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A Monarquia e a República PDF

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A Monarquia & a República

 

 

 

 

 

Marcelo Raffaelli

 

 

 

 

A Monarquia

& a República

 

Aspectos das relações entre Brasil e Estados Unidos durante o Império

 

 

 

 

 

 

 

chdd / funag

Rio de Janeiro – 2006

 

 

ministério das relações exteriores

 

fundação alexandre de gusmão

Presidente: Embaixador José Jerônimo Moscardo de Souza Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, bloco h, anexo 2, térreo, sala 1

70170-900 – Brasília, df Telefones: (61) 3411 6033 / 6034

Fax: (61) 3411 9125

www.funag.gov.br

 

centro de história e documentação diplomática Diretor: Embaixador Alvaro da Costa Franco

Palácio Itamaraty

Avenida Marechal Floriano, 196 20080-002 – Rio de Janeiro, rj Telefax: (21) 2233 2318 / 2079

[email protected] / [email protected]

 

Direitos de publicação reservados à Fundação Alexandre de Gusmão – funag Impresso no Brasil – 2006

Raffaelli, Marcelo

A Monarquia e a República : aspectos das relações entre Brasil e Estados Unidos durante o Império / Marcelo Raffaelli. – Rio de Janeiro : [Brasília] : chdd ; funag, 2006.

296 p. ; 21cm

isbn 85-7631-063-1 (broch.)

  1. Monarquia – Brasil – História – Séc. xix. 2. Brasil – Relações exteriores – 1822-1889. 3. Diplomacia. 4. Brasil – Relações exteriores – Estados Unidos. 5. Estados Unidos – Relações exteriores – Brasil. I. Título: Aspectos das relações entre Brasil e Estados Unidos. II. Centro de História e Documentação Diplomática. III. Fundação Alexandre de Gusmão.

 

 

 

 

 

 

 

 

Sumário

 

 

 

 

 

Prefácio · 11

  • Reconhecimento do Brasil independente 21
  • Os Chefes de Missão 33
  • Instruções aos Chefes de Missão 47
  • Tráfico de escravos e escravidão 73
  • A Guerra de Secessão 99
  • A abertura do rio Amazonas 135
  • Arbitragens, bons ofícios e mediação 161
  • Diplomatas pouco diplomáticos 171
  • Diplomatas brasileiros e os Estados Unidos 219
  • Os brasileiros aos olhos dos americanos 229
  • O fim do Império · 249 Notas · 257 Bibliografia · 275 Índice onomástico 283

 

 

 

 

 

 

Agradecimentos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este livro baseou-se em pesquisas feitas no Arquivo Histórico do Itamaraty, no Rio de Janeiro; em Brasília, na bi- blioteca do Ministério das Relações Exteriores, na biblioteca e na Seção de Documentação Parlamentar da Câmara dos Deputados e no acervo da Subsecretaria dos Anais do Senado Federal; nos Estados Unidos, na Biblioteca do Congresso e nos National Archives II, em College Park, Maryland; no Reino Unido, no Public Records Office, em Kew, Richmond, Surrey. Em todos esses lugares, fiquei devedor de seus fun- cionários, cujo conhecimento, boa vontade, paciência e ajuda muito apreciei e muito agradeço.

 

A vários colegas do Ministério das Relações Exteriores, sou especialmente grato.

 

 

Ao embaixador João Hermes Pereira de Araújo, cujo pro- fundo conhecimento da história do Brasil aliou-se à sua boa vontade a fim de ajudar-me a preencher várias lacunas para as quais minhas pesquisas não encontravam resposta.

 

Ao embaixador Sérgio Fernando Guarischi Bath, que após ler o projeto em estágio adiantado, fez diversas sugestões que a meu juízo serviram para melhorar a estrutura deste livro.

 

Ao ministro Carlos Henrique Cardim, que também me fez várias sugestões, todas aceitas.

 

Às embaixadoras Heloísa Vilhena de Araújo e Maria Stella Pompeu Brasil Frota e aos embaixadores José Jerônimo Moscardo de Souza e Alvaro da Costa Franco, que tornaram possível a publicação desta obra.

 

Finalmente, à jornalista Maria do Carmo Strozzi Coutinho, que deu feição de livro ao que era um manuscrito de amador.

 

 

 

 

Prefácio

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 O momento histórico

 

Esta não é uma obra de historiador. Não pretendi escrever um livro de história, mas apenas uma resenha de fatos que recolhi em arquivos dos Estados Unidos e do Brasil; com eles alinhavei esta narrativa, que cobre o período de 1822 a 1889, isto é, da independência do Brasil ao fim do Império.

O Brasil tornou-se independente num momento em que o mundo estava prestes a dar um salto tecnológico que o transformaria totalmente. Até então, a rapidez com que se viajava praticamente não mudara desde os primeiros dias da história da humanidade: a navegação marítima dependia dos ventos e as viagens por terra faziam-se a cavalo ou em veícu- los à tração animal. A primeira ferrovia comercial viria a ser inaugurada na Inglaterra, em 1825; o primeiro navio a vapor a atravessar o Atlântico, o americano Savannah, o fizera em 1819, mas foi só pelo final da década de 1830 que melhoramentos

 

 

técnicos permitiram aos navios a vapor disputar seriamente a primazia aos veleiros.

Essas grandes mudanças no campo da técnica não eram correspondidas em igual proporção no cenário político mun- dial. Por um lado, a maioria das colônias espanholas na Amé- rica Latina alcançara a independência, enquanto na Europa a Grécia começara, no ano anterior, a luta contra o domínio otomano, que resultaria pouco depois em sua independência. Por outro lado, a política reacionária da Santa Aliança conti- nuava imutável: em 1822, o Congresso de Verona reuniu-se e aprovou a intervenção francesa na Espanha, com o objetivo de repor Ferdinando VII no trono espanhol. E, para maior sossego da Santa Aliança, Napoleão Bonaparte morrera no ano anterior.

Ao se tornar independente, o Brasil tinha uma extensão territorial não muito diferente da atual, pois, se veio a perder a província Cisplatina, mais tarde ganhou o Acre. A população era reduzida. Estimativas da época e outras, feitas no século XX, davam-lhe entre quatro e cinco milhões de habitantes.1 Quanto aos Estados Unidos, ainda estavam longe das di- mensões atuais. Em 1822, o país ocupava área correspondente a menos de 60% dos 7.830.000 quilômetros quadrados dos atuais 48 estados contíguos: ainda não lhe pertenciam os territórios dos atuais estados de Arizona, Califórnia, Idaho, Nevada, Oregon, Utah e Washington, quase todo o Texas, a maior parte do Novo México, etc. O recenseamento de 1820 encon-

trou uma população de pouco menos de 9.700.000 almas.

Tal é o cenário em que se inicia o período coberto por este livro. E é importante para nós, que viemos do século XX para o XXI, ter sempre em mente o quanto eram lentas as comu- nicações naquele tempo: em 1819, John Graham, acreditado

 

 

ministro junto à corte do rei de Portugal (então ainda no Bra- sil), informou o secretário de Estado americano de que havia chegado ao Rio “após uma agradável viagem de 47 dias”.

Como resultado da demora nas comunicações, os diploma- tas eram verdadeiros plenipotenciários, isto é, seus poderes não eram apenas nominais. Tinham mais responsabilidade, mas também mais independência, do que em nossa era de comunicações instantâneas. Freqüentemente tinham de agir sem instruções, ou de acordo com o que consideravam estar dentro dos limites de instruções de caráter geral recebidas de seus governos. As coisas começaram a se acelerar com a introdução da navegação a vapor: em 1853, o novo cônsul dos Estados Unidos no Rio saiu de Nova York a bordo do vapor Uncle Sam e chegou ao seu posto depois de, nas palavras de comunicação da legação americana para Washington, uma “viagem extremamente rápida de 20 dias”. Ao final do período em exame, foi estabelecida a ligação telegráfica entre os dois países. A era moderna da diplomacia, em que o plenipoten- ciário o é apenas no título, começava a engatinhar.

Devido ao seu sistema de governo, os Estados Unidos tiveram diversos presidentes durante o período em exame, enquanto o Brasil teve apenas dois imperadores, o segundo deles por 58 anos. Em compensação, as mudanças de minis- tério eram tão freqüentes nos primeiros decênios da vida do Brasil independente que, em junho de 1848, David Tod, referindo-se a mais uma mudança de gabinete, escreveu que “Assim, durante minha residência nesta corte, de apenas 9 me- ses, tivemos nada menos de quatro mudanças de gabinete”. A cronologia dos ministérios, desde José Bonifácio, em 1822, até Limpo de Abreu, que tomou posse em maio de 1845, mostra que o Brasil teve 23 ministros dos Negócios Estrangeiros, em

 

 

23 anos de vida independente. Outro diplomata americano queixava-se de que a nomeação de cada novo ministro dos Negócios Estrangeiros significava que a negociação dos as- suntos pendentes tinha de recomeçar da estaca zero, já que o novo titular precisava familiarizar-se com eles. Os diplomatas brasileiros lotados em Washington tinham mais sorte, pois os secretários de Estado geralmente permaneciam por todo o mandato presidencial.

 

 Sobre as relações diplomáticas

 

Durante quase todo o século XIX, as representações diplo- máticas tiveram o nível de legação, cuja chefia era confiada – por ordem crescente de hierarquia – a um encarregado de negócios, ministro residente ou ministro plenipotenciário. Na primeira hipótese, o encarregado de negócios era o titular permanente da legação; em sua ausência, ou na do ministro, qualquer que fosse o grau deste, a legação ficava entregue a um encarregado de negócios interino.

A elevação de representações diplomáticas ao nível de embaixada só começou a se generalizar no fim do século, se bem que às vezes o enviado diplomático fosse chamado de ‘embaixador’. Os Estados Unidos não receberam ou envia- ram embaixadores até 1893, quando seus representantes na Alemanha, França, Grã-Bretanha e Itália foram elevados àquele nível; em 1905, o Brasil e os Estados Unidos elevaram suas representações diplomáticas em Washington e Rio de Janeiro, respectivamente, ao nível de embaixada. Joaquim Nabuco tinha sido convidado para chefiar a legação na capital americana, mas quando assumiu o posto, em 1905, já o fez

 

 

como embaixador, o primeiro representante brasileiro desse nível junto ao governo de Washington.

A Secretaria dos Negócios Estrangeiros (doravante sne) enviava ‘despachos’ às legações do Brasil, que por sua vez lhe endereçavam ‘ofícios’. O Department of State (doravante ds) enviava ‘instruções’ às legações americanas, que res- pondiam com ‘despatches. Para evitar confusões, despatch será empregado, sem tradução, quando nos referirmos à correspondência das legações americanas para o ds. Uma legação e o governo local trocam ‘notas diplomáticas’, ou simplesmente notas.

Despachos e ofícios, que de início seguiam uma única ordem numérica, passaram mais tarde a ser classificados, segundo o assunto, como sendo da competência da seção central ou de uma das outras quatro seções da sne. Eram, assim, cinco séries de despachos ou ofícios, cada uma com numeração própria. Lacunas no que se refere à numeração ou à data de expedientes citados devem-se seja a falhas na microfilmagem dos documentos, seja àqueles dados serem ilegíveis ou, ainda, por não constarem nos relatórios anuais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (doravante mne). As datas dos relatórios anuais do mne à Assembléia Geral Legislativa (doravante agl) são as do ano em que foram apresentados, o que geralmente ocorria em maio. Assim, a referência ao relatório de 1855 significa que se trata daquele submetido em 15 de maio de 1855, embora os fatos nele narra-

dos se tivessem passado, em sua maioria, no ano anterior.

Na tradução das instruções para os ministros americanos, you foi traduzido pelo pronome de tratamento Vossa Senhoria, o mesmo utilizado pelo mne em sua correspondência com os ministros residentes ou plenipotenciários brasileiros – e ainda

 

 

usado pelo Ministério das Relações Exteriores ao dirigir-se a diplomatas de nível inferior ao de ministro de primeira classe (embaixador).

 

 Metodologia adotada

 

Os capítulos deste livro são estruturados em torno de temas. Preferi este método a uma apresentação cronológica, porque me pareceu mais apropriado seguir a evolução de cada assunto do que dividi-lo entre capítulos relativos a diferentes fases do período. Neles, nos concentraremos em alguns temas que dis- seram respeito, diretamente, ao intercâmbio bilateral; desse modo, não se tocará, por exemplo, nas questões platinas e no envolvimento brasileiro e americano nas mesmas, na guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai, etc.

O leitor talvez considere excessivo o número de citações. Isto é proposital: ao invés de parafrasear, preferi oferecer ao leitor o texto original, por acreditar que uma paráfrase pode deixar de transmitir com exatidão a ênfase, contundência, peremptoriedade, ironia, irritação ou calor do original.

Algumas vezes o leitor achará estranha a pontuação na correspondência citada, mas o que estava escrito foi fielmente transcrito (ou traduzido tão fielmente quanto me foi possível) e erros de ortografia foram mantidos, embora ocasionalmente uma correção tenha sido acrescentada, entre colchetes. As únicas modificações feitas nas citações referem-se a nomes de pessoas (com pouquíssimas exceções) e de localidades brasileiras, para os quais se usou a grafia atual. Os nomes de estados e cidades dos Estados Unidos só foram traduzidos quando existe uma tradução geralmente aceita e utilizada.

 

 

O leitor também deve tomar em conta que a linguagem do século XIX era bem mais floreada do que a de nossos dias – e, acrescente-se, bem mais rica do que o que hoje passa por português no Brasil, ou por inglês nos Estados Unidos.

A bibliografia, citada ao final, refere-se tão-somente às obras que foram diretamente utilizadas para a redação do capítulo ou são nele citadas. Não é, de modo algum, exaustiva.

O leitor merece ter a memória refrescada a respeito da moeda brasileira do período. O real era a unidade teórica, mas como valia muito pouco, a verdadeira unidade era o mil réis, representado como 1$000. As frações do mil réis eram escritas como $020 (20 réis, ou vintém), $100 (100 réis, ou tostão), etc. Um milhar de mil réis perfazia um conto de réis, ou simplesmente “conto”, representado como 1:000$000. Este modo peculiar de designar valores monetários parece ter causado certa dificuldade aos diplomatas americanos (ou a seus amanuenses) que, às vezes, em seus despatches para Washington, faziam desaparecer alguns zeros.

No longo período coberto, a taxa de câmbio do mil réis com o dólar e com a libra esterlina evidentemente variou. Em dezembro de 1837, William Hunter informava que “27 dinheiros esterlinos [27 pence antigos] agora compram um milrei [sic], mas há alguns meses um milrei valia 42 dinheiros, ou mais”. Em 1850, David Tod recebeu do governo brasileiro

uma grande quantia em pagamento de diversas reclamações de compatriotas seus, e informou o ds de que esperava com- prar dólares à taxa de 1$740/dólar. No ano seguinte um dólar comprava 1$920; em 1875, 1$850 e, em 1885, 2$500.

 

 

 

 

Abreviações

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ahi – Arquivo Histórico do Itamaraty agl – Assembléia Geral Legislativa ds – Department of State

mne – Ministério dos Negócios Estrangeiros

nara – National Archives II

pro – Public Records Office

sasb – South American Steam Boat Association of New York snece – Seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado sne – Secretaria dos Negócios Estrangeiros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Monarquia & a República

 

 

 

 

 

 

Capítulo 1

Reconhecimento

do Brasil Independente

 

 

 

 

 

Em 14 de agosto de 1822 José Bonifácio de Andrada e Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, enviou a P. Sartoris, cônsul dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, o manifesto aos governos e nações amigas, de 6 do mesmo mês, pelo qual o Brasil se declarava independente de Portugal.2

No primeiro parágrafo do manifesto, o então ainda prín- cipe regente do Brasil propunha-se a expor “sucinta mas ver- dadeiramente a série de fatos e motivos, que me tem obrigado a anuir à vontade geral do Brasil, que proclama à face do Universo a sua Independência política”. Seguia-se longa ex- posição, em que o príncipe, referindo-se com respeito a seu pai, eximia-o de toda culpa pela política do Congresso de Lisboa tendente a retornar o Brasil à condição de colônia e apresentava d. João vi como “prisioneiro de Estado, debaixo de completa coação e sem vontade livre”.

 

 

No último parágrafo do manifesto, d. Pedro convidava os governos e nações amigas do Brasil “a continuarem com o Reino do Brasil as mesmas relações de mútuo interesse e amizade. Estarei pronto a receber os seus ministros e agen- tes diplomáticos e a enviar-lhes os meus enquanto durar o cativeiro de El-Rei, meu Augusto Pai.”

Sartoris respondeu que

 

«…não se pode duvidar que a notícia da Independência Política do Brasil será recebida nos Estados Unidos com entusiasmo. A nação que lançou a primeira base da Independência da América não pode ver com indiferença a acessão deste grande Reino à grande família americana.»

 

E Condy Raguet, que substituiu Sartoris em setembro, estava equivocado (ou erradas estavam suas fontes de informação) quando informou o secretário de Estado John Quincy Adams, em outubro,

 

 

 

  • Despatch de 6/10/1822. nara m121 6

«Pensa-se que o Imperador da Áustria será o primeiro a reconhe- cer a independência do Brasil, por ser o pai da Princesa3.» (1)

 

Depois de Antônio Gonçalves da Cruz, nomeado cônsul- geral nos Estados Unidos em 1823 e que, segundo Calógeras, nada fizera (CALÓGERAS, 1998 : v. 2), José Silvestre Rebello foi designado para negociar o estabelecimento de relações diplo- máticas (o que implicitamente reconheceria a independência do Brasil). Comentando sobre a então iminente partida de Rebello para Washington, Raguet escreveu, num despatch de 1o de fevereiro de 1824:

 

 

 

«Não creio que este Governo esteja ainda preparado para aban- donar o tráfico de escravos, e como muitos de seus mais notáveis cidadãos são favoráveis à sua abolição, fazer disto uma condição sine qua non, de nossa parte, mesmo supondo que não houvesse outros obstáculos no caminho, não poderia ser levado tão a mal que, caso Portugal desista da empreitada, nossa recusa pudesse ser considerada como hostilidade à atual forma de governo, e em conseqüência resultar em inveja e má vontade, prejudiciais a nossos interesses comerciais.» (2)

 

O parágrafo, longo e bem ao gosto da primeira metade do século xix, precisa ser glosado: os Estados Unidos deveriam fazer da abolição do tráfico uma condição sine qua non para reconhecer a independência do Brasil. Mesmo que Portu- gal desistisse de se opor ao reconhecimento, a insistência americana não poderia ser interpretada no Brasil como um subterfúgio para negar o reconhecimento por causa da forma monárquica de governo e a recusa em reconhecer a inde- pendência não deveria gerar efeitos prejudiciais ao comércio americano, porque havia muitos brasileiros influentes, favo- ráveis à abolição do tráfico, que aprovariam a exigência feita pelos Estados Unidos.

As instruções dadas por Carvalho e Mello a Rebello, em 31 de janeiro de 1824, davam como objetivo principal o rápido reconhecimento da independência do Brasil. Para tanto, Re- bello deveria mostrar-se muito americanista e, se necessário, jogar os Estados Unidos contra a Grã-Bretanha:

 

«[Vossa Senhoria] se introduzirá com os Enviados Estrangeiros que aí residirem, sobretudo com os de outros Estados Americanos,

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch

de 1/2/1824. nara m121 r.6

 

 

mostrando sempre predileção para com eles, e afetando uma exclusiva parcialidade pela Política Americana.»

 

E deveria dizer a seus interlocutores americanos que, caso o Brasil não achasse apoio nas Américas, seria obrigado a

 

«ir procurá-lo em alguma Potência da Europa, mas que neste caso muito importaria aos Estados Unidos tomar o passo à França ou Inglaterra, e afastar estas Potências de toda a ingerência nos nossos negócios.4»

 

Sobre o tráfico de escravos, o parágrafo 10o das instruções dizia:

 

«Podendo ser que esse Governo se queixe de ainda continuar o tráfico de escravos neste Império, tráfico que os Estados Unidos consideram como uma pirataria, segundo as instruções que deram aos seus Ministros nas diversas Cortes; fica V. M. autorizado para declarar que S. M. I. é assaz Liberal, e Generoso, para deixar de reconhecer quanto este tráfico é desumano, e até hetero- gêneo aos princípios constituintes de um Governo Representativo, a fazê-lo cessar em todo o Império, apenas lhe seja possível, para o que vai tomando logo as necessárias medidas.5»

 

Os parágrafos 15° e 16° rezavam:

 

«15. Sondará a disposição desse Governo para uma liga ofensiva e defensiva com este Império, como parte do continente americano; contanto que semelhante liga não tenha por bases concessões algumas de parte a parte, mas que se deduza tão somente do

 

 

princípio geral da conveniência mútua proveniente da mesma liga.

  1. Amainará, mas sem comprometer este Governo, os capitalistas, fabricantes, empreendedores, sobretudo de barcas a vapor, para os trazerem porém a sua custa, contentando-se com a proteção do Governo.»

 

Rebello chegou a Washington em abril e, menos de dois meses depois, era recebido pelo presidente James Monroe como encarregado de negócios do Brasil. Embora o reco- nhecimento tenha sido obtido em prazo relativamente curto, o caminho não foi desprovido de percalços, como relatado pelo secretário de Estado John Quincy Adams em suas “Memórias”:

 

«6 de abril de 1824.

À uma compareci à reunião do gabinete. Calhoun, Southard e Wirt estavam presentes. O Presidente apresentou a questão: deveria o Sr. Silvestre Rebello ser recebido como Encarregado de Negócios de Sua Majestade o Imperador do Brasil e a inde- pendência daquele país ser, em conseqüência, reconhecida. Mr. Wirt questionou a propriedade de tal medida, principalmente com base em que o Governo revolucionário lá estabelecido era monárquico e não republicano.

Mr. Calhoun foi muito favorável ao reconhecimento, fazendo a distinção entre a questão da independência e a do governo interno.

Mr. Wirt considerava que um reconhecimento imediato do Im- pério Brasileiro seria apresentado como favorecendo as opiniões da Santa Aliança e uma parcialidade em favor de monarquias. […] Mr. Calhoun disse que a política estabelecida deste país em

 

 

relação à América do Sul tinha sido de considerar somente a ques- tão da independência, e invariavelmente reconhecer os Governos

‹de facto›; que tínhamos assim reconhecido o Governo Imperial de Yturbide6, e recebido um Ministro dele; […] que o reconhecimento da independência do Brasil era de alta importância, nosso comér- cio com ele sendo já muito elevado e prometendo tornar-se mais valioso do que com todo o resto da América do Sul.

O Presidente observou que o reconhecimento do Brasil como um império diminuiria a ofensa à Santa Aliança dos [outros] reconhecimentos, pois mostrava que não fazemos diferença em relação às formas de governo.

Eu disse que havia razões ainda mais fortes para o reconheci- mento do Brasil do que as existentes no caso da América Espa- nhola, já que o próprio Rei de Portugal, quando residia no Brasil, o tinha proclamado reino independente e abolido totalmente o sistema colonial de governo. […] Propus, por isso, que fosse autori- zado a me entrevistar com o Sr. Rebello e pedir-lhe uma exposição dos fatos, autenticada por documentos, que mostrasse a condição independente ‹de facto› do Brasil, e que o reconhecimento devesse ser baseado nela; o que foi aprovado.»

 

No dia seguinte Rebello visitou Adams, que lhe fez o pedido, mas um contratempo ocorreu para sua missão, com a chegada de notícias preocupantes, provenientes de diversas fontes. Novamente Adams:

 

«1o de maio.

Informações do Brasil, de Lisboa, da França e da Europa em geral caucionam a forte suspeita de que o soi-disant Imperador do Brasil está de conluio com seu pai, e com a França, para vol-

 

 

tar a ser um Príncipe português do Brasil e restaurar o domínio português sobre aquele país. Há também resistência contra a dominação imperial no próprio Brasil, e ele tinha declarado o bloqueio de Pernambuco, assistido por uma frota francesa. […] Sugeri que fosse autorizado a chamá-lo [a Rebello] e de maneira conciliatória informá-lo de que parece melhor adiar por algum tempo sua recepção formal; e isto foi finalmente aprovado sem oposição.»

 

O que acontecera é que um despatch enviado por Raguet no início de março informava que a situação no Brasil era instável. A informação era verídica: em novembro de 1823, Pedro I ti- nha dissolvido a assembléia encarregada de preparar o projeto de constituição e nomeara um conselho para cumprir a tarefa, cujo resultado seria aprovado pelo próprio imperador. Ao mesmo tempo, havia imposto a censura à imprensa e em geral ofendido os sentimentos liberais de muitos brasileiros; havia uma tendência revolucionária em várias províncias do país, especialmente em Pernambuco, bem como uma forte pre- sença militar portuguesa na Bahia; finalmente, suspeitava-se de que Paris estivesse disposta a ajudar Lisboa a restabelecer seu domínio sobre o Brasil.

Em encontro que tiveram em 5 de maio, Adams expressou a Rebello que

 

«Ainda que o reconhecimento da Independência, e do Império do Brasil se não faça já… logo que as notícias serão mais favoráveis ela [sic] se fará; isto é um mês mais, ou menos. Jurada a Cons- tituição, e provado que a esquadra francesa não foi mandada ao Brasil para secundar a Reunião [com Portugal] então será

 

 

 

 

 

  • Ofício s/nº,

26/5/1824.

ahi 233/02/21

reconhecido. Soube que o governo da Colômbia teve aqui muitos anos um Agente, tivemos muita correspondência, e só muito depois é que foi reconhecido.» (3)

 

Ao que Rebello retrucou:

 

«É tempo perdido aquele que este governo gastar, lhe disse, em esperar pelo que fará a esquadra francesa; foi mandada ao Bra- sil para fazer ver aos brasileiros, que os franceses também têm Marinha, e nada mais…» (3)

 

Adams, todavia, consignou em seu diário que Rebello acres- centou que não tinha sido aceita a oferta, de bloquear Per- nambuco, feita pelo comandante de um esquadrão francês de quatro navios; disse ainda que o reconhecimento pelos Estados Unidos teria o mérito de fortalecer o status inde- pendente do Brasil. Fosse como fosse, o resultado foi que Rebello conseguiu convencer o secretário de Estado de que as dificuldades por que o país passava não eram insuperáveis.

No mesmo dia, Adams recebeu uma duplicata do despatch

de Raguet, com um adendo escrito em 24 de março, em que informava que o imperador iria prestar juramento à Consti- tuição no dia seguinte, e que não se materializara a chegada dos quinze navios de guerra franceses que, conforme boato antes transmitido por ele, chegariam em reforço aos quatro já no Brasil.

A 13 de maio, uma reunião de gabinete decidiu em favor de receber Rebello e de nomear Condy Raguet encarregado de negócios no Brasil.

Em 24 de maio, o presidente Monroe marcou para o dia seguinte o recebimento de Rebello, mas Adams sugeriu

 

 

«…que deveríamos antes nos assegurar se o Governo brasileiro se considerava obrigado pelos tratados de Portugal com a Grã- Bretanha para a supressão do tráfico negreiro, e se o Imperador está disposto a suprimir o próprio tráfico. O Presidente concordou; e ao voltar ao meu gabinete mandei procurar Rebello, que veio imediatamente. Ele disse que o Imperador havia declarado por uma proclamação […] que se considerava obrigado por todos os tratados previamente concluídos por Portugal; e acrescentou que me enviaria um extrato de suas instruções, no qual era expressa, do modo mais decisivo, a disposição do Imperador em favor da total abolição do tráfico.»

 

Rebello narra esta parte da entrevista dizendo ter respondido a Adams com as seguintes palavras:

 

 

«S.M. o Imperador conhece que [o tráfico] é um mal, mas já o achou feito, e não é moléstia a curar repentinamente; no país há homens, que o desejam ver exterminado, mas há muitos que só olham para o interesse do momento, e [ilegível] com estes é preciso ter atenções; é uma lei nova, que só a Assembléia pode fazer. As idéias do Governo tendem para a abolição, e eu estou autorizado para assim o assegurar a este Governo; se V. E. quer isto por escrito, eu lhe mandarei cópia da parte das Instruções, que se referem a esta questão.» (3)

 

Adams perguntou então como se fazia o tráfico, em que nú- meros, etc. Uma das razões do interesse de Adams estava no fato de que em março daquele ano os Estados Unidos e a Grã-Bretanha haviam concluído um convênio para a supres- são do tráfico de escravos; um artigo do convênio rezava que os dois países deveriam

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Ofício s/nº, 26/5/1824.

ahi 233/02/21

 

 

 

  • Artigo X do Convênio eua–Grã- Bretanha para a Supressão

do Tráfico de Escravos, de 13/3/1824

«…usar sua influência respectivamente com outras Potências Marítimas e Civilizadas com o objetivo de que o Tráfico de Escravos Africanos possa ser considerado Pirataria à luz do Direito das Nações». (4)

 

Como o Brasil era um grande importador de escravos, o momento era favorável para a invocação deste artigo pelo governo americano.7

No mesmo dia 24 de maio Rebello enviou a Adams a co- municação prometida, que continha a seguinte passagem:

 

«No manifesto feito a todas as Nações por S.M. o Imperador, en- tão Príncipe Regente do Brasil, em 6 de agosto de 1822, o Governo do Brasil se comprometeu a preencher todos os Tratados feitos pelo Governo anterior naquela parte que fosse relativa ao Brasil […] e como o principal dos mesmos Tratados é o que se refere à diminuição do comércio da escravatura, assinado em Viena em 22 de janeiro de 1815, ampliado pela Convenção assinada em Londres em 28 de julho de 1817, é claro que S.M. o Imperador, e o Governo do Brasil hão-de quanto antes concorrer para a diminuição e abolição do dito comércio…».

 

As asseverações de Rebello satisfizeram tanto o secretário de Estado como o presidente Monroe, com o resultado de que o enviado brasileiro foi apresentado a Monroe, em sua qualidade de encarregado de negócios do Brasil, no dia 26 de maio.

Segundo narrou em ofício a Carvalho e Mello, Rebello pronunciou então as seguintes palavras:

 

 

 

«It is a very pleasant Epoch of my life to find me in circunstances to compliment in my public Capacity His Excellency the Presi- dent of the United States. His Majesty the Emperor of Brazil has ordered me positively to approach His Excellency the President of the United States with the most profund respect.

The Government, and People of Brazil will remember allways and grateful, that the Government, and People of the United States has been the first to come forward, and recognize the Independence of Nations newly raised up in this part of the Globe, and raised with the only but to propagate the soundest principles of policy, the promoters of happinness, and welfare to mankind.»(3)

 

Vê-se que o domínio do idioma inglês por Rebello – como, aliás, comentado por Adams em seu diário – deixava algo a desejar.8

A notícia do reconhecimento pelos Estados Unidos des- pertou grande entusiasmo no Brasil, como testemunham as palavras de Carvalho e Mello em despacho que enviou ao representante brasileiro em Washington:

 

«S.M. Imperial muito estimou que esse Governo apreciando a justeza da nossa Causa, desse um passo tão decisivo da franqueza e liberdade dos princípios que o regem, e o Governo Brasileiro terá sempre em lembrança a Nação ilustrada e conterrânea que não hesitou em tomar a si a prioridade do reconhecimento do Império do Brasil». (5)

 

 

 

 

 

 

 

 

(3) Ofício s/nº, 26/5/1824.

ahi 233/02/21

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(5) Despacho de 13/9/1824. ahi 235/01/16

 

 

 

 

 

 

Capítulo 2

Os Chefes de Missão

 

 

 

 

 

 

 

Os enviados dos dois países durante o período em exame tiveram inicialmente o nível de encarregado de negó- cios, elevado sucessivamente para o de ministro residente e o de enviado extraordinário e ministro plenipotenciário.

 

 Os Brasileiros

 

Dos 16 enviados brasileiros, José Francisco de Paula Caval- canti de Albuquerque e Sérgio Teixeira de Macedo foram de- signados duas vezes para a chefia da legação em Washington, mas o último não chegou a assumi-la quando da segunda nomeação. Os resumos biográficos dos enviados brasileiros mostram que a maioria seguiu a carreira diplomática, me-

 

 

tade foi agraciada com títulos de nobreza e alguns ocuparam cargos políticos. Eram, em geral, personalidades de prestí- gio. Os títulos nobiliárquicos são indicados, com a ressalva de que podem ter sido atribuídos depois da passagem por Washington (as datas da permanência em Washington são as dos respectivos atos de nomeação e remoção):

 

José Silvestre Rebello (1778?-1844), nascido em Portugal. Ho- mem de negócios, culto, autor de vários trabalhos sobre comércio e outras questões econômicas, foi membro do Tri- bunal Anglo-Brasileiro encarregado de examinar questões emanadas da captura de navios negreiros pela Marinha bri- tânica. Rebello devia dar grande importância a esse cargo, pois nos ofícios enviados de Washington à sne intitulava-se “Comissário Juiz da Comissão Mista e Encarregado de Negó- cios”. A missão de estabelecer relações diplomáticas com os Estados Unidos e ser o primeiro encarregado de negócios do Brasil em Washington foi sua única experiência diplomática, a qual durou de 1824 a 1828.

 

José de Araújo Ribeiro, barão e depois visconde do Rio Grande (1800-1879), nascido no Rio Grande do Sul. Estudou em Coimbra. Sua carreira diplomática começou em 1826. Foi o encarregado de negócios em Washington de 1828 a 1833. Sua carreira incluiu depois os postos de ministro em Londres e Pa- ris; serviu também como presidente das províncias de Minas Gerais (por apenas alguns meses em 1833) e do Rio Grande do Sul. Deixando o serviço diplomático em 1854, serviu como deputado e senador. Solteiro, por seu testamento alforriou seus escravos e deixou-lhes legados em dinheiro.

 

 

José Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (1804-1862) nasceu em Jaboatão, província de Pernambuco. Antes de tor- nar-se encarregado de negócios em Washington, de 1833 a 1837, ocupara a mesma posição no Paraguai; viria a ser ministro em Lima e em Washington.

 

Ernesto Ferreira França (1804-1888), natural da Bahia. Estu- dou em Coimbra. Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, depois ministro residente em Washington por cerca de um ano, em 1838-1839. Ministro dos Negócios Estrangeiros em 1844-1845. Entre sua saída de Washington e a chegada de seu sucessor, a legação ficou cerca de um ano confiada a um encarregado de negócios interino.

 

Gaspar José Lisboa (1803-1865) nasceu na Bahia. Na carreira diplomática desde 1828, como encarregado de negócios na Rússia, Confederação Argentina e Uruguai; foi ministro residente nos Estados Unidos de novembro de 1840 a 1845, quando seu cargo foi elevado ao nível de ministro plenipoten- ciário. Em 1847, foi destituído, devido a seu comportamento na questão da corveta Saratoga. A legação ficou então sob a chefia de encarregados de negócios interinos.

 

Sérgio Teixeira de Macedo (1809-1867), carioca. Estudou em Olinda e começou sua carreira diplomática como secretário em Paris e encarregado de negócios em diversos países euro- peus. Em 1834, com apenas 25 anos, foi nomeado encarregado de negócios em Lisboa, num momento dificílimo das relações Brasil-Portugal. Ministro plenipotenciário em Washington

 

 

de 1848 a 1851. Foi mais tarde presidente da província de Pernambuco e deputado.

 

Francisco Inácio de Carvalho Moreira, barão do Penedo (1816- 1906), nascido em Alagoas. Entrou no serviço diplomático e foi logo nomeado ministro nos Estados Unidos, de 1851 a 1855. Ocupou três vezes a legação em Londres e foi designado para a legação em Paris em 1889. Gozando de grande prestígio, foi o enviado especial do Brasil à Santa Sé, em 1873, para negociar uma solução para a “Questão Religiosa”.

 

Sérgio Teixeira de Macedo foi novamente designado, em 1855, para chefiar a legação em Washington, mas não chegou a assumir o cargo, porque seus serviços foram considera- dos necessários no Brasil. Foi posto em disponibilidade no mesmo ano.

 

José Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, como dito acima, retornou aos Estados Unidos como ministro, aí per- manecendo de 1856 a 1859.

 

Miguel Maria Lisboa, barão de Japurá (1809-1881), nascido no Rio de Janeiro. Sua carreira diplomática começou em 1828, quando tinha apenas 18 anos. Serviu inicialmente em Londres e a seguir em vários países sul-americanos. Foi ministro em Washington de 1859 a 1865 e morreu em Lisboa, onde ocupou, desde 1869, o posto de ministro plenipotenciário.

 

Joaquim Maria Nascentes de Azambuja (1812-1896), também natural do Rio de Janeiro. No serviço diplomático desde

 

 

1840, no mesmo ano foi, por breve período, encarregado inte- rinamente da legação em Washington. De regresso ao Brasil, passou 25 anos na Secretaria de Estado, de onde partiu para ser o ministro junto ao governo americano, de 1865 a 1867. Autor de várias obras sobre nossas questões de fronteiras.

 

DomingosJoséGonçalvesdeMagalhães,viscondedeAraguaia (1811-1882), outro carioca. Poeta e teatrólogo de mérito, co- meçou sua carreira diplomática em 1835 e chefiou diversas legações na Europa antes de assumir a missão diplomática em Washington, que ocupou de 1867 a 1871.

 

Antônio Pedro de Carvalho Borges, barão de Carvalho Borges (1824-1888), também nascido no Rio de Janeiro. Sua longa car- reira diplomática começou em 1848 e incluiu a permanência em Washington, de 1871 a 1881.

 

Felipe Lopes Neto, barão de Lopes Neto (1814-1895), pernam- bucano. Estudou direito em Pisa, na Itália. Voltando ao Bra- sil, elegeu-se deputado, mas, comprometido na Revolução Praieira de 1848, foi condenado à prisão perpétua, pena de que foi anistiado em 1852. Iniciou sua carreira diplomática em 1866; no ano seguinte, em missão à Bolívia, negociou um acordo sobre fronteiras considerado desvantajoso para o Bra- sil e que, mais tarde, foi muito criticado pelo barão do Rio Branco, que conseguiu corrigi-lo em 1903, através do Tratado de Petrópolis. Devido a essa estréia pouco auspiciosa, Lopes Neto só voltou a ocupar um cargo diplomático em 1878 e, depois, foi ministro em Washington, de 1881 a 1885. Durante este período, porém, passou algum tempo no Chile, desig-

 

 

nado pelo Brasil como membro das três comissões criadas para examinar reclamações da Itália, França e Grã-Bretanha contra o Chile, oriundas de danos que ações militares chilenas teriam causado, no curso da Guerra do Pacífico, a cidadãos daqueles países.

 

Marcos Antônio de Araújo e Abreu, barão de Itajubá (1842- 1897), nasceu em Hamburgo, quando seu pai, o barão e depois visconde de Itajubá, chefiava a legação em Berlim. Na diplo- macia desde 1866, ocupou diversos postos na Europa. Atuou como secretário de seu pai quando este foi designado pelo imperador para participar, em 1872, do tribunal de arbitragem que Estados Unidos e Grã-Bretanha haviam encarregado de examinar as “Alabama Claims” (v. cap. 7). Ministro em Washington de 1885 a 1888.

 

José Gurgel do Amaral Valente (?-1893), na carreira diplomá- tica desde 1869, tinha servido na capital americana como secretário da legação; em 1889, foi nomeado ministro em Washington pelo governo imperial; após a proclamação da República, foi removido para Viena, tendo partido de Washington em 1890.

 

 Os Americanos

 

Como se verá pelos resumos biográficos abaixo, dos 17 envia- dos americanos vários já tinham ou viriam a ter experiência militar, seja na guerra de 1812 contra a Inglaterra (Raguet), nas guerras contra os índios do Oeste (Webb), ou na guerra civil de 1861-1865: depois de suas missões no Brasil, um iria

 

 

lutar pelos Estados Confederados (Wise) e outro faria parte do exército da União (Schenck); dois haviam lutado do lado rebelde antes de vir para o Brasil (Hilliard e Jarvis). Trousdale foi ainda mais ativo, pois participou das guerras de 1812, con- tra os índios e contra o México. Alguns eram abertamente pela manutenção da escravidão, outros declaradamente con- tra. A grande maioria participou na política, ocupando cargos de governador, senador e/ou deputado de nível quer federal, quer estadual. Apenas de dois (Hunter e Partridge) pode-se dizer que tiveram longas carreiras no serviço diplomático. Vários escreveram livros ou artigos para a imprensa. Talvez porque houvessem ocupado posições importantes em seu país e ficassem irritados com a demora, ou mesmo procrastinação proposital, do governo brasileiro em tomar decisões, alguns revelaram traços de impaciência e, ocasionalmente, tiveram comportamento pouco diplomático. Uma nota trágica é que dois (Partridge e Adams) se suicidaram. Finalmente, um teve de terminar seus dias no estrangeiro, em exílio voluntário, por crime de peculato.

 

Condy Raguet (1784-1842), natural da Pensilvânia. Começou a vida nos negócios. Em 1812, tomou parte ativa na guerra contra a Inglaterra. Depois da guerra estudou direito e praticou a advocacia. Cônsul no Rio de Janeiro desde 1822, foi nomeado encarregado de negócios pelo presidente Monroe, quando do estabelecimento de relações diplomáticas. Em 1827, após incidente relacionado com o apresamento do navio Spark pela Marinha brasileira, Raguet pediu seus passaportes e deixou o Brasil. De regresso aos Estados Unidos serviu no Legislativo de seu estado natal. Autor de diversos livros e artigos sobre assuntos financeiros e comerciais.

 

 

William Tudor (1779-1830), nasceu em Massachusetts. Seu pai, de igual nome, fez parte do estado-maior de George Washington durante a Guerra de Independência. Tudor serviu no legislativo estadual, foi cônsul em Lima e encarre- gado de negócios no Brasil (nomeado pelo presidente John Q. Adams), de 1827 até sua morte, ocorrida no Brasil. Autor de vários livros e co-fundador de duas revistas, Anthology e North American Review, para as quais colaborava freqüentemente.

 

Ethan Allen Brown (1776-1852) nasceu em Connecticut. De- signado por uma coalizão democrata-republicana, foi eleito governador de Ohio em 1818 e reeleito em 1820; em 1822 re- nunciou, para assumir uma cadeira – vaga pela morte do titular – no Senado Federal, cargo que ocupou até 1825. Em 1830, Andrew Jackson nomeou-o encarregado de negócios no Brasil, onde permaneceu até 1834.

 

William Hunter (1805-1886), natural de Rhode Island. Aceitou um lugar de amanuense no ds em 1829 e nele trabalhou até sua morte. Em 1866, uma lei especial do Congresso deu-lhe o título de Segundo Secretário de Estado Adjunto (Second Assistant Secretary of State). Designado pelo presidente Jackson, foi encarregado de negócios no Brasil de 1834 a 1842, quando foi elevado a ministro residente, permanecendo no posto até 1843.

 

George H. Proffit (1807-1847), nascido na Luisiânia. Mudou- se para Indiana, onde foi eleito pelo Partido Whig9 para a Câmara dos Deputados por duas legislaturas (1839-1843). Nomeado ministro no Brasil por John Tyler, ficou apenas

 

 

de fins de 1843 a agosto de 1844, quando teve de sair porque o Senado americano se recusou a aprovar sua designação.

 

Henry Alexander Wise (1806-1876), da Virgínia. Eleito depu- tado federal como “Jacksonian” duas vezes (1833-1837), como whig três vezes (1837-1843) e uma vez como democrata (1843- 1845). Wise não terminou este último mandato, pois em feve- reiro de 1844 renunciou, a fim de aceitar o posto de ministro plenipotenciário no Brasil, que lhe foi oferecido por Tyler. Wise chegou ao Rio em agosto do mesmo ano, ficando até 1847. Anteriormente, tinha sido designado ministro em Paris, mas não teve a aprovação do Senado. Durante a Guerra de Secessão foi general-de-brigada do exército rebelde.

 

David Tod (1805-1868), natural de Ohio. Tornou-se um “Jacksonian democrat” em 1824. Enfureceu os abolicionistas por diversas razões: patrocinou um projeto de lei que facili- tava a Ohio devolver escravos fugidos ao vizinho estado de Kentucky; ajudou a derrotar um democrata abolicionista, Thomas Morris, que tentava reeleger-se para o Senado; en- dossou a manutenção das chamadas Black Laws de Ohio, que discriminavam contra pessoas de origem africana. Derrotado para governador do estado, foi designado, por James Polk, ministro no Brasil (1847-1851). De regresso a seu país, voltou à política, como democrata, mas durante a guerra civil apoiou a União e os republicanos. Em 1861, elegeu-se governador de Ohio. Lincoln assim resumiu a contribuição de Tod nesta fase: “O governador Tod ajudou-me mais e deu-me menos preocupações que qualquer outro governador.” (garraty & carnes, 1999).

 

 

Robert Cumming Schenck (1809-1890), natural de Ohio. Ter- minados seus estudos universitários, lecionou latim e fran- cês. Eleito deputado federal pelo Partido Whig em 1843, foi reeleito para mais três mandatos (1843-1851). Fez amizade com Daniel Webster e John Quincy Adams, que aprecia- ram sua ajuda no combate à gag rule (regra da mordaça), pela qual os congressistas sulistas procuravam suprimir petições abolicionistas. Depois da morte de sua esposa, pediu ao pre- sidente Millard Fillmore um posto diplomático e foi nomeado ministro no Brasil (1851-1853). De regresso aos Estados Uni- dos, aderiu ao Partido Republicano e foi general-de-brigada durante a guerra civil, sendo ferido na segunda batalha de Manassas. Eleito, em 1863, para a Câmara dos Deputados, lá ficou por mais quatro sessões legislativas. Era considerado um orador ímpar.

 

William Trousdale (1790-1872), da Carolina do Norte. Lutou em 1812 contra a Inglaterra e depois nas guerras contra os índios e contra o México. Governador do Tennessee pelo Partido Democrata (1849-1851). O presidente Franklin Pierce designou-o ministro no Brasil em 1853, onde ficou até 1857.

 

Richard Kidder Meade (1803-1862), nascido na Virgínia. Eleito como democrata para a Câmara dos Deputados por três ses- sões legislativas (1847-1853). Ativo defensor da escravidão, foi ministro no Brasil de 1857 a 1861, nomeado pelo presidente James Buchanan. Depois de regressar a seu país, então já em plena guerra civil, dedicou-se à causa rebelde, mas morreu pouco depois.

 

 

James Watson Webb (1802-1884), natural de Nova York. Era filho do general Samuel Blatchley Webb, herói da Guerra da Independência. Seguiu a carreira militar mas, depois de uma desavença com seu comandante quase terminada em duelo, deixou o exército, em 1827. Seu sogro era proprietário de um jornal em Nova York e Webb lançou-se a uma car- reira no jornalismo. Ajudou, em 1834, a organizar o Partido Whig em Nova York; na década de 1850, o Partido Whig desapareceu e Webb aderiu aos republicanos. Em 1838, foi responsável por um duelo entre dois congressistas, um dos quais morreu; em 1842, enfrentou um congressista num duelo que terminou sem mortes. Em 1850, o presidente Zachary Taylor o nomeou ministro em Viena. Webb chegou a assumir o posto, mas teve de deixá-lo, porque o Senado recusou-se a aceitar a indicação, não por rejeitar Webb, mas em protesto à repressão da revolução húngara.10 Seward, seu associado no Partido Whig, tornando-se secretário de Estado do pre- sidente Lincoln, indicou-o para ministro no Rio de Janeiro, onde Webb permaneceu de 1861 a 1869. Para substituir Webb, em 1869, o nome de William A. Pile foi submetido ao Senado, que o rejeitou; isto levou Grant a nomear Henry T. Blow.

Henry Taylor Blow (1817-1875), da Virgínia. Sua família logo se mudou para Alabama e depois para Missouri. Dred Scott, o escravo cuja ação na Justiça se tornou uma cause célèbre, morou com a família Blow em sua infância; em 1846, Blow e outros membros da família ajudaram a financiar a ação inicial de Scott, nas cortes de Missouri, para ganhar sua liberdade (ação que, após várias instâncias, seria decidida contra Scott e em favor de sua continuada escravidão). Eleito como whig

 

 

para o Senado estadual, Blow teve importante papel na for- mação do Partido Republicano de Missouri. Foi ministro na Venezuela, mas voltou depois de um ano e trabalhou pelo estabelecimento do partido Radical Union, cuja plataforma pedia a imediata emancipação dos escravos de Missouri e a possibilidade do alistamento de negros libertos nas forças armadas. Blow foi eleito deputado federal em 1862 e reeleito em 1864. Designado ministro no Brasil (1869-1870) pelo pre- sidente Ulysses Grant.

 

James Rudolph Partridge (1823-1884), natural de Maryland. De- signado secretário do estado de Maryland em 1858, convenceu o governador a manter o estado do lado da União. Ministro em Honduras, em 1862; em El Salvador (1863-1866); na Ve- nezuela (1869-1871) e no Brasil, por escolha do presidente Grant (1871-1877). Enviado como ministro para o Peru em 1882, agiu sem instruções ao advogar a intervenção militar de seu país, conjuntamente com três países europeus, na Guerra do Pacífico. Desautorizado por Washington, foi chamado de volta em fevereiro de 1883. Depois de passar por Washington a fim de justificar sua conduta, foi morar na Espanha, onde se suicidou no ano seguinte.

 

Henry Washington Hilliard (1808-1892), da Carolina do Norte. Deputado federal por Alabama pelo Partido Whig (1845- 1851). General-de-brigada confederado durante a Guerra de Secessão, finda esta, aderiu ao Partido Republicano e candidatou-se com sucesso à Câmara Federal dos Deputados, em 1876; mas, em 1877, aceitou a nomeação pelo presidente Rutherford Hayes para ministro no Brasil, permanecendo no cargo até 1881.

 

 

Thomas Andrew Osborn (1836-1898), nascido na Pensilvânia. Republicano, era visceralmente contrário à escravidão. Go- vernador de Kansas por dois mandatos, ministro no Chile em 1877 e no Brasil (1881-1885), por escolha do presidente Chester Arthur.

 

Thomas Jordan Jarvis (1836-1915), da Carolina do Norte. Entrou no exército rebelde durante a guerra civil como soldado raso e chegou a capitão. Em 1864, teve um braço despedaçado por uma bala, o que terminou sua carreira militar. Iniciou então uma carreira política: foi eleito vice-governador de seu estado natal em 1876 e governador em 1880. Terminado o mandato, veio para o Brasil como representante do presidente Grover Cleveland (1885-1888).

 

Robert Adams, Jr. (1846 ou 1849-1906), natural da Pensilvânia. Advogado, professor de geologia, congressista. Designado para o Brasil, em 1889, pelo presidente Benjamin Harrison, ocupou o cargo por menos de um ano, pois, tendo apresentado suas credenciais ao imperador, recusou ser acreditado junto ao chefe do governo provisório. Eleito pelos republicanos, em 1893, para preencher uma cadeira que vagara na Câmara dos Deputados, foi reeleito por outros seis mandatos. Durante 12 anos batalhou para fazer aprovar seu projeto de reforma dos serviços diplomático e consular. No dia seguinte à aprovação do projeto pela Câmara, Adams suicidou-se.

 

 

 

 

 

 

Capítulo 3

Instruções aos Chefes de Missão

 

 

 

 

 

 

 Instruções aos representantes do Brasil

 

No capítulo 1, referimo-nos extensamente às instruções rece- bidas por José Silvestre Rebello, quando de sua partida para negociar o estabelecimento de relações diplomáticas e não as repetiremos aqui.

José de Araújo Ribeiro, futuro visconde do Rio Grande, recebeu suas instruções em 29 de dezembro de 1828; eram no sentido de partir imediatamente e de

 

«…imprenar-se com todo o cuidado dos negócios que têm ha- vido entre os dois Governos. Se ainda que felizmente se acham [explanadas?] todas as causas de desgosto, que havia manifes- tado o Governo desses Estados pela captura no Rio da Prata

 

 

de algumas embarcações, contudo V. Mercê deveria dar toda a atenção a este sério negócio, procurando desvanecer qualquer má impressão que ainda exista a este respeito.»

 

A seguir, as instruções referiam-se ao recém-assinado tratado de comércio e navegação, que o Brasil desejava ver posto em vigor rapidamente, embora ainda devesse passar pelo crivo do Senado norte-americano, e terminavam com as seguintes palavras:

 

«S. M. o Imperador recomenda a V. Mercê que haja de procurar fazer-se benquisto do Presidente, dos Secretários de Estado, e das mais pessoas aí influentes; e igualmente que participe com bre- vidade todas as notícias que possam interessar ao Império, quer sobre esse país, quer sobre os outros Estados americanos.»11

 

Estas são as últimas instruções de caráter geral, expedidas por ocasião do início da missão.

 

 Instruções aos representantes americanos

 

As instruções enviadas pelo ds a seus representantes no Brasil eram de dois tipos: o primeiro compreendia as instruções dadas ao novo chefe da legação ao início de suas funções. Estas eram de natureza geral, ainda que às vezes incluíssem uma lista dos assuntos mais importantes, para os quais o novo enviado deveria dedicar especial atenção. Por outro lado, ocorria que também pudessem incluir conselhos, tais como sobre a necessidade de discrição e de não-ingerência

 

 

nos assuntos internos do Brasil, que pareceriam desnecessá- rios, em face da experiência e do calibre dos representantes americanos. O segundo tipo de instruções referia-se a temas específicos, freqüentemente em resposta a uma consulta do representante no Brasil. Toda correspondência do ds a uma representação americana, mesmo sobre assunto administra- tivo interno, tinha o nome de “instrução”, pois este era um termo genérico.

O primeiro tipo foi abandonado pelo ds quando da desig- nação de Henry Taylor Blow, para quem a instrução no 1, em 1869, adotou uma fórmula depois retomada, com modificações apenas formais, para seus sucessores:

 

 

«A instrução dada a seu predecessor, que lhe será entregue com os arquivos da Legação, guiá-lo-á no desempenho de suas funções, na medida em que seja aplicável.» (1)

 

Pelo fato de revelarem os objetivos gerais dos Estados Unidos, bem como seus interesses específicos em relação ao Brasil, somente as instruções iniciais serão citadas neste capítulo; as demais serão mencionadas, quando cabível, nos capítulos pertinentes.

Condy Raguet, o primeiro Encarregado de Negócios designado após o estabelecimento de relações diplomáticas, recebeu em 1825 “Instruções Gerais” que diziam, inter alia:

 

«O comércio dos Estados Unidos com os territórios brasileiros, já considerável, é suscetível de grande aumento, e por isso V.S. não perderá qualquer oportunidade para sustentar-lhe os inte- resses e aumentar suas possibilidades. Tanto a França como a

 

  • 1, 1/6/1869.

nara m77 r.24

 

 

Grã-Bretanha provavelmente procurarão obter para si privilégios especiais em seu comércio com o Brasil. A Grã-Bretanha, indu- bitavelmente, procurará assegurar-se junto ao novo Governo das mesmas extraordinárias vantagens de que seu comércio goza, há muito tempo, em Portugal – vantagens que praticamente colocaram Portugal na condição de uma Colônia ou dependência britânica. V. S. resistirá, firme e constantemente, a quaisquer concessões, ao Comércio e Navegação de qualquer daquelas duas potências, que não sejam igualmente aplicadas ao Comércio e Navegação dos Estados Unidos. Estes não pedem nem desejam para si mesmos qualquer privilégio comercial. Mas têm motivos para confiantemente esperar, se não exigir, em vista de todas as circunstâncias pelas quais estão ligados ao Governo do Brasil, que nenhum privilégio comercial especial seja concedido a outrem. Os Estados Unidos foram os primeiros a reconhecer aquele Governo, desprezando todos os riscos ligados a este fato e à natureza de seu recente estabelecimento, e ignorando a anomalia de sua forma política no contexto da grande família dos Países Americanos. Os Estados Unidos não exigem favores em troca desta medida pronta e amistosa; mas insistem por igual justiça para seu co- mércio e navegação. E o Presidente está de todo indisposto a ver qualquer Estado Europeu, que reconheceu o Brasil tardiamente e com cautela, levar vantagens comerciais que seriam negadas a um amigo mais antigo e desinteressado.

O Sr. Rabello [sic], Ministro brasileiro aqui, enviou uma nota ao Departamento em 28 de janeiro último, e outra a 6 do corrente, propondo, em substância,[…] um Tratado de aliança ofensiva e defensiva entre os dois países contra a aliança européia; e também um Tratado similar contra Portugal, caso este invada os terri- tórios brasileiros. Foi-lhe respondido a 11 do corrente, e cópias

 

 

 

de suas notas e da resposta acompanham este despacho. V.S. observará que o Presidente recusou concluir os Tratados propostos, mas a resposta contém uma proposta para que se conclua uma convenção comercial, regulando o comércio e a navegação dos dois países. Nenhuma resposta foi ainda recebida; mas se uma for recebida pelo Departamento antes da expedição deste despacho, uma cópia lhe será remetida. A decisão sobre as propostas do Sr. Rabello foi tomada de conformidade com a política de neutra- lidade que os Estados Unidos têm adotado. Ela não deriva de nenhuma diversidade de opiniões entre a Administração passada e a presente a respeito dos princípios anunciados na mensagem do Presidente ao Congresso em 2 de dezembro de 1823.12 […]

V.S. também procurará acentuar a utilidade de que o Governo brasileiro mantenha, em sua correspondência e relações com as Potências européias, o mesmo princípio que tem sido aqui proclamado, contrário ao estabelecimento, neste continente, de novas Colônias européias.» (2)

 

Depois de voltar à negociação de um acordo comercial e de- clarar a preferência por que sua negociação fosse feita em Washington, acrescentava:

 

«No entretempo, sem esperar pelo resultado da negociação, caso agora exista pelas Leis e regulamentos do Brasil qualquer imposto ou taxa sobre tonelagem [incidente sobre] os navios dos dois países e suas cargas e que discrimine desfavoravelmente contra aqueles dos Estados Unidos, V.S. insistirá pela adoção do prin- cípio de eqüidade da Lei de 7 de janeiro de 1824. […]

O tráfico de escravos ainda é tolerado pelo Brasil. Os Esta- dos Unidos foram os primeiros a por fim a esta odiosa prática,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • de 14/4/1825.

nara m77 r.5

 

 

no tocante ao envolvimento de seus nacionais. Eles veriam com agrado que todas as demais nações imitassem tão bom exemplo. Sua abolição no Brasil encontraria muitos obstáculos, devido à pertinácia de hábitos permitidos há muito tempo, à existência de vastas e férteis regiões ainda não povoadas, ao clima e às ilusões dos interesses individuais. Seria de esperar que a preva- lência de considerações mais válidas […] levem o Governo do Brasil, em data não distante, a proibir aquele tráfico. Entrementes, deseja-se que V.S., de modo perfeitamente conciliatório e não ofensivo, contribua, na medida do possível, para a aceleração de tão almejado acontecimento. O Governo sem dúvida tem o poder para continuar o comércio, […] e, tão doloroso como este seja, os interesses dos Estados Unidos ou a causa da humanidade provavelmente não serão avançados se enfrentarmos ofensiva- mente os preconceitos de outro povo […]. Também não seria incorreto prever que o recém-nascido zelo da Grã-Bretanha em relação ao tráfico de escravos venha a ser manifestado ao Governo brasileiro – como provavelmente o será – de maneira não muito aceitável. Tal ingerência pode ter o efeito de prejudicar qualquer influência indevida ou imprópria que a Grã-Bretanha possa, de outro modo, adquirir no Brasil.»

 

Os principais interesses americanos, tais como refletidos nestas instruções, repetem-se durante as primeiras décadas seguintes ao estabelecimento de relações diplomáticas: au- mento das exportações, tratamento da nação mais favorecida, rejeição da influência britânica e encorajamento da extinção do tráfico (mas não da escravidão). Outra preocupação, mais forte em 1825 do que decênios mais tarde, era a aplicação da Doutrina Monroe. Finalmente, note-se o veneno na cauda:

 

 

deixemos que a Grã-Bretanha seja acintosa ao insistir no término do tráfico; os Estados Unidos se refeririam ao as- sunto, mas de “modo perfeitamente conciliatório e não ofen- sivo”. Isto confirma o acerto das instruções dadas a Rebello e Caldeira Brant, para jogarem com a rivalidade Estados Unidos-Inglaterra.

Em 1827, Raguet pediu seus passaportes e deixou o Brasil, sem o consentimento de Washington. Seus motivos, e o que os provocou, serão examinados no capítulo 8.

Seu sucessor foi William Tudor, cujas primeiras instruções, recebidas do secretário de Estado Clay, eram no sentido de partir sem demora para o Rio de Janeiro (Tudor estava ser- vindo em Lima) e acrescentavam:

 

 

«No momento, o Presidente apenas julgou necessário que V.S. fosse instruído a dizer ao Governo do Brasil que é seu sincero desejo manter as relações mais amistosas com aquele Governo, que a missão de V.S. tem por finalidade especial tal propósito e o de obter da justiça e da liberalidade do Imperador, através de explicações amigáveis com seus ministros, as indenizações e repa- ração a que cidadãos americanos – que possam ter sofrido danos por atos [do Brasil], sob o manto de sua autoridade – venham a ser reconhecidos como fazendo jus […].» (3)

 

A próxima instrução a Tudor (que só conseguiu chegar ao Rio no início de 1828) recordava que a irritação e insultos de Raguet ao governo brasileiro tinham por origem o bloqueio de Buenos Aires pelo Brasil – bloqueio anunciado, mas sem apli- cação efetiva. A instrução é inteiramente dedicada às recla- mações de armadores americanos contra o governo brasileiro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Carta

de 28/6/1827. nara m77 r.6

 

 

por motivo de presas e outros atos cometidos pela Marinha brasileira, exceto em seu último parágrafo, que reza:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • 1, 23/10/1827.

nara m77 r.7

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • de 28/5/1830.

nara m77 r.9

«Pareceria que nosso comércio e manufaturas não gozam, nos portos do Brasil, das mesmas vantagens que o comércio e manufa- turas de alguns outros países, e particularmente da Grã-Bretanha e França. V. S. reclamará contra esta desigualdade, caso ela continue a existir, e insistirá por seu término. Depois de resolvida a questão das indenizações, o Presidente deseja encetar, aqui ou no Rio, a negociação de um Tratado de comércio e navegação entre os dois países […].» (4)

 

Com a morte de Tudor, Ethan Allen Brown foi designado encarregado de negócios; sua primeira instrução, recebida de Martin Van Buren, dizia:

 

« Considerando a importância relativa e crescente do império do Brasil em relação aos interesses do comércio e da navegação dos Estados Unidos, esta missão é considerada entre as mais úteis e interessantes dos Estados Unidos, e deriva respeitabilidade adicional do caráter que lhe imprimiram os talentos e o excelente desempenho do respeitável funcionário cujo lugar se trata agora de preencher.» (5)

 

Cinco meses depois Brown recebeu instruções mais subs- tantivas:

 

«Não seria supérfluo, antes que eu passe a dar a V. S. instruções específicas sobre as questões que podem vir a ser objeto de cor- respondência e discussão diplomática entre V.S. e o Governo do Brasil, examinar o estado atual de nossas relações com aquele

 

 

 

país. A exemplo de nosso intercâmbio com quase todas as de- mais nações, aquele que mantemos com o Império do Brasil é principalmente de caráter puramente comercial, e seu objetivo é, em especial, o de facilitar aos cidadãos dos dois países o gozo de iguais benefícios no amplo e sempre crescente comércio existente entre eles. Devido a um término muito satisfatório da maioria dos diferendos antes pendentes entre os dois Governos, o predecessor de V. S. tinha liquidado satisfatoriamente todos os assuntos que poderiam constituir um obstáculo ao bom entendimento mútuo, e com a conclusão de um tratado de comércio e navegação, que fechou sua carreira de bons serviços, ele lançou sobre os princípios mais amplos do direito dos Tratados as fundações para um comér- cio ativo e mutuamente vantajoso e as regras que determinarão a conduta das duas nações na paz e na guerra.» (6)

 

A instrução refere-se a seguir ao reconhecimento do governo de Portugal sob d. Miguel, o que contrariara os interesses de Pedro I e de sua filha Maria da Glória:

 

«Foi uma iniciativa que o Presidente, motivado pelos sentimentos mais amistosos para com o Brasil e seu soberano, só tomou após muita deliberação e com um profundo sentimento do dever que lhe era imposto pelos princípios fundamentais que sempre foram a regra de conduta deste Governo.»

 

Longa exposição das circunstâncias seguia-se. Em setembro de 1829,

 

«[…] informações autênticas foram recebidas do Encarregado de Negócios americano em Lisboa, as quais não deixavam dúvidas quanto à completa adesão de todos os recantos de Portugal à

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • 2, 20/10/1830. nara m77 r.9

 

 

autoridade de Dom Miguel como Rei, e quanto à restauração da ordem em todo o Reino. […] A prática sempre seguida pelos Esta- dos Unidos, de sempre reconhecer o Governo existente de facto, e que tinha levado recentemente ao reconhecimento daquele do Brasil, não deixava alternativa no caso em consideração […]»

 

pelo que o encarregado de negócios enviado por dom Miguel fora autorizado a apresentar suas credenciais ao presidente. O próximo encarregado de negócios foi William Hunter,

cujas primeiras instruções, em 1834, diziam:

 

«Tendo o tratado com o Brasil colocado o intercâmbio comercial dos Estados Unidos com aquele país sobre bases justas e liberais, o dever de V. S., como representante deste Governo, será de vigiar pela fiel execução de suas disposições e melhorar por todos os meios apropriados as relações de amizade com aquela potência. […]

Ainda que em todas as questões relativas às relações de Governo a Governo não tenhamos mais razão de queixa, o tratamento de alguns cidadãos americanos ainda é motivo de insatisfação. Temos esperança, entretanto, de que V. S. será bem sucedido nos esforços que está sendo instruído a fazer com o fito de conseguir, sem mais delongas pouco razoáveis, justiça para as partes interessadas. V. S. receberá as provas destas reclamações insatisfeitas com os papéis aqui anexados […]. Em sua correspon- dência com o Governo brasileiro é apropriado distinguir entre as reclamações fundadas sobre violações de disposições de tratados ou do direito internacional, e aquelas baseadas sobre contratos voluntariamente concluídos por cidadãos americanos com o Go- verno do Brasil ou seus Agentes devidamente credenciados. As primeiras serão apresentadas como reclamações do Governo de

 

 

 

  1. S., as outras como queixas feitas em prol de concidadãos seus que têm direito a seus bons ofícios, mas não o direito de que seu Governo exija o cumprimento de arranjos feitos com base na boa fé de uma potência estrangeira. Marcando com suficiente clareza esta diferença, V. S. evidentemente fará tudo o que puder para obter uma satisfação para suas reclamações, confiando para obter justiça no caráter que o Brasil estabeleceu ou deveria estabelecer, e não no poder dos Estados Unidos para retorquir ou corrigir por outros meios o dano alegado. […]

Para que a história dos assuntos brasileiros nos arquivos do Departamento possa ser contínua e completa, V. S. iniciará sua narrativa pelos acontecimentos [ocorridos] desde o período da partida de seu predecessor para os Estados Unidos. Na comuni- cação de eventos ocorridos antes de sua chegada, V. S. observará grande cautela ao examinar a autoridade sobre a qual eles se baseiam. Exatidão e autenticidade na narração de acontecimen- tos estrangeiros são indispensáveis. Em relação àqueles sob sua observação pessoal, o caráter de V. S. constitui garantia suficiente; para o resto, o Presidente confia em sua prudência e critério. Especulações sobre o caráter de pessoas eminentes que trabalham nos assuntos públicos, ou sobre seus motivos, ou sobre os motivos dos partidos políticos aos quais elas pertencem, só podem ser arriscadas com muito cuidado. Como V. S. sabe que a ingerência de agentes estrangeiros nos assuntos de seu país não seria tolerada pelo Governo ou pelo povo, não é preciso recordar-lhe que é seu dever abster-se de participar nas questões políticas locais.» (7)

 

Estas instruções são um tanto incoerentes: o caráter de Hunter é elogiado e ressaltado, o que pareceria tornar des- necessários os conselhos de não imiscuir-se nos assuntos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • de 15/9/1834.

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internos do Brasil e de procurar enviar apenas informações confiáveis. Note-se ainda a referência a confiar no espírito de justiça do Brasil, e não no poderio militar dos Estados Unidos. Sem dúvida o comportamento agressivo de Raguet sete anos antes ainda não tinha sido esquecido.

No ano seguinte Hunter recebeu novas instruções de na- tureza geral:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • 13, 18/4/1835.

nara m77 r.23

« Sendo a metrópole do Brasil um grande centro comercial, o agente diplomático de um país com comércio tão intenso como o nosso é chamado, naturalmente, a intervir em casos pouco importantes de desentendimentos entre nossos cidadãos e as au- toridades locais. O Presidente deseja que V. S. só se interponha oficialmente nas ocasiões em que, depois de cuidadoso exame da reclamação, V. S. se convencer de que o dano foi feito em vio- lação ou do tratado ou da lei. […] [A]bstendo-se de intervir em todos os casos duvidosos, a probabilidade de V. S. obter pronta e ampla justiça será muito maior. V. S. também inculcará em seus concidadãos a necessidade de estrito respeito às leis, decretos e costumes estabelecidos, pois, no tratado, a estipulação do Brasil proteger os cidadãos americanos é sujeita àquela condição. Os oficiais da Marinha não podem esperar ficar isentos da aplicação desta regra, e deveriam conformar-se a todos os regulamentos fiscais e sanitários do Brasil.» (8)

 

Após sua longa permanência no Brasil, Hunter foi substituído em 1843 por George Proffit, cujas instruções diziam:

 

«O tratado entre os Estados Unidos e o Brasil, concluído em 1828, expirou, no que dizia respeito a [suas cláusulas sobre]

 

 

comércio e navegação, em dezembro de 1841. Embora aquele tratado fosse decididamente favorável aos Estados Unidos, ainda não parece que o Brasil se haja valido do fato de que expirou para colocar-se numa posição mais vantajosa em relação a nós. Ao contrário, acredita-se que o mesmo espírito amistoso em que o tratado foi negociado continuou a prevalecer, e que a mesma alíquota de direitos que o tratado estabeleceu ainda é aplicada, sem qualquer mudança ou modificação de nota. […] Mas, como é de todo incerto por quanto tempo o Brasil será capaz ou estará disposto a manter as coisas no presente pé, torna-se altamente desejável que nossas relações comerciais com aquele país sejam colocadas sobre uma base mais certa e segura.

Creio não ser provável que, no momento, o Brasil esteja dis- posto a negociar a respeito. Por seu tratado com a Inglaterra […] ele concedeu grandes vantagens e sujeitou-se a restrições muito prejudiciais. Este tratado foi tomado como precedente para outros, e particularmente para aquele com os Estados Unidos, e assim o Brasil se achou, em relação às principais nações do mundo, em posição desvantajosa, mas que não podia mudar sem um ato de má fé. Sabe-se que o Brasil não crê que possa negociar em termos de igualdade até que o tratado com a Inglaterra haja expirado […] [em] agosto de 1844. Mesmo, portanto, que ele se recuse a tratar conosco, em vista do presente estado de coisas não podemos considerar isto como uma atitude inamistosa, particularmente porque o Brasil tem [continuado a] conceder-nos todos os bene- fícios do tratado que expirou, sem que tenha havido qualquer entendimento expresso para tanto. […]

Tudo faz supor que o sentimento do povo brasileiro seja mais caloroso em relação aos Estados Unidos do que em relação à Inglaterra ou à França. É verdade que seu comércio com a

 

 

Inglaterra é maior, em valor, do que seu comércio conosco, mas também é verdade que é menos vantajoso para ele. Sua balança comercial com a Inglaterra é sempre muito desfavorável ao Brasil, e as exigências da Inglaterra são consideradas por ele como muito rigorosas. [Até que o Brasil se livre de seu atual tratado com a Inglaterra,] V. S. procurará, na medida do possível, conhecer suas intenções, de modo a estar preparado para agir quando o momento apropriado se apresentar.

Em todas suas negociações e conversas sobre este assunto, V.S. levará em conta que os Estados Unidos sempre agem com base no princípio da perfeita igualdade entre as nações. […]

No presente estado dos sentimentos entre [o Brasil e os Esta- dos Unidos], cimentar sua amizade é tarefa fácil. Assim sendo,

  1. S. procurará moldar sua conduta de modo a ganhar a estima não apenas do Imperador, mas do povo. Seja particularmente cuidadoso para não se envolver na política local e não exprimir em público qualquer opinião desfavorável a respeito de suas me- didas ou de seus homens. Decerto é desejável que este governo seja informado corretamente sobre a política local […] mas as maiores prudência e cautela são necessárias ao fazer estas co- municações. […]

A necessidade de seguir o caminho aqui indicado lhe ficará clara quando V. S. chegar ao Brasil. A Inglaterra teve recente- mente naquela Corte um Embaixador com uma verba de re- presentação de 5.000 libras e salário de 12.000 libras.13 Ele é um homem de grande habilidade diplomática, ampla informação e a hospitalidade mais liberal e suntuosa. O objeto de toda esta esplêndida preparação é muito clara. A França recentemente estreitou seus laços de amizade com o Brasil através do casamento do Príncipe de Joinville14 com a Princesa Francisca. Estes países

 

 

aguardam ansiosamente o momento em que a expiração do tra- tado com a Inglaterra deixará o Brasil livre para formar novas relações. Outros países têm seus representantes lá igualmente ansiosos e igualmente vigilantes. Seu comércio [o do Brasil] é cobiçado por todos estes países, e todos preparam, diligentemente, a rota para o sucesso desejado. Nós precisamos abordar o assunto sem as vantagens que a maioria deles possui. […]

  1. S. verá que o Embaixador britânico de que falei deixou o Brasil, tendo falhado no objeto de sua missão. Esta é, com certeza, uma circunstância encorajadora, pois indica que a Inglaterra não possui, naquela Corte, a influência preponderante que fatos passados nos levaram a atribuir-lhe. Não devemos supor, porém, que ela tenha abandonado suas esperanças ou diminuído seus esforços. […]

Que a Inglaterra esteja tentando abolir a instituição da es- cravidão doméstica em todo o continente americano não pode mais ser duvidado.

É difícil imaginar que motivo ela tem para isto, a não ser o de destruir a concorrência do trabalho escravo com o de algumas de suas colônias produtoras de açúcar, algodão e arroz. Uma inicia- tiva tão importante da parte de nação tão grande dificilmente pode ser atribuída a um mero sentimento de humanidade ou filantropia. Mas, qualquer que seja a razão, o esforço só pode ser visto por este governo com preocupação muito grande. Aquela instituição existe em doze Estados de nossa União, e está tão interligada a seus sistemas municipais que não pode ser tocada sem sério risco de comoção civil. Tudo o que a afete num país vizinho, necessariamente a afeta entre nós. O simples fato de que a maior potência marítima do mundo interfira para destruí-la, numa parte de nosso continente, servirá para encorajar as espe-

 

 

 

 

  • 2, 1/8/1843.

nara m77 r.23

ranças e estimular os esforços daqueles que advogam o mesmo resultado nos Estados Unidos.» (9)

 

As instruções terminam por chamar a atenção de Proffit para certas reclamações, ainda pendentes, de cidadãos americanos.15

Estas instruções refletem, mais uma vez, a desconfiança de Washington a toda e qualquer iniciativa britânica e a importância atribuída ao comércio com o Brasil. Quanto às considerações sobre o risco de comoção civil caso se qui- sesse abolir a escravidão ou introduzir mudanças naquela

“instituição”, note-se que as instruções foram redigidas no governo do virginiano John Tyler, o vice-presidente whig que sucedera ao presidente W. H. Harrison, falecido um mês após tomar posse.

Henry A. Wise substituiu Proffit em 1844, à raiz da recusa do Senado em aceitar a designação deste. Suas instruções, assinadas por J.C. Calhoun, eram, como as para seus pre- decessores, minuciosas:

 

«É desejável que todos os assuntos em disputa entre os dois Go- vernos sejam pronta e satisfatoriamente resolvidos. Assim, V. S. se dedicará à solução das reclamações de nossos cidadãos contra aquele governo tão logo depois de sua chegada quanto lhe parecer razoável. A reclamação da escuna J. A. Bryan parece ser a que deva merecer sua atenção com mais urgência. […] As demais não são numerosas ou de grande monta. […] Os intercâmbios com o Ministério brasileiro têm, no entanto, sido tão freqüentes, e a relutância deles em dar a atenção necessária a questões deste gênero é tão clara, que o Presidente está desejoso de que V.S.

 

 

 

conclua uma Convenção para a satisfação de todas as reclama- ções pendentes […] se, após cuidadoso exame, o montante total das reclamações parecesse aconselhar tal procedimento. […] O Presidente está ciente de que as finanças do Brasil não são tão boas como se poderia esperar dos recursos daquele país e da habilidade que geralmente tem sido demonstrada na adminis- tração de seu governo. Conseqüentemente, não insistirá que o total das reclamações seja pago de uma só vez, mas aceita que

  1. S. estipule um pagamento em prestações, com juros, a última prestação a ser paga 5 anos depois da data da assinatura ou da troca de ratificações da Convenção. Ao estimar o montante das reclamações, V.S. não deixará de fora a South American Steam Boat Association of New York. […] O Departamento concorda, em grandes linhas, com o pensamento de Mr. Reid [agente da empresa] e subscreve a opinião de que o governo brasileiro deveria ressarcir as perdas sofridas pela Companhia em conseqüência da proibição para que a Steam Boat subisse o Amazonas, depois do convite constante das instruções para o Sr. Rebello. Esta parte do caso deve ser mantida em separado de qualquer reclamação por danos especulativos, que este governo jamais respalda de modo algum, e, também, por toda reclamação por uma quebra de contrato dando-lhe o privilégio exclusivo de navegar o Amazonas ou por seu desapontamento em não obter tal contrato, já que não é costumeiro para este governo interferir oficialmente em casos do gênero.» (10)

 

Como se vê, em menos de um ano as reclamações comerciais passaram do último ao primeiro lugar nas instruções, prova- velmente como reflexo da frustração do governo americano (e dos cidadãos americanos interessados) com a demora, do lado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • 4, 25/5/1844.

nara m77 r.23

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • de 26/7/1825.

ahi 233/02/21

brasileiro, em solucionar a questão. Quanto ao caso da South American Steam Boat, a queixa americana tinha fundamento, pois em julho de 1825 Rebello enviara ofício dando conta de ter recebido carta, de 11 daquele mês, em que o presidente da companhia lhe comunicava que seria em breve lançado ao mar um barco “que deve abrir a carreira: eu contestei a carta assegurando-o de que se liberalizaria toda a proteção do Governo.” (11)

Mais adiante, as instruções diziam:

 

“As instruções de Mr. Upshur a Mr. Proffit por ocasião da partida deste em sua missão são tão completas, a respeito das relações políticas e comerciais entre os dois países, e de data tão recente, que pouco precisa ser acrescentado neste momento. V.S. deverá referir-se a elas e por elas orientar-se.

A missão para a qual V.S. está sendo designado é considerada a mais importante de todas neste hemisfério. Depois dos Estados Unidos, o Brasil é, de todas as potências americanas, a mais rica, a maior e a mais solidamente estabelecida.

Entre ele e nós existe uma estrita identidade de interesses so- bre quase todos os assuntos, sem conflito, ou mesmo concorrência, quanto a qualquer um deles. Felizmente situados em relação um ao outro, deveriam reinar sempre, entre eles, a paz e os mais amistosos sentimentos e relações. Preservar a paz existente e cultivar e fortalecer suas atuais relações e sentimentos será o primeiro dos deveres de V. S..

  1. S. encontrará, em anexo, uma cópia do Tratado negociado com o Texas e a Mensagem Presidencial que o transmitiu ao Se- nado, para sua aprovação. V. S. aproveitará uma ocasião próxima […] para explicar ao governo brasileiro os motivos que levaram à

 

 

adoção dessa medida neste momento. É importante acentuar que ela não foi originada por sentimentos de desrespeito ou hostilidade para com o México. Para tal finalidade, será preciso explicar em detalhe o pensamento e a política da Grã-Bretanha com relação ao Texas, especialmente porque se relacionam com o tema da abolição da escravatura lá, e ressaltar o perigo a que nos teriam exposto e a necessidade que nos impuseram de tomar a medida que tomamos, a única capaz de fazer face a tal perigo. […]

  1. S. assegurará [ao governo brasileiro] que nosso desejo mais premente é [ver todos os países deste continente] dedicados a desenvolver seus grandes recursos e a crescer em riqueza, popu- lação, poder e civilização, livres de toda ingerência de qualquer origem na ordenação e gerenciamento de seus assuntos internos. É nossa política estabelecida não interferir nos assuntos domésticos de qualquer outro país, e não permitir que qualquer outro inter- fira nos nossos. O Brasil tem o mais profundo interesse em seguir a mesma política, especialmente no que se refere ao importante relacionamento entre as raças africana e européia, tal como existe lá e na parte meridional de nosso país. Sob nenhum outro podem as duas raças conviver, em ambos países, em paz e prosperidade. A política declarada da Grã-Bretanha é destruir aquele relacio- namento nos dois países e em todo o mundo. Caso consumada, ela destruiria a paz e prosperidade de ambos e transferiria a produção de fumo, arroz, algodão, açúcar e café dos Estados Unidos e do Brasil para suas possessões além do Cabo da Boa Es- perança. Destruí-lo em qualquer um deles facilitaria a destruição no outro. Daí nosso interesse mútuo em resistir a sua ingerência no relacionamento em qualquer dos dois países, e daí, também, a importância de que cada país se oponha firmemente a qualquer tentativa britânica de perturbar o relacionamento existente entre

 

 

as duas raças dentro de suas respectivas fronteiras e de que cada um deles desaprove tais tentativas no território do outro.

  1. S. procurará convencer o governo brasileiro da importân- cia disto, e valer-se-á da ocasião para expressar a satisfação que este governo sentiu em face da firme resistência [do Brasil] às tentativas britânicas, na recente negociação, de fazer da abolição do escravismo no Brasil uma condição para que seu açúcar fosse admitido no mercado britânico em igualdade de condições com aquele produzido nas Colônias da Grã-Bretanha. V. S. compre- enderá, com relação a este assunto, a importância de manter-se bem informado e de comunicar prontamente ao Departamento os movimentos daqueles que agem sob a autoridade da Grã- Bretanha no Brasil e dos agentes ou emissários de sua sociedade abolicionista, no sentido de interferir no relacionamento entre as duas raças no Brasil, ou perturbá-lo, e [informar e comuni- car] as medidas da parte do governo brasileiro para combater e derrotar tais tentativas.»

 

A clareza destas instruções (partidas ainda do governo Tyler) dispensa comentários. É irônico que Wise, cujas instruções o faziam um aliado dos escravocratas brasileiros, acabasse por se tornar inimigo destes, devido a seus esforços para fazer cessar a participação de navios americanos no transporte de escravos entre África e Brasil. Sobre isto voltaremos a falar no capítulo 4.

A situação de Wise no Brasil tornou-se insustentável devido a suas atitudes quando do caso da corveta Saratoga (v. cap. 8); ele foi substituído, em 1847, por David Tod, cujas instruções começavam por reiterar que o presidente16 não voltaria atrás na atitude tomada no caso Saratoga e não apresentaria as

 

 

desculpas pedidas pelo Brasil. Não obstante a recusa a dar satisfações,

 

 

«Em todos seus contatos V.S. os tratará com o maior respeito e lhes assegurará que é desejo do Presidente continuar a cultivar sua amizade.» (12)

 

A seguir, as instruções passam aos temas do comércio e das reclamações de cidadãos americanos. Para tanto, Tod recebia cartas de plenos poderes para concluir e assinar um acordo de comércio e uma convenção para a solução das reclama- ções pendentes contra o governo brasileiro. Finalmente, as instruções acrescentavam:

 

«Sua atenção é pedida, em particular, para o parágrafo das ins- truções deste Departamento a Mr. Wise, no 18, de 27 de setembro de 1845, relativo ao tráfico negreiro e às estipulações do Artigo 9o [do tratado] entre os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, de 9 de agosto de 1842.»

 

No referido parágrafo, o ds dizia a Wise:

 

«Peço sua atenção para o nono artigo do Tratado com a Grã- Bretanha concluído em Washington em 9 de agosto de 1842. Por ele, as partes contratantes estipularam ‹que elas se unirão em todas as representações e protestos junto a todo e qualquer país dentro de cujos domínios se permita a existência de tais mercados [de escravos]; e que manifestarão instantemente a tais países a propriedade e o dever de fechar efetivamente tais mercados, logo e para sempre›. Em conseqüência de nosso entendimento

 

 

  • 1, 11/6/1847.

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  • 18, 27/9/1845.

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  • 2, 8/5/1851.

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informal com o Governo britânico em 1843, esses protestos não serão feitos conjuntamente, mas por cada nação em separado. V.S. fica instruído, portanto, a não omitir qualquer ocasião, sempre que a seu juízo isto possa ser feito com a perspectiva de um efeito benéfico […].» (13)

 

Em 1851, Robert C. Schenck recebia de Daniel Webster (se- cretário de Estado do whig Millard Fillmore) instruções que começavam com a seguinte frase:

 

«As relações entre os Estados Unidos e o Brasil são do gênero mais amistoso.» (14)

 

Cinco assuntos, de diferentes graus de relevância, são men- cionados a seguir:

 

  • «A Convenção […] de 27 de janeiro de 184917 foi cumprida da parte deles. [Não obstante,] nossos cidadãos, residentes naquele país ou comerciando com ele, podem ter tido novas questões18 contra as autoridades brasileiras surgidas depois da data da Convenção. Seu dever será examiná-las e fazer o necessário pedido de ressarcimento àquele governo, se a juízo de S. isto for correto.»19

 

  • A negociação de um novo Acordo Comercial, mesmo se ambas nações se concediam o tratamento da nação mais fa- vorecida com respeito a navios e produtos, pois, ‘‘como todo arranjo baseado em legislações recíprocas pode ser interrom- pido a qualquer momento em que uma das partes o julgue conveniente, seria aconselhável torná-lo contínuo por um período plurianual através de um tratado.’’

 

 

  • «Entendemos que o governo brasileiro tem estado ativo, recen- temente, na execução de suas próprias leis visando à supressão do tráfico de escravos Se perseverar neste sentido, talvez não seja necessário que V. S. tome qualquer providência com vis- tas a levar a efeito o artigo nono do Tratado de Washington de 9 de agosto de 1842. Se, no entanto,[…] uma ocasião surgir para as representações a que o artigo se refere, V. S. as fará, oralmente ou por escrito, ao Ministro brasileiro dos Negócios Estrangeiros.»

 

  • «V. S. receberá em anexo cópia de carta de 5 do corrente, en- dereçada a este Departamento pelo Secretário da Marinha, em que sugere a conveniência de um arranjo entre este governo e o do Brasil com vistas à livre navegação do Rio Amazonas.»

 

O tema nº 5 era de muito menor importância; tratava-se de queixa da firma R. Lincoln & Co., um tanto duvidosa, pelo que a instrução esclarecia que

 

«A ajuda pedida neste caso não pode, talvez, ser exigida como uma questão de direito, mas pode ser solicitada, nas circunstân- cias, como uma questão de equidade. Portanto, V. S. a solicitará nesta base.»

 

Surge assim o tema da abertura da navegação no rio Ama- zonas aos países não ribeirinhos. Dois anos mais tarde, em 1853, William Trousdale recebia do secretário de Estado

W.L. Marcy as seguintes instruções:

 

«O objetivo mais importante de sua missão – objetivo ao qual V.S. devotará seus primeiros e mais dedicados esforços – é garantir aos cidadãos dos Estados Unidos o livre uso do Amazonas. Há várias

 

 

Repúblicas, com as quais nossos compatriotas têm intercâmbio comercial, situadas nas águas a montante e tributárias daquele Grande Rio. Eles poderiam realizar intenso comércio com aqueles Estados caso nossos navios não estivessem impedidos de chegar a seus portos internos em face da política egoísta e injustificável do Governo brasileiro, que alega e tem até agora exercido o di- reito de obstruir o comércio dos países ribeirinhos e contíguos do Amazonas com nações estrangeiras, através desta grande via natural. […] V. S. está instruído a exigir para nossos cidadãos o uso desta avenida natural de comércio. Este direito não é derivado de estipulações contratuais – é natural – tanto quanto o direito de singrar os oceanos – a estrada comum das Nações.

Se V. S. notar qualquer relutância, da parte do governo brasi- leiro, em aceder a esta justa petição, manifestar-lhe-á a determi- nação dos Estados Unidos em assegurá-la para seus cidadãos. O Presidente deseja cultivar as relações mais amistosas com aquele governo, e lamentaria muito que tais relações fossem turvadas por sua persistência numa política tão contrária ao pensamento liberal das nações civilizadas e empreendedoras […].

Desde 1843 não temos uma Convenção com o Brasil […]. [O Brasil] tem-se recusado a concluir conosco até mesmo uma Con- venção Consular recíproca. Nós colocamos seus Cônsules em pé de igualdade com aqueles da nação mais favorecida, enquanto nossos interesses estão sofrendo constantemente no Brasil pela falta dos privilégios que nós lhe concedemos. Importamos dele, sem cobrar direito alfandegário algum, mais de seu maior produto de exportação do que importamos do resto do mundo. […]

  1. S. trará à consideração do [governo imperial], em toda ocasião apropriada, a importância para nossos interesses de cor- rigir [a desigualdade existente em nossas relações] por meio de

 

 

uma Convenção judiciosa, na qual seja plenamente reconhecido o direito, que defendemos, de levar nossos produtos pelo Amazonas com destino a um terceiro país.» (15)

 

 

Em 1857, coube a Richard Kidder Meade receber do secretário de Estado Lewis Cass suas instruções. Estava-se então no governo de James Buchanan, o democrata que, ao final de seu mandato, nada faria para impedir que os estados escra- vocratas se preparassem para sair da União:

 

«Com referência à navegação do Amazonas, que V. S. encon- trará tratada com preeminência nas instruções gerais para seu predecessor imediato, acreditamos ser conveniente instruir V. S. a retardar a discussão do assunto até que se tenha familiarizado com a opinião geral da administração brasileira a respeito, do que V. S. informará o Departamento, a fim de que possam ser expedidas as instruções consideradas aconselháveis.» (16)

 

Sobre o comércio bilateral, diziam que o desequilíbrio no mesmo era devido, em parte, às importações de café pelos Estados Unidos, livres de direitos alfandegários, e aos direitos cobrados no Brasil sobre produtos americanos. Os Estados Unidos estavam interessados em manter baixo o preço do café, devido ao consumo generalizado naquele país, mas havia um limite a este interesse: se o Brasil não oferecesse alguma reciprocidade, os Estados Unidos poderiam começar a co- brar direitos sobre o café. De todo modo, o Brasil impunha direitos de exportação sobre o café, o que aumentava o preço do produto importado! Meade era instruído a sondar sobre uma possível mudança na política comercial do Brasil antes de

 

 

  • 3, 8/8/1853.

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  • 2, 15/9/1857.

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  • 1, 1/6/1869.

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colocar qualquer coisa por escrito. As instruções terminavam com uma referência às reclamações pendentes.

Eram, portanto, despidas do caráter peremptório, exi- gente, daquelas fornecidas a Trousdale e parecem manifestar a preocupação de não antagonizar o governo brasileiro. Pelo discurso de Meade em sua apresentação de credenciais (v. cap. 4), o intuito era cerrar as fileiras dos países que ainda admitiam a escravidão.

Em 1861, com a tomada de posse por Abraham Lincoln, Meade foi substituído por James Watson Webb, encarniçado defensor da causa da União. Nos arquivos não constam ins- truções de caráter geral que tivessem sido dadas por William Seward a Webb.

Henry Taylor Blow, que o sucedeu, recebeu as instru- ções (1) citadas no início deste capítulo. Daí por diante, como dito anteriormente, as instruções gerais para os ministros dos Estados Unidos junto à corte imperial limitaram-se a reportar o novo ministro às instruções constantes dos ar- quivos da legação.

 

 

 

 

Capítulo 4

Tráfico de escravos e escravidão

 

 

 

 

 

 Evolução da política britânica

 

Durante o século XVIII, a Grã-Bretanha não teve pejo algum em participar intensamente no tráfico de africanos. Ao sair vitoriosa da Guerra de Sucessão da Espanha, ganhou, por um dos vários tratados concluídos em Utrecht em 1713, o monopólio do transporte de escravos para as colônias espa- nholas. (parry, 1969 : 427-453) O artigo 8o do Tratado de Paz e Amizade Grã-Bretanha–Espanha, de 13 de julho daquele ano, rezava, em parte:

 

«…é em especial concordado e concluído que nenhuma licença, nem qualquer permissão de espécie alguma, será dada, em tempo algum, seja aos franceses, seja a qualquer outra nação, a qualquer título e sob pretexto algum, direta ou indiretamente, para navegar,

 

 

traficar em ou introduzir negros… nos domínios sujeitos à coroa de Espanha na América…».

 

O tratado tinha sido precedido por negociação ao fim da qual a East India Company tinha recebido da Espanha a concessão para o asiento (assentamento) de africanos durante 30 anos, prevendo-se a entrega de um total de 144.000 escravos, de- sembarcados nas colônias espanholas à razão de 4.800 por ano. Este acordo, de 26 de março de 1713, começava com pa- lavras cujo cinismo e demonstração de ganância dispensam comentários:

 

«Porquanto terminou o asiento ajustado com a Companhia Real da Guiné, estabelecida na França, para a introdução de escra- vos negros nas Índias; e desejando a Rainha da Grã-Bretanha entrar neste comércio, e em seu nome uma companhia inglesa, e tendo sido esta inteligência estipulada nas preliminares da paz, no sentido de manter este asiento pelo tempo e duração de trinta anos…».

 

Pelo Tratado de Paris, que pôs termo à Guerra dos Sete Anos (1756-1763), a Inglaterra ganhou da França o território que esta ocupava no Canadá, a Nova Escócia, a Flórida e os territórios a leste e sudeste do rio Mississípi, mais as ilhas de Granada, Granadinas, Tobago, São Vicente e Santa Lúcia (parry, 1969 : 477-490). Como toda esta vasta área fazia agora parte do império britânico, o transporte dos escravos para ela continuou a ser virtual monopólio, em face do número de navios sob bandeira britânica e da superioridade de sua Marinha de guerra.

 

 

Nas últimas duas décadas do século, William Wilberforce e Thomas Clarkson levaram a luta pela abolição do tráfico ao Parlamento britânico e apresentaram sete vezes projeto de lei neste sentido (calógeras, 1998 : cap. xi – xii. v. i); finalmente, a pressão da opinião pública levou à aprovação, em 1806, de lei que abolia o tráfico a partir de 1807. Quanto à escravidão no império britânico, embora sua abolição tenha sido aprovada em 1833, ela não foi imediata e só desapareceu oficialmente em 1838.20

Uma vez terminado (apenas oficialmente, como veremos) o tráfico de escravos para as colônias britânicas, a preocupação do governo de Londres passou a ser a de eliminar o tráfico para as colônias das demais nações européias. Assim, ao as- sinar com Portugal o tratado de comércio e navegação de 1810, extraiu de seu cliente lusitano o compromisso de restringir o tráfico às colônias portuguesas em África e, ao assinar o tratado de 1817, obteve o direito para sua Marinha de parar e abordar em alto-mar todo navio português suspeito de transportar escravos comprados em áreas fora da soberania portuguesa.

 

 Resumo da legislação brasileira

 

Independente, o Brasil comprometeu-se a respeitar os com- promissos a ele referentes, contidos nos acordos assinados por Portugal. Ao reconhecer a independência do Brasil, a Inglaterra obteve de d. Pedro I o compromisso de acabar com o tráfico dentro de três anos após a data da troca de ratificações do tratado sobre a abolição do comércio de escravos, de 23

 

 

de novembro de 1826; as ratificações foram trocadas em 1827. Já foi visto, no capítulo 1, como Rebello, baseado em suas instruções, assegurara ao governo americano, em 1824, que o imperador estava decidido a abolir o tráfico.

Mas este prosseguiu. A primeira lei brasileira relativa à escravidão foi o Decreto no 133, de 1837, pelo qual ficava proi- bida a importação de escravos e pretos livres no território do Brasil. Mas o tráfico continuou, e até aumentou. A Lei Eusébio de Queiroz para a cessação do tráfico veio em 1850, nas circunstâncias descritas adiante. Em 1871, foi aprovada a Lei do Ventre Livre; em 1885, a chamada Lei Saraiva-Cotegipe (na gestão do gabinete conservador do barão de Cotegipe), que dava liberdade aos sexagenários e proibia o tráfico interpro- vincial; finalmente, em 1888, a Lei Áurea aboliu o detestável instituto.

 

 Resumo da legislação americana

 

A primeira lei americana a respeito data de 2 de março de 1807 e tem por título: “Uma Lei para proibir a introdução de escravos em qualquer porto ou lugar dentro da jurisdição dos Estados Unidos, a partir e depois do primeiro dia de janeiro, no ano da graça [] 1808.”

Esta lei não produziu os efeitos desejados, pois continuou a haver importação de escravos e, em 20 de abril de 1818, o Congresso aprovou “Uma Lei em aditamento a Uma Lei para proibir [seguia-se todo o título da lei de 1807].”

Esta ainda não foi suficiente e, em 1820, foi sancionado um estatuto que equiparava o tráfico de escravos a pirataria, pre-

 

 

vendo por isso a possibilidade de os traficantes receberem a pena reservada aos piratas: a morte. Entretanto (mathieson, 1929), a primeira pessoa a ser condenada à morte nos termos do estatuto de 1820 foi Nathaniel Gordon, mestre do navio Erie, que, por exercer o comércio de escravos no Congo, foi sentenciado à forca e executado em 22 de fevereiro de 1862.21 Talvez sua condenação e execução tenham tido a ver mais com a guerra civil então em curso e com o tema da abolição da escravatura nos Estados Unidos do que com o horror que o tráfico inspirava.

 

 Um vergonhoso quarteto

 

É interessante a dualidade (talvez hipocrisia fosse o termo mais certo), tanto no Brasil como nos Estados Unidos: aceitava-se a existência e a continuação do escravismo, mas se procurava (ou se dizia procurar) extinguir o tráfico. O transporte de escravos com destino ao Brasil encontrou a colaboração decidida de súditos americanos, que se torna- vam assim cúmplices dos traficantes brasileiros. A diferença entre a atitude dos governos dos dois países estava em que os sucessivos governos brasileiros diziam desaprovar o tráfico, sem no entanto reprimi-lo, mesmo que para tanto existissem os instrumentos legais necessários, enquanto os governos dos Estados Unidos pelo menos pareciam tentar impedir a participação de navios americanos naquele comércio.

O terceiro participante do tétrico comércio era Portugal, que facilitava, até incentivava, a exportação de africanos a partir de suas possessões em África.

 

 

E a Grã-Bretanha, cujos motivos eram razão de tanta des- confiança da parte dos Estados Unidos e cujas ações, no sen- tido de reprimir o tráfico, deram origem a repetidas violações da soberania brasileira, era a quarta personagem do drama.

Talvez sua motivação se devesse mais a interesses comer- ciais e de política interna do que ao horror da instituição escravista. Uma corrente explica o interesse britânico pelo fato de que, sem um influxo de escravos, os países e colônias para onde estes eram destinados precisariam incentivar a imigração de homens livres, que teriam mais poder aquisitivo que os escravos, pois receberiam salários; com isso se abriria um novo mercado para as manufaturas britânicas. Há quem dê ênfase à força da opinião pública, que certamente se fazia sentir. E, como já foi visto, para muitos a preocupação britâ- nica ligava-se ao objetivo de transferir “a produção de fumo, arroz, algodão, açúcar e café… para suas possessões além do Cabo da Boa Esperança”, nas palavras das instruções a Henry Wise, em 1844. Provavelmente, as razões de Londres incluíam os três ingredientes; no que é muito difícil acreditar é que o governo que fazia massacres na Índia e protegia os “comerciantes” que obrigavam a China a viciar-se no uso de ópio fosse unicamente movido, no tocante ao tráfico, pelo amor ao próximo…

Mas o fato é que, não tivesse a Grã-Bretanha agido como

agiu, certamente o Brasil não teria feito um esforço sério, a partir de 1850, e talvez a escravidão não tivesse sido abolida em 1888. E tão grandes eram a injustiça, a desumanidade e a vergonha da “instituição”,22 que as violações de soberania e outras violências britânicas podem ser escusadas, visto o efeito que tiveram.

 

 

A irritação dos sucessivos governos brasileiros com a in- sistência britânica em acabar com o tráfico contrasta com seus objetivos declarados. Por exemplo: em 9 de agosto de 1837 a agl aprovou o Decreto no 133, pelo qual “É proibida a importação de escravos e pretos livres no território do Brasil, na qual não se entende compreendida a passagem de uma para outra Província”. Mas, por despatch de 29 do mesmo mês, Hunter informava:

 

 

«Os ingleses irritam este país, como irritam todos os outros, com insistências quanto à escravidão – ou, se prefere, ao tráfico de escravos. Mr. Fox coroou seu trabalho aqui com a negociação de um Tratado que põe em vigor o esquema britânico de deter- minar indícios de culpa através de certos fatos, tais como grande quantidade de água ou arroz, caldeirões extremamente grandes, construção especial de anteparos, etc., etc. Quaisquer que sejam as aparências, a verdade é que esta constante e forte pressão em relação a um assunto sobre o qual o governo brasileiro sempre foi indiferente ou insincero, e que ele começa a suspeitar que é usada mais como um método de ingerência em seus assuntos domésticos e de controle sobre os mesmos, não apenas quanto a seus objetivos diretos, mas também a objetivos colaterais, têm irritado e revoltado [os brasileiros]. Esta demonstração de filantropia por parte de todos os Ministros na Inglaterra, whig ou tory ou meio radical, às custas do proprietário estrangeiro de escravos (e seu caso aqui não pode ser separado, em essência, do caso do importador de escravos), é vista como estando interessada apenas em seu efeito popular [na Grã-Bretanha], ou então é considerada como algum desígnio profundo e recôndito contra os interesses agrícolas e comerciais do Brasil, em benefício dos da [Grã-Bretanha].» (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 58, 29/8/1837. nara m121 13

 

 

Recordemo-nos ainda uma vez que, desde 1824, o governo brasileiro vinha insistindo em sua disposição de abolir to- talmente o tráfico, mas sem adotar qualquer passo concreto naquele sentido. Também os negociadores designados para obter o reconhecimento britânico (brasil, 1922 : v. i, t. 1) tinham sido instruídos a

 

«instar muito, para que não sirva de condição ao Reconhecimento a extinção do Comércio de escravatura, fazendo ver o desaire, que de um Reconhecimento condicional resultaria ao Governo Imperial, quando aliás a Inglaterra pode estar persuadida de que os Negociadores ficam autorizados para fazer a declaração formal em Nome de S. M. Imperial, que o Mesmo Augusto Senhor abolirá o referido tráfico, depois de tratado o reconhecimento.»

 

Em seu relatório à agl, em maio de 1838, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Antônio Peregrino Maciel Monteiro, dizia:

 

«Penetrado, como está o Governo, de todo o horror, que inspira o bárbaro comércio de carne humana, convencido da gravidade de uma matéria, à qual estão tão intimamente ligados os mais vitais interesses do Império, e cônscio dos funestos efeitos, que resultam da violação flagrante das Leis, muito deplora o mesmo Governo a inutilidade dos seus esforços empregados para a repressão de tão vergonhosas especulações; visto que, ensinando a observação que todos ou quase todos os Navios ocupados em tais negociações são pertencentes à Nação Portuguesa, aos súditos da qual não é proibido o tráfico, se não nos portos ao Norte do Equador […]

 

 

inutilizado e sem efeito ficou o meio de apresamento […]. Ins- truído sobre a verdadeira causa do mal […] o Governo Imperial não se tem descuidado de chamar a atenção do Gabinete de Sua Majestade Fidelíssima sobre esta importante matéria […].»

 

Sobre o mesmo assunto o relatório também se referia a “Pro- posta que fez o Ministro francês de um ajuste para se reprimir o tráfico de africanos”, e aqui afirmava que:

 

«[…]sendo a Bandeira Portuguesa quase a única, que cobre o contrabando em nossos Portos, todas as providências, que não tenderem a vedar a exportação dos Africanos nos domínios da Coroa de Portugal, serão não só nugatórios, como prejudiciais e perigosos, pela imoralidade que sempre resulta de um contra- bando inevitável.»

 

Evidentemente, os portugueses não eram os únicos culpados, apesar da tentativa de fazê-los de bodes expiatórios. Em 1844, Proffit comunicava a seu governo:

 

«Lamento dizê-lo, mas é uma realidade que não pode ser dis- farçada ou negada, que o tráfico de escravos é realizado quase inteiramente sob nossa bandeira e em navios construídos nos Estados Unidos e vendidos aqui, afretados para a costa africana e lá vendidos, ou vendidos aqui para entrega no litoral africano a mercadores de escravos. Na verdade, o escandaloso comércio não poderia ser efetuado, em medida alguma, se não fosse o uso feito de nossa bandeira, e as facilidades oferecidas pelo afreta- mento de navios americanos para levar para a costa africana o

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 9, 27/2/1844. nara m121 14

aparelhamento para o comércio e as mercadorias para comprar escravos. Nos últimos quatro meses foram desembarcados no litoral entre Bahia e Santos pelo menos 10.000 escravos da África, e em conseqüência desta grande importação, o preço dos escravos caiu de 700$000 para 400$000. O caso do brigue Hope, sob o capitão Driscoll, é um exemplo do modo pelo qual nossa bandeira é empregada e conspurcada por cidadãos americanos.23

Este caso, porém, é apenas um dos muitos que poderiam ser dados como exemplo da violação da bandeira americana; e o que ainda é, se possível, mais vergonhoso, oito de cada dez de todos os navios empregados neste infame comércio são de Beverly, Salem e outros portos dos Estados Unidos onde o povo professa se opor a tudo relacionado com servidão involuntária e intervém constantemente nas instituições domésticas dos estados sulistas da União.» (2)

 

Proffit acusava, assim, a hipocrisia dos puritanos de Massa- chusetts (onde se situam Beverly e Salem), que possibilitavam um tráfico que, da boca para fora, condenavam. E o despatch conclui com uma desolada patenteação, por parte do ministro americano, a respeito do esquadrão que os Estados Unidos mantinham ao longo do litoral africano, a fim de reprimir o tráfico: “Os traficantes riem-se de nosso esquadrão africano.”

No despatch em que narra a cerimônia de apresentação

de credenciais ao imperador, Wise acrescenta:

 

«Logo após minha chegada aqui, lamento dizer que um caso muito extraordinário ocorreu, com o governo britânico, o qual mereceu minha pronta atenção. O Capitão Dumas, do brigue americano

 

 

 

Cyrus, de Nova Orleãs, recém-chegado ao Rio a bordo de um barco francês, apresentou ao nosso Cônsul aqui uma queixa a respeito do excesso mais gritante perpetrado, e repetido não me- nos de três vezes, sobre nosso comércio na costa da África pelos brigues de guerra de Sua Majestade Britânica Heroine e Alert nos meses de maio e junho últimos.» (3)

 

Logo depois ele voltou a este caso:

 

«Entendo que a posição tomada por nosso Governo é que a bandeira dos Estados Unidos será uma proteção real para seus próprios navios, e que qualquer potência que tentar exercer a autoridade de revistar um navio arvorando aquele pavilhão o faz a seu risco. Isto é, se o navio pertence aos Estados Unidos e navega com sua bandeira, sob quaisquer circunstâncias, mesmo que sejam encontrados escravos a bordo, trata-se de caso para [pedir] reparação. […] O Conde de Aberdeen, segundo entendo, aceita o argumento de que quando o navio é identificado, du- rante a visita (o que significa, na prática, no ato de busca), como pertencente aos Estados Unidos, o Governo britânico ou seus cruzadores não podem outorgar-se o direito de interferir com ele, mesmo que haja escravos a bordo.» (4)

 

A realidade é que o número de escravos desembarcados no Brasil era grande, só fazia aumentar e continuaria a aumentar durante a década de 1840. Os relatórios do mne à agl, em 1852 e 1853, trazem um cálculo da importação de africanos no Brasil desde 1842 até 1852 e mostram, para o período 1842- 1849, os seguintes números: (5)

 

 

 

 

 

  • Despatch de 14/8/1844. nara m121 15

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch de 11/10/1844. nara m121 15

 

 

  • brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

1852 e 1853.

 

 

Anos N. de africanos
1842 17.435
1843 19.095
1844 22.849
1845 19.453
1846 50.324
1847 56.172
1848 60.000
1849 54.000

 

A participação americana era motivo de grande preocupação para Wise, cujas comunicações para seu governo se referem, com freqüência, ao assunto. Ainda em 1844, volta a ele:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch de 14/12/1844. nara m121 15

«[…] seriamente, sugiro ao Departamento que a atenção do Con- gresso seja imediatamente chamada para uma emenda às nossas leis no sentido da supressão do tráfico de escravos africanos; e para a flagrante injustiça em punir os pobres, ignorantes oficiais e tripulações dos navios mercantes a título de sérias contraven- ções e crimes, quando os armadores nos Estados Unidos e seus consignatários, comissários e agentes americanos no exterior são deixados quase totalmente impunes pelo fato de terem mandado os marinheiros em viagens cuja finalidade notória é o transporte de escravos.» (6)

 

Como o ministro britânico no Rio, que respondia pelo curioso nome de Hamilton Hamilton, houvesse manifestado a Wise críticas pelo fato de navios americanos participarem tão ati- vamente no tráfico, Wise respondeu-lhe (e anexou cópia da

 

 

carta a este despatch) que a investigação efetuada pelo côn- sul americano na capital brasileira mostrara o envolvimento de interesses britânicos no tráfico. Assim, escreveu Wise a Hamilton,

 

«[…] se bem que navios e a bandeira americana sejam empregados no transporte, comissários britânicos são os agentes imediatos, no Brasil, dos mercadores de escravos para a negociação de afreta- mento e vendas dos navios, e na maioria são produtos britânicos que se enviam e consignam a fim de obter fundos para o tráfico na costa da África, e capital e crédito britânicos são utilizados aqui para garantir os pagamentos.»

 

Segundo Wise, pequenos negociantes embarcavam nos navios negreiros, levando mercadorias compradas a crédito que ven- deriam na África; seus lucros pagariam pelo crédito recebido. Tais mercadorias eram financiadas por negociantes britânicos estabelecidos no Brasil. E, na linha americana de não crer na filantropia britânica, Wise acrescentava (no despatch, não na carta a Hamilton):

 

«Se [os navios] são capturados ou destruídos, os negociantes britânicos sofrem. A conseqüência, diz-se, é que os cruzadores ingleses agora não os apreenderão ou destruirão, porque o golpe recai sobre o comércio de seus próprios compatriotas.»

 

O despatch alega ainda que os navios britânicos não toma- vam medidas eficazes para impedir o embarque de escravos na África, pois só desejavam apresar navios que estivessem

 

 

transportando escravos, já que a captura de um navio negreiro resultava num bônus de tantas libras per capita.24

E mais, os escravos a bordo não eram levados de volta à África ou libertados em algum outro lugar; eram levados para Demerara e outras colônias britânicas, onde eram mantidos sob servidão por certo número de anos (aparentemente, cinco), antes de serem libertados. Em resumo, dizia Wise, eram escravizados, mesmo se por um prazo fixo. Mas, o que era ainda mais grave, também corria que muitos colonos declara- vam que seus ajudantes involuntários haviam morrido antes de findo seu prazo de servidão, e lhes davam novos nomes, alegando que sempre tinham sido seus legítimos escravos. (verger, 1987 : cap. x)

Wise referia-se a suspeitas já mencionadas por Aureliano Coutinho no Relatório Anual do mne à agl em 1841:

 

 

 

 

 

 

  • brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

1841

«Ao Governo Imperial consta, posto que não oficialmente, que alguns cruzadores Ingleses, havendo apreendido embarcações empregadas no comércio ilícito de Africanos, as têm remetido dire- tamente para as Colônias de Demerara e Cabo da Boa Esperança, sem as submeterem ao julgamento das Comissões Mistas, a quem pelos Tratados compete o conhecimento de tais casos.» (7)

 

A verdade é que a política britânica era de não dar opções aos escravos “libertados”, mas levá-los para trabalhar nas Antilhas Britânicas, a fim de suprir a mão-de-obra barata, considerada necessária para tornar os produtos antilhanos competitivos com os do Brasil, de Cuba e dos Estados Unidos.

Pierre Verger cita várias respostas de Macaulay (então no gabinete Melbourne) ao Select Committee, de 1842; uma delas basta, por ser tão clara:

 

 

«Não havia meio de deixá-los optar para irem às Antilhas ou não; atualmente isto não se faz nunca, e o Ato do Parlamento não pretende nem que uma tal opção lhes seja oferecida; o negro é levado para Serra Leoa e colocado ali, sem se levar em conta sua opinião ou seus desejos, e da mesma maneira é transportado para as Antilhas.»

 

 

Em janeiro de 1845, Wise informa o ds de que o capitão Driscoll, o mesmo do negreiro Hope, fora solto sob fiança pelo secretário da Justiça de Nova York e havia aparecido no Rio como membro de uma comissão que fora tomar depoimentos! Wise deixa transparecer sua indignação em muitas páginas da prosa mais irada. (8)

No despatch seguinte, prossegue no mesmo assunto:

 

«Numa palavra, os princípios sagrados da inviolabilidade da proteção de nossa bandeira são pervertidos nos portos do Brasil num monopólio dos lucros condenáveis da navegação do tráfico africano de escravos. […] [E]m especial neste porto metropolitano do Rio de Janeiro nossos navios são preparados para o transporte de escravos, e a maioria dos crimes daquele comércio, em violação das leis dos Estados Unidos, têm seu início, abertamente, sob os olhos do governo imperial; e em todos eles, e neste porto especial- mente, a consumação destes crimes é resguardada, como se fosse de direito, pela jurisdição soberana deste Império.» (9)

 

O ministro americano segue narrando como Manuel Pinto da Fonseca, notoriamente conhecido na capital como negreiro, era portador de comenda concedida pelo imperador. Muitas páginas do despatch são a seguir dedicadas ao caso do Porpoise,

 

 

 

 

 

  • Despatch 10, 12/1/1845. nara m121 15

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 11, 18/2/1845. nara m121 15

 

 

navio americano usado para trazer de volta ao Brasil as tri- pulações de barcos americanos que haviam sido entregues a tripulações brasileiras na costa africana, com o propósito de transportar escravos para o Brasil. Naquela ocasião, o navio trouxera Paulo Rodrigues, empregado de Pinto da Fonseca, que voltava da África para o Rio de Janeiro com dois meninos escravos, marujos americanos e alguns cidadãos brasileiros.

Já na baía da Guanabara, o Porpoise foi abordado por fuzi-

leiros navais americanos, com o fim de prender os americanos e levá-los para julgamento em seu país; os fuzileiros, contudo, tentaram também prender Rodrigues e outros brasileiros. O ministro da Justiça mandou tropa armada para libertar o navio e todos a bordo; os americanos não queriam concordar, mas acabaram libertando os brasileiros e mantendo prisio- neiros os americanos.

Wise, dando os primeiros sinais do temperamento que o levaria a outros atos inamistosos para com o governo brasileiro, acrescenta que desejara tomar atitude mais extremada,

 

«Mas lamento dizer que o Comodoro Turner não concordou comigo em medidas tão enérgicas.»25

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 39,

18/2/1846.

nara m121 r.17

Wise ainda narra que, após estes fatos, seu filho de 13 anos fora atacado na rua por um homem de cor, o que Wise julgava ter ocorrido a mando dos interesses negreiros.

Em 1846, o diplomata americano remete ao ds carta do comandante da corveta americana Yorktown, que é acom- panhada de provas relativas ao envolvimento no tráfico dos navios americanos Pons e Panther, que o Yorktown havia capturado. (10)

 

 

Em 1847, David Tod assumiu a chefia da legação e logo escrevia ao ds:

 

 

«O infame tráfico ainda é praticado em proporções, estou infor- mado, quase inacreditáveis. Muitos homens discretos e inteligentes me informaram que pelo menos 45.000 negros foram importados no Brasil no último ano. […] Este tráfico deveria ser reprimido quaisquer que fossem os riscos; e, quando digo a V. E. que a maior parte dele é transportada em navios construídos nos Estados Uni- dos e sob a bandeira de nosso país, acredito que V. E. concordará comigo que nos cabe agir, e agir logo.» (11)

 

 Primeira derrota dos escravistas

 

Felizmente, a situação estava prestes a mudar. A 1o de julho de 1850, a fragata Cormorant, da Marinha britânica, entrou em Paranaguá, apreendeu três navios brasileiros lá ancorados, suspeitos de participar no tráfico, e começou a rebocá-los para o alto-mar. Sendo alvejada pelo forte do porto, a Cormorant respondeu ao fogo, incendiou dois dos navios e mandou o terceiro para a Grã-Bretanha, como presa.

A Cormorant seguiu então para o Rio, onde, segundo Tod,

o almirante no comando

 

«creio que manifestou a intenção de revistar e apresar todos os navios suspeitos que se achassem neste porto». (12)

 

O mne interveio junto à legação britânica e o almirante acalmou-se.

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 11, o/1847.

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  • Despatch 60, 1/8/1850.

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Ao narrar o fato, que foi logo seguido pela apresentação à agl de projeto de lei visando à total supressão do tráfico, Tod comentou:

 

«Não sei em que fundamentos as autoridades britânicas se justi- ficam, para entrar nas baías e portos duma nação independente, com a qual estão em paz, e cometer atos tão despóticos. O al- mirante agiu sob instruções, e seu governo é o único responsável por seus atos.»26

 

O fundamento (para os britânicos, é claro) da violação da soberania brasileira era a Lei Aberdeen, de 8 de agosto de 1845, segundo a qual todo navio envolvido no tráfico fica- ria sujeito ao Alto Tribunal do Almirantado ou a qualquer tribunal do Vice-Almirantado dentro dos domínios britâ- nicos. Esta violenta interpretação, ou aplicação, da lei teve o salutar efeito de apressar a aprovação, apenas dois meses mais tarde, da Lei Eusébio de Queirós. Nelson Werneck Sodré comenta que

 

«A lei Eusébio de Queiroz não provocara graves e múltiplos de- bates no parlamento. Passou quase em pacífico ambiente. Era a sanção de um fato positivo, de que o tráfico se tornava cada vez mais difícil e importava em interesses estrangeiros muito mais do que em interesses nacionais.» (werneck sodré, 1998)

 

Em 1851, Tod diz ao ds que, durante sua estada no Brasil, seus esforços para impedir o uso da bandeira americana no tráfico

 

 

 

«[…] tinham sido mais combatidos e estorvados por Joshua M. Clark e Frank Smith (ambos cidadãos americanos) do que por todos os demais em conjunto. […] São homens inteligentes e as- tutos, que dispõem de fundos ilimitados, e por isso difíceis de combater. […] Podem ser encontrados em Filadélfia, onde são bem conhecidos.» (13)

 

Entretanto, os atos de violação da soberania brasileira conti- nuavam. Quando navios britânicos apreenderam e destruíram, em águas brasileiras, um barco que, segundo os interessados, transportava escravos de uma província para outra (o que es- tava conforme à lei), Tod informou o ds de que as autoridades brasileiras iam pedir reparação imediata, com pagamento da embarcação e de sua carga,

 

«[…] e que no caso de não obter uma resposta satisfatória a este pe- dido, enviarão a Mr. Hudson seus passaportes e oferecerão entregar a nosso governo toda a navegação costeira27 do Império.» (14)

 

Em 1852 Schenck pôde escrever ao ds comentando que, graças à vigilância dos cruzadores britânicos e às medidas tomadas pelo governo brasileiro no último ano e pouco, o tráfico quase fora extinto. No entanto, prosseguia, os negreiros estavam-se agitando, pois a redução da oferta levara a um aumento no preço de venda dos escravos, com o que uma única viagem bem sucedida podia fazer a fortuna do traficante.

 

«E agora lamento dizer que, neste estado de coisas, o que de melhor parece ocorrer a estes vilões, que desejariam comerciar

 

 

 

 

  • Despatch 90, 11/6/1851.

nara m121 r.20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 94, 5/8/1851.

nara m121 r.20

 

 

 

 

 

  • Despatch 24,

26/4/1852.

nara m121 r.21

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Fala do Trono, na abertura da agl, 3/5/1852. Despatch 25, de

4/5/1852. Anexo.

nara m121 r.21

em carne humana, é a idéia de que a maneira mais eficaz de servir seus propósitos é o uso – ou melhor, o abuso – da bandeira americana.» (15)

 

Contudo, os vasos de guerra americanos no Brasil eram pou- cos e grandes demais para a perseguição dos navios negreiros em pequenas enseadas. O despatch prosseguia com a notícia de que

 

«Miller […] de cuja prisão nos Estados Unidos Mr. Tod havia informado anteriormente […] a seu Departamento, foi desde então, estou informado, visto nesta cidade, sem dúvida maqui- nando novos e similares esquemas.»

 

E Schenck termina narrando que dois navios americanos haviam zarpado recentemente do Rio, com destino à África, mas não fora possível detê-los, por falta de provas.

O propósito do governo brasileiro de combater o tráfico era, agora, real; em sua Fala do Trono, em maio de 1852, disse o imperador:

 

«O Meu Governo continua e continuará a suprimir o tráfico, o qual depois da última Sessão Legislativa ainda tem diminuído. Espero que mediante o vigor e atuação que ele emprega nesta tarefa, desaparecerão de todo as poucas e indignas especulações com que a avidez do lucro procura embaraçá-la.

Conto sempre com a vossa inteira coadjuvação para todas as medidas que a experiência aponte como necessárias para a completa extinção de tão abominável comércio.» (16)

 

 

Contudo, a importação de escravos ainda não terminara de todo – como também ainda não havia terminado a participação de americanos. Em fevereiro de 1853, Schenck informou que dois navios americanos haviam tentado levar escravos para o Brasil:

 

 

«Um dos navios […] foi impedido de tomar sua carga humana, e regressou aos Estados Unidos. O outro, o Camargo – ame- ricano (creio que de Portland, Maine), com bandeira, capitão e tripulação americanos – chegou a este litoral de novo, faz al- gumas semanas, com 500 negros a bordo, os quais ele conseguiu, de concerto com pessoas em terra, […] desembarcar em Bracuí, um pequeno porto, pouco freqüentado, distante algumas léguas desta cidade. A fim de evitar perseguição e detecção, o brigue foi então queimado à beira mar, e o casco rompido e afundado; seu capitão (de nome Gordon) e seus marinheiros espalharam-se pela região e escaparam. […]

Quatro dos marujos foram presos e estão agora na prisão, aqui, esperando seu julgamento. Também está preso Mr. George Marsden,28 nativo e cidadão dos Estados Unidos, residente nesta cidade, que tinha sido o consignatário do Camargo quando ele esteve aqui em abril.» (17)

 

Apesar destes contratempos, a repressão ao tráfico estava dando resultados. Segundo o já citado relatório do mne à agl em 1853, o número de africanos entrados no Brasil de 1850 a 1852 baixara dos 54.000, em 1849 para, respectivamente, 23.000, 3.287 e 700. Na Fala do Trono, de maio de 1855, o imperador pôde dizer:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 45, 5/2/1853.

nara m121 r.21/22

 

 

«Comprazo-me em anunciar-vos que nenhuma tentativa tem havido de tráfico de africanos. A adesão do país, e a vigilância com que continua a ser feita a polícia do nosso litoral, dão-nos a segurança de que não reaparecerá este criminoso comércio.»

 

 Mas a escravatura persistia…

 

Morre o assunto tráfico negreiro, mas não a escravidão. Em sua apresentação de credenciais, Richard Kidder Meade dis- cursou dando ênfase ao interesse comum, de Brasil e Estados Unidos, em não ceder em defesa da manutenção da “institui- ção” comum a ambos. Disse ele:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch de dez./1857. nara m121

r.26/27

«Meu governo está devidamente impressionado pelas semelhanças e identidade de propósitos que deveriam tornar indissolúveis os laços entre os dois países, e dirigir a política e as aspirações de cada um deles. Uma igual extensão territorial de proporções gigantescas dá a cada um a certeza de poder futuro, que o eleva acima de apreensões difíceis e dá à sua posição uma dignidade que só pode derivar da consciência de sua fortaleza.

Seus muitos pontos de contato […] são de molde a engendrar simpatias políticas e sociais […] enquanto uma instituição comum aos dois países, fixada e profundamente enraizada em seu solo (e que enfrenta muitos preconceitos hostis do exterior) estabelece agora uma afinidade que se provará invencível no futuro.» (18)

 

As palavras de Meade foram entusiasticamente recebidas pela imprensa escravista. O Jornal do Commercio comentou:

 

 

 

«Quem, ao ler os discursos e respostas que entram hoje no domínio público, meditar sobre a riqueza, extensão e posição dos Estados Unidos e do Império dirá que são dois gigantes que estendem um ao outro as mãos.

A política americana não pode ser simpática aos governos da Europa; daí provirão pela maior parte os obstáculos que ela terá de vencer antes de fundar-se. Uma vez porém que essa po- lítica possa ser a base da glória, e um elemento seguro da força e da influência generosa e benigna do Brasil e da confederação norte-americana no mundo novo, cumpre plantá-la e vigorá-la a despeito das antipatias européias.» (19)

 

E o Diário do Rio de Janeiro da mesma data escreveu, em linguagem algo mais clara:

 

«Até agora a Europa tem exercido uma ação muito direta sobre a marcha dos estados americanos, ação que justificava uma ci- vilização mais adiantada, e o laço de afinidade e parentesco das populações do novo continente com o seu berço primitivo. […] A intervenção européia já não deve ser tão direta; o equilíbrio americano mantido pelas duas potências de primeira ordem, e sustentado por todas as repúblicas, deve ser respeitado pelas grandes nações da Europa, que até agora se julgavam com direito de ditar-lhes a lei.»

 

Note-se que o Jornal do Commercio não era verídico ao falar em discursos e respostas, pois, como em todas as cerimônias de apresentação de credenciais, a resposta do imperador fora limitada a curto discurso de circunstância.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Edição de 7/12/1857, anexada a despatch de

nara m121 r.26/27

 

 

Webb, ao substituir Meade, insistiu em fazer um longo discurso durante a apresentação de credenciais e o mne teve de negociar longamente para convencê-lo a não polemizar contra Meade em seu discurso ao imperador e a não falar sobre escravidão.

Em longuíssimo despatch, em que narra a negociação e a

cerimônia de entrega de credenciais, Webb diz que a razão do pedido do ministro dos Negócios Estrangeiros era que a menção pública e a réplica ao que Meade tinha dito sobre es- cravidão seria embaraçosa para o imperador. Não mencionar o assunto em público

 

«aliviaria o Imperador de toda dificuldade com relação à questão da escravatura, que já se está fazendo presente [aqui].»

 

No final, Webb fez um discurso mais curto e mais conforme à praxe; entretanto, fez questão de incluir, no texto que en- tregou ao mne, a parte que omitira em seu discurso. Nela Webb dizia, inter alia:

 

«Embora seja meu ardente desejo que nossos governos estejam sempre prontos a oferecer-se ajuda mútua […] sinto que é meu dever […] declarar que nosso respeito [pelo Brasil] não tem nem parte de sua origem no fato isolado de que a escravidão existe no Brasil, assim como existe em alguns dos Estados que compõem a União Americana.

Contudo, ela não existe nos Estados Unidos como uma insti- tuição nacional; não está ‘enraizada em nosso solo’; não pertence ao domínio nacional. Nem a Constituição de nosso país, nem nosso governo nacional, reconhece – a não ser indiretamente – a

 

 

 

existência de tal instituição, e neste caso só mesmo como a criação de legislação local.» (20)

 

A escravidão no Brasil voltou a ser mencionada em 1871, quando o ministério conservador de Rio-Branco substituiu o igualmente conservador de São Vicente. Disse Blow a seu governo:

 

«O ministério, tal como organizado agora, pode ser considerado como sendo oposto a qualquer interferência violenta na [ins- tituição da] escravidão, ainda que preparado para considerar medidas visando à gradual extinção da instituição, e não há muita dúvida de que as opiniões do Imperador sobre o assunto, que se sabe serem muito incisivas, serão, sob o presente ministério, incluídas na Fala do Trono, na vindoura abertura da sessão legislativa.» (21)

 

Blow estava bem informado, pois em 28 de setembro do mesmo ano foi sancionada a Lei do Ventre Livre.

Quando a chefia do gabinete passou de Saraiva ao tam- bém liberal Martinho da Silva Campos, Osborn, abolicio- nista convicto, escreveu (22) ao ds, com desaprovação, que Martinho Campos “é conhecido por suas fortes opiniões pró-escravatura.”29

As demais comunicações trocadas entre os dois países, ou entre o ds e sua legação no Rio de Janeiro, só se referem a escravismo no contexto da guerra civil americana e por ocasião da promulgação da Lei Áurea.

Mas não valeria a pena terminar este capítulo sem trans- crever algumas observações de Webb sobre o status dos negros

  • Despatch de 24/10/1861. nara m121 29

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 63, 7/3/1871.

nara m121 r.40

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 10, 30/1/1882.

nara m121 r.47

 

 

e mulatos livres no Brasil. Em despatch de 1862, ele discorre sobre a Constituição de 1824 e a acha muito liberal, uma das razões sendo o fato de que os negros não estavam sujeitos a qualquer tipo de discriminação:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 13,

5/4/1862.

nara m121 r.29

«O negro é, socialmente, igual ao homem branco no Brasil; e entre os mais altos dignitários da Igreja, nas Câmaras Legislativas, na Justiça, em todas as profissões liberais, e até no Conselho do Imperador, o negro ocupa um lugar de destaque. Ninguém menos que […] o Senhor B.A. de Magalhães Taques [então ministro dos Negócios Estrangeiros] […] é o filho duma mulher africana importada, que era bem conhecida como vendedora de frutas nas ruas da Bahia, e, muito provavelmente, não tem idéia de quem era seu pai. Ele, entretanto, não me agradeceria por aludir ao fato, que, muito justa e sabiamente, considera mais mérito das instituições do Brasil do que dele mesmo.» (23)

 

 

 

 

Capítulo 5

A Guerra

de Secessão

 

 

 

 

 

 

 

A guerra civil americana (1861-1865) teve forte reper- cussão no Brasil e sobre as relações entre os dois países. Como os Estados Confederados da América reuniam os Estados da União Americana onde a escravidão era legal, tinham inúmeros simpatizantes entre brasileiros proprietários de escravos, em cujo número se achavam latifundiários possuido- res de influência política. Ademais, em 1861, o governo estava em mãos do Partido Conservador e, como Webb notou, em dezembro daquele ano,

 

 

«…os grandes proprietários de escravos que governam o país, e cujas simpatias estão todas com nossos rebeldes […].» (1)

  • Despatch 6/7, 23/12/1861. nara m121 29

 

 

À custa de ser repetitivo, recordo a reação favorável de certos setores ao discurso de Meade, em 1857, relatada no capítulo anterior.

Mas a União Americana também contava com muitos sim- patizantes entre os brasileiros que consideravam a escravidão uma instituição desumana e vergonhosa, indigna de um país que aspirava a ser considerado civilizado.

 

 Os Estados Unidos e uma guerra civil brasileira

 

É de interesse registrar que durante a Revolução Farroupilha os revoltosos gaúchos tinham buscado apoio dos Estados Uni- dos, que lhes foi veementemente rejeitado, conforme descrito em despacho à legação do Brasil em Washington:

 

«Acabo de saber por bom conduto, que o Chefe dos Rebeldes do Rio Grande enviou um emissário ao Encarregado de Negócios dos Estados Unidos nesta Corte, solicitando as simpatias e apoio do seu Governo, com a oferta de identificar-se com as suas ins- tituições e interesses. O Snr. Hunter, possuído dos sentimentos de um homem de bem, e de Ministro de [paz?], respondeu que sendo ele acreditado junto ao Governo de S.M. o Imperador do Brasil, jamais daria semelhante passo, e que o seu Governo longe de favorecer semelhantes pretensões, faz sinceros votos pela tran- qüilidade e união deste Império, cujas relações muito aprecia.

Acrescentarei, somente, que V. Mercê deve estar atento a quanto ocorrer sobre o objeto aqui mencionado, e que se algum dos Ministros lhe falar no mesmo sentido do Snr. Hunter, lhe

 

 

 

manifestará a confiança que o Governo Imperial tem na amizade e lealdade do Gabinete de Washington.» (2)

 

 O Brasil declara-se neutro

 

A política oficial do governo imperial era de neutralidade. Em 1o de agosto de 1861, Benvenuto Augusto de Magalhães Taques, ministro dos Negócios Estrangeiros, enviou uma circular aos presidentes das províncias, cujos pontos mais relevantes diziam:

 

«A luta que rompeu entre o governo federal dos Estados-Uni- dos Norte-Americanos, e alguns desses Estados que declararam constituir-se em confederação separada, pode trazer ao nosso país questões, para cuja solução, releva que V. Excia. esteja prevenido, e por este motivo recebi ordem de Sua Majestade o Imperador para declarar a V. Excia. que o governo imperial julga dever manter-se na mais estrita neutralidade durante a guerra, em que infelizmente se acham aqueles Estados, e para que esta neutrali- dade seja guardada, cumpre que se observem as determinações seguintes:

Os Estados Confederados não têm existência reconhecida, mas havendo constituído de facto um governo distinto, não pode o governo imperial considerar como atos de pirataria os seus ar- mamentos navais, nem recusar-lhes, com as necessárias restrições, o caráter de beligerante que assumiram.

Os súditos brasileiros devem nesta conformidade abster-se de toda a participação e auxílio em favor de um dos beligerantes,

  • Despacho 1, 18/2/1840.

ahi 235/01/16

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Repartição dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

  1. p. 18

e não poderão tomar parte em quaisquer atos, que possam ser considerados como hostis a uma das duas partes, e contrários aos deveres da neutralidade.

A exportação de artigos bélicos dos portos do Império para os novos Estados Confederados fica absolutamente proibida, ou se pretender fazê-lo debaixo da bandeira brasileira, ou da de outra nação.

O mesmo comércio de contrabando de guerra deve ser vedado aos navios brasileiros, ainda que se destinem aos portos sujeitos ao governo da União Norte-Americana.

Nenhum navio com bandeira de um dos beligerantes, e que esteja empregado nesta guerra ou a ela se destine, poderá ser aprovisionado, equipado ou armado nos portos do Império, não se compreendendo nesta proibição o fornecimento de vitualhas e provisões navais indispensáveis à continuação da viagem.

Não será permitido a navio algum de guerra ou corsário entrar e permanecer com presas nos nossos portos ou baías mais de 24 horas, salvo o caso de arribada forçada, e por nenhum modo lhes será permitido dispor das mesmas presas ou de objetos delas provenientes.» (3)

 

 Reconhecimento da beligerância dos rebeldes

 

Infelizmente para as relações entre os dois países, a 6 de se- tembro o Sumter, navio confederado que predava a marinha mercante da União, entrou em São Luís, a fim de aprovi- sionar-se de carvão e víveres. O cônsul americano protes- tou ante o presidente da província pelo tratamento dado

 

 

ao “pirata”, mas o Sumter recebeu as provisões pedidas. Por coincidência, o Powhatan, nave de guerra unionista, achava- se naquele porto.

Informado do caso, o secretário de Estado Seward enviou a Webb a seguinte instrução:

 

«Recebi hoje um despatch [do Cônsul] no Maranhão, no qual me informa que o vapor Sumter, navio-pirata sabidamente equi- pado e armado por súditos desleais dos Estados Unidos, e que, tripulado e navegado por tais pessoas, engajou-se na depredação do comércio deste país, foi a 6 de setembro admitido no porto do Maranhão e aí autorizado a receber suprimentos de carvão e víveres.

É uma agravante especial do caso que esta transação foi au- torizada apesar de enfática reclamação e protesto do Cônsul dos Estados Unidos naquele porto.

  1. S. se apressará a chamar a atenção do governo imperial para este assunto. V. S. pedirá explicações a respeito e, a menos que receba explicações, informará ao governo de Sua Majestade que a acolhida e aprovisionamento de piratas como o Sumter, nos portos do Brasil, são considerados por este governo como um ato inamistoso, e pedirá que sejam tomadas medidas que tornem evidente ao Governador [sic] do Maranhão a desaprovação de Sua Majestade e que evitem, doravante, a repetição de tais prejuízos aos Estados Unidos. […]

Tal respeito à soberania dos Estados Unidos, como uma grande nação deve a outra, é uma condição indispensável, na presente emergência, das relações amistosas com potências estrangeiras. Por isso V. S. cuidará para não admitir que entre em discussão,

 

 

 

 

 

  • 8, 13/11/1861. nara m77 r.23

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Nota de 1/11/1861.

nara m121 r.29

 

 

 

 

 

 

  • Nota de 22/6/1863. brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório: Aditamento.

Rio de Janeiro,

1864.

nem por um momento, qualquer questão da invocação pelos insurgentes de quaisquer direitos como um [Estado] soberano ou um beligerante.» (4)

 

Webb, sempre atento aos interesses de seu governo, já tinha enviado ao mne nota em que protestava contra o abasteci- mento do Sumter. Entretanto, sendo de temperamento es- touvado, foi longe demais em duas afirmações.

A primeira dizia:

 

«…só depois que os Estados Unidos, nos vindouros meses de in- verno, hajam feito a tentativa, e fracassado em debelar a atual rebelião, é que o Brasil ou qualquer outra potência amiga fi- cará em liberdade – de um ponto de vista moral e pelo padrão universal do que é certo ou errado – para tratar nossos rebel- des como ‘beligerantes’ e assim reconhecer, indiretamente, sua independência.» (5)

 

Webb deve ter-se arrependido destas palavras nos anos se- guintes, em que os confederados sistematicamente derrota- vam as forças da União; e o Brasil finalmente o faria engolir suas palavras, ao dizer-lhe, em nota de junho de 1863:

 

«Qualquer que fosse o juízo que, a respeito desta resolução [de reconhecer a beligerância dos rebeldes, contra a qual Washington continuou a protestar sem cessar] formasse ou- trora o Sr. Webb, não pode mais atualmente ser sustentado, visto que em sua nota de 1o de novembro de 1861, […] exprimiu-se o Sr. Webb nos seguintes termos [e a nota brasileira repetia a previsão, otimista mas totalmente errada, de Webb](6)

 

 

Sua segunda imprudência consistiu em afirmar que se o abas- tecimento de barcos confederados continuasse a ser feito, o que facilitaria seus ataques a naves unionistas em viagem para o Brasil, o governo da União poderia ver-se obrigado a aconselhar a seus navios que não viajassem com destino ao Brasil, paralisando assim o comércio entre os dois países.

A nota foi respondida em 9 de dezembro, mas Webb, irritado pelo que considerava demora em receber uma resposta, enviou um despatch para o ds, em 23 de novembro, queixando-se da tardança. Seward procurou colocar as coisas em perspectiva, jogando água fria sobre o ardoroso Webb:

 

 

«As razões para que não só um bom entendimento mas uma amizade cordial exista entre o Brasil e os Estados Unidos são tantas e tão óbvias, e as provas desta convicção que, por seu lado, dá o Imperador, são tão francas, que não deveríamos pro- positadamente exagerar a demora do Ministério dos Negócios Estrangeiros em responder sua nota sobre o procedimento do Governador do Maranhão.» (7)

 

No ínterim, Webb tinha recebido a resposta do mne:

 

«Quanto aos Estados Confederados, nem um ato do Governo Imperial, ou de seus Agentes, nem uma asserção oficial pode ser produzida que envolva o reconhecimento desses Estados como Nação soberana e independente. O que no Maranhão ocorreu é uma prova desta verdade. A fragata Powhatan foi recebida com as demonstrações de cortesia que são devidas à bandeira de uma Nação amiga. A bandeira que arvorara o Sumter não foi saudada; e, por ser de seu conhecimento o pensamento do

 

 

 

 

 

  • 16, 16/1/1862.

nara m77 r.23

 

 

Presidente da Província, as salvas daquele vapor não se uniram, no dia 7 de setembro, às dos navios de guerra que festejaram o aniversário da Independência Nacional.

O Governo do Brasil reconheceu pura e simplesmente aquilo que se deriva do fato notório e incontestável de se acharem os referidos Estados dirigidos por um Governo de fato, funcionando permanentemente; de terem em campo um exército de muitas de- zenas de milhares de soldados armados, comandados e equipados de modo que podem fazer e efetivamente fazem a guerra; isto é, reconheceu naqueles Estados os direitos e deveres de beligerantes na forma do direito das gentes. As conveniências comerciais, o uso das Nações e até a humanidade aconselham em tais condições esse reconhecimento para que os males inseparáveis do estado de guerra sejam limitados aos que o direito das gentes das Nações cristãs tem julgado autorizados por essa tremenda necessidade. Esta atitude foi a que em relação aos ditos Estados tomaram as grandes Potências marítimas da Europa; e o mesmo fato, assim como os direitos e deveres de beligerante estão reconhecidos em

decisões dos Tribunais de Justiça dos Estados Unidos.

A imparcialidade no modo de tratar ambas as partes con- tendoras é a conseqüência do reconhecimento do direito de beli- gerante, ao mesmo tempo que os interesses do comércio, o amor da paz e a falta de compromissos em contrário, aconselham a neutralidade.

O Sr. Webb confunde, seja lícito dizê-lo, o reconhecimento do fato e dos direitos de beligerante com o reconhecimento da independência e soberania da parte do território rebelado. As Potências estrangeiras não são juízes entre os súditos rebelados e seu soberano e governo, assim como não são juízes entre duas Nações; para serem por elas respeitadas, respeitam e tratam a ambos os contendores com justa imparcialidade. […]

 

 

 

Se, […] por causa de fatos como o do Sumter, em que nenhuma intenção se pode presumir de ofender ou causar danos aos Estados Unidos, o seu Governo para hostilizar o Brasil recorresse aos meios extraordinários que o Sr. Webb descreve, pondo embaraços ao comércio, praticaria um ato injustificável de manifesta iniqüi- dade e de opressão aos seus próprios concidadãos.» (8)

 

Nesta extensa nota, o Brasil também demonstrava que carvão e vitualhas não eram contrabando de guerra, de acordo com a jurisprudência e mesmo com diversos tratados concluídos pelos Estados Unidos, nos quais nem carvão nem, evidente- mente, víveres constavam das listas que descreviam o que era considerado contrabando de guerra.

Webb, tendo recebido a instrução no 8 (4), respondeu-a em janeiro, narrando entrevista que tivera com o imperador no dia 20 daquele mês:

 

«Tenho mais fé no Imperador do que em seu Gabinete, que se diz ser fraco; e, portanto, não me atrevo a prever uma resposta favorável a meu último despatch [sic; deveria dizer nota]. Mas se evitarmos uma guerra com a Inglaterra e debelarmos os re- beldes, como certamente o faremos, da maneira mais decisiva e triunfante, o Brasil apressar-se-á a nos fazer amende honorable [em francês no original].» (9)

 

 O príncipe de Joinville em Washington

 

Em 13 de setembro de 1861 chegou aos Estados Unidos o príncipe de Joinville, François d’Orléans, marido da prin- cesa Francisca Carolina e, portanto, cunhado de Pedro II.

 

 

  • Nota de 9/12/1861. brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

1862.

 

 

 

 

(4) Inst. 8, 13/11/1861. nara m77 r.23

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 8, 23/1/1862. nara m121 29

 

 

Estava acompanhado por seu filho, o duque de Penthièvre, e dois sobrinhos, o conde de Paris e o duque de Chartres; os quatro desembarcaram em Nova York e de lá seguiram para Washington. O príncipe, que era filho do deposto Luís Filipe, conservava a nacionalidade francesa.

Uma semana depois, Miguel Maria Lisboa informava ao mne que:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • conf. 3, Seção Central, 20/9/1861. ahi 233/02/11

«Achávamos [sic] em caminho para assistir a uma revista que pre- parava em Arlington Heights o General McClellan, na mesma carruagem os Senhores Príncipe de Joinville, Conde de Paris, Mr. Seward e eu, quando Mr. Seward, dirigindo-se ao primeiro disse-lhe pouco mais ou menos o seguinte: ‘O Imperador do vosso país (the Emperor of your country) mandou-nos oferecer a sua mediação para o fim de conseguir um arranjo amigável da nossa questão no sentido de restaurar a União. Respondemos agrade- cendo a sua benevolência mas declinando a oferta, por sermos um país republicano e americano, e não ser aceitável ao nosso povo a intervenção européia em nossos negócios. Se o Imperador do Brasil oferecesse mediar para restabelecer a União, teríamos muito prazer em aceitar a sua mediação.30» (10)

 

O ministro brasileiro prosseguia o ofício reafirmando sua opi- nião de que não interessava ao Brasil a partição dos Estados Unidos e que:

 

«obraremos em um sentido honroso para o Imperador, se apro- veitarmos alguma ocasião oportuna que por ventura se apresente, para facilitar a terminação de uma luta que está abalando o mundo inteiro.»

 

 

 

Note-se que, a 20 de setembro, já ocorrera o episódio do Sumter, mas Seward ainda desconhecia o fato, que só chegou ao seu conhecimento em 13 de novembro, como se depre- ende da instrução que enviou naquela data a Webb. (4) Caso contrário, muito dificilmente teria o secretário de Estado cogitado de mediação do Brasil, que depois do caso Sumter poderia ter sido considerado simpático aos confederados.

O ofício da legação em Washington foi levado ao conhe- cimento de d. Pedro e a resposta não foi entusiástica:

 

«Muito lisonjeiras foram as palavras dirigidas por Mr. Seward ao Príncipe declarando que o seu Governo não aceitará a mediação oferecida pelo Imperador dos Franceses, mas aceitaria com muito prazer a de S.M. O Imperador […] para restabelecer a União Norte-Americana […].

Contudo, o Governo não tendo ainda pesado as conseqüências de uma mediação por sua parte naquele intuito, nem considerado os meios por que ela poderia ser levada a efeito com bom êxito, não pode por ora animar o desenvolvimento de um pensamento tão generoso, e por isso limito-me nesta ocasião a recomendar a V. Excia. me comunique qualquer outra manifestação que se dê no mesmo sentido em que falou Mr. Seward, e as informações que forem convenientes para uma deliberação acertada acerca deste objeto e dos pontos sobre que teriam de versar as Instruções que houvesse de receber a Legação Imperial para o bom resultado de uma tão importante missão.» (11)

 

Este longo despacho continuava reafirmando o interesse mútuo do Brasil e dos Estados Unidos na manutenção de

 

 

(4) Inst. 8, 13/11/1861. nara m77 r.23

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho co 6, Seção Central, 7/11/1861.

ahi 235/02/01

 

 

suas boas relações, quanto o Brasil lamentava a existência do conflito norte-americano e ao término acrescentava:

 

«Vossa Excelência lerá este despacho ao Sr. Seward e, se ele assim o desejar, dar-lhe-á uma cópia do mesmo31 para que ele possa com- preender completamente os sentimentos do Governo Imperial.»

 

O príncipe de Joinville continuou sua estada em Washington e uma entrevista sua com Seward deu origem ao que narrou Miguel Maria Lisboa em novembro:

 

«No dia 13 do corrente comunicou-me S.A.R. o Snr. Príncipe de Joinville, que Mr. Seward tivera com ele uma prolongada conversação relativa à arribada do Sumter ao Maranhão. […] Disse-me mais o Príncipe que o Secretário de Estado desejava conversar comigo.

Dirigi-me portanto ao Departamento de Estado no sábado seguinte – 16 do corrente – dia da semana especialmente desti- nado para a recepção do Corpo Diplomático, e repetindo-me Mr. Seward o que eu já sabia pelo canal de S.A.R., exprimi-me pouco mais ou menos nos seguintes termos.

Assegurei-lhe que eu não tinha informação alguma relativa ao assunto, exceto as que publicara o Herald de Nova York em duas ocasiões, […] mas que podia não obstante assegurar-lhe que se o Governo Federal apresentasse suficientes dados para fundamentar uma queixa ‘a remonstrance’, V. Excia. tomaria o assunto em consideração; mandaria proceder a um exame; e se desse exame resultasse, que alguma das autoridades provinciais se tinha desviado da estrita neutralidade que o Governo Imperial

 

 

 

professava na luta que existia entre o Governo Federal e alguns dos Estados da União, far-se-ia justiça.» (12)

 

A conversa foi cordial e Seward forneceu a Lisboa cópia dos ofícios recebidos e das instruções que dera a Webb. O mi- nistro brasileiro terminava seu ofício pedindo subsídios que lhe permitissem dialogar ou responder por escrito sobre o assunto.

A resposta do mne começava por reiterar a posição brasi- leira, que já fora comunicada ao ministro americano no Rio, e a seguir afirmava:

 

«As relações entre o Brasil e os Estados Unidos sempre foram da mais cordial inteligência; seu comércio é vantajoso para ambos os povos; a larga posição que ocupam na América nunca as expôs a conflitos, a ódios ou ciúmes; o futuro não lhes oferece outra probabilidade que não seja a de mútua estima e leal concurso para desenvolver no Continente d’América os princípios de ordem, de paz, de liberdade civil e religiosa de que o Brasil e os Estados Unidos se podem ufanar de serem os primeiros, os mais constantes e os mais coerentes representantes no mundo.» (13)

 

Logo depois, o príncipe de Joinville partiu para a Europa, tendo deixado o filho na Academia Naval dos Estados Unidos e os dois sobrinhos adidos ao estado-maior de McClellan, a fim de ganharem experiência militar. Considerando-se o pífio desempenho de McClellan no comando do exército unionista, o aprendizado do conde e do duque só deve ter sido frutífero no sentido de aprender com os erros alheios…

  • conf. 5, Seção Central, 19/11/1861.

ahi 233/02/11

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho co 5, 24/1/1862. ahi 233/02/01

 

 

 Divergência sobre o reconhecimento da beligerância

 

O Brasil entendia que, a respeito da atribuição do caráter de beligerantes aos rebeldes, os Estados Unidos lhe pediam mais do que faziam a certos países europeus; por este motivo, em fevereiro de 1862, Taques enviou nota a Webb, dizendo:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Nota 1, 19/2/1862. brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

1862.

«Por um seguimento dos azares da guerra, e da marcha dos negó- cios, todas estas questões se reproduziram a propósito do mesmo vapor Sumter e de outro em idênticas circunstâncias, o Nashville, com a Holanda, a França, a Espanha e a Grã-Bretanha. […]

As doutrinas sustentadas pelos Governos da Inglaterra e dos Países-Baixos conformam-se exatamente com as que o abaixo assinado há sustentado, fundam-se nos mesmos argumentos, nos mesmos dados oficiais, na mesma tradição, nos mesmos fatos. […] O Governo dos Estados Unidos não considerou como quebra de amizade ou de neutralidade o modo por que nos portos sujeitos aos Estados acima mencionados foram tratados o Nashville e o Sumter. Não pode o abaixo assinado persuadir-se de que seja menos justo para com o Brasil o Governo dos Estados Unidos, a quem o do Brasil é ligado por tantos motivos, assim […] como pelos interesses e importantes relações que o Snr. Webb em suas Notas ajustadamente faz sobressair.32» (14)

 

O relatório do mne apresentado por Taques à agl, em 1862, repisa esta argumentação, em seção intitulada “Neutralidade do Brasil na luta entre os Estados-Unidos e os que se decla- raram separados da União Norte-Americana”:

 

«Não éramos juízes das causas que romperam os laços que uniam os Estados-Unidos Norte-Americanos. Meros espectadores desse

 

 

 

grave acontecimento, só nos competia considerá-lo sob o aspecto das relações internacionais. […] Um fato, porém, ocorreu em que o zelo dos representantes do governo federal viu na fiel execução daquelas regras motivo para reclamar e protestar. […] O vapor Sumter e outro em iguais circunstâncias, o Nashville, encontra- ram a mesma hospitalidade e obtiveram os mesmos fornecimentos em portos pertencentes à Grã-Bretanha, à França, à Espanha e os Países-Baixos.

Em resposta às reclamações e protestos apresentados por parte do Governo federal, tiveram os governos ilustrados dessas potên- cias o mesmo procedimento que teve o do Brasil.

A concordância que se nota na aplicação dos princípios de neutralidade a estes incidentes mostra quanto as luzes do século e os progressos sociais têm influído para resguardar os interesses dos neutros dos vexames e prejuízos que em épocas anteriores sofreram nas guerras marítimas.» (15)

 

Contudo, os Estados Unidos continuaram a insistir que os confederados eram apenas rebeldes e reconhecê-los como beligerantes era ato inamistoso, embora estas afirmações fossem temperadas pelo realismo com que Lincoln aceitava a posição tomada por outros países. Vejam-se os exemplos abaixo e mais a instrução a que se refere a nota 19:

 

«O Ministro dos Negócios Estrangeiros mostrou uma disposição para argumentar este aspecto com os Estados Unidos como uma questão de fato, e mostrar que os insurgentes são de facto uma potência beligerante. Outros Estados propuseram-se a fazer o mesmo. Os Estados Unidos devem responder ao Brasil como o fizeram àqueles outros países, que esta é uma questão que eles se recusam discutir. A nação que se sujeita a discutir com outros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

1862.

 

 

 

 

  • 20, 18/3/1862.

nara m77 r.23

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • 21, 3/4/1862.

nara m77 r.23

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • 26, 9/5/1862.

nara m77 r.23

Estados uma questão tão vital a sua própria existência não é mais uma nação independente.» (16)

 

Na instrução seguinte, o ds explicou como os Estados Unidos estavam reagindo ao reconhecimento de beligerância dos Estados Confederados da América por outros países e como o apoio do governo brasileiro ao presidente do Maranhão era embaraçoso, terminando por dizer a Webb para não

 

«…transmitir ao Governo brasileiro qualquer conteúdo desta instrução, a não ser suas conclusões, que são estas: 1° Mantemos a posição até agora tomada, de que o procedimento do Presidente do Maranhão é intolerável. 2° Não podemos discutir mais no Rio nem mudar o local para discussão [do reconhecimento de beligerância] dessa capital para Washington. 3° Conscientes de nossa capacidade para proteger todos os nossos direitos nacionais, não importunamos nem ameaçamos qualquer Estado estrangeiro que decida agir em nosso detrimento. Mas logo que cada caso do gênero surgir nós decidiremos, com toda prudência e firmeza, o curso que a emergência requeira.» (17)

 

E, em maio do mesmo ano, o ds dizia a Webb, com otimismo que os fatos não corroborariam:

 

«O fim da insurreição parece próximo. Se esta expectativa se confirmar, o Brasil não terá novas provações do gênero daquelas por que tem passado; e os Estados Unidos não terão prazer algum em relembrar qualquer das injúrias ou dos atos inamistosos, por parte de nações estrangeiras, que o lamentável conflito doméstico os fez suportar.» (18)

 

 

 Violação da soberania brasileira pelo vapor ‘Alabama’

 

Abril do ano seguinte (1863) trouxe nova série de dificuldades para as relações Brasil-Estados Unidos. O Alabama, navio construído e aparelhado na Grã-Bretanha pelos rebeldes, e entregue a estes contra fortes protestos de Washington, já havia destruído vários navios mercantes arvorando o pavilhão americano; agora se soube que estava usando o arquipélago de Fernando de Noronha como base para capturar navios unio- nistas, tomar-lhes as cargas e afundá-los. Num adendo ao re- latório do mne para 1863, o marquês de Abrantes afirmava:

 

«Nestas circunstâncias chegaram em abril e maio do corrente ano, aos portos de Pernambuco e Bahia, vários vapores armados em guerra, e pertencentes aos Estados Confederados.

Um destes vapores, o Alabama, entrou na enseada da Ilha Rata, próxima da Ilha de Fernando de Noronha, em 11 daquele mês [abril], fazendo do território marítimo do Império base de suas operações hostis ao comércio dos Estados Federais, aprisio- nando várias baleeiras destes Estados e incendiando-as, depois de se apoderar dos respectivos carregamentos.

Logo que o Presidente da província de Pernambuco teve conhecimento destes fatos, e convenceu-se, por informação das tripulações dos navios apresados levados ao Recife por um barco brasileiro, de que o comandante do presídio nem sequer protestara contra os atos praticados pelo capitão do Alabama, desconhe- cendo assim os deveres de sua posição, o destituiu, mandando-lhe formar o competente processo de responsabilidade.

Dirigindo em 27 de abril um solene protesto ao dito capitão pelos seus desacatos e ofensas à soberania e direitos do Império, in-

 

 

 

 

 

 

(18) brasil. Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório: Aditamento.

Rio de Janeiro,

1864.

timou-o para que se afastasse das águas territoriais de Fernando de Noronha e suas adjacências, dentro de 24 horas […].

A intimação já não o encontrou na Ilha de Fernando de No- ronha; foi-lhe, porém, comunicada pelo presidente da Bahia, à chegada do vapor sob seu comando ao porto desta província, em 11 de maio.» (18)

 

No dia 8 de maio, o vapor Florida tinha entrado em Recife e a 12 aportou à Bahia o vapor Georgia, ambos confederados. Os dois foram autorizados a fazer os consertos que exigia seu maquinismo e a munirem-se das provisões de que careciam, mas

 

«houve a maior vigilância para que não se comprometessem as condições com que lhes era concedida a hospitalidade, nem pro- longassem a sua estada nos respectivos portos mais do que o tempo absolutamente necessário para, sem perigo, prosseguirem em sua viagem.»

 

Quando o Alabama se encontrava em Salvador, as coisas foram complicadas ainda mais pela chegada naquele porto do Castor, navio considerado suspeito pelo cônsul americano. Em nota de 27 de maio ao mne, Webb alegava que o Castor tinha atracado ao lado do Georgia e transbordado carvão, além de estar carregando duas peças de calibre de 125 libras e outras munições de guerra. O mne respondeu que, devi- damente revistado pelas autoridades brasileiras a pedido do cônsul americano,

 

«…resultou encontrar-se a bordo, além do carvão, uma peça de calibre 6, seis espingardas e seis espadas.

 

 

 

O número de 35 pessoas que tripulavam a barca, e algumas outras circunstâncias, inspiraram a suspeita de que o fim prin- cipal da arribada forçada era trazer carvão para os vapores dos Estados Confederados.

Seguramente que a barca Castor […] podia carregar quaisquer objetos, cujo desembarque é lícito nos portos do Brasil. O que cumpria, pois […] às autoridades da […] Bahia, era vedar que de bordo daquela barca fosse baldeado para os vapores beligerantes objeto algum qualificado contrabando de guerra. […]

E posto que não seja o carvão considerado contrabando de guerra, o presidente da Bahia […] recusou terminantemente ao comandante do Alabama a permissão, que solicitou, para receber aquele gênero de bordo da barca; sendo verdade que largou ela da Bahia no dia 26 com o mesmo carregamento com que entrara, e que o próprio Cônsul dos Estados-Unidos, em ofício dirigido ao presidente, com data de 22, reconheceu que havia-se tentado, mas não conseguido, realizar o contrabando de guerra por causa das providências adotadas pelo governo da província.

O […] governo imperial sinceramente sente que houvesse o Alabama entrado na Bahia antes de concluir-se em Pernambuco o processo instaurado […] mas afiança muito categoricamente ao Sr. Webb que dora em diante será recusado o asilo nos portos do Brasil a esse ou qualquer outro beligerante que como ele proceder.» (6)

 

 Neutralidade do Brasil: novas instruções

Em face das graves violações cometidas pelo Alabama, o go- verno brasileiro emitiu, em 23 de junho, de 1863 Novas instru- ções aos Presidentes de Província regulando a neutralidade do Brasil na luta dos Estados-Unidos da América do Norte.”(19)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(6) Nota de 22/6/1863. brasil. Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório: Aditamento.

Rio de Janeiro, 1864.

 

  • brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório: Aditamento.

Rio de Janeiro, 1864.

 

 

Mais longas e mais minuciosas que as de 1861, tencionavam estabelecer regras que cobrissem vários dos problemas que o Brasil tivera de enfrentar nos últimos dois anos. Especial atenção foi dedicada à prevenção do uso de portos brasileiros por navios dedicados à predação da navegação civil inimiga:

 

«De conformidade com a circular [de 1861], os navios beligerantes não podem receber nos portos do império senão as vitualhas e provisões navais de que absolutamente careçam, e fazer os con- sertos necessários para a continuação da viagem.

Esta disposição pressupõe que o navio vai com destino para um porto qualquer, e que só de passagem e por necessidade demanda um porto do império.

A pressuposição da circular não se verificará, porém, se um mesmo navio procurar o porto amiudadas vezes, ou se, depois de ter refrescado em um porto, entrar em outro logo depois pre- textando o mesmo fim, salvo os casos de força maior.

A freqüência, pois, sem motivo suficientemente justificado, deve autorizar a suspeita de que o navio não está realmente em viagem, mas percorre os mares vizinhos do império para apresar navios inimigos.

O asilo e o socorro que em tal caso se preste a um dos beligeran- tes poderá ser qualificado como auxílio ou favor prestado contra o outro, e portanto como quebra da neutralidade declarada.»

 

Depois de elaborar longamente sobre este ponto, a circular arrola sete condições que os beligerantes deveriam cumprir (das quais a primeira seria flagrantemente violada no ano seguinte pelo unionista Wachusett):

 

 

«1a Os navios de guerra admitidos em um ancoradouro ou porto deverão permanecer na tranqüilidade a mais perfeita e na mais completa paz com todos os navios que ali estiverem, ainda os de guerra, ou armados em guerra, do seu inimigo.»

 

A seguir, a circular listava oito meios que deveriam ser empregados “para fazer efetiva a neutralidade, coibindo e reprimindo os abusos que se praticarem”; o 5o e o 8o meios foram empregados em 1864 com relação ao Wachusett:

 

«5o Impedir que se façam presas nas águas territoriais do império, empregando para isso a força, sendo necessário; e, se as presas ou objetos delas provenientes, entrados nos portos do império, houverem sido feitas nas mesmas águas territoriais, deverão ser arrecadados pelas autoridades competentes para se restituírem aos seus legítimos proprietários, considerando-se sempre nula a venda de tais objetos. […]

8o Finalmente, usar da força, e, na falta ou insuficiência desta, protestar solene e energicamente contra o beligerante que, sendo advertido e intimado, não desistir da violação da neutralidade do império; ordenando às fortalezas e aos navios de guerra que atirem sobre o beligerante que acometer o seu inimigo no nosso território, e sobre o navio armado que se dispuser a sair antes de decorrido o tempo marcado depois da saída do navio pertencente ao beligerante contrário.

E porque o vapor Alabama dos Estados Confederados violou manifestamente a neutralidade do império, por ter infringido as disposições da circular do 1o de agosto de 1861, tornando à ilha Rata em base de suas operações, pois que para ali conduziu

 

 

presas e saiu a fazer outras, que mandou queimar depois de as haver conservado alguns dias no ancoradouro da mesma ilha: ordena Sua Majestade o Imperador que o dito vapor não seja mais recebido em porto algum do império.»

 

Washington reagiu às depredações do Alabama e às providên- cias do governo brasileiro com as seguintes palavras:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • 66, 19/6/1863.

nara m77 r.24

  • Despatch 47,

27/5/1863.

nara m121 r.30

 

 

 

 

 

 

 

  • 69, 13/7/1863.

nara m77 r.24

«As penosas impressões que estes acontecimentos deixaram foram […] aliviadas pela extraordinária diligência da parte de V. S. […] e pelas providências prontas, justas e amigáveis que [o governo brasileiro] tomou.

V.S. expressará do modo mais enfático ao Duque d’Abrantes33 a satisfação com que o Presidente vê estas providências. […]

Reservo-me quanto a levantar a questão de saber se serão devi- das indenizações aos Estados Unidos pelas perdas e danos de seus cidadãos até que tenhamos recebido uma informação mais autên- tica das circunstâncias que cercaram os acontecimentos.»(20)

 

E depois de receber de Webb a informação (21) de que o mar- quês de Abrantes o informara da destituição do comandante de Fernando de Noronha, Seward comunicou ao ministro americano:

 

«Tenho grande prazer em dizer que o Presidente está satisfeito com o espírito justo e liberal que permeia a resposta do Marquês de Abrantes, e espera, com confiança, que a satisfação pedida por

  1. S. será dada apropriadamente.» (22)

 

No entanto, o governo americano ainda continuava a mos-

 

 

trar sua decepção pelo fato de que o Brasil, tendo (a juízo de Washington) adotado a política dos países europeus ao início da guerra civil, continuasse a segui-la. Assim, em novem- bro do mesmo ano, o ds comentava, em instrução dirigida a Webb:

 

«A complicação de nossos assuntos no Brasil, resultante do pro- cedimento do governo imperial com relação às visitas de navios- piratas rebeldes em seus portos, tem sido o tema principal de suas comunicações mais recentes. Cada novo evento parece ter sido seguido, mais ou menos, por alguma mudança na política do Império, mas ainda deixando aquela política insatisfatória para este governo.

O Brasil é considerado pelos Estados Unidos não como tendo tomado uma liderança entre as potências marítimas, mas como tendo seguido algumas delas na adoção da política que trata nossos insurgentes como um legítimo beligerante naval […]. Idéias, interesses e preconceitos europeus prevaleceram, em nossa opinião, nos conselhos daquelas Potências. Nós pedíamos e certamente esperávamos uma orientação política diferente por parte do Brasil, que é uma potência americana, apenas menos interessada que nós mesmos em manter em sua totalidade o direito de cada na- ção conduzir seus assuntos domésticos livres de intervenção ou ingerência estrangeira. […]

[E]stamos satisfeitos com a manifestação do governo brasileiro de uma disposição de respeitar nossos direitos com tanta fideli- dade quanto puder, ao mesmo tempo em que segue a política prejudicial que o Brasil tomou de empréstimo a algumas potên- cias européias. Nestas circunstâncias, não fica bem aos Estados Unidos, nem é compatível com a amizade que dedicam ao Brasil,

 

 

 

 

 

  • 80, 27/11/1863.

nara m77 r.24

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 67,

6/12/1863.

nara m121 r.31

extrair peremptoriamente dele uma medida de justiça maior do que a que estamos preparados para, concomitantemente, exigir às potências européias.» (23)

 

Havia agora um cuidado maior do governo brasileiro em resguardar sua qualidade de neutro. Não há dúvida de que os abusos praticados pelo Alabama influenciaram essa atitude. Assim, em novembro os confederados sofreram seu primeiro revés no Brasil.

Em dezembro, Webb enviou despatch (24) narrando que o cônsul Lindsay, em Santa Catarina, informara que o “pi- rata” Tuscaloosa, que atuava como navio-tênder do Alabama, entrara no porto em 19 de novembro, com uma tripulação de 21 homens, quase todos ingleses e quase todos antigos tripu- lantes do Alabama. Seu comandante, Low, tinha ido a terra com três homens a fim de encomendar suprimentos. Lindsay se dirigira ao presidente da província e, enquanto estava com este, chegou Low, para visitar o presidente. Este informou Low de que não seria autorizado a receber suprimentos de qualquer natureza e que não poderia permanecer no porto além das 17 horas daquele dia, quando se completariam 24 horas desde sua chegada. Low e seus três marujos foram embarcados no vaso de guerra brasileiro Maracanã e condu-

zidos para bordo do Tuscaloosa, que foi depois rebocado pelo

Maracanã até o alto-mar.

Informado disto, Webb agradeceu ao mne “pela ação muito decidida do presidente de Santa Catarina”, a qual es- tava em consonância com a decisão de recusar todo auxílio ao Alabama, já que o Tuscaloosa era seu tênder34. Em Washington, a repercussão foi grata:

 

 

 

«A amistosa atitude do Governo Imperial do Brasil neste ensejo é outra prova da simpatia dedicada pelo ilustrado Soberano da- quele Império para com o Governo dos Estados Unidos, e eu lhe peço para expressar a Sua Excelência o Duque [sic] de Abrantes quão profundamente ela é apreciada pelo Presidente.» (25)

 

A partir daí, porém, tocou ao governo da União tornar-se faltoso no respeito à soberania brasileira.

 

 Violação da soberania brasileira pelo vapor ‘Wachusett’

Tudo começou quando um navio de nome Abigail fundeou no Rio de Janeiro, em julho de 1864. Tratava-se do antigo Lotty, que os confederados haviam tomado à União e transferido para o pavilhão britânico. No porto, encontrava-se também a nave de guerra Wachusett, sob a bandeira da União, coman- dada por Napoleon Collins.

Collins consultou o cônsul americano Monroe, e este por sua vez a Webb, sobre se deveria perseguir o Abigail e, no alto- mar, apreendê-lo. Webb respondeu que, como Grã-Bretanha e França estavam-se aproximando de um estado de guerra (esta era a crença de Webb e, segundo ele, seria uma circunstância favorável aos Estados Unidos), os Estados Unidos deveriam evitar qualquer incidente com a Grã-Bretanha e que a

 

«política, e não preferências, indica a necessidade de não fazermos coisa alguma que possa provocar na Inglaterra qualquer senti- mento negativo contra nós, ou que possa retardar sua próxima ruptura com a França. [Por isso,] penso ser melhor não instruir

 

 

 

  • 96, 2/2/1864.

nara m77 r.24

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 86,

15/7/1864.

nara m121 r.32

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 87,

15/8/1864.

nara m121 r.32

o capitão Collins a persegui-lo, nem eu lhe darei autorização para capturá-lo, ou qualquer outro dos navios rebeldes [três outros que também se procurava transferir para o pavilhão britânico], ainda que ele os encontrasse no mar.» (26)

 

Monroe comunicou depois a Webb que Collins estava no con- sulado quando a resposta de Webb lhe foi entregue; Monroe a leu para Collins e, a pedido deste, entregou-lhe uma cópia.

Mas Webb (com razão, como os fatos viriam a demonstrar) não confiava na disciplina de Collins e o pôs por escrito, um mês depois:

 

«O comandante do Wachusett é, no entanto, um desses velhos marinheiros35 excêntricos, que se deleitam em fazer coisas es- tranhas, e mais particularmente se, com fazê-las, exibem uma certa irresponsabilidade de caráter, freqüentemente confundida com independência. Por isso ele se decidiu a apresar o Lotty, em desobediência a minha carta para o Cônsul […].» (27)

 

E em desobediência, também, à conversa que teve com Webb em 29 de agosto. Dias mais tarde, antes de partir para Sal- vador, Collins confessou que tivera a intenção de capturar o Abigail no Rio. Infelizmente, em Salvador ele teve, do cônsul americano Thomas S. Wilson, o encorajamento que lhe fora acertadamente negado no Rio.

Em 4 de outubro, o navio confederado Florida chegou a Salvador, lá encontrando o Wachusett. O Florida pediu licença

para comprar víveres e tempo para reparar suas máquinas. Contra o protesto do cônsul americano, as autoridades locais, seguindo as instruções vigentes, concederam-lhe permissão

 

 

para demorar-se 48 horas, prazo sujeito à verificação das máquinas, antes da partida do vapor, por técnico do Arsenal de Marinha.

Na madrugada de 7 de outubro, o Florida (cujo prazo aca-

bava às 13 horas daquele dia), estando a maior parte de sua tripulação em terra, foi alvejado pelo Wachusett e abordado por marujos deste. Com a intervenção das autoridades mili- tares brasileiras, Collins suspendeu sua violenta iniciativa e prometeu não insistir em tomar o Florida, mas logo depois voltou a abordá-lo, tomou-o e passou a rebocá-lo para fora do porto. Navios de guerra brasileiros acenderam seus fogos e partiram atrás do Wachusett, que já estava com os fogos acesos, perseguiram-no, atirando sobre ele e continuando a persegui- ção até chegar ao alto-mar. Mas o barco americano saíra com vantagem considerável e a perseguição foi abandonada.

A primeira reação dos Estados Unidos, expressa em ins- trução à legação no Rio, foi de procurar colocar a responsa- bilidade do Brasil no mesmo nível da sua:

 

«[Os protestos dirigidos pelos Estados Unidos ao Brasil em 1862 e 1863] com relação ao fornecimento de abrigo e porto para piratas [tinham-se passado] sem ter produzido qualquer resul- tado satisfatório […]. [Mas agora os Estados Unidos tinham sido informados da captura do Florida pelo Wachusett] e das subseqüentes hostilidades adotadas pelas forças brasileiras naquele porto.

Neste estágio da questão, o Presidente acredita ser apropriado que V. S. informe o Ministro dos Negócios Estrangeiros de que não estamos indispostos a examinar cuidadosamente a questão no tocante a seus méritos, e a considerar quaisquer problemas que

 

 

 

 

(28) Inst. 123, 11/11/1864.

nara m77 r.24

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Nota de 15/12/1864, nara m99 r.9

dela se derivem, num ânimo sereno e amistoso, se igual ânimo for adotado pelo Governo de Sua Majestade.» (28)

 

Na troca de notas diplomáticas que se seguiu, o resultado foi o reconhecimento da justiça da causa brasileira. A legação em Washington enviou ao ds uma nota de protesto em 12 de dezembro; o ds respondeu em 15 de dezembro, mas a legação do Brasil devolveu a nota americana, por achá-la inaceitá- vel. Consultas entre as partes levaram à substituição da nota brasileira por outro texto, em 21 de dezembro, embora ainda com data de 12; o ds respondeu por nova nota, que datou de 26 daquele mês.

A primeira nota brasileira continha um trecho que o ds ten- tou usar a fim de colocar o Brasil em posição de inferioridade. A nota americana devolvida, de 15 de dezembro, dizia:

 

«O abaixo assinado renova […] a declaração […] de que este governo está favoravelmente disposto a examinar a questão quanto a seus méritos, e a considerar quaisquer questões dela originadas com ânimo sereno e amistoso, desde que tal ânimo seja reciprocamente adotado pelo governo do Brasil. […] Sendo esses os sentimentos deste governo, o abaixo assinado confessa com muita preocupação que a comunicação do Sr. Barboza da Silva [Encarregado de Negócios interino] parece a este governo ser concebida com outro ânimo […].» (29)

 

E anexava, para justificar tal impressão, parte da nota bra- sileira que achava “categórica e peremptória, e portanto objetável”. O trecho em questão dizia, em parte:

 

 

«Essa reparação [pedida pelo Brasil] compreende dois pontos distintos: o que respeita à ofensa feita à dignidade e soberania nacional […], e o que concerne o dano causado ao beligerante ofendido, principalmente pela circunstância de ter sido acometido à falsa fé e com evidente preterição das leis da guerra.»

 

 

A nota brasileira seguia especificando como estes dois pontos deveriam ser satisfeitos. Não há menção de que um primeiro texto tenha sido retirado, mas a nota brasileira ora nos arqui- vos não contém o trecho acima, dizendo: (30)

 

«O Presidente [da província], procedendo de acordo com a po- lítica de neutralidade que o Império resolveu adotar na questão em que desgraçadamente se acham empenhados estes Estados, e, conformando-se com as instruções a esse respeito expedidas pelo Governo Imperial em 23 de junho do ano próximo passado, anuiu ao pedido do Comandante do Florida, e fixou-lhe o prazo de 48 horas para fazer as provisões, ficando dependente do último exame do maquinista do Arsenal a determinação do resto do tempo, que […] fosse julgado indispensável para se terminarem os consertos.

[O Cônsul Wilson pediu que o Florida fosse detido, por estar envolvido na captura de navios da União em 1863.] Detê- lo, como pretendia o Cônsul, seria tolher a um dos beligerantes o exercício de seus direitos, e tornar o Império de facto cooperador e aliado do outro beligerante.»

 

Entretanto, pela madrugada do dia 7, o Wachusett, contra- riando advertências específicas das autoridades navais bra-

  • brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

1865.

 

 

sileiras e mesmo a promessa de seu comandante de que não prosseguiria em seu intento, tomou o Florida a reboque e deixou o porto; navios brasileiros, depois de acender seus fogos, perseguiram o Wachusett e atiraram nele até ultrapassar as águas territoriais, mas o Wachusett tinha então grande vantagem, e escapou. E a nota brasileira prosseguia:

 

«Recordando nesta ocasião aqueles princípios inconcussos aos Estados Unidos, cujos antecedentes são bem conhecidos e notados na história pela defesa enérgica e pelo respeito dos direitos dos Neutros, o abaixo assinado não pode considerar o fato ocorrido na Bahia senão como um ato individual do Comandante do Wachusett não autorizado nem aprovado pelo seu Governo, e que por conseguinte este dará ao Governo de S. M. o Imperador as explicações e a reparação que, de conformidade com as leis internacionais, são devidas a uma Potência que mantém relações amigáveis e pacíficas com os Estados Unidos.

Apresentada assim a justa reclamação do Governo Imperial, o abaixo assinado aguarda a resposta do Honrado Senhor Seward e, confiando plenamente na alta sabedoria e na retidão do Go- verno da União, não duvida nem um momento de que ela será tão satisfatória como o exigem o incontestável direito que assiste o Império, e a imensa gravidade da ofensa que lhe foi feita.»

 

A nota americana de 26 de dezembro, que substituiu a nota devolvida pelo Brasil, foi generosa na satisfação dada ao go- verno brasileiro, embora ainda fizesse ressalvas ao compor- tamento das autoridades brasileiras:

 

«V. S. decerto explicará a seu governo que, devido a um entendi-

 

 

mento entre nós, sua nota, embora leve a data de 12 de dezembro, não me foi entregue até 21 do corrente.

Repulsa a ingerência estrangeira e não-ingerência nos assuntos internos de outros países são princípios cardiais na política dos Estados Unidos. V. S., por isso, estava correto em esperar que o Presidente desaprovaria e deploraria os acontecimentos na Bahia. Ele suspenderá o Capitão Collins e ordenará que compareça perante uma Corte Marcial. O Cônsul na Bahia admite que aconselhou e incitou o Capitão e tomou parte ativa nos aconte- cimentos. Será por isso demitido. A bandeira do Brasil receberá da Marinha dos Estados Unidos as honras costumeiras no in- tercâmbio de nações marítimas amigas.

Não deve ser entendido, entretanto, que este governo admita ou dê crédito às acusações de falsidade, traição e dissimulação que V. S. levantou contra o Capitão e o Cônsul. Estas acusações são rejeitadas com base no caráter dos acusados. […]

  1. S. também compreenderá que a resposta agora dada a sua Legação repousa exclusivamente sobre o fato que a captura do Florida foi um exercício não autorizado, ilegal e indefensável da força naval dos Estados Unidos em país estrangeiro, em desres- peito a seu governo, estabelecido e devidamente reconhecido.

Este governo discorda de sua suposição de que os insurgentes deste país sejam um legítimo beligerante naval, e, ao contrário, mantém que a outorga deste caráter [pelo Brasil] a cidadãos rebeldes dos Estados Unidos, que até agora foram, e ainda são, destituídos de forças navais, portos e cortes, é um ato de ingerência em derrogação da lei das nações, além de inamistoso e injusto, por ser claramente prejudicial aos Estados Unidos.

Assim, também, este governo discorda de sua suposição de que o Florida pertencia aos ditos rebeldes, e mantém, ao contrário,

 

 

que o navio, tal como o Alabama, era um pirata que não perten- cia a qualquer nação ou beligerante legítimo, e, portanto, que [sua] acolhida e aprovisionamento […] foram erros e danos pelos quais o Brasil deve, com justiça, uma reparação aos Estados Unidos, tão ampla quanto a reparação que agora recebe destes.

Mas não cabe aos capitães dos navios de guerra dos Estados Unidos ou aos comandantes de seus exércitos, ou a seus navios fundeados em portos estrangeiros – agindo sem a autorização do Congresso e sem mesmo ordem do Executivo, e escolhendo seu próprio momento, modo e ocasião – assegurar os direitos e reparar os danos feitos ao país. Este poder só pode ser exercido legitimamente pelo Governo dos Estados Unidos. […] Parece que as autoridades na Bahia tentaram, sem sucesso, o emprego de força para sobrepujar o Wachusett e socorrer o Florida, e que continuaram a perseguição ao ofensor além das águas do Brasil, até o alto-mar. Deste modo, […] agentes subordinados, sem o conhecimento de seus respectivos governos, iniciaram mutua- mente uma guerra não autorizada, irregular e ilegal. Ao desistir daquela guerra por seu lado e ao apelar a este governo para obter reparação, o Brasil corretamente apreciou o caráter dos Estados Unidos e deu um exemplo digno de emulação.

Com relação à tripulação do Florida, ela foi […] ilegalmente trazida para a custódia deste governo, e, portanto, não poderia ser legitimamente sujeita, aqui, ao castigo que merece. […] Ela será, por isso, posta em liberdade para procurar um refúgio onde o puder achar […].

O Florida foi trazido para águas americanas […onde] afun- dou devido a um rombo que não foi reparado em tempo. […] Ordens foram imediatamente dadas para determinar o modo e

 

 

as circunstâncias da ocorrência. [Isto foi confiado a duas cortes, uma naval e outra militar.]

A corte naval submeteu seu relatório e uma cópia dele vai em anexo. A corte militar ainda está em sessão.»

 

 

O inquérito concluíra que o afundamento do Florida tinha sido acidental e inevitável. Verdade ou não, convinha à União, pois não precisava devolver o navio aos rebeldes.

No ano seguinte, a corte marcial julgou Napoleon Collins culpado da acusação de “violar a jurisdição territorial duma potência neutra” e o sentenciou a “ser demitido36 da Marinha dos Estados Unidos da América”. (31)

Webb enviou despatch ao ds acusando recebimento, em 17

de agosto, da comunicação

 

«announcing the dismissal of Capt. Collins by a Naval Court Martial; and I placed it in the hands of the Minister of Foreign Affairs on the same day». (32)

 

A notícia causou grande satisfação, prosseguia Webb, que, depois de deixar claro a José Antônio Saraiva, o qual acumu- lava as pastas da Marinha e dos Negócios Estrangeiros, que nenhuma instrução lhe fora dada a respeito, sugeriu:

 

«…não fazeis a guerra a indivíduos; e ao pedir a reforma do Capitão Collins, buscastes somente o que consideráveis devido à dignidade do Brasil. Se assim for, por que não fazer tal declaração numa comunicação oficial a mim dirigida e […] pedir a reinte- gração do Capitão Collins à sua posição na Marinha».

 

 

 

 

 

(31) Inst. 148, 2/7/1865.

nara m77 r.24

 

 

 

 

 

  • Despatch 8, 21/8/1865.

nara m121 r.33

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Nota de

8/7/1865.

ahi 233/04/01

 

 

 

 

  • Nota de 10/7/1865.

nara m121 r.33

 

  • Despatch 8,

21/8/1865.

nara m121 r.33

Ainda segundo Webb, seu interlocutor mostrou-se de acordo, afirmando que o Brasil nada tinha, pessoalmente, contra Collins. Não há, nos arquivos, registro de nota enviada pelo governo imperial, seja a Webb, seja ao ds, mas o fato é que Collins foi reintegrado em sua patente, tendo sido promo- vido a capitão-de-mar-e-guerra no ano seguinte e a contra- almirante em 1874. Tal reintegração, contudo – mesmo que tivesse havido qualquer manifestação favorável por parte do Brasil –, deveu-se a que a violência patriótica de Collins tinha sido muito apreciada e despertara grande apoio popular na parte unionista do país.

Quanto ao Wachusett, proibido de voltar a águas brasileiras,

foi beneficiado pela boa vontade do governo brasileiro quando, em julho de 1865, arribou ao Rio de Janeiro “in distress; that is, without Provisions” (33), levando Webb a pedir que o Brasil, sem revogar a proibição, lhe permitisse abastecer-se de carvão e mantimentos, sob compromisso de partir imediatamente. A proibição foi revogada e o navio, que zarpara do Rio para

Santa Catarina, foi ali abastecido gratuitamente, por conta do governo brasileiro (34).

Apenas faltava, para encerrar o episódio, receber as honras prometidas à bandeira brasileira. Num adendo a seu despatch

  1. 8, (32) Webb informou que o almirante Godon, a bordo do Susquehanna, chegara ao Rio na noite anterior e informara que ao entrar em Salvador, primeira escala no Brasil, só dera a salva de praxe.

O que tinha acontecido é que as instruções para Godon, datadas de 28 de outubro de 1865 (10 meses depois da pro- messa de desagravo feita pelo governo americano), foram enviadas para Valparaíso e Godon não as recebera antes de vir

 

 

ao Brasil. O caso foi concluído em 23 de julho de 1866, quando a Niepsie salvou a bandeira brasileira, em Salvador.

 

 O fim da guerra civil americana

 

 

Lee rendeu-se a Grant em 9 de abril de 1865 e o exército unio- nista tomou Richmond, capital da Confederação, cujas tropas com capacidade combativa resumiam-se ao exército de Joseph

  1. Johnston e alguns grupos espalhados pelo país. O primeiro, após sofrer severa derrota, pediu um cessar-fogo no dia 12, mas o assassinato de Lincoln atrasou a formalização de sua rendição, que ocorreu a 26. Os demais rebeldes renderam-se nas semanas seguintes, os últimos fazendo-o em 26 de maio. Jefferson Davis, presidente dos estados confederados, tinha sido capturado em 10 de maio.

Em 21 de abril, a legação em Washington enviou ofício

  • em que chamava a atenção do mne para o desenrolar da guerra e para dois manifestos do governo da União – um dos quais estabelecia que, para o futuro, os navios de guerra estrangeiros receberiam nos portos da União o mesmo tratamento que fosse concedido aos da União nos portos estrangeiros – e acrescentava:

 

«O fim desses manifestos é evidentemente convencer aos Gover- nos da Europa e do Brasil da necessidade de revogar o ato pelo qual reconheceram nos Confederados a qualidade de beligerantes. Constituem, pois, uma ameaça e um protesto.

Corre aqui geralmente que a Inglaterra, logo que receber a no- tícia da queda de Richmond, será a primeira a revogar o ato.»

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(35) Of. 10, 1a Seção, 21/4/1865.

ahi 233/04/01

 

 

 

 

 

 

  • Nota de 31/5/1865. nara m121 33

A informação foi tomada em boa conta, mas com a demora nas comunicações foi só em 31 de maio (quando a luta já havia terminado) que Saraiva enviou nota a Webb em que dizia: (36)

 

«Dos sentimentos, de que o Governo Imperial se acha animado para com os Estados Unidos da América, cabe-me a satisfação de dar ao Snr. General Webb um novo e evidente testemunho.

O Governo de Sua Majestade, tomando em consideração o que em conferência me expôs o Snr. General Webb acerca da quase extinção da guerra que o mesmo Governo tanto terá deplorado, resolveu desconhecer aos Estados do Sul, na nova fase em que entram, o caráter de beligerantes de que até agora os considerou revestidos. Neste sentido expedir-se-ão sem demora as necessárias instruções às competentes autoridades do Império, mas eu me apresso em anunciar desde já esta resolução ao Snr. General Webb, rogando-lhe se sirva transmiti-la ao seu Governo.»

 

 

 

 

Capítulo 6

A abertura do rio Amazonas

 

 

 

 

 

 Sinais de interesse dos Estados Unidos

A primeira indicação (durante o período coberto neste livro) de sério interesse norte-americano na navegação do Ama- zonas data de quando Silvestre Rebello ocupava a legação em Washington, portanto logo após o estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países. A South American Steam Boat Association of New York (doravante sasb) mani- festou ao encarregado de negócios do Brasil seu interesse em explorar comercialmente a navegação do Amazonas e Re- bello respondeu, baseado no parágrafo 16 de suas instruções (v. cap. 1), que estas o autorizavam a afirmar que o governo brasileiro nada tinha a opor:

 

«Por carta de 11 deste mês me participou o Presidente da Compa- nhia para a navegação do Amazonas por Barcos de Vapor, que

 

 

 

 

 

  • Ofício de 26/7/1825. ahi 233/02/21

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Ofício de

5/4/1826.

ahi 233/02/21

brevemente será lançado ao mar um que deve abrir a carreira. Eu contestei a carta assegurando-o de que se liberalizaria toda a proteção do Governo.» (1)

 

Rebello parece ter respondido corretamente, já que o pará- grafo 16 não excluía parte alguma do território brasileiro. No ano seguinte, ele novamente informa o mne de que:

 

«Recebi também neste mês passado uma carta do Presidente ad interim, por se achar enfermo o proprietário, da Companhia formada em New York para a navegação de Barcos de Vapor na América Meridional, pedindo-me uma recomendação para o Barco Amazonas, que iam fazer partir para o Pará, o que parece que já aconteceu segundo dizem as gazetas; mandei-lhe o ofício por cópia, espero igualmente que S.M.I. aprovará tudo o que se tem passado a este respeito.» (2)

 

No entanto, quando pronta a iniciar suas atividades, a em- presa não recebeu autorização do governo brasileiro, o que a levou a pedir indenização financeira, em face do prejuízo que alegava ter sofrido, pois investimentos feitos com base na palavra de Rebello haviam ficado sem aproveitamento. A reclamação da sasb acabou sendo englobada no contexto de uma convenção que abrangia todas as reclamações pendentes, concluída em 1849 por Tod, tendo o pagamento sido feito pelo Brasil em 1850.

Em 1851, Daniel Webster transmitiu, com suas instru- ções a Schenck, cópia de ofício endereçado pelo secretário da Marinha ao ds em 5 de maio de 1851, sugerindo que seria oportuno concluir um arranjo com o governo brasileiro para a livre navegação do Amazonas.

 

 

A manifestação de interesse pelo Departamento da Ma- rinha tinha sido precedida por pedido, favoravelmente res- pondido pelo Brasil, de passaportes para o tenente William

  1. Herndon, cujo objetivo era explorar o rio e os países ad- jacentes, acompanhado por uma comitiva de 12 a 15 pessoas. Segundo nota do ds à legação brasileira,

 

 

«seu objetivo ao adentrar o Império [é] somente o de satisfazer uma curiosidade liberal e ampliar os limites do conhecimento geográfico». (3)

 

Isto não era toda a verdade e o próprio ds o diria à legação do Brasil, poucos meses depois, ao transmitir informações sobre

 

«…observações e estudos sobre os ventos e correntes oceânicas [realizados] pelo Superintendente do Observatório Nacional desta cidade e, com relação a estes, do rio Amazonas, e sua ca- pacidade para maior comércio. O Governo dos Estados Unidos é muito favorável a todos os empreendimentos e a todos os arranjos políticos destinados a explorar novas vias para o comércio e a aumentar o intercâmbio das nações. Em tudo isto ele não visa qualquer propósito egoísta ou sinistro, nada deseja que impeça outros de participar, e abstém-se com particular cuidado da mí- nima interferência com os justos direitos de outros Estados.” (4)

 

Em agosto do mesmo ano, Schenck informou o ds de que o Brasil estava interessado na abertura da navegação do rio da Prata, mas opinava que os Estados Unidos não se deveriam apressar em apoiá-lo, ainda que a abertura fosse de seu inte- resse, mas vinculá-la à abertura do Amazonas. (5)

 

  • Nota de 26/2/1851. nara m99 9

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Nota de 7/5/1851. nara m99 9

 

 

 

 

  • Despatch 6, 31/8/1851. nara m121 20

 

 

 Tratados do Peru com Brasil e Estados Unidos

 

 

 

 

 

 

  • brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

  1. Anexo A.

Em 26 de julho de 1851, o Peru e os Estados Unidos concluíram tratado que dava a estes o tratamento da nação mais favo- recida no tocante a navegação e comércio do Amazonas, em sua parte peruana.

Pouco depois, em 23 de outubro, Brasil e Peru assinaram a “Convenção especial de comércio e navegação fluvial, extra- dição e limites” (6). No artigo 1º, as partes do acordo afirma- vam que, desejando promover a navegação do Amazonas e seus confluentes por “barcos de vapor”, convinham em que as mercadorias, produtos e embarcações que passassem de um país ao outro pela mútua fronteira e rios seriam isentos de todo direito ou imposto a que não estivessem sujeitos iguais produtos do próprio território. Pelo artigo 2º, concordavam em auxiliar com um subsídio, durante 5 anos, a primeira empresa que se estabelecesse com o propósito de navegar o Amazonas desde a sua foz até o litoral peruano.

 

 O monopólio de Mauá

 

Irineu Evangelista de Souza, o grande empresário brasileiro que viria a ser barão e visconde de Mauá, não desperdiçou a oportunidade que se oferecia. A Companhia de Navega- ção e Comércio do Amazonas, que então criou, recebeu do governo brasileiro, pelo Decreto nº 1.037, de 30 de agosto de 1852, “privilégio exclusivo por trinta anos para a navegação a vapor do rio Amazonas.”

Em novembro do mesmo ano, Mauá e Evaristo Gomes Sanchez, cônsul-geral do Peru encarregado de verificar a troca

 

 

das ratificações do tratado de 1851, assinaram contrato pelo qual o governo peruano se comprometia a pagar à empresa brasileira uma subvenção, durante 5 anos; por seu lado, a com- panhia de Mauá se comprometia a fazer chegar seu primeiro barco de vapor a Nauta, “pronto a receber passageiros, carga, e correspondência” no dia primeiro de maio de 1853. Após sofrer algumas modificações exigidas pelo governo peruano, o contrato entrou em vigor.

 

 O decreto peruano de 1853

 

 

Em 15 de abril de 1853, o governo peruano promulgou decreto cujo artigo 2º estabelecia que os súditos de nações que, em virtude de tratados com o Peru recebessem o tratamento da nação mais favorecida ou as vantagens a esta concedidas quanto a comércio e navegação, poderiam – no caso de obte- rem entrada no Amazonas – gozar, na parte pertencente ao Peru, dos mesmos direitos concedidos aos súditos e navios brasileiros, para os quais o decreto liberava a navegação, o tráfego e o comércio até Nauta.

José Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, minis- tro em Lima, dirigiu nota ao governo local (7) perguntando sobre o entendimento do decreto e argumentando que

 

«era de esperar que o governo peruano se aproveitasse da ocasião que oportunamente se lhe oferecia, e desse a conhecer de um modo explícito a sua opinião de que só ao governo brasileiro pertence abrir ou cerrar as portas do Amazonas.

Isto é tão certo, tão forçoso, que o governo peruano, não obs- tante as suas obrigações anteriormente contraídas para com ou-

 

 

 

 

 

 

 

  • Nota de 30/4/1853. brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

  1. Anexo C.

 

 

tras potências, conveio com o Brasil, no artigo 2º do tratado de 23 de outubro de 1851, em que a navegação por vapor do Amazonas, desde a sua embocadura até o território peruano, pertenceria exclusivamente aos respectivos Estados ribeirinhos.»

 

 

 

  • Nota de 20/6/1853. brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

  1. Anexo C.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Nota de 9/10/1853 . brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

  1. Anexo C.

É bem possível que a resposta peruana deixasse transparecer a pressão que o país sofria da parte dos Estados Unidos, Grã- Bretanha e, provavelmente, outros países europeus. Com efeito, para livrar-se dessa pressão, a solução era jogar o ônus sobre o Brasil. Dizia: (8)

 

«O artigo 2º do decreto […] concede aos súditos e navios de outras nações com quem o Peru tem tratados os mesmos direitos no litoral peruano desses rios, que se concedem aos súditos e navios brasileiros no caso de obterem aqueles a entrada nas águas do Amazonas.37 […]

[J]ulgo indispensável chamar a atenção de V. Exa. para a necessidade e conveniência já manifestada de que […] se adote um ajuste imediato sobre as condições desta navegação em rela- ção ao comércio com as outras nações do mundo por aquelas tão importantes regiões.»

 

Havendo insistido a legação do Brasil, a chancelaria peruana respondeu em outubro, dizendo, agora de modo mais claro: (9)

 

«O Peru, tendo convindo, pelo artigo 2º do tratado de 23 de ou- tubro, em que somente os ribeirinhos teriam o direito de navegar no Amazonas, adotou e obrigou-se a sustentar sobre este ponto os mesmos interesses, as mesmas vistas, a mesma vontade que o

 

 

Brasil; e não podia declarar, como o fez no artigo 2º do decreto de 15 de abril ainda com a condição que aí se acha, que permitia aos súditos de outras potências a navegação daquele rio, sem com tal declaração […] retirar ao Brasil a coadjuvação com que este contava em virtude da fé jurada; em uma palavra, sem infringir o seu tratado.»

 

 O decreto de 1853 e os Estados Unidos

 

A legação dos Estados Unidos em Lima também pediu ao governo local esclarecimentos sobre o decreto e sobre o con- trato com a Cia. de Navegação e Comércio do Amazonas. Perguntou a legação americana em Lima:38

 

 

«[S]e o governo peruano permitirá que vapores brasileiros da- quela companhia [de Irineu Evangelista de Souza] naveguem até a parte do rio Amazonas que se acha dentro do território da República [e] se os navios dos Estados Unidos têm direito ao mesmo privilégio em virtude das estipulações […] do tratado [eua- Peru] de 26 de julho de 1851. [E reclamava] para os cidadãos dos Estados Unidos todo e qualquer favor, privilégio e imunidade que a respeito de comércio ou navegação tiverem sido ou forem concedidos pelo governo peruano aos súditos do Brasil dentro dos limites da República, e especialmente no que for relativo ao comércio, tráfego e navegação do rio Amazonas e seus afluentes ou tributários». (10)

 

As respostas do Peru a esta e outras notas da legação ameri- cana foram cabais: os Estados Unidos não tinham direito ao

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Nota de 31/12/1853. brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

  1. Anexo F.

 

 

mesmo tratamento que aquele estendido ao Brasil: este era um ribeirinho e ademais concedia os mesmos privilégios ao Peru. As respostas peruanas também deixavam bem claro que o Amazonas e seus tributários compreendidos no território peruano ainda não estavam abertos ao comércio internacional. A nota peruana de 28 de fevereiro de 1854 encerra-se com um apelo patético, senão lamentável:

 

 

 

 

  • Notas de 16/1 e 28/2/1854,

brasil. Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

  1. Anexo F.

«Nem seria digno da magnanimidade do governo americano disputar ao Brasil e ao Peru um pequeno teatro para estimular a sua atividade, agora que estes principiam a despertar da inércia que a ambos se tem lançado no rosto. A indústria e a energia dos americanos têm por teatro o mundo inteiro.» (11)

 

Antes mesmo que se encerrasse a troca de notas com a legação dos Estados Unidos, o governo de Lima reconheceu a neces- sidade de esclarecer o decreto de 15 de abril de 1853, o que fez através de decreto declaratório (na verdade “esclarecedor”) de 4 de janeiro de 1854, cujo artigo 1º dizia:

 

«Os súditos brasileiros podem livremente navegar nos rios do Peru afluentes do Amazonas, conforme o artigo 1º do tratado de 23 de outubro de 1851.»

 

E em seu relatório à agl em 1855, Limpo de Abreu podia dizer, a respeito,

 

«Já vos comuniquei, no meu último relatório, que as nossas ques- tões relativamente ao decreto do Governo do Peru de 15 de abril

 

 

de 1853 já haviam sido terminadas pela promulgação de outro decreto com data de 4 de janeiro de 1854.»

 

 

Deve-se registrar, ainda, que em 13 de julho de 1853, a chan- celaria peruana dirigiu às legações do Brasil, Equador, Nova Granada39 e Venezuela nota-circular que afirmava, na tra- dução constante do relatório do mne à agl de 13 de maio de 1854: (12)

 

«A atenção do mundo se tem fixado ultimamente, e principal- mente com [como?] um objeto de grande interesse para a civi- lização e comércio entre o povo dos Estados-Unidos do norte, como se pode ver pelos periódicos desse país, para a navegação do Amazonas e seus tributários, e a colonização nas margens destes rios. […]

Entretanto que os periódicos estrangeiros chamam a atenção dos governos para que empreendam a abertura do Amazonas ao comércio do mundo, a polícia desse rio, e as regras, sob as quais deve ser navegado, pertencem por direito aos povos ribeirinhos. Cinco repúblicas Hispano-Americanas, e o império do Brasil são mais ou menos diretamente compreendidos em participar desse direito. […] Portanto, […] este governo tem resolvido convidar aos governos interessados […] para celebrar conferências e um protocolo para esse efeito.»

 

É intrigante a sugestão de que os seis ribeirinhos eram apenas “mais ou menos diretamente compreendidos em participar desse direito”. As conferências, porém, não se realizaram e protocolo nenhum foi celebrado.

  • brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

1854.

Anexo C.

 

 

 Novas manifestações de Washington

 

Em 1853, Trousdale recebeu instruções que deixavam bem claro o interesse comercial de seu país na livre navegação do grande rio. E, quase ao mesmo tempo, um jornal de Nova York publicava notícia sobre o aparelhamento de uma expe- dição para entrar, à força se preciso, no Amazonas. Carvalho Moreira, barão do Penedo, enviou nota ao ds pedindo es- clarecimentos sobre a notícia e perguntava se algum vapor norte-americano, mercante ou da Marinha de guerra, havia realmente sido enviado ao Brasil com aquele objetivo. Em resposta, o ds negou a notícia, tendo tomado a precaução de obter também um desmentido do Departamento da Marinha, e sugeriu que o equívoco seria devido ao interesse manifestado pela Marinha americana em 1851; depois acrescentava:

 

 

 

 

 

 

 

  • Nota de 20/4/1853. nara m99 r.9

«Quanto à marinha mercante dos Estados Unidos […] o abaixo assinado tem a honra de informar que é inteiramente impossível ao governo dos Estados Unidos, à vista da grande extensão do comércio da União Americana, ser sabedor do destino [… de] todos os barcos que deixam os portos deste país.» (13)

 

Como os boatos continuassem, agora não sobre uma, mas duas expedições, Carvalho Moreira continuou a pedir escla- recimentos ao ds. Em nova resposta, este afirmou que “nada disto merece crédito”, acrescentando:

 

«O abaixo assinado permite-se, no entanto, manter a esperança de que o Governo brasileiro, movido por uma consideração es- clarecida dos interesses do Império, procurará por todos os meios desenvolver seus vastos recursos. Acredita o abaixo assinado que

 

 

 

nenhuma medida levaria com mais certeza a este resultado do que a eliminação das restrições desnecessárias sobre a navegação do Amazonas […]. É de esperar que por meio de estipulações con- vencionais aquelas vantagens possam ser obtidas pelos cidadãos dos Estados Unidos.» (14)

 

Em outubro de 1853, Schenck, antes de deixar o Brasil, anunciou ao ds seus planos de viagem e prometeu que em Washington explicaria de viva voz vários assuntos que não podiam ser detalhados tão completa e satisfatoriamente por escrito, um deles sendo a abertura do Amazonas. Schenck disse, ainda, conhecer um número considerável de brasilei- ros, tanto do setor privado como membros do governo, bem dispostos “em relação a medida tão progressiva”, e terminava dizendo:

 

«No ínterim, continua a haver aqui grande ciúme e medo a ven- cer, por grande parte do povo brasileiro e de seu Governo, que acreditam, ou fingem acreditar, que é conquista, e não comércio, o que o povo americano deseja.» (15)

 

Considerando o que ocorrera com os territórios mexicanos absorvidos pelos Estados Unidos, se havia no Brasil receio de desígnios anexionistas por parte dos Estados Unidos, tal receio podia ser injustificado, mas não incompreensível; o caso do Texas, formado a partir de uma região mexicana na qual se estabeleceram colonos norte-americanos, é um exemplo que ajuda a entender a preocupação do governo imperial.

 

Trousdale, que recebera instruções taxativas sobre o assunto, logo se pôs ao trabalho. Um mês depois de apresentar creden-

 

 

 

  • Nota de 22/9/1853.

nara m99 r.9

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 83, 7/10/1853. nara m121 22

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 2,

18/11/1853.

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  • Nota de set./1854, anexada ao despatch 19, 15/9/1854.

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ciais, entrevistou-se com Limpo de Abreu, mas, segundo o enviado americano, o Brasil não era receptivo à idéia de abrir o Amazonas à navegação estrangeira. Trousdale também conversou com Henry F. Howard, o ministro britânico, que disse ter instruções de Londres para pressionar o Brasil em tal sentido. (16)

Tendo continuado a insistir, em setembro de 1854 recebeu do mne nota que dizia, inter alia:

 

«Pelo que pertence à pretensão da livre navegação do Amazonas, que o Sr. Trousdale declara ser de interesse para os Cidadãos dos Estados Unidos, o Governo Imperial não pode estar de acordo com o princípio e a doutrina em que se pretende fundar esta reclamação, assemelhando-se o Amazonas ao Oceano. Entende o Governo Imperial que semelhante doutrina […] não pode prevale- cer senão pela substituição do princípio do interesse e da força aos do direito e da justiça. Os Estados Unidos jamais se prevaleceram dela nas questões que sustentaram sobre a navegação do Mississípi e do São Lourenço com a Espanha e a Inglaterra. […] Não é da intenção do Governo Imperial conservar o Amazonas fechado para sempre ao trânsito e comércio estrangeiro; a sua abertura porém não lhe parece ainda oportuna.» (17)

 

 O Brasil procura definir sua política

 

A posição do governo imperial baseava-se em pareceres da Seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado (doravante snece) em resposta a duas consultas que lhe foram apresentadas no primeiro semestre de 1854.

 

 

A primeira (consulta n. 163 – confidencial) versava sobre “Navegação dos nossos rios” e foi submetida a 7 de janeiro, sendo o parecer datado de 17 do mesmo mês.

O tema, sem dúvida, foi levantado por causa dos aconteci- mentos recentes (e ainda em curso) em Lima e das gestões de Schenck, que assinalavam o esforço dos Estados Unidos para obter a livre navegação do rio. Pareceria que a desconfiança do governo brasileiro se baseava também nas intenções que tinham dado origem à circular peruana de 13 de julho de 1853, mencionada acima.

O parecer da snece sobre a consulta n. 163 é longo, pelo que não se tentará nem ao menos resumi-lo; cito apenas tre- chos, por evidenciarem, com a maior franqueza, a descon- fiança do governo brasileiro (rezek, 1981 : 15). Assim, do § 6o do parecer, intitulado “Pretensões atuais dos Estados Unidos em relação ao Amazonas”:

 

«A Seção não conhece precedente algum, discussão alguma pela qual uma nação, não ribeirinha e sem direito convencional,40 pretendesse ter o de navegar rios do domínio de outros.

Essa pretensão começa a aparecer por parte dos americanos, relativamente ao Amazonas. […]. Os Estados Unidos aceitam e estimam a cooperação [francesa e inglesa] para disfarçar a sua ambição e facilitar a empresa, certos como estão de que será seu o quinhão principal [do comércio resultante]. […]»

 

Do § 11o – «Perigos e incovenientes»:

 

«O anglo-americano, como observava o nosso Ministro em Washington, Sérgio Teixeira de Macedo, em ofício datado de

 

 

14 de novembro de 1850, está intimamente convencido de que ele tem de regenerar o mundo todo, e dar nova forma de governo a toda a sociedade humana, da qual ocupa hoje o centro, em razão da sua posição que domina os dous grandes oceanos, o golfo do México e o mar das Antilhas. Identifica, absorve e assemelha a si todas as raças caucasianas que em porções imensas emigram todos os anos para o seu território. Não admite mistura da sua raça com o índio, ou com o homem de cor.

A emigração americana para o Amazonas seria um imenso perigo. Diante dela desapareceriam a nossa raça, a nossa língua, a nossa religião, as nossas leis. A nossa indústria não poderia nascer, e se existisse alguma, seria sufocada. A população de raça caucásea nessas paragens é muito limitada. O emigrante ameri- cano não se misturaria com outra, e o que nascesse de americano seria americano, se não de direito, de facto. […]

O emigrante americano não é o colono da Europa. […] O estrangeiro, e especialmente o americano e o inglês, entre nós, busca quanto pode eximir-se da incômoda, lenta, minuciosa, e ineficaz ação da nossa autoridade, e das dispendiosas e vexatórias formalidades com que faz a causa a mais simples.41

Daí viriam continuadas exigências, queixas, reclamações, pedi- dos de indenizações, até que afinal, se tivessem aumento os núcleos de população, procurariam tornar-se de uma vez independentes daquela autoridade. […]

Segundo as comunicações do Presidente da Província do Pará […] é deplorável o estado das forças de terra e mar que tem essa Província, e cujo aumento e bom estado é indispensável, ao menos para repelir algum insulto, e a primeira tentativa de navegar o Amazonas sem o consentimento do governo imperial. […].»

 

 

O ponto seguinte questionava:

 

«Qual é a política que nos convém seguir?:

[…] Muito conviria que, antes de fazermos alguma concessão aos Estados Unidos quanto à navegação do Amazonas, concluís- semos ou estabelecêssemos um ajuste de limites das Guianas com a Inglaterra e a França. […]

Quanto mais insistíssemos em conservar cerrado o Amazo- nas, mais cresceria a fama e a cobiça das fabulosas riquezas que encerra e, portanto, o excitamento contra o Brasil.

Convirá, para evitar os perigos que a Seção ponderou [acima], prover de modo que somente seja permitida a simples passagem pelo rio e o desembarque em certos casos, ou em pontos declarados e para certos fins.

Igualmente cumpre: manter com especial rigor nas margens do Amazonas e em certa distância a proibição, feita pela Lei de 18 de setembro de 1850, da aquisição de terras devolutas, por outro título que não seja o de compra;

Regular prática e previdentemente a venda dessas terras pelo governo aos estrangeiros de modo que os estabelecimentos que nelas possam formar não venham a prejudicar-nos, dando pre- textos ou animando pretensões inconvenientes das nações às quais pertencerem;

Não admitir a formação de povoações ou núcleos de popula- ção estrangeiros nas margens do Amazonas e na fronteira, ou o estabelecimento de colônias, sem licença e expressa autorização do Governo, e debaixo de sua direção, evitando-se que se formem exclusivamente de indivíduos de uma só nação, e principalmente desses que podem incomodar-nos;42

 

 

Tratar quanto antes o Governo de estabelecer efetivamente colônias nos pontos convenientes compostas de brasileiros, por- tugueses e de súditos de outras nações que não façam liga com os de outras poderosas que nos possam inquietar;43

Tratar de estabelecer fortificações em pontos convenientes e guarnecê-los convenientemente para tornar patente e sensível a nossa soberania territorial, e fazer-nos respeitar pelas embarcações estrangeiras que subirem ou descerem o rio;

Promover e apressar o reconhecimento e demarcação da fron- teira com o Peru […] e com Venezuela;

Declarar nas convenções que forem celebradas, que a passagem é somente concedida a navios mercantes e estando as nações a que pertencerem em perfeita paz com o Brasil.»

 

O parecer da seção foi unanimemente aprovado por seus três membros: Paulino José Soares de Souza, o visconde de Abrantes e Caetano Lopes Gama.

A referência, ao final do parecer, às “convenções que forem celebradas” devia-se a que a seção recomendava que na ocasião apropriada fossem concluídos acordos bilaterais com os países não ribeirinhos interessados em adentrar o Amazonas.

Poucos meses depois, nova consulta foi encaminhada à snece “sobre a política que deve o Brasil seguir nas questões da navegação do Amazonas” (rezek, 1981 : 91). O parecer, com data de 27 de maio de 1854, tomou por base o de 17 de janeiro e foi “aprovado em todas as suas conclusões” após exame pelo Conselho de Estado, presidido pelo imperador e composto pelos viscondes de Abrantes, de Olinda e de Monte Alegre e mais José Joaquim de Lima e Silva, Paulino

 

 

José Soares de Souza, Caetano Lopes Gama, Francisco Gê Acaiaba de Montezuma e Cândido de Araújo Viana.

A novidade deste segundo parecer foi a proposta de con- vidar os países ribeirinhos para uma conferência sobre o as- sunto, a realizar-se no Rio de Janeiro. O visconde de Olinda, embora endossasse o parecer, divergiu desse ponto por vários motivos: o Brasil seria apenas um voto contra os dos demais ribeirinhos, que todos queriam a abertura do Amazonas; não se podia ter a certeza de que, uma vez aceita a idéia da conferência, não fosse proposta sua realização em local fora do Brasil; a posição brasileira quanto à navegação dos rios Paraná e Paraguai seria contrária à sua política no tocante ao Amazonas, fato que certamente seria alegado pelos ribeiri- nhos. De qualquer modo, a conferência nunca se realizou.44

 

 Insistência americana, inércia brasileira

 

O Decreto 1.445, de 2 de outubro de 1854, ratificou contrato entre o governo do Brasil e a Companhia de Navegação e Comércio do Amazonas pelo qual era previsto o estabeleci- mento, pela companhia, de 12 colônias, cada uma com uma população de 600 almas, nas margens do rio e de alguns de seus afluentes, tal população sendo composta de imigrantes europeus. Portanto, os Estados Unidos e os países vizinhos não estavam incluídos nos planos para este assentamento. Pelo contrato, a companhia renunciava ao privilégio obtido em 1852, mas durante 18 anos receberia um subsídio de 12 contos de réis por viagem redonda efetuada. Trousdale

 

 

 

 

 

  • Despatch 23,

4/11/1854.

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  • Despatch 32,

12/3/1855.

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transmitiu a notícia a seu governo, dizendo que o contrato “demonstra muito claramente o ciúme sentido pelo Governo do Brasil em relação aos Estados Unidos”. (18)

Em fevereiro do ano seguinte o ministro entrevistou-se com o imperador:

 

«Sobre o assunto do Amazonas [Sua Majestade] diz que a hora ainda não chegou para abrir aquele rio ao livre uso de ou- tras nações; mas que ele será aberto em algum momento futuro, quando a população nas margens for suficientemente numerosa para formar uma polícia capaz de proteger o interesse do Brasil naquela região.»

 

Trousdale acrescentou que o imperador dissera:

 

«A rivalidade comercial entre os súditos das diversas Potências residindo lá [nas margens do Amazonas] poderia dar lugar a disputas que poriam em sério perigo a paz do Império.» (19)

 

No fim do ano, Trousdale teve longa conversa com José Maria da Silva Paranhos, que assumira o mne. A respeito de uma convenção desejada pelos Estados Unidos,

 

«S. E. disse que o objetivo principal de tal iniciativa seria a aber- tura do Amazonas à livre navegação. O rio, disse ele, seria em breve aberto à navegação de todas as nações; mas o Governo brasileiro preferia abrir o Amazonas voluntariamente do que fazê-lo por Tratado, com qualquer nação. Entre as razões assi- naladas para a demora em abrir o Amazonas estava a de que o Brasil tinha fronteiras indefinidas que estava procurando definir,

 

 

 

e que ele não duvidava que seriam ajustadas; depois de superadas estas dificuldades, o rio seria aberto.» (20)

 

Dez meses depois, nova entrevista entre os dois. A respeito de um tratado sobre o Amazonas, (21)

 

«Paranhos respondeu que o Governo Imperial continuava a ade- rir à política de não concluir Tratados, exceto com pequenas potências lindeiras do continente americano. Nem era de modo algum provável que o Brasil abrisse o Amazonas até que suas complicadas questões de fronteiras com Nova Granada, Vene- zuela, e Inglaterra e França tivessem conclusão satisfatória. Todas estas potências tinham pretensões exageradas, que o Brasil, por meio de negociações, estava tentando minar, e se, durante estas negociações, o Amazonas, sobre o qual a maior parte do território em disputa estava situado, fosse subitamente aberto, isto poderia ser motivo para sérios embaraços, além de abrir o caminho para aventureiros de toda espécie e de todas as nacionalidades. As duas províncias sobre as margens do Amazonas estavam numa condição algo instável, e se não fossem dotadas de suficiente força policial, tornar-se-iam uma fonte de constantes dificuldades para o Governo Imperial. […] França e Inglaterra tinham manifestado ultimamente o desejo de reivindicar grandes porções do território brasileiro ao norte do Amazonas, e assim obter o direito de nave- gar aquele rio; estas reivindicações tinham sido contestadas pelo Visconde do Uruguai, enviado em missão extraordinária a Paris para tal fim, mas até que as negociações com aquelas potências e com a Venezuela e Nova Granada tivessem terminado, não se poderia esperar que o Brasil concluísse Tratados com qualquer

  • Despatch 45, 14/12/1855. nara m121 24

 

  • Despatch 66, 24/10/185 nara m121 r.25

 

 

outra potência estrangeira, ou abrisse o Amazonas a qualquer potência estrangeira.»

 

Em 1857, Trousdale foi substituído por Meade. A agenda deste era bem diferente: fazer do Brasil um aliado na luta em favor da manutenção da escravatura e, portanto, não criar áreas de atrito. Suas instruções a respeito (v. cap. 3) eram no sentido de adiar a discussão do assunto até ficar informado da opinião geral do governo brasileiro a respeito. Logo depois de chegar ao Rio, Meade podia escrever ao ds que, sobre o Amazonas, não era útil insistir, pois

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 2,

15/1/1858.

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«[…] nossas ameaças, oficiais e outras, produziram um preconceito contra nós nesta comunidade. […] Mas o vale inteiro é ainda selvagem, e assim permanecerá até que a raça africana no Brasil o tenha subjugado. O homem branco nunca o fará: e um quarto de século se passará antes que o trabalho escravo do Brasil seja dirigido para o Amazonas.» (22)

 

O governo de James Buchanan (3/1857-3/1861) deve ter concor- dado com seu ministro no Brasil, pois o tema do Amazonas não foi mais suscitado durante a permanência de Meade.

Quando Webb o sucedeu, as preocupações do governo Lincoln estavam todas voltadas para a guerra civil e a abertura do Amazonas não constou de sua agenda.

E, embora não se possa dizer que tivesse constado inten- samente da agenda brasileira desde a aprovação dos pareceres de 1854, o fato é que o governo brasileiro não se descuidou totalmente do assunto. Em seu aditamento, datado de 8 de janeiro de 1864, ao relatório de 1863, o ministro dos Negócios

 

 

Estrangeiros assim se dirigiu aos membros da Assembléia Geral Legislativa:

 

«O Governo imperial, que tem tomado tanto a peito a abertura do rio Amazonas brasileiro aos barcos e comércio dos Estados ribeirinhos, como o demonstram as convenções fluviais que tem celebrado o Império com alguns destes Estados, e tem já iniciado com outros seus limítrofes;

O Governo imperial, que subvenciona, com tantos sacrifí- cios do tesouro público, uma companhia, com o fim de poder ser profícua aquela navegação ao comércio das próprias nações que não são ribeirinhas;

Na convicção de que convém, quanto antes, dar maior de- senvolvimento a este assunto, no próprio interesse da produção e comércio nacional;

Tem resolvido tornar a mesma navegação franca a todas as bandeiras.

Depende do vosso concurso e dos meios que forem postos à disposição do governo a realização de tão importante medida.»

 

A conclusão a que se poderia chegar da leitura destas palavras – que antecedem de onze meses o início das hostilidades com o Paraguai – é que não foi a necessidade de evitar o surgimento de desavenças com as grandes potências enquanto estava envolvido na guerra com o Paraguai que levou o Brasil a se decidir pela abertura do Amazonas. Contudo, a exortação feita aos congressistas poderia ser um expediente para ganhar tempo, já que em fins de 1865 nova consulta45 foi feita à snece, em que ficava patenteada a indecisão do governo brasileiro. Nela se perguntava:

 

 

«1o Convém abrir desde já ao comércio estrangeiro a navegação do Amazonas? 2o No caso afirmativo, quais as condições da abertura desse rio? 3o Na hipótese negativa não haverá comprometimento de nossa coerência e lealdade, exigindo do Paraguai concessões de navegação largas e liberais, e procedendo diversamente quanto ao Amazonas? 4o Devem estabelecer-se diferenças no modo de regular a navegação entre os ribeirinhos, e terceiras potências, e quais essas diferenças? 5o Se em tal navegação se deve impor alguma limitação ao trânsito de navios de guerra, ou se mesmo a esse respeito convirá estabelecer princípios idênticos aos que prevalecem no Paraná e Paraguai?»

 

O parecer foi favorável à abertura do rio, desde que prece- dida por muito trabalho preliminar, tendo a seção (aliás, os dois únicos membros presentes) desabafado com as seguintes palavras sua desilusão com a inércia do Brasil em relação à exploração e reconhecimento do Amazonas e afluentes:

 

«É notável, e desanimador que o Governo dos Estados Unidos se oferecesse para mandar fazer por seus vapores e a sua custa a exploração dos grandes canais e tributários do Amazonas, e que o Brasil nem aceite a oferta, nem a realize por sua conta.»

 

Ao responder à terceira pergunta, a seção entendeu que, na hipótese de não se abrir desde já o Amazonas ao comércio estrangeiro,

 

«[…] adiar a abertura dessa navegação para com terceiras potên- cias até que o Brasil se entenda com outros ribeirinhos não há incoerência nem deslealdade alguma. Haveria se ele resolvesse

 

 

não abri-la, mas não se dá nisso dúvida, e só sim se trata dos arranjos preliminares.

A única censura que pode haver é a da morosidade já porque se tem perdido tempo já porque talvez ainda se perca; e em verdade cumpre evitar novas delongas, ativando a realização de medidas que são precedentes indispensáveis.

Cumpre ainda refletir que no Paraná e Paraguai todos os ribeirinhos celebraram acordos anteriores […] e em suma que quaisquer que fossem ou sejam nossas exigências naqueles dous rios, o Brasil ali figura como ribeirinho, que as terceiras Potên- cias não têm essa qualidade no Amazonas. Pelo que toca aos ribeirinhos deste, o Brasil é quem espera por eles, e não eles pelo Brasil, que tem sido o mais ativo em convidá-los para os precisos acordos.»

 

O parecer terminava com as seguintes palavras:

 

«A Seção concluirá dizendo que convém ativar o mais possí- vel todas as medidas preliminares, pois que a morosidade já é notável, e será muito censurável, e censurado [sic], mas que a precipitação será fatal.

Aberto uma vez o Amazonas sem as precedentes cautelas, aberto continuará para sempre, e o Brasil não só não obterá depois o que antes conseguiu dos ribeirinhos, como receberá a lei dos mais fortes.

Embora o tesouro faça alguns sacrifícios mande-se quanto antes homens aptos, e com instruções previdentes para as legações dessas cinco Repúblicas.46

Coloque-se na Presidência do Amazonas um homem que saiba compreender bem a ampla importância do assunto, que

 

 

faça explorar o Purus, e os outros rios, reconhecer onde convém, estabelecer colônias militares ou pequenos fortins que sirvam de guardas dos rios […] e ao mesmo tempo de núcleos de civilização dos indígenas.

Não será justo deixar-se um Brasil estragado para as gerações que aí vêm, bastam os males, a desmoralização, e a enorme dívida que já pesarão sobre elas.»

 

Este parecer, de finalização tão pessimista, foi assinado por José Antônio Pimenta Bueno e pelo visconde do Uruguai e tem data de 17 de dezembro de 1865. O terceiro membro da seção, o visconde de Jequitinhonha, estava ausente, e apre- sentou voto separado em 10 de janeiro de 1866; nele, discor- dou de certos pontos do parecer, mas via na abertura grande vantagem política e algumas vantagens econômicas.

É evidente que as “medidas preliminares” não foram ativa- das em tempo, nem as “cautelas” tomadas antes que o Brasil, pelo decreto de 7 de dezembro de 1866, abrisse o grande rio, alguns de seus afluentes e o São Francisco à navegação de todas as nações, a partir de 7 de setembro de 1867.

 

 Sinais dos tempos…

 

 

  • brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

1879.

Em 1878, o governo brasileiro deu licença para que a corveta Enterprise, da Marinha dos Estados Unidos, subisse o Amazo- nas até a foz do Madeira, “levando instrumentos para sondar em benefício dos interesses dos dois países”. (23) O relatório do mne à agl, em fins de 1878, relata que

 

 

«Por ofícios posteriormente recebidos dos presidentes do Pará e do Amazonas verificou-se que a intenção do ministério da ma- rinha dos Estados Unidos era que o seu navio subisse também o Madeira até encontrar a cachoeira de Santo Antônio; e de feito, o comandante da corveta Enterprise, destinada para este serviço, persuadido de que a licença se estendia ao segundo ponto, penetrou aquele rio, alcançando o lugar chamado ‹Araras›.

A licença solicitada pelo governo americano para que um seu navio de guerra transpusesse os limites da navegação do Ama- zonas e do Madeira a Borba, aberta para todas as bandeiras mercantes, não contrariava interesse algum nosso, e antes podia aproveitar ao comércio dos dois países. Neste pressuposto e por deferência para com um Estado amigo, cujas relações são tão apreciadas pelo Brasil, foi o presidente do Amazonas autorizado a consentir na viagem do Enterprise a Santo Antônio, assim como a Manaus no Rio Negro.»

 

Os tempos tinham realmente mudado…

 

 

 

 

 

 

Capítulo 7

Arbitragens, bons ofícios e mediações

 

 

 

 

 

Apesar de dificuldades que periodicamente surgiam em seu relacionamento e de atitudes mais irritadas de alguns de seus representantes, Brasil e Estados Unidos não deixaram de se dar recíprocas provas de confiança. Assim, cada um recorreu ao outro para nomear árbitros em questões com terceiros países que foram submetidas a arbitramento; houve também ocasiões em que um ofereceu ao outro seus bons ofícios ou sua mediação.

 

 As ‘Alabama claims’

 

Os Estados Unidos não haviam perdoado a conivência do governo britânico com os confederados, ao permitir a saída do Alabama de seus portos, apesar dos protestos do governo

 

 

da União. As depredações do Alabama tornaram-se, assim, importante fator na exigência, pelos Estados Unidos, de indenizações por parte da Grã-Bretanha. Pelo Tratado de Washington, concluído em 1871, os dois países resolveram submeter estas reclamações, e vários outros temas sobre os quais se desentendiam, a um tribunal arbitral.47 Além do caso do Alabama, o tribunal arbitraria sobre direitos de pesca em águas ao largo da Nova Inglaterra, a fronteira nas baías costeiras entre a Colúmbia Britânica e os Estados Unidos, etc. Mas o foco era o prejuízo causado aos Estados Unidos pela ação dos navios Alabama, Florida, Georgia, Rappahannock e Shenandoah. O tribunal compor-se-ia de cinco membros (dos quais um britânico e um americano) e, de comum acordo, os países interessados pediram aos governos do Brasil, Itália e Suíça que designassem os três outros árbitros. Em sua ins- trução à legação no Rio de Janeiro (e os termos são idênticos, mutatis mutandis, nas instruções expedidas para as legações na Suíça e na Itália) o ds a instruía a pedir a Pedro II que nomeasse um árbitro e acrescentava:

 

«O Presidente necessariamente dependerá em certa medida do julgamento de V. S. quanto à pessoa para cuja designação, para a importante posição de árbitro no tribunal internacional, deverá ser usada a influência que V. S. puder, sem impropriedade, exer- cer. É importante, antes de mais nada, que seja bem versada na língua inglesa, já que todas as provas e procedimentos devem ser necessariamente conduzidos naquela língua. Um conhecimento da arte de governar e de assuntos internacionais é uma segunda qualificação que deveria ser considerada essencial: se possível, um conhecimento mais prático do que o que se ganha pelo mero

 

 

 

exercício duma cátedra universitária. Não é impossível que a melhor combinação possa ser encontrada no serviço diplomático do Imperador do Brasil. Não estou capacitado, no momento, para indicar qualquer pessoa que o governo preferiria fosse selecionado para esta importante e honrosa posição. As bem conhecidas in- tegridade e imparcialidade de Sua Majestade o Imperador do Brasil e o elevado caráter de seus conselheiros dão uma garantia ao mundo de que na composição deste novo e importante tribunal, encarregado ao mesmo tempo do ajuste de divergências entre duas grandes potências e do estabelecimento de grandes princípios de direito internacional, um representante ilustrado e imparcial será selecionado para representar o Imperador do Brasil.» (1)

 

Em setembro do mesmo ano a princesa Isabel, ocupando a regência, designou Marcos Antônio de Araújo, barão (depois visconde) de Itajubá, então na chefia da legação em Paris. O tribunal reuniu-se em Genebra e terminou seus trabalhos em setembro de 1872, resolvendo por quatro votos contra o do árbitro britânico que a Grã-Bretanha deveria pagar 15,5 milhões de dólares-ouro aos Estados Unidos.48

 

 Reclamações dos herdeiros de lorde Cochrane

 

Em 1873, o Brasil pediu a Partridge, ministro americano, e ao ministro da Itália que atuassem como árbitros e, de comum acordo, escolhessem um terceiro árbitro (a escolha recaiu sobre o ministro da Bélgica no Rio de Janeiro) no caso da reclamação feita pelo conde de Dundonald para receber o pagamento de serviços prestados por seu pai, lorde Cochrane,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • conf. 63, 18/5/1871.

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  • Despatch 131,

10/10/1873,

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na década de 1820. O governo americano concordou que Partridge atuasse como árbitro.

Pouco depois, ele informava o ds de que os árbitros ha- viam concedido a Dundonald £38.675. Isto era bem menos, se considerados os 13 anos decorridos no intervalo, do que as

£44.000 que, em 1860, o próprio Cochrane havia proposto receber. Partridge comenta que £38.675 eram “consideravel- mente mais do que ele tinha qualquer direito de esperar”. E acrescentava que “o governo imperial está perfeitamente satisfeito com a sentença”. (2)

A explicação destes comentários pode ser encontrada no texto da decisão dos árbitros. Certamente, estes acharam que Dundonald havia pedido tudo em que podia pensar, para receber pelo menos parte. Os árbitros rejeitaram várias das pretensões de Dundonald, especialmente os juros dos atra- sados sobre o soldo e a pensão devidos a Cochrane e as terras que, segundo os herdeiros, lhe teriam sido concedidas como apanágio ao título de marquês do Maranhão, com que d. Pedro I o havia agraciado.

Lorde Cochrane havia abandonado o serviço do Brasil, em 1825, e partido para a Inglaterra, sem autorização, recusando- se a regressar quando chamado de volta. Por tal motivo, a porção do soldo que lhe era devida e a pensão a que faria jus não lhe foram pagas. Após apelos do interessado, um ato legislativo de 1855 permitiu lhe fossem pagos, sem juros, o soldo restante e a pensão acumulada; esta continuou a ser-lhe paga até sua morte e, depois desta, a sua viúva, que faleceu em 1866.

Citarei apenas uma parte dos comentários dos árbitros:

 

 

 

«Assim, lord Cochrane só esteve em serviço ativo de 21 de março de 1823 a 25 de junho de 1825; isto é, dois anos e três meses.

Pelos serviços, que o almirante prestou durante este período de vinte e sete meses, recebeu em sua vida (inclusive a pensão paga a lady Cochrane e o que recebeu sucessivamente lord Dundonald) […] Rs. 699:375$775, ou 78,000 libras ao câmbio de 27; e segundo a própria exposição do almirante, perto de 62,000 libras.

Qualquer destas somas é evidentemente uma bela recompensa de serviços, por mais importantes que sejam, prestados em vinte e sete meses.

Se, porém, a isto se acrescentar que para final liquidação ainda se concede ao representante do almirante a soma de 38,675 libras, que perfaz o total de 100,675 libras pelos dois anos e três meses de serviços, provavelmente se admitirá que o governo imperial, reconhecendo os serviços de lord Cochrane, foi além de toda mu- nificência.» (3)

 

 Reclamações mútuas franco-americanas

 

Por tratado concluído em Washington em 15 de janeiro de 1880, Estados Unidos e França constituíram uma comissão mista chamada a resolver sobre as reclamações tanto dos na- cionais franceses, que sofreram em suas pessoas ou bens du- rante a Guerra de Secessão, quanto dos nacionais americanos que sofreram prejuízos semelhantes “na última guerra entre o México e a França”, na guerra de 1870-1871 entre França e Alemanha e durante as subseqüentes desordens civis da Comuna.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

1874.

 

 

 

 

 

 

 

 

  • brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

1882, 1883

e 1884.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

1858.

A pedido dos dois países, o imperador nomeou o ministro do Brasil em Bruxelas, Tomás Fortunato de Brito, barão de Arinos, como membro da comissão. Na verdade, ele seria o pêndulo da balança, pois os dois outros comissários eram nomeados pelas partes do tratado.

Por motivos devidos a atraso na troca dos instrumentos de ratificação, a comissão demorou a começar seus trabalhos, terminando-os apenas em março de 1884. (4)

 

 Mediação brasileira no caso ‘Water Witch’

Em 1855, o vapor Water Witch, da Marinha de guerra ame- ricana (e que voltará a ser mencionado no capítulo 10), em viagem de exploração pelo rio Paraná, pretendeu passar por um canal destinado pelo governo paraguaio exclusivamente para o serviço do forte Itapiru. Disso resultou um conflito, em que morreu um membro da equipagem do Water Witch.

O governo americano, nas palavras do relatório anual do mne para 1858 (5), ‘‘ julgando-se ofendido pelo da República do Paraguai, enviou a Assunção um agente diplomático, acompanhado de força, para obter as reparações a que no seu entender tem direito.’’

 

A força americana era enorme: 18 belonaves (algumas das quais faziam parte da esquadrilha permanentemente funde- ada no Rio de Janeiro) e uns 2.000 soldados. O relatório do mne apontava quão nocivo seria um conflito que levasse o Paraguai, apenas aberto ao intercâmbio diplomático, a fechar- se novamente, como nos tempos de Francia.

 

 

Assim, o governo brasileiro ofereceu sua mediação aos dois países; nota nesse sentido foi enviada à legação dos Es- tados Unidos em 27 de dezembro de 1858. Após afirmar que o governo brasileiro desejava concorrer “quanto estava ao seu alcance para que se resolvam amigavelmente as desinteligên- cias que infelizmente ocorreram entre os Estados-Unidos e a República do Paraguai”, pelo que se dera pressa em preencher a legação em Assunção, dizia:

 

«O Sr. Comendador Joaquim Tomás do Amaral […] é o mi- nistro brasileiro acreditado junto à República do Paraguai, e as qualidades que o distinguem asseguram ao governo de Sua Majestade que a mediação do Brasil, se der-se o caso de ser aceita, será prestada do modo o mais eficaz e satisfatório para ambas as partes dissidentes.

O governo imperial espera que o dos Estados-Unidos verá nestas suas disposições amigáveis mais uma prova do interesse que ele toma pela paz do continente americano, e da sinceridade dos sentimentos que por mais de uma vez tem manifestado às duas nações.»

 

 

Meade respondeu dois dias depois, assinalando que ‘‘a ati- tude hostil [dos Estados Unidos] para com o Paraguai é muito contrária a seus sentimentos, e foi assumida tão-somente em reparação da sua honra nacional’’ e informando que trans- mitiria a nota brasileira ao seu governo. (5)

A oferta brasileira, feita nos últimos dias de 1858, perdeu sua razão de ser porque a frota americana lançou âncoras diante de Assunção em janeiro de 1859, tendo as partes che- gado a uma solução para a disputa.

 

 

  • brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

1858.

 

 

 

 

 

 

  • brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

1867.

 

 

 

 

 

(7) Of. 62,

Seção Central, 22/12/1866.

ahi  233/04/02

 Washington e a Guerra do Paraguai

 

O prolongamento da guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai era motivo de preocupação para a comunidade in- ternacional. O Relatório do mne à agl de 1867 (6) relaciona duas ofertas de bons ofícios. Uma foi feita pelo “Peru em seu próprio nome e como preliminar da mediação das quatro potências aliadas do Pacífico, isto é, do mesmo Peru, Chile, Bolívia e Equador.” A segunda oferta partiu dos Estados Unidos; ambas receberam do governo brasileiro a mesma resposta.

Em 17 de dezembro de 1866, a Câmara dos Representantes49 dos Estados Unidos aprovou resolução, que a legação em Washington transmitiu à sne em 22 do mesmo mês: (7)

 

«Considerando que na costa do Pacífico cometem-se hostilidades, por algum tempo, entre a Espanha e vários Estados americanos com dano para o comércio e prejuízo para as instituições republi- canas, e também entre o Paraguai, Brasil, a República Argentina e Uruguai no oceano Atlântico, resolve-se que se recomende ao respectivo Departamento do Governo que ofereça os bons ofícios do mesmo Governo, se for possível, para que se promova a paz e harmonia na América do Sul.»

 

Antes, porém, Webb havia feito uma oferta de bons ofícios, ao que tudo indica por conta própria. O relatório do mne, em 1867, esclarece:

 

«Por meio de seu enviado nesta corte fez o governo americano constar ao de Sua Majestade que, no momento em que qualquer

 

 

 

dos beligerantes, julgando que os bons ofícios dos Estados-Unidos da América pudessem ter utilidade, mostrasse ânimo de aceitá- los, seriam eles oferecidos. A esta comunicação verbalmente feita, respondeu do mesmo modo o governo imperial, declarando-se inteirado e agradecendo.» (8)

 

Segue-se a informação de que mais tarde Webb fez o mesmo oferecimento por escrito, “de ordem de seu governo e em conseqüência de resolução da casa dos representantes”, ex- pondo o modo pelo qual se fariam efetivos os bons ofícios. O relatório segue informando que o Brasil respondeu no sentido de que

 

«…antes de entender-se com os seus aliados não lhe era lícito pronunciar-se em assunto de tanta gravidade e de tão grande interesse para a aliança.

O resultado do acordo […] não podia ser duvidoso. É o único a que se devia chegar na situação criada pelo presidente do Paraguai. Os aliados são constrangidos a não aceitar o oferecimento dos Estados-Unidos da América. Assim o declarei ao Sr. general Webb em nome do governo de Sua Majestade e no que a ele toca.»

 

O relatório de 1868 informa que, em 27 de janeiro daquele ano, Webb novamente ofereceu os bons ofícios de seu país.

 

«Acordes os aliados em que continuavam a subsistir os mesmos motivos, que haviam impedido em 1867 a aceitação do primi- tivo oferecimento do governo dos Estados-Unidos; e, além disso, estando próxima a terminação da guerra, como fazem esperar o fato importante da passagem de Humaitá e os sucessos que se

 

 

  • brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

  1. Anexo n. 1.

 

 

 

  • brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

1868

têm seguido, respondi, em 8 de abril próximo findo [de 1868], ao ministro americano – que o governo imperial agradecia, mas não podia aceitar o generoso oferecimento do dos Estados-Unidos.» (9)

 

 

 

 

Capítulo 8

Diplomatas

pouco diplomáticos

 

 

 

 

 

Alguns dos chefes de missão, embora qualificados e experientes, seja na vida diplomática, seja nos foros políticos, tiveram momentos de irritação ou desgoverno que os fizeram comportar-se de modo menos compatível com o que se espera do representante de um chefe de Estado junto a outro chefe de Estado.

Comecemos pelos americanos.

 

 

 Condy Raguet

 

Condy Raguet, o primeiro encarregado de negócios junto à corte brasileira, era um homem experiente. Infelizmente para ele, abusos praticados pela Marinha brasileira contra navios mercantes americanos durante o bloqueio do rio da

 

 

Prata o levaram, em protesto, a sair do posto sem a devida autorização de seu governo.

O bloqueio do rio da Prata, declarado pelo Brasil, não era aplicado com a devida eficiência. Não era, portanto, um bloqueio. Ouçamos duas opiniões abalizadas:

 

«As condições que deve preencher um bloqueio, para ser conside- rado válido, são as seguintes: 1a) um estado de guerra; 2a) a apli- cação a lugares suscetíveis de ser bloqueados; 3a) uma declaração de autoridade competente e a respectiva notificação aos neutros; 4a) a efetividade.» (accioly, 1970 : 356)

 

«Para que um bloqueio seja legal, o primeiro requerimento é que o bloqueio seja efetivo. Bloqueio efetivo é aquele em que é prová- vel que um navio que tente furá-lo será capturado.» (brittin, 1960 : 144)

 

Anos mais tarde, a Declaração de Paris, de 16 de abril de 1856, anexada ao tratado que pôs termo à Guerra da Criméia, diria: ‘‘Os bloqueios, para serem obrigatórios, devem ser efetivos, isto é, mantidos por força suficiente para proibir realmente o acesso ao litoral inimigo.’’

 

Ora, o bloqueio brasileiro não era efetivo, mas vários navios mercantes americanos foram apresados pela Marinha brasi- leira. Em 1826, Raguet escrevia a seu governo:

 

«Em apoio a pretensões ilegítimas, vinculadas ao direito de blo- queio, em que embarcou sem possuir os meios para impô-lo, [o Brasil] cometeu atos do caráter mais irregular e injustificável,

 

 

 

não só contra o comércio e nacionais de Estados menores, que não possuem os meios para remediá-los, mas também contra Grandes Potências Navais e, entre estas, nossa República, que por sua posição política neste continente tem direito ao respeito, se não à afeição do Governo Imperial. Nossos navios têm sido capturados sob pretextos que este Governo sabe serem totalmente inadmissíveis ao nosso – nossos marujos, navegando sob a prote- ção da bandeira de seu país, têm sido retirados à força de navios americanos, insultados e humilhados […].

Minha residência de 4 anos neste país […] nada mais regis- tra que um compêndio contínuo de injustiças infligidas por este Governo e seus representantes a nosso comércio, nossos cidadãos, e nossa honra nacional, como retribuição a numerosos atos de bondade e paciência.» (1)

 

Era evidente que Raguet se sentia muito frustrado pela inefi- ciência, falsidade e desonestidade da administração brasileira. Sua frustração parece ter sido agravada pelo que ele julgava ser desinteresse de seu governo:

 

«Não recebi de seu Departamento uma só linha de data posterior a 16 de abril de 1825, e tendo sido assim obrigado a agir segundo meu próprio julgamento, sem uma única pessoa com que me aconselhar, estou quase desesperando de ter sucesso em qualquer dos esforços que possa ser chamado a fazer.» (1)

 

O desespero e irritação de Raguet o levavam a sugerir que o presidente, em sua próxima mensagem ao Congresso, trouxesse ao conhecimento público “nossas relações com o Brasil”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 15, 23/9/182

nara m121 r.7

 

 

 

 

 

  • 6, 20/1/1827. nara m77 r.6

Preocupado com os estados de espírito de Raguet e de coi- sas entre os Estados Unidos e o Brasil, o ds enviou a Raguet uma instrução (2), em janeiro de 1827:

 

«[O presidente] nota que, infelizmente, nas relações entre V. S. e o Governo brasileiro formou-se uma situação que pode afetar os interesses públicos confiados a V. S.. Durante a presente guerra referente à Banda Oriental, nosso comércio e navegação sem dúvida foram um tanto sujeitos a complicações exasperantes, especialmente por parte dos esquadrões e cruzadores brasileiros. Compensação para estes e outros danos de caráter similar, que possamos sofrer no curso futuro da guerra, deveria ser pedida por V. S. em linguagem firme e decisiva, mas ao mesmo tempo equilibrada e respeitosa. Causa alguma se beneficia, jamais, de manifestações de paixão ou do uso de linguagem áspera e descortês.»

 

A instrução prossegue recordando a Raguet que várias de suas queixas e protestos foram bem sucedidos e que é “a sina de todas as nações marítimas, neutras em guerras marítimas, ver seu comércio e navegação expostos a sérios contratempos”. Os Estados Unidos não eram os únicos a verem sofrer seu comércio e sua navegação; o mesmo ocorrera a “Inglaterra, França e Espanha”.

A fim de acalmar o hábito de Raguet de recorrer a ameaças, Clay acrescentava:

 

«Se tivéssemos declarado guerra por motivo de causas para quei- xas de importância não maior do que aquelas que tivemos contra os beligerantes sul-americanos (e não existe propósito de subestimá-

 

 

las), os Estados Unidos não teriam gozado quase nenhum ano de sossego desde o estabelecimento de sua presente constituição.»

 

A instrução critica então Raguet pela linguagem que tinha utilizado em entrevista com o oficial-maior (cargo equivalente ao de vice-ministro, ou secretário-geral) do mne:

 

«Com relação à natureza das instruções que lhe possam ser en- viadas, e de ordens aos comandantes de nossos navios públicos, isto fica nas mãos do Presidente, onde a constituição o colocou. Se tais instruções ou ordens não correspondem em todos os respeitos a seus desejos e expectativas, V. S. deve recordar-se de que ele, a esta distância, tem a capacidade de formar uma opinião mais calma do que V. S.; de que temos relações com outras nações além das que temos com o Brasil, e que, mesmo que não as tivéssemos, a guerra ou ameaças de guerra não deveriam ser empregadas, como instrumentos para obter reparação, antes do fracasso de todas as tentativas pacíficas. Incumbe ao Presidente, com ainda maior razão, ser parcimonioso em lançar ameaças bélicas, porque, tendo a constituição, sabiamente, confiado somente ao Congresso o poder de declarar a guerra, não se pode saber com antecedência, em todos os casos, se a ameaça será seguida, com certeza, pelo início de hostilidades.»

 

Estes bons conselhos não foram suficientes para evitar a ex- plosão, que veio com o caso do Spark, navio de guerra desa- tivado que zarpara do Rio de Janeiro para Montevidéu em 4 de março de 1827, após inspeção pelas autoridades portuárias, mas que foi logo depois interceptado por um vaso de guerra brasileiro, que o deteve por ordem do ministro da Marinha,

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 25,

12/3/1827.

nara m121 r.7

 

 

 

 

 

  • Nota de

8/3/1827

nara m121 r.7

sob suspeita de pirataria. A tripulação foi aprisionada em navio da Marinha brasileira; depois, navio e marinheiros (exceto dois) foram liberados, mas o Spark foi abordado mais uma vez. (3) Raguet não conseguiu sua liberação imediata, e mandou uma nota ao mne, dizendo:

 

«O abaixo assinado, Encarregado de Negócios […] tem a honra de informar […] que fatos recentes o induzem a retirar-se da Corte do Brasil, e portanto pede que Sua Excelência lhe forneça os passaportes necessários.» (4)

 

Raguet deixou o Rio no dia 16 do mesmo mês. Embora tivesse razões para irritar-se e sentir-se ofendido em sua capacidade de representante de um país amigo, sua atitude foi recebida em Washington com desaprovação. John Quincy Adams, que em março de 1825 assumira a presidência dos Estados Unidos, registrou isto em suas Memórias (quincy adams, 1874-77):

«11 de maio.

Mr. Clay falou de despatches recebidos de Condy Raguet, que era nosso Encarregado de Negócios no Rio de Janeiro, mas que brigou com o Governo de lá e pediu seus passaportes, que lhe fo- ram fornecidos, e ele está voltando para casa. Parece ter sido muito açodado em seu procedimento, e causou-nos muita dificuldade, da qual não podemos tirar nem crédito nem proveito.

 

  • de

Mr. Clay trouxe a correspondência de Mr. Condy Raguet com o Ministério brasileiro dos Negócios Estrangeiros, que ter- minou com seu pedido e obtenção de passaportes. Concordamos

 

 

que Raguet não merece ser apoiado neste caso, e que há muito sua conduta tem sido deficiente em temperamento e discrição. Mr. Clay acredita que seria aconselhável designar um ministro Plenipotenciário para o Brasil, com vistas à negociação de um tratado de comércio. Eu me inclino no mesmo sentido, mas creio que será preciso refletir a respeito, e preparar para submeter uma designação ao Senado, em sua próxima sessão.

 

24 de maio.

Mr. Clay mencionou uma entrevista que teve ontem com [Rebello], a respeito do pedido por Mr. Raguet de seus passa- portes no Rio de Janeiro, e o caso do Spark. […] Eles oferecem explicações sobre o caso do Spark, e parecem admitir que têm de dar alguma reparação. Mr. Clay pediu-lhe que coloque suas observações numa nota – o que ele prometeu […].

 

30 de maio.

Mr. Clay esteve aqui com a [minuta de uma] nota de Mr. Rebello instando à designação de um ministro para o Brasil e prometendo em tal caso uma reparação eqüitativa às nossas reclamações. Achei que a nota poderia ser aceita, com alguns comentários sobre duas ou três de suas passagens.

 

5 de junho.

Mr. Clay veio com Condy Raguet […]. Este me deu alguns novos detalhes de seus motivos para pedir seus passaportes sem ordens de seu Governo, e regressar. Ele acredita que o espírito e energia de seu proceder alarmaram o Governo do Brasil e o induziram a oferecer aquela promessa de satisfação por todas as justas reclamações que eles fizeram através de [Rebello], e disse

 

 

esperar que a confiança que eu tantas vezes lhe fizera não seria retirada. Eu lhe disse que minha opinião sobre sua integridade, patriotismo e zelo ficara inalterada; que eu estava convencido da pureza de seus motivos ao tomar a medida que tomara; mas que eu pensava que teria sido melhor se, antes de tomar aquela medida, ele tivesse consultado seu Governo.»

 

 Henry Alexander Wise

 

Wise já tinha dado uma amostra de sua capacidade para criar confusões quando, depois de ter sido aprovado como ministro no Brasil, manobrou para designar o secretário de Estado do presidente Tyler. Este tinha sido eleito como vice-presidente de W. H. Harrison, que morreu apenas um mês depois de tomar posse. Wise decidiu que o secretário de Estado de Tyler deveria ser John C. Calhoun. O filho de Tyler teria dito, mais tarde, que seu pai jamais perdoara a intromissão de Wise.50 Segundo Graham Henry Stuart,

 

«A nomeação de John C. Calhoun como Secretário de Estado pelo Presidente Tyler foi algo único, pois nem Calhoun queria o cargo, nem Tyler desejava oferecer-lho. O deus ex machina neste caso foi…Wise, amigo íntimo e conselheiro de confiança do Presidente…». (stuart, 1949 : 100)

 

As instruções dadas a Henry Alexander Wise ao começo de sua função diziam que:

 

«A missão para a qual V.S. está sendo designado é considerada a mais importante de todas neste hemisfério. Depois dos Estados

 

 

 

Unidos, o Brasil é, de todas as potências americanas, a mais rica, a maior e a mais solidamente estabelecida.» (5)

 

Mas Wise também sucumbiu à irritação com a ineficiência e irresolução da administração brasileira. Não conseguindo resolver praticamente nenhuma questão pendente, e criando inimigos por seus esforços (também ineficazes) em impedir o uso do pavilhão americano no tráfico, Wise foi aos poucos perdendo as estribeiras.

Ele chegara em princípios de 1844 e já no ano seguinte cometia seu primeiro erro grave. No capítulo 4 foi narrado o caso da abordagem do Porpoise por fuzileiros dos Estados Unidos. Esta primeira indicação do temperamento de Wise levou-o a sofrer forte reprimenda (que parece ter sido, sub- seqüentemente, esquecida pelo governo americano), pois em 1845 o ds respondera à narrativa feita por Wise no despatch 11 em termos duros:

 

«Embora o Presidente não possa aprovar seu procedimento em relação ao Porpoise, ele não duvida da pureza e do patriotismo de seus motivos. Se V.S. infringiu os direitos duma nação in- dependente e amiga, isto foi ocasionado por seu zelo em favor da causa da humanidade, e seu desejo de suprimir o odioso e infame tráfico de escravos africanos que ainda desgraça a civi- lização do século XIX. Ainda assim, um motivo tão louvável não é justificativa para uma violação da soberania nacional do Brasil, não importa quão fortemente ele possa militar em prol da justificativa de V.S.

Por ordem do Presidente, exporei alguns princípios de di- reito público, pelos quais ele espera que sua conduta futura se pautará […].

  • 4, 25/5/1844. nara m77 r.23

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • 18, 27/9/1845.

nara m77 r.23

Sem entrar em qualquer discussão geral do assunto, é muito claro que a jurisdição de cada nação independente sobre os navios mercantes de outra nação fundeados em seus portos é absoluta e exclusiva. Nada, exceto sua autoridade, pode justificar que um navio de guerra pertencente a outra nação apreenda ou de- tenha, por qualquer causa ou pretexto, um barco assim situado. […] Não existe, no mundo, potência que defenderia e manteria este princípio com mais determinação e energia que os Estados Unidos, e, portanto, não existe potência que devesse ter maior cuidado em evitar qualquer violação dele na sua conduta com outras nações. […]

Mesmo que V.S. tivesse o direito […] de pedir ao Brasil que o navio e as pessoas a bordo fossem entregues aos Estados Unidos, eu não vejo como isto poderia justificar que fosse retido, pela força, fora das mãos das autoridades brasileiras até que estas tivessem decidido a questão da extradição. A violação da sobe- rania nacional seria a mesma enquanto a retenção continuasse, não obstante sua asserção de que isto cessaria quando da decisão da questão. Mesmo que a extradição fosse um direito perfeito, não pode ser alegado que uma nação que reclama um fugitivo da justiça possa, por sua própria autoridade, antes prendê-lo, e depois justificar-se por não libertá-lo […] até o momento em que a questão da extradição tiver sido decidida.

Mas a prática das nações não tolera o direito de extradição. […] O governo dos Estados Unidos tem agido, desde o começo, com base neste princípio. Mr. Jefferson, quando Secretário de Estado, na administração do General Washington, declarou que ‘as leis deste país não tomam conhecimento de crimes cometidos fora de sua jurisdição’.» (6)

 

 

Apesar desta desautorização, Wise não mudou seu estilo agressivo. Em 1846, o mne enviava despacho a Gaspar José Lisboa, ministro em Washington, instruindo-o a

 

 

«fazer sentir a Mr. Buchanan [secretário de Estado], com a devida delicadeza, que seria de desejar que Mr. Wise se servisse de expressões menos acres e mais consentâneas com a dignidade do Governo Imperial […].» (7)

 

Linguagem que foi considerada imprópria pelo mne havia sido empregada por Wise numa série de notas (de 21 de março, 16 de junho e 9, 13 e 14 de julho de 1846); as três últimas referiam-se a um caso de polícia envolvendo Southworth, um cidadão americano que recusava pagar uma pequena dívida a um brasileiro e que por isso fora encarcerado.51

Em 31 de outubro do mesmo ano, começa o caso da Sa-

ratoga, nave de guerra americana que se achava no porto do Rio. À tarde daquele dia, nas proximidades do Paço Imperial, um de seus marinheiros, em estado de embriaguez, brigou com um companheiro de bordo e puxou duma faca. A versão brasileira, de acordo com a polícia e o testemunho de várias pessoas que assistiram ao incidente, era a seguinte: a polícia prendeu o bêbedo e dois de seus companheiros que tentaram interferir. Outra patrulha policial, que também presenciara a agressão, foi ajudar seus colegas, mas o agressor já estava preso. Um ou dois (as testemunhas divergiam neste ponto) oficiais da Saratoga, e vários marinheiros, os perseguiram, cla- mando pela libertação dos presos e, por esta razão, a polícia os levou para a casa da guarda do Paço. A esta altura, o tenente

 

 

  • Despacho 7, 31/7/184

ahi 235/01/17

 

 

Alonzo B. Davis, ainda tentando liberar seus subordinados, desembainhou sua espada e entrou na casa da guarda, aí sendo desarmado e preso.

A versão do pessoal da Marinha americana foi a seguinte: vendo dois marujos da Saratoga em briga, Davis interpôs-se e desarmou o agressor, tirando-lhe a faca e começando a levá-lo de volta ao navio. A polícia chegou neste momento, prendeu o marinheiro bêbedo e tirou a faca das mãos de Davis, que protestou, sendo apoiado por dois marinheiros. A polícia prendeu também estes dois e Davis continuou protestando, seguindo-os até à casa da guarda, mas sem desembainhar sua espada. A guarda então prendeu-o, embora Davis jamais tivesse pensado em cometer qualquer violência. Um detalhe que veio à tona mais tarde era que os policiais haviam dado algumas “pranchadas” nos presos.

Wise protestou ao mne e o comodoro Rousseau, chefe do esquadrão americano no Rio, deu-lhe todo o apoio: era um in- sulto aos Estados Unidos, à bandeira americana, à dignidade do país, etc. Wise e Rousseau decidem então um plano de retorção: Wise não compareceu em 15 de novembro à capela imperial, para o batismo da princesa Isabel, e Rousseau (a bordo da Columbia) não engalanou seu navio nem salvou, como pedido pela corte.

Em despatch de 16 de novembro, Wise relatou a ocor-

rência ao ds:

 

«Tudo isto é muito desagradável e parece muito descortês. Mas realmente este povo ainda não é civilizado e deveria receber uma lição, e o Comodoro Rousseau e eu agimos, de comum acordo,

 

 

 

sobre o princípio de ofendê-los o mínimo possível, mas ao mesmo tempo fazendo-os respeitar nossos direitos […].

[…] A verdade, repito, é que este povo precisa de uma lição, e, se necessário, uma lição severa, para fazê-los respeitar os direitos e a liberdade pessoal dos estrangeiros residentes neste país. Eles estão completamente mimados pela indulgência até agora [rece- bida], e em particular por aquela do Governo britânico.

[No caso do tenente Davis,] se ele não tivesse sido pronta- mente libertado [fora libertado em 2 de novembro] eu teria jogado sobre o Comodoro Rousseau a responsabilidade de fazer represálias. Eu tinha decidido sobre isto, e creio ser meu dever dizê-lo a V. E. e ao Presidente, para que vejam que Ministro perigoso eu sou nesta corte […]. Numa palavra, deve-se fazer este povo respeitar-nos. Eles são ignorantes, insolentes e cheios dum falso sentido de dignidade […].» (8)

 

O fato é que a paciência do governo brasileiro com Wise já estava esgotada. Em 4 de novembro, portanto já depois do início do caso Saratoga, o mne tinha enviado novas instruções ao ministro em Washington, reiteradas no dia 16:

 

«No meu despacho ostensivo no 27, de 4 do corrente, recomen- dei a V. S. que houvesse de fazer ver ao Secretário de Estado Mr. Buchanan a conveniência de se nomear outro Ministro dos Estados Unidos da América junto desta Corte em lugar de Mr. Wise, que por causa do seu gênio irascível e atrabiliário com- prometeria as boas relações que felizmente existem entre os dois Estados. A correspondência que comigo teve sobre o atentado cometido pelo Tenente Davis mostrou bem que Mr. Wise é to-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 53, 16/11/184

nara m121 r.18

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho de 16/11/184 ahi 235/01/17

talmente incapaz de tratar questões diplomáticas com a calma que tanto se requer para o bom resultado das negociações. [Além do mais, Mr. Wise] deu o escândalo de não comparecer na Capela Imperial e no Paço, no dia de ontem, em que se celebrou a Augusta Cerimônia do Batismo de S.A. Imperial a Princesa recém-nascida, apesar de recebido o convite de estilo. Foi ainda mais, aconselhou ao Comodoro Americano Rousseau que não fizesse salvar a Fragata da sua Nação por tão fausto motivo. […] Espera, portanto, o Governo Imperial que o Presidente lhe dará uma pública satisfação fazendo retirar sem perda de tempo a Mr. Wise e ao Comodoro Rousseau sendo tudo isto comunicado a

V.S. por uma nota do Secretário de Estado.» (9)

 

Em 20 de janeiro de 1847, logo que recebeu este despacho, Lisboa entrevistou-se com Buchanan e, com data do dia se- guinte, enviou-lhe nota em que dizia:

 

«[…] seguindo as instruções que tinha apenas recebido de meu Go- verno, relativa à prisão do Tenente A. B. Davis da […] Saratoga pelo oficial comandante da guarda do Paço Imperial e à prisão de três marinheiros do mesmo barco por uma patrulha da polícia no Rio de Janeiro em 31 de outubro último, observei com pesar que Vossa Excelência estava sob a impressão de que estes dois atos podiam ser considerados como uma ofensa à dignidade da Bandeira dos Estados Unidos da América. Procurei dissipar esta desagradável preocupação com as explicações que lhe dei sobre o assunto e a solene palavra de que tal ofensa não fora ou podia ter sido desejada à dignidade da Bandeira duma Nação com a qual é o mais sincero desejo do Brasil cultivar as relações mais amisto- sas. […] O Governo brasileiro […] lamentou extremamente esta

 

 

 

desagradável ocorrência e adotará as medidas apropriadas para impedir ocorrências semelhantes daqui em diante, e instruiu-me a tomar junto ao Governo dos Estados Unidos os meios que eles julgarem mais convenientes nesta emergência, a fim de preservar inalteradas […] as relações […].» (10)

 

Assim, Lisboa, de maneira abjeta, não põe por escrito o que fora instruído a dizer e coloca o Brasil na defensiva, descul- pando-se pelo ocorrido. Como se vê pela narração feita na instrução que segue, Lisboa foi levado pelo ds a modificar sua nota até que os termos desta fossem satisfatórios ao governo americano. Não admira que o ambiente na capital americana fosse de grande satisfação, como o indicou o ds em duas instruções enviadas a Wise, em fevereiro e março:

 

«[O caso] foi resolvido amigável e honrosamente. […] V.S. notará que, embora a nota de Mr. Lisboa seja datada de 21 de janeiro, ela só me foi entregue ontem [10 de fevereiro]. No ínterim, tivemos várias conferências que resultaram em mudar a forma e o caráter originais até tornar seus termos satisfatórios para o Presidente. […] O assunto, quando transpareceu neste país, produziu muita sensação em nossas cidades mercantis. A comunidade comercial é sempre sensível a cada ocorrência que possa ameaçar prejuízo a qualquer ramo de nosso comércio exterior, e o comércio com o Brasil é de grande importância para os Estados Unidos. […] O Presidente instruiu-me a dizer a V. S. que está satisfeito em ver que sua conduta […] foi marcada pela energia e zelo que se espera sejam exibidos pelos agentes diplomáticos dos Estados Unidos no exterior, quando seus compatriotas são injustiçados ou a bandeira deste país é insultada.» (11)

 

 

 

 

  • Nota de 21/1/1847. nara m49 2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • 30, 2/2/1847.

nara m77 r.23

 

 

Só em março é que Buchanan completa a informação sobre o que ocorrera em suas conversas com Lisboa em 20 de janeiro e depois; em 20 de janeiro, Lisboa pedira a retirada de Wise.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • 33, 29/3/1847.

nara m77 r.23

«Dei-lhe uma resposta pronta e decidida, se bem que cortês, a este pedido. […] Disse-lhe explicitamente que chamar V. S. de volta, nas circunstâncias atuais, estava totalmente fora de questão. O Presidente não pensaria nisto nem por um momento. Que sua retirada, neste momento, poderia e seria vista como uma ad- missão que as autoridades brasileiras agiram corretamente ao aprisionar o Tenente Davis e os marinheiros americanos, e como uma desaprovação de seus esforços para obter-lhes a libertação, e o Presidente jamais daria, por sua conduta, qualquer base para tal inferência.» (12)

 

Houve mais quatro entrevistas sobre o assunto, mas, diz Buchanan, Lisboa não voltou a falar na retirada de Wise. Em 2 de fevereiro (o dia seguinte à entrega de sua desastrada nota datada de 21 de janeiro) Lisboa tinha retornado e lido para Buchanan

 

«[…] instruções que tinha recebido recentemente de seu Governo, datadas, como ele observou, de depois do batismo da Princesa Imperial e da festa no aniversário do Imperador, ordenando-lhe que apresentasse o pedido [de retirada de Wise] ao Presidente, através do Secretário de Estado.»

 

Em 10 de fevereiro, prossegue a instrução, a resposta do pre- sidente foi lida a Lisboa:

 

 

«A solicitação apresentada por V. S. ao Presidente dos Estados Unidos em nome do governo brasileiro, para que ele chame de volta Mr. Wise, foi objeto de séria consideração, e ele me instruiu a dar-lhe a seguinte resposta.

Depois de madura consideração de todas as circunstâncias […] ele não crê que poderia retirar Mr. Wise sem que, em conseqüên- cia, fosse subentendido de que o estava submetendo a uma censura que, na opinião do Presidente, ele não merece por sua conduta naquela ocasião. […] Em resposta a sua pergunta de quando se espera que Mr. Wise retorne de sua missão, estou instruído a informá-lo de que aquele cavalheiro pediu para regressar, e o Presidente decidiu aceitar seu pedido.»

 

Nestas condições, acrescenta a instrução,

 

«[…] a 2 de março David Tod, de Ohio, foi designado ao Senado como ministro no Brasil, ‘no lugar de Henry A. Wise, que re- gressa a seu próprio pedido’, e a designação foi aprovada no dia seguinte.»

 

Portanto, se com a nota de Lisboa o ambiente em Washington se tornara de satisfação, a rapidez com que Tod foi designado e confirmado pelo Senado poderia indicar que o governo americano estava muito ciente da necessidade de que Wise fosse substituído.

Um autor americano assim se referiu à saída de Wise:

 

«Os Estados Unidos quase romperam as relações diplomáticas com o Brasil por causa da conduta destemperada de Henry A.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 55,

fev./1847. nara m121 r.18

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Nota de 25/2/1847, anexada ao despatch nara m121 r.18

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 57, 12/4/1847. nara m121 18

Wise, o Ministro americano no Rio. Embora os Estados Unidos se recusassem a chamar Wise de volta, como instantemente pedido pelo Brasil, uma solicitação anterior de Wise para regressar aos Estados Unidos foi aprovada com entusiasmo pelo Secretário Buchanan.» (stuart, 1949 : 107)

 

No Brasil, o ambiente era só de insatisfação. Em fevereiro, Wise narra, pelo despatch 55 (13), que fora tratado com frieza por Cairu, oficial-maior do mne. Em 25 daquele mês, Wise recebe nota do mne que lhe deixa claro não estar em estado de graça:

 

«[…] mas os atos praticados pelo Sr. Wise, olhados pelos Bra- sileiros e pelo seu Governo como ofensivos não só do respeito devido a S.M. o Imperador, mas da dignidade da Nação, foram comunicados ao Ilustrado Gabinete de Washington, e enquanto não se receber o resultado deste lamentável negócio não poderá o Sr. Wise ser admitido à Audiência que solicita.» (14)

 

Quando recebeu do ds cópia da nota de Lisboa, Wise de- clarou-se muito satisfeito com a solução do caso Davis a que tinham chegado o ds e Lisboa. Segundo Wise, Lisboa não desejava que o teor de sua nota fosse publicado no Brasil. Wise, que devido à lentidão nas comunicações ainda não sabia que um substituto já lhe tinha sido designado desde o mês anterior, pede novamente neste despatch (15) para ter sua missão no Brasil terminada.

Se o que disse Wise estava certo, Lisboa demonstrava grande ingenuidade. Ele sabia que cópia da nota deveria ser enviada ao mne, portanto sua preocupação só poderia ser

 

 

com o fato de que a nota chegasse ao domínio público. Pen- sava ele que seria protegido pelo governo, mesmo não tendo cumprido instruções? Qualquer que seja a versão do caso, no mesmo mês de abril o texto da nota ficou sendo conhecido e Pedro II comunicou ao presidente Polk que estava terminada a missão de Lisboa. (Sobre G.J. Lisboa falaremos mais na seção deste capítulo reservada aos enviados brasileiros.)

E, em maio, o mne envia nova nota a Wise:

 

 

«[…] havendo S.M. o Imperador desaprovado o ato do seu Mi- nistro, a que alude o Sr. Wise, considera ainda pendente entre o Governo Imperial e o da União a concordância do modo como deverão sepultar-se no esquecimento as ocorrências deploráveis que tiveram lugar nos dias 31 de outubro, 15 de novembro e 2 de dezembro, e entretanto continuará a interrupção de suas relações com o Sr. H.A. Wise […].» (16)

 

Em face desta nota, e da desaprovação do que fizera Lisboa, era evidente que Wise tinha perdido sua utilidade como re- presentante diplomático. Para justificar-se, continuou procu- rando jogar toda a culpa no governo brasileiro:

 

«A natural insolência do Imperialismo prevaleceu nos Conselhos do Brasil com respeito a este assunto. Eles chamaram Mr. Lisboa de volta, um bom homem e ministro, por causa de uma desculpa apropriada pelo ultraje e pelo insulto. Cabe ao Presidente, pois, recusar-se a receber qualquer outro Ministro enquanto o ato de Mr. Lisboa for desaprovado; e ele deveria chamar de volta o Ministro dos Estados Unidos nesta corte, pelo motivo de que o Imperador recusou acordar-lhe privilégios costumeiros e idênti-

 

 

 

 

 

  • Nota de 4/5/1847. nara m121 r.18

 

 

 

  • Despatch 61,

7/5/1847.

nara m121 r.18

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 63,

27/6/1847.

nara m121 r.18

cos a seu Ministro [‘seu’ refere-se ao ministro designado pelo presidente americano] agora aqui […].» (17)

 

Wise, embora já removido do posto, continuava sua guerra contra o governo brasileiro. Em junho volta à carga, sugerindo que Tod, quando chegasse, não apresentasse credenciais até receber novas instruções de Washington. E que instruções? As seguintes:

 

«Mande duas fragatas e duas chalupas de guerra ao Rio de Janeiro e instrua Mr. Tod a pedir uma audiência com os pro- pósitos especiais de exigir: 1o, explicações sobre a remoção de Mr. Lisboa, se aquele ato teve a intenção de retirar a amende honorable feita por aquele Ministro no caso do Tenente Davis; 2o, uma desculpa por desonrar o Ministro dos Estados Unidos nesta Corte por causa de atos aprovados por seu Governo; 3o, o pagamento de todas nossas reclamações.» (18)

 

Que Wise tinha chegado ao descontrole, prova-o a sugestão de pedir explicações sobre o que era, em última instância, um ato administrativo do governo brasileiro, qual era a remoção de Lisboa da legação em Washington – sem falar, é claro, no envio de belonaves com fins de intimidação.

Quando Tod chegou, Wise procurou convencê-lo a não visitar o ministro dos Negócios Estrangeiros e a não solicitar data para entregar suas cartas credenciais. Tod não concordou e entregou as credenciais ao imperador em 28 de agosto. Em seu discurso, ele “oferece[u] uma garantia de que [os fatos da

Saratoga] não serão reproduzidos”. O imperador, como uma

 

 

 

cortesia para com Tod, que não falava nem português, nem francês, responde em inglês e, depois, “ordena que se lancem no esquecimento os atos pessoais deste [Wise] e do Coman- dante Rousseau”. (19)

Mas a novela ainda não chegara ao fim. Percebendo a necessidade de um gesto para com o governo brasileiro, Buchanan enviou à legação em Washington uma nota, em 30 de agosto:

 

«A declaração feita por Mr. Lisboa […] em 21 de janeiro último não equivaleu, como Sua Excelência [o ministro dos Negócios Estrangeiros] supõe, ‘a uma renúncia do direito das autoridades do Brasil’ de julgar e punir ‘crimes e infrações de seus regula- mentos de polícia’, cometidos em seu território pelos marinheiros, cidadãos ou súditos de qualquer nação. […] Aquela nota não contém nenhuma expressão da qual se possa tirar tal conclusão. O Governo dos Estados Unidos nunca negou ou discutiu este direito soberano do Brasil. Ao contrário, sua existência foi totalmente reconhecida por mim nas conferências com Mr. Lisboa […].

O ministro dos Negócios Estrangeiros também se equivocou quanto à natureza do arranjo entre Mr. Lisboa e eu em ou- tro ponto. Ele está confinado, em termos expressos, ao caso do Tenente Davis e dos marujos americanos. […] Não engloba a conduta de Mr. Wise e do Comodoro Rousseau em 15 de no- vembro e 2 de dezembro […].

De tudo quanto precede, V. S. não se surpreenderá em saber que o Presidente não pode cumprir o pedido do Ministro dos Negócios Estrangeiros e não dará a reparação solicitada pelo Governo do Brasil pelos atos cometidos pelo Tenente Davis no

 

 

  • Despacho de 30/8/1847. ahi 235/01/17

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Nota de 30/8/1847. nara m99 9

Rio de Janeiro […], sendo, em sua opinião, que reparação é clara- mente devida pelo Brasil aos Estados Unidos e não pelos Estados Unidos ao Brasil.

O segundo pedido […] é ‘uma declaração categórica de que tinha desaprovado a conduta de […] Mr. Henry A. Wise e que tinha ordenado seu regresso como sinal de satisfação devida ao Brasil’. [Mas os registros do Senado provavam que Wise tinha sido removido a seu pedido, e por isso] o pedido só podia ser visto como um insulto ao Presidente. Pede-se que ele viole sua honra pessoal e proclame ao mundo uma falsidade notória ‘como um sinal de reparação ao Brasil’.

As instruções do Ministro dos Negócios Estrangeiros tornam necessário que eu me refira mais particularmente à conduta de Mr. Wise e do Comodoro Rousseau em 15 de novembro e 2 de dezembro últimos. […] Em justiça a Mr. Wise deve ser observado que o Governo Imperial se equivoca ao supor que foi por seu conselho e ação que o Comodoro Rousseau omitiu estas cerimô- nias nas duas ocasiões. Aquele bravo oficial agiu sob sua própria responsabilidade e com um sentimento do que achou ser devido à honra da bandeira americana.

Se bem que o Presidente deseje que nossos funcionários públicos no Brasil prestem todas as honras a Sua Majestade Imperial e a sua augusta família, ele não pode, nestas circunstâncias parti- culares, condenar seja o Ministro, seja o Comodoro, pela mera omissão de realizar atos de cerimônia costumeira. […] [E]les aproveitaram aquelas ocasiões para manifestar o sentimento que tinham deste insulto e injúria [à bandeira deste país].» (20)

 

Por suas palavras relativas ao caso Saratoga na cerimônia de entrega de credenciais, Tod fora repreendido:

 

 

 

«[O Presidente] lamenta, contudo, que em seu discurso a Sua Majestade V. S. tenha considerado necessário fazer qualquer alusão a seu predecessor.» (21)

 

Aparentemente, o ds ainda não tinha recebido, ou não levara em conta, o despatch de Tod, escrito quase dois meses antes, em que ele afirmava, com convicção:

 

«Espero poder trabalhar aqui sem fazer, de modo algum, alusão às dificuldades existentes anteriormente, sob a administração de Mr. Wise.

Mas a diferença entre Mr. Wise e eu com relação à orientação que devo adotar é tão séria, e as conseqüências tão grandes, para nosso governo e nós mesmos, que eu lhe peço, novamente, para nos dar sua opinião, completa e franca. Se o caminho recomendado por Mr. Wise […] for o apropriado, eu me afastei tanto dele que deveria ser imediatamente chamado de volta. Creia-me, quando lhe asseguro que será muito mais agradável para meus sentimen- tos deixar a honrosa posição que o Presidente me ofereceu […] do que permanecer uma hora depois de ter, na opinião dele, compro- metido seja sua honra, seja aquela de nosso governo.» (22)

 

De que Wise não era pessoa fácil, ele mesmo se encarregou de dar mais uma prova. Depois de fazer o inventário da pro- priedade pertencente à legação que assumira, Tod enviou a Washington a seguinte informação:

 

«A atenção do Departamento é solicitada para o fato de que Mr. Wise retirou dos arquivos da Legação os originais das cartas que recebera em sua capacidade oficial durante o tempo de sua

 

  • 7, 22/11/1847 nara m77 r.23

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 6, 18/9/1847.

nara m121 r.19

 

 

 

 

  • Despatch 4,

2/9/1847.

nara m121 r.19

gestão, tendo, como me assegura, deixado uma cópia52 de todas na chancelaria.» (23)

 

Uma nota no inventário confirma que Wise havia insistido em proceder deste modo.

Quanto a Gaspar José Lisboa, chegado de regresso ao Rio de Janeiro, fora ouvido no mne a respeito de seu procedi- mento. Suas explicações não satisfizeram o governo brasileiro e, em dezembro de 1847, o ministro dos Negócios Estrangei- ros dirigiu a Lisboa carta em que dizia:

 

«Das explicações verbais que V. S. deu de sua conduta oficial, estimou o Governo Imperial a declaração que diz ter feito a Mr. Buchanan de não ter instruções para fazer as declarações que lhe fez na sua nota de 21 de janeiro, e que a parte dessa nota, em que dava promessa de que o Governo Imperial empregaria os meios próprios para prevenir que semelhantes ocorrências (as de 31 de outubro) tivessem lugar para o futuro só se referia às ocorrências das pranchadas e ferimentos, que dos papéis que lhe foram en- viados constava que haviam sofrido os marinheiros Americanos por ocasião de sua prisão e não à prisão mesma. Esta promessa, quando se tratava de prisões feitas com pleno direito, é a parte reprovada da sua conduta […]. [O Tenente Davis] não sofreu espancamentos, não foi vítima de excessos, mas foi preso muito regularmente por haver desembainhado a sua espada contra uma sentinela do Paço Imperial, que lhe vedava a entrada no Corpo da Guarda do mesmo Paço, e a sua promessa, não podendo deixar de envolver também a prisão deste, não podia jamais merecer a apro- vação do Governo Imperial, pois que importava a uma renúncia de direito de jurisdição e soberania. É também para notar que na

 

 

 

sua correspondência a este respeito V.S. não tivesse informado o que agora declara, isto é, que Mr. Buchanan ficara bem ciente de que aquela promessa só se referia aos espancamentos e ferimentos, ou outros excessos […] da parte dos soldados, e que se ao menos tivesse dado a explicação dessa distinção, que mal omitiu na sua Nota, não teria dado ao Governo Imperial motivo para que ele [ilegível] que o Governo da União exigiu de V. S. uma promessa que não podia ser feita sem quebra de nosso direito de jurisdição, e soberania, e não teria trazido a necessidade de sua demissão como reprovação de tal promessa […].» (24)

 

Em 4 de março de 1849, o democrata James Polk passou a presidência ao whig Zachary Taylor. Não havia mais um in- teresse especial em defender a conduta de Wise, membro do Partido Democrata. Como o governo brasileiro continuara a insistir por uma reparação pelo caso Wise-Rousseau, logo ao início desta nova administração o secretário de Estado Clayton dirigiu à legação do Brasil nota em que dizia ter pensado que o assunto estava terminado, mas que esta parecia ter sido uma impressão errônea. Assim, Clayton afirmava que seu predecessor já tinha declarado à legação que o governo americano reconhecia o direito de as autoridades brasileiras julgarem e punirem marinheiros, cidadãos ou súditos de qual- quer nação por crimes cometidos no Brasil e que, portanto, a única questão considerada pendente se referia tão-somente à apreciação dos fatos que ocorreram em 31 de outubro de 1846 e que:

 

«[…] embora declinando reabrir uma discussão inútil, tenho o prazer de declarar-lhe que o Presidente lamenta as ocorrências

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Carta do mne a

G.P. Lisboa, 16/12/1847. nara m121 r.19

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Nota do ds, 11/4/1849. nara m99 9

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Ofício reservado 3,

11/6/1861.

ahi 233/03/10

que infelizmente levaram a um desentendimento temporário entre os dois governos e mais especialmente porque ele deseja cultivar com o Brasil relações pacíficas e íntimas, e sente para com o Soberano Constitucional e o povo daquele grande país os sentimentos mais respeitosos e amigáveis.» (25)

 

Estas palavras satisfizeram, finalmente, o governo brasileiro, e o relatório do mne à agl em 1850 transcreve a nota de Clayton e afirma que, com isto, os desagradáveis aconteci- mentos foram lançados no esquecimento.

 

 James Watson Webb

 

Da breve nota biográfica constante do capítulo 2, já se pode ver que, por onde Webb passava, havia brigas, até duelos. Profun- damente dedicado à defesa dos interesses da União na Guerra de Secessão, Webb certamente era um homem capaz, mas de temperamento impetuoso ao ponto da imprudência.

Miguel Maria Lisboa descreveu Webb ao mne de modo mordaz, mas verídico, quando este foi designado ministro no Rio de Janeiro: (26)

 

«[Mr. Webb] é editor de um antigo periódico, intitulado Morning Courier and New York Enquirer, dedicado ao partido republi- cano-negro, e notável pela exageração com que tem sustentado os interesses daquele partido e pelas tendências abolicionistas que tem manifestado. […] Aos serviços prestados pelo [jornal] a Mr. Lincoln durante a recente eleição presidencial deve Mr. Webb sua nomeação diplomática. […]

 

 

As exaltações de suas publicações periódicas tem-no compro- metido em vários lances pessoais de que se tem saído às vezes bem, às vezes mal.»

 

Lisboa refere-se então: a um duelo que Webb travara em De- laware e lhe valeu ser ferido no joelho; ao uso de violência por Webb para com Benett, “editor do Herald, aliás conhecido por haver sido com freqüência pelo mesmo modo castigado por seus excessos”; à ida de Webb a Washington com o propósito de tomar satisfações com Green, congressista que o injuriara, e como Green, ao ser interpelado por Webb, metera-lhe na cara uma pistola, o que fez Webb retirar-se rapidamente.

 

«Em suas transações pecuniárias lança-se-lhe em rosto o ter fa- lido devendo ao Banco dos Estados Unidos a avultada soma de

52.000 dollars.»

 

E depois de assinalar que o novo enviado americano era amigo da pompa e extremamente vaidoso, gostando de invocar sua amizade com Napoleão III, lorde Russell e outras persona- lidades, Lisboa finalizava, com otimismo que constituiu o único equívoco de seu ofício:

 

«Creio porém que Mr. Webb será completamente inofensivo no Rio, e que sua presença não desagradará. Suas maneiras, sem serem finas, não são antipáticas, e por pouco que se esforcem os que tiverem de tratar com ele, de levá-lo pelo seu fraco, creio que conseguirão torná-lo um Representante dos Estados Unidos muito menos sujeito a objeções do que têm sido alguns de seus predecessores.»

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 29, 9/11/1862. nara m121 30

No entanto, as brigas de Webb continuaram durante sua es- tada no Brasil, e o envolveram tanto com seu próprio governo como com outros interlocutores.

A primeira delas foi com o ministro inglês Christie, de infame memória para os brasileiros.53 Em novembro de 1862, Webb enviou despatch a seu governo (27) descrevendo como Christie, que estava no Brasil havia dois anos e meio, tinha conseguido indispor-se com todo o pessoal da legação britânica, com seus empregados domésticos, com vários de seus compatriotas, com os ministros de diversas nações e com o Núncio Apostólico. Chamado a Londres para expli- car-se, Christie tinha voltado ao seu posto, pois sua esposa era relacionada com político influente que o havia prote- gido. No primeiro jantar do corpo diplomático a que Webb compareceu, Christie insultou grosseiramente o ministro francês e depois o austríaco, para a seguir desculpar-se por seu procedimento. Webb, tomando as dores alheias, desafiou Christie para um duelo, o que o diplomata britânico rejeitou. O secretário de Estado Seward, que era amigo de Webb, ao receber esta informação, manifestou sua desaprovação com o comportamento deste:

 

«[O presidente] lamenta profundamente a controvérsia que se estabeleceu entre V.S. e [o ministro britânico] residente no Brasil. […] Presume-se […] que a controvérsia descrita por V.S. tenha sido inteiramente de natureza e caráter pessoal. […] A descrição feita por V. S. praticamente admite que V. S. levou a controvérsia ao ponto de ameaçar seu adversário de agressão física […].

Não pode haver caso que justifique a um representante diplomático deste país aderir à prática, bárbara e desumana, do duelo. […]

 

 

 

[Se o representante britânico em Washington apresentar queixa,] a franqueza que este Governo deseja exercer em todo seu intercâmbio com a Grã-Bretanha exigirá que eu lhe expresse as considerações que, com profunda dor e tristeza, levei agora ao conhecimento de V.S.» (28)

 

Felizmente para as relações, já difíceis, entre Estados Unidos e Grã-Bretanha, Christie foi removido do Rio de Janeiro logo a seguir.

Pouco depois, Webb teve de enfrentar nova desaprovação do secretário de Estado. Ele tinha enviado ao seu governo minuta de contrato para a criação de uma linha de navegação entre o Brasil e os Estados Unidos. Pelo que transpira da ins- trução citada a seguir, também escrevera cartas particulares a Seward, aparentemente para incitá-lo a apoiar a aprovação do contrato. Entretanto, este redundava em vantagens pes- soais para Webb e, por tal motivo, foi muito mal recebido por Seward:

 

«V.S. submeteu ao Governo do Brasil um contrato a ser execu- tado conjuntamente por aquela Potência e pelos Estados Unidos, concordando com uma subvenção para o estabelecimento de tal linha de navegação. Este contrato designa exclusivamente seu filho, Robert L. Webb, para ser o contratante […] e receber o subsídio. […] Em algumas de suas cartas particulares para mim, V. S. me informou de que esperava receber, através de seu filho, grandes vantagens pecuniárias desta transação […].

  1. S. espera negociar este contrato com o Brasil na qualidade de ministro Plenipotencário dos Estados Unidos no Rio, e também espera que o Congresso e o Presidente, por meio de meus esforços, sancione e execute o contrato aqui.

 

 

 

  • 51, 6/2/1863.

nara m77 r.24

 

 

 

 

 

 

 

 

  • conf. 90, 7/12/1863. nara m121 r.30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 76, 1/2, 9/3/1864. nara m121 32

[Tudo isto era proibido por uma regra,] consubstanciada numa lei positiva em nossa legislação, que declara que nenhum agente dos Estados Unidos receberá por seu serviço oficial, em caso algum e por qualquer artifício, outro pagamento pecuniário além da compensação expressamente prevista por lei.» (29)

 

A instrução acrescenta que as cartas particulares deveriam ser mostradas, e foram mostradas, ao presidente, já que “Era seu direito saber tudo o que eu faço sob e em virtude de sua autoridade.”

Webb respondeu manifestando-se muito ofendido com a possibilidade de ter sido considerado desonesto. Não tivera qualquer intenção de enganar, já que o Congresso é quem teria de aprovar uma subvenção que o beneficiaria, etc. (30) A próxima briga de Webb foi com William Hunter, o mesmo que tinha sido encarregado de negócios e depois mi- nistro residente no Brasil, de 1834 a 1843. Enquanto Hunter estava, temporariamente, como secretário de Estado interino, o ds enviou uma instrução chamando a atenção de Webb para o fato de que havia numerosos erros na numeração e apresentação de seus despatches, em desobediência a regras ditadas pelo ds. Webb começou então uma nova série nume-

rada, cujo primeiro despatch foi dedicado a insultar Hunter, referindo-se a ele como Chief Clerk (Primeiro Amanuense),

e dizendo:

 

«Mas não admito o direito do Chief Clerk do Departamento de Estado de acusar um Ministro pelos pequenos erros a que se aludiu, como se a ocorrência deles provasse sua incapacidade para seu posto.

 

 

 

Com este despatch começo uma nova série de números; e (d.v.)54 não haverá mais causas de aborrecimento para seu Primeiro Amanuense.» (31)

 

De novo Seward precisou repreender Webb, lembrando-lhe que aquele despatch foi escrito por Hunter quando ocupava o cargo de secretário de Estado e, portanto, deveria ser tratado como representando a autoridade do presidente.

A próxima dificuldade enfrentada por Webb o envolveu com o seu governo e com o do Brasil. Velhas reclamações, relativas aos navios mercantes Caroline e Canada, foram o estopim para a nova briga de Webb.

O Caroline era um navio cuja nacionalidade era duvidosa.

O Brasil considerava-o peruano, pois navegava sob a bandeira do Peru, ao passo que, para a legação americana, o navio era americano e ela se sentia autorizada a apresentar a reclamação em nome de um cidadão americano, alegando, entre outras coisas, que houvera um conluio entre o capitão do navio e o juiz municipal do Desterro para declarar o navio inavegável e fazê-lo vender.

O relatório do mne à agl, datado de 4 de maio de 1868, assim resumiu o caso (o texto a seguir não cita totalmente o relatório, mas emprega linguagem substancialmente idên- tica): o brigue peruano Caroline, fretado por cidadãos norte- americanos, foi despachado de Nova York para Callao, no Peru, em dezembro de 1846.

Navio, carregamento e frete estavam segurados em diver- sas companhias dos Estados Unidos. Em junho de 1847, o Caroline arribou, por força maior, no porto de Santa Catarina e seu capitão, o norte-americano E. M. Jefferson, fez protesto

 

  • Despatch 1, 10/7/1865.

nara m121. r.33

 

 

de achar-se o navio muito arruinado e tratou de justificar o seu estado de inavegabilidade no juízo municipal da cidade do Desterro.

Julgado o protesto e feita a vistoria da embarcação, reque- reu Jefferson, fundando-se nas declarações dos peritos e na lei brasileira, que o navio fosse vendido, por ser a avaliação inferior à importância dos consertos de que necessitava e das outras despesas a que estava sujeito. Ordenada a venda e satisfeitas as formalidades da lei, foi o Caroline arrematado

e, depois de consertado, passou a denominar-se Naiade e a

navegar sob bandeira brasileira.

O carregamento também foi vendido em leilão, parte por estar avariada, segundo o atestaram outros peritos nomeados para examiná-lo, e o resto por não aparecer quem contratasse o seu afretamento.

Dois anos depois, o cidadão norte-americano Lemuel Wells55 promoveu, no mesmo juízo municipal, a reivindica- ção do brigue e de seu carregamento, por parte das diversas companhias de seguros interessadas, e obteve sentença que condenou Jefferson à restituição do navio e ao pagamento de 37:272$960.

Jefferson evadira-se ao início da ação e, por isso, a sentença só foi executada no tocante à restituição do navio, realizada em Santos, “depois de incidentes que não puderam ser evi- tados”, já porque resultantes de atos de Wells, já porque ti- nham de ser observadas as formalidades prescritas na lei do país, para garantia dos direitos dos interessados. De volta a seu país, Wells apresentou aos seus constituintes uma conta de despesas e comissões que deixava em seu favor um saldo de us$5.767,41, deduzida a importância recebida pela venda

 

 

do navio. As companhias de seguros, com exceção de uma, recusaram pagar a Wells, mas transferiram-lhe o direito de haver uma indenização do governo brasileiro.

 

«Tais são os fatos e origem da reclamação que a Legação dos Estados-Unidos apresentou em 1855, exigindo uma indenização de mais de sessenta mil dólares, sob o fundamento da fraude cometida pelo juiz.

A improcedência destas reclamações foi demonstrada em nota de 4 de março de 1857, cujas conclusões, reproduzidas na de 11 de setembro de 1862, não foram destruídas pela Legação dos Estados-Unidos.»

 

Entretanto, Webb voltara a reviver o caso em outubro de 1866 e, em setembro de 1867, recorreu ao barão de Mauá,56 que, preocupado com a possibilidade de um atrito com Washington, num momento em que o Brasil se achava em guerra, foi ao imperador e pô-lo a par do assunto. D. Pedro entregou a questão ao seu gabinete; depois de submeter a questão a mais um exame, a seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado confirmou as decisões anteriores do governo imperial. Ao transmitir esta informação a Webb, em 22 de setembro de 1867, o mne acrescentou a proposta de que a questão fosse submetida ao juízo arbitral de uma terceira potência amiga.

Webb respondeu no mesmo dia com nota na qual, depois de 18 páginas de linguagem desabrida, mesmo ofensiva (refe- rindo-se ao ex-ministro José Maria da Silva Paranhos como ‘‘Paranhos’’ e acusando o Brasil de proteger piratas e ladrões), exigia satisfação imediata e acrescentava:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Citado no despatch 48, 1/10/1867.

nara m121 r.35

«[…] o abaixo assinado crê ser seu dever declarar que a menos que o Governo do Brasil recue de sua recente decisão, ele se sente relutantemente compelido a anunciar que com esta nota, todas as suas relações oficiais com o Governo de Sua Majestade Imperial cessarão, até que instruído em sentido contrário por Washington.» (32)

 

Mesmo este texto destemperado já era uma atenuação do original. Em nota que foi retirada e substituída pela acima citada, Webb havia intercalado a oração sublinhada:

 

«…recente decisão, que, nas circunstâncias atuais, lhe é pessoal- mente ofensiva, bem como desrespeitosa para com seu Governo, ele se sente…».

 

Em 25 do mesmo mês, o governo brasileiro rende-se por com- pleto, cede à chantagem e, cinco dias depois, o mne entrega a Webb três notas de câmbio, nos valores de £3.352, £5.000 e

£5.900, num total de £14.252.

O relatório de 1868 termina a narração do caso Caroline

com as seguintes palavras:

 

«Entendeu, porém, o governo imperial que nas atuais circuns- tâncias do Brasil, não podiam as suas cordiais relações com o governo dos Estados-Unidos ficar prejudicadas pela insistência do representante desses Estados e concedeu a indenização recla- mada, declarando que de modo algum reconhecia o fundamento da responsabilidade que lhe era atribuída.»

 

A fraqueza do governo despertou a ira da oposição. Webb des- creveu, em despatch de julho de 1868, como o Caroline se havia

 

 

 

tornado assunto da política interna. A oposição indagava do governo: se o ressarcimento era indevido, por que se submeter à ameaça? Se era devido, por que não foi reconhecido antes? Segundo Webb, havia muita excitação na capital e os ameri- canos não contavam com a simpatia popular. (33)

Webb somente remeteu ao ds a nota de £5.000. Ao acusar recebimento, o ds escreveu:

 

«O Departamento recebeu seu despatch s/no de 1o de outubro último, sobre a questão do […] Caroline, acompanhado pela primeira e segunda vias da letra sobre o agente brasileiro em Londres por cinco mil libras esterlinas. A carta para o reclamante Mr. Lemuel Wells, que também acompanhava o despatch, foi-lhe prontamente remetida […].

Mas não ficou claro de sua informação se [a solução da re- clamação] foi o resultado de V.S. ter previamente transferido o direito de reclamar a brasileiros, conforme a sugestão de Mr. Wells. Tal transferência certamente enfraqueceria o direito moral e anularia o direito legal deste Governo continuar a interferir no prosseguimento do caso.» (34)

 

O departamento prossegue fazendo um resumo da questão, citando que o navio e o carregamento eram, alegadamente, propriedade peruana. E continua:

 

«Como Mr. Wells foi removido do Consulado em Santa Ca- tarina por conduta oficial incorreta, este Departamento vê-se obrigado a examinar qualquer transação em que ele possa ter estado envolvido, o que pode ser levado ao seu conhecimento. Em conseqüência, o montante da letra de câmbio acima referida não lhe será pago até que mais informações sejam recebidas de

 

 

 

  • Despatch 69, 8/7/1868.

nara m121 r.35

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(34) Inst. 222, 7/12/1867.

nara m77 r.24

 

 

  1. S. a respeito da transferência da reclamação a brasileiros que tinha sido proposta.»

 

Visto que Webb só tinha remetido £5.000 para Washington, o ds parecia estar desconfiado:

 

 

 

 

 

(35) Inst. 224,

13/1/1868.

nara m77 r.24

«Em seu despatch [de 1 de outubro de 1867] V. S. fez minucioso relato de um arranjo da chamada reclamação Caroline, o resul- tado do arranjo sendo que V. S. recebeu cinco mil libras esterlinas para completa satisfação da reclamação […](35)

 

Mas o despatch de Webb mencionara uma nota que ele enviara ao mne, cópia da qual não tinha sido remetida, como de ro- tina, a Washington: “o Departamento, portanto, adiou a con- sideração do assunto até que a deficiência […] seja suprida.”

A deficiência foi suprida, na ausência de Webb, por Gros, cidadão francês que o ds tinha designado secretário da lega- ção. O ds ficou assim sabendo que Webb não tinha remetido todo o dinheiro recebido.

Uma investigação foi iniciada e, em 1872, o ds informou a legação americana do seu andamento:

 

«Aquele cavalheiro [Webb] parece não ter remetido ao Depar- tamento uma cópia da nota a que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Brasil faz referência. No entanto, ele remeteu a letra de 5.000 libras endossada em favor do Secretário de Estado. Quando a importância fora recebida, a questão de pagá-la ao detentor da reclamação surgiu na mente de Mr. Seward, meu predecessor. Esta questão se referia à responsabilidade do Go-

 

 

 

verno brasileiro em tal caso, e Mr. Seward submeteu o assunto ao Ministro da Justiça [Attorney General]. O assunto ficou com aquele funcionário até recentemente, quando ele o decidiu pela negativa. […] Foi então considerado aconselhável devolver a soma ao Governo do Brasil. Uma conferência foi em conseqüência realizada com o Senhor Borges, Ministro do Brasil aqui, […] que trouxe consigo uma cópia do relatório oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros daquele governo contendo a nota para Mr. Webb, a qual menciona as outras letras. […] V. S. por isso procurará, discretamente, assegurar-se se mais letras além da de

5.000 libras foram realmente emitidas, e em tal caso quem recebeu o dinheiro correspondente. Como a investigação pode envolver alguns dos funcionários no Brasil, V. S. observará a importância de ter prudência ao fazer a investigação, que se tornou necessária a fim de determinar o montante que o Brasil pode esperar receber dos Estados Unidos em reembolso.» (36)

 

O assunto foi encerrado em 1874. Instrução do ds à legação no Rio de Janeiro informou que o presidente enviara ao Senado, em 26 de maio daquele ano, mensagem recapitulando o caso e pedindo que fosse votada verba destinada a reembolsar o governo brasileiro.

 

«A correspondência de Mr. Webb com este Departamento falhou, por completo, em dizer que ele tinha recebido mais que o montante remetido, isto é, 5.000 libras e esta soma foi naturalmente tomada por Mr. Seward como tudo o que foi recebido do Brasil […].

[…] inquérito foi instituído, o qual resultou na humilhante convicção de que o ex-Representante deste Governo no Brasil

 

 

 

 

 

 

(36) Inst. conf. 33, 14/3/1872.

nara m77 r.24

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(37) Inst. 116,

1/7/1874.

nara m77 r.24

tinha realmente recebido a quantia que se dizia ter-lhe sido paga, e tinha não só ficado com quase dois terços do dinheiro, mas também escondido a verdade sobre a transação. […]

Não conseguindo obter qualquer informação satisfatória de Mr. Webb sobre o assunto, o Presidente ordenou que a questão fosse colocada nas mãos do Ministro da Justiça para ação oficial pelo Departamento da Justiça.

Porém, desde a descoberta de sua conduta Mr. Webb tem es- tado fora do país e fora do alcance do processo judicial, e nenhuma propriedade a ele pertencente neste país pode ser encontrada, a qual possa ser arrestada a fim de trazê-lo sob a jurisdição de nossos tribunais.» (37)

 

Deste modo, na mesma data da instrução, o Brasil foi reem- bolsado pela quantia entregue a Webb, acrescida de juros de 6%, o que totalizou us$96.406,73.

Entre o pagamento do Caroline e sua saída do Brasil, Webb

tentou nova chantagem, agora no caso da baleeira Canada. E quase nem podia ser de outro modo, visto como o governo brasileiro havia sucumbido anteriormente.

A baleeira tinha batido e ficado presa no Recife das Garças, em novembro de 1856. Seu capitão alegava que havia quase conseguido libertar o navio, quando foi impedido de salvá-lo pelas autoridades brasileiras, que também tinham invadido o navio com soldados armados, os quais haviam roubado bens pertencentes aos tripulantes. As autoridades locais negavam violências e diziam que o navio estava a ponto de afundar, pois seu casco estava arrombado e fazendo muita água; ademais, os recifes eram um conhecido cemitério de navios. Ainda mais importante era a questão de saber se o naufrágio se dera

 

 

em águas territoriais brasileiras (Brasil) – o que justificaria a intervenção das autoridades locais, ou em alto-mar (Estados Unidos) – o que tornaria a intervenção uma violação do di- reito internacional (foi só em janeiro de 1869 que os Estados Unidos se convenceram de que Garças ficava sob jurisdição brasileira). Uma troca de notas entre Trousdale e o mne, em 1857, terminou sem que a legação americana voltasse a falar no assunto.

Quem voltou a ele foi Webb, em novembro de 1867, coin- cidentemente um mês após ter assustado o governo impe- rial a ponto de extrair uma indenização indevida no caso do Caroline. Nova troca de longas notas, com Webb novamente usando de linguagem imoderada e alegando que a recusa do Brasil em considerar a reclamação era insultante, etc. O go- verno brasileiro dirige-se então ao governo americano, através da legação em Washington:

 

 

«O Snr. Gen. Webb, restaurando no ano passado esta reclama- ção, não exibiu nenhum novo documento em seu apoio, além do que já tinha sido alegado e confutado. […] O Governo Imperial, que, só para não ver interrompidas momentaneamente as suas relações amigáveis com a Legação dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, satisfez indevidamente a reclamação relativa ao brigue Caroline; tendo já satisfeito outras a respeito do Nebo e Edna, não duvidaria ceder também nesta, se não fosse a sua convicção na justiça da causa que sustenta […].» (38)

 

No decurso de sua ininterrupta correspondência, Webb ti- nha começado a regatear: baixou o ressarcimento pedido pelos interessados – us$362,065.00, em maio de 1868 – para

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Nota ao ds, 17/10/1868. nara m49 5

 

 

us$166,273.85, em junho; us$108,226.46, em julho; e £14.463 (equivalentes a us$70 mil), em março de 1869. A última cifra tinha sido fixada pelo governo americano, com base em fatos descritos em instrução a Webb, datada de janeiro de 1869:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Instrução 242, 23/1/1869, (tradução). brasi

Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

1869.

«O governo brasileiro trouxe para o caso fatos relativos à loca- lidade em que naufragou o Canada e à sua posição quanto ao próximo continente.

Ainda não se tinha atendido a este ponto. Bem considerados os fatos, está este governo convencido de que é bem fundada e justa a pretensão do Brasil à jurisdição do recife das Garças como acessório do continente.

Isto despe o caso do caráter, que antes lhe tínhamos atribuído, de uma entrada não autorizada em navio americano em alto-mar, e reduz a nossa reclamação ao fundamento de um erro e de um abuso de autoridade legal da parte dos empregados, a quem se confiara o seu exercício. […]

Movido por esta consideração procurei o mínimo de indeni- zação, que em justiça poderia esse governo julgar-se autorizado a aceitar a favor dos reclamantes e avaliei essa indenização em

70.000 dólares.» (39)

 

Embora o comportamento de Webb houvesse feito com que o governo brasileiro deslocasse o foro para tratamento do assunto para Washington, o ministro americano continuou a enviar notas ao mne, que, em 28 de abril, lhe respondeu nos seguintes termos:

 

«Tendo a questão do Canada chegado nesta Corte a um ponto em que seria muito difícil resolvê-la, adotou o Governo de Sua

 

 

 

Majestade, como sabe o Sr. General, o alvitre de convidar o pró- prio governo americano a reconsiderá-la, à vista dos documentos que a instruíam.

Este alvitre, autorizado pelos usos internacionais, era uma prova de confiança, e oferecia a vantagem de promover um se- gundo exame, certamente mais repousado do que aquele que aqui se pudesse fazer depois de tão prolongada discussão.» (40)

 

Vendo a discussão fugir à sua alçada, Webb enviou ao mne, em 3 de maio, nota em que dizia que se veria na necessidade de suspender todas as relações diplomáticas dos Estados Unidos com o governo brasileiro caso este não pagasse a in- denização exigida. E, no dia 10, enviou outra nota, em que afirmava que sua legação

 

«tem sido tratada com uma desatenção cheia do maior desprezo, não lhe deixando outra alternativa senão proclamar, como ora o faz, a suspensão formal de todas as relações diplomáticas entre

o governo dos Estados Unidos e o presente governo do Brasil, [e a seguir pedia lhe fossem enviados seus passaportes,] sem desnecessária demora». (41)

 

O governo brasileiro devolveu-lhe a nota do dia 3, em 12 do mesmo mês:

 

«O abaixo assinado devolve ao Sr. general Webb a nota do dia

  1. Ela fere não só a sua própria dignidade, mas também a do Governo e do país, e não pode ser conservada nos arquivos deste ministério. Quanto à outra nota [a do dia 10], responde o abaixo assinado enviando ao Sr. general os passaportes que pede […].

 

 

 

  • Nota de 28/4/1869. brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

1869.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

1869.

 

 

 

 

 

 

 

 

  • brasi Ministério dos Negócios Estrangeiros. Relatório.

Rio de Janeiro,

1869.

Cessam as relações diplomáticas do governo do Brasil com o atual ministro dos Estados-Unidos da América, e sobre este ministro pe- sará toda a responsabilidade de tão desagradável sucesso. […]

[O abaixo assinado] crê que [o governo americano], ilustrado e justo como é, não consentirá que aquelas relações sofram a menor quebra, em conseqüência de atos de um agente que emprega de preferência a linguagem violenta, o insulto e a ameaça.» (41)

 

Em conseqüência de acordo, feito graças aos bons ofícios do ministro da Grã-Bretanha, a nota de Webb de 10 de maio foi retirada e substituída por outra, datada de 25 do mesmo mês; foi substituída a do mne de 28 de abril e retirada a sua de 12 de maio. A nota de Webb de 3 de maio foi, implicitamente, con- siderada como inexistente, por ter sido devolvida pelo governo brasileiro. A nova versão da nota, de 28 de abril, dizia:

 

«O abaixo assinado não se teria demorado a responder à refe- rida nota [de 31 de março, em que Webb propôs a cifra de

14.463 libras], se não lhe fosse necessário inteirar-se de todos os pormenores da questão.

Assim explicada a demora da presente resposta, cumpre ao abaixo assinado dizer ao Sr. general Webb que, nas circunstân- cias em que se acha este negócio, não pode o governo imperial aceitar a proposta que agora lhe é feita de ordem do governo dos Estados-Unidos.» (41)

 

Na nota de 25 de maio, Webb expressava que recebia com pesar tal decisão, mas, ao mesmo tempo, não duvidava do espírito amigável que a ditara.(41) O ministro americano

 

 

partiu definitivamente no dia seguinte, tendo na mesma data enviado nota ao mne, em que dizia sentir

 

«em extremo que circunstâncias independentes de sua vontade tornem-lhe impossível pedir uma audiência a S. M. Imperial para despedir-se.» (41)

 

 

Também neste ensejo o ds desaprovou o procedimento de Webb. Logo após sua partida, o ds avisava sua legação e a do Brasil de que o governo americano não tinha a intenção de suspender as relações diplomáticas e de amizade com o brasileiro e que Webb não fora instruído ou autorizado a adotar o procedimento que tivera. (42)

No final, a reclamação do Canada foi submetida a arbi-

tramento por Edward Thornton, o ministro britânico em Washington, que antes ocupara o mesmo cargo no Rio e o Brasil foi obrigado a pagar us$100,740.04, quantia que incluía o principal de us$45,077.03 e juros desde 1 dezembro de 1856 até 10 de junho de 1870.

Para terminar, deve ser mencionada a carta que o barão de Mauá escreveu ao visconde de Caravelas (então ministro dos Negócios Estrangeiros), a pedido deste, em 24 de dezembro de 1874, sobre o caso Caroline:

 

«Entretinha eu com o General Webb relações de civilidade e ameno trato, dessas que se estabelecem entre cavalheiros quando têm ocasião de aproximar-se, e quase todos os diplomatas de alta categoria que vêm ao nosso país, mesmo sem serem por mim pro- curados, encontram ocasião de entreter comigo essas relações.

 

 

 

  • 255 e nota do

ds, ambas de 18/6/1869.

nara m77 r.24

 

 

[…] uns dias antes da data a que V. Ex. se refere (30 de se- tembro de 1867), procurou-me o General Webb, e, em termos que produziram bastante impressão em meu ânimo, me fez saber que tinha ordens terminantes de seu Governo para obter a liquidação de certas reclamações antigas, e de levar mesmo as coisas ao ex- tremo de declarar rotas as relações diplomáticas […] se não fosse atendido.57 Confesso a V. Ex. que fiquei alarmado. A guerra com o Paraguai não tinha ainda tomado o aspecto favorável que se deu 6 meses depois […].58

Apelei a um alto funcionário, disse-lhe o que sabia, dando crédito às enfáticas asserções do Gen. Webb, e dei como minha opinião que o pagamento das 14.000 libras em questão, nas cir- cunstâncias [de guerra] nem merecia ser discutido […].

A 30 de setembro de 1867 o Gen. Webb veio a minha casa ban- cária e disse-me que o caso tinha sido arranjado amigavelmente, e que ele vinha fazer uma transação com meu estabelecimento com relação a uma das notas do Tesouro que recebera em pagamento; tudo o que desejava, disse, era que eu lhe desse uma de nossas letras de câmbio em troca de uma das que recebera do Tesouro e que eram a 90 dias, já que ele desejava uma a 5 dias;59 ponderei- lhe que a letra sacada pelo Tesouro do Brasil, uma vez aceita, podia ser logo descontada, e portanto não tinha razão de ser a operação que me propunha. Insistiu o General […] e declarei ao Gerente que fizesse a vontade do General, deduzindo somente os juros de 85 dias que mais tinha a correr o saque do Tesouro a 90 dias, sendo o do Banco Mauá a 5 dias.»

 

Percebe-se, deste testemunho, a pressa de Webb para em- bolsar “sua” parte do pagamento recebido: para o governo

 

 

americano, não faria diferença se a nota vencesse em cinco ou em 90 dias; se a nota fosse entregue a Wells antes do vencimento, caberia a este decidir se a trocava por outra de vencimento mais próximo.

Processado pelo governo americano, Webb, que não con- seguiu inocentar-se, passou o resto de seus dias em exílio voluntário.

Passemos agora aos brasileiros.

 

 

 Gaspar José Lisboa

 

De Gaspar José Lisboa já se falou bastante. Seu comporta- mento no caso da Saratoga levou a sua demissão do cargo de ministro nos Estados Unidos. Apesar de não ter agredido o país em que estava acreditado – como foi o caso de Raguet, Wise e Webb – Lisboa merece figurar entre os diplomatas pouco diplomáticos, pois não só representou mal seu país, desobedecendo às instruções recebidas, mas induziu o go- verno americano no erro de pensar que a grave questão estava resolvida e encerrada.

A seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado deu um parecer em 9 de maio de 1847 sobre vários pontos relacionados com a Saratoga e o comportamento de Lisboa. Sobre este, o que disse a snece dispensa qualquer outro comentário (conselho de estado, 1978: 329-347):

 

«Não há coração brasileiro que se não irrite a observar a maneira pela qual o dito Ministro brasileiro desempenhou as instruções

 

 

do governo. Em vez de insistir na punição do oficial Davis e na retirada de Mr. Wise e comodoro Rousseau […] empenhou-se exclusivamente postergando o seu dever em querer demonstrar:

  • que não foi ultraje e insulto à bandeira dos Estados Unidos nem ao seu comodoro a prisão do oficial e marinheiros americanos, de que se tem tratado; 2) que este assunto devia ser ventilado em Washington, e não no Rio de Janeiro. O Governo Imperial não lhe encarregara discutir lugar em que se devia resolver se era ou não insulto a mencionada prisão; nem julgou que fosse objeto de discussão o exercício de uma autoridade que nem mesmo Wise disputou ao Governo Imperial, pois, como relatado fica em suas últimas notas, confessou competir-lhe inquestionavelmente. A Seção não sabe atinar com o motivo que induziu o Ministro brasileiro a desobedecer às ordens do Governo e nem lhe ocorre uma escusa que possa atenuar a gravidade de seu Cumpria a este Ministro instar pela retirada de Mr. Wise e Rousseau, e tão pouco caso fez das ordens que recebeu, que nem no nome deles fala em sua nota ao Secretário de Estado dos Estados Uni- dos; humilha-se a ponto de escrevê-la segundo o ditame daquele Gabinete, ante quem lhe cumpria instar pela observância do direito internacional; rebaixa-se a ponto de servir-se da língua inglesa, quando até então usara sempre da francesa; e havendo declarado ao [secretário de Estado] americano, em conferência que com ele teve, que era indecoroso ao Brasil discutir aqui com Wise a prisão do oficial e marinheiros americanos, atento o seu gênio irascível e atrabiliário, não escrupulizou em submeter-se à vontade do [secretário de Estado], e absteve-se de reclamar a retirada de Wise […].

 

 

 

A Seção está persuadida de que pelo menos se deve considerar a Gaspar José Lisboa desobediente, e de que ao Governo Imperial cumpre chamá-lo para dar conta de seu procedimento.»

 

Chegado ao Rio e ouvido, Lisboa foi severamente repreendido

(24) e sua demissão foi mantida.

 

 

 

(24) Carta do mne a

G.P. Lisboa, 16/12/1847. nara m121 r.19

 

 

 

 

 

 

Capítulo 9

Diplomatas brasileiros e os Estados Unidos

 

 

 

 

 

 Impressões de José Silvestre Rebello

 

Em seu primeiro ofício a Carvalho e Mello, com data de 26 de abril de 1824,60 Rebello narrou seu desembarque e estada de cinco dias em Baltimore, onde tinha desembarcado, e disse ter recebido “daquele hospitaleiro povo finezas, e obséquios continuados.” Adiante acrescentou:

 

«Parece-me que o Governo de S. M. me está perguntando o que é a nação dos Estados Unidos? Respondo, é um colomyal aonde na semana de dia cada abelha cuida em acarretar, pela indús- tria, o que pode para o seu favo do resultado do trabalho alheio, passando as noites em conversação racional; e nos domingos se entretém em rezar, e meditar; ainda cá não vi um baralho de cartas nas mãos de ninguém.»

 

 

Em seu segundo ofício à Secretaria dos Negócios Estrangei- ros, de 26 de maio de 1824,61 no qual deu conta do estabele- cimento de relações diplomáticas, Rebello, depois de narrar sua entrevista com o presidente americano, assim descreveu a aparência física deste: “O Presidente é um homem com quem me hei de parecer daqui a vinte anos.”

Com efeito, era esta a diferença de idade entre eles: Monroe tinha então 66 anos (nascera em 1758) e Rebello cerca de 46.

Em 26 de janeiro de 1825, Rebello informava seu governo de que

 

«Aqui chegou Isidoro da Costa e Oliveira, Secretário desta Lega- ção. […] tanto ele como a Sra. muito bem tratados por toda esta boa gente, cuja cortesia os admira quando a comparam com a que aí se tem com Mr. Raguet, que não cessa de se queixar para aqui da nossa selvajaria.»

 

Um mês depois, informando sobre a encomenda para a cons- trução nos Estados Unidos de duas fragatas, Rebello permitiu- se um lampejo de ufanismo:

 

 

 

 

 

 

 

 

(1) Of. 16, 26/2/1825.

ahi 233/02/21

«Eu dei aos barcos o título de modelos de fragatas, tanto para evitar a este Governo questões com o de Portugal, como sendo feitas com esta vista, dão-nos mais honra, visto que no Brasil há tudo aquilo que se precisa para construções navais, e melhor do que aqui, só pois como modelos nos fazem honra, e eu assim lhes chamo.» (1)

 

No ano seguinte, porém, Rebello fez algumas considerações sobre os Estados Unidos e seu sistema republicano de governo que, de três, uma: ou foram feitas num momento de confusão

 

 

mental, ou demonstravam um anti-republicanismo alinhado ao do visconde de Cairu, ou refletiam aceitação da corrupção da corte imperial:

 

 

«O ex-Presidente Jefferson acaba de obter da legislatura de seu Estado, licença para vender por loteria os seus bens, a fim de pagar aos seus credores, está pois pobríssimo; Adams em cuja casa estive, não me fez ver riqueza alguma porque a não tem; Madison não parece muito abastado; Monroe está quase a pedir esmola. Esta real situação de pobreza existente nas primeiras pessoas deste país provará ao Universo inteiro que o que se chama republica- nismo moderno é engendrador de miséria, e portanto claramente oposto aos fins santíssimos da criação deste Universo, aonde o Ente Supremo não fez aparecer criaturas para sofrerem; e que a filosofia moderna é uma aberração escandalosa, e estupenda dos princípios simplicíssimos, e da verdade clara, que todas as instituições dos homens devem ter tendência direta para a cria- ção de prazeres moderados, que são essencialmente fundados em virtude, e honestidade; e que só se obtêm pela riqueza, ou acumulação de cousas.» (2)

 

Dir-se-ia que Rebello não compreendia que Jefferson, Adams, Monroe e Madison pudessem ocupar ou ter ocupado altas posições sem se locupletar…

 

 Desconfianças sobre o expansionismo americano

 

Em seu ofício de 14 de novembro de 1850, citado no parecer da snece de 17 de janeiro de 1854 (v. cap. 6), Sérgio Teixeira de Macedo expunha seu pensamento sobre o temperamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(2) Of. ?, 4/3/1826.

ahi 233/02/21

 

 

americano: dominador, racista e cúpido. A noção de que os Estados Unidos tinham uma vocação expansionista – noção que não era incorreta – permeava as informações enviadas por muitos dos representantes brasileiros.

Em princípios de 1861, a República Dominicana, temerosa de uma invasão por parte do Haiti, pediu socorro à Espanha, que de Cuba despachou forças de terra e mar para ajudá-la. Isto provocou grande indignação nos Estados Unidos, o que levou ao seguinte comentário da legação em Washington:

 

 

 

 

 

 

 

 

(3) Of. 10,

1a Seção, 4/4/1861.

ahi 233/03/10

«Penso que o que mais pesa aos americanos não é que se infrinja a doutrina de Monroe, mas sim que a Espanha, aproveitando- se talvez dos atuais embaraços do Governo Federal, se adiante em enraizar a sua influência em um torrão que eles reputavam, como a Cuba e Porto Rico, predestinado a ser-lhes com o correr dos tempos anexado.» (3)

 

O comentário tinha bom fundamento; em 2 de janeiro de 1861, a legação, em ofício no qual comentava a situação turbulenta criada pela intenção separatista declarada por alguns estados do sul, exemplificara:

 

“No meio deste turbilhão de idéias exaltadas […] é curioso ob- servar como a raça saxona é fiel a suas tradições e tem sempre presente a idéia de engrandecer-se à custa de sua vizinha e rival. Até o presente tem-se pensado que filibusterismo que tem engo- lido meio México e que ameaça o resto dessa República, é uma instituição escravista, sustentada pelos Estados do Sul […] com o fim político de adquirir território próprio para a escravidão africana. Dous recentes discursos pronunciados por membros

 

 

 

do partido republicano – um por Mr. Seward […] e o outro pelo Senador Wade […] – vieram provar que é errônea essa idéia, e que o filibusterismo é instituição não seccional, mas nacional norte-americana. Esses dous personagens profetizaram […] que no caso de dissolver-se a atual Confederação, o Norte buscaria compensar a perda dos Estados do Sul, por meio da incorporação do México como território livre […].» (4)

 

 Adquirindo amigos na imprensa americana

 

Eclodida a guerra com o Paraguai, sentiu o governo brasileiro a conveniência de evitar que os relatos sobre o conflito publica- dos pelos jornais americanos se baseassem, como vinha sendo feito, principalmente sobre comentários da imprensa argentina, pois o apoio à luta armada era, na pátria de Mitre, menor do que no Brasil. O governo via a necessidade de desencorajar a impressão de que a situação era idêntica no Brasil e de que lhe faltava a disposição de ir às últimas conseqüências.

O mne passou a enviar à legação em Washington, com re- gularidade, periódicos brasileiros e instruiu-a a fazer com que obtivesse a publicação de notícias que refletissem mais fiel- mente o pensamento do governo e da imprensa brasileira.

Em junho de 1865, Inácio de Avellar Barbosa da Silva, en- carregado de negócios interino, assim se dirigiu à secretaria dos Negócios Estrangeiros:

 

«O Courrier des Etats Unis continua a ser-nos favorável, expri- mindo-se sempre em termos os mais lisonjeiros à política brasileira no Prata.

 

 

 

 

 

(4) Of. 1, 1a Seção, 2/1/1861.

ahi 233/03/10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(5) Of. 14,

1a Seção, 26/6/1865.

ahi 233/04/01

A esse respeito peço licença para representar a V. Excia. a conveniência e justiça de remunerarmos essa folha pelos serviços que nos tem prestado […].

Creio que, tomando a Legação vinte assinaturas mensais, que importarão cerca de 200 dólares anuais, os seus redatores ficarão satisfeitos, e assim teríamos aqui um órgão inteligente e dedicado.» (5)

 

Nem a compra da simpatia e apoio de editores de jornais, nem a venalidade de muitos deles, era limitada aos Estados Unidos; o mesmo ocorria no Brasil e era fato corriqueiro em todo o mundo. O caso é citado aqui como um exemplo da visão que os representantes brasileiros em Washington tinham a respeito.

Em setembro, Joaquim Maria Nascentes de Azambuja escrevia, em ofício:

 

«Tendo apenas chegado a estes Estados, não tive ainda tempo suficiente para poder relacionar-me com os redatores das gazetas, que são mais lidas e pelo seu caráter merecem melhor conceito, a fim de que nos franqueiem as suas colunas e eu possa assim melhor cumprir as ordens de V. Excia.

O que por ora temos à nossa disposição e que, pela sua mo- deração e critério, recomendo à consideração de V. Excia., é o Courrier des Etats Unis.

Qualquer favor ou subvenção que se preste ao seu Editor tor- nará mais dedicada ao Brasil essa folha, que tem a vantagem de uma mais extensa circulação, e a de poder ser reproduzida com alguma diligência em outras que não nos sejam desafetas.

 

 

 

Acredite V. Excia. que o auxílio que pediu para esse jornal o Sr. Barbosa será bem compensado com os bons serviços que dele devemos esperar […].» (6)

 

Semanas depois, Azambuja foi ainda mais direto:

 

«Devo porém dizer que a dedicação [dos órgãos da imprensa americana] em favor do Brasil, como acontece a maior parte das vezes, estará na razão direta dos interesses que lhes queira conceder o Governo Imperial.

Não basta que esteja eu habilitado a dar-lhes com prontidão e critério as notícias que vienem [sic] do teatro da luta […]; é preciso al [sic] de positivo e sonante para despertar-lhes o zelo e aguçar-lhes a inteligência.

Outra coisa não me parece querer um dos redatores do National Intelligencer, que se publica em Washington, com o oferecimento que me fez de seus serviços na carta da cópia inclusa que dirigiu-me […] a 1 deste mês.

O mesmo Courrier, que tão favorável nos foi na questão Flo- rida, creio que assim procedeu, contando com alguma retribuição, talvez com algum ato de Munificência Imperial.» (7)

 

A estes ofícios, respondeu o mne com dois despachos. O de 3 de novembro dizia:

 

«Estamos em começo do exercício e já se acha esgotada a verba donde sairia o dinheiro que fosse preciso para auxiliar-se o Courrier des Etats Unis. Não contesto a vantagem que pode- ríamos colher de tal auxílio, mas, para prestá-lo, seria necessário

(6) Of. 4, Seção Central, 30/9/1865.

ahi 233/04/01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • conf. 3, Seção Central, 10/11/1865.

ahi 233/04/01

 

 

 

  • Despacho reservado 6, Seção Central,

3/11/1865.

ahi 235/02/01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho co 5, Seção

Central, 30/12/1865.

ahi 235/02/01

diminuir o que demos à imprensa de outros países, e esta dimi- nuição ofereceria talvez algum inconveniente.» (8)

 

Novo despacho, posterior ao segundo ofício de Azambuja, acrescentava:

 

«Prestando séria atenção a este mesmo assunto, resolveu o Go- verno Imperial, e pelo próximo vapor o direi às nossas legações e consulados, que cessem todos os auxílios pecuniários prestados à Imprensa, com uma única exceção; e que os agentes do Brasil, quando ele for atacado, o defendam pelo modo mais conveniente, dando-me conhecimento das acusações e das despesas e infor- mando-me do que despenderem a fim de serem embolsados sem demora.» (9)

 

 A posse de Lincoln

 

Algumas reflexões dos diplomatas brasileiros sobre a psique do povo norte-americano seriam surpreendentes para este, pois o anglo-saxão costuma aliar volubilidade e inconstância de cará- ter aos povos latinos e não a si mesmo. A muito compreensível turbulência por que passavam os Estados Unidos no período entre a eleição e a posse de Lincoln, dada a incerteza quanto ao que adviria das intenções separatistas de alguns estados da União e qual seria a reação do presidente eleito, provocou o seguinte comentário de Miguel Maria Lisboa:

 

«O que fará Mr. Lincoln depois do dia 4 de março não é fácil conjecturar, pois neste país, por efeito tanto da volubilidade do

 

 

 

caráter nacional dos habitantes como da natureza das instituições políticas, as causas que podem influir sobre o ânimo do futuro Presidente, variam com tanta rapidez e incongruência, que o que parece hoje provável, pode amanhã ser impossível.» (10)

 

Quanto à tomada de posse do novo presidente, Lisboa assim a descreveu:

 

«A cerimônia da Inauguração [tomada de posse presidencial] teve lugar no dia 4 do corrente ao meio dia. Mr. Lincoln […] leu em voz clara e inteligível a Mensagem Inaugural, e prestou depois juramento […]. Estava a seu lado Mr. Buchanan, aba- tido e cabisbaixo, manifestando em seu semblante cadavérico a profunda mágoa que, se tem a menor centelha de sensibili- dade, deve causar-lhe o desgraçado fim da sua Administração; e estava a seu lado Mr. Douglass62 [sic] radiante de alegria, e ostentando para com Mr. Lincoln e o seu indigitado Ministro

– Mr. Seward – uma cordialidade que parece indicar que não lhe será muito difícil reconciliar-se e mesmo aliar-se com seus antigos adversários políticos. […]

Sua estatura [de Lincoln] é gigantesca; seu aspecto não é de um homem fino, e suas maneiras não indicam muito uso de sociedade; mas sua fisionomia tem uma expressão de honradez e benevolência, que inspira simpatia.» (11)

 

 

(10) Of. 3, 1a Seção,

2/2/1861.

ahi 233/03/10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(11) Of. 8, 1a Seção, 9/3/1861.

ahi 233/03/10

 

 

 

 

 

 

Capítulo 10

Os brasileiros aos

olhos dos americanos

 

 

 

 

 

 

É óbvio que o modo pelo qual os imperadores, os principais políticos brasileiros e o próprio povo brasileiro eram vistos pelos enviados dos Estados Unidos podia variar segundo o autor do comentário e a ocasião em que este era feito. Como acontece com todos nós, a visão podia mudar conforme seu estado de irritação ou satisfação. Também não nos devemos esquecer que os primeiros representantes americanos estavam ainda muito influenciados pela visão inglesa do mundo, visão que incluía forte sentimento de superioridade em relação aos países ibéricos: ambos católicos, um em decadência, uma sombra do que fora nos séculos XVI e XVII; o outro, um estado-cliente da Grã-Bretanha, praticamente uma colônia desta. Finalmente, os homens designados para o Brasil, prin- cipalmente nas primeiras décadas depois da Independência,

 

 

tinham de tratar com uma máquina administrativa lenta, ineficiente e freqüentemente corrupta; isto pode explicar seus momentos de impaciência.

 

 Os imperadores e suas famílias

 

Pedro I teve um reinado curto, de 1822 a 1831, quando ab- dicou em favor de seu filho. D. João VI tinha morrido em março de 1826. D. Miguel, o irmão menor de Pedro I, tinha- se declarado – e conspirado – contra a tendência liberal dos constitucionalistas, e exilou-se em 1823. Antes de morrer, João VI tinha nomeado sua filha, a princesa Isabel Maria, como regente provisória; ele não tinha nomeado seu sucessor ao trono, mas era evidente para todos que Pedro, o primogênito, deveria suceder a seu pai.

De Lisboa, foram enviados representantes para indagar do imperador quais eram suas intenções: Pedro confirmou sua irmã Isabel Maria como regente provisória e abdicou o trono de Portugal em favor de sua filha Maria da Glória, que tinha então sete anos. A regência definitiva passaria a ser ocupada por d. Miguel, que deveria antes jurar fidelidade à Constituição, depois desposar sua sobrinha Maria da Glória, para finalmente tornar-se regente de Portugal. D. Pedro tinha, assim, decidido ficar no Brasil. Miguel, no entanto, que era ainda mais autoritário e mais violento que seu irmão, não tencionava obedecer às ordens de Pedro; através de manobras desonestas, conseguiu que as cortes o proclamassem rei em 11 de julho de 1828, para, a seguir, declarar nulos todos os atos ditados por d. Pedro desde a morte de seu pai.

 

 

 

Em nota de 11 de setembro de 1829, Araújo Ribeiro trans- mitiu (1) ao secretário de Estado Van Buren as razões pelas quais d. Pedro I deveria ser reconhecido como Pedro IV de Portugal, alegando, inter alia, que d. João VI (que tinha con- tinuado a considerar-se rei de Portugal e do Brasil mesmo depois da independência do Brasil) sempre havia reconhe- cido Pedro I como Pedro IV. Pedro I abdicara em favor de sua filha, continuava a nota, porque “não era do interesse das duas nações, brasileira e portuguesa, que suas coroas se encontrassem reunidas sobre a mesma cabeça”.

A nota também pedia que o governo dos Estados Unidos não recebesse o ministro designado por d. Miguel como representante diplomático deste, mas, a 29 do mesmo mês, Araújo Ribeiro informava o mne que:

 

«Agora chego do Departamento de Estado, onde fui chamado pelo Secretário de Estado Mr. Van Buren, que me deu a desagradável notícia de que o Governo dos Estados Unidos ia receber nesta semana o Ministro ou Emissário do Sr. Infante D. Miguel, e reco- nhecer o atual Governo Português. As notícias aqui ultimamente recebidas, de que as nações da Europa iam reconhecer o Sr. D. Miguel, é o que decidiu este Governo a dar o mesmo passo.»(2)

 

Já foi visto no capítulo 3 como as instruções dadas a Ethan Allen Brown, em 1830, faziam referência a este ponto e expli- cavam as razões pelas quais o governo americano tinha reco- nhecido o ministro enviado por d. Miguel; eram, em suma, baseadas na orientação de reconhecer governos de facto.

A atenção dedicada por d. Pedro aos assuntos de Portugal e o descontentamento geral reinante no Brasil, onde os bra-

(1) Anexo ao ofício 8, 4/10/1829. ahi 233/02/22

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(2) Of. 7, 29/9/1829. ahi 233/02/22

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 2,

31/7/1820.

nara m121 r.5

sileiros se queixavam de excessiva influência portuguesa na corte, do autoritarismo do imperador e de uma má situação econômica, o levaram, em 7 de abril de 1831, a abdicar em favor do filho, que então contava apenas cinco anos.

Os despatches do Rio não contêm muitos comentários so-

bre a natureza e o caráter de d. Pedro I, mas ao descreverem suas ações dão uma imagem correta do homem, corajoso, audaz, autoritário e, às vezes, violento. Segundo Appleton, encarregado de negócios junto à corte portuguesa no Rio, João VI “tem dois filhos que não são destituídos de talento ou energia, mas cujas mentes ficaram sem cultivo”. (3)

Nascido em 2 de dezembro de 1825, Pedro II perdeu sua mãe um ano depois. Segundo as disposições tomadas por seu pai ao abdicar, uma regência foi nomeada e o Brasil governado por regentes até 1840, quando Pedro II foi declarado maior, embora ainda não tivesse completado 15 anos.

Em 1838, Hunter submeteu sua primeira informação, que deixa claro ser de segunda mão, sobre o caráter do jovem soberano:

 

“O presente ministério […] meditando em certo momento acelerar a investidura do Imperador, sentiu-se responsável por formar, ou melhor, reformar o caráter do jovem. […] Eles o acham, se as infor- mações que recebi são corretas, mais fraco que inocente, cheio de medos e preconceitos. Sua mente foi recheada de inimizades con- tra indivíduos que jamais ou raramente encontrou – e ele associou com os nomes de muitos Senadores, Deputados, Juízes, etc., etc. as idéias de rebelião, impiedade, Jacobinismo e assassinato. Ele tinha sido submetido a uma influência egoísta, de intolerância

 

 

 

padresca. […] um traço hereditário de lascívia agravou-se pela volúpia do clima e das facilidades do Palácio.” (4)

 

Dois comentários sobre esta apreciação. O primeiro, é que se referia a um garoto de menos de 13 anos; o segundo, é que a lascívia mencionada devia ser a de Pedro I, cujo caso com a marquesa de Santos tinha escandalizado o país. O comen- tário de Hunter, em julho de 1840, era bem diverso:

 

“O Imperador Don [sic] Pedro II que completará 15 anos em 2 de dezembro, foi declarado maior de idade. […] O Imperador […] é inocente e amável, e dizem ser vivo e intelectual. Ele se considera um americano por nascimento, suas impressões, tanto quanto pude saber de seu tutor ou dele mesmo, são favoráveis ao nosso país, e seu tratamento e o da família imperial à minha família e a mim mesmo é considerado bastante gentil.” (5)

 

Em novembro de 1844, Henry A. Wise informou que uma das irmãs de Pedro II, a princesa Januária, e seu marido (o prín- cipe Luís, conde d’Áquila, dos Bourbons das Duas Sicílias) tinham partido para a Europa, a bordo de um navio francês, e citou boatos de diferenças de temperamento: o imperador (que ainda não fizera 19 anos) era “sério, monástico”, enquanto seu cunhado era “alegre, galante”. (6)

Daí por diante, todos os ministros americanos só têm elogios à cordialidade, ilustração e caráter do imperador. Apenas duas exceções existem nos despatches dos enviados americanos: sua frieza para com o encarregado de negócios interino da Grã-Bretanha depois do infame comportamento

  • Despatch 80, 13/8/1838.

nara m121 r.13

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch ?, 31/7/1840.

nara m121 r.14

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch ?, 1/11/1844.

nara m121 r.15

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho de 30/8/1847. nara m49 2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 6,

18/9/1847.

nara m121 r.19

 

 

  • Despatch 4,

19/8/1851.

nara m121 r.21

de seu país quando da “Questão Christie”, em 1863, e o que Webb, em 1868, descreveu como a obstinação do imperador em continuar a guerra contra Solano López, quando era evi- dente que este já estava derrotado.

Por ocasião da apresentação de credenciais por David Tod, em agosto de 1847, o imperador, como uma cortesia para com o ministro americano, que não falava português ou francês, respondeu a seu discurso em inglês. (7) Na mesma ocasião, Pedro II recebeu o comandante e oficiais do Ohio e tratou a todos com “grande cortesia”, levando-os para serem apre- sentados à imperatriz (Teresa Cristina de Bourbon, princesa das Duas Sicílias,63 com quem se casara em 1843). No mês seguinte, Tod acrescentou que

 

«Até agora tenho todas as razões para estar satisfeito com a atenção e a bondade que tenho recebido do Imperador e de seu Gabinete». (8)

 

Robert Schenck descreveu sua apresentação de credenciais, em agosto de 1851, e como, após a cerimônia, tivera “uma audiência com a imperatriz”: (9)

 

«Sua Majestade recebeu-nos muito graciosamente, com aquela afabilidade e modos bondosos e sem afetação que, segundo ouvi e suponho, do que observei então e em mais uma ocasião poste- rior, sempre caracterizaram seu modo de tratar aqueles que se aproximam dela.»

 

Em abril de 1859, Richard Meade apresentou Dillon, o novo secretário da legação, ao imperador:

 

 

 

«[…] tivemos uma longa entrevista com o Imperador que, contra- riamente ao seu modo habitual, foi bastante familiar e animado em sua conversação. A Mensagem Presidencial sobre Cuba foi discutida com franqueza, o Imperador expressando a opinião de que a Espanha não venderia.64 […] A entrevista com o Imperador foi muito cordial e muito satisfatória. A facilidade com que Mr. Dillon interpretou suas palavras em francês e a fluência de sua própria conversação contribuíram em muito para este resultado. O Imperador entendeu tudo o que eu disse, e não precisou, por seu lado, de interpretação. Contudo, ele prefere conversar em francês ou português.» (10)

 

James Webb apresentou credenciais em 1861. Depois dos discursos,

 

«O Ministro [dos Negócios Estrangeiros] propôs então ao Im- perador que se trouxessem as Senhoras [a Sra. Webb e uma sobrinha que a acompanhava] para serem apresentadas, como é o costume; quando o Imperador – o que não é costumeiro, disse não – ele iria até elas, na ante-câmara. Assim, ele deixou a Audiência, seguido por seu séquito, e foi até à espaçosa ante- câmara e apresentou-se às Senhoras, e continuou a conversar com elas por cerca de quinze minutos. Então retirou-se, seguido pelas pessoas de seu séquito, e nós fomos levados […] ao apartamento de Sua Majestade Imperial a Imperatriz, e apresentados formal- mente. Ela nos convidou a sentar-nos; e depois duma entrevista de uns dez minutos, nós nos retiramos.» (11)

 

Depois de entrevista com o imperador em janeiro de 1862, em que uma das questões abordadas foi a do Sumter (v. cap. 5),

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 11, 6/4/1859.

nara m121 r.27

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch ?, 24/10/1861. nara m121 29

 

 

 

  • Despatch 9,

23/1/1862.

nara m121 r.29

 

 

 

 

 

  • Despatch 34,

3/5/1867.

nara m121 r.34

 

 

 

 

  • Despatch 63,

17/3/1868.

nara m121 r.35

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 112,

2/9/1870.

nara m121 r.39

Webb concluiu que: “[…] tenho mais confiança no Imperador do que em seu Gabinete, que se diz ser fraco.” (12)

Em maio de 1867, comentando sobre o fim da guerra Brasil- Uruguai em 1865 e a recusa do imperador de tirar ao Uruguai mesmo um pequeno pedaço de terra totalmente ocupado por brasileiros, Webb chamou d. Pedro de “[…] não só o mais hábil, mas provavelmente o mais puro de todos os homens públicos do Brasil”. (13)

Mas, em 1868, anunciando o sucesso brasileiro em Hu- maitá na guerra contra o Paraguai, ele comentou que “[…] o Imperador, cuja habilidade e bondade são reconhecidas, enquanto sua obstinação é condenada”, insistia em continuar a guerra até a derrota total de Solano López. (14)

Elogios ao imperador continuaram com a afirmativa de Henry Blow, em setembro de 1870:

 

«Ele é honesto e prudente, isento de todas as extravagâncias da época, compreensivo e caridoso, justo na Administração, marcado por um extraordinário cuidado com economia, e uma sagrada observância de compromissos e obrigações.» (15)

 

No mês seguinte, Blow comentava como o Brasil perigava ser ultrapassado em seu processo de desenvolvimento por outras nações sul-americanas, mas reconhecia que também havia algumas coisas em seu favor:

 

«Não se pode negar que esta condição substancial é o resultado do Governo. Não obstante o que outros países ou os Estados Unidos possam dizer do Império, o fato está sempre diante de nós, que Dom Pedro II tem sido um soberano ameno, honesto e

 

 

 

esclarecido, e mais, bem sucedido em inspirar e reter a confiança no país e no exterior. Ensinou ao povo frugalidade e economia, e assim, enquanto as nações mais fortes e mais adiantadas do mundo foram convulsionadas por guerras ou comoções intestinas, o Brasil manteve um curso inalterado, e depois de 30 anos no trono o Imperador, mesmo com sua prodigalidade para a des- truição do General López […] reina até hoje tão calmamente e, segundo todas as aparências, tão seguramente como em qualquer momento anterior.» (16)

 

James Partridge chegou ao Rio de Janeiro quando o impera- dor e sua esposa estavam em viagem à Europa e apresentou credenciais à princesa Isabel, que tinha sido designada re- gente. Quando o casal imperial regressou, em abril de 1872, Partridge descreveu o entusiasmo popular, na ocasião:65

 

«[…] tão completamente merecedor da reputação e popularidade de que desfruta, não só entre seu próprio povo, mas também onde esteve mais recentemente; e, em suma, com todos os que se aproximaram dele ou o conheceram. Às vantagens de uma pessoa fina, uma presença digna, e os modos mais afáveis – sem a menor pretensão (que ele odeia de todo coração) – ele soma a solidez de admiráveis bom senso, capacidade e conhecimento. Se não fosse isto o que todos dizem dele, eu não tentaria formar ou expressar qualquer julgamento sem mais oportunidades de conhecê-lo. Ele certamente me pareceu ser a melhor coisa que vi no Brasil.»(17)

 

Às vezes, entretanto, a modéstia, ou simplicidade, ou bonomia, de d. Pedro chegava ao exagero. Quando estava para embar- car para os Estados Unidos (onde foi assistir às festividades

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 139, 20/10/1870. nara m121 40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 46, 28/4/1872.

nara m121 r.41

 

 

comemorativas do primeiro centenário da independência), Partridge visitou o imperador, que o informou de que a visita deveria começar pelos últimos dez dias de abril. O imperador desejava evitar discursos e cerimônias solenes:

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 310, 10/2/187 nara m121 r.44

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Memorando

de 8/5/1876. nara m49 r.5

«Ele disse então que, se bem tais demonstrações naturalmente agradassem, como ele viajava em caráter particular ficaria feliz de dispensar toda cerimônia oficial e de ser recebido de um modo amistoso, de preferência a uma maneira oficial. ‹Nada oficial› disse, ‹nada oficial›.» (18)

 

Naturalmente, isto era mais fácil dizer que fazer. Afinal, ele era chefe de Estado de um país amigo e, quiçá, nem quisesse que a recepção fosse modesta a ponto de dar a impressão de indiferença. Um memorando interno do ds, com data de 8 de maio, relata os preparativos feitos e seu resultado. O minis- tro brasileiro em Washington tinha visitado Hamilton Fish, secretário de Estado, em começos de abril, para dizer

 

«[…] que o Imperador […] deseja o mínimo de cerimônia possível e não quer uma escolta militar do navio para o hotel; ele pensa que o Imperador gostaria que um navio da Marinha o encon- trasse na baía inferior da cidade de Nova York e o escoltasse ao desembarcadouro, e que uma serenata fosse dada, em sua honra, à chegada.» (19)

 

O resultado foi que Fish reuniu-se com os secretários da Guerra e da Marinha (Taft e Robeson) para discutir o pro- grama da recepção, que resultou na inclusão de dois navios de guerra, duas salvas de tiros (uma pelas fortalezas, outra

 

 

pelo encouraçado Minnesota), a execução do hino nacional brasileiro e um discurso de boas-vindas por Fish. O programa correu bem, até que o imperador declinou o convite para subir à chalupa de guerra Alert, que o levaria até o cais para visitantes oficiais,

 

«[…] dizendo que preferiria ir para o cais da companhia de na- vegação, com o que o Secretário de Estado, em nome do comitê de recepção, despediu-se do Imperador.»

 

Em 1878, quando o vapor Rio de Janeiro, o primeiro de uma nova linha que ligava o Brasil aos Estados Unidos, chegou ao Rio, o casal imperial e vários membros do gabinete o visita- ram e depois almoçaram a bordo. Henry Hilliard descreveu a ocasião:

 

 

«O Imperador estendeu-me a mão […] e imediatamente começou a conversar de um modo que deu à sua visita toda a naturalidade de comunicação social. Logo depois Sua Majestade manifestou o desejo de conhecer a maquinaria do navio, e foi conduzido para baixo pelo Capitão Weir, onde, disseram-me, fez um exame bas- tante minucioso. […] Embora a recepção […], fosse uma ocasião de raro prazer para todos os presentes, ninguém parece ter-se divertido mais que Suas Majestades Imperiais.» (20)

 

Hilliard continuou a derramar elogios sobre o imperador, escrevendo, em novembro do mesmo ano, que

 

«O Imperador é um Soberano esclarecido; suas qualidades pes- soais são de primeira ordem; ele entende completamente a civili-

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 22, 7/6/1878.

nara m121 r.45

 

 

 

  • Despatch 36,

4/11/1878.

nara m121 r.45

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 22,

27/3/1882.

nara m121 r.47

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 145, 31/8/1888. nara m121 50

zação do período atual; e aprecia no mais alto grau as instituições dos Estados Unidos.» (21)

 

Em 1882, Thomas Osborn chegou quase ao exagero, desta vez em relação a Teresa Cristina, que completava 60 anos:

 

«Com efeito, duvido se alguém em todo o mundo seja tão afortu- nado em contar com o amor de um povo em grau mais elevado do que a Imperatriz [conta com] o do povo do Brasil. E nem poderia ser de outro modo, pois a bondade de seu coração é manifestada diariamente de maneiras tão diversas que é impossível conhecê-la e não amá-la. Sua vida é feita de obras boas e caridosas, e ela jamais parece mais contente do que quando está engajada em cuidar das necessidades dos desafortunados. Ela bem mereceu a afeição que lhe está sendo, tão generosamente, oferecida.» (22)

 

Diplomatas, como todos nós, cometem erros. Um desses foi o de Thomas Jarvis em despatch, de agosto de 1888, ao descrever a recepção dada ao imperador, que regressava de outra viagem à Europa, durante a qual estivera muito doente:

 

«Ele chegou […] dia 22, em boa forma, e foi recebido com ale- gria por uma vasta multidão, composta de todas as classes da sociedade e todos os matizes de opinião política. […] Ele é muito estimado e amado por gente de todas as classes e opiniões; e en- quanto viver, não haverá pressão para fazer quaisquer mudanças ou experiências na presente forma de Governo.» (23)

 

Um ano mais tarde, o imperador seria deposto e exilado, en- quanto o povo que lhe tinha mostrado tanto afeto “assistiu

 

 

bestializado”, na frase de Aristides Lobo,66 ao golpe de estado de Deodoro da Fonseca.

 

 O mundo político e o povo

 

Os comentários a respeito dos políticos e povo brasileiros não reúnem a unanimidade favorável daqueles relativos a d. Pedro II e sua esposa.

Em 1837, William Hunter teceu algumas considerações quanto a pedidos de armadores americanos para ressarci- mento de prejuízos pelo Brasil e a corrupção no corpo polí- tico-administrativo do país:

 

 

«Meu receio é que cada Secretário que trata de reclamações es- pera uma douceur [em francês no original]. O que nós, com grande indignação, consideramos corrupção, foi e talvez seja considerado aqui uma questão de rotina: um mero pagamento de cem marcos na assinatura de um Tratado, uma mera conti- nuação do velho costume oriental dos presentes. […] Pensa-se que a única diferença entre o presente Ministro [Montezuma] e seu predecessor [Limpo de Abreu] é sua maior habilidade em evitar detecção.» (24)

 

No mesmo despatch, Hunter também comenta a perso- nalidade do regente Diogo Feijó e como ela se refletia no regime, que alternava “entre uma democracia crua e um quase-absolutismo”.

Em 1843, Hunter redigiu longo despatch, que tratava de di- versos assuntos, e nele comentava, inter alia, a personalidade do

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 56, 7/7/1837.

nara m121 r.13

 

 

 

 

 

  • Despatch 16,

31/1/1843.

nara m121 r.14

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 20, 21/6/1843. nara m121 14

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch ?,

2/9/1844.

nara m121 r.15

ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Aureliano Coutinho, dizendo que sua demissão voluntária tinha sido causada por nada mais que sua vaidade. (25) E, alguns meses depois, ainda escrevendo sobre a dificuldade em encontrar uma solução para certas queixas de negociantes americanos:

 

«[O Governo brasileiro] deleita-se em procrastinar; e quanto a questões que dependem de boa fé e dum entendimento honesto mas informal, não é calúnia dizer que sua reputação tem sido posta em dúvida freqüentemente.» (26)

 

De tom diferente foi o comentário de Wise, em 1844:

 

«[…] em testemunho do bom entendimento hoje existente entre o Império do Brasil e os Estados Unidos, julgo meu dever assinalar mais uma manifestação de confiança e respeito pelas autorida- des brasileiras, que, embora feita em especial a nossa Marinha, pertence a nosso país.» (27)

 

Segundo Wise, um total de sete navios da Marinha dos Estados Unidos estavam fundeados na capital brasileira; o príncipe Luís, que fora nomeado alto-almirante da Mari- nha brasileira, visitou a força naval americana e ficou tão impressionado que, mais tarde, a suas instâncias, o ministro da Marinha também a visitou.

No mês seguinte, Wise informou ter enviado ao governo brasileiro nota sobre o tratado com o Texas e acrescentou não estar preocupado com o fato de que ela poderia parecer, a alguns, expressar um sentimento de antagonismo à Grã-

 

 

Bretanha, por ter feito referência ao boato de que Londres procurava negociar com o México a cessão da Califórnia. O motivo da despreocupação de Wise era assim explicado:

 

 

«Não há dúvida sobre a grande simpatia com aquele sentimento [de antagonismo à Grã-Bretanha] que se encontra no governo e entre o povo do Brasil. Esta parcialidade para com os Estados Unidos é clara, e não menos manifesta que sua desconfiança da Grã-Bretanha. O Senhor França, Secretário de Estado, não escondeu, em minha entrevista pessoal com ele, sua aprovação da iniciativa do Tratado com o Texas67 tomada pelo governo dos Estados Unidos.» (28)

 

Mas a irritação com a lentidão brasileira em solucionar ques- tões pendentes começou a pesar sobre a boa vontade de Wise. Quatro meses mais tarde, ele escrevia:

 

«[Os brasileiros] são um povo de dificuldades e demoras; mas são tímidos e temeriam perder a boa vontade dos Estados Unidos. O Brasil está agora num ponto crítico de seu destino. Todos os seus tratados com quase todas as potências estrangeiras expiraram, e ele está num ponto em que precisa decidir-se a adotar, para o bem ou para o mal, para ele mesmo e para nós, uma política totalmente nova.» (29)

 

Em junho do mesmo ano, referindo-se a mais uma mu- dança de gabinete e à substituição de Ernesto Ferreira França por Limpo de Abreu no mne, Wise tinha o seguinte comentário:

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch ?, 11/10/1844. nara m121 15

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 12, 25/2/1845. nara m121 15

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 22,

30/6/1845.

nara m121 r.16

«[França] não tomava nenhuma responsabilidade e literalmente não se ocupava de nenhum assunto. Deixou toda a correspon- dência estrangeira sem tocar e sem resposta. O Barão de Cayru […] que é o [oficial-maior] assegurou-me que todo o peso do orçamento cairia sobre o atual Ministro, mas que este é um ho- mem com a decisão, rapidez, energia e indústria para fazer-lhe frente. Ele teve de responder algumas notas da missão britânica de dois anos atrás.» (30)

 

(O novo ministro era o mesmo que Hunter tinha julgado menos habilidoso que o visconde de Jequitinhonha, isto é, Montezuma, em “evitar detecção”.)

Em 1846, Wise deu uma clara indicação de seu juízo, desta vez não sobre os brasileiros, mas sobre os povos hispano- americanos. Em despatch para Washington, ele anexou cópia de carta que havia escrito a Edward A. Hopkins, o agente dos Estados Unidos no Paraguai (os dois países ainda não tinham relações diplomáticas ou consulares):

 

«Lamento dizer que a opinião que formei das províncias espanho- las me impede de esperar qualquer coisa de sua união, bom senso, capacidade para auto-governo ou qualquer outra virtude da qual se possa esperar qualquer coisa de bom, ou para a qual os Estados Unidos deveriam pensar em dar seu apoio. Tudo quanto podemos fazer é assistir a suas revoluções caprichosas e imorais, e tirar delas o melhor proveito possível para nosso comércio e interesse geral. […] Não, não, seu temperamento ardente e honesto zelo, e fervente americanismo, não o devem levar à imaginação errônea de que estes espanhóis degenerados, ignorantes, degradados, sem lei e selvagens sejam capazes de apreciar, e muito menos produzir

 

 

 

entre si mesmos uma organização política pacífica, feliz, civilizada e sólida como a nossa.» (31)

 

Wise não foi o primeiro, nem seria o último, a propor que se desse “uma lição” aos brasileiros. Alguns casos já foram citados no capítulo 8. O que se cita a seguir foi parcialmente citado naquele capítulo e vem de um despatch de Wise, em novembro de 1846, no auge da crise do Saratoga:

 

«A verdade, repito, é que este povo precisa de uma lição, e, se necessário, uma lição severa, para fazê-los respeitar os direi- tos e a liberdade pessoal dos estrangeiros residentes neste país. Eles estão completamente mimados pela indulgência até agora [recebida], e em particular por aquela do Governo britânico. […] Numa palavra, deve-se fazer este povo respeitar-nos. Eles são ignorantes, insolentes e possuidores de um falso senso de dignidade […].» (32)

 

Robert Schenck, irritado com a “limitada autorização conce- dida” pelo Brasil a uma expedição exploratória do navio Water Witch, procurou expandir os termos da autorização,

 

«Mas não fiz nenhuma impressão na mesquinhez que reina aqui. […] Este Governo é cheio de ciúme, suspeita e medo, [motivados] por receadas intrusões por nosso povo em ambos rios, o Amazonas e o Prata.» (33)

 

Schenck podia ter motivos para aborrecer-se, mas seu su- cessor, William Trousdale, obteve que a autorização para o Water Witch fosse ampliada.

  • Despatch 45, 29/4/184 nara m121 r.17

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 53, 16/11/184 nara m121 r.18

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 82, 4/10/1853.

nara m121 r.22

 

 

Em 1870, Henry Blow tinha o seguinte a dizer a respeito dos brasileiros:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 139, 20/10/1870. nara m121 r.40

«Descoberto, povoado e sempre mantido pelos portugueses e seus descendentes, mas com pequeno aumento de sua população, ex- ceto por crescimento natural, imigração contínua de Portugal e importações da África, o brasileiro de hoje é, em seu caráter e impulsos, o mais calmo e talvez o menos empreendedor dos sul- americanos, enquanto sua condição, por estranho que pareça, é bastante igual àquela do povo que formou as vizinhas Repúblicas Espanholas.» (34)

 

Blow continua comentando que, mesmo se o Brasil tinha um comércio muito importante com a Grã-Bretanha e outros países europeus,

 

«[…] posso dizer logo, como minha opinião, baseada em observa- ção cuidadosa, que naqueles países não há simpatia pelo Brasil, nem por parte do Brasil para com eles, originada na existência de instituições similares, as velhas dinastias considerando o Império como um parvenu, e os brasileiros por seu lado considerando-as como despotismos em decadência, e na verdade tendo mais sen- timentos em comum conosco que com elas.»68

 

O julgamento e condenação do bispo do Pará, em 1874, pro- vocou o seguinte comentário de James Partridge:

 

«Falharam completamente os esforços do partido oposicionista para incentivar o elemento supersticioso e intolerante a, por conta

 

 

 

deste assunto, atacar com sucesso o Ministério; e a grande maioria dos brasileiros encara a prisão de um bispo, legalmente condenado, com um mal muito menor que a aquiescência a um ataque à soberania nacional.» (35)

 

 

  • Despatch 189, 25/7/1874. nara m121 43

 

 

 

 

 

 

Capítulo 11

O fim do Império

 

 

 

 

 

 

 Reconhecimento da República por Washington

 

Em março de 1888, o ministro americano junto à corte impe- rial, Thomas Jordan Jarvis, ao comentar a queda do ministério, reconheceu ser grande a impopularidade despertada pela inação de Cotegipe quanto à execução da lei que libertava os escravos sexagenários. A lei fora aprovada em setembro de 1885, um mês depois de tomar posse o gabinete Cotegipe, que, entretanto, nos trinta meses seguintes, não se esforçou por seu cumprimento. Contudo, na opinião de Jarvis, a verdadeira razão da queda era a ‘questão militar’ e o ministro americano fez um comentário perspicaz:

 

«[…] a velha doutrina romana, tão bem expressada no sentimento político cedant arma togae, deve prevalecer aqui, se o Império

 

 

 

 

 

 

  • Despatch 122,

22/3/1888.

nara m121 r.50

quiser evitar a grande heresia política que tem causado as princi- pais desordens das Repúblicas sul-americanas e do México, e que tem dado aos cidadãos delas, como árbitro das disputas públicas, nada melhor que a espada.» (1)

 

Em todo caso, conforme citado no capítulo precedente, Jarvis acreditava que enquanto Pedro II vivesse não haveria pressões para mudar a forma de governo existente.

Jarvis foi substituído em julho de 1889 por Robert Adams, Jr. e, portanto, não assistiu ao 15 de novembro. Em 16 de no- vembro, Adams enviou ao ds telegrama em que dizia:

 

«Revolução ontem pelo Exército e a Marinha. Gabinete deposto. Primeiro Ministro preso. Ministro da Marinha ferido. Imperador prisioneiro no palácio. Governo provisório emitiu proclamação. Dinastia imperial deposta. Conselho de Estado abolido. Parla- mento dissolvido. República declarada. Principais províncias de acordo. Ordem mantida. Opinião República bem sucedida. Aguardo instruções.»

 

Novo telegrama foi enviado em 17 de novembro:

 

«Família imperial partiu hoje. Governo de facto com Ministério estabelecido. Perfeita ordem mantida. Importante nós primeiros reconhecer república.»

 

Em 19, Adams manda mais notícias a seu governo; depois de relatar os acontecimentos, diz:

 

«Em minha opinião, a forma republicana de governo está firme- mente estabelecida, mesmo que o atual ministério caia. Nossa

 

 

 

Constituição e bandeira foram copiadas, e, pensando em nossas futuras relações, desejo que nosso país seja o primeiro a reconhecer a República.» (2)

 

No dia seguinte, tendo recebido autorização de Washington, Adams enviou a Quintino Bocaiúva a seguinte nota, que é clara em seu conteúdo, não obstante sua sintaxe claudicante:

 

«Tenho a grande honra e jubilosa satisfação de informar Vossa Ex- celência de que estou instruído por meu Governo, por telegrama,

‹Vossa Senhoria manterá relações diplomáticas com o Governo Provisório do Brasil›. Ao transmitir esta informação, permita-me expressar a esperança de que as cordiais relações que até agora existiram entre meu país e o Brasil possam ser aumentadas pela adoção de uma forma republicana de governo.

Caso Vossa Excelência se digne nomear um dia e hora, terei prazer em visitar e apresentar meus respeitos a Vossa Excelência e também em ser apresentado a Sua Excelência Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisório69.»

 

Epílogo

 

Findava, assim, uma era. A única monarquia duradoura do continente americano e aquela que se tornara uma das duas mais poderosas, ricas e influentes repúblicas do mundo (a outra sendo a França) tinham mantido, durante 65 anos, relações que – excetuados uns poucos casos de desentendi- mento, devidos mais a problemas de personalidade do que a divergências de fundo – foram marcados por cordialidade e mútuo respeito.

 

  • Despatch 20, 19/11/1889. nara m121 51

 

 

É preciso recordar que Condy Raguet não foi apoiado pelo presidente Adams, que sobre ele disse que

 

«parece ter sido muito açodado em seu comportamento, e causou- nos muita dificuldade, da qual não podemos tirar nem crédito nem proveito». (quincy adams, 1874-77)

 

Também Webb teve desaprovada por Washington sua intempestiva saída do Brasil. Apenas Wise foi respaldado por seu governo no desentendimento que teve com o governo im- perial, mas, mesmo neste caso, a pressa com que seu sucessor foi nomeado sugere um respaldo não muito entusiástico.

Somente o reconhecimento da qualidade de beligerantes nos confederados durante a guerra civil norte-americana cau- sou maior estremecimento nas relações entre os dois países; contudo, ainda neste ensejo, o desacordo foi atenuado pelo fato de o Brasil não estar isolado em sua decisão. Conforme dito na instrução enviada a Webb, em 27 de novembro de 1863,

 

 

 

 

 

  • 80, 27/11/1863. nara m77 r.25

«[…] não fica bem aos Estados Unidos, nem é compatível com a amizade que dedicam ao Brasil, extrair peremptoriamente dele uma medida de justiça maior do que a que estamos preparados para, concomitantemente, exigir às potências européias.» (3)

 

Terminada a Guerra de Secessão, nada mais houve a pertur- bar o bom relacionamento entre os dois países. A presença de dom Pedro II nas comemorações do primeiro centenário da independência americana, em 1876, foi particularmente grata

 

 

ao governo e ao povo dos Estados Unidos, pois o imperador foi o único chefe de Estado a prestigiar o evento.

O período que vai de 1824 a 1889 lançou, firmemente, as fundações para o entendimento e a amizade entre o Brasil e os Estados Unidos70 que o barão do Rio Branco e Joaquim Nabuco viriam a consolidar na “aliança não escrita”71 que constituiu o cerne da política externa brasileira durante os decênios seguintes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Notas, Bibliografia e Índice

 

 

 

 

 

 

Notas

 

 

 

 

 

 

 

  • Embora o dia 7 de setembro tenha sido adotado como data ofi- cial da independência, o manifesto é de 6 de agosto. Em outubro de 1822, o até então príncipe regente assumiu o título “Pedro I, Imperador Constitucional do Brasil”. O texto do manifesto encontra-se em: bonavides; amaral, 1996 : i, p.378-385.

 

  • Leopoldina Carolina de Habsburgo, arquiduquesa da Áustria.

 

  • Jogar com a rivalidade entre Estados Unidos e Grã-Bretanha fez também parte das instruções dadas em 3/1/1824 a Caldeira Brant, designado para negociar o reconhecimento por Londres: se Pedro I se visse “abandonado pelo melhor, e mais antigo

 

 

aliado da Casa de Bragança, e ao mesmo tempo atacado por tropas, e emissários facciosos de Lisboa”, sentir-se-ia forçado a “lançar-se nos braços do Governo americano”. Que diriam Monroe e Adams se soubessem que essas mesmas instruções argumentavam que o reconhecimento da independência do Brasil era “também de interesse à Grã-Bretanha, até porque lhe convém muito, que na América se estabeleça uma Potência Monárquico-Constitucional, o que é também conveniente ao sistema Político das mais Potências da Europa, e é ainda maior na consideração de que cumpre opor à influência particular dos Estados Unidos, e sua ambiciosa e democrática política um Estado de grandeza e força que o Império do Brasil há de vir a ter com as relações com as Potências da Europa, a fim de que para o futuro não prevaleça a Política Americana à Européia. Muito se recomenda aos Negociadores, que chamem a atenção a este ponto toda a consideração do Governo Britânico, insistindo em mostrar os esforços que S.M. Imperial tem feito para sufocar a influência democrática dos Estados vizinhos, e subjugar algumas facções dispersas contra os princípios verdadeiramente Monár- quicos, facções que porém ganhariam forças, se as Potências da Europa continuando a sua indiferença, em não o coadjuvarem materialmente, nem sequer lhe prestassem a mera formalidade do Reconhecimento do Império, abandonando assim o Impe- rador a seus próprios recursos, quando tanto interesse têm as ditas Potências, em que se mantenha a Realeza na América”. (Arquivo Diplomático da Independência, 1922 : v. i, t. 1).

 

  • Este é o texto reproduzido em Arquivo Diplomático da Inde- pendência, que me parece incompleto. O manuscrito original não se encontra no ahi.

 

 

  • Dois outros países americanos tornaram-se impérios após sua independência: o México, onde Itúrbide foi coroado como Agustín I, e o Haiti, onde Dessalines foi coroado como Jacques I. Ambos impérios, no entanto, foram de curta duração.

 

  • O Senado dos Estados Unidos viria a rejeitar o convênio, que, portanto, não entrou em

 

  • Encontra-se junto ao ofício de Rebello, um papel manuscrito com a tradução das suas palavras; não é claro se é o texto sobre o qual Rebello pautou-se para falar em inglês, ou se é uma tra- dução, feita na sne. Diz: “Fará agradável época de minha vida o achar-me em circunstâncias de cumprimentar, com caráter público, Exa. o Presidente dos Estados Unidos. S.M. o Impe- rador do Brasil ordenou-me positivamente de me apresentar a S.Exa. o Presidente dos Estados Unidos com o mais profundo respeito. O Governo e o Povo do Brasil lembrar-se-ão sempre com gratidão, que o Governo e o Povo dos Estados Unidos foram os primeiros a proclamar e reconhecer a Independência das modernas Nações desta parte do Globo, e a propagar os mais suáveis princípios de política para promover a felicidade, e o bem ser do gênero humano.” (ahi 233/02/21). Parece mais uma tradução literal do texto inglês do que algo escrito por uma pessoa letrada como Rebello.

 

  • O Partido Whig foi formado no segundo quartel do século, em oposição a Andrew Jackson e ao Partido Democrata, mas se desintegrou após a eleição presidencial de 1856. Seus anteces- sores políticos eram os republicanos nacionalistas, defensores de uma política econômica protec

 

 

  • A revolução de 1848 levou ao estabelecimento de um governo próprio pela Hungria. Uma tentativa austríaca de submetê-lo terminou em derrota da Áustria, após a qual a Hungria decla- rou-se independente. A Rússia, dentro do espírito da Santa Aliança, enviou seu exército, que em agosto de 1849 derrotou os patriotas húngaros; com isto, a Áustria reassumiu sua posi- ção de potência do Estes acontecimentos provocaram grande indignação nos Estados Unidos.

 

  • O texto das instruções encontra-se em forma de rascunho e sem assinatura. (ahi 235/01/16).

 

  • A Doutrina Monro

 

  • Gilberto Freire, baseando-se em J.M. Pereira da Silva, narra que Ellis “atraiu a curiosidade da população pelo esplendor e pompa com que desembarcou e passou a viver no então modesto burgo que era a capital do Império: carruagem de oito cavalos, criados de libré, luxo quase de príncipe”. (freire, 2000 : 336).

 

  • François d’Orléans, filho de Luís Felipe, rei da França, que viria a ser deposto em

 

  • As freqüentes (e nem sempre justificáveis) reclamações de es- trangeiros por indenizações, geralmente exageradas em relação ao prejuízo sofrido, foram chamadas de “indústria das indeniza- ções”. (almeida, 2001 : 192). Ver também a nota 19, a

 

  • O democrata James Polk, natural da Carolina do Norte, estado onde a escravidão era

 

 

  • Convenção relativa às indenizações reclamadas ao governo bra- sileiro por cidadãos

 

  • O texto manuscrito, copiado em microfilme, diz few, isto é, pou- c Pareceria erro do copista, pois o sentido indica que new seria a palavra apropriada.

 

  • Aparentemente, o governo americano se tornara mais cauteloso em endossar reclamações de seus cidadãos após a confissão, feita pelos representantes dos queixosos a Tod, de que algumas das quantias solicitadas, e satisfeitas pela convenção acima ci- tada, haviam sido “grosseiramente exageradas”. (Despatch 35, de 27/1/1849. nara m121 r. 19).

 

  • Em 1833, foi apresentado à Câmara dos Comuns projeto de lei “para abolição da escravidão em todas as colônias britânicas, para incentivar o trabalho dos escravos libertos e para indenizar os proprietários”; embora tivesse sido aprovado, em 1837 foi preciso apresentar novo projeto de lei, o “Act to Amend Act for Abolition of Slavery in British Colonies”. (Catalogue of House of Commons Parliamentary Papers. pro 248/vi.287 e 288/ vi.299).

 

  • No dia quatro daquele mês, Lincoln denegou pedido de cle- mência para Gordon, mas concedeu-lhe mais duas semanas de vida para “a preparação necessária para a terrível mudança que o aguarda” (no original: “the necessary preparation for the awful change which awaits him”). (V. lincoln, 1989).

 

  • Joaquim Nabuco disse-o bem: “A história não oferece no seu decurso um crime geral que, pela perversidade, horror, e infini-

 

 

dade dos crimes particulares que o compõem, pela sua duração, pelos seus motivos sórdidos, pela desumanidade do seu sistema complexo de medidas, pelos proventos dele tirados, pelo número das suas vítimas, e por todas as suas conseqüências, possa de longe ser comparado à colonização africana da América”. (Apud verger, 1987).

 

  • Quatro marujos do Hope, desembarcados no Rio de Janeiro, haviam informado o cônsul americano de que o navio tinha sido empregado no tráfico.

 

  • Em 1832, o navio português Hebe foi apreendido pelo Kimble, no Dos 421 escravos originalmente a bordo, haviam sobrevivido 385, pelo que o comandante do Kimble apresentou pedido, a título de prêmio, de £1.925, este “sendo um prêmio de £5 por cada um dos 385 escravos condenados e libertados.” (Records of the Slave Trade Advisor to the Treasury 1821-1897. pro, hca series 35/23, p.1950 e 2001). Antes dessa data, conforme citado na mesma série, o prêmio era de £7-10-0 (sete libras e dez xelins). Outra interessante estatística é a de documento, datado de 20/8/1833, intitulado “Head Money (Captured Negroes)” com subtítulo “Return of any Head Money, or Pecuniary Gratuity, awarded for Captured Negro Slaves, during the Year 1827, and the subsequent years” (pro, zhc series, 1833, microficha xxiv.353):
1827 £61,548-10-0
1828 £29,273-14-3
1829 £66,047-10-0
1830 £74,239-18-1
1831 £17,683-15-0
1832 £20,342-10-0
1833 (1/1 a 5/7) £ 5,837-10-0

 

 

  • O ds não aprovou a abordagem do Porpoise, conforme descrito no capítulo

 

  • O. de Meira Penna comenta, a respeito: “Os nossos historia- dores e comentaristas se têm, até hoje, freqüentemente indig- nado com a sem-cerimônia com que foi o Brasil tratado pelos marinheiros de Sua Majestade Britânica, os quais visitavam e apresavam, em alto mar, as embarcações suspeitas. Até mesmo um escritor tão puramente marxista como Caio Prado Jr. […] coloca-se na posição curiosa de defensor do tráfico quando, per- turbado por ardente indignação patriótica, denuncia a ‘trama arrogante e sem medidas’, ‘aberrante de todas as normas inter- nacionais’ – pela qual se esforçava a Royal Navy de perseguir os interesses escusos dos capitalistas negreiros. Ora, como se pode falar em Direito Internacional num caso como esse, de tão evidente pirataria?” (meira penna, 1999 : cap. 24). E é embaraçoso ler, do grande Gilberto Freire, o comentário de que diversos observadores britânicos deixaram “algumas das melhores evidências a favor de fatos tão honrosos para a maio- ria dos brasileiros quanto desonrosos para muitos britânicos. Refiro-me – ao aludir a tais evidências – à parte relativa ao Brasil da valiosa documentação sobre o regime escravocrata em nosso país que são os British and Foreign State Papers, onde os ingleses não hesitam em oficialmente comparar o regime brasileiro com o das colônias britânicas, para concluir que, em contraste com os escravos das plantações das Índias Ocidentais, os do Brasil eram tratados patriarcalmente pelos brasileiros” (freire, 2000 : 292-293). Tratar bem os escravos mereceria, mesmo em comparação a submetê-los a maus tratos, a qualifi- cação de “fatos tão honrosos”, quando o cerne da questão era a desonrosa realidade da escravidão?

 

 

  • A idéia, embora tivesse sido cogitada, era fruto de uma primeira reação indignada e não foi levada

 

  • Absolvido em julho de 1853, Marsden veio a ser deportado por novo caso de envolvimento no tráfico.

 

  • “No Brasil […] todo o mundo ostensivamente se declarava a favor da alfo Vocalmente, era um [sic] só a opinião. O que a Abolição tinha de enfrentar não era a resistência confessada no Parlamento e o arrazoado dos senhores de engenho e fazen- deiros que, afinal de contas, poderiam, através dos partidos que os representavam, haver invocado argumentos pragmáticos de relevância para a economia e a estabilidade das instituições. Era a tremenda força de inércia. O interesse escondido, trabalhando às escuras. As posições sempre dúbias, incoerentes, contraditó- rias. A conspiração do silêncio para enfrentar o sentimentalismo gongórico dos jovens poetas entusiastas e a retórica parnasiana dos abolicionistas utópicos. Como em todas as questões sociais e políticas mais graves da nacionalidade, não se raciocinava, nem se dizia a verdade. […] Levantava-se uma cortina de fumaça. Jogava-se poeira nos olhos. Meneios do jogo de capoeira na diplomacia.” (meira penna, 1999 : cap. 24).

 

  • Dois dias mais tarde, em 22/9, pelo ofício confidencial 4, Lis- boa transmitiu novo texto, pois desejou recordar com a maior precisão possível as palavras de Seward. “Solicitei para esse fim o auxílio da memória de Suas Altezas, e verifiquei que Mr. Seward se havia expressado em inglês do modo seguinte: ‘The Emperor of your country (dirigindo-se ao Príncipe de Joinville) has offered us his mediation to settle our internal questions. We

 

 

have thanked him for his good will, but we are a republican and American country, and the European intervention in our affairs is not acceptable to our people. If the Emperor of Brazil were to offer us his mediation to restore the Union, that would have been a very different thing’.”

 

  • Este não é o único caso em que um dos interlocutores forneceu ao outro, ou foi expressamente autorizado a fornecer, cópia de correspondência interna de caráter co

 

  • Esta nota terminava com uma referência ao modo pelo qual Webb se tinha referido ao presidente do Maranhão, conside- rado ofensivo. Dois dias depois, Webb respondia, lamentando que qualquer expressão empregada houvesse ofendido “a sen- sibilidade de E. e do Governo Imperial do Brasil.” Meses depois, no despatch 21 (sem data, mas certamente de junho de 1862), Webb informou o ds de que Calógeras, secretário do marquês de Abrantes, o visitara na legação para dizer estar “autorizado pelo Marquês de Abrantes a assegurar-me, e eu em liberdade para dizê-lo a V. E., que a saída do Governador [sic] do Maranhão foi devida única e exclusivamente a sua conduta no caso do Sumter, que deveria ter sido repudiada imediatamente.” Esta admissão deve ter sido muito grata ao marquês: no mês anterior, os liberais tinham substituído os conservadores no governo, onde ficariam até 1868. Eram, em geral, senão abolicio- nistas ferrenhos, menos vocais em defesa da escravidão do que eram, em geral, os conservadores e, por este motivo, também tinham menos simpatia pelos confederados. Webb já dissera a Washington, em dezembro de 1861: “Soube de fonte autêntica que os grandes proprietários de escravos que governam o país, e

 

 

cujas simpatias estão todas com nossos rebeldes, fazem esforços desesperados para convencer o Governo a justificar a conduta do Governador do Maranhão; enquanto, pelo contrário, o par- tido liberal, representado pela imprensa oposicionista, urge o Governo, ingentemente, a repudiar a conduta de seu Agente.” (Despatch 6/7, 23/12/1861, nara m121 r.29). Não se deve esquecer, porém, que, quer neste caso como no do recado transmitido por Calógeras, a atitude liberal podia ter a ver mais com o jogo político nacional do que com a orientação partidária: foi o liberal Jacobina quem combateu, na Câmara, em 5/4/1864, projeto de lei do Senado que proibiria a venda de escravos em leilão; foi o liberal Martinho Campos quem o ministro americano Osborn disse ser “conhecido por suas fortes opiniões pró-escravatura.”

 

  • Não foi esta a única vez em que o redator das instruções elevou o grau nobiliárquico do marquês.

 

  • O Alabama foi afundado ao largo da costa francesa em julho de 1864, fato comemorado com alegria na União.

 

  • O “velho marinheiro excêntrico” tinha então 50 anos, enquanto Webb já completara

 

  • A sentença condenou Collins a ser dismissed. Contudo, em al- gum texto esta palavra foi substituída por exonerated, o que em inglês significa tanto “absolvido” como “demitido”. De que ele foi demitido (“reformado” é o termo do Código Penal Militar brasileiro), não existe dúvida. Ao ler sobre o assunto em livros americanos recentes, encontrei a versão de que Collins tinha sido absolvido; um deles chega a afirmar que Collins se tornara um herói nacional, pelo que teria sido impossível à corte marcial

 

 

declará-lo culpado, quando a verdade é que esta o reformou; a reintegração veio depois.

 

  • Sublinhado no o

 

  • O relatório do mne de 1855 data essa nota de 31/12/1854, mas tudo indica que seja do último dia de 1853, pois a correspon- dência que a seguiu é toda datada de

 

  • De 1831 a 1858, a Colômbia chamou-se República de Nova Gra- nada; até 1863, Confederação Granadina; de 1863 a 1886, Estados Unidos de Colômbia; em 1886, readquiriu o nome que ostentara até 1831, República de Colômbia.

 

  • Isto é, sem direito obtido por meio de tratado ou convenção bilateral ou

 

  • Esta crítica à administração brasileira por uma seção do Con- selho de Estado é, pelo menos,

 

  • Isto se aplicava, talvez com ainda mais propriedade do que em relação aos Estados Unidos, ao estabelecimento de núcleos franceses e britânicos, que França e Grã-Bretanha poderiam usar como argumento para estender os territórios das respec- tivas Guianas a fim de nelas englobar as povoações, habitadas por seus nacionais, que estivessem localizadas nas margens do Amazonas ou, especialmente, na região fronteiriça.

 

  • Daí o contrato com a de Navegação e Comércio do Ama- zonas, adiante mencionado, pelo qual a Companhia se compro- metia a estabelecer doze colônias na região.

 

 

  • No texto original, foi acrescentada a seguinte anotação: “Foram para a Câmara em 30 de abril de 1864”, o que parece indicar que o texto serviu de base para o início dos debates parlamentares que precederam a abertura do rio. (ahi 342/01/10).

 

45 Parecer de 17/12/1865.

 

  • Isto é, para as legações do Brasil nos cinco ribeirinho

 

  • Robert Schenck, ministro no Brasil de 1851 a 1853, foi um dos membros da Alta Comissão Conjunta eua-gb, designada em 1871, com poderes para identificar todas as controvérsias a serem submetidas ao tribunal arbitral.

 

  • Um valioso depoimento sobre os trabalhos do tribunal encon- tra-se no livro de Frank Warren Ele participou dos trabalhos como secretário de Caleb Cushing, assessor jurí- dico principal, quer na fase de preparação do dossiê que os eua apresentaram ao tribunal, quer durante a reunião deste em Genebra.

 

  • Em inglês, House of Representatives, equivalente à Câmara dos Deputados no

 

  • chitwood, Oliver Perry. John Tyler: Champion of the Old So New York: D. Appleton-Century, 1939. p. 287, apud stuart, 1949.

 

  • Consultei os originais dessas notas; as duas primeiras me pare- ceram aceitáveis e as outras versadas em linguagem irritada, mas não Eram, a bem dizer, expressões de impaciência

 

 

com a lentidão e ineficiência da máquina administrativa e com a corrupção das autoridades policiais brasileiras.

 

  • O despatch diz ‘a record of all such’. Imagino que se tratava de cópias das cartas e não de simples lista das mesmas, o que em pouco ajudaria a memória da legação.

 

  • Richard F. Burton, cuja chegada ao Brasil para assumir a chefia do consulado britânico em Santos, em fins de 1865, coincidiu com o reatamento das relações diplomáticas entre o Brasil e a Grã-Bretanha, rompidas por motivo da questão Christie, re- fere-se a esta como ‘the silly Abrantes-Christie affair’. (burton, 1869 : 100). “Tola”, talvez, do ponto de vista britânico; não do brasileiro.

 

  • Esta é a abreviatura usada em países anglófonos para Deo Volente

(se Deus quiser, praza a Deus).

 

  • Wells tinha sido removido do consulado em Santa Catarina por “conduta oficial incorreta” (improper official conduct), segundo a instrução 222, de 7/12/1867 (nara m77 r. 24).

 

  • Ver, adiante, o relato feito por este ao visconde de Caravelas, em carta de 24/12/1874.

 

  • Se Webb realmente disse isto, estava mentindo. Não existe instrução alguma que permita nem mesmo errar em favor de tal interpretação.

 

  • Cópia desta carta foi encontrada nos National Archives. O texto original está interrompido neste ponto, de modo que parte da

 

 

citação que se segue é traduzida da versão feita para o inglês pela legação em Washington, em benefício do ds. (nara m49 r.5).

 

  • Recomeça aqui o texto o (nara m49 r.5). 60 Apud calógeras, 1998. v. 2, cap. 3.

 

  • Tratava-se de Stephen Douglas (1813-1861), que travara famosa série de debates com Lincoln em 1858, quando ambos eram candidatos ao Senado Federal por Illinois, e fora candidato à presidência em 1860. Lisboa estava certo: Douglas declarou-se contra os secessionistas e, a pedido de Lincoln, trabalhou pela causa da União, mas morreu logo depois, em junho.

 

  • A imperatriz, universalmente querida e respeitada, era irmã de Ferdinando II, rei das Duas Sicílias (1830-1859), persona- gem nada estimável, que passou à história italiana como “rei Bomba”. Para dominar uma revolta dos liberais sicilianos (1848- 1849), bombardeou seus súditos e permitiu que suas tropas os saqueassem. Isto lhe valeu o cognome de “Bombardatore”, abreviado para “Bomba”. (trevelyan, 1938 : 54)

 

  • Os Estados Unidos tentaram comprar Cuba várias vezes e en- contravam aliados entre os cubanos que tinham mais relações com os Estados Unidos do que com a Espanha. Em 1848, Polk tinha oferecido à Espanha 100 milhões de dólares por Cuba; em 1854, Pierce aumentou a oferta para 130 milhões. (perez, 1995 : 110).

 

 

 

  • Uma oração falta no microfilme encontrado nos National Archives, mas aparentemente o ministro concordava com o entusiasmo popular, como se verá pelo texto citado, que é o disponível.

 

  • Apud pereira das neves; fernandes  machado, 1999. 445.

 

  • A Grã-Bretanha se interessara em que o Texas independente continuasse nessa situação, visando a que não se tornasse parte dos Estados Unido O Texas seria favorecido pelo papel de fornecedor preferencial da indústria britânica, especialmente de algodão. Mas um desentendimento surgiu pelo fato de que Texas desejava manter a instituição escravista, o que Londres não podia apoiar. Ao entrar para a União americana, Texas manteve o regime escravocrata.

 

  • Comparem-se estas palavras com o seguinte trecho do Mani- festo Republicano de 3/12/1870: “Perante a Europa passamos por ser uma democracia monárquica que não inspira simpatia nem provoca adesão. Perante a América passamos por ser uma democracia monarquizada, aonde o instinto e a força do povo não podem preponderar ante o arbítrio e a onipotência do so- Em tais condições, pode o Brasil considerar-se um país isolado, não só no seio da América, mas no seio do mundo.”

 

  • “Chefe do Governo Provisório”, em português no texto o (brasil, 1989 : 103).

 

 

  • Francisco Luiz Teixeira Vinhosa, na conferência intitulada “O Barão do Rio Branco e Joaquim Nabuco”, que pronunciou no ciclo dedicado ao centenário da assunção do Ministério das Relações Exteriores por Rio Branco, disse: “Muitos estudiosos tendem a datar de 1902, quando Rio Branco tomou posse como ministro das Relações Exteriores, no governo de Rodrigues Alves (1902-1906), o início das boas relações entre o Brasil e os Estados Unido Mas, na verdade, estas vêm desde os tempos de
  1. João VI, reafirmadas com Pedro I, e teve [sic] em d. Pedro II

um grande mentor, atingindo o seu ápice quando o imperador, ao lado do presidente Grant, inaugurou a Feira Internacional de Filadélfia, em 1876, comemorativa do centenário da indepen- dência dos Estados Unidos. O barão do Rio Branco deu maior animação a essa política, o que significou um afastamento da órbita européia tradicional […]”. Vinhosa recorda que o próprio barão, no artigo “O Brasil, os Estados Unidos e o Monroísmo”, publicado sob o pseudônimo de J. Penn no Jornal do Commer-

cio de 12/5/1906, dera ênfase às boas relações existentes entre

os dois países desde a independência. Nele, Rio Branco citou, entre outras provas em respaldo de sua afirmação, a nota do secretário de Estado Clay a Rebello, de 16/4/1825, na qual o governo americano declinava concluir a convenção proposta pelo Brasil com o objeto de preservar a independência brasileira na hipótese de alguma potência auxiliar Portugal nos seus projetos de recolonização do Brasil, por não ser essa a política adotada pelos Estados Unidos e por já terem sido recusadas idênticas propostas de outros países americanos, mas acrescentava: “Se, pela marcha dos acontecimentos, se puder notar que os Aliados europeus renovam demonstrações de ataque à Independência dos Estados Americanos, o Presidente dará a essa nova situação

 

 

de cousas, caso ocorra, toda a consideração que a sua importân- cia reclamaria.”

 

  • Bradford Burns cunhou a expressão em seu livro The unwritten alliance, cuja primeira edição apareceu em 1966 e que foi tradu- zido para o português como “A aliança não escrita: o barão do Rio-Branco e as relações Brasil-Estados Unidos”. (Rio de Janeiro: emc Edições, 2003).

 

 

 

 

 

 

Bibliografia

 

 

 

 

 

 

Capítulo 1

 

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Capítulo 8

 

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Capítulo 9

 

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Capítulo 10

 

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Capítulo 11

 

brasil. Arquivo Diplomático do Reconhecimento da República. Brasília: Ministério das Relações Exteriores; Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 1989.

 

 

 

 

 

 

Índice Onomástico

 

 

 

 

 

 Os nomes de navios e de jornais aparecem em itálico.

 

 

Abaeté, visconde de (v. Limpo de Abreu, Antônio Paulino) Aberdeen, conde de (v. Gordon,

George Hamilton)

Abigail 123, 124

Abrantes, visconde e marquês de

(v. Almeida, Miguel Calmon du Pin e)

Adams, John Quincy 22, 25-30, 39,

40, 42, 176, 221, 252

Adams, Jr., Robert 39, 45, 250-51 Agustín I (v. Itúrbide)

Alabama 115, 117, 122, 130, 161-62

Alabama claims 38, 161

Alert (Marinha britânica) 83

Alert (Marinha dos eua) 239 Almeida, Miguel Calmon du Pin e

115, 120, 123, 150

Amaral Valente, José Gurgel do 38 Amaral, Joaquim Tomás do 167 Andrada e Silva, José Bonifácio de

13, 21

Appleton, John James 232 Áquila, conde de (v. Bourbon-

Sicílias, Luís)

Araguaia, visconde de (v. Gonçalves de Magalhães, Domingos José)

Araújo e Abreu, Marcos Antônio de 38

Araújo, Marcos Antônio de 38, 163

 

 

 

Arinos, barão de (v. Brito, Tomás Fortunato de)

Áustria 22

Azambuja, Joaquim Maria Nascentes de 36, 224-26

 

Barbosa da Silva, Inácio de Avelar 223

Blow, Henry Taylor 43-44, 49, 72,

97, 236, 246

Bocaiúva, Quintino 251 Bourbon-Sicílias, príncipe

Luís de 233, 242

Brito, Tomás Fortunato de 166 Brown, Ethan Allen 40, 54, 231

Buchanan, James 42, 71, 154, 181, 183-

84, 186, 188, 191, 194-95, 227

Bueno, José Antônio Pimenta 97, 158

 

Cairu, visconde de (v. Lisboa, José da Silva)

Caldeira Brant Pontes, Felisberto 53 Calhoun, John Caldwell 25, 62, 178 Calógeras, João Pandiá 22

Camargo 93

Campos, José Joaquim Carneiro de  213

Campos, Martinho da Silva 97

Canada 201, 208, 210, 213

Caravelas, visconde de (v. Campos, José Joaquim Carneiro de)

Caroline 201-02, 204-06, 208-09, 213

Carvalho Borges, Antônio Pedro de (barão de) 37

Carvalho e Mello, Luís José de 23, 30-1, 219

Carvalho Moreira, Francisco Inácio de 36, 144

Carvalho, José da Costa 150

Castor 116-17

Cavalcanti de Albuquerque, José Francisco de Paula 3, 35-6, 139

Chartres, duque de 108, 111 Christie, William Dougal 198-99,

234

Clark, Joshua M. 91 Clarkson, Thomas 75

Clay, Henry 53, 174, 176-77

Clayton, John 195-96

Cochrane, lorde 163-65

Collins, Napoleon 123-25, 129, 131-32

Columbia 182

Condy Raguet 22, 28, 39, 49, 171,

176-77, 252

Cormorant 89

Cotegipe, barão de (v. Wanderley, João Maurício)

 

 

 

Courrier des Etats-Unis 223- 25 Coutinho, Aureliano de Sousa e

Oliveira 86, 242

Cuba 86, 222, 225

Cyrus 83

Davis, Jefferson 133

Davis, tenente Alonzo B. 182-84, 186,

188, 190-91, 194, 216

 

Diário do Rio de Janeiro 95 Dillon, Romaine 234-35 Douglas, Stephen A. 227 Driscoll, capitão do Hope 82, 87 Dumas, capitão do Cyrus 82 Dundonald, conde de 163- 65

 

Edna 209

Ellis, Henry 61

Enterprise 158-59

Erie 77

Espanha 12, 44, 73-4, 112-13, 146, 168,

174, 222, 235

 

 

Feijó, Diogo 241

Ferdinando VII, rei da Espanha 12 Fish, Hamilton 238-39

Florida 116, 123-25, 127-31, 149, 153,

162, 165, 174, 225, 251

Fonseca, Manuel Pinto da 87

Fox, Henry Stephen 79

França 24, 26, 38, 49, 54, 59, 60, 74,

112-13

França, Ernesto Ferreira 35, 243

Francisca Carolina, princesa 60, 107

 

 

Gama, Caetano Maria Lopes 150-51

Georgia 116, 162

Godon, almirante Sylvanus W. 132 Gomes Sanches, Evaristo 38 Gonçalves da Cruz, Antônio 22 Gonçalves de Magalhães, Domingos

José 37

Gordon, George Hamilton 83 Gordon, Nathaniel 77, 93

Grã-Bretanha 14, 23-4, 29, 30 38-9,

42, 50, 52-4, 59, 60-1, 65-7, 73-5,

78-80, 107, 112-13, 115, 123, 133, 140,

143, 149, 153, 162-64, 174, 199, 212,

229, 233, 243, 246

Graham, John 12

Grant, Ulysses S. 43-4, 133

Grécia 12

Gros, J.A. 206

 

 

Haiti 222

Hamilton, Hamilton Charles James 84-5

Harrison, William Henry 62, 178

 

 

 

Herald 110, 197 Herndon, tenente

William S. 137

Heroine 83

Hilliard, Henry Washington 39, 44, 239

Hope 82, 87

Hopkins, Edward A. 244 Howard, Henry F. 146 Hudson, James 91

Hungria 43

Hunter, William 17, 39-40, 56-8, 79,

100, 200-01, 232-33, 241, 244

 

 

Isabel Maria, princesa (de Portugal) 230

Isabel, princesa 163, 184, 230, 237 Itajubá, barão de (v. Araújo e Abreu,

Marcos Antônio de) Itajubá, visconde de (v. Araújo,

Marcos Antônio de) Itúrbide 26

 

  1. A. Bryan 62 Januária, princesa 233

Japurá, barão de (v. Lisboa, Miguel Maria)

Jarvis, Thomas Jordan 39, 45, 240,

249-50

Jefferson, E.M., capitão do Caroline

201-02

Jefferson, Thomas 180, 221 Jequitinhonha, visconde de (v.

Montezuma, Francisco Gê Acaiaba de)

João VI, rei de Portugal 21, 230, 231, 232

Johnston, Joseph E. 133 Joinville, príncipe de 60, 107 Jornal do Commercio 94-5

 

Leopoldina, imperatriz 22 Lima e Silva, José Joaquim 150 Lima, Pedro de Araújo 150- 51 Limpo de Abreu, Antônio

Paulino 13, 142 146, 241, 243

Lincoln, Abraham 41, 43, 72, 113, 133,

154, 196, 226-27

Lindsay, Benjamin 122

Lisboa, Gaspar José 35, 181, 184-91,

194-95, 215, 217

Lisboa, José da Silva 188, 221

Lisboa, Miguel Maria 36, 108, 110,

111, 196-97, 226-27

Lobo, Aristides da Silveira 241 Lopes Neto, Felipe (barão de) 37 López, Solano 234, 236

Lotty (v. Abigail)

 

 

 

Low, capitão do Tuscaloosa 122 Luís Filipe, rei da França 108

 

Macaulay, Thomas Babington 86 Macedo, Sérgio Teixeira de 33, 35,

36, 147, 221

Maciel Monteiro, Antônio Peregrino 80

Madison, James 221

Maracanã 122

Maria da Glória, princesa (Maria II de Portugal) 55, 230

Marsden, George 93

Mauá, barão e visconde de (v. Souza, Irineu Evangelista de)

McClellan, George B. 108, 111

Meade, Richard Kidder 42, 71-2, 94,

96, 100, 154, 167, 234

México 39, 42, 65, 148, 165, 222-23,

243, 250

Miguel, rei de Portugal 55-6, 230-31 Miller (traficante de escravos) 92 Monroe, James (cônsul dos eua) 25,

30, 123-24

Monroe, James 28, 30, 39, 52, 220-22 Monte Alegre, visconde de

(v. Carvalho, José da Costa) Montezuma, Francisco

Gê Acaiaba de 151, 158, 241, 244

Nabuco, Joaquim 14, 253 Naiade (v. Caroline) Nashville 112-13

National Intelligencer 225

Nebo 209

Niepsie 133

 

Ohio 234

Olinda, visconde de (v. Lima, Pedro de Araújo)

Oliveira, Isidoro da Costa e 220 Osborn, Thomas Andrew 45, 97,

240

 

Panther 88

Pará, bispo do 246

Paranhos, José Maria da Silva 97, 152, 153, 203

Paranhos Jr., José Maria da Silva 37, 253

Paris, conde de 108, 111

Partridge, James Rudolph 39, 44,

163-64, 237-38, 246

Pedro I, imperador 25-30, 55, 75, 164,

230-33

Pedro II, imperador 38, 53, 82, 92-3,

96-8, 100-1, 107-9, 120, 150, 152,

162-3, 188-190, 203, 230, 232-41,

250, 252-3

 

 

 

Penedo, barão do (v. Carvalho Moreira, Francisco Inácio de)

Penthièvre, duque de 108, 111 Pile, William A. 43

Polk, James K. 41, 189, 195

Pons 88

Porpoise 87-8, 179

Porto Rico 222

Powhatan 103, 105

Proffit, George H. 40, 58, 62, 64,81-2

 

 

Rebello, José Silvestre 22-31, 34, 47,

53, 63-4, 76, 135-37, 177, 219-21

República Dominicana 222

Ribeiro, José de Araújo 34, 47, 231 Rio Branco, barão do (v. Paranhos Jr.,

José Maria da Silva) Rio Branco, visconde do (v.

Paranhos, José Maria da Silva)

Rio de Janeiro 239

Rio Grande, visconde do (v. Ribeiro, José de Araújo)

Robeson, George M. 238 Rodrigues, Paulo 88

Rousseau, comodoro 182-84, 191-92,

195, 216

Rússia 35

 

 

Santos, marquesa de 233

São Vicente, marquês de (v. Bueno, José Antônio Pimenta)

Saraiva, José Antônio 97, 131, 134

Saratoga 35, 66-7, 181-84, 190, 192,

215, 245

Sartoris, P. 21, 22

Savannah 11

Schenck, Robert Cumming 39, 42,

68, 91-3, 136-37, 145, 147, 234, 245

Scott, Dred 43

Seward, William Henry 43, 72, 103,

105, 108-11, 120, 128, 198-99, 201,

206, 223, 227

Smith, Frank 91 Southard, Samuel L. 25

Souza, Irineu Evangelista de 138-39, 141, 203, 213-14

Souza, Paulino José Soares de 150-51

Spark 175

Sumter 102-05, 107, 109-10, 112-13, 235

Susquehanna 132

 

Taft, Alphonse 238

Taques, Benvenuto Augusto de Magalhães 98, 101, 112

Taylor, Zachary 43, 195

Teresa Cristina, imperatriz 234, 240

Texas 12, 64-5, 145, 242

 

 

 

Tod, David 13, 17, 41, 66-7, 89-92, 136,

187, 190-93, 234

Trousdale, William 39, 42, 69, 72,

144-46, 151-2, 154, 205, 245

Tudor, William 40, 53-4

Tuscaloosa 122

Tyler, John 40-1, 62, 66, 178

 

Uncle Sam 13

Uruguai, visconde do (v. Souza, Paulino José Soares de)

 

Van Buren, Martin 54, 231

Verger, Pierre 86

Viana, Cândido José de Araújo 151

 

Wachusett 118-9, 123-5, 127-8, 130, 132

Wade, senador 223

Wanderley, José Maurício 76, 249

Water Witch 166, 245

Webb, James Watson 38, 43, 72, 96-

7, 99, 103-7, 109, 111-12, 114, 116-17,

120-24, 131-32, 134, 154, 168-69,

196-201, 203, 204-15, 234-36, 252

Webb, Samuel Blatchley 43 Webster, Daniel 42, 68, 136

Wells, Lemuel 202-3, 205, 215 Werneck Sodré, Nelson – 90 Wilberforce, William 75

Wilson, Thomas S. (cônsul dos eua na Bahia) 124, 127

Wirt, William 25

Wise, Henry Alexander  39, 41, 62,

66-7, 78, 82, 84-8, 178-9, 181-95,

215-6, 236, 242-5, 252

 

Yorktown 88

 

 

 

 

 

 

Coordenação Editorial e Revisão: Maria do Carmo Strozzi Coutinho

 

Revisão:

Natalia Costa das Neves

 

Capa, Projeto Gráfico e Paginação: Carlos Krämer

 

Impressão e Acabamento: Gráfica Coronário – df

 

Tiragem:

1.000 exemplares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Esta obra foi composta em Adobe Jenson Pro, tipo projetado por Robert Slimbach com base nas romanas de Nicolas Jenson e nas itálicas de Ludovico

degli Arrighi.

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