Majestade resolveu-se ou a expulsá-los, ou a dissolver a Câmara. Os ministros, que declinaram apoiar esta medi- da atrevida, foram imediatamente demitidos, e, no dia 10 de novembro, substituídos por outros de princípios mais realistas, e menos escrupulosos. Ajuntou-se nesse mesmo dia um numeroso concurso de povo em torno do Paço da Câmara dos Deputados, que, por indicação do deputado Alencar, foi admitido dentro da sala das sessões; ali sua presença causou grande con- fusão, e o presidente viu-se na necessidade de suspender a sessão.

 

 

Na manhã seguinte o Imperador mandou uma mensagem à Câmara, fazendo ver que os oficiais e tropa acampados em S. Cristó- vão exigiam uma satisfação da parte da assembléia pelos ataques feitos à sua honra, e às intenções de Sua Majestade em diversos periódicos. Em consequência do que, Antônio Carlos de Andrada propôs que a Câmara se declarasse em sessão permanente, e que se enviasse uma deputação ao Governo, para inquirir quais os motivos do movimento da força militar; ambas estas proposições foram adotadas depois de breve discussão. Foi esta resolução levada por dois secretários à presença de D. Pedro, requerendo-se uma informação do Governo sobre a natureza da satisfação exigida, quais eram os oficiais que se haviam queixado, e os jornais ofensivos.

A estes quesitos o Governo respondeu com alguma evasiva: “Que quanto aos oficiais, eram todos; que os jornais ofensivos eram O Tamoio e A Sentinela, e que os indivíduos contra quem havia motivo de queixa eram os três Andradas, editores do primeiro jornal, colaboradores do segundo, e chefes de um partido sedicioso” (XLIX). Foi esta comunicação, depois de breve debate, submetida a uma comissão especial.

Na manhã do dia 12, Antônio Carlos propôs que fosse chamado o ministro do Império perante a Assembléia, o que foi aprovado. Chegou

o ministro, e o presidente da Câmara perguntou-se se sabia quais eram os oficiais que se haviam queixado ao Imperador. Respondeu Sua Excelência que ignorava quais eram, mas que eram muitos; e que mesmo Sua Majes- tade afirmara que a sua existência física e moral havia sido atacada em um número do Tamoio.

O Presidente: – Vossa Excelência sabe quais foram os motivos da reunião das tropas em S. Cristóvão? Foram elas para ali em parte, ou no todo, em virtude de ordem, ou por sua livre vontade?

O Ministro: – Não sei senão que estavam ali juntas para evitar desordens na Capital, e para se manter a subordinação. O mais a este res- peito melhor pode explicar o ministro da Guerra.

O Presidente: – Deram-se ordens para serem presos alguns

editores?

O Ministro: – Parece-me que algumas ordens se deram ao mi-

nistro da Justiça neste sentido.

O Presidente: – Estão as tropas armadas?

 

 

O Ministro: – Não sei.

O Presidente: – Requisitou ou propôs Sua Majestade a expulsão dos Andradas?

O Ministro: – Havia-se feito esta requisição, mas fiz sentir a Sua Majestade que era inadmissível.

O Presidente: – Vossa Excelência sabe que tempo ainda se de- morarão as tropas em S. Cristóvão, e qual será a sua última intenção?

O Ministro: – Considerou-se imprudente que deixassem a sua posição enquanto a Assembléia não anuísse a seus desejos; elas estão em perfeita harmonia.

Terminado este interrogatório, retirou-se o ministro, e seguiu-se uma discussão acrimoniosa, propondo-se que se ordenasse a retirada das tropas para lugar distante da cidade de maneira que a assembléia pudesse deliberar livremente. À proporção que o perigo crescia, os cidadãos que haviam concorrido, e com os quais os Andradas muito contavam, começa- ram a dispersar-se, de sorte que poucos restavam no paço da Câmara, além dos deputados.

Os realistas, e particularmente os que hostilizavam os Andradas, alegraram-se com este incidente, e não ocultaram a sua satisfação. José Bonifácio, contra o qual eram principalmente dirigidos estes ataques, mos- trava sempre a maior coragem. Exausto pelas emoções que sentira, e por ter passado a precedente noite toda em vigília, viu-se logo depois constrangido a retirar-se.

Vendo o Imperador que os três irmãos continuavam a predomi- nar, montou a cavalo, e veio à cidade à frente de um corpo de cavalaria, e fazendo cercar o paço da Câmara por uma força militar, com artilha- ria, mandou pelo brigadeiro Morais uma ordem para que se dissolvesse a assembléia imediatamente. Pretendeu o presidente formar uma ata, para fazer constar a conduta do brigadeiro, mas nem isto se lhe permitiu, e foi obrigado a retirar-se, sem demora, com os seus colegas.

Antônio Carlos, e Martim Francisco de Andrada, os Deputados Rocha, e Montezuma foram presos ao sair da Câmara, e com José Bonifá- cio, que também fora preso em sua casa, conduzidos para uma embarcação pronta a fazer-se de vela, e transportados para a França. Assim terminou, ao menos por alguns anos, a carreira política dos Andradas (L). Cumpre ao

 

 

cronista ser imparcial: força é, portanto confessar que, quando revestidos do poder, foram arbitrários; e quando decaídos tornaram-se facciosos; mas as suas vistas eram extensas, e sua probidade ilibada. Foi José Bonifácio quem fixou as resoluções do volúvel D. Pedro quem lhe fez sentir o contraste entre governar um império nascente, ou um reino em decadência, e quem, repre- sentando-lhe a perda do Brasil como inevitável se se retirasse, reanimou a ex- pirante ambição deste Príncipe, e conduziu a revolução efetuada com muito pequeno sacrifício e quase sem derramamento de sangue. O desinteresse de José Bonifácio e de seu irmão Martim Francisco é altamente digno de elogio. Honras e riquezas estiveram a seu alcance, contudo retiraram-se do poder sem títulos nem condecorações, e em honrosa pobreza. Muitos dos seus atos são com efeito censuráveis; todavia considerando-se o estado crítico do Bra- sil, naquela época, alguma desculpa se deve dar aos seus erros (LI).

Durante toda a sessão da Assembléia Constituinte, só passaram cinco projetos de leis, todas sobre objetos secundários, e pequeno progres- so fez a discussão dos diversos artigos constitucionais.

No decreto da dissolução declarou Sua Majestade que tinha lan- çado mão desta medida pelo perjúrio da assembléia mas que convocaria outra mediatamente, que examinaria o projeto de Constituição que ele mesmo havia de submeter aos deputados, e que seria duas vezes mais libe- ral do que a projetada pela Assembléia Constituinte: a este decreto seguiu- se uma declaração datada de 13, pela qual Sua Majestade explicava que a acusação de perjúrio feita a toda a assembléia, só era aplicada aos indivídu- os facciosos, que por sua preponderância haviam dominado o congresso. Também no mesmo dia se publicou uma proclamação, fazendo-se ver que o arresto dos Andradas e de seus partidários fora efetuado com vistas de se evitar a anarquia, e prometendo-se que o Governo tomaria debaixo de sua proteção as famílias dos presos.

“A salvação da pátria”, continuava Sua Majestade na sua pro- clamação, “que me está confiada como Defensor Perpétuo do Brasil, e que é a suprema lei, assim o exige. Tende confiança em mim, assim como eu a tenho em vós, e vereis os nossos inimigos internos e externos suplica- rem a nossa indulgência. União, e mais união, brasileiros! Quem aderiu à nossa sagrada causa, quem jurou a Independência deste Império, é brasileiro.”

 

 

Notas do Capítulo VIII

 

XLV – Tem-se não raro que com o prestígio que vinham obtendo os liberais sobre o ânimo do Imperador, foram eles que, acumpliciados com Domitila de Canto e Castro, urdiram a trama diabólica em consequência da qual caíram os Andradas. Maria Graham alude a uma certa carta forjada pelo grupo oposicionista, o que determinou o afastamento de José Bonifácio e de seu irmão Martim Francisco, do Ministério; só não acertou foi di- zer que a carta tinha assinatura, quando ela era anônima. Foi o caso que Plácido Antônio Pereira de Abreu, figurando ter recebido uma carta, que denunciava uma conspiração no Apostolado contra o Imperador, juntamente com outra, em que se dizia que a sua vida corria iminente perigo, se não entregasse a primeira a Sua Majestade, em mão própria, no mesmo dia. No Diário do Rio de Janeiro, de 15 de julho, declarava Plácido Antônio Pereira de Abreu, ter cumprido a imposição que lhe haviam feito, isto é, que S. M. Imperial tinha recebido a carta no dia 15 de julho de 1823.

O plano como se sabe surtiu o desejado efeito. Na mesma noite, o Imperador que estava ainda acamado em virtude de uma queda que dera de cavalo, quinze dias antes, e metido em aparelho de gesso, por ter quebrado duas costelas, fechava em pessoa o Apostolado; no dia seguinte aceitava o pedido de demissão dos dois irmãos Andradas. (Apud Maria Graham – obra citada). (G. J.)

XLVI – Varnhagen confirma essa versão de Armitage. O Marechal-de-Campo Luís Pauli- no Pinto da França que chegou ao Rio de Janeiro pelo brigue-correio Treze de Maio, não obstante se achar bastante enfermo, e não permitir o Governo que ele desembarcasse, a não ser que viesse autorizado a reconhecer a nossa independência, foi dias depois exami- nado por uma junta médica nomeada pela Assembléia que, concluindo pela gravidade do estado de saúde do Marechal, permitiu que ele saltasse. O Marechal Pinto da França de- pois de se ter recolhido a casa de um seu cunhado, desembargador Antônio Garcez Pinto, onde permaneceu até a dissolução da Assembléia, foi obrigado a embarcar novamente sem lograr nenhum êxito em sua missão, vindo a morrer de volta a Lisboa no dia 24 de janeiro de 1824, antes de atingir Portugal. (G.J.)

XLVII – Foi Montezuma quem apresentou uma indicação para que a Assembléia decla- rasse que o Governo não poderia de futuro distribuir graças, senão depois que, por lei, se estabelecesse “a ordem de gradação de títulos, que deviam fazer a grandeza e fidalguia da nação brasileira.” A essa indicação propôs Antônio Carlos uma emenda, pela qual ficava inibido o Imperador de conceder títulos enquanto a Assembléia não providenciasse a esse respeito. O projeto de Montezuma e a emenda de Antônio Carlos foram apresentados na sessão de 18 de outubro e depois discutidos nas sessões de 29 e 31, mas dissolvida a Cons- tituinte, não chegaram a ser votados. Entretanto Antônio Carlos tinha sido galardoado com a Grã-Cruz do Cruzeiro, no ministério de seu irmão, pelo mesmo príncipe a quem ele agora apenas por despeito político pretendia impedir que concedesse a quem quer que fosse um simples hábito de Aviz! (G. J.)

 

 

XLVIII – O caso do Brasileiro Resoluto em que esteve envolvido o boticário Davi Pamplona Corte Real acusado pelos militares portugueses como sendo o autor do artigo da Sentinela, foi dos que mais agitou a opinião pública do país. Agredido que foi pelo major de artilharia José Joaquim Januário Lapa, sob o pressuposto de ser ele o Brasileiro Resoluto, Davi Pam- plona ao contrário de recorrer à justiça ordinária do país, apelou para a Assembléia, que malgrado a intervenção de Antônio Carlos e seus amigos (que queriam fazer de um simples caso de polícia um caso político) acabou não tomando dele conhecimento. O conselheiro Vasconcelos de Drummond, amigo dos Andradas e diretor do Tamoio, jornal que atacava o Governo, foi um dos que se pôs ao lado de Pamplona, que aliás, se dizia brasileiro, quando era açoriano; Varnhagen observa que o caso da agressão não passou de um mal entendido, e o próprio agressor, o major Lapa, também assim o explicou, muito embora não negasse o seu crime. Nas suas Memórias o conselheiro Francisco Gomes da Silva salienta entretanto que tudo aquilo não foi mais que um pretexto “que os caudilhos entenderam dever apro- veitar, para começar a batalha, tendo como certa a vitória”. Quanto ao verdadeiro autor do artigo assinado pelo Brasileiro Resoluto, soube-se depois, tinha sido o brasileiro exaltado, e velho mofinista Francisco Antônio Soares. (G. J.)

XLIX – Sobre a propriedade da Sentinela da Liberdade à-beira-do-mar da Praia Grande, escreve Rio Branco em anotação à História da Independência do Brasil: “Creio que não se pode atribuir aos Andradas a fundação deste periódico. Armitage não diz que a Sentinela fosse órgão dos três irmãos. Segundo o Catálogo da Exposição de História do Brasil (Anais da Biblioteca Nacional, IX, p. 1º, 400, nº 4.493), o redator da Sentinela à beira-mar da Praia Grande era Cipriano José Barata de Almeida. Mas não me parece exato: – Barata não estava então no Rio de Janeiro. Veja o nº 4 do Tamoio, em que se declara que não são, nem podem ser dos Andradas, nem por eles propagadas as doutrinas da Sentinela; e a resposta da Sentine- la no seu nº II; e a réplica do Tamoio no nº 10 de 13 de setembro de 1823. Se os Andradas tivessem influência na Sentinela como se disse em novembro, de 1823, essa influência ter-se- ia exercido somente em outubro e novembro, mas é inexato dizer que foram os fundadores do periódico em questão.” (Varnhagen – obra citada, pág. 294.) (G. J.)

L – Dissolvida a Constituinte foram, presos e exilados Antônio Carlos, Martim Francisco, Montezuma, José Joaquim da Rocha, Padre Belchior Pinheiro de Oliveira e José Bonifácio. Também estiveram detidos os filhos de José Joaquim Rocha e Vergueiro, porém como não fosse apurado nada contra eles foram soltos logo depois. Só Vasconcelos de Drummond logrou fugir.

Conta-se que Antônio Carlos ao sair do edifício onde funcionava a Constituinte, e já preso, ao passar diante das peças de artilharia que o Imperador mandara colocar ali acintosamente, deteve-se respeitoso e, tirando o chapéu, exclamou:

  • Obedeço ao soberano do mundo – e em voz alta – a M. o canhão! E seguiu para a prisão da ilha das Cobras, donde dias depois partiu para a Europa. (G. J.)

LI – É evidente, todavia, que ao Patriarca faltou no momento preciso, certa plasticidade, talvez mesmo tato em saber subordinar as exigências de seu temperamento arrebatado às condições políticas do momento. Outra fosse a sua visão, não obliterada pela paixão cega dos que se deixam arrastar pela intolerância, e talvez tivesse logrado vencer não só

 

 

o espírito vacilante do Imperador, – sempre oscilante entre os bafejos da popularidade e as prerrogativas de representante da dinastia bragantina – como daqueles de quem se apartando, antes mesmo do 7 de setembro de 1822, implicitamente viria a fazer seus mais ferrenhos inimigos. Ao contrário de tornar o ambiente político do país – pela ação persuasiva de seus conselhos – um mar de tranquilidade e bonança, onde fosse possível gradativamente ir cedendo à pressão das correntes liberais, de certo ponto controladas pelo próprio regime constitucional em via então de adoção definitiva, José Bonifácio, – não só por si, mas pela ação de seus irmãos, principalmente Antônio Carlos – logo que se sentiu investido do poder, deu campo, deixou-se dominar por sentimentos indignos de um homem da sua cultura, não só fazendo praticar como permitindo que a sua sombra se cometessem desmandos e injustiças. A devassa contra os inimigos do Martim Francisco em S. Paulo, o espancamento de Luís Augusto May, a perseguição a José Clemente, Ledo e Januário, e o fechamento do Grande Oriente, são obras, quando nada, intelectualmente suas. Apeado do poder faltou-lhe serenidade até para julgar dos atos de D. Pedro a quem ele na véspera considerava como a um filho. Antes, os jornais em que preside o seu espírito principalmente o Tamoio, são uma constante diatribe ao Governo; no exílio sua corres- pondência com Vasconcelos de Drummond é uma perene sátira a todos: o Imperador é

o Pedro Malazartes, D. João é o João Burro, Domitila é a mixela Domitila, afora outros que não escapam a sua pena maldosa. Toda a sua vida é uma constante repetição de fases grandiosas e períodos baixos, de politicalha de arraial. Quando no 7 de Abril, D. Pedro o institui tutor dos filhos que deixava no Brasil, dir-se-ia, as desilusões da política – a que ele não teve meios termos para saber servir – haviam-no transformado no homem do coração. Sente-se orgulhoso da investidura, talvez até tivesse chorado enternecido. Mais tarde, dizem, é quem alvitra a idéia da volta de Pedro I ao Brasil, estimulando a criação do Partido Caramuru, que se propunha restaurar no trono o primeiro imperador. Chega a simular um rapto do menino Pedro II, que ele alegava ameaçado de uma conspiração. Isto lhe vale ser destituído da tutoria, pela Regência. Afinal quando já no seu exílio de Paquetá vem a saber da morte do então duque de Bragança, não se contém, e escreve a

  1. Pedro II uma carta lacônica e sentida, onde se adivinha o seu estranho amor àquele a quem quisera como filho, a quem amara, sem saber entretanto com docilidade lhe vencer os ímpetos; “Carregado de pesares e de profunda amargura eu vou dar os pêsames pela irreparável perda de seu Augusto Pai, o meu Amigo. – Não disse bem, Dom Pedro não morreu. – Só morrem os homens vulgares, e não os heróis.” Só esse gesto de magnanimi- dade bastava para dignificar o nosso Patriarca, posto que nele – virtudes e defeitos – não admitem confronto, porque eram humanos. (G. J.)

 

 

 

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Capítulo IX

MANIFESTO RELATIVO À DISSOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA. – CONVOCAÇÃO DO CONSELHO DE ESTADO PARA FORMAR A CONSTITUIÇÃO. – TRAMA PARA O ASSASSÍNIO DE D. PEDRO.

– NEGÓCIOS DE MONTEVIDÉU. – POSIÇÃO DESAGRADÁVEL DO LORDE COCHRANE. – MÁ-FÉ DO GOVERNO A RESPEITO DA RECLAMAÇÃO DAS PRESAS. – EXTRATOS DA NOVA CONS- TITUIÇÃO, JURADA EM 25 DO MARÇO DE 1824. – ANÁLISE SOBRE OS SEUS PONTOS CARDEAIS. – ESPÍRITO DA ADMINIS- TRAÇÃO. MAIS PARTICULARIDADES ACERCA DA RECLAMA- ÇÃO DAS PRESAS.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

OI GRANDE o sentimento e consternação dos liberais, vendo dissol- vida a Assembléia Constituinte, por eles considerada como o paládium de suas liberdades: pelo contrário, os portugueses residentes no Rio de Janeiro, tanto realistas como sectários das Cortes extintas, pela maior parte exultaram: haviam eles contemplado com desgosto a convocação da assem- bléia, e aplaudiram a sua dissolução.

Sua Majestade, contudo, não julgou prudente confiar-se uni- camente a este partido. Em um manifesto assinado por seu punho, com data de 16 de novembro, todas as aberrações daquela assembléia foram sagazmente atribuídas ao gênio do mal. O Imperador com ingenuidade confessava que havia mandado reunir as tropas em S. Cristóvão com o desígnio, asseverou ele, de deixar em plena liberdade a assembléia. Neste mesmo documento se faziam veementes queixumes acerca das calúnias de

 

 

que Sua Majestade fora o objeto: a proposta para se retirarem as tropas da vizinhança da cidade, foi estigmatizada como uma medida tendente a pri- var o Governo de sua necessária energia e vigor; e fazia-se lembrar ao povo que o Imperador havia sim dissolvido aquela assembléia, mas para manter a tranquilidade pública; e que pelo mesmo decreto havia convocado outra, conformando-se assim com o direito constitucional dos seus súditos.

Nomeou-se em 26 do mesmo mês uma comissão especial, ou Conselho de Estado, composto de dez indivíduos, a fim de organizar uma Constituição que merecesse a aprovação imperial: a comissão procedeu logo aos seus trabalhos sob a presidência pessoal de D. Pedro, que lhe mi- nistrou as respectivas bases.28

  • Os membros deste conselho foram os seguintes indivíduos:

††João Severiano da Costa…………………….. Marquês de Queluz.

† Luís José de Carvalho e Melo……………… Visconde de Cachoeira

† Clemente Ferreira França…………………….. Marquês de Nazaré

Mariano José Pereira da Fonseca…………….. Marquês de Maricá

† João Gomes da Silveira Mendonça……….. Conde de Fanado

Francisco de Vilela Barbosa…………………….. Marquês de Paranaguá

††Barão de Santo Amaro……………………….. Marquês de Santo Amaro

Antônio Luís Pereira da Cunha………………. Marquês de Inahambupe

Manuel Jacinto Nogueira da Gama……… Marquês de Baependi

José Joaquim Carneiro de Campos………….. Marquês de Caravelas

Os que estão assinalados † são falecidos; e os que estão marcados †† morreram de- pois da revolução de 1831.

Todos também tomaram assento como senadores, naturalmente depois de serem apresentados na lista tríplice. Em lugar dos três primeiros que morreram, ficaram como, substitutos o Conde de Valença, o Visconde de S. Leopoldo e o Marquês de

  1. João de Palma.

Muitos dentre eles eram notáveis pela excelência de seu caráter pessoal; e um ou dois, como, por exemplo, Pereira da Fonseca e Carneiro de Campos, por sua vasta erudição. Em sua maioria, porém, eram poucos aptos para a tarefa para a qual foram nomeados. Felizmente Carneiro de Campos foi incumbido de redigir a constituição, e a ele é o Brasil devedor de alguns dos artigos mais liberais do código, os quais ele insistiu em introduzir em oposição aos desejos de muitos de seus colegas. Por outro lado Clemente Ferreira França era talvez o mais obsequioso, abjeto e servil de todo o Conselho. Ele, porém, se defendeu da acusação com veemência. “Meus colegas – (observou ele) não hesitaram em tachar-me de servil, mas a acusação é inteiramente sem base. Eu não sou nem um átomo mais servil que eles, mas o fato é que sou menos hipócrita.”

 

 

Estas concessões estavam longe de satisfazer as vistas dos liberais: consideravam eles que a adoção das instituições representativas era de tanta importância, como a absoluta separação do Brasil e Portugal; e antolhavam agora a separação como em extremo problemática. D. Pedro era por mui- tos olhado como o sucessor legítimo da coroa desse reino; e suspeitavam que, tendo-se ele empossado do trono do Brasil, tentaria de novo reunir os dois países, e assim reduzir a Independência do Império a um vão simula- cro: por estes motivos a facção republicana tentou assassiná-lo, e para este fim destinaram o dia em que ele devesse jurar a nova Constituição (LII)*. Apesar dos perigos e impopularidade de que se achava cercada a administração, a causa do Brasil ia progredindo. Logo que a Montevidéu chegara a notícia das vantagens obtidas por Lorde Cochrane no Norte, e de se ter ele recolhido à Corte, havia-se resolvido o comandante das forças portuguesas daquela cidade a capitular. Antes do Brasil declarar sua inde- pendência, o Governo da Banda Oriental mandara D. Lucas José Obes em deputação ao Conselho de Representantes convocado por D. Pedro; e o Senado Municipal logo depois protestara sua adesão à causa da Indepen- dência. Haviam sido baldados os esforços que o General Lecor fizera para ganhar ao seu partido a guarnição portuguesa; ela se havia revoltado, e ele- gendo ao Brigadeiro D. Álvaro da Costa por seu comandante, continuava

na posse da cidade por parte das Cortes.

Lecor havia-se evadido para a Vila de S. José, onde reunindo as forças nacionais estacionadas no Uruguai, organizara um exército de perto de três mil homens; e regressando a Cassavalle duas léguas distan- te de Montevidéu, declarou esta cidade em estado de assédio, negou o pagamento à guarnição, e ameaçou perseguir àqueles que a fornecessem com provisões. A localidade de Montevidéu, que só oferece ingresso por um lado, facilitava as operações do general: porém era tal o seu desleixo, que consta ter-se mantido a comunicação com o interior durante todo o

Em outra ocasião, quando se discutia no Senado se os membros desta corporação deveriam levantar-se ao entrar S.M. Imperial, o Marquês (neste tempo já tinha sido agraciado com este título) propôs que deveriam levantar-se e dar dois passos à fren- te. A mais adequada apreciação dos talentos unidos do Conselho pode, todavia, ser encontrada na subsequente história da administração. (E. E.)

  • As notas LII a LVII acham-se nas 161 a 164.

 

 

tempo do assédio. D. Álvaro continuava a ocupar a cidade; e o Cabildo, apesar das suas protestações a favor da independência, reconhecia a sua au- toridade. O Governo no Rio havia negado o pagamento das letras sacadas sobre Tesouro para suprimento da guarnição, e ordenara a D. Álvaro que se embarcasse imediatamente; e por último havia mandado uma expedição naval para forçar a execução de suas ordens. D. Álvaro manteve o seu pos- to, e só depois de ter sabido que as forças portuguesas haviam sido expul- sas de todos os pontos do Brasil, se resolvera entrar em convenção com o General Lecor, pretendendo que o Governo brasileiro pagasse à sua tropa todos os soldos atrasados, que provesse os transportes para a sua condução para Lisboa, e que a fizesse comboiar até aos Açores, a fim de a garantir de hostilidades, se porventura se visse obrigada a arribar a alguns dos portos do Norte. Verificou-se o embarque destas tropas logo que ficaram prontos os transportes, e as forças portuguesas foram por esta forma desalojadas da última posição que ocupavam na América.

No entretanto Lorde Cochrane permanecia no Rio, esperando pacientemente a adjudicação das suas presas (LIII); e como continuassem a chegar outras das costas de Portugal, para onde o Capitão Taylor havia se- guido os portugueses, formavam os oficiais e tripulações da divisão as mais lisonjeiras esperanças; mas foram elas em grande parte frustradas. Apesar de se haver estipulado que as presas seriam em proveito da esquadra, contudo, visto que já se achava preenchido o fim da expedição, Sua Majestade, in- duzido pelos seus conselheiros realistas, mostrava pouca disposição a preen- cher os contratos a que ficara adstrito durante o Ministério dos Andradas. Anelava ele, primeiro, não ofender os seus súditos portugueses, e segundo, esperava, por meio da demora na condenação das presas, e das propriedades portuguesas, melhor facilitar a conclusão da paz com Portugal.

Não se animava, contudo, a fazer pública profissão destes prin- cípios. Um tribunal de presas foi ostensivamente criado, cujos vogais (coi- sa inconcebível) eram pela maior parte portugueses natos, por todos os modos interessados em contrariar as reclamações dos apresadores (LIV). Este tribunal absolveu todas as presas feitas no Maranhão, e a propriedade tomada na respectiva Alfândega, sob o fundamento de que aquela cidade já formava parte integral do Império Brasílico antes da chegada de Lorde Cochrane, e consequentemente que inválidas estavam as tomadas ali fei-

 

 

tas. Em vão contestou o lorde, que não obstante haver-se considerado o Maranhão província do Brasil in nomine, no tempo da declaração da in- dependência, ela estava de fato dominada por Portugal, e que fora depois entregue pelas autoridades portuguesas a uma força brasileira, e que pelos usos gerais da guerra a propriedade do inimigo pertence aos captores, ex- ceto no caso destes serem indenizados do seu equivalente pelo Governo a quem servissem.

O tribunal não só desprezou esta objeção, mas até passou a de- clarar o almirante obrigado a restituir as somas que havia recebido pelo resgate da propriedade tomada naquela província; decisão que o lorde de- terminadamente se havia proposto a não cumprir.

Na adjudicação daquelas mesmas presas que haviam sido cla- ramente garantidas, igual espírito prevalecia: admitiam-se as mais extrava- gantes defesas, e proferiam-se as sentenças as mais incongruentes! No caso de certa presa, feita pelo capitão Taylor, comandante da Niterói, que se- guira o inimigo até a foz do Tejo, e queimara quatro embarcações debaixo das baterias da nau D. João VI, foi este oficial sentenciado a seis meses de prisão na ilha das Cobras, e à perda do duplo da sua parte da presa em be- nefício dos proprietários da embarcação apresada (LV). Em outro, o navio Pombinha, carregado por Lorde Cochrane no Maranhão com mercadorias tomadas na alfândega dessa cidade, foi julgado má presa, e entregue ao seu proprietário português, com todo o seu carregamento. Foram estas e outras semelhantes sentenças embargadas pelo lorde, porém sem proveito algum, apesar de dirigir repetidos ofícios, e apelações ao ministro, que a nada aten- deu. Viu-se portanto o lorde obrigado a negar ao Governo o pagamento do numerário tomado na Bahia, e a importância do que recebera depois em resgate das presas feitas no Maranhão: resolução esta que, atendendo-se à má fé com que se portara o Governo, não pode deixar de ser completa- mente justificável.

Haviam as embarcações apresadas sido, por ordem do Governo, postas a cargo do inspetor do Arsenal, e por este transferidas ao de outros indivíduos, que não sendo de forma alguma responsáveis pelos carrega- mentos a bordo, consentiam que fossem roubados de noite, com a maior impunidade. Acontecia finalmente, que quando o tribunal assentava em sua sabedoria de absolver as embarcações para prevenir que as cargas se

 

 

danificassem via com espanto que a este respeito as suas intenções haviam sido antecipadas; e o que parecerá bem extraordinário, muitos e impor- tantes carregamentos haviam totalmente desaparecido: e quanto as cascos, emprazados ficavam até apodrecerem, de maneira que se tornavam de nenhum valor, em pura perda dos donos e dos apresadores.

Quando entrou o capitão Grenfell na fragata Imperatriz com 40:000$000 de réis a bordo, produto do resgate das presas tomada no Pará, ainda maior quebra da boa fé se praticou: o Imperador foi a bordo pessoalmente, e na ausência do capitão Grenfell, mandou desembarcar o dinheiro, acrescendo mais, que o mesmo capitão foi obrigado a responder a um Conselho de Guerra, em consequência da sufocação dos prisioneiros do Pará: porém tendo provado que muito pouca e indireta relação tivera com esta desgraçada ocorrência, e que fora por seus esforços que a cidade ficara livre de completa anarquia, foi honrosamente absolvido (LVI).

As precedentes particularidades seriam de secundária impor- tância, e talvez não merecessem menção, se não servissem para explicar a subsequente conduta de Lorde Cochrane: cumpre por tanto reassumir a marcha de acontecimentos mais importantes. O projeto da nova Consti- tuição outorgada pelo Imperador, publicou-se nos primeiros dias de 1824; mas não se cumpriu a promessa feita de que seria submetida à aprovação, de uma Assembléia Nacional. Remeteram-se cópias dela às Câmaras Mu- nicipais das diversas províncias, e como se julgasse que a pluralidade se pronunciaria a favor da sua adoção, o Imperador, a Imperatriz, o bispo do Rio, e a Câmara Municipal, a juraram em 25 de março seguinte.

A família Imperial foi à noite ao teatro. Havia sido o plano dos conspiradores contra a vida do Imperador atear fogo ao edifício durante a representação, e assassinar a Sua Majestade no tumulto que necessaria- mente se deveria seguir. Este trama abortou, o Imperador felizmente saiu no princípio da desordem, sem mesmo aperceber-se do iminente risco de que escapara. Ficou o teatro reduzido a cinzas, e ainda que tivesse havido alguma suspeita, todavia só se soube da existência deste projeto depois da abdicação em 1831.

Em princípios gerais a Constituição é tão satisfatória como a projetada pela última Assembléia: e em conformidade com a promessa do Imperador muitas das suas disposições são ainda mais liberais. Os seus

 

 

artigos estatuem que o Brasil é um Império livre e independente; o seu Governo, Monárquico, Hereditário, Constitucional e Representativo; a dinastia imperante a do Senhor D. Pedro: a Religião Católica Apostólica Romana continua a ser a Religião do Império, mas são permitidas todas as mais com seu culto particular: são cidadãos brasileiros os que tiverem nascido no Brasil, quer sejam ingênuos ou libertos; os nascidos em Portu- gal, e suas possessões, que sendo já residentes no Brasil na época em que se proclamou a Independência a ela aderiram: e os estrangeiros naturaliza- dos; devendo uma lei designar as qualidades necessárias para se obter carta de naturalização. Os poderes políticos reconhecidos pela Constituição são quatro: o Legislativo, o Moderador, o Executivo e o Judicial: todos con- siderados como delegações da Nação. O Poder Legislativo é delegado à Assembléia Geral, que se compõe de duas Câmaras, a dos Deputados e a dos Senadores; as atribuições da Assembléia Geral são: tomar juramento ao Imperador, ao Príncipe Imperial, ao Regente ou Regência, a eleger a Regência ou Regente, e marcar os limites de sua autoridade; reconhecer o Príncipe Imperial como sucessor do trono, na primeira reunião logo depois do seu nascimento; nomear tutor ao Imperador menor, caso seu pai o não tenha nomeado em testamento; resolver todas as dúvidas que ocorrerem sobre a sucessão da Coroa; na morte do Imperador, ou vacância do Trono, instituir exame da administração que acabou, e reformar os abusos nela in- troduzidos; escolher nova dinastia no caso da extinção da imperante; fazer leis, interpretá-las, suspendê-las e revogá-las: velar na guarda da Constitui- ção e promover o bem geral da nação; fixar anualmente as despesas públi- cas, e repartir a contribuição direta; fixar anualmente sobre informação do Governo as forças de mar e terra ordinárias e extraordinárias; conceber ou negar a entrada de forças estrangeiras de terra e mar, dentro do Império ou dos portos dele; autorizar o Governo para contrair empréstimos; esta- belecer meios convenientes para o pagamento da dívida pública; regular a administração dos bens nacionais, e decretar a sua alienação, criar ou suprimir empregos públicos, e estabelecer-lhes ordenados; e finalmente de- terminar o peso, valor, inscrição, tipo, e denominação das moedas; assim como o padrão dos pesos e medidas.

Os membros de cada uma das Câmaras são invioláveis pelas opi- niões que proferirem no exercício de suas funções; e nenhum senador ou

 

 

deputado, durante a sua deputação, pode ser preso por autoridade alguma, salvo por ordem de sua respectiva Câmara, menos em flagrante delito de pena capital.

É privativa da Câmara dos Deputados: a iniciativa sobre impos- tos, recrutamento, escolha de nova dinastia no caso da extinção da impe- rante, exame da administração passada e reforma dos abusos nela introdu- zidos, e a discussão das propostas feitas pelo Poder Executivo. É mais da privativa atribuição da mesma Câmara decretar que tenha lugar a acusação dos ministros de Estado, e conselheiros de Estado.

Os senadores e deputados vencem durante as sessões um subsí- dio pecuniário taxado no fim da última sessão da legislatura antecedente.

O Senado é organizado por eleição provincial: cada província dá tantos senadores quantos forem a metade dos seus respectivos deputados; mas quando alguma tem um só deputado, todavia elege o seu senador, não obstante a regra acima estabelecida. As eleições dos senadores são feitas pela mesma maneira que as dos deputados, mas em listas tríplices, sobre as quais o Imperador escolhe o terço na totalidade da lista. Para ser senador requer-se ser cidadão brasileiro, e estar no gozo de seus direitos políticos; ter de idade quarenta anos para cima, e de rendimento anual a soma de 800$000 réis. São senadores por direito os Príncipes da Casa Imperial, e têm assento logo que chegam à idade de vinte e cinco anos.

É da atribuição exclusiva do Senado: conhecer dos delitos indi- viduais cometidos pelos membros da Família Imperial, pelos secretários e conselheiros de Estado, e pelos senadores; e dos delitos dos deputados du- rante o período da legislatura; conhecer da responsabilidade dos secretários e conselheiros de Estado; convocar a Assembléia, caso o Imperador o não tenha feito dois meses depois do tempo marcado, para o que o Senado se reunirá extraordinariamente; e na morte do Imperador, para a eleição da Regência, nos casos em que ela tem lugar, quando a Regência Provisional o não fizer. O subsídio dos senadores é de tanto e mais metade do que têm os deputados.

A proposição, oposição, e aprovação, dos projetos de lei compe- tem a cada uma das Câmaras; e o Poder Executivo exerce por qualquer dos ministros de Estado a proposição que lhe compete na formação das leis. Em geral, os projetos iniciados e admitidos em uma das câmaras são en-

 

 

viados à outra para serem discutidos, aprovados e submetidos à sanção do Imperador: se a câmara a que são enviados, os alterar, devolve-os à câmara que os enviou, para nela serem de novo aprovados com essas alterações: se, porém, os projetos de uma câmara não forem admitidos na outra, esta os reenvia com a declaração de que lhes não pode dar o seu consentimento: se porém no primeiro caso a câmara que receber os seus projetos com altera- ções ou aditamento da outra, todavia julgar que os projetos são vantajosos, pode requerer a reunião das duas câmaras e conforme o resultado da dis- cussão da Assembléia Geral reunida, se segue o que deliberado for.

Recusando-se o Imperador a prestar o seu consentimento a qual- quer projeto de lei, opõe-lhe o – veto –; esta denegação, porém, tem efeito suspensivo, somente: pelo que, todas as vezes que duas legislaturas, que se seguem àquela que tiver aprovado o projeto, tornarem a apresentá-lo nos mesmos termos, entender-se-á que o Imperador tem dado a sua sanção.

A Constituição garante o direito de intervir todo cidadão nos negócios peculiares de sua província: este direito é exercitado pelas câmaras dos distritos e pelos conselhos gerais da província, os quais têm por princi- pal objeto propor, discutir e deliberar sobre projetos peculiares e acomoda- dos às suas localidades e urgências. As resoluções dos conselhos gerais são remetidas diretamente ao Poder Executivo, por intermédio do presidente da Província.

As nomeações dos deputados e senadores para a Assembléia Ge- ral e dos membros de conselhos gerais de províncias são feitas por eleições indiretas, elegendo, a massa dos cidadãos ativos (com exclusão dos menores de 25 anos, não casados e não empregados em serviço público, os criados de servir, os religiosos e quaisquer que vivam em comunidade claustral e os que não tenham 100$000 réis de renda anual), em assembléias paroquiais, os eleitores da província e estes os representantes da nação e provinciais.

Pela Constituição, o Poder Moderador é a chave de toda a orga- nização política, delegado privativamente ao Imperador: a pessoa deste é inviolável e sagrada; os seus títulos – Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil –; e tem o tratamento de Majestade Imperial. Exerce o Poder Moderador, nomeando os senadores, na forma já descrita; convo- cando a Assembléia, extraordinariamente, nos intervalos das sessões, quan- do assim o pede o bem do Império; sancionando os decretos e resoluções

 

 

da Assembléia Geral, para que tenham força de lei; aprovando e suspen- dendo interinamente as resoluções dos conselhos provinciais; prorrogando ou adiando a Assembléia Geral; e dissolvendo a Câmara dos Deputados, nos casos em que o exigir a salvação do Estado, convocando imediatamen- te outra que a substitua; nomeando e demitindo livremente os ministros do Estado; suspendendo os magistrados; perdoando e moderando as penas impostas aos réus, por sentença; e concedendo anistia, em caso urgente.

O Imperador é o chefe do Poder Executivo e o exercita pelos seus ministros de Estado. São suas principais atribuições: convocar a nova Assembléia Geral ordinária, no dia 3 de junho do terceiro ano da legisla- tura existente: nomear bispos e prover os benefícios eclesiásticos; nomear magistrados; prover os mais empregos civis e políticos; nomear os coman- dantes da força de terra e mar e removê-los quando assim o pedir o serviço da nação; nomear embaixadores e mais agentes diplomáticos e comerciais; dirigir as negociações políticas com as nações estrangeiras; fazer tratados de aliança ofensiva e defensiva, de subsídio e comércio, levando-os, depois de concluídos, ao conhecimento da Assembléia Geral, quando o interesse e segurança do Estado o permitir; não ratificar os tratados concluídos em tempo de paz, se envolver cessão ou troca de território do Império, ou de possessões a que o Império tenha direito, sem terem sido aprovados pela Assembléia Geral; declarar a guerra e fazer a paz, participando à Assembléia as comunicações que forem compatíveis com os interesses e segurança do Estado; conceder cartas de naturalização, na forma da lei; conceder títulos, honras, ordens militares e distinções em recompensa dos serviços feitos ao Estado, dependendo as mercês pecuniárias da aprovação da Assembléia quando não estiverem já designadas e taxadas por lei; expedir os decretos, instruções e regulamentos adequados à boa execução das leis; decretar a aplicação dos rendimentos destinados pela Assembléia aos vários ramos da pública administração; conceder ou negar o beneplácito aos decretos dos concílios e letras apostólicas e quaisquer outras constituições eclesiásticas, que se não opuserem à Constituição; e precedendo aprovação da Assem- bléia, se contiverem disposição geral; e prover a tudo que for concernente à segurança interna e externa do Estado, na forma da Constituição.

Os ministros de Estado referendam ou assinam os atos do Poder Executivo, sem o que não podem ter execução.

 

 

Além do Ministério, há mais um Conselho de Estado, compos- to de dez conselheiros vitalícios, nomeados pelo Imperador, os quais são ouvidos em todos os negócios graves e medidas gerais de pública adminis- tração, principalmente sobre declaração de guerra e ajustes de paz, nego- ciações com as nações estrangeiras, assim como em todas as ocasiões em que o Imperador se proponha a exercer qualquer das atribuições próprias do Poder Moderador. São responsáveis, os conselheiros de Estado, pelos conselhos que derem opostos às leis e ao interesse do Estado e manifesta- mente dolosos.

O Príncipe Imperial, logo que tiver dezoito anos, é de direito conselheiro de Estado: os demais príncipes da Casa Imperial, para entrar no Conselho de Estado, ficam dependentes da nomeação do Imperador. Estes e o Príncipe Imperial não são compreendidos no número dos dez.

O Poder Judicial é independente e composto de juízes e jurados, os quais têm lugar, assim no civil, como no crime, nos casos e pelo modo que os códigos determinarem: os jurados pronunciam sobre o fato e os juízes aplicam a lei: o Imperador pode suspendê-los, ouvindo previamente o Conselho de Estado e remetendo os respectivos processos à Relação do Distrito a que pertencer, para esta proceder na forma da lei; e só por sen- tença poderão perder os seus lugares: todos os juízes de direito e os oficiais de justiça são responsáveis pelos abusos e prevaricações que cometerem.

Na Capital do Império estabeleceu-se mais um – Supremo Tri- bunal de Justiça –, ao qual compete: conceder ou denegar revistas, nas causas, conforme a lei; conhecer dos delitos e erros de ofício dos seus mi- nistros, dos das relações, dos empregados no corpo diplomático e dos pre- sidentes das províncias; conhecer e decidir sobre conflitos de jurisdição e competência das relações provinciais.

Cada província tem o seu presidente nomeado pelo Imperador, que o pode remover; as suas atribuições, competência e autoridade, são marcadas por uma lei especial.

Se passados quatro anos depois de jurada a Constituição, se re- conhecer que alguns dos seus artigos merecem reforma, se fará a propo- sição por escrito, a qual deve ter origem na Câmara dos Deputados e ser apoiada pela terça parte deles: admitida a discussão e vencida a necessidade da reforma do artigo constitucional, se expedirá lei que será sancionada e

 

 

promulgada pelo Imperador, em forma ordinária e na qual se ordenará aos eleitores dos deputados, para a seguinte legislatura, que, nas procurações, lhes confiram especial faculdade para a projetada alteração ou reforma.

Na seguinte legislação e na primeira sessão, será a matéria pro- posta e discutida e o que se vencer prevalecerá para a mudança ou adição à Lei Fundamental e juntando-se à Constituição, será solenemente pro- mulgada: é só constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos poderes políticos e aos direitos políticos e individuais dos cidadãos; tudo o que não é constitucional pode ser alterado sem as forma- lidades referidas, pelas legislaturas ordinárias.

Estatui finalmente, a Constituição do Império, que organizar- se-á, quanto antes, um código civil e criminal, fundado nas sólidas bases da justiça e equidade; que desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as mais penas cruéis; que nenhuma pena passará da pessoa do delinquente. Portanto, não haverá, em caso algum, confiscação de bens, nem a infâmia do réu se transmitirá aos parentes, em qualquer grau que seja; que é garantido o direito de propriedade em toda a sua plenitude: que também é garantida a dívida pública; e que nenhum gênero de trabalho, de cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos costumes públicos, à segurança e saúde dos cidadãos.

No todo, a Constituição é uma lei fundamental, que preenche bem os fins a que se destina e muito mais liberal em suas disposições do que se deveria esperar do caráter dos indivíduos que a compilaram. Feliz- mente eram eles monarquistas, faltadas qualificações necessárias para po- der prever as últimas consequências, ou mesmo os efeitos imediatos das garantias que conferiam. As suas instruções foram que organizassem um pacto que atraísse popularidade; além do que o prazo que lhes foi mar- cado para este trabalho limitou-se a quarenta dias. Viram-se, portanto, por estes dois motivos, obrigados mais a guiar-se por precedentes do que pelos ditames do raciocínio e da reflexão. Antes quiseram seguir a cons- tituição portuguesa, de 1822, do que a projetada pela última Assembléia Constituinte. A idéia dos conselhos gerais de província foi tirada, com pequenas variantes, da Constituição da Bélgica. A fusão das câmaras, nos casos de discordância, copiou-se do Código Fundamental da Noruega e

 

 

muitos artigos foram transcritos ipsis verbis da Constituição francesa, de 1791, e, sobretudo, a autoridade de que mais se serviram, foi a de um projeto proposto nos escritos de Benjamin Constant, como modificação à Carta de França.

Observando-se atentamente a Constituição do Brasil, ver-se-á irresolução em que laborou a comissão para conciliar interesses heterogê- neos. Em um artigo, todos os Poderes, Legislativo, Moderador, Executivo e Judicial, são reconhecidos como delegações da nação e, em outro, o Mode- rador, ou poder irresponsável, é denominado a chave de toda a organização política. Verdade é que a frase chave de toda a organização política, toda metafórica como é, pode ser explicada de maneira que afaste as aparências de contradição; contudo, para que usar de expressões figuradas na confec- ção de um código? A admissão do título de “Defensor Perpétuo do Brasil” aplicado ao Imperador, na Constituição, também parece algum tanto in- compatível com as instituições de um povo livre, que deve ser o defensor de si mesmo. Em virtude deste atributo, se investiu a Sua Majestade com o privilégio da ditadura; e, se para o futuro requisitar ele uma lei que desen- volva inteiramente as suas atribuições a este respeito, fácil é prever que uma legislatura venal poderá empossá-lo de autoridade quase absoluta.

Não obstante estas e outras menores discrepâncias, a Constitui- ção foi saudada com aplauso. Algumas municipalidades objetaram a cria- ção do Senado vitalício, a pretexto de que nada mais era do que um ramo isento de responsabilidade, que acabava com todo o incentivo à estima pública. Por sentimentos iguais se contestou a separação do Poder Mo- derador do Executivo. Se a Constituição tivesse sido submetida, como se prometera, à sanção da Assembléia Nacional, parece duvidoso que fossem aceitos os precitados artigos.

Enquanto a força de circunstâncias obrigava o Governo a ou- torgar uma Constituição que, apesar de seus defeitos, era pelo menos tão liberal quanto se podia desejar, atento o estado do país, um princípio re- trógrado prevalecia na mor parte dos atos administrativos. Unicamente se tolerava a publicação dos jornais ministeriais; a tendência a favor dos portugueses francamente se pronunciava, os interesses dos oficiais da ar- mada, que haviam sido os principais agentes pelos quais se conseguira a integridade do Império, foram contrariados; e a posição de Lorde Cochra-

 

 

ne tornava-se de dia a dia mais desagradável. De um lado, esses oficiais e a marinhagem reclamavam do lorde a importância das presas e o tachavam de apático; e de outro, o Ministro do Império, João Severiano Maciel da Costa, depois Marquês de Queluz, o increpava de ser demasiado exigente e avaro e indicando-lhe que se devera contentar com os seus vencimentos. Estes ataques, por ambos os lados, o exasperaram de maneira que formou o célebre projeto de se pagar por suas mãos, o que ao depois executou; fato este que lhe atraiu muita censura das pessoas não conhecedoras dos moti- vos, que a este passo o provocaram.

Oito meses consumira ele em diligências infrutíferas perante o Ministério, a fim de convencê-lo da injustiça que praticava; e no decurso deste tempo, muitos oficiais e marinheiros se retiraram do serviço, cheios de desgosto. O partido monárquico, porém, conservava a sua preponde- rância, e só depois que os negócios de Pernambuco assumiram um aspecto mais sério, em razão do qual os serviços do almirante se tornaram neces- sários, foi quando se atendeu às suas representações; só então se pagou, pelo tesouro, a quantia de 200:000$000 de réis, por conta, que foram logo distribuídos entre os oficiais e marinhagem que ainda permaneciam no serviço (LVII).

 

 

 

Notas do Capítulo IX

 

LII – Não parece verdade que Pedro I pretendesse usurpar os direitos que assistiam à Assembleia. Esta é que, se desmandando, o obrigou evidentemente a um golpe de força. Ouçamos o que diz uma testemunha dos fatos:

“O Imperador chefe do Poder Executivo, a quem provia o direito de prover a salvação do estado, – escreve o Conselheiro Francisco Gomes da Silva, em suas Memórias – salvou-o, sem querer usurpar maior soma de poder do que pela forma de governo lhe cabia. Viu os inconvenientes que resultaram da formação da lei orgânica no meio das tempestades de uma assembléia; e tomou o partido de formar essa lei, e oferecê-la a aprovação, e aceitação dos representantes do povo. Não foi uma constituição outorgada, foi uma constituição oferecida e aceita. A origem do poder ficou intacta, ainda segundo as doutrinas mais po- pulares; porque tanto exerce o poder o que faz uma lei como aquele que a aprova, depois de feita, tendo a faculdade de a rejeitar ou alterá-la.” Assim foi – segundo o testemunho do valido querido de D. Pedro – que o Imperador em pessoa, entrou a trabalhar com afã

 

 

na carta magna do país, – carta que ele prometera ao povo – inclusive a ditar ao Chalaça pensamentos, idéias que lhe ocorriam, e que ajuntadas ao projeto de Antônio Carlos de que se valeu o monarca formaram como a estrutura da constituição de 25 de março de 1824. Não se diga todavia que D. Pedro tomou tão-só sobre os ombros esse encargo. Não. Ouvia os homens sensatos e probos, aconselhava-se com esse ou aquele, com seus amigos, malgrado o despeito dos inimigos, que o davam como criador de um gabinete secreto, inconstitucional, tipo de conselho da Inquisição, no qual a alma satânica era o valido de

  1. Pedro – O Chalaça. (G. J.)

LIII – Não obstante, ser amigo de José Bonifácio, de quem lamentava a ausência no Governo, Lorde Cochrane não vacilava todavia, a esse tempo, escrever ao Imperador felicitando-o pela dissolução da Constituinte e acrescentando: “A conduta da última assembléia legislativa, que procurava derrogar a dignidade e prerrogativas de Vossa Ma- jestade – presumindo até exigir que Vossa Majestade em presença dela tirasse da cabeça a coroa – que privou a Vossa Majestade de seu Conselho de Estado – que lhe negou voz no decretamento das leis e na formação da constituição, e que ousou objetar que Vossa Majestade exercesse a única restante função da realeza – a de premiar serviços e conferir honras – não podia mais tolerar-se; e a justiça e sabedoria de Vossa Majestade Imperial em dissolver uma tal assembléia será devidamente apreciada por homens de discerni- mento, e por aqueles cujo amor à boa ordem e à sua pátria sobrepuja a sua ambição ou interesses pessoais.” (Conde de Dundonald – Obra citada.) Observava porém o astuto escocês que D. Pedro não devia fazer demorar a constituição prometida – não só como um meio de evitar a exploração política de seus adversários, como pela necessidade de explicar para o exterior, especificadamente, qual a natureza do governo que lhe convi- nha adotar – afora as vantagens decorrentes de tal ato, que viriam tranquilizar incon- testavelmente a opinião pública do país, já de si própria bastante agitada pelos últimos sucessos. Entrementes com a ascensão ao poder de ministros que eram francamente partidários de Portugal (Vilela Barbosa, etc.) e o próprio Imperador que não desejava evidentemente contrariar o pai, via Cochrane não só se prolongar indefinidamente a solução do caso das presas de guerra, como se avolumar o descontentamento daqueles que confiantes na palavra do governo não encontravam possibilidade de receber a paga de seus serviços. (G. J.)

LIV – O Tribunal de Presas criado pelo Imperador, evidentemente sob a influência dos partidário de Portugal, embora não ostensivos à opinião pública brasileira, francamente simpática a Lorde Cochrane, padecia como se sabe de um erro de origem: era consti- tuído por 13 vogais, sendo 9 naturais de Portugal, e como tal interessados “em baldar as reclamações dos apresadores – escreve Lorde Cochrane – sendo contrária a qualquer confiscação de navios portugueses e a fazendas tomadas na última campanha.” (Conde de Dundonald – Obra citada.) As observações do grande almirante, consolidador da nossa Independência, no Norte, já hoje não admitem dúvidas, nem é matéria que sofre contro- vérsia. Em vão, porém, Cocrhrane teria ainda que apelar para o Ministro da Marinha Vil- lela Barbosa, que lhe respondia às cartas, morosamente, protelando sempre soluções que só vinham realmente quando o almirante falava diretamente com o Imperador. Por seu

 

 

turno o tribunal de presas vacilava em medidas, tergiversava, ou dava soluções absurdas, como no caso da corveta Pombinha e das mercadorias que nela estavam embarcadas, vin- das do Maranhão, que foram devolvidas a quem em nada assistia direito de reclamação, e que era um português. (G. J.)

LV – “Uma quantidade adicional de presas tinha sido enviada pelo capitão Taylor, da Niterói, que perseguira os dispersados navios do inimigo até ao Tejo, e ali queimara quatro embarcações debaixo da artilharia da nau de linha D. João VI. Por isto o senten- ciou a comissão de presas a seis meses de prisão, e a perder em dobro o montante do seu quinhão nas presas, para os donos da fazenda destruída; sendo assim decidido pelo tribunal de presas quase português que, o destruir a propriedade inimiga em observân- cia das ordens de Sua Majestade, era crime!” (Conde de Dundonald – Obra citada). (G. J.)

LVI – “Chegando o capitão Grenfell na fragata Imperatriz – tomada no Pará – trazendo consigo uns quarenta mil duros – resgate por presas ali tomadas, como se tinha feito no Maranhão – foi a dita Imperatriz abordada na ausência dele e o dinheiro levado para o tesouro, apesar de garantido por Sua Majestade aos tomadores.” Depois disto – segundo ainda conta Lorde Cochrane – é que o capitão Grenfell foi levado ao tribunal, sob acusa- ção de responsável pelo crime inominável da presiganga Diligente (ex-brigue Palhaço) e finalmente absolvido, conforme nota já citada anteriormente. (G. J.)

LVII – A atitude de Lorde Cochrane, deixando intempestivamente o Brasil, parece hoje perfeitamente explicada, sobretudo depois que veio a público, publicada pelos Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, (vol. LX – 1938-1940) uma carta da Imperatriz

  1. Leopoldina, dirigida a Maria Graham, datada de 1º de março de 1825, e, onde a infeliz soberana alude a uma missão que confiara à sua confidente: “… Fico sossegada, e caiu-me um grande peso do coração, por saber que fizestes chegar a vossa opinião ao vosso insuperável e respeitável compatriota, o qual creio que, infelizmente, só tarde demais será estimado como merece. Ao menos fica-me a mim a satisfação de não o ter jamais prejudi- cado.” Mais adiante no “Escorço Biográfico de Dom Pedro I, com uma notícia do Brasil e do Rio de Janeiro, em seu tempo”, depois de pormenorizar detalhes de sua amizade com
  2. Leopoldina, Maria Graham conta, que ter-lhe-ia solicitado a Imperatriz fizesse chegar ao conhecimento de Lorde Cochrane, da sorte que o aguardava, diante do ambiente fran- camente hostil às suas pretensões. “Queixou-se a mim – escreve Maria Graham – de que os ministros de então eram todos portugueses de coração; que os seus interesses comer- ciais, quase idênticos aos de Portugal, os tornavam muito tímidos quanto aos resultados da Guerra Naval em curso, no Norte; que as propriedades confiscadas como presa de guerra, dos velhos portugueses, eram geralmente, de fato, senão a metade, de brasileiros; e ainda que os ministros se envergonhassem, publicamente, em alegar com isso razão de frieza com que olhavam o sucesso da esquadra no Maranhão e Pará, não poderia haver dú- vida quanto aos sentimentos deles com relação ao presente estado das coisas. O imperador havia até então desprezado as insinuações e mesmo os conselhos claros, mas eles haviam, agora, tocado em um expediente para conquistá-lo à opinião deles, que não tinha senão muito grandes possibilidades de sucesso.” Esse expediente era não só enternecer o coração

 

 

do monarca, com o estado de quase indigência em que estava D. Carlota Joaquina, para quem se chegou a abrir uma subscrição pública, como também depois, pelo casamento de D. Maria da Glória com o tio D. Miguel, fato que viria reatar os laços de amizade entre os dois irmãos. Para tanto, alvitravam-se várias medidas: “Em primeiro lugar – toda mercadoria portuguesa, pública ou privada –, munições de guerra ou mercadoria – se- riam devolvidas e dadas indenizações pelos danos feitos no curso da guerra. Os chefes da esquadra seriam declarados traidores, por terem atacado a propriedade de súditos de Dom João VI, protestando-se que as ordens haviam sido de não se chegar a uma guerra no momento, mas simplesmente vigiar as costas. Suas propriedades seriam confiscadas e eles próprios aprisionados ou submetidos a qualquer outra punição que se julgasse con- veniente infligir e os oficiais inferiores seriam demitidos sem nenhuma outra nota. Esse plano deveria corresponder a dois fins que os ministros tinham muito a peito, além de agradar à Rainha de Portugal; verem-se livres de estrangeiros, cuja presença lhes era uma dor e um agravo, e aliviar o tesouro do Brasil de uma quantia que eles teriam prazer em recolher, sendo imensa e que tinha sido prometida ao almirante, oficiais e soldados, ao ingressarem ao serviço do Brasil.” Depois de várias perguntas sobre Lorde Cochrane, D. Leopoldina pediu a Maria Graham que “escrevesse a S. Exa narrando tudo o que me havia dito e que o avisasse de que, se ele prezava sua liberdade ou a sua dignidade, não entrasse no porto do Rio de Janeiro enquanto estivesse no poder o atual Ministério.” Assim conta Maria Graham que fez: escreveu a Cocrhane narrando tudo que se passara durante a sua entrevista com D. Leopoldina, fazendo portador da missiva o Capitão John Pascöe Gren- fell, alegando, todavia, não poder afirmar que ela tivesse chegado às mãos do almirante. Certo é que Lorde Cochrane, pouco mais, embarcado a bordo da fragata Piranga, deixava o Brasil rumando para a Inglaterra, passando-se depois para a Grécia, onde foi prestar seus serviços de marinheiro, como os havia prestado ao Brasil e ao Chile. (G. J.)

 

 

 

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Capítulo X

RECURSO DO GOVERNO PORTUGUÊS À INTERVENÇÃO DE SUA MAJESTADE BRITÂNICA. – MEDIAÇÃO DE MR. CAN- NING, EM 1824. – TENTATIVA DE D. MIGUEL, PARA DERRIBAR A ADMINISTRAÇÃO DE PORTUGAL. – NEGOCIAÇÕES ACER- CA DO BRASIL. – POLÍTICA DESACERTADA DO GOVERNO PORTUGUÊS.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C

ONSIDEROU-SE, no Gabinete de Lisboa, a dissolução violen- ta da Assembléia Constituinte como prova irrefragável da ascendência do partido português no Brasil e conceberam algumas esperanças de que D. Pedro ainda se sujeitaria à supremacia de seu pai e restabeleceria a reunião com a mãe pátria. Não lhe tardou o desengano de que tais idéias eram falsas, e em março de 1824, recorreu por uma nota verbal, apresentada em Londres, pelo intermédio do Conde de Vila Real, à intervenção de Sua Majestade Britânica, para que obtivesse a aceitação, por parte do Brasil, às seguintes condições:

1a) A cessação de hostilidades da parte do Brasil contra os navios e súditos portugueses;

2a) A restituição de todas as propriedades portuguesas injusta- mente confiscadas;

3a) Não intentar-se ataque algum sobre as colônias que continu- assem a ser fiéis a Portugal.

 

 

4a) A demissão de todos os súditos ingleses empregados pelo Governo do Brasil.

Esta reclamação era fundada sobre os tratados existentes entre Portugal e a Grã-Bretanha; os quais Mr. Canning, que então estava à testa da Repartição dos Negócios Estrangeiros, não julgou aplicável ao caso ver- tente, que reputava mais como uma contenda interna do que estrangeira; mas de bom grado aceitou o caráter de medianeiro; visto que perigavam os interesses da Inglaterra, tanto em Portugal como no Brasil. De todas as formas, a procrastinação da guerra entre os dois países deveria produzir perdas à Grã-Bretanha; e na esperança de conseguir a paz, determinou-se a Mr. Chamberlain, encarregado de Negócios de Sua Majestade Britânica, residente no Rio de Janeiro, que propusesse ao Ministério brasileiro a acei- tação das precitadas condições.

Esta mediação pacífica não agradou ao Gabinete Português: esperava ele conseguir mandatos positivos, sustentados pela interferência armada. Afetava estar, ou realmente estava na ideia de que a união entre o Brasil e a mãe pátria se poderia ainda efetuar; e frustrado em suas esperan- ças de uma interferência armada da parte da Grã-Bretanha, ostentou de- terminar-se a reduzir o Brasil à obediência por meio de uma expedição que preparava no Tejo; e enquanto prosseguia debaixo destas vistas, Felisberto Caldeira Brant regressou à Inglaterra, acompanhado de outro comissário, para propor a negociação da paz.

Logo que o Gabinete Português soube da chegada dos plenipo- tenciários brasileiros à Inglaterra, deu positivas seguranças que nenhuma expedição sairia de Portugal, enquanto pendessem as negociações: pela sua parte os ministros brasileiros, cientes desta determinação, propuseram-se a fazer quanto lhes fosse possível para que se terminassem as hostilidades, não publicando, todavia, este armistício. Suspenderam-se, contudo as negocia- ções, em consequência da tentativa feita por D. Miguel para derribar o Go- verno de Portugal. O caráter vacilante de el-Rei havia suscitado ali ao mesmo tempo os temores do partido absolutista, e as esperanças do constitucional. A própria Rainha declarara a seus aderentes, que seu esposo estava na incapaci- dade de reinar: era bem sabido que D. Miguel partilhava os sentimentos de sua mãe e disto havia resultado uma tentativa feita em 30 de abril de 1824, para se depor a administração. A pretexto de que existia uma conspiração

 

História do Brasil     167

 

contra a vida de seu augusto pai, colocou-se o Infante à testa da força militar, e procedeu deliberadamente a lançar em prisões os seus antagonistas políti- cos. El-Rei antolhou, com aparente injustiça, este passo como precursor de um ensaio para ser desentronizado, e procurou um asilo, contra a oficiosa lealdade de seu filho, a bordo da nau inglesa Windsor Castle, que estava an- corada no Tejo. Ali teve conferências com os embaixadores estrangeiros re- sidentes em Lisboa, e achando-os unânimes na determinação de o defende- rem, despachou uma carta ao Infante intimando-lhe que, submetendo-se às suas ordens, Sua Majestade desculparia os excessos que o seu zelo indiscreto o induzira a cometer. Com esta promessa D. Miguel cedeu, e com muitas ex- pressões de respeito filial pediu permissão para se retirar de Portugal, a fim de que sua presença não oferecesse motivos à continuação das intrigas dos cons- titucionais: foi-lhe sem dificuldade concedida esta licença. Partiu o Infante para Viena de Áustria, e el-Rei reassumiu o comando do exército. Quanto à Rainha, sabendo com pesar do triunfo de seu fraco esposo, declarou que, se o Infante a tivesse consultado – teria antes preferido ver as ruas de Lisboa inundadas de sangue, do que aceder a uma transigência tão vergonhosa.

Só depois de se haverem ultimado os negócios internos de Por- tugal se pôde tratar dos do Brasil. Encetaram-se finalmente as negocia- ções entre os plenipotenciários brasileiros e o ministro português em 12 de julho, sem que coisa alguma definitiva se concluísse. Não obstante a anterior queda das Cortes democráticas, a cuja existência se atribuía a obstinação dos brasileiros, a negociação pouco progresso fez. A presteza de ação, que tantas vezes se cita como um característico do Governo despótico, não se estendeu às relações diplomáticas da Corte Portugue- sa. Os comissários brasileiros exigiam independência, e os portugueses pretendiam impor soberania: as palavras formaram o tópico de cinco conferências. A maneira pouco satisfatória deste processo obrigou a Mr. Canning a dirigir uma comunicação ao Governo Português, apontando- lhe o perigo que havia, se as hostilidades continuassem, de se transformar o governo monárquico já estabelecido no Brasil, em pequenas repúblicas independentes, e requisitando-lhe, atenta esta poderosa razão, o reco- nhecimento da independência (LVIII)*. Pelo contrário, os representantes

 

*      A nota LVIII acha-se na p. 168.

 

 

da Áustria, Rússia, e Prússia, nações que não tinham uma só vela sobre a costa da América meridional, nem um só fardo de fazendas nos portos de Portugal, nem do Brasil, tranquilamente recomendavam antes uma guerra perpétua do que a admissão de princípios revolucionários.

O Ministério português determinou-se a uma política mista, e assim conseguiu desagradar a todos. Redigiu um projeto de tratado que re- conhecia nominalmente a independência, e como insistissem em um corpo diplomático e um exército comuns, e que el-Rei de Portugal fosse reconhe- cido como o primeiro Imperador do Brasil, foi aquele projeto rejeitado.

Não se desanimando com a repulsa que sofrera dos comissários brasileiros em Londres, o Governo Português enviou um emissário obscu- ro, por nome Leal, ao Rio de Janeiro, onde foi lançado em uma prisão, de- pois de ver desprezadas as suas propostas, com ordem de sair sem demora do território brasileiro.

 

 

 

Nota do Capítulo X

 

LVIII – O hipotético temor de que o Brasil viesse se fracionar em pequenas republiquetas, como tinha acontecido com as colônias espanholas na América, antes foi o receio manifes- tado pelo Conde de Vila Real a Canning, que insistia pela necessidade de ser restabelecida a autoridade do Rei de Portugal sobre o Brasil. A esse argumento entretanto teria respon- dido o ministro de Inglaterra, declarando-lhe, “que pelo contrário, qualquer tentativa de restituir a preponderância de Portugal, ao que era antes da revolução e não ao reconheci- mento da sua independência, e em vista do entusiasmo manifestado pela nação brasileira, por ocasião da aclamação do título imperial na pessoa de D. Pedro, poderia levar o Brasil na discussão da alternativa, ao extremo de se fracionar em repúblicas separadas e indepen- dentes; que, portanto, o melhor alvitre para a consolidação ali do princípio monárquico e sustentação do trono de Bragança, consistia no reconhecimento do Império.” (Antônio Augusto de Aguiar – Vida do Marquês de Barbacena) (G. J.)

 

 

 

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Capítulo XI

REVOLTA DE PERNAMBUCO – PRISÃO E SOLTURA DE MA- NUEL DE CARVALHO PAIS DE ANDRADE. – PROCLAMAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR. – SAÍDA DE LORDE CO- CHRANE PARA PERNAMBUCO EM AGOSTO DE 1824. – SUAS OPERAÇÕES E NEGOCIAÇÕES. – VANTAGENS CONSEGUIDAS PELAS TROPAS IMPERIAIS, COMANDADAS POR FRANCISCO DE LIMA. – CHEGADA DO CHEFE-DE-DIVISÃO JEWETT, A PERNAMBUCO, E FUGA DE MANUEL DE CARVALHO. – EXE- CUÇÃO DE RATCLIFF, DE METROVICH E DE LOUREIRO, POR ALTA TRAIÇÃO.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E

NQUANTO o Imperador se esforçava em vão para obter termos satisfatórios de paz, perigava seriamente no Norte a integridade do novo Império. A cidade do Rio de Janeiro e as províncias circunvizinhas haviam- se sujeitado à dissolução violenta da Assembléia Constituinte sem demons- trações de insubordinação; mas em Pernambuco manifestara-se um espíri- to mui diferente. A causa da Independência não havia ali recebido o cunho de ficção, faltando-lhe a presença de uma Corte extravagante e aparatosa; e por este mesmo motivo tinha produzido raízes mais profundas entre a população. Desde a época em que os antigos pernambucanos haviam expulsado os holandeses no século XVII, os habitantes de Pernambuco haviam-se feito célebres pelo seu espírito turbulento e democrático; e já em 1817, enquanto os habitantes de todas as outras províncias do Brasil se

 

 

continham em quieta submissão, haviam-se eles sublevado. Apesar de te- rem sido vencidos, haviam de novo pegado em armas contra Luís do Rego, e afinal haviam expulsado as forças portuguesas sem auxílio estranho.

Não era de esperar que um povo tão disposto à rebelião prestasse obediência cega e explícita à dominação arbitrária da Corte: pelo contrá- rio, havia declarado pelo intermédio dos seus jornais, que tanto lhe valia ser colônia de Portugal, como do Rio de Janeiro; e recebendo a notícia do que acontecera nesta Corte em 12 de novembro, tomou a deliberação de proclamar o Governo Republicano.

À testa de uma associação para tão temerário e prematuro pro- jeto, pois como tal deve ser classificado, estava Manuel de Carvalho Pais de Andrade, presidente eleito da Província; jovem de maneiras agradáveis, de disposição impetuosa, ativa e entusiástica e gozando de considerável popularidade; mas de nenhum modo notável pela sua ilustração, ou pela sua prudência. O Governo do Rio estava ciente dos princípios democrá- ticos deste indivíduo. Havia-se ligado à insurreição de 1817 e achava-se nos Estados Unidos para onde tinha ido com o fim de comprar armas e munições, quando os seus sócios na conspiração haviam sido obrigados prematuramente a sair a campo; continuou, portanto, exilado da sua pá- tria até que a Independência lhe permitiu regressar a ela. A sua eleição foi consequentemente muito desagradável à Administração Monárquica, que enviou outro Presidente da nomeação do Imperador; porém os Pernambu- canos resolveram, depois de se haverem reunido por três vezes em assem- bléias populares, que não reconheceriam outra autoridade que não fosse a do indivíduo de sua eleição.

Foi em consequência o porto bloqueado por três meses pelo Chefe-de-Divisão Taylor, e em 20 de março de 1824, Carvalho foi ines- peradamente preso, por meio da defecção de dois oficiais militares, Seara e Lamenha. Ambos pertenciam ao partido de Manuel de Carvalho até o ponto de receberem notícia de suas promoções pela Corte do Rio; vendo- se assim favorecidos pelas autoridades existentes, e contando dirigirem os corpos que comandavam a seu arbítrio, tomaram o acordo de efetuar a contra-revolução, e procederam a prender a Manuel de Carvalho como fica dito. Levado em custódia para a Fortaleza do Brum, a respectiva guar- nição se revoltou em seu prol. Todas as tropas, com exceção das que se

 

 

haviam comprometido na prisão de Carvalho, se declararam a favor da causa popular, e antes de muitas horas foi ele reintegrado na presidência, sendo o batalhão refratário enviado para a Barra Grande, pequeno porto da Província das Alagoas.

Preparavam os conspiradores uma pequena força naval, e só aguardavam o momento favorável de executarem os seus planos, quando chegou um decreto datado do Rio em 11 de junho de 1824, pelo qual se informava ao Governo de Pernambuco, que se preparava no Tejo uma esquadra para a invasão do Brasil, e visto que ao Imperador faltavam os meios de proteger todo o litoral do Império, provessem os pernambucanos por algum tempo à sua própria defesa.

Foi reputada esta ocasião oportuna para se efetuar a projetada revolução: o presidente proclamou em 2 de julho, denunciando a D. Pedro como traidor, e dizendo que as suas intenções eram abandonar o Brasil aos portugueses. Convidou-se igualmente as províncias do Norte a recusarem obediência ao Governo Imperial, e a ligarem-se em uma aliança que se denominaria Confederação do Equador: foram as tropas municiadas, e to- maram-se todas as precauções para a defesa da cidade. Grande número de habitantes da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará declararam-se depois pela mesma causa, porém com menos unanimidade do que fora esperado. Desorientados pelo entusiasmo que existia em Pernambuco, os conspi- radores contavam com a sublevação de toda a Província ao seu reclamo. Contudo, os pacíficos habitantes do interior conservaram-se indiferentes à causa da dissensão, e habituados a obediência implícita, não estavam dis- postos a abraçar o partido da revolta. Barreto, depois Marquês do Recife, proprietário de um extenso território perto do cabo de Santo Agostinho, pegou em armas pela causa do Imperador; as tropas que anteriormente haviam prendido a Carvalho, e um grande número de indivíduos, se alis- taram sob o seu estandarte. Ali Carvalho os cercou, e com uma pequena força os bloqueou por mar, mas sem vantagem decidida.

Receberam-se no Rio de Janeiro notícias destes acontecimentos; o Governo Imperial promulgou um decreto suspendendo as garantias em Pernambuco, e nomeou outro Presidente filho dali, para substituir a Ma- nuel de Carvalho. As embarcações de guerra que não estavam em serviço foram armadas, e uma divisão de mil e duzentos homens, comandados

 

 

pelo General Francisco de Lima, irmão do outro Lima que estivera na Bahia, partiu com ordens de operar com as tropas de Barreto. A divisão naval deu à vela do Rio de Janeiro no 1º de agosto de 1824 sob o comando de Lorde Cochrane que, depois de desembarcar as tropas em Maceió, pas- sou a bloquear a cidade de Pernambuco.

Deve-se admitir que o lorde não procedeu neste serviço com o seu costumado vigor. Publicava repetidas proclamações, declarando estar persuadido de que as dissenções que agitavam Pernambuco originavam- se de impressões erradas acerca dos acontecimentos do Rio de Janeiro; e oferecia-se a tomar a parte de medianeiro entre os insurgentes e o Impera- dor. Pedia-lhes que considerassem o estado desgraçado das repúblicas espa- nholas em toda a América do Sul, e concluía ameaçando-os com aumentar o rigor do bloqueio, de destruir todas as suas embarcações e de entupir

o canal da barra, fazendo afundar nele alguns cascos de embarcações, de maneira que ficasse impedida toda a entrada no porto, se a integridade do Império não fosse reconhecida no prazo de oito dias da data da sua primei- ra proclamação.

Havia o lorde contado com uma pronta aquiescência, porém foi frustrada a sua expectativa. Empregara estas ameaças na esperança de que intimidassem, e fizessem evitar a luta, e como assim não acontecesse, a sua posição tornou-se difícil. Apesar de seus desejos de evitar hostilidades, tendo adotado uma linguagem tão decisiva, não podia empregar os seus oficiais em ulteriores negociações. Aconteceu, porém chegar nesta crise o paquete inglês de Falmouth, trazendo Mistress Graham, autora do Jornal de uma viagem ao Brasil, e da mediação desta senhora resolveu Lorde Co- chrane valer-se, calculando que poderia empregá-la, sem causar suspeitas, como agente diplomático, porque o seu sexo a protegeria e faria respeitar por todos os partidos. Mistress Graham aceitou a comissão, e fez esforços para que o lorde tivesse uma entrevista com Carvalho a bordo do brigue de guerra francês l’Inconstant ali ancorado (LIX)*. Nada tendo conseguido, foi depois incumbida de propor termos de paz, pelos quais se estatuía que, sob a condição de ser respeitada toda a propriedade do Governo, e entregue o

 

  • As notas LIX a LXII acham-se nas 176 a 178.

 

 

saldo que houvesse na Tesouraria às autoridades imperiais, seria permitido aos chefes da rebelião embarcarem-se para qualquer porto estrangeiro com suas famílias, e sua propriedade particular, bona fide, e que seriam protegi- dos todos os que se rendessem.

Estes esforços da parte do Almirante não produziram efeito: às suas propostas Carvalho respondeu com a oferta de quatrocentos contos de réis se o lorde abandonasse a causa imperial, e se bandeasse com os republicanos (LX). Respondeu-lhe negativamente e com indignação, e romperam-se todas as transigências.

Preparou-se a escuna Leopoldina para o bombardeamento da cidade, visto que o porto era mui raso para admitir navios que deman- dassem muita água; e como os habitantes do Recife não duvidassem que Lorde Cochrane pusesse em execução as suas ameaças, se a cidade não se rendesse, passaram-se os mais ricos para o interior com suas famílias, suas riquezas móveis, e escravos.

A escuna começou o bombardeamento em 28 de agosto pela meia-noite, mas com pouco efeito, porque era imprópria para este serviço; abandonou-se o plano de tomar a cidade por assalto, e por um desastre acontecido à sua nau alguns dias depois, viu-se o Almirante obrigado a levantar o bloqueio. O Lameirão de Pernambuco é um ancoradouro extre- mamente perigoso em certos meses; tem fundo de pedra, de sorte que os navios que nele se demoram perdem as suas âncoras: isto aconteceu à nau Pedro Primeiro, restando-lhe apenas uma âncora, e foi o motivo alegado por Lorde Cochrane para seguir para a Bahia, deixando Pernambuco ainda em poder dos republicanos.

No entanto as tropas do General Lima formaram a junção com as de Barreto. As forças dos republicanos eram superiores, mas como não fossem tão disciplinadas, e não encontrassem a ardente cooperação com que haviam calculado, acharam-se na impossibilidade de fazerem adequa- da oposição às tropas invasoras. Depois de uma série de escaramuças sem- pre vantajosas ao exército imperial, o General Lima fez a sua entrada em Pernambuco a 11 de setembro, e no dia seguinte se apoderou do Palácio do Governo e da Tesouraria, onde achou quatrocentos contos, provavelmente os mesmos que haviam sido recusados por Lorde Cochrane.

 

 

As tropas de Carvalho retiraram-se para a Freguesia do Recife, e demolindo a ponte que a une ao resto da cidade, ali se entrincheiraram, e mantiveram vivo fogo contra a posição ocupada pelos imperiais. Felizmen- te para a causa imperial, chegara no mesmo dia 11 a divisão naval coman- dada pelo Chefe-de-Divisão Jewett, com oitocentos homens, uma parte dos quais desembarcaram, e logo se começaram preparativos para o assalto do Recife. Um acaso favoreceu mais os sitiantes do que todos os seus es- forços. À sua entrada em Pernambuco, o General Lima conseguiu inter- ceptar a Carvalho que estava à testa de um corpo de tropas na vizinhança, e desejoso de entrar na cidade, viu-se obrigado a transitar em uma jangada de pescaria pela única direção que lhe restava livre. Antes de desembarcar havia-se o fogo tornado tão ativo que, segundo referia o mesmo Carvalho, os pescadores recusaram chegar-se à praia, e por este modo foi obrigado a refugiar-se a bordo da corveta inglesa Tweed, onde chegou pouco depois da meia-noite, e no dia seguinte propôs condições ao Chefe-de-Divisão Jewett, garantindo a entrega das forças republicanas dentro de dez horas, e outros termos que pouco mais eram do que o transunto dos que Lorde Cochrane lhe havia oferecido, os quais foram desprezados, porque a oca- sião de capitular havia passado.

Divulgando-se a fuga de Carvalho, e como poucos soubessem exatamente dos pormenores que haviam ocorrido, os seus partidistas jul- garam a causa como perdida. O assalto sobre o Recife teve lugar em 17 de setembro pelas duas horas da madrugada, encontrando-se ainda menor resistência do que se havia contado; e antes das oito horas da manhã toda a cidade estava em poder das forças imperiais fugindo ou ocultando–se as republicanas. Foram os prisioneiros, em número de quatrocentos homens, pela maior parte remetidos para o Rio de Janeiro, donde partiram para os portos do Sul.

Esperavam as tropas imperiais aprisionar a Carvalho na sua Fa- zenda de Santa Ana, distante da cidade cerca de duas léguas: mas só ali encontraram sua mãe ocupada em oração. Estava a capela brilhantemente iluminada, e pôde-se referir como um rasgo dos costumes nacionais, que por mais de seis meses queimara ela velas de cera dia e noite no oratório de Nossa Senhora da Conceição, a quem durante o mesmo tempo, mas

 

 

inutilmente, dirigira fervorosas súplicas pelo feliz êxito da causa em que seu filho se achava empenhado.

Dos indivíduos comprometidos na insurreição apenas três fo- ram depois executados: Ratcliff, Metrovich e Loureiro; haviam sido presos a bordo de uma embarcação, em que se achou uma quantidade de procla- mações incendiárias. O primeiro era português, o segundo maltês, e ambos oficiais do brigue de guerra Constituição ou Morte, empregado no bloqueio da barra Grande: e o terceiro brasileiro, comandante da escuna Maria da Glória, também empregada no mesmo serviço. Apesar de não terem sido convencidos de haver tomado parte mui ativa nesse bloqueio, de ser o processo informe, das testemunhas terem deposto unicamente de ouvir di- zer, e de se haver provado que Loureiro fora compelido a embarcar, foram todos condenados na pena máxima da lei, ao mesmo tempo que a outros, aprisionados em rebelião aberta, se concedeu anistia (LXI).

Esta severidade pode talvez ser explicada com referência aos ne- gócios de Portugal. Ratcliff havia sido oficial de uma das secretarias de estado em Lisboa, e se oferecera para redigir o decreto do banimento da Rainha, na ocasião em que se negara a jurar a Constituição; foi portanto a sua morte considerada mais como oblação à cólera da realeza ofendida, do que como castigo devido ao seu crime; e como os companheiros deste homem desgraçado estivessem com ele, envolvidos nos mesmos termos do processo, julgou-se indispensável que sofressem a mesma pena.

No curto espaço de tempo que mediou entre a sentença e sua execução, Ratcliff traçou sobre a parede do oratório as seguintes linhas:

Quid mihi mors nocuit? virtus post fata virescit, Nec soevi gladio perit illa tyranni.

A morte em que me ofende? Além da campa Reverdece a virtude, e não se extingue

Sob o cutelo do feroz tirano.

O mérito destes versos é talvez insignificante, a segunda linha é até de metrificação defeituosa; mas parecem demonstrar a convicção do escritor. Conduzido ao cadafalso exclamou: “Morro inocente! Praza Deus que meu sangue seja o último que se derrame pela liberdade do Brasil!”

 

 

Pretendia fazer um discurso ao povo, mas não lhe foi isso permitido. Lou- reiro mostrou alguns sintomas de pavor, mas Metrovich e Ratcliff morre- ram com coragem (LXII).

Lorde Cochrane regressou a Pernambuco, e unido ao General Lima, tomou medidas para terminar a guerra no interior da Província: o que completamente conseguiu. Paraíba, Rio Grande do Norte, e Ceará sucessivamente se sujeitaram às forças imperiais, e assim acabou em poucos meses a célebre Confederação do Equador.

 

 

 

Notas do Capítulo XI

 

LIX – Maria Graham não diz que tivesse servido de intermediária do Almirante Co- chrane junto a Manuel de Carvalho Pais de Andrade. Conta apenas que depois de ter saltado no Recife, esteve na residência do comandante-em-chefe das tropas revolucio- nárias. Manuel de Carvalho Pais d’Andrade estava almoçando ou jantando, cercado de seu Conselho que era constituído de umas 12 ou 14 pessoas, e escreve Maria Graham que uma verdadeira multidão cercava a casa, a tal ponto que, logo ela se tornou ob- jeto de curiosidade, visto como tendo estado o Falmouth (navio em que viajara) em entendimento com a esquadra, pensavam ter sido incumbida de alguma proposta do Almirante para libertação da cidade. Acrescenta a viajante que Carvalho lhe interpelara se Cochrane era capaz de levar avante as ameaças contidas na proclamação imperial espalhada poucos dias antes, de afundar jangadas cheias de pedra no único canal de acesso ao cais, e assim arruinar o comércio, como apertar o bloqueio, o que ele Carvalho reputava uma prova de crueldade. Disse-lhe Maria Graham que estando Cochrane a serviço de S. M. dirigindo a guerra do mar, não nutria dúvidas que ele executaria todas as medidas que fossem necessárias. Não obstante todo o Conselho exclamar que aquilo nunca se daria e visto como não era de sua conta fazer mais do que pudesse ser útil, já se preparava Maria Graham para se retirar quando Carvalho, se dirigindo a ela particu- larmente, fez-lhe ver que “não estava certo de que talvez, para futuro, seus concidadãos não achassem necessário aceitar as propostas do Imperador, sendo uma das primeiras, a sua entrega.” “Alegou-lhe Carvalho que pouco lhe interessava o seu fim, porém uma coisa pedia: era que Maria Graham intercedesse junto ao Almirante para proteger sua velha mãe e suas duas filhas órfãs. Afinal Carvalho acabou fugindo num navio inglês. Abandonou miseravelmente os seus companheiros que foram todos justiçados, e ainda deixou o Brasil empenhado num litígio com a Inglaterra, visto como tendo embarcado algumas toneladas de pau-brasil para Hamburgo, pretendia o Agente português naque- la cidade receber o pagamento, sob alegação de ser a mesma mercadoria privilégio da

 

 

coroa portuguesa, e não da Junta de Fazenda de Pernambuco“ (Apud Oliveira Lima – O reconhecimento do Império). (G. J.)

LX – Damos abaixo a carta que o chefe da revolução de Pernambuco enviou a Lorde Cochrane e por esse transcrita em sua Narrativa de Serviços no Libertar-se o Brasil da Do- minação Portuguesa.

“MiLorde,

“A franqueza é o caráter distintivo dos homens livres, mas V. Exa não a encontrou em suas relações com o Governo Imperial. O não ter sido recompensado pela primeira expe- dição oferece justificável inferência de que nada receberá pela segunda. Tomo, portanto a liberdade de assegurar a V. Exa a soma de 400 contos de réis, como indenização por suas perdas.

“O serviço de V. Exa requerido será aceitar a causa da “Confederação do Equador”, qual é adotada pela maioria das províncias setentrionais, cujo limite será o rio de S. Francisco do Norte.

“Tenho a honra de ser, &c.

“De Vossa Excelência muito humilde criado “Manuel de Carvalho Pais D’Andrade”

Ainda aí o homem que Varnhagen reputava insaciável, e para quem o único ídolo era o dinheiro, repeliu a proposta de Pais d’Andrade com dignidade, e passou a combatê-lo intransigentemente. (G. J.)

LXI – Além de Ratcliff, Metrowich e Loureiro, se esquece Armitage de citar o frade Joaquim do Amor Divino Caneca que foi talvez uma das figuras mais brilhantes da revolução de 1824 de Pernambuco, e que esteve envolvido igualmente na de 1817. Há ainda a assinalar como mártires do ideal republicano o major Agostinho Bezerra Cavalcanti, Nicolau Martins Pereira, herói de Pirajá, Lázaro de Sousa Fontes, Antô- nio Macário de Morais, Francisco Antônio Fragoso, Antônio do Monte Oliveira e o americano James Rodgers. No Ceará depois de julgados pelo tribunal militar presidido pelo tenente-coronel Conrado Jacob Niemeyer foram condenados à morte o padre Gonçalo Inácio de Albuquerque Mororó e o coronel Andrade Pessoa. Além destes foram fuzilados Miguel Pereira Ibiapina, Luís Inácio de Azevedo e Feliciano José da Silva Carapinimas, todos militares, logrando apenas escapar da morte o poeta Nati- vidade Saldanha que fugiu para a Venezuela. Diz-se que malgrado terem intercedido pelos revolucionários, não só a Marquesa de Santos, como o próprio comandante das forças legais, Francisco de Lima e Silva, o Imperador foi irredutível, e não concedeu o perdão implorado (G. J.)

LXII – “Reza a tradição que o ilustre Ratcliff, português descendente de polaco, funcio- nário público ilustradíssimo em Lisboa, dali fugitivo em virtude da reação absolutista, fora recomendado ao imperador pela mãe, Carlota Joaquina, para o matar de qualquer maneira, enviando-lhe de presente a cabeça, pelo crime de ter redigido e escrito o de- creto de seu exílio e que o canibalismo se realizou nas suas mais horrendas partes. Essa versão de Austricliano de Carvalho foi igualmente perfilhada por Melo Morais, filho,

 

 

que diz ter sido a cabeça de Ratcliff metida numa barrica em salmoura e remetida pelo Imperador a D. Carlota Joaquina, não logrando todavia esse presente macabro chegar a Portugal, por ter o navio em que ela ia embarcada naufragado em meio da viagem. A verdade porém é que a versão parece não ter passado de pura invencionice. Diz–se mes- mo que ao ser levada ao Imperador a sentença do tribunal condenando Ratcliff a morte, como aquela primasse por exageros e circunlóquios, onde até se insultava o criminoso,

  1. Pedro refugara o papel dizendo: “Não assino! e devolvendo o papel para que fosse modificado, acrescentou – Morra o homem que é quanto basta; mas não o insultem numa sentença!.” (Apud – Alberto Rangel – D. Pedro e a Marquesa de Santos) Isto por si só bastaria para desfazer a balela de Melo Morais, filho, não fora ainda outros atos em que o grande Imperador se mostrou sempre acima das paixões vulgares dos espíritos pouco nobres. (G. J.)

 

 

 

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Capítulo XII

CHEGADA DO LORDE COCHRANE AO MARANHÃO EM NO- VEMBRO DE 1824. – DISSENSÕES NESTA PROVÍNCIA. – OPE- RAÇÕES DO LORDE. – SUA RECLAMAÇÃO SOBRE A ARTILHA- RIA, PETRECHOS DE GUERRA, ETC., QUE ANTIGAMENTE PERTENCIAM AO GOVERNO PORTUGUÊS. – BANIMENTO DE ABRANCHES. – CHEGADA DO NOVO PRESIDENTE E SUA DEMISSÃO POR LORDE COCHRANE. – PARTIDA DO LORDE PARA INGLATERRA.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

D

E PERNAMBUCO partiu Lorde Cochrane pela costa, acompa- nhado da fragata Piranga, comandada pelo Chefe-de-Divisão Jewett, e do brigue Cacique de que era comandante o Capitão Manson; e tendo tran- quilizado o Rio Grande e Ceará, chegou ao porto do Maranhão em 9 de novembro de 1824. Achou esta província em estado de anarquia: os chefes do exército formado a favor da independência haviam-se levantado con- tra o Presidente Miguel Bruce, brasileiro de origem escocesa, e haviam já começado as hostilidades quando Lorde Cochrane entrou no porto: cada um dos partidos ostentava adesão a D. Pedro e acusava o contrário de pretender estabelecer a república. Como Bruce, então presidente da Pro- víncia muito confiasse na gente de cor, a muitos dos quais havia conferido empregos, a classe mais respeitável dos habitantes receberam ao lorde com as maiores demonstrações de alegria de todos os lados se lhe dirigiam re-

 

 

presentações, até mesmo as senhoras do Maranhão vieram em deputação cumprimentá-lo.

Depois de se demorar algumas semanas, e de tomar conhe- cimento do estado dos partidos, mandou o lorde uma embarcação com trinta homens pelo rio Itapicuru ao teatro das hostilidades com ordens a ambos os partidos de deporem as armas. A esta ordem o partido agressor logo obedeceu, e se dispersou. As tropas do presidente também se embar- caram em cinco sumacas, e encaminhavam-se para o Maranhão, quando encontradas pelo lorde, que havia seguido a embarcação na escuna Atlante, foram por ele mandadas colocar debaixo das baterias da Piranga, e da Pedro Primeiro, e obrigadas a desembarcar em uma pequena ilha onde foram re- tidas como prisioneiras até a partida do lorde. O mesmo Bruce foi deposto e remetido para o Rio de Janeiro pela primeira ocasião.

Tendo restabelecido a ordem em toda a província, e nomeado para presidente a Manuel Teles da Silva Lobo, votado inteiramente aos seus interesses individuais, Lorde Cochrane passou a pôr em execução o plano que há muito concebera.

Não obstante os serviços que havia já prestado ao Brasil, e o reconhecimento desses serviços demonstrado pelo título de marquês que lhe conferira o Imperador, o lorde só encontrou má fé da parte da admi- nistração do Rio de Janeiro; e sabia que as condições da paz que se nego- ciava estatuíam a restituição de toda a propriedade portuguesa. Conside- rou perdidas todas as esperanças do bom resultado de suas reclamações, e determinou-se a aproveitar a oportunidade que se lhe oferecia de se inde- nizar enquanto tinha em seu poder os meios de o fazer. A respeito deste procedimento, nada tinha a recear do presidente. Este indivíduo, humilde ex-secretário do governo provincial, devia a sua elevação unicamente ao favor do lorde; estavam dispersadas as tropas sitiantes, e as de Bruce prisio- neiras. Sustentando que a artilharia, as munições, e os petrechos de guerra, e todos os edifícios que dantes pertenciam ao Governo português, eram na realidade presas legais dos captores, procedeu o lorde a calcular o seu valor, que estimou em perto de quatrocentos contos de réis. Concordou em re- duzir esta soma, junto com a de sessenta contos fornecidos ao exército do Piauí, em consideração ao estado empobrecido da província, a uma quarta

 

 

parte; o que perfazia a quantia de cento e tantos contos de réis, contanto que lhe fossem logo pagos.

Mandou um memorial neste sentido à tesouraria; porém, como uma tal reclamação fosse inteiramente nova, e os membros da junta não tivessem em cofre a quantia equivalente, nem ordens do governo do Rio para pagar, demoraram a sua entrega. Compareceu pessoalmente o lorde a uma sessão da junta, e depois de fazer ver os seus cálculos, procedeu a requisitar com firmeza as suas pretensões a prol da divisão. Combinando- se a posição de cada partido, fácil é perceber-se a maneira por que foi terminada esta disputa. Resolveu a junta, por unanimidade de votos, que, visto estar a tesouraria exausta, a alfândega fornecesse a quantia estipulada, e ordenou a esta repartição que a pagasse em prestações.

Enquanto se passavam estas transações, a conduta de Lorde Co- chrane era acremente censurada por um português de nome Abranches, editor do periódico intitulado O Censor, que teve a audácia de estigmatizar o almirante como pirata e roubador. Durante algum tempo, Lorde Co- chrane se defendeu publicamente, por meio de outro jornal, das acusações que lhe fazia o Censor; mas vendo que a sua justificação só tendia a agravar a violência do seu antagonista, determinou-se a lançar mão de medidas mais decisivas. Ocorreu a seu favor a circunstância de ter O Censor unica- mente as simpatias do partido português, porque os brasileiros em geral tributavam gratidão aos serviços do lorde, cuja conduta enérgica duas vezes os arrancara dos horrores da guerra civil. A exação que pretendia fazer era decerto gravosa; mas pouco importava ao povo se as rendas públicas eram pagas ao lorde, ou ao Tesouro do Rio de Janeiro; o presidente portanto facilmente se determinou ao banimento de Abranches, a protesto de terem sido os seus escritos subversivos da tranquilidade pública, e ofensivos ao Marquês do Maranhão. Foi logo executada esta determinação, que ao de- pois muito mortificara ao Ministério no Rio de Janeiro.

Entretanto os pagamentos da Alfândega faziam-se com lenti- dão, e os desígnios do lorde sofreram mais sério embaraço pela chegada de outro presidente da Corte. A conduta de Bruce havia sido desaprovada, e por consequência, antes de chegar a notícia da sua deposição, fora nome- ado outro presidente, Pedro José da Costa Barros, partidarista da facção portuguesa, o qual, chegado ao seu destino em princípios de fevereiro, foi

 

 

recebido com todas as honras pelo seu antecessor, e por Lorde Cochrane e sua oficialidade; e instado para tomar posse do governo no dia imediato, respondeu que, achando a província em estado de paz, desejava instruir-se dos pormenores da revolução que tinha ocorrido, e do estado dos partidos, antes de tomar sobre si os encargos da presidência. Contudo, apenas infor- mado do procedimento de Lorde Cochrane, intimou-lhe a resolução em que estava de tomar posse em poucos dias. A esta deliberação recusou-se o lorde aceder, porque conheceu que Barros era de caráter menos condescen- dente do que Lobo; e como o pagamento da quantia de cento e seis contos não estava ainda preenchido, demorou a posse de Barros, alegando que havia oficiado para o Rio de janeiro a respeito dos últimos acontecimentos políticos; e que, como esperava resposta em dez dias, julgava necessária a conservação de Lobo na presidência até o fim deste prazo. Escandalizado por esta oposição, Barros deixou de dissimular, e fez ver a Lorde Cochra- ne que compreendia perfeitamente os motivos de seu comportamento, e ameaçou-o de o responsabilizar perante o imperador.

Os pagamentos da alfândega tornavam-se ainda mais lentos: passaram-se os dez dias marcados, e mais vinte, sem que se completasse a quantia marcada, nem chegassem os esperados avisos da Corte. Barros, ligado a alguns seus partidaristas, resolveu tomar posse da presidência por meio da força, o que deveria ter lugar em 10 de março de 1825. Lorde Cochrane foi avisado por uma carta anônima, e desembarcando uma força da sua nau, procedeu a prender a Barros como conspirador, e no dia 12 enviou-o pelo brigue Cacique ao Pará, a fim de ali esperar pelas ordens do imperador.

Tendo finalmente recebido o seu pagamento da alfândega, e mais quinze contos de réis pelo resgate de um navio de escravos, reclamado como presa na primeira entrega do Maranhão, e ali detido, o lorde final- mente deu à vela para Inglaterra na fragata Piranga em 20 de maio. Já havia ele passado o Chefe-de-divisão Jewett para bordo da nau Pedro Primeiro, que mandara para a Bahia, fazendo constar que para ali seguiria: mas di- rigindo a sua viagem em direitura, chegou a Portsmouth com 37 dias, e no seu desembarque recebeu os maiores obséquios. Havia-se engajado a servir ao Brasil até o reconhecimento da sua independência por Portugal e como se não tivesse ele ainda efetuado, conservou o seu pavilhão a bordo

 

 

da Piranga, ainda que nenhuma probabilidade já houvesse de serem seus serviços de novo exigidos, depois da conduta que adotara no Maranhão.29 O Ministério do Rio de Janeiro recebeu com a mais viva indig-

nação a notícia destes acontecimentos; mas reconhecendo a falta de boa fé que havia praticado, poucas censuras fez. O Diário Fluminense, único ór- gão da Administração, transcreveu as informações vindas do Maranhão sem lhes ajuntar observação alguma. A sua irritação só se manifestou na imediata demissão de Lobo e na nova nomeação de Pedro José da Costa Barros. Os portugueses que haviam sempre aborrecido o lorde o vituperaram descome- didamente; mas os brasileiros conservavam sentimentos muito diferentes, o que provaram elegendo a Lobo seu deputado à Assembléia Geral.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • A escusa alegada por Lorde Cochrane, em seu despacho oficial para o Governo Brasi- leiro, por voltar à Inglaterra, foi que os mastaréus romperam quando estavam a cerca de 20º de latitude norte, e que ele navegou para Portsmouth como sendo o porto mais próximo para fazer os reparos. Esta desculpa era pelo menos baseada em fatos (considerando-se que ele estava a sotavento do cabo de Roque e tinha contra si uma forte corrente, fatos estes, que, em qualquer caso, justificaram esta resolução). (E. E.)

 

 

 

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Capítulo XIII

ASSASSÍNIO DE CALDEIRA NA BAHIA. – RECONHECIMENTO DA INDEPENDÊNCIA DAS REPÚBLICAS ESPANHOLAS PELA INGLATERRA, E SEUS EFEITOS NAS NEGOCIAÇÕES ENTRE PORTUGAL E BRASIL. – PROPOSTAS DE MR. CANNING AO GOVERNO PORTUGUÊS. – IMPOLÍTICA DESTE GOVERNO.

  • EMBAIXADA DE SIR CHARLES STUART. – TRATADO DE 29 DE AGOSTO DE 1825, RECONHECENDO A INDEPENDÊNCIA.
  • CONVENÇÃO SECRETA E ADICIONAL. – RATIFICAÇÃO DO – ESTADO DOS PARTIDOS NO BRASIL. – CARÁTER PARTICULAR DE D. PEDRO – MARQUESA DE SANTOS. – O FA- VORITO CHALAÇA. – OPERAÇÕES DOS ABSOLUTISTAS.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A

PENAS superada a revolução de Pernambuco amotinaram-se as tropas na Bahia contra Felisberto Gomes Caldeira, governador militar da cidade, em 25 de outubro de 1824. Alegou-se a indevida parcialidade a favor dos portugueses como origem da sedição. Foram os chefes dela re- movidos para Montevidéu, antes que aparecessem maiores demonstrações de descontentamento e restabeleceu-se a ordem.

Conservava-se a corte tranquila, enquanto duravam estas per- turbações no Norte. As negociações de paz com Portugal achavam-se ainda pendentes, quando teve lugar o recebimento das Repúblicas Espanholas da América do Sul pela Grã-Bretanha; e ainda que este reconhecimento nenhuma relação tivesse com os negócios nem de Portugal, nem do Brasil,

 

 

contudo serviu-lhes de considerável impulso pela força moral que deu à causa da liberdade em todo o mundo.

Mr. Canning, prevendo este efeito, havia aconselhado ao minis- tério português que cedesse enquanto era tempo, porém suas admoesta- ções foram levianamente tratadas. Propõe-se contudo a fazer mais esforços para conseguir uma terminação amigável, e com esse intento enviou Sir Charles Stuart a Lisboa expressamente para convencer a Sua Majestade Fidelíssima, de que devia conceder ao Brasil uma inteira independência legislativa, e confirmar a D. Pedro no exercício ilimitado da autoridade imperial, com todos os títulos que os brasileiros lhe tivessem conferido. Aconselhava igualmente que fosse o Imperador reconhecido como tam- bém legítimo do trono de Portugal, para que se assegurasse por este meio a continuada união dos dois países, devendo-se, quanto antes, promulgar uma carta régia para este efeito, podendo Sua Majestade Fidelíssima con- servar todos os seus títulos e dignidades, assim como a sua propriedade particular no Brasil.

Não obstante a aparente facilidade destes arranjos, havia contra eles muitas objeções, que parece não terem merecido a devida consideração do ministro inglês. Quanto ao reconhecimento de D. Pedro como herdei- ro legítimo da coroa de Portugal, deve-se observar que, por uma antiga lei fundamental deste reino, nenhum estrangeiro, fossem quais fossem as circunstâncias, podia subir ao trono; e tendo-se D. Pedro expatriado, por haver assumido a coroa do Brasil, havia-se evidentemente excluído daquele direito. A continuada união entre os dois países, que Mr. Canning julgava dever se manter, ou para melhor dizer, restabelecer, era justamente o que os brasileiros mais desejavam evitar. Depois da luta em que se havia empe- nhado para conseguir a sua independência, o predomínio português, que se lhes pretendia impor, os privava dos principais foros por que tinham tão ardentemente pugnado. A propriedade particular a que se aludia, na verdade não existia. Sob o regime absoluto, propriedade do monarca e da nação são sinônimos. O Soberano tem poder ilimitado sobre toda a renda e toda a propriedade pertencente ao Estado, mas tudo isto na qualidade de chefe do governo, e não na de um indivíduo particular; portanto, nenhu- ma reclamação podia razoavelmente ser admitida, considerando como par-

 

 

ticulares os bens de diversas espécies, que o monarca se apropriara durante a sua residência no Brasil.

Contudo, Sir Charles Stuart foi a Lisboa, levando as proposições referidas. Estava, também, autorizado a oferecer-se para ir ao Brasil, na qualidade de negociar destas ou de outras quaisquer condições, baseadas sobre iguais princípios, e para diligenciar, por todos os meios, as maiores vantagens comerciais em prol de Portugal, de que gozassem as nações mais favorecidas, prescindindo da parte da Grã-Bretanha, dos direitos por ela adquiridos em virtude do tratado de 1810. A este tempo havia, igualmente, Mr. Canning, assegurado a cooperação do Imperador da Áustria, de quem era filha a esposa de D. Pedro, visto que o sistema monárquico parecia ter se consolidado no Brasil: contava, portanto, Sir Charles, com o auxílio dos representantes da Áustria, tanto em Lisboa, aonde chegara ao mês de maio, de 1825, como no Rio de Janeiro. Às suas exposições, o Ministério portu- guês respondeu que, voluntariamente, entraria em amigáveis transigências da natureza das que se propunham, porém, sob certas condições especiais. Em primeiro lugar, Sua Majestade Fidelíssima assumiria o título de Impe- rador do Brasil, nesta categoria, e na de Rei de Portugal e dos Algarves, por sua “Carta Patente”, declararia a D. Pedro, seu adjunto no título imperial e então ceder-lhe-ia a soberania do Brasil e o direito eventual de sucessão ao trono de Portugal. As outras condições, propostas como essenciais ao final reconhecimento da independência, eram a restituição das presas, o levantamento dos sequestros, o encargo, por parte do Brasil, de uma parte da dívida pública e o estabelecimento de um vantajoso tratado de comércio entre os dois países (LXIII)*.

Ora, pondo de parte a extravagância da condição pela qual se exigia que o Brasil, depois de haver expulsado com as armas na mão, os seus inimigos, se incumbisse das dívidas de Portugal, o título de Imperador já havia sido conferido a D. Pedro pela aclamação dos povos e não por di- reito algum de sucessão legítima. Havia, portanto, a este respeito, um obs- táculo aparentemente insuperável, e Sir Charles, em vão, empregou toda a sua perícia diplomática para conseguir a modificação destas condições: tudo quanto pôde obter foi uma permissão verbal do Rei, para que fizesse

  • As notas LXIII a LXIX acham-se nas 192 a 195.

 

 

tudo quanto fosse necessário para ultimar um ajuste; e a 24 de maio, partiu para o Rio de Janeiro, aonde chegou a 18 de julho seguinte.

O Imperador recebeu-o com viva satisfação, mas logo lhe decla- rou que a opinião pública não permitia a concessão do título de Imperador ao seu pai; referiu, contudo, os termos da paz ao Ministério. Fizeram-se várias conferências; mas os plenipotenciários brasileiros conservaram-se firmes em não reconhecer a soberania de D. João: viu-se, finalmente, Sir Charles obrigado a propor um preâmbulo, no qual o reconhecimento da independência do Brasil e de D. Pedro como Imperador, precedia a decla- ração de se haver resolvido, Sua Majestade Fidelíssima, a assumir o título de Imperador: isto foi aceito (LXIV).

Tendo-se assim combinado sobre o preâmbulo, os artigos do tratado foram de mais fácil conclusão. Os dois primeiros pouco mais eram do que a recapitulação do preâmbulo. O terceiro continha a promessa, da parte do Imperador, de não aceitar as proposições que lhe fizessem as colô- nias portuguesas, de se unirem ao Brasil, e assim ficou Portugal habilitado a extinguir o comércio da escravatura, que havia protegido para favore- cer os lavradores brasileiros. O quarto estabelecia a aliança entre as duas nações. O quinto concedia aos súditos, de ambas as nações, imunidades iguais às de que gozassem os das nações mais favorecidas. O sexto e o séti- mo estatuíam a restituição de toda a propriedade, navios, e carregamentos confiscados. O oitavo instituía uma comissão mista, brasileira e portugue- sa, para decidir sobre as matérias dos dois precedentes artigos. O nono determinava que, nos casos em que fosse impraticável a restituição, tivesse lugar a indenização. O décimo fixava em quinze por cento os direitos que deveriam pagar reciprocamente as mercadorias importadas, de uns para outros portos das duas nações. E, finalmente, o undécimo marcava o prazo da ratificação. De propósito, nada se estipula acerca da sucessão ao trono de Portugal. Enquanto se tratava da negociação, D. Pedro, claramente, fazia conhecer que estava resolvido a renunciar a seu direito à sucessão da coroa portuguesa, e como quaisquer estipulações a este respeito dificulta- riam a ultimação do tratado, Sir Charles julgou prudente omiti-las.

Além das condições acima transcritas, baseada sobre princípios justos, aditou-se uma convenção secreta, pela qual D. Pedro, inconstitu- cionalmente, obrigava o Governo do Brasil a tomar sobre si, a soma de

 

 

1.400,000 lbs. st., importância de um empréstimo contraído por Portugal, na Inglaterra, em 1823, para o fim expresso de hostilizar a independência, para a Sua Majestade Fidelíssima a quantia de 600:000 lbs st., como equi- valente do seu palácio e outras propriedades particulares que possuía no Brasil, apesar de que esta propriedade devia somente ser considerada como nacional, como já se observou (LXV).

Foram, o tratado e a convenção, assinados no Rio de Janeiro, em 29 de agosto, pelos plenipotenciários brasileiros e por Sir Charles Stuart, por parte de Sua Majestade Fidelíssima: e sobre toda esta transação pode-se certamente dizer: “Aqui a loucura arrojou por terra o penacho do vencedor, e recuperou à política o que as armas haviam perdido”(LXVI).

O Imperador ratificou estas peças, e foram remetidas pela nau inglesa Spartiate. O teor da ratificação não agradou a Sir Charles, o qual re- presentou ao Governo brasileiro, que, em razão dos termos adotados – pela graça de Deus e unânime aclamação dos povos – o tratado sofreria muitas objeções; e foi detida a Spartiate, já depois de estar feita de vela, para se substituir aquela frase pela seguinte: – pela Constituição do Império.

Feita esta importante alteração, seguiu a nau para Inglaterra le- vando o tratado. Depois de o receber, Mr. Canning escreveu ao encarregado de negócios de Inglaterra em Lisboa, ordenando-lhe que instasse pela sua imediata ratificação, e, se fosse possível, conseguisse que Sua Majestade Fide- líssima se abstivesse de assumir o título de Imperador, ou então assumindo-o, fosse de maneira que não indicasse dúvida acerca do reconhecimento da in- dependência. Foi porém tal o desgosto com que se recebera este tratado em Portugal, que o ministro britânico assentou em não divulgar a última parte das suas instruções. Constou que o Governo se queixara, tanto da frase do preâmbulo, como da omissão da sucessão ao trono de Portugal, ao mesmo tempo que o povo clamava contra os artigos sobre o comércio, não consi- derando bastante ser-lhe permitido negociar sob as mesmas condições de que gozavam as nações mais favorecidas. O que os comerciantes portugueses pretendiam, e mesmo o que esperavam, era um sistema direto ou indireto de exclusão em seu favor, pela total abolição recíproca de direitos, nas respecti- vas alfândegas de cada uma das duas nações.

A ratificação de D. João efetuou-se logo depois, porém com uma circunstância que não se pode justificar. No mesmo dia em que se

 

 

assinou o tratado, publicou-se pelo Ministério do Reino uma carta régia, na qual não só se inseriu o título de Imperador do Brasil precedendo ao do Rei de Portugal, como aquelas mesmas condições propostas a Sir Charles quando partira de Lisboa, e que haviam sido explicitamente impugnadas pelo Governo Brasileiro, como se tivessem sido aceitas.

Foi tal a indignação, real ou aparente, da parte de D. Pedro e seus ministros, ao receber a notícia deste procedimento, que ameaçaram o Gabinete português de fazer publicar algum ato pelo qual anulasse todo o tratado. A sinceridade desta ameaça pode ser duvidada; contudo recearam evidentemente que esta menos judiciosa atribuição da parte de Sua Ma- jestade Fidelíssima não excitasse suspeitas sobre a recolonização, e por este meio não tomasse maior latitude o espírito republicano que tanto anela- vam extinguir.

Não deixava a administração de ter quem a coadjuasse e susten- tasse nas províncias. Durante a marcha das negociações, os partidos polí- ticos em todo o Brasil decifravam-se em dois mais salientes. De um lado os absolutistas, compreendendo todos os indivíduos que haviam ocupado empregos no precedente reinado, grande número de portugueses ricos, e muitos indivíduos que, se bem que admitissem as vantagens do governo constitucional em abstrato, negavam a política da sua aplicação à popula- ção ignorante e heterogênea do Brasil. Do outro militavam os aderentes à Constituição tal qual estava concebida, que bem se podem ainda de- nominar os patriotas; cada um destes partidos reconhecia-se partidista de

  1. Pedro, mas procurava fundar a administração segundo suas vistas par- ticulares. Nos primeiros tempos que se seguiram à publicação do código constitucional, os absolutistas haviam-se coibido de advogar as suas opini- ões, porém os atos recentes da administração haviam feito renascer as suas esperanças. Os novos princípios eram a seu ver teorias inaplicáveis; eles e seus adversários conceberam bem, que Sua Majestade em lugar de ostentar com orgulho a origem peculiar de sua elevação, procuraria pelo contrário sepultá-la no esquecimento. Nas colunas do Diário Fluminense, se pugnava pela legitimidade de D. Pedro, ao mesmo tempo que nenhuma palavra se dizia a respeito de sua unânime aclamação. Havia um receio de consciên- cia, como que se a validade dos direitos do Imperador entrasse em dúvida, e a recomendação que a seu filho fizera D. João no dia de sua partida, de

 

 

que se apoderasse da coroa do Brasil, foi por vezes trazida à lembrança do público pelos sagazes redatores deste periódico.

Com a dissolução da Assembléia Constituinte havia Sua Majes- tade finalmente obtido o gozo da autoridade livre e suprema, pela qual tan- to anelara (LXVII); mas a própria aquisição deste atributo produziu nele o efeito, talvez natural, de o tornar incapaz do seu exercício. Conseguindo este grande objeto não tinha estímulos para exercitar os seus talentos, nem para encobrir as suas imperfeições: as induções se reproduziam por todos os lados; afastavam-se da sua presença os homens probos, e a linguagem simples e imparcial da verdade era ofuscada pela mais vil adulação. Conti- nuava a frequentar cordial e familiarmente indivíduos de todas as classes; contudo sua conversação era imprópria para o fazer respeitar quer pelo lado da moralidade, quer pelo dos talentos. Despendia a maior parte das suas horas desocupadas na companhia de uma senhora de nome Castro, à qual o haviam introduzido durante a sua estada em S. Paulo no ano de 1822.30 Desde esta época havia ela tanto subjugado as suas afeições, que publicamente a reconheceu como sua concubina, criou-a Marquesa de Santos, e edificou um palácio para sua residência, na vizinhança de S. Cristóvão (LXVIII). Ao mesmo tempo o seu tratamento para com a infeliz Imperatriz era o mais insensível. Enquanto prodigalizava graças à nova

  • Por vezes sarcasticamente denominada a Nova Castro sobriquet tirado do título de um dos mais populares dramas do teatro português. A trágica história de Inês de Castro, a bela mas infeliz noiva de D. Pedro I, de Portugal, foi escolhida como tema de dois diferentes dramas(*), o último do quais para não se confundir com o pri- meiro, foi denominado “Nova Castro”; e este título, um tanto singular, foi por uma pretensa paridade de circunstâncias, maliciosamente aplicado à Marquesa de Em certa ocasião, tendo os diretores de um teatro de amadores recusado admitir a Marquesa às suas representações, sob o fundamento de que o seu caráter não era de todo imaculado, baixou-se imediatamente uma ordem em virtude da qual o teatro foi fechado e os diretores acusados por motivo de que, não tendo os seus estatutos sido submetidos à aprovação do governo, tinham incorrido nas penas impostas pela lei a todas as sociedades secretas. O processo foi depois abandonado, mas não se permitiu que o teatro fosse reaberto. “Queiram dizer-me”, perguntou um indivíduo, que ignorava os pormenores do caso, “qual foi a razão de se fechar tão repentinamen- te o teatro?” – “Ora”, replicou o diretor, “por nenhum motivo, que eu saiba, senão que recusamos admitir em nossa lista a Nova Castro. (E. E.)

(*) O primeiro foi escrito pelo célebre Antônio Ferreira.

 

 

Marquesa, e ela distribuía mercês por suas mãos, aquela que era filha da au- gusta descendência da casa de Habsburgo, apesar de ser pouco dispendiosa em seus hábitos, estava reduzida a solicitar de seus fâmulos empréstimos de dinheiro.

O caráter dos funcionários políticos de que o Imperador se ha- via cercado, era pouco próprio para segurar a confiança pública: achavam- se no Gabinete sectários da facção absolutista, e na escolha de amigos, ou antes de favoritos, Sua Majestade era ainda mais infeliz. À testa destes havia um português de nome Francisco Gomes da Silva, mais conhecido no Brasil pelo alcunho de Chalaça. Tinha um caráter bulhento, extrava- gante, insolente, e dissipado; mas era franco em suas maneiras, gracioso na conversação, incansável em qualquer serviço, a seu cargo, e o amigo sincero de D. Pedro. De simples criado particular do paço, foi sucessivamente pro- movido pelo Imperador a ajudante da Guarda de Honra, e a seu secretário privado; e finalmente, tanta ascendência ganhou sobre o ânimo de seu augusto amo, que se pode avançar sem exageração, que partilhava com ele a autoridade suprema (LXIX).

Era esta a gente em cujas mãos a direção dos negócios públicos estava de fato confiada. D. Pedro, por sua desalinhada atividade, mostra- va que desejava a prosperidade do Brasil. No exército, na marinha, nas secretarias de estado, na alfândega, se manifestava a sua interferência, e pode-se bem imaginar que confusão daí se seguia. Seus cuidados mais se empregavam em pontos de detalhe do que em medidas gerais, e felizmente a respeito destas surtidas desordenadas, era ele demasiadamente animado pelos mal entendidos elogios das pessoas que o cercavam, as quais inca- pazes de compreender a influência vivificante das instituições liberais, só cuidavam em assegurar a sua preponderância individual; de sorte que nos círculos aristocráticos já se tratava seriamente, como próxima a ter lugar, uma reforma na Constituição, com o fim de a fazer menos democrática.

A liberdade da imprensa, ainda que nominalmente garantida, extinguiu-se completamente; os Presidentes das províncias continuavam a exercitar atos os mais arbitrários; as atribuições do Corpo Legislativo eram usurpadas pelo Gabinete; já eram passados dois anos depois da dissolução da primeira assembléia, e mui pouca probabilidade havia da breve convo- cação de outra. Animados por esta linha de conduta retrógrada, os chefes

 

 

do partido absolutista em diversos pontos do Império simultaneamente dirigiram requerimentos a Sua Majestade, para que de uma vez anulasse a Constituição; e o que parecerá extraordinário, os requerimentos haviam sido desatendidos, e os requerentes obtiveram distinções. Jacob Conrado de Niemeyer, presidente de uma comissão militar nomeada para proces- sar os rebeldes do Ceará, e um desses requerentes, foi remunerado com a ordem do Cruzeiro; Chichorro, juiz de fora de Taubaté, que proclamara o governo absoluto em três vilas da província de S. Paulo, recebeu agradeci- mentos pelo Ministro do Império, o Conde de Valença, em nome de Sua Majestade Imperial; Teixeira, morador em Itaparica, que escrevera em1824 ao Ministro da Justiça, Clemente Ferreira França, a favor do governo abso- luto, e que depois empregara sua eloquência na mesma causa, foi feito Ba- rão de Itaparica; e finalmente todo o Cabildo de Montevidéu, que também apresentara o seu requerimento de igual natureza, foi honrado, o Presiden- te com a Comenda, e os demais membros com o Hábito de Cristo.

Contudo uma revolta ocorreu nessa província, ainda antes da ratificação do tratado com Portugal, a qual, apesar de insignificante em seu começo, não só obstou qualquer mudança de governo nessa ocasião, como efetuou um a alteração total nos futuros destinos do Brasil.

 

 

 

Notas do Capítulo XIII

 

LXIII – O projeto de tratado de reconhecimento, oferecido particularmente a Canning pelos plenipotenciários brasileiros, absolutamente, não cogitava dar a D. João VI o título de Imperador, limitando-se tão-só o velho rei, a reconhecer D. Pedro como Imperador do Brasil. Também pelo projeto posterior, esse, já agora da autoria do ministro da Inglaterra, ao passo que D. João renunciava voluntariamente a seus direitos sobre o Brasil, D. Pedro abria mão da sucessão ao trono de Portugal. A idéia de se fazer Imperador do Brasil, diz-se, foi de D. João, que se obstinava em querer para si o título de primeiro Imperador do Brasil (Rei de Portugal e Algarves e Imperador do Brasil), isto enquanto fosse vivo, passando a ser D. Pedro, Imperador Regente do Brasil, segundo o contraprojeto remetido a Canning por Palmela. (Apud Aguiar – Vida do Marquês de Barbacena). Tão caricata pareceu essa pretensão, que Canning, além de analisar “esse documento com toda a saga- cidade e brilho de sua formosa inteligência” – escreve Oliveira Lima – ponderava, como poderia D. João “fazer do Rei de Portugal o Imperador sênior do Brasil, quando a digni-

 

 

dade imperial é essencialmente eletiva e nunca pertencera a D. João VI, que dela nunca poderia revestir-se, tendo-a D. Pedro recebido por aclamação, assim como Bonaparte a recebeu por votação?” Mas como bom inglês, Canning sorria do velho a quem reputava idiota e acabaria até concordando com a sua estultice, para depois de reconhecida a inde- pendência, aconselhá-lo a desistir do título de Imperador, já que vencera o seu princípio de honra, tão louvado e apregoado por Palmela e Subserra. O próprio Patriarca, do exílio, escrevendo a Vasconcelos de Drummond, a 14 de novembro de 1825, exclamava: – “Que galantaria jocosa de conservar ao João Burro, o título nominal de Imperador, e ainda mais de convir nisso o P. Malazartes!” A verdade, porém, é que José Bonifácio, na sua eterna irreverência, não sabia da verdade, como as coisas se passavam… (G. J.)

LXIV – Maria Graham chega a dizer que quando Sir Charles Stuart chegou ao Rio de Janeiro, “alguns pensavam que ele vinha como embaixador de Inglaterra e muitos poucos adivinharam que ele havia atravessado o Atlântico como ministro de D. João VI. Alguns afirmavam que ele havia vindo somente para firmar um tratado comercial, e outros, que a sua visita se relacionava somente com o tráfico de escravos, e quando o seu verdadeiro caráter se tornou conhecido, eu realmente acredito que o maior número dos ministros brasileiros ficou tão surpreso como qualquer estrangeiro no Rio.

“Estou certa que Sir Charles e seus secretários não hão de ter ficado pouco espantados com a mentalidade e a ignorância de, pelo menos, metade do Conselho Privado de Sua Majestade. Ao mesmo tempo, penso eu, deve se ter impressionado com a sagacidade na- tural e o bom-senso de Dom Pedro, que, com todas as desvantagens da falta de educação e da sua posição, havia aprendido por si, possuindo uma verdadeira e clara visão dos reais interesses do país.” (Maria Graham – Obra citada). Para tratar com Sir Charles Stuart, o Imperador nomeou o seu conselheiro de Estado, e ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís José de Carvalho e Melo, designando a seguir Francisco Vilela Barbosa e o Barão de Santo Amaro, para coadjuvarem o ministro dos Negócios Estrangeiros (Diário Fluminen- se, de 27 e 29 de julho de 1825). Em 29 de agosto, foi finalmente assinado o Tratado de Paz, Amizade e Aliança, entre Portugal e o Brasil, reconhecendo, aquele, a nossa indepen- dência. (G.J.)

LXV – Sabe-se que por uma convenção adicional, conhecida por convenção pecuniária, prevista no Artigo 9º, do Tratado de Reconhecimento de nossa Independência, por Portu- gal, se fixou, para distinguir “todo o direito para as recíprocas e ulteriores reclamações de ambos os governos”, a soma de dois milhões de esterlinos, para o Brasil pagar a Portugal; tomando o Imperador, sobre o Tesouro do Brasil, o empréstimo contraído pelo reino, em Londres, em outubro de 1823, por intermédio da casa B. A. Goldschmidt e Co., para o fim, precisamente, de debelar a revolução brasileira, e pagando o restante para perfazer os sobreditos dois milhões esterlinos, a quartéis, no prazo de um ano depois da ratificação e publicação da convenção.” (Oliveira Lima – O Reconhecimento do Império). Outrossim, se estabeleceu que, da quantia acima, seriam deduzidas £250.000, “que seriam postas em Londres, à disposição de S. M. Fidelíssima”, para o efeito de indenização das pro- priedades do Sr. D. João VI, no Brasil. Também entraria naquele total £1.400.000, do empréstimo de 1823, pois já 100.000 esterlinos estavam amortizados do empréstimo

 

 

que era de 1.500.000 libras, devendo se fazer a amortização de £25.000 por trimestre. Segundo informa Oliveira Lima, apoiado em notas de Gameiro Pessoa, a importância dos juros (que se pagavam no dia 1º de junho e no dia 1º de dezembro de cada ano) seria de

£2.500 em cada um dos 27 anos seguintes, posto que, no empréstimo em questão, não se acumulavam os juros das apólices amortizadas. Em consequência disto, de £600.000, era pois quanto o Brasil teria que pagar a Portugal, no decurso do ano seguinte, segundo o estabelecido no art. 2º, da mencionada convenção.

Oliveira Lima acrescenta que “a compra da Independência por dois milhões de esterlinos, depois dela ser um fato consumado e irrevogável, foi o estigma de que a monarquia justa ou injustamente nunca pôde livrar-se no Brasil, e cuja recordação pairou sobre o trono até os seus últimos dias”, ao passo que o deputado nacionalista Lino Coutinho chegara a dizer que os “brasileiros tinham comprado a sua alforria a peso de dinheiro” – acrescentando:

  • “Eu já fiz a conta: sai a cinco patacas para cada ” (G. J.)

LXVI – O Chalaça, entretanto em suas Memórias, diz que jamais viu “S. M. I., tão alegre, e tão verdadeiramente feliz como nesta época, e que as bênçãos de paz do Brasil se com- binavam com a renovação da perfeita inteligência entre S. M. e o seu augusto Pai, e com as renovadas relações de amizade entre brasileiros e portugueses.”

Entrementes não esconde que o tratado de reconhecimento tivesse sido recebido com geral desagrado, por muitos, logo irrompendo alguns movimentos republicanos na Bahia, em 1826. (G. J.)

LXVII – As qualidades de chefe operoso, diligente – quer do ponto de vista militar quer como administrador, essas foram evidentemente as linhas mestras da conduta do Im- perador. Inúmeros são os depoimentos legados, como os do cônsul Maler, dos oficiais tedescos Carlos Seidler, Theodoro Bösche e outros, porém ainda agora, melhor será ou- virmos Maria Graham: ‘”Depois que a frota partiu [a esquadra de Cochrane] algumas pequenas coisas que o Imperador havia percebido ao tempo em que estava inspecionando os navios, mas que não tinham sido espalhadas, tanto na Alfândega como nas tesourarias da Alfândega, foram então por ele reformadas. Por isso foi ele visto por muitos dias, logo que salvava o canhão da madrugada, saindo dos portões de S. Cristóvão para fazer uma visita inesperada a uma ou outra das repartições públicas. Aí chegado, corria de mesa em mesa com um caderno na mão, tomando nota do nome de cada funcionário ausente e deixando ordens para que esta ausência fosse satisfatoriamente justificada. Algumas vezes seus esforços eram mais visíveis. Um dia, por exemplo, tendo sabido que os comerciantes de roupas e artigos de algodão na rua principal (Ouvidor) usavam medidas desiguais, dirigiu-se de madrugada à Alfândega, pediu a medida padrão do Império, seguiu com ela pela rua, entrou de loja em loja, e onde encontrava uma medida abaixo ou diferente do padrão, tomava-a sob o braço. Antes de alcançar seu cavalo e ajudante-de-campo, no fim da rua, já havia reunido um feixe de réguas suficientes para um litor romano” (Maria Graham – Obra citada). Pode-se acusar D. Pedro, por isto, de uma “inspeção demasiado minuciosa, que não é qualidade de rei, o gosto de governar coisas pequenas” – como diz a viajante inglesa, mas atendendo ao tempo, as circunstâncias do país, o meio ambiente, o

 

 

zelo de D. Pedro se torna desculpável ao mesmo tempo que revela a sua preocupação de que nada devia escapar a sua visão, de administrador de uma nação nova. (G. J.)

LXVIII – Sobre os amores do Imperador com Domitila de Canto e Castro, consultar o magnífico trabalho de Alberto Rangel – D. Pedro I e a Marquesa de Santos. (G. J.)

LXIX – Desde muito moço D. Pedro como D. Miguel cultivaram ambos singulares ami- zades de gente baixa, de tratantes, a tal ponto que Rocha Martins chega a dizer que os que tinha o segundo, em Portugal, eram do pior que havia na ralé, como o José de Melo, o Hermogenéu, o Vasa, gentalha de arruaça “capaz de matar por sua causa como o José Francisco dos Santos ou o Apolinário da Silva.” (Rocha Martins – A Independência do Brasil). Também entre nós, D. Pedro se deixou arrastar por esse fraco: prendeu-se sempre a relações baratas, não só quando Príncipe Regente, mas também como Imperador. Qua- tro porém ao que se sabe foram os homens de condição humilde ou suspeita que gozaram de sua proteção: Plácido Antônio Pereira de Abreu, que foi barbeiro; e José Egídio Álvares, mais tarde Barão de Santo Amaro; João Carlota Ferreira, que tinha sido moço de carregar as caixas de cozinha do Paço; Francisco Gomes da Silva, tido e havido por filho do Vis- conde de Vila Nova da Rainha, cognominado por Chalaça, ourives de profissão e depois empregado da Casa da Moeda, ainda no tempo de D. João e João da Rocha Pinto que na Europa viveu ainda à sombra de D. Pedro e que Vasconcelos Drummond diz, suicidou-se em Lisboa, já no reinado de Da Maria II. Todos esses validos de D. Pedro lograram gozar da confiança do monarca : Plácido de Abreu foi tesoureiro de S. M. e foi agraciado com as Ordens do Cruzeiro e da Rosa; João Carlota Ferreira acompanhou o Imperador ao exílio, e consta em seu inventário como intendente de suas Reais Cavalariças; e Francisco Gomes da Silva não só obteve o lugar de oficial da Guarda de Honra do Imperador, como foi comandante do 2º esquadrão desta, e por fim secretário particular de D. Pedro. Com João da Rocha Pinto, foi Francisco Gomes da Silva exilado para a Europa, diz-se, por insinuação de Barbacena que catequizara D. Amélia para que essa convencesse D. Pedro a afastar de si aqueles dois validos, tidos como perniciosos junto ao monarca. Ao contrário do que alegam alguns historiadores, inclusive Armitage, o Chalaça diz em suas Memórias oferecidas à nação brasileira – que nenhum dos dois aceitou posição diplomática no exte- rior, se limitando tão-só à pensão que D. Pedro deu a cada um deles. Neste livro (que se atribui à autoria de Garrett e também ao Rodrigo da Fonseca Magalhães) o Conselheiro Francisco Gomes da Silva outro intuito não teve senão agredir Barbacena, ainda assim, porém o trabalho contém subsídio precioso de notas, que provam não ser o Chalaça tão ignorante como queriam fazer crer os seus inimigos. (G. J.)

 

 

 

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Capítulo XIV

DESCRIÇÃO DA BANDA ORIENTAL, USOS E COSTUMES DOS SEUS HABITANTES. – ESTADO DE MONTEVIDÉU. – REPRESEN- TAÇÃO DO CABILDO PARA QUE SE ESTABELECESSE O GOVER- NO ABSOLUTO. – CARTA SINGULAR DESTA CORPORAÇÃO A

  1. PEDRO. – CONSPIRAÇÃO PARA SE SACUDIR O JUGO BRASI- LEIRO. – EXPEDIÇÃO DE TRINTA AVENTUREIROS DE BUENOS AIRES. – DEFECÇÃO DE RIVERA. – INTERFERÊNIA DE BUENOS AIRES. – SISTEMA DE GUERRA SEGUIDO PELOS GAÚCHOS. – BATALHA DO SARANDI EM 13 DE OUTUBRO DE 1825.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A

NTES de entrar no detalhe da revolta indicada no fim do prece- dente capítulo, convém dar a descrição topográfica da província de Mon- tevidéu, e do caráter e costumes dos seus habitantes.

A Banda Oriental ou, como dantes se donominava, a Província Cisplatina, é situada sobre as margens do rio da Prata; confina ao oes- te com o Uruguai, a leste com o oceano Atlântico; ao norte é em parte separada da província de S. Pedro pelo rio Ybiquiguaçu, que se despeja no Uruguai, e pelo Jaguarão que deságua no Atlântico. Compreende um território de cem léguas do norte ao sul, sobre oitenta de leste ao oeste. As cidades principais são as marítimas de Montevidéu, Maldonado, e Colônia do Sacramento: há mais algumas de menor importância no interior, porém

 

 

Montevidéu é a única de alguma consideração comercial: suas exportações limitam-se a couros, aspas, sebo, e carne-seca. Os únicos estabelecimentos agrícolas que esta província possui são pequenas fazendas nas vizinhanças das cidades: o interior é uma vasta campina destituída de divisões, supridas por pequenos riachos, de que é toda cortada, cujas margens são cobertas de brenhas, nas quais abunda a planta aquática sarandi, e que só podem ser permeadas por passadiços abertos para a conveniência dos viajantes. Sobre as planícies, as únicas árvores que se observam são plantadas pelos homens. Abundam ali os avestruzes, os veados, e os cavalos; e as imediações das margens dos rios são infestadas por onças e tigres.

A minguada população consiste exclusivamente de gaúchos e suas famílias, os quais são de raça mista essencialmente de extração indiana e espanhola: pastorar o gado é sua única ocupação, o que sempre é feito a cavalo. O seu vestuário assemelha-se ao europeu, usando demais de um cinto de baeta, e de um poncho. Desde a infância os gaúchos se acos- tumam a montar os mais indômitos cavalos, e a menear com admirável destreza o laço e as bolas. O laço é uma corda de couro cru, tendo um nó corredio no extremo, e com ele prendem a qualquer animal dentre um rebanho: para esse fim o gaúcho esporeia o cavalo, que parte ao galope, e levando colhido o laço, o faz voltear várias vezes acima da cabeça, e arre- messa com infalível certeza às pontas, à cabeça, ou aos pés do animal a que visou; são os cavalos tão amestrados, que rodam no momento em que é lançado o laço, e por este meio dão lugar a que se aperte o nó, de maneira que o animal não pode escapar-se; por este modo prendem um touro na mais rápida carreira. As bolas, que originariamente eram armas dos índios, são ainda mais formidáveis: consistem em três pedras de forma esférica, cobertas de couro cru, e presas às pontas de outras tantas cordas, da mesma matéria, e de quatro pés de cumprimento que são atadas umas às outras no extremo oposto. O gaúcho segura em uma destas bolas, faz circular as duas outras acima da cabeça, e quando as vê separadas, à maneira das esferas do regulador de uma máquina de vapor, então as arroja de maneira que o ponto central cai sobre o objeto da pontaria, que fica enleado pelas bolas com irresistível violência.

Em seus costumes os gaúchos são hospitaleiros e obsequiosos, e ao mesmo tempo desordeiros, ignorantes, e cruéis: as guerras que têm

 

 

agitado as províncias ex-espanholas desde 1810, muito contribuíram para este efeito. Armados unicamente com as bolas e os laços, e com a insepará- vel faca enfiada no cinto, todos são soldados por hábito; e animados pelo espírito de nacionalidade, estão sempre prontos a entrar em luta. Entre um povo assim organizado, as afeições e os cômodos domésticos pouco domi- nam; é no campo que se desenvolve o seu físico, se excita a sua emulação, e adquire glória. Suas habitações são miseráveis choupanas construídas de varas e barro, e tão imperfeitamente colmadas, que muito mal os protegem das inclemências do tempo. Passam a mor parte das horas de descanso ao jogo, de que são desordenadamente apaixonados. Quando viajam por lugares desertos, dormem sobre as suas selas, compostas de diversas peças separadas, que lhes servem de camas, sem outro abrigo mais do que a co- bertura do poncho, e precedendo a cautela de manietarem os seus cavalos: as mulheres também são excelentes cavaleiras, e fazem as jornadas, ainda que para pequenas distâncias, sempre a cavalo (LXX)*.

Tais são os habitantes do interior da Banda Oriental, província, cuja conquista pelos portugueses, e subsequente cessão ao Brasil, já ficam relatadas. Os habitantes das cidades marítimas adotaram os costumes euro- peus; consistem principalmente de proprietários e comerciantes, que têm muitos meios de instrução: sua aparência e maneiras contrastam sensivel- mente com as dos rudes e incultos habitantes das campinas.

Em virtude da capitulação ultimada entre o General Lecor (LXXI) e D. Álvaro, devia o primeiro tomar posse de Montevidéu (LXXII). Não obs- tante o alegado direito de “poder o povo adotar o governo que lhe conviesse”, tão altamente proclamado na época da incorporação, esta mesma província, de que então se tratava, havia sido sem mais cerimonial transferida de um po- der estrangeiro para outro; e isto contra as representações de grande número de habitantes, pois que já alguns estavam aborrecidos do jugo estrangeiro. Desde a primeira ocupação de Montevidéu pelos portugueses, uma só obra pública se não havia empreendido; ainda que se tivessem enriquecido alguns indivíduos pela presença de um exército essencialmente mantido à custa do Governo do Brasil, a maior parte dos proprietários achavam-se arruinados, e

 

  • As notas LXX a LXXIV acham-se na 204.

 

 

em consequência dos repetidos assédios que a capital sofrera, haviam sido os seus subúrbios arrasados. Temiam os sitiantes tanto os inesperados ataques sobre suas linhas, que na distância de muitas milhas pelo interior, nenhuma casa, nenhuma árvore pouparam; de sorte que toda a circunvizinhança da cidade ficara reduzida a um deserto.

Os clamores dos patriotas orientais eram vãos: o General Lecor entrou na cidade com as suas tropas; e o Cabildo, sempre obsequioso ao vencedor, jurou a Constituição, excetuando unicamente os artigos que pu- dessem prejudicar as bases da incorporação de 10 de maio de 1824.

Considerando depois os eleitores da província que estas bases eram mais prejudiciais do que vantajosas, desejavam que fossem abolidas; e na ocasião em que elegiam os deputados para a seguinte legislatura, de- clararam por uma ata pública que muito desejavam ser igualados a todos os respeitos com as outras províncias do Brasil.

Esta resolução nada agradou ao General Lecor, que devia a sua patente de Governador perpétuo aos artigos da incorporação; e em razão de pretender conservar o seu posto, ou talvez em consequência das instru- ções reservadas que recebera do Gabinete do Rio, recorreu ao estratagema de induzir o Cabildo a requerer a Sua Majestade Imperial contra quaisquer inovações; e para este fim valeu-se dos serviços de D. José Raimundo Guer- ra, síndico da província, para redigir a célebre carta em que o Cabildo, depois de manifestar a sua fidelidade à causa do Brasil, rogava ao Impera- dor que nenhuma interferência consentisse a respeito da religião, hábitos e costumes da província: e que fosse governada segundo o seu antigo regime, removendo por esta forma todos os obstáculos à marcha da administração. Isto se passava no mês de dezembro de 1824: seis meses antes havia a mes- ma corporação jurado a Constituição, e todavia não obstou isto a que desse semelhante passo.

Todos os membros assinaram esta representação, e mais um do- cumento de congratulação e cumprimento, que igualmente enviaram, e que merece especial menção, como explicativo do caráter dos seus reda- tores, e do estilo em voga entre estes admiradores do domínio absoluto. Sua Majestade Imperial havia enviado seu retrato a Montevidéu, onde fora colocado em lugar conspícuo na câmara municipal, circunstância esta que deu lugar àquela efusão.

 

 

“Quem é este”, exclamavam os dignos membros do Cabildo no exuberante transporte da sua lealdade, “quem é este que a nós vem ma- jestosamente, com augusto juvenil aspecto, doce e afável, com ar esbelto e heróico, a quem se rende o afeto entre perturbações e prazer, como na presença do Anjo do Senhor? Não se pode duvidar, é o grande Pedro I. Seu ar marcial, seu olhar expressivo indicam sua presença. Por um impulso do mais singular amor, se acha no sublime trono, e apoiando a esquerda sobre sua fulminante espada, depôs com a ínclita destra seu imperial diadema para o colocar sobre a configurada sua predileta Montevidéu. O simulacro se identificou com o simulacro, como prova de o estar também o original com o original. É um fato, Senhor, vossa Montevidéu vos ama, e pode di- zer como a esposa: eu sou de meu amado, e meu amante me pertence.”

Pode-se bem supor que esta interessante e eloqüente efusão, junta a um requerimento para a readoção do sistema de governo paternal não fi- caria sem recompensa. Os membros do Cabildo haviam sido remunerados como dito fica, e o General Lecor pouco depois recebeu o título de visconde. Contudo aquela representação foi considerada como prematura; ou, o que é mais provável, como tendo muito ultrapassado os desejos do Imperador; de modo que os mesmos membros que haviam sido em particular recompen- sados, foram publicamente reprovados; fazendo-lhes D. Pedro lembrar que, sem infringir a Constituição que havia jurado, não podia aceder à sua pre- tensão, que à assembléia legislativa com a sanção imperial só competia fazer as alterações que julgasse necessárias no código fundamental, e que em casos de urgência o governo já estava autorizado a suspender as formalidades que garantem a liberdade individual, como já praticara nas províncias do Norte. A indisposição do partido patriota, ou de Buenos Aires, à supre-

macia do Brasil, havia já ganho profundas raízes, e não permitia a conti- nuação da tranquilidade pública: formou-se portanto uma conspiração em Montevidéu com o objeto de se sacudir o jugo estrangeiro. Eram mais de duzentos os conspiradores, e entre eles o Coronel Frutuoso Rivera, natu- ral de Córdova, e oficial do exército brasileiro, comandado pelo General Lecor, que anteriormente se havia distinguido no serviço do Império, e recebera muitas promessas de adiantamento da Corte do Rio, as quais não haviam sido suficientes para assegurar a sua fidelidade (LXXIII). Tendo-se

 

 

finalmente determinado a adotar as hostilidades, os conspiradores envia- ram emissários a Buenos Aires.

O Governador desta cidade não se deliberava ainda a prestar auxílio direto aos patriotas cisplatinos; todavia abriram-se publicamen- te subscrições em seu favor, a insurreição era por toda parte aprovada, e preparavam-se armas para os revoltosos; observando-se uma conduta clara e imprudente a este respeito: e antes de se consolidarem os planos dos conspiradores, já o Argos, jornal de Buenos Aires, havia temerariamente indicado a Frutuoso Rivera como um dos associados.

Este oficial conseguiu remover de si a suspeita da Corte do Rio, publicando um manifesto datado de 13 de fevereiro de 1825, em que de- clarava que sempre defenderia a incorporação com aquela boa fé que ca- racteriza o homem de bem, e o soldado. Estas protestações eram menos sinceras, ou pelo menos equívocas; nessa mesma ocasião mantinha ele cor- respondência com o inimigo, e por meio de sua cooperação atravessaram o rio da Prata trinta homens comandados por João Antônio Lavaleja, com o intento de proclamar a rebelião em toda a Banda Oriental.

Lavaleja era filho de Montevidéu, conhecido por sua aversão ao domínio estrangeiro (LXXIV). Os Andradas durante o seu Ministério o haviam designado como inimigo declarado do Império, e os seus bens ha- viam sido sequestrados. Desde essa época residia em Buenos Aires, e havia- se empregado no comércio: porém seu exaltado patriotismo o lançou em mui diferente carreira. Em uma noite tenebrosa do mês de março de 1825, atravessou o rio, em um bote aberto, com trinta e dois homens valentes, e desembarcou sem ser apercebido no lugar denominado Las Vacas, sobre a margem setentrional. Foram-lhe enviados alguns caixões de armamento e de munições, que se depositaram em uma estância perto da Colônia, en- quanto se diligenciava recrutar pelo território circunvizinho.

Seja qual for a idéia que se forme da imprudência deste pequeno bando de aventureiros, não se pode deixar de admirar a intrepidez com que, tendo tão pequenos recursos, desafiaram o poder do Imperador do Brasil; mas não tardaram em serem coadjuvados. Rivera reuniu-se a eles em 17 de abril, e os habitantes das campinas concorreram de todos os pon- tos; teve então princípios uma guerra de guerrilhas, terminando todos os tiroteios em favor dos gaúchos, os quais, se bem que em pequeno número,

 

 

eram mais destros a cavalo do que os seus antagonistas, e possuíam perfeito conhecimento do terreno.

Chegando a notícia da defecção de Rivera ao Rio de Janeiro, partiram dois mil homens para Montevidéu. Foi também o Almirante Lobo mandado com uma pequena força naval a Buenos Aires, para inti- mar ao governo dali que, se não se abstivesse de proteger aos revoltosos, e não fizesse recolher os seus súditos que se achavam debaixo de armas na Banda Oriental, Sua Majestade repeliria a força com a força, visto estar determinado a proteger os direitos políticos dos seus súditos cisplatinos. A esta intimação o Governo de Buenos Aires respondeu que a insurreição era unicamente feita pelo povo oriental; que os suprimentos que este havia recebido de Buenos Aires eram comprados com os fundos ou créditos de indivíduos particulares nos armazéns da cidade, que eram francos tanto a amigos como a inimigos, que ignorava da estada de súditos seus na Banda Oriental, mas quando isto mesmo fosse exato, as leis da República lhe não permitiam fazê-los retirar de um território sobre o qual não governava; além do que, para provar sem equívoco as disposições amigáveis em que estava a respeito do Brasil, executaria o projeto há muito concebido, de mandar um enviado à Corte do Rio, mas que não condescenderia mais em continuar a correspondência diplomática com o Almirante.

Não obstante esta linguagem plausível tornou-se cada dia mais evidente que estes ambiciosos republicanos estavam longe de observar a neu- tralidade que ostentavam. Estabeleceram uma linha de tropas sobre as mar- gens do Uruguai, sem pretexto e sem intimação à Corte do Rio; consentiram que nos seus ancoradouros se aparelhassem embarcações armadas, perten- centes a indivíduos desconhecidos; finalmente, tendo sido o cônsul brasilei- ro insultado pela população, recusaram-se a dar uma satisfação adequada.

Os ataques das guerrilhas na Cisplatina continuavam, e, segun- do afirmava o Diário Fluminense, os revoltosos eram derrotados sucessi- vamente com total perda; mas, por fatalidade não explicada, adquiriam eles novas forças de todas as suas derrotas. Assim como os antigos partos, combatiam em retirada; triunfavam sempre evitando o encontro direto e a guerra sistemática, e pela velocidade dos seus movimentos: e por este modo desprezavam a profunda tática dos chefes imperiais.

Quando menos esperados, devastavam os postos avançados do exército brasileiro, derrubavam os cavalos com as suas bolas, laçavam os

 

 

cavalerios, e matando-os, desapareciam instantaneamente. A vantagem da parte dos gaúchos não procedia só de serem bons cavaleiros, como do ex- pediente a que recorriam de levar em diante de si todo o gado, e de quei- marem os pastos de que se podiam servir seus inimigos, obrigando-os por este meio a sobrecarregarem-se de munições, de provisões e de forragens, ao mesmo tempo em que estavam eles completamente desembaraçados. Seus triunfos não eram unicamente devidos à superioridade da sua força física: outra causa havia que mais do que tudo concorria para alcançarem a vitória. Eram voluntários, e animados pelo espirito de nacionalidade, ao mesmo tempo que as tropas brasileiras, eram pela maior parte ou recrutas, ou estrangeiros, os quais, ainda que bravos, não simpatizavam com a causa por que pugnavam. Não acontecia como na guerra da independência, que todo homem livre considerava os seus interesses e a sua honra empenhados na sorte da campanha: na guerra do Sul os soldados olhavam com indife- rença para o resultado da contenda, e nada mais eram do que máquinas; e por parte dos gaúchos La Patria era o grito da reunião. Não é portanto de admirar que um punhado de homens derruísse um exército, pois que o entusiasmo pela causa do seu país natal, se se pode admitir a expressão, prestava-lhes asas para a sua velocidade, e aguçava-lhes a espada.

Nenhuma ação decisiva ocorreu até o dia 12 de outubro, em que as forças dos gaúchos haviam consideravelmente aumentado, e estava bem providas de armas de fogo, vindas de Buenos Aires. Descobriram o exército imperial em uma posição desvantajosa no lugar denominado El Sarandi, começaram o ataque que se tornou geral, e os companheiros dos trinta e três homens que haviam atravessado o rio de Prata de noite, e em um bote aberto, derrotaram dois mil e duzentos de tropas de linha.31

 

  • Em um manuscrito descritivo desta batalha, escrito pelo indivíduo que serviu nes- ta ocasião como ajudante-de-ordens de Lavaleja e depois o comunicou ao autor, observa o escritor: “O inimigo esperou-nos com firmeza e reservou o fogo para o momento em que estávamos à distância de 25 A cavalaria de Lavaleja, porém, atacou-os com tal ímpeto, que suas alas romperam-se antes que pudessem desembai- nhar os sabres, e mui poucos dentre eles tiveram a felicidade de escapar a salvo.” Diz-e que o número de brasileiros mortos e feridos subiu ao todo a quase mil; o dos prisioneiros, a mais de setecentos. A perda dos gaúchos foi apenas de duzentos homens, entre mortos e feridos (E. E.)

 

 

Esta notícia chegou ao Rio de Janeiro, e convenceu ao Impera- dor que, ou deveria ceder para sempre a Província Oriental, ou adotar uma política mais vigorosa. Aconselhado pelo seu ministro, decidiu-se a seguir o segundo arbítrio. Nas páginas do Diário Fluminense, o fatal combate de Sarandi foi transformado em uma vitóra importante e decisiva; e a 13 de dezembro seguinte se declarou guerra ofensiva e defensiva a Buenos Aires.

 

 

 

Notas do Capítulo XIV

 

LXX – Sobre as características raciais do gaúcho, devem ser consultadas, além do Facundo de Sarmiento, Los Gauchos de Juan Carlos Davallos, e El Gaucho de Arturo Scarone, que tratam do homem do Prata, afora copiosa bibliografia sul-rio-grandense, onde há nomes como os de Roque Callage, Darci Azambuja e outros. (G. J.)

LXXI – Carlos Frederico Lecor, barão e depois visconde da Laguna, tenente-general, em 1815, chegou ao Rio de Janeiro comandando uma divisão portuguesa em 30 de março de 1816, e partiu no mesmo ano em demanda a Montevidéu. Proclamada a Independência, Lecor declarou-se brasileiro, prosseguindo na luta do Prata, até 1829, quando foi exonera- do daquele comando. Faleceu no Rio de Janeiro em 4 de agosto de 1836, e está inumado na igreja de S. Francisco de Paula. (Laurênio Lago – Obra citada). (G. J.)

LXXII – D. Álvaro da Costa era o comandante da tropa oposta a D. Pedro e fiel à Metró- pole. Depois da capitulação, retirou-se para Portugal. (G. J.)

LXXIII – Frutuoso Rivera ou Ribeiro – Nasceu no Estado Oriental do Uruguai em 1791 e na campanha do Uruguai tinha o posto de comandante de um regimento de tropas orientais. Terminada a luta e sendo simpático à causa do Brasil, uniu-se às tropas do general Lecor, sendo graduado em brigadeiro em 1823 e efetivado no posto em outubro de 1824. Constituída a Cisplatina em Estado independente do Brasil, sob a forma repu- blicana, foi Frutuoso Rivera eleito seu primeiro presidente. Faleceu em Cerro Largo em 1854. (Laurênio Lago – obra citada). (G. J.)

LXXIV – João Antônio Lavalleja, célebre general e caudilho oriental. (G. J.)

 

 

 

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Capítulo XV

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO. – CONCESSÃO DE TÍTU- LOS HONOFÍFICOS E SEU EFEITO. – TRATADOS COM O GO- VERNO BRITÂNICO. – O IMPERADOR PARTE PARA A BAHIA EM FEVEREIRO DE 1826. – FOLHETO DE CHAPUIS. – SEU EFEI- TO, E SUBSEQUENTE BANIMENTO DO ESCRITOR. – MORTE DE D. JOÃO VI. – A REGÊNCIA DE PORTUGAL DECLARA-SE A FAVOR DE D. PEDRO, QUE ASSUME A COROA. – CONCESSÃO DE UMA CONSTITUIÇÃO AOS PORTUGUESES. – POLÍTICA DE UM SENADO HEREDITÁRIO. – CASAMENTO PROJETADO DE DONA MARIA DA GLÓRIA COM SEU TIO D. MIGUEL.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

N

ÃO OBSTANTE a progressiva importância da guerra, o Governo do Rio de Janeiro seguia os mesmos princípios. Longe de procurar desenvol- ver o sistema nominalmente adotado, a administração parecia ter em vista rivalizar com as antigas cortes da Europa. Despacharam-se para todas as cor- tes agentes diplomáticos, muitos dos quais ainda não haviam completado o segundo decênio de idade; engajaram-se para o teatro dançarinos franceses e sopranos italianos; o povo foi zelosamente entretido com paradas e procis- sões, como se na observância da frase panem et cirsenses estivessem resumidos todos os cuidados e atributos do governo constitucional. Na concessão de títulos honoríficos prevalecia o mesmo espírito: apenas garantida a indepen- dência pelo tratado de agosto, havia Sua Majestade Imperial celebrado o seu

 

 

aniversário de 12 de outubro seguinte, com a criação da nobreza, compreen- dendo um conde, dezesseis viscondes, vinte e um barões, além de inumerá- veis comendadores e cavaleiros de todas as ordens.

Não se pode afirmar que esta distribuição de insígnias, e as que se seguiram, preenchessem os fins a que se destinavam. Pouco habituados debaixo do governo absoluto à presença da nobreza e de grandes proprie- tários, os brasileiros haviam contraído o costume de considerar a todos que não ocupavam lugares de autoridade como seus iguais: esta instituição de castas ofendia a sua vaidade nacional; acrescendo mais que estas graças recaíam em quem as não merecia, e cada uma outorgada produzia um sem-número de aspirantes que, desatendidos, se tornavam desafetos. Se estas honras tivessem sido conferidas em remuneração de notáveis serviços, ou ainda mesmo se tivessem sido fundadas em lei, não haveria motivo de murmuração; mas como tivessem sido distribuídas arbitrariamente segun- do a escolha do Imperador, os pretendentes desatendidos uniam-se em condenar a injusta parcialidade de sua Majestade, e em lamentar amarga- mente a sua infeliz escolha. Como jocosamente observaram os próprios monarquistas, estas promoções honoríficas produziram mais republicanos do que todas as maquinações dos democratas. (LXXV)*.

Uma medida justa e beneficente a que o Ministério então exis- tente deu o seu assentimento não deve ficar inobservada. Foi o tratado com o Governo britânico para a final abolição do tráfico da escravatura; provi- dência não menos desejada pelo lado político do que pelo da moralidade. Por ocasião do Congresso de Viena em 1815, havia Portugal celebrado com a Grã-Bretanha um tratado em virtude do qual se limitava aquele trá- fico ao sul da Equinocial: por outra convenção posterior, datada de 28 de julho de 1817, havia-se estipulado que todas as embarcações empregadas no mesmo tráfico seriam fornecidas com passaportes, autenticando a lega- lidade da viagem; que o direito de visita seria concedido a todos os navios de guerra; e que se estabeleceria uma comissão mista anglo-portuguesa para decidir da legalidade das presas.

Desde então, a separação do Brasil da mãe pátria tornara ne- cessária uma renovação destes tratados, e aumentara as reclamações do

  • As notas LXXV a LXXIX acham-se nas 213 a 215.

 

 

Governo britânico sobre o do Rio. Anuiu portanto o Imperador a um novo tratado, estipulando que no fim de quatro anos, contados da sua ra- tificação, terminaria completamente o comércio da escravatura (LXXVI). Concedeu-se aos navios de guerra de ambas as nações o direito de visita, e toda a contravenção, quer debaixo da bandeira britânica, quer da bra- sileira ficou sujeita às penas da pirataria. Infelizmente as condições deste tratado, e do de comércio, foram negociadas por Sir Charles Stuart sem a competente autorização do seu Governo; e como algumas não tivessem merecido aprovação do primeiro-ministro, Mr. Canning, este assentou em negar-lhes a ratificação: tendo-se muito desgostado com a publica- ção destes tratados no jornal oficial do governo brasileiro, em lugar de consentir na renovação das negociações no Rio, determinou-se a fazê-las ultimar em Londres.

Chegaram, a este tempo à Bahia notícias exageradas a respeito da carta de lei ultimamente publicada em Portugal, que produziram sérios receios de colonização. Os europeus eram ali menos numerosos do que no Rio de Janeiro, sua preponderância social era menor, e a re- cordação dos sofrimentos que haviam experimentado durante o último cerco estava gravada no seu espírito. Muita animosidade se excitou, e o grito de morram os portugueses espalhou-se por toda a cidade, apesar dos esforços do presidente para o abafar. Conhecendo este estado de inquietação, D. Pedro decidiu-se a ir visitar aquela cidade, para onde foi acompanhado pela Imperatriz. Nas suas preparações para a viagem, procedeu com a celeridade que o caracterizava em semelhantes ocasiões, e chegou ali sem ser esperado no mês de fevereiro de 1826 (LXXVII). A agitação estava felizmente em seu começo, e as seguranças pessoais de Sua Majestade, ajudadas pelas providências do Marquês de Queluz, a esse tempo presidente, bastaram para restabelecer a paz em toda a província.

A equanimidade do Ministério foi posta a uma severa prova du- rante a ausência do Imperador, pela inesperada aparição de um folheto intitulado Reflexões sobre o tratado de independência, e carta de lei promul- gada por Sua Majestade Fidelíssima. O autor, Pedro Chapuis, francês por nascimento, havia sido redator do Regulador de Madri; mas caindo no desagrado do Governo espanhol, havia-se passado para Lisboa onde segui-

 

 

ra a sua ocupação de jornalista, até que, perseguido, se viu na necessidade de deixar essa capital, e procurar asilo no Rio de Janeiro onde publicou o precitado folheto logo depois de sua chegada.

Como já se referiu, a imprensa pública havia sido aniquilada. O banimento do redator do Correio pelos Andradas, o dos mesmos Andradas, e ultimamente igual procedimento no Maranhão a respeito do redator do Censor, haviam acumulativamente concorrido para este efeito. Os jornais de ordem secundária havia inteiramente desaparecido: alguns folhetos iso- lados da pena do monarquista José da Silva Lisboa, depois Visconde de Cairu, e as colunas do Diário Fluminense eram nesta época os únicos meios de notícias políticas. Este último jornal, digno sucessor da Gazeta do Rio do tempo do governo absoluto, mui raras vezes condescendia em ilustrar o entendimento de seus leitores. Alguns artigos oficiais, uma lista de en- tradas e saídas de embarcações, extratos dos jornais europeus a respeito da Espanha e Turquia, a longas diatribes sobre os horrores da democracia for- mava a soma total do seu contexto. Acerca da carta de lei, ainda que objeto de suma importância para todos os homens reflexivos do Império, nem uma palavra se escrevia. Apareciam por vezes alguns boletins do teatro da guerra no Sul, mas como fossem sempre a favor da causa imperial, ao mes- mo tempo em que a guerra parecia muito longe do seu termo, começou-se a suspeitar da sua autenticidade.

Tal era o estado da literatura periódica no Brasil, quando Cha- puis, estimulado por esta deficiência, resolveu-se a encetar uma mais cora- josa empresa. Nas suas reflexões submeteu a carta de lei de Sua Majestade Fidelíssima à análise, e conseguiu demonstrar o espantoso absurdo de ser o título e as atribuições conferidas a D. Pedro pela unânime aclamação dos povos, tratados nesse documento como uma graça outorgada por D. João VI; reprovava o reconhecimento do Imperador na qualidade de herdeiro legítimo à coroa portuguesa, como um atributo que tendia a reproduzir os receios da recolonização; e caracterizava a reunião dos dois Reinos, em que Mr. Canning insistia, e que a carta de lei claramente indicava como extremamente perigosa, pois que por esta forma o Brasil ficava responsável para com as outras nações da má administração do Gabinete de Portugal. “Em caso de guerra”, sustentava Chapuis, “os inimigos de Portugal hostili- zarão o Brasil, tomarão as suas embarcações, aniquilarão o seu comércio e

 

 

bloquearão os seus portos; e tudo isto unicamente em consequência desta imprudente declaração. As palavras da carta de lei estão em direta contra- dição com o espírito do tratado, e uma destas peças fica necessariamente nula.”

Pode-se facilmente conceber qual fora a consternação do Gover- no ao ler esta linguagem audaciosa da pena de um estrangeiro, enquanto nenhum brasileiro se havia abalançado a interferir neste negócio. O Diário Fluminense tratou-o de anarquista banido de todos os países da Europa, em consequência de seus princípios republicanos, vindo ao Brasil com o fim único de fomentar a dissensão.32 O frade Sampaio, campeão do Apos- tolado, tentou uma refutação; mas, como para conseguir o seu fim fosse necessário reimprimir os períodos mais salientes, o efeito que produziu foi diametralmente oposto ao que tinha por objeto. Esta mesma contestação foi considerada por Chapuis como um triunfo, e muito o animou a em- preender a redação de um jornal, no qual redarguiu com usura aos seus an- tagonistas. Falsamente guiado por um decreto do ministro do Império em que o batimento de Abranches por Lorde Cochrane, fora censurado como uma medida unicamente tolerável em um Governo onde a vontade prece- dia à lei, revestiu-se do caráter de censor do procedimento da administra- ção. 33 Estrangeiro no Rio de Janeiro, havia formado a sua opinião política

  • Chapuis parece ter antecipado este ataque. “Pode-se perguntar-me [observa ele no prefácio de suas reflexões] quem me autorizou a discutir a analisar os atos do Go- A resposta é clara. Como cidadão do mundo, e não como o habitante desta ou daquela parte da Terra, eu espontaneamente empreendo publicar os resultados de minhas reflexões sobre as atuais relações do Império do Brasil com o Reino de Portugal. A tarefa que me imponho é patriótica, e eu a levarei a efeito com a Cons- tituição do Império na mão. Esta me instrui igualmente sobre meus direitos e meus deveres: tão abusarei dos primeiros nem me excederei nos segundos. Assim nada terei, a recear.’’ O resultado, porém, mostrou que suas opiniões a este respeito eram errôneas. (E. E.)
  • Vamos citar por ser digno de interesse o aludido decreto:

“Tendo Sua Majestade examinado o despacho do presidente do Maranhão, com data de 4 de junho deste ano, no qual se relata o processo contra João Antônio Garcia de Abranches, editor do periódico O Censor, processo pelo qual foi ele violentamente obrigado a embarcar para Lisboa; e não sendo esta medida, indébita e absoluta, de modo algum justificada pela exposição feita no referido despacho quanto à natureza

 

 

pela leitura da Constituição, sem verificar se os seus artigos haviam jamais sido executados: pode-se porém produzir como circunstância atenuamente que o seu erro fora de pouca duração. Em menos de uma semana depois da chegada de Sua Majestade da Bahia, no 1º de abril de 1826, sem nenhum anterior processo foi lançado em uma prisão, mandado a bordo de um navio, e obrigado a sair do Império (LXXVIII).

A saída forçada do infeliz redator, teria, sem dúvida, aumentado a desconfiança pública, se não tivesse ocorrido, nesta crise, uma circuns- tância que pôs em prova as intenções de Sua Majestade, e efetuou uma mudança total nas relações políticas do Brasil. Foi a morte de D. João VI, em Lisboa, aos 10 de março de 1826, havendo-se muito suspeitado ter sido motivada por propinação de veneno (LXXIX).

Durante a curta moléstia que precedera sua morte, havia o Rei nomeado uma regência, composta da Princesa D. Isabel Maria, o Patriarca, o Duque de Cadaval, o Marquês de Valadas e o Conde dos Arcos; não no- meou sucessor ao trono. Considerou-se como circunstância lastimável que a coroa não tivesse sido outorgada em testamento, ou a D. Pedro, ou ao Infante D. Miguel; mas àqueles que assim pensavam, não ocorreu que uma tal disposição testamentária seria diametralmente oposta ao código fun-

das doutrinas publicadas naquele periódico, embora tendentes a perverter a ordem estabelecida nos negócios; e sendo ainda menos justificada pelo extravagante motivo de que o aludido editor atacou a conduta do Marquês do Maranhão, como se fosse por lei proibido censurá-lo:

– S. M. houve por bem reprovar este ato injusto e arbitrário, o qual revela da parte do indivíduo que o fez executar, ou completa ignorância das medidas legais aplicáveis a tais casos, ou um propósito de subverter os direitos assegurados pela Constituição; e ordena ao Secretário de Estado dos Negócios do Império que cientifique disto o referido Presidente e o censure severamente por haver neste caso agido de modo que só poderia ser aprovado por um governo em que a vontade se antepusesse à lei.

Palácio do Rio de Janeiro, 3 de setembro de 1825.

(Assinado) Estêvão Ribeiro de Resende.

Tinha-se frequentemente afirmado a Chapuis que esta censura do Presidente do Maranhão fora ocasionada unicamente em vista da liga existente entre os ministros e o partido português, e não pelo pretendido respeito às doutrinas constitucionais. Mas ele se recusou acreditá-lo, e chegou mesmo a citar triunfantemente o decreto supra, no primeiro número do Verdadeiro Liberal. (E E.)

 

 

damental da Monarquia portuguesa, sancionado pelas Cortes em 1640: pois que os governos, ainda os mais despóticos da Europa, assim como o da Rússia, têm as suas leis fundamentais de sucessão. Em virtude da que se trata, e que nunca fora revogada, a coroa de Portugal recai nos herdeiros do monarca, da linha masculina, e só na falta desta, nos da feminina: o monarca reinante, de nenhum modo, pode nomear sucessor. No caso da falta de herdeiro, a mesma lei estabelece o direito de elegê-lo só a nação, e positivamente não podem, os estrangeiros, assumirem a autoridade real. O último, dos Filipes, foi excluído por este princípio.

Não obstante a carta de lei, que reconhecia o direito de sucessão ao trono português na pessoa de D. Pedro, havia-o ele, claramente, com- prometido, quando se declarou brasileiro. A regência, porém, consideran- do que seria mais consentâneo com os interesses de Portugal à conservação das duas coroas, na linha primogênita da Casa Real de Bragança, contando com o auxílio do Gabinete inglês, e desafeta a D. Miguel, decidiu-se em proclamar a D. Pedro, Rei de Portugal, e enviou uma embarcação ao Rio, com esta participação que chegou ao seu destino em 24 de abril de 1826, e nesta ocasião se usou de luto público por três dias.

Passou D. Pedro, a assumir o título de Rei de Portugal, com o único fim de abdicar em favor de sua filha, a Princesa D. Maria da Glória, que contava oito anos de idade. Se o fato de D. Pedro apoderar-se da coroa de Portugal era censurável, esta abdicação a favor de D. Maria ainda o era mais. Admitindo-se o mesmo direito de D. Pedro, então a coroa deveria passar a seu filho, que tinha cinco meses de idade; e não enquanto existisse este filho, a uma filha: a posição de D. Pedro era, contudo, complicada. Pela Constituição do Brasil, todas as alianças e federações opostas à inde- pendência do Império são positivamente vedadas; e a este respeito havia ele bem sondado a opinião pública, e conhecia que qualquer tentativa para a reunião das duas coroas seria o sinal de uma nova revolução em todo o Brasil. Seu filho era ainda uma criança, nascido depois da proclamação da independência; a nobreza de Portugal, ciosa de seus privilégios e indisposta contra qualquer inovação, provavelmente sustentaria que as reclamações de D. Miguel, do que de Sua Majestade Imperial e o partido constitucio- nal daquele rei, ainda que pouco influente, reclamava um governo repre- sentativo. O único meio de conciliar todos os partidos, e que D. Pedro seguiu, foi a celebração do casamento do Infante D. Miguel com a Rainha

 

 

  1. Maria; e depois, a concessão de uma Carta Constitucional, pela qual o povo gozasse do privilégio de escolher os seus deputados, e a nobreza ocupasse a Câmara dos Pares, hereditariamente. Sir Charles Stuart, admi- tindo, no Conselho do Imperador, e por quem se diz que fora sugerida a primeira idéia de se colocar a D. Maria sobre o trono de Portugal, objetou, em parte, o pré-citado projeto, fundamentando-se em que a concessão de uma constituição inteiramente nova iria despertar os receios de muitas potências da Europa. Debaixo deste princípio, o embaixador inglês acon- selhou a convocação das antigas Cortes do Reino, contra a qual nenhuma impugnação poderia haver. A isto contestou Sua Majestade que se se reu- nissem de novo estas Cortes, muitas alterações seriam indispensáveis, visto que estavam em desuso desde muitos anos; e que esta Assembléia poderia tornar-se perigosa ao Governo, ou pelo menos daria motivo a grandes dis- sensões, pela facilidade com que se poderia revestir das prerrogativas de uma Assembléia Constituinte. Por esta forma o imperador julgou mais acertado fixar os limites exatos da legislatura, e concedeu a Portugal uma constituição modelada sob a do Brasil. O veto do soberano foi estatuído como absoluto e não suspensivo, e o Senado eletivo, substituído por uma Câmara de Pares hereditários. A respeito da primeira destas mudanças, pode-se admitir divergência de opiniões, mas quanto à segunda, parece de óbvia política. Em abstrato, é fora de dúvida que a nomeação de senadores, atendendo-se às qualificações competentes, é preferível ao direito emanado do acaso do nascimento; mas, sem pretender entrar na análise dos motivos que induziram a D. Pedro, pode-se observar que uma instituição fundada sobre as circunstâncias peculiares do Brasil não tem aplicação absoluta ao estado de Portugal. Naquele, e no período de sua independência, nenhu- ma aristocracia existia; ao mesmo tempo que, neste, havia-a, e era uma corporação poderosa e opulenta; a qual, se não participasse na legislatura, se empenharia em derribar o governo. Qualquer que fosse a sua aptidão para o desempenho de deveres árduos a ela incumbido, era menos perigosa como corpo de legisladores do que como de conspiradores: portanto, a sua organização em um Senado foi, não só medida judiciosa, mas imperativa- mente determinada pelas instituições de Portugal.

Tendo organizado a carta, e promulgado uma anistia a todos os presos por crimes políticos, o imperador abdicou a coroa de Portugal a

 

 

favor de sua filha, em 3 de maio de 1826: com a condição, porém, que a validade deste ato dependeria do futuro consórcio da rainha com D. Mi- guel. O Rei D. João VI havia já tomado em consideração este casamento, e dele, D. Pedro havia tratado na sua correspondência com aquele monarca: foi também sustentado por Mr. Canning, e matéria de conversação dos círculos em Portugal, onde a união de pessoas, neste grau de afinidade, é muito frequente. O caráter violento e dissoluto do príncipe era o único obstáculo a este fim, mas foi, em consequência, proposto que ele só teria em sua companhia a rainha, quando esta terminasse a sua menoridade.

Em todas as suas partes, este projeto parecia exequível; mas, an- tes de poder ser executado, encontraram-se obstáculos que o contrariavam, e que não haviam sido previstos por D. Pedro.

 

 

 

Notas do Capítulo XV

 

LXXV – Por essa ocasião José Bonifácio do exílio escrevia a Vasconcelos de Drummond:

  • “Quem creria possível que, nas atuais circunstâncias do Brasil, havia a Grã-Pata pôr tantos ovos de uma vez; como 19 viscondes e 22 barões? Nunca o João pariu tanto na plenitude e segurança de seu poder ao teocrático – Quem sonharia que a mixela Domitila seria viscondessa da pátria dos Andradas? Que insulto desmiolado! Quando esperaria o Futriqueiro Carneiro ser barão, e os demais da mesma ralé? O’ meu bom Deus, por que me conservas a vida para ver o meu país enxovalhado a tal ponto! E esses bandalhos do Governo não veem a impolítica de tal procedimento, que fará pulular novos inimigos à Imperial criança!

“Os Condes de marmelada do Imperador Cristóvão tinham ao menos feito serviços aos pretinhos; mas, os nossos viscondes e barões que serviços têm feito, não digo aos tatambas do Brasil, mas à mesma criança? Parece-me que, mais cedo do que pensava o velho do Rocio, se cumprirá a sua profecia acerca do Imperador de mata-porcos.” (Vasconcelos de Drummond – Cartas Andradinas). (G. J.)

LXXVI – Na correspondência de Talleyrand para Luís XVIII, diz o embaixador de França ao Congresso de Viena, que se tinha estabelecido um prazo de oito anos para que Espanha e Portugal abolissem o tráfico africano em suas colônias da América. Entretanto já pelo Tratado de 1810 assinados entre Portugal e a Grã-Bretanha, igualmente tinha ficado con- signado, que a abolição se faria gradativamente, e “fundado nele – escreve Oliveira Lima

  • entrou a marinha britânica a capturar nos mares de África navios portugueses com car- regamentos de africanos, pelo que a Inglaterra, em virtude de enérgicos protestos do Con-

 

 

de da Barca, teve que pagar em 1815 trezentas mil libras esterlinas de indenização.” Mais de que outras potências, signatárias do Congresso de Viena, à Inglaterra interessavam a abolição do tráfico, não por dever de humanidade ou filantropia, posto que dos navios capturados ela fizesse desembarcar as suas cargas na Jamaica, Barbados e Guianas Inglesas, mas sim pela concorrência que a mão-de-obra servil fazia aos produtos de suas colônias. No Brasil diante dos importantes interesses mercantis de seus súditos criados à sombra da amizade benevolente dos portugueses, como haviam aumentado aqueles interesses, daí a intervenção de Canning não só em apressar o reconhecimento de nossa Independência por Portugal, como estabelecer em seguida um Tratado de comércio entre a sua pátria e o Império, de forma que não só fossem asseguradas vantagens à Inglaterra, como estabeleci- das em definitivo medidas para acabar de vez com o tráfico africano. (G. J.)

LXXVII – A esquadra que conduziu S. M. o Imperador à Bahia era composta da nau Pedro Primeiro, e das fragatas Piranga e Paraguaçu, e tinha por comandante-em-chefe o Almirante Barão de Souzel. Deixou o porto do Rio de Janeiro na madrugada de 3 de fevereiro, debaixo das mais vivas manifestações de simpatia popular, e comandada pela fragata francesa Arethusa, cujo comandante, o Capitão Gautier, teve permissão de Pedro I para se incorporar à esquadra brasileira. Além de SS. MM. o Imperador e a Imperatriz, e da Princesa Maria da Glória, fizeram parte da comitiva imperial, as Viscondessas de Santos, de Itaguaí e Lorena; a Baronesa de Itapagipe; os Viscondes de Lorena, Can- tagalo e Barbacena; os Barões de S. Simão e Rio Pardo; o Brigadeiro José Joaquim de Lima e Silva, o Coronel Manuel Ferreira de Araújo Guimarães, às ordens de S. M. I., Francisco Gomes da Silva, oficial de Gabinete de S. M. I.: padre Renato Pedro Boiret, mestre de S. A. I.; o cirurgião-mor do Império; o médico da Imperial Câmara; afora, várias açafatas, guarda-roupa, criados da Mantearia, etc., num total de cerca de 80 pes- soas empregadas do Paço. Fazia-se ainda acompanhar o Imperador de 30 soldados da Guarda de Honra e mais 60 soldados e 6 oficiais do batalhão de S. Paulo que faziam a guarda do Estado. (G. J.)

LXXVIII – Rio Branco em anotação à História da independência de Varnhagen diz que o folheto de Pedro Chapuis, o Verdadeiro Liberal, foi impresso em 1826 na Tipografia Nacional (in-4 de 30 págs.), e que em contradita logo surgiram inúmeros folhetos, dos quais dá uma relação preciosa. Diz entretanto Rio Branco que deve haver engano de Armitage, quando diz que Chapuis foi preso em 1º de abril de 1826, pois “que ainda em 6 daquele mês apareceu o 16º número do Verdadeiro Liberal, o último desse periódico, que apenas publicou 16 números, além de vários suplementos. O primeiro número é de 2 de março de 1826.” O fato, porém, de Armitage alegar que Chapuis foi preso uma semana depois da chegada de D. Pedro, está certo, houve apenas equívoco de Rio Branco. (G. J.)

LXXIX – D. João VI faleceu às 4 horas da madrugada, do dia 10 de março de 1826, no Palácio Real da Bemposta. A notícia de seu falecimento chegou ao Rio de Janeiro pelo brigue Providência, em 24 de abril seguinte. No mesmo brigue, veio o Ato de

 

 

Aclamação, proclamando Rei D. Pedro IV de Portugal, a S. M., o Imperador Pedro I, do Brasil. Dias depois, tiveram lugar as exéquias de D. João VI, fazendo elogio fúnebre do velho monarca D. Marcos, arcebispo eleito de Lacedemônia. Malgrado as versões do tempo, pelos quais D. João VI teria sido envenenado, por ordem de Carlota Joaquina, frei Cláudio da Conceição (“Memória Histórica da Enfermidade, Procissões de Prece com Devotíssimas Imagens, Morte e Funeral do Muito Poderoso Imperador e Rei, o Senhor D. João VI” – Lisboa, na Impressão Régia, Ano de 1826), na sua qualidade de pregador régio, desmente de maneira irretorquível que o velho monarca tenha sido ví- tima da própria mulher, como tanto se propalou, versão, aliás, a que até José Bonifácio de Andrada e Silva deu crédito. (G. J.)

 

 

 

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Capítulo XVI

CONVOCAÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO, EM 6 DE MAIO DE 1826. – D. PEDRO PERVERTE A LEI DA NOMEAÇÃO DOS SE- NADORES. – FALA DA ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA. – BLOQUEIO DE BUENOS AIRES. – OPERAÇÕES DA ESQUADRA.

  • POLÍTICA MORATÓRIA DO GENERAL LECOR. – CONTRAS- TE ENTRE OS COSTUMES DOS AMERICANOS ESPANHÓIS E DOS – TIMIDEZ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
  • ESTADO DAS FINANÇAS. – DESGOSTO DA CÂMARA DOS DE- PUTADOS, A RESPEITO DO TRATADO COM PORTUGAL. – ME- DIDAS LEGISLATIVAS. – FALA DE SUA MAJESTADE E ENCER- RAMENTO DA SESSÃO.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

S

OB DIVERSOS pretextos, havia D. Pedro diferido a convocação das câmaras, porém, o Estado, exausto do Tesouro, em razão da guerra do Sul, e a consequente urgência de outros recursos, tornaram indispensável o socorro da nação, pelo intermédio de seus representantes. Os deputados haviam sido eleitos em 1824, segundo as formas estatuídas na Constitui- ção; porém, na escolha dos senadores, o imperador, sem infringir consi- deravelmente o seu sentido literal, achou meios de iludir o seu espírito legal, para introduzir neste corpo certos indivíduos que pouco mais eram do que cegos instrumentos de sua vontade. Como já se viu no extrato da Constituição, Sua Majestade devia nomear um membro dentre os três can- didatos mais votados de cada lista. Em vários exemplos aconteceu que os mesmos candidatos tinham votos em duas províncias: disto se prevaleceu

 

 

Sua Majestade para escolher tais candidatos para uma das duas províncias, eliminar seus nomes de todas as outras listas, e eleger o quarto, o quinto candidato, em lugar do primeiro, segundo ou terceiro: um exemplo poderá melhor aclarar esta exposição. O imperador desejava nomear o quinto can- didato de Goiás, em lugar de um dos três mais votados: os dois primeiros, na respectiva lista, haviam também obtido maioria de votos em outras províncias. Depois de haver nomeado esses dois candidatos pelas outras províncias, eliminou seus nomes da lista de Goiás e contou o quinto nela, como o terceiro mais votado.

Verificou-se, finalmente, a reunião da Assembléia Geral, em 6 de maio de 1826, em que Sua Majestade lhe dirigiu a sua fala. Expressou o sentimento com que havia sido obrigado a dissolver a Assembléia Cons- tituinte, e expôs que as províncias gozavam de paz, exceto a Cisplatina, onde certos indivíduos ingratos se haviam revoltado, e eram sustentados pelo Governo de Buenos Aires; e disse mais que, para defender a honra nacional, cumpria manter-se a integridade do Império.

“A independência do Brasil”, continuava o Imperador, “foi re- conhecida por meu augusto pai, o senhor D. João VI de gloriosa memó- ria, em o dia 15 de novembro do ano próximo passado: seguiram-se a reconhecê-la a Áustria, a Inglaterra, a Suécia, e a França, tendo-o sido já muito antes pelos Estados Unidos da América. “No dia 24 de abril do ano corrente, aniversário do embarque de meu pai o Senhor D. João VI para Portugal recebo a infausta e inopinada notícia da sua morte: uma dor pun- gente se apodera do meu coração; o plano que devia seguir achando-me, quando menos o esperava, legítimo Rei de Portugal, Brasil, Algarves, e seus Domínios, se me apresenta repentinamente; ora a dor, ora o dever ocupam o meu espírito; mas pondo tudo de parte, olho aos interesses do Brasil, atento a minha palavra, quero sustentar minha honra, e delibero que devia felicitar Portugal e que me era indecoroso não o fazer. Qual seria a aflição que atormentaria minha alma, buscando um meio de felicitar a nação por- tuguesa, não ofendendo a brasileira, e de as separar (apesar de já separadas) para nunca mais se poderem unir? Confirmei em Portugal a Regência que meu pai havia criado; dei a anistia dei uma anistia; dei uma Constituição; abdiquei e cedi de todos os indispensáveis e inauferíveis direitos que tinha à coroa da monarquia portuguesa, e soberania daqueles reinos, na pessoa

 

 

da minha muito amada e querida filha, a Princesa Dona Maria da Glória, hoje Rainha de Portugal, Dona Maria II. É o que cumpria fazer a bem da minha honra, e do Brasil.”

Sua Majestade concluía expressando a esperança de que ainda os mais incrédulos se desenganariam em reconhecê-lo, em virtude deste ato, como o “Defensor Perpétuo do Brasil”, e recomendando à Assembléia providências para que se disseminasse a instrução, todo o cuidado nos esta- belecimentos públicos, e todos os meios necessários para assegurar respeito às autoridades constituídas.

As duas Câmaras retiraram-se para seus respectivos paços, a fim de tratarem de cumprir as atribuições que a cada uma pertenciam, segundo a Constituição.

Entretanto uma divisão naval, comandada pelo Almirante Lobo, bloqueava o rio da Prata. A cidade de Buenos Aires e suas dependências haviam sido declaradas em estado de bloqueio no dia 21 de dezembro de 1825; porém, por uma ordem ulterior da parte do almirante brasileiro, os navios estrangeiros podiam sair do porto até o dia 13 de fevereiro.

O Governo de Buenos Aires havia previsto estas hostilidades, e feito todos os preparativos ao seu alcance, para as repelir: tinha comprado um navio mercante que fora armado em corveta, montando vinte e seis peças, quatro brigues, e alguns pequenos vasos; força muito inferior à do seu antagonista. Eram estes vasos equipados quase na sua totalidade por marinheiros ingleses, e alguns chinas ou índios da província de Entre-Rios, e estavam sob o comando do Almirante Brown, oficial inglês, que se havia já distinguido no serviço da República, durante a luta de sua independên- cia. Em sua declaração de guerra, datada em 2 de janeiro de 1826, fizeram saber que concederiam, a quem as requisitasse, letras de marca, autorizan- do corsários a operar contra as embarcações de propriedade brasileira.

Não se achando completo o armamento das embarcações com- pradas, no princípio da declaração do bloqueio, foram os brasileiros pouco molestados até 4 de fevereiro, dia em que o Almirante Brown navegou sobre a divisão bloqueadora, constando de dezessete velas, inclusive quatro corvetas e três brigues. Apesar da superioridade da sua força, os brasileiros evitaram o combate, e distanciaram-se dos seus adversários. O Almirante Brown continuou a cruzar nas suas águas, e no dia 9 conseguiu atacar as

 

 

três corvetas, a cujas forças reunidas resistiu por algum tempo isoladas, sem o auxílio do resto das embarcações que comandava. Sendo obrigado a retirar-se, reuniu-se aos outros vasos, e no mesmo dia, por efeito de uma hábil tática, veio a uma ação geral, na qual, o que parece incrível, os brasi- leiros foram batidos, e obrigados a retirar-se para Ensenada, pequeno porto oito léguas abaixo de Buenos Aires, onde por algum tempo se conservaram estacionários.

A divisão de Buenos Aires passou a atacar a Colônia, pequena cidade sobre a margem norte do rio, mal aprovisionada, sitiada por terra. Aqui porém perdeu uma de suas melhores embarcações, que naufragou sobre um recife, e mais algumas de suas canhoeiras, que foram aprisio- nadas pelos seus adversários. Brown contudo sustentou a sua posição, até que a chegada de toda a esquadra brasileira o obrigou a retirar-se para os surgidouros exteriores de Buenos Aires. Depois de socorrer a Colônia, a divisão brasileira fez-se de vela na direção de Montevidéu. O Almirante Brown continuou a cruzar no rio, e no dia 11 de abril inesperadamente dirigiu-se a Montevidéu, onde estavam ancoradas quinze embarcações de guerra brasileira, inclusive duas fragatas. Aconteceu que o comandante da divisão imperial estava em terra; e Brown, depois de reconhecer, pôde efe- tuar a sua retirada, sem ser obrigado a entrar em ação. Vendo porém que nenhuma vantagem decisisa conseguia com as suas pequenas embarcações, resolveu-se tentar a tomada por abordagem da capitânia brasileira, que era uma fragata de cinquenta peças. A tentativa foi feita na noite de 27 de abril; porém, infelizmente para Brown, emparelhando-se com esta fragata, entrou em dúvida se seria a mesma, ou a inglesa Doris, que se achava então fundeada no rio da Prata; para se certificar, falou-lhe em inglês, desenga- nando-se, atirou-lhe uma banda, e preparou-se para abordá-la. A fragata brasileira porém respondeu-lhe vigorosamente com fogo de artilharia e de mosquetaria, e neste momento crítico um dos brigues de Buenos Aires veio pôr-se entre os combatentes, de maneira que impossibilitou-se a abor- dagem (LXXX)*. Enquanto se desembaraçavam estas três embarcações, as outras brasileiras haviam suspendido, e vinham em socorro da fragata; mas

 

  • As notas LXXX a LXXXIII acham-se nas 225 e 226.

 

 

Brown retirou-se da ação, foi seguido pelos brasileiros até o romper do dia, e reunindo-se às outras embarcações, sucedeu uma ação parcial que, assim como as precedentes, terminou sem resultado algum decisivo para qualquer das partes.

Por algumas semanas os beligerantes se abstiveram de cometer hostilidades, continuando os de Buenos Aires a cruzar no rio, a fim de fa- cilitar o ingresso das embarcações estrangeiras que diariamente rompiam o bloqueio. Os maus resultados do comando do Almirante Lobo induziram a corte a fazê-lo recolher-se ao Rio de Janeiro, a responder a um conselho de guerra pela má direção das forças confiadas ao seu comando, e por ha- ver abandonado Martim Garcia, pequena ilha que domina a entrada do Uruguai, posto importante que havia sido fortificado com grande despesa pelos brasileiros.

Enquanto se passavam estes acontecimentos, as tropas imperiais continuavam na ocupação de Montevidéu, onde, depois da derrota em Sarandi, haviam estabelecido o seu quartel-general; e tal era a audácia dos gaúchos, que frequentemente chegavam até os muros da cidade, na espe- rança de roubar. Havia-se oferecido um prêmio de três contos de réis pela cabeça do infame João Antônio Lavaleja, e outro de quatro pela do traidor Frutuoso Rivera; mas os habitantes das campinas, ou não souberam ler, ou não quiseram concordar nos termos da proclamação. Apesar do bloqueio nominal, passavam de contínuo botes que vinham de Buenos Aires, ou que para ali iam; os periódicos dessa cidade circulavam em Montevidéu, e o que era mais importante, destacamentos de tropas, uns após outros, se passavam para a Banda Oriental, a fim de reforçar os revoltosos. Semelhan- tes aos gaúchos da margem do norte, estavam essas tropas habituadas às durezas da vida errante; eram soldados por profissão, e aguerridos por meio da continuada luta que sustentavam com os índios pampas, raça bárbara, com algumas de cujas tribos os brancos ainda mantêm uma guerra de ex- terminação. Não se devia esperar que recrutas brasileiros, inteiramente fal- tos de entusiasmo, pudessem, em uma guerra de escaramuças, contender vantajosamente com tropas como aquelas: admitindo todavia a absoluta inferioridade física e moral das tropas imperiais, seria injustiça não lhes dar o louvor que na realidade lhes é devido. A respeito de precisão nas evolu- ções, saltos, sinais, e todas as formalidades minuciosas da ciência militar,

 

 

que os gaúchos, no seu estado inculto, afetavam desprezar, haviam estas tropas adquirido uma instrução verdadeiramente espantosa, que contudo era fraca garantia contra os assaltos irregulares do inimigo. Não podiam aventurar-se fora dos muros sem perigo de serem cortadas, e recorda-se que em uma ocasião a sentinela das portas de Montevidéu fora laçada e levada por um gaúcho.

O espírito filosófico com que suportavam todos estes inconve- nientes é talvez ainda mais louvável do que o seu alto grau de discplina. O General Lecor, a quem estava confiada a direção da campanha, havia sido alcunhado, em razão da sua conduta dilatória, Fabius secundos: seus jovens oficiais, com poucas exceções, estavam mui satisfeitos com os atrativos de Montevidéu, e não desejavam trocá-los pelo aquartelamento do campo.

A jovialidade dos americanos espanhóis, e particularmente das mulheres, que contrasta com a monótona gravidade dos portugueses, e dos seus descendentes brasileiros, atrai a atenção dos viajantes. No Brasil há mui poucas relações sociais, ainda mesmo entre amigos íntimos. As mulheres são retidas em reclusão quase claustral, e tomam muito pequena parte na conversação da sociedade. Em Montevidéu e Buenos Aires pelo contrário, todas as noites são dedicadas ao teatro, ao baile ou tertúlia, ou à partida: nem a guerra, nem a revolução, nem a fome podem mudar a inclinação nacional a este respeito: daqui nasce a superior atração das se- nhoras espanholas. As suas maneiras são encantadoras, e ainda que imper- feitamente educadas, a sua conversação é cheia de espírito e de variedade. Não é, portanto, de admirar que este contraste tanto preponderasse sobre os oficiais brasileiros: acharam nas senhoras espanholas, muitos atrativos, e mais acessível sociabilidade do que jamais haviam experimentado nas suas patrícias, de modo que muitos casamentos se efetuaram, mesmo na expectativa de proximamente entrar em campanha (LXXXI). Assim per- maneceram inativas as forças do contemporizante general em Montevidéu, durante todo o ano de 1826.

A câmara eletiva no Rio de Janeiro prosseguia timidamente em seus trabalhos: desconfiava da estabilidade da nova ordem de coisas; e mui- tos deputados consideravam a sua convocação como um passo adotado para iludir o povo, e sujeito sempre a terminar por outra dissolução seme- lhante à da Câmara Constituinte: incertos a respeito do grau de apoio com

 

 

que deveriam contar da parte do povo, não ousavam entrar em lide com a autoridade suprema, e procediam com receios. O relator da repartição da Fazenda, dado pelo Marquês de Baependi, era mui pouco lisonjeiro. Um empréstimo de 3.686,200 lb. st. contraído em 1824 pelo Marquês de Barbacena, então Felisberto Caldeira Brant, havia sido todo despendido, e seis milhões de cruzados se haviam cunhado em moeda de cobre, emitida pelo quádruplo do seu valor intrínseco(LXXXII). Dez milhões de cruzados de notas se haviam emprestado do banco já insolvente; recurso este que o ministro não podia justificar por precedente algum. Apesar de onerosas despesas da guerra da independência, o Ministro Andrada havia-se religio- samente abstido de aumentar a dívida do Governo para com este estabe- lecimento: porém seus sucessores foram menos escrupulosos, apesar de ser bem óbvia a impolítica de tais empréstimos nas circunstâncias existentes. O valor das notas desceu na proporção de sua maior emissão; o ágio sobre metais preciosos subiu na razão direta, e o público suportou todas as perdas que de tudo isto resultavam, ao mesmo tempo em que o Governo pagava juros sobre esses mesmos empréstimos(LXXXIII). Se a administração, em lugar de se ter valido das notas do banco, tivesse empregado papel pro- priamente seu, a garantia do público teria sido a mesma; houvera evitado o pagamento dos juros, e o ágio sobre os metais preciosos provavelmente teria sido menor, porque este papel teria circulado em todo o Império: mas pelo fato contrário, a circulação das notas do banco limitou-se ao Rio de Janeiro, e às províncias da Bahia e S. Paulo, onde se haviam estabelecido bancos e filiais.

Nas outras ramificações financeiras a administração mostrava- se também péssima: a soma da dívida pública havia triplicado depois da dissolução da Assembléia Constituinte; mas, apesar de tudo, o ministro asseverava que não havia motivo de susto a este respeito. “O Brasil”, ob- servava Sua Excelência no seu relatório, “deve-se sujeitar a estas despesas, inevitáveis na formação de um grande Império, onde é necessário tudo criar e animar com mão larga e generosa, se na realidade existe o desejo de ocuparmos a posição que nos compete entre as nações de primeira ordem. Arredem-se para longe a indecisão e o receio a respeito destes embaraços! Fixemos antes a nossa atenção sobre o brilhante futuro reservado a este nascente Império.”

 

 

Fútil e pouco satisfatório era todo este arrazoado, mas a Câmara evitou toda a observação direta a respeito; e foi só no ponto em que consi- derava a sua nacionalidade empenhada, que se aventurou a censurar as au- toridades existentes. Chegou finalmente a ocasião de se tornar impossível ocultar por mais tempo as particularidades da convenção secreta, adicional ao tratado de 29 de agosto de 1825: viram os deputados com espanto que Sua Majestade havia empreendido pagar do Tesouro do Brasil a soma de 2.000,000 lb. st., a maior parte das quais, como fica referido, havia sido contraída em dívida por Portugal, no ano de 1823, com o fim expresso de hostilizar a independência.

A constituição estatui que todos os tratados, devem ser subme- tidos à assembleia logo que assim o permitam o interesse e segurança do estado; todavia no caso presente, o ministro contentou-se em fazer uma pequena e insuficiente exposição dos fatos, sem os comprovar com docu- mento algum.

A Câmara resolveu nomear uma comissão para o exame dos ne- gócios financeiros e diplomáticos; a qual foi a de opinião que o ministro devera ter apresentado todos os pormenores da convenção secreta, visto que em fazê-lo não comprometia o interesse, nem a segurança do esta- do, única razão que o poderia isentar deste dever. “Às Câmaras (dizia a comissão) pertencia examinar se este tratado contém matéria prejudicial aos interesses, ou à honra nacional, pelos quais os ministros encarrega- dos da competente negociação fossem julgados responsáveis: além do que, segundo a Constituição, é uma das suas atribuições aplicarem os fundos necessários para pagamentos tais como os com que a convenção onera o Brasil, apesar de que a linguagem do ministro indica que a intervenção da Câmara não é necessária.”

A comissão considerou que os termos estatuídos pela convenção eram degradantes, sem necessidade alguma; e por este motivo exigiu cópias autênticas da precitada convenção, e do tratado de comércio com a França que diminuía consideravelmente os direitos de importação que esta nação pagava.

Também se pediram esclarecimentos sobre os motivos que ti- nham obstado à ratificação em Londres, dos tratados efetuados com o Go- verno britânico, e sobre a nomeação de agentes diplomáticos em quase to-

 

 

das as cortes da Europa, para que o corpo legislativo pudesse decidir sobre o caráter, número e honorários de tais agentes. No seu relatório o ministro dizia que Sua Majestade o Imperador havia organizado, e continuaria a organizar o corpo diplomático de maneira que, sem pesar sobre o Tesouro, pudesse ter agentes diplomáticos nas principais cortes e estados com que estivesse em relações amigáveis: contudo, a este respeito havia ele usurpado as atribuições da assembléia legislativa marcadas na Constituição.

Estes negócios não se dilucidaram antes que a sessão tocasse o seu termo; sendo quatro meses o período marcado para a sua duração, e tendo havido afluência de negócios a tratar, muito ficou por fazer. Um projeto de lei estabelecendo a responsabilidade do Conselho, e ministros de Estado, um decreto para a instituição imediata dos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda, e outro para o aumento do subsídio de Sua Majestade Imperial, foram os principais atos que a Câmara dos Deputados adotou e enviou ao Senado. Nenhuma medida se votou para o melhoramento da renda pública; e não obstante, o Governo ficou autorizado a completar o recrutamento dos corpos militares existentes, compreendendo mais de trinta mil homens em todo o Império; e decidiu-se que a Marinha conti- nuasse com a mesma força.

As medidas principais que passaram no Senado para serem transmitidas à Câmara dos Deputados foram um projeto para a naturali- zação dos estrangeiros, outro para regular os Conselhos Provinciais, e um terceiro extremando as atribuições dos ministros de Estado. Antes, porém, que entrassem em discussão os projetos que haviam passado na Câmara dos Deputados, Sua Majestade Imperial, a 6 de setembro encerrou a ses- são da Assembléia-Geral com a seguinte fala a qual, assim como todos os mais documentos desta natureza, deve ser considerada como produção dos ministros, e, junta a outros fatos, servirá para dar uma idéia de suas capa- cidades intelectuais como estadistas.

“Augustos e digníssimos representantes da Nação brasileira.

“A execução da lei é o primeiro dever de todos os cidadãos. Ela marca quatro meses para as sessões desta assembléia: são findos, e, portanto é chegado o tempo de se fechar; e para esse fim eu me acho entre vós. Os trabalhos desta sessão não têm sido tão pequenos, que não dessem já algu- mas leis, e igualmente, que nos não deixassem sobejas esperanças de que no

 

 

futuro apareçam, não digo todas, mas grande parte daquelas que é necessária para ser literalmente executada à Constituição. A harmonia que reinou entre as duas Câmaras, e o quanto se empenharam na felicidade e grandeza da na- ção, deixa bem ver qual é o espírito patriótico de que esta assembléia se acha animada. Conseguiu-se o que eu esperava: começaram e findaram as sessões, presidindo a elas a prudência e a sabedoria. Cumpre agora aos ilustres sena- dores e deputados, que houverem de retirar-se para as diferentes províncias do Império, que durante o intervalo que há até a abertura da sessão do ano futuro, meditem sobre o modo de fazer prosperar o Império, e façam da sua parte quanto puderem, persuadindo aos povos qual deve ser sua obediência ao governo, mostrando que quem obedece ao governo obedece à lei, e que aquele que obedece à lei tem segura sua honra, vida e prosperidade. – Impe- rador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.”

 

 

 

Notas do Capítulo XVI

 

LXXX – O navio capitânia da esquadra brasileira era a fragata Imperatriz, que refrescava à sombra do forte de S. José, vigiada a distância por outros navios de guerra. Não obstante a audácia da nau capitânea de Brown, que era a Viente y Cinco de Mayo, a abordagem se fez desastradamente não só por uma infeliz manobra daquele navio, como pela aproximação do brigue Independência que pretendendo atacar a Imperatriz pela proa, fez despertar a atenção da guarnição do navio imperial.

Conta-se que a abordagem foi repelida com bravura extraordinária pelo comandante Luís Barroso, que infelizmente tmobou em meio da refrega. Graças à bravura de um gajeiro da Imperatriz, que com o chicote do braço grande amarrara o navio adversário pelos gurupés, não pôde de momento safar-se a nau de Brown sendo por isto bastante castigada pela nos- sa gente. Diz-se que nesse instante os oficiais brasileiros Lopes da Silva e Lúcio de Araújo, o primeiro na defensiva da abordagem e o segundo sobre a mesa do traquete operaram prodígios de valentia e coragem auxiliados pela maruja imperial. Só tardiamente e depois de bastante maltratada a Viente y Cinco de Mayo logrou fugir com o Independência, antes que o bravo James Norton pudesse alcançá-los. (G. J.)

LXXXI – Na verdade vários foram os casamentos efetuados nesta época entre oficiais do exército brasileiro e senhoras do antigo Estado Oriental. O exemplo parece foi dado pelo próprio comandante-em-chefe das nossas tropas, o brigadeiro Lécor que se consorciou em Montevidéu com D. Rosa Maria Josefa de Basavilbaso, de ilustre família uruguaia. (G. J.)

 

 

LXXII – A propósito desse empréstimo, ler Melo Morais (pai) História da Independência ou – Independência do Brasil comprada por dois milhões de libras – e bem assim a refutação escrita por Barbacena. (G. J.)

LXXXIII – James Shepherd, além de tomar parte na campanha da Independência, sem favor reputado hoje no Brasil um dos mais competentes técnicos no assunto, devemos a preciosa contribuição que aparecerá brevemente em volume editado por Zélio Valverde e que de uma vez para sempre esclarecerá o que foi a intromissão da moeda falsa no nosso país, exportada dos Estados Unidos da América do Norte e mesmo de outras procedên- cias, o que, de resto, não passa de uma repetição do que já se vinha fazendo de longa data em Portugal, talvez desde o reinado de D. Sebastião, conforme nos esclarece Teixeira d’Aragão. Também no Brasil isto se verificou de forma alarmante e assustadora, fato que levaria mais tarde o governo Imperial (Pedro I), a nomear uma comissão de técnicos para estudar o assunto, conforme consta da coleção de relatórios do Ministério da Fazenda. O brilhante financista Dr. Antônio Carlos Ribeiro de Andrada em estudo incluso ao núme- ro especial de La Nación, quando foi da comemoração do primeiro centenário de nossa Independência em 1922, reporta-se igualmente à invasão que sofreu o mercado brasileiro de moeda falsa provinda de origem estrangeira.

Por ora apenas nos cabe esperar a palavra do Dr. Solano de Barros. (G. J.)

 

 

 

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Capítulo XVII

OPERAÇÕES DA DIVISÃO DO BLOQUEIO DE BUENOS AIRES.

  • IMPOLÍTICA DO MINISTRO BRASILEIRO DA REPARTIÇÃO DA MARINHA. – DERROTA DE BROWN, EM 29 DE JULHO DE – CORSÁRIOS. – CERCO DE MONTEVIDÉU. – RECRUTA- MENTO NO BRASIL. – ENGAJAMENTO DE TROPAS ESTRAN- GEIRAS. – IMPOLÍTICA DESTA MEDIDA. – NEGÓCIOS DE BUENOS AIRES. – ENTUSIASMO DOS INGLESES AO SERVIÇO DESTA REPÚBLICA. – VIAGEM DE D. PEDRO AO RIO GRANDE.
  • POSIÇÃO CRÍTICA DE – MORTE DA IMPERATRIZ.
  • MARQUESA DE SANTOS. – EXÉQUIAS DA IMPERATRIZ. – CA- RÁTER. – PAGAMENTO DE SUAS DÍVIDAS, ORDENADO PELA ASSEMBLÉIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P

OR HAVER sido retirado, Almirante Lobo, do comando da esquadra do rio da Prata, foi nomeado o Almirante Rodrigo Pinto Guedes (LXX- XIV)*. Mais duas fragatas e várias outras embarcações menores reforçaram a divisão de bloqueio de Buenos Aires, que foi posta sob o comando do Chefe-de-Divisão Norton, oficial inglês, e outras providências se tomaram a fim de fazer o bloqueio mais rigoroso. A força brasileira era aterradora; mas, por felicidade sua, os de Buenos Aires estavam senhores de uma po- sição inexpugnável. O único ancoradouro de Buenos Aires consiste em

 

  • As notas LXXXIV a XCI acham-se nas 234 a 236.

 

 

um canal, separado por um grande banco de areia, que segue paralelo à corrente do rio, em duas divisões denominadas canal interno e o externo: o interno, na distância de uma milha de Buenos Aires, pelo seu pouco fundo, é inacessível a navios grandes, e só comunica com o canal exter- no por outro estreito, em circuitos, e de difícil navegação. No primeiro, ancoravam as poucas embarcações da divisão de Buenos Aires, ocupando o seu almirante, o canal de comunicação: ali, protegida por um banco de areia que sai até a distância de cinco milhas, estava inteiramente fora do alcance da divisão brasileira, composta principalmente de fragatas e outras embarcações de grande porte. O Brasil, por motivos de ostentação, que- rendo infundir nas nações estrangeiras uma idéia avantajada da sua força naval, havia seguido o sistema de comprar e fazer construir a sua esquadra, de modo que não servia para a guerra do rio da Prata, nem para proteger o seu comércio de cabotagem. Embarcações pequenas e veleiras seriam mais facilmente equipadas, e mais próprias para o serviço do país; a ambição de

  1. Pedro, e ao menos, judiciosa política do Marquês de Paranaguá, Minis-

tro da Marinha, só cuidaram em compor a esquadra de fragatas, corvetas e outros navios de alto bordo.

Os de Buenos Aires poderiam ter ficado muito tempo sem ser molestados, se Brown, na esperança de surpreender os seus antagonistas, não tivesse tido a temeridade de deixar a sua posição, na noite de 29 de julho de 1826. Sendo, porém, mal ajudado, e tendo um oficial bravo e inteligente por seu adversário, não tardou em se arrepender. Pelo bem di- rigido fogo das fragatas, a capitânia de Brown, antes de amanhecer o dia, ficou totalmente arruinada, e com a maior dificuldade pôde ganhar a sua primeira posição, apesar de ter sido rebocada pelas canhoneiras, e pelo bri- gue República, em que Brown içou o seu pavilhão. Desde esta época, os de Buenos Aires, em razão da insignificância de suas forças, contentaram-se com tomar a defensiva; mas, por meio de corsários, que aprontavam con- tinuadamente, conseguiram, em pouco tempo, tornar-se mais formidáveis do que nunca. A maior parte destes corsários, eram lindas escunas de Bal- timore, e brigues de uma a doze peças, guarnecidos por aventureiros de todas as nações, ingleses, americanos, franceses e italianos, geralmente in- divíduos de caráter dissoluto, mas bravos, e empreendedores no mais alto grau. A inação em que estavam as embarcações de guerra de Buenos Aires,

 

 

os habilitou a preencherem prontamente as competentes tripulações, de maneira que em poucos meses, a costa desde o Maranhão até o Rio Grande ficou infestada por estes audazes depredadores.

Chegavam, no entanto, embarcações de todas as partes ao rio da Prata, muitas das quais, ao tempo da sua saída, ignoravam o bloqueio, e não tentavam evitar a esquadra imperial. Todas foram tomadas, remetidas a Montevidéu, e dali seguiram ao Rio de Janeiro, para serem adjudicadas; mas consta que, previamente, era a mais valiosa parte dos seus carregamen- tos roubada pelos agentes de presas, muitos dos quais eram conhecidos por terem feito grandes fortunas pelo meio destas prevaricações. O Gabinete brasileiro esperava que, independente de conseguir triunfos pelas armas, o estado de desgraça a que se achava reduzida Buenos Aires, pelo bloqueio, obrigaria o seu governo a implorar a paz. O Banco Nacional havia suspen- dido os seus pagamentos logo depois da declaração da guerra, e havia toda a probabilidade que com a presença, na Banda Oriental, das tropas que haviam sido retiradas das pampas ou campinas do interior, onde se acha- vam contendo os índios, se manifestasse a guerra civil nesses distritos. Os gaúchos tinham iguais receios, mas por isso mesmo determinaram-se a dar maior vigor à campanha; e vendo que lhes era impossível atrair as forças do General Lecor para o campo, passaram a efetuar o cerco de Montevidéu. Frutuoso Rivera, e alguns dos seus partidários cisplatinos, opunham-se a esta medida, visto que a sua adoção fecharia o único trâmite que tinham de dispor dos seus gêneros, e de receber em troca os objetos de comodi- dade que careciam. Foi, contudo, executada durante o mês de julho, sem que nenhuma mudança produzisse na tática do general brasileiro, que se contentou em observar que era uma medida insistida, pelos de Buenos Aires, que aumentaria o ciúme entre os chefes dessa república e os da Pro- víncia Cisplatina, o que deveria antecipar a crise da guerra. Na Província do Rio Grande, onde os gaúchos já haviam feito algumas incursões, e se havia ajuntado uma força de cinco mil homens, esta inação, da parte do general, deu motivo a muita impaciência; e chegando ele à fronteira desta província, no mês de setembro, muitos dos seus oficiais amotinaram-se abertamente, e uma revolta teve lugar em que pereceram algumas pessoas, mas que acabou pelo restabelecimento da autoridade do general.

 

 

A experiência mostrou que o recrutamento de tropas no Brasil era acompanhado de maiores dificuldades do que se havia esperado. Os camponeses do interior, raça mista, derivada de índios, europeus e africa- nos, eram indiferentes ao êxito da guerra; e pelos seus hábitos, prejuízos, e disposição, impróprios para a profissão das armas. Nascidos nas férteis e deleitosas regiões dos trópicos, e de pouco acostumados aos trabalhos, eram, pela maior parte, indolentes e inofensivos. Na luta da independência muitos haviam pegado em armas; mas era em defesa dos seus lares e das suas famílias, e não por consideração alguma à integridade do Império, nem por D. Pedro. No fim desta campanha, e depois de ter sido reconhe- cida a independência, contavam pelo menos gozar as vantagens da paz; mas viram, com espanto, que este gabado triunfo pouco benefício lhes trouxera, e acarretara um aumento de privações. Apesar de detestarem a vida militar, eram agarrados como malfeitores, manietados, metidos a bor- do de imundas embarcações e mandados para as agrestes campinas do sul, sofrer os rigores de um clima inóspito, e tática de um inimigo desapiedado. Grande número adoecia e morria na viagem: um deputado, na sessão de 1826, computou o número que havia perecido a bordo e nos hospitais a perto de mil.

Estes contratempos induziram o Gabinete a empregar tropas estrangeiras, a constituição marca como um dos privilégios exclusivos da assembléia geral o permitir, ou recusar, a entrada de tropas estrangeiras dentro do Império; contudo, enquanto a letra da Constituição parecia ser observada, o seu sentido a este respeito foi sem escrúpulo infringido pelo engajamento de alemães introduzidos como colonos, e depois alistados no exército (LXXXV). Para este fim havia ainda maior facilidade do que para o recrutamento de tropas nacionais; sem o qual se poupava uma classe que, no caso de uma guerra interna, seria o mais seguro baluarte contra a anarquia; todavia o engajamento estrangeiro não foi menos reprovado pelos liberais, muitos dos quais eram movidos por antigos prejuízos contra estrangeiros, e suspeitavam que o Governo, tendo à sua disposição uma força desligada dos habitantes pela falta de relações de consanguinidade, de simpatias, e de uniformidade de linguagem, para o futuro tentasse contra as Câmaras. Não se pode, contudo assegurar que estas opiniões tivessem feito grande progresso além dos limites da capital. O descontentamento

 

 

público havia apenas começado, e uma política mais prudente da parte da administração poderia tê-lo extinguido.

O assédio de Montevidéu, no entanto sustentou-se até o fim de outubro, e então o Governo de Buenos Aires reconheceu plenamente a sua impolítica: havia ele causado a defecção de Frutuoso Rivera. Desde a diminuição do comércio marítimo de Buenos Aires, só restava o que se fazia pelo intermédio de Montevidéu, de maneira que se tornou evidente que, proibindo a comunicação desta cidade, os de Buenos Aires infligiam maior mal sobre si do que sobre os imperiais. Os índios pampas haviam de novo encetado as suas depredações, e tinham-se já manifestado sérias dissenções entre o Governo Supremo de Buenos Aires e as municipalidades de várias províncias confederadas; todavia estes republicanos perseveravam em manter a sua posição hostil. Animava-os neste propósito a esperança da próxima chegada de duas fragatas, uma corveta, e outras embarcações miúdas que haviam mandado comprar ao Governo do Chile. Infelizmente uma destas fragatas encontrou, no Cabo de Horn, um temporal que a danificou de tal modo, que foi obrigada a voltar ao Chile, onde foi con- denada como inavegável, e julga-se que a outra naufragara, visto que dela jamais se recebeu notícia alguma. Os únicos vasos que conseguiram che- gar ao ponto de reunião, a Patagônia, foram a corveta Chacabuco, e uma pequena escuna. Se toda a divisão conseguisse chegar a Buenos Aires, as operações navais da República teriam provavelmente tomado aspecto mais sério. Enquanto as tripulações dos navios brasileiros eram incompletas, e estavam desacoroçoadas pela impossibilidade de obterem vantagens decisi- vas, o maior entusiasmo animava os corsários e os marinheiros ingleses ao serviço de Buenos Aires. Excitados pelas constantes vantagens que haviam obtido, e ensoberbecidos por haverem com tão poucos meios contido as forças colossais do Imperador D. Pedro, o seu amor-próprio se empenhou na luta em que se haviam lançado. A salvação efetiva da República era por eles considerada em grande parte como obra de suas mãos e juraram-se reciprocamente que enquanto existissem, a causa das Províncias Unidas nunca sucumbiria.

Este estado desfavorável dos negócios induziu D. Pedro a em- preender uma viagem ao teatro da guerra, na esperança de estimular as tropas com a sua presença, e para inspecionar o estado real das províncias

 

 

do Sul. Promulgou-se por este motivo uma proclamação em 12 de no- vembro, e a 24 Sua Majestade fez-se de vela na nau D. Pedro I, seguida de uma corveta, uma escuna, e alguns transportes (LXXXVI). Na sua viagem teve o desgosto de ver escapar-se debaixo das baterias de toda a divisão a Chacabuco, corveta de Buenos Aires. Este navio havia cruzado pela costa acompanhado da escuna Sarandi, em que o Almirante Brown havia ar- vorado o seu pavilhão, e tomado várias embarcações mercantes que tinha mandado para o Salado, pequeno rio, cuja entrada fortificada se acha sobre a margem esquerda de Montevidéu. À vista de Santa Catarina, haviam-se as duas embarcações separado, e no aclarear um nevoeiro, a Chacabuco achou-se no meio da divisão inimiga. Todas as embarcações lhe fizeram cerco, mas depois de descarregar algumas bandas, o seu Comandante, por uma adestrada manobra, conseguiu safar-se, sem ter sofrido grande dano, da sua arriscada posição.

Durante a ausência do Imperador, a Imperatriz enfermou e morreu. Das notícias cautelosas que então se publicaram a respeito deste triste acontecimento, nenhuma informação exata se pôde colher; mas in- felizmente, para o crédito de D. Pedro, a verdade é hoje muito conhecida. Antes da sua partida tivera ele uma entrevista com a Imperatriz, de que alguma altercação resultou: a sua união desde muito tempo era infeliz. Toda a preponderância que deveria pertencer à Imperatriz passara para a Marquesa de Santos; e tal era a paixão de D. Pedro por esta senhora, que por uma carta imperial havia reconhecido como sua filha uma menina que ela dera à luz em 1825, conferindo-lhe o título de Duquesa de Goiás. A sua conduta para com a Imperatriz era a mais dura; assevera-se até que lhe dera pancadas na precitada altercação. Talvez haja nisto exageração; mas, o que é certo, é que a desgraçada Imperatriz, que se achava nessa ocasião mui adiantada na sua gravidez, foi conduzida logo do lugar da entrevista para o leito de dor, e só se ergueu para uma curta e penosa peregrinação à igreja da Glória, onde fazia debalde preces para a sua melhora. Depois de uma dolorosa enfermidade, os sofrimentos de Sua Majestade terminaram com a morte em 11 de dezembro de 1826. (LXXXVII)

É penoso, mesmo para um estrangeiro, o conhecer que os seus últimos momentos foram amargurados por um insulto, que poderia mui bem ter-lhe sido poupado. Nas agonias da febre que precedera a morte, a

 

 

Marquesa de Santos teve o cruel arrojo de apresentar-se para ser admitida à câmara da enferma. Esta exigência produziu naturalmente alguma con- fusão na antecâmara, sobre a qual Sua Majestade se quis formar. Até então havia ela suportado o mau tratamento de D. Pedro com a mais exemplar submissão, mas esse último insulto fez reviver no peito da Imperatriz a no- bre dignidade da Casa da Áustria, e recusou em termos decisivos e explíci- tos receber a intentada visita. Enraivecida por esta denegação, a Marquesa tentou dirigir-se à câmara da augusta doente, e tê-lo-ia conseguido a não ser a interposição pessoal do Marquês de Paranaguá, ministro da Marinha, que se postou à porta e lhe disse: “Tenha paciência, Senhora Marque- sa, Vossa excelência não pode entrar” (LXXXVIII). Retirou-se portanto a marquesa ameaçando vingar-se de todo o Ministério, o que com efeito exe- cutou em parte pouco tempo depois. Ainda antes de falecer a Imperatriz, já a marquesa havia escrito a D. Pedro queixando-se do mau tratamento que encontrara no paço. (LXXXVIX)

Durante a enfermidade de Sua Majestade os jornais publicavam com tediosa minuciosidade todos os sintomas que apresentava; dizia-se que isto tinha por objeto afastar quaisquer suspeitas de propensão de ve- neno (XC). Quando finalmente se extinguiu a vida, fizeram-se todos os preparativos segundo as etiquetas da corte para o solene beija-mão que deveria ter lugar no dia seguinte. Como verdadeiros cortesãos, as criaturas da fortuna de D. Pedro evitavam quanto lhes era possível à presença da Imperatriz; à exceção de alguns fiéis criados que a haviam acompanhado da Alemanha, e que se achavam ligados a ela por outros vínculos indepen- dentes do interesse, nenhum se prestava a confortá-la nas suas horas de solidão. Contudo, logo que a Imperatriz se tornou insensível às suas aten- ções, apresentaram-se circundando o augusto cadáver; aqueles mesmos que a haviam tratado com frieza e insulto enquanto vivera, curvavam-se agora com baixa adulação perante estas cinzas; e durante algumas semanas as colunas do Diário Fluminense se encheram de elegias, monodias, e enfa- donhas e exageradas narrações da pompa e do cerimonial que se executara nas exéquias fúnebres. Depois de ter sido exposta em estado por três dias, seus despojos mortais foram depositados no Convento de Nossa Senhora da Ajuda, e a terra veio cobrir a filha dos Césares, a irmã da esposa de Napoleão. De um gênio amável, porém destituída de atrativos pessoais,

 

 

nunca teve a felicidade de ganhar as afeições de D. Pedro; acrescendo a isto que antes de chegada, havia-se este ligado a uma pessoa de quem D. João o separara violentamente (XCI). É talvez a esta circunstância, que se pode atribuir a causa da negligência, e mesmo da crueldade com que tratara sua desgraçada esposa. Se ela tivesse preponderado mais em seu ânimo, melhor teria sido, tanto para ele, como para o Brasil; porquanto eram as suas vis- tas muitas vezes varonis, e gozava de considerável popularidade o que ao depois se evidenciou pelo pagamento de suas dívidas, que subiam a oitenta contos de réis, pelo cofre da nação, ordenado pela Assembléia Legislativa.

 

 

 

Notas do capítulo XVII

 

LXXXIV – Mais tarde, galardoado com o título de Barão do Rio Prata. Sob comando de Pinto Guedes, foi que a esquadra brasileira se cobriu de glórias, na vitória de Monte Santiago, de 7 para 8 de Abril de 1827. (G.J.)

LXXXV – A introdução de tropas mercenárias estrangeiras no Brasil data de antes de 1824, quando o célebre major Schaffer, em Hamburgo, entrou a recrutar gente de toda a casta, como alega Theodoro Bösche (“Quadros Alternados” – Revista do Inst. Hist. e Geog. do Rio de Janeiro – tomo 83 – 1919), composta até de criminosos de Mecklemburgo, para servir no exército brasileiro. Sobre os regimentos alemães e irlandeses, convém consultar a obra acima citada e a de seu compatriota Carlos Seidler, já agora traduzida para o portu- guês e impressa pela Livraria Martins – S. Paulo. (G. J.)

LXXXVI – “Formaram a comitiva do Imperador os camaristas Marquês de Cantagalo, Conde do Rio Pardo, os guardas-roupas Manuel Alves de Toledo Ribas e Albino Gomes Guerra; o oficial do gabinete privado, conselheiro Francisco Gomes da Silva; o físico-mor da armada Amaro Batista; o cirurgião-mor da armada Francisco Júlio Xavier; o criado particular João Antônio Alves; o reposteiro Manuel José Rodrigues e doze criados de dife- rentes classes. Seguiu depois ao encontro do Imperador o ministro do Império, Visconde de S. Leopoldo.

“A divisão naval era composta da nau D. Pedro I – comandada pelo Chefe-de-Divisão Diogo Jorge de Brito e com o pavilhão do Vice-almirante Manuel Antônio Farinha, Con- de de Souzel; da fragata Isabel – comandada pelo Capitão-de-fragata Teodoro Alexandre Beaurepaire; escuna 10 de Dezembro – do comando do Primeiro-tenente Joaquim Eugê- nio de Avelim; brigues transportes Aníbal, Sociedade Feliz, Cinco de Maio e Melinde – co- mandados respectivamente, pelos mestres João José Bernardes, Joaquim José de Santana, Manuel José da Silva Fontes e Joaquim Francisco dos Santos; brigue-escuna Argentina

 

 

– mestre Manuel José da Silva; patachos Saudades do Sul e Independência Feliz – dos quais eram mestres, do primeiro, José Antônio da Cunha, e do segundo, Zacarias Antônio. “No dia 25 de novembro seguiu a incorporar-se à esquadra a corveta Duquesa de Goiás, comandada pelo Tenente Carlos Watson. A 30 chegou o Imperador a Santa Catarina. Saiu do Sul a 15 de janeiro de 1827.” (Apud Noronha Santos. – Anotações às Memórias do Conselheiro Francisco Gomes da Silva). (G. J.)

LXXXVII – Inúmeros são os historiadores que dão curso à versão de que o Imperador antes de embarcar para o sul, tivera uma altercação com D. Leopoldina, chegando mesmo a agredi-la. Além de Armitage, também Theodoro Bösche em seus “Quadros Alternados” dá a entender que a “enfermidade da Imperatriz foi uma consequência de maus-tratos do Imperador” e chega a escrever que se dizia que ele esquecera de tudo para “dar pontapés na esposa grávida.” O Conde de Gestas e Gabriac aceitam igualmente essa hipótese, embora com certa reserva, e Melo Morais, pai, esse é quem maior vulto deu ao fato, alegando que ele foi uma consequência de se haver D. Pedro ausentado do Paço de S. Cristóvão, vários dias, a fim de fazer quarto ao Brigadeiro Canto e Castro, pai da Viscondessa de Santos, que estava em seus últimos dias. Morta D. Leopoldina não faltou quem dissesse ter sido ela vítima de envenenamento, a que não era alheia Domitila de Canto e Castro. Carlos Seidler salienta, porém, que a hipótese de um envenamento não “passou de uma calúnia dos inimigos do Imperador”, e fala até que eles, ao lançarem tal boato em público, tiveram como intuito sublevar as tropas alemãs, por ocasião dos funerais da infeliz imperatriz. No fundo o que é evidente é que D. Leopoldina morreu em consequência de uma infecção puerperal, como diz Austricliano de Carvalho, embora esse aceite como verídico a idéia do pontapé, que talvez não tenha passado senão de uma infâmia dos inimigos do monar- ca. (G. J.)

LXXXVIII – Maria Graham que já não estava no Brasil, quando D. Leopoldina faleceu, mas que, entretanto recebeu inúmeras cartas amigas, lhe relatando os últimos intantes da infeliz Imperatriz, inclusive aquela em que o Barão de Mareschal lhe dizia – que a sua morte deixava um vácuo perigoso – como aludindo à possível preponderância da Marquesa no trono – é das que se compraz em pintar Domitila de Canto e Castro como uma criatura má, sem entranhas: chega a dizer que Madame Castro em virtude de seu cargo de camareira-mor da Imperatriz, durante a ausência do Imperador, assumiu toda a responsabilidade da direção do palácio de S. Cristóvão, “proibindo até que as crianças vis- sem a Mãe, que os chamava durante a agonia que foi horrível, e se interrompia por alguns minutos.” Diz que Domitila chegou a penetrar na câmara onde agonizava D. Leopoldina, mas que esta aos gritos chamou pelo Imperador para que a livrasse de tão detestável cria- tura – “Não havia ali Imperador – e a criatura detestável ainda mais se aproximava com atitudes violentas – quando alguém, que havia estado de observação tanto de dia como de noite, junto a Princesa agonizante, tomou a rude mulher pelos braços e a pôs pela força para fora do quarto.” (Maria Graham – Obra citada). Como se vê essa é uma versão mais ou menos semelhante à do incidente passado como Paranaguá, que entretanto não teria deixado que Domitila penetrasse nos aposentos da Imperatriza. (G.J.)

 

 

LXXXIX – A hipótese aventada por Armitage ainda hoje é posta em dúvida, todavia sabe-se que chegando ao Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 1827, e recebido por todo o Ministério, no Arsenal de Marinha, o primeiro ato de Pedro I foi demitir o Marquês de Paranaguá, cuja saída acarretou a queda de todo o Gabinete. Em 16 já o Imperador tinha constituído outro Ministério. (G.J.)

XC – Henri Raffard em seu interessante livro Apontamentos acerca de Pessoas e Coisas do Brasil, além de transcrever todos os boletins médicos assinados pelo Barão de Inhomirin, que foi quem assistiu à Imperatriz desde o início de sua enfermidade até 11 de dezembro, quando veio ela fortalecer, pelas 10 horas e um quarto, descreve os seus funerais até a che- gada do féretro ao antigo Convento da Ajuda, onde ficou o corpo depositado. (C.J.)

XCI – Trata-se da corista Noemi que residia no Rocio, e que D. João de comum acordo com D. Carlota teriam afastado do Rio de Janeiro, fazendo com que se cassasse com um oficial da tropa portuguesa, sendo o casal transferido para Pernambuco. Aí veio a nascer uma criança filha de D. Pedro, que morreu, sendo o corpo por ordem do governador Luís do Rego Barreto removido para o Rio de Janeiro. (G.J.)

 

 

 

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Capítulo XVIII

REGRESSO DE SUA MAJESTADE O IMPERADOR AO RIO. – DE- MISSÃO DO MINISTÉRIO. – NEGÓCIOS DE BUENOS AIRES.

  • MARQUÊS DE – BATALHA DE ITUZAINGÓ.
  • BLOQUEIO DAS FORÇAS BRASILEIRAS NO URUGUAI POR BROWN, E SUAS – EXPEDIÇÃO BRASILEIRA SOBRE A COLÔNIA. – SEU MAU RESULTADO. – DERROTA DE BROWN EM 9 DE ABRIL DE 1827. – PRELIMINARES DE PAZ. – TRATA- DO EM GARCIA. – O GOVERNO DE BUENOS AIRES RECUSA RATIFICÁ-LO. – OPINIÃO PÚBLICA EM BUENOS AIRES. – IN- FRAÇÕES DO BLOQUEIO. – ABERTURA DA SESSÃO DAS CÂ- MARAS LEGISLATIVAS. – FALA DO TRONO. – TRATADO SOBRE O COMÉRCIO DA ESCRAVATURA. – AUMENTO DA DOTAÇÃO DE SUA MAJESTADE O IMPERADOR. – O CORONEL COTTER ENVIADO À IRLANDA PARA ENGAJAR COLONOS. – O SENADO TENTA A DITADURA SOBRE A CÂMARA DOS DEPUTADOS. – PLANOS DE D. PEDRO PARA ACHAR FUNDOS QUE FIZESSEM FACE ÀS DESPESAS DA GUERRA DO SUL. – ENCERRAMENTO DA SESSÃO DAS CÂMARAS. – MUDANÇA DO MINISTÉRIO. – INCAPACIDADE MANIFESTA DO GABINETE.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A

VIAGEM de D. Pedro ao Sul não produziu os felizes resultados que se haviam esperado. Achava-se ainda na capital do Rio Grande, quando lhe foram entregues as cartas da Marquesa de Santos, queixando-se do trata- mento que com ela havia tido o Ministério. Foi tal a sensação que lhe causou o contexto destas cartas, que se resolveu imediatamente a regressar ao Rio. A sua projetada visita ao teatro da guerra, o entusiasmo que deveria causar a sua presença às fileiras do Exército, o terror que daí se esperava nas do inimigo, tudo foi esquecido. Tendo apaziguado as rivalidades que existiam entre os seus principais oficiais, e depois de nomear o Marquês de Barbacena para o

 

 

comando do Exército, fizeram-se os preparativos para o seu regresso, e antes de receber a notícia da morte da Imperatriz, estava já ponto a fazer-se de vela para o Rio. Chegou a 15 de janeiro de 1827, e conforme a etiqueta da Corte, o Ministério foi a bordo cumprimentar Sua Majestade pela sua feliz chegada: a sua recepção, exceto para com o ministro da Guerra, foi com tão estudada indignidade, que deram todos a sua demissão.

Esta demissão foi acolhida com prazer pelo Partido Liberal, que havia ultimamente recebido grande reforço. Dizia este partido que o Minis- tério transato tratava a representação nacional com desprezo, negava as in- formações que lhe eram pedidas; e segundo a sua conduta, mostrava que se considerava qualificado para formar e interpretar as leis, sem dependência da Legislatura. A carência de meios pecuniários, motivada pelas suas extrava- gâncias, e as imprevistas ocorrências da guerra, que esperava a Sua Excelên- cia a descer um pouco da sua alta categoria, e a procurar a comunicação da Câmara dos Deputados, contudo nunca apresentaram projeto algum de lei, nem condescenderam favorecer a Assembléia com a exposição das suas vistas políticas ou financeiras; pelo contrário julgavam-se vilipendiados quando por acaso compareciam perante os representantes da nação, a fim de discutir os interesses desta, e de se sujeitar à decisão da maioria. D. Pedro, pela sua parte, parecia até então ter olhado com alguma complacência para a administração daqueles ministros, a cada um dos quais tinha conferido o título de marquês. Haviam, todos, sido do Conselho de Estado, organizado logo depois da disso- lução da Assembléia Constituinte, e seus sucessores foram também escolhidos desta mesma aristocracia titular e imbuídos de iguais idéias, sentimentos e princípios. Foram nomeados o Marquês de Maceió, ministro da Marinha; o Marquês de Queluz, ministro dos Negócios Estrangeiros; o Marquês de Na- zaré, ministro da Justiça, e o Visconde de S. Leopoldo, ministro do Império. A notícia da chegada de Sua Majestade Imperial à fronteira havia,

contudo, produzido a mais viva sensação em Buenos Aires. O presidente da

República argentina dirigiu uma proclamação aos habitantes, convidando-os a unirem-se ao Exército, que foi logo consideravelmente reforçado com um batalhão de lanceiros alemães. A força total compreendia mais de sete mil homens de cavalaria, e um corpo de artilharia, comadados por D. Carlos Al- vear, que ameaçou as posições do Exército imperial no Rio Grande: todavia os brasileiros eram superiores em número. Nessa ocasião tinham na fronteira

 

 

nada menos do que doze mil homens; cinco mil em Montevidéu, mil na Colônia, mil na ilha de Gorriti, e cerca de cinco mil na ilha dos Lobos.

Em algumas ocasiões, a carreira vantajosa que os de Buenos Aires haviam percorrido fazia-os descuidados sobre sua segurança, de maneira que algumas de suas partidas destacadas haviam sido, por meio de marchas no- turnas, surpreendidas e aprisionadas em seus abarracamentos; porém, estes incidentes pouco influíam sobre a sorte da campanha. A ignorância e má direção do Marquês de Barbacena veio a ser ainda mais fatal à causa im- perial, do que à política procrastinante do General Lecor. O marquês que, com o nome de Felisberto Brant, já se havia feito conspícuo nas negociações com Portugal, era um cortesão sagaz e talentoso, possuído de tato, agradável conversação e maneiras polidas, porém destituído de experiência militar, e muito presumido. Em uma proclamação que publicou na ocasião de tomar o comando-em-chefe, prometeu à suas tropas e ao público que em poucos dias o pavilhão brasileiro tremularia em Buenos Aires; e depois de uma série de marchas e contramarchas, cujo fim ainda hoje se ignora, atacou o inimigo em 20 de fevereiro de 1827 no campo de Ituzaingó. Apenas começado o ata- que, Alvear recuou com suas tropas, e por uma simulada retirada conseguiu atrair as forças de Barbacena a uma posição, onde foram atacadas com mui- ta desvantagem sua, e completamente derrotadas, depois de uma ação que durou seis horas, deixando mil e duzentos mortos e dez peças de artilharia no campo. A perda do inimigo foi também considerável, mas, menor que a dos brasileiros. Felizmente, a cavalaria de Alvear estava cansada em razão das marchas que havia feito sobre extensos areais, do contrário a perda dos bra- sileiros teria sido muito maior. O que contribuiu a tornar este desastre mais mortificante, e a guerra mais impopular, foi que o Marquês de Barbacena contava tanto com a vitória, que deixou de esperar por um reforço de perto de dois mil homens comandados por Bento Manuel; e depois da sua derrota, lançou toda culpa deste desastre sobre as suas tropas (XCII)*.

No mesmo dia em que a notícia desta batalha chegou a Buenos Aires, recebeu-se também a da destruição de uma divisão inteira da esquadra brasileira. Voltando o Almirante Brown do cruzeiro do Sarandi achou que um terço da esquadra bloqueadora, consistindo-se de dezenove embarcações

 

*      As notas XCII a XCVII de Garcia Júnior, acham-se nas pp. 252 a 254.

 

 

pequenas, havia subido pelo Uruguai, com o fim de se comunicar com o Exército. Brown resolveu-se logo a segui-las com todas as embarcações pe- quenas da sua divisão, que eram apenas cinco escunas e oito canhoneiras. Depois de ter reconhecido a posição da força brasileira, e de se certificar que não podia ser imediatamente atacada senão com grande desvantagem, retro- cedeu pelo rio abaixo, e apossou-se da ilha de Martim Garcia, que dominava a entrada. Esta ilha, ou antes ilhota, é situada sobre a margem direita da entrada do Uruguai, no ponto em que este rio se despeja no da Prata, havia no princípio da guerra sido fortificada, e depois abandonada pelo Almirante Lobo. Brown tomou posse dela, e ali levantou baterias postadas de maneira que prevenissem a junção da força imperial do rio da Prata com a que já se achava no Uruguai: feito isto, adotou a ofensiva. Esta tática atrevida tornou a posição dos beligerantes verdadeiramente singular e, talvez, sem exemplo. Enquanto os brasileiros bloqueavam Buenos Aires, as forças desta República, um pouco mais acima, bloqueavam as daqueles no Uruguai. A segunda ten- tativa de Brown teve lugar logo depois, e foi coroada de bom resultado. No dia 10 de fevereiro conseguiu trazer os seus adversários a uma ação, tomou onze de suas melhores embarcações e queimou cinco; de sorte que das deze- nove embarcações só três lhe escaparam.

Em toda a guerra a incansável atividade de Brown oferecia gran- de contraste com a aparente apatia do Almirante Rodrigo Pinto Guedes, que recluso na esplêndida câmara da sua nau de linha raras vezes era visto pela marinhagem debaixo de suas ordens. Possuindo grande reputação de perícia adquirida durante o governo absoluto em que tudo era decidido unicamente pela intriga, era mais apto para concertar planos no gabinete, do que para os pôr em execução: fleugmático e calculista mostrava maior empenho em agarrar presas, das quais colheu uma imensa fortuna, do que em atacar e derrotar o inimigo.

Para o cúmulo das desgraças dos brasileiros uma expedição mandada à Patagônia caiu quase toda em poder do inimigo. Os corsários argentinos tinham achado um asilo seguro para si e para as suas presas no rio Negro, situado nesta costa: foi consequentemente mandada uma expe- dição de duas corvetas e duas escunas para tomar esta posição. A 28 de fe- vereiro entraram no rio que conduzia ao destinado ponto, porém uma das corvetas tocou e naufragou. A navegação foi tão dificultosa para as outras embarcações, que ficaram ancoradas, e as tripulações marcharam por terra

 

 

contra a cidade. Foi o ataque dirigido pelo capitão Shepherd, que infeliz- mente morreu na primeira descarga de mosquetaria dada pela guarnição (XCIII). Esta fatal circunstância causou alguma confusão; as forças impe- riais retiraram-se e viram com a maior consternação que os corsários e ou- tros vasos argentinos haviam-se apoderado das embarcações da expedição, e dos poucos homens que haviam sido deixados para as proteger. Assim interceptados todos os meios de poderem obter socorro, foram obrigados a depor as armas. Dos seiscentos e cinquenta prisioneiros feitos nesta oca- sião, duzentos e cinquenta eram ingleses e americanos, que logo se uniram à causa republicana: as embarcações tomadas pelos argentinos foram a corve- ta Itaparica, de vinte peças, e as duas escunas Escudero e Constância.

Brown, em razão da pequenez das suas embarcações, não podia fazer dano algum aos grandes navios dos seus antagonistas, e demandado estes muito fundo, não podiam seguir o inimigo sobre os bancos, de sorte que nenhuma ação teve lugar até 9 de abril. Nesse dia Brown tentou fazer- se ao mar, mas foi interceptado pelo chefe-de-divisão Norton, do que se seguiu um combate, durante o qual dois dos maiores brigues argentinos encalharam e ficaram expostos ao ataque da dividiam os habitantes das Províncias Unidas, decidiram o Governo da República a entrar em esti- pulação de paz. Não obstante as anteriores vantagens das suas armas, as dificuldades da sua posição cresciam consideravelmente: suas tropas esta- vam quase nuas, a guerra civil tinha-se manifestado nas províncias, o papel moeda do seu banco estava reduzido a um terço do seu valor primitivo, e, apesar de haver abandonado o assédio de Montevidéu, as autoridades desta cidade haviam proibido das comunicações comerciais.

Debaixo destas circunstâncias, o presidente julgou que convinha entrar em negociações com D. Pedro e despachou para o Rio de Janeiro, a fim de promover a paz, a D. Manuel José Garcia, ministro que se havia sempre oposto à declaração da guerra (XCIV). As suas instruções eram, no caso de achar o Governo do Brasil disposto a tratar com ele, concluir qualquer convenção ou tratado preliminar tendo por base o devolvimento da Província Oriental a Buenos Aires, ou o seu reconhecimento em estado livre e independente, debaixo da forma de governo que os seus habitantes escolhessem. No último caso nenhuma compensação seria dada por qual- quer das partes beligerantes. Tal foi, porém, o desejo do plenipotenciário de conseguir a paz, que excedeu aquelas instruções a ponto de entrar em

 

 

uma convenção em que a província disputada era cedida como compensa- ção ao Brasil por todas as tomadas feitas pelos corsários.

Esta convenção não foi ratificada pelo governo de Buenos Aires. Os membros da administração eram chefe do partido ultrapatriota; e nas circunstâncias em que então se achava o Estado, só este partido podia dirigir o povo e o Exército com suficiente energia. Homens moderados teriam sido dominados pela torrente da opinião popular. A classe do povo estava exal- tada pelos frequentes triunfos do exército e da marinha, e a classe comercial estava também fanatizada. A longa continuação da guerra havia feito o seu espírito empreendedor tomar uma direção mais lucrativa. Os capitais que não podiam ser empregados no comércio, eram aplicados ao armamento de corsários, e as vantagens conseguidas por estes haviam compensado a sus- pensão do comércio regular: assim por muitos possuidores desta espécie de propriedade, a paz era considerada como precursora de ruína.

Houve mais uma causa que contribuiu para aumentar a fatuidade pública. A flutuação do valor das mercadorias, devida em parte à diminuição do valor do papel-moeda, e em parte à incerteza das chegadas de embarca- ções de portos estrangeiros, fez recorrer a especulações nunca antes tentadas. Fortunas imensas foram ganhas por indivíduos que até então não perten- ciam ao comércio; os aventureiros faziam compras de mercadorias, que se viam obrigados a oferecer de novo à venda no mercado antes que pudessem realizar os pagamentos a que se haviam obrigado; o movimento e atividade que resultavam destas transações excediam a tudo quanto se havia anterior- mente testemunhado. Muitos julgavam erradamente que esta atividade febril era uma prosperidade real. O espírito público estava muito inflamado e não admitia reflexão: apenas se publicou o tratado de Garcia, desenvolveu-se um tumulto popular. A casa do Presidente, disse a Gazeta do Brasil, novo perió- dico ministerial publicado no Rio, foi pelo espaço de duas horas apedrejada pelo povo soberano. Garcia viu-se na necessidade de evadir-se, e tentou-se o assassínio do seu desgraçado secretário no café da Vitória. Guerra! Guerra! Guerra! Era o grito universal; as mulheres vieram oferecer as suas jóias para suprir às necessidades do Estado. Quaisquer que fossem os desejos do Gover- no, não podia, na efervescência dos ânimos, resistir ao impulso popular.

No Rio de Janeiro o desejo de paz, exceto entre os corcundas ou monarquistas, era também grande. Os estragos feitos pelos corsários

 

 

argentinos haviam-se tornado tão consideráveis, que os prêmios dos segu- ros marítimos em comboio não se podiam efetuar por menos de dez por cento; e sem comboio trinta por cento foram frequentemente rejeitados. Acrescia mais que era bem sabido que a cidade de Buenos Aires recebia muitos socorros diretamente do Brasil. Preparavam-se e carregavam-se em- barcações veleiras, principalmente no Rio de Janeiro, que se despachavam para a costa do Chile, mas que continuadamente iludiam o bloqueio. O destino de tais embarcações era tão notório que um jornal do Rio, por efeito de malícia, anunciou positivamente a saída de uma embarcação para Valparaíso, com escala por Buenos Aires, referindo-se à residência de um inglês bem conhecido como interessado neste comércio ilícito.

Era esta a disposição geral, quando a 3 de maio Sua Majestade abriu a Sessão da Assembléia Legislativa. Começava a sua fala anunciando a morte da Imperatriz, e a sua mágoa por tão melancólico acontecimento: referia depois a continuação da guerra que declarava necessária, até que a Província Cisplatina se desembarassasse dos seus invasores, e fosse por Bue- nos Aires reconhecida a sua incorporação com o Império do Brasil. A res- peito dos negócios do interior, Sua Majestade pedia atenção da Câmara aos negócios financeiros. “Um ramo principal”, observava o Imperador, “e que muito concorrerá para este novo sistema de finanças (que eu espero ver criar) ser executado, é o Poder Judiciário. Não há código, não há forma apropriada às luzes do tempo nos processos, às leis que são contrárias umas às outras, os juízes veem-se embaraçados nos julgamentos, as partes padecem, os maus não são punidos, os ordenados dos juízes não são suficientes, para que não sejam tentados pelo vil e sórdido interesse; e portanto é necessário que esta assembleia comece a regular com sumo cuidado e prontidão um ramo tão importante para a felicidade e sossego público: sem finanças e sem justiça não pode existir uma nação. Bem conheço que esta assembléia tem muitas coisas em que cuidar, que não pode fazer tudo na mesma sessão, que os tra- balhos ficam preparados de uma para a outra: mas é necessário começar com unidade sobre qualquer destas duas matérias, e quando haja de divagar para outras (o que não pode deixar de ser em semelhantes matérias, que de sua na- tureza são as mais delicadas em todos os Estados), eu exijo desta assembleia que estas divagações sejam aproveitando o tempo, fazendo aquelas leis que a Constituição a cada passo nos está mostrando serem necessárias e indispen-

 

 

sáveis para ela ser literalmente executada. No meio de uma guerra, sem que tudo esteja organizado, o governo necessita que esta assembléia o autorize, como achar conveniente, para que possa estorvar a marcha aos dilapidado- res da fazenda pública, aos que não desempenharem bem seus empregos, e àqueles que quiserem perturbar a ordem estabelecida, por todos nós jurada, já demitindo-os, já dando-lhes castigos correcionais.

“Ninguém mais do que eu busca cingir-se à lei; mas quando os que saem dela não acham de pronto outra que os coíba, é mister que o go- verno tenha essa autoridade, enquanto o sistema geral não estiver totalmente organizado, e tudo marchando perfeita, regular e constitucionalmente.”

Quanto às relações externas com o continene da Europa, Sua Ma- jestade afirmava que continuavam amigáveis, e declarava que os esponsais da Rainha de Portugal se haviam já celebrado em Viena, e que D. Miguel era brevemente esperado no Brasil. Finalmente indicava como inimigos do trono, da pátria, e da religião, aqueles que fossem de opinião contrária ao que ele enunciava; e fazia ver a convicção que tinha de que os seus sentimentos, e os dos membros da Legislatura, estavam em perfeita harmonia.

A disposição da Câmara dos Deputados continuava a ser tími- da e vacilante, como na sessão anterior; contudo, os desgraçados efeitos da guerra, a notória imbecilidade da administração, e a certeza da força moral que adquiria, como uma consequência necessária do incremento das luzes, inspirou aos membros da oposição uma confidência própria que antes lhes faltava. Um dos primeiros objetos submetidos a sua atenção foi o tratado já entabulado entre o Governo britânico e o Brasil para a cessação do comércio da escravatura. Este documento, redigido sob os auspícios de Mr. Canning, limitava a duração do tráfico a três anos a contar da sua última ratificação; depois deste prazo a sua contravenção seria tratada como pirataria(XCV).

O Governo do Brasil havia-se desde longo tempo comprometi- do à adoção desta providência, e como Sua Majestade britânica ameaçasse empregar a força, se as promessas a este respeito se não realizassem, havia o Imperador assinado esta convenção em 23 de novembro de 1826, no intervalo da sessão das Câmaras. A ratificação não autorizada de um tra- tado que envolvia tão importantes consequências, sem se ter previamente submetido à Assembléia Geral, era muito irregular; contudo, atendendo-se ao espírito que prevalecia nos debates a este respeito, parecia provável que

 

 

os principais artigos estatuídos seriam aprovados, quaisquer que fossem as considerações que prevalecessem. Alguns deputados fizeram ver que, não obstante a grande escala a que o comércio da África havia sido levado desde muitos anos, a quantidade de escravos conservava-se quase estacionária; pois que os lavradores, querendo evitar o risco e o incômodo de criar as crianças, costumavam empregar unicamente homens; e haviam seguido este sistema a ponto que em algumas fazendas muito raras eram as mulheres, e na maior parte não excediam estas a proporção de uma mulher para quatro homens.34 Assim infelizmente para a América e para a África, este desumano tráfico parece ter onerado o Brasil com a necessidade da sua continuação.

  • Conquanto pareça desanimador este quadro, é fato incontestável que, em geral, a condição da população escrava, no interior do país, é muito menos trabalhosa do que nas Nas plantações (exceto quando a fazenda muda de dono) eles se tornam virtualmente escravos incorporados ao imóvel, e sua condição se assemelha em muitos sentidos à do servo russo. Tanto nas cidades como nas plantações eles são todos batizados, nas velhas famílias portuguesas eram instruídos nas cerimônias externas e nos dogmas fundamentais da Religião Católica.

Se os descendentes da raça existente obtiverem a liberdade de mesmo modo gradual que o camponês europeu obteve o enfraquecimento gradativo do sistema feudal, necessariamente advirão grandes vantangens tanto para o Brasil como para a classe em questão. Em caso, porém, de insurreição ou de qualquer descabida interferência por parte das nações estrangeiras, acontecerá provavelmente o contrário.

Mesmo porém que fosse possível efetuar-se de um jato uma libertação pacífica atra- vés do Brasil, os escravos assim libertos se mostrariam de tal forma incapazes do exercício dos privilégios civis, que sobreviria uma anarquia imediata e inevitável; o atual governo constitucional seria substituído por um governo absoluto, e muito provavelmente toda a sociedade retrogradaria.

É perfeitamente certo que se tem, por vezes, prognosticado para o Brasil uma guerra causada pelo elemento servil; mas na opinião do autor isso é muito pouco possível. Segundo um cálculo aproximado, feito logo depois da revolução de 1831 (porque não há censo exato) a população livre das províncias é assim estimada:

Almas Rio Grande…………………………………………. 160.000

Santa Catarina…………………….. 35.000

Rio de Janeiro…………………….. 320.000 {Incluindo o distrito de Campos}

São Paulo………………………….. 270.000

Minas………………………………… 600.000

Goiás…………………………………… 50.000

 

 

Depois de longo debate foi nomeada uma comissão para rever e examinar as condições do tratado; e ainda que os seus membros conside- rassem a imposição das penas de pirataria sobre os que se empregassem

Mato Grosso………………………… 30.000

Espírito Santo……………………… 40.000

Bahia…………………………………. 400.000

Sergipe………………………………… 50.000

Alagoas…………………………….. 100.000

Pernambuco………………………. 400.000

Paraíba……………………………… 100.000

Rio Grande do Norte…………… 30.000

Ceará………………………………… 150.000

Piauí…………………………………… 70.000

Maranhão…………………………. 120.000

Pará…………………………………… 110.000

3.035.000(*)

E a população escrava era por esse tempo computada em cerca de 2.000.000.

Nas principais cidades como Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, os escravos ti- nham decidida preponderência numérica sobre os homens livres; mas há algumas províncias, sofrivelmente populares, em que a massa da população é constituída quase exclusivamente de gente livre.

No Ceará, cujos habitantes são calculados em 150.000, não há 10.000 escravos; e, no Rio Grande do Sul, a proporção é, mais ou menos, a mesma. Em regra, há pouco sentimento de fraternidade entre os negros, com exceção da Bahia, onde eles são todos de uma raça que habitava primitivamente a costa de Mina, e que é ao mesmo tempo a mais inteligente e mais vigorosa até então importada para o Brasil.

Tem aqui havido muitas revoltas e com toda probabilidade ainda haverá outras; mas não se segue por isso que o mesmo espírito se espalhe por todo o país. Nas outras províncias a variedade de nações é tão grande, e as plantações se acham tão longe uma das outras, que qualquer tentativa de insurreição geral será completamente vã. As probabilidades de revolta também irão diminuindo com o melhoramento gradual na condição dos escravos, visto serem os brasileiros em sua quase totalidade amos muito menos severos do que os portugueses seus predecessores.

As tribos das quais principalmente se importavam escravos para o Rio, antes da ces- sação do tráfico eram: Cabindas (incluindo sob este nome Congos de todas as várias tribos até Angola), Benguelas, Angolas, Moçambiques, Inhambanes, Quilimanes e Caçanges. Destes, os Cabindas e outros povos da costa ocidental são em geral tatua- dos. Os da costa ocidental são em geral tatuados. Os da costa orienta se distinguem principalmente por punturas pelas quais a pele é levantada de um modo peculiar.

  • Vide A Aurora de 22 de junho de

 

 

naquele tráfico por contrabando como opostas às estatuições da Constitui- ção, a maioria da Câmara inclinou-se a aquiescer a justiça dos princípios em que a convenção se fundara.

À revisão deste importante tratado sucedeu a adoção de um decre- to instituindo os Cursos Jurídicos e de Ciências sociais de S. Paulo e Olinda: uma lei ara a criação dos juízes de paz, outra para o aumento da dotação de Sua Majestade de duzentos contos de réis que era, a mil por ano, e finalmente um decreto para a fundação da dívida pública. A utilidade da primeira é ob- via, e não carece de comentário algum: quanto à segunda, foi uma lei propos- ta pela oposição, e pode se observar que as vantagens que oferecia eram, que em lugar de ser estes juízes de fora” pelo Governo por tempo ilimitado, seriam

Em virtude de uma lei votada durante a sessão de 1831, seria imposta a confiscação do navio e da respectiva carga a todos os que, criminosamente, continuassem a im- portação; todavia ainda se pratica um grande tráfico de contrabando, com a coni- vência da importação; em muitos casos, das autoridades locais que, sendo eleitas no próprio lugar de sua jurisdição, são muitas vezes imbuídas dos mesmos prejuízos e estreiteza de vistas de seus constituintes.

É grato todavia aos amigos da humanidade saber que os líderes da opinião pública na Metrópole, qualquer que fosse o partido a que pertenciam, têm sido quase unâ- nimes em reprovar o tráfico em questão. Por ocasião de seu banimento em 1823, José Bonifácio tinha já escrito um memorial, ou antes ensaio sobre o tópico e era sua intenção apresentá-lo à Assembléia Constituinte, a fim de levá-la a tomar algumas medidas proibitivas.

Desde esse tempo todos principais jornalistas, à frente dos quais pode-se colocar Evaristo Ferreira da Veiga, têm adotado idéias semelhantes; e a Sociedade Defensora do Rio de Janeiro que é a mais influente associação patriótica do Brasil, ofereceu, em fevereiro de 1834, um prêmio de quatrocentos mil réis à pessoa que apresentasse a melhor memória analítica sobre o assunto.

Deve-se confessar que até aqui estas idéias filantrópicas não se acham, de modo algum, generalizadas. Progridem, contudo, de dia em dia.

É também digno de nota que no Brasil, onde a associação política se compõe de elementos tão heterogênos e onde as honras são igualmente acessíveis a todos, as distinções de casta têm necessariamente menos influência do que em qualquer outro país civilizado. Aqui, desde a primeira revolução, de 1822, os homens de cor têm sido admitidos aos mais elevados cargos, no Estado. Vários deputados e mestiços, e um ou dois casos se têm encontrado, mesmo no Gabinete, indivíduos que trazem estampada na fisionomia traços indubitáveis de semelhante origem. (E.E.)

 

 

de eleição diretamente popular, só quatro anos, e seus serviços gratuitos. As suas prerrogativas foram mais circunscritas do que eram as dos juízes de fora, e pelo meio da sua eleição se assegurava maior grau de responsabilidade.

Acerca do aumento da dotação do Imperador, convém referir que na sua elevação à regência fora ela fixada em cento e quarenta e quatro contos por ano. No intervalo entra a dissolução da Constituinte e a con- vocação da Assembléia Legislativa, havia ele, por um decreto, elevado esta soma a duzentos contos, e em 1826 foi decidido pela Câmara dos Deputa- dos que seria elevada a quatrocentos.35 Este projeto porém não havia ainda passado no Senado; e como as despesas de Sua Majestade tivesse em alguns anos anteriores regulado no termo médio de setecentos, foi ali proposto, como emenda, que se elevasse a dotação a mil contos de réis. Deve-se reco- nhecer que a ocasião para este aumento foi mal escolhida. A dívida pública desde a última sessão havia consideravelmente aumentado; o déficit do ano corrente era estimado em cinco mil contos, e o país achava-se envolvido em uma guerra ruinosa: contudo, apesar de alguns deputados terem tido a coragem de se opor a esta concessão, a maioria tinha demasiado receio de vir a uma colisão com a autoridade imperial, para rejeitar o projeto. Du- rante as discussões mostrou-se evidentemente que a dotação que se conce- dia a Sua Majestade era, em relação à renda nacional, maior do que a de qualquer outro monarca da Europa. Não obstante, a emenda passou por grande maioria na Câmara dos Deputados (XCVI).

Enquanto se mostravam assim condescendentes com a exigên- cia pessoal do Imperador, os deputados resolveram-se a não sacrificar de todo a sua popularidade à extravagância da administração. O Gabinete esperava mais impostos, e ver por eles aumentada a renda pública; mais a isto se opuseram os deputados inflexivelmente. Na esperança de conciliar a opinião dos seus constituintes, estavam antes dispostos a diminuir do que a aumentar os encargos públicos, e efetivamente procederam na abo- lição de um opressivo imposto que se arrecadava sobre as minas de ouro.

  • Nas observações de Vergueiro, um dos membros que votaram contra a medida, ci- tou-se o estipêndio do rei da Inglaterra que absorve apenas uma parte de renda; o do rei da França apenas a trigésima sexta parte; e o de Dom Pedro em 1826 (400 contos a trigésima quarta parte, sendo que a renda total do Brasil era calculada em trinta e quatro milhões de cruzados, ou 600:000$000. (E.E.)

 

 

Consideravam a renda existente como muito suficiente lei da fundação da dívida pública, calculando que o sistema de crédito era mais favorável para as circunstâncias em que se achava a nação.

No entretanto havia chegado ao Rio a notícia de não ter sido ratificado pelo governo de Buenos Aires o tratado de paz celebrado com Garcia; consequentemente foi mandado o Coronel Cotter, oficial irlandês ao serviço do império, para a Irlanda, com o fim de engajar os alemães, que foram depois alistados no exército. Requisitou-se à Câmara dos Deputados que concedesse todo o auxílio necessário a fim de habilitar a administração a dirigir a guerra com maior vigor. No ofício do ministro se declarava que Sua Majestade, tendo feito tudo quanto estava nas suas atribuições, e até mesmo exposto sua preciosa vida para o bem e salvação do Estado, tinha indisputá- vel direito a esperar uma efetiva cooperação da parte das Câmaras.

A esta comunicação respondeu o presidente que a este objeto a Câmara daria a devida atenção; e nomeou-se uma comissão para exami- nar. O resultado foi a decisão da Câmara, declarando que a força de trin- ta mil homens já decretada bastava para a necessidade corrente.36 A esta resolução abalançou-se o Senado a propor como emenda que este núme- ro fosse aumentado com mais três mil homens: passo este decididamente inconstitucional, visto que, segundo a lei fundamental, as propostas para impostos e recrutamentos devem ter princípio na Câmara dos Deputa- dos. Este ensaio para a ditadura não deixou de despertar a indignação dos deputados liberais. “Não admitamos”, exclamou Vasconcelos, deputado pela província de Minas Gerais, “não admitamos a mais leve infração da Constituição; este artigo é ainda mais importante do que o dos impostos; o recrutamento é também um imposto, e de que natureza? E uma impo- sição sobre a liberdade, o sangue, e as vidas dos nossos concidadãos. Não consintamos pois que o Senado infrinja a Constituição.”

Em outra emenda propôs também o Senado que este reforço adicional fosse recrutado dentre os estrangeiros, proposta esta que estimu- lou os deputados ainda mais do que a primeira. Ambas as emendas caíram; e tendo os deputados igual repugnância à imposição de mais tributos, Sua

  • Não se inclua neste número a milícia. Segundo o relatório do ministro da Guerra, o exército brasileiro, neste período, se compunha de 815 homens de tropa regular, e além desses havia 99.773 soldados de reserva e ordenanças, ao todo 127.588. (E.E)

 

 

Majestade, nas vistas de criar um recurso, deliberou-se a dar um mês da sua dotação para as despesas da guerra, prometendo a metade da mesma dota- ção, como empréstimo, sem juros, para o mesmo fim, enquanto durasse a luta. Foram convidados os seus súditos a imitarem este patriótico exemplo; porém, com exceção de alguns monarquistas puros, e da Marquesa de San- tos, poucos mais o seguiram.37

  • O seguinte documento, extraído das colunas do Diário Fluminense poderá talvez ser objeto de curiosidade para o leitor

Majestade.

Como brasileira, como habitante de S. Paulo e porconseguinte amiga do meu país, de sua honra, bem como da glória e da Augusta pessoa de Vossa Majestade Imperial, a quem devo toda a minha fortuna, apresento-me diante do trono de Vossa Majestade Imperial a fim de oferecer, gratuitamente, um conto de réis para a guerra do Sul e quarenta mil réis mensais, a título de empréstimo para o mesmo fim, sem nenhum juro, seguindo neste passo o generoso exercício dado por Vossa Majestade Imperial.

Meu sexo não me permite oferecer-vos também minha pessoa, porém, Vossa Ma- jestade Imperial poderá contar com tudo o que possuo, nas extremas necessidades da pátria.

Deus guarde e abençoe os dias de Vossa Majestade Imperial, como eu e todos os brasileiros precisamos.

Sou, Senhor, de Vossa Majestade Imperial, súdita, muito fiel, grata e obrigada,

Marquesa de Santos.

* * *

“A S. M. I. D. Pedro I.”

“Ilma e Exa Senhora.”

Levei à augusta presença de S. M. o Imperador, nosso Senhor, a carta que V. Exa lhe dirigiu, na qual V. Exa oferece para a guerra do Sul um conto de réis, gratuitamente, e quarenta mil réis como empréstimo mensal, sem juro algum, enquanto durar a guerra; e tudo o que possui, caso seja necessário ao Estado. S. M. I. me ordena que especialmente agradeça a V. Exa esse gesto de distinto patriotismo.

E, com o fim de tornar mais geralmente conhecida a estima em que ele tem o pa- triótico procedimento de V. Exa, principalmente pelo fato de ser V. Exa, a primeira senhora brasileira que assim agiu, ordenou–me que, juntamente com esta carta, eu faça publicar, neste jornal, a que V. Exa dirigiu a sua imperial pessoa.

“Deus guarde a V. Exa”

Marquês de Queluz

Palácio, 17 de outubro de 1827. “À Marquesa de Santos’’. (E. E.)

 

 

Mais alguns colonos alemães foram alistados no exército, e al- guns batalhões nacionais transportados das províncias do Norte para o Rio Grande. Sua Majestade, no entanto, julgou dever suscitar nas Câmaras algumas esperanças de paz, e por ocasião do encerramento da sessão, que havia sido prorrogada até 16 de novembro, recomendou aos deputados que ficassem na capital a fim de que prontamente pudessem deliberar so- bre as condições da paz que brevemente se deveria tratar.

Quatro dias depois teve lugar uma completa mudança no Mi- nistério. Outras alterações se haviam feito no Gabinete no decurso do mesmo ano; contudo, os ministros não haviam ainda conseguido aquela superioridade administrativa necessária para pôr-se à frente de uma maio- ria na Câmara dos Deputados. O círculos dos conselheiros e os de Estado sarcasticamente denominado pelos liberais o “círculo vicioso”, do qual as considerações dos últimos três anos haviam sido tiradas, nenhuns talentos profícuos havia produzido. Com exceção do Conde de Valença, Visconde de S. Leopoldo, e do Marquês de S. João da Palma que haviam sido ulti- mamente admitidos neste corpo, os outros membros eram os mesmos que haviam redigido a Constituição: todavia, o que parecerá uma incongruên- cia, a sua administração pouco mais foi do que uma série de desalinhadas e improcedentes tentativas para a sua subversão; os últimos ministros, a este respeito, foram decerto menos repreensíveis do que os seus antecessores; todavia excederam-nos na incapacidade (XCVII),

Pouco tempo antes do encerramento da sessão, um destes mi- nistros propôs que se arbitrasse ordenado aos conselheiros de Estado não obstante ser isto contrário à lei fundamental do Império. Outro ministro assegurou à oposição que, se ele estivesse disposto, destruiria todos os seus argumentos; o terceiro conservou-se em silêncio sobre todos os pontos, até que foi interpelado para dar a razão por que havia percebido os honorários de dois diversos empregos; o quarto declarou ser partidista das teorias de Bentham mas, incapaz de se exprimir com facilidade, nunca as pôde de- senvolver à satisfação dos deputados; e finalmente o quinto, obsequiando a Câmara com a exposição dos luminosos conhecimentos que possuía sobre a construção naval, concluiu com a seguinte frase: “Não posso explicar a minha asserção; mas a Câmara pode contar que é verdadeira.”

 

 

“Oh estupidez! Oh impudência”, exclamava o Astro de Minas, novo periódico professando princípios mais enérgicos do que quantos ti- nham aparecido desde o tempo de Chapuis, que conceito sobre o Brasil formarão os estrangeiros, se o julgarem pelo seu Ministério?”

 

 

 

Notas do Capítulo XVIII

 

XCII – O conselheiro Francisco Gomes da Silva, que acompanhou o Imperador na via- gem ao Sul, diz que o Marquês de Barbacena “havendo cansado as nossas tropas com movimentos sem combinação, nem a menor inteligência, esperou os inimigos em um posto desvantajoso, e perdeu vergonhosamente um embate em que a imperícia disputou com a covardia do general.” (Conselheiro Francisco Gomes da Silva – Obra citada). Ainda assim é o próprio Chalaça quem acrescenta que D. Pedro, como previra o insucesso que estava reservado às nossas armas, daí por que muitos dias falou o Imperador sobre os seus receios quanto ao desfecho da pugna, sobretudo depois da batalha naval do Juncal, em que foi derrotada a esquadra imperial, desastre a que sucedeu o de Ituzaingó. O Barão de Rio Branco todavia põe reserva à incompetência de Barbacena (Efemérides Brasileiras). Segundo o grande chanceler, Caldeira Brandt tudo fizera para alcançar a vitória. Não falta porém quem diga, que acusado, não trepidou Barbacena atirar a culpa da derrota a Bento Manuel Ribeiro. Essa versão é também apoiada por Armitage, não parecendo entretanto procedente máxime porque Caldeira Brandt Pontes, antes disto tinha-se já revelado um militar. Ainda não tinha vinte anos feitos, quando terminou o curso da Acadêmica Real da Marinha (Portugal), de onde saiu com o posto de capitão-de-mar-e-guerra (Apud Lu- cas Boiteux – A Escola Naval seu histórico – 1761-1837 – Imprensa Naval, 1940). Mais tarde é que pediu transferência para o exército, onde exerceu várias e importantes comis- sões não só na Europa como no Brasil (G.J.)

XCIII – James Shepherd além de tomar parte na campanha da Independência ao lado de Lorde Cochrane (1823), quando este se retirou para a Inglaterra, foi quem comandou a fragata Piranga, e quem a trouxe depois de Portmouth para o Rio de Janeiro. Por solicita- ção de Maria Graham a D. Leopoldina, Shepherd continuou no comando da Piranga. Na expedição à embocadura do rio Negro na Patagônia, Shepherd perdeu a vida em combate, no dia 7 de março de 1827. Tinha então o posto de capitão-de-fragata.(G.J.)

XCIV – Sob a influência de Lorde Ponsonby, plenipotenciário inglês nomeado para Buenos Aires, e então de passagem pelo Rio de Janeiro (agosto de 1828) é que se diz, o Imperador teria aquiescido a fazer a paz entre o Brasil e as províncias do rio da Prata em 27 de agosto daquele mesmo ano. Segundo o porta-voz de Canning era preciso pôr termo a uma guerra que tanto prejudicava as duas nações, acedendo D. Pedro “sob a condição de ficar com a Cisplatina uma parte integrante do Império, cuja integridade

 

 

jurara defender.” (Austricliano de Carvalho – Obra citada). Infelizmente não pensava com D. Pedro a parte contrária, e a luta prosseguiu, até que Ponsonby teria convencido Dorrego da necessidade da paz, que foi novamente proposta ao Imperador. O fracasso de nossa atuação militar na Cisplatina fez com que o ministro Gordon convencesse

  1. Pedro de receber os enviados Tomaz Guido e Belcarce, assinando-se então a paz preliminar de 27 de agosto, sem indenização para quaisquer das partes, “nem respon- sabilidades, retiradas dali as tropas de cada um, logo que se instalasse um governo, cuja autoridade seria garantida durante cinco anos, findos os quais cessaria toda a proteção, trocados prisioneiros e livre a navegação do Prata.” (Rocha Pombo – História do Brasil,

– vol. 9). Assim que se fez independência do Uruguai ratificada mais tarde em 25 de dezembro por Frutuoso Rivera e Sebastião Barreto que completaram a obra de indepen- dência assinando a convenção de Irebereasubá que instituiu por divisória provisional entre o Uruguai e o Brasil, o rio Quaraí. Com a campanha do Sul se haviam perdido nada menos de 8.000 homens e gasto 120 milhões de cruzados. Ao fim da luta o Brasil, para não perder as Missões, teve que concordar com o princípio aventado por Rivada- via, abrindo mão da Cisplatina. (G. J.)

CXV – A abolição do tráfico africano, como se depreende das imposições feitas pela Grã-Bretanha ao nosso imperador – não só nos mandando um plenipotenciário, Lorde Amherts, em 1823, para tratar do assunto, como nos impondo a convenção de 23 de movembro de 1826 – era ponto de capital interesse para Canning. Tão grande era o empenho do grande ministro em obter de nossa parte sanção a seu projeto, que Oliveira Lima diz que Canning teria proposto a Barbacena reconhecer o mais depressa possível a nossa Independência, e assegurar a integridade do Império, caso o Brasil anuísse àquela medida coibitiva. (G. J.)

XCVI – ”Era a dotação anual do Imperador de duzentos contos de réis, sendo que entretanto iam a muito mais do que isso as despesas da Casa Imperial. A Assembléia Geral de 1827 elevou a dotação para mil contos de réis anuais, dando ainda cem contos à Imperatriz, doze contos ao Príncipe Imperial e quatro contos e oitocentos mil réis aos outros Príncipes e Princesas.

“Com essa dotação, proposta em emenda pelo Senado e discutida acaloradamente na Assembleia Geral, poderia o Imperador viver com maior largueza porquanto não eram também pequenas as despesas com a Marquesa de Santos que, para a sociedade da épo- ca, vivia com muito luxo e conforto.” (Apud A.C. d’Araujo Guimarães – Obra citada.) Entretanto o Imperador tal como o pai vivia modestamente; em casa, trajava-se até com roupas impróprias para um monarca, como o viu Maria Graham “de chinelos sem meia, calças a saco leve de algodão listado, e um chapéu de palha forrado e amarrado verde, metido na cabeça.” Estava como se tivesse se levantado da sesta e assim foi que recebeu Maria Graham no portão da Quinta da Boavista. (G.J.)

XCVII – As observações de Armitage não raro se ressentem de uma parcialidade posto que os ministros eram retirados da Câmaras e do Senado e nesses tinham assento ho- mens de subido valor, alguns experimentados em comissões espinhosas, de saber inegável. Apesar das nulidades que sempre há em todos os tempos, tinha o Senado homens como

 

 

os dois Carneiros de Campos, Caldeira Brandt Pontes, Fernandes Pinheiro, Maciel da Costa, Carvalho Melo, Silva Lisboa Vilela Barbosa, Mariano da Fonseca e outros.

Na Câmara assentevam-se talentos de escola, muitos já conhecidos na luta da Indepen- dência e da Constituinte, como Lino Coutinho, Vergueiro, Ledo, Clemente, Januário da Cunha Barbosa, Nóbrega, Feijó, Araújo Lima, Carvalho e outros homens mais jovens, mas já revelando grande descortino político, como Bernardo de Vasconcelos, Miguel Ca- mon, Araújo Limpo de Abreu, Holanda Cavalcanti, etc… (G. J.)

 

 

 

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Capítulo XIX

NOVA NOMEAÇÃO DO GENERAL LECOR PARA O COMANDO DO EXÉRCITO. – O MARQUÊS DE BARBACENA DESPACHADO PARA A EUROPA. – ESTADO DOS NEGÓCIOS EM PORTUGAL.

  • REVOLTA A FAVOR DE D. MIGUEL. – INTERFERÊNCIA DA GRÖBRETANHA. – CONDUTA DE PEDRO ACERCA DOS NE- GÓCIOS DE PORTUGAL. – NOMEAÇÃO DE D. MIGUEL COMO LUGAR–TENENTE DO REGENTE DE PORTUGAL. – JURAMEN- TO DE D. MIGUEL À CONSTITUIÇÃO. – MAQUINAÇÕES DOS ABSOLUTISTAS. – MORTE DE MR. CANNING E SEUS EFITOS EM PORTUGAL. – DISSOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ALI. – CONVOCAÇÃO DAS ANTIGAS CORTES DO REINO EM JUNHO DE 1828. – PROTESTO DO VISCONDE DE ITABAIANA.
  • ASSEMBLEIA DOS TRÊS ESTADOS E SUA DIVISÃO. – VIAGEM DE D. MARIA À EUROPA. – NEGOCIAÇÕES DO MARQUÊS DE BARBACENA – LINGUAGEM ENJOATIVA DOS PERIÓDICOS DO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

D

EPOIS da batalha de Ituzaingó, até o fim do ano de 1827, exército imperial contentou-se em tomar a defensiva. Uma única ação de importân- cia teve lugar em Camacuã no mês de abril; e esta como todas as precedentes foi ganha pelos republicanos. Tão repetidas derrotas obrigaram o governo a demitir o Marquês de Barbacena, e a nomear de novo o General Lecor para o comando do exército. Barbacena, pelas suas maneiras insinuantes, das quais falamos anteriormente, havia conseguido inspirar no ânimo Sua Majestade um alto conceito da sua capacidade; e como as últimas ocorrências do Sul acabavam de provar evidentemente que não possuía talentos militares, ficou decidido que a diplomacia era seu forte. O Partido Liberal certamente parti- lhava diferente desse pensar: pois que a capacidade diplomática do marquês

 

 

já havia sido experimentada durante as negociações com Portugal e quaisquer que tivessem sido as vantagens colhidas pelo plenipotenciário, o alto preço por que o reconhecimento da independência fora comprado de D. João VI, fez com que os patriotas contemplassem toda esta transação com muito des- gosto. Apesar de tudo foi Sua Excelência despachado para a Europa, com a missão conjuntamente de efetuar outro empréstimo, de contratar o seguinte casamento de D. Pedro com alguma princesa das famílias a desse continente, e finalmente de dirigir as negociações pendentes com Portugal.

A Constituição organizada por D. Pedro havia sido aceita na- quele reino: e quando se reuniu a Assembleia Legislativa, ambas as Câma- ras manifestaram as mais profusas demonstrações de reconhecimento e de gratidão: todavia os homens de pensar profundo viram mesmo nessa época que este sentimento estava muito longe de ser o nacional.

“A letra foi apresentada e aceita”, escrevia Silvestre Pinheiro, o hábil ex-ministro de D. João, a um seu amigo no Brasil, “mas parece du- vidoso que chegue a ser paga, porque o sacador nenhuns fundos tem aqui, e de nenhum modo o seu crédito é bom neste mercado.” Tal era, com efeito, a respeito da futura ordem de coisas em Portugal, a convicção de S. Pinheiro que, apesar de haver sido eleito deputado, nunca quisera tomar assento. Assim como muitos outros, havia ele observado que, à exceção da diminuta classe média dos cidadãos, a Carta havia tido poucos aderentes. A magistratura era composta de indivíduos de idéias retrógradas; a maior parte da nobreza e do clero olhava para o estabelecimento de uma Câmara dos Deputados separada e independente, como infração dos seus privilé- gios estabelecidos, e a população, pela má administração das últimas Cor- tes, estava indisposta contra qualquer governo constitucional.

Dominados pela irritação causada pela independência do Brasil, o ponto donde emanara essa mesma Constituição era uma causa suficiente para opor-se à sua popularidade. Pouco tardaram os sintomas de insatisfação em acarretar uma crise. Apenas aberta a sessão legislativa, pegou em armas na Província de Trás-os-Montes um partido realista, capitaneado pelo Marquês de Chaves, com o intento de proclamar a D. Miguel monarca absoluto do reino (XCVIII)*; e ao mesmo tempo o Gabinete de Espanha deu demonstra-

  • As notas XCVIII a CIII acham-se nas 263 e 264.

 

 

ções não equívocas de pretender sustentar e auxiliar os revoltosos. Por outro lado, o Ministério britânico desejava que se mantivesse a Constituição dada por D. Pedro; e as representações de Mr. Canning induziram a Câmara dos Comuns a determinar a expedição de uma força que bastasse para conter os revoltosos em respeito. Cinco mil homens, comandados pelo Tenente- General Sir William Clinton, desembarcaram em Portugal a 15 de janeiro de 1827: os insurgentes refugiaram-se na Espanha, e a Assembleia Geral pode por este meio continuar as suas sessões sem ser molestada. Existia, porém, muito pouca harmonia entre as duas Câmaras: a maior parte das leis que passavam na dos deputados caíam na dos pares, onde dominava o Partido Apostólico, do que eram chefes os Condes do Rio Pardo e de S. Miguel.

No entretanto, D. Pedro, não obstante a sua abdicação condi- cional, continuava a proceder como se nas mesmas mãos estivesse a admi- nistração daquele reino e a do Brasil. O completo armamento da embarca- ção que trouxera a notícia da morte do Rei de Portugal foi exclusivamente fornecido pelo arsenal da Marinha do Brasil, e a nau D. João VI, destinada a conduzir D. Miguel ao Rio de Janeiro, a fim de visitar sua jovem espo- sa, foi também magnificamente adornada e equipada com a tripulação completa a expensas do Império. Em todos os despachos relativos à admi- nistração de Portugal, Sua Majestade conservou o estilo de um monarca, e continuou a assinar-se D. Pedro IV. Muitos destes atos eram de grande importância, e eram, contudo, decididos sem ser ouvido o Conselho de Portugal. O doutor Bernardo José de Abrantes e Castro foi nomeado con- selheiro de Estado; o Marechal Luís do Rego Barreto, ex-capitão-general de Pernambuco, promovido ao posto de tenente-general, o governador das Armas da Província do Minho; e seu cunhado, o Barão do Rio Seco, elevado a Par do Reino. Ao mesmo tempo o Duque de Lafões, e outros membros da deputação da Regência de Portugal, que haviam chegado ao Rio em um navio português expressamente destinado para os conduzir, tiveram a mortificação de regressar a sua própria custa: o Duque de Lafões pelo paquete inglês, e outros em navios mercantes portugueses, em conse- quência de algumas desinteligências ocorridas entre eles e Sua Majestade.

Nesta época, obstáculos imprevistos contrariaram os desígnios de D. Pedro. D. Miguel não quis vir ao Rio, nem o Ministério da Infan- ta D. Isabel Maria concordou em reconhecer a validade dos precitados

 

 

despachos. Esta mortificante oposição de ambas as partes, e o receio de uma guerra civil, obrigaram finalmente o Imperador a nomear, por um decreto de 3 de julho de 1827, a D. Miguel seu lugar-tenente, e Regente de Portugal. Em observância deste decreto, que deve ser considerado como uma infração à Constituição, Sua Alteza o Infante partiu de Viena para Portugal, e tendo de caminho visitado Paris e Londres, chegou a Lisboa em 22 de fevereiro de 1828 (XCIX). Ali jurou a Carta Constitucional em 26 do mesmo mês, ato este quase simultâneo com a abdicação absoluta e sem condições da Coroa portuguesa, por D. Pedro, em favor de sua filha.

Apareciam, porém, sucessos que indicavam que a continuação do reinado de Sua Majestade Fidelíssima era em extremo problemática. Apenas assumiu D. Miguel a regência do reino, os adversários da Carta pronunciaram livremente a sua opinião, e começaram a debater a questão da possibilidade de se declarar Sua Alteza monarca absoluto. Tinham de- baixo de suas vistas o precedente estabelecido na elevação de D. Pedro, o qual, não obstante o juramento de fidelidade que havia prestado a Portu- gal, na ocasião em que tomara posse da regência, logo depois fora aclamado pelo povo Imperador do Brasil. Além disto, os advogados daquela medida sustentavam que, em iguais circunstâncias, por exemplo nos reinados de

  1. João IV e D. Pedro II, quando se pretendia alterar quaisquer disposi- ções das antigas Cortes de Lamego, primeiramente se obtinha o consen- timento do povo constituído em cortes: logo antes que D. Pedro pudesse legalmente anular essas instituições, devera com prudência ter convocado os representantes do povo de Portugal.

Parece extraordinário que o reconhecimento da soberania do povo seja produzido nestes argumentos pelos próprios pugnadores da mo- narquia absoluta; todavia eram estas as razões mais adequadas naquela cri- se: muito lisonjeiras para a população, foram por toda a parte repercutidas pelo clero. O princípio “do direito divino” não só era um anacronismo, mas no caso vertente podia ser só empregado em prejuízo da Igreja. Escar- mentado pelo procedimento das Cortes de 1820, estava o clero convencido de que, se continuasse a permanecer por muito tempo uma Carta Cons- titucional, seriam atacados os seus privilégios, se o não fossem igualmente os seus bens; estava, portanto, todo ele indisposto contra a continuação do sistema existente. Em suas homilias, os dois irmãos, D. Miguel e D.

 

 

Pedro, eram apresentados sob as denominações correlativas de Jacó e Esaú. Publicavam-se, debaixo de seus auspícios, periódicos advogando a causa do governo absoluto, ou, como então se apelidava, a causa do povo; e os seus esforços serviram para prejudicar a Carta.

Era este o estado de Portugal, quando a morte de Mr. Canning, e a nomeação do Duque de Wellington para o lugar de primeiro-ministro, cinco meses depois, trouxeram uma total mudança nas relações políticas da Grã- Bretanha (C). Apesar de que os insurgentes ainda se achassem fortes sobre as fronteiras da Espanha, e que o perigo da invasão continuasse a ser iminente, as tropas britânicas foram mandadas retirar no mês de abril de 1828.

No entretanto, o Infante seguia a máxima geralmente pratica- da por qualquer partido colocado no poder supremo, conferindo os mais elevados postos do Exército aos indivíduos que mereciam a sua confiança individual, e nomeando um Ministério imbuído dos mesmos princípios. A esta segunda providência sucedeu um decreto datado de 31 de março, dissolvendo a Câmara dos Deputados: apenas dado este passo, a Câmara Municipal de Lisboa, em 25 de abril de 1828, apresentou a Sua Alteza uma petição, rogando-lhe que assumisse a dignidade e título de Rei de Portugal. A esta petição Sua Alteza respondeu com um decreto datado do mesmo dia, declarando que aquela súplica seria tomada em consideração, quando fosse apresentada em termos legais. Por termos legais inculcava-se uma resolução tomada pelas antigas Cortes do Reino no mesmo sentido; e outro decreto, datado de 3 de maio, se promulgou, convocando essas mes- mas cortes; para que, como declarou o ministro da Justiça na sua circular, “Portugal tornasse a ser Portugal.”

Esta convocação, que virtualmente anulava a carta de D. Pedro, juntamente à prisão dos editores de todos os periódicos constitucionais, ocasionou a fuga de muitos partidistas de D. Maria para a França, Ingla- terra, e para o Brasil. Outros, de caráter mais destemido, refugiaram-se no Porto, onde os habitantes, em razão de pertencerem principalmente à classe média, e de se ocuparem no comércio, inclinavam-se a favor da carta. As tropas aquarteladas nesta cidade também abraçaram a causa dos habitantes, e nomeou-se um governo provisório, quase todo composto de pessoas que haviam figurado na revolução de 1820, ou que depois haviam feito sacrifícios a favor da causa constitucional. Infelizmente o número de

 

 

membros era maior do que o necessário: o choque de suas opiniões diver- gentes tendia a neutralizarem-se reciprocamente, de maneira que todos os seus atos saíam destituídos do vigor e energia, que só podem resultar da administração de poucos.

O visconde de Itabaiana, ministro brasileiro em Londres, de acordo com o Marquês de Resende, ministro em Viena da Áustria, pro- testaram contra os últimos procedimentos do Infante, porém sem pro- veito algum (CI). O Governo de Lisboa, tendo à sua frente um príncipe já reputado como monarca, não se embaraçou nem com este protesto, nem com a revolta do Porto. A assembléia dos três estados foi aberta pelo Infante a 22 de junho de 1828 e o bispo de Viseu nessa ocasião pronun- ciou um discurso sobre os direitos do Sr. D. Miguel à Coroa portuguesa, e a exclusão de D. Pedro e de sua filha. O Desembargador José Acúrcio das Neves levantou-se depois, e desenvolveu largamente os males que D. Pedro já havia causado à nação portuguesa, dando a Independência ao Império do Brasil; lembrou os exemplos de haverem vários monarcas de Portugal sido depostos do trono; e concluiu que só a nação, como juiz supremo, podia decidir entre as pretensões do Imperador do Brasil, de sua filha, e de D. Miguel, e que para este fim se haviam reunidos os três estados. Este discurso, assim como o do bispo, foi ouvido com aprova- ção, e o Infante ordenou depois que cada um dos estados se reunisse novamente no dia 25 nos edifícios de S. Roque, S. Antônio, e convento de S. Francisco. Como se havia sem dúvida esperado, ficou decidido que

  1. Miguel era o rei legítimo, e que tudo quanto D. Pedro havia feito era nulo e inexequível pela sua ilegalidade, fundamentando esta resolução sobre as seguintes razões.

1a) D. Pedro havia sido aclamado soberano de uma nação es- trangeira; e esta circunstância, constituindo-o estrangeiro, o excluía do tro- no de Portugal, na conformidade do decreto das Cortes de Lamego, e da petição da assembleia dos três estados em 1642.

2a) A residência de D. Pedro fora do reino era contrária à orde- nança das Cortes de Tomar de 1641, e aos decretos de 1642.

3a) Portugal e Brasil tendo se constituído estados separados e distintos desde 15 de novembro de 1825; e tendo D. Pedro escolhido a

 

 

Coroa do Brasil, estava desqualificado para reinar em Portugal, nos termos do dito decreto de 1642.

4a) Este príncipe havia violado as leis portuguesas, arrogando-se um poder discricionário e exorbitante.

A assembleia finalmente declarou que os juramentos prestados por D. Miguel eram nulos, por terem sido coactos, e prestados em país estrangeiro.

Sem entrar na validade de todos estes argumentos, bastará ob- servar aqui que aquela resolução foi confirmada por D. Miguel, que se fez proclamar Rei de Portugal e Algarves, e dissolveu em 15 de julho a assem- bleia a que devia a sua elevação.

Chegando ao Rio a notícia da dissolução da Câmara dos Depu- tados, resolveu-se o imperador a enviar D. Maria à Europa, na esperança de colocar a Sua Majestade sob a proteção de seu avô materno, o Imperador da Áustria, e por este meio efetuar a sua união com D. Miguel. O Marquês de Barbacena, o gênio universal que no ano de 1827 havia figurado alter- nadamente no exército do Sul, no Ministério do Rio de Janeiro, e depois nas diversas cortes de Londres, Munique, Turim e Paris, e que, apesar de toda a variedade de seus talentos e admirável atividade, regressara ao Rio sem concluir nenhum dos objetos da sua missão, foi escolhido para tutor da jovem rainha durante a sua viagem; e ao mesmo tempo incumbido de concluir com a possível brevidade a negociação do segundo casamento de

  1. Pedro (CII). Na sua anterior correspondência com a corte do Rio, havia ele indicado o regime democrático do Brasil como o principal obstáculo à aliança do imperador com qualquer das famílias da Europa; contudo, longe de desanimar com este embaraço, representou-o como vencido pela sua própria sagacidade. Antes, porém, de ter concluído estas negociações, julgou necessário regressar ao Rio de Janeiro, e por se achar então pre- sente, foi-lhe confiada a tutoria temporária de D. Maria. Sua Majestade fidelíssima saiu finalmente do Rio a 5 de julho de 1828. Era a esse tempo uma criança de dez anos, e a sua partida foi contemplada com pouco sen- timento da parte dos habitantes da capital. Se, porém, algum crédito se pode dar às asserções do Diário Fluminense, houve, ao menos naquele dia, alguns indivíduos, cujo excesso de sensibilidade compensou amplamente a indiferença do maior número.

 

 

“Sua Majestade a Senhora D. Maria II”, exclamava o muito erudito redator daquela folha, num parágrafo digno de ser transcrito, para mostrar as pomposas ninharias com que, de vez em quando, desfigurava suas páginas, “Sua Majestade a Senhora D. Maria II partiu antes de ontem para a corte de Viena a beijar a mão a seu augusto avô (CIII). Esta ventu- rosa corte, que há onze anos felicitou o Brasil com um arquivo de virtudes dificultosamente imitáveis, e que tão depressa foi invejado pelo Céu, vai ser bem paga pela soberana presença da jovem rainha, fruto abençoado, e vivo espelho daquele simulacro. A justa e pungente saudade que em nossos corações embebe a privação deste augusto objeto, e que a política dos im- périos nos força a suportar, é apenas suavizada pela doce lembrança de que esta brilhante estrela, deixando de cintilar o Cruzeiro do Sul, vai abrilhan- tar os céus da Europa, e reproduzir num outro hemisfério as altas virtudes do grande gênio fundador do Império brasileiro.

“Por motivo desta partida, nos foi remetido o seguinte soneto que publicamos, tanto pelo digno objeto a que é dedicado, como para fa- zermos patente o gênio raro de sua autora:

Para sempre, ai de nós! rainha augusta, Deixas os pátrios lares tão queridos,

E a glória que vais dar a povos fidos, Aos fidos brasileiros quanto custa!

 

Do mar, do vento a ira nos assusta, Mas já por ti não somos atendidos, Soam daqui, dali tristes gemidos,

Nossa dor e saudade, ah! Quanto é justa!

 

O pátrio Rio que vaidoso ondeava Ufano com teus dons, queixoso agora A margem triste com seu pranto lava.

 

Do excelso pai o rosto se descora, E o Brasil que conteve te encarava, Triste e saudoso te suspira e chora.

Por D. Delfina Benigna da Cunha.”

 

 

Notas do Capítulo XIX

 

XCVIII – General Manuel da Silveira Pinto da Fonseca, Conde de Amarante e depois Marquês de Chaves. (G.J.)

XCIX – Conta-se que, quando D. Miguel voltou a Portugal, seu primeiro mandado foi visitar a Sra D. Carlota Joaquina, que tinha sido exilada por não haver jurado a Consti- tuição. Ao sair da entrevista, D. Carlota, visivelmente emocionada, teria então dito para as poucas pessoas que a cercavam que D. Miguel voltara tal qual partira… Isto bastou para que logo a musa da rua interpretasse a frase como uma profissão de fé absolutista e passasse a cantar:

“D. Miguel chegou à barra Sua mãe lhe deu a mão, Vem cá filho de minh’alma Não jures Constituição!”

A verdade é que pouco mais, evidentemente sob a influência materna, o Infante abjurou a Constituição, proclamando-se Rei de Portugal. (G.J.)

C – O desaparecimento de Canning em 1827, como observou Oliveira Lima, lhe privou de amargas decepções “porque das nações latino-americanas, por ele introduzidas na vida política, nenhuma, com exceção do Brasil, se mostrou imediatamente digna da honra que lhes fora dispensada. Nem comercialmente a América Latina – e aí não se excetua o Brasil

– tornou-se o fertilíssimo campo de atividade, exploração e lucro que Canning devaneava, de harmonia com a maioria dos seus compatriotas.” (Oliveira Lima – Obra citada). Mal- grado a ostensiva intervenção da Grã-Bretanha, primeiramente na política do Prata, bar- rando as pretensões de Carlota Joaquina como regente dos domínios espanhóis, ao mes- mo tempo que fomentava a idéia de emancipação; depois fazendo do reconhecimento de nossa Independência por Portugal joguete de suas ambições – posto que o seu empenho era fazer do Brasil independente um prolongamento do domínio que ela exercia sobre Portugal, mesmo antes do ignóbil Tratado de 1810 – ainda assim a morte de Canning se tornara uma perda irreparável para os povos que se vinham de libertar da tutela da políti- ca absolutista da Europa, onde Canning fora como o pioneiro hábil que afastara a Santa Aliança da intervenção que ela de novo pretendia exercer sobre o mundo. Oliveira Lima diz que ele foi nada menos do que o agente dissolvente da Santa Aliança dos Reis contra os Povos. “A independência do Novo Mundo latino-americano, ele a consumou contra a oposição da Europa Continental, ainda mais adversa, se possível, ao engrandecimento comercial e moral da Grã-Bretanha do que ao alastramento das idéias republicanas.” José Bonifácio, que estava no exílio em Talance, não obstante ter sido sempre um velho parti- dário dos ingleses, escrevia a Vasconcelos de Drummond, quando foi do reconhecimento de nossa Independência – que Canning escamoteara o reconhecimento a Viena e Paris. Para ele o Tratado era uma “farsa em que o gabinete de Londres engodava o Brasil – para repartir a carga do agonizante Portugal, que tanto lhe pesava sobre os ombros, com os estúpidos poltrões do grande império nominal do Equador.” (Cartas Andradinas – carta

 

 

de 17 de outubro de 1825). A ascensão de Wellington na direção da política de Inglaterra era pois como o ressurgimento de uma diretriz nova, exageradamente conservadora, e por isso talvez é que D. Miguel, de volta de Viena, se assenhoreando do poder, pudera dar o golpe legitimista, depois de haver visitado Londres e Paris. (G.J.)

CI – A esse tempo de volta à Europa, diz-se, Barbacena de comum acordo com Itabaiana, começou a subvencionar emigrados portugueses e a preparar uma expedição contra D. Miguel, jogando tropas na ilha Terceira. (G. J.)

CII – A verdade entretanto era muito outra, pois confiando D. Pedro no sogro, em Fran- cisco I, que lhe prometia arranjar uma segunda mãe para os seus netos, deixara-se igual- mente Barbacena enlear pelas lábias de Metternick e Estherhazy. Não penetrara ainda no segredo das velhas raposas políticas da Áustria, por isso, sua ação como se torna de um diplomata bisonho ou ingênuo. Onde quer se encontre uma princesa em condições de casar, logo Caldeira Brandt se apressa em fazer um pedido de casamento. A tal ponto vai a sua falta de tato que o barão de Mareschal, ministro de Áustria no Rio de Janeiro, não pôde esconder a sua decepção, diante do insucesso da missão confiada então a Barbacena, e a Rezende. Antônio Augusto de Aguiar cita acidentamente (Vida do Marquês de Barba- cena) os princípios em que se devem basear os contratos de casamento consoante a ética e o protocolo para casos tais, tal como compreendia Mareschal. Assim é que “nenhum soberano pede uma noiva, sem ter prévia certeza que lhe será concedida. Os meios empre- gados para alcançar esta certeza devem ser sempre indiretos, a fim de salvar a dignidade do soberano.” Isto exatamente foi que não fez Caldeira Brandt que começou a expor D. Pedro a um ridículo tremendo nas cortes da Europa. (G. J.)

CIII – Por um golpe de habilidade política o Visconde de Barbacena – temendo talvez que a princesa Maria da Glória viesse cair prisioneira do avô, como tinha ficado o duque de Reichstadt, filho de Napoleão – resolveu se dirigir à Inglaterra. (G. J.)

 

 

 

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Capítulo XX

QUESTÃO DAS PRESAS – INTERPRETAÇÃO DAS LEIS DE BLO- QUEIOS PELO MINISTRO AMERICANO. – REPRESENTAÇÕES INFRUTUOSAS. – MR. RAGUET PEDE SEUS PASSAPORTES. – OS FRANCESES E INGLESES FAZEM RECLAMAÇÕES IGUAIS ÀS DOS AMERICANOS, E O MINISTÉRIO BRITÂNICO EMPREEN- DE A MEDIAÇÃO ENTRE O IMPERADOR E O GOVERNO DE BUENOS AIRES. – ESTADO DO EXÉRCITO IMPERIAL. – AUDÁ- CIA DOS CORSÁRIOS. – REUNIÃO DAS CÂMARAS EM 1828. – NOVO MINISTÉRIO. – REVOLTA DAS TROPAS ESTRANGEIRAS E SUBSEQUENTES MASSACRES. – MAIS MUDANÇAS NO GABI- NETE. – UMA DIVISÃO FRANCESA ENTRA EM LINHA DE BA- TALHA, E A SUA REQUISIÇÃO É ATENDIDA. – NEGOCIAÇÕES DE PAZ. – TRATADO PRELIMINAR. – EFEITOS DA GUERRA NO BRASIL, ASSIM COMO EM BUENOS AIRES.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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NQUANTO os acontecimentos de Portugal auguravam um pró- ximo rompimento entre D. Pedro e D. Miguel, a detenção de um consi- derável número de embarcações neutras, pela esquadra bloqueadora do rio da Prata, ameaçava ser a causa de sérios embaraços para o imperador. A América do Norte antecipou-se em protestar contra o procedimento do governo imperial. Durante o mês de setembro de 1824 havia sido apresado um navio americano, a pretexto de ter infringido o bloqueio de Pernam- buco, e perto de quinze meses haviam decorrido, sem que tivesse passado sentença definitiva para ser relaxado; na subsequente declaração de guerra com Buenos Aires, o ministro dos Negócios Estrangeiros informou a Mr.

 

 

Raguet, encarregado de negócios dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, que o Imperador havia ordenado que se aprontasse uma esquadra destina- da a pôr em estado de bloqueio todos os portos pertencentes às Províncias Unidas do rio da Prata; e na manhã do dia seguinte havia-se anunciado que, por ordem do Imperador, seriam aqueles portos imediatamente blo- queados por uma força já ali estacionada, à qual se juntaria a expedição que brevemente para ali devia sair. A esta comunicação do ministro, Mr. Ra- guet replicara a 3 de dezembro, admitindo o direito pleno de uma potência beligerante em danificar o seu inimigo por meio de cerco ou bloqueio; mas insistia que essa potência não tinha o arbítrio de decidir a respeito dos interesses dos neutros, que também tinham, assim como os beligerantes, os seus direitos. “Pelo que respeita ao comércio das nações neutras com os es- tados amigos”, sustentava Mr. Raguet, “reconheceu-se como um princípio que esses navios neutros não podiam justificadamente fornecer contraban- do de artigos de guerra a nenhuma das potências hostis, nem mesmo con- duzir mantimentos aos portos ou lugares bloqueados ou sitiados; porém reconheceu-se também que nenhum porto poderia ser considerado em es- tado de bloqueio, sem que estivesse guardado por uma força naval capaz de se fazer respeitar e de impedir o ingresso. Tanto assim que, se a esqua- dra ou força bloqueadora foi obrigada a ausentar-se por qualquer motivo, exceto por efeito de mau tempo, dever-se-ia considerar o bloqueio como levantado, e a sua nova instalação como um novo bloqueio, de nenhuma forma prejudicial aos interesses dos neutros que tivessem no intervalo en- trado no porto. Esta forma de conceber as leis dos bloqueios, continuava o negociador, foi sancionada pela neutralidade armada de 1780, e por uma convenção concluída em 1801 pela Grã-Bretanha e Rússia, em virtude da qual fora estipulado que para se determinar o estado de bloqueio de um porto, seria esta qualificação unicamente dada àquele onde as disposições tomadas pela potência que ataca, por meio de embarcações estacionadas, ou suficientemente unidas umas às outras, demonstrassem o perigo evi- dente na tentativa de entrar no porto. Esta definição havia sido adota- da por todos os Gabinetes da Europa, e pelos Estados Unidos, que nessa época era a única nação independente existente na América.” Mr. Raguet sustentava também que outro princípio incontestável era o da intimação prévia da existência do bloqueio, na falta da qual nenhuma captura nem

 

 

condenação podia ser procedente; e para sustentar estes princípios, citava uma variedade de exemplos, em que eles haviam sido observados pelas diversas potências marítimas da Europa.

A estas representações, o Visconde de Santo Amaro, então mi- nistro, replicava evasivamente que, segundo as ordens dadas ao almirante brasileiro, a todos os navios neutros que tivessem entrado nos portos ar- gentinos antes da declaração do bloqueio, se concedia quatorze dias para carregar e sair sem ser molestados.

Deixava-se permanecer assim esta questão, até que nos meses de julho, agosto e setembro de 1826 foram capturadas algumas embarcações americanas, por se destinarem a um porto bloqueado, isto sem a intimação prévia. Neste caso o Governo brasileiro podia certamente produzir como exemplo a conduta da Inglaterra durante a última guerra da Europa; porém não refletiu que este sistema havia sido seguido unicamente pela Inglaterra, a mais poderosa nação marítima do mundo, e em oposição aos protestos de todas as outras potências. Aqueles apresamentos ocasionaram um imediato protesto da parte do encarregado de negócios americano, e uma reclama- ção por perdas e juros, em consequência de qualquer demora.

O Marquês de Inhambupe, que sucedera no Ministério ao Vis- conde de Santo Amaro, contestou a Mr. Raguet que a notificação que se pretendia da existência do bloqueio, havia sido já feita pela intimação prévia a todas as nações, e que já havia decorrido o tempo necessário para que dela estivessem cientes. “As embarcações neutras”, sustentava o ministro, “não de- viam tentar sob pretexto algum a violação do bloqueio, alegando a ignorância dele, pois que poderia ter obtido informações no porto neutro mais próximo; logo, diferente linha de conduta da sua parte inculcava intenções hostis. Con- tudo, como alguns navios tivessem sido apresados no alto-mar, em razão de declararem os seus passaportes que se dirigiam para portos bloqueados, Sua Majestade o Imperador havia resolvido que somente seriam detidas aquelas embarcações que haviam manifestado o intento de violar o bloqueio.”

Por outro lado, Mr. Raguet insistia no princípio já citado, que nenhuma embarcação podia ser apresada pela infração das leis do bloqueio, exceto se tentasse entrar no porto depois de haver recebido ordem de se retirar; e que não bastava uma mera notificação às nações estrangeiras. Para sustentar as suas pretensões, mostrava que todo o território entre o Ama-

 

 

zonas e o Cabo de Horn era dominado por uma ou outra das potências beligerantes; que os portos neutrais mais próximos eram Valparaíso e o Cabo de Boa Esperança, e que uma viagem a um desses portos importava o mesmo que o regresso ao da saída da embarcação.

Nenhum efeito produziram estas representações. A decisão sobre as embarcações capturadas foi submetida a um tribunal de presas, com o qual o governo declarou que, segundo a Constituição, nenhuma interferência de- verá ter, por ser da atribuição do Poder Judiciário; e o almirante brasileiro, não podendo fazer uma exceção a favor dos americanos, continuou a apresar indistintamente todas as embarcações que se dirigiam a Buenos Aires.

Continuaram, portanto, as contestações entre Mr. Raguet, e os ministros brasileiros, que só terminaram em 8 de março de 1827, pedindo aquele os seus passaportes. Foram-lhe concedidos, e pouco depois da sua partida despachou o imperador um enviado brasileiro por nome Rebelo para os Estados Unidos, a fim de arranjar amigavelmente as dificuldades que haviam ocorrido (CIV)*. O presidente nomeou sucessor a Mr. Raguet, e suspenderam-se ulteriores discussões até o mês de novembro seguinte; desejando então o Imperador por termo ao abuso que cometiam as em- barcações estrangeiras entrando em Montevidéu, e depois saindo ostensi- vamente para portos distantes, mas na realidade destinando-se a Buenos Aires, encarregou as autoridades daquela cidade a não consentirem durante a guerra, que essas embarcações saíssem sem prestar fianças, garantindo o seu destino para portos que não fossem os da República Argentina. Em consequência porém das enérgicas prestações de Mr. Tudor, ministro ame- ricano ultimamente chegado, acerca da injustiça e ilegalidade da medida, foi ela depois abandonada a 16 de janeiro de 1828.

Por motivos iguais aos precitados, o governo francês seguiu o exemplo do americano, e reclamou as perdas causadas aos seus súditos pelos apresamentos ilegais; e a Inglaterra que havia sofrido, pelo sistema adotado, mais do que todas as outras nações juntas, não só reclamou indenizações, mas tentou intervir para que cessasse a guerra. A administração britânica desde muito tempo desejava facilitar uma reconciliação entre as duas nações

 

  • As notas CIV a CIX acham-se na 277.

 

 

beligerantes, e felizmente D. Pedro dispôs-se a prestar ouvidos às condições que dantes havia rejeitado com indignação. As enfermidades, deserções, e perdas nas batalhas, haviam reduzido as forças da fronteira a menos de sete mil homens; o inimigo era igual em número, mas a sua força aumentava pelas deserções nas fileiras do exército imperial: além do que, uma série de reveses no decurso de dois anos, havia quase extinguido todo o vestígio de espírito marcial, ou de patriotismo, como se expressava o General Lecor em um despacho interceptado. Entre as milícias, semelhante indisposição existia para o serviço. Até mesmo os habitantes do Rio Grande, em razão dos sofri- mentos que experimentavam, preferiam dispersar-se pelos matos e campinas do interior a pegar em armas. O maior prejuízo recaía sobre os criadores de gado. Invadiam-se diariamente as suas fazendas, seu gado era levado aos milheiros, seus escravos de contínuo fugiam para a Banda Oriental, onde imediatamente gozavam das vantagens da liberdade. Braun e Calado, dois principais oficiais de Lecor, opinavam que devera dar uma ação, visto que era preferível perder a tropa no campo, do que pela deserção e desmoralização que dela resultava. Contudo, o general continou inabalável nos seus princí- pios, do que resultou uma violenta discussão, seguindo-se a prisão de Braun, e o requerimento de Calado, pedindo o seu passaporte para Montevidéu.

No rio da Prata igual infortúnio acompanhava a força naval de D. Pedro. Em razão da pequenez das suas embarcações, os argentinos achavam- se na impossibilidade de se arrostarem com a divisão brasileira; contudo, as depredações feitas pelos corsários tornaram-se mais nocivas do que nunca: a audácia com que estes aventureiros efetuavam a pilhagem era verdadeira- mente espantosa. Um desses corsários, o Congresso, registrou por mais de uma semana todas as embarcações que entravam a barra do Rio de Janeiro, e afinal escapou-se na presença de duas fragatas e um brigue de guerra: outro brigue de guerra brasileiro, o Cacique, foi tomado na altura de Pernambuco por um corsário; e, apesar dos maiores esforços, não pôde o seu comandante, o capitão Manson, um dos mais bravos oficiais da marinha, conseguir que a sua tripulação se conservasse firme em seus postos (CV) ; e o Níger, pequeno corsário montando unicamente oito peças, tentou tomar por abortagem a Maria Isabel, fragata de trinta e seis pecas. Aconteceu estar o corsário à vista de Santos, quando a Maria Isabel fez-se de vela protegendo um comboio de sumacas carregadas de açúcar. O capitão do Níger conservou-se à vista do

 

 

comboio, e de noite fez força de vela e prolongou-se com a fragata, lançou- lhe a abordagem, e por alguns minutos apoderou-se da tolda. A dificuldade da abordagem era, porém, tão grande pela posição relativa das duas embar- cações, que, antes de poder passar um número suficiente de homens, a tripu- lação da fragata reuniu-se, e obrigou os agressores a retirarem-se para bordo do corsário, com a perda de alguns prisioneiros. O Níger contudo safou-se, e até capturou uma parte do comboio.

Estes desgraçados acontecimentos, juntos ao contínuo aumento da dívida pública, produziam um crescente descontentamento, quando a Assembleia Legislativa se instalou no dia marcado, 3 de maio de 1828. Na fala do trono o Imperador anunciou que a corte de Madri era a única da Europa que havia deixado de reconhecer a independência do Império brasileiro; que haviam concluído tratados de comércio e de navegação com Grã-Bretanha e Prússia; que o Governo dos Estados Unidos havia substituído o encarregado de negócios que saíra do Rio de Janeiro; que se haviam encetado negociações com o Governo Buenos Aires; e que o ato de sua abdicação ao trono de Portugal se havia consumado. Passando aos negócios internos, congratulava a Assembleia pela boa ordem e tranquili- dade que existia em todas as províncias; prova, declarava o imperador, de que o sistema monárquico constitucional se consolidava diariamente cada vez mais. Finalmente, concluiu renovando as suas instâncias para que a Assembleia atendesse às finanças e à administração da justiça.

Concebeu-se a esperança de que o Ministério nomeado no mês de novembro de 1827 obtivesse pela primeira vez uma maioria na Câmara dos Deputados; havia ele sido tirado do seio da legislatura, e a reputação de probidade de que gozava Pedro de Araújo Lima, ministro do Império, reunida ao tato e aptidão que se atribuíam a Calmon, ministro da Fazenda, conciliou por algum tempo a confiança de todos os partidos. Calmon, natu- ral da Bahia, havia sido educado em uma universidade inglesa, e dizia-se que gozara da intimidade pessoal de Mr. Canning; e ainda que sua eloquência fosse fria e artificiosa, era contudo um dos mais agudos oradores da Câmara: todavia as esperanças que se haviam concebido desvaneceram-se com a aber- tura das Câmaras. Os homens em geral formam suas opiniões somente sobre resultados, e os desgraçados efeitos da guerra haviam natural acate motivado um grande desenvolvimento no espírito de oposição da Câmara dos Depu-

 

 

tados. Ao mesmo tempo, a antiga popularidade de D. Pedro declinava rapi- damente. Em lugar do continuar a ser contemplado como o gênio tutelar do país, havia-se contra ele suscitado muito fortes prejuízos, e a administração do Gabinete não tendia a fazer-lhe de novo ganhar a confiança pública à falta de talento na maioria dos ministros, a suspeitada corrupção e altivo comportamento de outros, e o egoísmo de todos bastaram para desacredi- tar sua administração; e, apesar dos meios empregados para assegurar votos, meios que, segundo se dizia eram modelados sobre os que outrora Sir Robert Walpole reduzira a sistema, o Ministério achou-se sempre na minoria. Os embaraços com que lutava a este respeito terminaram-se de súbito por um acontecimento que ocasionou inesperadamente a sua demissão: foi, a revolta de parte das tropas estrangeiras que se achavam no Rio de Janeiro.

A missão do Coronel Cotter à Irlanda, com o fim de promover emigração de colonos, já foi aqui referida (CVI). Os termos sob que este oficial tratara com os colonos, eram: que todos teriam a sua passagem paga; que cada homem robusto receberia de salário o equivalente a um shilling por dia; que se lhes forneceriam bons mantimentos, e o vestuário apro- priado a um clima quente. Aos artistas e lavradores se assegurava constante ocupação, e destes, os que trouxessem os seus próprios utensílios, recebe- riam cada um uma data de terra de quarenta geiras: para mais os animar, se lhes assegurou que nenhum seria obrigado a ficar contra a sua vontade; e nada se disse a respeito de serviço militar.

Estes termos eram muito vantajosos, e acharam imediata aceita- ção, de maneira que no espaço de três semanas já navegavam para o Rio de Janeiro perto de três mil emigrados, homens, mulheres e crianças. Os habi- tantes não haviam contado com a sua chegada, e os irlandeses foram por eles muito mal recebidos. Que a intenção do governo era obrigar a maior parte a pegar em armas tornou-se logo fora de toda a dúvida; mas, como já fica referido, havia-se generalizado a maior antipatia contra tropas estrangeiras.

A maior parte dos emigrados chegou ao seu destino nos primei- ros dias de janeiro de 1828, e desembarcou numa condição que, em outras circunstâncias, teria movido a compaixão. As mães com os filhos em seus braços, meninas próximas à puberdade, lavradores atléticos no primor da vida, desembarcavam em estado de quase completa nudez. Foram logo conduzidos para os quartéis da Rua dos Barbonos, entre os insultos da

 

 

população, e escárnio da multidão dos negros, vozeando e batendo palmas, pela aparição dos escravos brancos, como se dignaram apelidar, os desgraça- dos irlandeses. Este extraordinário acolhimento deu lugar a que os colonos se julgassem traídos, e logo reclamaram o cumprimento do contrato feito pelo Coronel Cotter. Como, porém, este agente não tivesse sido autoriza- do pelo governo a conceder condições tão liberais, o seu cumprimento foi recusado; deu-se a entender claramente aos homens que outra alternativa lhes não restava, mais do que assentar praça, ou morrer de fome.

Por algum tempo não acreditaram no que passava; podiam con- ceber como o governo de uma nação civilizada consentia em sancionar uma tão grande falta da boa fé, pela qual haviam sido seduzidos na sua pátria: publicaram as condições do seu engajamento, e conhecendo os re- ceios que deles tinha o povo, declararam que tinham vindo como pacíficos colonos, e não como soldados: muitos resolutamente se negaram a assentar praça, na esperança de que algum dia se lhes faria justiça. No entretanto outros procuravam uma distração temporária na embriaguez; propensão fatal que, envolvendo-os em contínuas rixas com os habitantes, aumen- tava a aversão contra eles e a sua miséria. As continuadas desordens que ocorriam nos bairros em que estavam aquartelados fizeram com que fosse a maior parte removida aos mais distantes quartéis, onde aqueles que tive- ram a pertinácia de insistir sobre o cumprimento do contrato do Coronel Cotter, foram privados de suas rações, e reduzidos a viver de esmolas.

Era esta a condição dos emigrados irlandeses, quando em junho, um soldado alemão, por uma pequena falta de disciplina, foi condenado a levar duzentas e cinquenta chibatadas: antes porém de se completar este nú- mero, seus camaradas exclamaram que se pretendia matá-lo, e o libertaram. Informados disto, uns sessenta irlandeses correram a coadjuvar os alemães, e este motim tomou sério aspecto: roubaram algumas vendas, e pilharam os aquartelamentos dos oficiais. No dia seguinte cresceu o numero dos revolto- sos, foi assassinado o major de um batalhão alemão, acusado pelos soldados de ter retido os seus soldos, e foram feridos mais dois oficiais (CVII).

Bento Barroso Pereira, ministro da Guerra (CVIII), ordenou então Conde do Rio Pardo, comandante da tropa, que atacasse as forças estrangeiras, e que não desse quartel (CIX). Uma porção de libertos de cor, e de escravos, de motu proprio foram cooperar com a tropa nacional,

 

 

e mais de sessenta irlandeses foram mortos, e cem feridos no combate. Os escravos, a quem imprudentemente se confiaram armas, distinguiram-se pela sua barbaridade; muitos separavam os membros de suas vítimas mori- bundas, e os levavam em triunfo.

Este desgraçado acontecimento decidiu a D. Pedro em fazer re- gressar os irlandeses para o seu país. Mr. Aston, Secretário da Legação Ingle- sa, procedeu em mandá-los reunir; e a 8 de julho embarcaram para a Irlanda mil e quatrocentos: os restantes dispersaram-se pelas províncias. O batalhão alemão foi removido para outros quartéis, e um dos chefes da insurreição executado. Os liberais exultaram com este doloroso sucesso, que foi repre- sentado nas páginas de alguns jornais, recentemente publicados, como um magnânimo de esforço da parte do povo; mas o Imperador, que fora o mais empenhado no projeto de mandar vir os irlandeses, indignou-se sobrema- neira contra o ministro da Guerra, e demitiu não só este, como também os outros Ministros Calmon, Araújo Lima, e os da Justiça e Marinha, que ten- taram desculpá-los. Efetuando esta mudança, pareceu que o Imperador afi- nal se penetrara da necessidade de formar uma administração mais popular; e pela primeira vez desde que consolidara a monarquia, foram as importantes pastas da Justiça e da Fazenda oferecidas aos membros do Partido Liberal os escolhidos, porém poucos pensavam aceitar, no estado complicado em que se achavam os negócios. Estavam convencidos de que se necessitava de uma mudança de sistema e não de indivíduos; e como não confiassem nem nas formas projetadas, nem na firmeza das resoluções de D. Pedro, preferiram ficar nas fileiras da oposição. Foram portanto de necessidade os membros do novo gabinete tirados dentre os monarquistas; e, executado José Clemente Pereira, banido outrora pelos Andradas, e que foi então nomeado ministro do Império e da Justiça, nenhum dos outros era dotado de força de caráter. O mesmo Clemente Pereira, sendo infatigável no Gabinete, e possuindo muito talento administrativo, era contudo versátil em suas opiniões políticas, frequentemente antinômico, e desejoso de condescender com o Imperador e com a oposição ao mesmo tempo, com aquele, por meio da mais implícita obediência, e com esta por toda a sorte de condescendências.

Apenas completa a organização, este Ministério viu-se colocado no mais singular dilema, com a chegada do Vice-Almirante francês Rous- sin em 6 de julho, com uma nau e duas fragatas exigindo expressamente a

 

 

 

 

 

 

 

imediata restituição de todas as embarcações francesas tomadas no rio da Prata, e uma indenização das perdas ocasionadas, o que causou grande agi- tação em toda a cidade. Ambas as Câmaras estavam dispostas a não aceder à exigência; contudo, como Roussin ameaçasse empregar a força se fossem ine- ficazes outros meios, D. Pedro assentou terminar a questão, e de seu próprio arbítrio ordenou a restituição das embarcações reclamadas, com indenização das perdas e transmitiu a competente declaração ao comandante francês. Foram consequentemente entregues as embarcações, e ficou tratado que a indenização das perdas seria ultimada antes de se finalizar o ano de 1829.

No entretanto a mediação do governo britânico entre o Brasil e Buenos Aires facilitou a paz tão longo tempo desejada. Debaixo dos aus- pícios da Grã-Bretanha encetaram-se negociações, cujas bases foram que a Banda Oriental ficaria independente pelo espaço de cinco anos, e depois adotaria o governo que lhe conviesse. O cabildo de Montevidéu, que se tinha demasiadamente comprometido a favor da causa imperial, não podia contar com muita consideração debaixo de qualquer governo independente, opôs- se portanto com toda a energia contra esta transação; e apresentou a Sua Majestade um requerimento, rogando-lhe que antes continuasse a guerra do que abandonasse a província: o tempo, porém, para assim se praticar estava passado. O exército republicano aumentava diariamente, ao mesmo passo que o do Brasil minguava com a maior rapidez; e Frutuoso Rivera, que se separara da causa de Buenos Aires, por ocasião do assédio de Montevidéu, nesta crise propôs condições de reconciliação com Lavaleja, e deu princípio à assolação da mal protegida província de Missões. Não obstante os frequentes protestos de D. Pedro às Câmaras, de que a guerra continuaria até que a in- corporação fosse reconhecida, a insurreição e mudança das tropas estrangei- ras revoltadas, a dificuldade de recrutar, e o aspecto ameaçador dos negócios de Portugal, fizeram com que a paz fosse de absoluta necessidade: isto, junto à interferência da Grã-Bretanha, motivou a total desistência das primeiras pretensões. Concluiu-se no Rio de Janeiro, em 28 de agosto de 1828, um tratado preliminar de paz; e inseriu-se no cabeçalho, que era em consequên- cia da mediação de Sua Majestade britânica. Pelas condições deste tratado se declarava a muito disputada província livre, independente, separada tanto do Brasil como das Províncias Unidas de Buenos Aires, e unicamente sujeita às leis que os interesses e recursos dos seus habitantes aconselhassem. Os re-

 

 

presentantes daquela província deveriam imediatamente instalar um gover- no provisório para administrar os negócios públicos, até o estabelecimento de outro definitivo, que seria criado pela Constituição; e que quase instalasse o precitado governo provisório, se retirariam as autoridades então existentes. Se no espaço de cinco anos a guerra civil perturbasse a tranquilidade de Montevidéu, as partes contratantes se obrigavam mutuamente a prestar o necessário auxílio ao governo legal. Decidiu-se que no fim deste prazo cessa- ria toda a proteção, e que a província seria considerada em estado de perfeita e absoluta independência; que haveria um completo e perpétuo esquecimen- to de todas as ofensas políticas, e a troca de prisioneiros, e estipulou-se mais, em termos de perfeita reciprocidade, a garantia da livre navegação do rio da Prata para ambas as partes.

Foi esta a terminação da fatal e desastrosa guerra do Sul; guerra que, além das perdas sofridas pelas companhias de seguro e indivíduos particulares, calculou-se ter custado ao Brasil cento e vinte e um milhões de cruzados, e oito mil cidadãos (*) Cumpre todavia confessar que a ela se deve provavelmente o não haver a Constituição sofrido mudanças que, se chegassem a verificar-se, teriam destruído as suas mais valiosas instituições. O constante mau fado das armas brasileiras produziu o efeito de aniquilar a ambição das distinções militares, que demasiados incentivos apresenta aos homens de espírito ardente e entusiástico à energia da geração nascen- te, e que, por uma consequência daqueles desastres, inclinou-se mais para a carreira civil do que para a militar, e os aperfeiçoamentos sociais que resultaram desta posição preservaram o Brasil de uma completa anarquia. Pelo contrário, em Buenos Aires, onde a luta fora sempre acom-

panhada de vantagens, e onde uma série de vitórias havia acendido o entu- siasmo dos habitantes, outros efeitos bem contrários se preparavam. Ape- nas proclamada a paz, e como uma consequência da auréola com que se achavam adornados, os militares adquiriram toda a preponderância sobre as autoridades civis; sucederam-se dissensões, e cada pequeno chefe recor- reu à espada, de maneira que as férteis campinas das margens do rio da Prata, desde essa época, nada mais foram do que o teatro da anarquia, da guerra civil, do derramamento do sangue fraternal e da devastação.

 

  • Ver a nota

 

 

Notas do Capítulo XX

 

CIV – Sobre a atuação de Silvestre Rebelo nos Estados Unidos, ler o magnífico trabalho de Hildebrando Acióli – O Reconhecimeto do Brasil pelos Estados Unidos da América – Cia. Editora Nacional – S. Paulo-1936. (G. J.)

CV – O Capitão Geo. Manson se encontrava no comando do Cacique desde que Lorde Cochrane deixou o Maranhão, rumo a Portsmouth, e teve uma brilhante atuação na cam- panha naval de nossa Independência. (G. J.)

CVI – Diz–se que esse Cotter no intuito de não auferir lucros – pois tinha uma quota do governo per capita – contratou gente de toda a casta, malfeitores, bêbados, etc., e até famí- lias onde às vezes só haviam duas ou três pessoas válidas aptas para o trabalho, porquanto os restantes eram velhos ou crianças.

CVII – Vide Teodoro Bösche – Obra citada, (G. J.)

CVIII – Bento Barroso Pereira nasceu no Tejuco (Minas Gerais) em 2 de outubro de 1785, e era filho do desembargador Antônio Barroso Pereira. Assentou praça como cadete em 1803 no Regimento nº 16 de Infantaria, da guarnição de Lisboa, sendo promovido a alferes em 1804, e a tenente em 1806. Passando ao Brasil foi promovido a capitão em 1808, logrando todos os postos da carreira militar até atingir ao posto de brigadeiro em 25 de março de 1825. Depois de ter combatido os revolucionários de Pernambuco em 1817, regressou ao Rio de Janeiro, onde serviu como ajudante-general do governador das armas da Corte, em 1824. Em 1826, foi escolhido senador pela Província de Pernambu- co, exercendo depois por duas vezes o cargo de ministro da Guerra, no reinado de Pedro I (1827-1828) e durante a Regência (1832) sendo reformado em 1838. (Laurênio Lago

– Obra citada) (G. J.).

CIX – D. Diogo de Sousa (Conde do Rio Pardo) nasceu em Portugal em 1755 e era filho de D. João de Sousa. Foi Governador de Moçambique (1792-1755); do Maranhão (1798); do Rio Grande do Sul (1809) e vice-rei e capitão–general das Índias em 1816. Entre 1811 e 1812 exerceu o comando do exército pacificador da Banda Oriental do Uruguai. Exerceu ainda vários outros cargos importantes, falecendo em 1829. (Laurênio Lago – Obra citada) (G. J).

 

 

 

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Capítulo XXI

NOVA APARIÇÃO DOS JORNAIS DA OPOSIÇÃO. – SUA INFLU- ÊNCIA. – PRIMEIRAS CONQUISTAS DOS PORTUGUESES, E SUA FATAL INFLUÊNCIA SOBRE A PROSPERIDADE DA NAÇÃO.

  • POBREZA DA LITERATURA PORTUGUESA. SEU MELHORA- MENTO NO DÉCIMO SEXTO SÉCULO, E SUA ULTERIOR DE- TERIORAÇÃO. – INFLUÊNCIA DO ESTADO EXISTENTE DA LITERATURA SOBRE O JORNALISMO DO – PUBLICA- ÇÃO DA AURORA FLUMINENSE. – NEGÓCIOS DO BANCO. – ES- TADO DA RENDA E DAS DESPESAS PÚBLICAS. – EXTRATO DA AURORA. – COMPORTAMENTO DESPÓTICO DO MINISTÉRIO.
  • PRINCIPAIS MEDIDAS PASSADAS NA CÂMARA DOS DEPUTA- DOS DURANTE A SESSÃO. – CRIAÇÃO DOS CONSELHOS PRO- VINCIAIS – ABOLIÇÃO DA LEI DOS MORGADOS, MOTIVADA PELO DESEJO DE SE EVITAR A ORGANIZAÇÃO DE UMA ARIS- TOCRACIA HEREDITÁRIA. – NIVELAMENTO DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA TODAS AS NAÇÕES. – VASCONCELOS, CHEFE DA OPOSIÇÃO. – REFORMA DAS MUNICIPALIDADES APRESENTADA POR FEIJÓ. – CENSURA DO IMPERADOR AOS DEPUTADOS NA FALA DO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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ÃO OBSTANTE o silêncio relativo da imprensa, durante o perío- do decorrido entre a dissolução da Assembleia Constituinte e a convocação da Legislativa, apenas começara esta as suas sessões, os liberais de novo se ativaram, e apareceu uma quantidade de jornais pugnando pelas opiniões e interesses da oposição. Muitos desses periódicos eram exagerados no seu estilo, e faltos de lógica nas suas conclusões. Contudo, o espírito em que eram escritos agradava ao povo, e a sua influência em todo o Império era

 

 

prodigiosa. Se na Europa, onde há tantos e tão variados meios de se ad- quirir instrução, a ascendência da imprensa periódica é em toda a parte sentida e reconhecida, com maior razão sua influência no Brasil é mais preponderante, visto que nele os periódicos são os únicos veículos de ins- trução que existem.

A pobreza da literatura portuguesa é reconhecida em toda a Eu- ropa. Durante os três últimos séculos mui raros escritores lusitanos têm aparecido: contudo, o idioma essencialmente derivado do latino, do teu- tônico e do árabe, é rico, harmonioso e fluente. No começo do século décimo sexto, quando a ambição das empresas conduzia os portugueses ao descobrimento do Brasil e à conquista de parte da Ásia apareceram poetas e historiadores, a possuíam do espírito e da idade em que viviam, e nas- ceu uma então nova literatura, contemporânea da descoberta de um novo mundo: mas o estabelecimento da Inquisição no reinado que se seguira, a excessiva emigração para a Ásia, a África, e a América, e a aniquilação da maior parte da nobreza de Portugal, que nesse tempo era quase a única classe instruída, nas guerras estrangeiras, e nas expedições suscitadas pelo fanatismo, contribuíram para a extinção prematura desta preeminência in- telectual.

A energia de um povo bravo e empreendedor encolheu-se de repente; e nas próprias palavras de um cronista português: “Um estado, que poucos anos antes havia suscitado a admiração e a inveja universal, tornou-se logo depois um objeto de exemplo e de compaixão a toda a Europa.” Conquanto esta asserção pareça anômala, a decadência da nação portuguesa pode ser rastreada pelas vantagens sucessivas que alcançara na África, na Ásia e na América. As primeiras conquistas foram sobre a costa da África, e era um hábito entre as famílias nobres e opulentas mandarem ou um filho segundo, ou um apaniguado a estas expedições: daí se origi- nou o provérbio – meter uma lança em África – como um distintivo das famílias que assim contribuíam para o serviço do estado, e depois em uso vulgar como um característico da família de que se tratava; mesmo agora, dizer que os antepassados de qualquer indivíduo plantaram uma lança em África, equivale atestar a nobreza da sua origem.

Por ocasião da descoberta da passagem à Índia, e da conquista de uma parte desse território, a emigração de todas as classes da população

 

 

ainda mais se aumentou. Além da ambição das empresas, natural aos âni- mos ardentes, haviam os três mais fortes incentivos que dominam no peito humano, fanatismo religioso, nacionalidade, e o amor do ganho. Todos, desde os indivíduos da mais alta gerarquia, até aos da mais baixa, estavam imbuídos da convicção que aqueles que morriam combatendo os mouros, e os outros povos infiéis, tinham segura a sua salvação, qualquer que fosse a gravidade de seus pecados e daí se originava a energia e intrepidez com que eram conduzidas estas novas cruzadas.

Havia igualmente uma grande emigração para o Brasil, mas os indivíduos de que se compunha eram pela maior degradados, ou perten- ciam às classes mais ínfimas do povo (CX)*. Assim se fundou o sistema de colonização, ou antes de conquista, que chegou a ser tão extenso, que, con- forme a expressão de Mr. Southey, o sol nunca deixa de luzir sobre algum dos domínios do Rei de Portugal.

Semelhante a todas as denominações fundadas sobre a violência, o poderio português encerrava em si mesmo o germe da sua destruição. Além da aniquilação da sua nobreza, cuja aristocracia podia contrapesar a do clero, a demasiada extensão dos domínios exauriam as riquezas e a população da metrópole: se os seus habitantes houvessem tido o comércio como objeto essencial, assim como o tinham os holandeses na mesma épo- ca, teriam podido enriquecer a metrópole; mas desgraçadamente o espírito cavalheiresco era o que predominava, e a conquista era o fim primário a que se propunham com sacrifícios que agora parecem incríveis. Das nume- rosas armadas que saíam para a Índia, conduzindo muitos dos respectivos navios, oitocentas, e até mil pessoas, nunca regressavam para Portugal mais do que dois terços da gente que levavam, perdendo-se a outra terça parte na viagem de ida ou de volta.

Todas estas circunstâncias no entretanto produziam direta e indi- retamente a despovoação de Portugal (CXI). Segundo referem antigos escri- tores, a população deste país no reinado de D. João II, desde 1481 até 1493 subia a quatro milhões: quando o Rei de Espanha se apoderou da Coroa em 1580 reduziu-se a dois milhões; e sessenta anos depois, na ocasião em que

 

  • As notas CX a CXIII acham-se nas 288 a 290.

 

 

foram expulsos os espanhóis, decresceu até ficar em milhão e meio. Não se pode dar implícito crédito à exatidão destas exposições, todavia são elas mui corroboradas pelos seguintes fatos bem conhecidos. Quando em 1414 D. João I, o primeiro monarca de Portugal, que tentara aumentar as suas posses- sões além dos limites do reino, armou uma expedição contra Ceuta, consistia ela de cinquenta mil soldados e marinheiros, e foi prontificada sem esforço extraordinário: mas em 1640 D. João IV, vendo-se obrigado a entrar em campanha contra os espanhóis, apesar da mais ativa diligência, apenas pôde reunir um exército de doze mil homens, não obstante ser o fim da guerra a defesa, e não a agressão, no primeiro caso.

À decadência da nação seguiu-se logo a da sua literatura; o ocio- so Flos Santorum do frade substituiu a musa de Camões, e um estilo fofo e perifraseado, a eloquência simples dos primeiros historiadores. As obras políticas e filosóficas haviam sido proibidas, todavia os elementos para a sua confecção já existiam; e, felizmente para o Brasil, na crise de que se trata, esses elementos achavam-se à disposição dos seus jornalistas, os quais, desde o princípio de sua carreira política, viram-se revestidos de uma preponderância, para o bem ou para o mal, raras vezes, ou mais provavel- mente, nunca igualada em nenhum outro país. O número de leitores era comparativamente diminuto, mas compreendia pelo menos um ou dois indivíduos em cada cidade ou vila do Império, e as opiniões e teorias que estes adotavam propagavam-se pelos círculos sociais. Não se pode, contudo asseverar que se tivesse seguido muito benefício desta grande mudança. Os escritores dos jornais ministeriais eram, como poucas exceções, indivíduos de idéias retrógradas, partilhando mui poucas das simpatias públicas; se bem que os jornais da oposição patenteassem os abusos que se praticavam e espalhassem muita instrução, contudo inculcavam teorias exageradas e perigosas com uma veemência ameaçadora das consequências as mais de- sastrosas. Felizmente, a mesma série de acontecimentos que haviam moti- vado esses insultos, traziam consigo mesmo o necessário remédio. Desde a revolução o Brasil recebia de todos os países da Europa tesouros de ciência e de literatura, o estudo das línguas estrangeiras se generalizava em todas as cidades marítimas, e uma nova filosofia havia gradualmente superado a estúpida e embrutecente máxima do Magister dixit dos colégios teológicos de Portugal. O sistema de educação ainda não havia sofrido mudança, mas

 

 

muitos dos melhores autores ingleses e franceses achavam-se nas mãos de todos os estudantes, e os seus efeitos se tornavam cada vez mais evidentes. No mês de dezembro de 1827, apareceu um jornal intitulado Aurora Flu- minense, redigido por um jovem brasileiro de nome Evaristo Ferreira da Veiga, um dos escritores políticos mais talentosos, não só no Brasil, como da língua portuguesa; era filho de um português mestre de escola, e sendo ainda muito moço, havia já adquirido o conhecimento das línguas latina, francesa e inglesa. Na época da revolução, enquanto era estudante, escre- veu algumas brochuras políticas que pouca atenção mereceu, e entre as suas primeiras produções poéticas, deve contar-se o hino nacional “Brava gente, etc.”, que foi depois publicado como obra do D. Pedro (CXII).

Sendo de um gênio concentrado e estudioso, fez-se pouco no- tável até empreender a administração daquele jornal. Dedicava-se exclu- sivamente à política, e as suas páginas só compreendiam revistas sobre a política interna e externa, correspondências, extratos traduzidos das obras de Benjamin Constant, Dunoyer, Bentham, Franklin, Droz, e outros céle- bres escritores políticos e de legislação.

Desgostado tanto do perifraseado servil dos periódicos minis- teriais, como do tom licencioso anárquico adotado pelos liberais, Evaristo começou a publicação da sua Aurora sem se ligar a partido algum. Em sistema, o seu jornal era tão indisputavelmente oposto à política seguida pelo Governo Imperial, como poderia ser o mais exaltado liberal; contudo, a precisão dos seus raciocínios, a harmonia da sua linguagem, e uma ironia pacífica, mas frisante, em lugar das declamações vagas e turbulentas que até então estavam em moda, logo deram a conhecer o quanto a Aurora contrastava com os outros periódicos seus predecessores.

É quase inútil referir que o estabelecimento de um jornal in- dependente tornou-se ofensivo a todos os partidos; contudo, esta mesma desinteligência estimulava a curiosidade pública, e a circulação da Aurora tornou-se em breve mais extensa do que a de nenhum outro periódico, devendo-se notar que o fim do ano de 1828 foi a ocasião do maior exalta- mento de idéias. Ainda que se tivesse já assinado o tratado preliminar de paz com Buenos Aires, o desejo de ocultar durante a sessão das Câmaras as concessões que se haviam feito, fez com que o Governo deixasse de levar ao conhecimento do público, o estabelecimento de governo despótico em

 

 

Portugal, hostil às pretensões de D. Maria, fez acreditar-se que seria bre- vemente tentada uma interferência contra aquele país, e as discussões das duas Câmaras, a respeito do estado das finanças e da administração, toma- ram a mais apurada importância. A dívida do Governo ao banco havia-se elevado a mais de dezenove mil contos de réis, e tão iníqua havia sido a administração deste estabelecimento, que os diretores ignoravam qual era a importância da sua emissão. Segundo constava dos livros, não deveria haver na circulação mais do que seis notas de quinhentos mil réis, contudo apareceram sessenta. Um maço de notas velhas, destinadas a serem quei- madas e substituídas por outras novas, foi subtraído por um empregado; e se bem que os jornais denunciassem esse fato, nunca foi o delinquente molestado.

Crimes tais, e a próxima expiração do privilégio, obrigaram en- fim o Governo a nomear uma comissão para examinar o estado do banco, antes de findar o prazo de sua duração. Os possuidores de ações clamaram contra essa interferência, mas injustamente. Esta instituição era origina- riamente particular; como, porém, os acionistas tivessem lançado o ônus da sua insolvência sobre o público, competia então ao Governo interferir, não na qualidade de devedor, mas sim a favor dos interesses do povo. Os acionistas afirmavam que o banco poderia solver os seus empenhos, se o Governo lhe pagasse a importância que havia sido emprestada. Deve-se, contudo, ter em lembrança que não se havia estipulado prazo algum para o pagamento; que o Governo não havia transgredido condições algumas, ao mesmo tempo em que o banco tinha procedido em oposição aos seus deve- res para com o público. Tal era, porém, o complicado estado das transações deste estabelecimento que, apesar de terem muito ocupado a atenção da legislatura durante os anos de 1827 e 1828, nenhuma medida passou a respeito de sua futura administração, ou da sua extinção.

A dívida pública interna e externa havia subido a cinquenta mil contos de réis; as reclamações das presas eram estimadas em mais de oito mil contos; o déficit para o seguinte ano foi calculado pelo Ministro da Fazenda, Calmon, em seis mil contos; e o seu sucessor, logo depois de no- meado, pediu à Câmara dos Deputados quatro mil contos de réis, como um suprimento imediato às despesas do ano corrente. Os jornais ministe- riais atribuíam esta anarquia financeira tão-somente à culposa negligência

 

 

e mal-entendida parcimônia da Câmara dos Deputados; e os periódicos da oposição mais plausivamente inculpavam a improvidência e a má adminis- tração do Governo.

“A Assembleia Legislativa”, escrevia o editor da Aurora, “não pode deixar de ver com dor tal situação; ela notou o déficit para as despe- sas anuais do Império, os súditos, já onerados de tributos e ameaçados de outros novos, uma guerra assoladora devorando as fortunas dos cidadãos; e lançando os olhos para melhores futuros, que se devem esperar, adotou o sistema de crédito, como único que podia fazer face aos males do mo- mento. E estará nos esforços da Assembléia Legislativa sanar de uma vez feridas profundas, que datam de longe, e cuja principal causa continua? Poderão os seus desejos e o seu zelo fazer sair da terra as riquezas, e, sem tornar pior a sorte do povo, suprir as despesas da guerra, do exército, da marinha, e de tantos estabelecimentos inúteis, cuja extinção só pode ser gradual? Façamos justiça aos representantes da nação: as suas intenções são puras; eles têm feito quanto lhes é possível para que desapareçam os abusos do solo brasileiro, mas não podem precipitar as reformas progressivas, que são da índole do regime representativo. O açoute da guerra, veneno mortal para os povos que começam, não pode ser afastado pelas suas mãos e a as- sembleia se acha colocada na posição daquele que lutasse com o destino, e tivesse a responder pelo triunfo… Assim esta duração que hoje recebemos nos aproveite para afastar longe de nós a mania das conquistas, e fazer-nos conhecer que na paz, na economia, e no trabalho é que reside a ventura dos Estados.”

Na Câmara dos Deputados iguais doutrinas achavam eco na oposição; contudo, a indiferença com que as suas representações eram ou- vidas pelo Ministério poucas esperanças dava de melhoramento. No mês de agosto, durante a discussão do projeto de lei para a fixação das forças de terra, Oliveira Álvares, ministro da Guerra, deu a entender aos deputados que, se não consentissem na continuação da anteriormente decretada, isto é, trinta mil homens, completaria este número sem a sanção da Câmara. Em outra ocasião, 6 de setembro, o mesmo indivíduo, algum tanto irrita- do pela pertinácia com que os deputados negavam maiores suprimentos, até que se apresentassem documentos que comprovassem a sua necessi- dade, disse positivamente que, estando já em uma idade avançada, podia

 

 

bem dominar as suas paixões, mas que outro tanto não poderia assegurar da parte dos seus constituintes. Perguntando-lhe então o Deputado Paula e Sousa quais eram os seus constituintes, respondeu que era a tropa!

Esta linguagem absoluta, como era de esperar, tendeu a aumen- tar a virulência dos liberais, e pelo intermédio das topografias já estabele- cidas na Corte, em Minas, Bahia, Pernambuco e Maranhão, o desconten- tamento se generalizou por todo o Império; mas, antes que tivesse ganho maior força na Câmara dos Deputados, o Imperador encerrou a sessão em 20 de setembro. Os principais projetos de lei que se haviam discutido, e tinham passado, eram a organização dos conselhos provinciais, a reforma da polícia, a efetiva abolição da lei dos morgados, a igualdade dos direitos de importação para todas as nações, a inteira reforma das Câmaras muni- cipais, a designação dos casos em que podem ser suspensas algumas das formalidades que garantem a liberdade individual, a abolição de alguns tribunais inúteis, e a lei do orçamento.

A instituição dos conselhos provinciais foi um dos benefícios mais importantes concedidos pela Constituição; portanto, desde a reunião da pri- meira assembleia, muito se fazia desejar uma lei que regulasse a maneira da sua convocação, as suas obrigações e a autoridade dos seus membros. Não obstante a aparente universalidade da Constituição, as frações do Império pareciam in- dicar diversos estados de existência política. No Rio de Janeiro, e nas províncias adjacentes, o sistema representativo tinha substituído a máquina antiquária dos primeiros tempos; Ceará, Maranhão, e outros províncias, eram ainda go- vernadas como na época em que estavam sujeitas ao bastão dos antigos e ab- solutos capitães-generais. As representações e queixas dos povos ou perdiam-se pela distância, ou as pervertiam os indivíduos interessados na continuação dos abusos existentes; as rendas provinciais eram mal administradas, e a agricultu- ra, estradas, e obras públicas completamente desprezadas. Neste mesmo ano Costa Barros, o mesmo que anteriormente havia sido deposto por Lorde Co- chrane, e depois nomeado de novo Presidente do Maranhão, chegou até a abrir cartas particulares, a prender os escritores de periódicos, cujos crimes eram uni- camente terem-se pronunciado contra o espírito militar, a ameaçar outros com o banimento, e ao mesmo tempo afirmava que era impossível fazer executar a Constituição no Maranhão. A Assembléia Legislativa, ocupada com trabalhos importantes, medidas gerais, e além disto longe do teatro desses desatinos,

 

 

nenhum remédio adequado podia aplicar, nem derramar por todo o Brasil o espírito próprio para os fazer cessar. Em virtude da criação dos conselhos-gerais em cada província esperava-se que o sistema representativo recebesse um novo impulso, que pelo hábito da influência dos cidadãos, e da discussão pública, nos negócios da comunidade, se excitasse a emulação, e aparecessem talentos, que aliás jazeriam na obscuridade.

A abolição da lei dos morgados, que os jornalistas liberais as- severavam ser ela só digna dos esforços de uma sessão, mas que no ano seguinte caíra no Senado, tinha antes por fim pedir a instituição de uma aristocracia hereditária, do que prevenir mal algum existente. Desde 1824, quando os absolutistas haviam recebido tanta proteção, principiou no pú- blico o receio de que o Senado fosse para o futuro substituído por uma Câmara hereditária; e esta suspeita havia por último ganho maior peso, em razão das frequentes concessões de títulos que se davam aos descendentes da atual aristocracia. A Câmara dos Deputados simpatizando pouco com a supremacia de um Senado, cujos membros fossem criados sem atenção alguma a respeito de seus talentos e habilitações, decidiu-se em anular completamente as leis em questão, convencida de que sem ela nenhuma instituição hereditária poderia existir.

A lei para o nivelamento dos direitos de importação sobre as fazen- das de todas as nações foi apresentada pelo patriota Vasconcelos. A maneira por que a adoção do sistema representativo desenvolveu as faculdades inte- lectuais deste indivíduo, o Mirabeau do Brasil, causa seguramente o maior espanto. Educado em Coimbra, nunca ali se distinguiu pelo seu talento ou pela sua aplicação. Restituído à sua pátria, não tratou de aproveitar-se das pequenas vantagens que a sua educação lhe tinha assegurado e foi só depois de haver sido nomeado deputado, quando já contava mais de trinta anos, que principiou a dar provas dessa aplicação intensa e desse talento transcendente, que lhe granjearam a admiração mesmo dos seus mais encarniçados inimi- gos. A datar deste período parece que um novo princípio começou a animar sua existência, e noite e dia foram por ele consagrados ao estudo da ciência administrativa. Seus primeiros ensaios como orador nada porém tiveram de brilhante. As palavras eram mal colocadas, a elocução difícil, e a ação sem donaire. A estas desvantagens acrescia ainda a de ser desconceituado entre os liberais, em consequência de sua desordenada ambição. Demais, sua mo-

 

 

ral passava por corrupta; e uma série de enfermidades, atribuídas pelos seus inimigos a uma vida dissoluta, e pelos seus amigos aos efeitos de um veneno subtil, tinham-lhe dado a aparência e porte de um sexagenário (CXIII). A pele murchou-se-lhe; os olhos afundaram-se; o cabelo começou a alvejar; a marcha tornou-se trêmula, a respiração difícil; e a moléstia espinhal, de que então principiou a padecer, foi para ele fonte inexaurível de cruelíssimos tor- mentos. Enquanto, porém, passava o físico por este prematuro naufrágio, parecia que o interno princípio vivificante caminhava num progresso corres- pondente para o estado de perfeita madureza. O orador difuso e sem nexo de 1826 tinha-se tornado dois anos depois tão eloquente e tão sarcástico, e havia apresentado um tão grande desenvolvimento do talento de discutir, que nenhum outro membro da casa lhe podia ser comparado; e quando, levado pelo entusiasmo, ou incitado pela paixão, dava largas a suas emoções, a sua figura decrépita e curvada elevava-se, qual a de um gênio protetor, à sua maior altura; os olhos animavam-se de novo com todo o seu prístino lustre, e nas feições de seu arrugado e cadavérico semblante brilhavam por momentos a mocidade renovada e a inteligência.

Esta preeminência sobre seus colegas o constitui naturalmente chefe da oposição, e o seu primeiro orador. O assunto de que se tratava pouco campo oferecia à ostentação da eloquência; contudo, o discurso de Vasconcelos merece ser notado, porque explica de uma vez os princípios da legislatura, e o vagaroso mais acertado progresso que fazia a ciência da economia política. Até esse ano todas as mercadorias das nações continen- tais pagavam 24 por cento de direitos de consumo, ao mesmo tempo que as inglesas só estavam sujeitas a 15 por cento. A medida que se discutia, e que fora levada a efeito, era cerca de se generalizar a todas as nações os mesmos direitos de 15 por cento de consumo, o que era prejudicial ao co- mércio inglês, mas sem dúvida reclamado pelos interesses do Brasil: todo o discurso de Vasconcelos a este respeito foi uma peça de raciocínio sólido, de perspicácia, e de sãos princípios de economia política.

“Admitindo-se”, observava ele, “as mercadorias de todas as po- tências estrangeiras no nosso mercado debaixo de igualdade de direitos, a condição do consumidor necessariamente se melhora, porque destrói-se todo o monopólio com a ilimitada concorrência dos vendedores. Todos os objetos terão o seu valor natural, e as nações favorecidas que pagavam me-

 

 

nores direitos, não poderão mais excluir aquelas que os pagavam maiores. Quanto menos pagarem os consumidores, tanto mais eles hão de prospe- rar; e sendo nós uma nação de consumidores, a nossa riqueza nacional de necessidade se aumentará pela medida de que se trata.”

A reforma das municipalidades foi proposta pelo Padre Feijó, também membro da oposição, e homem conspícuo depois da abdicação de D. Pedro, porém a esse tempo de pequena consideração, por ter pouco falado na Câmara. Havia-se feito notável desde a época das Cortes portu- guesas, das quais fora deputado, pela sua firmeza de caráter, levando esta qualidade até o excesso; era singular em suas opiniões, tenaz nos seus proje- tos, de pouca erudição, exceto em matérias eclesiásticas, gozava de reputa- ção de probidade, era de uma simplicidade de maneiras ultra-republicana. Em virtude da lei que se discutia, as novas municipalidades deviam ser de eleição popular, as suas sessões públicas, a sua jurisdição mais ampliada; e segundo o grande princípio que as boas deliberações só podem ser tomadas por muitos, e que a boa execução só pode ser conseguida colocando os po- deres para este fim nas mãos de um só indivíduo, a Câmara não consentiu que as novas municipalidades executassem as suas próprias deliberações e providências. Os empregados fiscais deviam ser os executadores de todas as deliberações, pelo intermédio de agentes subalternos.

Era esta a tendência de todas as deliberações legislativas que nessa sessão passaram. Atendendo-se ao pouco tempo destinado às sessões da as- sembleia, os seus atos foram muitos e importantes; contudo, a sua objeção em adotar providências para o aumento da renda motivou as encrespações do Imperador na fala do encerramento da sessão: queixou-se ele que nem os negócios das finanças, nem os da justiça, haviam merecido a contemplação que ele esperara; e fez ver que contava que as suas repetidas recomendações a respeito encontrariam para o futuro com mais explícita consideração.

 

 

 

Notas do Capítulo XXI

 

CX – A versão de que o Brasil tenha sido exclusivamente colonizado por degregados e gente infamada não tem nenhuma procedência, e a não ser se admitindo que fosse quase diminuto o número dos que para aqui vinham tangidos pelas leis portuguesas ou por es-

 

 

pírito de aventura – é evidente que maior era ainda a percentagem dos que tentados pelo sonho de enriquecer rapidamente se transportavam para o Brasil com seus teres e haveres, gente de prol, proba, laboriosa. Assim foi no Norte no dealbar do século XVII, e assim foi no Sul pelo primeiro quartel do século XVIII. “A sociedade colonial do Brasil, princi- palmente em Pernambuco e no Recôncavo – escreve o brilhante Gilberto Freire – desen- volveu-se patriarcal e aristocraticamente à sombra das grandes plantações de açúcar, não em grupos a esmo e instáveis; em casas-grandes de taipa e pedra e cal, não em palhoças de aventureiros.” (Gilberto Freire – Casa-Grande e Senzala – 1933). E quem assim escreve fá-lo precisamente baseado nos documentos que pesquisou, como nos argumentos de Oliveira Martins, insuspeitíssimo aliás, quando diz que aquela aristocracia era constituída por varões das Casas de Portugal, enviados para o ultramar, e que por isto “desde o prin- cípio a colônia apresentou um aspecto diverso das turbulentas emigrações dos castelhanos na América Central e Ocidental”, ao passo que o próprio Southey não esconde que nas casas de engenho de Pernambuco, encontravam-se nos primeiros séculos de colonização, “as decências e o conforto que debalde se procurariam entre as populações do Paraguai e do Prata.” Também o erudito Oliveira Viana observa que de fato houve no Norte e no Sul uma nobreza rural “assentada sobre a base dos grandes latifúndios, numerosa, rica, orgulhosa, esclarecida pelas idéias novas que revolucionavam os centros cultos do Rio e Pernambuco.” (Oliveira Viana – Evolução do Povo Brasileiro). Essa gente tinha filhos e parentes que todos os anos chegavam da Universidade de Coimbra, não raro possuidores de cultura invulgar, formados em direito, em medicina – poetas, escritores, oradores – e que integrados à comunidade brasileira, propagavam idéias, de forma a fazer com que o Brasil despertasse para novos rumos. Quando o príncipe regente chegou à Bahia já encontrou um homem do valor de Silva Lisboa, o futuro Cairu, que possuía uma ampla visão e descortino político sobre os acontecimentos de que era espectador. Só era preciso é que o Brasil tomasse o caminho que lhe estava traçado com a transladação da Corte para o Rio de Janeiro, depois da abertura dos portos em 29 de janeiro de 1808: fazer-se uma nação livre. Isto, porém não estava nas mãos dos portugueses, antes era já um sonho dos próprios brasileiros, que para levá-lo a termo tiveram que lutar desde os pródromos da Independência até o 7 de abril de 1831. (G.J.)

CXI – Tem-se não raro que o decrescimento da população de Portugal data da persegui- ção movida por D. Manuel I aos judeus, exatamente quando este lançou os olhos para a infanta – viúva D. Isabel de Espanha – menos talvez pelo desejo de encontrar uma fiel esposa na nação vizinha, que pela ambição de poder vir um dia reunir debaixo do mesmo cetro toda a Península Ibérica. Por isso mesmo desde 1496 jamais paralisou o êxodo dos judeus. Quando D. João III assume o trono de Portugal, aí então como redobra a fuga dos de raça semita, sobretudo com a instalação em Portugal da Inquisição, da qual o rei no dizer de Teófilo Braga se sentia orgulhoso por haverem-no investido nas funções de inquisidor-mor. As primeiras perseguições do Santo Ofício são recebidas como um brado “de salve-se quem puder”, pois mais se multiplicam as levas de fugitivos ante os horrores inventados pela inquisição! O rei vê-se na contingência de criar leis que impeçam a saída do reino daqueles que são apontados como de raça semita. Mas o pavor de que estão

 

 

possuídos os judeus ou cristãos-novos, gera medidas extremas. Valem-se até do suborno. Diz Solidônio Leite Filho que eles não mediam sacrifícios “recompensando com avultadas somas de dinheiro aos que os ajudassem na fuga, não encontrando nenhuma dificuldade em deixar o país, onde assim a população judaica decrescia consideravelmente. (Solidônio Leite Filho – Os judeus no Brasil). Em consequência da intolerância religiosa o país se despovoava enquanto os judeus se dispersavam pela África, se radicavam em Argel, em Túnis, no Egito. Outros se estabeleciam na Turquia. Só Constantinopla no dizer de Soli- dônio Leite Filho chegou a abrigar trinta mil. Também a Itália os atraiu e em 1554 aporta a Ragusa uma nau carregada de cristãos-novos, que logo se passam a Ferrara, Veneza e Nápoles. Na cidade de Ancona, em meia dúzia de anos contam-se por três mil. Mas a fuga prossegue. Entram pela França, estabelecem-se em Bayonne, Bordéus, Nantes. Ou- tros emigram para Londres, Douvres, York. Não poucos procuram Hamburgo. A força dessa emigração dir-se-ia convergir todavia sobre Anvers, Bruxelas, Gand, que se tornam verdadeiros empórios de trabalho, e por fim se atiram sobre os Países-Baixos, o que leva talvez J. Lúcio de Azevedo a dizer que a esse tempo a Holanda como se tornara o centro de cultura da raça hebraica evadida da Península.” (J. Lúcio de Azevedo – História dos Cristãos-Novos). E desse ponto é que os judeus armam o prestígio holandês – o poderio naval que assombraria a Europa – e graças ao qual poderiam atacar Portugal, não só deslo- cando a navegação e os carregamentos de especiarias da Índia, para os portos neerlandeses como preparando o ataque a Pernambuco, de que redundou o domínio holandês por mais de três décadas. (G. J.)

CXII – Sobre a atuação de Evaristo da Veiga não só na imprensa brasileira como na polí- tica do Império, consulte-se J. A. de Melo Morais – A Independência e o Império do Brasil. (G. J.)

CXIII – Bernardo Pereira de Vasconcelos ainda hoje é uma figura sobre quem não há dois historiadores que estejam acordes em lhe julgar dos méritos que eram incontestáveis, mas onde sobrelevavam, todavia, falhas, aliás, bem grandes. Ainda assim dele disse Euclides da Cunha que – era uma alma de titã dentro de um arcabouço abatido e afistulado de moléstias

  • ao passo que o conselheiro Pereira da Silva reconhecendo-lhe os conhecimentos que tinha do direito público, louvava-lhe como orador a ousadia do ataque, onde sobrepujava o pungente da ironia e do (G. J.)

 

 

 

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Capítulo XXII

EMIGRAÇÃO DOS CHEFES DO PARTIDO CONSTITUCIONAL EM PORTUGAL. – OS MIGUELISTAS TOMAM O PORTO. – MAIS PRO- TESTOS DA PARTE DO MARQUÊS DE RESENDE E DO VISCONDE DE ITABAIANA. – D. MARIA É SUBMETIDA À PROTEÇÃO DE SUA MAJESTADE BRITÂNICA. – NEGOCIAÇÕES DO MARQUÊS DE BARBACENA COM O DUQUE DE WELLINGTON. – PROCLAMA- ÇÃO DE D. PEDRO À NAÇÃO PORTUGUESA. – OPOSIÇÃO DOS BRASILEIROS PATRIOTAS À INTERFERÊNCIA NOS NEGÓCIOS DE PORTUGAL. – RESPOSTA DE LORDE ABERDEEN ÀS REPRE- SENTAÇÕES DO MARQUÊS DE BARBACENA. – MEDIDAS TOMA- DAS PELO VISCONDE DE ITABAIANA. – OPOSIÇÃO AO DESEM- BARQUE NA ILHA TERCEIRA DOS EMIGRADOS PORTUGUESES VINDOS DA INGLATERRA. – IRRITAÇÃO DO PARTIDO LIBERAL CONTRA O VISCONDE DE ITABAIANA. – CONVOCAÇÃO EX- TRAORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. – DESORDENS EM PERNAMBUCO, E PROVIDÊNCIAS DADAS PELO MINISTÉ- RIO NO RIO. – ABERTURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. – FALA DO TRONO, E MODO POR QUE É RECEBIDA. – PROPOSTAS DE CALMON ACERCA DO BANCO. – EMENDAS APRESENTADAS. – NEGATIVA DA PARTE DO MINISTÉRIO A RESPEITO DA INTER- FERÊNCIA NOS NEGÓCIOS DE PORTUGAL. – EFEITOS DESTA DECLARAÇÃO SOBRE A POPULARIDADE DO MONARCA.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A

PENAS dissolvidas as Cortes, deu D. Miguel todas as providên- cias para a tomada da cidade do Porto. Várias embarcações de guerra par- tiram de Lisboa para bloquearem o Douro, e marcharam tropas realistas sobre Coimbra e Porto. A tropa constitucional era superior em infantaria, mas a realista tinha vantagem na cavalaria, e quase todas as ações termina- vam a favor desta. Conhecendo, entretanto a Junta do Porto que a multi- plicidade dos seus membros era prejudicial à causa em que se achava em-

 

 

penhada, dissolveu-se em 2 de julho, e instalou-se outra Junta composta só de quatro membros, a cuja testa estava o General Saldanha; todavia, tarde se tomou esta deliberação, e já não podia ser proveitosa. Muitos dos chefes, e outros indivíduos nesta insurreição, perdendo as esperanças, embarca- ram-se para diversos portos; e vendo-se as tropas abandonadas, recusaram continuar a pegar em armas contra os realistas; e estes, sob o comando do General Póvoas, conseguiram tomar a cidade do Porto sem dar um tiro. Instituiu-se um tribunal para o processo dos rebeldes, e, em virtude de suas sentenças, vários indivíduos foram publicamente executados.

Estes procedimentos arbitrários ocasionaram novo protesto da par- te do Marquês de Resende e do Visconde de Itabaiana (CXIV); e à chegada da jovem Rainha a Gibraltar, o Marquês de Barbacena preferiu confiar a sua augusta pupila à proteção de Sua Majestade Britânica, em vez de conduzi-la a Viena, corte que havia dado as mais positivas provas de simpatizar com a causa de D. Miguel. Dirigiu-se, portanto, a divisão para a Inglaterra, onde Sua Majestade Fidelíssima foi recebida com todas as honras devidas à realeza. Pouco tempo, todavia, bastou para o desengano de que todas estas cerimônias nada mais eram do que formulários de etiqueta; visto que o Gabinete exis- tente, se não era oposto às pretensões de D. Maria, era pelo menos contrário ao restabelecimento da constituição em Portugal. Logo depois de se haver ali proclamado D. Miguel soberano absoluto, a ilha da Madeira seguiu o exemplo da metrópole; contudo a ilha Terceira, a principal dos Açores, per- maneceu firme na aderência à causa de D. Maria, e veio a ser dali em diante o grande ponto de reunião do partido constitucional. Cerca de três mil emi- grados se haviam, entretanto, refugiado em Inglaterra; mas conhecendo o seu comandante, o General Stubbs que a administração do Duque de Wellington não consentiria na continuação da sua residência ali, proclamou-lhes em 7 de setembro de 1828 exigindo que se aprontassem para seguirem para o Brasil pois que estava autorizado a assegurar-lhes que ali encontrariam não só hospi- talidade, como proteção e todos os recursos. Porém, a chegada a Londres de um agente do Governo Provisório da Terceira preveniu esta projetada viagem. Receando os refugiados da ilha um ataque das forças consideráveis de D. Mi- guel, determinaram-se a reforçarem suas fileiras com os militares que então se achavam em Inglaterra, e a 15 de outubro de 1828 o Marquês de Barbacena dirigiu uma nota confidencial a Lorde Wellington, neste sentido.

 

 

 

 

 

 

 

 

O marquês ainda se achava penetrado da errada idéia de que ob- ter-se-ia enfim do Gabinete Inglês que protegesse a causa de D. Maria, mas por último desenganou-se. Em resposta à sua comunicação, datada de 18 do mesmo mês, o Duque declarou: “Que os refugiados em Inglaterra eram considerados como indivíduos particulares, e não como soldados. Não te- mos notícia, continuava Sua Excelência, que exista neste país corpo algum de tropas portuguesas; se, com efeito, existe, deve imediatamente sair. O governo de Sua Majestade Britânica não pode consentir que a Inglaterra se torne um arsenal ou cidadela, donde cada um possa fazer a guerra todas as vezes que lhe aprouver; nem que indivíduos sejam qual for o caráter de que estejam revestidos venham preparar expedições aqui para guerra lon- gínquas, e ainda menos permitir que essas expedições sejam comboiadas por navios pertencentes à marinha britânica.” (CXIV)*

Em aditamento a esta explícita declaração, o duque, em um des- pacho ao Marquês de Palmela, datado de 20 do mesmo mês, requisitou que todos os oficiais portugueses e soldados, assim como os estudantes de Coimbra, e voluntários do Porto residentes em Plymouth fossem convida- dos a evacuar; e por último, em uma terceira carta, reiterou ao Marquês de Palmela as representações que anteriormente havia feito ao Marquês de Barbacena.

Esta conduta da parte do Governo Britânico produziu, como era de esperar, muita apreensão no ânimo de D. Pedro. Além da natu- ral propensão do Imperador para o governo representativo, a constituição portuguesa era de alguma forma produção sua, tendo-a ele, com a coadju- vação do seu secretário particular, Francisco Gomes da Silva, copiado qua- se palavra por palavra da lei fundamental do Brasil. O seu amor-próprio e a sua filantropia estavam interessados na sua conservação. Em 25 de julho de 1828, depois da partida de D. Maria, dirigiu uma proclamação à nação portuguesa, atribuindo a dissolução da Câmara dos Deputados, e o sub- sequente estabelecimento do governo absoluto, unicamente a uma facção fanática e hipócrita que dominava o Regente, e obrigava a proceder ao inverso de sua natural inclinação: por este motivo Sua Majestade concitava

 

 

  • As notas CXIV a CXVI acham-se nas 303 e 304.

 

 

aos bons portugueses, para que persistissem em defender a sua Carta cons- titucional. Por outro lado, os defensores de D. Miguel designavam a D. Pedro como o instrumento involuntário de um partido democrático, e a Gazeta de Lisboa lamentava amargamente a coação que sofria o Imperador que, circundado por uma horda de revolucionário, “foi obrigado a assinar uma proclamação que o mesmo Robespierre se teria negado a ditar.”

A este tempo os periódicos ministeriais no Rio de Janeiro tor- naram-se suspeitosamente constitucionais em suas teorias, e principiaram a preparar gradualmente o público para verem o Brasil envolvido na con- tenda da sucessão da coroa portuguesa; algumas vezes inserindo notícias relativas aos negócios de Portugal e aos emigrados portugueses, outras ve- zes fazendo exortações e jeremíadas patéticas. A toda esta interferência os liberais opunham-se inflexivelmente. “Por que”, diziam eles unanimemen- te, “porque havemos nós de representar o caráter do célebre Cavaleiro da Mancha, e sustentar em outros países esse regime representativo que entre nós mesmos não está consolidado? Se depois de tudo D. Miguel ficar sobre o trono, não correremos nós o risco da recolonização, precipitando-nos em uma guerra sem causa nacional? Haja menos predileção pelas baionetas, e mais proteção às enxadas, do contrário, desastroso será o futuro que aguar- da o Brasil.”

Iguais opiniões repercutiam os jornais do mesmo partido e mui principalmente a Aurora.

“Para alcançarmos a paz”, dizia o redator dessa folha, “o oneroso tributo de vinte milhões nos foi imposto; e hoje querem que gratuitamente vamos fazer a guerra, sem nenhum fim ostensivo, e guerra de invasão, de conquista, através de todo o Atlântico. Que motivos nos podem determi- nar a isso? A glória nacional? A glória nacional do Brasil não consiste em praticar desatinos e comprometer o próprio decoro; consiste em medir cautelosamente seus meios e posições para se limitar a justos termos; con- siste em trabalhar para aumentar a nossa riqueza interna, e portanto os nossos recursos pela indústria e economia; consiste em não se sujeitar a tra- tados vergonhosos, em cuidar menos na superfície e mais na realidade das coisas; ter menos baionetas e mais lavradores, menos fragatas a apodrecer e mais máquinas produtivas em atividade; consiste finalmente no contrário de tudo quanto se tem feito e continua a fazer-se. É aí que nós encaramos

 

 

a glória do Brasil, que está intimamente ligada à sua prosperidade; e essa glória nós a desejamos à nossa pátria como quem lhe consagra um culto de amor, de veneração e de ternura sem limite.”

Deve-se confessar que até então todas estas idéias a respeito de interferência nos negócios de Portugal eram antecipada e, só se fundavam sobre conjeturas, contudo, foram finalmente confirmadas pela conduta dos agentes do Imperador na Europa. No mês de novembro de 1828, o Marquês de Barbacena, não obstante a repulsa que encontrara da parte do Duque de Wellington, enviou uma nota a Lorde Aberdeen, então encar- regado da Repartição dos Negócios Estrangeiros, fazendo-lhe ver que as notícias da usurpação consumada em Lisboa, haviam sobremaneira exci- tado no ânimo do Imperador a mais justa indignação; e que estando ele determinado a abster-se de quaisquer transigências com o usurpador, e de sustentar os direitos de D. Maria julgava-se ele, Marquês, autorizado a solicitar a coadjuvação de Sua Majestade Britânica, já garantida em vir- tude de antigos tratados existentes entre a Inglaterra e Portugal; tratados que remontavam à primeira época da monarquia portuguesa, e ao reinado de Eduardo III. Ao mesmo tempo pedia o marquês a Sua Excelência que fossem expulsos da Inglaterra os agentes de D. Miguel, e mostrava que tinha instruções e plenos poderes para concluir uma convenção em que se especificassem os auxílios que sua Majestade o Imperador do Brasil e Sua Majestade Britânica deveriam dar à Rainha de Portugal.

Lorde Aberdeen, que pouco simpatizava com os interesses de

  1. Pedro e com a causa constitucional, contestou em uma réplica, pouco depois publicada. “Que a neutralidade, na ocasião da independência, ha- vendo sido considerada consentânea com os tratados existentes, não o era menos no caso vertente; e que o Governo Britânico, nenhuma autoridade tinha de tomar conhecimento das dissensões internas de Portugal. Mesmo em 1826, sustentava Sua Excelência, quando Sua Majestade, acedendo à solicitação do Embaixador do Imperador, mandou a Portugal um corpo de tropas, a justificação desta providência expressamente se baseava so- bre o fato de haverem os emigrados portugueses adquirido a qualificação de estrangeiros, visto que se haviam incorporado, armado e preparado na Espanha; e ao oficial comandante das tropas inglesas se ordenara que evi- tasse entrar em quaisquer contestações com os partidos em Portugal, e que

 

 

simplesmente dirigisse as suas operações contra invasores estrangeiros, ou contra os que se reunissem debaixo de suas bandeiras.

“Em 1822”, continuava o Lorde, “el-Rei de Portugal conside- rava a independência do Brasil, e a determinação de seu filho em assumir a suprema autoridade, como atos de uma rebelião triunfante. O Governo Português frequentemente apelou para os tratados existentes com a In- glaterra, e para as obrigações de garantir esta a integridade de Portugal e de suas colônias; porém o Governo Britânico, admitindo em toda a sua plenitude as obrigações da garantia, sustentou que estas só eram relativas a uma desmembração por efeito de força estrangeira, e não aplicáveis aos resultados de dissenções internas. Por uma nota verbal, apresentada ao Go- verno Português pelo encarregado de Negócios britânico em Lisboa, no mês de dezembro de 1822, Sua Majestade britânica declarava que, a res- peito dos acontecimentos que então dividiam a Casa de Bragança, estava determinado a observar a mais exata e escrupulosa neutralidade. Por uma feliz convenção com o Imperador, concluía, em mediação da Inglaterra, a independência do Brasil havia sido finalmente reconhecida e assegurada; mas isto estava tão longe de enfraquecer o efeito das garantias dadas pela Grã-Bretanha para a conservação de Portugal e suas restantes colônias, que, pelo contrário, Sua Majestade Britânica se reconhecia obrigado a protegê- los, tanto contra a injusta agressão do Brasil, como contra a de qualquer potência estrangeira, agora que D. Miguel era sustentado no trono pela nação portuguesa, e não pela preponderância estrangeira, contra a vontade do povo” (CXVI).

Passava o Lorde depois a analisar por miúdo as obrigações con- traídas pelo Governo britânico nas conferências de Viena e de Londres; e depois de indicar algumas circunstâncias tendentes a mostrar que o passo em que o Governo brasileiro se havia comprometido não tinha a sua ori- gem nos conselhos do Governo britânico, concluía pedindo licença para perguntar se as promessas feitas pela abdicação e transmissão da coroa à jovem Rainha de Portugal, haviam sido cumpridas?

“Não continuou o Imperador”, dizia o Lorde, “a interferir em todos os detalhes do Governo português? Não criou ele pares? Não promo- veu oficiais militares? Não se ingeriu na escolha e nomeação de ministros, e em toda a política interna do Reino? A nação portuguesa viu frustrada a

 

 

sua esperança de uma final separação do Brasil; e este fato foi confirmado pela demora da jovem Rainha no Rio de Janeiro. Entretanto, o desgosto e o descontentamento que produziu a Constituição mandada do Brasil to- dos os dias aumentava, e afinal rebentou em atos de violência e de rebelião positiva. Neste estado de coisas, o Imperador em primeiro lugar ordenou a seu irmão, o Infante D. Miguel, que saísse de Viena para o Rio de Janeiro, e tendo mandado uma nau a Brest para conduzi-lo, logo revogou a sua ordem, e sem solicitação alguma da parte de Sua Majestade britânica, no- meou o Infante seu lugar-tenente em Portugal, e Regente do Reino.”

Esta deliberação era, na opinião de Lorde Aberdeen, justamente aconselhada pelo estado de desorganização em que se achava o país; e de fato foi posteriormente aprovada por Sua Majestade britânica: todavia, ro- gava ao Marquês de Barbacena que observasse, que de todo o expendido se manifestava claramente que a abdicação da coroa, a organização e doação da carta constitucional, a promessa de ser D. Maria enviada a Portugal, a infeliz demora na execução desta promessa, a falta de atenção à segurança virtualmente dada na época da abdicação, que o Brasil cessaria de intervir na administração interna de Portugal, e finalmente a nomeação do Infan- te D. Miguel como Regente, haviam sido atos emanados da espontânea vontade do Imperador D. Pedro; de nenhuma forma tinha tido origem na Grã-Bretanha, e Sua Majestade britânica não podia ser responsabilizado pelos seus efeitos. Havia, pelo contrário, sido um motivo de mágoa, que os conselhos da Grã-Bretanha tivessem sempre a sorte de ser recebidos com frieza e desconfiança. Só haviam eles sido adotados quando a força de circunstâncias tornara impraticável outra qualquer alternativa, e quan- do essa mesma relutância e demora neutralizara a sua benéfica influência. “Longe”, afirmava o Lorde, “de ser a Inglaterra a causa dos males que afli- gem Portugal, eles só devem ser atribuídos à falta de uma política franca, coerente e reta, da parte do Governo do Brasil.”

Não obstante esta linguagem explícita e desanimadora, o Vis- conde de Itabaiana suspendeu o pagamento do dividendo do empréstimo português e procedeu à compra de armas e de munições, e a aplicar fundos para a manutenção dos emigrados portugueses. Tendo finalmente conse- guido equipar e armar em Portsmouth quatro embarcações, que receberam seiscentos e cinquenta e dois soldados e oficiais, expediu-os sob pretexto

 

 

de irem para o Brasil, mas o seu destino real foi para a Terceira. Todavia o Governo britânico suspeitou esta intenção, e ordenou ao Capitão Walpole, comandante da estação inglesa nos Açores, que obstasse o desembarque da tropa de bordo dos quatro navios em qualquer das ilhas dos Açores: foi esta ordem pontualmente executada. Tentou-se no dia 16 de março o desembarque na Terceira; mas uma fragata inglesa fez fogo aos escaleres, vários indivíduos foram mortos, outros feridos e os quatro navios viram-se obrigados a regressar para a Inglaterra.

A falta de boa fé que causou esta catástrofe deu lugar a repre- sentações da parte do Governo britânico, e à demissão do Visconde de Itabaiana. No Brasil, a notícia daquele acontecimento produziu a mais amargurada mortificação, tanto entre os liberais, como entre os partidistas de D. Maria. A vergonhosa paz com Buenos Aires foi pelos primeiros es- sencialmente atribuídos à suposta necessidade de se empregar a esquadra em outros mares; circulavam rumores de que estavam três fragatas pró- ximas a partir para a Terceira, e que se estavam engajando marinheiros e nomeando oficiais para esta expedição. Ao mesmo tempo, a conduta individual do Visconde de Itabaiana deu lugar à mais viva animadversão. “Quem autorizaria a este diplomata”, dizia-se, “a suspender o pagamento do dividendo de um empréstimo, a que a nação ficaria adstrita? Depois de nos havermos obrigado a este pagamento, não seremos considerados como devedores fraudulentos? Com que autoridade equipou o nosso agente di- plomático embarcações para Terceira, com armas, munições e dinheiro, e expôs o nosso pavilhão a um insulto, praticando hostilidades contra uma nação amiga? E mais que tudo, como podia ele ter-se aventurado a desig- nar o Brasil com o destino destas tropas, quando, pela Constituição, é uma das atribuições exclusiva da Assembleia Legislativa, o permitir ou negar a entrada, no Império, de tropas estrangeiras? Supõe este funcionário públi- co, que também pode usurpar o Poder Legislativo? Se a Constituição não fosse um nome vão, o Ministério teria decerto responsabilidade por todas estas violações, e pela dissipação do dinheiro público.”

Cumpria, entretanto, efetuar-se a remoção dos emigrados por- tugueses de Inglaterra; e tendo-lhes sido vedada a ida para a Terceira, o Brasil parecia ser o seu único asilo. Cônscio porém da impressão que ex- citara a entrada de um corpo de tropas, uma parte das quais havia pegado

 

 

em armas contra o Brasil na luta da independência, D. Pedro, no mês de fevereiro, fez público que pretendia convocar extraordinariamente a As- sembleia Legislativa para o 1º de abril, a fim de conseguir, se fosse possível, o seu consentimento para a admissão dos infelizes refugiados.

No tempo que precedeu a sessão ocorreu em Pernambuco uma revolta insignificante em si mesma, mas seguida depois de importantes resultados. Um ajuntamento tumultuoso de perto de setenta indivíduos conseguiu arrombar a cadeia daquela cidade, e depois de haver soltado os presos, apoderaram-se de uma porção de armas que existia em um aquar- telamento. Foi esta revolta sufocada no seu começo pelas autoridades do lugar; contudo, o Ministério promulgou dois decretos, datados de 17 de fevereiro, um suspendendo as garantias, e outro criando uma comissão militar, para o fim de julgar sem apelação os chefes da conspiração. Estas providências anticonstitucionais causaram ainda maior irritação entre os liberais que, tanto em seus clubes, como por meio dos seus periódicos, logo reclamaram a acusação dos ministros que haviam assinado aqueles decretos.

Foi neste estado de irritação pública que se abriu, em 2 de abril de 1829, a sessão da Assembléia Legislativa. Sua Majestade, na Fala do Trono, fez ver que havia convocado extraordinariamente a legislatura por dois motivos: o primeiro, pela inesperada notícia de que estavam a chegar tropas estrangeiras de emigrados portugueses, que vinham buscar asilo no Império; o segundo, pelos negócios da Fazenda em geral, e com especia- lidade o arranjo do Banco do Brasil. “Claro é a todas as luzes”, dizia o Imperador, “o estado miserável a que se acha reduzido o Tesouro Público; e muito sinto prognosticar que, se nesta sessão extraordinária a Assembleia não remediar um negócio de tanta monta, desastroso deverá ser o futuro que aguarda a nação. O meu ministro vos fará ver detalhadamente a neces- sidade e urgência de uma pronta medida legislativa que, destruindo de um golpe a causa principal da calamidade existente, melhore as desgraçadas circunstâncias do Império; e forneça ao Governo os meios de que precisa. Ele vos apresentará uma proposta sobre este objeto. A magnitude deste negócio me faz crer que o resultado será lisonjeiro.”

Infelizmente o teor das suas observações sobre objetos financei- ros era tão vago, que se tornaram objeto de interpretações inteiramente

 

 

diversas. Como era de esperar, os jornais ministeriais citavam estas obser- vações para inculcar a necessidade de se estabelecer maiores impostos; ao mesmo tempo em que os da oposição contestavam com sutil pertinácia, que a medida legislativa reclamada pelo Imperador era, pelo contrário, nada menos e nada mais do que a extinção do banco, e a coibição das dissi- pações praticadas pelos empregados públicos. Diziam eles que esta peça era o mais agudo sarcasmo que se podia lançar contra uma série de ministros, cuja incapacidade e indignidade indicavam, ao mesmo tempo em que ele- vava até as nuvens as supostas virtudes constitucionais do Soberano.

“O que dirão os ministros, exclamava Evaristo, na sua Aurora, “o que dirão os ministros que, depois de terem saciado os seus caprichos, de terem cerrado os ouvidos aos gritos da opinião e da razão, depois de haverem conseguido em cinco anos o que o inábil Governo de D. João VI não pôde fazer em doze, elevar a mais de cento e quarenta milhões a dívida pública, o que dirão à severa censura que na Fala do Trono lhes é dirigida nestas tremendas palavras: se se não arranja um negócio de tanta monta (o das finanças), desastroso deve ser o futuro que nos aguarda? Os que tanto influíram e influem na ruína das finanças do Estado, os que nos preparam semelhante futuro, devem ler nesta só frase a sentença de sua infâmia.”

Entretanto, as Câmaras procediam nos seus trabalhos, e Cal- mon, que havia sido reintegrado no Ministério da Fazenda, no dia 4 de abril apresentou aos deputados a proposta tão ansiosamente esperada, a respeito do banco nacional. Em substância, era que o banco dali em diante seria administrado por uma comissão de sete membros, quatro escolhidos pelo Governo, e três pela assembléia do mesmo banco; e que instalando-se esta comissão, cessariam todas as transações deste estabelecimento; que os deveres da comissão seriam retirar da circulação as notas existentes, quer as que entrassem no banco por meio de pagamentos, quer as que se recebes- sem pela venda dos metais preciosos que restavam nos cofres, que deveriam ser vendidos pelo maior preço que se pudesse alcançar; verificar em quanto importavam as notas em circulação, substituindo as que circulavam por outras de novo padrão; concluir todas as operações do Banco, e examinar o estado dos bancos filiais da Bahia e São Paulo; e finalmente proceder na liquidação de ambos estes. A nação garantiria as notas do banco então cir- culantes, e as que por elas se substituíssem, sendo recebidas como dinheiro

 

 

nas estações públicas, até que fossem remidas. Tanto antes como depois da liquidação a que procederia a comissão, os acionistas receberiam juros sobre o importe total da dívida do Governo, na razão de um por cento ao ano. Para o fim de se proceder depois ao resgate das notas, propôs-se que o Governo ficasse autorizado a contrair um empréstimo em metais preciosos equivalente a três quartos da sua dívida ao banco, e que este empréstimo fosse aplicado exclusivamente à compra das notas existentes, segundo o valor do mercado.

No seu todo este projeto não correspondeu ao que se devera esperar dos talentos de Calmon. A proposta de um novo empréstimo na- quela crise era considerada como envolvendo a necessidade desses mesmos subsídios que o Governo tanto desejava impor ao público; e a comissão en- carregada do exame deste projeto propôs como emenda que o banco fosse de uma vez extinto, e o papel circulante verificado e tomado por conta do Governo. Se a dívida do Governo excedesse a emissão do banco, o Gover- no pagaria o excesso a este estabelecimento em apólices da dívida pública, consolidada pela carta de lei de 15 de novembro de 1827; se pelo contrário a emissão do banco fosse superior à dívida do Governo, a diretoria do banco deveria imediatamente retirar este excesso da circulação. Concluí- da esta operação, as notas circulantes deveriam ser gradualmente remidas pelo Governo com os fundos que se obtivessem pela venda dos próprios nacionais, e dos que pertencessem aos conventos; e como compensação a estes, as ordens religiosas receberiam apólices não transferíveis da dívida consolidada. O Poder Executivo já havia proibido a entrada de noviços nos conventos, e as apólices não transferíveis viriam por este meio, quando se extinguissem os frades existentes, a reverter à nação.

Eram óbvias as vantagens desta emenda, que foi depois adota- da, com exceção unicamente da parte relativa à desapropriação das ordens religiosas. Em virtude dela, as notas do banco converteram-se em notas do Governo, pelo qual o Governo se fez responsável; desapareceu toda a necessidade de pagamentos de juros, e cortou-se a urgência de um emprés- timo imediato.

Antes, porém de se haver concluído coisa alguma a este respeito, divergiu-se a atenção da Câmara para os negócios de Portugal. Os libe- rais acusaram o Ministério de ter interferido de maneira inconstitucional

 

 

nos negócios políticos daquele reino; ao mesmo tempo os ministros, com admiração dos seus próprios aderentes, negaram que tivessem interferido de maneira alguma: pelo contrário, asseveraram da maneira mais positiva, que haviam reprovado todos os atos dos diplomatas brasileiros na Europa acerca deste objeto, e que haviam efetivamente demitido o Visconde de Itabaiana, em consequência do seu procedimento.

As propostas feitas ao Gabinete inglês pelo Marquês de Barbace- na não haviam ainda sido divulgadas; contudo, tal era a convicção da parte dos liberais, a respeito da interferência ultimamente exercitada ou por D. Pedro, ou por seus ministros, que a exposição vaga por estes feita produziu naturalmente a conclusão imediata, que todos os atos àquele respeito só tinham a sua origem na pessoa do Imperador, por meio do seu Gabinete secreto, de que era secretário F. G. da Silva (Chalaça), donde emanara a constituição portuguesa, e assim designado por ser o foco de que partira toda essa interferência. Fácil é conceber-se o efeito que esta generalizada idéia produziu para a popularidade do chefe da administração.

Por uma ficção essencial da natureza da monarquia constitucio- nal, o Soberano é impecável, pois se supondo que todos os seus atos pro- cedem da instância dos seus ministros, só estes são responsáveis; todavia, como pode esta doutrina militar a respeito do Gabinete secreto? Podia o Ministério ser responsabilizado por aquilo de que nem mesmo tinha co- nhecimento; pela despesa não autorizada do dinheiro público nos negócios de Portugal, ou pela correspondência privada a respeito de tais negócios? Não era o mesmo Imperador o único culpado? Tais eram as perguntas que mutuamente se faziam a todos os homens de senso.

 

 

 

Notas do Capítulo XXII

 

CXIV – Rio Branco embora não ponha reservas à atitude de Itabaiana diz, entretanto, em anotação à História da Independência de Varnhagen, que ele era muito dos portugueses, e que lhes tinha tal amor, que ao falecer em Nápoles, quando ali exercia as funções de enviado extraodinário e ministro plenipotenciário do Brasil, determinou em testamento que fosse seu corpo enterrado em terra portuguesa. (G. J.)

 

 

CXV – Sob o ponto de vista político o Duque de Wellington, então à frente do Gabinete Inglês, era uma perfeita antítese de Canning, afora ser destituído de talento, quase uma mediocridade, apenas exaltada pela circunstância de ter sido o vencedor de Napoleão em Waterloo. Diz Antônio Augusto de Aguiar (obra citada) que Wellington “não admitia no seu entendimento a possibilidade de um bom governo, fora do limitado círculo de famílias privilegiadas que constituem as aristocracias das nações, e com a energia da sua natureza férrea ainda instigada pelo seu indomável orgulho, votava estranhável aversão, e tinha em supremo desprezo, os sectários de sistemas que visavam alargar a esfera gover- namental, até compreender todas as classes da sociedade.” E como politicamente refletia em Londres o pensamento de Metternick – que ele tinha por um grande homem e por seu oráculo político – tornou-se ipso facto como um instrumento político deste último, contra as pretensões de Pedro I, impedindo por todas as formas, de comum acordo com Aberdeen, que Barbacena e Itabaiana levassem avante seus propósitos de organizar um exército de portugueses refugiados na Grã-Bretanha, que uma vez desembarcados nos Açores (reduto dos adeptos de D. Maria da Glória) iriam atacar as tropas fiéis a D. Mi- guel, no continente, como veio acontecer depois. (G.J.)

CXVI – Ainda aí como sempre a Grã-Bretanha agia pela forma de sofisticadas protelações, tão ao sabor de quase todos os seus estadistas, da mesma forma que Canning agira quando foi do reconhecimento de nossa Independência. Naquela época ao passo que Canning quase se abstivera de discutir a sucessão de D. João VI – que segundo Oliveira Lima ele desejava se reunissem as duas coroas na cabeça de D. Pedro I –, talvez consciente que esse “Oportunamente as repartiria”, como muito bem observou o saudoso historiador patrí- cio – opinara entretanto Metternich que a “reconciliação dos Braganças não se poderia operar de uma maneira permanente, ou pelo menos durável, sem uma separação absoluta e perpétua das duas coroas.” Sente-se bem que a razão está com a velha raposa política da Áustria, mas D. Pedro se inclinara a essa última sugestão, talvez propositalmente, se esquecera de incluí-la na Constituição que oferecera ao Povo Brasileiro, e assim acabou vencendo o ponto de vista inglês. Entrementes abraçando o fórmula liberal de Canning, o Imperador tornava-se como um penhor de garantia, o resto se resolveria depois, com

o tempo…

Infelizmente já agora Canning era morto. Prevalecia na política européia a influência de Metternick que estava de mãos dadas com a França, e ambos eram francamente par- tidários de D. Miguel. A vitória destes seria um ponto de apoio da Áustria que pouco a pouco voltava a consolidar o seu prestígio. Entrementes Lorde Aberdeen evidentemente amuado com D. Pedro (que é incontestável, no reconhecimento de nossa Independência não só despistara Strangford como Neumann, o enviado austríaco, que dizem era irmão de Metternich), aguardava quem sabe? oportunidade para melhor intervir em Portugal, ao mesmo tempo em que se desculpava da necessidade de se manter alheia a Grã-Bretanha de um caso que ela talvez considerasse de família, ficando neutra…(G.J.)

 

 

 

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Capítulo XXIII

FALA DO TRONO NA ABERTURA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA EM 3 DE MAIO DE 1829. – EXCESSOS DA IM- PRENSA – DISCURSO SINGULAR DE VERGUEIRO – REJEIÇÃO NO SENADO DA LEI ANULANDO OS PRIVILÉGIOS DA PRIMO- GENITURA, E DOS VÍNCULOS – ACUSAÇÃO DOS MINISTROS POR HAVEREM ASSINADO OS DECRETOS DE 27 DE FEVEREI- RO DE 1829. – CONDUTA INDIGNA DOS ESPECTADORES DAS GALERIAS NESSA OCASIÃO – MEIO CIRCULANTE – DISCUSSÃO DA LEI DO ORÇAMENTO – REDUÇÕES NAS DESPESAS REQUI- SITADAS PELA OPOSIÇÃO – REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DOS DE- PUTADOS – RESISTÊNCIA DO SENADO – ENCERRAMENTO DA SESSÃO, E FALA LACÔNICA DO IMPERADOR – VISTA DE OLHOS SOBRE CADA LEGISLATURA DESDE 1826 ATÉ 1829 – DESCONTENTAMENTO PÚBLICO – SOCIEDADE DOS COLO- NOS DE PERNAMBUCO – CHEGADA DE GRANDE NÚMERO DE EMIGRADOS PORTUGUESES – SUA BENEMÉRITA CONDUTA.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

N

O DIA 3 de maio de 1829, marcado por lei para a abertura da sessão ordinária, o Imperador, na Fala do Trono, informou à Assembléia Geral que havia entabulado um tratado preliminar de paz com Buenos Aires; que a Rainha de Portugal, chegando à Europa, achara o seu trono usurpado, mas que não obstante estava ele determinado a não anuir a essa usurpação, continuava firme na resolução de não comprometer por isso a tranquilidade nem os interesses do Brasil; que mantivera a boa ordem em todas as províncias, exceto na de Pernambuco, para onde o Governo se vira na necessidade de dar providências extraordinárias contra os anarquistas;

 

 

que o abuso da liberdade da imprensa havia-se infelizmente propagado por todo o Império, e que muito urgia que a Assembléia tratasse da sua repres- são, e que providenciasse imediatamente acerca dos negócios das finanças, e da colonização européia.38

Nestas observações de D. Pedro sobre o abuso da imprensa, havia sem dúvida alguma razão; todavia, os jornais ministeriais eram pelo menos tão repreensíveis como os seus antagonistas. Costumavam não só advogar doutrinas contrárias ao sentido da Constituição, como assacar grosseiros e repetidos insultos a quase todos os membros principais da oposição.

  • Pode-se mencionar aqui que se fez uma tentativa parcial de colonização estrangeira, antes da primeira revolução de 1822. Em maio de 1818 um suíço de nome Nicolas Gachet obteve um decreto que o autorizava a estabelecer no Brasil uma colônia de suíços composta de cem famílias. Ele, porém, engajou um número ainda maior; e durante o ano de 1819 cerca de dois mil imigrantes de Friburgo e outras partes da Suíça chegaram ao Rio de Janeiro e se estabeleceram à distância de 20 léguas, mais ou menos, da Metrópole. Antes de deixar a Europa, eles tinham estipulado a condição de que lhes seriam fornecidos terras, gado, cereais e vegetais, bem como um salário diário que devia continuar por dois anos. Cada colono receberia cento e sessenta réis por dia, no primeiro ano, e oitenta réis, no segundo. Eles eram também isentos do pagamento de dízimos e taxas territoriais, por espaço de dez E os homens eram dispensados do serviço militar até a expiração do referido prazo.

O governo, porém, negligenciou de modo indesculpável o cumprimento destas condi- ções. Não se tinham sequer feito preparativos para acomodação dos imigrantes, quan- do estes chegaram ao seu destino. O distrito em que tinham de ser colocados era uma densa floresta, que nem ao menos podia ser distribuída em quinhões separados sem que a terra fosse primeiro desbravada; e como o escasso subsídio dado pelo governo era irregularmente pago, grandes foram os sofrimentos dos pobres imigrantes.

Infelizmente a administração da colônia tinha sido confiada a Monsenhor de Mi- randa uma das mais vis criaturas da Corte, que começara sua carreira seduzindo várias moças. Sua administração foi um contínuo tecido de venalidades e corrupções que ele, de quando em quando, tentava coonestar por meios de basófias, como esta extraída e literalmente traduzida de um artigo do Diário Fluminense, de 8 de maio de 1826: “Do Báltico ao Danúbio, milhares de indivíduos estão se preparando para virem unir-se sob o benfazejo e poderosíssimo cetro de S M. I. Mas também o nome de Miranda tem grande parte nesta transmigração de povos. Quem, por pouco que se interesse nos negócios do Brasil, já não ouviu falar neste nome venerado? E quem sabendo que se acha à frente da colonização este anjo tutelar, não preferirá o Brasil a todos os outros países?” Seguem-se trinta e oito assinaturas de colonos, recém- chegados pelo navio Ana Luísa. (E. E.)

 

 

Os liberais bem conheceram que aquelas observações da Fala do Trono eram exclusivamente a eles dirigidas, e a Aurora replicou indireta- mente, traduzindo e publicando por extenso duas cartas de Junius ao Du- que de Grafton, e desafiando os escritores ministeriais que encontrassem em algum dos jornais ministeriais uma linguagem tão criminosa. Fez-se se- melhante observação na Câmara dos Deputados, e mesmo no Senado por Vergueiro, que havia sido outrora deputado pela província de S. Paulo.

Este indivíduo, português por nascimento, havia-se desde mui- to feito conspícuo no Brasil: era um hábil orador, e sinceramente amigo das instituições liberais, respeitado por todos pela excelência de seu caráter privado, porém aborrecido pelos velhos realistas, em consequência daquilo que denominavam demasiada tendência democrática de suas idéias. Antes de sua nomeação como membro da Assembléia Geral, havia sido deputa- do às Cortes de Lisboa, e ali se distinguira dos seus colegas pela maneira franca e explícita com que defendera os interesses e privilégios do país que adotara. Nesta ocasião pareceu sustentar os sentimentos enunciados pelo Imperador, mas dando diferente aplicação à mesma teoria. O Marquês de Queluz, conselheiro de Estado, um dos que concorreram para a orga- nização da Constituição, e ex-ministro, devendo a sua elevação ao atual sistema de Governo, teve o desinteresse de afirmar no Senado que o regime constitucional não era próprio para países onde as comunicações eram tão difíceis; e que havia escrito um tratado em que desenvolvia amplamente as suas opiniões a este respeito. Vergueiro replicou-lhe (em 9 de maio de 1830), sustentando fortemente que se não devera admitir a publicação des- se tratado. “Logo que a legislatura”, exclamou ele, “reprime os abusos do poder político, os da liberdade da imprensa devem igualmente ser reprimi- dos. Quanto a mim, não posso concordar na opinião dos nobres senadores que desejam que a liberdade seja levada a tal ponto, que permita que o sistema de Governo que temos adotado, e que foi jurado pelas primeiras autoridades da nação, seja atacado impunemente. Se temos obrigação de manter, até com o sacrifício de nossas vidas, o sistema monárquico cons- titucional representativo, deveremos consentir que a imprensa o ataque? O nobre senador, o Marquês de Queluz, informa-nos que redigira um folheto, onde mostra que o sistema constitucional não convém a países onde as comunicações são dificultosas. E consentirá o corpo legislativo que

 

 

essa publicação circule entre nós? Uma publicação acusando-nos de termos adotado e jurado um sistema cuja execução é impossível! Não! Escritos que atacam o nosso juramento, e que concorrem para subverter as bases da nossa associação, devem ser vedados com todo o rigor da lei; abrindo-se uma vereda, ver-nos-emos na impossibilidade de fechar outra; e então a anarquia nos invadirá, e impossível será prever a terminação do males que esta ilimitada licença acarretará sobre a nação. Devemos consagrar todos os nossos esforços à manutenção da forma de Governo adotada, e não con- sentir que contra ele se atente, ainda mesmo quando isto só servisse para mostrar a nossa reverência e princípios.

“As sociedades civis devem ser organizadas ou pela força, ou pela convicção; da força resulta a tirania, e desta a escravidão. É da convicção que resulta o governo representativo, o governo da lei, o governo verda- deiramente legítimo, e que temos felizmente abraçado. E consentiremos que este princípio fundamental da nossa organização política seja atacado? Não! Defendemo-lo como defenderíamos os dogmas relativos à existência do Ente Supremo e da imortalidade da alma.”

A maioria do Senado, contudo, longe estava de partilhar os sen- timentos e opiniões de Vergueiro. A lei abolindo os privilégios da primo- genitura e dos vínculos, que passara na Câmara dos Deputados, na sessão antecedente, foi nesta rejeitada no Senado pela maioria de um voto, o que foi principalmente devido aos esforços do Visconde de Cairu, de quem já se tratou sob o nome de José da Silva Lisboa. Era um magistrado que con- tava perto de oitenta anos de idade, de uma integridade sem mancha; po- bre, podendo ter-se enriquecido, se se houvesse comportado como outros muitos; amável no trato privado, e de muita erudição; porém com idéias religiosas e políticas atrasadas de um século pelo menos, acrescendo mais que quase sempre exprimia essas idéias com demasiada violência e fana- tismo. Pode-se facilmente compreender a preponderância deste indivíduo em uma corporação cujos membros eram, pela maior parte, já de idade avançada, quando se estabeleceu o sistema representativo.

Os membros principais da minoria em vão chamavam a aten- ção dos seus antagonistas sobre este fato, que as leis que se propunham a revogar tinham a sua origem nas necessidades dos tempos feudais, no tempo em que os domínios da nobreza eram administrados pela norma

 

 

do serviço militar; quando os nobres sustentavam guerra perpétua contra os seus vizinhos, e quando uma divisão de propriedade teria sido ruinosa, visto que a consequência seria que os proprietários dos estados enfraqueci- dos tornar-se-iam logo presa dos mais poderosos vizinhos. As leis de que se tratava haviam portanto sido adotadas a bem da segurança geral; e como nenhuma organização social semelhante aquela jamais existira no Brasil, a introdução dessas leis neste país havia sido imprópria, e a sua conservação, de fato, inconstitucional. O código fundamental declarava que a lei seria igual para todos, e que todos os privilégios, exceto aqueles que fossem ine- rentes essencialmente ligados aos empregos para utilidade pública, seriam abolidos. Ora, diziam eles, onde está essa gabada igualdade, quando uma família inteira pode ser reduzida à mendicidade, para que um só indivíduo se enriqueça; e qual é a utilidade pública que daí resulta? Tais instituições, sustentava a minoria, eram inteiramente exóticas no Brasil, e, no estado atual da sociedade, eram contrárias à sã política, à razão, e aos ditames da natureza.

No entretanto, a Câmara dos Deputados seguia princípios dia- metralmente opostos aos do Senado. No dia 29 de maio, leu a comissão o seu parecer a respeito da conduta dos ministros que haviam assinado os célebres decretos de 27 de fevereiro, exonerando o ministro da Justiça por ter suspendido as garantias e acusando o da Guerra por haver violado a Constituição, criando a comissão militar. Vasconcelos contestou a primei- ra parte do parecer, que foi adiada e mandada imprimir; e nomeou-se outra comissão composta de Vasconcelos, Lino Coutinho, e Galvão, para redi- gir a acusação do ministro da Guerra. Seguiu-se uma série de discussões violentas, que terminaram em 19 de junho, tendo a ordem-do-dia sido sustentada por uma maioria de sete votos. Os deputados que defendiam a Álvares, sustentavam que havia-se ele guiado pelo precedente praticado na ocasião da Confederação do Equador; e visto que a comissão militar, de que se tratava, nunca exercitara as suas funções, assentavam em não prosseguir na acusação.

Nos últimos dias da discussão as galerias encheram-se de oficiais militares, que no dia 18 patentearam os seus sentimentos, batendo sobre os parapeitos, e uma vez gritando “à ordem!” Esta conduta vergonhosa moti- vou naturalmente alguma altercação. Um dos deputados liberais propôs ao

 

 

presidente que fechasse a sessão; e Vasconcelos, depois de intimar as galerias que haviam faltado ao respeito, dirigiu-se aos ministros e disse-lhes que, se julgavam por aquele meio fazer calar os amigos do povo, enganavam-se: e finalmente requereu que se lesse às galerias o regimento interno, o que se praticou, e restabeleceu-se o sossego. Enquanto duraram estas discussões,

  1. Pedro teve a imprudência de apresentar-se todos os dias a uma das janelas do palácio, que deitava para o lado da Câmara dos Deputados, ma- nifestando pelo comportamento a irritação que o dominava, e até mesmo desafogando a sua cólera em personalidade contra os chefes da oposição; indiscrição esta que o teria podido comprometer até com a população que se ajuntava naquela vizinhança.

Àquele objeto seguiu-se a discussão da lei do orçamento, tópico de grande entidade. Não obstante ter-se concluído a paz, e haver-se, se- gundo se dizia, introduzindo as reformas na repartição da Fazenda, desde a entrada de Calmon na administração, Sua Excelência, no seu relatório às Câmaras, mostrou um déficit para os dezoito meses que se seguiam, de sete mil contos de réis, valor igual a mais de dois terços da renda existente. Em lugar de terem havido reduções, o exército conservava-se com vinte mil homens; a esquadra com perto de oitenta vasos de guerra, e outras repartições públicas sustentavam-se debaixo de uma escala igualmente ex- travagante. O excesso da despesa sobre a receita era no entretanto solvido principalmente sobre os ganhos extraordinários que resultavam do cunho de cobre na Casa da Moeda do Rio de Janeiro, e até o fim de 1829 por meio de empréstimos do papel do banco.

Para mais claramente se conhecer qual era o lucro proveniente do cunho do cobre, será necessário entrar na seguinte explicação. A moeda do Brasil, com exceção das peças de 6$400rs., por falsos motivos de eco- nomia, havia sido pelo Governo Português depreciada no peso. Principiou este sistema no reinado de D. Pedro II de Portugal, entre os anos de 1690 e 1700, e tem-se perpetuado até o presente. A moeda de 4$000rs. tinha a redução de uma vigésima parte, ou por outra forma:

A moeda de 4$000rs. em ouro no Brasil era igual a 3$800rs. em

 

Portugal.

A pataca, ou 320rs. em prata do Brasil, a 240rs. em Portugal; O vintém, 20rs. em cobre no Brasil, a 10 em Portugal.

 

 

A este meio circulante depreciado se denominava moeda co- lonial. Cumpre porém notar que o valor intrínseco da moeda de prata e de cobre guardava ainda menor proporção com o seu valor nominal, ou valor do cunho do que a própria moeda depreciada de 4$000rs em ouro: valia esta 20s.3d. da moeda inglesa, ao mesmo tempo que 4$000rs. em prata valiam intrinsecamente 18s.; e 4$000rs. em cobre apenas valiam 6 s. Portanto, os lucros que fazia o Governo no cunho destes dois metais eram consequentemente enormes: contudo, ainda não saciavam a rapacidade do Governo de D. João VI, que em um alvará, datado de 18 de abril de 1809, decreta que a moeda de cobre 40rs., quando fosse recunhada, valesse 80rs; a de 20rs, 40rs; e a de 10rs., 20rs.: medida esta que reduzia a moeda 80rs. do Rio equivalente a 20rs. de Portugal. Por outro alvará de 20 de novembro do mesmo ano, decretou-se mais que o peso duro espanhol, que vale 4s.3d., moeda inglesa, depois de cunhado com as armas de Portugal, valesse 960rs. cada um; medida esta que ainda mais depreciava a moeda de prata. Enquanto, porém, estes metais serviam só para pequenos trocos, nenhuma inconveniência resultava das alterações acima indicadas; porém, como era legal qualquer pagamento que neles se fazia, multiplicavam-se as tentações para a fraude; de sorte que uma quantidade imensa de pesos espanhóis, recunhados à imitação dos que se cunhavam na Casa da Moeda do Rio, foram ilicitamente introduzidos por especuladores particulares. O troco destes pesos pelas peças de 6$400rs. dava um lucro de 28 por cento aos importadores daqueles, resultando daí que todas as peças de 6$400rs., assim como todas as moedas de 4$000rs., haviam sido em pouco tempo re- exportadas, ou circulavam no país, com grande prêmio. Ao mesmo tempo o Governo, como se estivesse determinado a bem aproveitar-se do espólio, aumentou a emissão da moeda de prata a um ponto maior do que nunca: tomou portanto este metal o lugar do ouro, de maneira que o par metálico do câmbio diminuiu na razão proporcional.

A subsequente enorme emissão do cobre no reinado de D. Pe- dro foi uma medida fundada em princípios iguais, mas producente de consequências muito mais fatais, visto que a diferença de valor era muito maior.39 Ainda em 1829 recebia-se este cobre para pagamento de qualquer

  • A cunhagem de falsas moedas de cobre tornou-se infelizmente comum através de todo Brasil, e a introdução ilícita de moedas de cobre dos Estados Unidos tem sido

 

 

quantia, pelo triplo do seu valor intrínseco, e circulava livremente em to- das as províncias do Império. Os habitantes só olhavam para o valor desig- nado pelo cunho, sem refletir que, fundida a moeda, não teriam no valor de metal nem um terço do importe por que o haviam recebido. Impossível era que esta ilusão continuasse para sempre; todavia, ela oferecia um meio que ajudava o Governo a tirar-se dos embaraços em que se achava, e ele o adotou, atendendo pouco aos efeitos ruinosos sobre o valor relativo da propriedade. Quase todos os ministros, desde a independência, se haviam prevalecido deste recurso em um termo limitado, mas estava reservado ao temperamento audacioso de Calmon o quadruplicar a soma que, haviam cunhado os seus predecessores. Durante os anos de 1828 e 1829, perto de seis mil contos desta moeda vil foram cunhados e lançados na circulação, unicamente como meio de aliviar o Governo do comprometimento pecu- niário em que se achava.

Era este um motivo do receio; contudo, os deputados não se podiam resolver a aumentar os impostos. “Se a renda”, calculavam eles, “já assim é insuficiente, quanto mais não o será quando se trata do pagamento das presas? Nossos antagonistas falam-nos dos impostos da Inglaterra; mas não consideram no contraste que há entre um povo mercantil e industrio- so, ajudado pelos maiores esforços da inteligência humana, e outro povo ainda na infância da civilização. Os grandes impostos, excedendo os meios

desde está época praticada em larga escala. Em um artigo da Aurora datada de 24 de setembro de 1834, observa o editor: “Estamos informados por uma carta de pessoa fidedigna, que há atualmente nos Estados Unidos quatro estabelecimentos empre- gados na cunhagem de cobre brasileiro. Um em Bellville, no Estado de New Jersey, pertencente à firma Stephens, Thomas & Fullar; outro em Bloomfield, no mesmo estado pertencente a Moffatt & Wolfenden; outro em Newark e ainda outro na cidade de New York. Dizem que o principal estabelecimento é o dos srs. Stephens, Thomas & Fullar, que tem mais de vinte operários empregados só para este fim, e três máquinas de cunhar trabalhando noite e dia, cada uma das quais pode preparar 1440 dúzias de moedas de oitenta e quarenta réis, em 24 horas.

“Calculando-se que metade do total cunhado seja de 80 réis, e a outra metade de 40 réis (posto que nos assegurem que a maior parte é de 80 réis) o resultado será a soma de Rs.3:110$400 por dia, os quais custam aos filantrópicos proprietários do estabe- lecimento, cerca da quarta parte do valor pelo qual depois circulam no Brasil.” Afirma-se que a introdução do cobre assim cunhado se efetua principalmente pelo Rio Grande, onde as facilidades do contrabando são muito maiores na Metrópole.(E.E.)

 

 

que o povo tem de ganhar não produzirão uma diminuição de capital e consequentemente da renda pública, que só pode basear-se com solidez so- bre a riqueza nacional? Admitindo mesmo que não, que impostos bastarão onde não há limites à despesa? Qualquer auxílio aos recursos do Tesouro nada mais seria do que um incentivo a maiores extravagâncias.”

Dirigida por estas e outras considerações, a comissão nomeada para examinar a lei do orçamento para os seguintes dezoito meses insistiu na necessidade de reduzir a despesa aos limites da receita presumida, no dia 4 de agosto apresentou um projeto contendo as seguintes grandes re- duções, segundo os cálculos apresentados pelo Ministério.

 

Soma pedida Soma concedida pela comissão
Ministério do Império………… Rs 1,165:114$000 934:710$000
Ministério da Justiça………………… 801:857$000 725:288$000
Ministério dos Neg. Estrangeiros.. 771:133$000 540:000$000
Ministério da Marinha……………… 4,920:895$000 3,142:400$000
Ministério da Guerra……………….. 7,800:000$000 4,400:000$000
Ministério da Fazenda, dotação da casa Imperial, e juros da dívida

pública……………………………………

 

 

 R$14,011:713$000  

 

 

    9,920:825$000  

Totais R$29,470:712$000 19,63:223$000

 

A redução subia a perto de dez mil contos de réis. Em lugar de um déficit de sete mil contos, mostrava a comissão um excedente de mais de três mil contos, que podiam ser aplicados à amortização da dívida públi- ca, e para o fim de afastar esse desastroso futuro indicado na fala do trono. Vasconcelos mandou efetivamente uma emenda, propondo esta aplicação. Clemente Pereira, por outro lado, sustentou que na realidade não havia esse excesso que a comissão mostrava, visto que os seus cálculos se funda- vam em dados incertos, e que as despesas, principalmente pelas repartições da Marinha e Guerra, deveriam de necessidade exceder a soma proposta; que falava com franqueza para que a nação não se iludisse com falsas espe- ranças, e concluiu denominando a emenda supérflua. A isto calorosamen- te replicou Vasconcelos que a lei do orçamento fixava as despesas; que o governo não podia fazê-las exceder, do contrário nada menos se seguia do

 

 

que a proclamação do governo absoluto, pois que a diferença entre uma administração absoluta e outra constitucional era a sujeição desta à lei.

Como, porém, os clamores do partido ministerial dentro e fora da Câmara, fossem excitados por todas aquelas eliminações, e se declamas- se contra a despesa com que se onerara o Brasil com o subsídio dos deputa- dos, determinaram-se estes a fazer uma equivalente redução nesse subsídio, para ao menos se justificarem da censura de só atenderem aos seus particu- lares interesses, e a 17 de agosto reduziram a quantia de 2:400$00 réis por ano que percebiam, a 10$000 réis diários, enquanto durasse a sessão ordi- nária e extraordinária. Esta medida, que parecia reclamada pela prudência, pelas circunstâncias do Tesouro, e pela justiça imparcial que aconselha que todas as reformas devem principiar por casa, caiu por uma quase unani- midade no Senado. Deve-se ter em lembrança que o subsídio concedido aos senadores era fixado em quantia igual à que fora dada aos deputados, e mais metade; e sustentou o Visconde de Cairu, com veemência, que certa decência e tratamento eram indispensáveis, pelo menos aos senadores, para o interesse e decoro do Império.

Aproximava-se o termo da sessão marcada pela lei, e, contudo, nada se havia ainda decidido a respeito do orçamento; era esta a quarta e última sessão da legislatura da atual Câmara dos Deputados, e nenhuma intimação se havia ainda feito acerca de ser prorrogada. Vasconcelos pro- pôs que se enviasse uma deputação ao Trono a fim de comunicar o estado em que se achavam alguns negócios públicos, e pedir a prorrogação da sessão para que a Câmara pudesse concluir os trabalhos em que se achava empenhada. Mas esta indicação não passou, por se alegar que o chefe do estado bem conhecia estas circunstâncias, e que à Câmara cumpria abster- se de toda a ingerência em atribuições que lhe fossem alheias, conduzir-se em conformidade com a Constituição, e proceder nos seus trabalhos até que expirasse o prazo marcado.

A maioria, porém receava, com justiça, que esses trabalhos fos- sem prematuramente interrompidos. Os debates, desde o começo da ses- são, haviam dado muito desgosto a D. Pedro, que no dia 3 de setembro pôs um termo a todas as discussões pela seguinte extraordinária e lacônica fala de encerramento:

 

 

 

 

brasileira.

“Augustos e Digníssimos Senhores representantes da nação

 

“Está fechada a Sessão.

“Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.” Assim terminaram de improviso as sessões da primeira Câmara

 

dos Deputados, fraca e vacilante em 1826, inquieta em 1827, exigente em

1828, e finalmente aventurando-se a opor uma barreira contra as agressões do poder em 1829. Não se tendo concluído a discussão sobre a lei do orçamento, até o encerramento, ficou o Ministério sem restrição alguma legislativa a respeito da despesa. Contudo, apesar de ficar assim tempora- riamente desembaraçado, o público se assustou, o que produziu um efeito fatal à popularidade da administração. Os decretos anticonstitucionais de 27 de fevereiro, a continuação de uma força estrangeira em tempo de paz, a nomeação de presidentes e governadores de Armas que professavam prin- cípios retrógrados, a distribuição de insígnias honoríficas como meio de corrupção, a linguagem dos ministros e a de dois periódicos de Pernambu- co que abertamente pregavam o governo absoluto, a opinião manifestada pelos periódicos ministeriais do Rio a favor da incorporação dos emigrados portugueses ao exército do Brasil, e finalmente a rejeição pelo Senado do projeto de lei para se anular a dos vínculos, e os direitos de primogenitura, deram motivo a que se pensasse geralmente que se intentavam importantes e vitais mudanças na Constituição. “As fórmulas representativas”, observa- va um dos periódicos liberais, “poderão talvez continuar; mas se a vontade do povo for dominada pelo terror, a nossa liberdade será reduzida necessa- riamente a uma mera sombra.”

Os receios a este respeito ainda subiram a maior ponto, quando se soube a formação em Pernambuco de um poderoso clube denominado Co- lunas do Trono, que trabalhava na destruição dos republicanos: assim eram indistintamente chamados todos os que faziam oposição ao Ministério.

No entanto chegavam em grande número os emigrados portu- gueses vindos de Inglaterra; como porém viessem na qualidade de parti- culares, e não como tropas, não houve necessidade de medidas legislativas para a sua admissão, e permitiu-se que desembarcassem sem serem moles- tados. Vários rumores falsos, como era natural, espalhavam e insinuavam a seu respeito os ultraliberais; contudo, deve-se imparcialmente confessar

 

 

que se comportaram de uma maneira digna de louvor. Vendo-se considera- dos com desconfiança, os emigrados cuidadosamente se abstiveram de toda a ingerência na política do Brasil, e assim conseguiram desfazer a impressão desvantajosa que a sua chegada havia suscitado. Foram muitos recebidos nas casas de famílias particulares, e fizeram casamentos vantajosos; outros aplicaram-se em ocupações industriosas; e alguns, menos felizes, ou talvez menos prudentes, foram socorridos por meio de loterias concedidas pelo governo, e por subscrições particulares.

 

 

 

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Capítulo XXIV

REGRESSO DE D. MARIA. – SEGUNDAS NÚPCIAS DE D. PEDRO EM 13 DE OUTUBRO DE 1829. – CONCESSÃO DE TÍTULOS NESTA OCASIÃO. – MEIO CIRCULANTE. – TEORIAS SOBRE A BALANÇA DO COMÉRCIO. – MUDANÇA DO MINISTÉRIO. – DESASTRE ACONTECIDO AO IMPERADOR. – A INIMIZADE ENTRE BARBACENA E CHALAÇA. – DEMISSÃO DESTE. – MU- DANÇA NA POLÍTICA. – ASSASSÍNIO DO VISCONDE DE CAMA- MU. – CONVOCAÇÃO DA NOVA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM MAIO DE 1830. – FALA DO TRONO. – VOTO DE GRAÇAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. – PRINCÍPIOS DA ASSEMBLEIA. – DISCUSSÃO DE LEI DO ORÇAMENTO. – ABERTURA DA SES- SÃO EXTRAORDINÁRIA EM 8 DE SETEMBRO DE 1830. – NOTÍ- CIAS DA REVOLUÇÃO FRANCESA. – EFEITOS DESSA NOTÍCIA.

– OUTRA MUDANÇA DO MINISTÉRIO. – DESPESAS FEITAS COM EMIGRADOS PORTUGUESES. – CHEGADA DA EUROPA EM OUTUBRO DE 1830 DE DEZ MIL ARMAS. – ESTADO DO ESPÍRITO PÚBLICO NESSA ÉPOCA.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

S TALENTOS diplomáticos do Marquês de Barbacena foram me- lhor aproveitados na negociação do segundo casamento de D. Pedro, do que na tentativa de obter-se a intervenção do Gabinete Britânico a favor de D. Maria (CXVII)*. Este último objeto pareceu tão impraticável que

  1. Pedro determinou-se a fazer regressar. Sua Majestade Fidelíssima para o Brasil, onde chegou em 16 do outubro de 1829, acompanhada pela Prin- cesa bávara, D. Amélia de Leuchtemberg, futura esposa do Imperador. Ti- veram lugar as núpcias no dia seguinte; e, apesar de chover copiosamente, as casas das ruas por onde tinha de transitar o cortejo estavam ricamente

 

*      As notas CXVII a CXXIII acham-se nas pp. 328 a 332.

 

 

tapeçadas, havia vários arcos-de-triunfo, e celebrou-se todo o cerimonial com muita pompa e magnificência. A cidade se iluminou por muitas noi- tes consecutivas; lançou-se ao mar uma corveta que recebeu o nome de Amélia; e o Imperador instituiu a nova Ordem da Rosa, de que se decla- rou Grão-Mestre. Também teve lugar uma profusa concessão de insígnias honoríficas, especialmente entre os deputados ministeriais, e mais alguns título da nobreza se ajuntaram aos já existentes.40 Quanto aos liberais, sen- do com poucas exceções excluídos da participação destas honras, pregavam filosofia, e indicavam todas estas distinções ocas como puerilidades, só pró- prias para o divertimento de homens menineiros. Um correspondente da Aurora, que tomara este objeto debaixo de um ponto de vista estatístico, escreveu em diferente sentido:

“A Monarquia portuguesa”, dizia este engenhoso lógico, “funda- da, segundo a autoridade da folhinha, há 736 anos, tinha em 1803, época em que se haviam renovado títulos e criados outros recentemente, 16 mar- queses, 26 condes, 8 viscondes e 4 barões.

“O Brasil, com oito anos de idade como potência, encerra já no seu seio 28 marqueses, 8 condes, 16 viscondes e 21 barões. Ora, progredindo as coisas do mesmo modo, como é de esperar, teremos no ano de 2551, que é quando a nossa nobreza titular deve contar a mesma antiguidade que a

  • Os títulos concedidos por Pedro não eram hereditários de jure. Contudo sua fre- quente concessão aos herdeiros da nobreza recém-criada fazia com que fossem con- siderados tais de fato. Deve-se notar que, em referência à antiga nobresa portuguesa, a hereditariedade do título era considerada dependente da confirmação do Monarca, Era costume dos nobres obter, em vida, esta confirmação, a favor de seus herdeiros a fim de que, livres daí em diante de toda a solicitude sobre este ponto, pudessem acabar, em paz, os seus dias. Pela lei que fixa os atributos da Regência no Brasil, é proibido aos seus membros conferirem títulos ou quaisquer outras condecorações honoríficas; e deste regulamento têm resultado largos benefícios. Durante o reinado de D. João e o de D. Pedro, o desejo de tais distinções honoríficas, que só podiam ser obtida na Corte, era muito frequentemente motivo de extorções e abusos. Desde, porém, que cessou a concessão deles, os cargos municipais das cidades e vilas, tornaram-se o principal objeto de ambição; e, como estes cargos são coletivos, é ne- cessário antes de tudo, para consegui-lo, que o candidato conte com a boa vontade de seus concidadãos. A ânsia de obter distinções que era outrora o flagelo deste país redundará assim inevitavelmente em seu benefício pelo menos todas as vezes que o povo compreender quais são os seus verdadeiros interesses. (E. E.)

 

 

de Portugal tinha em 1803, nada menos que 2385 marqueses, 710 condes, 1420 viscondes e 1863 barões; isto por uma simples regra de proporção, sem fazer caso dos quebrados. Assim, nada devemos recear sobre o futuro; por- que não havendo nobreza sem riqueza, segue-se que serão para então nossos descendentes mais ricos do que o Grão-Mogol” (CXVIII).

No entanto, entre a crise da época e esse brilhante futuro, exis- tia um profundo abismo: em primeiro lugar, o continuado aumento do meio circulante, por meio das emissões de notas do banco, e ultimamente o da moeda de cobre, haviam de necessidade produzido um correspon- dente acréscimo no preço de todas as mercadorias. A importação havia consequentemente crescido e como meio de retorno, enviavam-se para fora imensas quantias de ouro e prata, única parte exportável do meio circulante. O papel e o cobre tornavam-se o único meio circulante de todo o Brasil, o cambio sobre as praças estrangeiras se deprimia, todas as relações entre devedor e credor se transtornavam, e de tudo isto resultavam muitas perdas individuais.41 Os que subsistiam de ordenados ou salários fi-

  • Com o câmbio ao par, cujo padrão era o meio-dobrão de ouro, o mil lá correspondia a 67½. Em virtude do subsequente aumento da prata na circulação em 1809 e 1810, este metal substituiu o ouro e o câmbio baixou a 54 Às flutuações que se seguiram motivadas principalmente pelas excessivas emissões de papel e de cobre se demonstram pelo seguinte quadro das taxas médias durante cada ano de reinado de D. Pedro:
Em 1821 52 ¼ = £ 217 14 2
1822 48 ½ = “ 202 1 8
1823 50 ¼ = “ 209 7 6
1824 48 = “ 200 0 0
1825 51 ⅛ = “ 213 0 5
1826 47 1 16 = “196 1 10

 

Assim um conto de réis, valerá em cada ano:

 

 

Um cruzado é 400 réis ou 4/10 de um mil réis. Assim mil cruzados equivalem a 400$000 e um milhão de cruzados a 400:000$000.

1827 35 ⅝ = “148 8 9 portugueses ora contam por cruzados, ora por
1828 32   ¾ = “136 9 2 mil réis.
1829 25 ⅜ = “105 14 7
1830 23        = “ 95 16 8
1831 24 ⅝ = “ 102 12 1

 

Ambos estes nomes são dados visto que os

 

 

 

 

Todas as somas, dadas em lbs. esterlinas, são calculadas segundo a tabela acima, com a mais exata aproximação. As bases médias foram tiradas do Relatório do ministro das Finanças, apresentado em 1833. (E. E.)

 

 

xos, ficavam reduzidos a extrema pobreza; e, apesar de que se não houvesse formado um conceito claro a respeito da natureza do mal, divulgava-se e ganhava preponderância a opinião de que a causa dele havia sido o Governo. Alguns editores de periódicos ministeriais, o do Brasileiro imparcial, e ou- tros, contestavam, contudo, que a baixa do câmbio, e o desaparecimento dos metais preciosos, eram devidos essencialmente à balança do comércio, ou, por outras palavras, ao excesso da importação sobre a exportação, e indicavam como único remédio eficaz o estabelecimento ou a proteção de fábricas no Brasil, e mais severa execução da lei que o proíbe a exportação do ouro e da prata. “O país”, asseveravam eles, “dependeria menos dos estrangeiros, os metais preciosos reapareceriam na circulação, e a balança do comércio tomaria o seu verdadeiro equilíbrio.” É quase inútil dizer que estes argumentos eram inteiramente fúteis. Quanto à dependência de ou- tras nações, é óbvio que devera ser recíproca, e que a causa da desaparição do ouro e da prata não assentava no excesso da importação, mas sim no au- mento do meio circulante, e na alta dos preços, que motivaram esse excesso de importação. Contudo, aquela doutrina achou muitos sectários, o que não causa admiração refletindo-se que, sob o título de Teoria Mercantil da Riqueza, uma semelhante hipótese formou, por séculos, a base de todas as legislações da Europa. Felizmente, os jornais do Partido Liberal adotaram diversa teoria, ainda que em muitos casos seguiram outra marcha mais por um espírito de oposição ao Governo do que por uma convicção íntima sobre a matéria.

A falta de popularidade do Ministério cresceu, no entanto, a ponto de decidir-se o Imperador, no princípio do mês de dezembro, a demiti-lo, e substituí-lo por outro exclusivamente composto de brasileiros natos. Clemente Pereira, um dos últimos ministros, e, como já nos refe- rimos, português por nascimento, e a esta circunstância atribuía-se prin- cipalmente a conservação da tropa estrangeira, a nomeação de portugue- ses de princípios anticonstitucionais aos empregos públicos, excluindo os brasileiros, e a suspeita coalisão entre o Ministério e o gabinete secreto de São Cristóvão. No novo Ministério foi o marquês de Barbacena nomeado, em lugar de Calmon, para ministro da Fazenda; Calmon foi nomeado mi- nistro dos Negócios Estrangeiros; e o marquês de Caravelas, ministro do

 

 

Império, em lugar de José Clemente Pereira, que o havia sido durante os últimos dezoito meses.

Antes, porém, de se completar a organização do Gabinete, acon- teceu um desastre que, ameaçando envolver no Brasil em uma prematura revolução, deu motivo aos mais sérios receios. O Imperador tinha a pre- dileção, um tanto estranha entre os brasileiros, de dirigir como cocheiro a sua carruagem. Em uma ocasião que passava pela Rua do Lavradio, virou- se, infelizmente, a carruagem, e na queda Sua Majestade fraturou duas costelas. D. Maria, a Imperatriz, e seu irmão, o Duque de Leuchtemberg, ficaram bastante contusos: o mesmo D. Pedro foi conduzido à casa do marquês de Cantagalo, que estava próxima. Antes, porém, de muito tem- po, os boletins anunciaram a sua melhora. (CXIX)

A nomeação do novo Ministério foi mui desagradável a F. G. da Silva, o secretário particular de Sua Majestade, e conta-se que se gabara de que os cinco crioulos de que era formado não permaneceriam cinco meses na administração: existia a mais viva animosidade entre este indivíduo e o mar- quês de Barbacena. Havia-se este prevalecido da má disposição que existia entre o último Gabinete e a Câmara dos Deputados para representar ao Im- perador a urgente necessidade de formar uma administração mais popular; do contrário, dizia ele, uma guerra interminável existirá entre o Ministério e o Corpo Legislativo, ou, por outras palavras, entre o Governo e a nação. Ao mesmo tempo que assim aconselhava, evitava todas as aparências de ser movido por ambição pessoal, alegando sempre que o mau estado de sua saúde, em consequência da sua última trabalhosa embaixada à Europa, fazia- lhe necessário um retiro temporário das fadigas da vida pública, a fim de poder usar do regime que reclamava a sua saúde. Contudo, o marquês teve finalmente a magnanimidade de fazer um sacrifício patriótico; encarregou-se da formação do novo Ministério; e completando-o, insistiu com D. Pedro mostrando-lhe que o mais seguro, ou antes, o único meio de tornar a ganhar a confiança pública, era o de dissolver o gabinete secreto de São Cristóvão, e de afastar do seu lado a Francisco Gomes da Silva.

Na mesma ocasião, um dos periódicos mais lidos adotou igual linguagem; e depois de referir, palavra por palavra, certo despacho do se- cretário particular, contendo os mais grosseiros erros de gramática, obser- vou que pela leitura desta peça se evidenciava que, para tratar dos grandes

 

 

interesses das nações, não eram precisos distintos talentos, nem consumada prudência, como geralmente se supunha; que alguma audácia, um ar in- solente, e uma ignorância profunda, eram os melhores característicos do hábil estadista; e que era falso dizer-se que o mundo era governado pela inteligência. “Os homens”, concluía o redator, “de quem depende a sorte das monarquias, e que se julgam com forças para desempenhar, ao lado do monarca, comissões importantíssimas, são aqueles que, sem haverem rece- bido espécie alguma de educação literária, passam a vida numa contínua dissipação volteiam de prazer a prazer e não podem reservar para a reflexão e golpe de vista interior dois minutos de sua existência.”

A princípio o imperador repeliu com indignação a idéia de afas- tar o seu favorito; porém, finalmente, acedeu a este passo, e pouco de- pois, foi Gomes da Silva despachado para a Inglaterra com caráter público (CXX). Promulgou-se também um decreto ordenando que se processasse a Sociedade dos Colunas instituída em Pernambuco e, enfim, principiaram a aparecer esperanças de que o Governo, adotando uma linha de conduta mais nacional, adquirisse a confiança e a estima que até então nunca pude- ra granjear. Estas modificações de sistema eram contudo lentas e incertas em seus efeitos, ao mesmo tempo que os excessos da imprensa, e a con- sequente exasperação nas províncias, iam tocando a meta, o que só podia ser reprimido por medidas enérgicas. Conheceu-se esta verdade na Bahia, onde o Presidente Visconde de Camamu foi assassinado em 28 de fevereiro de 1830, por um homem a cavalo, que depois de lhe disparar um tiro de pistola, evadiu-se impunemente (CXXI). O visconde, antes de ser titular, havia sido chamado à Corte, durante o Ministério de Clemente Pereira, por causa das reiteradas queixas que havia contra ele; todavia, em lugar de ser demitido, foi-lhe concedido um título honorífico. Esta conduta muito mortificou os ultraliberais, ou, como se denominavam, “o partido exalta- do”; e se bem que se pretendesse fazer crer que o motivo deste assassínio fora particular, existiam todos os dados para se acreditar que havia sido político.

Na falta de outros objetos de importância, a atenção pública fixou-se sobre a Câmara dos Deputados novamente eleita: tinham estes a reputação de ser possuídos de sentimentos constitucionais, e com muita ansiedade se procurava conhecer se o Ministério conseguiria afinal ter a

 

 

maioria. Em 3 de maio de 1830 reuniram-se as Câmaras, e na forma do costume, o Imperador abriu a sessão pronunciando a fala do trono, em que anunciava o seu casamento, e a chegada de D. Maria II, que se achava debaixo de sua proteção.

“Posto que”, dizia ele, “na qualidade de pai e de tutor, deva de- fender a causa da mesma soberana, todavia serei fiel a minha palavra, dada à assembleia, de não comprometer a tranquilidade e interesses do Brasil em consequência dos negócios de Portugal.” Quanto aos portugueses que ti- nham precedido e mesmo acompanhado Sua Majestade Fidelíssima, e pre- sentemente se achavam carecidos de socorros, recomendava-os ao cuidado e filantropia dos representantes da nação. Congratulava a assembleia pela conservação da paz interna e externa, observando, porém, que o ministro da Justiça daria conta dos motivos que obrigaram o governo a suspender temporariamente algumas das garantias individuais no Ceará. Lembrava de novo a necessidade de reprimir, por meios legais, o abuso que continu- ava a fazer-se da liberdade da imprensa em todo o Império, e recomendava com instância os negócios da Fazenda e da Justiça, cujo melhoramento era de um interesse vital para a prosperidade do Império. Declarava ser tam- bém necessário tomar medidas para a organização vigorosa e regular do Exército, e para as indispensáveis reformas da Marinha. A situação geográ- fica do Império; dizia o Imperador, aconselha, como prudente e necessária, a conservação de forças, tanto de mar como de terra. Prosseguia dizendo que o tráfico de escravatura cessara, e que o Governo estava decidido a empregar todas as medidas que a boa fé e a humanidade reclamavam para evitar sua continuação, debaixo de qualquer forma ou pretexto que fosse. Indicava a necessidade de leis que facilitassem a colonização. Lembrava que a educação da mocidade, que fora constantemente o objeto da sua solici- tude, requeria toda a atenção, advertindo que era mister que os princípios da religião Católica, Apostólica, Romana fossem cuidadosamente ensina- dos e praticados nas escolas elementares em todo o Império. Finalmente, depois de exprimir sua confiança na sabedoria e patriotismo da assembleia, concluía por estas palavras: “Mostrai que sois brasileiros, que só tendes em vista o interesse geral do Brasil, a consolidação do sistema monárquico constitucional, e o esplendor do meu imperial trono.”

 

 

O voto de graças foi redigido pelo Deputado Martim Francisco que, com seus dois irmãos, havia regressado ao Rio em 1828, e conse- guido um completo perdão do Imperador, depois de uma curta detenção na prisão da ilha das Cobras. Em consequência da desavença que ainda existia entre a família Andrada e o ex-Ministro Clemente Pereira, este voto ressentiu-se de certa acrimônia; contudo, nele se fez uma exposição exata dos sentimentos dos deputados. Mostrava-se que a Marinha e o Exército careciam das reformas que fossem compatíveis com a posição geográfica do Império, com o estado atual de paz e, sobretudo, com as instituições exis- tentes. Sobre os outros pontos, a que a fala do trono aludia se prometida a devida atenção, e agradecia-se ao Imperador em particular, a demissão de um Ministério que havia perdido a confiança pública por continuadas violações da Constituição e da lei, e pelos receios que havia excitado acerca do restabelecimento do governo absoluto; receios que quando não fos- sem fundados, eram aparentemente justificados pelos atos de um gabinete, debaixo de cuja administração as Câmaras tinham visto encerrar-se uma sessão sem lei do orçamento; fato este que se qualificava (ainda que errada- mente) como sem exemplo na história das monarquias representativas. Ao mesmo tempo, a Câmara solicitava do Imperador que diligenciasse superar as facções exageradas que agitavam o Brasil para a anarquia, ou para o des- potismo, assegurando-lhe a sua cordial cooperação.

Muitos dos novos deputados traziam consigo grandes prejuízos contra D. Pedro, e poucos confiavam no novo Ministério. Deve-se mais confessar que em muitos casos estavam eles longe de ser isentos dessa mes- ma exageração contra a qual falavam. Neste ponto eram eles ainda mais culpáveis do que seus antecessores. Estavam demasiadamente inclinados a declamar extensa e vagamente sobre qualquer pequena matéria submeti- da à sua consideração. Os oradores verbosos infelizmente preponderavam sobre os deputados de senso, e muito tempo precioso era desperdiçado. Como observava Evaristo, que neste ano tinha tomado assento como de- putado por Minas Gerais, a existência da Assembleia Legislativa devera manifestar-se mais por atos do que por longos discursos que, tendendo para a procrastinação de negócios importantes, causavam detrimento à causa pública.

 

 

Quando pela primeira vez, em 1826 e 1827, se reuniu a legis- latura, achava-se o Brasil tão ignorante de seus direitos e prerrogativas, e a imprensa tão nula, que de alguma forma tornava-se necessário que a Câmara dos Deputados ministrasse a instrução ao povo, e que os oradores discorressem largamente sobre esses tópicos: ali se enunciaram verdades que em outra parte ninguém ousaria proferir. Em 1830, pelo contrário, os conhecimentos políticos haviam ido em progresso, a franqueza da lingua- gem da imprensa tocava à licenciosidade, de sorte que já não só era inútil, como também prejudicial que os deputados ocupassem a Câmara com lugares-comuns, que uma multidão de periódicos repetiam todos os dias.

O orçamento foi, entre outros pontos, um vasto campo em que contenderam todos os partidos. Reproduziu-se com duplicado calor a dis- cussão que se suspendera pelo prematuro encerramento das Câmaras em 1829, a qual terminou por um completo triunfo da oposição. Em vão se esforçou o Marquês de Barbacena para obter a maioria, visitando pesso- almente os mais influentes deputados liberais, e procurando conciliar-se com eles pela mais lisonjeira linguagem; mas tudo foi debalde. Conseguiu diminuir os prejuízos que se haviam suscitado contra o Ministério, mas impossível lhe foi conseguir o seu fim. A força da Marinha, de 7.000 ho- mens, ficou reduzida a 1.500; foram dissolvidas as tropas estrangeiras, ex- ceto os indivíduos que tinham servido durante a guerra da independência, e os que haviam sido mutilados ou gravemente feridos no serviço nacional; e ficou igualmente decidido que o recrutamento da marinhagem e solda- dos só teria lugar logo que findasse o tempo dos engajados. O Marquês de Paranaguá, que estava no Ministério do marquês de Barbacena como, mi- nistro da Marinha, em vão se pronunciava contra todas estas reformas. “Se- nhores”, sustentava o nobre marquês no calor da discussão, “uma grande corporação de homens é mais útil e menos perigosa do que uma pequena força; pode esta ser mais facilmente corrompida e seduzida para derribar a Constituição.” (CXXII)

Não obstante a inegável exatidão deste argumento, a Câmara persistiu em efetuar os seus planos. A comissão encarregada de examinar o orçamento, apresentou em suma a redução de 3.700 contos de réis na quantia pedida pelo ministro. O total da despesa autorizada pela Câmara subia a 12.452 contos de réis; e sendo estimada a renda em 15.000 contos,

 

 

aparecia um saldo, que se propôs fosse aplicado à amortização de uma igual quantia do papel-moeda.

Nenhuma resolução definitiva se tomou sobre estas matérias, e as recomendações de D. Pedro sobre outros pontos pouca atenção mere- ceram, até que chegou o dia 3 de setembro, marcado por lei para o encer- ramento da sessão. Na fala do trono, o Imperador reprovou o comporta- mento das Câmaras com mais justiça do que em qualquer outra ocasião, e fez ver que, como chefe do estado, e por consequência a pessoa mais interessada na prosperidade do Império, havia resolvido convocar imediata e extraordinariamente as Câmaras, para que tomassem em consideração os objetos indicados na fala da abertura.

Abriu-se a sessão extraordinária no dia 8 de setembro de 1830. As medidas principais apontadas pelo Imperador foram a conclusão da lei do orçamento, mais prontas e eficazes providências a respeito do meio circulante, a organização de um banco nacional, e a proposta de um código criminal e de processo. O Imperador sustentava que a necessidade destas providências era óbvia, e que as críticas circunstâncias do estado imperio- samente as reclamavam.

No dia 14 desse mesmo mês chegaram notícias da imprevista revolução dos três dias de julho em Paris. O choque foi elétrico. Muitos indivíduos no Rio, Bahia, Pernambuco, e S. Paulo, iluminaram suas casas por este motivo. Excitaram-se as esperanças dos liberais e o temor dos cor- cundas, e estas sensações se espalharam por todo o Império por meio dos periódicos. Havia-se aumentado o número destes a cinquenta e três, dos quais quinze se publicavam só no Rio de Janeiro; e onde somente pugna- vam por princípios retrógrados. Nesta crise, apareceu outro jornal deno- minado O Repúblico, pregando abertamente os princípios da República federal. Abriu-se também uma subscrição, com o fim de fazer transportar os emigrados portugueses à Europa, muitos dos quais conceberam espe- ranças de que, em consequência dos últimos acontecimentos da Europa, em Portugal se levantaria o grito para o restabelecimento de um Governo constitucional.

A atenção pública foi, contudo, reclamada por negócios de im- portância mais direta, em consequência da demissão do Marquês de Bar- bacena. Havia-se suscitado uma questão entre D. Pedro e este fidalgo, em

 

 

razão do ajustamento das contas sobre as enormes quantias despendidas durante a sua missão em Londres, e apareceu publicado no Diário Flumi- nense, de 5 de outubro o seguinte decreto:

“Convindo liquidar-se, quanto antes, a dívida de Portugal con- traída pelo tratado de 29 de agosto de 1825, e sendo necessário para esse fim tomarem-se primeiramente as contas da Caixa de Londres, exami- nando-se as grandes despesas feitas pelo Marquês de Barbacena, do meu Conselho de Estado, tanto com Sua Majestade Fidelíssima, minha augusta filha, como o com os emigrados portugueses em Inglaterra, e especialmen- te com o meu casamento; e não podendo estas verificarem-se legalmente exercendo ao mesmo tempo o mencionado marquês o lugar de ministro e secretário de Estado dos negócios da Fazenda; hei por bem demiti-lo do dito cargo de ministro e secretário de Estado dos negócios da Fazenda.”

Algumas semanas antes havia o Marquês de Barbacena declara- do na Câmara dos Deputados que o governo do Brasil de nenhuma forma interferira nos negócios de Portugal, e que, longe de terem adiantado di- nheiro aos emigrados, ou ao governo da Terceira, havia ele, pelo contrá- rio, suspendido todos os pagamentos a Portugal; os jornais ministeriais repetiram logo esta asserção. A verdade era que as somas a que aludia o decreto, haviam sido pagas a D. Maria, ou aos seus agentes, e por estes aos emigrados portugueses, de sorte que, apesar de ter sido o marquês colhido em uma manifesta e flagrante ambiguidade, não havia ele avançado uma falsidade direta. Em virtude da convenção secreta e adicional ao tratado de paz com Portugal, como já nos referimos, havia-se o Brasil obrigado ao pagamento de £600,000, como indenização à Coroa portuguesa: desta soma havia D. João VI recebido £250,00; restavam portanto ainda a pa- gar ao seu sucessor £350,00: desta soma se haviam pago todas as despesas feitas por D. Maria e pelos emigrados. As únicas increpações que podiam, portanto, ser lançadas ao governo, eram a grande imprudência de se ter feito um pagamento antes de estar terminada a questão portuguesa, e a má-fé de ter aplicado a este objeto os fundos remetidos para Londres para o pagamento dos juros e amortização da dívida pública, e isto sem o co- nhecimento do corpo legislativo.

Todos aqueles negócios eram um enigma para os brasileiros, e assim teriam continuado, se o Marquês de Barbacena, em extremo irrita-

 

 

do pelo contexto do precitado decreto (que parecia acusá-lo de falsário e de fraudulento), não publicasse uma exposição de todas essas transações. Com esta publicação apareceram também extratos de algumas cartas, que

  1. Pedro decerto nunca pensou que chegassem ao conhecimento de mais ninguém: tornaram-se, portanto, irreconciliáveis inimigos o Imperador e o marquês. (CXXIII)

Era este o estado dos negócios, quando no mês de outubro de 1830 chegou ao Rio de Janeiro armamento para dez mil praças, impor- tando em mais de quinhentos contos, por conta do Governo. Haviam estas armas sido encomendadas durante o Ministério de José Clemente Pereira, sem autorização alguma das Câmaras, e ao tempo em que se go- zava de perfeita paz. Além da desaprovação desta desnecessária despesa, a muito suspeitada intenção, atribuída ao Ministério de Clemente Pereira, de substituir o sistema constitucional por um despotismo militar, pareceu então da maior evidência. Felizmente, supondo-se mesmo que fosse esta a intenção, o tempo de a executar havia já passado; pois que o povo estava determinado a sustentar os seus privilégios, e a coibir as injustificadas ex- travagâncias da administração.

“Que nos resta”, perguntava a Aurora, “de nossos dispêndios e grandioso emprego de capitais? Artilharia velha, fragatas inutilizadas, e uma Corte que com seu esplendor insulta a miséria pública. Porém, a re- forma é inevitável; e essas dez mil armas que se fizeram vir da Inglaterra sabe Deus para que fins, não chegam ainda para se manter a continuação dos abusos que têm afligido o Brasil, e contra os quais até hoje inutilmente se tem erguido a voz dos deputados e escritores livres.”

 

 

 

Notas do Capítulo XXIV

 

CXVII – O insucesso de Barbacena na conquista de uma noiva para D. Pedro ao contrá- rio do que diz Armitage, era patente. Chegou a ser objeto de mordazes ironias das gazetas alemãs. Inúmeras são as candidatas, mas, nenhuma delas se decide; nem a princesa Cecília da Suécia filha rei Gustavo Adolfo a quem o Imperador agraciara com a Grã-Cruz de Pedro I; nem as três princesas do Wurthemberg, Paulina Isabel, e Antonieta: nem Luísa Amalia. Estefânia, de Baden, nem as sobrinhas do duque de Clarence. Nenhuma. As do

 

 

Wurthemberg declararam não pretender mudar de religião; a da Suécia de certo ponto parecer aquiecer, o Gentz escreve a Mareschal a propósito dela: “que se o Imperador não ficar casado este ano é porque não querem.” O casamento, porém, não passa de projeto. Ainda assim Barbacena não perde vaza. Ao Duque de Orleans dizem, interpela, sonda se não é possível obter a mão de uma das princesas de sua família, mas quando o duque percebe que Caldeira Brandt está se tornando impertinente indaga: Et la Marquise?… Barbacena desconversa, mente, e acaba dizendo que o caso da Marquesa de Santos “c’est une affaire finie….” Não era, a Marquesa estava outra vez de pazes feitas com o Imperador, ou se não está, anda em risco de reconciliar-se com o amante, posto que de há muito o Barão de Mareschal escrevera para Metternick “qui se le mariage ne se fait pas, Madame Santos reviendra tôt ou tard et ma situation ne sera pas tenable.” (Alberto Rangel – Obra ci- tada). Afinal ao tempo que o Paço de S. Cristóvão se engalanava para receber a Marquesa de Santos, mal sabia o Imperador que Barbacena resolvera enfim arranjar-lhe uma noiva e essa era Amélia Eugenia Napoleona, princesa de Leuchtenberg, filha do Príncipe Eugênio de Beauharnais, filho de Josephina de Beauharnais e enteado de Napoleão. O contrato de casamento tinha sido assinado em 30 de maio de 1829, em Canturbury pelo Conde Luís Planat de La Faye, por parte da noiva, e Barbacena representando Pedro I. Aquilo que ao próprio Barbacena, como parecera impossível, e que se a França e a Inglaterra percebes- sem naufragaria – posto que não permitiriam que D. Pedro procurasse uma noiva por qualquer forma ligada direta ou indiretamente à família de Napoleão – entretanto era já agora uma realidade… Assim foi que Barbacena pôde regressar ao Brasil satisfeito por ter cumprido tão espinhosa missão. O fato de ter Caldeira Brandt encontrado para segunda esposa do Imperador uma criatura que estava perfeitamente dentro das suas imposições, fez com que o monarca exultasse de contentamento. O ato nupcial revestiu-se de ex- cepcional importância, e D. Pedro além dos títulos distribuídos em homenagem a tão auspicioso acontecimento criou sob a divisa – Amor e Fidelidade – a Ordem da Rosa, co- memorativa a seu segundo matrimônio, incumbindo o padre Boiret, professor dos Prín- cipes, de compor uns versos alusivos ao acontecimento. Há quem diga que o pobre padre francês dedicou-se de corpo e alma à missão que lhe confiara o Imperador. “Não dormia direito com a idéia fixa de que teria que elaborar uma poesia digna da nova imperatriz. E ao cabo de alguns dias de trabalho mental incessante, entregou o trabalho em que figurava

  1. Pedro alta noite, imaginando o meio de melhor honrar a Virgem Santíssima, mostrar ao mundo a adoração que lhe votava e que depois de muito cogitar, encontrava a maneira eloquente de manifestar esse desejo agraciando-a com a Ordem da Rosa. A medíocre poesia do abade provocou gostosas gargalhadas ao Imperador e chacotas à corte.” (A. C d’Araújo Guimarães – Obra citada). Esse padre Renato Pedro Boire ao contrário do que escreveu Melo Morais, pai, e foi endossado pelo sr. Rodolfo Garcia (Vol. LX dos Anais da Bib. Nacional – 1940) não morreu em 23 de julho de 1828, mas sim em 23 de julho de 1838 e está sepultado no capítulo do Convento de Santo Antônio. (G. J.)

CXVIII – Segundo o brilhante heraldista Egon Prates, durante o seu curto e agitado rei- nado, Pedro I galardoou com títulos de nobreza 43 barões; 21 barões com grandeza; 14 viscondes; 42 viscondes com grandeza; 9 condes; 27 marqueses; e 3 duques e duquesas.

 

 

No longo reinado de Pedro II, evidentemente teria que ser a munificiência do monarca, daí a se registrarem; 768 barões; 118 barões com grandeza; 72 viscondes; 122 viscondes com grandeza; 41 condes; 19 marqueses; 1 duque. Essa relação perfaz a soma, total para os dois reinados (1822–1889), de 1.300 titulares, sendo 950 barões, 250 viscondes, 50

condes, 46 marqueses e 4 duques.

Ainda consoantes as informações de Egon Prates, em seu precioso Armorial brasileiro (em preparação) entre 1822 e 1831 as Cartas de Brasão de Armas expedidas, com direito de sucessão não vão além de 30, ao passo que já no reinado de Pedro 11 as mercês novas (1831-1889) não excedem a 160 Cartas. Assim sendo é de todo ponto de vista injustificá- vel a crítica do correspondente da Aurora, perfilhada por Melo Morais, pai, e reproduzida por Armitage. (G. J.)

CXIX – Exímio cavaleiro, inúmeros são os historiadores que consignam feitos de D. Pedro não só na arte da gineta e da estradiota, como em governar carruagens a quatro e seis animais. Monglave reputava-o ecuyer consomée, ao mesmo tempo que Maller se assombrava – quando da viagem que fez o Imperador ao Rio Grande do Sul, em 1827

  • que ele tivesse feito “dali a Santa Catarina vinte e três léguas numa jornada.” Mas isso não era empresa nova para D. Pedro. Quando foi da viagem de S. Paulo ao Rio (7 de setembro de 1822), o imperador bateu o recorde da velocidade a cavalo segundo o teste- munho do Chalaça, o mesmo fazendo na ocasião em que bateu-se para a feitoria onde estava o alferes Felício Pires, ex-marido da Marquesa de Santos a quem o monarca foi esbofetear por ter escrito uma carta insultuosa àquela que era agora sua amante. O gosto pela equitação era velho em Pedro. Vinha do tempo de moço, quando se comprazia em encher as cavalariças da Quinta da Boavista de animais de tiro e de montaria, e a fazer daquilo seu passatempo predileto. De certa feita, como tivesse feito presente ao pai de um cavalo, e o rei tivesse dito que o filho lhe queria pregar alguma peça – dando-lhe por animal manso algum ginete árdego e traiçoeiro – D. Pedro, montando no bucéfalo, de tal maneira esfalfou-o que matou de cansaço a pobre alimária. Exceção do prussiano Kloss que foi zelador de suas cavalariças e que negava méritos de cavaleiro a D. Pedro, todos os alemães que o conheceram, Teodoro Bösche e Carlos Seidler, principalmente, consagram- no como hábil na arte da gineta. Essa vez foi a segunda em que D. Pedro teve fraturas de costelas por conta da sua paixão predileta, mas nem por isto o monarca desistiu de pra- ticar o seu esporte preferido, ao contrário, segundo nos diz Alberto Rangel, orgulhava-se até dos 36 tombos que levara. Fato curioso é que a paixão pela cavalaria sempre foi muito dos Braganças. Também D. Miguel era excelente cavaleiro. Exímio cavaleiro foram ainda
  1. Carlos I de Portugal e o seu irmão o Infante D. Afonso. O duque do Porto tinha tal predileção pelos animais de tiro, que governava carruagens a quatro ou a seis animais em disparadas loucas pelas ruas de Lisboa, no primeiro quartel do século XX, daí apelidarem- no “O arreda.” (G. J.)

CXX – Francisco Gomes da Silva partiu do Rio de Janeiro em 25 de abril de 1830, a bor- do do paquete inglês Swallow na companhia de João da Rocha Pinto. O Imperador, rezam as crônicas do tempo, de tal forma não se pôde conformar com a separação do Chalaça, que ele próprio foi quem quis arrumar as malas de seu valido querido, isto para que nada

 

 

faltasse a esse durante a viagem, nem mesmo as bebidas espirituosas de que Francisco Gomes da Silva era um grande apreciador. Feito isto estabeleceu ao Chalaça e ao João Pinto uma pensão anual de 25 mil francos ao primeiro e 20 mil ao segundo, enquanto permanecessem no exílio. Gomes da Silva chegou a Londres a 15 de junho do mesmo ano, data em que acusa a recepção de £3.971, 13s. e 6 d. enviados pelo ministro do Brasil Eustáquio Adolfo de Melo Matos, para o ex-secretário do Imperador, conforme os avisos secretos de 26 de março e 6 de abril do mesmo ano (Apud Noronha Santos – Memórias do Cons. Francisco Gomes da Silva). Tanto Francisco Gomes da Silva como João Pinto, se recusaram a aceitar qualquer cargo representativo na Europa, sob a alegação de lhes faltar competência para exercê-los. Barbacena, que foi causador da retirada do Chalaça de junto do Imperador, investido no cargo de ministro da Fazenda, em pouco caía entretanto no desagrado de D. Pedro, e era forçado a aceitar a sua demissão, aliás debaixo de suspeitas pouco lisonjeiras para a sua própria dignidade de homem público. (G. J.)

CXXI – José Egídio Gordilho Veloso de Barbuda (1º Visconde de Camamu). Nasceu no Rio Grande do Sul em 1º de agosto de 1787. Assentou praça como cadete, no corpo de artilharia da ilha da Madeira, onde concluiu seus estudos sendo promovido a 2º tenente. Passando a servir no Brasil, foi transferido em 1809 para o regimento de Cavalaria do Rio de Janeiro. Ascendeu todos os postos da carreira militar até marechal-de-campo em 1827. Nos acontecimentos de 1821 no Rio de Janeiro, Veloso de Barbuda foi preso e com outros remetido para Portugal, onde logo depois foi posto em liberdade. Regressando ao Brasil esteve na campanha da Bahia em 1823; por decreto de 16 de novembro de 1824 foi no- meado comandante das armas da mesma província, cargo que deixou para ocupar o lugar de presidente do Rio Grande do Sul. Voltando em 1827 à Bahia por haver sido nomeado presidente desta província, não chegou a terminar o governo por ter sido assassinado a tiros na noite de 28 de fevereiro de 1830. Foi grande do Império, exerceu as funções de guarda-roupa do Imperador, viador de S. M. a Imperatriz, e teve a Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro, e a Comenda de Cristo. Possuía a medalha da campanha da Bahia de 1823. (Laurênio Lago – Obra citada). (G. J.)

CXXII – Moreira de Azevedo conta que Vilela Barbosa era o próprio a asseverar “que en- quanto não tivesse o país uma numerosa Armada não poderia progredir e marchar firme e forte entre as outras nações”; e por isso “tratou de ativar a construção naval, os arsenais do Império, e abrir um dique onde fossem repassados e consertados os que sofressem avarias ou estivessem deteriorados” (apud Lucas Boiteux – Ministros da Marinha (1808-1840). Imprensa Naval – 1932). A verdade ainda assim é que seduzido o Império pelas grandes construções navais, deixara de se interessar pelos navios próprios à navegação fluvial, os vasos de pequeno calado, que a existirem em nossa esquadra, teriam evitado as derrotas da nossa Marinha de Guerra nas campanhas do Prata (G. J.)

CXXIII – Rocha Pombo diz que as somas que o decreto imperial, “malévola e perfida- mente aludia, tinham sido pagas à D. Maria ou a seus agentes, e por estes aos emigrados portugueses; de sorte que, apesar de ter sido o marquês apanhado em manifesta e flagrante ambiguidade, não havia ele avançado a uma falsidade direta.” Mas Caldeira Brandt ain- da assim se defendeu com abundantes provas, não obstante as declarações que fizera na

 

 

Câmara dos Deputados que decerto ponto comprometiam-no pelo menos por haver fal- seado a verdade. O Conselhiero Francisco Gomes da Silva, em suas Memórias esclarece a situação de Barbacena, no caso, mas o Chalaça não obstante os argumentos que expende, torna-se suspeito sobretudo por ser inimigo do marquês e válido querido do Imperador. Sobreleva notar ainda que quem mais se valeu da divergência entre o Imperador e seu ex-ministro da Fazenda foram os inimigos de D. Pedro, e isto, pode-se dizer, foi como a pedra de toque para que se desse início a campanha que acabou derrubando o monarca. De pé todavia ficava na história a suspeita de que Barbacena não se houvera com lisura nas despesas que fizera com D. Maria da Glória e suas viagens a Europa, tanto que já a bordo da Warspite ainda dele o Imperador se lembrava, recordando a Vilela Barbosa que se estava pobre a culpa não era sua, e acrescentando terrível e mordaz: – ‘ Por que não roubou como o Barbacena!’ Estaria bem agora…” (Apud Lucas Boiteux – Ministros da Marinha – Rio, 1933). G. J.)

 

 

 

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Capítulo XXV

NOVO CÓDIGO CRIMINAL. – SUAS PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES.

– REJEIÇÃO DOS PROJETOS SOBRE UM NOVO BANCO. – RE- LATÓRIO DA COMISSÃO DO MEIO CIRCULANTE – EMENDAS DO SENADO À LEI DO ORÇAMENTO. – DIVERSIDADE CA- RACTERÍSTICA DE OPINIÃO ENTRE ESTA CÂMARA E A DOS DEPUTADOS. – SESSÃO DAS DUAS CÂMARAS EM ASSEMBLEIA GERAL EM NOVEMBRO DE 1830. – FALA DO ENCERRAMEN- TO. – ASSASSÍNIO DE BADARÓ. – ESPÍRITO DE CORPORAÇÃO NA MAGISTRATURA – CLAMOR PARA A FEDERAÇÃO REPUBLI- CANA. – OPOSIÇÃO DO PARTIDO MODERADO. – REFLEXÕES SOBRE A POSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. – EXEMPLOS DAS IDÉIAS E SENTIMENTOS EXALTADOS DO POVO. – CALÚNIAS E SARCASMOS LANÇADOS CONTRA O IMPERADOR. – JORNA- LISMO. – MOTIVO SECRETO E REAL DA IMPOPULARIDADE DE D. PEDRO. – VIAGEM DO IMPERADOR À PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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ASSOU em ambas as Câmaras, durante a sessão extraordinária, e foi logo sancionado e promulgado o código criminal, recomendado pelo Im- perador. O projeto original sobre que se tarbalhava desde 1828, era devido ao deputado Vasconcelos, e submetido depois a duas comissões, para que o coordenassem e lhe fizessem as emendas e aditamentos de que carecesse. Era da maior urgência invalidar o código português, digno parto da barba- ridade e da ignorância dos tempos em que foi organizado: o novo código era de necessidade mais brando, e a pena de morte foi abolida, exceto em dois casos: no de insurreição de escravos, dos cabeças; e no de homicídio com circunstâncias agravantes. Os erros políticos não foram classificados

 

 

como crimes que merecessem a pena capital, nem a de galés. As penas dan- tes impostas nos casos de abusos da liberdade de comunicar o pensamento, quer por palavras, quer por escrito, foram modificadas; e as que se impu- nham à concubinagem, e aos hábitos da vida licenciosa, e outras ofensas que mais devem pertencer à reforma dos costumes, do que à jurisdição das leis penais, foram inteiramente derrogadas.

A seção sobre a responsabilidade dos empregados públicos, se bem que longe da perfeição, era, contudo, de reconhecida utilidade, e in- dispensável nas circunstâncias existentes. Em todos os casos impuseram-se penas análogas aos crimes, e nos de furto, arrombamento, e mutilação, as penas foram judiciosamente graduadas segundo o maior ou menor grau de dano causado pelo delinquente. Foi afastado todo o incentivo à barbarida- de na perpetração dos crimes, enquanto que pela legislação antiga o con- trário acontecia. O direito de habeas corpus foi admitido no código; penas foram impostas para os que o violassem, e finalmente todos os criminosos, mesmo os que já se achassem sentenciados, foram habilitados a participar dos benefícios da nova legislação, no caso que a sentença ainda fosse revo- gável. Não obstante todas estas vantagens, força é admitir que o código era defeituoso em muitos pontos: a experiência tem mostrado que seus autores guiaram-se cegamente pelos códigos de outras nações, que se acham em mui diverso estado de civilização, e pelo respeito que tiveram a certas teo- rias abstratas, e pouco atenderam a peculiares necessidades, circunstâncias, e localidades do Brasil. Muitos crimes estão imperfeitamente definidos, e as penas a eles impostas são tão insignificantes e desproporcionadas, que as suas disposições parecem, em certos casos, mais proteger o criminoso, do que a sociedade em geral.

As recomendações do Imperador acerca da organização de um banco nacional encontraram ainda menos atenção do que nos outros ca- sos. Quatro projetos foram apresentados; um já oferecido por Calmon, em 1829; outro pelo Marquês de Barbacena, ministro da Fazenda; outro mais largamente desenvolvido por Martim Francisco Ribeiro de Andrada; e finalmente o quarto, proposto por dois membros da Comissão do Meio Circulante, e apresentado pelo deputado Ledo. Todos estes projetos foram sucessivamente rejeitados pelos deputados, que estavam desanimados pela

 

 

péssima conduta havida na administração do extinto banco, de sorte que nenhum desejo tinham, de que tão depressa se organizasse outro.

Quanto ao meio circulante, os diversos projetos apresentados para o seu melhoramento foram cometidos à respectiva Comissão. No seu relatório, que foi depois impresso, francamente fez ver que “conquanto a Comissão estivesse longe de considerar em abstrato o atual estado de finanças como irremediável, com o auxílio de algum sacrifício da parte da nação, e o fiel cumprimento da do governo, todavia, tomando em con- sideração a recente compra de quinze mil barris de chapinha, ao mesmo tempo em que tanto se clamava contra o prosseguimento do cunho da moeda de cobre, e depois de ter a Câmara dos Deputados marcado os limites da receita e despesa, e atendendo à última chegada do armamento vindo de Londres, em ocasião de profunda paz: ao contrário de um novo empréstimo de £400,000,000 para fins ilegais; à conservação e nomeação de empregados públicos reconhecidos como hostis ao sistema constitucio- nal, e finalmente à desconfiança que excitava a existência de um Ministério secreto, além do ostensivo e constitucional, a comissão não se aventurava a propor medida alguma que exigisse sacrifícios da nação, receando que os fundos que se criassem fossem desviados do seu verdadeiro objeto, e aplicados em prejuízo do povo e de suas garantias.” Sobre um tal relatório todos os comentários são supérfluos.

Entretanto, tendo passado na Câmara dos Deputados, foi a lei do orçamento remetida para o Senado, onde sofreu muitas emendas, e entre outras uma que aumentava a força de terra com mais 2.000 homens, e a da Marinha com 1.000.

Não sendo uma corporação escolhida de alguma casta privile- giada, e sim dentre os descendentes de proprietários e comerciantes, po- dia-se calcular que os senadores seriam animados de princípios iguais aos dos deputados. Era contudo uma verdade, que os próprios senadores não contestavam, que em repetidas ocasiões apareceram eles como os defen- sores não só dos vícios do antigo Governo, como dos abusos até então observados no novo, e dos interesses opostos à prosperidade da nação e à Constituição. Pelos liberais era este fenômeno atribuído à época em que os senadores haviam sido nomeados, aos elementos de que por consequência se compunha a respectiva Câmara, e principalmente à sua eleição vitalícia.

 

 

“É claro”, sustentavam eles, “que enquanto o Brasil fazia progressos desde 1824 até a presente época, o Senado, pela maior parte composto de ho- mens sexagenários, cujas idéias se achavam fixadas, se havia de conservar perfeitamente estacionário. Seria, portanto, possível, diziam eles, que em 1824 a corporação representasse o Brasil; porém, atualmente só represen- tava antigos prejuízos, que diariamente, perdiam da sua força e influência em toda a associação nacional.”

Sob vários pretextos, se havia iludido o artigo da Constituição que determina a reunião das duas Câmaras nos casos em que uma de- las rejeite as emendas da outra; e não cabia nas atribuições da Câmara dos Deputados fazê-lo executar, visto que o Senado, em qualquer questão, exceto acerca do orçamento, podia evitar a necessidade da sua execução, rejeitando inteiramente o projeto emendado: várias dúvidas foram até pro- postas por alguns senadores sobre o genuíno sentido deste artigo, e parecia um tanto problemático se afinal cederiam ou não à fusão por motivos das emendas feitas à lei do orçamento.

Contudo, a Câmara dos Deputados enviou uma deputação ao Senado em 9 de novembro, para propor a exigida reunião, à qual foi res- pondido que o Senado tomaria em consideração o objeto da sua missão. Na sua volta, a Comissão foi saudada com aclamações; foram tirados os cavalos de suas carruagens, e estas puxadas em triunfo pela população. No entanto os senadores declararam-se em sessão secreta, e seguiu-se uma dis- cussão que durou quatro dias, durante os quais receberam uma mensagem do Imperador, pedindo-lhes que anuíssem à manifesta determinação dos deputados; ao que finalmente consentiram, e a exigida reunião teve lugar em 17 do mesmo mês, no paço do Senado. O Senado estava descoroço- ado; muitos dos seus membros não compareceram à sessão geral, e, dos que estavam presentes, poucos defenderam suas emendas. O Visconde de Cairu foi o único que sustentou suas opiniões com eloquência e coragem; consequentemente caíram quase todas as emendas. Durante a sessão geral, que só durou quatro dias, um grande concurso de povo se reunia em torno do edifício, dando vivas aos deputados liberais, e mesmo insultando alguns senadores, à sua saída da Câmara.

A 30 de novembro o Imperador encerrou a sessão: agradeceu aos membros de cada uma das Câmaras separadamente pelo fiel cumprimento

 

 

do artigo a respeito da reunião, e à Assembléia Geral pelo complemento de seus trabalhos. O código criminal, a lei do orçamento, e a da fixação das forças de mar e terra eram, dizia ele, provas não equívocas do interesse que a Assembléia tomara pela nação que representava. Contudo, expressava o seu pesar de que, em todo o tempo das sessões, ordinária e extraordinária, não tivesse tido ocasião de decretar-se o melhoramento do meio circulante, e de novo manifestava a esperança de que, na futura sessão ordinária, a As- sembleia trataria deste importante, urgente e vital objeto, do qual dependia o bem-estar dos seus fiéis súditos, a consolidação do sistema monárquico constitucional, e a glória da Assembléia Geral.

“Que diferença”, exclamaram os jornais liberais, “entre esta, e a lin- guagem lacônica e insultante, que os indignos conselheiros do trono ditaram em 1829!” O contraste era de certo saliente, porém infelizmente esta modifi- cação de sentimentos e de linguagem havia sido adotada muito tarde.

No meio dos regozijos públicos na cidade de S. Paulo, pelas notícias da última revolução de França, um grande concurso de povo, di- rigido pelos estudantes do Curso Jurídico, havia percorrido as ruas em procissão, o que desagradou sobremaneira ao Ouvidor, que, sob pretexto de ser esta uma reunião tumultuária, processou alguns jovens que dela fa- ziam parte. O Observador Constitucional tomou a defesa dos processados e presos. E este periódico redigido por um médico italiano de nome Badaró, que, tendo sido obrigado a deixar o seu país natal por opiniões políticas, se refugiara no Brasil, onde dedicava às horas vagas parte ao estudo da História Natural, e parte à redação do precitado jornal. Transluziam nesta publicação alguns conhecimentos científicos, e entusiasmo pela liberdade política, de sorte que era de um merecimento real, não obstante alguns de- feitos de linguagem, bem perdoáveis em um estrangeiro. Na noite de 20 de novembro, quatro alemães esperaram por Badaró à porta da sua residência, e quando se recolhia, aproximaram-se a ele, e lhe disseram que desejavam a publicação de uma correspondência contra o Ouvidor; respondeu-lhes que talvez o fizesse, e que voltassem no dia seguinte. Neste momento, um dos alemães descarregou uma pistola nas entranhas daquele desgraçado. Sentindo-se ferido, exclamou que o Ouvidor que o mandara assassinar, e logo caiu sem sentidos. Acudiram alguns estudantes, que lhe procuraram socorros cirúrgicos. No dia seguinte um imenso concurso de povo, inclusi-

 

 

ve todos os facultativos da cidade vieram visitá-lo, e então se conheceu que a ferida era mortal. O moribundo recebeu esta notícia com toda a presença de espírito, e rogou aos seus amigos que partilhassem das suas opiniões políticas, que se abstivessem de toda a idéia de vingança: as últimas pala- vras que proferiu: “Morre um liberal, mas não morre a liberdade”, foram inscritas sobre o seu féretro. O Ouvidor foi depois preso e remetido ao Rio de Janeiro, onde, por falta de provas foi absolvido por uma sentença da relação composta dos magistrados seus colegas.

Nenhuma acusação portanto lhe pôde ser feita; todavia não foi fácil persuadir a sua inocência aos ultraliberais. Na verdade o espírito de corporação, e a não equívoca corrupção da maior parte da magistratura eram tão notórios, que o prejuízo que contra ela existia não deve admi- rar. Contando com a independência que garante a Constituição ao Poder Judiciário, e ligados por uma espécie de Maçonaria formidável, os mem- bros desta corporação mostravam-se impassíveis à censura e ao sarcasmo: o Governo, em lugar de preferir aqueles que se haviam distinguido por um caráter honroso e boas qualificações, em muitos casos só atendia à opinião política de cada um. Os mais finos cortesãos, e por consequência os piores magistrados, eram nomeados aos empregos mais lucrativos, e os indivíduos que atacavam essa corporação eram indicados como anarquistas e demagogos. Existiam algumas exceções honrosas, principalmente entre a mocidade; todavia era patente que tendo o sistema constitucional pro- duzido benefícios em todos os ramos da administração pública, neste pelo contrário tinha causado algum prejuízo.

A morte de Badaró suscitou a simpatia de todos os jornalistas liberais. Seu espírito de corporação se ressentiu, e o resultado foi uma re- ação que se manifestou em linguagem violenta. Dali em diante o partido exaltado, ou ultraliberal não reconheceu mais limites: outro jornal a Luz Brasileira começou, assim como O Repúblico, a pregar a doutrina da federa- ção, como sendo o único sistema mais apropriado às circunstâncias atuais do Brasil, e a sustentar que o código fundamental existente só havia ser- vido de capa a traidores e absolutistas. O redator d’O Repúblico, Antônio Borges da Fonseca, foi finalmente acusado perante o júri, por ter usado de linguagem anticonstitucional, mas foi absolvido por unanimidade de votos e seguiu-se dessa circunstância que a sua linguagem, assim como a dos seus

 

 

colegas, se tornou ainda mais virulenta. Não contentes com os ataques que dirigiam contra a Constituição a respeito da unidade do Império, queriam também que se emendassem outros artigos segundo suas teorias. Um deles era o voto suspensivo do Imperador, cuja abolição exigiam; outro era o direito de propriedade que deveria ter certas restrições, um tanto discordes com as idéias de economia social agora admitidas: e finalmente outro jor- nal, O Tribuno, declarou que era indispensável acabar de uma vez com a monarquia hereditária, e substituí-la por um governo eletivo.

O partido moderado, à frente do qual se distinguia a Aurora estava longe de partilhar estas opiniões exageradas. Reconhecendo que muitas vantagens poderiam resultar da federação em abstrato, concebia que ela só se poderia efetuar por meio de uma revolução, e receava que essa revolução terminasse pela completa desorganização social. A natureza heterogênea das castas, o entusiasmo vago das idéias, e a rivalidade das diversas províncias, eram outras tantas causas de susto, além do que sabia mui bem que esses clamores por um governo federal, longe de ter origem nas províncias que com mais probabilidade fossem por ele beneficiadas, só eram suscitados por certos teoristas oficiosos residentes no centro e na capital do Império.

“As províncias”, observava Evaristo no seu jornal, “não se acham sepultadas na barbaridade, e devem conhecer os seus interesses muito me- lhor do que os teoristas que moram na corte e que fazem desconfiar muito da serenidade de sua razão, quando propõem um negócio de tão grande peso entre injúrias, insultos e violências que lhe misturam. Todo o que não tem a ventura de pensar como eles, embora tenha dado provas de amar a liberdade e o seu país, é um fraco, um traidor, um egoísta, em uma palavra um unitário, palavra misteriosa achada há dois meses, e pela qual talvez se designe no meio de absurdos ultrajes o homem que julga útil ao Brasil o manter-se a atual ordem de coisas.

“Mas, será crime pelas periódicas alterações na Constituição! Não; as instituições humanas não são eternas: à medida que as idéias, os hábitos, os interesses social e político devem também modificar-se, e a nos- sa Constituição marcou os meios legais para se obter em tempo idôneo esse resultado… Ainda os melhores desejos, o calor do patriotismo, não bastam para esta tarefa. Há ser mister a experiência, um profundo conhecimento

 

 

do estado social das verdadeiras necessidades da população, e os tempos de entusiasmo, de suspeitas recíprocas são os menos próprios para tais mu- danças. Quando um povo geme nas cadeias de leis opressoras, e que não todos os esforços são racionáveis, todas as imprudências permitidas. Mas logo que há representação do país, representação especial das províncias, imprensa livre, garantias do cidadão, para que é necessário apressar aquilo que há de vir tranquilamente, sem violência, se acaso a força das coisas o exige? Para que é querer que a mudança se opere entre perigos, no meio do frenesi dos partidos, que talvez se veja frustrada pela mesma aceleração dos que a pretendem, quando o tempo, o derramamento das luzes políticas a traíram, caso fosse necessária?”

De fato, o partido moderado mais anelava fazer da Constituição uma realidade, do que procurar outros sistemas; contudo, a presença dos elementos que se aglomeravam para uma revolução ameaçava tornar im- possível a continuação da neutralidade.

Uma das essências do sistema representativo é que se não pode governar sem uma maioria. O Ministério não pode caminhar, e nada impor- tante pode fazer sem a cooperação das Câmaras, e mui principalmente da eletiva, que aderindo mais à massa da população, renovada em determina- das, e consequentemente progressiva como a opinião pública, é a que melhor representa os interesses e as necessidades da associação civil. Em Inglaterra, onde então muitos membros do Parlamento eram nomeados pela nobreza, e na França enquanto foi governada pelos Bourbons onde o voto duplicado dos grandes colégios, e o pequeno número de cidadãos qualificados para serem eleitores mantinham uma representação fictícia do país, era possível ao Ministério ter a maioria na Câmara, sem tê-la na nação. Porém, no Bra- sil, onde a base do sistema eletivo é mais ampla, e a quase totalidade da população livre goza do privilégio de votar, é isto impossível. O Ministério, em consequência da sua política antinacional, via-se sempre na minoria; o partido denunciado como republicano sempre dominava o governo, e a ele se deviam todas as leis secundárias de que o Brasil tinha de se congratu- lar. Pode-se dizer afoitamente, no sentido mais positivo da expressão, que a oposição era o governo. Mas os inconvenientes e os embaraços que nasciam desta falsa posição eram óbvios. Os legisladores haviam formado os diversos códigos que desenvolvem a Constituição, só com atenção à sua posição pe-

 

 

culiar; e por meio dos avultados privilégios concedidos às municipalidades, e aos juízes de paz eletivos, achavam-se os membros da administração central, e os presidentes das províncias embaraçados por insuperáveis barreiras. Tanto as municipalidades, como os juízes de paz, eram, em virtude de suas elei- ções, os representantes de um partido. Nos casos em que este partido estava de acordo com o governo, ia tudo bem, ainda que a administração se visse sempre obrigada a tratar estas autoridades com a maior delicadeza e atenção, sem o que não se devia esperar que indivíduo algum servisse um emprego gratuitamente; e nos casos contrários, em que o partido oposto era mais forte, a autoridade do governo tornava-se pouco mais do que nominal: em vão promulgava os seus éditos, que não eram obedecidos. Debaixo de suas vistas, na metrópole não podiam os membros do governo obter, nem as apa- rências do respeito; e nas províncias os presidentes ainda menos consideração conseguiam, visto que antes de se executarem certos atos, era necessário pre- viamente alcançar a sanção dos respectivos conselhos do governo, os quais eram, bem como as municipalidades, corporações eletivas, frequentemente dominadas por considerações de partidos.

Em vários artigos do código criminal, os seus autores haviam for- temente manifestado o mesmo espírito. Em virtude do artigo 110, a qualifi- cação do crime de rebelião fica dependente da reunião de mais de vinte mil pessoas, cláusula esta que torna a punição deste crime absolutamente ilusó- ria. D. Pedro devera ter empregado os seus partidistas na organização destas leis secundárias, ou se tivesse tido a intenção de sustentar a sua própria auto- ridade, deveria ao menos ter negado a sanção à de que se trata, enquanto as cláusulas nocivas não fossem substituídas. Ou seus conselheiros cometeram uma imprudência criminosa, ou mostraram-se faltos de toda a inteligência. Os ministros viam-se continuamente na necessidade de cumprir leis promul- gadas em oposição às suas próprias idéias e sentimentos; seguiu-se desunião do gabinete, primeiramente com o Corpo Legislativo, depois com o povo. Daí resultou um governo olhado com aversão, seus delegados nas províncias, impopulares – uma extrema irritabilidade no espírito público – exageração de idéias no ânimo da populaça.

Pode se dar um exemplo destas duas últimas circunstâncias. No princípio do ano de 1830, dois oficiais da Marinha francesa, andando à caça na vizinhança da cidade do Rio, tinham entrado na fazenda de um

 

 

certo França, o qual não só lhes havia tirado as espingardas, como os man- dara maltratar pelos seus escravos de uma maneira ignominiosa. A con- sequência foi que quase todos os camaradas daqueles oficiais insultados fizeram com eles causa comum, e no dia seguinte desembarcaram uma força considerável no ponto em que haviam sido ultrajados, apoderaram- se do próprio França, conduziram-no para um dos escaleres, e depois de o amarrarem, infligiram-lhe um severo castigo.

Este acontecimento, que em tempo de perfeita tranquilidade teria causado pouca atenção, foi como as pancadas dadas em Pamplona, denominado de insulto feito ao povo; foi o governo estigmatizado como tendo, pela sua política antinacional, animado os estrangeiros a insultar e maltratar os brasileiros, e tão grande latitude tomou este prejuízo, que os franceses não podiam com segurança passear pelas ruas. Durante alguns meses os cafés franceses ficaram desertos; paralisou-se todo o negócio das suas lojas, e as mesmas dançarinas do teatro repetidas vezes levaram pa- teadas até verem-se na necessidade de se recolherem aos bastidores. Os portugueses natos, em cujas mãos a principal do comércio de varejo estava concentrada, favoreciam esta indisposição contra os franceses, em proveito próprio; e depois de chegarem as notícias da revolução francesa, que rou- bou o trono dos Bourbons, foi que esse comércio tomou a antiga direção. No entanto, o partido exaltado começava a dirigir as hostilida-

des contra o monarca. Os seus jornais, especialmente O Repúblico, prodi- galizam contra ele calúnias e insultos, eram acolhidos nas províncias com toda a cega credulidade um povo pouco instruído. A administração e o chefe do Poder Executivo caíram em tamanho descrédito, que as insígnias honoríficas concedidas pelo Imperados eram olhadas mesmo pelo partido moderado mais como um objeto de opróbrio do que como uma distinção invejada. Os corcundas atribuíam estes resultados aos esforços sediciosos dos periódicos da oposição, mas com pouca justiça: esses periódicos não eram nessa época bem aceitos senão porque iam de acordo com os senti- mentos mais unânimes do povo, e assim mesmo eles, com exceção de três ou quatro, limitavam a sua censura à administração, e nunca menciona- vam o monarca.

Na verdade, nem o progresso da instrução, nem os esforços sedi- ciosos do jornalismo, nem as irregularidades da vida privada de D. Pedro,

 

 

eram a causa principal da sua principal da sua impopularidade em todo o Império. Outra causa militava, além da má administração do Gabinete, causa de que nunca se fez menção, mas que, todavia, se fazia geralmente sentir: era nunca ter ele sabido ser o – Homem do seu Povo, – nunca ter-se constituído inteira e verdadeiramente brasileiro. Muitas vezes manifestava a convicção em que estava, de que a verdadeira força do governo consiste na opinião pública; infelizmente, nunca soube conciliar essa opinião públi- ca do povo, sobre o qual era seu destino imperar. Na época da independên- cia, movido pelo entusiasmo, havia expressado sentimentos que deviam lisonjear o espírito nascente de nacionalidade, e que foram tidos por sin- ceros; mas depois, o emprego que fez de forças estrangeiras; as condições com que celebrou o tratado de agosto de 1825; a contínua ingerência nos negócios de Portugal; a instituição do gabinete secreto; a nomeação de por- tugueses naturalizados aos mais altos empregos do Estado, com a suposta exclusão dos brasileiros natos, haviam suscitado, entre um povo cioso, a desconfiança de que o próprio monarca era inda português de coração. Os brasileiros natos, julgavam-se considerados como suspeitos, e pensavam que o governo procurava apoio em um partido que reputavam estrangei- ro: esta suspeita feria mui diretamente o seu amor-próprio, juiz difícil de contentar; e nenhuma nação perdoou jamais semelhantes ofensas. Foi isto o que perdeu o governo de D. Pedro; foi o que fez considerar a sua política como anticonstitucional, que o privou de toda a força moral, e o reduziu ao estado de espectador passivo de todos os insultos que diariamente lhe eram dirigidos pelos seus adversários.

Na Província de Minas Gerais, uma das mais importantes e po- pulosas do Império, o descontentamento tinha-se aumentado ainda mais do que no Rio de Janeiro (CXXIV)*. O Imperador determinou-se a visitar aquela província a fim de reprimir com a presença o desenvolvimento do grito de federação e de obter a reeleição do deputado Maia, que ele havia nomeado ministro do Império. Compunha-se então o Ministério do Marquês de Paranaguá, na Marinha; Conde do Rio Pardo, na Guerra; Vis- conde de Alcântara, na Justiça; Maia, no Império; Francisco Carneiro de Campos, nos Negócios Estrangeiros; e Holanda Cavalcanti, na Fazenda.

 

*      Esta nota CXXIV, de Garcia Júnior, acha-se na p. seg.

 

 

Um indivíduo de nome Lisboa havia sucedido ao Marquês de Barbacena nesta repartição; mas o Imperador achou-o tão incapaz para este lugar, que o substituiu logo por Holanda Cavalcanti. De todos esses ministros, só Carneiro de Campos e Cavalcanti gozavam da reputação de liberais.

 

 

 

Nota do Capítulo XXV

 

CXXIV – Conta-se que tão exaltados estavam os ânimos que D. Pedro ao entrar no terri- tório mineiro, sentiu logo pela frieza da recepção (os sinos das igrejas dobravam anuncian- do as exéquias de Badaró) que toda a opinião pública, malgrado a vassalagem de alguns áulicos de Cachoeira, Mariana e Ouro Preto, se revoltava contra a sua atitude, isto é, de se estar francamente bandeando para os portugueses, agravada com o caso de Senador Maia. (G.J.)

 

 

 

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Capítulo XXVI

RECEPÇÃO DESFAVORÁVEL DO IMPERADOR NA PROVÍNCIA DE MINAS. – PROCLAMAÇÃO PUBLICADA NO OURO PRETO. – SUA ANÁLISE, E EFEITO QUE ESTA PRODUZIU. – DESCOROÇO- AMENTO DE D. PEDRO. – SUA CRESCENTE IMPOPULARIDADE.

  • FESTEJOS NO RIO DE JANEIRO POR OCASIÃO DO SEU RE- – COLISÃO ENTRE O PARTIDO EXALTADO E OS HABI- TANTES PORTUGUESES. – SEUS RESULTADOS. – ENTRADA DE
  1. PEDRO NO RIO. – PSEUDOPATRIOTISMO – ASSOCIAÇÕES REVOLUCIONÁRIAS. – FAMÍLIA DOS LIMAS. – DESAFEIÇÃO DO EXÉRCITO FOMENTADA PELOS LIBERAIS. – REPRESENTA- ÇÃO DIRIGIDA AO IMPERADOR. – NOMEAÇÃO DO NOVO MI- NISTÉRIO. – CARÁTER E FIM DOS CHEFES DO PARTIDO REVO- LUCIONÁRIO. – D. PEDRO APRESENTA-SE INESPERADAMENTE ENTRE O PARTIDO REVOLUCIONÁRIO.– ACOLHIMENTO QUE TEVE. – CONTINUAM OS PLANOS DA REVOLUÇÃO. – A 6 DE ABRIL O IMPERADOR, REDUZIDO À DESESPERAÇÃO, DEMITE O MINISTÉRIO. – NOVO GABINETE. – ESTADO DO EXÉRCITO.
  • REUNIÃO TUMULTUÁRIA NO CAMPO. – PROCLAMAÇÃO DO NOVO MINISTÉRIO. – REQUISIÇÃO FEITA PARA SER REINTE- GRADO O MINISTÉRIO – RECUSA DO IMPERADOR.
D
  • A TROPA SE REVOLTA, E A POPULAÇÃO PEGA EM ARMAS. – O IMPERADOR PROCURA A COOPERAÇÃO DE VERGUEIRO PARA FORMAR O NOVO – TRANQUILIDADE DE ESPÍRITO DO IMPERADOR NO MEIO DESTES REVESES. – ABANDONADO PELAS SUAS TROPAS, ASSINA O DECRETO DE SUA ABDICAÇÃO EM 7 DE ABRIL DE 1831 E NOMEIA JOSÉ BONIFÁCIO DE AN- DRADA TUTOR DE SEUS FILHOS. – NOMEAÇÃO DE UMA RE- GÊNCIA PROVISÓRIA. – PROCLAMAÇÃO DESTA NO DIA 8 DE ABRIL. – ASPECTO DA REVOLUÇÃO. – ANÁLISE DA POLÍTICA DA ADMINISTRAÇÃO, E CARÁTER DE D. PEDRO.

 

 

 

 

 

 

 

 

OM PEDRO, a Imperatriz, o Ministro Maia, e um numeroso sé- quito saíram do Rio em 30 de dezembro de 1830, dirigindo-se para Ouro

 

 

Preto, capital de Minas Gerais (CXXV)*. O Imperador esperava que o entusiasmo que a sua presença nesta província havia de causar, e a coope- ração dos seus habitantes, lhe dariam meios para ainda subjugar o Partido Liberal; mas, a este respeito, laborava em erro. Nas cidades e vilas, onde todos os joelhos se haviam curvado, quando passara em 1822, e onde seu nome, poucos anos antes, só era pronunciado com reverência, celebravam- se exéquias fúnebres em honra do assassinado Badaró, mesmo debaixo das vistas da imperial comitiva. Em diversas ocasiões as autoridades munici- pais lhe dirigiam discursos congratulatórios; mas eram demasiadamente pomposos e elaborados na sua fraseologia, para serem tidos por sinceros: e ainda mesmo que o Imperador por um momento os julgasse como tais, o resultado das eleições o deveria logo desenganar, visto que foram baldados todos os esforços feitos para a reeleição de Maia.

  1. Pedro, contudo, persistia em afrontar os liberais. Os indiví- duos que com mais urbanidade recebia, e cujos conselhos lhe eram mais gratos, eram os que se haviam tornado mais impopulares, pelos seus re- conhecidos princípios absolutistas; e finalmente, em 22 de fevereiro de 1831, publicou em Ouro Preto a seguinte proclamação, que bem deixava ver quanto estava convencido dos perigos da sua posição, ao mesmo tem- po que mostrava uma determinação inflexível de não ceder a modificação alguma importante no seu sistema, ainda que fosse legal e constitucional- mente requerida.

“Mineiros. É esta a segunda vez que tenho o prazer de me achar entre vós. É esta a segunda vez que o amor que eu consagro ao Brasil aqui me conduz.

“Mineiros, não me dirigirei somente a vós: o interesse é geral, eu falo pois com todos os brasileiros. Existe um partido desorganizador que, aproveitando-se das circunstâncias puramente peculiares da França, pretende iludir-vos com inventivas contra a minha inviolável e sagrada pessoa e contra o Governo, a fim de representar no Brasil cenas de horror, cobrindo-o de luto, com o intento de empolgarem empregos, e saciarem suas vinganças e paixões particulares, a despeito do bem da pátria a que não atendem aqueles que têm traçado o plano revolucionário.

 

  • As notas CXXV a CXXVIII, de Garcia Júnior, acham-se nas 367 a 369.

 

 

“Escrevem sem rebuço, e concitam os povos à Federação; e cui- dam salvar-se deste crime com o artigo 174 da lei fundamental que nos rege. Este artigo não permite alteração alguma no essencial da mesma lei.

“Haverá um atentado maior contra a Constituição que juramos defender e sustentar, do que pretender alterá-la na sua essência? Não será isto um ataque manifesto ao sagrado juramento que, perante Deus, todos nós mui voluntariamente prestamos? Ah! Caros brasileiros, eu não vos falo agora como o vosso Imperador, é sim como vosso cordial amigo. Não vos deixeis iludir por doutrinas que tanto têm de sedutoras quanto de perni- ciosas. Elas só podem concorrer para a vossa perdição e do Brasil, e nunca para a vossa felicidade e a da pátria. Ajudai-me a sustentar a Constituição tal qual existe, e nós juramos. Conto convosco: contai comigo.

“Imperial Cidade de Ouro Preto, 22 de fevereiro de 1831. “Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.”

O Imperador tinha razão em exprobrar os excessos da imprensa; todavia, era errônea a asserção de que as circunstâncias que haviam produ- zido a revolução de França eram exclusivamente peculiares; e assim o era também a de que o artigo 174 da lei fundamental não podia ressalvar os pro- pugnadores da Federação, visto que este artigo não permite alteração alguma no essencial da mesma lei. Foi para a reforma dos artigos essenciais da Cons- tituição que foi inserido o artigo 174, pois que, em virtude de outro artigo (o 178), todas as disposições que não tivessem relação imediata com as atri- buições dos Poderes, nem com os direitos políticos dos cidadãos, podiam ser alterados sem as formalidades necessárias para a reforma da Constituição.

O código fundamental, que em alguns casos é unitário, havia já admitido o elemento federal, dando os Conselhos Gerais às províncias, e as administrações eletivas às municipalidades.42 Discutia-se se este elemento devera ser mais desenvolvido, e uma mui numerosa classe, tanto entre os corcundas, como entre o Partido Liberal, opinava que não convinha esse

  • A fim de evitar uma falsa idéia quanto à extensão deste privilégio, é talvez necessário afirmar que essas corporações nunca se compõem de mais de nove membros – nas vilas sete, nas cidades nove. Sua eleição, porém, é direta; e todos os indivíduos que possuem um rendimento de 100$000 por ano, a qualquer título, têm direito de (E. E.)

 

 

desenvolvimento: não se podia, portanto, daí inferir que os indivíduos que propunham esta mudança tivessem procedido ilegalmente.

Longe de produzir o desejado efeito, a proclamação contribuiu para agravar a indisposição que havia contra o Imperador, não só em Mi- nas, como em todas as outras províncias. No Rio de Janeiro, particular- mente, os princípios que ela manifestava a fizeram considerar como uma declaração de guerra. Receava-se a adoção de medidas violentas contra os reformistas, seguindo-se daí que Evaristo e outros muitos até então con- trários à mudança, julgando-as imprudentes, movidos agora ou por cólera, ou pelo desejo de conservarem a estima pública, deixaram de repente de combater a mudança como prejudicial, e por esta forma pareceram ter-se bandeado com os seus antigos adversários.

No entretanto, D. Pedro regressava para o Rio de Janeiro, desa- busado, desgostoso, e com ânimo abatido. A frieza e falta de respeito com que fora por toda a parte acolhido, juntas ao mau êxito que tivera a sua proclamação, completamente o desenganaram, de sorte que várias vezes no decurso da jornada falou da intenção em que estava de abdicar a favor de seu filho, e de retirar-se para sempre do Brasil.

Na verdade, a impopularidade do Imperador crescia diariamen- te. As calúnias dos jornais exaltados, por mais absurdas que fossem, eram acreditadas nas províncias: O Repúblico nunca falava dele, senão dando-lhe o título de nosso caríssimo Imperador, aludindo claramente pelo adjetivo caríssimo à exorbitância da dotação, e dando ao mesmo tempo todos os pormenores da jornada de Minas, de uma maneira que metia a ridículo o Imperador. Pelo outro lado, as folhas ministeriais eram escritas sem talento, e tinham poucos leitores. Bastava que um indivíduo aceitasse do Governo qualquer emprego para se tornar impopular. Na Bahia e em Pernambuco reinava o mesmo espírito. Na capital desta última província tinha sido suprimido o clube dos colunas, e em S. Paulo, depois da morte de Badaró, os estudantes haviam começado a pregar as teorias do partido exaltado. Os atos mais insignificantes do Imperador eram torcidos em seu desabono, e todos os desvarios da sua vida privada eram denunciados ao público, muitas vezes por indivíduos a quem ele havia beneficiado, mas que, perce- bendo que sua estrela declinava, tinham a baixeza de assim contribuir para sua queda.

 

 

Geralmente era ele reputado como votado principalmente aos in- teresses e paixões hostis dos portugueses: esta idéia havia penetrado nas mais baixas classes da população livre, consistindo pela maior parte de gente de cor; e como já referimos, foi a causa original que lhe fez perder a estima e afeição dos portugueses e brasileiros adotivos, que, por ocasião do seu regres- so a S. Cristóvão, em 11 de março iluminaram suas habitações, acenderam fogueiras, postaram bandas de música pelas ruas, e deram outras demonstra- ções de regozijo: há contudo a notar-se que essas demonstrações não eram es- pontâneas. A proposta para que houvesse festividades, e para uma subscrição a fim de sobrevir às despesas que elas exigiam, tiveram origem unicamente em um círculo de parasitas e amigos particulares de D. Pedro, desejosos de reanimá-lo, e convencê-lo de que o Governo ainda tinha as simpatias dos habitantes da capital. Por uma destas anomalias singulares, que às vezes des- concertam os acertados cálculos da prudência humana que, aliás, conside- rados como parte de uma mais dilatada esfera, mostram a loucura com que se tenta resistir ao progresso dos acontecimentos, essas mesmas festividades, que tinham por objeto principal acoroçoar e sustentar o Monarca, tornaram- se em todo o Brasil o sinal imediato de sua queda.

Uma porção de mancebos pertencentes ao partido exaltado, reu- nidos a outra de oficiais militares (pois que a desafeição geral se havia co- municado até ao próprio exército) percorreram as ruas dando vivas à Cons- tituição, à Assembléia Geral, e ao Imperador enquanto constitucional, etc. Nas duas noites seguintes cenas iguais se repetiram, contudo, sem alteração da ordem pública. Porém, na noite de 13, que se julgava ser a última das festividades, os exaltados tiveram a imprudência de apagar várias fogueiras, procedimento que ofendeu os portugueses, e ao qual responderam lançan- do sobre os brasileiros um chuveiro de pedras, fundos de garrafas e outros projetis.43 Seguiu-se uma luta, em que os brasileiros, não estando preparados

  • Para habilitar o leitor a apreciar corretamente essa circunstância e sua irritante in- fluência, é necessário dizer que ela tem alguma ligação com um velho costume por- tuguês: – em todas as ocasiões de regozijo público, bem como nos dias-santos é costume dos aldeãos da metrópole, reunirem-se ao ar livre em torno de uma fogueira e aí cantarem e dançarem ao som de uma viola ou guitarra, que se passa de mão em mão durante todo o tempo da festa. Como porém não há rosa sem espinho, raras vezes estas assembleias acabavam sem o seu contingente de Como na Irlanda,

 

 

para o ataque, foram batidos, e muitos gravemente feridos. Ficou o campo abandonado aos portugueses que, armados de cacetes, e outros objetos, per- correram as ruas em triunfo, e cercaram a residência do Redator da Aurora, que se havia negado a pôr luminárias, gritando: – Morram os deputados republicanos! Morram os que não puseram luminárias! Morra o redator d’O Repúblico! – e dando vivas ao Imperador, e aos bons portugueses, procedi- mento que as patrulhas não procuravam obstar. Evaristo havia sido repetidas vezes instado para pôr luminárias, mas havia ficado firme na negativa; e na agitação do espírito público, esta circunstância, e os insultos que lhe foram dirigidos pelos portugueses, deram-lhe uma popularidade superior à que ha- via até então ganho por seus serviços anteriores. (CXXVI)

No entretanto reviveu todo o antigo ódio e rivalidade contra os portugueses. A ofensa da nacionalidade, e consequentemente do amor- próprio dos brasileiros, conciliou como por milagre indivíduos de todas as crenças políticas; cada um se sentiu insultado, e todos se reuniram em clamar que era necessário reprimir a insolência dos estrangeiros.

Contudo, D. Pedro não estava ainda diretamente comprome- tido, pois havia permanecido na sua residência de S. Cristóvão, todo o tempo em que se passavam aqueles acontecimentos, só fez a sua entrada pública na cidade em 17 de março. Neste dia apareceu em grande pompa, porém precedido por um bando de portugueses de baixa classe, os quais voluntariamente se constituíram parte do cortejo, e por esta forma fizeram com que uma porção do ódio que sobre si haviam atraído recaísse sobre o Monarca, e por haverem maltratado um jovem brasileiro que gritara: “Viva o Imperador enquanto Constitucional’ irritaram ainda mais os exaltados.

Entre estes, sem dúvida, havia muito pseudopatriotismo, com se viu por um incidente que pouco depois teve lugar. Os brasileiros de todas

as aldeias são frequentemente divididas por inimizades, que têm durado por sécu- los, essas ocasiões festivas são mais especialmente escolhidas pelos devotos, valentões com o fim de darem largas, uns contra os outros, aos seus propósitos vingativos. Em todas estas brigas há, todavia, um ponto de honra muito mais elevado do que qualquer propósito, egoístico e baixo, de vingança pessoal. O ponto consiste em primeiro lugar em destruir a fogueira do antagonista e, em segundo, espatifar-lhe a viola, o que é o triunfo dos triunfos. Daqui veio a instantânea irritação contra os exaltados que destruíam as fogueiras. (E. E.)

 

 

as classes, a instâncias de Evaristo, adotaram como distintivo o laço nacio- nal, de que já havia anos não se usava. Em qualquer dos antigos Estados da Europa, esta distinção pareceria, certamente, pueril; mas no Brasil, onde o espírito de nacionalidade era de mais recente data, e onde todas as associa- ções a ele ligadas eram mais fortes, o efeito foi mui poderoso.

A facção portuguesa comprometida nos distúrbios de 13 de março, achou-se cercada por uma imensa força hostil, e ao percebê-lo sua consternação foi tal que se resolveu a abster-se dali em diante de toda a ingerência. Aconteceu porém que os exaltados, na exuberância do seu calor patriótico, haviam adotado um diferente modelo do laço, a fim de se desig- narem como federalistas. Esta inovação foi ainda mais ofensiva ao partido português, do que a recomendada por Evaristo, e como os federalistas eram em menor número, alguma resistência se fez à adoção do seu distintivo; viu-se por esta causa ser espancado um jovem estudante, e arrancar-se-lhe o laço do chapéu. Bastou este sucesso para que aqueles que mais atrevidos e turbulentos se mostravam nas suas declamações a favor de outro sistema de governo, logo deixassem de usar do laço. Qualquer que fosse a sinceridade de sua convicção, não se pode asseverar que na maior parte dos casos esse partido fosse ouvido por excesso de coragem.

A causa da revolução nesta época tinha outros propuganado- res, e mais enérgicos. Mais de vinte deputados do Partido Liberal, que se achavam na Corte, e um senador (Vergueiro) reuniram-se em casa do Pa- dre José Custódio Dias (também deputado pela província de Minas) para tratarem do estado atual das coisas. Nesta conferência, propôs-se que o Partido Liberal pegasse logo em armas, e com a cooperação dos oficiais de artilharia, que já se reputavam ganhos a favor da causa popular, se declaras- se a revolução. Esta proposição porém foi rejeitada, mas decidiram que se dirigisse ao Governo uma representação enérgica e ameaçadora a respeito dos acontecimentos de 13 de março, a qual pudesse segurar a imediata formação de um Gabinete liberal, ou preparasse o espírito público das províncias para receber a notícia da revolução que estavam determinados a tentar, no caso de que outros meios fossem ineficazes.

Além dos oficiais de artilharia, os conspiradores contavam tam- bém com a cooperação da família dos Limas, constando de três irmãos que nesta ocasião ocupavam os mais importantes postos no Exército. O mais

 

 

velho, Francisco de Lima, Comandante das Armas, o mesmo que havia sido mandado contra Manuel de Carvalho em 1824, havia-se votado aos inte- resses de D. Pedro; mas de caráter irresoluto, e estando descontente por ter sido, por algum tempo, privado do seu comando, foi facilmente seduzido pela influência de seus irmãos. O segundo, José Joaquim de Lima, havia, como já referimos, comandado a força enviada para a Bahia em 1822: foi depois feito ajudante-de-campo do Imperador; mas sendo de uma índole ciosa, ficou irritado e descontente pela preferência com que julgava que o Imperador tratava aos portugueses. O mais moço, Manuel de Lima, co- mandante do Batalhão do Imperador, jovem de pouco talento, porém de caráter firme, já de longo tempo havia feito causa comum com os liberais.

Parece impossível que o Imperador ignorasse a disposição da fa- mília dos Limas; todavia, por uma extraordinária falta de prudência, nunca cuidou em obviar as causas do seu descontentamento, nem os demitiu. Com a mesma política temporizadora que havia seguido em outras ocasi- ões, conseguiu que o mal progredisse, e só conheceu o seu erro quando já era irremediável. Tiveram, por esta forma, os conspiradores toda a facilida- de em realizar o seu plano; publicações incendiárias eram distribuídas por seus agentes subalternos por entre os soldados, que sendo pela maior parte homens de cor, imbuídos de fortes prejuízos contra os portugueses, não resistiram à sedução, mui principalmente depois de verem presos muitos dos seus oficiais, por terem cooperado com os exaltados na contenda de 13 de março.

A representação ao Governo redigida por Evaristo, foi no en- tretanto publicada pela imprensa com as assinaturas de vinte e três depu- tados e um senador. Nela se exigia do Governo uma reparação da afronta que se havia sofrido, e o castigo, tanto das autoridades que, conivente ou indiferentes, tinham deixado de dar providências, como dos delinquentes comprometidos na agressão.

“Senhor”, continuava a representação, que fora diretamente en- dereçada ao Trono, “os sediciosos, à sombra do augusto nome de Vossa Majestade Imperial e Constitucional, continuam na execução de seus pla- nos tenebrosos; os ultrajes crescem, a nacionalidade sofre, e nenhum povo tolera, sem resistir, que o estrangeiro venha impor-lhe no seu próprio país um jugo ignominioso. De estrangeiros que se honram de ser vassalos de D.

 

 

Miguel; e de outros, súditos da Senhora D. Maria II, se compunham, em grande parte, esses grupos que, nas noites de 13 e de 14, nós vimos e ouvi- mos encher de impropérios e baldões o nome brasileiro, espancar e ferir a muitos de nossos compatriotas, a pretexto de federalistas, de uma questão política, cuja decisão pende do juízo de deliberação do Poder Legislativo, e nunca do furor insensato e sanguinário de homens grosseiros, cujo en- tendimento é demais alienado por sugestões traidoras. Os brasileiros, tão cruelmente ofendidos, os brasileiros que se ameaçam ainda com prisões parciais e injustas, nutrem em seu peito a indignação mais bem fundada e mais profunda, não sendo possível calcular até onde chegarão os seus resultados, se acaso o Governo não coibir desde já semelhantes desordens, se não tomar medidas para que a afronta feita à nação seja quanto antes reparada. Os representantes abaixo assinados assim o esperam, confiados na sabedoria e patriotismo de Vossa Majestade Imperial e Constitucional, a despeito dos traidores que possam rodear o trono de Vossa Majestade Imperial e Constitucional, os quais não terão força bastante para sufocar aí estes clamores que saem de corações ulcerados, mas amigos do seu país e da justiça. As circunstâncias são as mais urgentes, e a menor demora pode em tais casos ser funestíssima. A confiança que convinha ter no Governo está quase de todo perdida, e se porventura ficarem impunes os atentados contra o que os abaixo assinados representam, importarão uma declaração de guerra ao povo brasileiro, de que lhe cumpre vingar ele mesmo, por todos os meios, a sua honra e brio, tão indignamente maculados.

“Esta linguagem, Senhor, é franca e leal: ouça-a Vossa Majes- tade Imperial e Constitucional, persuadido de que não são os aduladores que salvam os impérios, sim aqueles que têm bastante força de alma para dizerem aos príncipes a verdade, ainda que esta os não lisonjeie. A ordem pública, o repouso do Estado, o trono mesmo, tudo está ameaçado, se a representação que os abaixo assinados respeitosamente dirigem a Vossa Majestade Imperial e Constitucional não for atendida, e os seus votos com- pletamente satisfeitos.”

Este documento, e a notícia das circunstâncias que o motiva- ram, produziram nas províncias um efeito elétrico. Em Minas e S. Pau- lo, formaram-se logo associações políticas; os liberais compraram armas, e fizeram-se todos os preparativos para a agressão e para a defesa. Na Bahia

 

 

rebentou abertamente uma rebelião, e em muitos outros pontos do Impé- rio manifestou-se um igual espírito de descontentamento.

No Rio de Janerio, esta causa operou logo a mudança do Mi- nistério. No dia 20, D. Pedro demitiu os ministros do Gabinete, com ex- ceção de Carneiro de Campos e Holanda Cavalcanti; contudo, em lugar de rodear-se de homens que tivessem preponderância nas Câmaras, esco- lheu quatro indivíduos que nem tinham popularidade, nem as simpatias de partido algum. Eram sim brasileiros natos; porém, um ou dois eram estigmatizados por sua conduta anterior, e todos absolutamente incapazes de governar numa crise. Procurando unicamente escapar à animadversão dos descontentes, um dos seus primeiros cuidados foi mandar soltar os ofi- ciais brasileiros, que haviam sido presos pela parte que tinham tomado nos distúrbios de 13 de março. Carneiro de Campos, ministro dos Negócios Estrangeiros, enviou uma nota ao Conde de Sabugal, ministro plenipoten- ciário de D. Maria II, requisitando-lhe que para o futuro prevenisse por todos os meios a seu alcance a prática de quaisquer excessos por parte dos portugueses, intimando-lhe que, no caso contrário, o Governo do Brasil se veria na necessidade de lançar mão das medidas que as circunstâncias tornassem necessárias. Limitaram-se a estas providências; e nenhum passo mais deram para refrear ou arredar a revolução que ia progredindo.

Vendo, no entanto, os chefes do Partido Liberal, como já o ti- nham previsto, que a sua representação não produzira uma mudança ra- dical no sistema seguido, procederam diuturnamente na organização dos seus planos. O Senador Vergueiro, ainda que português por nascimento, possuía a inteira confiança do povo, e era chefe em torno do qual se ar- rebanhavam os conspiradores. Sempre impassível, inalterável e tranquilo, mas corajoso e de idéias democráticas, advogando com o sangue-frio de um fatalista as teorias mais próprias para estimular ainda mesmo os maio- res entusiastas, estava bem qualificado para fixar os tímidos e irresolutos, e para conter e dominar os ânimos ardentes e indiscretos. O segundo na preponderância era Evaristo, certamente o mais talentoso escritor do Bra- sil, e um dos oradores que davam as melhores esperanças. Até 13 de março havia-se este firmemente oposto a qualquer tentativa de revolução; mas os insultos que então recebera, e a sua posterior convicção de que o cho- que se havia tornado inevitável, o colocaram nas fileiras dos conspiradores.

 

 

No número destes entrava também Odorico Mendes, jovem de caráter entusiasmado, de princípios honrados, e sinceramente ligado à causa da liberdade constitucional. Foi ele escolhido para tratar com os oficiais do exército que, animados pelo exemplo de Manuel de Lima, apoiaram facil- mente o partido. Os conspiradores contavam com a aliança do Marquês de Barbacena, cuja inimizade aberta com D. Pedro já mencionamos, e de fato o convidaram; mas respondeu que não tomava parte na revolução; todavia, que a considerava necessária, e que sabia que D. Pedro facilmente seria in- duzido a abdicar. Vasconcelos, Feijó, e outros indivíduos conspícuos pelo seu caráter político, achavam-se então nas suas províncias, e não tomaram parte na revolução mais do que pelo impulso que davam ao espírito públi- co as opiniões que neles se conheciam.

Neste estado de indecisão ameaçadora flutuaram os negócios do Brasil até o dia 25 de março, aniversário do juramento da Constituição. Os li- berais fizeram neste dia cantar um Te Deum na Igreja de S. Francisco de Pau- la, onde o Imperador apareceu de repente, sem ser esperado nem convidado. À sua chegada foi saudado com vivas “enquanto constitucional”; e ao mesmo tempo soaram alguns gritos de “viva D. Pedro II” – Sou e fui sempre constitu- cional, foi a espontânea resposta de D. Pedro ao primeiro grito; e ao segundo: ainda é uma criança. – Contudo, deu estas respostas com ar tão perturbado e inquieto, que parecia não tomar sentido nas palavras que proferia.

Estava no entanto indeciso o clube dos conspiradores se, no caso de cair D. Pedro, se deveria instaurar a República, se a Monarquia Cons- titucional. Felizmente para o Brasil, triunfou esta última opinião; decidiu- se, portanto, que se suspendessem todas as operações até a reunião das Câmaras, que haviam sido convocadas extraordinariamente para o mês de abril; e nessa ocasião, um deputado comprometeu-se a apresentar a pro- posta de se declarar a D. Pedro incapaz de governar o Brasil.

Este plano que necessariamente havia sido divulgado, não en- controu a aprovação dos militares (homens de ação), nem dos exaltados: achando-se estes sustentados, tornaram-se tão heróicos nessa ocasião, quanto se haviam mostrado pusilânimes nas anteriores. Procederam a organizar-se em centúrias, e a pretexto de que a artilharia deveria ser tira- da dos respectivos regimentos, foram reunidos a um grupo da população, nos quartéis do Largo do Moura, e ali alguns dos seus oradores passaram

 

 

a pregar as doutrinas mais exageradas, causando muita satisfação tanto à multidão, como aos militares que altamente os aplaudiam.44 Alguns juízes

 

  • Pode-se formar uma pálida idéia do estilo, lógica e espírito destas expansões pela seguinte tradução literal de duas páginas do prefácio do que se chama – “Breve His- tória dos Felizes Acontecimentos Políticos ocorridos no Rio de Janeiro, nos sempre memoráveis dias 6 e 7 de abril de ”

Escolhe-se este documento, não por causa de sua violência, mas simplesmente por- que sendo menos pessoal do que outros do mesmo estilo, é mais inteligível ao leitor comum:

“O Brasil”, escreve o autor, “descoberto por Pedro Álvares Cabral, em 1500, viu seus filhos a gemerem na mais dura escravidão pelo longo espaço de trezentos anos. O ouro extraído das entranhas da terra pelo braço de seus filhos, longe de se satisfazer a avareza dos Verres que sobre ele dominavam, era um novo motivo de opressão e tirania.

Os preciosos dons com que a natureza o tinha enriquecido, não bastavam à sórdida ganância dos aventureiros europeus que, deslumbrados por esses dons ou com o pretendido fim de entenderem conquistas estabelecendo a civilização e a ordem no meio de um povo primitivo, afrontaram os perigos da navegação, por mares desco- nhecidos e implantavam a escravidão, o crime e a desolação na terra de Santa Cruz, em pagamento das riquezas que daí arrebatavam.

“Rebentou a revolução geral, na Europa, ocasionando a mudança da Monarquia Por- tuguesa para o Brasil. Pobre Brasil! Tu agora vais servir de alimento à perversidade brutal de uma corte corrupta e de indivíduos inteiramente vis, indignos e abomináveis! Se, como simples colônia, tu eras oprimido por governadores, ouvidores, magistrados e juízes que enforcavam teus filhos quando estes tinham a ventura de descobrir qualquer diamante cuja posse estes ladrões cobiçavam; se nem sequer permitiam cultivar tuas terras e vender teus produtos agrícolas; agora sob uma Corte na categoria de Reino Unido, tu tens de sofrer os caprichos e arbitrariedades, não só de um príncipe imbecil e ignorante, de um rei que é ao mesmo tempo um tirano, um jesuíta e um protetor de velhacos, e de uma família real, incrivelmente mal educada, mas ainda o atrevimento de todos os bêbedos e marotos do séquito desta escandalosa, baixa, degenerada e abjeta corte!! Então, sim, se viu tudo que a malícia pode sugerir a homens destituídos de hon- ra, de educação e de caráter; as autoridades desde as mais altas até as mais baixas, toma- ram o lugar de eunucos em um serralho; a justiça era administrada pelos lacaios que a vendiam a quem mais desse; tudo tinha seu preço – honras, títulos, empregos públicos, cargos administrativos, tudo era trocado por dinheiro por estes vilões mercantis. A um cocheiro, um pasteleiro, ou um lavador de pratos, dava-se, por vezes, uma comenda, um título ou mesmo o governo de uma Província! As leis eram inteiramente despreza- das; a modéstia e a honra as piores virtudes que um homem podia possuir; a velhacaria era apreciada; o roubo, protegido; o vício, exaltado; a virtude, espezinhada!”

Ocioso seria acompanhar mais longe ao autor; todas as noventa e três páginas do

panfleto são do mesmo tom declamatório. (E. E.)

 

 

de paz se achavam presentes, mas estavam evidentemente de conivência com os conspiradores, visto que contentaram-se em ser meros espectado- res. Repetiam-se estas reuniões sediciosas, e concluiu-se a sedução da tropa, sem que o Ministério de forma alguma interpusesse a sua autoridade.

Enfim, na manhã de 6 abrill, o Imperador, levado a desespera- ção, tanto pelo aspecto que tomavam os negócios públicos, como pela in- capacidade dos seus ministros, demitiu a estes, e chamou ao Gabinete seis fidalgos da aristocracia titular; o Marquês de Paranaguá, o visconde de Al- cântara, o Marquês de Baependi, o Conde de Lajes, o Marquês de Inham- bupe, e o Marquês de Aracati, os quais haviam, em diversas épocas, já sido ministros, e adquirido considerável impopularidade (CXXVII). Com a notícia desta nomeação, também se espalhou a de se haver ordenado a prisão de Vergueiro, Evaristo, e alguns outros chefes do Partido Liberal. O conde de Lajes, o novo ministro da Guerra, estava bem convencido das dificuldades da sua posição, e seu primeiro passo foi mandar-se informar dos oficiais dos diversos corpos se poderia contar com a fidelidade das tropas: foi-lhe respondido por cada indivíduo a quem se fez esta pergunta, que podia contar com a fidelidade pessoal, mas que não respondia pela dos soldados. Aqueles oficiais teriam sido mais sinceros se replicassem, e nem por si mesmos podiam responder. Esse mesmo exército que D. Pedro havia organizado com tanto sacrifício, que havia mantido com tamanho preju- ízo de sua popularidade, e sobre o qual havia depositado mais confiança do que sobre o povo, estava destinado a traí-lo; e aqueles que ele havia enchido de distinções e de benefícios não foram mais escrupulosos no seu abandono do que os outros. O caráter de um oficial, que ocupava então um posto eminente na artilharia (não mencionaremos seu nome, mas não deixará ele facilmente de reconhecer o seu retrato, se algum dia se der à leitura desta história), era, para vergonha do exército, igualado pelo de um grande número de indivíduos pertencentes a esta classe. Aquele oficial de- via não só o seu adiantamento, como também várias insígnias honoríficas, ao favor especial de D. Pedro; contudo, apenas viu que declinava a auto- ridade do seu imperial protetor, começou logo a ligar-se com os liberais, lisonjeou um e outro partido até o dia 6 de abril, em que, na última hora decisiva, abandonou sua antiga fidelidade, afetando ao mesmo tempo a

 

 

favor da causa popular um calor exagerado, que fazia espantoso contraste com o seu anterior servilismo.

No entretanto, um grande concurso de povo se reunia no Campo de Santana, e reclamava a demissão do novo Ministério e a reintegração daquele que havia sido demitido na manhã do mesmo dia. Este concurso compunha-se pela maior parte da mais ínfima plebe, mas nele se observava Odorico Mendes, Souto, redator da Astréia, antigo jornal da oposição, e alguns outros indivíduos influentes. Contudo, os receios dos liberais que estavam à testa deste movimento eram grandes, porque a confiança que tinham na tropa não era implícita, e não havia mais do que seiscentos soldados ligados ao movimento do Campo. Os seus planos ainda não esta- vam de todo organizados, mas a notícia de que iam ser presos os chefes da conspiração precipitou-os a operar com prontidão.

Sendo D. Pedro informado daquele ajuntamento e do seu fim, publicou uma proclamação assinada por seu punho, e por todo o Minis- tério, asseverando que a administração era perfeitamente constitucional, e que os seus membros se guiaram unicamente por princípios constitu- cionais. Foi essa proclamação lida ao povo por um juiz de paz, e apenas lida foi-lhe arrancada das mãos e calcada aos pés. Tornou-se ainda mais veemente o grito para a reintegração do último Ministério; a multidão aumentava a cada momento, e pelas seis horas da tarde três juízes de paz dirigiram-se ao Paço de S. Cristóvão e requisitaram, que fosse de novo nomeado o Ministério que tinha a confiança do povo. Assim se designava o que havia sido por último demitido.

O Imperador ouviu a representação, mas não anuiu, respondendo: “Tudo farei para o povo; mas nada pelo povo.”

Apenas sabida esta resposta no Campo, levantaram-se os gritos mais sediciosos, e as tropas comandadas por Francisco de Lima principia- ram a reunir-se ali para fazerem causa comum com a populaça (CXXVIII). O mesmo Lima, que se achava ainda irresoluto, apresentou-se em pessoa ao Imperador, para explicar-lhe o estado das coisas, e, se possível fosse, resolvê-lo a anuir aos desejos do povo. Suas representações foram balda- das; D. Pedro recusou-se a demitir os ministros; porém tarde usava da sua firmeza; já de nada lhe servia. O batalhão do Imperador, que estava aquar- telado em S. Cristóvão, e então comandado por Manuel da Fonseca Lima,

 

 

foi reunir-se aos seus camaradas no Campo, onde chegou pelas 11 horas da noite. Seguiu também a Guarda de Honra que fora chamada a S. Cris- tóvão, e os cidadãos, e a população que se achava no Campo, cujo número aumentava gradualmente, proveram-se de armas tiradas dos quartéis vizi- nhos. Vendo-se assim abandonado, e incapaz de se arrostar contra tropas disciplinadas, o partido português, nem sequer se animou a aparecer nas ruas, tornando-se desta forma impraticável qualquer comprometimento. O General Lima enviou um de seus ajudantes, Miguel de Frias, a informar o Imperador do que se passava.

Neste ínterim, vendo o Imperador o aspecto sério que toma- vam as coisas, e como último recurso, mandou o Intendente da Polícia, Caetano Maria Lopes Gama, pedir o auxílio e a cooperação de Vergueiro, para formar um Gabinete que encontrasse a aprovação popular. Quando chegou a S. Cristóvão o Ajudante o Imperador o informou do que ha- via feito; mas, ao mesmo tempo, fez-lhe ver que nenhuma consideração o obrigaria a reintegrar o Ministério que havia demitido. A este tempo a Imperatriz chorava amargamente, e debalde o Imperador a consolava, assegurando-lhe que tudo se terminaria pacificamente. Deve-se confessar que nesta ocasião D. Pedro mostrou uma dignidade e grandeza de que não usara nos dias da sua prosperidade. Todos os sentimentos de egoísmo haviam sido esquecidos; e quando, alguns minutos depois, soube que o batalhão comandado por Manuel da Fonseca Lima havia desertado, disse simplesmente: “Fez bem, que se vão reunir aos seus camaradas no Campo, não desejo que alguém se sacrifique por mim.”

O Intendente da Polícia não pôde encontrar Vergueiro; e como se demorasse, o Ajudante Frias instou com o Imperador para que lhe desse uma decisão imediata, observando-lhe que o povo no Campo talvez cometesse alguns excessos, na persuasão de que seu emissário tivesse sido assassinado ou preso; ao que o Imperador replicou: “Certamente não nomearei o Ministé- rio que querem; a minha honra e a Constituição me não permitem; prefiro antes abdicar, ou morrer, do que fazer uma tal nomeação.” Respondeu então o Ajudante que ia comunicar esta resolução ao General e ao povo; mas D. Pedro lhe rogou que esperasse uma resposta mais decisiva.

Ninguém aparecia por parte de Vergueiro; era natural supor que a população se tornasse cada vez mais impaciente; e além de todos os seus

 

 

anteriores desgostos, D. Pedro achou-se sem um só soldado. Atormentado, irritado, e fatigado em extremo, julgou que era necessário ceder às circuns- tâncias; e pelas duas horas da manhã sentou-se, e sem pedir conselho a nin- guém, sem mesmo informar o Ministério do que havia resolvido, escreveu a sua abdicação nos termos seguintes:

“Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que hei mui voluntariamente abdicado na pessoa de meu muito amado e pre- zado filho o Sr. D. Pedro de Alcântara.”

“Boavista, sete de abril de mil oitocentos e trinta e um, décimo da Independência e do Império.”

Levantou-se então, e dirigindo-se para o Ajudante Frias, apre- sentou-lhe o decreto, dizendo-lhe com as lágrimas nos olhos: “Aqui está a minha abdicação; desejo que sejam felizes! Retiro-me para a Europa, e deixo um país que tanto amei, e ainda amo.” As lágrimas sufocaram-lhe então a voz, e retirou-se apressadamente para a sala imediata, onde estava a Imperatriz, acompanhada dos embaixadores francês e inglês. Despediu depois os seus ministros, menos o Marquês de Inhambupe; e em um de- creto, que datou de 6 de Abril, nomeou José Bonifácio de Andrada tutor de seus quatro filhos.45 Foi uma prova espantosa da ingratidão que achou na hora da desgraça, que dentre todos aqueles que havia beneficiado e enri- quecido, se visse obrigado a aproveitar-se do ancião que, em outro tempo, havia tratado com tanta crueldade. Depois de ter finalmente arranjado os seus negócios domésticos, embarcou em um dos escaleres da nau inglesa Warspite com a Imperatriz, a Rainha de Portugal, sua irmã a Marquesa de

  • No período da revolução, a Família Imperial compunha-se de: Dom Pedro I,………………………. nascido em 12 de outubro de 1798

A Imperatriz…. nascida em 31 de julho de 1812

Dom Pedro de Alcântara…… nascido em 2 de dezembro de 1825

  1. Maria II….. nascida em 4 de abril de 1819
  2. Januária…. nascida em 11 de março de 1821.
  3. Paula Mariana(*)…… nascida em 17 de fevereiro de 1823
  4. Francisca Carolina…… nascida em 2 de agosto de 1824.

A Duquesa de Goiás, filha natural de Dom Pedro, nasceu em 24 de maio de 1824. (*) Já morta.

 

 

Loulé, e o marquês seu marido; e, a contar desse momento, nunca mais pôs o pé sobre o solo brasileiro.46

 

  • No Jornal de Serviço Unido, do mês de janeiro de 1835, dá-se o que se segue como parte do discurso de Pedro, a bordo do Warspite aos embaixadores, enviados e mi- nistros estrangeiros que para ali foram na tarde de 7 de Abril com o fim de se reunirem em conselho.

“Ele lhes falou”, observa o escritor, por mais de um quarto de hora, em francês sofri- velmente bem e parecia estar de muito bom humor.

Ouvimos-lhe dizer, entre outras coisas de menos importância, isto:

“Je me suis attendu à une revolution dans ce pays-ci, d’après ce qui était arrivé l’année passée en France. J’y songeais avant d’aller aux Minis. J’ai été trahi depuis long-temps. Les Brésiliens ne m’aiment pas; ils me régardent comme Portugais. Mais je n’ai jamais eu peur de ces gens-li; je me suis montré avante-hier dans les ruas pendant qu’on se donnait de coups de poignard de tous les cotes. Qu’est-ce que j’aurais pu faire lorsque le peuple assemblé dans le Champ de Saint Anne eut l’audace de me proposer de reno- voyer mes ministres. Je n’avais point de troupes pour disperser une grade foule comme celle-là. Moi j’était prêt à la tête de ma garde – mais elle m’a quitté.”

Com estas extraordinárias palavras ele se dirigiu a quatro soldados que jaziam sono- lentos, sobre o convés, junto ao grande mastro:

– “Oh João, oh Manuel, oh Antônio, oh Luís!”

Ele os pôs de pé com muita dificuldade estendeu-os em linha, agarrou-os pelos om- bros, falou-lhes como um sargento instrutor, e prosseguiu:

“Sim senhores. Todas as minhas tropas me abandonaram, exceto estes bravos ra- pazes.”*

Nisto voltou-se para um e outro lado, e exclamou sorrindo:

“Senhores, eis aí o resto do meu exército! Que poderia fazer eu contra o povo!” Como, porém, nenhum dos distintos diplomatas ousasse responder a esta inesperada (popping) questão, acrescentou muito satisfeito;

“Pois, bem. Abdiquei em meu filho que nasceu no Brasil; esta manhã proclamaram- no Imperador.”

Aqui ele encerrou sua audiência política com uma ligeira mesura e retirou-se para a cabina do almirante.

* A verdade é que os senhores João, Manuel, Antônio e Luís eram simples soldados do batalhão do Imperador, aquartelado em São Cristóvão e tinham sido deixados atrás, por seus camaradas, pela simples razão de estarem dormindo e de ninguém se dar ao trabalho de acordá-los. D. Pedro, porém, ignorava essa circunstância e atribuía à permanência deles a uma extraordinária fidelidade, e nesse ponto não se podia supor que os soldados o diminuíssem.

Nota – Por ser o documento de grande valor histórico, a segunda edição brasileira do livro de Armitage o reproduz integralmente. (E. E.)

 

 

A augusta comitiva dirigiu-se primeiramente para bordo da Warspite, comandante Talbot, onde estava arvorado o pavilhão do Almiran- te Baker, comandante Talbot, onde estava arvorado o pavilhão do Baker, e

 

Neste mesmo artigo se nota que as suas principais malas de couro estavam engra- dadas em madeira nova, em condições de viagem marítima. Este fato não pôde provocar grande surpresa, quando se considera que a probabilidade de ter de abdicar dentro em breve tinha estado em sua mente, desde muitas semanas.

Durante o resto de sua permanência a bordo do Warspite, D. Pedro se ocupou principalmente em receber e examinar sua bagagem, traindo ao mesmo tempo uma apática indiferença, em frisante contraste com a melancolia e depressão mental da ex-Imperatriz. Tendo afinal, completado seus arranjos e feito com que sua filha, a Rainha de Portugal, e o Marquês e a Marquesa de Loulé, embarcassem a bordo da corveta francesa La Seine, embarcou também a Imperatriz no Volage e às 7 horas da manhã do dia 13 de abril partiram juntos os dois navios para a Europa.

No dia anterior à sua partida, dirigiu ele algumas linhas expressivas do mais ardente afeto, a cada uma das suas filhas; e ao seu filho, o jovem Imperador, escreveu uma carta, de que o autor foi mimoseado com a seguinte versão poética:

My darling child! – my Emperor!

Thy missive como to me;

‘Twas weakness; – but my tears ran o’er, – I strove, till nature could no more,

To read, – it might not be,

This heart hath since regain’d its tone, Though bitter was the strife;

Like joys our sorrows hurry on, Mut, oh! My love for thee, my son,

Will stay with me through life Oh! Painful is it thus to leave

Our kindred, friends, and home,

Yet, oh! How glorious to retrieve Our honour, and fair fame achieve

For ages yet to come.

Forget not quite thy father, boy; Promote our contry’s weal;

Seek knowledge, – every hour employ; And thou wilt fill this heart with joy,

And other men’s with zeal.

Afar, afar! ‘neath other skies,

 

 

ali ficou alguns dias até que se fizessem os necessários preparativos para a sua viagem à Europa. Foi destinada a fragata inglesa Volage, comandante Lorde Colchester, para conduzir D. Pedro, a ex-Imperatriz, e sua comitiva, a qualquer porto da Europa que escolhesse o Imperador ao norte de Brest; e a fragata francesa La Seine, com ordens iguais, foi posta à disposição da jovem Rainha de Portugal, e de sua comitiva.

Frias havia, entretanto, regressado a todo a galope de S. Cris- tóvão com o decreto da abdicação, e havia sido recebido no Campo com muitas demonstrações de alegria, e vivas a D. Pedro II. Pela manhã cedo, todos os deputados e senadores que se achavam na Corte, assim como ex- ministros, exceto o Marquês de Paranaguá e o Visconde de Alcântara, reu-

And in another zone;

Thy sire must close his wearied eyes: – Brazil hath sought the sacrifice,

Thy country and my own.

May se be great, and, oh! My child, May blessings fall on thee!

Adieu! – No more thys accents mild Shall cheer me; – soon tornadoes wild

Must party my son and me.

 

ORIGINAL:

“Meu querido filho, e meu Imperador. Muito lhe agradeço a carta que me escre- veu, eu mal a pude ler, pois que as lágrimas eram tantas que me impediam de ver; agora que me acho, apesar de tudo, um pouco mais descansado, faço esta para lhe agradecer a sua, e para certificar-lhe que enquanto vida tiver as saudades jamais se extinguirão em meu dilacerado coração.

“Deixar filhos, pátria e amigos não pode haver maior sacrifício; mas levar honra ilibada, não pode haver maior glória. Lembre-se sempre de seu pai, ame a sua mãe e a minha pátria, siga os conselhos que lhe derem aqueles que cuidarem na sua edu- cação, e conte que o mundo o há de admirar, e que me hei de encher de ufania por ter um filho digno da pátria. Eu me retiro para a Europa: assim é necessário para que o Brasil sossegue, o que Deus permita, e possa para o futuro chegar àquele grau de prosperidade de que é capaz. Adeus meu amado, receba a benção de seu pai que se retira saudoso e sem mais esperanças de o ver.

“D. Pedro de Alcântara”

“Bordo da nau Warspite, “12 de abril de 1831.”

 

 

niram-se no Paço do Senado, e nomearam uma Regência provisória, cujos membros foram Vergueiro, Francisco de Lima e o Marquês de Caravelas.

A esta se confiou o Governo do Império até a nomeação da Re- gência permanente, segundo marca a Constituição.

No dia 8 de abril os deputados e senadores de novo se reuniram, ainda que não se achassem e publicaram uma proclamação apropriada às circunstâncias e calculada para tranquilizar o espírito público sobremaneira excitado. Talvez que fosse isto mais fácil do que se pensava; pois, como já referimos, não havia plano fixo para uma insurreição popular; a revolução foi quase exclusivamente operada pelos militares; ou, por outras palavras, nada mais foi do que uma sedição militar. Quanto ao partido exaltado com suas centúrias, estavam elas tão mal disciplinadas que, se tivesse ocorrido um conflito, teria causado maior dano aos seus partidários do que aos seus inimigos.

Cumpre também notar que, se não tivesse aparecido esta sedi- ção; ou se houvesse sido abafada à sua nascença, o que talvez não tivesse sido muito difícil, teriam reaparecido movimentos insurrecionais nas pro- víncias; e, atenta à universal impopularidade do Imperador, o seu êxito não teria sido duvidoso. Por mais indignos que possam ter sido os agentes empregados na revolução, deve-se reconhecer que foi o único meio de se firmar o trono da dinastia de D. Pedro, e de se prevenir a guerra civil, que só teria terminado pela separação das províncias.

  1. Pedro não era tirano; ninguém, a não ser um dos seus calunia- dores, jamais o designou como tal; porém os seus erros foram grandes e de variadas espécies. Dotado de talento natural, mas destituído de prudência; admirador da forma de governo representativo em perspectiva, mas afastan- do-se sempre da sua execução prática; enérgico, mas inconstante; estava mais próprio para empreender a libertação do Brasil, do que para dirigir a subse- quente marcha do seu governo. Elevado ao título de herói, durante a luta da independência, parece ter sido guiado antes pelo exemplo de outros poten- tados, do que pela madura consideração do estado social, e das necessidades do Brasil; daí talvez a ansiedade com que se empenhou em uma guerra, que decerto teve sua origem na agressão, e que, depois de acabrunhar o comércio, embaraçar o progresso dos melhoramentos, e exaurir as finanças do Brasil, terminou com a completa cessão da província disputada. Nas circunstâncias

 

 

que preponderava no Brasil, quando D. Pedro subiu ao trono carecia-se mais de um hábil administrador, do que de um herói. Nem as antigas institui- ções coloniais, nem as circunstâncias do povo, tinham promovido o espírito marcial. Os índios aborígines, escassamente espalhados por toda a superfície do Brasil, haviam-se sempre retirado sem resistência diante dos invasores civilizados do seu país exceto nos poucos casos em que se haviam ligado por consórcio com os usurpadores; e não cabe a possibilidade de homem algum, ainda mesmo que possua o caráter mais firme, ou a mais elevada posição so- cial, mudar de repente a índole de um povo.47 No caso de guerra, é verdade que o emprego de militares estrangeiros tornava-se necessário; e daí nasce- rem esses ódios inextinguíveis rivalidades, de que já fizemos menção, como tendo produzido tão funestas consequências.

As frequentes e extensas criações de nobreza, foram também um erro manifesto: a nobreza no Brasil não era, como na Europa, uma insti- tuição que nascera espontaneamente do sistema feudal e que, como sua in- separável companheira, a lei da primogenitura, fora ditada pelo manifesto interesse da sociedade, desde sua origem: não podia aquela ser considerada no Brasil senão como a recompensa honorífica do mérito; logo, a maneira profusa e pouco judiciosa com que foram dados os títulos, em lugar de elevar àqueles a quem eram conferidos, tendia, pelo contrário, a deprimir e envilecer essa instituição.

  • Embora abranja mais de quatrocentas tribos ou nações diversas, a população do Brasil sempre foi Em um breve resumo da história política civil e natural do Brasil, publicado no Rio de Janeiro em 1833 por P. de A. Bellegarde, observa o autor que se pode afirmar com certeza que, na época da conquista, toda a população indiana não excedia a 2.000.000, ou seja, metade de toda a população de hoje. É perfeitamente certo que os antigos escritores deram, em geral, com muito maior o número da popu- lação indígena. Contudo é manifesta a falsidade e exagero de seus relatórios, em face da ausência completa, no Brasil, quer de sinais desta grande população, quer de vestígios do progresso nas artes e nas ciências, que tão altamente distinguiram os aborígines do México e do Peru. Nestes populosos territórios, os habitantes tinham suas cidades, templos, sistemas de governo perfeitamente organizado e religião oficial; ao passo que os índios do Brasil, espalhados pelo vasto país, vivendo principalmente da caça, e sem cidades ou vilas, jaziam ainda em um estado de relativa barbaria. Daí em parte a maior facilidade com que os portugueses subjugaram o país. (E. E.)

 

 

Foram, porém, estes erros de menor importância. O maior de todos, o que causou a queda de D. Pedro foi, como já indicamos, nunca ter ele sabido (ao menos desde a dissolução da Assembleia Constituinte) mostrar-se verdadeiro e inteiramente brasileiro. Esta circunstância, irritan- do o ciúme e o amor-próprio dos seus súditos, o privou gradualmente da- quela auréola com que o ornaram a independência e sua augusta origem: a revolução francesa de 1830 vigorou o impulso dado ao espírito público; as tropas estrangeiras foram dissolvidas; os militares nacionais uniram as suas simpatias ao partido exaltado, sem experimentarem da parte das autorida- des obstáculo algum, e deste modo se tornou inevitável uma revolução.

Bem que tenha sido ineficaz e errônea em muitos pontos, a ad- ministração de D. Pedro, a sua elevação ao trono foi mui provavelmente o meio de preservar o Brasil de uma anarquia ainda mais fatal do que a que tem assolado as outrora colônias espanholas. Quaisquer tentativas prematu- ras para o estabelecimento da república, teriam sido seguidas de uma guerra sanguinolenta e duradoura, na qual a parte escrava da população teria pega- do em armas, e a desordem e a destruição teriam assolado a mais bela por- ção da América Meridional. Ainda mesmo que a expulsão dos portugueses tivesse sido conseguida, a ignorância do povo, e as comoções políticas, teriam sido ainda mais fatais do que a guerra estrangeira. Até o presente século, o governo dos vice-reis estava pelo menos ao nível do espírito contemporâneo, e era de fato a única forma de governo adequada. Bem que não houvesse or- dens privilegiadas investidas de interesses opostos aos da sociedade, a massa da população estava inteiramente inábil para o exercício do poder político. Conquanto sejam grandes em abstrato as vantagens do governo representa- tivo, a experiência tem mostrado que só se pode este firmar em bases perma- nentes no seio da paz, e em um estado de avançada ilustração na sociedade; e mesmo nos casos em que concorram elementos próprios para ser fundado, a sua mesma complicação é um sério obstáculo para sua adoção; além do que, consome-se muito tempo antes que se possam vencer os prejuízos nas- cidos do regime absoluto. Se a transição no Brasil tivesse sido mais violenta, sua estabilidade teria perigado. O regime a que o povo está acostumado era o monárquico, este foi o instrumento mais próprio para a introdução da civilização que faltava, e para se adotarem os aperfeiçoamentos sociais que formam uma parte inerente e essencial do sistema representativo.

 

 

Apesar de todos os erros do ex-Imperador e dos seus ministros, o Brasil, durante os dez anos de sua administração, fez certamente mais progressos em inteligência, do que nos três séculos decorridos desde sua descoberta até a proclamação da Constituição Portuguesa em 1820.

É também mui lisonjeira e consoante a idéia de que até os pró- prios erros do Monarca foram seguidos de muito benefício indireto, pela sua preponderância nos negócios de Portugal. Se ele tivesse governado com mais sabedoria, teria sido isto uma felicidade para a terra que adotara, mas talvez uma desgraça para a humanidade. Semelhante ao Imperador dos franceses, era também filho do destino, ou antes, um instrumento nas mãos da onisciente e benéfica providência para a realização de grandes e inescrutáveis fins. No Velho, assim como no Novo Mundo estava destina- do a ser o agente de revoluções, e antes que terminasse sua brilhante, mas efêmera carreira, na pátria de seus antepassados, tinha ele de expiar os des- varios e loucuras de sua vida anterior, pela sua corajosa e heróica devoção à causa da liberdade civil e religiosa.

A luta em que se empenhou em Portugal, não era uma mera sé- rie de acontecimentos ocorridos em uma questão de sucessão política, nem foi assim olhada pelos diversos potentados da Europa. Decidia-se a sorte de dois sistemas de governo: eles viram que a queda de D. Miguel, não só seria um golpe mortal dado a todos os inimigos apostólicos das reformas, mas também que as vantagens que D. Pedro conseguisse dariam um impulso à causa do governo constitucional em toda a Europa. Daí nasceu o zelo com que às potências absolutas esposaram a causa do primeiro, e a ansiedade com que se opuseram à da jovem Rainha, que antes tinham solenemente reconhecido. O resultado desta contenda, eles bem o previam, ia produzir mudanças sociais, eclesiásticas e políticas, tão importantes e vitais, que jus- tificariam tanto as suas esperanças, como os seus receios.

 

 

 

Notas do capítulo XXVI

CXXV – “Ontem, 20 do corrente, Suas Majestades imperiais embarcaram no cais de S. Cristóvão, pelas 8 horas da manhã, para o porto de Estrela, sendo acompanhados desde o Paço da Boavista até o lugar do embarque por muitas pessoas, que se haviam ajuntado

 

 

para lhes beijarem as mãos nesta despedida. Os Exmos. ministros e algumas pessoas mais os seguiram ainda no mar, no escaler do ministro da Marinha, até que Sua Majestade o Imperador houve por bem de os dispensar, mandando que se retirassem.

“Listas das pessoas que embarcaram para a viagem de Minias Gerais: “Sua Majestade o Imperador, Sua Majestade a Imperatriz, Baronesa de Stuomfeder, camarista Luís Pin- to Guedes, vereador Lázaro José Gonçalves, particular de Sua Majestade a Imperatriz, Francisco Dietz, Maria Stab, Tremisson, Nani, José Maria Lobo, reposteiro; Dr. Tavares, capelão cônego Camelo e mais cinco criados particulares, uxaria e mantearia.

“Também acompanhou a Suas Majestades Imperiais o Exe. Sr. ministro do Império.”

Diário Fluminense de 30 de dezembro de 1830. (G. J.)

CXXVI – A versão mais corrente é que a célebre Noite das Garrafadas foi uma con- sequência da exaltação em que se encontravam portugueses e brasileiros, sobretudo por se atribuir a recepção festiva o Imperador ao famoso gabinete secreto, que não se extinguira de todo. Luís Francisco da Veiga (O Primeiro Reinado) diz que D. Pedro foi recebido como se viera de uma campanha vitoriosa, e que chegara até a ordenar que as tropas lhe fizessem alas. Precedido de um bando de portugueses de jaqueta, a cavalo, “sendo quase todos carniceiros, taverneiros e marchantes, fez uma tal entrada triunfal, que mais parecia função de encaretados do que o cortejo de um monarca”. Outro his- toriador (Veiga Miranda – O panfletário do 1º Reinado) acrescenta que a “turma dos magarefes era chefiada por um certo português apelidado Vivas – rei dos açougueiros

  • de “grande prestígio sobre a canalha lusitana”. Esse e outros adeptos de Pedro I é que teriam andado pela cidade em correrias a desafiar os liberais brasileiros, inclusive se detendo defronte da casa de Evaristo da Veiga para gritar: — “Põe luminárias, Evaristo” Põe luminárias…”.

A verdade entretanto é que aquilo era como o revide ao ataque que a imprensa oposi- cionista vinha fazendo, por vezes atrabiliária, violenta, e de que redundou um dos mais notáveis e famosos conflitos dos que já assistiu a cidade do Rio de Janeiro. G. J.)

CXXVII – O novo Gabinete, constituído por fidalgos da chamada aristocracia titular criada pelo Imperador, não foi nomeada a 6 mas sim a 5 de abril. Dele faziam parte, cinco marqueses e um visconde a saber: Antônio Luís Pereira da Cunha, marquês de Inham- bupe; João Carlos Augusto de Oyenhausen e Grevenbourg, marquês de Aracati; Manuel Jacinto Nogueira da Gama, marquês de Baependi; João Vieira de Carvalho, marquês de Lajes; Francisco Vilela Barbosa, marquês de Paranaguá, e João Inácio da Cunha, visconde de Alcântara. (G. J.)

CXXVIII – Francisco de Lima e Silva era filho do marechal-de-campo José Joaquim de Lima e Silva, e nasceu no Rio de Janeiro em 8 de junho de 1785. Assentou praça como cadete com cinco anos no regimento de Bragança, do qual era seu pai comandante. Ascendeu todos os postos da carreira militar, sendo promovido a brigadeiro graduado em 1824. Neste mesmo ano seguiu para Pernambuco na qualidade de comandante das forças expedicionárias que foram combater os revolucionários de Pais D’Andrade

 

 

acumulando depois de debelado o movimento, os cargos de presidente interino da pro- víncia e chefe da comissão mlitar criada em 27 de julho para julgar os revolucionários presos. De regresso de Pernambuco exerceu várias comissões, como governador das armas da província de S. Paulo (1828) e da Corte (1831). No 7 de abril foi Lima e Silva quem entregou ao Senado o ato de abdicação de D. Pedro I, sendo no mesmo dia eleito membro da regência provisória juntamente com o marquês de Caravelas e Campos Ver- gueiro. Fez parte da regência trina de 17 de Junho de 1831 com Bráulio Muniz e Costa Carvalho, com a morte do primeiro e retirada do segundo, ficou sozinho à frente do governo até 12 de outubro de 1835. Foi eleito depois disto senador pela província do Rio de Janeiro em 1837. Agraciado com o título de barão de medalha militar de ouro. Morreu em 2 de dezembro de 1853. (Laurêncio Lago – obra citada). (G. J.)

 

 

 

 

 

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APÊNDICE

 

Posto que os pormenores contidos no documento principal (nº 1) do apên- dice, pouco interesse tenha para o leitor comum, é de esperar que a exposição de muitas das forças secretas do vice-reinado, a descrição circunstanciada dos recursos e das condi- ções físicas do Brasil, há 50 anos, e a apreciação clara e explícita de suas instituições mi- litares, civis e judiciais nesse período, recompensem, de alguma sorte, o trabalho de sua leitura, a todos os que desejem fazer um confronto entre o Brasil independente e o Brasil colônia. A exposição da condição social de um povo que em uma das mais belas e férteis regiões do globo era sistematicamente conservado nesse invariável estado de reclusão e ignorância, que ainda tem seus advogados na sociedade civilizada, será ao mesmo tempo interessante e instrutiva para todos os que saúdam jubilosos o progresso lento, mas certo, da inteligência humana, mormente quando esta exposição é transcrita por um indivíduo que residira longo tempo no país e possuía largas fontes de conhecimentos. Ainda outro e principal motivo, que induziu o autor a juntar ao apêndice estes e outros documentos, é que os mesmos lhes pareceram corroborar várias opiniões e afirmações suas expressas na obra anterior e que, por estarem em desacordo com as idéias geralmente aceitas, pareceram-lhe precisarem de confirmação. O autor julga, ao mesmo tempo, necessário dizer que, longe de serem suas opiniões relativas à condição do Brasil sob o vice-reinado derivadas exclusivamente das instruções secretas, o fato é que tal documento não lhe veio às mãos senão quando estava prestes a concluir o seu trabalho. Com efeito, sua opinião é o fruto de longa e paciente investigação em fonte até agora acessível a poucos. Longe de ter ligado os fatos, que se propôs a estudar de modo a corroborarem ou provarem qualquer teoria preconcebida, o autor confessa que se viu obrigado, em diversos casos, a abandonar várias doutrinas abstratas que antes abraçara, e isto pela convicção que a experiência lhe deu de serem tais teorias impraticáveis, exceto em certas fases especiais da sociedade.

Quanto ao seu caráter oficial, o Marquês de Lavradio foi durante o tempo do seu governo considerado um administrador hábil, mas de índole arbitrária, e com tendên- cia para a formação de um grande estabelecimento militar bem como para a militarização de todo o Brasil, o que era incompatível com o bem geral. Suas idéias sobre comércio e legislação comercial, diferem fundamentalmente das que são hoje adotadas pelos econo- mistas. Deve-se, porém lembrar que tais idéias eram as do século em que ele viveu e foram postas em prática em países mais adiantados que Portugal.

A respeito de seu caráter particular, Pizarro em suas Memórias históricas do Rio de Janeiro, publicadas em 1820, depois de descrever como afável, urbano, acessível e expedido no despacho dos negócios, observa em conclusão, que “no meio de seus mais importantes e poderosos labores, nada o impedia de atender ao culto público. Aqui, nos

 

 

templos da divindade, prossegue o historiador, era ele a própria imagem da devoção e piedade, em seu apego à instituição do Santíssimo Sacramento; em sua simpatia com a paixão de Jesus Cristo, indicando igualmente o amor e o respeito do que era inspirado; e muito particularmente em sua especial veneração da Santa Virgem, e sobre o grande mistério de cuja Imaculada Conceição gastava horas de meditação, além de ser assíduo na frequência a todas as festas sagradas. Praticava muitas virtudes e atos de devoção, em particular dava muitas esmolas, e era caridoso com o próximo. Sabia cumprir os seus de- veres para com Deus e para com César. Constante na piedade, não era nem rigoroso nem sanguinário; mas unia a força à compaixão e a justiça, à humanidade”.

 

 

 

 

 

 

 

DOCUMENTO Nº 1

 

Relatório do Marquês de Lavradio, Vice-Rei do Rio de Janeiro, entregando o Governo a Luís de Vasconcelos e Sousa, que o sucedeu no Vice-Reinado.

 

Ainda que as brilhantes luzes de V. Exa, e os seus grandes e conhecidos talentos possam facilmente compreender o que há de mais importante nesta Capitania, e a pene- tração de V. Exa. poderá ver mais depressa aonde serão necessários primeiro as sábias provi- dências de V. Exa, e que isto compreenderá V. Exa muito melhor pelo seu discurso, do que poderei instruir com uma narração muito difusa, e menos bem concertada; contudo, como poderão haver algumas particularidades, que cheguem mais tarde à presença de V. Exa, quando, aliás, necessitam do que V. Exa com as suas sábias providências possa logo emendar os meus desacertos; o zelo que me dite, o amor ao Real serviço, e o interesse que tenho por esses povos, e pelo Estado, não podem dispensar estas coisas todas, a que eu a V. Ex., faça uma narração das forças desta Capitania, do estado em que achei-a, os seus interesses, o sistema que tenho seguido, o caráter dos grandes, e ultimamente o estado em que entrego a V. Exa; e se esta minha narração não satisfizer a toda a curiosidade de V. Exa se servirá de desculpar-me por ser este papel original, isto é, ser eu o primeiro que dou uma conta ao meu sucessor do governo que lhe entrego; cuja entrega nunca teve outra formalidade que de lerem as Patentes e Cartas Régias por onde S.S.M.M. concediam a um Vice-Rei e Capitães Generais das Capitanias para onde vinham, e aos outros por onde se lhes davam por finda aquela comissão. Esta foi toda a instrução que tive na Capitania da Bahia, e a mesma que me deram no Rio de Janeiro; o que me fez perder grande tempo nestes governos, primeiro que pudesse encontrar um caminho por onde caminhar com os olhos menos fechados.

Tem esta Capitania de extensão ao cumprimento do Oriente ao Ocidente a de cinqüenta e cinco léguas; mas com toda a extensão da sua raia ou bordadura do mar é maior, e terá setenta e cinco léguas pelo grande rodeio que faz de Cabo Frio para o Norte.

A sua largura N. S. contando de Cabo Frio para o poente serão vinte léguas, com pouca diferença de mais ou menos, segundo as irregularidades do terreno, mas do Cabo Frio para o nascente é muito mais estreita, e vai diminuindo até acabar no rio Ma- caquã, onde poderá ter seis léguas de largura.

Estas distâncias são reguladas por diferentes mapas que se têm tirado; mas o geógrafo que tem sido encarregado desta diligência, consta-me que sempre se governaram mais por informações, que por exames pessoais; e daqui a diferença com que eles falam, e o de não poder dar toda a fé a estes mapas.

Há em toda esta Capitania muitos portos navegáveis, porém nem todos eles admitem embarcações maiores. A qualidade dos portos e das embarcações, que todos po-

 

 

dem navegar, o poderá V. Exa, melhor ver da relação que cada um dos mestres-de-campo me deu dos seus distritos, e que ajunto a este papel.

Porém como alguns destes portos são de mais importância, e neles falei mui- to concisamente aos mestres-de-campo, sou obrigado a falar a V. Exa, neles com muito mais extensão; o que faço do modo seguinte:

De Cabo Frio ao Rio de Janeiro serão dezoito léguas: é costa sem abrigo mais que as pequenas ilhas de Maricá e Taipu, que suposto tenham fundo bastante para todas as embarcações, poucas vezes dão pouco agasalho a estas por causa dos grandes mares que a castigam. Toda esta costa é de dificultoso desembarque, e a praia de Marambaia perigosa em todo o tempo com as correntes que dobram Cabo Frio.

Do Rio de Janeiro à barra da Guaratiba serão oito para nove léguas, em que há barra das Tijucas, que só dá entrada às canoas e saveiros. Toda esta costa dá desem- barque quando há bonança, e tem seis ancoradouros para navios em necessidades que, como são as ilhas das Palmas, as das Tijucas, e as da barra do Rio de Janeiro. A barra da Guaratiba só dá entrada às pequenas sumacas com maré. Da barra da Guaratiba e ponta da Joatinga serão doze até quatorze léguas, tem diferentes portos, há um grande Porto coberto com ilhas ou restinga da Marambaia, e com a ilha Grande de que lhe ficaram três barras, ou três entradas, que são a mencionada da Guaraiba, a da Marambaia, e a do Cai- roçu. As duas ultimas são franças para toda a costa de embarcações, e armadas, que podem navegar interiormente por toda a parte, ancorar em todas as enseadas e sacos, assim da ilha Grande como da terra firme, e junto das diferentes ilhas que há naqueles portos até avis- tar a ilha de Parati; mas o porto ou saco de Parati só dá entrada às sumacas. Todo o mais fundo até a barra da Marambaia para leste há uma grande distância de um bom fundo coberto com estes morros da Marambaia, próprio para grandes navios, que podem entrar com um bom prático até a ilha da Madeira para fugirem de algumas lajes, que aí há; e daí por diante até a barra da Guaratiba só podem passar sumacas. A restinga da Marambaia para a parte do mar não dá desembarque, nem costuma aproximar-se embarcação e terá de comprido seis léguas.

Da ponta da Joatinga até os morros ou ponta de Camorim, onde acaba a Capitania, são quatro para cinco léguas, tem desembarques e portos para lanchas, mas não para navios, como V. Exa verá da relação do mestre-de-campo daquele distrito.

É dividida esta Capitania do Rio de Janeiro em dez distritos, em cada um deles foi formado um terço de auxiliares com um mestre-de-campo, e por esta ordem instruirei a V. Exa da força de cada um dos distritos, assi daqueles que têm como das dife- rentes fábricas que há em cada um deles a qualidade de agricultura em que se empregam, os rios que têm a qualidade da navegação que permite, o número de embarcações que há, nos mesmos rios; e para V. Exa melhor compreender o que pertence a este ponto e fazer menos difusão neste papel, junto a V. Exa as relações remetidas pelos mestres-de-campo, que vão numeradas pela ordem dos terços, para por este modo ficar sendo mais fácil à percepção de V. Exa de cujas relações já faço a V. Exa menção no princípio deste papel.

Cheguei a esta Capitania em o ano de 1769, achei ser a guarnição desta Capital de seis regimentos de infantaria, compreendido neste número um regimento de

 

 

artilharia, três destes regimentos são destacados da Europa, e outros três do país: parte de um destes regimentos se achava destacado no Rio Grande; era encarregado na inspeção de toda esta tropa o Tenente-General João Henrique de Bohm o qual S.M. tinha mandado como Inspetor-geral de todas as tropas da América, declarando-lhe que toda a sobredita inspeção e jurisdição a ele concedida seria, estando sempre debaixo das ordens do Vice- Rei do Estado, e para tirar todas as dúvidas declara S.M que a jurisdição que tem o Vice- Rei do Estado a respeito das tropas e a mesma que na Europa tinha o Marechal-General Conde Reinante de Schaumborg Lippe, e que ele Tenente-General de infantaria devia ter aquela que tem o Tenente-General de infantaria D. João de Alencastre.

Achei a tropa em muito bom estado pelo que tocava a evoluções, a ser bem assistida de tudo que precisava, porém achei muito alteradas as jurisdições, porque o Tenente-General queria mais do que lhe competia: os Vice-Reis tinham violência em lhe consentirem, porém tinham a prudência em lho não embaraçarem os excessos, que eles julgavam como tais, e se satisfaziam só em queixarem-se e darem-lhe algum remoque, de que ele se lhe não dava – Ele exercitava bastante aspereza com a tropa e seus oficiais, pois em prática a execução do regulamento ainda em muitas daquelas coisas que aliás não são praticadas neste país, pelos prejuízos graves que geralmente se podem seguir, assim a vida dos homens, como ao Estado. Nesta ordem entra o tempo dos exercícios que sendo es- colhido em Europa por ser aquele tempo menos rigoroso, na América é o dos maiores ca- lores, e mais abundância de água, de onde nascia haver imensos doentes, muitos perderam as vidas e outras adquiriram tais moléstias, que inteiramente ficavam impossibilitados. Não consentia mais casamentos que os permitia o regulamento como a tropa ocupa tanta gente em um país, que necessita inteiramente dela, se vinha por este modo a embaraçar um dos meios que pode concorrer para o aumento do Estado.

O excesso de jurisdição do Tenente-General a valência com que os vices-Reis a sofriam, a aspereza com que a tropa era tratada, e a ruína que experimentava, a vida e saúde, tinha feito entre os dois Generais umas tais intrigas e parcialidades, que tudo era maior confusão: e entre a tropa eram tantos os desertores, que por uns e outros motivos se achavam os regimentos já muito diminutos. Este foi o estado em que achei a tropa, na qual antes do Sr. Conde de Azambuja sair desta capital viu S. Exa inteiramente mudado; porque chamei a mim toda a jurisdição que me pertencia, não faltando a todos os cumpri- mentos e atenções, que era justo fazer ao Tenente-General não consentindo bulir na mi- nha jurisdição, e fiz reconhecer a superioridade do meu lugar. É certo que nisto teve ele a maior violência, poorque passados alguns meses lhe pareceu que eu a algum desabrimento seu lhe cederia, porém este desabrimento deu lugar de poder falar-lhe com mais clareza e clareza tal, que ele foi obrigado a dar-me mil satisfações, e dali por diante a conter-se até o ponto de servir muitas vezes como meu Ajudante-de-ordens. Ao mesmo tempo em que fiz chegar ao Tenente-General ao seu lugar, o reconciliei com todos os oficiais; determinei os exercícios nos meses mais competentes; fui permitindo os Casamentos, dei as provi- dencias, que não haviam, para se embarcarem aos desertores o saírem da Capitania, e deste modo sossegaram os oficiais, pararam as desordens, e todos se ficaram conservando em bastante sossego e satisfação. Este oficial é muito hábil na sua profissão. Muito bem

 

 

instruído e tem bastante prática: é verdade que ele se tem adiantado muito nestes conhe- cimentos depois que está nesta comissão; o seu caráter é muito forte e desconfiado, não tem a maior sinceridade. E aquilo que se lhe encarrega sempre o faz por forma que não haja nunca a comprometer-se de sorte que se lhe não vão dadas todas as providências e que se confie dele que haja de dar algumas nos casos ocorrentes precisas todas as vezes que ele veja que pode não haver todo o bom sucesso, ele deixara à primeira perder tudo por ter executado as ordens, deixando cair a culpa em quem lhe deu, da que tomar alguma resolução que lhe pareça mais conforme no caso, que não tenha toda certeza de com ela se poder remediar a desordem, e por esta causa eu nunca me servia deste oficial, tendo-o distante de mim, e a experiência me tem fortificado muito mais neste conceito, porque nesta expedição do Rio Grande ele quis antes não ganhar para si e para o Estado a glória de se ter feito senhor da maior parte daquele país, em que estavam os nossos inimigos, prisionar-lhes o seu General, derrotar-lhes as suas tropas e estabelecimentos, do que tomar uma resolução sua, ainda que tomada sobre o verdadeiro espírito das minhas ordens, com o receio de que não pudesse ter tão bom sucesso, como ao depois se viu que nós certamen- te o conseguiríamos, se ele tivesse obrado de boa fé e sinceridade. Devo dizer a V. Exa que para Inspetor das tropas é excelente; para o ouvir sobre esta matéria também não é mau, e para comandar pouco me fiaria dele pelas circunstâncias que acabo de expor.

As fortalezas que defendem o porto desta Capital, e algumas, ainda que poucas, e muito menos desnecessárias para defesa interna da mesma Capital, todas elas se achavam em muito mau estado, não porque se tivesse deixado de se trabalhar nelas, porque quando o Sr. Conde da Cunha chegou a este Governo, vendo que o Conde de Bobadela em perto de trinta anos que governou esta Capitania, tinha deixado destruir todas as fortalezas, e abandonado estas por tal modo que a artilharia não tinha reparos, às fortalezas faltava a palamenta e mais munições precisas para poderem fazer qualquer de- fesa, e finalmente tudo quanto pertencia à ordem militar e à segurança deste porto estava em tal estado, que se não pode explicar. Logo o Conde da Cunha cuidou com toda a força em reparar quanto pudesse estes danos; porém os oficiais de que se serviu para executores das suas ordens, por imperitos, as executaram tão mal, que fizeram gastar muito dinheiro ao Vice-Rei, ficando tudo em tão mau ou pior estado em que se achavam. É verdade que se fizeram algumas muralhas, também se acrescentaram algumas obras nas fortificações que haviam; porém estas muralhas pareciam mais muros de quintas, aos quais bastava ter uma competente altura para que não entrasse ninguém para dentro, e a grossura precisa para o rigor do tempo a não derribar, e por esta ordem regulou as muralhas que deviam ter a grossura que correspondesse a resistir aos tiros da grossa artilharia, e do mesmo modo regulou os parapeitos, fazendo-os de tão pouca resistência que até as chuvas os desfaziam; e como o Conde tinha um gênio forte, e se satisfazia muito de suas resoluções, ninguém se atrevia a representar-lhe os inconvenientes; e desta sorte ficou tudo do mesmo modo, ou pior do que estava. Sucedeu-lhe o Sr. Conde de Azambuja, e sem embargo do pouco lugar que lhe deram as muitas moléstias que aí padeceu, compreendeu logo que isto necessitava de providência, pelo grande risco em que estava esta Capital sem as suas competentes defesas; e logo no segundo dia de eu aqui chegar me repetiu isto mesmo, e não só me

 

 

mostrou alguns lugares, que deviam ser fortificados, mas até me apresentou os planos que tinha mandado fazer pelo Marechal Funch, os quais não tinham podido ser executados, assim por não terem cabido no pouco tempo que S. Exa aqui esteve governando, como pela falta de meios que havia nesta Capital, e muito mais por se precisar de ordem para aquilo se poder fazer, de sorte que toda a defesa ficou feita em papel, existindo aquela unicamente que não podia resistir a duas ou três fragatas.

Esta era a situação em que se achava todo o estado militar com que se devia defender esta Capital, e, igualmente, que devia socorrer outras Províncias dependentes deste Governo, quando necessitassem de algum socorro.

Aquelas Províncias consistiam na Colônia do Sacramento, na Ilha de Santa Catarina e terra firme a ela pertencente, e no Continente do Rio Grande de São Pedro.

As fortalezas da primeira se achavam em pior estado ainda que as do Rio de Janeiro. O regimento que a guarnecia, não somente diminuto, e com esta pouca gente muita dessa impossibilidade, mas até sem nenhuma disciplina. A todas se lhe deviam mui- tos tempos de soldos, e às pequenas embarcações que ali costumavam estar armadas em guerra, e que protegiam a nossa navegação, defendendo as embarcações que para ali iam, e os insultos que os corsários dos castelhanos costumavam fazer; destas quase nenhuma existia, por se ter mandado vender com o pretexto de que com elas fazia muita despesa a Fazenda Real, considerando-se este objeto de maior importância que a segurança daquela navegação o conservar em respeito aquele porto.

A Ilha de Santa Catarina estava do mesmo modo; ali não havia mais que seis companhias, as quais tinham por comandante um sargento-mor, que havia onze para doze anos estava efetivamente em uma fortaleza sem sair dela, servindo de guarda ao De- sembargador José Mascarenhas, recomendado como preso de Estado. Governava aquele porto um Capitão, que nem sabia ser soldado, e daqui V. Exa julgará o estado em que ela estaria. Na ordem militar é este o estado em que estava aquela ilha; pelo que toca ao político e civil, o Governador e Ouvidor que ali havia, cada um deles não cuidava mais do que nos seus interesses particulares, e de quererem proteger os seus favoritos, tinham diferentes disputas, dando-se-lhe pouco de muito que padeciam aos povos, que eram miseráveis espectadores de um tão desordenado governo.

O Rio Grande de S. Pedro se achava ainda no poder dos castelhanos pelo que pertence a parte do sul, e pelo que diz respeito ao norte tinham-se construído alguns no- vos redutos, a que puseram o nome de fortalezas, os quais foram tão malfeitos, que uns já de todo arruinados, outros prometiam muito pouca duração. As tropas que defendiam o mesmo continente consistiam em um regimento de dragões incompleto, e sem nenhuma disciplina, porém excelente pela sua robustez, valor e desembaraço. Tinha duas compa- nhias chamadas de aventureiros paulistas que são uma espécie de miquiletes das tropas, de que usam os castelhanos, e quando naquele continente havia algum receio de ser atacado, recorria-se a esta capital, e daqui com muito vagar saíam tropas destacadas para ir socorrer. Governava o continente o coronel da cavalaria auxiliar desta capital, a quem o Sr. Conde de Azambuja interinamente tinha dado aquela comissão.

 

 

Aquele oficial, ainda que tem muito zelo do serviço, e limpeza de mãos, em nada adiantou o estado militar; e pelo que toca ao mais contentou-se com a vaidade de escolher sítios e terrrenos, a que foi pondo o nome de vilas, mandando riscar em papel o como elas deviam ser edificadas; porém, como não havia gente, nem o mais que era preciso para elas se estabelecerem, ficou tudo em nome e em papel.

A mesma falta de gente e de se tomarem as precisas medidas, e de se darem as necessárias providências, fazia que não tivesse aumentado a agricultura; que os rios que atravessam aquelas Províncias não houvessem embarcações e daqui nascesse a falta de comércio, e por consequência a miséria e necessidade de todos aqueles povos.

Devo acrescentar a este último artigo, para maior inteligência de V. Exa sobre o pouco cuidado que tem devido aquelas Províncias aos que as têm até agora governado, a respeito do seu aumento em agricultura, comércio e navegação, que, tendo o Senhor Rei

  1. João V, que Santa Glória haja, mandado imensidade de instrumentos como enxadas, arados, picaretas e outros instrumentos semelhantes para se repartirem pelas gentes pobres a fim de poderem abrir e cultivar as terras, que se executassem isto por tal modo que, ha- vendo imensa pobreza em todas aquelas Províncias, sem terem meios para se empregarem na agricultura, se conservou nos armazéns o que Sua Majestade tinha mandado, repartin- do-se só por poucos afilhados alguns dos sobreditos instrumentos; e o mais apodreceu e se encheu de ferrugem nos armazéns, onde na ilha de Santa Catarina o acharam agora os castelhanos, e no Rio Grande de São Pedro ainda há muito tempo lá se achavam.

É este o estado por esta parte em que achei o meu governo, e as suas depen- dências: agora participarei a V. Exa o que a este respeito tenho feito, e qual tem sido o meu sistema. Foi este de procurar pôr na possível defesa esta capital, não só reparando as fortalezas que admitissem conserto mas edificando de novo nos lugares mais importantes aquelas que se julgassem indispensáveis. Regulei os povos em uma ordem, que pudessem ajudar e vir acudir, sem serem em confusão, à defesa da Capitania, no caso de ser preciso suprir a falta de tropas regulares com a tropa auxiliar, e ao mesmo tempo procurei pro- mover a agricultura, não só para utilidade dos lavradores e comércio, mas para que no caso de nos vermos em algum aperto, como ao depois tivemos, não experimentassem os povos necessidade, com a qual se reduzissem à maior consternação: e ainda que a S. M. tenha o Conde da Cunha dado conta de ter formado quatro terços de infantaria auxiliar nesta capital, e que estavam em muito boa ordem e disciplina, os quais nunca existiram senão na imaginação do Conde, que se contentou com a nomeação de Mestres-de-campo, Sargentos-mores e Ajudantes, e de chamar em multidão estes povos, mandando formar deles umas relações que nunca apareceram, nem se registraram, e finalmente em se ter formado nunca nem uma só companhia; vendo eu que isto não existia, e que o modo com que o Conde tinha praticado a mesma diligência havia horrorizado a todos estes povos, segui o sistema de mandá-los alistar primeiro por oficiais de menos prudência, para eu poder nas advertências ou enfados que tivesse com aqueles oficiais, mostrar-lhes a brandura e benevolência, com que eu queria que fossem tratados aqueles novos cor- pos; e não só lhes nomeei outros oficiais para aquelas diligências, mas eu mesmo em pessoa assisti ao alistamento fazendo-lhes muita festa, e mostrando-lhes o maior agrado,

 

 

e nomeei para oficiais os negociantes e pessoas mais abundantes na capital para que eles vissem que aqueles oficiais, não só haviam extorquir deles, o que costumavam praticar os mais oficiais de auxiliares, mas que pelo contrário eles seriam capazes de os socorrer nas suas precisões, e ajudá-los a uns nos seus negócios, e a outros nos seus ofícios; e aos oficiais que então nomeei, diante das suas próprias companhias lhes fiz estas mesmas recomendações. Deste modo foram formados os três terços, aos quais mandei dar armas, para que as houvessem de pagar segundo o que determinavam as ordens de S. M.; porém, achando eu nisto violência, não fiz a maior força neste pagamento, e contentei-me com deixar encarregado deste armamento os comandantes, ficando responsáveis. Fardaram-se todos à sua custa, mandeio-os exercitar, e chegaram a ter a maior profissão que se pode conseguir de auxiliares; porém como aquela não era a sua perfeição, e aqueles corpos são formados de todos estes povos empregados em outras ocupações, e que, divertidos delas, podem causar um prejuízo muito grave ao Estado, foi preciso, depois de exercitados, dar- lhes mais liberdade e com esta veio a relaxação com a qual vieram a perder muito o seu primeiro merecimento; mas, se houver cuidado de tempos em tempos de os fazer recordar do que se lhes ensinou, ajudando-os com oficiais inferiores dos corpos regulares, poderão facilmente tomar a primeira boa ordem que tiveram.

Além destes três terços formei mais outro de homens pardos, dando-lhe por comandante um sargento-mor, homem branco, e oficial tirado das tropas, e por Ajudante dois oficiais inferiores, também brancos, tirados das tropas, para deste modo poder me- lhor estabelecer-lhes a disciplina e conservá-los em sujeição. Este corpo chegou a excelente estado; hoje está em mais decadência, a qual muito facilmente se poderá remediar, e tam- bém está fardado e armado na mesma conformidade dos outros terços.

Muitas são as utilidades que acho nestes corpos. V. Exa deve prevenir contra uma grande oposição que há a eles, e assim em o Tenente-General, que diz que nunca poderão prestar para nada, como em muitas outras pessoas do povo que querem persuadir que a formatura destes corpos serve de grande vexação aos povos: tudo isto é menos ver- dade: contra o que diz o Tenente-General a experiência mostrou o contrário. Estes corpos, no tempo em que receávamos ser aqui atacados, em diferentes rebates que houveram, em que supúnhamos vir aqui a esquadra espanhola, acudiram todos em seus postos com grandíssima prontidão, sem nenhum confusão, e mostrando tão boa ou melhor vontade que a tropa, e em coisa nenhuma mostrando maior constância aquela do que esta. Os que eram mais ricos animavam aos mais pobres; e todos estavam tão satisfeitos, e a cidade em tanto sossego, como poucas vezes se encontram em ocasiões semelhantes.

Esta tropa fez muito tempo as guardas desta capital, e sempre em tão boa or- dem, como as costumam fazer as tropas regulares. O descômodo do povo também é falso, por que sendo-me necessário servir-me deles mais de dois anos, por não ter tropa com que fazer o serviço desta capital, e também para os exercitar quando julgava precisar deles não só isto lhes não fez incômodo aos seus negócios, ofícios e comércio, que pelo contrário se viu carregarem-se nesses mesmos tempos muitos navios, e girar na cidade com muito mais força o comércio. É certo que nascia em eu empregar no serviço aqueles corpos, nos dias e horas que lhes são a eles de ociosidade como são os domingos e dias-santos; e para

 

 

os ensinos as horas da noite em que eles não têm que fazer os seus armazéns, e que andam vadios pela cidade, de forma que tão longe estava de lhes fazer prejuízo, que eu julgo que todos oucpados por este modo, era fazer-lhes grandíssimo benefício. É certo que com isto os reduzia à maior sujeição; muitos se queixavam, porém, quando examinadas as queixas, se conhecia serem estas sem outro fundamento mais que os caprichos e o modo particular do queixoso, que nunca estas devem merecer atenção, principalmente quando do que se pratica o Estado recebe utilidade. Além destes quatro terços, que são os que pertencem a esta cidade, há mais nesta Capitania os de que faço menção no princípio deste papel; e na ilha Grande e Parati também mandei formar dois, os quais não tinham, nem têm ainda Mestre-de-campo. De um já se achava determinada a sua formatura pelo Sr. Conde da Cunha, tinha Sargento-maior, Ajudante e oficiais, os companheiros nomeados; porém estavam sem alguma ordem.

Como aqueles distritos são muito importante pelos portos que ali há, e por ser estrada geral de São Paulo, e a que também vai a Santa Catarina, nomeei um Sargento- maior de auxiliares, que tinha sido Capitão de infantaria, oficial de muita honra, préstimo e prudência, para ir comandar aqueles distritos, formar um terço na ilha Grande, e regular o de Parati; o que o dito oficial fez com sumo acerto, que eu esperava, e com o mesmo tem governado aquele distrito ainda que sem se poder livrar de queixosos, porque estes sempre os há, e muito mais quando são uns povos criados em toda a liberdade, sem esta- rem acostumados a sujeição de pessoa alguma; acrescendo a isto que os daquele distrito sempre foram inquietos, e todas as vezes que os quiseram pôr em mais sujeição, sempre procuraram com intrigas, imposturas e outros meios tendentes à ruína daqueles que eram encarregados de os governar. Deve V. Exa persuadir-se que este oficial tem servido com muito acerto, tendo nesta comissão muito trabalho e prejuízos, por se achar fora da sua casa há cinco anos, sem ajuda de custo, adiantamento, ou outra qualquer remuneração.

Estes terços se acham em sofrível estado: ele nos lugares importantes pôs todas as cautelas que lhe foram possível para não ser surpreendido; fazia prontamente os avisos de tudo o que lhe constava no Sul, e igualmente avisava o quanto observava por aquela costa; e como todos estes serviços eram feitos por aqueles auxiliares, que estavam no costume de não ter algum trabalho, estes clamavam então, e ainda hoje não se calam; porém, como nunca o fizeram com razão, não me tem devido atenção alguma as suas queixas. Nos Campos dos Goitacazes há também um terço de infantaria, de que já faço menção; porém devo dizer a V. Exa que ali pode ainda ser formado outro terço, e ambos eles devem ter companhias de cavalaria.

A falta de homens capazes naqueles distritos, para se lhes conferirem a gra- duação e autoridade de Mestre-de-campo tem feito que eu não formasse segundo terço, e só poderá formar, se S. M. permitir que se escolha para Mestre-de-campo algum oficial das tropas, conservando-lhe o soldo do posto de que ele sair, porque de outro modo seria arruiná-lo, e só por esta forma poderá V. Exa ter quem escolher para ocupar aquele emprego.

O Mestre-de-campo que aí há, João José de Barcelos, foi uma fortuna que o Sr. Conde de Azambuja teve de encontrar ali aquele homem, certamente um dos de mais

 

 

préstimo e honra que tem esta Capitania; porém, este se acha estuporado, e assim mesmo trabalhando mais que a maior parte dos outros; e ainda que tem criado um filho com os mesmos sentimentos, que é o mais capaz de substituir o seu lugar, e contudo por mais observaçõess que tenho feito, não posso por lá achar outro digno de ser Mestre-de-campo do segundo terço que se formar. Aquele distrito é importantíssimo e digno de merecer os particulares cuidados de V. Exa: há nestes vastíssimos campos, muito férteis e de grandís- sima produção, o açúcar e toda a casta de mantimentos produzem com muita diferença das outras partes. Tem muitas e excelente madeiras, admiráveis bálsamos, óleos, gomas, e muitas outras drogas preciosas, com que se pode aumentar o comércio, e até tem excelen- tes minas de ouro de que poderão resultar ao Estado grandíssimas utilidades quando S.

  1. for informado da situação em que elas se acham, e permitir que elas sejam repartidas aos povos. Tem muitos rios navegáveis, e em que hoje se principia fazer muito comércio. Foi muitos anos aquele distrito o asilo de todos os malfeitores, ladrões e assassinos, que ali se recolhiam vivendo com um despotismo e liberdade, que quase não conheciam sujeição de pessoa alguma, todos viviam em bastante ociosidade, contentando-se só de cultivarem pouco mais do que lhes era preciso para sua sustentação. Tem custado bastante a reduzi- los a uma melhor forma: eu achei adiantado este trabalho pelo Srs. Vice-Reis meus an- tecessores; e seguindo os seus passos se tem adiantado o comércio, lavoura e agricultura, tanto nestes nove para dez anos que governo, como V. Exa verá da relação do mestre-de- campo, que aqui ajunto; porém, como aquelas gentes ainda estão com as idéias muito frescas da má criação que tiveram, é necessário, enquanto não passam mais anos, não dar à nenhum cuidado que traga consigo maiores consequências. Eu tenho seguido o sistema de dar ali muitas sesmarias, de facilitar as pessoas desta capital, que vão ali estabelecer: tenho mandado vir a muitos para lhes falar, tenho-os aqui conservado por algum tempo, para os acostumar a ver como os povos vivem sujeitos, e que vejam o modo com que se respeita e obedece aos diversos magistrados, às pessoas que mais representam, e em todo o tempo que aqui estão procuro que estejam muito dependentes, e no fim os mando retirar, fazendo-lhes sempre algum benefício; por estes modo se têm ido sujeitando, de sorte que já hoje não acontecem aquelas horrorosas desordens que todos os dias inquietavam os Governadores desta Capital.

É preciso ter um grandíssimo cuidado que para ali se não vão estabelecer letra- dos, rábulas, ou outras pessoas de espíritos inquietos, porque, como aqueles povos tiveram uma má criação, aparecendo lá um espírito inquieto, que, falando-lhes uma linguagem que seja a eles mais agradável, convidando-os para alguma insolência, eles prontamente se esquecem do que devem e seguem as bandeiras daquele. No meu tempo assim sucedeu, por causa de um advogado chamado José Pereira, que, parecendo-me homem manso e de boas circunstâncias, o fiz juiz das sesmarias daquele distrito, o qual fez tais desordens, que até se fomentou um levantamento; e se naquela ocasião eu seguisse os meios ordinários, e não tomasse uma resolução extraordinária, ficariam de todo arruinados os úteis e exce- lentes estabelecimentos que ali estão hoje tão adiantados. Eu mandei buscar este homem, e aqueles que com ele mais procuravam representar, tive-os por muitos meses reduzidos a uma aspérrima prisão, masserei-os até o último ponto, e com este meu procedimento se

 

 

intimidaram todos os mais; e depois de estar tudo em sossego, tornei-lhes a permitir que voltassem, para que pudessem contar aos outros o que lhes tinha sucedido, e lhes disse que a primeira notícia que eu tivesse de alguma inquietação por aquelas partes, eles seriam os primeiros, que me fossem responsáveis de todas aquelas desordens: com isto consegui o serem eles os primeiros, quando voltaram, que procuraram a quietação de todos, de sorte que hoje tudo se conserva na maior tranquilidade. V. Exa desculpe-me ter eu dilatado-me tanto sobre este ponto: porém, como eu considero aquele distrito uma parte importantís- sima de Governo, pareceu-me justo repetir a V. Exa que fosse mais essencial para V. Exa ter os precisos conhecimentos, a fim de tomar as suas medidas, e dar as sábias providências com que V. Exa fará florescer aquela parte desta Capitania.

De todas estas terras vinham destacamentos no tempo de guerra para esta capital, com os quais se guarneciam todas as fortalezas, e, proveitando-me desta ocasião, por este modo se foram exercitando todos estes terços no que faltava à disciplina, aos quais mandava fazer exercícios assim de infantaria, como de artilharia, no tempo em que estavam destacados, e enquanto não estavam bem exercitados não eram rendidos; e desta forma consegui o ficarem todos os auxiliares com os conhecimentos que lhes eram neces- sários para ocasião da defesa, no caso de sermos atacados.

Além de V. Exa ver, pelo que tenho a honra de repetir-lhe, a utilidade de que podem ser os terços auxiliares para a defesa e segurança deste Estado, devo dizer a V. Exa que para mim é uma razão mais forte para formar com todos os povos, assim os terços auxiliares com todos aqueles indivíduos que estão em idade, forças e agilidade para pode- rem tomar armas, como as das ordenanças, com aqueles que estão mais impossibilitados; e vem a ser a razão que é reduzir todos estes povos em pequenas divisões a estarem sujeitos a um certo número de pessoas, que se devem escolher sempre dos mais capazes para ofi- ciais, e que estes gradualmente se vão pondo no costume da subordinação, até chegarem a reconhecê-la todos na pessoa que S. M. tem determinado para os governar. Estes povos em um país tão dilatado, tão abundante, tão rico; compondo-se a maior parte dos mes- mos povos de gentes de pior educação, de um caráter o mais libertino, como são negros, mulatos, cabras, mestiços e outras gentes semelhantes, não sendo sujeitos mais que ao Governador e aos magistrados, sem serem primeiro separados e costumados a conhecerem mais junto, assim outros superiores que gradualmente vão dando exemplo uns aos outros da obediência e respeito, que são depositários das leis e ordens do Soberano, fica sendo impossível o poder governar sem sossego e sujeição a uns povos semelhantes. As experi- ências o têm mostrado, porque em todas as partes aonde tem havido de reduzir os povos a esta ordem, têm sido as desordens, e inquietações imensas, e ainda depois de cansado o executor da alta justiça de fazer execuções nos a quem a lei tem condenado pelos seus delitos, nem isto tem bastado para eles se diminuírem, e pelo contrário se tem visto que naquelas partes onde os povos estão reduzidos a esta ordem, tudo se conserva com muito maior sossego, e são menos fluentes as desordens e são mais respeitáveis as leis.

Faço a V. Exa estas reflexões pela grande oposição que V. Exa há de achar na conservação destes corpos. O Tenente-General tem grandíssima inveja deles, e, sem olhar para a grande utilidade de que eles são, custa-lhe ver homens que ele reputa paisanos com

 

 

fardas, e que se faça distinção dos oficiais daqueles corpos, do mesmo modo que os pagos, sem se lembrar que estes têm as pagas do seu serviço e a remuneração, e que os outros servem de graça, e largando as suas casas e interesses vêm, quando é preciso, servir tanto como os outros, e pelo que respeita a oposição dos particulares, como o que desejam é viver em toda a liberdade, sem sujeição nenhuma, empregam todas as forças que podem para sacudirem o jugo que os têm sujeitos, como é preciso até para o seu benefício.

Voltando agora às defesas que fiz nesta Capital, achará V. Exa uma fortaleza no sítio chamado o Pico para o qual tinha feito um plano o Marechal-de-Campo Diogo Funch; como este oficial tinha feito o dito plano sem ter descoberto primeiro todo aque- le terreno, e examinados agora os obstáculos que nele haviam por ser sítio sumamente escabroso não só pela sua eminência, mas pela aspereza dos matos, o que fez o mesmo Marechal não poder chegar a reconhecer que uma parte do mesmo monte, onde foi ele o primeiro que chegou depois de muito trabalho, e de se cortarem muitos matos daquele lugar, formou seu plano, porém com a equivocação que costuma sempre haver em sítios semelhantes, quando eles não são de todo examinados; por entre aqueles matos e arvo- redos mui densos haviam grandíssimos penhascos, de que não podiam julgar senão os que tivessem pisado, e por esta razão supôs aquele oficial que ali havia outra qualidade de terreno, e nesta conformidade formou o seu plano.

Eu, vendo quanto era importante fortificar aquele lugar, sem embargo de todas as dificuldades que me propuseram, fiz a maior eficácia em ir reconhecer aquele ponto; custou bastante o poder descobrir todo, e podê-lo eu pisar; porém conseguiu-se o deitar o mato fora, reconhecer-se todo aquele terreno; sobre ele fiz emendar o que não era praticável do plano do Marechal Funch, aproveitando-me do mais que podia ser aproveitável.

Dei princípio à construção daquela fortaleza, e sem embargo de ser já a tempo de eu esperar os inimigos, consegui pô-la em defesa, vencendo as dificuldades que todos julgavam impossíveis. V Exa não a acha inteiramente acabada; aí cuidei tão-somente em me cobrir, e fazer o que era mais essencial para pôr em defesa aquele ponto. Toda a obra que era mais dificultosa, e de maior trabalho e despesa, está feita; o que lhe falta, ainda que muito preciso para o serviço da mesma fortaleza, já V. Exa não terá tantas dificuldades para poder conseguir o concluí-las.

Aquele ponto é um dos mais importantes como V. Exa verá. É o cavaleiro de Santa Cruz; com aquela fortaleza, nenhum inimigo se poderá fazer senhor da sobredita fortaleza de Santa Cruz; pode sim arruinar-lhe as suas muralhas, porém nem um só ho- mem poderá lá ficar o mais pequeno instante. Pode servir aquele ponto de uma segura retirada à guarnição da fortaleza, sem que o inimigo o possa seguir. Defende também para dentro do porto e ainda que os tiros não podem ser tão mergulhantes, contudo não deixa- rão de fazer os estragos, e ao mesmo tempo defende as baterias baixas que se possam for- mar dentro do porto, por todo aquele vale ou saco que corre de Santa Cruz para dentro: do mesmo modo defende a praia de fora, onde também mandei fazer uma defesa daquele porto que ali há, e sem embargo de não ser uma grande obra, está quase concluída.

 

 

Nestes sítios não havia coisa alguma, e de qualquer deles que se empossasse o inimigo, isto só bastava para se fazerem senhores de Santa Cruz, sem que se lhes pudesse de nenhuma forma resistir, e deste modo ficariam senhores sem disputa de toda a barra. Ao mesmo tempo passei a fortificar a Ilha de Villegaignon, aonde não havia mais que um pequeno e mal construído reduto, dentro do qual não se tinha feito lugar para recolher quatro barris de pólvora; estava um mau telheiro na ilha, fora dos muros do reduto; ali estavam também umas casas de pau-a-pique e telhas-vãs que serviam de armazém para recolher as munições, e de quartéis para a tropa, as quais ainda V. Exa as verá, observan- do que os que estão melhor construídos são os que eu fiz de novo, para poderem servir enquanto se não acabaram os das fortalezas. Era aquela ilha cheia de serras com bastante altura, umas de pedra outras de piçarro, e algumas de terra, as quais encobriam a maior parte das praias da ilha que ficavam da banda da terra, de sorte que o inimigo podia desembarcar, sem que do reduto se lhe pudesse fazer dano, e fazer-se senhor de todos os armazéns, quartéis e munições, sem ser praticável nenhuma resistência, o que bastaria para se entregar o reduto, sem custar aos inimigos o trabalho de um tiro de espingarda. Mandei arrasar todas aquelas serras, puxei a fortaleza àquela extensão e regularidade que devera ter, construí dentro dela os quartéis e armazéns, corpos de guarda, depósitos de pólvora, e tudo o mais de que ela precisava; separei a fortaleza por um fosso, ou abertura que lhe fiz; este ainda não se acha de todo concluído, assim como a cisterna, em que atu- almente se trabalha. Esta mesma fortaleza ainda precisa de benefício de V. Exa porque os parapeitos não estão acabados, e falta-lhes algumas outras pequenas coisas, que dentro em muito breve tempo se podem concluir.

Os pequenos redutos do Gravatá e Boa Viagem foram reedificados, que esta- vam inteiramente fora do serviço. Na ilha das Cobras fiz bastante obra; porém o que lhe é mais útil, como era de bastante custo, não tem podido ter todo aquele adiantamento que eu desejava, pois bem verá V. Exa que tudo o que tive a honra de representar-lhe é feito ao mesmo tempo com muito pouco dinheiro e pouca gente, e desta sorte impossível adiantar-se quanto se deseja e necessita.

Reedifiquei as defesas da fortaleza de São João: fiz-lhe algumas de novo, e pus-lhe mais francas as suas comunicações, projetei uma obra semelhante à da Praia de Fora, na praia que fica encostada ao Pão de Açúcar, e encostada à fortaleza. Esta é feita de terra e faxina, pelo tempo não dar lugar a ser construída de outra forma. Estava já com bastante adiantamento quando chegou o tratado de paz, parei com aquele trabalho, e se acha no estado em que V. Exa verá.

Sendo esta capital aberta, mandei cobrir toda de uma fortificação de campa- nha, segundo o plano e o risco que eu tinha mandado fazer para fortificar, e que já ia posto em prática até a frente do quartel do Moura. Deste mesmo modo fortifiquei a altura de S. Bento, e assim o pratiquei no sítio de S. Januário, que fica na altura onde era a Sé Velha; cujo sítio é sumamente vantajoso para defender toda a praia de N. S. da Ajuda, e as estra- das que há para esta capital de todas as partes que quiserem vir a ela, que desembarcam desde a praia de Botafogo até as daquele sítio.

 

 

Construí outros redutos no sítio de São Clemente e leme para defender os desembarques e passagens da Copacabana, e da Lagoa de Rodrigo de Freitas. Estes foram os trabalhos que permitiam o tempo poder fazer. Muitos outros se necessitavam e se precisam e a falta de tempo e meios os embaraçaram. V Exa acha estes já feitos; alguns que ainda podem ter a fortuna de serem aperfeiçoados por V. Exa e muitos outros que

  1. Exa fará com muito mais acerto, do que eu pratiquei, com eles porá em segurança esta importante capital conseguirá aquela glória de que se fazem merecedores os grandes talentos de V. Exa.

Os armazéns, assim para pólvora como para recolher artilharia, as munições e mais arranjos para o serviço dela; outros para trabalharem os artífices do trem, todos fo- ram feitos pela grandíssima necessidade que havia; e para evitar os grandíssimos prejuízos e despesas que seguem a S. M. da falta de resguardo e arrecadação em que tudo isto estava posto ao tempo, arruinando-se quase tudo, ainda muito antes de chegar uma ocasião de servirem.

Foi o meu plano, para a ocasião de ser atacado, guarnecer as fortalezas todas com os auxiliares dos terços de fora, e as defesas dentro da cidade com os auxiliares e ordenanças da mesma cidade. A todos distribuí os seus postos, e a tropa militar com a artilharia estava formada no sítio mais com patente para atacar e reforçar com regulari- dade os lugares onde fosse necessário resistência. Estas foram as minhas disposições, e o meu plano; as obras que fiz, e os motivos que me obrigaram a fazê-lo, pelo que pertence a esta cidade, V. Exa emendará tudo com aquele grande acerto que lhe é natural. Tenho até agora falado a V. Exa da infantaria, assim regular, como auxiliar; só me resta dizer o que há de cavalaria, e o mesmo sistema a este respeito.

Há duas companhias regulares, que fazem a guarda dos Srs. vice-reis, as quais achei armadas cada uma por seu diferente modo, esta mesma ordem seguiam nos xaréis e arreios dos seus cavalos, por se conservar cada um com o uniforme que lhe deram os dois senhores vice-reis, que em diferentes tempos as criaram, que foram os Srs. Conde da Cunha e Azambuja. Governavam-se estas companhias pelo arbítrio dos Tenentes, nunca faziam exercícios, nem no quartel se conhecia o que era disciplina. Eram uns homens vestidos de uniformes, que andavam a cavalo absolutos, e sem terem outro algum exercí- cio que o de acompanharem alguns o vice-rei, quando saía fora, além de dois que acom- panhavam o Tenente-General. Estavam tão bem armados que, indo o Tenente-General um dia a passeio, crendo-se perseguido por um boi, em um caminho mais estreito, e não levando o Tenente-General nem o seu ajudante-de-ordens, mais que os seus espadins, e estes não capazes de se defenderem, lhe pareceu preciso mandar os soldados para atacarem o boi, e como ele não era tão bravo como o general entendia, tiveram os soldados lugar de darem muitas cutiladas no mesmo boi, e vendo o Tenente-General que ele não lançava e nem saía do lugar em que estava, pareceu-lhe ser falta de força dos soldados, e disse ao seu ajudante-de-ordens que se servisse daquelas espadas. Depois de muito cansado o ajudante- de-ordens, viu ele e o seu general que o boi se achava do mesmo modo, e examinando-se a causa, achou-se que era porque as espadas não cortavam, e que absolutamente não presta- vam para coisa alguma, e desse modo estavam todas as outras, e tudo o mais que pertencia

 

 

a esta tropa. Mandei logo pôr em tudo isto em ordem, e formei as companhias com a mesma lotação, que as do Regimento do Rio Grande, e fiz comandar cada uma delas por dois capitães dos Dragões do Rio Grande, enquanto S. M. não permitia que se nomeasse dois capitães para elas; nomeei-lhes os oficiais inferiores competentes, seleiros, ferradores, e um cirurgião para aquele corpo; nomeei também para inspetor daquelas companhias o meu ajudante-de-ordens; fiz-lhe formar listas particulares, e um livro que servisse de registro; regulei os uniformes, determinei a disciplina, e em uma palavra pu-las naquele regulamento que S M. tem determinado nos corpos de cavalaria. Empreguei estes corpos, não só nas guardas do vice-rei quando sai para fora, mas na guarda de cima do palácio; fazem a ronda na cidade de dia, nos domingos e dias-santos, para evitar os ajuntamentos e desordens que naqueles dias costumam fazer os pretos e os mulatos, sendo raro o em que não houvessem algumas mortes. Do mesmo modo faziam as rondas dos subúrbios da cidade, onde costumavam fazer os mesmos ajuntamentos. Estas rondas de fora da cidade se fazem nas más noites, ainda nos dias em que não são de guarda; e deste modo se têm evitado os roubos, que se faziam pelas estradas, assassínios, e outras desordens semelhan- tes. Todos estes serviços são indispensáveis para ter sossego esta capital; e devo dizer a V. Exa que só este número de cavalaria não basta para eles, isso depois que aqui se acham as quatro companhias de cavalaria das Minas é que eu tenho podido regular melhor estes serviços. Um corpo de cavalaria assento ser de muito mais utilidade para a defesa desta capital, que dois batalhões de infantaria; porque havendo aqui infinitas praias abertas, que dão desembarque para esta cidade, naqueles lugares nenhuma outra tropa e tão própria como a cavalaria; e como os inimigos não podem trazer esta qualidade de tropa, ficamos tendo mais do que eles esta vantagem.

Eu por este modo empreguei a cavalaria auxiliar no tempo de guerra, os quais ao mesmo tempo que guardavam as praias daqueles lugares, me expediam os prontos avi- sos de tudo o que observavam na costa, e estes me não poderiam chegar tão prontamente, se eu me não servisse daquela tropa; e por esta razão propus já à corte a formação de um regimento de cavalaria nesta capital, o qual pode fazer as esquadras dos Srs. vice-reis, e ao mesmo tempo ser empregado em outros importantes serviços para o que serão de grandís- sima utilidade. Se o regimento que foi criado em Minas passar para esta capital, unindo- se-lhe as duas companhias da guarda, julgo que S. M. ficará muito mais bem servido, e que até além desta vantagem, fará com aquela tropa menos despesa.

O regimento estando em Minas nunca pode ter disciplina; aquele corpo é para ali muito maior do que se necessita; a despesa que faz é sumamente considerável, e estando ele nesta capital, destacando para Minas tão-somente o número que lá for neces- sário, fica servida aquela capitania, e ao mesmo tempo se pode conservar sempre em boa ordem o regimento, e ele fazer aqui serviço quando se precisa. Eu já propus isto mesmo a nossa corte, também expus o modo com que isto se pode praticar, e de viva voz deter- mino torná-lo a repetir. Como me não tem vindo resposta sobre esta matéria, conservo ainda as companhias sem as mandar retirar, principalmente quando vejo que lá não são necessárias, e que nesta capital é tão preciso e útil a seu serviço. Há mais um regimento de cavalaria auxiliar, composto de quatorze companhias que estão dispersas pelos diferen-

 

 

tes distritos: todas porém sujeitas ao mesmo coronel. Nesta cidade e seu mais próximo recôncavo há três das companhias. Este corpo está em muito boa ordem, e eu o julgo de muita utilidade.

Depois de falar a V. Exa em todo o estado militar, parece-me indispensável o informar a V. Exa do caráter e qualidade dos chefes e oficiais maiores de cada um destes corpos para V. Exa conhecendo-os melhor se poder servir deles, como lhe parecer mais conveniente.

Do regimento de Moura e seu coronel Antônio Carlos Furtado de Men- donça; este oficial por ora está impedido, parece-me desnecessário falar nele. Tem vago o posto de tenente-coronel.

O sargento-mor é José Vitorino Coimbra, a quem fiz passagem do primeiro regimento desta capital para este regimento de Moura, por não ter o mesmo regimento nenhum oficial maior que o pudesse comandar. Este oficial é muito capaz, serviu com muita distinção no Rio Grande, e é seriamente digno de ser tenente-coronel deste regi- mento. É o capitão mais antigo Manuel da Gama, que é capitão de granadeiros, oficial de muito valor e honra, e que na ação do Rio Grande se conduziu com muita distinção; ele tem uma grande falta de vista, o que lhe pode servir de defeito para exercitar o posto de sargento-mor do regimento, para o qual se precisa ter este sentido muito vivo para poderem ver todo o batalhão, e acudirem em toda a parte aos descuidos que hajam nele; porém sou obrigado a dizer a V. Exa que será uma injustiça, e por este modo se lhe não der a graduação, que lhe compete, e ele merece.

O segundo regimento é do marechal-de-campo José Raimundo Chichorro; este oficial é muito exato: a economia, e disciplina particular do seu regimento é muito distinta, e o regimento estaria em muito melhor estado, se o tenente-general não o tivesse embaraçado por caprichos particulares e próprios de seu gênio. Este oficial tem sofrido muito ao tenente-general, e o mais que é possível, ao mesmo passo que aparentemente ele mostra a quem o não conhece que o trata com grande obséquio. O tenente-coronel é Nicolau Antônio, oficial honrado, prudente e verdadeiro, e serve por ora de sargento-mor o tenente-coronel Manuel Soares Coimbra, oficial de muita honra, préstimo e inteligên- cia; este oficial foi comandando as companhias de granadeiros do regimento de Bragança, e do primeiro regimento do Rio, e foi encarregado de tomar o forte do Triunfo, o que executou com grande valor e acerto. S. M. o graduou em tenente-coronel, e que deve ter exercício: é natural desta cidade, e por esta razão creio que lhe fará mais conta ficar servindo nela. Neste regimento há o capitão de granadeiros Antônio Carlos, que também foi à ação do Rio Grande com a sua companhia, onde se distinguiu: e como S. M. quer ser informado dos que foram à aquela ação, e nela se distinguiram com distinção, para S.

  1. os atender como fez aos Comandantes; deve V. Exa ficar na inteligência de que este é um dos merecedores, e parece ser um daqueles que devem ser promovidos, tendo V. Exa ocasião de o poder fazer, segundo as regalias e jurisdições com que V. Exa se achar para este fim.

É coronel do terceiro regimento da Europa Sebastião Xavier da Veiga Ca- bral; o seu regimento é o primeiro de Bragança: este oficial é de muita honra, valor e

 

 

inteligência, tem grande cuidado na disciplina daquele corpo que comanda, não só no que pertence a presteza e prontidão de evoluções, mas na parte que pertence à disciplina interior do regimento: é um oficial muito digno do posto que ocupa, e dos mais com que

  1. M. o quiser honrar. O tenente-coronel Luís Antônio Pinto é oficial honrado, obediente e valoroso. O sargento-mor é o tenente-coronel José Manuel Carneiro, que foi um dos oficiais que comandou as companhias de granadeiros do regimento de Moura, e de Estre- moz, destinadas a tomar o forte da Trindade, o que ele executou com muita honra, valor e acerto. Naquela ocasião foi provido por S. M. no posto de tenente-coronel, de que terá exercício, quando esteja vago, devendo-se proporcionar o destino deste oficial naquela parte onde lhe faça menos incômodo.

Do primeiro regimento desta capital é coronel Manuel Nunes Teixeira; este oficial passa de sessenta e três anos, porém tem muita robustez; o seu caráter não é bom, nem pode haver esperança de emenda, porque havendo mais de trinta e cinco anos que o conheço, sempre foi o mesmo com diferença que podia dar a falta de vigor. É um grande falador, inculca-se muito, introduz-se facilmente com os superiores, que não conhecem, mas pouco depois passa pelo desgosto de ser conhecido e tratado como merece. Está vago o tenente-coronel daquele regimento, em que pode entrar um dos graduados. O sargento- mor acha-se vago por ter passado José Vitorino Coimbra, que o era, a sargento-mor do regimento de Moura.

Do segundo regimento é coronel Gregório de Morais de Castro, pessoa das mais distintas desta capital: também se acha adiantado em anos; em todo o tempo que tem de serviço se tem distinguido muito: em todas as ocasiões que tem havido neste es- tado, e tem achado, e adquirido muito crédito. Os seus anos fazem ter hoje mais alguma frouxidão no governo particular do seu regimento, porém nunca por modo que faça diminuir o grande merecimento que ele tem adquirido pela distinção do seu serviço. O tenente-coronel é Vicente José Velasco Molina, oficial muito benemérito: ele se acha hoje em Montevidéu, para onde o mandei, como meu comissário a receber os prisioneiros e tudo o mais que nos devem entregar os espanhóis. Durante esta comissão, assim como enquanto durou a guerra no Brasil, em que o nomeei inspetor-geral dos corpos auxiliares, fiz que tivesse a graduação de coronel sem vencer soldo daquela graduação: este oficial é dos mais dignos que V. Exa tem na sua capitania: e de tudo quanto tem sido encarre- gado tem sempre dado uma completa conta. O sargento-maior do regimento é Antônio Joaquim Velasco, primo do tenente-coronel do regimento. Este oficial não é falto de inteligência, tem bastante desembaraço e desafogo na aparência, porém algumas provas há em contrário de que sustente o mesmo desafogo em ocasiões de maior risco: ele ainda não teve algumas destas no serviço, porém em algumas suas particulares, consta ter tido mais cautela do que ordinariamente costumam ter os que desejam mostrar o seu desem- baraço. Ele não conserva a menor harmonia com o seu coronel, sempre que há ocasião de repetir alguns descuidos daquele comandante que o criou aproveita-se, é certo que para com isto se acreditar, ele tem posto às vezes alguns esforços para sustentar uma disciplina mais exata e rigorosa, e com este pretexto castiga muitas vezes por motivos particulares e da sua paixão a alguns dos seus súditos, que não condescendem para o que é do seu

 

 

gosto ou do seu capricho. Este oficial, se for trabalhado sem se lhe permitir confiança, e mostrando-se-lhe algumas vezes um pouco de desabrimento, terá o único meio de se po- der corrigir, e de se lhe aproveitar alguma circunstância boa, que não deixa de ter; e como é ainda moço não duvido que se possa conseguir muito mais quando ele agora fica tendo a fortuna de ser súdito de V. Exa, que tão sabiamente o fará conduzir aos acertos com que ele terá toda a sua felicidade. É coronel de artilharia José da Silva Santos, o qual tem tido grandíssima fortuna no serviço, porque não tendo nunca tido ocasião mais distinta, nem sendo a sua aplicação na matemática; isto é na parte que pertence à artilharia, de sorte que se distinguisse muito de todos os outros, assim mesmo tem conseguido passar de soldado de fortuna aos postos maiores do seu regimento, até coronel, em que presentemente se acha. Ele não ignora a sua profissão, porém muitos outros no seu regimento estavam nas mesmas circunstâncias; e tendo de mais algumas outras ele assim mesmo lhe preferiu porém este benefício que deve à fortuna ele fez toda a diligência por se fazer digno dela, conduzindo-se com decência, e muita obediência aos seus superiores, e sem desatender aos seus súditos. O tenente-coronel é Antônio Joaquim de Oliveira, o qual também é lente da artilharia; não é inábil, tem gravidade, e conforme lhe permitem as suas forças se emprega no aproveitamento dos seus discípulos, achando-se já alguns destes em bastante adiantamento. O sargento-maior é José Pereira Pinto, oficial muito capaz; porém as suas moléstias o têm há muito tempo embaraçado de fazer o serviço como ele deseja; devendo

  1. Exa saber, que assim mesmo tem por muitas vezes querido continuar a vir fazer a sua obrigação, o que eu com muita mágoa sua tenho embaraçado por não querer arriscar sem necessidade a vida de um oficial, que se convalescer perfeitamente poderá ser muito útil ao Real serviço.

O comandante da cavalaria de Minas e o tenente-coronel Francisco de Pau- la Freire de Andrade; é muito moço, porém tem comandado as companhias que estão debaixo da sua ordem com muito acerto. Este corpo foi formado de novo, assim de sol- dados, como de oficiais; ele os tem disciplinado e instruído nas evoluções militares, que executam sofrivelmente bem; conserva em respeito e obediência aos seus súditos, a quem trata ao mesmo tempo com urbanidade. Este moço tem muita viveza e compreensão; V. Exa deve vigiar com algum cuidado sobre o que a V. Exa digo nesta informação a respeito deste oficial, porque, como o tenho criado há perto de nove anos, pode ser que a minha amizade particular faça dizer dele mais do que ele merece.

Os comandantes dos corpos auxiliares são, do primeiro terço de infantaria da cidade o sargento-mor José Joaquim de Moura, que foi capitão de granadeiros do segundo regimento desta capital. Este oficial enquanto a sua saúde o permitiu satisfez com as suas obrigações, tem sido por diferentes vezes atacado de uma paralisia, que lhe tem diminuído muito a atividade, porém procede muito honradamente.

O do segundo terço é o sargento-mor Joaquim José Lisboa: tem préstimo, atividade e desembaraço; também foi capitão do segundo regimento desta capital.

O do terceiro terço é o mestre-de-campo Pedro Dias Pais Leme, o qual pela sua avançada idade, não serve hoje de nada àquele corpo; e ainda antes desta causa nunca mostrou préstimo, nem interesse para ocupar aquele lugar.

 

 

É das pessoas mais graduadas desta Capitania; é bom homem, mas suma- mente inútil.

O sargento-mor é Cláudio Antônio Saraiva: também foi Capitão do 1º re- gimento desta capital; tem sempre muito bem cumprido com as suas obrigações. Do quarto, que é o dos homens pardos, é sargento-mor José de Almeida e Melo, que foi ajudante do 2º regimento: este oficial é muito capaz, cansou-se muito com aquela gente, que muito dificultosa é a sujeitar-se, pela grande liberdade e má criação que na América têm os daquela qualidade e ainda que hoje mais tem abrandado o ardor daquele oficial, sempre o julgo benemérito.

O quinto corpo auxiliar é a regimento de cavalaria: o coronel dele é Joaquim Ribeiro da Costa, foi feito de paisano tenente-coronel pelo Sr. Conde da Cunha, apro- vado por S. M., sem embargo de não ser aquela a sua profissão; como era muito rapaz, aplicou-se a ela e tem satisfeito muito sofrivelmente a sua obrigação. No tempo de guerra ofereceu-se para ir para o Rio Grande a servir ao exército às ordens do general Bohm, es- teve naquele serviço desde o ano de 1774 até o de 1778, pelo mesmo general me constou o bem que satisfez todas as suas obrigações, e a boa conta que deu de todas as comissões de que foi encarregado: foi provido no posto de coronel do mesmo regimento, que S. M. aprovou.

O tenente-coronel é José Antônio de Seixas, que foi tenente de granadeiros do regimento de Cascais, e capitão no regimento da Baia, um dos encarregados do ensino da tropa. Naquela graduação passou para o serviço desta capital, foi promovido ao pasto de sargento-mor do mesmo regimento, e depois o nomeou S. M. tenente-coronel do mesmo corpo. Este oficial é de muita honra, e em tudo tem satisfeito com acerto as suas obrigações.

O sargento-mor é José Correia de Castro, que foi tenente de infantaria do regimento de Bragança, de onde passou ao de ajudante de cavalaria auxiliar, deste ao de sargento-mor, em que se acha, em que S. M. o nomeou, em cujo emprego se conserva satisfazendo as suas obrigações.

Do recôncavo desta capital é mestre-de-campo Alexandre Alves Duarte e Azevedo, é homem muito honrado e verdadeiro conserva respeito, e não me consta que tenha feito opressão aos seus súditos: as suas informações são exatas, e sempre se tem prestado com muita prontidão para tudo, o que tenho determinado do Real serviço. O sargento-maior é Miguel Nunes Vidigal, foi capitão, etc., é morto: foi nomeado presente- mente D. Gabriel Garuz, que foi capitão do segundo regimento desta praça.

Do distrito de São Gonçalo é George de Lemos Paradi; também tem satis- feita as suas obrigações, é alguma coisa mais frouxo que o primeiro e as suas informações necessita-se ter-se com elas mais cautela e cuidado. O sargento-maior é morto, foi feito em seu lugar Pedro José, que foi Capitão de granadeiros de Entremoz.

Do distrito de Maricá é mestre-de-campo Miguel Antunes Pereira; este ofi- cial conserva em sofrível ordens o seu terço, é honrado e verdadeiro, tem sido exato em cumprir com as suas obrigações; não me consta fazer violência aos seus súditos, tem dado boa canta o das diligências, que lhe tenho encarregado, porém devo ditar a V. Exa, que

 

 

para estes homens se não perderem é preciso mostrar-lhes de vez em quando com bene- volência alguma coisa de severidade, porque de outro modo abusam, e são os povos os que vem a padecer.

Do distrito de Cabo Frio é mestre-de-campo Manuel Antunes Ferreira, etc.; é morto. O sargento-maior é João de Abreu Pereira, foi sargento-maior do segundo regi- mento desta praça, deu-se-lhe baixa daquele posto com pretexto de moléstias que pade- cia; porém, conhecendo o Conde da Cunha que aquela resolução que tinha tomado era menos justa, por ter por fundamento informações falsas que lhe deram, o mandou ter exercício da sua patente no terço em que se acha.

As circunstâncias excelentes deste oficial já a V. Exa as tenho repetido nesse papel. O Sargento-mor é Inácio Viegas de Proença, foi capitão de infantaria do primeiro regimento; é um homem frouxo, e o mal que se tem dado com o seu Mestre-de-campo tem não só feito que se adiante pouco o seu terço, mas também faz que as suas informa- ções necessitem de mais alguma averiguação.

Do distrito de Magé é mestre-de-campo Bartolomeu José Valisa: foi tenente de infantaria, e tendo largado o seu terço por conta das dependências de sua casa, foi depois promovido ao posto em que se acha. Tem inteligência, e procede honradamente ainda que o seu terço é dos que eu achei com menos adiantamento. O sargento-mor é Antônio José de Oliveira, que foi Ajudante de um dos regimentos da corte, e no mesmo posto passou para o segundo regimento desta praça, e deste para sargento-mor do terço em que serve. Tem sido homem muito inquieto, hoje vive com mais alguma moderação, porém sempre é daqueles de quem V. Exa menos se deve confiar. Do Distrito de Irajá é mestre-de-campo Fernando Dias Pais Leme; foi capitão de infantaria do segundo regi- mento desta praça, é honrado e verdadeiro, e ainda que está moço e robusto, é quase tão inábil como seu pai o mestre-de-campo Pedro Dias Pais Leme.

O sargento-maior é Bartolomeu dos Santos, que foi capitão de infantaria do segundo regimento desta Capital; satisfaz sofrivelmente com as suas obrigações. Do dis- trito de Santo Antônio de Jacutinga é Mestre-de-campo Inácio de Andrade Souto Maior Rondon. Este oficial é muito honrado, é exato e verdadeiro; tem dado excelente conta de tudo o que tenho encarregado; as suas informações são dignas de crédito e