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Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE):

delineamento de uma gênese histórica

 

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE):

development of a historical genesis

 

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE):

delineamiento de una génesis histórica

 

Giovani Ferreira Bezerra1

http://orcid.org/0000-0002-4710-3897

 

Resumo: O artigo aborda como a então designada problemática do excepcional, configurada no começo do sé- culo XX, possibilitou, no Brasil, a emergência da primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), na década de 1950, estendendo as análises apresentadas até o começo da década de 1960, quando surgiu a Federação Nacional das Apaes. Apesar de sua longevidade e capilaridade no país, pouco se tem abordado sobre a gênese da instituição Apae, o que tem impedido de se problematizar o contexto sócio-histórico, político e cultural em que esta emergiu. Para tanto, recorreu-se às contribuições de pesquisas histórica e bibliográfica. Com os dados encontrados, pôde-se constatar que a Apae surgiu impulsionada pelos princípios do pragmatismo e do modelo liberal de cidadania estadunidenses, pautada na filantropia e na ótica da higidez social, bem como recebeu influência do trabalho de Helena Antipoff. Entre as décadas de 1950 e 1960, a instituição se ramificou pelo país, levando à necessidade de se criar, já em 1962, uma Federação Nacional para congregar as associações e formular diretrizes de ação, o que ampliou seu espectro de atuação e sua difusão institucional.

Palavras-chave: Educação de Excepcionais. História da Educação Especial. Instituição especializada.

Movimento apaeano.

 

Abstract: The article discusses how the so-called problem of the exceptional, configured at the beginning of the 20th century, made possible, in Brazil, the emergence of the first Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), in the 1950s, extending the analyzes presented until the beginning the 1960s, when the Federação Nacional das Apaes emerged. Despite its longevity and capillarity in the country, little has been discussed about the genesis of the Apae institution, which has prevented the problematic of the socio-historical, political and cultural context in which it emerged. To this end, we used contributions from historical and bibliographical research. With the data found, it could be seen that Apae emerged driven by the principles of pragmatism and the liberal model of American citizenship, guided by philanthropy and the perspective of social health, as well as influenced by the work of Helena Antipoff. Between the 1950s and 1960s, the institution branched across the country, leading to the need to create, already in 1962, a National Federation to congregate associations and formulate guidelines for action, which expanded its range of action and its institutional diffusion .

Keywords: Education of Exceptional. History of Special Education. Specialized institution. Apaeano movement.

1 Professor Assistente na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Naviraí (UFMS/CPNV). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação, Desenvolvimento Humanos e Inclusão (GEPE- DHI/UFMS/CNPq).

E-mail: [email protected]

 

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)…

 

 

 

Resumen: El artículo analiza cómo el llamado problema de lo excepcional, configurado a principios del siglo XX, hizo posible, en Brasil, la aparición de la primera Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), en la década de 1950, ampliando los análisis presentados hasta el comienzo. la década de 1960, cuando surgió la Federação Nacional das Apaes. A pesar de su longevidad y capilaridad en el país, poco se ha discutido sobre la génesis de la institución Apae, que ha evitado la problemática del contexto sociohistórico, político y cultural en el que surgió. Para este fin, utilizamos contribuciones de investigaciones históricas y bibliográficas. Con los datos encontrados, se pudo ver que Apae surgió impulsado por los principios del pragmatismo y el modelo liberal de ciudadanía estadounidense, guiados por la filantropía y la perspectiva de la salud social, así como influenciados por el trabajo de Helena Antipoff. Entre las décadas de 1950 y 1960, la institución se expandió por todo el país, lo que llevó a la necesidad de crear, ya en 1962, una Federación Nacional para congregar asociaciones y formular directrices para la acción, lo que amplió su rango de acción y su difusión institucional. Palabras clave: Educación de Excepcionales. Historia de la Educación Especial. Institución especializada. Movimiento apaeano.

 

 

• INTRODUÇÃO

 

Este artigo tem como objetivo abordar a problemática do excepcional, tal como essa vinha se configurando desde a primeira metade do século XX, até a emergência da primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Brasil, em 1954, abrangendo, ainda, as realizações dos apaeanos no início da década de 1960. Essa instituição, de natureza privada e sem fins lucrativos, deu impulso à organização de uma rede filantrópica no país, voltada para o atendimento de sujeitos nes- sa condição, desencadeando, já começo dos anos de 1960, a organização da Federação Nacional das Apaes2. Todavia, pouco se tem estudado acerca da história das Apaes e, também, de sua Federação, por se privilegiarem outros assuntos ou temporalidades menos recuadas historicamente no tocante ao hoje denominado movimento apaeano. Em revisão bibliográfica, a tese de Silva (2017), quanto à temática das Apaes e de sua Federação, registra que:

A produção acadêmica nos mostra que a área majoritária dos estudos está rela- cionada à área da psicologia e educação, campos científicos que se dedicam às dimensões educativa e psicológica da deficiência. A maioria dos trabalhos foi reali- zada em nível de mestrado e nas universidades públicas, como a Universidade de Brasília e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

A produção científica pode ser contemplada em três eixos […]: a) propostas educa- cionais; b) educação física e c) educação profissional. O primeiro eixo traz subsídios para compreender quais as concepções e os fundamentos das propostas educacio- nais da Fenapaes. O segundo trata da disciplina educação física como componente complementar do currículo das Apaes. E o terceiro diz respeito à modalidade de ensino educação profissional articulada à qualificação para o trabalho.

• Atualmente, o movimento apaeano adota a sigla Fenapaes para referir-se à Federação Nacional das Como essa sigla ainda não era usada tempo histórico aqui visado, também não a utilizo neste texto.

 

 

 

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[…] três pesquisas foram desenvolvidas no final do século XX. […]. Outras onze pesquisas foram desenvolvidas no século XXI, a partir do ano de 2005, logo após a política do governo federal a favor do projeto de uma educação inclusiva. Todavia, a Fenapaes existe há 54 anos, marcada por uma relação de influência política com o Estado (SILVA, 2017, p. 30-31).

 

Mais recentemente, nota-se o interesse de estudar, na perspectiva da historiografia, essas instituições, suas publicações periódicas, suas práticas e representações culturais (BEZERRA, 2017; BEZERRA; FURTADO, 2017); bem como avançam as investigações sobre suas propostas educacionais, características organizacionais, esferas de atuação e tensionamentos políticos no estabelecimento da relação entre público e privado nas políti- cas de Educação Especial (JANNUZZI; CAIADO 2013; SILVA, 2017; LEHMKUHL, 2018).

Mesmo nesse último aspecto, Lehmkuhl (2018, p. 47) ressalta que:

 

Percebemos um número muito pequeno de produção com a temática relação entre público e privado na educação especial, especialmente as análises sobre as ins- tituições privado-filantrópicas como as Apaes. De levantamento de mais de 3.500 trabalhos acadêmicos somente 16 tiveram relação com a temática pesquisada o que evidenciou, em nossa opinião, um certo silenciamento da área.

 

Logo, é preciso dizer que pouco se investe no estudo histórico que evidencie as ra- zões e conjunturas que possibilitaram a gênese e desenvolvimento das Apaes no Brasil, no centro cultural do Rio de Janeiro, nos anos de 1950. Depois do estudo de Silva (1995), que “[…] investigou o movimento apaeano no Brasil, analisando o período de 1954 a 1994, a partir da criação da primeira Apae no Rio de Janeiro em 1954, e a constituição do mo- vimento apaeano como uma rede nacional de educação especial” (LEHMKUHL, 2018, p. 42), não houve muitos avanços a esse respeito. Como já sinalizou Rafante (2016, p. 155), “[…] as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) constituem […] instituição de significativa atuação, as quais possuem acervo histórico preservado e têm sido pouco pesquisadas pela História da Educação”.

Eis o que pretende este artigo: apresentar novas reflexões que ajudem a compreender o cenário histórico-político e sociocultural que permitiu o início dessa Associação em nosso país, ainda hoje uma das mais atuantes e influenciadoras em relação ao segmento das pes- soas com deficiência, outrora já designadas por excepcionais. Aliás, essa ideia de excep- cionalidade ficou marcado no nome da própria Apae, o que influenciou, em grande medida, o modo como a sociedade brasileira concebeu e ainda concebe o sujeito com deficiência desde a segunda metade do século XX. Nesse ponto, vale explicitar, que, no Brasil, o termo excepcional consolidou-se, principalmente, pela influência norte-americana, e começou a ser utilizado, com maior ênfase, a partir da década de 1950, e de modo muito recorrente nas dé- cadas de 1960 e 1970, recebendo críticas já nos anos de 1980 (Cf. BUENO, 1993).

 

 

 

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Por outro lado, vale ressaltar que tal designação não era “nova” quando se popula- rizou sob tal influência, pois já vinha sendo utilizada no país desde a década de 1930 pela educadora Helena Antipoff (Cf. RAFANTE; LOPES, 2009; JANNUZZI; CAIADO, 2013). Ori- ginalmente, visava “[…] designar o universo para o qual a educação especial se dirige, em substituição a outros, como por exemplo, deficiente, prejudicado, diminuído, a fim de mini- mizar a pejoratividade inerente a essas tradicionais designações e de alcançar uma nomen- clatura mais precisa” (BUENO, 1993, p. 37, grifos do autor). No rol desse termo, chegou-se a incluir, também, os indivíduos considerados superdotados ou talentosos, na expectativa de se corroborar a valoração positiva e não estigmatizante do epíteto de excepcional, muito embora a pejoratividade impingida à pessoa com deficiência tenha sido apenas temporaria- mente amortecida com tal estratégia (BUENO, 1993).

Não obstante, ao longo do tempo, o termo excepcional, na tradição brasileira, pas- sou a ser usado com viés ideológico, excludente e patologizante (BUENO, 1993), muitas vezes em sentido depreciativo, não se referindo, de fato, aos superdotados. Assim, pode-se dizer que, no Brasil, a excepcionalidade foi compreendida, principalmente, como condição intrínseca do sujeito (BUENO, 1993), associada à deficiência intelectual e/ou a limitações, alterações e perdas físico-orgânicas em geral, concepção essa adotada pelas Apaes desde a década de 1950 e que se popularizou no país, dada justamente a expansão dessa asso- ciação, erigida sob referências estadunidenses, como se poderá observar.

Desse modo, utilizo, neste trabalho, o termo excepcional nessa acepção, em que pesem as críticas recebidas por essa designação hodiernamente. Considero que, sendo este um trabalho com caráter histórico, devo retomar a nomenclatura da época3, sob o risco de ser anacrônico se não o fizer. Ademais, historicamente, pode-se considerar que o con- ceito engloba não apenas o que hoje se denomina de deficiência intelectual, já reportada, também, como deficiência mental, mas as outras deficiências ou limitações cognitivas, o que permite usar a palavra em sentido amplo, sem travar o texto. Como citam Jannuzzi e Caiado, (2013, p. 32),

Ao ser criada, a APAE mostra-se voltada a todas as deficiências, mas logo come- ça a centralizar-se na deficiência mental, conceituada de modo amplo […]. Se, no início, o conceito de excepcional refletia, até certo ponto, a norma social, isto é, a influência da sociedade na delimitação do problema, com o correr do tempo, o con- ceito se afunila e se concentra nas desvantagens do indivíduo.

 

 

3 Nesse sentido, aparecem, no texto, outras expressões hoje condenáveis e em desuso, como retardado, retardado mental e ou deficiente mental, equivalendo ao que, atualmente, deve ser compreendido como a condição apresentada pela pessoa com deficiência intelectual, que se tornou o principal público-alvo do movimento apaeano.

 

 

 

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Por fim, é preciso esclarecer que o texto ora socializado, fruto de uma tese de dou- toramento sobre a temática, foi construído com base nos resultados de pesquisas histórica e bibliográfica, cujo desenvolvimento pode ser melhor apreciado nessa tese (BEZERRA, 2017), haja vista os limites textuais de um artigo. No tocante às fontes que subsidiaram esse trabalho, foram consultados exemplares do periódico Mensagem da Apae4, editado pela Federação Nacional das Apaes de 1963 até a atualidade, bem como jornais brasileiros de circulação geral, produzidos entre as décadas de 1950 e 1960, disponíveis on line pela Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional do Brasil5, conforme esses documentos traziam notícias sobre a fundação, as atividades institucionais e os primeiros anos de funciona- mento da Apae. No tocante aos estudos bibliográficos, foram consultados artigos, livros e textos que trouxessem informações históricas e ou conceituais sobre o tema, possibilitando a organização e inteligibilidade da trama histórica sobre tal instituição, em seus primórdios. Avancemos, portanto, no escrutínio dessa trama.

 

2 DA CONFIGURAÇÃO DO PROBLEMA DO EXCEPCIONAL À EMERGÊNCIA DAS APAES E SUA FEDERAÇÃO

 

Até o início do século XX, a sociedade brasileira, muito atrelada, ainda, ao modelo agrário, podia ser caracterizada pelo pouco avanço da educação escolar e da urbanização. Nessas condições e sem uma evidência física imediata, as deficiências cognitivas, em es- pecial nos casos menos severos, passaram quase despercebidas em nosso país, de modo algum se colocando como um problema nacional. No retrospecto histórico,

A educação popular, e muito menos a dos deficientes, não era motivo de preocupa- ção. Na sociedade ainda pouco urbanizada, apoiada no setor rural, primitivamente aparelhado, provavelmente poucos eram considerados deficientes mentais; havia lugar, havia alguma tarefa que muitos deles executassem. A população era iletra- da em sua maior parte, as escolas eram escassas […], e dado que só recorriam a ela as camadas sociais alta e média, a escola não funcionou como crivo, como elemento de patenteação de deficiências. Havia pouca divergência entre o modo de conceber o mundo que nela se difundia e da família da qual o aluno fazia parte. Certamente só as crianças mais lesadas despertavam atenção e eram recolhidas em algumas instituições (JANNUZZI, 2006, p. 16, grifo da autora).

 

• Desde 1963, quando foi lançado, Mensagem da Apae se constituiu no principal periódico editado pela Federação das Apaes como forma de divulgação institucional. Ao longo dos anos, tem passado por in- terrupções, alterações gráficas e editoriais, sendo que a última edição de Mensagem da Apae, publicada até o fechamento deste texto, foi a de 2019, ano 52, disponível no site da Federação Nacional das Apaes (https://apaebrasil.org.br/). Atualmente, a revista é editada com periodicidade anual e apenas em formato on line.
• A Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional pode ser acessada pelo site <http://bndigital.bn.gov.br/he– meroteca-digital/>.

 

 

 

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Esse quadro começa a se alterar significativamente nas primeiras décadas do século XX, durante a Primeira República (1889-1930), quando a escola vai sendo vista, gruadual- mente, como marca de superação do “atraso” cultural e econômico em que vivia o país, na ótica dos republicanos e dos reformadores educacionais, que buscaram, nas teorizações da Escola Nova, a principal diretriz para suas realizações. Surge, então, a preocupação de se repensar a escola brasileira, a qual precisava ser eficiente, salubre e planejada para le- var a termo seu papel modernizante e civilizatório (Cf. FARIA FILHO, 2000; FARIA FILHO; VIDAL, 2000; SCHUELER; MAGALDI, 2009; SOUZA, 1998). Além disso, para o discurso pedagógico em voga, a educação, associada ao ideário da higiene mental6 e da Psicologia funcionalista, deveria ser sob medida às características e necessidades individuais, o que era visto como signo da modernidade e do “progresso” urbano-industrial apenas esboçados no Brasil (Cf. GEBRIM, 2006; LIMA; CATANI, 2015; RAFANTE, 2011).

Dessa forma, a oferta de escolarização pública começava a ser ampliada, muito embora ainda de modo incipiente, e promoviam-se reformas educacionais no país para se alcançar a propalada modernidade. Com base nas inovações técnicas e educacionais das nações europeias e estadunidense, buscava-se tornar a educação brasileira alinhada aos “[…] ideais de inovação e eficiência educacional que circulavam no país nesse momento […]” (LIMA; VIVIANI, 2015, p. 97), sob o signo do escolanovismo. Daí o entusiasmo, logo depois convertido em otimismo, pela escola e por seus supostos poderes taumatúrgicos de regeneração psicossocial dos indivíduos e de desenvolvimento da nação brasileira (Cf. NA- GLE, 2001). Explicando as tranformações educacionais na passagem do século XIX para o XX, no período da Primeira República, Lima e Catani (2015, p. 575, grifos meus) destacam que:

Na última década do século XIX, a escola republicana tomou forma nos grupos escolares, que, organizados para permitir o ensino simultâneo, impuseram como condição de funcionamento a homogeneização das classes, por meio da divisão dos educandos em grupos da mesma idade e com o mesmo nível de conhecimento. Uma vez que as classes passaram a ser compostas por crianças da mesma faixa etária, sobressaíam as diferenças individuais entre elas. Diante disso, os especia- listas entenderam que não bastava ampliar o acesso ao ensino primário para toda a população escolar. Era preciso criar a ‘escola sob medida’, segundo a expressão de Claparède, autor cujas obras foram muito divulgadas no Brasil nas primeiras déca- das do século XX. Para esse teórico, era preciso identificar as aptidões naturais dos educandos, com vistas a oferecer a cada um o ensino mais condizente com suas possibilidades e inclinações.

 

 

• Para melhor compreensão das relações entre o movimento renovador ou escolanovista e o da higiene mental no âmbito da educação brasileira, pode-se consultar a tese de Rafante (2011).

 

 

 

 

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Assim, ao ressaltar a individualidade dos aprendizes e imputar às questões orgâni- cas e psicológicas de cada um as (im)possibilidades de aprendizagem e desenvolvimento cognitivo, ao mesmo tempo que reivindicou a ampliação da oferta de escolas, com novas metodologias de ensino, ajustadas aos diferentes perfis e aptidões de estudantes, já na década de 1920, o movimento da Escola Nova acabou propiciando alguma visibilidade à questão dos excepcionais ou daqueles que não aprendiam segundo o padrão considerado “normal”. Como demonstra Rafante (2011, p. 93, grifos meus),

[…] na primeira metade do século passado [isto é, do século XX], apesar de não en- contrarmos a educação do ‘excepcional’ na pauta nacional de educação, ela esteve presente no cenário brasileiro, com atuações em diferentes estados, mesmo que de forma rudimentar, em algumas instituições médicas ou inserida em movimentos que não contemplavam diretamente os “excepcionais”, como os movimentos renovador e de higiene mental.

 

Desse período em diante, as classes especiais para “retardados” começaram a to- mar forma, seja em instituições especializadas ou anexas às escolas comuns, pois a ideia era organizar classes escolares homogêneas, retirando das classes comuns os elementos de anormalidade e de excepcionalidade. É certo, porém, que isso se deu muito timida- mente e, por outro lado, não se pode esquecer que os excepcionais mais comprometidos sequer chegavam a frequentar a escola comum ou mesmo as classes especiais, ficando duplamente à margem desse processo. Estes eram considerados como “[…] anormais de hospital [e] apresentavam deficiência mental profunda e acreditava-se que eram incapazes de se tornarem independentes, de modo que se recomendava a sua internação em asilos ou hospitais” (LIMA; VIVIANI, 2015, p. 100). Para eles, sequer havia instituições especiali- zadas e, quando não permaneciam isolados em casa, o atendimento que recebiam era feito nesses asilos ou em alas hospitalares, sob a égide do campo médico-psiquiátrico (BUENO, 2004; JANNUZZI, 2006).

Em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova chegou a considerar a ne- cessidade de “tratamento especial” aos excepcionais, embora, naquele momento histórico, não se pudesse radicalizar o debate em torno do assunto, dadas as condições da própria educação brasileira. No Esboço de um Programa Educacional Extraído do Manifesto, o re- formador Fernando de Azevedo (2015, p. 231, grifos meus) recomendava a:

Reconstrução do sistema educacional em bases que possam contribuir para a inter- penetração das classes sociais e formação de uma sociedade humana mais justa e que tenha por objetivo a organização da escola unificada, desde o Jardim da Infância à Universidade, “em vista da seleção dos melhores”, e, portanto, o máxi- mo desenvolvimento dos normais (escola comum), como o tratamento especial de anormais, subnormais e supernormais (classes diferenciais e escolas especiais).

 

 

 

 

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As proposições de Azevedo (2015) ratificam que os excepcionais deficientes mentais começavam a ser identificados ou percebidos pela relativa expansão da escola pública e divulgação dos princípios e práticas escolanovistas, bem como pelas novas exigências sociais e medidas higienistas da década de 1930. Apesar de discursos como esse, porém, não se avançou na proposição de alternativas para escolarização especializada desse seg- mento. Nas palavras de Jannuzzi (2006, p. 79), “[…] não era chegado o tempo de essa edu- cação [do excepcional] ser considerado problema nacional e, portanto, digno de ser resolvi- do”. Essas circunstâncias criaram, porém, alguma tensão no campo da excepcionalidade, porquanto, se, de um lado, os movimentos renovador e higienista produziram, por assim, dizer, a figura do excepcional como um sujeito para quem a escola comum não servia e da qual deveria ser retirado, caso a ela chegasse, pouco se fizera no sentido de sua educação e assistência em outros espaços “especiais”. O setor público muito menos se preocupara efetivamente com a questão. Na perspectiva de Rafante (2011, p. 66, grifos meus),

Na educação dos “excepcionais”, esses movimentos, a Higiene Mental e a Escola Nova, foram determinantes na constituição dessa demanda, devido à elaboração de teorias e ações visando equacionar os conflitos sociais, identificando as dificul- dades individuais em relação ao meio social e prescrevendo métodos para sanar os conflitos. De um modo geral, as medidas tomadas em relação à educação, como a aplicação dos testes e a constituição das classes homogêneas, fizeram emergir a figura do “excepcional” para o qual não existia uma destinação, gerando a necessi- dade de se criar instituições para recebê-los.

 

A partir da década de 1930, na Era Vargas (1930-1945)7, nota-se uma “[…] fase de incremento da industrialização no Brasil [. ]” (JANNUZZI, 2006, p. 68), de maneira que, no

plano educacional, os esforços nacionais estavam voltados, sobretudo, para o enfrentamen- to do analfabetismo da população sem deficiência e para sua profissionalização. Mesmo isso se dava de forma muito limitada, pois “A educação pré-escolar era ainda ‘rudimentar’, com poucas escolas e um ensino primário insuficiente, em quantidade e qualidade, uma vez que poucos chegavam à aprovação” (JANNUZZI, 2006, p. 85). Nessa época, o foco da ação governamental não esteve, portanto, em pensar a educação pública dos “diferentes”, mas, sobretudo, visava-se a fomentar uma escola sob as bases do nacionalismo, do traba- lho, da moral, do patriotismo e da unidade cultural (Cf. ALVES, 2010), o que pôs à margem a questão do excepcional, muito embora esta pudesse ser, secundariamente, levantada pelos educadores. Conforme o posicionamento de Miranda (2008, p. 34, grifos meus),

 

 

 

7 “Era Vargas é o nome que se dá ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos, de for- ma contínua (de 1930 a 1945). Esse período foi um marco na história brasileira, em razão das inúmeras alterações que Getúlio Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas” (ERA…, 2016, n. p.).

 

 

 

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Entre as décadas de 1930 e 1940, observamos várias mudanças na educação bra- sileira, por exemplo, a expansão do ensino primário e secundário, a fundação da Universidade de São Paulo etc. Podemos dizer [todavia] que a educação do defi- ciente mental ainda não era considerada um problema a ser resolvido. Nesse perío- do, a preocupação era com as reformas na educação da pessoa normal.

 

O trabalho de Helena Antipoff8, a partir dos anos de 1930, representou um dos esforços mais significativos na direção de se criar um espaço e uma prática educacional voltados aos excepcionais, ainda na primeira metade do século XX. Partindo justamente dos pressupostos da Escola Nova, ao participar da reforma de ensino de Minas Gerais, Antipoff era partidária da organização de classes homogêneas, que otimizassem o pro- cesso pedagógico e racionalizassem o trabalho do professor. Na organização dessas classes, com a aplicação de testes psicológicos, avaliações diagnósticas dos estudantes e análise de suas características individuais, o grupo liderado por Antipoff percebeu que mesmo a organização de classes especiais nos grupos e instituições escolares não era uma estratégia suficiente para atender todos aqueles então classificados como excepcio- nais. Alguns deles, em virtude de suas limitações e “atrasos” mais acentuados, necessita- vam de instituições especializadas para que fossem atendidos em suas particularidades (RAFANTE, 2011).

Como estas praticamente não existiam na realidade educacional brasileira, nem estava na pauta governamental criá-las, Antipoff fundou, em caráter privado-filantrópico, a primeira Sociedade Pestalozzi, em 1932, em Belo Horizonte. Congêneres dessa instituição surgiram, posteriomente, no Rio de Janeiro (1945), então capital do país, e em Niterói, no estado do Rio de Janeiro (1948), além de outras localidades a partir da década de 1950 (RAFANTE, 2011). Nesse sentido, as Sociedades Pestalozzi tiveram sua origem associada a profissionais ligados à educação e à Psicologia, portanto, com formação técnico- pedagógica e/ou psicopedagógica, tendo a figura de Antipoff como a grande inspiradora dessas sociedades. Com o trabalho da educadora, o excepcional retardado e, ao mesmo tempo, a escassez de locais para seu atendimento especializado começaram a repercutir na sociedade brasileira, sob o primado da filantropia. Essa situação se tornou ainda mais evidente após o final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), especialmente nas décadas de 1950 e 1960, quando se verifica, no Brasil, a emergência de um período marcado pelo nacional-desenvolvimentismo (MENDONÇA ET AL., 2006).

 

8 Helena Antipoff (1892-1974), psicóloga e educadora de origem russa, ficou conhecida no Brasil por seus trabalhos na área da Educação Especial. Ela destacou-se como uma das fundadoras da Sociedade Pes- talozzi em nosso país. Para maiores esclarecimentos, conferir Campos (2003) e Rafante (2011).

 

 

 

 

 

 

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Ora, desse modo, não se poderia esquecer os excepcionais à própria sorte ou, pelo menos, não se tinha mais como ignorá-los nessa sociedade em que a questão educacional era tão pulsante. A própria guerra trouxera visibilidade à deficiência e motivara ações cari- tativas e protetivas em relação aos mais vulneráveis, com a busca dos chamados direitos humanos. No bojo dessas mudanças, a ciência avançava rapidamente, estimulando a pro- cura por novas terapias e propostas educacionais que “recuperassem” o deficente mental e o tornassem apto “[…] a aproveitar o progresso da civilização” (PERÉA, 1963, p. 3). Dito de outro modo, “[…] o novo panorama nacional demanda a necessidade de ler, escrever e contar para ocupar os novos empregos da indústria ou para morar nas cidades, onde tais indústrias geralmente se localizavam. A escola vai impondo-se” (JANNUZZI, 2006, p. 80).

Nos grandes centros urbanos, os pais de excepcionais que detinham maiores capi- tais culturais e/ou político-econômicos, tornavam-se mais engajados no enfrentamento da questão, pois se colocava em pauta a necessidade de escolarização, “ajustamento social” e trabalho de seus filhos, em uma sociedade cujas competências escolares e profissionais tornavam-se cada vez mais necessárias. A escola era representada como elemento de redenção e desenvolvimento nacionais, mas nem todos “cabiam” nela. Punha-se, então, a necessidade de se pensar em um espaço para esses sujeitos, tanto para aqueles pro- duzidos como um resíduo indesejável da escola pública republicana, como para aqueles que viviam segregados, em condições insalubres, em instituições asilares, hospitalares ou sequer recebiam qualquer atenção assistencial. Em outras palavras,

Atravessando atualmente um desenvolvimento industrial impressionante, com to- das as consequências positivas e negativas que levam à maturação da população infantil com a brusca reformulação das necessidades primárias, o Brasil se vê na contingência de um gigantesco trabalho a realizar no setor das doenças mentais e de sua prevenção (KRYNSKI, 1964, p. 17, grifos meus).

 

Logo, o avanço científico no campo médico-psiquiátrico e as propostas higienistas, consideradas modernas, colocavam em xeque a institucionalização absoluta dos deficien- tes mentais. Conforme se expressou, em seu tempo, o psiquiatra Krynski (1964, p. 14), “A tendência moderna é fugir das instituições fechadas, focos de ‘alienação’ do deficiente, reservando-se-as exclusivamente aos casos irrecuperáveis, felizmente em menor núme- ro”.   Nessas circunstâncias, o discurso esperançoso e pragmático em torno da educação e sua reivindicação como instrumento de progresso nacional colocava uma inquietação crescente: uma vez identificado e (re)conhecido, o que fazer com o excepcional? Era pre- ciso encontrar um lugar para o deficiente mental, torná-lo um cidadão integrado, ajustado à sociedade e ao trabalho. Em outros termos, era emergente a necessidade de “reabilitá-lo” ou “recuperá-lo”, como se dizia, e dar-lhe alguma forma de educação para “[…] aproximar,

 

 

 

 

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o mais possível, as atividades dos deficientes mentais, ou de qualquer outro tipo, da vida normal” (CAETANO, 1966, p. 20).

Isso implicava pensar em instituições educacionais – ao mesmo tempo assistenciais e “curativas” – que recebessem esses sujeitos, a fim de liberar os pais e familiares para o trabalho e para o consumo nas cidades, com sua vida cada vez mais agitada, propiciando, também, a higiene mental familiar. Entendia-se que, para além da simples segregação ins- titucional do deficente, “Os pais devem ser preparados […]. Já vão longe os dias em que a institucionalização parecia resolver o problema da família” (KRYNSKI 1964, p. 14). Sob o enfoque higienista e médico-psiquiátrico apregoado no início da segunda metade do século XX, reconhecia-se mesmo que:

A realidade é que a grande maioria dos nossos estabelecimentos para deficientes, por razões várias, pouco mais são do que depósitos de irrecuperáveis, sem finalida- de dinâmica de recuperação. É a apologia do pseudo-tratamento da deficiência, da cronificação de processos, muitas vezes curáveis, de postergação para um futuro incerto de problemas que poderiam e deveriam ser resolvidos o quanto antes. Daí a necessidade premente […] de fazer o levantamento concreto das condições da assistência ao menor deficiente entre nós, com a possível reformulação das ne- cessidades mínimas de tais instituições, seu credenciamento face ao atendimento destas necessidades (o que obrigaria inclusive muitas dessas instituições a se reor- ganizarem em termos de atualização dessa assistência) e a consequente melhoria das condições gerais de assistência no Brasil (KRYNSKI, 1963, p. 5, grifos meus).

 

Avultava-se, então, o “[…] grave, incompreendido e inadiável problema da criança excepcional […]” (BITTENCOURT, 1963, p. 6) na ordem do dia. Nessa conjuntura, ajudar o excepcional era uma responsabilidade social posta à nação, mas não necessariamente ao Estado, de modo que os cidadão mais favorecidos ou mais instruídos, inclusive os pais de excepcionais que estavam nessas condições, deveriam colaborar para estender a esses sujeitos e a seus familiares as benesses do tão alardeado avanço socioeconômico nacio- nal. Tais benesses incluíam novos hábitos e relações sociais, como a civilidade, a urbanida- de, valores democráticos e a proteção dos mais fracos pelos homens sãos, bons e cristãos, conforme o modelo civilizatório e cultural estadunidense, difundido em terras brasileiras (Cf. MAIOR ASSISTÊNCIA…, 1954; MOURA, 1986), “[…] onde a ternura latina mais se acentua […]” (PARA FAZER…, 1951, p. 3), como se dizia na época. Pesava a favor dessa prática, ainda, a tradição caritativa religiosa, historicamente enraizada no Brasil.

A resposta à problemática que se levantava foi sendo forjada, por conseguinte, pelas mãos da filantropia, que, embora viesse ganhando terreno no cenário brasileiro desde a era Vargas (1930-1945), com o propósito da conciliação entre as classes sociais, pôde repercutir cada vez mais no país, com a penetração do pragmatismo norte-americano entre nós, sobre-

 

 

 

 

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tudo no pós-guerra. A difusão dos ideais pragmatistas e “humanitários” dos Estados Unidos da América (EUA) no Brasil, típicos desse momento (CF. MENDONÇA ET AL., 2006; MOURA, 1986), impulsionava a ideia de os indivíduos agirem, empreenderem e “advogarem” em defesa de seus interesses privados, desempenhando uma cidadania ativa, marcada pela colaboração civil com as forças governamentais no processo de edificação nacional e comunitária, caracte- rísiticas do ideário filantrópico e “democrático” difundido pelos valores estadunidenses.

Esses ideais eram reforçados na medida em que o governo estadunidense encami- nhava ao Brasil, naquele momento, diversas missões diplomáticas, de solidariedade e de cooperação técnico-científica que vinham incentivar e assegurar o alinhamento ideológico do Brasil aos EUA, haja vista os interesses deste país em manter a América Latina sob sua tutela e longe da suposta ameaça comunista que rondava o mundo após a segunda grande guerra. Como cita Moura (1986, p. 11, grifos meus),

A partir de 1941, o Brasil foi literalmente invadido por missões de boa vontade ame- ricanas, compostas de professores universitários, jornalistas, publicitários, artistas, militares, cientistas, diplomatas, empresários etc. – todos empenhados em estreitar os laços de cooperação com brasileiros – além das múltiplas iniciativas oficiais.

 

Ademais, não podemos esquecer que a década de 1950 vivia um intenso debate sobre o ensino público e o privado. Grupos mais conservadores, representados pelos proprietários de escolas particulares e pelas instituições religiosas que mantinham estabelecimentos de ensino formal, defendiam, ao contrário dos publicistas9, que o governo subvencionasse suas iniciativas (Cf. XAVIER, 2003; MELO; MACHADO, 2016). Difundia-se o raciocínio de que o Estado não conseguiria, de forma rápida e hábil, assegurar escola para todos, diante da crescente demanda do país e de seu crescimento urbano-industrial. Por isso, o mais lógico seria financiar a rede privada já existente para que esta fizesse o trabalho do governo. Essa tese era reforçada, também, pela filosofia pragmatista que chegava dos EUA, corroborando a ideia, na representação dos privatistas, de que financiar as organizações particulares, assis- tenciais ou não, era o símbolo do desenvolvimento, da pujança, da modernização, da liberda- de civil, da democracia e da eficiência nacionais. Semelhante pensamento foi externado, por exemplo, em uma reportagem do período sobre a Associação Brasileira de Ajuda ao Menor (Abam), na qual se transcreveu o relato da presidente da entidade, Adalgisa Nery Fontes, então prestigiada dama da sociedade e poetisa, para quem:

9 Pelo termo publicistas, refiro-me aos partidários da escola e educação públicas, gratuitas, ofertadas pelo Estado, na forma laica. Segundo Melo e Machado (2016, n.p.), “No grupo de defensores do ensino público participaram intelectuais adeptos de diferentes linhas de pensamento, sendo possível verificar a presença das correntes: liberal-idealista […]; liberal pragmatista, com a contribuição de educadores do movimento renovador da escola nova formado na década de 1930 […]; e a socialista […]”.

 

 

 

 

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-Acho que tão grande será a assistência social de um país, quanto maior for o coração do seu povo. E essa grandeza de coração está representada na propor- ção direta do volume de realizações particulares com finalidades sociais. Vejamos o exemplo dos Estados Unidos, onde as maiores organizações assistenciais, as grandes fundações hospitalares e escolares são resultantes da iniciativa particular (REDENÇÃO…, 1951, p. 12, grifos meus).

 

Foi nesse cenário multifacetado que surgiram as Apaes, resultantes da organização e dos anseios de pais e amigos de excepcionais, englobando pessoas que, não necessa- riamente, tivessem formação especializada na área, embora tenham congregado, também, desde sua origem, médicos, professores, psicólogos e demais profissionais ligados aos campos da habilitação, reabilitação10, assistência e saúde do excepcional retardado men- tal. Tratou-se, desde o princípio, de uma associação privada e filantrópica para advogar pela causa do excepcional, haja vista a desatenção das autoridades nacionais em torno do assunto e as reivindicações dos pais, que pleiteavam orientações sobre como educar e integrar socialmente seus filhos excepcionais.

A instituição trouxe consigo a marca do pragmatismo e da solidariedade e do hu- manismo cristãos (PEREIRA, 1973). Não houve, porém, vinculação a uma denominação religiosa específica na “[…] obra verdadeiramente santificante de nossas APAEs, que, no desconforto e improvisação de suas instalações, conseguem milagres de habilitação e rea- bilitação […]” (PEREIRA, 1973, p. 29), dedicando-se, sobretudo, aos deficientes mentais mais comprometidos e “desajustados”, dentre os quais estavam, até então, os “excepcio- nais de hospital”, os completamente desassistidos e os repelidos ou recusados até mesmo pelas poucas classes especiais existentes nas escolas. Nas palavras de Pereira (1973, p. 34-35, grifos meus), “[…] cumpre às nossas instituições apaeanas cuidar mais, dos casos mais difíceis, dos mais carenciados, dos mais dependentes11, cabendo às escolas públicas

• “Entende-se por Reabilitação, o processo de tratamento de pessoas portadoras de deficiências que, mediante o desenvolvimento de programação terapêutica específica de natureza médico-psicossocial, visa à melhoria de suas condições físicas, psíquicas e sociais. Caracterizando-se pela prestação de serviços especializados, a reabilitação se desenvolve necessariamente através de equipe multiprofis- Entre as atividades multidisciplinares requeridas, via de regra, encontram-se também as edu- cacionais. Neste caso os serviços educacionais se configuram como parte do processo global de rea- bilitação e são desenvolvidos segundo os objetivos desta. Com este mesmo significado há os serviços especializados que compõem a Habilitação. Emprega-se o primeiro termo para situações decorrentes de deficiência adquirida durante o desenvolvimento ou na idade adulta e, o segundo, para situações em que a deficiência está presente desde o nascimento” (MAZZOTTA, 2005, p. 51, grifos no original). Alerto, todavia, para o fato de que, em Mensagem da Apae e nos documentos citados pelo periódico, não se preocupou com essa distinção conceitual, usando-se habilitação e reabilitação indistintamente, com predominância do segundo termo, conquanto o esperado, no caso do “deficiente mental”, fosse o emprego da palavra habilitação.
• Os deficientes mentais, historicamente, foram classificados de acordo com suas presumíveis condições de aprendizagem e adaptação social, em uma escala que incluía as gradações de educável, treinável e

 

 

 

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e particulares para normais, o cuidado dos casos frustos, dos educáveis […]”. Todavia, como eram ainda tão poucas as classes especiais e pouco se investia em sua ampliação na esfera pública, na prática, as instituições apaeanas acabaram incorporando, também, o amplo espectro de deficientes mentais e “desajustados” escolares.

Não por acaso, a primeira Apae surgiu na cidade do Rio de Janeiro, em dezembro de 1954. Para lá se dirigira Helena Antipoff em 1944, já conhecida como educadora de excepcionais, a convite do governo federal para trabalhar no Departamento Nacional da Criança12. Na capital do país, Antipoff impulsionou a fundação da Sociedade Pestalozzi do Brasil, em 1945, iniciando suas atividades com um Círculo de Pais e Educadores (RAFAN- TE, 2011). Ainda segundo Rafante (2011, p. 172), a educadora “Em 1950, depois de mais 20 anos de intenso trabalho, principalmente com os ‘excepcionais’, viabilizou uma mobili- zação nacional em torno desse tema, por meio dos Seminários sobre Infância Excepcional, que ocorreram em 1951, 1952, 1953 e 1955”.

Assim, no Distrito Federal, na década de 1950, havia uma efervescência cultural, com um grande otimismo quanto à educação das massas, à ciência, as medidas de sanitarismo público e à “recuperação educacional” dos excepcionais, com a presença de organizações movidas pela iniciativa particular, tais como a Associação Brasileira de Educação (ABE), a Sociedade Brasileira de Higiene (SBH), a Abam, clubes de mães para assistência à infân- cia, associações de damas da sociedade, além de missões educativas norte-americanas e dos próprios pestalozzianos, que também lá iam se tornando conhecidos e organizados. Nesse sentido, na então capital da República, já estavam postas a necessidade e as condi- ções básicas para a organização de sociedades específicas de pais de excepcionais, o que se daria com o incentivo e apoio de alguns educadores, intelectuais, médicos e juristas em torno do assunto, inclusive sob a inspiração de Helena Antipoff. Apoiar causas do gênero

dependente. A título de esclarecimento, reproduzo tais definições outrora adotadas no campo da excep- cionalidade, a saber: “Deficientes mentais leves ou educáveis: […] cerca de 85% da população total de deficientes mentais é educável, dentro de padrões decrescentes de exigências, mas com possibilidade de produção social. Para esse grupo de crianças deve ser preconizada a classe especial, onde será desenvolvido um currículo próprio, adaptado a esses alunos […], ao final do qual o aluno recebe um cer- tificado de alfabetização, possibilitando frequentar, quando houver, a oficina pedagógica” (SUBSÍDIOS…, 1973, p. 83, grifos no original). Por sua vez, “[…] os retardados mentais treináveis e dependentes são aquele grupo de deficientes mentais, cujas dificuldades intelectuais não lhes permitem a aquisição de um ensino acadêmico, como seja, aprendizagem da leitura, escrita e aritmética. Os treináveis são conheci- dos pelo grupo cuja idade mental oscila entre 3 a 6 anos e os dependentes entre poucos meses até 3 anos” (PEREZ-RAMOS, 1966, p. 15, grifos meus).

• O Departamento Nacional da Criança foi criado em 1940, no âmbito do Ministério de Educação e Saúde, ainda na era Vargas, como “o supremo órgão de coordenação de todas as atividades nacionais relativas à proteção à maternidade, à infância e à adolescência” (BRASIL, 1940, p.). Reorganizado em 1948, o Departamento foi oficialmente extinto em 1969. Para maiores informações a respeito e do trabalho de Antipoff nesse órgão, consulte-se Rafante (2011).

 

 

 

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era edificante para o país e para a higidez social, além de ser uma marca de patriotismo

que se queria forjar.

 

As contingências históricas vieram, de certo modo, acelerar esse processo, com a chegada do casal de estadunidenses George e Beatrice Bemis, em 1954, ao Rio de janeiro Ambos tinham formação universitária, faziam parte do corpo diplomático dos EUA e che- garam ao Brasil em uma das missões daquele país em terras brasileiras, tão comuns na época. O jornal curitibano A Tarde, em abril de 1954, publicou uma nota sobre o assunto, informando que:

Mais altos técnicos norte-americanos foram designados para servir na América La- tina pela direção da Administração de Operações no Exterior. Vão juntar-se aos 1.600 técnicos estadunidenses que estão prestando serviço no estrangeiro. Para o Brasil, irão os srs. George W. Bemis de Carmichael, Califórnia, e Lamar A. Byers, de Artesis, Novo México. O primeiro é presidente da Divisão de Ciência Social da Escola Estadual de Sacramento e seguirá para o Rio de Janeiro como conselheiro de administração pública. É autor de uma série de trabalhos em seu ramo (TÉCNI- COS…, 1954, p. 3).

 

George era, então, catedrático de Ciências Políticas do Colégio Universitário da Ca- lifórnia e presidente do Conselho de Proteção à Criança nesse estado (MAIOR ASSISTÊN- CIA…, 1954). Beatrice, que o acompanhou na missão, tinha curso Normal e se especiali- zara na educação de crianças deficientes, sobretudo aquelas com retardo mental (LÔBO, 1954), formação que buscou por motivos familiares. Como cidadãos, atuavam em defesa dos excepcionais em seu país, na perspectiva da advocacy13, “função muito tradicional nos EUA onde cidadãos sempre se associaram através das organizações da sociedade civil e contribuíram para moldar as características políticas, econômicas e culturais do país” (BRELÀZ, 2007, p. 1).

O engajamento do casal nessa luta se dera pelo fato de serem pais de uma filha com síndrome de Down, ou, como se dizia na época, “mongoloide”. Tanto que, nos EUA, eram sócios-fundadores e membros da National Association for Retarded Children (Narc)14, enti- dade que, pela atuação de ambos em nosso país, serviu de referência inicial para a criação das Apaes e de sua Federação. Chegando ao Brasil, os Bemis teriam se preocupado por não existir, ainda, uma associação de pais de excepcionais para ajuda mútua e defesa de direitos desse segmento, que se dedicasse a captar apoio de políticos e dos cidadãos para

• Conforme cita Brelàz (2007, p. 1-2), “Por advocacy entendemos o ato de identificar, adotar e promover uma causa. É um esforço para moldar a percepção pública ou conseguir alguma mudança seja através de mudanças na lei, mas não necessariamente”. A Narc adotava esse princípio de ação e influenciou significativamente a orientação dos apaeanos no Brasil, a partir dos anos de
• A Narc surgiu em 1950, nos Estados Unidos da América, fundada por pais, amigos e familiares de pes-

 

 

 

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tal finalidade (A APAE…, 1968; DRUMOND, 2015, HISTÓRIA DO MOVIMENTO…, 2014;

LÔBO, 1954; MAIOR ASSISTÊNCIA…, 1954). Imbuídos do desejo de apresentar aos bra- sileiros o modus operandi de associações dessa natureza e motivados por sua missão “de- mocratizante” nos país, segundo os princípios do pragmatismo e da cidadania norte-ame- ricanos, iniciaram as providências para a organização daquela que seria a primeira Apae.

As relações institucionais do casal e a estrutura da embaixada americana contribuí- ram para o êxito dessa iniciativa, pois as primeiras reuniões em prol dessa causa deram-se, inclusive, na embaixada dos EUA, com exibição de vídeos sobre o assunto e reiterada di- vulgação na imprensa carioca, que, por seu turno, tinha circulaçaõ nacional (A ASSOCIA- ÇÃO…, 1955; FEDERAÇÃO…, 2001). As outras entidades de benemerência existentes no Rio de Janeiro, em 1954, também foram forças importantes para a constituição e difusão da primeira Apae, impulsionando suas realizações nos primeiros anos, em particular a ABE, a Sociedade Pestalozzi do Brasil, a SBH e a Abam (ASSOCIAÇÃO…, 1955; AUXÍLIO…, 1954; MAIOR ASSISTÊNCIA…1954). Conforme relata Lôbo (1954, p. 14):

Ao chegarem à nossa terra, faz uns seis meses, o sr. e a sra. Bemis sentiram a falta de uma associação de pais, com as finalidades daquelas a que dedicaram tanto de seus esforços nos Estados Unidos. E, mais uma vez, a sra. Beatrice Bemis preferiu agir a resignar-se. O terreno estava bem preparado pela fundadora da Sociedade Pestalozzi do Brasil, a sra. Helena Antipoff, que iniciou aqui [no Rio de Janeiro] as suas atividades com o ‘Círculo das Mães’.

Do entusiasmo de Beatrice Bemis, dos ensinamentos de Helena Antipoff, da dedi- cação de pestalozzianos incansáveis (Sociedade Pestalozzi, Instituto Santa Lucia, Instituto de Pesquisas da P. D. F.), surgiu a A.P.A.E., Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

[…]

 

A nova sociedade procurará, entre muitas outras coisas, esclarecer o público, para que ele venha a compreender melhor o problema dos excepcionais.

 

A partir do exemplo modelar da Apae carioca, tendo em vista o crescente interesse da sociedade pela problemática do excepcional, com a busca de orientação e de serviços espe- cializados pelos pais e familiares de pessoas nessa condição, começaram a ser organizadas, em diversos lugares do país, outras Apaes. Como discorri anteriormente, na primeira metade do século XX, a questão do excepcional não recebeu a atenção requerida do poder público e não pôde ser enfrentada de forma mais articulada, porque o contexto histórico punha em perspectiva demandas consideradas mais urgentes para a época, contribuindo, dessa forma,

soas com deficiência intelectual, a fim de promover e apoiar a educação e a assistência dessas pessoas, que não encontravam suficiente respaldo da ação comunitária e governamental naquele país. Atualmen- te, é designada como The Arc of the United States (The Arc) (Cf. HISTORY…2016).

 

 

 

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para que a expansão do atendimento aos excepcionais, pelo Brasil, se desse pelas “mãos generosas” dos homens de boa vontade, como noticiava a imprensa do período, na forma de realização benemérita (PARA FAZER…, 1951; REDENÇÃO…, 1951). Em Mensagem da Apae afirmou-se, igualmente, que “Em nossos dias, o horizonte dos deficientes alargam-se, pois os interesses pela causa estão se fazendo sentir pela boa vontade demonstrada por um grande número de pessoas” (BORRAIZ, 1964, p. 43, grifos meus).

Assim, a quantidade de Apaes foi aumentando significativamente, muitas vezes com o apoio local de políticos, militares, líderes comunitários, senhoras da sociedade e de ou- tros grupos assistencialistas, como lojas maçônicas, Rotary e Lions Clubs, instituições reli- giosas e obras beneméritas do gênero. De 1954 a novembro de 1962, havia notícia de 16 Apaes espalhadas por diferentes estados brasileiros (CLEMENTE FILHO, 1999; HISTÓ- RIA…, 2014). Logo depois, até 1973, já eram pelo menos mais de uma centena de Apaes organizadas (BORBA…, 1979; BRITTO, 1973; PEREIRA, 1973), “[…] todas empenhadas em conquistar um lugar adequado para esses indivíduos que, apesar de nossos esforços, continuam marginalizados no seu atendimento global” (BRITTO, 1973, p. 24), chegando, em, 1974, a mais de 300 (BORBA, 1974). Até hoje, esse número continua ascendente15.

O rápido crescimento de tais associações levou à necessidade de se pensar na maior articulação formal entre elas, mais uma vez tomando-se como referência o modelo da Narc, que se constituía em uma organização nacional para coordenar as filiadas e pres- sionar as autoridades políticas. Para debater a questão, de 8 a 10 de novembro de 1962, foi realizada a Primeira Reunião Nacional de Dirigentes Apaeanos, ocorrida na cidade de São Paulo, quando se propôs a criação de uma federação nacional que articulasse as Apaes de todo o país, unificando, assim, seus propósitos e concepções. Não obstante, essa pro- posição não era unânime entre todos os apaeanos no começo dos anos de 1960. Havia duas posições em debate, sendo que uma delas, encabeçada por Marcelo Silva Júnior, um dos fundadores da Apae do Rio de Janeiro, propunha a criação de um conselho nacional, sem funções executivas, portanto, viabilizando maior autonomia às Apaes. A outra posição propunha a constituição da Federação Nacional das Apaes, com funções executivas, sendo defendida pela Apae de São Paulo, a mesma que, não casualmente, organizara e conduzi- ra essa Primeira Reunião Nacional das Apaes (RELATÓRIO…, 1963).

A última proposta sa iu vitoriosa, pois a Apae de São Paulo já conseguira centralizar

sua influência sobre as demais naquele momento, tornando-se uma das principais dinami-

• Tendo o movimento apaeano completado 60 anos, em 2014, edição especial de Mensagem da Apae noticiou que já existiam, no Brasil, 2.137 Apaes (APAE Brasil…, 2014). Essa cifra ainda pode aumentar, haja vista o potencial de expansão do referido movimento.

 

 

 

 

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zadoras das ações apaeanas a partir de então. No histórico relato do apaeano Antônio San- tos Clemente Filho (1920-2012)16, conceituado médico radiologista e professor universitário em sua área de atuação, pai de excepcional e um dos principais articuladores e líderes da Federação das Apaes,

Em meados de 1962, a APAE de São Paulo, mal completando o seu primeiro aniver- sário, obedecendo a diretriz de trabalho determinado pelo grupo que a fundara, sob a inspiração da Dra. Beatrice Bemis, achou que para atuar no sentido da mudança de atitudes na esfera administrativa e na sociedade, era necessário contar com a reunião de todas as APAEs, para tentar influir no âmbito da administração federal. Tal atuação se faria através de um organismo que reunisse as APAEs (menos de vinte na ocasião) para lhes dar força, coerência e sentido único aos seus esforços. Para isso indispensável era sem dúvida a reunião prévia das APAEs, para que se debatesse a forma pela qual uniriam seus esforços (CLEMENTE FILHO, 1974, p. 16, grifos meus).

 

As deliberações dessa I Reunião das Apaes foram ratificadas no I Congresso Nacio- nal das Apaes, ocorrido de 11 a 13 de julho de 1963, na cidade do Rio de Janeiro, quando a Federação teve aprovado seu primeiro estatuto e se tornou, de fato, oficializada. Ao ser im- plantada, a Federação das Apaes, defendendo a abrangência nacional de suas realizações e de sua missão institucional uniformizadora, passou a defender a necessidade de “[…] uma voz que fale em nome de todos os retardados mentais e de suas famílias. Voz coordenada e sem dissonância, para que ganhe, pela união, a força necessária para obter a solução do problema do deficiente mental” (CLEMENTE FILHO, 1969, p. 52, grifos meus).

Nesses termos, a entidade teria, pois, a prerrogativa de pronunciar essa voz por todo o país, ao se colocar como representante autoproclamada de todos os brasileiros pais de excepcionais e destes próprios, “[…] visando […] a elaboração de uma norma de trabalhos comunitários, com uma unidade de comando e a uniformização de planos e até de termino- logia” (PEREIRA, 1969, p. 16, grifos meus). Com essa estratégia, as Apaes federadas fo- ram se colocando – pelo menos de acordo com a imagem que se atribuíam – praticamente, como um órgão nacional, embora privado, de representação dos direitos dos excepcionais, já que o governo brasileiro tardava em dar uma solução para o caso. Diante disso, as Apaes vão atribuindo ao Estado a função de executor de suas propostas e projetos, em uma in- versão de papéis que, por vezes, criava atritos entre ambas as instâncias, sem, contudo, romper sua interdependência. Xavier (1963, p. 3, grifos meus), ao discutir sobre a formação e o papel das Apaes, não deixa dúvidas sobre a filosofia de trabalho dessas associações, que seria:

• Antônio Santos Clemente Filho exerceu a diretoria provisória dessa entidade, quando de sua criação (1962-1963), sendo eleito seu primeiro presidente (1963-1965), após a oficialização dos estatutos da Federação Nacional das Apaes, em

 

 

 

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[…] um trabalho de congraçamento, de advertência aos técnicos para que man- tenham alto nível técnico em suas escolas, um órgão vigilante perante a opinião pública, uma entidade que tem a força moral de exigir do Governo as condições de assistência ao excepcional a que ele tem direito.

 

Dessa perspectiva, começaram a exercer pressão para que as autoridades, de fato, formulassem algum plano de ação para resolver a problemática do excepcional, imprimin- do um dinamismo maior nesse campo naquelas décadas, em que, se por um lado o país se industrializava e se modernizava, o excepcional permancecia desassistido, à revelia do progresso que tanto se apregoava. Assim:

Tantos são os problemas, tantas dificuldades e ninguém tem nada com ninguém que começa a se esboçar um movimento gerado das próprias dificuldades. Fun- dam-se Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais. Unem-se. Discutem já a formação de uma Federação. Então, irão às Câmaras dos Municípios, dos Estados, da União, ao Senado. Irão demonstrar que verbas devem ser destinadas para en- frentar seriamente o problema que se agrava cada vez que mais cresce o poderio industrial do País. (COMO SURGE… 1963, p. 12, grifos meus).

 

Nessas condições, apresentar a situação do excepcional como um problema ou cala- midade nacional, a ser urgentemente combatido e resolvido, foi a estratégia precípua ado- tada pelos apaeanos entre as décadas de 60 e 70 do século XX, transformando a questão em sua bandeira de luta, a fim de se garantir coesão aos próprios apaeanos e justificar a cobrança de providências e fundos às autoridades brasileiras. Ao agir assim, as Apaes, já no final da década de 1960, apresentavam-se e se autorrepresentavam como indispensá- veis e estabelecidas, reivindicando para si toda a autoridade e legitimidade para falar sobre e em nome dos excepcionais. Clemente Filho (1969, p. 46, grifos meus), no IV Congresso da Federação Nacional das Apaes, em 1969, já afirmava que “A APAE é a pedra angular de qualquer trabalho nacional em favor das crianças mentalmente retardadas, porque ela se situa na raiz mesmo do problema, apoiada nos mais diretamente atingidos”.

À medida que encampavam o problema do excepcional com deficiência mental, diante da omissão do poder público, os apaeanos elaboravam sua interpretação e programa de ação em torno desse segmento. Consequentemente, essas associações, seguindo influências estadunidenses, como a própria federalização e a perspectiva de mobilização comunitária, encontravam e demarcavam o próprio território para o exercício de suas prá- ticas institucionais e sua razão de ser, constituindo, em poucos anos, uma verdadeira rede paralela e segmentada de atenção aos retardados mentais, segundo os princípios que, naquele período, consideravam adequados e exemplares em sua atuação. Tais princípios estiveram intimamente associados à perspectiva da assistência social, da filantropia e da intervenção terapêutica voltada ao ajustamento desses sujeitos.

 

 

 

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Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)…

 

 

 

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

No decorrer deste texto, foram abordadas as contingências que, no caso brasileiro, levaram à constituição das Apaes e de sua Federação, de modo que, com o passar dos anos e com sua capacidade de organização político-institucional e capilaridade junto à sociedade civil, “[…] as Apaes se tornaram as maiores prestadoras de serviço educacio- nal e de habilitação da pessoa com deficiência intelectual em todo o país” (LOPES; MAR- QUEZINE, 2012, p. 490). Pouco se tem abordado sobre sua gênese, o que tem impedido de se problematizar o contexto sócio-histórico, político e cultural que subjaz ao fenômeno Apae no Brasil. Por isso, espera-se que este artigo tenha, ao menos, contribuído para suscitar novos questionamentos, análises e reflexões sobre o tema, haja vista o interes- se recente dos pesquisadores da Educação Especial e da História da Educação sobre essas instituições especializadas. Tais estudos precisam, certamente, ser continuados e aprofundados.

Ressalto, entretanto, que não se tratou, em nenhum momento, de empreender juí- zos de valor ou “julgamentos” sobre o trabalho, as práticas e as concepções das Apaes e de sua Federação. Não seria esse, aliás, o sentido de uma pesquisa histórica. Limitei-me, pois, a compor, descritiva e analiticamente, uma narrativa historiográfica, mobilizando fon- tes documentais e bibliografias, que me permitiram, em certa medida, captar e apresentar a forma como a agência apaeana pôde se constituir enquanto um lócus de atendimento aos excepcionais naquele tempo. Nessa direção, preservei, inclusive, termos e jargões da época, a fim de evitar anacronismos, pelo que espero não ser mal interpretado. Afinal, para desempenhar o ofício de historiador, reportei-me a uma temporalidade muito diversa da minha, em particular no que tange aos modos de se referir às pessoas com deficiência e às configurações atuais assumidas pela Educação Especial.

 

 

 

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