TSE é a sigla para Tribunal Superior Eleitoral, um órgão da Justiça Eleitoral responsável por gerenciar as eleições em âmbito nacional no Brasil.
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas de notório saber indicados pelo Presidente da República e nomeados pelo Senado Federal. O Tribunal tem como principais atribuições a organização das eleições presidenciais, a apuração dos votos, a fiscalização das atividades dos partidos políticos em todo o país e a emissão de resoluções que regulamentam a legislação eleitoral.
A organização das eleições presidenciais é uma das funções mais importantes do TSE. Para isso, o Tribunal deve garantir a preparação das urnas eletrônicas, a convocação dos mesários, a apuração dos votos e a divulgação dos resultados das eleições. Além disso, o TSE é responsável por estabelecer o calendário eleitoral e as regras para a propaganda eleitoral, respeitando a legislação vigente.
O TSE também é responsável pela fiscalização das atividades dos partidos políticos em todo o país. O tribunal deve garantir o cumprimento das leis eleitorais pelos partidos, incluindo a prestação de contas das campanhas e a regularidade dos diretórios partidários. Além disso, o TSE também é responsável pela emissão de registros e autorizações para as candidaturas, garantindo que apenas pessoas elegíveis possam concorrer nas eleições.
Outra função importante do TSE é a emissão de resoluções que regulamentam a legislação eleitoral. Essas resoluções estabelecem as normas e procedimentos a serem seguidos pelos partidos e pelos eleitores durante o processo eleitoral. As resoluções também têm o objetivo de garantir a transparência e a lisura das eleições, evitando a ocorrência de fraudes ou irregularidades.
Em resumo, o Tribunal Superior Eleitoral é um órgão importante da Justiça Eleitoral brasileira, responsável por garantir a organização e transparência das eleições em âmbito nacional. Suas atribuições incluem a organização das eleições presidenciais, a apuração dos votos, a fiscalização das atividades dos partidos políticos em todo o país e a emissão de resoluções que regulamentam a legislação eleitoral.
