Carta de Serviços: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) = PDF DOWNLOAD
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Carta de Serviços
Documento gerado em 26 de Dezembro de 2022.
A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública.
Ela contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Serviços disponíveis
Emitir certidão de quitação de informações estatísticas do IBGE 4
Obter certidão de área – IBGE 13
Obter certidão de população – IBGE 16
Obter coordenadas referenciadas ao SIRGAS2000 19
Solicitar acesso à sala de dados restritos – IBGE 21
Solicitar tabulação especial 24
Emitir certidão de quitação de informações estatísticas do IBGE
Avaliação: 4.8 Quantidade de votos: 60
O que é?
Consiste na emissão de certidões de quitação de informações estatísticas por parte das empresas sobre a sua situação com relação à prestação de informações para as pesquisas do IBGE.
Quem pode utilizar este serviço?
Todas as pessoas jurídicas de direito público e privado inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 – Emitir certidão
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
CNPJ
Canais de prestação
Web
https://www.ibge.gov.br/servicos-do-ibge/certidao
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 – Consultar pendências
Se não for possível emitir a certidão de quitação de informações estatísticas do IBGE pela internet, a empresa deverá entrar em contato com o canal de atendimento do IBGE por e-mail a fim de verificar as pendências que impedem a emissão da certidão. Após 3 (três) dias úteis da regularização, a empresa poderá realizar uma nova solicitação de emissão através do Portal do IBGE responsável pelo serviço de emissão de certidões.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
- Dados pessoais do solicitante: nome completo, cargo na empresa, telefone e e-mail para
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 3 – Validar a certidão emitida
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
- Certidão emitida com código
Canais de prestação
Web
https://www.ibge.gov.br/servicos-do-ibge/certidao
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
Outras Informações Quanto tempo leva? Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Atendimento imediato caso não haja pendências. Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Validade do Documento
90 dia(s)
Informações adicionais ao tempo de validade
O prazo de validade de 90 (noventa) dias, estipulado para a Certidão condiciona-se ao não surgimento, durante esse período de qualquer pendência da empresa associada a seu dever de prestar informações estatísticas ao IBGE;
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Avaliação: 5.0 Quantidade de votos: 11 Monitoração: Sim
O que é?
O serviço de homologação de marcos geodésicos permite à sociedade a integração de marcos implantados por terceiros ao Sistema Geodésico Brasileiro, através da disponibilização de seus levantamentos ao IBGE, gestor responsável por esse sistema, o qual ficará responsável pela determinação precisa das coordenadas e integração ao Banco de Dados Geodésicos, ficando a informação disponível e com acesso público.
Quem pode utilizar este serviço?
Topógrafos, Engenheiros, Agrimensores, Cartógrafos e outros profissionais que atuam com posicionamento topográfico e geodésico ou empresas públicas e privadas que atuam na área de mapeamento, levantamentos topográficos, saneamento, hidrelétricas, georreferenciamento ou órgãos e entidades públicas como prefeituras, agências, concessionárias.
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 – Solicitar homologação de Marco Geod´ésico
Realizar acesso ao sistema através do Login Único do Governo Federal
No formulário de solicitação, informar o número de marcos a serem homologados, os arquivos de observação GNSS correspondentes, relatório de descrição e ocupação do marco, fotografias identificando o marco e características do levantamento, e um termo de compromisso assinado pelo proponente e proprietário (quando houver).
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
Instruções em:
Canais de prestação
Web
Tempo de duração da etapa
Em média 30 dia(s) útil(eis)
Outras Informações Quanto tempo leva? Em média 1 mês(es)
Informações adicionais ao tempo estimado
Em média, 30 dias após verificação de pendências (quando houver). Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Legislação
Decreto-Lei n° 243, de 28/02/1967, estabelecidos de forma explícita no Art. 12, § 2º, e no Art. 15, § 1º, item 1.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Avaliação: 2.9 Quantidade de votos: 11
O que é?
Consiste em receber acesso ao serviço para posicionamento em tempo real a partir das estações da RBMC, para usuários que fazem uso da técnica RTK (posicionamento relativo cinemático em tempo real). Os dados são disponibilizados via protocolo Internet conhecido por Networked Transport of RTCM via Internet Protocol (NTRIP), em formato RTCM.
Quem pode utilizar este serviço?
Este serviço é gratuito para o cidadão
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 – Inscrever-se
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
Canais de prestação
Web
Tempo de duração da etapa
Em média 0 1 dia(s) corrido(s)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Em média 1 dia(s) útil(eis)
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Avaliação: 5.0 Quantidade de votos: 5 Monitoração: Sim
O que é?
Consiste em receber solicitação do cidadão e encaminhar certidão que informa o valor da área territorial, em km², para cada um dos 5.568 municípios, do Distrito Federal e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir dos valores que são reprocessados e divulgados anualmente pelo IBGE.
Os valores de áreas territoriais são baseados na Malha Municipal Digital, que é atualizada anualmente por procedimentos fundamentados em: alterações de natureza legal ou judicial; alterações na subordinação político administrativa de localidades; alterações cartográficos comunicadas pelos órgãos estaduais responsáveis pela divisão política administrativa e/ou Assembleias Legislativas; aprimoramentos cartográficos em virtude de novos insumos de mapeamento e/ou melhores técnicas, a partir da evolução das geotecnologias aplicadas no monitoramento da dinâmica da divisão territorial brasileira, visando atender às etapas de Coleta de Dados, Apuração, Tabulação, Análise e Divulgação Geográfica e Estatística, associadas às Pesquisas Domiciliares e Censos.
Quem pode utilizar este serviço?
Todas as pessoas físicas e jurídicas.
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 – Obter certidão de área
Realizar acesso ao sistema através do Login Único do Governo Federal
No formulário de solicitação, informar se é pessoa física ou jurídica, a motivação para a solicitação, e o nome da Unidade da Federação-UF e do Município para o qual deseja a Certidão de Área.
Canais de prestação
Web
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 – Analisar solicitação
Caso não sejam necessários ajustes nos dados de solicitação a certidão é produzida e enviada ao cidadão, caso contrário, o cidadão recebe solicitação para realização de ajustes e, em seguida, nova análise da solicitação será realizada.
Canais de prestação
Web
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 3 – Receber Certidão de Área
O cidadão poderá acessar o serviço e imprimir a Certidão, caso o documento não esteja de acordo, questionar o resultado.
Canais de prestação
Web
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 15 dia(s) útil(eis)
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Obter certidão de população – IBGE
Avaliação: 5.0 Quantidade de votos: 1 Monitoração: Sim
O que é?
Consiste em receber solicitação sobre número total de habitantes de Municípios, Estados ou Brasil e preparar a certidão de população.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa pode utilizar este serviço.
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 – Solicitar certidão
Canais de prestação
Web
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 – Receber resultado
O usuário poderá acessar o serviço e imprimir Certificado, caso o documento não esteja de acordo, questionar o resultado.
Canais de prestação
Web
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 3 – Questionar Resultado
O usuário poderá questionar o resultado, caso o certificado emitido não esteja de acordo com o solicitado.
Canais de prestação
Web
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Entre 2 e 7 dia(s) corrido(s)
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Obter coordenadas referenciadas ao SIRGAS2000
Avaliação: 4.6 Quantidade de votos: 900
O que é?
O IBGE-PPP (Posicionamento por Ponto Preciso) é um serviço online gratuito para o pós-processamento de dados GNSS (Global Navigation Satellite System). Ele permite aos usuários com receptores GPS e/ou GLONASS, obterem coordenadas referenciadas ao SIRGAS2000 (Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas) através de um processamento preciso
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa que possua um receptor GPS ou GLONASS
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 – Requisitar coordenadas
Envio do dados através de um arquivo e recebimento dos resultados em outro arquivo fornecido pelo sistema IBGE-PPP
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
Arquivo com os resultados resumidos contendo as coordenadas do ponto levantado
Canais de prestação
Web
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Entre 2 e 7 dia(s) corrido(s)
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Para o esclarecimento de dúvidas entre em contato com os canais de atendimento do IBGE .
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Solicitar acesso à sala de dados restritos – IBGE
Avaliação: Sem Avaliação Monitoração: Sim
O que é?
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE disponibiliza uma vasta gama de estatísticas sobre a realidade brasileira em vários formatos de produtos, que podem ser acessados por meio do portal do IBGE na internet: www.ibge.gov.br.
No entanto, apesar da ampla disseminação de dados em variados formatos, há uma demanda crescente, tanto nacional como internacional, por parte da comunidade científica e de analistas de políticas públicas, para acesso a microdados, para o aprofundamento do estudo de fenômenos de seu interesse.
Acompanhando as práticas e experiências de institutos de pesquisas estatística de outros países, e com o objetivo de atender a demanda por informações em níveis individuais, o IBGE passou a disponibilizar o uso da Sala de Acesso a Dados Restritos, um local onde os pesquisadores podem acessar arquivos de microdados não desidentificados, em um ambiente seguro, sem colocar em risco a confidencialidade dos respondentes do IBGE. Desta forma, o IBGE assegura o sigilo das informações individuais.
A definição de critérios e a institucionalização de práticas de disponibilização de microdados, seja para fins estatísticos ou de pesquisa científica, são primordiais neste cenário frente ao desafio de garantir a confidencialidade dos dados individuais, princípio primordial dos institutos nacionais de estatística, e elemento fundamental para manutenção da confiança dos respondentes e, por conseguinte, da qualidade dos dados.
Para obter autorização de acesso, os pesquisadores devem submeter um projeto de pesquisa, sujeito à aprovação pelo Comitê de Avaliação de Acesso a Dados não Desidentificados, além de assinar um Termo de Compromisso de aceitação das condições de uso da sala, que inclui, dentre outras coisas, o compromisso de manter o sigilo das informações disponibilizadas.
Caso o projeto seja aprovado, o usuário irá realizar seu projeto dentro de uma sala segura, nas dependências do IBGE. Após o término do trabalho, o IBGE irá avaliar os resultados obtidos para que não haja possibilidade de identificação de informante. Todas as informações necessárias para a submissão do projeto e a explicação das diversas etapas do processo se encontram no Guia do Usuário de Acesso a Dados Restritos disponibilizado abaixo:
Guia do Usuário de Acesso a Dados Restritos.
Quem pode utilizar este serviço?
Pesquisadores que sejam vinculados a uma instituição, que deve ser responsável solidária no Termo de Compromisso a ser assinado com o IBGE. Somente nessas condições serão aceitos pedidos de Acesso à Sala de Sigilo. No caso de alunos de pós-graduação, será exigida uma carta da instituição de ensino confirmando a necessidade de acesso aos dados para a pesquisa.
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 – Envio de Projeto de Pesquisa
O pesquisador deve realizar a solicitação de acesso à sala de dados restritos – IBGE, com projeto elaborado seguindo as orientações presentes no Guia do Usuário de Acesso a Dados Restritos.
Para realizar a solicitação é necessário clicar no botão “Iniciar” no topo desta página, ao lado direito.
Custos
- Custo – Variável
Canais de prestação
Web
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações Quanto tempo leva? Não estimado ainda
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Avaliação: 5.0 Quantidade de votos: 7 Monitoração: Sim
O que é?
Serviço de geração de tabelas agregadas referentes aos dados das Pesquisas Econômicas realizadas pelo IBGE e que sejam diferentes dos resultados, já divulgados, dessas pesquisas. A necessidade da oferta deste serviço decorre da não divulgação dos microdados das Pesquisas Econômicas realizadas pelo IBGE, devido a manutenção e a preservação do sigilo estatístico.
Importante ressaltar que este serviço não será, obrigatoriamente, gratuito. De acordo com as características da solicitação realizada, será realizada uma avaliação técnica e um orçamento será enviado ao solicitante.
Quem pode utilizar este serviço?
Serviço direcionado aos pesquisadores que necessitem, em seus estudos, de informações mais detalhadas das divulgações de Pesquisas Econômicas realizadas pelo IBGE.
O solicitante deverá informar o “ esqueleto/layout ” do esquema tabular desejado com:
- Variáveis Necessárias para o cruzamento para o estudo desejado; e
- Filtros necessários para a correta formação do
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 – Solicitar Tabulação Especial
Clicar no botão “Iniciar” , verde, nesta mesma página.
Realizar acesso ao sistema através do Login Único do Governo Federal e preencher formulário de solicitação.
Após o envio da solicitação, o IBGE poderá solicitar detalhamentos adicionais ou mesmo a realização de ajustes na solicitação inicial.
Toda esta interação com o cidadão é realizada via sistema de Solicitação de Tabulação Especial
Canais de prestação
Web
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 – Aprovar o orçamento fornecido após avaliação técnica do IBGE
O solicitante, de posse do orçamento fornecido, após a avaliação técnica do IBGE, aprovará ou não a confecção do Plano Tabular Especial solicitado.
Custos
- Orçamento será determinado, de acordo com os detalhes da solicitação realizada, levando-se em conta tempo despendido e o total de técnicos – tempo x técnicos envolvidos
Canais de prestação
Web
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações Quanto tempo leva? Não estimado ainda
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
