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O que é Conselho da Justiça Federal?

O Conselho da Justiça Federal (CJF) é um órgão do Poder Judiciário brasileiro, criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 5.010/1966. É responsável pela supervisão administrativa e financeira da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, bem como pela definição de políticas e diretrizes para o funcionamento desse ramo do Judiciário.

Com sede em Brasília, o CJF é composto por quatorze membros, sendo eles o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o preside, seis ministros do STJ e sete juízes federais escolhidos pelo próprio órgão. O mandato dos juízes federais é de dois anos, enquanto que o presidente do STJ e os ministros da mesma corte têm assento permanente no conselho.

Entre as principais atribuições do CJF, estão a elaboração de propostas orçamentárias para a Justiça Federal, a administração dos recursos financeiros destinados a essa área, a aprovação de normas e regimentos internos para a Justiça Federal e a supervisão da atuação dos tribunais regionais federais e das seções judiciárias. Além disso, o conselho também julga os processos administrativos disciplinares contra juízes federais e exerce outras funções que lhe são atribuídas pela lei.

O CJF atua de forma integrada com outros órgãos do Poder Judiciário brasileiro, como o STJ, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais regionais federais. Essa integração é fundamental para garantir a eficiência e a transparência do Judiciário, bem como para assegurar a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Em síntese, o Conselho da Justiça Federal é um órgão estratégico para o bom funcionamento da Justiça Federal no Brasil. Sua atuação é essencial para garantir a efetividade do direito e a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos.

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