DICAS PRÁTICAS DE LÍNGUA PORTUGUESA

Sabe-se que construir uma boa escrita é tarefa das mais agradáveis. Para alguns é simples como o respirar e para outros é missão das mais difíceis, como vencer uma maratona.

Com o intuito de contribuir com os servidores no ato de redigir, idealizou-se este material. Ele foi pensado com o olhar voltado para o servidor. Nasceu para ser uma ferramenta a mais no seu dia a dia.

Reuniram-se aqui lições rápidas de língua portuguesa com o objetivo de permitir a pesquisa cotidiana. Não é um livro de cabeceira, porém, um material anexo à mesa de trabalho.

Nenhum tema aqui se esgota, mas foram sinalizados vários caminhos para que os colaboradores do TJSP possam seguir na busca por mais conhecimento. A capacitação permanente e o desejo de aprender algo novo a cada dia merecem fazer parte de nosso processo de crescimento profissional e pessoal.

Por essas razões, sem a pretensão de ‘dar lição’, mas com a alegria e a possibilidade de contribuir com a sua escrita, apresentam-se estas dicas.

EQUIPE EJUS

2 – PADRONIZAÇÃO E ESTILO

– Abreviaturas

É a escrita reduzida de uma palavra ou locução. Usa-se quando há necessidade de redução de frases, expressões e palavras. Elas devem ser utilizadas quando for estritamente necessário, pois tornam o texto truncado, prejudicando a compreensão do conteúdo. Evite o uso de mais de uma abreviatura por frase.

As abreviaturas formadas por redução de palavras recebem ‘s’

e levam ponto final: pág., págs., séc., sécs.

Evite abreviar endereços (a não ser que seja preciso): Praça João Mendes, s/nº; Rua Vergueiro, 835.

– Datas

Existem três formas para abreviar a grafia de datas:

com traço: 10-7-2018
com barra: 10/8/2018
com ponto: 6.2018

Dica 1: embora usual e aceita, por motivos estéticos, recomenda-se a não utilização do zero à frente de um só dígito para datas, número de páginas e horas. Assim, 3/1/18 (e não 03/01/18); 5 horas (e não 05 horas); dia 9 (e não dia 09); página 8 (e não página 08).

Dica 2: no texto, deve-se escrever da seguinte forma:

No próximo dia 6; no último dia 19.

Dica 3: o primeiro dia do mês é escrito em ordinal: 1º de dezembro, e não 1 de dezembro.

Dica 4: número referente a ano não tem ponto: 2018 e não 2.018.

Dica 5: observar a utilização da crase nos seguintes casos:

Incorreto: de terça à quinta-feira (de+a).

Correto: de segunda a sexta-feira ou Da segunda à sexta-feira (da+a).

Dica 6: quanto aos dias de semana nos textos, use a forma completa (com hífen): segunda-feira; terça-feira. No plural, segundas-feiras; terças-feiras.

– Dois pontos

Dica 1: se a palavra após a pontuação for explicação ou enumeração, a próxima palavra é minúscula:

Exemplo:

O parlamentar fez duas ameaças: denunciar o acordo ou romper com o partido.

Dica 2: se for citação ou frase de alguém, é maiúscula:

Exemplo:

Nelson Rodrigues declarou: “Toda unanimidade é burra. Quem pensa com a unanimidade não precisa pensar”.

– Estrangeirismos

Em regra, as frases ou expressões estrangeiras, incluindo as em latim, devem ser escritas em itálico.

Exemplos:

Fumus boni juris, ultra petita.

O Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) apresenta uma série de termos que podem ser grafados sem itálico ou aspas por já estarem incorporados à língua portuguesa.

Alguns termos apresentados pelo Manual de Comunicação da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal (Secom) sem itálico ou aspas: apud, backup, blitz, checklist, coffee-break, data center, desktop, download, e-mail, fax, gourmet, impeachment, pen drive, status, software.

Entretanto, não caracteriza erro o uso de palavras estrangeiras em itálico.

Dica 1: o estrangeirismo deve ser empregado preferencialmente quando não existe equivalente em língua nacional ou formas já consagradas pelo uso corrente.

Dica 2: se já existir uma forma aportuguesada para uma determinada palavra, prefira não aplicar o estrangeirismo.

Exemplos: uísque (whisky); comércio eletrônico (e-commerce); currículo (curriculum).

– Hora

A forma correta de abreviação de horas é h; minuto, min; segundo, s. Não há vírgula na representação de horas, nem a colocação do ‘s’ para o plural e nem uso do ‘h’ em maiúsculo.

Correto: 9h, 10h, 20h, 22h.

Incorreto: 5h., 10hrs, 20hr, 22H.

Dica 1: não usar o zero à direita para horas cheias: 12h e não 12h00.

Repita o símbolo (‘h’) em intervalos de tempo: o curso da Escola Judicial será das 9h às 18h.

Dica 2: o correto é das 8h às 10h (com crase1).

Pode-se optar, ainda, pelas construções sem crase: 8h as 10h

ou de 8h as 10h.

As formas: das 8 (sem h) as 12h, 8h às 10h ou de 8h às 10h, estão incorretas.

1 Tópico que será abordado adiante.

– Emprego de maiúsculas iniciais e minúsculas

As principais circunstâncias apresentadas pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), edição de 2009, que requerem o emprego de letra inicial maiúscula e minúscula, são2:

MAIÚSCULA INICIAL

No início de período, citação direta ou verso. Exemplos: As partes foram intimadas da sentença.

Nos substantivos próprios de qualquer espécie (nomes de pessoas, denominações religiosas e políticas, nomes ligados a religiões, entidades mitológicas e astronômicas).

Exemplos: Maria, Igreja Católica, Partido Brasileiro, Cristo,

Afrodite, Júpiter.

Nos nomes de períodos históricos, festas religiosas ou datas e fatos políticos importantes.

Exemplos: Idade Média, Renascimento, Natal, Páscoa, Ressurreição de Cristo, Dia do Trabalho, Dia das Mães, Independência do Brasil.

Nos nomes de repartições públicas, agremiações culturais ou esportivas, edifícios e empresas públicas ou privadas.

Exemplos: Tribunal de Justiça, Secretaria do Estado da Educação, Academia Brasileira de Letras.

Legislação e ato de autoridades – quando acompanhados dos números ou do nome.

Exemplos: Lei 4.260, Lei do Uso do Solo, Medida Provisória 534/2011.

Senhor, Senhora e Senhorita quando seguidos de nome próprio ou cargo.

Exemplos: Senhor José Sampaio, Senhora Domitila de Almeida, Senhor Presidente.

2 Deve-se observar, entretanto, que o Acordo Ortográfico em vigor não é totalmente explícito quanto às normas e critérios sobre o uso das maiúsculas e minúsculas, admoestando que essas disposições “não obstam a que obras observem regras próprias, provindas de código ou normalizações específicas (terminologias antropológica, geológica, biológica, botânica, zoológica, etc.), promanadas de entidades científicas ou normalizadoras reconhecidas internacionalmente” (Decreto nº 6.583/08).

MINÚSCULA

Nos nomes dos dias, meses, estações do ano. Exemplos: terça-feira; novembro; outono.

Nos pontos cardeais (mas não nas suas abreviaturas). Exemplos: norte, sul (mas: SW sudoeste).

Unidades político-administrativas.

Exemplos: país, nação, governo, estado, município3.

Doutrinas, correntes e escolas de pensamento, religiões, movimentos políticos ou econômicos.

Exemplos: catolicismo, espiritismo, protestantismo, budismo, capitalismo.

Gentílicos de povos e grupos étnicos. Exemplos: os portugueses, os romanos.

Termos da informática e dos meios digitais. Exemplos: internet, e-mail, on-line, site, blog.

O Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008) estabelece o emprego opcional de maiúscula ou minúscula no início de palavra nas seguintes situações:

Cursos, disciplinas e domínios do saber:

Exemplos: matemática ou Matemática, português ou Português; direito público ou Direito Público; arte renascentista ou Arte Renascentista.

Títulos de livros ou obras equiparadas, devendo o primeiro elemento ser sempre grafado com maiúscula inicial, assim como os nomes próprios aí existentes:

Exemplos: A hora da estrela ou A Hora da Estrela; Memórias Póstumas de Braz Cubas ou Memórias póstumas de Braz Cubas.

3 Observação: utiliza-se sempre a maiúscula inicial quando nos referimos a Estado, como país soberano, politicamente organizado e com estrutura própria. Exemplo: o Estado brasileiro. Também quando Estado significar conjunto de instituições que controlam e administram uma nação. Exemplo: o investigado se utilizou indevidamente da máquina política do Estado.

Início de palavra em nomes de logradouros públicos (avenidas, ruas, travessas, praças, largos, viadutos, pontes, ):

Exemplos: Avenida Paulista (ou avenida Paulista); Palácio da Justiça (ou palácio da Justiça).

Nos axiônimos (formas de tratamento e reverência) e hagiônimos (termos que designam nomes sagrados de crenças religiosas):

Exemplos: Senhor Doutor Luiz Gama ou senhor doutor Luiz Gama.

Magnífico Senhor Reitor Agnelo ou magnífico senhor reitor Agnelo.

Ministro João Jorge ou ministro João Jorge. Papa Francisco ou papa Francisco.

Observação: utiliza-se maiúscula nas expressões de tratamento, denominações de cargos, funções e títulos em documentos administrativos.

Nos demais casos é facultado o uso de inicial minúscula. No entanto, se não designar alguém em particular, esses termos são grafados com iniciais minúsculas.

Exemplo:

O presidente tomará a decisão. Deixei o documento com o ministro.

Dica: a utilização de maiúsculas em excesso, assim como dos negritos, dos sublinhados ou dos destaques, deve ser evitada, para não poluir o texto.

– Siglas

Sigla diz respeito ao conjunto de letras iniciais dos vocábulos ou de algumas expressões. É empregada para evitar a repetição de expressões e palavras tanto no falar quanto ao escrever. As siglas

são formadas geralmente pelas iniciais dos termos. Recomenda-se utilizar apenas aquelas consagradas pelo uso.

Na utilização de siglas, observam-se os seguintes critérios:

Com até três letras – todas em maiúscula: BB, MP, MEC, OAB, PF, SUS, TJ,
Com mais de três letras e pronunciável como palavra: a primeira letra em maiúscula e as outras em minúscula: Detran, Embrapa, Petrobras, Procon,
Quatro ou mais letras, cuja leitura seja feita letra por letra, são grafadas com maiúsculas: BNDES, IBGE, INPC, INSS.

Exemplo:

“A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB- DF) divulgou uma nota de repúdio a qualquer tipo de violência contra mulher ou afirmação evidenciando a legitimação à cultura do estupro. O texto escrito pela Comissão da Mulher Advogada da OAB afirma que, no estupro, como em qualquer outro ilícito, a culpa é exclusiva de quem comete a conduta criminosa – nunca da vítima4”.

Dica 1: há siglas consagradas pelo uso e que não seguem as regras como ProJovem, CNPq, DPVAT.

Dica 2: não use pontos entre as letras: OAB e não O.A.B.

Dica 3: no plural, acrescente um ‘s’ minúsculo: TRTs, TJs e não TRT’s, TJ’s.

4 OAB divulga nota de repúdio à violência contra mulher e legitimação do estupro. Disponível em: <https://www.metropoles.com/distrito-federal/oab-divulga-nota-de- repudio-a-violencia-contra-mulher-e-legitimacao-do-estupro>. Acesso em 10 jul. 18 (com alterações).

3 – ASPECTOS GRAMATICAIS

– Novo Acordo Ortográfico

As regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, instituído pelo Decreto nº 6.583/08, passaram a vigorar no Brasil desde 1º de janeiro de 2009, tornando-se obrigatória sua utilização a partir de 2016, tendo como objetivo essencial a unificação da ortografia nos países que têm o português como língua oficial.

As principais mudanças ocasionadas pela reforma ortográfica dizem respeito à:

Ampliação do alfabeto oficial para 26 letras: com o acréscimo do k, w e

Abolição do uso do trema: tranquilo, consequência, linguiça.

O trema foi mantido apenas nas palavras derivadas de nomes estrangeiros: Müller, hübneriano.

Acentuação gráfica:

– Perdem o acento circunflexo as palavras terminadas em oo e em eem, seguidas ou não de s:

Antes do acordo: abençôo, crêem, dôo, enjôo, lêem, magôo, vêem, vôo.

Depois do acordo: abençoo, creem, doo, enjoo, leem, magoo, veem, voo.

Não se usa mais o acento diferencial nas palavras homógrafas5: ‘pára/para’, ‘péla/pela’, ‘pelo/pelo’, ‘pólo/polo’, ‘péra/pêra’.

5 Palavras que são escritas da mesma forma, embora apresentem significados e pronúncias diferentes.

Antes do acordo: ela pára o veículo na vaga. Ele gosta de comer pêra. Meu cachorro tem pêlo macio.

Depois do acordo: ela para o veículo na vaga. Ele gosta de comer pera. Meu cachorro tem pelo macio.

Observação 1: assim como o verbo PÔR, a forma PÔDE (passado do verbo PODER) manteve o acento circunflexo para diferenciar-se de PODE (terceira pessoa do singular do presente do indicativo).

Observação 2: é facultativo o uso em ‘fôrma’ (objeto) para diferenciá-lo de ‘forma’ (verbo formar).

– Não mais se acentuam os ditongos abertos oi e ei em palavras paroxítonas6.

Antes do acordo: idéia, assembléia, geléia, européia, jóia, heróico.

Depois do acordo: ideia, assembleia, geleia, europeia, joia, heroico

Observação 3: o acento agudo permanece nas palavras oxítonas7 e nas monossílabas: papéis, anéis, pastéis, herói, hotéis, destrói, troféu, chapéu, réu, céu, dói, sóis, méis.

– Perderam o acento o “i” e o “u” tônicos quando estiverem depois de ditongos em palavras paroxítonas.

Antes do acordo: baiúca, bocaiúva, feiúra, taoísmo.

Depois do acordo: baiuca, bocaiuva, feiura, taoismo.

Observação 4: o acento permanece nas palavras oxítonas quando o ‘i’ ou o ‘u’ estiverem em posição final, após ditongo, mesmo seguidos de ‘s’: ‘tuiuiú’, ‘tuiuiús’, ‘Piauí’.

6 Palavras paroxítonas são aquelas cuja sílaba tônica é a penúltima.

7 Palavras oxítonas são aquelas cuja sílaba tônica é a última.

Utilização do hífen:

*NÃO SE EMPREGA*
Regra	Exemplos	Observações
	pé de moleque,	Exceções: água-de-colônia, arco-da-velha, cor-de-rosa, mais-que-perfeito, pé-de-meia, ao deus-dará, à queima-roupa, copo-de-leite, joão-de-barro.
	dia a dia,
	fim de semana,
	cor de vinho,
Compostos com	ponto e vírgula,
*elementos* de *ligação*:	camisa de força,
	cara de pau,
	olho de sogra,
	passo a passo,
	mão de obra,
	pé de vento.
	*não* fumante,
Locuções com o	*não* agressão,
advérbio ‘não’:	*não* governamental, *não* pagamento.
	autoestrada,
	agroindustrial,
	anteontem,
Quando o prefixo	extraoficial,
terminar em vogal	infraestrutura,
diferente da que inicia o	videoaulas,
segundo elemento:	autoaprendizagem,
	coautor,
	semianalfabeto,
	semiaberto.
	autopeças,
Nas palavras terminadas	antinatural,
em vogal, tendo o	contracheque,
segundo elemento	geopolítica,
começado por	microcomputador,
consoante que não seja	semicírculo,
‘r’ ou ‘s’:	seminovo, ultravioleta.

No caso de o prefixo *terminar em vogal* e o *segundo elemento* *começar* com as letras ‘r’ ou ‘s’, que serão duplicadas:	autorretrato, antissocial, antirreligioso, contrarregra, cosseno, extrarregimento, microssistema, minissaia, ultrarresistente, ultrassom.	Mantém-se o hífen quando os prefixos ‘hiper’, ‘inter’ e ‘super’ se ligam a elementos iniciados por ‘r’. Exemplos: *hiper*–requisitado; *inter*–regional; *super*–resistente.
Quando o prefixo	hiperativo, hipertenso, hipermercado, intermunicipal, interescolar, subemprego, superaquecimento, superpopulação, superbactéria.
termina em consoante e
a segunda palavra
começa por vogal ou
uma consoante
diferente:
Nos compostos que, devido ao uso, *perderam* a noção de *composição*:	girassol, mandachuva, paraquedas, paraquedismo, pontapé.
	coocupante,
	cooptar,
Com o prefixo ‘co’,	coobrigação,
ainda que o segundo	coedição,
elemento comece pela	coeducar,
vogal ‘o’:	cofundador,
	coerdeiro,
	corresponsável.

HÁ HÍFEN
Regra	Exemplos	Observações
	anti-higiênico,
	contra-harmônico,
	extra-humano,
	geo-história,
Antes de palavra com ‘h’:	neo-helênico, pan-helenismo, pré-história,	Exceção: subumano.
	semi-hospitalar,
	sub-hepático,
	super-homem,
	ultra-hiperbólico.
		Essa regra não se
		aplica aos prefixos
Quando o prefixo termina com a *mesma vogal* que inicia o *segundo elemento*:	anti–inflamatório, arqui–inimigo, contra–ataque, micro–ondas, micro–ônibus, semi–intensivo, supra–auricular.	*‘co’,* *’pro’, ‘pre’,* *‘re’, mesmo que a segunda palavra comece com a mesma vogal que termina o prefixo: cooperação,* *reescrever,*
		*preexistente,*
		*reedição*.
Quando o prefixo	hipe – ealista, inte – egional, su -bibliotecário, supe – ealista, supe – esistente, supe – omântico.
terminar em consoante
e a segunda palavra
começar com a mesma
consoante:
	ex-diretor,
	ex-presidente,
Nos compostos	*soto*-mestre,
formados pelos prefixos	*vice*-presidente,
*‘ex’, ‘sota’, ‘soto’, ‘vice’* e	*vice*-rei,
*‘vizo’*:	*vice*-reitor,
	*vizo*-rei,
	*vizo*-reinado.

Com os prefixos ‘circum’ e ‘pan’, diante de palavras iniciadas por ‘vogais’, ‘m’, ‘n’ ou ‘h’:

circum–adjacente, circum–escola, circum–hospitalar, pan–africano,

pan–americano, pan–helenismo, pan–nacionalismo.

Com o prefixo ‘mal’, quando a palavra seguinte começar por ‘vogal’, ‘h’ ou ‘l’:

mal–acabado, mal–agradecido, mal–assombrado, mal–entendido, mal–estar,

mal–humorado, mal–lavado.

Nos demais casos, escreve-se sem

hífen: malcriado, malfeito, malsucedido.

Com o prefixo ‘sub’,

diante de palavras iniciadas por ‘r’:

sub–regional, sub–reino,

sub–reitor.

Dica 1: letras IGUAIS se SEPARAM. Letras DIFERENTES ficam JUNTAS.

– Concordância nominal8

É a relação de combinação entre adjetivos, artigos, pronomes e numerais com o substantivo. Essas classes gramaticais se flexionam em gênero (masculino e feminino) e número (singular e plural) para concordar com o substantivo a que se referem.

Os (artigo) meus (pronome) dois (numeral) melhores (adjetivo) amigos

(substantivo masculino/plural) chegaram.

Regra geral:

Adjetivo posposto a dois ou mais substantivos: concorda com o mais próximo ou no plural feminino/masculino. Caso os gêneros dos substantivos sejam diferentes, prevalecerá o masculino

O coordenador orientava o estagiário e a servidora nova/novos.

Adjetivo anteposto a dois ou mais substantivos: concorda com o substantivo mais próximo.

Tinha pelo chefe de seção alto apreço e admiração. Tinha pelo chefe de seção alta admiração e apreço.

3.2.1 – Casos especiais

A seguir, alguns casos especiais de concordância nominal.

– As palavras ‘mesmo, apenso, próprio, leso, quite, obrigado, incluso, anexo, qualquer’ concordam com a palavra a que se referem.

8 A concordância é a circunstância na qual certas palavras se combinam (flexionam) quanto ao gênero e número, no caso da concordância nominal; e pessoa e número, quando se tratar de concordância verbal.

Seguem anexas/inclusas/apensas aos processos as pesquisas de reação solicitadas pelo diretor.

das

A assessora agradeceu dizendo ‘muito obrigada’.

Observação: a expressão ‘em anexo’ é invariável.

As vão em anexo.

– No caso de dois ou mais adjetivos ou numeral concordando com um substantivo, admitem-se três possibilidades de concordância:

Ele acompanhava todos os dias as municipal.

Ele acompanhava todos os dias a municipal.

federal, estadual e federal, a estadual e a federal, estadual e

– ‘Um e outro’, ‘nem um nem outro’, ‘um ou outro’ – o substantivo em seguida fica no singular e o adjetivo, no plural.

Nem uma nem outra solução (substantivo) inteligentes (adjetivo).

Um e outro acordo (substantivo) firmados (adjetivo).

– Com as expressões: ‘é bom’, ‘é preciso’, ‘é permitido’, ‘é necessário’, ‘é proibido’, sem qualquer determinante, o verbo ser e o adjetivo ficarão no masculino/singular.

Na porta da sala se lia o aviso: entrada é proibido (verbo ser e adjetivo ficam invariáveis).

(substantivo sem artigo ou determinante)

Na porta da sala se lia o aviso: a entrada é proibida (adjetivo concorda).

(substantivo com artigo (determinante)

Pronomes de tratamento – a concordância depende dos gêneros (masculino e feminino) da pessoa a que o substantivo se refere:

Vossa Excelência não está satisfeita com o andamento processual (juíza).

Vossa Excelência não está satisfeito com o andamento processual (juiz).

– Concordância verbal

Regra geral: o verbo concorda em número (singular ou plural) e em pessoa (1ª, 2ª ou 3ª) com o seu sujeito (simples/composto).

verbo posposto ao sujeito:

O servidor (sujeito simples) respeita (verbo no singular) o regulamento

interno dos servidores.

verbo posposto ao sujeito composto: concorda com o mais próximo, ou com a totalidade dos

Decretos e leis (sujeito composto) formam (verbo no plural) normas do ordenamento jurídico brasileiro.

Conversou (verbo) o desembargador e o juiz (sujeito composto) sobre as alterações na lei.

Conversaram (verbo no plural) o desembargador e o juiz (sujeito composto) sobre as alterações na lei.

3.3.1 – Casos especiais

Verbos impessoais: aqueles que não apresentam

Ficam na 3ª pessoa do singular:

Haver: é impessoal no sentido de existir, fazer, ocorrer ou tempo

Há (= existem) candidatos de todo lugar.

Havia meses que não o via (= tempo decorrido).

Observação: quando o verbo haver não for impessoal, a concordância seguirá as regras gerais.

Os palestrantes haviam concordado em dar a palestra.

Estar/Fazer: é impessoal quando indica tempo decorrido ou meteorológico.

Hoje faz dez anos que ingressei no tribunal (= tempo decorrido).

Está muito calor hoje (= tempo meteorológico).

Observação: quando formarem locução verbal9, tanto o verbo ‘fazer’ quanto o ‘haver’ fazem com que o verbo auxiliar fique na 3ª pessoa do singular.

Pode (verbo auxiliar) haver (verbo principal) muitos posicionamentos desfavoráveis (= podem existir).

Deve (verbo auxiliar) fazer (verbo principal) muitos anos que estiveste/estive aqui (= tempo cronológico).

Verbos que indicam fenômenos meteorológicos (chover, ventar, relampejar, ..).

Choveu bastante nesses últimos dias.

Ser – é impessoal na indicação de horas, dias e distâncias, concordando com o

É uma hora.

Eram 25 de junho.

9 Locução verbal é a junção de dois ou mais verbos, um auxiliar (conjugado) e um principal (no infinitivo, gerúndio ou particípio).

Observação: se houver a palavra ‘dia’ antes do dia ou do mês, o verbo fica no singular.

Hoje é dia 15 de julho.

– Crase

É a fusão ou contração de vogais idênticas indicadas pelo uso do acento grave (`).

Haverá a necessidade da crase quando o termo antecedente ou regente exigir a preposição ‘a’ e o termo consequente ou regido aceitar o artigo feminino ‘a’.

Exemplo:

Eu obedeci à lei.

Termo regente: obedecer – verbo transitivo indireto – exige preposição ‘a’.

Termo regido: a lei – artigo feminino ‘a’ diante de palavra feminina.

A crase é, portanto, a fusão da preposição ‘a’ (do termo regente) com o artigo definido feminino ‘a’ (do termo regido).

Há algumas dicas que podem auxiliar no uso correto da crase.

Usos e regras práticas:

quando a palavra feminina, após o artigo feminino, puder ser substituída por um termo masculino.

Se couber o ‘ao/aos’ no lugar de ‘a/as’, haverá crase. Assim:

Devemos respeito às pessoas, independentemente de idade, cor, sexo, nacionalidade ou religião.

Devemos respeito aos cidadãos, independentemente de idade, cor, sexo, nacionalidade ou religião.

Dica: outra forma é substituir ‘a’ por ‘para a’/‘a uma’. Exemplo:

Providencie junto ao município de Barueri os documentos

necessários à expedição da Carta de Adjudicação no prazo de 10 dias.

Providencie junto ao município de Barueri os documentos necessários para a expedição da Carta de Adjudicação no prazo de 10 dias.

Exemplo:

Eles se referiram à prefeita com carinho.

Eles se referiram a uma prefeita com carinho.

diante de pronomes demonstrativos: ‘aquela’, ‘aquele’ e ‘aquilo’.

Como regra, a crase não deve ser empregada com alguns pronomes demonstrativos.

No entanto, ela ocorre junto com os pronomes demonstrativos aquele(s), aquela(s) e aquilo, quando a expressão anterior for acompanhada da preposição ‘a’, que se aglutina com o ‘a’ inicial desses pronomes.

Exemplo:

O presente vale como ofício, devendo ser encaminhado, por e-mail, àquela Vara, pelo Cartório.

Dica: trocar aquele(a) ou aquilo por ‘a este’, ‘a esta’ ou ‘a isto’.

Exemplo:

Os telespectadores enviaram sugestões àquela emissora. Os telespectadores enviaram sugestões a esta emissora.

antes de pronomes relativos ‘que, ‘qual’, ‘quais’.

Dica: A presença da crase ocorrerá quando o ‘a’ ou ‘as’ puderem ser substituídos por ‘ao’ ou ‘aos’.

Exemplo:

A faculdade à qual me refiro fica no centro da cidade. O fórum ao qual me refiro fica no centro da cidade.

Observação: usa-se crase ainda nas expressões adverbiais: à noite, à tarde, à revelia, à deriva, à vista, à hora certa, à esquerda, à direita, à toa, às vezes, às escondidas, às avessas, às claras, às pressas, à vontade, etc.; prepositivas: à custa de, à espera de, à vista de, à guisa de, à semelhança de, à base de, à moda de, à maneira de, etc. e conjuntivas: à medida que, à proporção que, com palavras femininas.

Exemplo:

O escrevente sentou-se à esquerda do juiz durante o julgamento.

– Usos proibidos da crase:

Antes de verbos no infinitivo pessoal10 Exemplo:

Os juros moratórios devem incidir apenas a partir do primeiro dia útil do exercício financeiro seguinte, quando passa a se configurar atraso no pagamento.

10 Verbos com terminações em ar/er/ir: andar, bater, sorrir.

Diante de palavras masculinas. Exemplo:

A vítima foi morta a tiro.

Antes de nomes masculinos. Exemplo:

Refiro-me a Nelson.

Observação: será craseado quando for nome próprio e ocultar as expressões ‘à maneira de’, ‘à moda de’, ‘ao estilo de’.

Exemplos:

Escrevia à Camões (= à maneira de). Usava sapatos à Luís XV (= à moda de).

Antes de palavra no plural. Exemplo:

A vítima foi morta a facadas.

Em expressões formadas por palavras repetidas. Exemplo:

Em encontros na Justiça, vítima e agressor ficam frente a frente.

Antes de pronomes indefinidos (alguém, nenhuma, cada, certa, determinada, pouca, quanta, tal, tamanha, tanta, toda, ninguém, muita, outra, qual, qualquer, quaisquer); interrogativos e demonstrativos (este, esse e isso) – masculinos/femininos acompanhados ou não de ‘s’.

Exemplo:

Este impasse não interessa a ninguém.

Com personagens históricas ou mitológicas. Exemplo:

Este livro faz referência a Joana D’Arc.

Diante de pronomes relativos (que/quem/cuja) – exceção: ‘a qual/as quais’.

Exemplo:

Achei a pessoa a quem você se referiu.

Antes dos pronomes pessoais e de tratamento – exceções: dona, madame, senhora e

Exemplo:

Dirijo-me com todo o respeito a Vossa Excelência nesta oportunidade.

Antes de artigos indefinidos (uma/umas) Exemplo:

Não me submeto a uma decisão dessas.

– Usos facultativos da crase:

Antes de nome próprio feminino Exemplo:

Refiro-me à (a) Ana.

Observação: quando o nome estiver determinado, craseia-se: refiro-me à Ana da biblioteca.

Após a palavra ‘até’ – quando houver a preposição ‘a’ na frase

Exemplo:

Dirigiu-se até às (as) autoridades para relatar o caso.

Antes de pronome possessivo (minha, minhas, tua, tuas, sua, suas, nossa, nossas)

Exemplo:

Fez referência às (as) minhas ideias sobre gestão de pessoas durante a conversa.

Antes das localidades: África, Ásia, Europa, Espanha, Holanda, França e Inglaterra11

Exemplo:

Irei à (a) França.

– Casos especiais do uso da crase:

Casa, terra e distância

Sem determinante (adjunto adnominal), sem crase:

Exemplos:

Cheguei a casa.

Olhei tudo a distância.

Os marinheiros irão a terra no sábado.

Com determinante (adjunto adnominal), com crase:

Cheguei casa de meus avós (termo determinante).

Olhei tudo distância de vinte metros (termo determinante).

Vou terra dos meus avós (termo determinante).

Nomes próprios de localidades

Dica: ‘vim da’ (nome da localidade) – crase há. ‘Vim de’ (nome da localidade) – crase para quê?

11 Sobre o ponto, AQUINO, Renato e DOUGLAS, William. Manual de português e redação jurídica. 5. ed. Niterói: Impetus, 2014, p. 222, recomendam o uso do sinal indicativo da crase por ser mais atual.

Exemplos:

Nunca mais eu fui a Roma (vim de Roma). Nunca mais eu fui à Grécia (vim da Grécia).

Dica: se a localidade vier acompanhada de algum determinante (adjunto adnominal), a crase será obrigatória.

Exemplo:

Nunca mais eu fui

determinante).

Roma dos grandes imperadores (termo

Diante de numerais que expressam horas

Horas exatas, haverá crase:

Exemplos:

O instrutor da EJUS chegou às 8 horas.

O expediente só terá início à uma hora e vinte minutos.

Horas indeterminadas, sem crase:

Exemplo:

O jornalista deverá chegar daqui a uma hora (hora inexata).

nas correlações: haverá crase na construção ‘d..às’, porque há contração da preposição ‘da’ (de + a) com o artigo ‘as’ antes da primeira hora e a contração da preposição ‘a’ com o artigo definido ‘a’ antes da segunda hora (a + a = às). Assim sendo,

Incorreto: o fórum funcionará de 9h30 às 17h30.

Correto: o fórum funcionará das 9h30 às 17h30.

– Pronomes demonstrativos

Há três pronomes demonstrativos: ‘este’, ‘esse’ e ‘aquele’ com formas variáveis em gênero e número.

Existem também três formas invariáveis: ‘isto’, ‘isso’ e ‘aquilo’.

Servem para assinalar o lugar onde uma pessoa ou ser se encontra no espaço, no tempo ou no contexto em relação às três pessoas do discurso (quem fala, com quem se fala e de quem se fala).

Essa localização também pode ocorrer no próprio texto.

Este, esta, estes, estas, isto, neste, nesta, nestes, nestas, deste, desta, destes, destas:

Em relação ao espaço:

São usados para referir-se a algo que está próximo da pessoa que fala (emissor/eu).

Exemplo: este anel que estou usando é da minha formatura.

Em relação ao tempo:

Indicam o momento presente ou futuro em relação à pessoa que fala.

Exemplos: neste momento manifeste-se o réu. Esta noite irei à formatura da minha filha.

Em relação à redação:

Antecipa algo que será mencionado em seguida (catáfora).

Exemplo: a Constituição de 1988 traz este preceito: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

Esse, essa, esses, essas, isso, nesse, nessa, nesses, nessas, desse, dessa, desses, dessas:

Em relação ao espaço:

Utilizados para se remeter a algo próximo da pessoa com quem se fala (receptor/tu).

Exemplo: passe-me esse ofício que está com você.

Em relação ao tempo:

Indicam tempo passado ou recentemente decorrido.

Exemplos: esse ano que passou foi marcado pela disputa presidencial em nosso país.

Esses últimos minutos foram para reflexão.

Em relação à redação:

No texto, refere-se a algo já mencionado anteriormente (anáfora).

Exemplo: não há distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos: esses são os preceitos da Constituição Federal de 1988.

Aquele, aquela, aqueles, aquelas, aquilo, naquele, naquela, naqueles, naquelas, daquele, daquela, daqueles, daquelas:

Em relação ao espaço:

Indicam posição próxima de quem se fala (terceira pessoa) ou afastada dos interlocutores (quem fala e com quem se fala).

Exemplo: olhe aquele advogado de terno preto se dirigindo à audiência com seu cliente.

Em relação ao tempo:

Expressa uma época remota.

Exemplo: eu fui escrevente por 25 anos; naquela época, utilizávamos máquina de escrever.

Em relação à redação:

Faz referência a termos já mencionados no texto (anáfora).

Dica1: os pronomes este e aquele retomam palavras ou orações anteriores. ‘Este’ se refere ao mais próximo e ‘aquele’ ao que se encontra mais distante.

Exemplo: Pelé e Maradona foram grandes jogadores, este argentino e aquele brasileiro.

– Numeral

Dica 1: na numeração de artigos e parágrafos de leis e textos normativos, usa-se o ordinal até nove e o cardinal de dez em diante: art. 2º, § 2º; § 3º do art. 10; art. 14.

Dica 2: os algarismos, de 1.000 em diante, são escritos com ponto: 1.239, 14.500, 120.985, com exceção à indicação de anos: 1990 (e não 1.999), 2018 (e não 2.018).

Dica 3: números maiores que 10 mil/milhão/bilhão e quando se referirem a dinheiro devem ser escritos de forma híbrida: 13 mil, 19 milhões, 23,2 mil, 8,5 bilhões, 30 mil reais.

Dica 4: para indicar o primeiro dia de cada mês, é possível a utilização de um número cardinal ou ordinal, com preferência pelo numeral ordinal.

O feriado de 1º de maio é o dia do trabalhador. Designo audiência para o dia 1º de setembro de 2019.

– Sujeito

Sujeito é o ser de quem se fala ou que executa a ação enunciada na oração.

Dica: No uso correto da escrita temos que o sujeito não pode ser regido por preposição.

Preposições: termos que ligam duas palavras entre si em uma frase ou oração.

As principais preposições são: a – ante – após – até – com – contra – de – desde – em – entre – para – per – perante – por – sem

– sob – sobre – trás.

O Manual de Redação da Presidência da República apresenta as seguintes construções12:

Incorreto: é tempo do Congresso votar a emenda.

Certo: é tempo de o Congresso votar a emenda.

Incorreto: apesar das relações entre os países estarem cortadas, (…).

Certo: apesar de as relações entre os países estarem cortadas,

(…).

Incorreto: não vejo mal no Governo proceder assim.

Certo: não vejo mal em o Governo proceder assim.

12 Manual de Redação da Presidência da República. Disponível em: < http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da- presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf >. Acesso em: 2 jul. 2018.

Incorreto: antes destes requisitos serem cumpridos, (…).

Certo: antes de estes requisitos serem cumpridos, (…).

Incorreto: apesar da Assessoria ter informado em tempo, (…).

Certo: apesar de a Assessoria ter informado em tempo, (…).

4 – VOCABULÁRIO E EXPRESSÕES

A/HÁ (no sentido de tempo)

A preposição ‘a’ deve ser usada para tempo futuro ou indicar distância.

Exemplos:

Daqui a duas horas sairemos da sala de audiência. O fórum mais próximo fica a 5 quilômetros.

‘Há’ do verbo haver indica tempo passado:

Dica 1: a palavra há, nesses casos, pode ser substituída pelo verbo fazer (faz).

Exemplos:

Estou esperando essa audiência há (faz) horas. Eu já sou servidor há (faz) 15 anos.

Dica 2: “Há muitos anos atrás” é redundante, portanto, não se usa ‘atrás’ uma vez que o verbo haver está no sentido de tempo decorrido.

Incorreto: “Eu nasci há dez mil anos atrás”.

Correto: “Eu nasci há dez mil anos”.

A BAIXO/ABAIXO

A expressão ‘a baixo’ é sinônima a ‘debaixo’, ‘para baixo’ e usada em oposição à expressão ‘de cima’, ‘de alto’.

Exemplos:

Quando entrei na sala de audiência, o advogado me olhou de cima a baixo.

Ele a fitou de alto a baixo.

O termo ‘abaixo’, escrito junto, é sinônimo de ‘embaixo’, ‘debaixo’, sob’, ‘por baixo’ e antônimo de ‘acima’.

Exemplos:

À guisa de complemento, observa-se que, em caso de segunda praça, não serão aceitos lances abaixo de 50% da avaliação.

Seguem abaixo os documentos essenciais à propositura da ação no novo CPC.

ABAIXO-ASSINADO/ABAIXO ASSINADO

O termo ‘abaixo-assinado’ (com hífen) representa o documento, público ou particular, no qual as pessoas apõem suas assinaturas para submeter uma reivindicação a alguém.

Exemplo:

Foi feito um abaixo-assinado para que a Câmara aprovasse a nova lei de proteção aos animais.

‘Abaixo assinado’ (sem hífen) designa os signatários do referido documento.

Exemplo:

Todos os que estão abaixo assinados vêm solicitar a Vossas Excelências a aprovação do referido projeto.

A CERCA DE/ACERCA DE/CERCA DE/HÁ CERCA DE

‘A cerca de’: usado para indicar distância ou futuro aproximado.

Exemplos:

O fórum fica a cerca de dois quilômetros daqui.

Estávamos a cerca de dois meses da entrega do relatório final.

‘Acerca de’: equivale a ‘sobre’, ‘a respeito de’, ‘em relação

a’:

Exemplos:

O instrutor da EJUS dissertou acerca (a respeito de) da nova lei. Já tenho informações acerca do processo.

‘Cerca de’: utilizado para indicar quantidade aproximada.

Corresponde a ‘próximo de’, ‘perto de’, ‘quase’.

Exemplo:

Cerca de 17.000 servidores estiveram presentes nos cursos da EJUS em 2017.

‘Há cerca de’: indica um período aproximado e tempo já transcorrido (= faz aproximadamente):

Exemplos:

Os réus esperam a decisão favorável há cerca de dois anos.

Há cerca de dois anos o Presidente da República promulgou o decreto anteriormente sancionado.

A DISTÂNCIA/À DISTÂNCIA13

Não se usa o sinal indicativo de crase quando a locução ‘a distância’ é indeterminada14.

Exemplos:

Ouvimos rumores a distância. Vimos o advogado a distância.

Usa-se o sinal indicativo de crase quando a expressão estiver determinada.

Exemplos:

O fórum fica à distância de 200m da estação de metrô. Olhei tudo à distância de 6 metros.

13 Dicas de Português: variados. CNJ. 2015. p. 26-27.

14 Em tempo: há gramáticos como Cegalla, Celso Cunha e outros, que defendem o uso da crase nessa locução adverbial, independente da determinação.

Portanto, educação a distância ou educação à distância? Pelo código padrão, não pode ter o acento indicador de crase, pois não há especificação, então o correto é: educação a distância (muito embora haja posicionamento favorável ao uso facultativo).

A FIM DE/AFIM

A locução propositiva ‘a fim de’ é usada para indicar finalidade, intenção, objetivo.

Exemplo:

O delegado está a fim de instaurar o inquérito policial.

Dica: substituir pela expressão ‘com finalidade’, ‘com intenção’ ou ‘com objetivo’. Assim:

O delegado está com a intenção de instaurar o inquérito policial.

O adjetivo ‘afim’ significa parecido, semelhante ou relação de parentesco.

Exemplo:

As secretarias de compras e finanças têm funções afins. A LONGO PRAZO/EM LONGO PRAZO

A preposição adequada para indicar o tempo em que algo será feito é ‘em’.

Incorreto: a longo prazo, serão necessárias mudanças no plano de carreiras dos servidores.

Correto: em longo prazo, serão necessárias mudanças no plano de carreiras dos servidores.

À MEDIDA QUE/NA MEDIDA EM QUE

‘À medida que’ é usada no sentido de ‘à proporção que’; ‘conforme’; ‘desenvolvimento simultâneo e gradual’.

Exemplo:

A ansiedade do réu aumentava à medida que a audiência se aproximava.

‘Na medida em que’ indica relação de causa e equivale a

‘porque’; ‘uma vez que’; ‘já que’.

Exemplo:

Na medida em que os projetos foram esquecidos, a população daquela região ficou entregue à própria sorte.

Dica 1: as expressões ‘à medida em que’ e ‘na medida que’

não existem em nossa língua, portanto seu uso é incorreto.

Dica 2: como há certa divergência gramatical no uso da locução ‘na medida em que’, o Manual de Padronização de Textos do STJ recomenda não a utilizar em textos jurídicos, a fim de evitar uma interpretação diversa da esperada15.

AO MEU VER/A MEU VER

Incorreto: a queixa crime deve, ao meu ver, ser rejeitada.

Correto: a queixa crime deve, a meu ver, ser rejeitada. Inexiste a expressão ‘ao meu ver’.

A POUCO/HÁ POUCO

‘A pouco’ indica distância ou tempo futuro.

Exemplo:

A sessão começará a poucos instantes.

15 STJ. Manual de Padronização de textos do STJ. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/102844/manual_padronizacao_textos_20 16.pdf. Acesso em 2 jul. 2018.

‘Há pouco’ – ideia de tempo decorrido, de ação que já passou.

Exemplo:

O flagrante delito se deu há poucos minutos (= faz poucos minutos).

A PRINCÍPIO/EM PRINCÍPIO

‘A princípio’ equivale a ‘inicialmente’; ‘na fase inicial’; ‘no começo’.

Exemplo:

A princípio, eles não chegaram a um acordo. Depois o aceitaram sem ressalva.

‘Em princípio’ significa ‘em tese’; ‘teoricamente’; ‘antes de qualquer consideração’; ‘de modo geral’.

Exemplo:

Em princípio, todas as pessoas são iguais perante a lei.

ANEXO

Com a função de adjetivo, tal termo concorda normalmente em gênero e número com o substantivo a que se refere.

Exemplos:

Seguem anexos os documentos.

Anexas seguem as promissórias.

O manual Dicas de Português do CNJ defende a não utilização da palavra invariável ‘em anexo’, indicando o termo ‘no anexo’, em seu lugar.

AO ENCONTRO DE/DE ENCONTRO A

A expressão ‘ao encontro de’ está relacionada à ideia de algo favorável, de pensamento convergente.

Exemplo:

A programação do curso é excelente, pois vem ao encontro das nossas expectativas.

‘De encontro a’ indica sentido contrário, estar em divergência, em oposição.

Exemplo:

O Ministério Público não apoiou a medida, pois vinha de encontro aos interesses do menor.

AO NÍVEL DE/EM NÍVEL DE

‘Ao nível de’: indica ‘altura’; ‘à mesma altura’.

Exemplo:

Esta palestra da instrutora da Escola Judicial está ao nível dos

melhores juristas.

‘Em nível de’: exprime ‘no âmbito’; ‘na esfera’; ‘níveis hierárquicos’.

Exemplo:

As novas propostas serão discutidas em nível de diretoria.

Observação: a expressão ‘a nível de’ é rejeitada pela maioria dos gramáticos, portanto, deve ser evitada.

CHEGO/CHEGADO

Incorreto: ele tinha chego atrasado.

Correto: ele tinha chegado atrasado.

Na norma culta da língua não existe o particípio ‘chego’, apenas ‘chegado’. Não se trata, portanto, de um verbo

considerado abundante. Assim também não admitem dois particípios os verbos ‘trazer’, ‘abrir’, ‘cobrir’, ‘dizer’ e ‘escrever’. Portanto, deve-se dizer: ‘trazido’, ‘aberto’, ‘coberto’, ‘dito’ e ‘escrito’.

CONSISTE DE/CONSISTE EM

Incorreto: a decisão ‘consiste de’ medida visando à efetividade do processo.

Correto: a decisão ‘consiste em’ medida visando à efetividade do processo.

Consistir é verbo intransitivo indireto que exige como complemento a preposição ‘em’.

DESCRIMINAR/DISCRIMINAR

‘Descriminar’: significa ‘inocentar’, ‘absolver de um crime’, a

‘antijuridicidade de um fato’.

Exemplo:

Há movimentos que lutam para descriminar o uso de drogas no país.

Observação: do verbo descriminar decorrem os substantivos ‘descriminação’ ou ‘descriminalização’.

Exemplo:

Há quem defenda que a descriminalização das drogas seja uma maneira de combater o tráfico.

‘Discriminar’: significa ‘distinguir’, ‘discernir’, ‘especificar’, ‘separar’.

Exemplo:

No Brasil, são punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

DESPERCEBIDO/DESAPERCEBIDO

‘Despercebido’: algo que não se notou ou para o qual não se atentou.

Exemplo:

Tal fato não passou despercebido a este juízo.

‘Desapercebido’: significa ‘desprevenido’, ‘despreparado’, ‘desprovido’.

Exemplo:

O acusado estava desapercebido financeiramente.

EM VEZ DE/AO INVÉS DE

‘Em vez de’: é uma expressão que significa ‘em lugar de’.

Exemplos:

Em vez de falar por telefone, resolvi mandar um e-mail.

Em vez do Código Civil, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor.

Ao invés de: é usado como oposição (‘ao contrário de’):

Exemplos:

O juiz absolveu o réu, ao invés de condená-lo. O réu foi absolvido ao invés de ser condenado.

EMINENTE/IMINENTE

‘Eminente’: está relacionado à qualidade, à excelência, e significa ‘nobre’; ‘sublime’.

Exemplo:

O eminente ministro proferiu a sentença.

‘Iminente’: indica ‘algo que está prestes a acontecer’.

Exemplo:

A prisão dos réus estava iminente. ESSE/ESTE (coesão textual)

Esse (essa/isso): refere-se a algo já dito anteriormente no texto.

Exemplo:

A parte exequente aguarda o decurso do prazo mínimo de 1 ano. Decorrido esse prazo, fica desde já deferido o pedido.

lei.

Este (esta/isto): faz menção a algo que será citado no texto.

Exemplo:

A Constituição traz este preceito: todos são iguais perante a

ETC.

A expressão ‘etc’ deriva do latim ‘et coetera’ e significa ‘e outras coisas.

Quanto ao uso de vírgula antes dessa abreviatura, não há consenso entre os gramáticos, portanto as duas formas são possíveis.

Correto: os interessados poderão conferir todos os dados constantes da guia (processo, conta, nomes, etc.).

Correto: os interessados poderão conferir todos os dados constantes da guia (processo, conta, nomes etc.).

Observações: ‘etc.’ sempre se escreve com ponto, mesmo se aparecer no meio do texto.

O termo não deve ser precedido da conjunção ‘e’.

INFRINGIR/INFLIGIR

‘Infringir’: equivale a ‘transgredir’, ‘desobedecer’, ‘violar’, ‘desrespeitar’.

Exemplo:

Ele infringiu as leis de trânsito e espera sua pena em liberdade.

‘Infligir’: refere-se ao ato de aplicar uma pena, um castigo ou uma punição.

Exemplo:

O guarda de trânsito infligiu uma multa ao motorista que dirigia acima do permitido.

MAL/MAU

‘Mal’ pode ser advérbio ou substantivo e é antônimo de ‘bem’, enquanto mau é adjetivo e antônimo de ‘bom’.

Incorreto: ele era um mal funcionário, por isso foi demitido.

Correto: ele era um mau funcionário, por isso foi demitido.

Dica: Para saber qual o uso correto, basta empregar o termo por seu antônimo.

Exemplos:

Ele está de mau humor/Ele está de bom humor.

Era previsível que o réu se comportaria mal./ Era previsível que o réu se comportaria bem.

O MESMO

Não deve ser usado como pronome pessoal, ou seja, para fazer referência a elemento mencionado anteriormente no texto.

Incorreto: antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo

encontra-se parado no andar.

Correto: antes de entrar no elevador, verifique se ele encontra- se parado no andar.

Incorreto: o juiz assessor recebeu nosso requerimento e disse que entregaria o mesmo ao presidente do tribunal.

Correto: o juiz assessor recebeu nosso requerimento e disse que o entregaria ao presidente do tribunal.

ONDE/AONDE

Emprega-se ‘onde’ com verbos que não indiquem movimento.

Indica um lugar fixo em que se está ou que se passa algum fato.

Dica:

Substituir o ‘onde’ por ‘em que lugar’.

Exemplos:

Onde o réu será julgado?

Em que lugar o réu será julgado? Onde (= em que lugar).

Estou bem aqui onde trabalho.

Estou bem aqui no lugar em que trabalho.

‘Aonde’ (a + onde) usa-se com verbos que indicam movimentos. Tem valor de ‘a que lugar’, ‘para que lugar’.

Exemplo:

Aonde você pensa que vai?

Dica: aonde (= a que lugar). A que lugar você pensa que vai?

ONLINE/ON-LINE

A forma preferencial de escrita da palavra é ‘on-line’, com hífen. A palavra online, sem hífen, embora seja frequentemente utilizada e esteja nos dicionários de língua inglesa, não se encontra no Vocabulário Ortográfico da Academia Brasileira de Letras.

PAGO/PAGADO

Incorreto: ele havia pago a conta.

Correto: ele havia pagado a conta.

Há verbos que apresentam particípio duplo, ou seja, possuem duas formas: a regular – particípios terminados em -ado ou -ido (salvado, imprimido…) e a irregular – particípios não terminados em

-ado ou -ido (salvo, ganho…).

Como regra, após os verbos ‘ter’ e ‘haver’, devemos usar as formas regulares, ou seja, acrescentar os finais -ado e -ido ao verbo principal. Após os verbos ‘ser’ e ‘estar’, usaremos a forma irregular (sem o -ado/-ido ao final).

Exemplos:

Eu havia (verbo auxiliar) pagado (verbo principal) a conta. A dívida será (verbo auxiliar) paga (verbo principal).

Outros exemplos de particípios duplos:

Forma regular: já havíamos aceitado o convite; ele tinha me salvado uma vez; a funcionária havia imprimido os documentos.

Forma irregular: o convite já estava aceito; o homem estava salvo pela polícia; o documento foi impresso.

POR HORA/POR ORA

Incorreto: você pediu meu parecer, por hora ainda não o tenho.

Correto: você pediu meu parecer, por ora ainda não o tenho.

A expressão ‘por hora’ refere-se a tempo contado em minutos (60 minutos).

Exemplo:

Aquele veículo alcança 200 km por hora.

‘Por ora’, sem h, é um advérbio de tempo que expressa sentido de ‘por enquanto’, ‘neste momento’, ‘atualmente’.

Exemplo:

Os acordos, por ora, foram suspensos.

POR QUE/PORQUE/POR QUÊ/PORQUÊ

‘Por que’: advérbio interrogativo de causa. Pode aparecer no início ou no meio da frase.

Dica: equivale a ‘por que motivo/razão’; ‘pelo(a) qual/pelos(as) quais’.

Exemplo:

As razões por que (= pelas quais) decretada a prisão preventiva seguem inalteradas.

‘Porque’: conjunção causal ou explicativa. Equivale a ‘pois’.

Exemplo:

Fale mais alto, porque (= pois) eu não entendi, disse o advogado.

‘Por quê?’: advérbio interrogativo de causa.

Dica: equivale a ‘por qual motivo/por qual razão’, quando no final da frase.

Exemplo:

Você desistiu do processo por quê? (= por qual motivo?)

‘Porquê’: quando substantivo, vira sinônimo da palavra ‘motivo’ e se usa com determinante.

Dica: equivale a ‘o motivo/a razão’.

Exemplo:

Até hoje não se sabe bem o porquê (= o motivo/a razão) daquela decisão judicial.

Rua/rua

Esclarece o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa que é facultativo o uso da inicial maiúscula ou minúscula em nomes indicativos de logradouros públicos.

Exemplo:

Rua da Consolação ou rua da Consolação;

Observação: a mesma regra se aplica a nomes de templos e edifícios.

Exemplo:

Igreja Nossa Senhora da Penha ou igreja Nossa Senhora da Penha; Fórum João Mendes Júnior ou fórum João Mendes Júnior.

REMIÇÃO/REMISSÃO

‘Remição’: ato ou efeito de remir: resgatar, quitar, liberar da pena ou dívida.

Em Direito, seu sentido está ligado à diminuição do tempo de duração da pena privativa de liberdade por trabalho ou estudo ao preso que cumpre pena, em geral, nos regimes fechado ou semiaberto.

Exemplo:

O sentenciado totalizou 840 horas de estudo, o que lhe confere o direito à remição de 70 dias, de acordo com a Lei de Execuções Penais.

‘Remissão’: é ato de remitir: perdoar, renunciar ou absolver. Em sentido jurídico, pode significar perdão da dívida, do tributo ou da multa. No Direito Penal, a remissão é a graça ou o indulto.

Exemplo:

A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro (artigo 385, Código Civil).

SESSÃO/SEÇÃO (SECÇÃO)/CESSÃO

‘Sessão’: reunião de pessoas para um determinado fim.

Exemplo:

A conciliação entre as partes restou infrutífera, na sessão de mediação.

‘Seção (ou Secção)’: parte de um livro, divisão, departamento, capítulo.

Exemplo:

O mandado de segurança impetrado objetivava a anulação de decisão do presidente da seção de direito privado daquele tribunal.

‘Cessão’: ato de ceder, transferência de posse ou direito.

Exemplo:

Houve cessão dos direitos de preferência.

SITUADO À/SITUADO NA

Apesar de haver uma corrente gramatical que opta pelo uso da preposição ‘a’ na construção da frase, há diversos autores que defendem que os nomes ‘residente’, ‘sito’, ‘situado’, ‘estabelecido’ e ‘domiciliado’ devem ser regidos pela preposição ‘em’.

Portanto, quem é residente e domiciliado é residente e domiciliado em algum lugar.

Exemplo:

A Escola Judicial dos Servidores do TJSP (EJUS) está localizada na Rua da Consolação, 1483 – 8º andar.

Ainda sobre a questão, o Manual de Português do CNJ considera empregar ‘situado’ em vez de ‘sito’16.

16 CNJ. Manual de Português. Disponível em:

<http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques/arquivo/2015/07/24f55ffd1c0ab04 d0f2aeaa1f155779e.pdf>. Acesso em: 2 jul. 2018.

5 – REDUNDÂNCIAS OU PLEONASMOS VICIOSOS

Redundâncias ou pleonasmos viciosos são construções que empregam palavras desnecessárias, repetições que comprometem o texto e, portanto, devem ser evitados. Como exemplo, listaremos algumas dessas expressões:

ELO DE LIGAÇÃO

Frase: o Poder Judiciário é o elo de ligação entre a justiça e o jurisdicionado.

Construção mais adequada: o Poder Judiciário é o elo entre a justiça e o jurisdicionado.

O substantivo masculino ‘elo’ já significa ligação, portanto tal construção torna-se equivocada.

ENCARAR DE FRENTE

Frase: o réu encarou de frente todas as acusações.

Construção mais adequada: o réu encarou (enfrentou) firmemente todas as acusações.

Não se encara de costas ou de lado.

CRIAR NOVAS

Frase: o órgão público criou novas vagas de emprego.

Construção mais adequada: o órgão público criou vagas de emprego.

Tudo que se cria é novo, já que não existia anteriormente. Não se cria algo já existente.

DEFERIR FAVORAVELMENTE

Frase: o juiz deferiu favoravelmente o pedido de soltura do réu.

Construção mais adequada: o juiz deferiu o pedido de soltura do réu.

Deferir significa estar de acordo, concordar com uma solicitação ou pedido de alguém.

CONSENSO GERAL

Frase: o programa não foi aprovado, porque não houve consenso geral.

Construção mais adequada: o programa não foi aprovado, porque não houve consenso.

Consenso é uma concordância ou unanimidade de opiniões comuns à maioria ou a todos de uma coletividade. Portanto, não há consenso individual.

ERÁRIO PÚBLICO

Frase: o acusado responde a uma ação civil pública por dano ao erário público avaliado em R$ 600 mil.

Construção mais adequada: o acusado responde a uma ação civil pública por dano ao erário avaliado em R$ 600 mil.

O vocábulo erário significa tesouro público.

MANTER A MESMA EQUIPE

Frase: o técnico manterá a mesma equipe para o jogo da próxima rodada.

Construção mais adequada: o técnico manterá a equipe para o jogo da próxima rodada.

O verbo manter já significa fazer permanecer, por isso, dispensa-se o vocábulo ‘mesma’.

EXPERIÊNCIA ANTERIOR

Frase: o estagiário foi indagado sobre sua experiência anterior.

Construção mais adequada: o estagiário foi indagado sobre sua experiência.

Toda experiência já é anterior.

MÍNIMOS DETALHES

Frase: explicarei a matéria nos mínimos detalhes.

Construção mais adequada: explicarei a matéria em detalhes/detalhadamente.

O vocábulo ‘detalhe’ significa’, ‘peculiar’, ‘pormenorizada’ou ‘uma minúcia’. Portanto, se é detalhe, então já é mínimo.

REFERÊNCIAS

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Disponível em:

<http://www.camara.gov.br/internet/reformaortografica/decreto_ e_texto_do_acordo.pdf.>. Acesso em: 22 jul. 2018.

AQUINO, Renato e DOUGLAS, William. Manual de português e redação jurídica. 5. ed. Niterói: Impetus, 2014.

AULETE, Francisco Júlio de Caldas. Aulete digital. Disponível em:

<http://www.aulete.com.br/>. Acesso em: 10 jul. 2018.

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37. ed.

Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

BEZERRA, Rodrigo. Nova gramática da língua portuguesa para concursos. 7. ed. São Paulo: Método, 2015.

BRASIL. Academia Brasileira de Letras. Vocabulário ortográfico da língua portuguesa. Disponível em:

<http://www.academia.org.br/nossa-lingua/busca-no- vocabulario>. Acesso em: 10 jul. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Manual de padronização de textos do STJ. 2. ed. Disponível em:

<https://ww2.stj.jus.br/publicacaoinstitucional///index.php/Manual/ article/view/129/102>. Acesso em: 10 jul. 2018.

Brasil. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. 3. ed. Brasília, 2018. Disponível em < http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual- de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de- redacao.pdf>. Acesso em: 10 jul. 2018.

. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Manual de língua portuguesa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Brasília: Divisão de Produção Editorial, 2012. Disponível em:

<https://www.cjf.jus.br/cjf/outras-noticias/2013/maio/manual-de- lingua-portuguesa-disponivel-em-edicao-revista-e-ampliada>.

Acesso em: 6 jul. 2018.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da Língua Portuguesa: novo acordo ortográfico. 48. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2009.

CNJ. Dicas de português: variados. 2015. Disponível em:

<http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques/arquivo/2015/07/ e33296cedf0b88d531ca5e452077c397.pdf>. Acesso em: 10 jul. 2018.

Germano, Alexandre Moreira (desembargador). Técnica de Redação Forense. Disponível em: < https://www.tjsp.jus.br/Download/pdf/TecnicaRedacaoForense.pdf

>. Acesso em: 10 jul. 2018.

MANUAL de língua portuguesa do Tribunal Regional Federal da 1ª região. Brasília, 2012. Disponível em:

<http://www.fadir.ufu.br/sites/fadir.ufu.br/files/Manual_lingua_portu guesa_TRF1.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2018.

MANUAL de linguagem jurídico-judiciária. 6. ed. Porto Alegre, 2012. Disponível em:

<https://www.tjrs.jus.br/export/publicacoes/vocabulario_juridico/do c/manual_linguagem_juridico_judiciaria.pdf>. Acesso em: 22 jul. 2018.

MARTINO, Agnaldo. Português esquematizado: gramática, interpretação de texto, redação oficial, redação discursiva. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

PAIVA, Marcelo. Português jurídico. Instituto Educere. Brasília, 2015. Disponível em: <http:// bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/bitstream/handle/tjdft/38281/EDUCERE-LIVRO- PORTUGUESJURIDICO-PDF.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 jul. 2018.

PIMENTEL, Ernani. Gramática pela prática. 15. ed. Brasília: Vestcon, 2012.

SABBAG, Eduardo. Manual de português jurídico. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO

ALEGRE. Manual de redação. Porto Alegre, 2017. Disponível em: < https://www.ufcspa.edu.br/ufcspa/noticias/ascom/manual-de- redacao.pdf.>. Acesso em: 6 jul. 2018.

VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA

[VOLP]. Disponível em: <http://www.academia.org.br/nossa- lingua/busca-no-vocabulario>. Acesso em: 22 jul. 2018.

Produzido pela EJUS 1 – Coordenadoria de Apoio Técnico

2019

Revisão: SPr 6 – Diretoria de Comunicação Social

EJUS – Escola Judicial dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Endereço

Rua da Consolação, 1.483 – 8º andar Consolação, São Paulo – SP

CEP 01301-100

Telefones

(11) 3159-1733

(11) 3214-0993

(11) 3231-1188-r. 272

(11) 3259-4595

E-mail

[email protected]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES

Escola Judicial dos Servidores – EJUS 64

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.

Talvez você goste também

CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL PDF

EXPLICANDO: RECEITA FEDERAL

LIVRO: FILOSOFIA ENSINO MÉDIO

Deixe um comentário Cancelar resposta